Processo de Insolvência
Insolvente: Elizabete Maria Ferreira Taxa
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 6144/15.7T8VNF COMARCA DE BRAGA- V.N. FAMALICÃO - INST. CENTRAL - 2ª SEC.COMÉRCIO - J3
RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - Artºs 154.º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
Informação do Adm Insolvencia
Classe de
crédito
Garantias
pessoais e
reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
Crédito não
reconhecido
%
Data
Constituição
Data
Vencimento
Comum
N/A
N/A
168,39
158,00
10,39
168,39
0,00
0,09%
04-06-2014
19-06-2014
1
AGERE - EMPRESA DE
ÁGUAS, EFLUENTES E
RESÍDUOS, EM
NIPC 504807692
Praça Conde Agrolongo, n.º
115, 4700-312 Braga
[email protected]
2
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E
ADUANEIRA - SERV. DO MP
DE VILA NOVA DE
FAMALICÃO
Avenida Eng.º Pinheiro Braga,
n.º 1000, 4764-501 Vila Nova
de Famalicão
IUC vencido em 16-10-2013
vnfamalicao.ministeriopublic Custas
[email protected]
Coimas
OT.E.A.AT
Comum
N/A
N/A
517,80
506,79
11,01
517,80
0,00
0,26%
31-12-2011
16-10-2013
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E
ADUANEIRA - SERV. DO MP
DE VILA NOVA DE
FAMALICÃO
Avenida Eng.º Pinheiro Braga,
n.º 1000, 4764-501 Vila Nova
de Famalicão
vnfamalcao.ministeriopublic IUC vencido em 26-01-2015
[email protected]
Privilegiado
(nota 7)
N/A
N/A
21,23
20,69
0,54
21,23
0,00
0,01%
26-01-2015
27-07-2015
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
1.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,51%
N/D
N/D
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
3.529,25
3.529,25
0,00
3.529,25
0,00
1,80%
N/D
N/D
Nota 1
Nota 7
20.236,93
18.000,00
2.236,93
20.236,93
0,00
10,34%
17-01-2012
30-06-2012
ALBERTO EDMUNDO
SANTOS TEIXEIRA LIMA
AURÉLIO ORLANDO DE
4
MIRANDA TEIXEIRA
ARMANDO ALVES
5 MARQUES
NIF 133758320
3
6
BANCO COMERCIAL
PORTUGUÊS, S.A. SOCIEDADE ABERTA
NIPC 501525882
BANCO COMERCIAL
PORTUGUÊS, S.A. SOCIEDADE ABERTA
NIPC 501525882
7 BANCO CREDIBOM, S.A.
Rua da Fábrica, n.º 1122, 4470768 Braga
Rua da Estação, n.º 441, 1º
R/C direito, 4410-045 Granja
Avenida São Gregório, Lote 5,
4700 Braga
Dr. Samuel Estrada
[email protected]
Céd.Profissional 49713p
Contrato de mútuo com hipoteca
Rua D. João I, Porto
Dr.ª Manuela Crispim
manuelacrispim.redware@
millenniumbcp.pt
Crédito ao consumo n.º 2633630522
Crédito de mútuo com hipoteca e
fiança
Comum
Nota 5
N/A
52.089,96
52.089,96
0,00
52.089,96
0,00
26,60%
14-08-2007
23-07-2015
Rua D. João I, Porto
Dr.ª Manuela Crispim
manuelacrispim.redware@
millenniumbcp.pt
DDA n.º 4536060237
Comum
N/D
N/A
169,19
169,19
0,00
169,19
0,00
0,09%
N/D
N/D
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
3.206,17
3.206,17
0,00
3.206,17
0,00
1,64%
N/D
N/D
Contrato de mútuo
Comum
N/A
N/A
3.516,65
3.466,07
50,58
3.516,65
0,00
1,80%
12-03-2013
11-07-2015
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
929,00
929,00
0,00
929,00
0,00
0,47%
N/D
N/D
Centro Empresarial Lagoas
Park, Edifício 14, Piso 2, 2740262 Porto Salvo
BANCO SANTANDER TOTTA,
8 S.A.
Rua do Ouro, n.º 88, Lisboa
NIPC 500844321
9
CAIXA ECONÓMICA
MONTEPIO GERAL
Faturação
Rua Aurea, n.s 219 a 241, 1100062 Lisboa
Dr. José Noronha Simões
[email protected]
Ced.Profissional 3082p
Garantido
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolvente: Elizabete Maria Ferreira Taxa
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 6144/15.7T8VNF COMARCA DE BRAGA- V.N. FAMALICÃO - INST. CENTRAL - 2ª SEC.COMÉRCIO - J3
RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - Artºs 154.º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Classe de
crédito
Garantias
pessoais e
reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
Crédito não
reconhecido
%
Data
Constituição
Data
Vencimento
Contrao de mútuo com hipoteca
Garantido
Nota 2
N/A
34.060,65
34.060,65
0,00
34.060,65
0,00
17,39%
24-09-1987
23-07-2015
Contrao de mútuo com hipoteca
Garantido
Nota3
N/A
19.532,45
19.511,20
21,25
19.532,45
0,00
9,98%
09-06-2005
23-07-2015
Saldo a descoberto da conta de
depósitos à ordem n.º 0171105639000
Comum
N/A
N/A
248,24
248,24
0,00
0,00
0,00
0,00%
N/D
23-07-2015
Contrato de mútuo
Comum
Nota 4
N/A
6.841,43
6.841,43
0,00
0,00
0,00
0,00%
17-11-2010
23-07-2015
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
313,43
313,43
0,00
313,43
0,00
0,16%
N/D
N/D
Contribuições referentes aos meses de
junho e dezembo de 2004, janeiro e
fevereiro de 2005, janeira a dezembro
de 2009, janeiro de 2010, setembro a
dezembro de 2012, janeiro a maio de
2013; Custas
Comum
Nota 4
N/A
2.819,94
2.290,90
529,04
0,00
0,00
0,00%
15-06-2004
23-07-2015
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
8.851,89
8.851,89
0,00
8.851,89
0,00
4,52%
N/D
N/D
Comum
N/A
N/A
1.219,68
1.219,68
0,00
1.219,68
0,00
0,62%
03-06-2013
27-06-2013
Comum
N/A
N/A
924,53
924,53
0,00
924,53
0,00
0,47%
13-09-2011
04-10-2011
Crédito relacionado pela insolvente
Comum
N/A
N/A
500,00
500,00
0,00
500,00
0,00
0,26%
N/D
N/D
Acordos de reconhecimento de dívida
Comum
N/A
N/A
23.473,20
18.930,00
4.543,20
23.473,20
0,00
11,99%
08-08-2013
27-04-2015
Garantido
Nota 6
Nota 7
21.548,00
20.720,00
828,00
21.548,00
0,00
11,00%
05-12-2013
05-12-2014
Fundamento
CAIXA GERAL DE
10 DEPÓSITOS, S.A.
Avenida João XXI, 63, Lisboa
NIPC 500960046
CAIXA GERAL DE
DEPÓSITOS, S.A.
NIPC 500960046
Avenida João XXI, 63, Lisboa
CAIXA GERAL DE
DEPÓSITOS, S.A.
NIPC 500960046
Avenida João XXI, 63, Lisboa
CAIXA GERAL DE
DEPÓSITOS, S.A.
NIPC 500960046
Avenida João XXI, 63, Lisboa
EDP COMERCIAL 11 COMERCIALIZAÇÃO DE
ENERGIA, S.A.
INSTITUTO DA SEGURANÇA
12 SOCIAL,I.P.
NIPC 505305500
Praça Marquês de Pombal n.º
12, 1250-162 Lisboa
Praça da Justiça 4714-505
Braga
13
INTRUM JUSTITIA PORTUGAL,
UNIPESSOAL, LD.ª
Alameda dos Oceanos, Edifício
Espace Lote 1.06.1.4, piso 1,
Bloco 2, letras A/B, 1990-207
Lisboa
14
NOS COMUNICAÇÕES, S.A.
NIPC 502604751
Rua Ator António Silva, n.º 9,
1600-404 Lisboa
MEO SERVIÇOS E
15 MULTIMÉDIA, S.A.
NIPC 504615947
16 PETRO STEPCHYN
RICARDO JORGE MENDES
17 BARBOSA
NIF 216743370
18
RUI LUÍS SARAIVA SIMÕES
NIF 165017112
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Céd.Profissional 44907p
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Céd.Profissional 44907p
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Céd.Profissional 44907p
Dr. Eduardo Pires
[email protected]
Céd.Profissional 44907p
Avenida Fontes Pereira de
Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa
Dr.ª Isabel Freitas
[email protected]
Céd.Profissional 4784p
Dr.ª Joana Buco
info.cré[email protected]
Faturação
Céd. Profissional 7802p
Dr.ª Margarida Granwehr de
Sousa
Faturação
[email protected]
Céd.Profissional 2943p
Rua Engenheiro
Lagrifernandes, n.º 36, 1º
esquerdo 4700-000 Braga
Rua de Nossa Senhora do
Livramento, 105 1º e/P, Vila
Nova de Gaia
Dr. Pedro Pinto
[email protected]
Dr. Rui Santos
Proc. Executivo n.º
2198/14.1YYPRT(Contrato de mútuo
Rua François Guichard, 100 B,
[email protected]
8º C, Ramalde, Porto
com hipoteca e constituição de direito
Céd.Profissional 7529p
Informação do Adm Insolvencia
de retenção)
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolvente: Elizabete Maria Ferreira Taxa
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 6144/15.7T8VNF COMARCA DE BRAGA- V.N. FAMALICÃO - INST. CENTRAL - 2ª SEC.COMÉRCIO - J3
RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - Artºs 154.º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
Totais
Classe de
crédito
Garantias
pessoais e
reais
Condições
suspensivas /
resolutivas
Informação do Adm Insolvencia
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
Crédito não
reconhecido
%
205.718,01
197.487,07
8.230,94
195.808,40
0,00
100%
Data
Constituição
Data
Vencimento
Notas / Observações
1
Hipoteca constituída a favor do credor reclamante sobre fração autónoma designada pelas letras "AZ", corespondente à loja no rés do chão, com entrada pelo número 10, sita na Rua Luís Soares Barbosa, n.s 10 a 20 (pares)da freguesia
de São Vitor, Braga, registada na 2ª Conservatória do Registo Predial de Bragao b o n.º 877 e inscrito na respetiva matriz sob o art.º 4434, registada pela AP 2005 de 2012/01/17 cujo montante máximo assegurado ascende a €20.160,00.
Contrato de mútuo celebrado entre a credora reclamante, a insolvente e Humberto Jorge da Costa Magalhães.
Hipoteca fração autónoma designada pela letra "X", correspondente a uma habitação no 1º andar esquerdo, tipo T-3, no bloco B, com entrada pelo n.º 12, com lugar de garagem na cava, designado pelo n. 8, parte integrante do
prédio urbano sito na Rua Luís Soares Barbosa, n.s 10,12,14,16,18 e 20, freguesia de São Vítor, concelho de Braga, descrita na 1º Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 877 e inscrita na respetiva matriz sob o art.º 4434º - X ,
registada pela AP 39 de 1997/09/04, cujo capital máximo assegurado ascende a PTE 18.040.806,00 (€ 89.987,16).
Contrato de mútuo celebrado entre a credora reclamante, a insolvente e Humberto Jorge da Costa Magalhães.
Hipoteca fração autónoma designada pela letra "X", correspondente a uma habitação no 1º andar esquerdo, tipo T-3, no bloco B, com entrada pelo n.º 12, com lugar de garagem na cava, designado pelo n. 8, parte integrante do
3
prédio urbano sito na Rua Luís Soares Barbosa, n.s 10,12,14,16,18 e 20, freguesia de São Vítor, concelho de Braga, descrita na 1º Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 877 e inscrita na respetiva matriz sob o art.º 4434º - X ,
registada pela AP 21 de 2005/05/25 cujo capital máximo assegurado ascende a €42.221,40.
2
4 Fiança prestada pela insolvente e Humberto Jorge Costa Magalhães em contrato de mutuo celebrado entre a CGD e Cláudio Jorge Taxa Costa Magalhães.
5 Fiança prestada pela insolvente e Humberto Jorge Costa Magalhães em contrato de mutuo celebrado entre a CGD e Liliana de Fátima ferreira Taxa.
Hipoteca constituída a favor do credor reclamante sobre fração autónoma designada pelas letras "AZ", corespondente à loja no rés do chão, com entrada pelo número 10, sita na Rua Luís Soares Barbosa, n.s 10 a 20 (pares) da freguesia
6 de São Vitor, Braga, registada na 2ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º 877 e inscrito na respetiva matriz sob o art.º 4434, registada pela AP 2730 de 2014/04/129 cujo montante máximo assegurado ascende a €18.800,00.
Constituição de direito de retenção sobre o imóvel até efetivo e integral pagamento do montante mutuado (crf. clausula terceira do contrato de mútuo com hipoteca e constituição de direito de retenção).
7
Os créditos em causa serão reconhecidos sob condição da decisão que vier ser a proferida na sequência da invocação de falsificação invocada pelo ex-marido da insolvente, Humberto Jorge da Costa Magalhães, o qual invocou que
as procurações utilizadas pela insolvente aquando da outorga das escrituras de constituição de hipoteca e os respectivos termos de autenticação, não foram subscritos por si. Foi apresentada queixa crime que se encontra pendente.
Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado e pela comissão de credores, que as reclamações de créditos e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador de Insolvência.
2705.01/HR/NP/09.2015
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311