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ATA DA 47ª SESSÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
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ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
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Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, na
sede da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, na Rua Sete de
Setembro, nº 1156 – 4º andar, em Porto Alegre, reuniu-se o Conselho Superior da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, em Sessão Ordinária, presidida pelo
Conselheiro-Presidente, Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro. Presentes os Conselheiros
Alyne Raquel Tonetto Grimm, Ana Lúcia Kern, Celson Roberto do Canto Silva, Eloy Julius
Garcia, Fernanda Leal Leães, Fernando Guaragna Martins, Igor Noronha de Freitas, João
Alifantes, Júlio Bernardes, Marcelo Christoff, Ricardo Seara Rabenschlag, Sérgio Luiz
Cardoso, Sérgio Omar Fernandes e Solange Lichak. Não compareceram à reunião os
Conselheiros Bruno Nubens Barbosa Miragem, Jôni Franck Nunes Costa, Maria Aparecida
Cardoso da Silveira e Roberto Serena Fontaneli. Às quatorze horas e quinze minutos o
Conselheiro-Presidente deu início à sessão. O Conselheiro João Alifantes solicitou a inversão
do item 12 para 2º item da pauta. O conselheiro-Presidente colocou a solicitação em votação
que foi aprovada por unanimidade. O Conselheiro- presidente colocou em exame a ata da 42ª.
Sessão Ordinária. O Conselheiro Marcelo Christoff solicitou que os nomes dos Conselheiros
Membros fossem uniformizados em todas as atas, citando o nome completo dos mesmos. O
Conselheiro solicitou, ainda, que fosse resumida a referência ao professor Luciano Andreata,
Coordenador do EaD, linhas 96 à 105, referindo apenas que o mesmo é favorável à proposta
da PROENS. O Conselheiro Eloy Julius Garcia solicitou correções de português nas linhas 49
e 77. Depois de registradas as modificações sugeridas, a ata da 42ª. Sessão foi aprovada com
dois votos contrários e uma abstenção. Foi colocada em exame a ata da 44ª Sessão Ordinária
e o Conselheiro Eloy Julius Garcia solicitou correção de português na linha 374. O
Conselheiro Marcelo Christoff solicitou a inclusão, na linha 18, do seu pedido de inversão de
pauta do item 3 – Plano de Ação e Cronograma de Discussão da Proposta do PDI; exclusão,
na linha 70, do trecho “com três abstenções dos novos conselheiros”; inclusão, na linha 235,
do nome do Conselheiro Marcelo Christoff. Colocada em votação a ata da 44ª Sessão
Ordinária, com as alterações solicitadas, foi aprovada com duas abstenções. Finalizando o 1º
item da pauta, o Conselheiro-Presidente colocou em exame a ata da 46ª Sessão Ordinária. O
Conselheiro Eloy Julius Garcia orientou sobre as correções de português nas linhas 79 e 84 e
solicitou a substituição da palavra “máximo” pela palavra “mínimo” na linha 148. O
Conselheiro Marcelo Christoff solicitou a alteração da palavra “cidades”, linha 41, por
“unidades”; alteração do termo “nos polos”, linha 45, por “nas unidades”; inclusão, na linha
45, como ponto de pauta, “Os Critérios de Lotação nas Unidades”; exclusão, na linha 58, do
trecho “e termos aditivos”; na linha 71, dando continuidade à frase: “O Conselheiro Marcelo
Christoff informa que”, incluir a seguinte redação “O colegiado de Engenharia e
Bioprocessos e Biotecnologia na Unidade em Bento Gonçalves está analisando, desde o
primeiro semestre (2008), o ementário da Grade Curricular e tem verificado a necessidade de
ajustes que poderão acompanhar a proposição do colegiado análogo da Unidade em Novo
Hamburgo.” e sugeriu a inclusão da palavra “letivas”, na linha 164 trecho que foi
complementado pelo Conselheiro Sérgio Omar Fernandes com a sugestão da inclusão do
termo valor-hora, ficando assim a redação da linha 164 “(...) pagamento do valor-hora em
dobro das atividades docentes letivas realizadas durante o recesso”. Colocada em votação a
ata da 46ª Sessão Ordinária, com as alterações sugeridas, foi aprovada com 3 abstenções.
Dando prosseguimento à pauta, e obedecendo a inversão solicitada, o Conselheiro Igor
Noronha de Freitas fez a leitura do parecer do processo SPI 1009-1950/07-1 e do processo
SPI 764-1950/08-7 (Plano de Cargos e Salários do Quadro Docente e Técnicos
Administrativos) e foi parabenizado pelo Conselheiro-Presidente pela ótima análise e pela
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clareza do texto e passou a palavra ao Conselheiro João Alifantes que fez a leitura do seu
parecer referente ao processo SPI 1524-1950/08-0 (Plano de Cargos e Salários do Quadro
Docente e Técnicos Administrativos). Encerradas as leituras, o Conselheiro-Presidente
colocou os pareceres em discussão. O Conselheiro Fernando Guaragna Martins questionou a
falta de referência, no projeto apresentado, aos cargos de Reitor, de Pró-Reitor e de ViceReitor e solicitou informações sobre a nomeação e a remuneração desses cargos. Em resposta,
o Conselheiro João Alifantes informou que a Comissão não inseriu esses cargos no corpo do
parecer por entender estarem ligados à nomeação feita pelo Governador, mas se prontificou a
incluí-los, se o mesmo for de entendimento do CONSUN. O Conselheiro-Presidente salientou
ser pertinente a inclusão desses cargos no parecer, pois se referem aos Gestores da
Universidade. O Conselheiro Celson Roberto Canto Silva pediu agilidade no processo e nas
alterações visto que o dissídio será no mês de março próximo. O Conselheiro João Alifantes
solicitou que fossem mantidos os valores propostos nos pareceres. O Conselheiro Marcelo
Christoff solicitou a inclusão do cargo de Analista Tecnológico, cuja função seria direcionada
à Coordenação de Laboratório. O Conselheiro João Alifantes argumentou que a Coordenação
deveria ficar a cargo do Professor responsável pelas pesquisas. O Conselheiro Eloy Julius
Garcia se manifestou quanto à viabilidade e legalidade da Coordenação do Laboratório ser
exercida por um Técnico de Nível Superior. Complementando as colocações do Conselheiro
Eloy Julius Garcia, o Conselheiro Julio Bernardes salientou que as pesquisas são orientadas
por docentes e expôs, também, a sua preocupação quanto à elaboração de um regimento de
Cargos e Salários sem que haja um Regimento Geral da Universidade que ampare esse
projeto. O Conselheiro João Alifantes informou que o Plano de Cargos e Salários define os
cargos de modo genérico e está embasado no Estatuto da Universidade. Após amplo debate,
foram colocados em votação, pelo Conselheiro Presidente, os pareceres dos Conselheiros Igor
Noronha de Freitas e João Alifantes com as alterações aceitas pelos relatores e foram
aprovados por unanimidade dos presentes. O Conselheiro João Alifantes informou que no dia
7 de março próximo, haverá uma assembléia chamada pelo SINPRO e pelo SEMAPI para
aprovação do Plano de Cargos e Salários. O Conselheiro João Alifantes solicitou a inversão
da pauta do item 5º para 3º o que foi aceito por todos os Conselheiros presentes. O
Conselheiro Eloy Julius Garcia fez a leitura do seu parecer referente ao processo SPI 20151950/088 (Regimento Interno da CPPD) e, o mesmo foi colocado em discussão pelo
Conselheiro-Presidente. O Conselheiro Marcelo Christoff questionou o sistema de eleição dos
membros da CPPD, o que foi esclarecido pelo Conselheiro João Alifantes que solicitou,
também, a inclusão do regimento interno da CPPD no site da UERGS. O Conselheiro Eloy
Julius Garcia manifestou a sua satisfação com a criação da CPPD. O Conselheiro-Presidente
colocou em votação o parecer do Conselheiro Eloy Julius Garcia que foi aprovado por
unanimidade pelos presentes. A Conselheira Solange Lichak pediu informações sobre o
andamento da CPPTA e foi informada pelo Conselheiro Igor Noronha de Freitas que a
Resolução já está em processo final de elaboração para ser encaminhada ao CONSUN para
aprovação. Em vista da aprovação e instalação da CPPD, O Conselheiro-Presidente, ad
referendum, remete o processo SPI 1679-1950/08-1 à CPPD e retira o item 4º da pauta.
Dando sequência à pauta, o Conselheiro-Presidente passou a palavra ao Conselheiro Eloy
Julius Garcia que fez a leitura da proposta da ampliação do número de componentes da
Comissão de Concursos – processo SPI 1264-1950/07-5. O Conselheiro Marcelo Christoff
alertou que a proposta acarreta na alteração da Resolução CONSUN 10/2008 e se manifestou
favorável à alteração e sugeriu que fosse citado o número de componentes na redação da nova
Resolução CONSUN. O Conselheiro Presidente colocou em votação a proposta alterando
para sete o número de componentes da Comissão de Concursos e foi aprovada por
unanimidade pelos presentes. O Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag pediu vistas ao
parecer do processo SPI 1829-1950/08-9 (Normas para Organização e Criação dos Institutos),
item 6º da pauta. O Conselheiro João Alifantes contestou o pedido de vista alegando ser
improcedente, visto que o Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag faz parte da Comissão que
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elaborou a proposta do processo em pauta. O Conselheiro Celson Roberto Canto Silva
esclareceu que o pedido de vistas foi solicitado pelo Conselheiro do CONSUN não havendo,
portanto, nenhum impedimento quanto ao solicitado. O Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso
sugeriu a retirada do processo em questão da pauta, a fim de disponibilizar, aos Conselheiros,
um prazo maior para análise do parecer. O Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag retirou
seu pedido de vista em favor da proposta do Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso. O Processo
SPI 1829-1950/08-9 (Normas para Organização e Criação dos Institutos) foi retirado de pauta,
com a anuência dos presentes, e será incluído na próxima reunião ordinária do CONSUN. Em
continuidade, o Conselheiro Celson Roberto Canto Silva fez a leitura do seu parecer referente
ao processo SPI 2068-1950/08-5 (Aplicação dos Recursos na Rubrica Investimentos no
Orçamento da UERGS para 2009). O Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag sugeriu a
inclusão de um parágrafo determinando que, caso o polo não utilize os 20% estipulados pela
Resolução na aquisição de livros, o valor remanescente será redistribuído por entre as demais
unidades. O Conselheiro-Presidente sugeriu que se alterasse a especificação de “aquisição de
livros” para “aquisição de material bibliográfico” e que a destinação seja de no “mínimo 20%
em cada unidade”. O Conselheiro Eloy Julius Garcia manifestou a sua preocupação em
pulverizar os escassos recursos destinados à UERGS. O Conselheiro Sérgio Omar Fernandes
propôs a criação de uma Comissão do CONSUN para atuar em parceria com a Pró-Reitoria de
ensino a fim de melhor distribuir os valores do investimento. O Conselheiro Marcelo
Christoff, em vista das colocações e do novo orçamento, sugeriu uma sessão extraordinária
para determinar a destinação ao orçamento disponível. O Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso
informou ao Conselheiro-Presidente que, em virtude de outro compromisso, irá se retirar da
reunião. O Conselheiro-Presidente suspendeu a discussão e informou estar encerrada a sessão,
às dezoito horas e trinta minutos, por falta de quorum. Em concordância com os Conselheiros
presentes, o Conselheiro-Presidente determinou que a 47ª sessão terá continuidade no dia
treze de março de dois mil e nove, às quatorze horas para discussão dos pontos de pauta
pendentes. No dia treze de março do ano de dois mil e nove, o Conselho Superior
Universitário voltou a se reunir, às quatorze horas na sede da Reitoria da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, na Rua Sete de Setembro, número mil cento e
cinquenta e seis – quarto andar, em Porto Alegre, presidida pelo Conselheiro-Presidente,
Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro. Presentes os Conselheiros Ana Lúcia Kern, Celson
Roberto Canto Silva, Eloy Julius Garcia, Fernanda Leal Leães, Fernando Guaragna Martins,
Igor Noronha de Freitas, João Alifantes, Jôni Franck Nunes Costa, Júlio Bernardes, Marcelo
Christoff, Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Ricardo Seara Rabenschlag e Sérgio Omar
Fernandes. Não compareceram à reunião os Conselheiros Alyne Raquel Tonetto Grimm,
Bruno Nubens Barbosa Miragem, Roberto Serena Fontaneli, Sérgio Luiz Cardoso e Solange
Lichak. O Conselheiro-Presidente apresentou aos presentes a nova secretária do CONSUN, a
servidora Meriana Farid el-Kek, e deu início à sessão solicitando ao Conselheiro Celson
Roberto Canto Silva a releitura do seu parecer referente ao processo SPI 2068-1950/08-5
(Aplicação dos Recursos na Rubrica Investimentos no Orçamento da UERGS para 2009).
Feita a leitura, o Conselheiro-Presidente lembrou da alteração na redação do texto, acatada na
primeira parte da 47ª sessão ordinária, substituindo a palavra “livros” por “Material Didático
Pedagógico”. O Conselheiro Marcelo Christoff lembrou, também, a solicitação de uma maior
abordagem sobre o assunto. O Conselheiro Sérgio Omar Fernandes fez a explanação
solicitada. O Conselheiro Fernando Guaragna Martins manifestou sua insatisfação em relação
à não liberação da verba à UERGS e declarou ser favorável a elaboração de uma moção de
repúdio. O Conselheiro Sérgio Omar Fernandes reiterou que o valor do orçamento, ou seja,
hum milhão de reais, está disponível na sua totalidade para investimento na Universidade e
pediu agilidade na resolução da destinação da verba, a fim de que não ocorram mais perdas à
Universidade. O Conselheiro Eloy Julius Garcia lembrou aos presentes a existência de cursos
sem aprovação do CEED e pediu prioridade na aquisição da bibliografia necessária para
reconhecimento dos mesmos e sugeriu a criação de uma comissão de orçamento e regência
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patrimonial responsável pela elaboração de uma proposta de destinação da verba existente. O
Conselheiro-Presidente alertou sobre o risco da Universidade ser autuada pelo CEED pela
falta de reconhecimento dos cursos. Com a palavra, o Conselheiro Marcelo Christoff,
primeiramente, manifestou sua insatisfação com a atual gestão da Universidade e, retornando
ao assunto em pauta, disse ser favorável a destinação de parte dos recursos para atualização
tecnológica da Universidade e na aquisição do software para integração das bibliotecas e
pediu que os Campi Regionais fossem contemplados na divisão da verba disponibilizada.
Após ampla discussão e a manifestação dos conselheiros presentes, o Conselheiro Celson
Roberto Canto Silva solicitou a retirada do seu parecer e ofereceu um substitutivo, de forma
verbal, com a seguinte redação: 30% (trinta por cento) do valor total fixado para investimento
deverá ser aplicado na compra de Material Didático Pedagógico a ser alocado nas bibliotecas
das unidades; deverão ser priorizadas as aquisições que contemplem as unidades com cursos
em processo de reconhecimento pelo CEED. Deverá ser disponibilizada, a cada uma das
unidades, uma verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente para a
aquisição de Material Didático Pedagógico. A Pró-Reitoria de Administração deverá
disponibilizar, por meio eletrônico, uma listagem referencial de livros, onde os coordenadores
de área, após consulta aos colegiados de curso, deverão elaborar a sua lista bibliográfica,
respeitando o valor referência de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e enviar à Pró-Reitoria de
Administração no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de encaminhamento da
listagem pela PROAP. O não envio da listagem pela unidade, no prazo estipulado, acarreta na
suspensão da verba a ela destinada. Da verba restante, deverão ser adquiridos um software
para integração das bibliotecas, switches, placas e baterias para no break, periféricos de
informática, três estações de trabalho para DRH, projetores multimídia e telas. Deverão ser
adquiridos projetores multimídias e telas em número suficiente, para que se possa
disponibilizar um aparelho por unidade. Atendidas as disposições acima citadas, deverá ser
elaborada, por uma comissão composta de um membro da PROAP, três conselheiros
representantes do corpo docente e um técnico administrativo - totalizando cinco componentes,
uma proposta de utilização do restante da rubrica investimento para ser apresentada na
próxima sessão ordinária do CONSUN, com data estimada para dezessete de abril de dois mil
e nove. A Pró-Reitoria de Administração colocará à disposição do Conselho Superior desta
Universidade a lista definitiva de todos os investimentos a serem feitos durante o ano de 2009.
O Conselheiro-Presidente colocou em votação a nova redação, exposta de forma verbal, pelo
Conselheiro Celson Roberto Canto Silva e foi aprovada por doze votos favoráveis e a
abstenção do Conselheiro Fernando Guaragna Martins que justificou o seu voto por achar
temerário que uma comissão estabeleça os critérios, tendo em vista o ocorrido no ano de
2008. Dando continuidade à pauta, o Conselheiro-Presidente passou a palavra ao Conselheiro
Eloy Julius Garcia que realizou a leitura dos memorandos nº335/08 e 336/08, da Pró-Reitoria
de Ensino, dirigidos ao CONSUN, solicitando a retirada dos processos SPI 552-1950/08-3
(Proposta Credenciamento UERGS – EaD) e SPI 553-1950/08-6 (Projeto Pedagógico
Modalidade EaD) da pauta do CONSUN para reformulação e reapresentação em outra
oportunidade. O Conselheiro Marcelo Christoff manifestou sua insatisfação quanto à
deliberada adjetivação por parte do Conselheiro Eloy Julius Garcia sobre o seu parecer e
considerou um equívoco a retirada do processo de pauta, visto ser um assunto de extrema
importância e pediu que os pareceres, por ele redigidos, fossem relidos e votados pelo
Conselho. O Conselheiro Julio Bernardes se manifestou contrário à leitura dos pareceres e
favorável à retirada dos referidos processos da pauta. Os Conselheiros João Alifantes e Celson
Roberto Canto Silva ressaltaram a necessidade de um regimento interno para formalizar a
atuação do conselho. O Conselheiro Marcelo Christoff fez a releitura dos últimos parágrafos
dos pareceres. A Conselheira Maria Aparecida Cardoso da Silveira ressaltou a pouca
objetividade das reuniões do CONSUN dificultando com isso o cumprimento da pauta e
salientou a necessidade de se criar um regimento para regulamentar a atuação deste Conselho.
O Conselheiro-Presidente agradeceu a manifestação da Conselheira Maria Aparecida Cardoso
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da Silveira e informou estar em fase de elaboração o regimento interno, e que a sua falta deixa
a presidência do Conselho sem um embasamento legal para uma maior e mais objetiva
interferência. O Conselheiro Celson Roberto do Canto propôs que fosse submetido à plenária,
pelo Conselheiro-Presidente, a retirada da pauta dos processos e reforçou que os pareceres,
bem como a opinião do Conselheiro Marcelo Christoff, estão anexados aos processos e
registrados nas atas do CONSUN. O Conselheiro Marcelo Christoff declarou ser
irresponsável a reitoria que apresenta ao Conselho Superior um projeto dessa natureza. O
Conselheiro-Presidente pediu ao Conselheiro Marcelo Christoff que moderasse a sua forma
de manifestação à administração e solicitou que tratasse o Conselho com o mesmo respeito
com que é tratado. Os Conselheiros Julio Bernardes e Ricardo Seara Rabenschlag declaram
estar se retirando da reunião em respeito ao Conselheiro Eloy Julius Garcia e a esta
Administração e por não se considerarem em condições de deliberar frente ao clima que se
estabeleceu com as ofensas do Conselheiro Marcelo Christoff a esta administração. Por falta
de quorum, o Conselheiro-Presidente declarou encerrada a reunião às dezessete horas e cinco
minutos. No dia vinte e sete de março do ano de dois mil e nove, o Conselho Superior
Universitário voltou a se reunir, às quatorze horas, na sede da Reitoria da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, na Rua Sete de Setembro, número mil cento e
cinqüenta e seis – quarto andar, em Porto Alegre, presidida pelo Conselheiro-Presidente,
Reitor Carlos Alberto Martins Callegaro. Presentes os Conselheiros, Alyne Raquel Tonetto
Grimm, Ana Lúcia Kern, Celson Roberto Canto Silva, Eloy Julius Garcia, Fernanda Leal
Leães, Fernando Guaragna Martins, Igor Noronha de Freitas, João Alifantes, Marcelo
Christoff, Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Ricardo Seara Rabenschlag, Sérgio Luiz
Cardoso e Sérgio Omar Fernandes. Não compareceram à reunião os Conselheiros Bruno
Nubens Barbosa Miragem, Jôni Franck Nunes Costa, Júlio Bernardes, Roberto Serena
Fontaneli e Solange Lichak. O Conselheiro-Presidente iniciou a reunião com a leitura do
primeiro item da pauta. Por questão de ordem, o Conselheiro Celson Roberto Canto Silva
pediu que fosse retomada a votação da retirada de pauta dos Processos SPI 552-1950/08-3
(Proposta Credenciamento UERGS – EaD) e SPI 553-1950/08-6 (Projeto Pedagógico
Modalidade EaD), interrompida na última sessão. O Conselheiro-Presidente solicitou a
opinião dos conselheiros presentes. O Conselheiro Marcelo Christoff se retratou, com os
demais conselheiros, pela sua postura na última reunião e manteve sua solicitação de que os
seus pareceres fossem votados, pois considerou inadequada a retirada dos processos da pauta.
O Conselheiro-Presidente, em benefício do andamento da reunião, propôs a aceitação do
encaminhamento do Conselheiro Celson Roberto Canto Silva colocando em votação a
retirada dos processos da pauta. Com nove votos favoráveis, dois contrários e duas
abstenções, os processos foram retirados de pauta. O Conselheiro Marcelo Christoff fez uma
declaração de voto, para constar em ata, “Considerando que: i) O Conselho Superior
Universitário da UERGS não pode omitir-se em orientar e ajustar procedimentos que
conduzem propostas incoerentes e desinformadas à sua deliberação; ii) A terceira Reitoria
Pró-tempore da UERGS é reincidente na apresentação de propostas confusas a este Conselho,
exemplificando-se a proposta de PDI UERGS 2008-2012 encaminhada em fevereiro de dois
mil e oito; iii) Presentemente, os processos em tela 552-1950/08-3 e 553-1950/08-6 para
credenciamento da UERGS em Educação a Distância e para um Projeto Pedagógico nesta
Modalidade, respectivamente, devem repercutir seus defeitos na esfera estadual, junto ao
Conselho Estadual de Educação, e na esfera federal, junto ao Ministério de Educação; iv) O
Conselheiro Pró-reitor de Ensino Eloy Julius Garcia ao solicitar vistas dos supra-referidos
processos, dos quais é proponente, assumiu perante este Conselho Superior Universitário a
responsabilidade de retornar parecer de vistas que contraponha ou reafirme, parcial ou
integralmente, os pareceres da relatoria, sendo outra sua atitude ao submeter apenas um
memorando solicitando a retirada dos processos sem análise fundamentada dos conteúdos e,
após oito meses de tramitação, evidenciando equívoco no encaminhamento destes assuntos
relevantes à UERGS com, no mínimo, falta de consideração ao trabalho e à responsabilidade
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do Conselho Superior Universitário da UERGS; v) O Conselho Superior Universitário da
UERGS não pode atuar e deliberar a reboque da reitoria. Diante destas considerações, o meu
voto é contrário a retirada de pauta dos processos 552-1950/08-3 e 553-1950/08-6 sem análise
e votação dos respectivos pareceres da relatoria. O Conselheiro Eloy Julius Garcia solicitou o
registro em ata da sua declaração de voto “ primeiro: pela preservação do direito daqueles que
tem a iniciativa de instituir um processo que venha a tramitar pelo conselho, de retirá-lo da
pauta. Segundo: muito embora reconheça o direito do Conselheiro Marcelo Christoff de
inserir na ata, através desse artifício de declaração de voto, uma série de declarações, de novo,
que não mostram o respeito que deveria ter com a administração da Universidade, lembrou ao
Conselheiro Marcelo Christoff que não foram oito meses que esteve com os processos em
mãos, mas sim a partir do momento em que o Conselheiro os devolveu à Universidade, só
então pôde iniciar a análise do material, pois os processos continham as informações que
embasavam os pareceres sobre os quais precisava ser trabalhado. Após realizada a análise, foi
decidido pela retirada dos processos de pauta pelos motivos relatados nos memorandos de
números 335/08 e 336/08 e que não ofendem em nada o conteúdo dos pareceres do
Conselheiro Marcelo Christoff, mas simplesmente remetem ao reconhecimento dos motivos
que o levaram a votar contra as duas propostas apresentadas”. O Conselheiro-Presidente
retomou o primeiro item da pauta referente ao parecer de vistas do Conselheiro Bruno Nubens
Barbosa Miragem ao processo SPI 2079-1950/07-1 (Sindicância do Curso de Instrutor de
Trânsito em Vacaria). O Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso questionou a legalidade de se
discutir o parecer de vistas do Conselheiro Bruno Nubens Barbosa Miragem não estando o
mesmo presente. A Conselheira Maria Aparecida Cardoso da Silveira ressaltou que o que está
em votação é o recurso do processo administrativo e não os pareceres. Após debate, o
Conselho optou por votar o parecer do Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso. Devido a ausência
do Conselheiro Bruno Nubens Barbosa Miragem, o seu parecer de vistas não será votado.
Após a leitura do parecer pelo Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso, o Conselheiro-Presidente
deu início ao debate. O Conselheiro Marcelo Christoff solicitou uma manifestação, por parte
da reitoria, sobre os questionamentos relatados no parecer do Conselheiro Sérgio Luiz
Cardoso. O Conselheiro-Presidente informou que todo o trâmite questionado se encontra
anexado ao processo, à disposição dos conselheiros. A Conselheira Maria Aparecida Cardoso
da Silveira pediu vistas ao processo SPI 2079-1950-07/1 e será apresentado na próxima
sessão ordinária. O Conselheiro Sérgio Luiz Cardoso retirou-se da reunião por ter um
compromisso agendado anteriormente. O Conselheiro Fernando Guaragna pediu um maior
comprometimento dos conselheiros respeitando as datas definidas para a devolução dos
processos com os pareceres de vista, evitando assim um atraso no trâmite dos mesmos. Em
continuidade, o Conselheiro Fernando Guaragna Martins fez a leitura do seu parecer de vistas
referente ao processo SPI 804-1950/08-4 (Criação do CONEPE). A pedido do Conselheiro
Eloy Julius Garcia foi feita a leitura do parecer originário que converge com o parecer de
vistas. O Conselheiro João Alifantes propôs um adendo ao parecer de vistas tratando da
criação de uma comissão para definir as normas de eleições dos diretores regionais. O
Conselheiro Ricardo Seara Rabenschlag reforçou a necessidade da criação do CONEPE e
lembrou que o que está em votação é o parecer e, por esse motivo, não cabe acréscimos ou
adendo, pois isso resultaria num desdobramento do tema. O Conselheiro Marcelo Christoff
pediu a inclusão de um prazo para encaminhamento. O Conselheiro Fernando Guaragna
Martins propôs a votação do parecer apresentado e quanto ao adendo sugeriu que fosse votado
em separado na próxima reunião ordinária do CONSUN. O Conselheiro João Alifantes pediu
vistas ao processo e será apresentado na próxima sessão ordinária. O Conselheiro Marcelo
Christoff fez a leitura do parecer de vistas referente ao processo SPI 942-1950/08-4 (Abertura
de vagas para o cargo de Professor Assistente - concurso 24/2006). O Conselheiro Eloy Julius
Garcia congratulou o Conselheiro Marcelo Christoff e propôs a aprovação considerando,
principalmente, o último parágrafo do parecer. Colocado em votação pelo ConselheiroPresidente foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Conselheiro-Presidente passou a
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palavra ao Conselheiro Sérgio Omar Fernandes que, após breve explanação, colocou em
discussão a análise e homologação dos contratos firmados em 2008. Às dezesseis horas e
cinqüenta e cinco minutos, o Conselheiro Fernando Guaragna Martins comunicou ao
Conselheiro-Presidente a sua necessidade de se retirar da sessão. Após amplo debate e
sanadas as dúvidas, o Conselheiro-Presidente colocou em votação o quarto item da pauta que
foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Conselheiro-Presidente passou a palavra ao
Conselheiro Sérgio Omar Fernandes que agradeceu a manifestação dos Conselheiros
presentes e comunicou o seu desligamento da Universidade, por opção pessoal, devido a
problema de ordem física. Agradeceu ao Conselheiro-Presidente a confiança depositada no
seu trabalho, aos conselheiros pela disponibilidade, cortesia e trato que sempre tiveram com a
sua pessoa, aos colegas de trabalho mais diretos, a professora Glaucia e os professores Eloy,
Julio e Ricardo, à chefia do Gabinete que muito o auxiliou, a todos que trabalharam com ele,
direta ou indiretamente, e que proporcionaram, no período de 2006 até o momento, levar a
contento a sua gestão. O Conselheiro-Presidente disse lamentar profundamente a saída do
Conselheiro Sérgio Omar Fernandes e que, já de outras gestões, tem a honra de poder contar
com o apoio do pró-reitor. Os conselheiros João Alifantes e Marcelo Christoff se
manifestaram quanto à saída do Conselheiro Sérgio Omar Fernandes. Em seguida, o
Conselheiro Marcelo Christoff solicitou informações sobre a Comissão Própria de Avaliação
e sobre a sua regulamentação pelo CEED. O Conselheiro-Presidente informou que, devido ao
desligamento do quadro funcional de diversos membros que compõem a comissão, será
apresentada ao Conselho uma nova composição para a comissão. O Conselheiro Marcelo
Christoff salientou ser salutar que se apresente ao CONSUN, oportunamente, o relatório de
avaliação e, em continuidade, questionou sobre os editais dos concursos e foi esclarecido pelo
Conselheiro Eloy Julius Garcia que os programas estão em fase de elaboração e que serão
trazidos, assim que finalizados, ao CONSUN. A Conselheira Alyne Raquel Tonetto Grimm
questionou a distribuição dos professores que participarão dos concursos e foi informada pelo
Conselheiro Eloy Julius Garcia que a distribuição já foi definida. O Conselheiro Marcelo
Christoff acrescentou que, oportunamente, haverá uma discussão para definir os critérios que
serão utilizados para a lotação dos professores concursados nas unidades. O Conselheiro
Celson Roberto Canto Silva informou, aos conselheiros presentes, que o regimento interno se
encontra em fase de conclusão e que o resultado será bastante satisfatório. A Conselheira
Alyne Raquel Ronetto Grimm pediu informações sobre o andamento da eleição dos
representantes do corpo discentes no CONSUN e foi informada, pelo Conselheiro-Presidente,
que o processo está sob encargo dos Diretórios Acadêmicos registrados, seguindo a
deliberação CONSUN. Conforme acordado com todos os presentes, a sessão foi encerrada às
dezessete horas e trinta minutos e foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,
Meriana Farid El-Kek, secretária e pelo Conselheiro-Presidente. Porto Alegre, vinte e sete de
março de dois mil e nove.
Meriana Farid El-Kek
Secretária do CONSUN
Carlos Alberto Martins Callegaro
Presidente do CONSUN
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