24 de Maio
Apresentação Pública
INTERVENÇÃO DE LUÍS MIGUEL FRANCO
Camaradas,
Amigas e Amigos,
Permitam-me, em primeiro lugar, que agradeça a vossa presença neste acto público da CDU – Coligação
Democrática Unitária, destinado à “apresentação dos candidatos cabeças-de-lista aos órgãos autárquicos
do Concelho de Alcochete”.
Permitam-me, igualmente, que saúde todos aqueles – e foram muitos – que, por diferentes razões, não
puderam estar hoje aqui, mas que tiveram a amabilidade de nos enviar mensagens de apoio e
solidariedade, manifestando entusiasmo e confiança no projecto político da CDU.
Quatro anos depois, voltamos a este Largo do nosso Centro Histórico para, de forma pública e com
confiança, prestar contas em relação a este mandato e reafirmar o projecto político da CDU, de
honestidade, competência e trabalho, de proximidade com as pessoas, de estar e conviver com os
cidadãos, dizendo-lhes a verdade e transformando-os no centro de toda a nossa actividade política.
Por tudo isto, regressamos a este espaço, fora da comodidade e conforto das nossas casas, ou de um
local reservado, para estar convosco e partilhar a apresentação dos candidatos cabeças de lista aos
órgãos autárquicos do Concelho!
Convém, pois, recordar como desenvolvemos o trabalho ao longo deste período, em que condições e
alguns dos resultados alcançados.
Como todos sabemos, a realidade dos últimos anos tem sido particularmente difícil para o País, a Região
e o nosso Concelho, devido à grave crise económica e social que atravessamos.
Segundo indicadores macroeconómicos publicados por diferentes organismos – a recessão da economia
portuguesa agravou-se!
Assistimos a quebras significativas de investimento privado, público e no rendimento disponível das
famílias, fruto dos cortes nos salários e nas reformas, dos cortes nos apoios sociais e do aumento da
carga fiscal.
Os flagelos sociais intensificaram-se. O desemprego, por exemplo, atingiu já os 17,7% e pode chegar aos
cerca de 19% no final deste ano, atingindo mais de 1 milhão e quinhentos mil portugueses.
Por sua vez, as Leis do Orçamento de Estado aprovadas ao longo destes anos evidenciaram uma vontade
política de reduzir o défice público à custa da destruição de postos de trabalho, da redução de salários e
direitos dos trabalhadores, da destruição das funções sociais, da redução do investimento público,
transferindo a responsabilidade desse défice para as Autarquias, com novas reduções das transferências
do Estado.
Só no município de Alcochete, essa redução passou de cerca de 3 milhões e duzentos mil euros para
cerca de 2 milhões e setecentos mil euros, ou seja, um corte de cerca de 500 mil euros por ano,
acrescido de uma quebra generalizada de receitas que, nalguns casos, ultrapassou os 50%.
No que diz respeito ao investimento da Administração Central no nosso Concelho, verificou-se uma
contínua redução das funções sociais do Estado, com reflexo no funcionamento dos serviços a prestar às
populações, ao nível do Serviço Nacional de Saúde, na limitação do direito ao ensino e na redução da
acção social escolar.
Na saúde verificámos um aumento das taxas moderadoras, cortes nos exames complementares de
diagnóstico, redução nos recursos humanos (pessoal médico e de enfermagem), colocando em causa
uma boa prestação de cuidados médicos.
Em Alcochete, no Centro de Saúde, depois do encerramento do SAP (Serviço de Atendimento
Permanente), foram reduzidos os Serviços de Apoio Complementar (SAC). No Passil, reduziram o serviço
de enfermagem. Em S. Francisco, foi encerrada a extensão local. No Samouco, para além de não terem
ainda pago ao município a verba correspondente à construção da extensão local de Saúde (cerca de 400
mil euros), os recursos Humanos Médicos e de Enfermagem são insuficientes. O transporte de doentes
em ambulância passou a ser mais caro, devido ao corte do financiamento aos Bombeiros. Acresce a isto o
encerramento do serviço de observação (SO) da urgência do hospital do Montijo, que serve as
populações dos dois Concelhos.
As razões economicistas invocadas para a implementação destas medidas traduzem-se em pior e mais
cara Saúde!
No plano social, crescem os fenómenos de pobreza, de situações de carências básicas nas famílias, de
habitação social e até fenómenos de verdadeira exclusão social, apesar dos esforços do município e de
outros parceiros sociais.
No plano autárquico, assistimos a subversão do modelo de Poder Local Democrático constante da
Constituição da República Portuguesa:
a) Passando pela tentativa de desfiguramento do Sistema Eleitoral para as Autarquias Locais, eliminando
a eleição direta das Câmaras, reforçando o Poder Absoluto Unipessoal, a redução do número de eleitos
(nas Câmaras e Assembleias Municipais), a imposição de um regime de executivos
homogéneos/monocolores, acabando com as características plurais e democráticas hoje existentes e,
instalando condições para a ausência de controlo democrático, de transparência e até corrupção;
b) A instituição de um regime de finanças locais assente na fiscalidade local, reduzindo os fatores de
coesão e eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração Central e Local;
c) Uma subversão do atual regime de atribuições e competências municipais, atribuindo-as a estruturas
“supra municipais”, ao arrepio de um verdadeiro processo de descentralização política como o que se
verificaria
se
fossem
instituídas
as
“Regiões
Administrativas”,
d) Finalmente a extinção de mais de mil freguesias, eliminando a participação política e democrática das
populações, reduzindo a proximidade e retirando força à representação dos interesses locais.
O Poder Local Democrático é fundamental para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja,
a redução das competências e dos recursos financeiros das autarquias terão sempre como consequência
uma degradação da qualidade de vida dos cidadãos e isso nós nunca aceitaremos!
Mas, apesar deste quadro que, sinteticamente, descrevemos, a maioria da CDU que governa os órgãos
autárquicos do Concelho conseguiu superar as dificuldades, foi inovadora e criativa e concretizou muitos
dos objectivos a que nos tínhamos proposto no início do mandato que agora termina.
Assim,
1. Mantivemos uma “estratégia de desenvolvimento” que assumiu a necessidade de redefinição de
prioridades, o alargamento temporal da sua execução, mas mantendo imprescindível a sua necessidade
de
concretização,
com
imaginação
e
competência;
2. Mantivemos como válida a “Estratégia Global” de “Continuar a Desenvolver o Concelho de forma
sustentada, tendo em consideração a melhoria da qualidade de vida das nossas populações e
contribuindo para a transformação de Alcochete num Concelho com Futuro”, definindo e concretizando as
seguintes linhas de orientação:
a. Actualizámos os nossos instrumentos de planeamento e gestão do município, com particular ênfase no
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Alcochete – Alcochete 2025, no processo de
revisão do PDM, na inserção do nosso concelho na Unidade Territorial do Arco Ribeirinho Sul e na
conclusão da 1.ª fase da Avaliação Ambiental Estratégica;
b. Continuámos a qualificar o Território, o Urbanismo e o Ambiente Urbano, centrado na Qualidade de
Vida dos Cidadãos e na Sustentabilidade. Nesse sentido, concluímos e apresentámos a candidatura do
Programa de Acção da Regeneração Urbana, os respectivos Projectos de Execução e iniciámos a obra de
Requalificação da Frente Ribeirinha da Vila de Alcochete (ainda em curso) e da Requalificação do Centro
Histórico (concluindo o acesso poente à Biblioteca Municipal, a Rua do Mercado, a Rua João
Deus/Catalão, entre outros). Este trabalho será desenvolvido noutros pontos do Concelho,
nomeadamente com intervenções de reabilitação do Largo de S. Brás no Samouco, do Parque de
Merendas da Fonte da Senhora e do Monte do Passil;
c. Vamos, assim, continuar a trabalhar no sentido de Ordenar o nosso Território e criar as condições
objetivas para continuar a captar investimento público e privado, a par da dinamização do nosso tecido
económico
e
qualificação
da
sua
actividade
empresarial;
d. Promovemos programas e parcerias no domínio energético, implementando a eco – eficiência do
espaço público, adaptando as lanternas do centro histórico a balastros eletrónicos, iluminação pública
com relógios astronómicos e iniciámos o projecto “InovGrid Alcochete” (ainda em curso), que colocou o
nosso município num projecto pioneiro em Portugal e nas “redes inteligentes de energia europeia”;
e. Exigimos à Administração Central a melhoria das Acessibilidades e pugnámos por melhores transportes
públicos (junto de operadores privados), aprovámos e implementámos a 1.ª fase do Plano de Eco
mobilidade
Sustentável
de
Alcochete
–
PEDAL;
f. Participámos activamente no processo de revisão da Lei dos Solos e do Ambiente e demais legislação
respeitante ao Ordenamento do Território e Urbanismo, no sentido de desenvolver políticas de solos que
estimulassem a reabilitação urbana, o mercado habitacional a custos controlados e de arrendamento
social;
g. Continuámos a promover a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico, estimulando a Economia,
reforçando a capacidade do tecido económico local, afirmando Alcochete e a sua vocação turística,
captando investimento e acolhendo empreendimentos turísticos de qualidade. Nesse sentido,
procuraremos consolidar e requalificar a oferta disponível nas áreas de localização empresarial do Passil e
Batel, dotando-as de melhores serviços, promovendo-as no plano nacional e internacional e daremos
novos impulsos aos projetos turísticos de “Reconversão das Secas do Bacalhau”, “Barroca D’Alva” e
Samouco, procurando criar condições para a sua concretização;
h. Promovemos a afirmação de Alcochete, no âmbito internacional como “marca de referência nos
domínios da biodiversidade e porta de entrada da Reserva Natural do Estuário do Tejo” constituindo este
desiderato um objectivo a alcançar, em parceira com o ICNF e instituições de Investigação Científica;
i. Conferimos toda a prioridade à Educação e ao reforço da nossa identidade cultural, valorizando o
Sistema Local de Conhecimento e a sua inserção regional. Nesse sentido, e respeitando esses
compromissos, inaugurámos o Centro Escolar de S. Francisco e a sua biblioteca comunitária, no maior
investimento de sempre realizado no concelho. Neste âmbito, vamos concluir os Projetos de Execução do
Centro Escolar da Quebrada Norte, no sentido de procurar a sua reprogramação física e financeira para
um momento mais oportuno, em função de uma conjuntura mais favorável, no plano económico e
financeiro.
Continuaremos a pugnar por ancorar em Alcochete um “Centro de Investigação Aplicada nos domínios
do Ambiente, da Biodiversidade e do Estuário do Tejo”;
j. Apoiámos a Juventude e as suas iniciativas e promovemos a Actividade Física, o Desporto e a
qualificação do Movimento Associativo. Concluímos várias infraestruturas desportivas em
estabelecimentos de educação e ensino, o Parque de Bike/Skate e a Zona Desportiva e de Lazer do
Valbom, a manutenção das bancadas do campo de futebol do Samouco e outros equipamentos
desportivos;
k. Apesar das dificuldades financeiras, mantivemos o objetcivo de reforçar a coesão do tecido social,
promovendo o emprego com direitos, a Saúde, a Integração e a Solidariedade Social, estimulando a
cooperação no quadro do Conselho Local de Ação Social e dialogando ativamente com os Ministérios da
Segurança Social e Ministério da Saúde, exigindo mais Coesão Social e melhores Serviços de Saúde.
Neste domínio, substituímo-nos ao próprio Estado, num esforço conjugado com outros parceiros,
concluindo o Centro de Saúde do Samouco, instalando a Loja Social no Mercado em Alcochete e
implementando um programa de acção social escolar e cantinas sociais;
l. Desenvolvemos esforços no sentido de garantir a Segurança e a Protecção Civil dos Cidadãos,
reforçando a nossa cooperação activa, no quadro do Conselho Municipal de Proteção Civil e de
Segurança, com a AHBVA, a GNR e outros agentes;
m. Independentemente dos poucos recursos financeiros disponíveis, mantivemos a descentralização e a
cooperação com as Juntas de Freguesia, aproximámos a Câmara e Assembleia Municipal dos cidadãos,
privilegiando a realização de reuniões e atendimentos descentralizadas em vários locais do território, ao
longo de todo o mandato;
n. Em diálogo estreito, com os trabalhadores das Autarquias e as suas estruturas representativas,
desenvolvemos acções no sentido de melhorar a gestão democrática e participada dos órgãos
autárquicos, valorizámos a cidadania e qualificámos os serviços das Autarquias, reforçando os direitos
laborais dos trabalhadores e pusemos fim “a precaridade laboral” no município,
o. Finalmente aprofundámos a cooperação intermunicipal, no quadro da ANMP, AMRS e JMLx, pugnando
pela “regionalização” e valorizando o Município de Alcochete, em termos Nacionais e Internacionais.
3. Em síntese, defendemos intransigentemente a qualidade de vida dos nossos cidadãos, perspectivando
sempre Alcochete como um concelho com futuro!
Naturalmente, que nem tudo foi feito. Nem todos os objectivos foram alcançados!
Mas, caros Camaradas, Amigas e Amigos, creio que podemos afirmar que o balanço é positivo e de que
estamos no caminho certo e assim queremos continuar!
Permitam-me, ainda, que faça algumas considerações sobre a equipa de candidatos, ainda não completa,
que hoje foi apresentada e que vos enuncie alguns dos objectivos e linhas estratégicas do nosso trabalho
para o próximo mandato.
Julgo que podemos afirmar, sem falsas humildades, que estes camaradas e amigos são a expressão e o
rosto de um projecto político coerente, que com a contribuição e a participação de outros eleitos,
trabalhadores das autarquias e população em geral, continuarão a prosseguir o objectivo de gerir em
função
do
bem-estar
de
quem
aqui
vive
e
trabalha.
Vamos continuar a valorizar e a reconhecer uma obra da CDU, que mostrou o valor superior da gestão
pública, com padrões de qualidade de serviço público, como um imperativo para melhor servir os
cidadãos.
Nesse sentido, pensamos indispensável continuar a valorizar o Concelho de Alcochete, no País e no
Mundo.
Nesse sentido, vamos continuar a concretizar uma verdadeira “Agenda Estratégica para o
Desenvolvimento Sustentável do Município de Alcochete”, que perspective o futuro do nosso Concelho,
com uma elevada qualidade de vida para os seus munícipes, suportada por um modelo de
desenvolvimento que valorize as nossas potencialidades, que promova uma Actividade Económica e
Turística de qualidade, que reforce a capacidade e competitividade do nosso tecido económico, que
desenvolva actividades de Inovação e Tecnologia, que valorize o nosso Sistema de Conhecimento, que
promova a coesão do nosso Tecido Social e que afirme o nosso Território no contexto Regional, Nacional
e Internacional, devidamente enquadrado e suportado no próximo Quadro de Apoio Comunitário.
Vamos estimular a dinâmica de negócios do tecido empresarial e comercial do Concelho, mobilizando os
diferentes agentes económicos para a requalificação das Áreas de Localização Empresarial do Concelho
(Batel/Passil/Samouco), estimulando a economia, captando investimento e reforçando a competividade
do tecido económico local.
Continuar o Programa de Regeneração Urbana de Alcochete, enquanto alavanca da dinâmica social,
cultural, criativa e turística do Concelho, estendendo esta dinâmica às várias localidades do território,
assumindo-se a continuação da requalificação da frente ribeirinha como uma prioridade.
Continuar a promover o património natural, paisagístico e ambiental do Concelho, assumindo a sua
singularidade e dando continuidade aos projectos em curso, assim como, estimulando a surgimento de
projectos específicos, nos domínios da imagem urbana, mobilidade sustentável, eco – eficiência do
espaço público/edificado, biodiversidade.
Implementação de um Programa de Requalificação e Modernização da Rede de Equipamentos de Base
Social (Cultura/Educação/Desporto/Solidariedade Social), afirmando o território concelhio como espaço de
coesão social e identidade cultural.
A enunciação destes eixos estratégicos constitui o aprofundamento do “Projeto da CDU para o concelho
de Alcochete”, apresentado em 2005 e que continua a representar a nossa matriz de trabalho.
Nesse sentido, renovamos a nossa disponibilidade para continuar o trabalho desenvolvido, assim
mereçamos a confiança das nossas populações!
Queremos “Continuar a Valorizar Alcochete”
Contamos Consigo!
Continuem a contar connosco!
Viva a CDU!
Viva o Concelho de Alcochete!