Luís Miguel Novais
Rua S. Gualter - 689
Urgezes
4810-515 Guimarães
Exmos. Srs.,
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e
do Ordenamento do Território
A/C do Gabinete do Secretário de Estado
Praça do Comércio
1149-010 LISBOA
Guimarães, 02 de Agosto 2011
Assunto : Revisão à legislação do sector da caça em Portugal ( V/
Despacho n.º 5006/2011 )
Exmo. Sr., Secretário de Estado
Tive conhecimento sobre este despacho, o qual transcrevo a baixo, o que
me leva a dar o meu humilde contributo como Caçador, Pescador e Cidadão
que sou.
Despacho :
“
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
DO
DESENVOLVIMENTO
RURAL
E
DAS
PESCAS
Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural - Despacho n.º
5006/2011
Considerando que passaram sete anos sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18
de Agosto;
Considerando que muitas das disposições nele constantes ainda não conhecem uma
formulação definitiva, permanecendo no regime transitório aí disposto;
Considerando que o ordenamento cinegético sofreu uma profunda evolução na última década;
Considerando a actual redacção do Manual para a Carta de Caçador;
Considerando a enorme proliferação legislativa que existe no sector da caça;
Considerando a necessidade de simplificação de procedimentos e a evolução na componente
tecnológica da Administração;
Considerando o contributo que as organizações do sector da caça deram relativamente às
questões legislativas do sector e as preocupações expressas pelas mesmas:
Determino o seguinte:
1 — É constituído um grupo de trabalho que terá como objectivos:
a) A reavaliação de toda a legislação actual;
b)
Propor
a
sua
actualização
e
a
supressão
das
lacunas
que
forem
identificadas;
c) Estudar soluções que simplifiquem os procedimentos administrativos do sector,
incorporando soluções tecnológicas que permitam diminuir os tempos de resposta da
Administração;
d) Criar um novo Manual para a Carta de Caçador.
2 — Que o grupo de trabalho será composto por:
a) Cinco representantes da Autoridade Florestal Nacional, sendo um deles o coordenador;
b) Um representante da secretaria de estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
c) Dois representantes da Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses;
d) Dois representantes da FENCAÇA — Federação Portuguesa de Caça;
e) Dois representantes da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça.
3 — Sempre que se justificar pela complexidade e multiplicidade dos assuntos abordados no
âmbito do grupo de trabalho poderá o coordenador determinar a criação de subgrupos de
trabalho.
4 — Podem ser, a todo o tempo, adicionados membros ao presente grupo de trabalho, sempre
que tal se justifique por razões de matéria ou assunto.
5 — Os trabalhos desenvolvidos deverão estar concluídos até ao dia 19 de Setembro de 2011.
14 de Março de 2011. — O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui
Pedro de Sousa Barreiro. “
PROPÓSITO
Partindo da leitura, onde diz o Artigo n.º 13, n.º 1 da Constituição da República
Portuguesa que "Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei".
Na Caça e na Pesca desportiva verifica-se que:
Nas Zonas de Caça actuais, os naturais ou residentes na área das Zonas de Caça, têm um
tratamento preferêncial !
Logo à partida, quase sempre os naturais ou residentes, pagam bastante menos do que os
restantes membros, os não naturais ou não residentes !
Verifica-se ainda que, os naturais, para além do referido, praticam o exercício da caça todos os
dias, sejam eles a meio da semana, domingos e feriados, sem necessidade de perda de tempo em
deslocações e gastos por vezes elevados com as mesmas, com dormidas e alimentação, para além de
raras vezes o poderem fazer em dias que não sejam os domingos.
Os não residentes ou naturais, pagando mensalidades incomparavelmente superiores, são na
verdade quem paga praticamente todas as despesas inerentes ao funcionamento das Zonas de Caça da
qual fazem parte.
Todos os Caçadores, deveriam ter o direito e a possibilidade de praticarem o tipo ou tipos de Caça
da sua preferência.
Todos sabemos que há espécies cinegéticas, nomeadamente migratórias, também chamadas de
arribação, que escolhem determinados terrenos com características próprias, onde se concentram.
Actualmente, todos esses terrenos estão "ocupados" por Zonas de Caça Turísticas ( Coutadas ) ou
Associativas onde apenas alguns, e só esses podem caçar !
Acresce o facto de, nestes casos, os beneficiados nada fazerem para alimentar ou zelar pela caça
uma vez que ela vem de outras paragens apenas passar alguns meses nesses terrenos.
Temos como exemplos mais flagrantes os Patos, os Pombos Torcazes, as Narcejas e os Tordos.
Parece-me não haver casos mais flagrantes de evidentes injustiças e de privilégios do que estes
exemplos !
A Lei da Caça devia dar a todos iguais oportunidades e não apenas a alguns como acontece
actualmente.
Não estaremos muito longe do tempo em que alguém, mesmo sendo Caçador, desconheça que
existem várias espécies de Patos Selvagens, que não saibam que o bico da Narceja é comprido e que o
Pombo Torcaz é o maior de todos os Pombos !
Se por um lado esse futuro Caçador nunca saberá distinguir as espécies de patos, poderá ainda
com alguma sorte, abater algum pombo torcaz tresmalhado, um tordo ou galinhola que se aproxime da
sua casa em dias de Inverno mais rigoroso !
Para além de tudo isso, a Caça nos moldes actuais, jamais poderá permitir que um futuro
Caçador possa desfrutar das belezas que os nossos montes e aldeias lhe poderiam proporcionar, não só a
ele como aos próprios familiares.
Ante o exposto, e tendo em vista concretizar uma ideia sobre o que deve ser a Caça em Portugal:
PROPOSTA
A divisão do território nacional em REGIÕES DE CAÇA, cada uma englobando vários Distritos ou
mesmo Províncias, porque não as actuais regiões 5 cinegéticas, ilhas incluídas.
Assim, teria-mos não as actuais pequenas Zonas de Caça Associativas, Municipais ou outras, mas
sim, grandes Regiões ou Zonas de Caça, às quais todos os Caçadores e Pescadores poderiam ter acesso
em igualdade de circunstâncias.
Imagine só as potencialidades que poderíamos ter com este novo ordenamento do território em
termos de caça e pesca em Portugal onde tudo relacionado com um retorno financeiro para as famílias e
consequentemente para as regiões que se citam “desfavorecidas “!
Infelizmente esta mudança, pode pensar que não favorece o momento, mas eu digo exactamente
o contrário, pois considero que é este o momento certo em que todos temos que colaborar e intervir para
o bem Nacional e estas actividades lúdicas, podem dar um enorme fluxo de interversão que jamais se
pode imaginar!
Portugal precisa neste momento de evoluir, progredir, se reestruturar em todos os sentidos, por
isso, considero que a Caça e Pesca desportiva não pode ser esquecida e desvalorizada como foi até aqui!
EXEMPLO
Este mero exemplo, serviria para a Região de Vila Real e Bragança, assim como serviria para ao
outros de Norte a Sul do País.
Porque somos um povo com tradições rurais, o verdadeiro Portugal que deveria ser! Com ligações
à terra, à vida e à morte, sempre o conheci assim o nosso Portugal, porque somos Caçadores e
Pescadores, este aspecto ou característica é ainda mais acentuado quando me ligo à terra e falo dela.
O ordenamento de território, teve que ser apressado, de forma a acompanhar o progresso
importado de lá de fora, foi assim que nasceram as Municipais! Já o disse várias vezes, mas nunca é
demais voltar a repetir, ordenar por ordenar não é a melhor solução, por isso a Tutela tem que entender
o erro que cometeu e remendar-lo da melhor maneira possível, ouvindo desta vez os Caçadores e não as
OSC como habitualmente!
Digam o que disserem, a caça tem que ter um dono como as ovelhas, o que é de todos não é de
ninguém, como o mel dos enxames silvestres que ninguém aproveita!
DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES NO MEU ENTENDER
- O Estado tem apenas que regulamentar;
- O Caçador tem apenas que caçar;
- Os Gestores tem apenas que gerir bem os terrenos;
- Os Proprietários devem ou não, deixar os Caçadores caçar e produzir em função do que lhe foi
proposto;
- A Caça ou as Espécies, devem ou não ser caçadas por variadíssimos motivos;
- O Caçador tem que ter deveres como obrigações durante todo o ano e não só durante época de
caça;
- O Estado tem que ter obrigações como deveres durante a sua legislatura;
- As OSC, têm a obrigação de zelar pelos interesses do Caçador e não pelos interesses do Estado;
- As restantes Entidades, directamente ou indirectamente ligadas ao sector da caça, têm o direito
de ser ouvidas e a obrigação de nos ouvir também.
Unir isto tudo, será o mais difícil, bem estaríamos se todos juntos comungassem entre si e as
coisas fluíssem por si só!
Há que profissionalizar o sector da caça e da pesca desportiva, com a criação desta grandes
regiões de caça, com profissionais no sector a todos os níveis ( caça, fiscalização, pesca, repovoamentos,
estudos, calendários, licenças, informática, etc ) com a juventude que vem das Universidades, fomentar
o turismos, a agricultura, o hotelaria e restauração, os produtos regionais, a tais alternativas que desde
sempre falamos às regiões desfavorecidas no interior de Portugal, etc etc ... tudo unido e interligado
entre si, ao pare de um modo ordenamento, só assim, teremos o devido sucesso e progresso da Caça e
na Pesca desportiva em Portugal.
Por isso, não há que ter medo de nada, porque todos os Caçadores e Pescadores, deveriam ter o
direito e a possibilidade de praticarem o tipo ou tipos de Caça da sua preferência aliado a tudo ou à
proposta que temos em cima da mesa, será certamente, o melhor exemplo que nos deixaram dar a
nossa sociedade.
É tão simples quando isto e nós Caçadores e Pescadores, sempre tivemos em primeira mão,
grandes oportunidades para ajudar o País e contribuir com milhões de verbas para a economia interna.
O caminho do insucesso ou sucesso está, aqui, pavimentado de boas intenções. Os Fóruns, a
Internet, as Revistas e Jornais, por vezes, são ópio dos Caçadores e Pescadores bem patentes e
favoráveis as esta mudanças.
Os homens fazem a sua própria história ou traçam o seu próprio caminho, mas não o fazem como
querem... a tradição de todas as gerações mortas de Caçadores e Pescadores, oprime como um pesadelo
o cérebro dos vivos que somos nós!
Eu digo que a caça, para além do seu estatuto da tradição e de uma profunda ancestralidade
onde sempre fomos integrados na Natureza, até os que “não acreditam”, passará a ser no futuro, caso
não façamos tudo por “Ela” e sejamos auto-didactas, apenas uma memória que guardaremos no mais
íntimo de cada um de nós! Se um dia houver “ o fim “ quem ficará serão as espécies e tudo
recomeçara de novo um dia! Mas nunca saberemos ou já o sabemos!?
A nossa alegria se sermos Caçadores e Pescadores não está só em matar, está na luta, na
tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitoria propriamente dita. Se queremos progredir no sector
da caça, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova!
Sem mais de momento, agradecendo toda a atenção prestada, subscrevo-me com elevada estima
e consideração,
Luís Miguel Novais
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