Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados
Esta Casa tem presenciado nos últimos meses uma série de pronunciamentos
cuja temática tem se pautado por críticas pessoais a parlamentares e a governos
municipais e estaduais, que, transmitidos pela TV Câmara e inseridos nos anais
desta Câmara dos Deputados, têm o condão de registrar a insignificância de
propósitos e a falta de projetos de quem os pronuncia, tratando esta tribuna como
se fosse um palanque eleitoral da mais baixa qualidade ética, antecipando uma
campanha que tem prazo legal para ser realizada no próximo ano.
O País precisa discutir nesta Casa projetos de interesse da população e nós,
como deputados federais, temos um papel preponderante, porque temos no
Congresso a tarefa constitucional de representar os nossos municípios. Refirome especialmente à deliberada campanha deflagrada por alguns parlamentares
do Tocantins de denegrir, nesta Casa, a imagem do Governador do meu Estado,
Marcelo Miranda num claro desrespeito à população do Tocantins que o elegeu.
Numa campanha sórdida, plantam notinhas e matérias em jornais e fazem desta
tribuna latrina para o despejo de denúncias infundadas e
críticas pessoais,
Mas não é disso que quero aqui tratar, em respeito à importância que deve ser
dada a Câmara Baixa deste Congresso, por onde passam as decisões que vão
influenciar milhões de pessoas por esse país afora. E que deve ser considerada
como tal.
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jurídico para a sua prática.
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eivadas de ódio e, principalmente, desprovidas de apoio tanto popular quanto
Quero tratar aqui, Senhores Deputados, de um tema tão relevante para o meu
Estado e para o país e que não tem sido discutido da forma mais correta e
transparente que é a exploração do potencial energético de nossos rios e seus
desdobramentos nas comunidades afetadas.
A Usina de Lajeado, denominada de Luis Eduardo Magalhães, Senhores
Deputados, um dos mais arrojados projetos hidrelétricos do País, foi construída
em tempo recorde - apenas 39 meses – e foi considerado
o maior
empreendimento de geração de energia realizado pela iniciativa privada no país,
com recursos da ordem de 1 bilhão e duzentos milhões de reais .
A potência instalada é de 902 megawatts, a grande maioria comercializada para
outros
Estados
pelo
consórcio
que
tem
o
direito
de
exploração
do
empreendimento, formado pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins; Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A.; Electricidade de
Portugal S.A.; Cia Energética de Brasília e Cia Paulista de Energia Elétrica.
O mesmo consórcio formado por praticamente as mesmas empresas, só que com
nome diferente, constrói atualmente a Hidrelétrica Peixe Angical, no mesmo rio
Tocantins e com investimentos de 1 bilhão e trezentos milhões de reais, parte
deles financiado pelo BNDES. A Usina Peixe Angical terá uma potencia instalada
de 452 megawatts, energia suficiente para abastecer uma cidade de 4 milhões de
habitantes, ou seja, quase quatro vezes mais a população do Tocantins.
anos para ser concluída, consumirá 2,4 bilhões de reais, gerando mais de 20.000
empregos diretos e indiretos, e terá capacidade instalada de 1087 megawats,
com produção que será incorporada aos Sistemas Regionais Norte/Nordeste e
Norte/Sul.
Somando-se a capacidade das três hidrelétricas em andamento e operação no rio
Tocantins no meu Estado, a potência de geração de energia será de 2.446
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maior projeto nacional estratégico em implantação no país. Com a previsão de 4
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A terceira usina, a Usina Hidrelétrica de Estreito, também no rio Tocantins, é o
megawats, ou seja, energia suficiente para atender uma população de cerca de
21 milhões de pessoas, perto de 20 vezes mais que a população existente hoje
em todo o Estado do Tocantins.
As empresas e instituições financeiras têm feito verdadeiras fábulas para justificar
a construção de mais e mais hidrelétricas neste país,
demonstrando que os
investimentos trazem retorno social e que os Estados vão ganhar com a entrada
de novos recursos, oriundos da comercialização de energia.
E não é o que tem acontecido. O argumento tem se transformado numa balela,
um engodo que tem atravessado décadas e com o aval oficial dos governantes
de plantão. Ao mesmo tempo em que esgota o potencial energético dos Estados
e avança na agressão aos recursos naturais regionais.
Ocorre, Senhores Deputados, que, se de um lado o investimento é altamente
rentável para os consórcios construtores e distribuidores que comercializam o
excedente, para a população do Estado e seus municípios, posteriormente à
construção da usina, a situação é altamente preocupante..
Tome-se como exemplo o Tocantins. Hoje, o mesmo Estado que pode gerar e
comercializar tanta energia tem uma das maiores tarifas do País. Lá no meu
Estado, de janeiro a setembro deste ano, o setor de energia foi responsável por
11,38% do total arrecadado em ICMS. O valor representa 56 milhões de reais. Ou
seja, 36,52% superior aos 41 milhões de reais arrecadados no mesmo período no
de ICMS maior. No Tocantins, apesar de toda a generosidade dos recursos
naturais que possibilitaram a construção de tantas usinas, o consumidor paga
33% de ICMS. A magia da companhia está no artifício de cobrar os 25%
determinados pela lei e acima disso embutir mais 25%.
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E porque isto? Pelo aumento na cobrança, por parte da companhia de energia,
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ano passado.
A questão já está inclusive nos tribunais, com uma ação civil pública patrocinada
pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins, porque a bi-tributação
praticada pela companhia elétrica, empresa ligada ao grupo construtor da
hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, já vem descontado direto no talão de
energia. É compulsório.
O Tocantins tem um potencial energético de 21,2 gigawatts nas 13 usinas
previstas, concluídas e em andamento. São nove hidrelétricas no rio Tocantins e
quatro no rio Araguaia.
O Estado do Tocantins consome somente 1% da energia que produz. O restante
é comercializado para o Sul,
Sudeste e Nordeste do país, para o
desenvolvimento da indústria.
Apesar de todo este potencial, o Estado recebe como compensação pela sua
exploração apenas o equivalente 6,75% da energia produzida. Ou seja, para cada
100 reais de energia comercializada, apenas 6 reais e 75 centavos ficam no
Tocantins.
Para se ter uma idéia, nos onze meses deste ano o Tocantins recebeu apenas
3,8 milhões de reais como compensação pela exploração da hidrelétrica de
Lajeado.
Fazendo-se uma conta bastante simples teríamos que cada hectare inundado
a venda de energia do Tocantins mais de 56 milhões de reais.
Do valor que entra para o Estado, 45% vão para os municípios, 45% para o
governo estadual, 8% para o Departamento Nacional de Minas e Energia e 2%
para a Ciência e Tecnologia.
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Significa dizer que, no mesmo período, o Consórcio de Investidores ganhou com
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tem como compensação a mísera quantia de R$ 59,20 por ano.
Outro problema é a questão do ICMS que é recolhido na ponta e não na fonte. A
energia é gerada no Estado, mas o imposto é pago onde ela é comercializada.
Está claro, portanto, que o Tocantins perde e muito com a construção de usinas
hidrelétricas.
Veja que o lago da usina Luis Eduardo inundou 650 km quadrados de área, ou
seja, 65 mil hectares. As treze usinas previstas para o Tocantins vão inundar 7 mil
e 500 quilômetros quadrados, o equivalente a 750 mil hectares.
Esta área a ser inundada é do tamanho da Europa.
Se fôssemos ordenar em linha reta, esta área equivaleria a um lago de 2 mil e
500 quilômetros de comprimento com uma largura média de 3 quilômetros.
Para se ter uma idéia o maior lago da Europa é o formado no Rio Guardiana, em
Portugal, que possui 25 mil hectares de área inundada. Ou seja, do tamanho do
lago da usina Peixe.
O país não pode ficar sem energia nem tampouco sem construir usinas. Mas é
necessário melhorar a compensação dos Estados. No caso do Tocantins, podese fazer através de políticas públicas mais ágeis, como a conclusão de terminais
da ferrovia Norte-Sul, ou mesmo a implantação das eclusas.
do incentivo às indústrias.
O que quero demonstrar, Senhores Deputados, é que os benefícios alegados na
contrapartida da exploração dos recursos naturais, especialmente no potencial
hidrelétrico de nossos rios, ficam apenas na intenção de cartas-propostas
politicamente bem intencionadas, mas que não são colocadas em prática.
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compensação para o patrimônio, no sentido de viabilizar o Estado, por intermédio
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Deve-se fazer ações políticas junto ao Governo Federal que tragam outro tipo de
Os empregos gerados durante a construção da usina são muito importantes, sei
do que representa para aqueles municípios. Mas a urgência e imediaticidade com
que se desenvolve o projeto e pensando apenas na vantagens de, por um
período, diminuirmos o desemprego naquelas cidades, não podem fazer que
fiquemos cegos para as conseqüências futuras.
As empresas chegam nos municípios, contratam milhares de pessoas, enchem
as cidades de operários desempregados que vem de todas as partes do Brasil,
correndo do desemprego e da fome,
avançam sobre os rios e depois de
construídas as usinas, deixam um vazio considerável e uma infinidade de
problemas sociais que os prefeitos e o Estado terão que assumir e administrar.
No caso de Peixe , por exemplo,
hidrelétrica em construção no Sudeste do
Estado, o município viu de uma hora para outra aumentada em 40% a demanda
por vagas nas escolas. O município que tinha 80 professores teve que aumentar
este número para 120. A mesma média foi praticamente verificada no setor de
Saúde, com um aumento de mais de 30% de demanda por atendimento médico.
E isto sem qualquer compensação do consórcio construtor da usina.
O problema deve aumentar com o término das obras, quando os operários ficarão
desempregados, com prejuízos sociais incalculáveis.
Enquanto as empresas que constroem as usinas e comercializam a energia com
desempregados ficam a ver navios, migram de um lado para outro, engrossando
as fileiras de desempregados já existentes no Estado.
Tomemos como exemplo a Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, construída
pelas mesmas empresas que hoje fazem parte do consórcio responsável pela
Hidrelétrica Peixe no Estado do Tocantins.
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municípios que abrigam estas usinas lojas são fechadas, milhares de
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lucros proporcionados por financiamentos baratos do bancos oficiais, lá nos
O consórcio está sendo ameaçado pelo Ministério Público Federal de não receber
novamente a concessão de operação que vence no próximo dia 31 de dezembro.
E porque motivo? Justamente porque não implantar da forma determinada os
projetos básicos ambientais, com os programas de medidas mitigadoras ou
compensatórias dos impactos indicados no EIA – Rima.
Com a formação do lago da Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, por exemplo,
foram 44 milhões de árvores suprimidas nas áreas inundadas, segundo Passivo
Ambiental levantado pelo consórcio de prefeitos do entorno do lago.
O Consórcio Investco, que construiu a obra, apresentou projetos para
reflorestamento com apenas 200 mil árvores e somente plantou 100 mil árvores,
o que corresponde a 0,27% do montante suprimido pela formação do
reservatório.
O grave de tudo isto é que com a crise do apagão tornou-se mais importante
construir novas
usinas
e
pouco
se
avaliou
as
conseqüências
destes
empreendimentos que sem dúvida são de interesse para o Brasil, mas que não
podem ser autorizados a qualquer preço.
O Tocantins quer contribuir para o Brasil, gerando energia, mas também precisa
ser compensado. Não poder ter em troca disso a geração de mais pobreza.
interesses e o interesse da população.
Não estou aqui fazendo um libelo contra a construção de usinas, mas
defendendo as populações que são afetadas por elas, que doam sua riqueza
natural em favor do Brasil e não recebem nada em troca. Inclusive gerando uma
aberração, já que somos auto suficientes, geramos energia para o Brasil, mas
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A função do Governo, entretanto, é compatibilizar a iniciativa privada, com seus
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Somos a favor da privatização, SIM. Somos a favor de novas usinas. SIM.
enfrentamos falta de energia em alguns municípios, que têm energia à custa de
gambiarras, em função de uma regulamentação equivocada da Aneel, que no
planejamento determinado à companhia de energia do Estado estipula para 2010,
2012 e até 2015 o prazo para o atendimento a algumas cidades.
Ou seja, nós estamos gerando energia e não temos um tratamento que
merecemos.
No caso da Hidrelétrica Luis Eduardo, as irregularidades são evidentes. O
processo de negociação da prefeitura de Palmas com a Investco
para
desapropriação de terras na Capital do Tocantins, terras que seriam inundadas
na região do distrito de Canela, um dos povoados mais antigos do Estado, ainda
quando a região era Norte de Goiás, envolveu a soma de 15 milhões de reais, por
uma área de 778 hectares.
Ocorre que avaliação da terra nua na área urbana da Vila Canela representava
um custo total de 30 milhões de reais. Recente decisão do Superior Tribunal de
Justiça chegou ao valor de cem mil reais o hectare urbano de Palmas.
Como a Vila Canela era localizada na área urbana da Capital, pelo STJ a terra
indenizada por 15 milhões de reais vale na verdade 77 milhões e 800 mil reais.
Ou seja, a população de Palmas foi lesada em 52 milhões e 800 mil reais.
Nem mesmo o registro das terras indenizadas nos cartórios, com a sua
Como o empreendedor não transferiu para si as áreas adquiridas para a
formação do reservatório, deixando de recolher os devidos impostos, gerando
prejuízos aos cofres públicos, seus ex-proprietários estão sendo cobrados na
justiça pelo não recolhimento do ITR, o que os impede de ter acesso aos créditos
oficiais.
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foi recolhido nas transações de imóveis tais como ITBI, ITR e outros.
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transferência para o consórcio construtor foi feita. Desta forma nenhum imposto
Mas do que isto, as populações dos sete maiores municípios impactados, que se
uniram num consórcio inteligente,
ainda não conseguiram superar os
desdobramentos com as alterações no ecossistema provocadas pelo enchimento
do lago.
Em Palmas, por exemplo, algumas quadras urbanas, ao lado da Avenida
Theotônio Segurado, principal artéria da cidade,
estão com significativas
alterações no lençol freático. Também toda orla do município está prejudicada.
Em Porto Nacional, a 60 quilômetros da Capital, a situação é pior. Além de afetar
o lençol freático que já está contaminado, também há problemas de infraestrutura
em sua orla, nos imóveis próximos ao reservatório.
Além do mais, o empreendedor indenizou várias famílias que tinha direito a
reassentamento, como valores irrisórios de cinco mil reais e que estão morando
em péssimas condições, o que vem trazendo sérios prejuízos financeiros às
prefeituras, gerando problemas sociais.
Centenas de famílias impactadas movem processos na justiça visando a correta
indenização de suas propriedades e benfeitorias.
E a obra custou 1 bilhão e 200 milhões de reais, cerca de 50% dos quais
oriundos dos cofres públicos.
Se interessa a construção dessas usinas, que se faça um planejamento
e cheios de desempregados.
Queremos um preço justo para vender nossos recursos naturais..
O exemplo do Tocantins não é isolado. Muitas hidrelétricas estão sendo
construídas no interior do país, com o argumento da geração de mais energia e
que isto irá mudar, para melhor, a vidas das comunidades.
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garantir que não terão prejuízos e descasos por que passam hoje, sem estrutura
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estratégico de desenvolvimento econômico e social para estes municípios, para
E para isto o Governo Federal tem que trabalhar em duas direções, com os dois
focos sob a mira. Deve pensar na possibilidade do apagão, quando deve estar
preparado com maior oferta de energia,
mas não pode deixar de lado os
interesses das comunidades, que sofrem com as conseqüências deixadas por
estes empreendimentos.
Em nome de um prometido desenvolvimento, as usinas deixam aquelas cidades
vazias de esperança e cheias de desemprego e seguem a vida inteira explorando
o potencial energético, sem qualquer compensação às comunidades afetadas.
E isto não é justo.
Acreditamos que as usinas são importantes. Maior que isto, entretanto, é o
interesse coletivo, que não pode estar submetido a decisões de governantes
descuidados e empresários com visão unilateral.
É necessário rever as condições para novas concessões de hidrelétricas no
nosso país. A ameaça de apagão, não pode ser motivo para a construção dessas
usinas em projetos elaborados de qualquer forma.
É preciso estabelecer dispositivos que garantam às cidades impactadas e às
suas populações, o retorno da riqueza de que abrem mão para os investidores do
projetos que além de não trazerem benefícios reais às comunidades, a não ser
temporários, contribuem para o agravamento dos nossos problemas ambientais
e sociais, dada a atitude dos grupos empresariais de não cumprir os projetos
ambientais, driblando a legislação do setor com prejuízos irreparáveis para a
população e o meio ambiente.
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Em nome de uma independência energética, não é dado ao governo endossar
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setor.
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É o que tinha a dizer.