Diário Oficial Nº 11.106 - Ano XLV Terça-feira, 05 de maio de 2015 GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 04 DE MAIO DE 2.015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À UNIÃO PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica autorizada a doação à União, para ampliação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, da área a seguir descrita e caracterizada: "Lote 08 do quarteirão 6729 do cadastro municipal, com área de 1.647,89m² e as seguintes medidas e confrontações: 30,70m em curva confrontando com a Rua Padre Francisco de Abreu Sampaio; 30,60m confrontando com área remanescente do lote 03 utilizada pela Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção; 53,50m confrontando com os lotes 01 e 01A do mesmo quarteirão; 23,00m confrontando com área remanescente do lote 02 do mesmo quarteirão; 28,00m confrontando com o remanescente da área do IPMC." Art. 2º O donatário fica obrigado a dar à área objeto desta doação a destinação prevista no art. 1º desta Lei, no prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua publicação. § 1º Na hipótese de o donatário não atender às condições deste artigo, findo o prazo estipulado ou se desvirtuada a finalidade da doação, a área reverterá ao patrimônio municipal sem ônus para a Municipalidade. § 2º Em caso de reversão, as benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel passarão a integrar o patrimônio municipal, independentemente de qualquer indenização. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta do donatário. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 14.410, de 26 de setembro de 2012. Campinas, 27 de abril de 2015 JONAS DONIZETTE Prefeito Municipal Autoria: Executivo Municipal Protocolado n.º 13/10/46209 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 15/10/06.561 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Pregão Eletrônico n° 071/2015 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de gradil, com fornecimento de material. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 071/2015, referente ao objeto em epígrafe, com o valor unitário de R$ 199,29 (cento e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 259.077,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e setenta e sete reais), ofertado pela empresa adjudicatária C.A.R - CENTRO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para a lavratura do Termo de Contrato; e 4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências. Prefeitura Municipal de Campinas www.campinas.sp.gov.br Sociais - Recebimento das Propostas dos lotes 01 e 02: das 08h do dia 19/05/15 às 09h do dia 20/05/15 - Abertura das Propostas dos lotes 01 e 02: a partir das 09h do dia 20/05/15 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 20/05/15 - Disponibilidade do Edital: a partir de 06/05/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e. com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Isabel Ap. Lange Sardinha pelo telefone (19) 2116-0137. Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Diretor- Departamento Central De Compras AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 114/2015 - Eletrônico - Processo Administrativo nº15/10/07.181 -Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Atum e Sardinha - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 04: das 08h do dia 19/05/15 às 09h do dia 20/05/15 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 04: a partir das 09h do dia 20/05/15 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 20/05/15. Disponibilidade do Edital Alterado: a partir de 06/05/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-8464. Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Diretor- Departamento Central De Compras COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 06/2015 Processo Administrativo nº 14/10/34.789 Interessado: Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA de Campinas (Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) Assunto: Concorrência nº 06/2015 Objeto: Serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a partir da revisão, atualização e complementação de seu Plano Local de Gestão. O Município de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, em virtude da publicação do Aviso de Licitação no Diário de São Paulo fora do prazo legal, comunica aos interessados que ALTEROU as seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: Entrega dos envelopes: até 23/06/15 às 10h. Sessão Pública de abertura: 23/06/15 às 10h. Ficam mantidas todas as demais condições do Edital da Concorrência nº 06/2015 e seus anexos. Campinas, 04 de maio de 2015 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo nº 14/10/8078 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Concorrência n° 04/2014 Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento dos passivos ambientais e do acompanhamento geotécnico dos aterros sanitários desativados Pirelli e Santa Bárbara, visando atender às exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo: 1. HOMOLOGAR a Concorrência nº 04/2014, referente ao objeto em epígrafe. 2. ADJUDICAR seu objeto à empresa GEOTECH-GEOTECNIA AMBIENTAL, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., no valor global de R$ 1.206.929,24 (um milhão duzentos e seis mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se: 1. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para autorização de despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13; 2. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; 3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e 4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências. AVISO DE LICITAÇÃO SILVIO ROBERTO BERNARDIN Pregão nº 112/2015 -Eletrônico - Processo Administrativo nº 14/10/62.210 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Aquisição de mamógrafo digital - Recebimento das Propostas do item 01: das 08h do dia 19/05/15 às 09h do dia 20/05/15 - Abertura das Propostas do item 01: a partir das 09h do dia 20/05/15 Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 20/05/15 - Disponibilidade do Edital: a partir de 06/05/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ellen Lino pelo telefone (19) 2116-0145. Secretário Municipal de Administração Campinas, 30 de abril de 2015 SILVIO ROBERTO BERNARDIN Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Diretor- Departamento Central De Compras Campinas, 04 de maio de 2015 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI PORTARIA N° 140/15 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 113/2015 -Eletrônico - Processo Administrativo nº 14/10/55.263 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Fornecimento contínuo de refeições tipo café da manhã, lanche da tarde e ceia, para pacientes e plantonistas da Rede Municipal de Saúde e de refeições tipo lanche (kit) para usuários de Projetos A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos em Exercício no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vis- 2 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas ta o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 116/14, protocolado nº 14/10/51.208, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor de matrícula funcional nº 126.016-2, decido aplicar a sanção disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, com fulcro no artigo 184, incisos III, IV, V, VI e VII, da Lei Municipal nº 1.399/55. Campinas, 30 de abril de 2015 WANIA MARIA MORENO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos em Exercício DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Protocolado nº 2013/10/10.407 Interessado: Empretec Indústria e Comércio Ltda Assunto: Certidão de Inteiro Teor / Pedido de Dilação de Prazo A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresaEmpretec Indústria e Comércio Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 62.739.339/0001-61, que nos termos do Decreto Municipal nº 18.050/13 foi autorizada a emissão de certidão de inteiro teor do protocolado nº 2013/10/10.407, e foi concedida a prorrogação do prazo para a interposição de recurso administrativo, que deve ser apresentado em 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do documento, ou da notificação para sua retirada, caso a empresa não compareça em até 07 (sete) dias. Ao Expediente do DAJ para a publicação desta decisão, e após juntada do respectivo extrato do Diário Oficial do Município, encaminhe-se este protocolado acompanhado das cópias em anexo à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para disponibilização da certidão à interessada, na forma prevista no Decreto n.º 18.050, de 01 de agosto de 2.013. Após a entrega da certidão, solicito a devolução dos autos a este Departamento de Assessoria Jurídica para as demais providências. Campinas, 04 de maio de 2015 RODRIGO GUERSONI DIRETOR DO DAJ/SMAJ EXTRATO Processo Administrativo n.º 15/10/14155 Interessado Secretaria Municipal de Educação Termo deConvênio n.º 70/15 Conveniado: ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL CNPJ nº 00.300.881/0003-28 Objeto: Convênio para atendimento à Educação Infantil Valor: R$ 1.059.643,30 Prazo: de 16/04/2015 até 31/01/2016 Assinatura: 16/04/2015. 11 de maio de 2015 às 14 horas. Local: Casa dos Conselhos Endereço: Rua Ferreira Penteado, 1.331 - Centro - Campinas/ SP Pauta: 1) Apresentação dos presentes 2) Leitura e Aprovação da ata de abril de 2015 3) Apresentação dos trabalhos desenvolvidos nas Comissões: _ Comissão Eventos _ Comissão Políticas Públicas /Violência _ Comissão ILPIs _ Comissão FMPIC _ Comissão Legislação e Registro _ Comissão Provisória Eleitoral 4) Informes: Capacitação DRADS, entrega do cheque da CPFL para o FMPIC, VII Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Campinas, 04 de maio de 2015 MIRIAM NAZARETH BERLING Presidente do CMI SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Protocolado: nº 13/10/44796 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura. Referência: Pregão Eletrônico nº 050/2014. Objeto: Registro de Preços de Serviço de Transporte através de Veículos Passageiros, tipo Ônibus e Micro-ônibus, com motoristas devidamente habilitados. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 651,50 (Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Cinquenta Centavos), a favor da empresa VM DE SOUZA TRANSPORTES - ME, conforme Ata de Registro de Preços nº178/2014; Publique-se na forma da lei. Campinas, 30 de abril de 2015 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO Processo Administrativo n.º 14/10/24579 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Concorrência n° 07/14 Contratada: OMEGA CONSTRUÇÕES LTDACNPJ nº 45.363.777/0001-59 Termo de Contraton° 102/15 Objeto: Execução do projeto, construção e instalação de infraestrutura de fibra óptica. Valor: R$ 6.760.834,61 Prazo: 18 meses Assinatura: 04/05/2015. SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO SME Nº 61/2015 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pela Sra. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 04/05/2015 PROTOCOLO: Nº 13/10/30.025 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL REFERÊNCIA: Pregão Presencial n° 10/2014 OBJETO: Registro de Preços de gêneros alimentícios, acondicionados em caixa de papelão, destinados ao Programa de Segurança Alimentar "Prato Cheio" Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no inciso V, do art. 8° do Decreto Municipal n° 18.099/2013 e suas alterações, AUTORIZO a DESPESA no valor total de R$ 953.820,00 (novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte reais), que onerará dotação orçamentária do presente exercício, a favor da empresa SABRINA EVANGELISTA AMARO DA SILVA - ME - CNPJ: 15.868.808/0001-62, referente ao item 01. Publique-se. Campinas, 04 de maio de 2015 JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATOS DO CMI O Conselho Municipal do Idoso (CMI), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 14.403 de 21 de setembro de 2012, alterada pela Lei nº 14.778 de 26 de março de 2014, convoca seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes e os interessados para participar da Assembleia Geral Ordinária do CMI a realizar-se dia A Secretária Municipal de Educação,nas atribuições do seu cargo e CONSIDERANDO a Resolução SME nº 13/2015, publicada em 22 de abril de 2015, que dispõe sobre as normas e o funcionamento da Formação Continuada em Serviço, oferecida pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas; CONSIDERANDO os princípios da Secretaria Municipal de Educação: a Educação Básica Pública de qualidade. O Projeto Pedagógico das escolas como ponto de partida e chegada das políticas e a Formação Continuada como direito; CONSIDERANDO os dados provenientes das avaliações das atividades formativas realizadas em 2014, as demandas recebidas das Unidades educacionais e dos Núcleos de Ação Educativa descentralizada e CONSIDERANDO o disposto no Comunicado SME nº 41/2015, publicado em 22 de abril de 2015, COMUNICA: 1. A 1ª relação dos candidatos selecionados e dos candidatos em lista de espera para os Cursos, Grupos de Formação, Grupos de Estudo e Grupos de Trabalho, conforme indicado no Comunicado SME nº 41/2015, Anexo I; 2. O não comparecimento do classificado, de acordo com o número de vagas, até o segundo encontro implicará no cancelamento automático da sua inscrição; 3. A convocação dos candidatos da lista de espera para preenchimento da vaga decorrente da desistência descrita no item 2 será realizada pelo titular da Coordenadoria Setorial de Formação, conforme disposto no artigo 6º, parágrafo único, da Resolução SME nº 13/2015; 4. O preenchimento das vagas remanescentes ocorrerá conforme o previsto no artigo 8º da Resolução SME nº 13/2015 e 5. Informações complementares poderão ser obtidas no Núcleo de Cursos da Coorde- EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br CONTEÚDO O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão. ACERVO Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423) CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/guia.php . Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo. IMPRENSA OFICIAL Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Oficial do Município de Campinas e-mail: diario.oficial@ima. sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP. Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior. Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 nadoria Setorial de Formação, pelo telefone (19) 32591495, ramal 238. Campinas, 30 de abril de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação RELAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA OS CURSOS, GRUPOS DE FORMAÇÃO, GRUPOS DE ESTUDO E GRUPOS DE TRABALHO I - CURSOS A - CICLO I e II IA.1 - CURSO: PNAIC LÍNGUA PORTUGUESA - INICIANTE Formadora: Kelly Cristina Arduino Ementa: Este curso, proposto pelo Núcleo de Alfabetização/CSF, buscará refletir sobre a atuação docente relativa aos direitos de aprendizagem em Língua Portuguesa, relacionando-os com a política pública educacional municipal, a partir das Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental. Os temas a serem discutidos nesse módulo terão ênfase em Letramento e Sistema de Escrita Alfabético; Gêneros Textuais; Produção e Revisão Textual e Ortografia. Público alvo: Prioritariamente Professores alfabetizadores de Ciclo I e Adjuntos de Anos Iniciais, que não participaram da formação do PNAIC/Língua Portuguesa em 2013. Carga horária total: 60 horas Carga horária semanal: 6h/a, sendo 4h/a presenciais em encontros coletivos e 2h/a não presenciais, para elaboração e/ou aplicação de atividades. Nº de encontros: 10 Nº vagas: 25 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 17h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ALINE CRISTINA AMGARTEN CARDEAL 2. ANDREIA CRISTINA CARIATI 3. DALVA AGUIAR DA SILVA SOARES PINTO 4. DANIELLE FERNANDA COSTA 5. FABIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 6. FERNANDA DOS SANTOS 7. HELIO DE SOUZA PESCI 8. JANAINA LEANDRA DOS SANTOS PINTO DOS ANJOS 9. KAREN DUARTE PELUCI 10. LEILA MUNHOZ SILVA 11. LIESE DE OLIVEIRA LUZ 12. MARIA DE JESUS PEREIRA 13. MARIA JOSE DOS ANJOS 14. MARIA LIECI REIS DE LIMA 15. MARISA BAPTISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 16. MEIRE HELEN AGRELA MACEDO 17. MORIZA DINORAH QUINTANILHA 18. PATRÍCIA MARIA GOMES ROSMAN 19. PAULO ROBERTO DOS SANTOS 20. RENATA RODRIGUES DE CASTRO HERNANDES 21. RUTE DE CARVALHO ANGELINI 22. SANDRA ESPINDOLA SILVINO 23. VALERIA VIANA CONTEL 24. VALQUÍRIA RIBEIRO GONZAGA LIBERATO 25. VERA LUCIA PICOLO BATISTA IA.2 - CURSO: PNAIC MATEMÁTICA - INICIANTE Formadora: Cristina Pauluci Vidal Ementa: Este curso, proposto pelo Núcleo de Alfabetização/CSF, buscará refletir sobre a atuação docente relativa aos direitos de aprendizagem em Matemática, relacionando-os com a política pública educacional municipal, a partir das Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental. Os temas a serem discutidos nesse módulo terão ênfase em Sistema de Numeração Decimal; Operações, Jogos e resolução de problemas. Público alvo: Prioritariamente Professores alfabetizadores de ciclo I e adjuntos de anos iniciais, que não participaram da formação do PNAIC/Matemática em 2014. Carga horária total: 60 horas Carga horária semanal: 6 h/a, sendo 4h/a presenciais em encontros coletivos e 2h/a não presenciais, para elaboração e/ou aplicação de atividades. Nº de encontros: 10 Nº vagas: 25 Início: 07 de maio de 2015 Dia e horário: 5ª feira das 8h00 às 11h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. NÃO FORMOU TURMA IA.3 - CURSO: PNAIC MATEMÁTICA - APROFUNDAMENTO - COM ÊNFASE GEOMETRIA E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS Formadora: Adriana Correia Almeida Batista Ementa: Este curso, proposto pelo Núcleo de Alfabetização/CFS, buscará aprofundar a discussão sobre a atuação docente relativa aos direitos de aprendizagem em Matemática, relacionando-os com a política pública educacional municipal, com o foco nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental. Os temas a serem discutidos nesse curso terão como ênfase Geometria e resolução de problemas. Público alvo: professores alfabetizadores de ciclo I e adjuntos participantes da formação PNAIC/ matemática -2014, atuando em ciclo I no ano de 2015. Carga horária total: 60 horas Carga horária semanal: 6h/a, sendo 4h/a presenciais em encontros coletivos e 2h/a não presenciais, para elaboração e/ou aplicação de atividades. Nº de encontros: 10 Nº vagas: 25 Início: 07 de maio de 2015 Dia e horário: 5 ª feira das 16h30 às 19h50 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA RITA GONCALVES CRUZ BORDIGNON 2. CLAUDIA ROGERIA FERRO GOMES 3. ELIANA DONATO CRUZ 4. ELIETE DA SILVA DE FARIA 5. ELISABETH DE MORAES GARCIA CUESTA 6. ESTER JUSTINO LYRA CANDIDO 7. ESTER MENDONÇA RAMOS 8. FLÁVIA YUKIE SAKAGUTI 9. GIOVANNA PASCON BRAGA GIMENES 10. JOCINARA LOPES DE OLIVEIRA 11. JOELMA DA SILVA SANTOS 12. KELLY CRISTINA PESSANHA SANTOS GEROMIN 13. LUCIANA FLEITAS XIMENES PEROGGINI 14. MARIA MARCIA DE AMORIM PEREIRA 15. MARIA STELA SORIANO VALENTE ZAMBELLI 16. MICHELLE FELIPPE BARTHAZAR 17. RENATA FELIX SIGNORELLI CALADO 18. SAMIRA MENDES FERNANDES 19. SILVANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 20. VANESSA CRISTINA OLIVEIRA 21. VANESSA FERREIRA PIRES 22. VERGINIA CANDIDA DE SOUZA 23. VILMA BERNARDO DA SILVA IA.4 - CURSO: PNAIC LÍNGUA PORTUGUESA - APROFUNDAMENTO Formadora: Sevane Maria Cortijo Costa Pinheiro Ementa: Este curso, proposto pelo Núcleo de Alfabetização/CSF, buscará aprofundar a discussão sobre atuação docente relativa aos direitos de aprendizagem em Língua Portuguesa, relacionando-os com a política pública educacional municipal, com o foco nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental. Os temas a serem discutidos nesse curso terão como ênfase leitura, produção e revisão textual. Público alvo: professores alfabetizadores de ciclo I e adjuntos participantes da formação PNAIC/ LP -2013, atuando em ciclo I no ano de 2015. Carga horária total: 60 h/a Carga horária semanal: 6h/a, sendo 4h/a presenciais em encontros coletivos e 2h/a não presenciais, para elabo- Diário Oficial do Município de Campinas 3 ração de atividades. Nº de encontros: 10 Nº vagas: 25 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário: 3ª feira das 18h20 às 21h40 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ANDREIA CRISTINA GONCALVES 2. ANDREIA GOMES COSTA 3. AUGUSTA TIE YAMAMOTO 4. DAISY GODINHO COLATO 5. GABRIELA MENEZES DE CAMARGO 6. NADIA CESAR DA SILVEIRA 7. REGINA CELIA AUGUSTO 8. SOLANGE BRAGA FRANCISCO 9. TANIA ESMI LAUREANO IA.5- CURSO: LÍNGUA PORTUGUESA NO CICLO II Formadora da Turma A: Sezília Rodrigues Garcia Olmode Toledo Formadora da Turma B: Elisabete Pimentel Formadora da Turma C: Patrícia Lopes Fernandes Belini Ementa: Discussão e ressignificação das práticas pedagógicas de leitura e escrita no ensino da Língua Portuguesa, incluindo realização e análise de situações didáticas a partir do material Ler e Escrever e em consonância com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental. Público alvo: Prioritariamente Professores do Ciclo II e Professores Adjuntos de Anos Iniciais Carga horária total: 102 horas Nº de encontros: 17 encontros Carga horária quinzenal: 6h/a, sendo 4h/a presenciais em encontros coletivos e 2h/a não presenciais. Nº de vagas: 25 Início para Turmas A, B e C: 05 e 06 de maio de 2015, respectivamente Dia e horário da Turma A: 3ª feira das 8h00 às 11h20 Dia e horário da Turma B: 4ª feira das 14h00 às 17h20 Dia e horário da Turma C: 4ª feira das 18h20 às 21h40 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras NÃO FORMOU TURMA IA.6 - CURSO: MATEMÁTICA NO CICLO II Formadora: Eliana da Silva Souza/ Sérgio Lorenzato Ementa: Discussão e ressignificação das práticas pedagógicas de Matemática, incluindo realização e análise de situações didáticas em consonância com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental, do material Ler e Escrever Ciclo II, das práticas pedagógicas recomendadas nos relatórios da Prova Campinas. Análise e estudo dos conhecimentos matemáticos desenvolvidos no Ciclo II, focalizando a construção dos conceitos pelas crianças. Público alvo: Prioritariamente Professores do Ciclo II Carga horária total: 60 horas Nº de encontros: 15 encontros Carga horária quinzenal: 4h/a, sendo 3h/a presenciais em encontros coletivos e 1h/a não presenciais. Nº de vagas: 25 Início: 06 de maio de 2015 Dia e horário: 4ª feira das 14h00 às 16h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras NÃO FORMOU TURMA C - CICLOS I, II, III e IV IC.7 - CURSO: LÍNGUA E CULTURA ESTRANGEIRA - FRANCÊS II Formadora: Sevane Maria Cortijo Costa Pinheiro Ementa: Continuidade da formação básica inicial em língua e cultura dos países francófonos, buscando o desenvolvimento da compreensão e expressão oral e escrita para atuação do educador junto aos alunos da Rede Municipal de Educação de Campinas, de maneira a integrar o ensino da língua francesa nas escolas aos objetivos do currículo da SME e do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar Público-Alvo: professores e especialistas que iniciaram o curso em 2014 Pré-requisito: ter participado do curso em 2014 e desenvolver o projeto na escola com alunos Carga horária total: 60 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3 h/a presenciais e 1h/a não presencial. Número de vagas: 20 Dia e horário: 5ª feira das 19h00 às 21h30 Início: 07 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Mílton de Almeida Santos” Endereço: Rua João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ELLEN REGINA AUGUSTO LEÃO 2. BRUNA PIRANI E SOUZA 3. ROSINEIDE DA SILVA SALES 4. AURORA DOS SANTOS FERREIRA 5. RODRIGO MARQUES GONÇALVES DOS SANTOS 6. LUCIANA OLIVEIRA SILVA 7. MICHELE SCHLÖGL 8. JAQUELINE DE MEIRA BISSE 9. EVANDRO LUIZ DA SILVA 10. DAMARIS DA CRUZ GUEDES 11. FERNANDA CHAGAS VIRGILI 12. JULIANA ANDRADE MOURA 13. LEILA DE OLIVEIRA 14. DAIANE LUCE DA SILVA TRIUMPHO 15. SIMONE DE OLIVEIRA 16. ELIANE MARIA RODRIGUES QUINALHA 17. DEBORA DE CARVALHO PINHEIRO 18. VANESSA DE FÁTIMA FARIA 19. ANDREIA CADUDA VILLAVERDE IC.8 - CURSO: LÍNGUA E CULTURA ESTRANGEIRA - ESPANHOL III Formadora: Lenice Honorato dos Santos Ementa: Continuidade da formação básica inicial em língua e cultura dos países hispanófonos, buscando o desenvolvimento da compreensão e expressão oral e escrita e início da formação pedagógica para atuação do educador junto aos alunos da Rede Municipal de Educação de Campinas, de maneira a integrar o ensino da língua espanhola nas escolas aos objetivos do currículo da SME e do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. O curso será dividido em duas partes: 1h30 para a parte linguística e cultural e 1h00 para a formação pedagógica para o ensino de língua estrangeira Público-Alvo: professores e especialistas da SME que frequentaram o curso em 2014 Pré-requisito: ter participado do curso em 2014 e que desenvolve projetos com os alunos Carga horária total: 120 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3 h/a presenciais e 1h/a não presencial. Número de vagas: 20 Dia e horário: 5ª feira das 8h30 às 11h00 Início: 07 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Mílton de Almeida Santos” Endereço: Rua João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA MARIA TABOCCI PLACCO 2. ANDREA CRISTINA FERREIRA 3. ANTONIA LUCIA RODRIGUES 4. CRISTIAN ROBERTO MICCERINO DE ALMEIDA 5. DENISE REINA DOS SANTOS 6. IRACY CLARET RIBEIRO COELHO 7. JISELY LASINSKAS DE OLIVEIRA 8. LEIKO ISHIBASHI GARCIA 9. LUCIANA LEITE 10. MARIA CECILIA BARBOSA PINHO 11. MARIA DA GLORIA PENTEADO FERRAZ DE CAMPOS 12. MARIA LUCIA ANSELMO 13. NEIDE COLACITE 14. ROSANE APARECIDA DURAN 4 15. 16. 17. Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas ROSANGELA ANTONIA CARLOS SIMONE PINTO DA SILVA VIRLEINE REGINA BARROSO PINTO IC.9 - CURSO: PROJETOS PEDAGÓGICOS NA ESCOLA CICLADA II Formadora: Margarete Regina de Faria Ementa: Discutir a escola ciclada e os projetos pedagógicos desenvolvidos na escola, refletindo e analisando as competências e a complexidade dos saberes, as vivências na sala de aula e o trabalho em equipe pedagógica. Público Alvo: Prioritariamente Professores do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, Finais e EJA da EMEF André Tosello Carga Horária Total: 64 horas Carga Horária semanal: 2 h/a Nº de vagas: 15 Dia e horário: 5ª feira das 12h00 às 12h50 Local de realização: EMEF Prof. André Tosello Endereço: Rua Itapura, 446 - Vila Aeroporto. LISTA DE SELECIONADOS 1. ALLAN LOPES DA FONSECA 2. ANA CLAUDIA SE SOUSA RODRIGUES 3. ANGELA REGINA RICCI NOBRE 4. ANTÔNIO SERGIO DE CAMARGO 5. ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA 6. MARIA ANGÉLICA BORGES CALAZANS ROMANO 7. MARIA APARECIDA ALVES MEDEIROS 8. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS 9. MARIA ISMAR ALVES DO AMARAL XAVIER 10. PRISCILA PEREIRA DUTRA 11. RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA 12. RENATA BENASSI 13. ROSIMEIRE BRITO DA SILVA 14. SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE 15. SILVIA HELENA VITAL DO PRADO IC.10 - CURSO: REFLEXÕES SOBRE A ALFABETIZAÇÃO Formadora: Margarete Regina de Faria Ementa: discutir e refletir a história da alfabetização no Brasil, os métodos utilizados, articulando a teoria e a prática, planejando propostas de trabalho com alunos que ainda não estão alfabetizados. Público alvo: Prioritariamente Professores do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, Finais e EJA da EMEF Prof. André Tosello. Carga horária total: 64 horas Carga horária semanal: 02h/a Nº de vagas: 15 Dia e horário: 3ª feira das 12h00 às 12h50 Local de realização: EMEF Prof. André Tosello Endereço: Rua Itapura, 446 - Vila Aeroporto. LISTA DE SELECIONADOS 1. ALLAN LOPES DA FONSECA 2. ANA CLAUDIA SE SOUSA RODRIGUES 3. ANGELA REGINA RICCI NOBRE 4. ANTÔNIO LOPES MACEDO 5. ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA 6. MAISA CRISTINA SILVA CAETANO 7. MARIA ANGÉLICA BORGES CALAZANS ROMANO 8. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS 9. RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA 10. RENATA BENASSI 11. ROSÂNGELA DOS SANTOS MOREIRA 12. ROSIMEIRE BRITO DA SILVA 13. SANDRA MARA FAGUNDES FREIRE 14. SILVIA HELENA VITAL DO PRADO 15. SIMONE FREITAS DA SILVA IC.11 - CURSO: DESAFIOS: ENCONTROS E CAMINHOS NOS PERCURSOS EDUCACIONAIS Formadora: Magda Aparecida Teodosio Ribeiro Ementa: Desenvolvimento de novas metodologias pedagógicas para o enfrentamento dos conflitos que surgem no cotidiano da sala de aula e comprometem o ensino aprendizagem e as relações interpessoais que se desenvolvem no contexto escolar. Público Alvo: Prioritariamente professores do Ensino Fundamental dos anos iniciais, finais e EJA da EMEF Leão Vallerie Carga Horária do curso: 60 horas Carga Horária semanal: 02h/a Nº de vagas: 08 Dia e horário Turma A: 4ª feira das 10h40 às 12h20 Dia e horário da Turma B: 5º feira das 8h00 às 09h40 Dia e horário da Turma C: 5ª feira das 13h00 às 14h40 Dia e horário da Turma D: 5ª feira das 14h40 às 16h40 Local de realização: EMEF Leão Vallerie Endereço: Rua Olindo Gardelin, s/n - Parque Valença. LISTA DE SELECIONADOS Turma A: 1. JOSÉ AUGUSTO DOS REIS 2. DINOCRATES FERRAZ CATUABA LISTA DE SELECIONADOS Turma B: 1. NILSON KRUSCHEWSKY ANDRADE NETO 2. AKIKO WATANABE, REGINE CÉLIA PASSOS 3. MARIA OTÁLIA BATISTA LISTA DE SELECIONADOS Turma C: 1. FÁTIMA APARECIDA ROSA DE DEUS 2. AKIKO WATANABE 3. THALITA RODRIGUES MARTINS DE LIMA LISTA DE SELECIONADOS Turma D: 1. MARIA DE JESUS PEREIRA 2. VERA LÚCIA PICOLO BATISTA 3. KÁTIA GUIMARÃES IC.12 - CURSO: PROJETOS DE APRENDIZAGEM: ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS Formador: Alexandre Tadeu Dias Ementa: Desenvolver atividades que integrem as dimensões teóricas, metodológicas e práticas da Pedagogia de Projetos baseada na resolução de problemas para que professores e gestores escolares possam: Identificar as contribuições das TIC ao desenvolvimento de projetos de sala de aula; abordar o conceito de projeto a partir do resgate histórico relacionado com o contexto educacional e tecnológico (conceito histórico, projetos em educação e integração de tecnologias ao desenvolvimento de projetos); analisar o conceito de currículo na perspectiva da integração com as TIC; · Planejar e desenvolver um Projeto Interdisciplinar integrado ao Currículo. Considerar as potencialidades do registro da prática cotidiana para a autoria docente; dialogar sobre as relações interpessoais e suas influências no clima escolar e no desempenho acadêmico dos alunos. Público alvo: Prioritariamente professores e gestores da EEI Avelino Canazza Carga horária total: 60 horas Nº de vagas: 15 Dia e horário: 2ª feira das 15h30 às 19h00 Local: EEI Avelino Canazza Endereço: Rua Francisco Antônio da Silva, 186 - Vila Formosa LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANA CORREIA DE ALMEIDA BATISTA 2. ADRIANA PEIXOTO ARAUJO GOI 3. ANA CLÁUDIA VICTOR AFFONSO DA COSTA SANTOS 4. CRISSIE KELLY SPINA 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. FÁTIMA REGINA DA SILVA FERNANDA SILVEIRA ANTONELLI GUIOMAR PAULA DA SILVA HELENA ZAUK MOTTA PALERMO LIANA GARCIA FERREIRA ROCHA MARIA DA GRAÇA BENEDUZZI MANTOVANI MARIA DE LOURDES DINIZ FERNANDES MARIA DO CARMO OLIVEIRA PONGITORI RENATA SIQUEIRA ROSA MARIA PEREIRA VILMA VIEIRA DA SILVA FERREIRA IC.13- CURSO DO PROGRAMA PESQUISA E CONHECIMENTO NA ESCOLA: PRÁTICA PEDAGÓGICA E PROBLEMATIZAÇÃO DO COTIDIANO Responsável pelo GT: Cristina Criscuolo/ Maria Aparecida Damin Ementa: Discutir e fortalecer o trabalho pedagógico nas Unidades Educacionais de Ensino Fundamental da Rede a partir do aprofundamento dos estudos sobre a pesquisa na escola, potencializando assim o trabalho com projetos e a integração entre as áreas de conhecimento, tendo como um dos recursos o uso do Atlas Escolar da RMC. Público Alvo: Professores coautores do Atlas escolar da RMC, que participam desde 2009. Pré-requisito: Ter participado do Curso desde 2009 Carga horária total: 80 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3h/a presenciais e 1 não presencial. Nº de vagas: 12 Início: 13 de maio de 2015 Dia e horário: 4ª feira das 8h00 às 10h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Mílton de Almeida Santos” Endereço: Rua João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA LÚCIA PUPO CAGLIARI PICOLI 2. DENILDA ALTEM 3. EDUARDO B. LEITE DE ALMEIDA 4. MARIA AMÉLIA DE JESUS PITON 5. MARIA BEATRIZ DE A. FREITAS 6. MARLI AP. PONTELLI CREMA 7. OSCARLINA FURQUIM SCALEANTE 8. VITÓRIO LUIS OLIVEIRA ZAGO IC.14 - CURSO: ESCOLA EDUCADORA SUSTENTÁVEL (EAD) Ementa: Discussão de conhecimentos teóricos e práticos sobre sustentabilidade; aquecimento global e mudanças climáticas; metabolismo urbano e a cultura do consumo; escolas sustentáveis direcionados a comunidade escolar para potencializar e ampliar o desenvolvimento de atividades/ações e projetos de Educação Ambiental nas Unidades Educacionais. Formador: Tutor (EAD) Público alvo: 1º) Prioritariamente Professores da SME 2º) todos os profissionais da FUMEC 3º)todos os profissionais das Naves-Mãe 4º)todos os profissionais das Entidades Conveniadas 5º)todos os profissionais do CEPROCAMP Carga horária total: 40 horas a distância - 4 módulos com 10h cada a serem completados em 2 semanas cada módulo Carga horária semanal: 5h a distância Nº de vagas: 150 Início: 2ª semana de maio de 2015 LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANA APARECIDA FERREIRA 2. ALESSANDRA GOMES GARCIA 3. AMANDA CRISTINA MARTINS 4. ANA CRISTINA LIMA BARBOSA 5. ANA GUIOMAR DE CAMARGO CAMPANHOLI 6. ANA LUCIA BETIOLI 7. ANA MARIA DE CAMARGO MILANI 8. ANA MARIA LANDI BORGES 9. ANDREA APARECIDA REOLON 10. ANDREA CHUFFI 11. ANDREA GALEGO PERIA 12. ANICEIA VIEIRA DE ANDRADE 13. ARIANE CRISTINA MODOLO 14. BRUNA ALE 15. CARINA BANNWART DE SOUZA 16. CARLA FERNANDA BRITO BISPO 17. CARMEN ALVARES LOPES 18. CAROLINA CRISTINA LUZ RODRIGUES 19. CASSIA DE CASTRO LEITE 20. CASSIA MARIA CAZASSA DE SOUZA 21. CATIA MARIA ROSA DE SOUZA 22. CELISE APARECIDA REIS SCHMIDT SIMOES 23. CLAUDIA ADRIANA MIRANDA CAPELI 24. CLAUDIA RECALDES DE OLIVEIRA 25. CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 26. CRISTIANE MARIO ESCAMILHAS RIBO 27. CRISTINA ROMERO NOBRE 28. DALVA APARECIDA DE FATIMA MASSOCATO SILVA 29. DANIELA PEREIRA DE MORAES ELIAS 30. DANIELI SEBASTIANA OLIVEIRA TASCA 31. DANUSE HELENA CARDOSO REIS 32. DARLENG ARTEN CAVALETTI 33. DEBORA SALVADOR PINA 34. DENIECY DE LIMA SILVA 35. DULCIMARA ELIZA MESQUIARI 36. EDGAR CARDOSO BRANCO 37. EDILAINE MARA DA SILVA 38. EDILENE MARIA VARUZZA PINTO 39. EDVANDA LAURENTINO DA COSTA 40. EGMAR ALMEIDA SANTOS DA SILVA 41. ELAINE APARECIDA DE JESUS PEREIRA 42. ELAINE CRISTINA BARBOSA 43. ELIANDRA SILVA DE SOUZA 44. ELIANE DUENHA CAMPOPIANO 45. ELLEN LOREGIAN DE ALMEIDA 46. EMILIANE CRISTINE MORAES DE MELO MARQUES 47. ERICA HELENA DE PROENÇA ALEXANDRINI 48. EUNICE APARECIDA CRUZ RAMOS 49. FABIANA BARDELA LOPES 50. FERNANDA FRANZONI PESCUMO 51. FERNANDA MARIA DA SILVA ROCHA 52. FERNANDA RIBEIRÃO DE FREITAS 53. FERNANDA SANTOS VIEIRA 54. FLAVIA MARIA BELEM DA SILVA 55. FLAVIA ROBERTA LOTTO POLVERI 56. GABRIELA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA TAVARES 57. GISELE ALONSO COTTA VIVALDI 58. GISELE ALVES BALARDIN 59. GISELE APARECIDA VASQUES FERREIRA BERETTA 60. GIULIANA RODRIGUES FERNANDES 61. GLAUCIA CRISTINA CONSTANCIO 62. GLEISSE JAQUELINE SAMPAIO BISIN 63. HELOISA PIEROZZI GERMINI 64. INES APARECIDA BUGLINI CASARIN 65. ISABEL CRISTINA DA COSTA Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109. 110. 111. 112. 113. 114. 115. 116. 117. 118. 119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132. 133. 134. 135. 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142. 143. 144. 145. 146. ISIS CRISTINA DA SILVA VENTURA JANETE DO CARMO FERREIRA JOAINA SILVA FERNANDES JOANA D´ARC RIOS RALDI JOAO DANIEL GOMES JOSÉ ANTONIO DA SILVA XAVIER JOSIANE DO CARMO GONÇALVES JULIANA VIGATO KARLA LOPES BECK KATIA GUIMARAES KEDNA ROSSI DINIZ KELLY CRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA KELLY CRISTINA CORREIA DE BRITO LAVINIA PAVARIN LIMOLI LIAMARA SCASSIOTTI RICCI LIGIANY APARECIDA SARTORELI DOS SANTOS LILIAN GOBBY AMSTALDEN LILIANE CAROLINE DA SILVA PAULINO LUCIA APARECIDA DOS SANTOS MANCUZO LÚCIA HELENA PEGOLO GAMA MARA KEILA DE BRITO CORREA MARCIA APARECIDA ALVES SOARES MARCIA MICHELETTE SUZIN MARCIA REGINA DA SILVA BRASCO MARCIA REGINA VICENTIN MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES MARIA APARECIDA ESTEVO MARIA DE FATIMA AMARAL SILVA MARIA GORETE PIMENTA BALDASSO MARIA JOSE DE OLIVEIRA PRIETTO MARIA LUCIA BELTRAMI FAXINA MARIA MARTA PINKE LUIZ QUEIROZ MARIA REGINA MORGANO MARIA RITA MINELLI SILVEIRA MARISA DOS SANTOS AMARAL MARISA LAURINO GOBATO MARISA SEYR MARLENE DIVA LEITE MARLI SANTOS DA SILVA MELISSA LAVOURA RAMOS BRYAR MICHELE DOS SANTOS BATISTA MIRIAM MENDES VEIGA NATHALIA HUSEK PETTENON NEIVA MONTEZINI DA CUNHA NEUSA ANTONIA DE OLIVEIRA PATRICIA AZEVEDO BARBIERI PAULA DE ANDRADE TEIXEIRA PRISCILA REGINA EHRENBERG MALAVAZZI RAQUEL MONDO JACINTO DE SOUZA RENATA GASQUE GAVIOLI RENATA LOPES BROTTO RITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA ROBERTA FILIPPINI PEDROSO ROBERTA HELENA PICCOLOTTO GUARIGLIA ROBERTA QUELLI LEAO BRESSANIN ROSANA ARCANGELA ESMIRELLI TEIXEIRA ROSANE SANTICIOLI LOURENCO SANDRA DE OLIVEIRA JOAO SANDRA DO CARMO GUIDOTTI SANDRA REGINA BORDIN LUZ SHIRLEI GREGORIO CHINCHINCOW SILMARA ALVES DOS SANTOS FARIAS SILVIA HELENA DE TADEU SANTOS SOUZA SILVIA MARTINELLI RAMOS SILVIA REGINA CASÃO CAVINATO SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA SIMONE RIBEIRO SCALDELAI SONIA SOARES DO AMARAL SUE ELLEN LORENTI HIGA SUELI APARECIDA BATISTA SILVA SUELI NEVES DOS SANTOS TACIANA SACILOTO REAL CORDÃO TANIA ALVES DA SILVA TANIA APARECIDA BRUNELLI SUTGENS TATIANA SIMOES CHRISTAO THAINA NATALY CARDOSO MAGALHAES VALÉRIA NELIANE SILVA ESTEVES TEMPORINI VERA LUCIA PRATAVIERA COSTA VILMA VIEIRA GOES WALDIRENE DE JESUS WANI FRANCISCATTO GEBIN IC.15 - CURSO DO PROGRAMA PESQUISA E CONHECIMENTO NA ESCOLA - A PESQUISA CIENTÍFICA COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA NA CONSTRUÇÃO DE SABERES LOCAIS Coordenador: Lúcia Gama/ Wladimir Mesko/ Durival José Gasparoto Ementa: Abordagem teórica e prática na implementação de projetos de pesquisa científica escolar, tendo como suporte o “Atlas Escolar da Região Metropolitana de Campinas” e as tecnologias de informação e comunicação. A partir de temas sugeridos pelo “Atlas Escolar da Região Metropolitana de Campinas”, alunos e professores escolhem assuntos que dizem respeito à sua realidade local, levantam dúvidas e perguntas sobre o assunto, investigam, estudam, observam, sistematizam os resultados e se apropriam do conhecimento novo que construíram. Professores relatam suas experiências no processo pedagógico e alunos preparam-se para a socialização dos saberes produzidos e para a apresentação de materiais elaborados no “Fórum de Pesquisa Estudantil”. Público Alvo: Professores do Ensino Fundamental e EJA que se inscreverem no Programa Pesquisa e Conhecimento na Escola Carga horária total: 120 horas Carga horária semanal: 4h/a on line para estudo e registro de suas práticas e pesquisa com os alunos Nº de vagas ilimitadas Início: 12 de maio de 2015 Local: Plataforma EDUCAÇÃO CONECTADA Endereço: educacaoconectada.campinas.sp.gov.br LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA CLAUDIA SANTOS 2. ANA CRISTINA DOS SANTOS 3. ANA MARIA MULLER 4. ANA PAULA DE MESQUITA SAMPAIO 5. ANDREIA DESTEFANI 6. ANGELA MARIA BASSORA 7. BEATRIZ HELENA FERREIRA 8. BRENO DE SOUZA JUZ 9. CLEUZA GONCALVES FIDENCIO 10. CRISTIANE PEDROSA 11. CRISTINA ASTOLPHI MARTINS 12. CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO 13. DALILA ZANON 14. DANIEL FERNANDO MATSUZAKI DA SILVA 15. DANIEL SCABELLO LOURENÇO 16. DEBORA APARECIDA PEREIRA GOMES 17. DENIS DA SILVA GUSTAVO 18. DESIREE NAIA BARRETO MELO CAMIZÃO 19. FABIANA RAQUEL LEITE Diário Oficial do Município de Campinas 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60. 61. 62. 5 FERNANDO HENRIQUE MARTINS GABRIELA DE CAMPOS ANDRADE GUIMARAES GERONIMO SANTOS ALMEIDA GUILHERME DA ROSA OLIVEIRA IZABEL CRISTINA DE PAULA POLO JOSE ANTONIO BORGHI VIEIRA JOYCE MIRELLA LACKI RIBEIRO JULIANA DIAS DA CONCEIÇÃO JULIANA SCAPIM JULIO CESAR PORTELA CORREA KATIA CRISTINA CAMPOLINA PACCI LESSANDRA DE CASTRO RIBEIRO LUCIA HELENA CALDAS LUIS FERNANDO PASQUARELLI MARCO AURELIO ALVES MARIA ANGELICA ARRUDA DIAS LADAGA MARIA BEATRIZ DE ARRUDA FREITAS MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PONGITORI MARIA IRMA CHAHINE GALLO MARIA JOSE PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTANA MARIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA CERONE MARIA TERESA VILLAS BOAS MARIANA CAICHE GUEDES MARILZA VICENTIN MARLI ANA ANTONICELLI PEDRO GUILHERME NIARADI RENATA CRISTINA MAUGERI AMORIM RENATA SIQUEIRA RITA CRISTINA MACIEL MATTOS RODRIGUES ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GIMENEZ ROSANGELA MARYELI FERREIRA PEIXOTO SIDINEIA SANTOS DE CASTRO BARBOSA SILVANA LARA ARAUJO LIMA SILVANA VIEIRA VENTURINI MAZZO SOLANGE APARECIDA MALACRIDA SUELI DE GOBBIS BONAS THIAGO BARBOZA DA COSTA VAGNER OLIVEIRA DUARTE VALDEMIR CARDOSO DA SILVEIRA VANESSA PETRUZ BENEDINI VANIA FORTUNATO VERA REGINA ROSSIN CAETANO VINCENZA MARIA ASSUNTA PALUMBO DAMARIO I.16 - CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES ARTICULADORES Formador: Luis Carlos Capellano Ementa: Destina-se à capacitação em serviço de Professores Articuladores para torná-los aptos a desempenhar as funções a eles atribuídas pela resolução publicada em DOM de 17 de novembro de 2009, página 5, bem como Manual, distribuído pela CEB em 30 de março de 2011, página 1: “Este professor é responsável pela operacionalização e gerenciamento das atividades, tanto internas quanto externas, no âmbito pedagógico, das quais os alunos participam. É o articulador quem elabora cronograma (dias/horários) das oficinas que se realizam no espaço da escola e em espaços externos, acompanha os alunos ou providência para que os mesmos sejam acompanhados em atividades externas, auxilia a direção da U.E. em relação aos monitores/oficineiros, indicando a contratação ou dispensa dos mesmos, acompanhando e avaliando as oficinas. O Articulador é o elo entre os alunos, os monitores, a Gestão Escolar e a Coordenação Central do Programa.” Público Alvo: Professores Articuladores que atuam nos 11 Municípios que compõem o Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC Carga horária: 100 h, curso anual (sendo 3 h/a semanais e 1 h/a de atividade de conclusão de curso) Dia e horário: 3ª feira das 9h00 às 11h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANE MARQUÊS FERNANDO 2. ALEXANDRE J. DEL’ACQUA 3. ANA MARIA CARDOSO RIBEIRO 4. ANAMARIA PILOZ LOPES MIZUGUCHI 5. ANDRÉIA CRISTINA FERREIRA 6. ANDRÉIA CRISTINA GONÇALVES 7. ANDREIA MASCARANHAS SILVA BULGARELLI 8. CELSO LUIZ DA SILVA 9. CLAUDIA DA SILVA SANTANA AMARAL 10. CRISLAINE MATOZINHO SILVA MODESTO 11. EDNALVA BATISTA VILA NOVA 12. EDNÉIA MARQUES MENDES 13. EDSON DIAS DOS SANTOS 14. ELCI DENISE CASALIDOS SANTOS 15. ELIANA SOUSA CRUZ 16. ELISSANDRA C. CHIEROTTI 17. EVA ROSELENE PAVAM LOPES 18. FLAVIA RENATA MOREIRA FARINELLI 19. FRANCIANI CRISTINA AUGUSTO 20. HELENA Z.MOTTA PALERMO 21. HÉLIO DE SOUZA PESCI 22. IVANISE M. F. RODRIGUES 23. JOSELAINE A. VIOTTO ANDRADE 24. JULIANA BABLE DIAS 25. JUZILEIDE DO CARMO DE SOUZA NAZARÉ 26. KARLA REGINA GERALDO MARTINS 27. KEILA MOURANE MARQUES SILVA 28. LETICIA MOTITA SOLDERA 29. LIANA GARCIA FERREIRA ROCHA 30. LUCIANA CRISTINA BATISTA 31. LUCIANA CRISTINE CÂNDIDO 32. LUCIANA SILVA 33. LUCIANO ALVES DOS REIS 34. LUCIMARA MARTINS 35. LUCIMEIRA DE SOUSA BARBOZA 36. LUIZ CARLOS CAPPELLANO 37. MABEL SERVIDONE 38. MARCELO CARLINE QUEIROZ 39. MARCO ANTONIO ALVES 40. MARCO AURÉLIO ALVES 41. MARIA ANGELA PINTO 42. MARIA LUIZA S. GONÇALO 43. MIRIAM BENEDITA DE CASTRO CAMARGO 44. MIRZA NOVAES ALVES 45. PRISCILA CRISTIANE RIBEIRO 46. RITA CÁSSIA BORGO BRUNO 47. ROSA MARIA PEREIRA 48. ROSALI AP. BORTOLAZZO FONTINELE 49. ROSANE FELIPE DO AMARAL 50. ROSANGELA B CAIRES DE LIMA 51. ROSANGELA DE ASSIS 52. ROSELI M. D. B. FAGNOLI 53. SANDRA FONSECA 54. SANDRA FONTES MORELLO 55. VALDEMIR D. BASTOS 56. VERGINIA CÂNDIDA DE SOUZA D- EDUCAÇÃO INFANTIL ID.18-CURSO: EDUCAÇÃO MUSICAL - COMPOSIÇÃO MUSICAL COM AS CRIANÇAS 6 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas Formador: Daniel Bortolotti Calipo Ementa: Arte, música, autoria e criação. Corporeidade e musicalização. Experiências corporais, percussão e musicalidade. Canto. Composições musicais. Público Alvo: Educadores da Educação Infantil da RMEC Carga horária total: 40 horas Carga horária semanal: 4 h/a (3h/a presenciais e 1h/a não presencial) Nº de vagas: 25 Dia e horário: 5ª feira das 08h00 às 10h30 Início: 07 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA BRITO 2. ALLINE MOREIRA RODRIGUES 3. APARECIDA DE CÁSSIA BUENO 4. ARLETE SIMONE RIBEIRO 5. CLAUDIA ALVES DE SOUZA 6. IZETE APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA 7. JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO 8. KARINA DELGADINHO RONDINI 9. KESIA OZELIA DA SILVA OTERO 10. LISANDRA CRISTINA GONÇALVES DE FREITAS 11. LUCIANE REGINA GONÇALVES COMOLI 12. MARCIA ANDREA MIYUKI OKUDA 13. MARCIA TERNERO SANTANA 14. MARIA ALICE PRUNES REGI ESMERIZ 15. MARIA IZABEL ROVERE DE SANTI 16. MARIA LUCIA LIMA 17. MARIA LÚCIA PINTO SBARDELOTTO 18. NATHALIA MARCONDES RESENDE DA SILVA 19. REJANE RICARDA DA SILVA 20. RENATA LUCIA OLIVEIRA MATTOS SILVA 21. ROSANA APARECIDA DOS SANTOS CUBA 22. ROSINETE LIMA SETUBAL 23. SABRINA ROCHA RAMOS 24. SIMONE CRISTINA DO COUTO FURQUIM 25. TANIA DE FABRIS LISTA DE ESPERA 1. MÁRCIA VILAÇA 2. VANIA APARECIDA FRANCELINO DA SILVA 3. JANIA BARBOSA CORREIA DA SILVA 4. ADRIANA PETERS QUERNE 5. VIRGINIA PAULA DE LIMA 6. ELIANE PEDROSO FERNANDES ID.19- CURSO: EDUCAÇÃO MUSICAL - VIOLÕES NA ESCOLA Formadora: Maria Lúcia Bachiega Kolokathis Ementa: Violão, escuta musical e composição musical. Trocas de experiências musicais. Variedade de repertório e estilos musicais. Público Alvo: educadores da Educação Infantil da RMEC que frequentaram o curso “Aprendendo a tocar e a utilizar o violão na escola” ministrado pela professora Lúcia Bachiega kolokathis Carga horária total: 60 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3h/a presenciais e 1h/a não presencial Nº de vagas: 09 Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 16h00 Local de realização: EMEI Arthur Bernardes Endereço: Rua dos Aicuxunas, 255 - Vila Costa e Silva, Campinas - SP, 13081-200 LISTA DE SELECIONADOS 1. REGINA HELENA MARTINS 2. CLAUDIA ELISA FOGAGNOLI GONCALVES 3. CRISTINA FANTINATTI SOUZA 4. JULIANA MORETTI DE VASCONCELOS 5. DIOGO MENEZES DE ALBUQUERQUE 6. MARIA INES SANTANA 7. MARIA ELIZABETH CASALE BUSCARATE 8. MARIA DO CARMO SIMONI 9. MARIANA CASSIA DOS SANTOS LISTA DE ESPERA 1. JACQUELINE ANDRESA DE PAULI MACEDO 2. MARCIA BERENICE MONPEAN 3. DANIELA APARECIDA ROQUE 4. RUBIA HELENA FONTOLAN 5. DALVA LUCIA CHINAGLIA 6. LILIAN CRISTINA DA COSTA HIDALGO 7. KATIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ VILLALBA DE ANDRADE 8. MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA 9. ELY POMPEU GARCIA 10. ALESSANDRA MARISA DA CRUZ MOURA 11. ANGELICA MARIA CALIPO ARANTES 12. ANA LUCIA TAFARELLO FARTO ID.20 - CURSO: PEDAGOGIA FREINET: REFLEXÕES E CONSIDERAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Formador: Adriano Longhi Coutinho Ementa: Propiciar aos participantes condições para a análise crítica do meio educativo e o reconhecimento de sua modificação através de: primazia da expressão livre, respeito aos processos naturais (tateamento experimental e métodos naturais), confronto entre criação pessoal e reflexão crítica do grupo, abertura para outros ambientes, mudança na atitude do educador, por meio de estudos e troca de experiência. Público Alvo: Profissionais da Educação Infantil da SME, sendo prioritariamente Professores, Monitores e Agente de Educação Infantil e Especialistas (gestores) da Educação Infantil Carga horária total: 32 horas Carga horária semanal: 4 h/a semanais (sendo 3h/a presenciais e 1 h/a não presencial) Nº de encontros: 8 encontros Nº de vagas: 25 Início: 06 de maio de 2015 Dia e horário: 4ª feira das 19h00 às 21h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA PAULA DE SOUZA CAMATTA 2. ARIANE GARROTE FOGLIARINI MARTINS 3. BRUNA NASCIMENTO MILANI 4. CASSIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 5. ELIANE CRISTINA GOZZI TOZZO 6. ELIANE CRISTINA IGNÁCIO VALENTE 7. ELISETE SILVA DE OLIVEIRA 8. EMILCE RODRIGUES 9. FLAVIA MARQUES DE CARVALHO 10. FRANCISNEIDA TRAUTVEIN 11. GABRIELE LEITE DE GODOY 12. JANAINA PADOVAN BORGES DA SILVA 13. LUCIANA CUNHA RISSO 14. MAGDA LUCIA DE LIMA 15. MARCIA MARIA CANDIDA RAMOS 16. MARIA CELIA BARRIVIERA BORGES 17. MICHELA TOLEDO CAIRES 18. MILENA CRIVELLARO PETITTO 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. PAULA DA ROCHA GOMES OLIVEIRA REBECA ROSSATI REGINA BROCO LIMA DA SILVA SANDRA REGINA DA SILVA CAMILLO TATIANA BASSO FUJIWARA THEMIS ZEREU MACHADO VINICIUS APARECIDO MOTTA DOS SANTOS LISTA DE ESPERA 1. MARIA REGINA AJONA DE OLIVEIRA 2. TATIANA PRISCILA DE QUEIROZ DUPAS VALIM 3. LAIS DE RAMOS RECHINELI 4. FERNANDA PAULA AFONSO FABOSA 5. DAIENE MARIA FERREIRA 6. NADIA ALICE VAZQUEZ 7. MYLENNE MOREIRA SANTOS BUENO 8. KARINA LUIZA DA SILVA FERNANDES 9. MARCIA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA TOMA 10. KARINA APARECIDA GODOY 11. CELIA MARCIA RIGOLETO IDRANI 12. CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA 13. ALINE BUENO VAZ 14. ESTER KREJCI FERREIRA 15. ADRIANA FILOMENA DE SOUZA CAMPOS BARBOS 16. SHEILA VICENTE DE FREITAS 17. MARIA ALICE PRUNES REGI ESMERIZ 18. DENISE MAUSBACH 19. MIRTES NOGUEIRA 20. ROSENEIDE APARECIDA DOS SANTOS 21. GABRIELA TELES FERNANDES BARRETO ID.21 -CURSO: ESTUDOS E PRÁTICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA Formadora: Márcia Lúcia Anacleto de Souza Ementa: Introduzir reflexões teóricas e pensar práticas pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais, as quais insiram no cotidiano da Educação infantil a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. As reflexões teóricas introdutórias visam à compreensão do percurso de construção das Diretrizes e dos aspectos sociais, históricos e políticos que envolvem a sua elaboração e implementação. Em seguida, serão apresentadas algumas possibilidades de trabalho pedagógico com a temática. Público alvo: Profissionais da Rede Municipal de Ensino, com prioridade para professores, monitores e agentes da educação infantil. Carga horária total: 30 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3h/a presenciais e 1h/a não presencial Nº de vagas: 25 Dia e Horário: 2ªfeira das 19h00 às 21h30 Início: 11 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA 2. ANGELITA SILVA DOS SANTOS 3. CATIA MARIA NACCARATTO BATTAGLINI GIRNOS 4. CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DAS CHAGAS 5. DAISY BURATTO DOS SANTOS 6. DANIELA FERREIRA LOPES 7. DANIELA GIBERTI 8. DULCILEY ISAURA BUSCALIM FERREIRA DA SILVA 9. ELIANE BARBIERI 10. ELIANE DE AVILA LIMA 11. ELISETE SILVA DE OLIVEIRA 12. GISELI ROCHA SCUCUGLIA 13. GLAUCE REGINA BRUGNOLI 14. IVANA CAMARGO ORTOLANI 15. LUCIANA VIANA DA SILVA 16. MARIA ACIR RIBEIRO MONTANHAUR 17. MARILUCE DE ALENCAR GONÇALVES RIBEIRO 18. NEUSA MARIA MARTINS DE MELO 19. OLINTA FLORA GUIMARAES 20. PATRICIA APARECIDA MUNIZ 21. RENATA LOPES CARVALHO OLIVEIRA 22. SOLANGE CUNHA PEREIRA 23. TATIANE DIAS DOMINGUES 24. VANIA APARECIDA FRANCELINO DA SILVA 25. VANIA PACHECO FURLAN LISTA DE ESPERA 1. ANA PAULA GARCIA TEIXEIRA SOARES 2. CLEINE MARCELINO DE LIMA 3. TACIMARA SACILOTO REAL 4. CINTIA YURI NISHIDA 5. SILVIA REGINA VENTRAMELLI GOULART 6. SILVIA AMARO DA SILVA 7. FRANCISLENE GOMES CARNEIRO 8. BEATRIZ GUADAGNINI RAMALHEIRA 9. BRUNA ZAGO DE CASTRO 10. CLARIANA CAMPOS ARAÚJO BRITO 11. HELVECIO ALVES JUNIOR ID.22 -CURSO: ExperienciAR - te: ARTE, INFÂNCIA, VIVÊNCIAS E TROCAS. Formadora: Adriane Fernandes Ementa: Ampliar a sensibilização para diferentes linguagens e expressões artísticas (visuais, cênicas e musicais) através de vivências, trocas de ideias e experiências (coletânea e registro de atividades), priorizando a infância como tema. Planejar ações concretas nas escolas para o trabalho com arte, promovendo a interdisciplinaridade, integração com outros programas da SME e com o próprio Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais. Público alvo: prioritariamente os educadores que concluíram o módulo I e II do Grupo de Estudos Arte e Literatura, realizado no ano de 2014. Módulo I - 1º semestre 2015 Carga horária total por Módulo: 30 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3h/a presenciais e 1h/a não presencial Número de vagas: 25 Dia e Horário: 3ª feira, das 19h00 às 21h30 Início: 05 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANO LONGHI COUTINHO 2. ALEXANDRA FALIVENE 3. CHRISTINNE PLINIS 4. DENISE SCHUBERT DE ASSIS 5. FERNANDA GONCALVES FACHINI 6. HELCK CRISTINY DE OLIVEIRA 7. IARA LUCIANO GUERINO MINATEL 8. KATIA MARIA MORETO DE SOUZA 9. LARISSA ARAUJO FONSECA PIRES BARBOSA 10. MARCIA MARIA DE ARAUJO 11. MARIA CRISTINA SALMIENTO PINHEIRO DIAS 12. MARIA ELENI DIAS FERREIRA 13. MARIA HELENA DE OLIVEIRA Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. MARTA RAQUEL DE SOUZA DENTINI MIRIAM FRANKLIN CARLINI NICELMA RODRIGUES DE SOUZA NIDIA NELIA CASTELLANI MACEDO RAQUEL CRISTINA SOLCIA DE ARAUJO RENATA CRISTINA DOS SANTOS MATHIAS RITA DE CASSIA FARINACCIO BLEY ROSANA CECCON ROSEMARY VENDRAMEL MOMISSO SILMA KÁTIA AMARAL BRAGA SILVANA MATOSO CAPELETTO SOLANGE MARTINEZ MUOIO LISTA DE ESPERA 1. EDILIA JUSSARA DA SILVA MACIEL 2. ADRIANA GARLIPP TAGLIOLATO SALAZAR 3. SUELLEN SILVA OLIVEIRA II - GRUPOS DE FORMAÇÃO B - CICLOS III e IV IIB.1 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA Coordenadoras das Turmas A: Daniela Manini Ementa: Estudo e discussão das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação”, dos objetivos específicos de Língua Portuguesa e dos Quadros de Suporte Pedagógico do componente curricular, visando à construção de propostas concretas de organização do trabalho pedagógico nas escolas. Acompanhamento e documentação das formas de organização das rotinas semanais, das atividades sequenciadas e dos projetos didáticos, considerando os objetos de ensino propostos nas diretrizes. Modelização didática dos gêneros textuais definidos nos Quadros de Suporte Pedagógico, num processo que vai da descrição destes gêneros à construção de sequências didáticas para seu ensino. Público alvo: Prioritariamente Professores de Anos Finais do Componente Curricular de Língua Portuguesa Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas por módulo: 15 Início: 11 de maio de 2015 Dia e horário Turma A: 2ª feira, das 8h00 às 11h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS - Turma A: 1. DANIELA CAMPOS DE LA NUEZ 2. GLAUCIA REGINA DAMIANI PASSOS CAMARGO 3. IVONE EUGENIO DOS SANTOS 4. LEDA QUEIROZ DE PAULA 5. MARIA APARECIDA PEREIRA MONTAGNER 6. MARIA LUCIA DE JESUS BARRETO 7. MARISTELA DE CAMPOS PELAES AVILA MITICA 8. NEUZA REGINA DE OLIVEIRA NÃO FORMOU A TURMA B IIB.2 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE MATEMÁTICA Coordenadora da Turma A: Solange Loureiro Pozzuto Ementa: Planejar e avaliar situações didáticas, tendo como aporte os pressupostos da Educação Matemática na implementação das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação”, capazes de subsidiar o trabalho pedagógico do professor com seus alunos. Discutir a aplicação dos conhecimentos matemáticos por meio de situações problemas. Documentar metodologias e atividades contextualizadas na criação de situações de ensino e aprendizagem para desenvolvimento com alunos e socialização com seus pares na escola. Público alvo: Prioritariamente Professores de Anos Finais do Componente Curricular de Matemática Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 13 de maio de 2015 Dia e horário da Turma A: 4ª feira das 08h00 às 11h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS - Turma A: 1. ANTONIO ROBERTO BARBUTTI 2. APARECIDA MARIA RACIONI GONÇALVES 3. CASSIA REGINA DA SILVA 4. DENISE APARECIDA BERGAMIN SILVA 5. DENISE DE FATIMA RACANATO 6. JUSSARA RUBIA CORDEIRO 7. MARCIA REGINA SILVA NORBERTO 8. RENATA LANZA NÃO FORMOU A TURMA B IIB.3 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE GEOGRAFIA Coordenador da Turma A: Coordenadores Pedagógicos e Assessoria de Currículo Ementa: Estudo e discussão das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação”, com foco nos Quadros de Suporte Pedagógico de Geografia, dando continuidade à discussão sobre o currículo e a importância do planejamento. Constituição, no grupo de formação, de um espaço de reflexão na ação e sobre a ação dos professores, que deverão, a partir de sua prática, contribuir para a sua formação e de seu grupo. Público alvo exclusivo: Professores de anos fi nais do Componente Curricular de Geografia. Público-alvo: Prioritariamente Professores de anos finais do Ensino Fundamental do Componente Curricular de Geografia Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 07 de maio de 2015 Dia e horário Turma A: 5ª feira das 8h00 às 11h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS - Turma A: 1. ACACIA APARECIDA DA SILVA 2. ADRIANA PERSIANI 3. JANETE JACQUES DA COSTA PIRES NÃO FORMOU A TURMA B IIB.4 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE HISTÓRIA Coordenador da Turma C: Coordenadores Pedagógicos e Assessoria de Currículo Ementa: Estudos das práticas pedagógicas no cotidiano da sala de aula e aprofundamento dos referenciais teóricos e práticos no ensino de História, desde os anos iniciais do ensino fundamental e de acordo com as “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação” e com as “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais”. Estudo dos Quadros de Suporte Pedagógico do componente curricular para aprofundamento das reflexões sobre cada eixo e saber, buscando maior explicitação da relação entre conteúdos, mé- todos, recursos pedagógicos e avaliação. Produção de um “site” aberto às produções dos membros do GF e de outros professores da rede. Público alvo: Prioritariamente Professores de anos fi nais do Ensino Fundamental do Componente Curricular de História Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 07 de maio de 2015 Dia e horário da Turma C: 5ª feira das 18h20 às 21h40 Diário Oficial do Município de Campinas 7 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras NÃO FORMOU A TURMA A NÃO FORMOU A TURMA B LISTA DE SELECIONADOS da Turma C: 1. FERNANDO BITENCOURT LOPES 2. VALERIA CRISTINA MARI SILVA IIB.5 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE ARTE Coordenadora da Turma A: Lívia Seber van Kampen/ Rosangela Maria Persinotti Coordenadorda Turma B: Coordenadores Pedagógicos e Assessoria de Currículo Ementa: Estudo e discussão das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação” e das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais”. Análise e reflexão aprofundada sobre os Quadros de Suporte Pedagógico, visando à construção de propostas de avaliação a serem acrescentadas às sugestões de conteúdos e metodologias já presentes nestes quadros. Incentivo à cultura da produção audiovisual no espaço escolar como mais uma possibilidade pedagógica para promover a reflexão, a apropriação do conhecimento e a comunicação social. Aprofundamento dos conhecimentos referentes às artes cênicas (teatro e dança) e Formação específica em música com a construção dos subsídios necessários ao desenvolvimento dos conhecimentos em música apontados nas diretrizes. Público alvo: Prioritariamente Professores do Ensino Fundamental/EJA do Componente Curricular de Arte Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário da Turma A: 3ª feira das 14h00 às 17h20 Dia e horário da Turma B: 3ª feira das 18h20 às 21h40 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS da Turma A: 1. ADRIANE MARQUES FERNANDES PINHEIRO 2. CLAUDIA CRISTIANE CAVALHEIRO 3. DANIELE CAMILA PINTO 4. DENISE PEREIRA DA SILVA 5. GINA MARIA ALMEIDA LOURO FORESI 6. JULIANA CRISTIANE MONTEIRO 7. MARCIA MARIA SIGNORINI CAMARGO CHOQUETTA 8. MARIA CRISTINA POZZA AZONI 9. MARIA SILVIA PEREIRA DE CARVALHO 10. MONICA FERNANDA BONOMI 11. PAULA CYNTHIA MONCAYO LISTA DE SELECIONADOS da Turma B: 1. ANGELA CARDOSO GONÇALVES 2. LUCIMAR DOMINGUES MENDES 3. PATRICIA FORCHEZATTO STEVANATO IIB.6 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA Coordenador da Turma A: Beatriz Leme Passos Carvalho Coordenador da Turma B: Coordenadores Pedagógicos e Assessoria de Currículo Ementa: Estudo e discussão das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação” e das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais”, com foco nas diferentes formas de ginástica integrada; inclusão e deficiências; gênero e etnia; diversidade de manifestações culturais, sociais, físicas, políticas e religiosas; a prática pedagógica e o cotidiano da sala de aula, com aprofundamento dos referenciais teóricos e práticos. Incluirá as temáticas de lutas e artes circenses. Público alvo: Prioritariamente Professores do Ensino Fundamental/EJA do Componente Curricular de Educação Física Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário da Turma A: 3ª feira das 8h00 às 11h20 Dia e horário da Turma B: 3ª feira das 18h20 às 21h40 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS da Turma A: 1. APARECIDA MARIN GANZELLA 2. GIANE APARECIDA GONCALVES RAMOS 3. ISABEL CRISTINA OREFICE DRAGO 4. MARIO RUBENS FERREIRA MAIOLINI 5. MOYSES DOS SANTOS JUNIOR 6. SANDRA FONTES MORELLO LISTA DE SELECIONADOS da Turma B: 1. ANELISE FALAVIGNA PEREIRA 2. AUGUSTO CESAR LIMA E SILVA 3. DANIELE CRISTINA CARQUEIJEIRO DE MEDEIROS 4. EDISON BATISTA DE CARVALHO 5. EDUARDO OLIVI HADDAD 6. ELAINE JULIANO PEREIRA 7. ELENICE NOGUEIRA 8. GLAUCIA MARA MALLOUK MENDONÇA DINIZ 9. LIANA GARCIA FERREIRA ROCHA 10. REINIRA ROSA DE SOUZA 11. ROSANA BRAGALIA IIB.7 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE CIÊNCIAS Coordenador da Turma A: Lúcia Helena Caldas Coordenador da Turma B: Coordenadores Pedagógicos e Assessoria de Currículo Ementa: Estudo das práticas pedagógicas a partir dos objetivos constantes nas “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação”, de forma articulada à metodologia de investigação científica e projetos afins. Discussão de estratégias que promovam o espírito investigativo dos alunos por meio da intensificação de estudos do meio, dos ambientes escolares e do entorno da escola. Participação de atividades interativas em museus ou eventos que tratem da aplicação social dos conhecimentos científicos. Intensificação do uso das tecnologias educacionais na exploração de temas curriculares por meio da busca de informações em diversas fontes, da utilização de jogos simuladores e da produção e socialização dos saberes construídos. Público alvo: Professores de anos fi nais do Componente Curricular de Ciências Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Dia e horário da Turma A: 5ª feira das 08h00 às 11h20 Dia e horário da Turma B: 4ª feira das 14h00 às 17h20 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. NÃO FORMOU TURMAS IIB.8 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE INGLÊS Coordenadora da Turma A: Karina Aparecida Vicentin Coordenadora da Turma B: Márcia Cristina Vidal Soares Ementa: Estudo e discussão das “Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação” e das “Diretrizes de Língua Inglesa 8 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 dos Anos Iniciais”, com foco nos Quadros de Suporte Pedagógico e nas possibilidades de avaliação, tanto dos Anos Iniciais quanto dos Anos Finais, além da discussão, reflexão e avaliação do primeiro ano de implementação da Língua Inglesa nos Anos Iniciais - Ciclo II, visando à continuidade do processo de implementação nos Anos Iniciais - Ciclo I para o ano de 2014. Público alvo: Prioritariamente Professores de Ensino Fundamental/EJA do Componente Curricular de Inglês Carga horária do GF: 180 horas Carga horária semanal: 4h/a presenciais mais 2h/a não presencial Nº de vagas: 15 Início: 11 de maio de 2015 Dia e horário da Turma B: 2ª feira das 18h20 às 21h40 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. Público Alvo: prioritariamente os profissionais da SME que participaram do módulo I realizado em 2014 Carga horária total: 90 horas Carga horária semanal: 6 h/a, sendo 4h/a presenciais e 2h/a não presenciais Número de vagas: 20 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário: 3ª feira das 17h15 às 20h35 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - Prof. Mílton de Almeida Santos Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras NÃO FORMOU A TURMA A IVE.2 - GRUPO DE TRABALHO: CURRÍCULO - EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL - MÓDULO II Coordenadores: Marina Jardim, Heliton Leite de Godoy e Verônica Marques Ementa: Formação específica para elaboração de Caderno Curricular Temático sobre as relações de etnia e raça no Brasil, assim como o ensino de história da África, fazendo cumprir a Lei 10.639/04. Para tanto, a formação abrangerá as teorias sobre o tema, pesquisa documental, levantamento das produções existentes na SME e produção textual objetivando estabelecer subsídios teóricos e práticos aos profissionais da SME no desenvolvimento do trabalho pedagógico na implementação das Diretrizes Curriculares Municipais da rede municipal de educação. Público alvo: Prioritariamente os profissionais da SME que participaram do módulo I realizado em 2014 Carga horária total: 90 horas Carga horária semanal: 6 h/a, sendo 3 h/a presenciais e 3h/a não presenciais Início: 07 de maio de 2015 Dia e horário: 5ª feira das 9h00 às 11h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS da Turma B: 1. LUCIA ELENA GAROTTI NEVES 2. MARIA DE FATIMA RIBEIRO ANTONIALLI 3. MARIA DE LOURDES DINIZ FERNANDES F - EJA IIF.9 - GRUPO DE FORMAÇÃO DE EJA Coordenador: Harian Pires Braga Ementa: Aprimorar o trabalho dos educadores de EJA Anos Iniciais e Finais, propondo aprofundar sobre o conceito de trabalho como eixo articulador de um currículo integrado, e sobre questões da vida da juventude no Brasil hoje, incluindo suas expectativas e relações com a escola e a aprendizagem. Também buscar o fortalecimento do trabalho de coordenação do EJA nas escolas, pela socialização das experiências de coordenação. Dar continuidade à ação do GFC na avaliação e proposição dos rumos da política de atendimento da EJA em Campinas. Público-alvo: 1º) Professores Coordenadores da EJA anos finais; 2º) Professores e Gestores da EJA anos iniciais (FUMEC) e fi nais (RMEC); 3º) Professores e Gestores do CEPROCAMP que atuam na EJA profissões; 4º) Demais Professores e Gestores que atuam nas Unidades Educacionais da SME. Carga horária do GF: 120 horas Carga horária semanal: 03h/a presenciais mais 01 h/a não presencial Nº de vagas: 30 Início: 08 de maio de 2015 Dia e horário: 6ª feira das 08h15 às 10h45 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Profº Milton de Almeida Santos”. Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. LISTA DE SELECIONADOS 1. ALAN LOPES DA FONSECA 2. ALESSANDRA SCASSA TEIXEIRA CHAPARIN 3. ANDERSON YASSUHIRO AFUSO 4. ANDREA CARLA FISSORE 5. CARLOS ROBERTO VELASCO 6. CLAUDIO BORGES DA SILVA 7. DALILA FIGUEIREDO 8. DEBORAH HELENA MEI ANTUNES 9. DEISE RENATA GONZALEZ AGNANI 10. ELIANA CAMARGO HORTO 11. FLAVIA GARCIA SOARES SILVA 12. HELOIZA CORREA SANTOS TARDIN 13. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 14. JOSE CARLOS MARIANO 15. JUSSARA RUBIA CORDEIRO 16. KARINA MAYARA LEITE VIEIRA 17. MARCIA APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA 18. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROXO ARAUJO 19. NEUDENIR PEREIRA DOS SANTOS 20. RITA DE CASSIA BENTO MANFRIM 21. RITA DE CASSIA SOUZA MAXIMO 22. ROBERTO CARLOS BASSI 23. ROSELI FERRARI 24. VERA REGINA MARONESE TORTORELLI 25. WALDILÉIA DE MOURA BRAATZ SANTOS III - GRUPOS DE ESTUDO IV - GRUPOS DE TRABALHO IVD.1 - GRUPO DE TRABALHO: “ESPAÇOS E TEMPOS NA EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS” -MÓDULO II Formadoras: Zelma Bosco e Lisandra Minto - Assessoria de Currículo e Pesquisa Educacional Ementa: Em diálogo com as ações educacionais cotidianas, promover estudos sobre os princípios e fundamentos presentes no Caderno Curricular Temático “Espaços e Tempos na Educação das Crianças”, volume 1 da coleção “Educação Básica: Ações Educacionais em Movimento”, tendo em vista a organização de uma frente de formadores que será envolvida em ações formativas junto aos profissionais de Educação Infantil. A produção final deste GT será o material a ser contemplado nos encontros formativos com os educadores. Público-alvo: prioritariamente para os profissionais que participaram na elaboração do Caderno Curricular Temático “Espaços e Tempos na Educação das Crianças”. Restando vagas, para professores efetivos e especialistas atuantes na Educação Infantil mediante entrevista. Carga horária total: 48 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3 h/a presenciais e 1 h/a não presencial. Nº de vagas: 20 Início: 05 de maio de 2015 Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 16h30 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860 - Jardim das Paineiras. OBS: Lembramos que todos os selecionados passarão por entrevista LISTA DE SELECIONADOS 1. ADRIANA LURI HAYASHIDA TENGAN 2. ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA 3. BEATRIZ ANGÉLICA ALCÂNTARA CARDOSO 4. CAROLINA BETIOLI RIBEIRO FISCH 5. DEBORAH THEREZINHA MORON KOON 6. DENIMAR CHRISTINE CORADI DE FREITAS 7. ELAINE REGINA CASSAN 8. LUCIANE MARTINS SALADO 9. LUCIANE VIEIRA PALMA 10. MADALENA VIOLADA FELIX 11. MARCIA HELENA MEDINA DIAS 12. MARIA DO CARMO GOMES GALIB 13. MARIA REGINA DE ALMEIDA 14. SABRINA DE MELLO EMYGDIO 15. SARAH CRISTINA PERON KOPCAK 16. SÔNIA GOMES CONCHE DE OLIVEIRA 17. SUSANA LARA GOMES DE SOUZA E SILVA 18. TANIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS 19. VANESSA LIMA DA SILVA E- CICLOS I, II, III, IV, EJA E EDUCAÇÃO INFANTIL IVE.1 - GRUPO DE TRABALHO: CURRÍCULO DE MÚSICA - MÓDULO II Coordenadores: Lígia Prando e Heliton Leite de Godoy Ementa: Formação específica para elaboração de Caderno Curricular Temático sobre Arte e Educação Musical. Estudos teóricos aprofundados, debates, relações com a realidade da RMEC, escritas e reescritas textuais na relação com as seguintes temáticas: Estética. Arte. Arte e Educação. Corporeidade. Poesia. Ludicidade. Música. Arte, Corpo e Poesia. Arte, Música, Corpo e Poesia. Criação e autoria. Conhecimento, experiência e educação. Educação Musical. Educação Básica. Música e/na Educação Básica. Ouvir e escutar música. Composição Musical. Improvisação. Repertórios e estilos musicais que abraçam o mundo. LISTA DE SELECIONADOS 1. DANIEL BORTOLOTTI CALIPO 2. MARIA ALBERTINA PINHEIRO BAPTISTA 3. THELMA RAGUSA GUIMARÃES LISTA DE SELECIONADOS 1. ELIANA DE CÁSSIA DA SILVA 2. ISABEL PASSOS DE OLIVEIRA SANTOS 3. MARIA IRES FRANCA DE BRITO IVE.3 - GRUPO DE TRABALHO: EDUCAÇÃO ESPECIAL Ementa: Por meio da apropriação e construção de conhecimentos sobre os fazeres do profissional da educação especial, os Grupos de Trabalho compostos pelos professores de Educação Especial constituirão coletivos de trabalho responsáveis pela elaboração de propostas que caracterizem e alinhem as práticas presentes na RMEC. Indicarão também os serviços e recursos necessários para o desenvolvimento das ações pedagógicas para os educandos inseridos em nossas unidades educacionais. Este trabalho visa dar suporte aos processos inclusivos das escolas regulares do município, elevando o patamar de qualidade de atendimento aos educandos, através do fortalecimento das ações pedagógicas necessárias para que as equipes das unidades educacionais atendam de maneira qualitativa os educandos público-alvo da Educação Especial. O princípio que norteará o trabalho dos Grupos é o da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, buscando-se a superação das práticas pautadas em uma concepção integracionista da Educação Especial. Prevê-se, como resultado do trabalho, a elaboração coletiva de documentos norteadores sobre cada temática, envolvendo os processos ora desenvolvidos nas escolas, a legislação atual e a singularidade da política da SME promovendo a organicidade dos processos na rede de ensino da educação infantil, fundamental e educação de jovens e adultos (EJA). Público alvo: Professoras de Educação Especial da Rede Municipal de Campinas Carga horária total de cada GT: 100 horas Nº de encontros: 25 encontros Carga horária semanal: 4 h/a semanais, sendo 3 h/a presenciais e 1 h/a para leitura e produção escrita. Nº de vagas em cada turma: 15 Turma A - Temática: DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA Coordenador: Rosangela Vendramel Dia e horário: 3ª feira das 14h00 às 16h30 Início: 05 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ANITA CECILIA OMEGNA DE SOUZA LEITE 2. CAROLINA DE CASSIA BULGARELLI 3. SUELI APARECIDA MARTINAZZO 4. SUZANA DE OLIVEIRA MARCONDES Turma B - Temática: TERMINALIDADE Coordenadora: Rosana Andrea Rovariz de Oliveira Dia e horário: 2ª feira das 16h00 às 18h30 Início: 11 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras NÃO FORMOU A TURMA B Turma C- Temática: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Coordenador: Elizete Lobato Miranda Dia e horário: 3ª feira das 18h00 às 20h30 Início: 05 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. MARISOL ROJAS SANCHES 2. VALERIA HELENA POSTAL 3. GIOVANA CRIVELLARO Turma D- Temática: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO Coordenadora: Susy Mary Vieira Ferraz Dia e horário: 5ª feira das 18h00 às 20h30 Início: 07 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ALINE SORIANO BORTOLOTI MARCONDES 2. ARLENE MACHADO E CARDOSO COELHO 3. DIVANIA DO CARMO FERREIRA 4. GEIZA DUARTE DOS SANTOS 5. JAIME BALBINO GONCALVES DA SILVA 6. RENATA KARLA BARBIZAN ALVES 7. RITA DE CASSIA VITAL GIMENES 8. SILMA EDINA DE ARAUJO MONTEIRO 9. VALERIA APARECIDA DAVID DA COSTA PEREIRA Turma E - Temática 1: DEFICIÊNCIA VISUAL Coordenadora: Cássia C. Freitas Alves Dia e horário: 5ª feira das 13h40 às 16h10 Início: 07 de maio de 2015 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras LISTA DE SELECIONADOS 1. ANA LIDIA ALVES FERRAZ 2. LIVIA CRISTIANE PEREIRA DAL BELLO 3. LUCIANA BOTTARI Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 4. 5. 6. 7. 8. 9. Diário Oficial do Município de Campinas MARA RAMOS CARDOSO DE FREITAS RITA DE CASSIA INCERPI AGENTILHO ROBERTA GOMES SCIAN ROSMARI SILVIA DAROZ SONIA REGINA GARDELIN VIVIANE REGINA DE FARIA BAETA 9 IVE.4 - GRUPO DE TRABALHO: INTRODUÇÃO Á AVALIAÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS: CRITÉRIOS ANÁLISES E FORMULAÇÃO DE PARECERES Coordenadores: Eneida Marques Ementa: Formação básica inicial em formulação de pareceres decorrentes da avaliação de materiais educativos (jogos, banners, atividades artísticas, etc) e bibliográficos. Tendo em vista os objetivos explicitados nos documentos curriculares da SME e nos projetos pedagógicos das Unidades Educacionais, buscar-se-á, ainda, desenvolver critérios específicos para análise e seleção dos materiais pedagógicos visando a sua compra ou adoção para os acervos das U. E. Público-alvo: Profissionais da RMEC e FUMEC Carga horária total: 30 horas Carga horária semanal: 4 h/a, sendo 3 h/a presenciais e 1h/a não presencial Número de vagas: 15 Dia e horário: 4ª feira das 08h30 às 11h00 Início: 06 de maio de 2014 Local: CEFORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa em Educação - “Prof. Milton de Almeida Santos” Endereço: Rua Dr. João Alves dos Santos, 860- J. das Paineiras !"!#!$ %&'(&%'*%%&%+ !" !" !" # -&&. /%%&#%&%&. "&&. 0%&%&$1'. $%# !"!#!$. -&%"%. LISTA DE SELECIONADOS 1. CAMILA HELENA MONTE ALTO 2. CARLA DIAS DA CONCEIÇÃO 3. LUZIA COSTA MARTINS 4. MARCIA ELIANE PRATA MARONEZ 5. NARA MARIA CONTIPELLI 6. PATRICIA MARIA ALMEIDA DE MATTEI GONCALVES 7. SILVIA SOLON DA SILVA 8. VERA LUCIA CORSO 2&3(. 3($. 3(&. & # &%&&& &%&&& 4&1%'&5&% '( 2&%&6%7&%&%&&6&&&&!"!#!$&& %. RESOLUÇÃO SME Nº 13/2015 (Republicados os ANEXOS I e II por conter alterações) DISPÕE SOBRE AS NORMAS DA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS. *+* %,-./*0$!*" $-1*0$-!*"0$ %-$ .24/.*0* 567.*160.*+* *+* %,-./*0$!*" $-1*0$-!*"0$ %-$ .24/.*0* 567.*160.*+* Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação 81.#&%&9%&&1%%&%7&%&6&&&(:%%!"!#!$&%&&%&% ;+%&%/%%&#%7&%&6&(76(:(%=&&'&%& !"!#!$ !"!" # %&&' ())&#)&)&' "&&' *)&)&$+,' !#!"!$' %&)")' -&./' ./$' ./&' #.1 .1 $ % $& ( )# 2&+),&3&) $ # $ )&,)&#& 45 ) 6& 7# %5 ' )& )& 2&+) 1&)&&)&,)&# $ ) 6&&&& 6& &8)6&7# %5' $ * ))&))1)& *9& & 2) 1*2 & 6&"(7#%5' )& )& )& 2&+) 6&&&&6&)7# )& 2&+) 1*2)"(7# +, -&)&9):&&)&)&&9&&&&!"!#&&)' ./. 01234.56!." 627.562!."56 026 38:43.5. ;<=3.7<53./. ./. 01234.56!." 627.562!."56 026 38:43.5. ;<=3.7<53./. COMUNICADO SME Nº 62/2015 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1.A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de DIRETOR EDUCACIONAL no CEI Lions Clube Campinas/CEI José Pires Neto. 2.A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á no NAED Leste, localizado à rua Pe. Domingos Guianini nº 276, Pq Alto do Taquaral, Campinas-SP. 4.O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: Diretor Educacional Período: Manhã/Tarde UnidadeEducacional: CEI Lions Clube Campinas/CEI José Pires Neto Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº 63/2015 ;+'#&)&<)&&+))&)&:&)&9&&&/=))!"# &)&&)&) >@)&)())&#):&)&9&/:9=/)&B&&,&)& A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1.A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE DIRETOR, no CEI Maria Antonina Mendonça de Barros. 2.A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á no CEI Maria Antonina Mendonça de Barros, localizado a rua Ministro Costa Manso nº 50,Jd Santa Eudóxia, Campinas-SP. 4.O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: VICE-DIRETOR Período: Manhã/ Tarde UnidadeEducacional: CEI Maria Antonina Mendonça de Barros Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº 64/2015 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, 10 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas COMUNICA: 1.A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE DIRETOR, na EMEF Dr Lourenço Bellocchio. 2.A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á na EMEF Dr Lourenço Bellocchio, localizado a rua Lucia Helena Zampiere nº 340,Jd Boa Esperança, Campinas-SP. 4.O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: VICE-DIRETOR Período: Manhã/ Tarde UnidadeEducacional: EMEF Dr Lourenço Bellocchio Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº 65/2015 QUADRO I - RELATÓRIO RESUMIDO DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO RECEITA ARRECADADA IMPOSTOS MUNICIPAIS Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº 66/2015 ANO 485.142.086,23 485.142.086,23 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 16.235.314,16 16.235.314,16 410.192.758,52 410.192.758,52 TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFER. 911.570.158,91 911.570.158,91 VALOR DE APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (25%) 227.892.539,73 227.892.539,73 DEMAIS RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.017.737,01 2.017.737,01 15.212.670,62 15.212.670,62 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS TOTAL DAS DEMAIS RECEITAS TOTAL DA RECEITA A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 10/2015, de 25 de março de 2015, COMUNICA: 1.A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de SUPERVISOR EDUCACIONAL no Núcleo de Ação Descentralizada - NAED Leste. 2.A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 10/2015, de 25 de março de 2015. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á no NAED Leste, localizado à rua Pe. Domingos Guianini nº 276, Pq Alto do Taquaral, Campinas-SP. 4.O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: Supervisor Educacional Período: Manhã/Tarde UnidadeEducacional: Naed Leste 1º TRIMESTRE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESPESA REALIZADA 4.549.929,86 4.549.929,86 68.379.712,64 68.379.712,64 90.160.050,13 90.160.050,13 1.001.730.209,04 1.001.730.209,04 1º TRIMESTRE ANO DESPESAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 174.591.428,88 174.591.428,88 FUNDAMENTAL 54.404.295,41 54.404.295,41 FUNDEB 68.168.253,80 68.168.253,80 FUMEC 30.493.616,57 30.493.616,57 6.984.561,12 6.984.561,12 ESPECIAL (-) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 527.662,83 527.662,83 16.905.901,66 16.905.901,66 351.020.394,61 351.020.394,61 (+/-)VALOR RETIDO AO FUNDEB / GANHO LÍQUIDO TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 38,51% DEMAIS DESPESAS FUMEC - CEPROCAMP 3.205.240,16 3.205.240,16 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 60.685.088,43 60.685.088,43 QESE 46.619.667,86 46.619.667,86 FUNDEF FUNDEB - EXERCÍCIO ANTERIOR A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas competências, e CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 19/2012, publicada em 21 de dezembro 2012, que dispõe sobre a regulamentação da organização do trabalho dos Professores Efetivos Adjuntos I e II; CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 15/2014, publicada em 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o processo de Atribuição de Aulas, Agrupamentos, Ciclos, Turmas, Unidades Educacionais, Blocos de Unidades Educacionais e Locais de trabalho aos Professores PEB I, PEB II, PEB III, Adjunto I, Adjunto II e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) da Rede Municipal de Ensino de Campinas; CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 07/2015, publicada em 09 de março de 2015, que dispõe sobre o processo de atribuição de aulas/turmas em caráter de substituição ao longo do ano de 2015 (FASE V), aos professores de Educação Infantil, dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da EJA Anos Finais, que se encontram em regimes jurídicos denominados Titular de Cargo Efetivo ou Função Pública ou Função Atividade e substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs); CONSIDERANDO o Comunicado SME 95/2014, de 11/09/2014, que dispõe sobre a Classificação Geral dos Professores, Especialistas de Educação e Monitores Infantojuvenis I / Agentes de Educação Infantil, pós recurso em instância única; COMUNICA: 1) Os professores Adjuntos II e TJEs dos Anos Finais e EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental dos componentes curriculares Matemática, Língua Portuguesa, História, Inglês, Ciências, Geografia, Artes e Educação Física, que estão sem aulas/turmas atribuídas ou que ficaram sem as aulas/turmas atribuídas em função de ingresso e exercício de professores titulares de cargo, ou ainda que estejam com a sua Jornada/Carga Horária incompleta deverão comparecer para participação em processo de nova escolha de aulas, na seguinte conformidade: Local: Paço Municipal - 9º Andar - Sala 10. Data: 06/05/2015. Horário: 09:00. 2) Os professores titulares de cargo efetivos,inclusive os Adjuntos I e II, habilitados para ministrarem aulas nos componentes curriculares Matemática, Língua Portuguesa, História, Inglês, Ciências, Geografia, Artes e Educação Física dos Anos Finais e EJA/Anos Finais do Ensino Fundamental, interessados em assumir aulas/ turmas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD), deverão comparecer para participação em processo de escolha no local, data e horário especificados no item 1 deste Comunicado. Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO 1º TRIM./2015 Em Observância ao § 3º, artigo 1º da Lei Municipal nº 12.334/2005, publique-se os quadros integrantes do Relatório de Gestão Financeira da Educação referente ao 1º Trimestre/2015: Quadro I - Relatório Resumido dos Recursos Aplicados no Ensino Quadro II - Detalhamento das Receitas Arrecadadas Quadro III - Detalhamento das Despesas Realizadas Quadro IV - Despesas Discriminadas Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal de Educação DEMAIS CONVÊNIOS 0,00 0,00 4.540.636,18 4.540.636,18 18.950.754,74 18.950.754,74 TOTAL DAS DESPESAS NÃO VINCULADAS AO MDE 134.001.387,37 134.001.387,37 TOTAL DA DESPESA 485.021.781,98 485.021.781,98 PORTARIA SME Nº25/2015 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, e com fundamento na Resolução CME Nº 04/2008, de 14 de novembro de 2008, e à vista do Parecer Conclusivo da Equipe Educativa do NAED NORTE, às folhas 521/522, como consta no protocolado sob o n.º 2010/60/348PG, RESOLVE: Art. 1º Credenciar/Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar de Educação Infantil da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA CENTRO ESPÍRITA FÉ E AMOR, vinculada aquela ao Instituto de Educação Pestalozzi - Kardec e ao Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I - Village, localizada na Rua Tenente Lourival Bertinotti, 300 - CEP: 13085-724 - Bairro Village, Distrito de Barão Geraldo - Campinas/SP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº71.754.477/0001-00, atendendo a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 meses. Art. 2º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter o seu Projeto Pedagógico e o seu Regimento Escolar adequados às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO REGIMENTO ESCOLAR Sumário TÍTULO 1 - Das Disposições Preliminares Capítulo 1 - Da Identificação do Estabelecimento e da Mantenedora Capítulo 2 - Dos Fins e Objetivos TÍTULO 2 - Da Organização Administrativa e Deliberativa Unidade Educacional Capítulo 1 - Das Incumbências da Associação Creche Casa das Crianças Caminho Feliz Capítulo 2 - Da Estrutura Básica Capítulo 3 - Da Equipe Gestora da Unidade Educacional Capítulo 4 - Da Equipe Pedagógica TÍTULO 3 - Da Organização da Vida Escolar Capítulo 1 - Dos Níveis de Educação e de Ensino Capítulo 2 - Dos Fins, Objetivos e da Organização da Educação Infantil Capítulo 3 - Da Avaliação Capítulo 4 - Do Critério de Enturmação Capítulo 5 - Da Proposta Pedagógica Capítulo 6 - Da Matrícula e Transferência Capítulo 7 - Da Frequência Capitulo 8 - Da Expedição dos Certificados e Outros Documentos Escolares TÍTULO 4 - Dos Direitos e Deveres dos Participantes do Processo Educativo Capítulo 1 - Das Crianças Capítulo 2 - Da Equipe Pedagógica Capítulo 3 - Dos Pais de das Crianças ou de Outros Responsáveis Legais TÍTULO 5 - Das Disposições Finais Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 TÍTULO I Das Disposições Preliminares Capítulo I Da Identificação do Estabelecimento e da Mantenedora Art. 1º A Associação Amigos da Criança Centro Espírita Fé e Amor, entidade mantenedora da unidade de educação infantil, em consonância com o seu estatuto, vincula esta última ao seu instituto de educação Pestalozzi – Kardec e ao Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I - Village, localizado na Rua Tenente Lourival Bertinotti, 300 – CEP: 13085-724 - Bairro Village, Distrito de Barão Geraldo - Campinas/SP - Telefone (019) 3287-7970; e-mail: [email protected], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº71.754.477/0001-00. Capítulo II Dos Fins e Objetivos Art. 2º A Associação Amigos da Criança Centro Espírita Fé e Amor, entidade mantenedora da unidade de educação infantil, em consonância com o seu estatuto, vincula esta última ao seu instituto de educação Pestalozzi – Kardec e ao Educandário Francisco Cândido Xavier terá por finalidade cuidar e educar de crianças carentes entre as idades de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, no período das 7 às 18 horas de segunda à sexta-feira, podendo prestar atendimento de forma reduzida, isto é, períodos diários das 7 as 12 horas ou das 12 as 18 horas. Parágrafo Único. A Associação Amigos da Criança Centro Espírita Fé e Amor, entidade mantenedora da unidade de educação infantil, em consonância com o seu estatuto, em seu instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, prestará serviços na área educacional e de assistência, que não tem fins econômicos, e que sua denominação não enseja conotação depreciativa ou estigmatizante. Art. 3º Os objetivos do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, responsável pela unidade de educação infantil, amparam-se nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96, na Declaração Universal dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e Adolescente e as Diretrizes Municipais de Campinas para a Educação Infantil, que são basicamente os seguintes: I - liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; II - garantia de padrão de qualidade do ensino a ser ministrado, com vistas ao desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos intelectual, físico, social e psicológico; III - respeito à liberdade e apreço à tolerância; IV - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; V - esclarecer os pais sobre a importância de sua participação no desenvolvimento psico-sócio-educativo de seus filhos; VI - contribuir para a redução dos casos de violência domiciliar, exploração sexual e trabalho infantil; VII - contribuir no resgate da auto- estima e da cidadania do grupo familiar. Parágrafo único. A Proposta Pedagógica explicitará a personalidade pedagógica da Creche e será elaborada de conformidade com a legislação vigente. TÍTULO II Da Organização Administrativa e Deliberativa Unidade Educacional Capítulo I Das Incumbências do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier Art. 4º São incumbências do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, cuja mantenedora é a Associação Amigos da Criança Centro Espírita Fé e Amor: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar sua equipe de trabalho e seus recursos materiais e financeiros; III- assegurar o cumprimento dos dias letivos; IV - informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o desenvolvimento da criança, bem como sobre a execução de sua Proposta Pedagógica; V - cumprir suas obrigações e ações perante a Secretaria Municipal de Educação e NAED (Núcleo de Ação Educativa e Descentralizada). Capítulo II Da Estrutura Básica Art. 5º O instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier mantém a seguinte estrutura: I - Diretoria: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Secretário; d) Tesoureiro; e) Conselho Fiscal. II - Administração Interna da Unidade Educacional: a) Diretor Educacional; b) Assistente Administrativo II. III - Equipe Pedagógica: a) Orientador Pedagógico; b) Professor; c) Monitor. IV - Equipe de Apoio: a) Cozinheira; b) Ajudante de Cozinha; c) Serviços Gerais. Capítulo III Da Equipe Gestora da Unidade Educacional Artigo 6º A Administração interna é o centro de tramitação burocrática e de assistência administrativa a todos os envolvidos no processo educacional, social e estrutural do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I - Village. Parágrafo único. Suas atribuições são as necessárias e imprescindíveis ao funcionamento integral do cumprimento das funções do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, e ainda: I - responder perante a Diretoria pelo expediente e serviços gerais do estabelecimento; II - redigir e fazer expedir toda a correspondência do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, submetendo-a à assinatura do Diretor ou a seu substituto legal; III - atender as solicitações da Equipe Pedagógica e Equipe de Apoio e todos os envolvidos no processo educacional; IV - atender as autoridades de ensino naquilo que lhe diz respeito; V - atender os pais das crianças ou seus responsáveis naquilo que lhe diz respeito ou quando solicitado pela Direção do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village. Capítulo IV Da Equipe Pedagógica Art. 7º As atividades da Equipe Pedagógica serão exercidas em cooperação com a Administração Interna e Diretoria e terão as seguintes atribuições: I - planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar as atividades curriculares; II - prestar assistência técnica, visando atingir a unidade do planejamento e a eficácia de sua realização; III - proceder a levantamentos de interesse dos educadores para a programação de cursos de aperfeiçoamento e atualização da equipe do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; IV - propor técnicas e procedimentos de sistemática de avaliação, seleção e fornecimento de materiais didáticos, estabelecendo atividades que melhor conduzam aos objetivos da Proposta Pedagógica do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; V - colaborar na integração entre o instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, a comunidade para a elaboração da Proposta Pedagógica; VI - integrar com a Diretoria para o desenvolvimento do trabalho de equipe; VII - assegurar a eficiência da ação educativa definida no Planejamento Pedagógico, dando conhecimento das normas de trabalho e do calendário de atividades estabelecidas; VIII - promover, sem prejuízo das atividades, reuniões periódicas com os educadores e monitores, para avaliação do trabalho pedagógico; IX - zelar pelo cuidado e pela aprendizagem integral das crianças; X - inserir pelo registro de todos os documentos escolares utilizados nos processos educativos. TÍTULO III Da Organização da Vida Escolar Capítulo I Dos Níveis de Educação e de Ensino Art. 8º O instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, mantém a Educação Infantil, a primeira etapa da Educação Básica, organizada da seguinte maneira: I - Agrupamento I: crianças de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e 6 (seis) meses - integral - até 28 crianças por professor; II – Agrupamento II: crianças de 1 (um) ano e 7 (sete) meses a 3 (três) anos - integral - até 35 crianças por professor; III – Agrupamento III: crianças de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses - integral - até 35 crianças por professor. Capítulo II Dos Fins, Objetivos e da Organização da Educação Infantil. Artigo 9º. A finalidade específica da Educação Infantil é a de promover um processo de ensino e aprendizagem adequado a essa etapa da Educação Básica. Diário Oficial do Município de Campinas 11 Dos Objetivos da Educação Infantil Artigo 10. A Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no Art. 29, elenca como finalidade desta etapa de ensino a promoção do desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade complementando a ação da família e da comunidade. Artigo 11. A Educação Infantil tem por objetivo geral assegurar à criança atividades curriculares estimuladoras proporcionando condições adequadas para promover o bem-estar e o desenvolvimento da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, mediante a ampliação de suas experiências e o estímulo ao interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade. Artigo 12. A Educação Infantil, além do objetivo geral e dos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, nº 9394/96, na Declaração Universal dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente e as Diretrizes Municipais de Campinas para a Educação Infantil, tem ainda os seguintes objetivos específicos: I - criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao ajustamento social e afetivo; II - proporcionar à criança seu desenvolvimento individual para que ela tenha capacidade de estabelecer novas relações entre situações já vivenciadas e as que serão apresentadas e nas quais deverá se integrar; III - estimular a curiosidade, a iniciativa e a independência da criança; IV - desenvolver a psicomotricidade; V - propiciar o desenvolvimento de hábitos de asseio pessoal e de higiene coletiva, de organização, economia (não desperdiço) e iniciativa para as atividades de vida diária; VI - contextualizar a sociedade para a criança, inserindo-a nos acontecimentos cívicos, políticos e religiosos, direcionando-a ao amor à Pátria, ao respeito aos seus semelhantes e à natureza; VII - possibilitar o diagnóstico oportuno e preventivo das deficiências do desenvolvimento da criança, orientando e encaminhando a profissionais especializados; VIII - observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se independente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação; IX - brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades utilizando as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita), ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido. Duração Mínima e Carga Horária Art. 13. Os dias letivos serão previstos por calendário escolar e homologado por órgão competente. Do Calendário Escolar Art. 14. O ano letivo atende o mínimo de dias letivos e carga horária conforme preceito legal. Art. 15. A definição do período letivo e a elaboração do calendário escolar são de competência do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, seguindo as normas da SME e as orientações dos órgãos competentes e dele faz constar: I - Mínimos de dias letivos; II - Férias das crianças e recesso; III - Avaliação Institucional; IV - Reuniões Pedagógicas; V - Reuniões de Equipe; VI - Reuniões do Serviço Social; VII - Feriados; VIII - Reuniões de Equipe; IX - Dias destinados às comemorações cívicas e sociais; X - Matriculas e rematrículas. Da Organização Curricular Art. 16. Educação Infantil atenderá crianças na faixa etária de 4 meses a 5 anos e 11 meses oferecida a crianças de ambos os sexos. Parágrafo único. Na organização de turmas e no desenvolvimento das atividades da Educação Infantil serão observadas as Diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, NAED e nas Diretrizes Curriculares de Educação Infantil. CAPÍTULO III Da Avaliação Art. 17. Na Educação Infantil, a avaliação será constante e terá por objetivo fundamental, observar, acompanhar e promover atividades que favoreçam o desenvolvimento integral da criança desta faixa etária, sem objetivo de promoção, mesmo para acesso ao Ensino Fundamental. Art. 18. As formas de registro para a avaliação são feitas diariamente no semanário do professor no qual ele analisa e avalia o desenvolvimento da criança individualmente e, mensalmente, elabora um instrumento avaliativo da turma. Dos Indicadores de Ensino Aprendizagem Artigo 19. As formas de avaliação acima descritas são os indicadores de ensino aprendizagem que a equipe pedagógica têm em mãos, além da opinião dos pais. CAPÍTULO IV Do Critério de Enturmação Artigo 20. O critério de enturmação, aplicado no instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, é o de agrupar as crianças de acordo com o ano de nascimento e de acordo com as normas da SME, procurando seguir uma linha de ensino/aprendizagem que estabelece graus de dificuldade de acordo com a faixa etária. CAPÍTULO V Da Proposta Pedagógica Art. 21. O Projeto Pedagógico é um processo participativo de decisões com construção coletiva embasada e articulada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9394/96, a Constituição Brasileira, na Declaração Universal dos Direitos da Criança e as Diretrizes Municipais de Campinas para a Educação Infantil, tem ainda os seguintes objetivos específicos: Art. 22. O instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, exercitará sua Proposta Pedagógica de conformidade com a legislação vigente. Art. 23. O Projeto Pedagógico deve expressar a identidade do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, sendo um instrumento de intenções da ação educativa, construída através de ato deliberativo dos envolvidos e resultante do debate e da reflexão. Art. 24. O Projeto Pedagógico é tarefa comum de responsabilidade da equipe escolar e demais membros da comunidade escolar. Art. 25. O Plano Escolar constará do mínimo estabelecido na legislação vigente e será elaborado anualmente com a colaboração da administração interna e da equipe pedagógica e remetido na época própria à Secretaria Municipal de Educação e NAED. Parágrafo único. Havendo necessidade educacional e administrativa, serão acrescentados outros elementos esclarecedores da operacionalização da Proposta Pedagógica do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, e de informações atualizadoras que se fizerem necessárias. CAPÍTULO VI Da Matrícula e Transferência Art. 26. Anualmente no mês de novembro, são abertas as inscrições (matrícula) para o ano seguinte. As matrículas são efetuadas pelo instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, através de uma Entrevista Social realizada com pais/responsáveis e mediante entrega dos documentos especificados neste Regimento. Parágrafo único. Para a matrícula da criança no instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, serão respeitados os seguintes critérios: I - crianças com risco social ou problemas psicossociais; II - crianças desnutridas; III - criança integrada nas famílias com menor renda econômica. Art. 27. No ato da matrícula solicita-se a apresentação dos seguintes documentos, com o objetivo de conhecimento familiar e posteriores trabalhos do Serviço Social: I - original e xerox da Certidão de Nascimento da criança; II - original e xerox da Carteira de Vacinação; III - original e xerox do comprovante de endereço; IV - 02 fotos 3x4; V - xerox do exame do pezinho; VI - xerox do RG e do CPF do pai e da mãe; VII - xerox da Carteira de Trabalho dos moradores da residência. Parágrafo único. Existindo vagas, as matrículas deverão ser realizadas de forma ininterrupta, no decorrer do ano letivo. Art. 28. A transferência pode ser concedida ao longo do ano letivo, por solicitação do responsável pela criança. Parágrafo único. A recepção de transferência condiciona-se à existência de vaga. CAPÍTULO VII Da Frequência Art. 29. A frequência da criança às atividades deve atingir, excetuando-se os casos previstos nos aparatos normativos, 100% (cem por cento) do total de horas letivas, respeitando-se a legislação vigente. CAPÍTULO VIII Da Expedição dos Certificados e Outros Documentos Escolares Art. 30. A expedição de documentos escolares far-se-á mediante solicitação do responsável, em prazo de até 15 (quinze) dias úteis. TÍTULO IV 12 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas Dos Direitos e Deveres dos Participantes do Processo Educativo Capítulo I Das crianças Art. 31. São direitos das crianças: I - ser respeitada em sua individualidade, pela Equipe de Trabalho do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, colegas e familiares; II - ser orientada no processo educacional; III - ter asseguradas as condições de aprendizagem devendo ser-lhe propiciada ampla assistência e acesso aos recursos materiais e didáticos do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; IV - ser respeitada por suas convicções religiosas. Art. 32. São deveres das crianças: I - respeitar os Educadores, Monitores e demais funcionários do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; II - tratar os colegas com respeito. Art. 33. Todas as ocorrências envolvendo as crianças, serão registradas no prontuário das mesmas, Livro de Ocorrências e comunicadas aos pais ou responsáveis. Capítulo II Da Equipe Pedagógica Art. 34. A Equipe Pedagógica será constituída por profissionais qualificados e habilitados, de acordo com a legislação vigente. Art. 35. A Equipe Pedagógica contratada pelo instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, de acordo com as exigências da lei em vigência, terá assegurado remuneração fixada em acordos entre os Sindicatos ou decidido em dissídio coletivo. Art. 36. São direitos dos educadores, além dos previstos pela C.L.T.: I - utilizar-se dos recursos disponíveis no instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, para atingir os objetivos propostos em seu plano de ensino, que devem estar coerentes com os objetivos educacionais, estabelecidos na Proposta Pedagógica; II - valer-se de técnicas e métodos adequados para obtenção de melhor desempenho da criança; III - ser tratado com respeito compatível com a sua função de educador. Art. 37. Os Educadores, além de outros previstos na legislação em vigor, têm os seguintes deveres: I - planejar adequadamente seu trabalho no que se refere a objetivos, conteúdos, estratégias, técnicas, atividades e avaliação, seguido a orientação do Pedagogo e participar do período de planejamento no instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; II - ser assíduo e pontual quanto ao cumprimento da carga horária de trabalho; II - participar das atividades recreativas e extraclasse, considerando a sua importância para a relação educador-criança, em termos de envolvimento e de continuidade de trabalho; III - comparecer às solenidades do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, quando convocado, bem como às reuniões de pais e da equipe; IV - atender às solicitações da Diretoria e Administração Interna; V - participar com interesse e ativamente das reuniões; VI - requisitar, em tempo hábil, o material necessário à execução de suas atividades; VII - proceder aos registros da avaliação do desenvolvimento das crianças, com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos; VIII - escriturar o Diário de Classe observadas as normas pertinentes; IX - manter a organização do trabalho pedagógico na sala de atividade e colaborar com a ordem e disciplina geral do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; X - manter com os colegas e demais funcionários da escola, o espírito de colaboração indispensável à eficiência do processo educativo; XI - comunicar à Administração Interna todas as irregularidades que ocorram no instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, quando tiver conhecimento; XII - executar e manter atualizados os registros escolares, os relativos às suas atividades e fornecer informações sobre as mesmas conforme normas internas estabelecidas; XIII - participar da construção da Proposta Pedagógica do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village. Parágrafo único - Pela inobservância de seus deveres, os Educadores estão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente. Capítulo III Dos Pais de Alunos ou de Outros Responsáveis Legais Art. 38. Constituem direitos dos Pais ou Responsáveis das crianças: I - ter todos os direitos da criança preservados; II - ser atendido pela Equipe Pedagógica, pela Administração Interna e pela Diretoria do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village; III - ser esclarecido, por quem de direito, sobre suas dúvidas; Art. 39. Constituem deveres dos Pais ou Responsáveis legais das crianças: I - aceitar, no ato da matrícula da criança, as normas e orientações apresentadas pelo instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, e fornecer a documentação necessária para matrícula exigida pelo Serviço Social; II - participar ativamente do desenvolvimento do processo de aprendizagem da criança; III - responder todas as solicitações e tomar ciência por escrito dos comunicados do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, a respeito da criança; IV – atender todas as solicitações do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, principalmente, quanto à necessidade de colaborar para o desenvolvimento sócio cognitivo, respeitar os encaminhamentos para Fonoaudiólogo, Psicólogo, Neurologista e as consultas com a Psicóloga; V - respeitar o horário estabelecido pelo instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, tanto na entrada como na saída; VI - justificar a ausência da criança na unidade de educação infantil – Village I, conforme Normas e Orientações, a ocorrência de 5 faltas consecutivas e injustificadas e/ou a presença inferior a 75% também injustificadas, e após todas as medidas saneadoras tomadas pelo instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier haverá o cancelamento da matrícula da criança. IV - zelar pela higiene da criança, que deverá estar devidamente uniformizada; V - tratar respeitosamente a Equipe de Trabalho do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I - Village. Art. 40. É vedado aos Pais ou Responsáveis das crianças: I - fumar nas dependências do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I - Village; II - praticar ato ofensivo à moral e aos bons costumes; III - trazer para o instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, objetos perigosos. Título V Das Disposições Finais Art. 41. Aplicam-se a todos os funcionários que não colaborarem para o bom funcionamento do instituto de educação Pestalozzi – Kardec e Educandário Francisco Cândido Xavier, unidade I – Village, sob todos os seus aspectos, as penalidades previstas na legislação pertinente. Campinas, 04 de maio de 2015 ____________________________ _________________________ Eliana Luiz dos Santos Tatiara G.Hermengildo Alves Presidente/Diretora Diretora Pedagógico RG: ______________ RG:___________________ PORTARIA SME N° 26/2015 O Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo e com fundamento na Resolução CME 02/2011 e, ainda, à vista do Parecer Conclusivo da comissão de Especialistas de Educação no protocolado n.º 2014/10/20988, RESOLVE: Art. 1º Credenciar/Autorizar a descentralização de 03 (três) salas para atendimento dos alunos de Ensino Fundamental da EMEF Prof. Benevenuto de Figueiredo Torres, localizada na Rua José Carlos do Amaral Galvão, 270 - Jardim São José, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, para funcionarem no edifício localizado à Rua Rodolfo Panoni, 56, Jardim São José, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Art. 2º As turmas das salas descentralizadas descritas no artigo 1º funcionarão nos seguintes horários: I - 7h às 12h15 II - 13h às 18h15 Art. 3° Os responsáveis pela instituição ?cam obrigados a manter o seu Projeto Pedagógico adequado às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação. Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo ?el cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria nos termos da legislação vigente. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de Fevereiro de 2014. Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KHON PELICER Secretária Municipal de Educação PORTARIA NAED NORTE Nº 03/2015 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada da Região Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso II, da Resolução SME 05/2011, de 08 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1° Nomear a seguinte Comissão para análise e emissão de parecer sobre o pedido de credenciamento/autorização de abertura/funcionamento da Unidade Educacional "Fundação Irmã Ruth de Maria Camargo Sampaio - FIRMACASA", CNPJ nº 46.235.495/0001-39, situada na Rua Antonio Mendonça, n° 100, Bairro Chácara Boa Vista - Campinas/SP, constante no protocolo sob nº 14/10/49128: - Waldina Regina de Almeida Vaz de Lima, matrícula n° 121.630-9; - Antonio Donizeti Leal, matrícula nº 108038-5; - Maria Ines Baldini, matrícula nº 119.580-8. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 04 de maio de 2015 MARIA ANGELA NUBIATO CRESPO Representante Regional da SME - NAED Norte FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA EXTRATO Processo Administrativo n.º 2015/10/11.345. Interessado: FUMEC. Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 01/2015. Contratada: José Olímpio Domingues e a senhora Maria da Graça de Barros Leite Domingues. TERMO DE CONTRATO Nº 02/2015. Objeto: Locação imóvel localizado na Rua Leonor Augusta de Pádua de Castro Mundt, nº 33, Bairro Vila Nogueira nesta cidade de Campinas -SP. Valor global: R$ 28.800,00. Assinatura: 17/04/2015. Vigência: A partir de 19/04/2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC RATIFICAÇÃO Com base no que consta nos autos do protocolo n° 2015/10/11.435, e processo de dispensa de licitação não nº 01/2015, ratifico a dispensa de licitação para a celebração de contrato de locação não residencial localizado naRua Leonor Augusta Pádua e Castro Mundt, n° 33, Vila Nogueira, neste Município de Campinas - SP, a ser utilizado para a Regional Leste, e autorizo a despesa no valor global deR$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais),com amparo legal no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Campinas, 17 de abril de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2014) A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com base no Relatório do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo: Cargo: ADMINISTRADOR Nome: ALEXANDRE LUIS FONTANA Avaliação Médica: APTO Cargo: ADMINISTRADOR Nome: MARINA FATURETO PINTO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: PRISCILA OLIVEIRA SILVA SODRE Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: GESSICA RAFAELA PINTO DE ARAUJO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: ALLISON THIAGO BORTOLAZO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: JANAINA APARECIDA IBARRA LISI Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: GISELLE KOBATA KIMURA Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: MARCELO GERALDI HYPPOLITO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: MARINA DE ALMEIDA BRAGION Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: FERNANDA DEAJUTE MENDES Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: RICARDO MACANEIRO FILHO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: RENATO LUIZ THEODORO DE CARVALHO JUNIOR Avaliação Médica: APTO Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: PRISCILA RAMOS PESSOA Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: GUSTAVO GIORDANO PENTEADO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: THAYNA CYBELE CAMPOS UJIMORI Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: ADRIELE APARECIDA MACHADO Avaliação Médica: APTO Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Nome: OTAVIO AUGUSTO DIAS DE LIMA Avaliação Médica: APTO Cargo: CONTADOR Nome: CLAUDIA MAY YAMAKI Avaliação Médica: APTO Cargo: ECONOMISTA Nome: LUCAS GIMENEZ PAVANELLO Avaliação Médica: APTO Cargo: ECONOMISTA Nome: CAMILO MOREIRA CORILOW Avaliação Médica: APTO Cargo: PROCURADOR Nome: FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ Avaliação Médica: APTO Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE Nome: JOAO BATISTA DA SILVA Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC PORTARIA FUMEC Nº 29/2015 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 002/2014, do concurso público homologado em 18/03/2015, pela presente, RESOLVE Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado ADMINISTRADOR, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. ALEXANDRE LUIS FONTANA MARINA FATURETO PINTO Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado AGENTE ADMINISTRATIVO, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. ADRIELE APARECIDA MACHADO ALLISON THIAGO BORTOLAZO FERNANDA DEAJUTE MENDES GESSICA RAFAELA PINTO DE ARAUJO GISELLE KOBATA KIMURA GUSTAVO GIORDANO PENTEADO JANAINA APARECIDA IBARRA LISI MARCELO GERALDI HYPPOLITO MARINA DE ALMEIDA BRAGION OTAVIO AUGUSTO DIAS DE LIMA PRISCILA OLIVEIRA SILVA SODRE PRISCILA RAMOS PESSOA RENATO LUIZ THEODORO DE CARVALHO JUNIOR RICARDO MACANEIRO FILHO THAYNA CYBELE CAMPOS UJIMORI Nomear a senhora abaixo relacionada para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado CONTADOR, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. CLAUDIA MAY YAMAKI Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado ECONOMISTA, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. CAMILO MOREIRA CORILOW LUCAS GIMENEZ PAVANELLO Nomear o senhor abaixo relacionado para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROCURADOR, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ Nomear o senhor abaixo relacionado para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado TÉCNICO EM CONTABILIDADE, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. JOÃO BATISTA DA SILVA Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2014) A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, com base no Relatório do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo: Cargo: DIRETOR EDUCACIONAL Nome: DANIELA CRISTINA DE MENEZES COSSO Avaliação Médica: APTO Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICO Nome: ANA REGINA PINHEIRO Diário Oficial do Município de Campinas 13 Avaliação Médica: APTO Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICO Nome: ADRIANA MARIA CORDER MOLINARI Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR DE ED. BÁSICA IV Nome: SANDRA MARA FULCO PIROLA Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR DE ED. BÁSICA IV Nome: VERA LUCIA BATISTA Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR DE ED. BÁSICA IV Nome: DENIR APARECIDA RIBEIRO Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR DE ED. BÁSICA IV Nome: FRANCIS ROBERTA DE JESUS Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC PORTARIA FUMEC Nº 30/2015 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo e, nos termos do Edital nº 003/2014, do concurso público homologado em 18/03/2015, pela presente, RESOLVE Nomear a senhora abaixo relacionada para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado DIRETOR EDUCACIONAL, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. DANIELA CRISTINA DE MENEZES COSSO Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado ORIENTADOR PEDAGÓGICO, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. ADRIANA MARIA CORDER MOLINARI ANA REGINA PINHEIRO Nomear os senhores abaixo relacionados para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR DE ED. BÁSICA IV, junto à Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. DENIR APARECIDA RIBEIRO FRANCIS ROBERTA DE JESUS SANDRA MARA FULCO PIROLA VERA LUCIA BATISTA Campinas, 04 de maio de 2015 SOLANGE VILLON KOHN PELICER Presidente da FUMEC SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER EDITAL DE CHAMADA O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, faz saber ao servidor CLAUDIO SILVESTRE DE ANDRADE, Matricula 102.903-7, salva-vidas, que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada, por mais de 30 ( trinta ) dias consecutivos, fica pelo presente edital convidado a fazer prova que seu afastamento se funda por motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, nos termos dos artigos 195 e 198, II, e § 1, da lei Municipal nº 1.399/55 ( Estatuto dos Funcionários Públicos ). e para que não alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Município por ( 3 ) três dias consecutivos. Campinas, 29 de abril de 2015 DÁRIO SAADI Secretário Municipal de Esportes e lazer SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS REUNIÃO PLENÁRIA DE 29/04/2015 Republicação de Decisão de Julgamento de Recurso de Revisão publicado com equivoco no texto publicado em 30.04.2015 1) Protocolado 2011/03/01272 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A Recurso de Revisão: Protocolo 2014/10/22890 Relator: Danilo Fonseca Crotti Assunto: ISSQN - AIIIM Nº001946/2011 - Obrigação Tributária Principal - Serviços Bancários - Recurso de Revisão do Sujeito Passivo - Recurso conhecido - unanimidade dos votos dos presentes - Prejudicial de Mérito - Decadência - inocorrência Maioria de votos - julgamento do mérito suspenso - Retorna para analise do mérito. DECISÃO: Após leitura do relatório e voto do Relator e do voto divergente do julgador Edgar Valverde, seguindo-se dos debates, os integrantes da Reunião Plenária da JRT, por unanimidade dos votos dos presentes, nos termos do voto do Relator, o recurso de revisão do sujeito passivo foi CONHECIDO, e, por maioria de votos, nos termos do voto divergente, vencido o voto do relator, a prejudicial de mérito decadência - foi afastada, em seguida, o julgamento foi suspenso para que o relator analise e elabore o voto em relação ao mérito para a sessão plenária de 27/05/2015. De acordo com os artigos 21, IV e 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, ficam as partes envolvidas e a Representação fiscal da JRT notificados desta decisão, por meio da sua publicação no Diário Oficial do Município. EDGAR VALVERDE Presidente Da Junta De Recursos Tributário 14 Diário Oficial do Município de Campinas DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2002/209/13 e anexos nºs 2004/10/42102, 2005/10/52502, 2006/10/12838, 2006/10/40155 e 2009/10/37510. Interessado: Nelson Schuertz Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos, no valor total de 6.872,9364 UFIC's, para extinção total do créditode IPTU e Taxas Imobiliárias referente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfico nº 3261.42.48.0707.01001, nos moldes do artigo 102 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Protocolo: 2011/03/22116 Interessado: APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. artigos 3º e 45, da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito no valor de 488,7306 UFIC´s, decorrente dos recolhimentos das parcelas 01/16 e 02/16 do acordo nº 269854/2008, 01/06 a 06/06 do acordo nº 293599/2009, parcelas 05/08 a 08/08 do acordo nº 293609/2009 e parcelas 18/37 (proporcional) e 19/37 a 26/37 do acordo nº 350818/2011, atinentes ao IPTU/Taxas Imobiliárias exercícios 2005 a 2008 (cancelados por recálculo), do imóvel cadastrado sob o código nº 3364.24.50.0345.01001, não considerado no momento do recálculo destes exercícios, utilizando o valor para quitação da(s) parcela(s) 01/29 a 12/29 e, redução da parcela 13/29 do IPTU/Taxas Imobiliárias X-1000, emissão 07/2010, lançado para o mesmo imóvel, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento do crédito residual em lançamentos futuros do mesmo imóvel, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Protocolo:2012/03/13423 Interessado: Maria Márcia Francisco Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 124,1215 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados no imóvel originário (3433.33.03.0748.00000) e não aproveitado no imóvel originado da subdivisão (3433.33.03.0749.00000), relativo ao exercício de 2012. Tendo em vista a impossibilidade de realizar o aproveitamento na reemissão ocorrida em 08/2012 pois encontra-se integralmente quitada, encaminho os autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento em lançamentos futuros, em consonância com o artigo 55 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 38 do Decreto Municipal nº 16.274/2008. Protocolo:2014/03/00838 Interessado: Moisés Nogueira Eberlin Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 643,9970 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados nos imóveis originários (3411.11.46.0257.00000, 3411.11.46.0290.00000 e 3411.11.46.0300.00000) e não aproveitados no imóvel originado da anexação (3411.11.46.0258.00000), relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção parcial da emissão de 11/2013, do imóvel originado. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/02748 Interessado: Valdemir Lopes Hernandes Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 467,6169 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados no imóvel originário (3242.13.85.0233.01001) e não aproveitado no imóvel originado da subdivisão (3242.13.85.0261.01001), relativo ao exercício de 2013. Tendo em vista a impossibilidade de realizar o aproveitamento na reemissão ocorrida em 11/2013 pois encontra-se integralmente quitada, encaminho os autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento em lançamentos futuros, em consonância com o artigo 55 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 38 do Decreto Municipal nº 16.274/2008. Protocolo:2014/03/03072 Interessado: Antonio Francisco Dourado Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 458,1707 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados nos imóveis originários (3362.61.80.0296.00000 e 3362.61.80.0308.0000) e não aproveitados no imóvel originado da anexação (3362.61.80.0297.00000), relativo ao exercício de 2012, utilizando o valor para extinção total da emissão de 07/2012, do imóvel originado. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/04245 Interessado: Queiroz Galvão Paulista 3 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 8.475,7660 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados nos imóveis originários (3413.34.90.0001.00000 e 3413.34.90.0199.00000) e não aproveitados no imóvel originado da anexação (3413.34.90.0200.00000), relativo ao exercício de 2013. Tendo em vista a impossibilidade de realizar o aproveitamento na reemissão ocorrida em 11/2013 pois encontra-se integralmente quitada, encaminho os autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento em lançamentos futuros, em consonância com o artigo 55 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 38 do Decreto Municipal nº 16.274/2008. Protocolo:2014/03/05485 Interessado: Jorge Antonio de Souza Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 2.068,0048 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados para as parcelas 01 a 11/11 do IPTU/ Taxas, emissão 01/2013 no imóvel 3441.44.99.0153.01001 e não aproveitados, utilizando o valor para extinção total da emissão de 11/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/ DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/05876 Interessado: José Henrique Salgado Galli Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 919,5093 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados no imóvel originário (3424.31.28.0096.01001) e não aproveitado no imóvel originado da subdivisão (3424.31.28.0150.00000), relativo ao exercício de 2013. Tendo em vista a impossibilidade de realizar o aproveitamento na reemissão ocorrida em 03/2013 pois encontra-se integralmente quitada, encaminho os autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento em lançamentos futuros, em consonância com o artigo 55 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 38 do Decreto Municipal nº 16.274/2008. Protocolo:2014/03/06613 Interessado: Augusto Savio de Melo Cavalcante Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 5.273,3411 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados e não aproveitados no imóvel 3264.13.64.1044.01001, relativo ao IPTU/Taxas de 2013, emissão 01/2013, utilizando o valor para extinção total da emissão de 02/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/ DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/06782 Interessado: Cauby Ferreira Salles Filho Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 183,0460 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados e não aproveitados no imóvel 3413.62.92.0147.01013, relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção parcial da emissão de 01/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/06822 Interessado: Celina Aparecida Rampasso Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 191,5315 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados no imóvel originário (3242.23.94.0280.01001) e não aproveitado no imóvel originado da subdivisão (3242.23.94.0293.01001), relativo ao exercício de 2012. Tendo em vista a impossibilidade de realizar o aproveitamento na reemissão ocorrida em 07/2012 pois encontra-se integralmente quitada, encaminho os autos ao Departamento de Receitas Imobiliárias para de ofício, efetuar o aproveitamento em lançamentos futuros, em consonância com o artigo 55 da precitada Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 38 do Decreto Municipal nº 16.274/2008. Protocolo:2014/03/06899 Interessado: Giuliano de Souza Moreira Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 133,3337 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados e não aproveitado no imóvel 3441.41.80.0134.06002, relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção total da emissão de 02/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/07366 Interessado: Fernanda Mutta Rodrigues Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 906,1247 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados nos imóveis originários (3261.31.85.0721.01001 e 3261.31.85.0653.00000) e não aproveitados nos imóveis originados da subdivisão, relativo ao exercício de 2014, utilizando o valor de 299,0212 UFIC's para extinção total referente ao imóvel código 3261.31.85.0654.01001, 293,0407 UFIC's para extinção total referente ao imóvel código 3261.31.85.0670.01001 e 314,0628 UFIC's para extinção total referente ao imóvel código 3261.31.85.0686.01001 da emissão de Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 04/2014, dos imóveis originados. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/07373 Interessado: Rodrigo de Carvalho Stellfeld Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 582,8548 UFIC's, procedente dos recolhimentos efetuados e não aproveitados no imóvel 4311.34.14.0120.01001, relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção parcial da emissão de 09/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/07381 Interessado: Selma Terezinha Pesse Cândido Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 704,7888 UFIC's, procedente do recolhimento efetuado no imóvel e não aproveitado no imóvel 3443.53.39.0209.00000, relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção total da emissão de 02/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/07391 Interessado: Antônio Carlos Kalman Jr. Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 554,4770 UFIC's, procedente do recolhimento efetuado e não aproveitado no imóvel 3434.32.97.0182.01001, relativo ao exercício de 2013, utilizando o valor para extinção total da emissão de 01/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Protocolo:2014/03/07797 Interessado: Trans War Transportes Ltda Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 314,2332 UFIC's - decorrente da diferença entre o pagamento duplicado da parcela 55/60 e o pago a menor da parcela 39/60,ambas do acordo 184369/2006, relativo a IM 38270, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo: 2014/03/07917 Interessado: André luís Lopes Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 244,5523 UFIC's - referente ao recolhimento em duplicidade da cota única do IPTU/taxas 2014, relativo ao imóvel 3461.24.66.0216.00000, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo:2014/03/08004 Interessado: Gilson José Lopes de Carvalho Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 160 UFIC's - referente ao recolhimento em duplicidade da parcela05/11 do IPTU/Taxas de 2012, relativo ao imóvel 3261.52.94.7425.01002, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo:2014/03/08007 Interessado: Marli Rosa de Oliveira Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 11,6642 UFIC's - referente ao recolhimento em duplicidade da parcela 02/21 do acordo nº 377470/2012, relativo ao imóvel codificado sob nº 3431.43.90.0209.00000, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do parágrafo Diário Oficial do Município de Campinas 15 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo: 2014/03/08038 Interessado(a): Rosangela Rodrigues Saltori Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 42,5657 UFIC's - referente ao recolhimento em duplicidade para as parcelas 01/03 e 02/03 do IPTU/Taxas exercício 2014, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3343.34.85.0001.01001, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de restituição, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso no momento de efetivar o pagamento da restituição constem débitos exigíveis em nome do contribuinte, fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhecido, nos moldes do artigo 43, § 1º do art. 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo:2014/03/08061 Interessado: Irene Aparecida Haeitmann Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, foi apurado crédito tributário pago indevidamente, no valor de 72,6947 UFIC's - referente ao recolhimento em duplicidade das parcelas 08/11 e 09/11 do IPTU/Taxas de 2014, relativo ao imóvel 3433.23.30.0262.01001, nos moldes do parágrafo único do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007. Decido que a repetição do referido indébito tributário será processada pela forma de compensação, nos moldes do parágrafo 1º do artigo 45, da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após efetivado o procedimento de compensação, restar crédito em nome do contribuinte e não houver débitos exigíveis em seu nome, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Municipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012. Protocolo: 2014/03/9418 Interessado: Shigeyuke Fujik Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO a solicitação de compensação/restituição do valor recolhido em duplicidade para a(s) parcela(s) 05/09 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias 2011, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfico n° 3411.64.43.0113.01001, nos moldes do artigo 13 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista que o pedido não foi instruído com documentação hábil que comprovasse o alegado. Protocolo:2014/03/23685 Interessado: Miriam Aparecida Gonçalves Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento de crédito apurado no valor de 319,2180 UFIC's, referente aos recolhimentos das parcelas 02/11 a 11/11 do IPTU/Taxas 2013, emissão 01/2013, relativo ao imóvel 3443.21.82.0506.02054. Utilizando o valor para extinção total da emissão de 02/2013. Caso após a efetivação do procedimento ainda restar crédito em favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007. Campinas, 04 de maio de 2015 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA Diretor DCCA DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS NOTIFICAÇÃO FISCAL APOSENTADOS/PENSIONISTAS Nos termos dos artigos 13, 21 a 23 e 63, §1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, combinado com a Instrução Normativa DRI/DRM nº001, de 19/02/2003, fica o interessado (a) notificado (a) a apresentar, mediante protocolo, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Av. Anchieta, 200 - no 10° andar, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 as 16:00h, no prazo de 30 (trinta dias) da data desta publicação, os documentos abaixo discriminados. O atendimento desta notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLADO 2013/03/01523 2014/03/01530 INTERESSADO DOCUMENTOS ZÉLIA CORDTZ ALVARENGA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO CASAL NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. MARIA ALICE DE CARVALHO DELIBERATO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, CERTIDÃO DE ÓBITO DO FALECIDO MARIDO E ANEXAR CÓPIA DO IRPF COMPLETO INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE - EXERCÍCIO 2014 ANO - CALENDÁRIO 2013 16 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/01531 2014/03/12451 2014/03/14196 2014/03/15344 2014/03/15349 2014/03/15779 2014/03/15809 2014/03/15810 JOÃO DE SOUZA ANTONIA NADIR GODOI VIALTA PAULO DE SOUZA BORGES HENRIQUE BOROCHOVICIUS MARIA VITA SIQUEIRA JOSE PEREIRA BOMFIM COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. COMPROVAR A TRANSMISSÃO DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NOME DO REQUERENTE DE CÓDIGOS CARTOGRÁFICOS: 3433.14.52.00384.01001, 3423.44.99.0151.01116 E 3254.31.60.0138.01001. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO FORMAL DE PARTILHA DO FALECIDO MARIDO, EM NOME DA REQUERENTE: RUA RAPHAEL SALLES, 297 JARDIM BONFIM. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) EM QUE CONSTE O NOME DO REQUERENTE. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO IRPF EM NOME DO REQUERENTE: RUA BANDEIRANTES, 101 - APT. 51 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE, SITO A RUA ILICINIA,09 - JARDIM STA. LÚCIA - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3433.21.56.0163.01001 MARIA EDUVIGES REOLON PORTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE. OSVALDO BUENO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO IRPF EM NOME DO REQUERENTE: RUA FAUSTO FEIJÓ, 548 JARDIM DAS OLIVEIRAS MANOEL LINO RODRIGUES DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL SITO A RUA BUENO DE MIRANDA, 463 AP. 4 TER - VILA INDUSTRIAL, QUE CONSTA NO CADASTRO DE IMÓVEIS, EM NOME DA SRA. MARIA LUIZA DA SILVA (CÔNJUGE). 2014/03/16543 JORACI RAUL DOS SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO IRPF EM NOME DO REQUERENTE: RUA AMOREIRAS, 4001 – APT. 95 TORRE 3 2014/03/16572 CRISTIANE PAULA SANDI DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E JUSTIFICAR ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNE DE IPTU, QUE ESTÁ DIVERGENTE DO IMÓVEL. 2014/03/16285 ANTONIO LUIZ DE MORAIS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E TRAZER NOVO CROQUI DO IMÓVEL, INCLUINDO-SE AS MEDIDAS DA CONSTRUÇÃO DA CASA E DA CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA PARTE POSTERIOR, 02 FOTOS: QUE VISUALIZEM TODA A LATERAL E O FUNDO DO IMÓVEL, E TAMBÉM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. 2014/03/16684 JOÃO DO REGO RODRIGUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/17305 MARIA JOSÉ PAGANO PARAIZO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO 2014/03/17307 TERCILIO PEREIRA JUNIOR COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, SE FOR O CASO 2014/03/17317 JAIR PEREIRA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, SE FOR O CASO 2014/03/17319 ALBA CIOVACCO DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO 2014/03/17320 CATARINA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO 2014/03/17321 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/17327 BENEDITO DONIZETI DOS SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/17334 ANDRE LUIZ BUENO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU 2014/03/17347 MARIA DO CARMO RODRIGUES SCARPA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO E JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2014 LUCIA HELENA GASPARETI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/17352 LUIZ CARLOS DE CARVALHO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/17355 SEVERINO JOÃO COUTINHO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ODETE MARIA BEZERRA PEREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. TRAZER CÓPIA DO CPF DO SR. JOÃO PEREIRA NETO 2014/03/16588 2014/03/17351 2014/03/17356 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/17837 AIDÊ CONCEIÇÃO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DA REQUERENTE LOCALIZADO NA RUA ALBATROZ, 65, APTO. 21, PARQUE DOS EUCALIPTOS, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3413.44.25.0001.15031 MARIA LÚCIA CÂNDIDO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. JOSÉ MODESTO DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE LUIZ HILÁRIO DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 MARIA LUCIA AFFONSO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO MARIA APARECIDA SIMÃO DE SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO); APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL SITO NA AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, 447, JARDIM GARCIA II 2014/03/17880 ANTONIA RODRIGUES BETINI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO 2014/03/17882 NEIDE APARECIDA MONTENEGRO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO WALTER MARQUES DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/17846 2014/03/17847 2014/03/17856 2014/03/17876 2014/03/17879 2014/03/17886 2014/03/17900 MARIA APARECIDA D'ANDREA PEREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL QUE CONSTA EM NOME DE ITAGIBA PEREIRA LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM DE PAULA SOUSA, 772 - NO LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3441.31.07.0197.01001 2014/03/18005 ALZIRA DUARTE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/18009 JOSÉ ANTONIO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. 2014/03/18012 ROSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013, DE ROSA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA; 2) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO Diário Oficial do Município de Campinas 17 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 2) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS); 3) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIÁRIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO 2014/03/18021 LAZARO JOSE DIAS 2014/03/18022 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO 2014/03/18024 DILMA BRUNELLO PANIZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS); 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE (PARA BENEFICIÁRIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) CÓPIA FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO ARROLAMENTO JUDICIAL DO FALECIDO MARIDO MARLI MODESTO GARCIA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO APARECIDA LAURINDO GARCIA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS), EM NOME DE APARECIDA LAURINDO GARCIA; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE- APARECIDA LAURINDO GARCIA (PARA BENEFICIÁRIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO. ARQUIMEDES COROAS DO VAL COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DO REQUERENTE; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 MARIA REGINA BASSO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL QUE CONSTA EM NOME DE MARIA REGINA BASSO, RUA NIEMEYER, -CAMINHOS DE SAN CONRADO - SOUSAS -CAMPINAS (SP) - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 4151.63.54.0013.00000 E CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 ROSEMARIE APARECIDA ZANCHETTA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA OU DA CERTIDÃO ATUALIZADA DA CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA DO IMÓVEL (CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA RUA DOS CRAÓS, 16 - VILA MIGUEL VICENTE CURY - CAMPINAS (SP), CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3254.34.95.0040.01001. JENICE LILIAN PIZÃO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 – ANO-CALENDÁRIO 2013 2014/03/18032 2014/03/18073 2014/03/18074 2014/03/18078 2014/03/18079 2014/03/18081 18 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/18085 2014/03/18086 2014/03/18094 2014/03/18095 2014/03/18096 2014/03/18120 2014/03/18121 ISAURA CORDEIRO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2)CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADA OU CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRA. MARIA MADALENA LUCAS MONTEIRO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO PELO INSS(PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE(PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO;3) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE;4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL PARA O QUAL SOLICITA A ISENÇÃO. MARIA ZELIA MACHADO SOEIRO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE (PARA BENEFICIÁRIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 5) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. ELZA REGINA RODRIGUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO. TRAZER 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. JUSTIFICAR ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNE DE IPTU QUE ESTÁ DIVERGENTE DO ENDEREÇO DO IMÓVEL. LILIAN ANDRADE DIAS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E JUSTIFICAR ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNE DE IPTU, QUE ESTÁ DIVERGENTE DO ENDEREÇO DO IMÓVEL. MARIA APARECIDA BOTARI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1)CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 2) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO LUIZ CARLOS PEREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 04 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE LUIZ CARLOS PEREIRA MARGARIDA IDALINA DA SILVA CHAGAS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO;4)CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO ANTONIO QUIRINO MARIANO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRO; 4)CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DO REQUERENTE; 5) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 6) CÓPIA DO RG E DO CPF. 2014/03/18129 PATRÍCIA DE FÁTIMA BORGES MARCONDES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO EM NOME DA REQUERENTE; 2) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO 2014/03/18131 JOÃO UMBELINO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DA ESPOSA FALECIDA SRA. CONCEIÇÃO FRANCISCA DA SILVA ANTONIA MARIA DE ASSIS SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA: 1) JUSTIFICAR O CADASTRAMENTO DO IMÓVEL EM NOME DE ANTONIA MARIA DE ASSIS BENATTI; 2) APRESENTAR CÓPIA DO RG E CPF, EM NOME DE ANTONIA MARIA DE ASSIS BENATTI E CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. JOSÉ CARLOS DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE JOSÉ CARLOS DA SILVA; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DO REQUERENTE; 3) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 PEDRO GABORIM COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIÁRIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 ODILA RAMOS DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. 2014/03/18126 2014/03/18128 2014/03/18132 2014/03/18133 2014/03/18134 2014/03/18135 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/18136 2014/03/18137 2014/03/18138 2014/03/18139 2014/03/18140 2014/03/18142 2014/03/18145 2014/03/18147 2014/03/18148 MARIA IVONETE DANTAS DE SOUZA JOSÉ PLACIDO LIMA JOSÉ PEREIRA DE BRITO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA; CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO); APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO RG E CPF DA SRA. VALDETE LIMA DOS SANTOS; APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E/OU ÓBITO (SE HOUVER); APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. MARIZA DE FÁTIMA FERREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO (SE HOUVER); EM CASO DE ÓBITO, APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA COMPLETO. ARMANDO JOSÉ SALOMÃO JUNIOR COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NO IRPF EM NOME DO REQUERENTE: 01) TERRENO GRANJA DO KIRI REGISTRO - SÃO PAULO - 02) TERRENO EM CARAGUATATUBA. LEILA MARIA DOS REIS DUARTE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 E JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NA ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU. REINALDO MITICA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO (SE HOUVER); EM CASO DE ÓBITO, APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA COMPLETO. FERNANDO MOURA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. APARECIDA MARIA FERREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. Diário Oficial do Município de Campinas 19 VALDIR DE SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE LOCALIZADOS 1) NA RUA GAL. EURÍPEDES MACHADO BOAVISTA, 159, PARQUE VALENÇA, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3343.13.49.0205.00000; 2) RUA HERMÍNIO MANZINE, 162, CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3352.34.59.0145.01001 EUNIDIO SCARPONI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E CÓPIA DO RECIBO DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. INÊS RODRIGUES BRANDÃO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ESCRITURA DE COMPRA OU CERTIDÃO DE MATRICULA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE; CÓPIA DE RG E CPF DO SR. FRANCISCO LOPES DA SILVA; CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO CÔNJUGE NA RUA ORLANDO PINTO, S/N, CHÁCARA RECANTO DOS DOURADOS, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3242.34.98.0198.00000 E JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NA ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU. MANOEL RAMOS MARTINS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. ZENAIDE DOS SANTOS VENANCIO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL, SITO A RUA QUINZE, N 0 - DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 5213.43.48.0277.00000, QUE CONSTA NO CADASTRO DE IMÓVEIS, EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO SR. ANTONIO VENÂNCIO. LÉLIA MAZZOTINI CICOTTI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. 2014/03/18168 LUIZA ROBERTO DE ARRUDA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DA SEPARAÇÃO; COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18169 PAULO APARECIDO SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE CÓPIA DO ULTIMO EXTRATO DE PAGAMENTO OU HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. 2014/03/18174 ALBERTO JOSE DA MOTA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR DO REQUERENTE. 2014/03/18149 2014/03/18150 2014/03/18154 2014/03/18159 2014/03/18163 2014/03/18165 20 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/18181 2014/03/18185 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA HILDA LEME DE OLIVEIRA RODRIGUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18187 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO CASAL NO PROCESSO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NA ENTREGA DO CARNÊ DE IPTU. 2014/03/18191 WILSON ROBERTO BLANCO VIDOTTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. MARIA ISABEL BARRIOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; ÚLTIMO EXTRATO DE PAGAMENTO OU HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DA REQUERENTE NA AV. PAPA PIO XII, 199, APTO 14, JARDIM CHAPADÃO, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3412.51.79.0001.01010 2014/03/18197 2014/03/18200 VALMIR APARECIDO IFANGER JOSÉ DA CRUZ DO NASCIMENTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE NA AV. MARECHAL CARMONA, 987, APTO 45 BLOCO E, PONTE PRETA, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3441.12.24.0001.05006 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO CPF DO REQUERENTE E COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. 2014/03/18201 SERGIO LUIZ DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE LOCALIZADOS 1) NA RUA DOM AUGUSTO ÁLVARO DA SILVA, 190 - CONJ. RES. PADRE ANCHIETA, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3164.11.63.0296.01001; 2) RUA CARLOS RENATO FREDERICO, 501, APTO 32 BLOCO A, DIC I – CONJ. HAB. MONSENHOR LUIZ FERNANDO DE ABREU, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3362.53.86.0001.01018. 2014/03/18202 THERESINHA APARECIDA AIELLO FERNANDES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. VALDETE NOVAES ROCHA SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18210 2014/03/18211 2014/03/18212 ANTONIO CARLOS MENIN NILZA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA KAZUE IWASHIMA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; CERTIDÃO DE ÓBITO E FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. ALZIRA CRISTINA GREGÓRIO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CARTA DE CONCESSÃO E ULTIMO EXTRATO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS; APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. NEIDE FERREIRA DE TOLEDO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; CERTIDÃO DE ÓBITO E FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. ODETE MARTINS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA. ZÉLIA MARIA DE MELO ARANTES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DA REQUERENTE; CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DA VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CASA BRANCA, 98, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3432.31.96.0033.01001; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; CARTA DE CONCESSÃO; ÚLTIMO EXTRATO DE PAGAMENTO OU HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18536 JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DA REQUERENTE; FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. 2014/03/18544 HENRIQUE LEONARDIS CASANOVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO CASAL NO PROCESSO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. 2014/03/18219 2014/03/18259 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DA REQUERENTE E ANEXAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE. FELIZARDA CANDIDA GONÇALVES 2014/03/18195 CREUSA APARECIDA SARACENI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ESCRITURA DE COMPRA OU CERTIDÃO DE MATRICULA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL; CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO; FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO CASAL NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL; CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DA REQUERENTE NA RUA DOS ITATINS, 66, VILA PRESIDENTE COSTA E SILVA, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3254.32.12.0570.01001. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO 2014/03/18520 2014/03/18524 2014/03/18527 2014/03/18531 2014/03/18532 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/18547 2014/03/18548 2014/03/18565 2014/03/18580 2014/03/18607 2014/03/18608 2014/03/18611 2014/03/18612 2014/03/18616 2014/03/18620 EDNEA RONCOLATTO DA SILVA MENDES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DA REQUERENTE; COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 ANO CALENDÁRIO 2013. MANOEL MESSIAS DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DA REQUERENTE; COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 ANO CALENDÁRIO 2013. JOÃO LUIZ GASPARELLI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. MARILIA INÁCIO BOSSO DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. ELIZABETH DOS SANTOS SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. RICARDO DE CARVALHO FRANCO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA. JOSÉ GOULART NETO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. MARIA APARECIDA MOLINA GRASSI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; CARTA DE CONCESSÃO E ÚLTIMO EXTRATO OU HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. MARINA ARAUJO ROJAS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 MARIA HELENA SANTOS DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO RG E CPF DA REQUERENTE; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA OU DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA ANO MÁXIMO HÁ 01 ANO) Diário Oficial do Município de Campinas 21 2014/03/18621 LEONINA APARECIDA GOZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; CÓPIA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA ANO MÁXIMO HÁ 01 ANO) 2014/03/18626 JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E JUSTIFICAR ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNE DE IPTU, QUE ESTÁ DIVERGENTE DO IMÓVEL. HILDA CUNHA DE AQUINO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DA REQUERENTE; CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E APRESENTAR CÓPIA DO ULTIMO EXTRATO DE PAGAMENTO OU HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO MARIA APARECIDA DE JESUS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR, PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES) COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS; E A CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE LOCALIZADOS 1) NA RUA DOS GERÂNIOS, 122, JARDIM DAS BANDEIRAS, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3434.13.36.0363.01001; 2) RUA CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS, 1805, JARDIM CAMPOS ELÍSEOS - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3431.31.83.0445.01001. GERSO FERNANDES FATIMO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. NOEDI ARNALDO ZANGARINI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR, CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ BONIFACIO, 1025, APTO 22 BLOCO 3 1 PV, JARDIM FLAMBOYANT, CÓDIGO CARTOGRÁFICO 3422.41.15.0145.01010 FILOMENA SCAPATICHE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATUALIZADO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. CLEUSA SPLENDORELLI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DO IRPF - COMPLETO - INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. ROBERTO TAKASHI MITSUBORI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATUALIZADO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. DALILA CONCEIÇÃO BORIN DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. 2014/03/18627 2014/03/18632 2014/03/18633 2014/03/18634 2014/03/18635 2014/03/18638 2014/03/18639 2014/03/18640 22 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/18643 2014/03/18644 2014/03/18645 JULIANA BELAVARY COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ESCRITURA DE COMPRA OU CERTIDÃO DE MATRICULA QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL; COMPROVANTE DE CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; FORMAL DE PARTILHA COMPLETO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS, CERTIDÃO ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA MATRICULA DO IMÓVEL QUE CONSTA NA PROPOSTA DO FORMAL DE PARTILHA NA RUA SÃO VICENTE DE PAULA, 124, NO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA. BRAULINA DA SILVA GOMES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL DOS BENS DO FALECIDO MARIDO OU SE NÃO CONCLUÍDO, APRESENTAR CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROPOSTA DE PARTILHA DOS BENS. ELISABETH PANIZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE; CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E/OU ÓBITO SE HOUVER, EM CASO DE ÓBITO APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA; CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATUALIZADO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. NELSON RODRIGUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO RECIBO DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. 2014/03/18657 DIRCEU MARQUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DO REQUERENTE, SITO A RUA PAULO VIANNA DE SOUZA, 270 BL PTERC AP. 01 - PQ. RES. VILA UNIÃO - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3433.41.76.0001.13003 2014/03/18665 ANTONIO CARLOS STECH COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO RECIBO DE ENTREGA DO IRPF EXERCÍCIO 2014 – ANO CALENDÁRIO 2013. RITA SABINO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE 2014/03/18653 2014/03/18670 2014/03/18674 2014/03/18686 2014/03/18694 2014/03/18805 ANTONIO ROBERTO PIRANA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO JOSE PAULO DE CASTRO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 SHIRLEY DA CRUZ COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO ELINA MARA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DOS IMÓVEIS, SITO A RUA NORBERTO VILAS BOAS, N 0 - DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 5231.31.58.0138.00000 E RUA SÃO BARTOLOMEU, N 0 - DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 5142.32.18.0143.00000 QUE CONSTAM NO CADASTRO DE IMÓVEIS, EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO SR. JOÃO JOSÉ DA SILVA. ROSALINA ROCHA DAS NEVES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18813 LUIZ CARLOS DOS SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2014/03/18814 LEILA APARECIDA PERES DE GOES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO 2014/03/18815 DEOLINDA DA SILVA MARQUES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO ILDA DA SILVA LULA BONIZOL COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DA REQUERENTE E TRAZER CÓPIA DO IRPF - COMPLETO - INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 E DA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE OU EXTRATO BANCÁRIO DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. LAURINDO ESTEVES FERREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E 1) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU. 2014/03/18864 JOSÉ LUIZ PINTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA: 1) JUSTIFICAR O ENDEREÇO DIVERGENTE PARA ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU SITO NA RUA NABOR DE MORAIS, 82 -2A - JARDIM DAS OLIVEIRAS E 2) PROVIDENCIAR JUNTO À SEPLAN A CORREÇÃO DO NÚMERO DO IMÓVEL; 3) APRESENTAR A CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 2014/03/18866 MARIA ÂNGELA RIBEIRO DE PAULA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE. 2014/03/18867 LUIZ CARLOS TEIXEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3)CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRO. 2014/03/18868 DIRCE PEREIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE. MARLENE APARECIDA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2)CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO EM NOME DA REQUERENTE 2014/03/18807 2014/03/18837 2014/03/18858 2014/03/18870 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/18875 2014/03/18879 2014/03/18880 2014/03/18882 2014/03/18883 MAIRA MARIANO DA SILVA TEREZINHA DA SILVA DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O CÔNJUGE WILIAN GUSTAVO DE ARAUJO; 2) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 3)CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DA RUA ALVIMAR SCHNEIDER, RESIDENCIAL NOVO MUNDO, CAMPINAS (SP)-CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3343.42.97.0185.00000; 3) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 4) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE(PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 5) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADA OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRA; 6)CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 ANO CALENDÁRIO 2013. Diário Oficial do Município de Campinas LEILI BOLDRIN COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CONTA ATUALIZADA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO EM NOME DO REQUERENTE; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO SEIKICHI MEKARU COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 2)CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRO ODETE SEVERINO LUCIANO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 3) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. SILVIA MARIA SALVADOR COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE, NA RUA BERNARDINO MARTINS FILHO, 275 – BL H – AP. 11 – JD. DAS BANDEIRAS II - CAMPINAS (SP) AILTON FRANÇA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3)CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 DORACELES DE MENDONÇA SERAFIM COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. 2014/03/18895 DULCINEA GALAVOTTI METIDIERI MENDES CRUZ MALTHEZ COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 3) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADA OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRA 2014/03/18902 DORALICE SOUZA BERNARDINO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E ANEXAR CERTIDÃO DE ÓBITO E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. 2014/03/18886 2014/03/18887 2014/03/18888 2014/03/18889 2014/03/18890 COMPARECER PESSOALMENTE AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA: 1) ASSINAR O REQUERIMENTO; 2)CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRO; 3) CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ZILDA MARIA MATAROLLI BELLINTANI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 4)APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM EM NOME DE JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA, NA RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA MARTELINHO, 470-TER BOX 48 –PARQUE INDUSTRIAL - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3432.12.30.0001.02044 E RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA MARTELINHO, 470 –B L C, AP. 12- PARQUE INDUSTRIAL-CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3432.12.30.0001.03021 OU CÓPIA, REGISTRADA EM CARTÓRIO, DO COMPROVANTE DE VENDA DOS REFERIDOS IMÓVEIS. 23 2014/03/18894 24 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/18903 2014/03/18906 2014/03/18909 2014/03/18910 2014/03/18913 2014/03/18914 2014/03/18919 2014/03/18923 AUGUSTO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 3) APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS, EM NOME DE MARIA JOSÉ DA SILVA. MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA: 1) JUSTIFICAR O ENDEREÇO DIVERGENTE PARA ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU SITO NA RUA PROFESSORA JOAQUINA VALENTINA COELHO SILVA, 121. CECILIA GARCIA POLATO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E 1)TRAZER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA SER FEITA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO DO IMÓVEL QUE ESTÁ EM NOME DA IMOBILIÁRIA IPAUSSURAMA LTDA. 2) APRESENTAR CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS(PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 3) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. NATALINA DE JESUS BARTALINI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA: 1) JUSTIFICAR O ENDEREÇO DIVERGENTE PARA ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU SITO NA RUA ALFREDO NUNES, 98; 2) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO TEREZA EIS VISELI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) PÁGINA ONDE CONSTA A IDENTIFICAÇÃO DA DECLARANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 3)CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA (EXPEDIDA A NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL. TEREZINHA FERNANDES CHIODETO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) PÁGINA ONDE CONSTA A IDENTIFICAÇÃO DA DECLARANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 E RECIBO DE ENTREGA; 2) CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL SITO NA AV. JOAQUIM PAYOLLA, 600 - PARQUE DA FIGUEIRA-CAMPINAS (SP), CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3443.11.23.0397.01001, EM NOME DE ANTONIO CHIODETTO OU COMPROVANTE DE VENDA DO REFERIDO IMÓVEL; 3) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO LUIZ CAZZARO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2)CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DA ESPOSA FALECIDA. DECIO MARTINS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2)CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DA ESPOSA FALECIDA; 3)CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 4)COMPROVANTE DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DE IVONE PEREIRA PADILHA; 5)CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 2) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/18993 JAIR MAGALHÃES 2014/03/18997 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS (PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO;2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE(PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 3) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPRODA IDADE ESTIMADA DO IMÓMARINHA APARECIDA DE SOUZA BATÓRIA VEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, FELIPE INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 4)CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 5) A CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 6) JUSTIFICAR O ENDEREÇO DIVERGENTE PARA ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU SITO NA AV.PREFEITO FARIA LIMA, 10-COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO – PARQUE ITÁLIA-CAMPINAS (SP); 7) CÓPIA DO CPF E RG DA REQUERENTE. 2014/03/18998 REGINA RIBEIRO DA SILVA NOGUEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 ARNALDO FLORENCIO TAVARES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1)CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL SITO NA RUA ANTONIO RODRIGUES MOREIRA NETTO, 201 - BL D -7A - AP71- JARDIM PAULICÉIA, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3431.31.48.0171.02028, EM NOME DE ARNALDO FLORÊNCIO TAVARES OU COMPROVANTE DE VENDA DO REFERIDO IMÓVEL; 2) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO EXPEDIDA PELO INSS(PARA OS BENEFICIÁRIOS DO INSS) OU DA PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO; 3) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CONSTANDO O NOME DO REQUERENTE (PARA BENEFICIO DO INSS) OU DO ÚLTIMO "HOLERITE" NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR "INATIVO", NO CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS, AMBOS REFERENTES AO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO; 4) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 5) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DO REQUERENTE MARIA MADALENA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO). JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013 2014/03/19001 2014/03/19003 2014/03/19005 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/19006 2014/03/19007 MARIA LÚCIA NOGUEIRA FREITAS HILDA DE OLIVEIRA FREHANI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013; 2) CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, SE FOR O CASO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013; 3) CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO EM NOME DA REQUERENTE DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3453.12.07.0543.01006 LOCALIZADO NA RUA LAÉRCIO LEITE DE GODOY, 404, APTO. 32 - BLOCO A, DIC V; 4) CERTIDÃO DA MATRICULA ATUALIZADA DO IMÓVEL PARA QUAL SOLICITA A ISENÇÃO. 2014/03/19010 FRANCISCO GROSSI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E TRAZER 1) CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO; 2) COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO CADASTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO A RUA JOSÉ ELIAS JORGE, N° 0, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3432.44.06.0175.00000 2014/03/19012 JOÃO NUNES DE OLIVEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LAURA APARECIDA DE PAULA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013; 2) CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, SE FOR O CASO; 3) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 4) JUSTIFICAR OUTRO ENDEREÇO DA REQUERENTE CONSTANTE DO A CONTA DA CPFL JUNTADA AOS AUTOS SITO NA RUA TITO DE CARVALHO, 129, BLOCO G2, APTO. 02, CONJ. HABIT. EDIVALDO ORSI. 2014/03/19013 2014/03/19024 ELIZA SOARES DOS SANTOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO 2014/03/19028 ANTONIO CARLOS FRANÇA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU EXTRATO BANCÁRIO. ROBERTO ADELINO CHIAVOLONI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1)CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 2) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, SE FOR O CASO 2014/03/19029 2014/03/19031 2014/03/19032 2014/03/19033 2014/03/19038 SUELI MONFARDINI GREGATTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO; COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO Nº 3421.13.10.0001.01020 SITO NA RUA BUARQUE DE MACEDO, 374, APTO 42, VILA NOVA EM NOME DO FALECIDO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA MARCIA REGINA DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE DOS 04 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS EM NOME DO SR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA MARIA HELENA BELUCCI LOURENÇO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO; CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 SEBASTIÃO PEREIRA CARDIM COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 2) APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; 3) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 4) CÓPIA DO RG E CPF DO REQUERENTE Diário Oficial do Município de Campinas 25 2014/03/19039 TEREZA DIAS SANTANA JUSTINO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO; CERTIDÃO DE CASAMENTO 2014/03/19040 MARIA APARECIDA BERNARDINO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO. MARTA BENEDITO ARTHUR COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013; 2) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO) EM NOME DA REQUERENTE; 3) COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3431.14.02.0049.00000 SITO NA AVENIDA HOMERO VASCONCELOS DE SOUZA CAMARGO, S/Nº, RESIDENCIAL PARQUE DA FAZENDA, CAMPINAS/SP QUE CONSTA EM NOME DA REQUERENTE ATRAVÉS DE CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA. NEWTON ANTONIO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013; 2) 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. DORIVAL DA ROCHA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EXERCÍCIO 2014 - ANO-CALENDÁRIO 2013 MARIA DE LOURDES LIMA GUIMARÃES COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 2) APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL; 3) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 4) CÓPIA DO RG E CPF DO REQUERENTE; 5) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, SE FOR O CASO. 2014/03/19043 2014/03/19044 2014/03/19046 2014/03/19048 2014/03/19051 ZSUZSANNA DOBRE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA QUE COMPROVE A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3423.24.25.0514.01001 SITO NA RUA DOUTOR ANTONIO DE ARRUDA CAMARGO, 313, ARRUAMENTO NOVA CAMPINAS QUE CONSTA NO CADASTRO EM NOME DO SR. JEAN DOBRE; JUSTIFICAR A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NA ENTREGA DO CARNÊ DO IPTU 2014/03/19056 FRANCISCO FERNANDES BOVI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL PARA O NOME DO REQUERENTE E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. SUZELEI FARINA RAMOS COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 2)CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3)COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADA (CONTA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO); 4) APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA QUE COMPROVE A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO Nº 3423.11.28.0292.01004 SITO NA RUA DEZ DE SETEMBRO, 147, APTO.11, CENTRO, QUE CONSTA EM NOME DO SR. JOSÉ RAMOS 2014/03/19060 26 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 2014/03/19084 2014/03/19282 2014/03/19285 JOCELINA MARIA ANDERSON FREITAS DE CAMPOS MARIA ALCANTARA GOES SONIA APARECIDA LOPES DUARTE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE; 2) APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO ) EM NOME DA REQUERENTE; 3)APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA QUE COMPROVE A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3421.33.30.0078.01001, SITO NA RUA MONTE ALTO, Nº 08, CHÁCARA DA BARRA, QUE CONSTA NO CADASTRO EM NOME DO SR. JOSÉ LUIZ FREITAS DE CAMPOS FILHO. COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 2) APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA OU ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA QUE COMPROVE A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3251.13.93.0108.01001 SITO NA RUA EITOR GARÓFALO, 306, JARDIM CAMPINEIRO QUE CONSTA NO CADASTRO EM NOME DA REQUERENTE; COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 3) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/19286 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENCERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRICUCARMEN LUCIA DE LIMA RAMOS TAR LA DO IMÓVEL (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE 2014/03/19289 DJALMA MÁRCIO VIEIRA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DO RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 ANGELO ROBERTO SARTORI COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 2) CÓPIA COMPLETA (RECIBO DE ENTREGA E DEMAIS FOLHAS) DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO DE 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013; 3) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. 2014/03/19290 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 2) CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO, HOLERITE OU EXTRATO PREVIDENCIÁRIO, OU A PUBLICAÇÃO, QUANDO SERVIDOR PÚBLICO. 2014/03/19294 AMÉLIA DE MARCO 2014/03/19298 COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 2) APRESENTAR A CÓPIA DA PARTILHA OU DECLARAÇÃO DE BENS (ESPÓLIO); 3) ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓMARIA DE LOURDES RODRIGUES VEL OU MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL SITO A PAMPAS, N° 207 - JARDIM DAS ANDORINHAS DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3442.12.98.0174.01001, IMÓVEL SITO RUA JOSÉ ESTEVAM TEIXEIRA MENDES, 0 - JARDIM CAMPOS ELÍSEOS DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3431.24.0562.00000 2014/03/19320 MARIA IRENE MACHADO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR: 1) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE; 3) TRAZER CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO; 4) JUSTIFICAR ENDEREÇO DE ENTREGA DO CARNE DE IPTU QUE ESTÁ DIVERGENTE DO IMÓVEL. APARECIDA TRINDADE DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE; 2) APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. TOITI ABE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) CERTIDÃO DE CASAMENTO; 2) ANEXAR CÓPIA DO IRPF COMPLETO INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013, 3) APRESENTAR CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ÚLTIMO HOLERITE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OU EXTRATO BANCÁRIO. ADMARIO MARIANO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO E ANEXAR CÓPIA DO IRPF COMPLETO INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013. 2014/03/19336 ILDA AMANCIO DA SILVA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR A ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA OU CERTIDÃO DA MATRICULA DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL QUE CONSTA NO IRPF EM NOME DO REQUERENTE, SITO A RUA DA ABOLIÇÃO, 144 - BAIRRO BELA VISTA - CIDADE DE SÃO PAULO 2014/03/19339 ALZIRA PERALTA GENEROSO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO SE FOR O CASO. AUGUSTA FERREIRA BARBOZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO MARIDO. BENEDITA APARECIDA COUTO COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR 05 FOTOS DO IMÓVEL, SENDO: FRENTE, FUNDO, LATERAIS DO IMÓVEL E UMA FOTO INTERNA DA COZINHA. PLANTA APROVADA OU CROQUI (PLANTA SIMPLES), COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA IDADE ESTIMADA DO IMÓVEL: CONTA DE TELEFONE OU TV A CABO, INFORMAÇÃO EM MÍDIA INDICANDO A INAUGURAÇÃO OU CONCLUSÃO DA OBRA. APRESENTAR TAMBÉM O CCO (CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA), CASO NÃO POSSUA, INFORMAR O NUMERO DE EVENTUAL PROTOCOLO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, SENÃO, PREENCHER O REQUERIMENTO DE DAC (DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL). OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADOS PELO REQUERENTE. AIDA FERREIRA DUARTE COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E APRESENTAR: 1) ESCRITURA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OU CERTIDÃO DA MATRICULA (EXPEDIDA NO MÁXIMO HÁ 01 ANO) EM QUE CONSTE O NOME DO REQUERENTE; 2) CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE FIXO), ATUALIZADO E EM NOME DO REQUERENTE; 3) COMPROVAR AS TRANSMISSÕES DOS IMÓVEIS QUE CONSTAM NO CADASTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO, SITOS A RUA CATANDUVA, 103 - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3414.53.67.0197.01001, RUA FRANCISCO CAMPOS DE ABREU, 752 - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3441.63.55.0197.01001 E JOÃO THEODORO, 162 - CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3414.52.05.0345.01001. 2014/03/19355 TAMAKO OSHIRO TOMA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E ANEXAR: 1) CÓPIA DO IRPF COMPLETO INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE - EXERCÍCIO 2013 ANO - CALENDÁRIO 2014; 2) APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. 2014/03/19716 MARIUSA CAVAGLIERI ORTOLAN COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E ANEXAR CERTIDÃO DE ÓBITO E APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS DO INVENTÁRIO DO MARIDO FALECIDO. GUILHERME BOGNAR DE SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DO IRPF - COMPLETO - INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL SITO A RUA JOÃO CIRINO, 0 - QUE CONSTA NOME DO REQUERENTE DE CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3322.23.01.0025.00000. 2014/03/19327 2014/03/19328 2014/03/19332 2014/03/19343 2014/03/19351 2014/03/19352 2014/03/29876 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 2014/03/29880 FABIANA APARECIDA DE SOUZA COMPARECER AO 10º ANDAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ANEXAR CÓPIA DO IRPF - COMPLETO - INCLUINDO-SE O RECIBO DE ENTREGA EM NOME DO REQUERENTE, EXERCÍCIO 2014 - ANO CALENDÁRIO 2013 Campinas, 29 de abril de 2015 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS Protocolo nº 14/03/30100 Interessado: SONIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA Código Cartográfico: 3321.64.75.0001.02016 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade da requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28113 Interessado: WELIGTON BARROS DOS SANTOS Código Cartográfico: 3361.51.85.0260.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2012, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28413 Interessado: VIVIANE APARECIDA RODRIGUES Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.04005 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28598 Interessado: EDSON RODRIGO RICCI Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.22006 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/30118 Interessado: TANIA ELEONORA ABREU DOS SANTOS Código Cartográfico: 3321.64.75.0001.07006 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade da requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/1547 Interessado: KARINA CÁSSIA PINA MORAES Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.11004 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade da requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/19144 Interessado: JANAÍNA MARA SANTANA Código Cartográfico: 3321.64.75.0001.17008 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Muni- Diário Oficial do Município de Campinas 27 cipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade da requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28343 Interessado: EDVALDO AUGUSTO DA SILVA Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.20008 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/29411 Interessado: ANDERSON CARLOS HARDY Código Cartográfico: 3321.64.75.0001.19001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014 (REEMISSÃO E RETROATIVOS), mantendo o lançamento do retroativo de 2009 por estar corretamente constituído e, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos, retificando-se o lançamento a partir de 2010 em reemissão CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/27945 Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA RUAS Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.15013 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/29209 Interessado: MILTON JAMES HONORATO DE REZENDE Código Cartográfico: 3361.52.18.0317.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2012, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28816 Interessado: CASSIA ALVES SOARES Código Cartográfico: 3321.64.75.0001.20015 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28809 Interessado: ALEXSANDRO MACHADO GIMENES Código Cartográfico: 3361.52.05.0054.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2013, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28808 Interessado: ROSIMEIRE APARECIDA XIMENES DA SILVA Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.22012 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 28 Diário Oficial do Município de Campinas 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28747 Interessado: EVANDRO BOLIS PAIVA Código Cartográfico: 3362.21.14.0001.05015 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28716 Interessado: ELISANGELA REGINA BARBOZA Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.13004 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/28342 Interessado: EURIDES GALDINO JUNIOR Código Cartográfico: 3361.52.37.0277.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014 (REEMISSÃO E RETROATIVOS), mantendo o lançamento dos retroativos de 2010 e 2011 por estarem corretamente constituídos e retificando-se o lançamento a partir de 2012 em reemissão CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/ SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Protocolo nº 14/03/27797 Interessado: BIANCO DE PAULA ARANTES Código Cartográfico: 3321.64.28.0001.20016 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no art 4º, inciso III da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista a impossibilidade do requerente ingressar com pedido anteriormente em face do não lançamento dos tributos e atendendo o disposto no art. 22 §3º do Decreto 16.274/2008, alterado pelo Decreto 18.540/2014 DEFIRO O PEDIDO DE REVISÃO DE IPTU 2014(REEMISSÃO E RETROATIVOS) CONCEDENDO A ISENÇÃO POR HABITAÇÃO POPULAR A PARTIR DE 2009, publique-se, após o decurso do prazo recursal, encaminhe-se à CSCLI/DRI/SMF para providências decorrentes da decisão. Deixo de recorrer de ofício da decisão em face do montante do tributo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 74 da lei municipal 13104/07. Campinas, 27 de abril de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR AFTM Matrícula 45556-3 - Diretor DRI/SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: 2000/0/68515 - e anexos: 2000/0/70346, 2000/0/73382, 2000/0/77189, 2000/0/78364, 2001/0/22309, 2002/0/34152 e 2006/10/27323 Interessado: Makro Atacadista S.A. Cartográfico: 3252.42.91.0001.01001 (Inscrição Anterior: 042.096.118/02) Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com base na manifestação do setor competente e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts. 4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07 defiro parcialmente o pedido de revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias dos exercícios de 1996, 1997 e 1999, emitidos retroativamente em set/2000, número do aviso 377.656, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 3252.42.91.0001.01001, tendo em vista que, embora haja redução da área total construída do imóvel, do tipo/padrão/ subpadrão e do valor venal do imóvel, as reduções não alcançam os valores pleiteados pelo requerente, e que, conforme Parecer Fiscal às fls. 508 e 509, ficou demonstrado que a área total do terreno é de 40.452,06m² e não de 39.912,95m² como alegado pelo requerente, alterando-se, para os exercícios de 1996, 1997 e 1999, a área total do terreno de 39.972,50m² para 40.452,06m², a área total construída de 14.357,19m² para 14.235,17m² e o tipo/padrão/subpadrão de C-2.3 para C-2.2, conforme Planilhas de Informações Cadastrais e Parecer Fiscal às fls. 473 a 507, 508 a 510 e 514 a 516, consubstanciado nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.240/1994, alterada pela Lei Municipal nº 8.697/1995, e arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 9.927/1998; e indefiro o pedido de revisão do lançamento de IPTU do exercício de 1998, emitido retroativamente em set/2000, haja vista que, conforme Parecer Fiscal às fls. 511 a 513 e 556, ficou demonstrado que a área total do terreno é de 40.452,06m² e não de 39.912,95m² como alegado pelo requerente, que a área total construída do imóvel é de 14.235,17m² e não de 14.167,02m² e que o tipo/padrão/subpadrão do imóvel é de C-2.8 e não de C-1.4 como alegado pelo interessado, conforme Planilhas de Informações Cadastrais e Parecer Fiscal às fls. 473 a 489 e 511 a 513, consubstanciado nos Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 termos dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 8.240/1994, alterada pela Lei Municipal nº 9.572/1997. Com base na manifestação do setor competente, e atendendo às disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70, 82 e 85 da Lei nº 13.104/07,determino a retificação de ofício do lançamento de IPTU do exercício de 2015 para o referido imóvel, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/ SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN, retificando-sea área total do terreno de 39.972,50m² para 40.452,06m², conforme Parecer Fiscal às fls. 554 e 555, nos termos dos artigos 17 e 23 da Lei 11.111/01, alterada pelas Leis nºs 12.445/05 e 13.209/07. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Campinas, 28 de abril de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR AFTM Matrícula nº 45.556-3 - DIRETOR/DRI-SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo nº 2015/03/3933 Interessado: Valdir Aparecido Ferrari Código Cartográfico: 3263.52.07.3887.01001 Análise de Requisitos Para Concessão do Benefício de Isenção de IPTU para Aposentado/Pensionista: De acordo com a análise e o encaminhamento pelo setor competente, fundamentado no art. 4º, inciso I da lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, atendendo o disposto nos art. 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, INDEFIRO O PEDIDO, haja vista a renda percebida pelo requerente estar acima do limite para a concessão do benefício. Protocolo nº: 2014/03/22.606 Interessado: Adoniran Alessandro de Souza Maciel Assunto: Isenção e Revisão IPTU e Taxas Imobiliárias 2011/2012/2013 (Emissão Retroativos 08/2014) Cartográfico: 3361.51.83.0295.01010 Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de isenção do IPTU e Taxas Imobiliárias para o imóvel acima identificado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da Lei 13.104/07 c/c art. 1º da Lei 14.951/14, ficando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Campinas, 04 de maio de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR AFTM Matrícula nº 45.556-3 - DIRETOR/DRI-SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA Protocolo nº: 2014/03/25.654 Interessado: Augusto Fernando de Barros Pimentel Assunto: Revisão IPTU e Taxas Imobiliárias 2009/2010/2011/2012 e 2013 (Emissão Retroativos 08/2014) Cartográfico: 3341.64.52.0191.01001 Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de revisão do IPTU e Taxas Imobiliárias para o imóvel acima identificado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da lei 13.104/07 c/c art. 1º da Lei 14.951/14, ficando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Protocolo nº: 2014/03/25.653 Interessado: Augusto Fernando de Barros Pimentel Assunto: Revisão IPTU e Taxas Imobiliárias 2014 Cartográfico: 3341.64.52.0191.01001 Com base na manifestação do setor competente pela instrução dos autos e atendendo às disposição do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei nº 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de revisão do IPTU e Taxas Imobiliárias para o imóvel acima identificado, pois foi protocolizado intempestivamente nos termos do art. 83 inciso I da lei 13.104/07 c/c art. 1º da Lei 14.951/14, ficando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Campinas, 27 de abril de 2015 JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR AFTM Matrícula nº 45.556-3 - DIRETOR/DRI-SMF Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolado nº: 2015/10/18925 Interessado: MRV Engenharia e Participações S/A Requerente: Magali Maculan Assunto: Certidão de Inteiro Teor Atendendo ao disposto no Decreto nº 18.050/2013, art. 4º, cumpridos seus requisitos legais, defiro o pedido de certidão de inteiro teor para fornecimento de cópia da íntegra do processo administrativo nº 2014/10/12162. WILSON FRANCISCO FILIPPI Diário Oficial do Município de Campinas 29 RG 22.410.923-6 SSP/SP e do CPF 119.334.948-67 morador na Avenida Hebert de Souza, sn, denominada - Núcleo Residencial Jequitibás, na cidade de Campinas/SPsob o n° PAC 124B, para comparecer na Secretaria Municipal de Habitação ( Rua São Carlos, 677 - Pq. Itália) para tratar de assunto referente a sua unidade habitacional do Projeto Taubate, munido de todos os documentos originais na data de 07/05/2015 no horário das 08:00 as 16:00 horas, sendo este o último prazo. O não comparecimento implica na perda do direito a aquisição da unidade habitacional. Campinas, 04 de maio de 2015 TAK CHUNG WU Diretor SEHAB SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO 2016 Protocolo: 2014/03/18334 Interessado: Sabrina de Carvalho Magalhães CCM:262.294-7 Assunto: Solicitação de encerramento retroativo Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos, acolho a manifestação fiscal às fls. 17/18 e nos termos do arts. 66 e 93, inciso I da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução Normativa 03/2008, defiro o encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°262.2947, a partir de 01/01/2013,por apresentar prova hábil, com base no disposto no art. 1°, inciso IV e 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os anteriores. Protocolo: 2014/10/30128 Interessado: Washington Luis Pedrosa Guimarães CCM: 96379-8 Assunto: Solicitação de encerramento retroativo/cancelamento dos débitos Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos, acolho a manifestação fiscal às fls. 340/342, e nos termos dos arts. 34, 66, 83, inciso I e 93, inciso I da Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução Normativa 03/2008, NÃO CONHEÇO o pedidode cancelamento de débitos por ser intempestivo e DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°96379-8,a partir de 23/09/2010por apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso VI e 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 c/c art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os débitos posteriores e mantendo-se os anteriores. CONVITE Convidamos a todos para contribuírem com os trabalhos que subsidiarão a Revisão do Novo Plano Diretor Estratégico de 2016, nas OFICINAS PARTICIPATIVAS REGIONAIS nos locais e datas indicadas: REGIÃO SUL DATA HORÁRIO LOCAL 07/05/15 19H PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SALÃO VERMELHO – AV. ANCHIETA Nº 200 / CENTRO DATA HORÁRIO LOCAL 14/05/15 19H CEPROCAMP RUA MARIO SCOLARI, Nº 91 – SATÉLITE IRIS DATA HORÁRIO LOCAL 19H PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO RUA MARIA ENCARNAÇÃO DUARTE Nº 417 CHÁCARA DA BARRA REGIÃO NOROESTE REGIÃO LESTE 21/05/15 Campinas, 30 de abril de 2015 FERNANDO VAZ PUPO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO PARA OS MESES DE MAIO E JUNHO COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua programação para Maio e Junho SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) RELATIVO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA Protocolo: 2014/10/30128 Contribuinte: Washington Luis Pedrosa Guimarães C.C.M.: 96379-8 O Auditor Fiscal Tributário Municipal da Coordenadoria Setorial de Cadastro Mobiliário, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o contribuinte Washington Luis Pedrosa Guimarães, Inscrição Municipal.: 96379-8, na forma disposta nos Artigos 21 e 22, Inciso III e Artigo 23 da Lei Municipal 13.104 de 17/10/2007, da LAVRATURA do Auto de Infração e Imposição de Multa Nº 001199/2015, no valor de 1.380,0000 UFIC, pelo descumprimento de obrigação acessória (Ocorreu a falta de comunicação, no prazo legal, de encerramento de atividade, sujeitando-se a penalidade do artigo 56, inciso VI, "b", da Lei 12.392/05). O contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados conforme Artigos 34 e 22, inciso III da Lei Municipal 13.104 de 17/10/2007. Também poderá solicitar vistas do processo por meio de agendamento, acessando o endereço eletrônico http://www.campinas. sp.gov.br/governo/financas/porta/atendimento.php no link Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), informando necessariamente todos os dados solicitados, conforme previsto na Instrução Normativa nº 002/2014 - DCCA/SMF. KLAUSIUS FABRÍCIO CARVALHO AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO Protocolo nº: 15/03/10393 Interessado: DISKPEL PLÁSTICOS E PAPEL LTDA ME Assunto: ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PUBLICADO NO DOM DE 04/05/2015 POR CONTER INCORREÇÃO NO VALOR DA AUTUAÇÃO ONDE LÊ-SE: R$ 838,23 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) LÊ-SE: R$ 3.352,92 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Os demais dados permanecem inalterados. SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-RESPONDENDO PELA CSCM/DRM/SMF SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO COMUNICADO NOTIFICAÇÃO DE ADERENTE DO PROJETO DENOMINADO PARQUE LINEAR VILAS DE TAUBATÉ Notificamos o Sr. MOISES LEOCÁDIO TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, portador do CURSOS MAIO: Orientação Didática para Instrutores e Educadores Datas: 19,21,26,28 de maio, 02,09,11 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (terças e quintas-feiras) Carga Horária: 21horas (07 encontros) Vagas: 15 Conteúdo Programático: Autonomia intelectual/Autoridades educacionais/Competências educacionais/Conceitos básicos de apresentação pessoal/Conceitos básicos de didática/Conceitos básicos de oratória/Definição de uso formal e informal da Língua Portuguesa/Elaboração de material para apresentação/Interdisciplinaridade/Meios de ensino/Métodos de ensino/Planejamento de aula/Planejamento de tempo de aula/ apresentação/Prática de apresentação básica/Prática de uso de ferramentas digitais / Recursos de ensino Instrutor: Renato Crissafi de Oliveira Dança Circular- Iniciação a focalizadores Data: 18,25 de maio, 01,08,22,29 de junho,06 de julho Horário:13h30 às 16h30 (segundas-feiras) Carga Horária: 21 horas (07 encontros) Vagas: 15 Conteúdo Programático: História da Dança Circular/Seu movimento no mundo/ Nosso movimento ao dançar/Repertório de músicas e danças de diferentes culturas/ Utilização no Trabalho Instrutora: Beatriz Salek Fiad Orientação para Monitores de Estágio Data: 22 de maio Horário: 08h30 às 11h30 (sexta-feira) Carga Horária: 3 horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Lei do Estágio e aplicabilidade/Processo de contratação de estagiários na PMC Público Alvo: Monitores de Estágio da PMC Instrutores: Eliana de Almeida - CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) / Samir Khalil Sleiman ( Secretaria de Recursos Humanos) Princípios de Administração Pública Data: 25 de maio Horário: 13h30 ás 16h30 (segunda-feira) Carga Horária: 3horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Os princípios da administração pública/ A previsão legal dos princípios/ Supremacia e indisponibilidade do interesse público/ e LIMPE (sigla para Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) Instrutor: Guilherme Damasceno Chi Kung: Exercícios para uma Vida Melhor Datas: 25 de maio, 01 e 08 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (segundas-feiras) Carga Horária: 12 horas (03 encontros) 30 Diário Oficial do Município de Campinas Vagas: 15 Conteúdo Programático: Exercícios para ansiedade, depressão, problemas físicos, tensão e estresse, obesidade, harmonia e paz, dores em geral Instrutora: Iraci de Jesus Nery Instrução à educadores: Orientação Sexual Infantil Data: 28 de maio Horário: 08h30 às 11h30 (quinta-feira) Carga Horária: 3 horas (01 encontro) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Fases do Desenvolvimento Infantil: sexualidade e curiosidade, como identificar as demandas, quando chamar os pais, como orientá-los e como lidar com estas situações/Conceitos relacionados ao desenvolvimento infantil/Formas de abordagem e orientação junto aos mesmos. Instrutora: Bárbara Dalcanale Menêses Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 002/2011) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo: Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL Nome: GABRIEL DIAS MANGOLINI NEVES Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 007/2011) CURSOS JUNHO: Gramática Nível Avançado Datas: 08,11,15,18,22,25,29 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (segundas e quintas -feiras ) Carga Horária: 20horas (07 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Principais erros da escrita/ Conjugações verbais: destaques/ Principais casos de concordância/Crase e regência/ Texto e sintaxe/Coerência e coesão/ Vocabulário: escolha lexical /Texto oral X escrito/Pontuação/ Desvios de sentido Instrutora: Marina Peixoto Soares - SOMA Consultoria Formada em Estudos Literários pela Unicamp e mestra em linguística pela mesma universidade. Atualmente faz seu doutoramento na área de Estudos Clássicos no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL/ Unicamp). Atua como tradutora, professora de português, redação, inglês e grego clássico Obs.: Para participar do curso o servidor deverá ter concluído o Curso de Gramática Nível Básico ou Gramática 1 e Gramática Intermediário ou Gramática 2 Operacionalização dos Convênios Via SICONV E EXTRA SICONV Data: 11,18,25 de junho e 02 de julho Horário: 08h30 às 11h30 (quintas-feiras) Carga Horária: 12 horas (04 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: Oferecer os elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange a aplicabilidade do sistema de convênios - SICONV como uma ferramenta meio. Espera-se com o curso a capacitação de profissionais para atuar como técnicos na operacionalização desta ferramenta, nas principais fases do convênio (celebração, execução e prestação de contas), assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública. Público Alvo: Operadores do SICONV; Gestores de Convênios; Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas; Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Instrutor: Flávio Emílio Rabetti Brincar e Aprender: Desenvolvimento Infantil Datas: 16 e 23 de junho Horário: 08h30 às 11h30 (terças-feiras) Carga Horária: 6horas (02 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: O que é o brincar/ O que é brincadeira/ O que representa o brinquedo/Fases do desenvolvimento infantil de 0 à 12 meses, e de 1 à 6 anos./ Brinquedos e brincadeiras e seu potencial de desenvolvimento para crianças e bebês. Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Brincar e Aprender: Desenvolvimento Infantil Datas: 16 e 23 de junho Horário: 13h30 às 16h30 (terças-feiras) Carga Horária: 6horas (02 encontros) Vagas: 25 Conteúdo Programático: O que é o brincar/ O que é brincadeira/ O que representa o brinquedo/Fases do desenvolvimento infantil de 0 à 12 meses, e de 1 à 6 anos./ Brinquedos e brincadeiras e seu potencial de desenvolvimento para crianças e bebês. Instrutora: Gisleine Darzan Lupi INSCREVA-SE ATRAVÉS: Página na internet: cursosegds.campinas.sp.gov.br Endereço eletrônico: [email protected] Em caso de desistência em frequentar o curso, solicitamos comunicar a EGDS com antecedência Telefones (19) 3236-9561 (19) 3236-6982 Campinas, 29 de abril de 2015 MARISA CORDOBA AMARANTES Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO Em atendimento ao artigo 9º e incisos do Decreto 15.514/2006, a Comissão Permanente de Avaliação Probatória CONVOCA o servidor estagiário RONALDO ROBERTO L. MARTORANO, matrícula 124758-1, para comparecer no dia 07 de maio de 2015 às 10h00m, no Paço Municipal - 5º andar - sala 10, para ciência do contido no protocolado nº 2014/10/60458. Campinas, 30 de abril de 2015 MÉRCIA ANAIR AGNELO COORDENADORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATÓRIA/ SMRH O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo: Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: ANA KAROLINA MIRANDA Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: CAROLINE LEME GONCALVES PRADO Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: CASSIA APARECIDA FERREIRA Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: DENISE AP CARNEIRO PESSOA Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: NATALIA CENTIOLI H DE CAMARGO Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: ROSEMEIRE AJEJE DE FREITAS Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB II Nome: VIVIANI DOMINGOS CASTRO Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB IV ED.ESPECIAL Nome: ELAINE CRISTINA DE C BERNI Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2012) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo: Cargo: ENGENHEIRO CIVIL Nome: GERALDO MAGELA M CALDEIRA Avaliação Médica: APTO Cargo: ENGENHEIRO CIVIL Nome: MATHEUS HENRIQUE DA S OLIVEIRA Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 008/2012) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo: Cargo: AG.ADMINISTRATIVO Nome: CIBELE FILASI Avaliação Médica: APTO Cargo: AG.ADMINISTRATIVO Nome: ELISA DE FATIMA LOURENCO Avaliação Médica: APTO Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 005/2014) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo: Cargo: PROFESSOR PEB I Nome: ANA LUCIA FERREIRA DE CAMARGO Avaliação Médica: APTO Cargo: PROFESSOR PEB III ARTES Nome: LAURA MIE MATSUMOTO Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas Avaliação Médica: APTO INDEFERIDO POIS HOUVE INFRAÇÃO E A PENALIDADE PROCEDE Cargo: PROFESSOR PEB III ARTES Nome: PRISCILA SCOTAO MANZANO Avaliação Médica: APTO PROTOCOLO: 15/07/56 INTERESSADO: LEDA MARIA BOCCHI DE SOUZA ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE TAXA PAGA EM DUPLICIDADE DEFERIDO Cargo: PROFESSOR PEB III INGLES Nome: RENATO RAMOS BARBOSA Avaliação Médica: APTO PROTOCOLO: 15/40/679 INTERESSADO: CAMPINAS LASER SERVIÇOS DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS LTDA ASSUNTO: RECURSO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 8096/ 8097 E 8098 DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME CRONOGRAMA APRESENTADO Cargo: PROFESSOR PEB III INGLES Nome: SUSAN EVELYN CARRILIO MACIEL Avaliação Médica: APTO 31 PROTOCOLO: 15/07/1237 INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS CONTROLADOS DEFERIDO Campinas, 04 de maio de 2015 MARCELO DE MORAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PORTARIA N.º 84306/2015 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Exonerar a partir de 04/05/2015, o senhor REGIS ESTEVEZ SANSEVERINO, matrícula nº 128831-8, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto a Secretaria Municipal de Comunicação. Exonerar a partir de 04/05/2015, o senhor FLAVIO SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula nº 128913-6, do cargo em comissão de Administrador Regional, junto a Administração Regional 13, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Exonerar a partir de 30/04/2015, o senhor ROBERTO SIDNEI DAL GALLO, matrícula nº 127979-3, do cargo em comissão de Assessor Departamental nível V, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos. SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUDOESTE COMUNICA: PROTOCOLO: 2015/50/752 INTERESSADO: AGUA STO ANTONIO LTDA ASSUNTO: QUALIDADE DA ÁGUA O RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES. PROTOCOLO: 2015/50/751 INTERESSADO: AGUA STO ANTONIO LTDA ASSUNTO: QUALIDADE DA ÁGUA O RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES. PROTOCOLO: 2015/50/751 INTERESSADO: CONJ. HABITACIONAL ARLETE CARDOSO LINS TEIXEIRA ASSUNTO: QUALIDADE DA ÁGUA O RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATENDE ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Campinas, 30 de abril de 2015 GLÁUCIA MARGOTO Coordenadora VISA-SUDOESTE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA: PROTOCOLO: 15/07/915 INTERESSADO: AGUIRRE & VELHO CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS ASSUNTO: RECURSO AOS AUTOS DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 923 E N° 924 DEFERIDA A REDUÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO VALOR DA MULTA ARBITRADA. PROTOCOLO: 15/07/1555 INTERESSADO: FARMAEXATA DE CAMPINAS MANIPULAÇÃO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DILATAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE BALANÇO MENSAL DE MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98 INDEFERIDO POIS NÃO HÁ LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O ATRASO DE ENTREGA PROTOCOLO: 15/07/1268 INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE OCORRÊNCIA N° 806 INDEFERIDO VISTO JÁ HAVER PROTOCOLO JÁ DEFERIDO (N° 15/07/843) PARA O MESMO ASSUNTO. PROTOCOLO: 15/07/1350 INTERESSADO: ABIMAEL MARTINS COSTA ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 927 DEFERIDA A ISENÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DA MULTA ARBITRADA PROTOCOLO: 14/07/5495 INTERESSADO: DROGARIA CAMPEÃO POPULAR FRANCISCO GLICÉRIO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DILATAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE BALANÇO MENSAL DE MEDICAMENTOS DA PORTARIA 344/98 INDEFERIDO POIS NÃO HÁ LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O ATRASO DE ENTREGA PROTOCOLO: 15/07/809 INTERESSADO: CAIC CENTRO DE AUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/5193 INTERESSADO: CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1001 INTERESSADO: CRISTIANE VIGNANDO LUIZ ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/228 INTERESSADO: NAPOLEÃO DE JESUS PEREIRA DA MATA ALVES ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/1592 INTERESSADO: DROGARIA CAMPEÃ POPULAR CAMPINAS LTDA EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/3051 INTERESSADO: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMERCIO E COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/5219 INTERESSADO: AGUIRRE & VELHO CLINICA ESPECIALIDADES MEDICAS ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/40/402 INTERESSADO: CLAUDIA REGINA KOTI TINEN ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/914 INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/735 INTERESSADO: LUCIANA TAKATA PONTES ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/4301 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL DE CAMPINAS ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/4300 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL DE CAMPINAS ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1245 INTERESSADO: MELISSA MIDORI IHA HIROTA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/40/427 INTERESSADO: ADRIANA MARTINS FORLIN ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/901 INTERESSADO: MARCIA BRAGATTO FERREIRA GOMES ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE EQUIPAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1083 INTERESSADO: ILSE FERNANDES ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 14/07/5565 INTERESSADO: CELIA SERGINI ALVARES LEITE ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO PROTOCOLO: 15/40/385 INTERESSADO: INSTITUTO NOVA CAMPINAS DE MEDICINA E CIRURGIA LTDA EPP ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 7887 DEFERIDA A ISENÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DA MULTA ARBITRADA PROTOCOLO: 15/40/472 INTERESSADO: LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1544 INTERESSADO: INTTELIGENCE IMAGEM DIAGNÓSTICA ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 0925 DEFERIDA A ISENÇÃO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DA MULTA ARBITRADA PROTOCOLO: 15/07/1372 INTERESSADO: DROGARIA PRIMAVERA DE CAMPINAS LTDA EPP ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE TIAGO PESSE CAMPOS, CRF N° 80.045. DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1479 INTERESSADO: JOÃO LUIZ ROLIM JALBUT ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9195 DEFERIDO MAIS 30 (TRINTA) DIAS DE PRAZO PARA ADEQUAÇÕES A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLADO PROTOCOLO: 14/07/5158 INTERESSADO: JULIANA SUAREZ ABREU ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1570 INTERESSADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S/A ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 5899 PROTOCOLO: 15/07/486 INTERESSADO: INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL INDEFERIDO, POIS A SOLICITAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA NO PROTOCOLO 15/07/520 32 Diário Oficial do Município de Campinas PROTOCOLO: 14/07/4876 INTERESSADO: DENYLTON PEDRO TOSSI ME ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1267 INTERESSADO: CAMPEÃ POPULAR DE CAMPINAS LTDA ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE CARLOS AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO, CRF N° 66.206 DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1395 INTERESSADO: CAMPEÃ POPULAR DE CAMPINAS LTDA ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CARLOS AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO, CRF N° 66.206 DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1275 INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL DEFERIDA A ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL DE CLAUDIO ROBERTO ELY, CPF N° 066.548.318-02 PROTOCOLO: 15/07/1148 INTERESSADO: ÓTICA JOSE PAULINO LTDA ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CARLA REGINA MELO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF. N° 271.322.288-42 DEFERIDO PROTOCOLO: 15/07/1034 INTERESSADO: ÓTICA JOSE PAULINO LTDA ME ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FERNANDA GALVÃO FREIRE PAVANATO, CPF N° 227.125.438-82. DEFERIDO PROTOCOLO: 2014/07/1679 INTERESSADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1161 INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1292 INTERESSADO: SANDRA ROSA MACHADO LUZ GIMENEZ ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1219 INTERESSADO: REGINA MACHADO DE PAULA SANTOS ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1265 INTERESSADO: CASA DA ÁRVORE BERÇÁRIO LTDA - ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1291 INTERESSADO: ESTÚDIO RONAN ROSA ACADEMIA LTDA - ME ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO COM CONDICIONANTES PROTOCOLO: 2015/07/1058 INTERESSADO: ARZ CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1247 INTERESSADO: MARIA TERESA GUIMARÃES DE LEMOS ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1201 INTERESSADO: ANA KARINA VIEIRA SCHIL PEDROSO ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1362 INTERESSADO: GISELE DE SOUZA FRANCO ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1170 INTERESSADO: ADELMO ALMEIDA DE OLIVEIRA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1139 INTERESSADO: AVENTUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: 2015/07/1039 INTERESSADO: ELEN APARECIDA LACERDA HANASILO ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO ERRATA: REFERENTE A PUBLICAÇÃO EM DOM DO DIA 04/05/2015: ONDE SE LÊ: "PROTOCOLO: 2015/07/00340" LEIA-SE: "PROTOCOLO: 2015/40/00340" ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 48/2015 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Em observância ao artigo 149 da lei Orgânica do Município de Campinas, e tendo em vista o contido no Protocolado 2011/215/421, em especial levando em consideração o relatório da Comissão Processante de fls. 32 a 34 e a manifestação do Sr. Corregedor da Guarda Municipal de Campinas às fls. 34 - versodos autos, com fulcro no artigo 50 - inciso III, da Lei Municipal 13.351/08, como já decidido às fls. 35 dos autos, dar publicidade do arquivamento do feito. Campinas, 24 de abril de 2015 LUIZ AUGUSTO BAGGIO Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública PORTARIA Nº 49/2015 SMCASP O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c 1.399/55, Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Campinas, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Disciplinar n°.154/2013CGMC nos autos do Protocolado 2011/215/372, em especial levando em conta a sugestão da Comissão Processante de fls. 83 a 85 e à manifestação do Senhor Corregedor da Guarda Municipal de Campinas às fls. 85-verso dos autos, com fulcro no artigo 50, inciso III, letra "f" da Lei Municipal 13.351/08, como já decidido às fls. 86 dos autos, dar publicidade da aplicação da pena de SUSPENSÃO de 05(cinco)dias ao servidor matrícula 43.781-6, por violação ao disposto no artigo 184, inciso VI e artigo 185 - inciso IV, ambos da Lei Municipal 1.399/55 c/c o artigo 1º - incisos III e IX e artigo 2º - incisos XVI, XXV e XI da Portaria nº. 01/99 SMCASP, observando-se a recomendação de fls. 85, 85-verso e 86, com o consequente arquivamento dos autos. Campinas, 24 de abril de 2015 LUIZ AUGUSTO BAGGIO Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública PROTOCOLADO Nº: 15/10/20347 Interessado - Ronice Carvalho Rocha Assunto - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO E PARCIAL TEOR Solicita a interessada acima, a certidão de inteiro teor do Protocolo/Processo Administrativo nº. 2011/215/372. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5º, XXXIV, b, in verbis: "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;" Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido. Pelo exposto e no uso de suas atribuições prevista no artigo 84 da Lei nº. 13.351/08 da CGMC, defiro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado acima declinado, face à demonstração de legitimidade do Requerente para o pleito formulado, encaminhem-se: 1- Ao cartório da Corregedoria da GMC para providenciar as cópias, certificar a autenticidade das mesmas, certificando nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal nº 18.050/13) e a publicação desta decisão no DOM, fixando-se o prazo de 05 dias para a retirada do documento. 2- Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para entrega ao interessado, nos termos do artigo 9º, § 3º, do Decreto Municipal nº 18.050/13. Campinas, 04 de maio de 2015 ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Corregedor da GMC SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL DE PRAZO Protocolo: 2000/0/69537 - Proprietario: Asterisco Assistencia Tecnica e Comercial Ltda. - Rua Tres - lote 11 - quadra F - quarteirão 07414 - face o interessado ter feito prova de existencia da demanda judicial e ter protocolado medida cautelar que lhe garanta acesso ao imovel para realização das obras necessárias, juntando cópia no presente protocolado, fica concedido prazo até dia 13/06/2015. Apesar da concessão do prazo, todo e qualquer dano decorrente da não realização das obras no localo serão por ele suportados, não se prestando a impossibilidade atual de cumprimento a isenção de responsabilidades pelo abandono do imovel. Campinas, 29 de abril de 2015 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RESOLUÇÃO N° 143/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 29/04/2015, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 33 PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFR CJD9066 I172902834 55500 06/04/2015 CJY3409 I173096004 55411 06/04/2015 ABR3355 K185428757 74550 18/04/2015 AEO5353 K185384207 74550 18/04/2015 CJY5639 K185399937 60503 18/04/2015 CJY8700 I171572824 51851 06/04/2015 AHW6306 I172832324 55412 06/04/2015 AJL9925 I173232394 51851 06/04/2015 CJZ6131 I173084114 55411 05/04/2015 CKC3995 I173235254 55412 06/04/2015 AJQ1573 I173323364 54522 04/04/2015 AKV9866 I173145274 55500 05/04/2015 CKD0300 I172878964 55415 06/04/2015 CKD1779 I173091264 51851 04/04/2015 AKX3330 K185339767 74550 17/04/2015 ALE3283 K185395757 74550 18/04/2015 CKD2436 I173093684 51851 06/04/2015 CKD6795 I172825834 73662 06/04/2015 ALO1729 I173162654 55412 06/04/2015 AMH1897 K185394547 60503 18/04/2015 CKE5684 I173101504 55411 06/04/2015 CKI2272 I173139994 54521 05/04/2015 AMJ7185 K185382667 74550 18/04/2015 AMN0036 I173033514 55500 06/04/2015 CKJ4926 I172999854 55412 06/04/2015 CKK3831 I172669744 73662 06/04/2015 AMR4245 I169442014 55411 07/04/2015 AMU8418 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AWT4393 K185433597 74550 18/04/2015 CNQ2821 K185268377 74550 17/04/2015 CNQ3790 K185408297 60503 17/04/2015 AXC1056 K185432277 74550 18/04/2015 AXE2813 I173066074 55500 06/04/2015 CNQ7002 I173161224 55411 06/04/2015 CNQ8144 K185387947 60503 16/04/2015 AXS5878 I170782914 55500 06/04/2015 AXV9429 K185389927 74550 18/04/2015 COB4940 K185384427 60503 18/04/2015 COF6386 K185402807 74550 17/04/2015 AYL9193 I173109634 55412 06/04/2015 AYQ3188 I172825944 55500 06/04/2015 COJ0150 I170064944 60501 07/04/2015 COK5889 I172863564 54525 06/04/2015 BBA0182 I173078174 54521 05/04/2015 BDM7746 K185389607 74550 16/04/2015 COV4660 K185408847 74550 17/04/2015 COW7506 K185423917 74550 18/04/2015 17/04/2015 BEB0245 I173005244 55500 06/04/2015 BEL5098 I172598904 73662 05/04/2015 COZ3322 K185401807 74550 16/04/2015 COZ5030 K185403017 74550 BFA8585 I173160904 55412 06/04/2015 BFL2759 I173096324 55412 07/04/2015 COZ9995 I173016684 55412 07/04/2015 CPD0093 I173102814 55412 06/04/2015 BFZ7474 K185090397 74550 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I173391234 55500 05/04/2015 BIS7973 I172804604 55500 04/04/2015 CQC0517 K185429207 60503 18/04/2015 CQC5283 I172837504 55500 06/04/2015 BIT9823 I173015254 55412 06/04/2015 BIU5233 K185414907 74550 18/04/2015 CQE3268 K185400607 60503 18/04/2015 CQF0862 K185253637 74550 16/04/2015 BJA2819 I173133404 55414 07/04/2015 BJA4656 I173001064 55412 06/04/2015 CQH3230 I173220294 73662 06/04/2015 CQH3539 I173124594 55412 07/04/2015 BJJ9436 I172916254 55500 06/04/2015 BMG2809 K185385637 60503 18/04/2015 CQL7443 K185398947 74550 18/04/2015 CQM6363 K185242967 56732 16/04/2015 06/04/2015 BMO9253 K185413247 74550 17/04/2015 BMU5076 K185405327 74630 17/04/2015 CQZ1923 I173160564 55680 06/04/2015 CQZ1923 I172932534 55500 BNW3585 K185394877 74630 18/04/2015 BNY0277 K185431727 60503 18/04/2015 CRE6269 I173033184 55500 06/04/2015 CRI5740 I172996444 54522 06/04/2015 BNY9891 I172729474 73662 06/04/2015 BOE6267 K185205457 74630 15/04/2015 CRO8424 I172281334 55680 05/04/2015 CRO8787 K185408737 60503 17/04/2015 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maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas GTA0607 I172604844 55413 04/04/2015 GTH1513 I173047814 55680 04/04/2015 GTI3103 I173147914 73662 06/04/2015 GTO2583 I173235144 55412 06/04/2015 37 de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso. 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K182921747 74550 24/03/2015 85,13 NYN2121 I172472844 73662 06/04/2015 ODQ8522 K185415887 74550 18/04/2015 ARL0663 K183056277 74550 26/03/2015 85,13 ARM7687 K183022287 74550 26/03/2015 85,13 OGU4360 I172536534 55500 05/04/2015 OKT7010 I171599884 55500 04/04/2015 ARP6074 55500 18/03/2015 85,13 ARQ5199 K182931647 74550 24/03/2015 85,13 I172036704 OLP1634 I173186964 51851 05/04/2015 OMH7852 I173164194 57463 07/04/2015 ASB5113 I171427074 55500 18/03/2015 85,13 ASE8617 I172273854 55500 18/03/2015 85,13 ONA6499 I172282214 55500 07/04/2015 OOW5293 I173109744 55412 06/04/2015 ASG9347 I171849804 73662 19/03/2015 85,13 ASM6483 K182895907 60503 24/03/2015 191,54 OPC6301 K185384977 74550 18/04/2015 OPF2051 K185411607 74550 17/04/2015 ASY2490 I171993354 55500 16/03/2015 85,13 ATE9741 I172319504 73662 19/03/2015 85,13 OQC3448 I173068164 55412 06/04/2015 OQE3545 K185384647 60503 18/04/2015 ATI2968 I170967164 55500 17/03/2015 85,13 ATW7409 K182759167 74630 17/03/2015 127,69 127,69 OQE7659 K185412807 74550 17/04/2015 OQE8720 K185401147 60503 16/04/2015 AUA2391 I172152964 55500 17/03/2015 85,13 AUD3288 K183047037 74630 26/03/2015 OQF2020 K185406757 74550 17/04/2015 OQK7643 I172149994 55500 06/04/2015 AUD4334 K182856737 74550 26/03/2015 85,13 AUD8761 I172274844 55500 20/03/2015 85,13 OQL7617 I173089614 51851 04/04/2015 OQM5299 K185404447 74550 17/04/2015 AUF0044 K183046487 60503 26/03/2015 191,54 AUF4308 K182858277 74550 26/03/2015 85,13 OQX7355 I172948924 60501 06/04/2015 OQZ1281 K185407637 74550 17/04/2015 AUG2944 I172076294 55500 21/03/2015 85,13 AUO4801 I170779064 60412 20/03/2015 127,69 OVJ5704 I173298394 51851 06/04/2015 OWJ4791 K185403787 74550 17/04/2015 AUQ2734 K182856627 74550 26/03/2015 85,13 AUQ4379 K182812847 74550 24/03/2015 85,13 OWJ7030 I170595914 55500 04/04/2015 OWL9520 K185399387 74550 18/04/2015 AUQ9945 K182838477 60503 25/03/2015 191,54 AUV6726 I172173644 55411 19/03/2015 53,20 OWX3339 I173124484 55412 07/04/2015 OWY1829 K185392787 74550 16/04/2015 AVF6662 K182820107 60503 25/03/2015 191,54 AVN9297 I172338974 55500 19/03/2015 85,13 PUD1211 K185400377 74550 18/04/2015 PUE2933 I172629924 55500 06/04/2015 AVV0314 K182964757 74550 25/03/2015 85,13 AVY5464 K182903707 74550 24/03/2015 85,13 PUJ6486 K185417317 74550 18/04/2015 PUN1954 I172863234 54525 06/04/2015 AWC1111 I172651704 60501 17/03/2015 191,54 AWC8088 K182686347 74550 23/03/2015 85,13 PUN8921 I172519604 55500 04/04/2015 PUS4659 I173230204 51851 04/04/2015 AWF8321 K182694487 74550 23/03/2015 85,13 AWF8750 I172152524 55411 19/03/2015 53,20 PUU3996 I173180144 73662 06/04/2015 PUV8544 K185418857 74550 18/04/2015 AWO4730 I172116664 57463 18/03/2015 85,13 AWV3699 I172264394 73662 17/03/2015 85,13 PUW5277 I173048034 55500 04/04/2015 PVA2793 K185392457 74550 18/04/2015 AWY2498 K182778637 74550 23/03/2015 85,13 AWY2498 K183013817 74550 26/03/2015 85,13 PVF4668 I173200274 55412 06/04/2015 PVH1459 I172104014 55920 06/04/2015 AWZ6756 K182867737 74550 26/03/2015 85,13 AXA8699 I172367804 55417 19/03/2015 53,20 PVP0725 I173129434 51851 04/04/2015 AXE3204 K182916807 60503 24/03/2015 191,54 AXM1176 K182965747 60503 25/03/2015 191,54 AXN5566 K182912507 74550 24/03/2015 85,13 AXO4641 I171929774 57030 17/03/2015 85,13 CARLOS JOSÉ BARREIRO AXU1474 I172076304 55414 21/03/2015 53,20 AXU9738 I172218084 73662 18/03/2015 85,13 Secretário Municipal De Transportes AXW3386 K183057267 74550 26/03/2015 85,13 AXX1666 I172153074 57461 17/03/2015 85,13 RESOLUÇÃO N° 144/2015 AXX4759 I172286834 73662 18/03/2015 85,13 AXY6773 K182986107 74550 25/03/2015 85,13 AXZ0736 K182900407 74550 24/03/2015 85,13 AYA3518 K182840237 74550 25/03/2015 85,13 AYE6295 I172259334 73662 18/03/2015 85,13 AYF1979 K183055727 74550 26/03/2015 85,13 AYF3207 K182813397 74550 24/03/2015 85,13 AYI7301 60503 26/03/2015 191,54 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 29/04/2015, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo AYI9822 K183069587 I172249104 73662 18/03/2015 85,13 AYK3106 K182682827 74550 23/03/2015 85,13 AYM0638 I172194764 51851 18/03/2015 127,69 AYN7364 K183064087 74550 26/03/2015 85,13 AYP6570 K182983457 74550 25/03/2015 85,13 AYS3709 K183086967 74550 27/03/2015 85,13 AYT3662 K182961897 74630 25/03/2015 127,69 AYT3662 K182828357 74550 25/03/2015 85,13 AYT3662 K182842007 74550 25/03/2015 85,13 AYW0396 K182821647 74550 25/03/2015 85,13 AYX0421 I172253064 55500 20/03/2015 85,13 AYY8148 I171874994 55500 18/03/2015 85,13 AZA3958 I172218524 73662 19/03/2015 85,13 AZE4724 K182926917 74550 24/03/2015 85,13 AZE8142 I170291214 55412 19/03/2015 53,20 AZJ5860 K182906127 74550 24/03/2015 85,13 38 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas I172270114 55500 18/03/2015 85,13 BAP1301 K182988307 60503 25/03/2015 191,54 BOY8526 K182780727 74550 20/03/2015 85,13 BOZ5623 K182844747 74550 26/03/2015 BAS0345 K182716607 74550 23/03/2015 85,13 BBB0173 I171828684 54522 18/03/2015 127,69 BPC1372 K183112927 74550 27/03/2015 85,13 BPC2191 K182697907 74550 23/03/2015 85,13 BBB4101 K182901507 60503 24/03/2015 191,54 BBB7214 I171587014 55500 18/03/2015 85,13 BPC2191 K182723527 74550 23/03/2015 85,13 BPC2191 K182815927 60503 24/03/2015 191,54 85,13 BAB0074 85,13 BBE6147 K183059807 74550 26/03/2015 85,13 BCO0770 I172099614 55412 20/03/2015 53,20 BPC3202 K183073217 74550 26/03/2015 85,13 BPC3661 K183070907 74550 26/03/2015 BDA9587 K183080807 74550 27/03/2015 85,13 BDM6888 K182982467 74630 25/03/2015 127,69 BPC6029 I172242944 55412 19/03/2015 53,20 BPC6307 K182880277 74550 23/03/2015 85,13 BDM9992 I172273414 54521 18/03/2015 127,69 BDN3486 K182919987 60503 24/03/2015 191,54 BPD9138 K182758507 60503 17/03/2015 191,54 BPD9972 K182960357 74550 25/03/2015 85,13 BDY9064 I172288044 55411 19/03/2015 53,20 BEA1188 I172094004 53800 16/03/2015 85,13 BPE6789 K182895237 60503 24/03/2015 191,54 BPH3088 K183069917 74550 26/03/2015 85,13 BEI0912 K183065297 74550 26/03/2015 85,13 BEM0635 I172136794 51851 18/03/2015 127,69 BPH3498 I172350744 57030 20/03/2015 85,13 BPH5608 I172078054 55413 20/03/2015 53,20 BEM2187 K182738047 60503 23/03/2015 191,54 BER3050 I172393424 73662 19/03/2015 85,13 BPI3969 K183136247 74550 28/03/2015 85,13 BPI6894 K183019107 74550 26/03/2015 85,13 BFA2183 K183049567 74550 26/03/2015 85,13 BFC4814 I171751354 51851 18/03/2015 127,69 BPL6519 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BXL5411 K182829237 74550 25/03/2015 85,13 BOW2819 I172183654 51851 18/03/2015 127,69 BOX3255 K183128217 74550 27/03/2015 85,13 BXN1931 I172034934 55412 17/03/2015 53,20 BXN2947 K182962887 74550 25/03/2015 85,13 I172138224 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 39 BXO0911 K182902607 60503 24/03/2015 191,54 BXP0937 K182760597 74550 18/03/2015 85,13 CHF0535 K182688547 60503 23/03/2015 191,54 CHH7176 K183022727 60503 26/03/2015 BXT6089 K183087957 60503 27/03/2015 191,54 BYH5544 K183091477 74550 27/03/2015 85,13 CHH8452 K183118207 60503 27/03/2015 191,54 CHN0617 K183029657 74550 26/03/2015 191,54 85,13 BYH5544 K183098307 74550 27/03/2015 85,13 BYH8037 I172347884 55500 19/03/2015 85,13 CHN3277 I172368894 73662 20/03/2015 85,13 CHN5346 I172183324 51851 17/03/2015 127,69 BYK0605 K182781167 60503 20/03/2015 191,54 BYK1160 K182677437 74550 23/03/2015 85,13 CHN5386 K182734307 60503 23/03/2015 191,54 CHN8783 I172222374 51851 17/03/2015 127,69 BYK1292 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17/03/2015 53,20 CUB3680 I172212804 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 41 I172085424 55412 18/03/2015 53,20 DBJ4126 K182713077 74550 23/03/2015 85,13 DFU3683 I172228094 55412 17/03/2015 53,20 DFU3683 K182742667 60503 23/03/2015 DBJ4489 K182793817 74550 22/03/2015 85,13 DBJ5599 K182880827 74550 23/03/2015 85,13 DFU5428 I171714394 54521 19/03/2015 127,69 DFU6461 K183102707 74550 27/03/2015 85,13 DBJ6678 K182702957 74550 22/03/2015 85,13 DBJ6814 I172373184 73662 19/03/2015 85,13 DFU6465 K182943967 74550 24/03/2015 85,13 DFU6558 K182942867 74550 24/03/2015 85,13 DBJ7279 K182781507 60503 20/03/2015 191,54 DBJ7289 K182968057 60503 25/03/2015 191,54 DFU6558 K182972127 74550 25/03/2015 85,13 DFU6558 K182831327 60503 25/03/2015 191,54 DBJ8190 I172018214 60501 17/03/2015 191,54 DBL4329 I172106004 51851 17/03/2015 127,69 DFU6558 K182974987 74630 25/03/2015 127,69 DFU6558 K183050337 74550 26/03/2015 85,13 DBM0704 I172247674 57030 17/03/2015 85,13 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maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas DKD2946 I172215224 51851 18/03/2015 127,69 DKD3210 I172082234 55500 18/03/2015 85,13 DNT6382 I172138884 55412 18/03/2015 53,20 DNT6669 K182834297 74550 25/03/2015 85,13 DKD3470 K182979167 74550 25/03/2015 85,13 DKD3690 K182864877 60503 26/03/2015 191,54 DNT6754 I172153844 55500 17/03/2015 85,13 DNT7502 51852 19/03/2015 127,69 DKD3863 K182869937 74550 26/03/2015 85,13 DKD4701 I171771594 55500 18/03/2015 85,13 DNT7527 I172373304 51851 19/03/2015 127,69 DNT7685 K182728257 60503 23/03/2015 191,54 DKD5039 K182777537 60503 23/03/2015 191,54 DKD5920 K183072887 74550 26/03/2015 85,13 DNT8322 K183131407 74550 27/03/2015 85,13 DNT8404 K183025477 74550 26/03/2015 85,13 DKD5947 K183017667 60503 26/03/2015 191,54 DKD6036 K182699437 60503 22/03/2015 191,54 DNT9492 K182996767 74550 25/03/2015 85,13 DNU0148 I171771814 55500 18/03/2015 85,13 DKD6695 K182770937 74630 19/03/2015 127,69 DKD6757 K182747177 74550 23/03/2015 85,13 DNV2751 I172136354 60501 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18/03/2015 53,20 I172230074 50 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas I172071344 55500 16/03/2015 85,13 FBX8573 K182993907 74550 25/03/2015 85,13 FEH2668 I172212584 55412 18/03/2015 53,20 FEH2735 I170568524 51851 17/03/2015 127,69 FBX8832 K182991047 74550 25/03/2015 85,13 FBX8872 K183022177 74550 26/03/2015 85,13 FEH2872 K182912287 74550 24/03/2015 85,13 FEH2987 K182845077 74550 26/03/2015 85,13 FBX9798 I171999954 73662 17/03/2015 85,13 FBX9913 K182988187 74550 25/03/2015 85,13 FEH3129 K182989507 60503 25/03/2015 191,54 FEH3594 K182677547 74550 23/03/2015 85,13 FBY2469 K182916467 74550 24/03/2015 85,13 FBZ0151 K183046267 60503 26/03/2015 191,54 FEH3806 K182704277 60503 22/03/2015 191,54 FEH4409 K183115567 60503 27/03/2015 191,54 FBX8386 I172288604 55413 20/03/2015 53,20 FBZ0745 K182959707 74550 25/03/2015 85,13 FEH5762 I172302894 55500 20/03/2015 85,13 FEH6138 I172319174 55412 19/03/2015 53,20 FBZ0828 K183070687 60503 26/03/2015 191,54 FBZ0970 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K183109627 60503 27/03/2015 191,54 FGO2847 I172030864 55412 17/03/2015 53,20 FIC7796 K182866637 74550 26/03/2015 85,13 FIC8195 I172217104 55500 20/03/2015 85,13 FGO2927 I172392984 58433 19/03/2015 127,69 FGO2948 K182735847 74550 23/03/2015 85,13 FIC8300 K183104897 74550 27/03/2015 85,13 FIC8357 K183029437 60503 26/03/2015 191,54 FGO3064 K183114027 60503 27/03/2015 191,54 FGO5371 K182956507 74550 25/03/2015 85,13 FIH0103 K183117547 60503 27/03/2015 191,54 FIH0103 K183117767 60503 27/03/2015 191,54 FGP3006 K183027017 74550 26/03/2015 85,13 FGQ1618 K183065187 60503 26/03/2015 191,54 FIK2916 K182821427 60503 25/03/2015 191,54 FIM1580 K183058477 74550 26/03/2015 85,13 FGQ4662 K182872357 74550 25/03/2015 85,13 FGR2614 73662 18/03/2015 85,13 FIN4330 K183105227 74550 27/03/2015 85,13 FIN8590 58433 19/03/2015 127,69 I171952214 I172392874 I171951334 73662 17/03/2015 85,13 FGR2894 K182730677 74550 23/03/2015 85,13 FIO6787 I172115904 55412 17/03/2015 53,20 FIP4997 K183090817 74550 27/03/2015 85,13 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FJJ7401 I171778194 73662 18/03/2015 85,13 FHQ6944 K182901287 74550 24/03/2015 85,13 FHS3105 K183095547 74550 27/03/2015 85,13 FJJ7658 I172224134 55412 19/03/2015 53,20 FJJ7978 K182937707 74550 24/03/2015 85,13 FHU0615 K182886987 60503 24/03/2015 191,54 FHU6474 K182831547 74550 25/03/2015 85,13 FJJ7978 K182985107 74550 25/03/2015 85,13 FJJ8269 K182816807 74550 24/03/2015 85,13 FHU9358 K182914817 60503 24/03/2015 191,54 FHU9914 I172227984 55412 16/03/2015 53,20 FJJ8272 K183045507 60503 26/03/2015 191,54 FJK3596 I172341284 73662 19/03/2015 85,13 FHW2001 K182911957 74550 24/03/2015 85,13 FHW2108 K182920977 74550 24/03/2015 85,13 FJK6126 K182913167 60503 24/03/2015 191,54 FJK6378 K182721657 74550 23/03/2015 85,13 FHW2109 K182983897 74550 25/03/2015 85,13 FHW2840 K182816917 74550 24/03/2015 85,13 FJK8977 K182841887 74550 25/03/2015 85,13 FJL0658 K182736397 60503 23/03/2015 191,54 FHW3277 I172152204 53800 19/03/2015 85,13 FHW3435 I171930434 55500 19/03/2015 85,13 FJL4182 K183105557 60503 27/03/2015 191,54 FJO6399 I172368454 55500 19/03/2015 85,13 FHW3446 I171791404 54521 05/03/2015 127,69 FHW3488 K183096647 60503 27/03/2015 191,54 FJP0777 K183145047 74550 28/03/2015 85,13 FJP2866 K182806577 74550 24/03/2015 85,13 FHW3719 K182850467 74550 26/03/2015 85,13 FHW3833 K182732547 74550 23/03/2015 85,13 FJP5480 I171777864 55500 17/03/2015 85,13 FJQ0750 I172271324 55090 19/03/2015 85,13 FHW3871 I172044504 55500 16/03/2015 85,13 FHW4055 K182717807 60503 23/03/2015 191,54 FJQ9715 K182864327 74550 26/03/2015 85,13 FJR0115 K182857067 74550 26/03/2015 85,13 FHW4278 K182700207 74550 23/03/2015 85,13 FHW4548 K182948697 60503 25/03/2015 191,54 FJR7355 I172222154 51851 17/03/2015 127,69 FJS7062 K182883357 74550 23/03/2015 85,13 FHW4668 K182911517 74550 24/03/2015 85,13 FHW4868 K182721327 60503 23/03/2015 191,54 FJT3007 K182838147 74550 25/03/2015 85,13 FJT3624 K183013707 74550 26/03/2015 85,13 FHY0165 K183093907 74550 27/03/2015 85,13 FHY1270 K182825607 74550 25/03/2015 85,13 FJT4838 K182773357 74550 20/03/2015 85,13 FJU4883 I172346124 55090 21/03/2015 85,13 FHY3098 K182741127 60503 23/03/2015 191,54 FHY5096 K182767207 74550 19/03/2015 85,13 FJV1688 K182839687 74550 25/03/2015 85,13 FJV6425 K182961677 74550 25/03/2015 85,13 FHZ5642 K182851127 74550 26/03/2015 85,13 FHZ5807 I172113704 55411 16/03/2015 53,20 FJV6425 K182963767 74550 25/03/2015 85,13 FJV9679 I172374504 58433 19/03/2015 127,69 FHZ5826 K182902387 60503 24/03/2015 191,54 FIB7495 I171059454 54521 18/03/2015 127,69 FJW0345 K182939907 74550 24/03/2015 85,13 FJW6320 K182980597 60503 25/03/2015 191,54 FIB7664 K182937037 74550 24/03/2015 85,13 FIB7693 I171408264 55500 19/03/2015 85,13 FJX2669 K182928237 60503 24/03/2015 191,54 FJY9480 K182951557 74550 25/03/2015 85,13 FIB7718 K182838707 60503 25/03/2015 191,54 FIB8167 K183119637 74550 27/03/2015 85,13 FJZ4167 I172110724 58433 16/03/2015 127,69 FJZ6210 K182880167 60503 23/03/2015 191,54 127,69 FIB8498 I172136464 55412 18/03/2015 53,20 FIB9423 K182762467 60503 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K183089827 60503 27/03/2015 191,54 FKF0884 K182753667 74550 16/03/2015 85,13 FKF2260 I170967504 73662 17/03/2015 FIC6730 K182806357 74550 24/03/2015 85,13 FIC6857 K182907007 74550 24/03/2015 85,13 FKF4731 I171779074 55500 20/03/2015 85,13 FKF5180 I172161104 55500 20/03/2015 85,13 FIC6888 I171849694 53800 19/03/2015 85,13 FIC7050 I172044064 55500 16/03/2015 85,13 FKF6291 K183099407 74550 27/03/2015 85,13 FKF7537 I171999184 73662 17/03/2015 85,13 FIC7248 I172087514 55412 19/03/2015 53,20 FIC7482 I172094554 55500 16/03/2015 85,13 FKF7559 K182859267 74550 26/03/2015 85,13 FKF7888 K182980267 74550 25/03/2015 85,13 FIC7533 I172206094 54521 20/03/2015 127,69 FIC7608 K182944957 74630 25/03/2015 127,69 FKG5940 K182837157 74550 25/03/2015 85,13 FKI5984 74550 23/03/2015 85,13 K182701417 52 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas FKI6488 K182899207 60503 24/03/2015 191,54 FKI6572 K182826707 74550 25/03/2015 85,13 FMG8987 K183110067 60503 27/03/2015 191,54 FMG9088 K183026137 60503 26/03/2015 FKI6576 I172333584 73662 20/03/2015 85,13 FKI6775 K183020417 74550 26/03/2015 85,13 FMH1594 I172093784 55500 16/03/2015 85,13 FMH1790 K183001717 74550 19/03/2015 191,54 85,13 FKI6960 K182981917 60503 25/03/2015 191,54 FKI7205 K182825937 74550 25/03/2015 85,13 FMH2118 I171993464 55500 16/03/2015 85,13 FMH2419 K182953317 60503 25/03/2015 191,54 FKI7215 K182871697 74550 22/03/2015 85,13 FKI7245 I172191904 54525 19/03/2015 127,69 FMH2555 K182795467 74550 22/03/2015 85,13 FMH2586 K182861467 74550 26/03/2015 85,13 FKI7268 I171686894 55411 03/03/2015 53,20 FKI7470 I172435444 55413 17/03/2015 53,20 FMH2777 I171965744 55500 17/03/2015 85,13 FMH3075 K182970917 60503 25/03/2015 191,54 FKI7496 K182959147 74550 25/03/2015 85,13 FKI7765 I172170894 57030 18/03/2015 85,13 FMH3698 I171059564 55680 18/03/2015 127,69 FMH5578 I172116774 54522 18/03/2015 127,69 FKI7797 I172191354 56222 18/03/2015 53,20 FKI7806 K182741567 60503 23/03/2015 191,54 FMH6687 K183022947 74550 26/03/2015 85,13 FMH6780 K182867627 74550 26/03/2015 85,13 FKI7827 K183145157 74550 28/03/2015 85,13 FKI7887 K182840457 74550 25/03/2015 85,13 FMH6809 K183113257 74630 27/03/2015 127,69 FMH7421 K182900957 74550 24/03/2015 85,13 FKJ7898 K182941007 74550 24/03/2015 85,13 FKK0989 K182960027 74550 25/03/2015 85,13 FMH7441 K183113477 60503 27/03/2015 191,54 FMH7578 K182952007 74550 25/03/2015 85,13 FKK3502 K182736947 74550 23/03/2015 85,13 FKK3513 K183024707 74550 26/03/2015 85,13 FMH7670 K183144387 74550 28/03/2015 85,13 FMH7840 K182955297 74550 25/03/2015 85,13 FKK3531 K182981697 60503 25/03/2015 191,54 FKK4255 K182944307 74550 24/03/2015 85,13 FMH8341 K182852777 74550 26/03/2015 85,13 FMH8371 K183046927 60503 26/03/2015 191,54 I172341064 55500 19/03/2015 85,13 FKK4476 K183098737 60503 27/03/2015 191,54 FMH8649 K182882037 74550 23/03/2015 85,13 FMH8694 I172255814 55500 18/03/2015 85,13 FKK4870 K182711427 74550 23/03/2015 85,13 FKK5831 I172273634 55500 18/03/2015 85,13 FMH9106 I172198404 56222 19/03/2015 53,20 FMH9145 K182945067 74550 25/03/2015 85,13 FKK7981 K182715167 60503 23/03/2015 191,54 FKL8687 I172347334 55500 21/03/2015 85,13 FMH9526 K182947607 74550 25/03/2015 85,13 FMH9537 I172265604 55412 19/03/2015 53,20 FKO1214 K182972237 74550 25/03/2015 85,13 FKP7999 K182763457 74550 18/03/2015 85,13 FMH9583 K182966737 74550 25/03/2015 85,13 FMJ2488 I171828464 55500 18/03/2015 85,13 FKQ5187 K182693607 74550 21/03/2015 85,13 FKS0286 I172228864 55413 17/03/2015 53,20 FMK1428 K183104017 74550 27/03/2015 85,13 FMK1544 I172053194 54521 18/03/2015 127,69 FKS5560 K183141637 74550 28/03/2015 85,13 FKS8970 K182922407 74550 24/03/2015 85,13 FMK1619 K182823517 74550 25/03/2015 85,13 FMK1745 I171964644 54521 17/03/2015 127,69 FKS9957 K182990497 74550 25/03/2015 85,13 FKT7791 K182718027 74550 23/03/2015 85,13 FMK1841 K183119967 74550 27/03/2015 85,13 FMK1934 K182731777 60503 23/03/2015 191,54 FKK4359 I172218634 55500 19/03/2015 85,13 FKV1543 K182912947 74550 24/03/2015 85,13 FMK2018 I172339194 55500 19/03/2015 85,13 FMK6731 K183117217 60503 27/03/2015 191,54 FKV4081 K183067387 74550 26/03/2015 85,13 FKV7962 I171966954 51851 18/03/2015 127,69 FMK7595 K182980157 74550 25/03/2015 85,13 FMK8027 K182886327 74550 24/03/2015 85,13 FKV8149 K182942757 74550 24/03/2015 85,13 FKV8406 K182846177 74550 26/03/2015 85,13 FMN5198 I172180244 55500 19/03/2015 85,13 FMO3401 I172286174 73662 18/03/2015 85,13 FKV9048 K183100937 74550 27/03/2015 85,13 FKW5776 K182680627 74550 23/03/2015 85,13 FMO3784 I171988074 55500 20/03/2015 85,13 FMO4127 I172230514 55411 16/03/2015 53,20 FKW7290 K182728807 74550 23/03/2015 85,13 FKX1432 K183091707 74550 27/03/2015 85,13 FMO4173 I172296184 55417 19/03/2015 53,20 FMO4173 I172345354 55417 20/03/2015 53,20 FKX1872 K183080257 74550 27/03/2015 85,13 FKX1872 K183084437 60503 27/03/2015 191,54 FMO4542 I172297944 55412 18/03/2015 53,20 FMO9660 I172196204 60412 17/03/2015 127,69 FKX1996 K182685807 60503 23/03/2015 191,54 FKX2020 K183071017 60503 26/03/2015 191,54 FMP0827 K183009967 74550 25/03/2015 85,13 FMQ3057 K182890287 74550 24/03/2015 85,13 FKX2380 K182751027 74550 15/03/2015 85,13 FKX2607 K182793047 74550 22/03/2015 85,13 FMQ4404 I172383084 73661 20/03/2015 85,13 FMR5991 K182709887 60503 23/03/2015 191,54 127,69 FKU6004 I172374284 51851 19/03/2015 127,69 FKX2751 I171081454 55500 24/02/2015 85,13 FMR6940 I172239754 55500 17/03/2015 85,13 FMR7811 I151759184 54521 18/03/2015 FKX2949 K183024607 74550 26/03/2015 85,13 FKX3027 I172239314 55500 17/03/2015 85,13 FMS6783 K182929117 74550 24/03/2015 85,13 FMU1926 K183121837 74550 27/03/2015 85,13 FKX3084 K182903267 60503 24/03/2015 191,54 FKX3292 I172190254 60501 17/03/2015 191,54 FMU9840 K183145607 74550 28/03/2015 85,13 FMV0363 K183052757 60503 26/03/2015 191,54 FKX2732 I172072334 55500 17/03/2015 85,13 FKX3341 K182984007 60503 25/03/2015 191,54 FMV0567 K183145597 74550 28/03/2015 85,13 FMV0702 K183137457 60503 28/03/2015 191,54 FKX3494 K182866307 74550 26/03/2015 85,13 FKX3544 I172226994 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FWY8869 K182742447 60503 23/03/2015 191,54 HEM8817 I166226714 73662 17/03/2015 85,13 HEZ4444 K182690197 74550 23/03/2015 85,13 FWZ6106 K183086527 74550 27/03/2015 85,13 FWZ7292 I172239864 55500 17/03/2015 85,13 HFC4268 51851 17/03/2015 127,69 HFE4455 K182919327 60503 24/03/2015 191,54 FXD4005 K182943857 74550 24/03/2015 85,13 FXG0615 I172031084 55412 17/03/2015 53,20 HFE7154 K183082237 60503 27/03/2015 191,54 HFK3284 K182966407 74550 25/03/2015 85,13 FXG5917 K183137897 60503 28/03/2015 191,54 FXK1896 K183111497 74550 27/03/2015 85,13 HFK7910 K183009307 74630 25/03/2015 127,69 HFM5911 K182708907 74550 23/03/2015 85,13 I172226224 FXL0199 K182927027 74550 24/03/2015 85,13 FXL1564 K182904807 74550 24/03/2015 85,13 HFO6396 K183092357 74550 27/03/2015 85,13 HFR6662 K182788867 74550 21/03/2015 85,13 FXM3079 K183085977 74550 27/03/2015 85,13 FXO8449 K183095437 74550 27/03/2015 85,13 HFX5794 K182839797 74550 25/03/2015 85,13 HGF4506 I172085204 51851 18/03/2015 127,69 I172336554 55415 19/03/2015 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GUZ7365 I172339964 55500 20/03/2015 85,13 GVF4850 I171966624 51851 18/03/2015 127,69 IGF6166 I171059894 55500 19/03/2015 85,13 III3907 K182927807 60503 24/03/2015 191,54 GVG1069 K182928457 74550 24/03/2015 85,13 GVG7923 K182739257 60503 23/03/2015 191,54 ILQ3015 K182919437 74550 24/03/2015 85,13 ILT6027 I172378354 55414 20/03/2015 53,20 GVG9120 K182463267 74550 20/03/2015 85,13 GVL5856 K182908217 60503 24/03/2015 191,54 IMA6214 K182779847 60503 20/03/2015 191,54 IOS1938 I171967064 55500 18/03/2015 85,13 GVO5553 K182842547 60503 25/03/2015 191,54 GVV1765 K182747287 74550 23/03/2015 85,13 IPF0390 I172123264 55500 19/03/2015 85,13 ISZ8447 I172340954 55500 19/03/2015 85,13 GVV1765 K182798987 74550 24/03/2015 85,13 GVX1703 K182715507 74550 23/03/2015 85,13 ITH8623 K182718137 74550 23/03/2015 85,13 IUP7966 K182689427 74550 23/03/2015 85,13 GXF1985 K182717477 74550 23/03/2015 85,13 GXF7656 K182993467 60503 25/03/2015 191,54 IVC7644 I172157144 55680 16/03/2015 127,69 JDL0420 I172278474 55680 16/03/2015 127,69 GXF7891 K182817687 74550 24/03/2015 85,13 GXS2257 K182731667 60503 23/03/2015 191,54 JDV9040 I172242724 55414 19/03/2015 53,20 JGA1068 I172347664 54360 19/03/2015 85,13 GXU5265 I172210384 55412 16/03/2015 53,20 GXY1183 I172291124 55412 19/03/2015 53,20 JGD9568 K182730237 74550 23/03/2015 85,13 JGD9568 K182733107 74550 23/03/2015 85,13 GXY8583 I172016564 55500 17/03/2015 85,13 GXY8583 K182945837 74550 25/03/2015 85,13 JHH1188 I172208624 55412 18/03/2015 53,20 JHH1636 K182849707 74550 26/03/2015 85,13 GYC3192 I172352394 55500 20/03/2015 85,13 GYX9362 K182790307 74550 21/03/2015 85,13 JHS5033 I171908104 55920 13/03/2015 85,13 JID9125 K182798547 74550 22/03/2015 85,13 GZA1699 I172209504 55412 19/03/2015 53,20 GZA7211 I172072114 55500 17/03/2015 85,13 JIG3443 K182704507 74550 22/03/2015 85,13 JIG3443 K182717587 60503 23/03/2015 191,54 GZJ5547 K182832207 74550 25/03/2015 85,13 GZN1922 K182881377 74550 23/03/2015 85,13 JIG3443 K182906897 60503 24/03/2015 191,54 JIG8844 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27/03/2015 85,13 JNE1673 K182893477 74550 24/03/2015 85,13 HBN7575 I171434554 57463 19/03/2015 85,13 HBO1970 I172258904 60501 18/03/2015 191,54 JNE8361 K182862907 60503 26/03/2015 191,54 JNG5874 I172288264 55500 19/03/2015 85,13 HBQ3696 K182683047 74550 20/03/2015 85,13 HBU1220 K182726937 60503 23/03/2015 191,54 JNK0418 K182892267 74550 24/03/2015 85,13 JNK3188 K182884897 74630 24/03/2015 127,69 85,13 HBY3612 I172287384 51851 18/03/2015 127,69 HCA5609 I170484374 51851 17/03/2015 127,69 JNK3188 K183136687 74630 28/03/2015 127,69 JNS3483 K182943527 74550 24/03/2015 HCA5609 K183086207 74550 27/03/2015 85,13 HCA5644 I171059344 55411 17/03/2015 53,20 JNU3338 I171903154 73662 18/03/2015 85,13 JOF1019 K182677007 74550 23/03/2015 85,13 HCD4983 K182996007 74550 25/03/2015 85,13 HCF6448 I172256804 51851 18/03/2015 127,69 JOK0768 K182988627 74550 25/03/2015 85,13 JPF7640 K182818907 74550 24/03/2015 85,13 HCI8466 K183074757 74630 26/03/2015 127,69 HCS6489 I172044834 55500 16/03/2015 85,13 JPH0014 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PUU9799 K182848817 74550 26/03/2015 85,13 PUV7084 K182901177 74550 24/03/2015 85,13 MRW9011 K182949027 60503 25/03/2015 191,54 MSL4139 K183017887 60503 26/03/2015 191,54 PUV8545 K183052427 74550 26/03/2015 85,13 PUW2860 K182920317 74550 24/03/2015 85,13 MSS2604 K182712637 74630 23/03/2015 127,69 MSS2604 K182722537 74550 23/03/2015 85,13 PUX1039 K182917787 74550 24/03/2015 85,13 PUX1644 K182953427 74550 25/03/2015 85,13 MPP1323 MTB2331 K182700317 74550 23/03/2015 85,13 MTK6873 K183022397 74550 26/03/2015 85,13 PUX1644 K182966187 60503 25/03/2015 191,54 PUX8528 K183018107 74550 26/03/2015 85,13 MTN6449 I172350524 55412 19/03/2015 53,20 MTP3301 K182917017 74550 24/03/2015 85,13 PUY0128 K182708897 74550 23/03/2015 85,13 PUZ4334 K182967067 74550 25/03/2015 85,13 MTR0555 K182898537 60503 24/03/2015 191,54 MTZ1534 K182983347 74550 25/03/2015 85,13 PVC3628 I170926794 55500 17/03/2015 85,13 PVC4580 I171778084 55500 17/03/2015 85,13 MUA7049 K183037027 74550 26/03/2015 85,13 MVA7034 K182740807 60503 23/03/2015 191,54 PVC8304 K182981477 60503 25/03/2015 191,54 PVC9008 I172010514 54600 19/03/2015 85,13 MVJ8060 K182704717 74550 22/03/2015 85,13 MWA2563 K182846407 74550 26/03/2015 85,13 PVC9129 I172318844 55412 19/03/2015 53,20 PVD6328 K182967407 74550 25/03/2015 85,13 MWA5635 K182682717 74550 23/03/2015 85,13 MWB0993 K183042197 74550 26/03/2015 85,13 PVE9398 K182950237 60503 25/03/2015 191,54 PVE9758 K182743107 60503 23/03/2015 191,54 MWB9832 K182469317 74550 20/03/2015 85,13 MWE8376 K182886767 74550 24/03/2015 85,13 PVF7538 K183032407 74550 26/03/2015 85,13 PVF9199 I172271434 55500 19/03/2015 85,13 MWF5849 I172248334 55500 17/03/2015 85,13 MWK6499 K182949357 60503 25/03/2015 191,54 PVF9199 K182842437 74550 25/03/2015 85,13 PVG4821 K182751357 74550 15/03/2015 85,13 MWS1235 K182871807 74550 22/03/2015 85,13 MZD2735 K182994237 74550 25/03/2015 85,13 PVG7517 I172259994 73662 19/03/2015 85,13 PVH0417 I172218414 73662 19/03/2015 85,13 MZR7165 K182744097 74550 23/03/2015 85,13 NAA0731 K182914607 74550 24/03/2015 85,13 PVM3209 K182997097 60503 25/03/2015 191,54 PVM3383 K182724737 74550 23/03/2015 85,13 NAB8095 K182904477 74550 24/03/2015 85,13 NBZ8293 K183027567 74550 26/03/2015 85,13 PVN4680 K182820767 74550 25/03/2015 85,13 PVO8355 K182848927 74550 26/03/2015 85,13 56 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas PVS0893 K183083447 74550 27/03/2015 85,13 QHG0009 K182813727 74550 24/03/2015 85,13 PVS2589 K183013377 74550 26/03/2015 85,13 BPC7099 K185613007 74550 20/04/2015 BPK9302 K185416767 74550 BPL9868 K185434707 74550 18/04/2015 BPP4154 K185549427 74550 22/04/2015 19/04/2015 BPP4154 K185558337 74550 19/04/2015 BPU0403 I172746634 55500 07/04/2015 CARLOS JOSÉ BARREIRO BPU0854 K185465497 60503 05/04/2015 BPU5913 K185439427 74550 18/04/2015 Secretário Municipal De Transportes BPV3100 K185585617 60503 19/04/2015 BQG6877 K185434147 60503 18/04/2015 RESOLUÇÃO N° 145/2015 BQH0624 K185484417 74550 12/04/2015 BQH2900 I173013604 55412 07/04/2015 BQH3666 K185438547 60503 18/04/2015 BQH5272 I173243724 55412 07/04/2015 BQH9429 K185578797 74550 19/04/2015 BQO6249 K185481227 74550 11/04/2015 BQP4445 K185495307 74550 18/04/2015 BQR2505 K185637977 74550 20/04/2015 BQR4568 K185623127 74550 20/04/2015 BQR5810 K185436237 74630 18/04/2015 BQR8495 K185539087 74550 19/04/2015 BQZ2003 I172282324 55500 07/04/2015 BRI8582 K185621707 74550 20/04/2015 BRL8908 K185632707 74550 20/04/2015 BRM6660 K185594967 60503 19/04/2015 BRP9586 K185567247 74550 19/04/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e processados em 30/04/2015, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração. BSE7834 K185482767 74550 11/04/2015 BSQ0627 K185575497 60503 19/04/2015 BSQ4058 K185526877 74550 19/04/2015 BSU6084 I173198954 55414 07/04/2015 BSU6280 K185467037 74550 06/04/2015 BTC2297 K185497507 74550 18/04/2015 BTD2100 K185560317 74550 19/04/2015 BTG2053 K185472537 60503 08/04/2015 BTG2211 I173096434 55412 07/04/2015 BTG5145 K185403567 60503 20/04/2015 BTG8484 K185525117 74550 19/04/2015 BUD8088 K185629727 74550 20/04/2015 BUG7380 K185471767 74550 07/04/2015 BUG8911 K185533697 74550 19/04/2015 BUI2784 K185441307 74550 18/04/2015 BUI3179 K185594637 60503 19/04/2015 BUM8402 K185447787 60503 18/04/2015 BUU1687 K185517417 74550 19/04/2015 Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr BUW2163 K185595407 60503 19/04/2015 BUW5769 I173277934 55500 07/04/2015 AAT7310 K185516647 74550 19/04/2015 AAT7310 K185516427 74550 19/04/2015 BUX6644 K185505757 74550 18/04/2015 BVS3970 K185565817 60503 19/04/2015 07/04/2015 AAW5346 K185617957 60503 20/04/2015 AAY1686 K185523807 60503 19/04/2015 BVX0783 K185468807 74550 06/04/2015 BWF5180 I173067064 55500 AAY2345 K185561207 74550 19/04/2015 ABW3177 I173317534 51851 07/04/2015 BWH5477 K185464287 60503 05/04/2015 BWJ2212 I174235604 73662 04/04/2015 ACN4314 K185562737 60503 19/04/2015 ACN4314 K185604107 60503 19/04/2015 BWR6211 K185532597 74550 19/04/2015 BYH5544 K185434807 74550 18/04/2015 AFM9800 K185439537 74550 18/04/2015 AFU4043 K185504107 60503 18/04/2015 BYH5544 K185496187 60503 18/04/2015 BYK0627 I173027354 55411 07/04/2015 AFZ7381 K185438107 74550 18/04/2015 AHG0465 K185476057 74550 18/04/2015 BYL3864 I172678874 54521 07/04/2015 BYL4971 K185537107 74550 19/04/2015 AHZ5752 K185518847 74550 19/04/2015 AIU4263 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K185499157 74630 18/04/2015 GKH1307 I172892824 55500 07/04/2015 GLI9773 K185512467 74550 19/04/2015 GOV0672 K185477267 60503 18/04/2015 GOW5878 K185473207 74550 18/04/2015 GPQ5480 I173239104 51851 07/04/2015 GQM7081 I173066624 55500 07/04/2015 GQN7477 K185583207 74550 19/04/2015 GRA7410 K185634567 74550 20/04/2015 GRR1429 I173164634 55412 07/04/2015 GSG8823 K185442287 60503 18/04/2015 GSP7008 K185606627 74550 19/04/2015 GSP8515 K185540847 60503 19/04/2015 GTH9895 K185557017 60503 19/04/2015 GUD0550 K185569667 74550 19/04/2015 GUD0550 K185570437 74550 19/04/2015 GUE4656 K185568897 74550 19/04/2015 GUT6263 K185603547 60503 19/04/2015 GUZ7365 I173124374 55412 07/04/2015 GVC8100 K185530177 74550 19/04/2015 GVE2343 K185520607 74550 19/04/2015 GVG8590 K185612237 74550 20/04/2015 GVK5279 K185465167 74550 05/04/2015 GXF7350 I173198844 55412 07/04/2015 GYC7707 I173303344 51851 07/04/2015 SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO PROT.15/11/2597 APARECIDO ROCHA E/OU - PROT.15/11/2311 MATHEUS PONCE MATOS PROT.15/11/1730 MAURICIO SOARES DA SILVA. INDEFERIDO PROT.15/11/2028 CONVIVENCIA DAS ARTES LTDA - PROT.14/10/17809 ADALA & ADALA NEG. IMOB. LTDA-ME - PROT.13/10/522 WILSON ROBERTO CALZADO - PROT.14/11/17776 BAR BEIRA RIO SILVIO F.L. DE SOUZA - PROT.00/0/39375 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - PROT.14/11/21601 BOTECO DO FUMAÇA LTDA-ME. COMPAREÇA O INTRERESSADO PROT.15/70/1342 AUTO APARECIDO TEIXEIRA. COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS PROT.15/11/3449 CPCIP/DECON (TELEMONT ENGª DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - AIM Nº 27549. Campinas, 04 de maio de 2015 ENGº MOACIR J M MARTINS DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFERIDO ON-LINE PROT.15/99/159 ALESSANDRO BERNARDINELI - PROT.15/99/143 CLAUDINEY MAUCH SILVEIRIO PROT.14/99/26 MAGNO CORREA ARTERO. DEFERIDO PROT.15/11/307 RICARDO C. ESTEVES FERNANDES - PROT.15/11/3989 JOÃO AUGUSTO MOLIANE - PROT.15/11/4563 LUCIANO VASCONCELLOS LIMEIRA - PROT.15/11/5792 JOSÉ ROBERTO RUBIO - PROT.14/1/8507 MASSARO NASSU - PROT.13/11/10240 LAERCIO ANTONIO SILVEIRA TAFNER PROT.13/11/11430 LEANDRO MARTINS YOSHIDA - PROT.14/11/9869 CRISTINA RAIMUNDO MAGALHÃES SILVA - PROT.14/11/20129. INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003 PROT.14/11/10369 ALFREDO DUARTE DA CONCEIÇÃO. Campinas, 04 de maio de 2015 ARQTª ANA LUCIA TONON Diário Oficial do Município de Campinas ANEXO I FONE: (19) 21160104 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segundas e Quartas, das 14 as 17 horas, no 16° andar. Campinas, 04 de maio de 2015 ARIANE FURLANES DA SILVA Eng. Ambiental - Matrícula: 126.198-3 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS CEASA DIRETORA DO DEPTO. DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 2014/10/65260 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 26/2015 Autuado: Artes Gráficas Oliveira LTDA A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por operar fonte potencial ou efetivamente poluidora sem possuir a Licença Ambiental de Operação, com a seguinte redação: "Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 210 (duzentas e dez) UFIC. A empresa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de sofrer as demais sanções previstas em lei. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento." Campinas, 04 de maio de 2015 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora Da Fiscalização Ambiental COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 2014/10/65274 Interessado: D. Marangoni ME Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa n°17/2015 A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado por realizar intervenção em área de preservação permanente sem possuir as devidas autorizações ambientais, com a seguinte redação: "Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 798 UFIC. Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento oportuno para firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do dano causado. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento. Após o prazo recursal, nos termos do artigo 150, §1° do Decreto Municipal n°18.705/2015, será emitido boleto para pagamento com valor correspondente a 60% do valor integral da penalidade ora imposta, sendo o restante (40%) cobrado posteriormente caso haja o descumprimento do TAC." Campinas, 04 de maio de 2015 HELOÍSA FAVA FAGUNDES Coordenadora Da Fiscalização Ambiental COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Protocolo 2012/10/51231 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa n° 27/2015 Autuado: Marmoraria Brulina LTDA ME A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por operar fonte potencial ou efetivamente poluidora sem possuir a Licença Ambiental de Operação, com a seguinte redação: "Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar 49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 1740 (um mil setecentos e quarenta) UFIC. A empresa deverá regularizar-se perante a sistemática de licenciamento ambiental em trinta dias, sob pena de INTERDIÇÃO. Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do recebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na impossibilidade de recebimento." Campinas, 04 de maio de 2015 HELOÍSA FAVA FAGUNDES 63 pregão PRESENCIAL nº 002/2015 - prOTOCOLO Nº 2015/16/00100 - oBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, para suporte ao Departamento Financeiro e Contábil no processamento das rotinas contábeis, atendendo as obrigações acessórias da Ceasa/Campinas e do Convênio PMC - Programa Municipal de Alimentação Escolar. ANÁLISE DE RECURSO: A Centrais de Abastecimento de Campinas S/A, sociedade de economia mista de âmbito municipal, inscrita no CNPJ nº 44.608.776/0001-64, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, de acordo com as informações constantes no processo, bem como o Parecer do Departamento Jurídico nº 055/2015, conhece dos recursos apresentados pelas empresas RICHARDSON E. G. RIBEIRO - ME, MACIEL CONSULTORES S/S - EPP e BONFIM CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, conhece as contrarrazões ao recurso apresentado pela empresa licitante vencedora CONFIRMA ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL EIRELI EPP, para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, consequentemente, resolve ADJUDICAR a empresa CONFIRMA ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL EIRELI EPP, pelo valor ofertado de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), pelo critério de menor valor anual e por atender todas as exigências do edital. HOMOLOGAR, a presente licitação considerando os elementos constantes nos autos. MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do prOTOCOLO Nº 2015/16/00372, a Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA/Campinas, declara dispensada a licitação para a contratação da INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS - IMA, referente à prestação de serviços de publicação legal no Diário Oficial do Município, com base no artigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade com os elementos constantes do prOTOCOLO Nº 2015/16/00733, a Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA/Campinas, declara dispensada a licitação para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, referente à prestação de serviços de publicação legal no Diário Oficial do Estado, utilizando o sistema PUBNET, com base no artigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 025/2013 - Convite nº 003/2013 - Protocolo nº 027/2013 - Contratante: EMDEC S/A., Contratada: Aguiar Feres Auditores Independentes S/S - EPP., CNPJ: 05.152.318/0001-01, Objeto: Encerramento do Contrato nº 025/2013, cujo objeto compreendia a prestação de serviços de auditoria, assessoria contábil, serviços de apoio administrativo de Auditoria Externa e auditar as Demonstrações Contábeis de 2013. - Data do Encerramento: 22/07/2014 - Data da assinatura: 17/04/2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 004/2015 - Pregão Presencial nº 022/2014 - Protocolo nº 021/2014 - Contratante: EMDEC S/A - Contratada: Centre-Val Centro de Treinamento de Controle de Emergências Ltda. EPP - CNPJ nº 10.647.974/0001-15 - Objeto: Prestação de serviços de treinamento prático de combate a incêndio e abandono de prédio para capacitação dos membros da Brigada de incêndio da EMDEC, que atenda o Decreto Estadual 56.819 de 10 de março de 2011 e Instrução Técnica - IT 17 - Brigada de Incêndio do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, e credenciada junto a CETESB com responsabilidade técnica junto ao CREA. - Do Valor: R$ 13.545,00 Do Prazo: 06 (seis) meses - Data: 22/04/2015. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Coordenadora Da Fiscalização Ambiental LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMUNICADO Publicação LAO 2014000763 BRASHOP Apresentar o seguinte documento no prazo de20 dias, conforme Decreto 18.705/2015: 1. Parecer Técnico do GAPE com Condicionantes e com a área a construir retificada conforme Projeto Básico do Empreendimento. Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável através do e-mail [email protected] A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A., em atendimento ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA que a relação de todas as compras realizadas no período de 01 a 30/04/2015, através da Gerência de Licitações e Contratos - Diretoria Administrativa e Financeira, com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome da empresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, sito à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP. 64 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas E, pelo princípio da economicidade, para atendimento do disposto no Parágrafo 2º do Art. 15 da Lei Federal 8.666/93, publica todos os preços registrados nas atas no Portal www.emdec.com.br, acessível no ícone Licitações, Atas de Registro de Preços. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2014 A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC CONVOCA os seguintes candidatos a comparecer até o dia 11/05/2015 das 9h às 12h ou das 14h às 17h, na Gerência de Recursos Humanos, situada à R. Dr. Salles Oliveira nº. 1028, Vl. Industrial, Campinas, SP, munidos dos documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para contratação, dispostos nos Capítulo 1 "Das Disposições Preliminares", item 1.7,Capítulo 2 "Dos requisitos para Contratação" e no Capítulo 14 "Da Contratação", item 14.6 do Edital 01/2014. O não comparecimento para tal finalidade implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, conforme Capítulo 14, item 14.4 do referido Edital. Para mais esclarecimentos, contatar Aline, por meio dos telefones 3772-7133 ou 3772-1580. INSCRIÇÃO NOME CARGO DOC. CLASSIF 0306903-6 ANDERSON RODRIGO ANTONELLI ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 329903767 2 0307257-6 ROBERTA DINIZ GREGORIN ANALISTA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO- ADMINISTRATIVO 43576113-4 1 avaliadas as Redações dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas entre as 20 (vinte) maiores pontuações, respeitados os empates nesta última colocação. 2. Foram desclassificados do Concurso Público os candidatos que não foram colocados entre as 20 (vinte) maiores pontuações das Provas Objetivas (independente da pontuação obtida na mesma), que neste caso, não tiveram sua Redação corrigida, bem como os candidatos que não obtiveram, no mínimo, 60% dos pontos na redação. 3. Os candidatos desclassificados não constam neste Edital, ficando seus resultados disponíveis para consulta somente pela internet no site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA - www.shdias.com.br. 4. Legenda: TOTAL = Nota das Provas Objetivas somadas a Redação TA = Total de Acertos na Prova Objetiva CE = Conhecimentos Específicos MRL = Matemática e Raciocínio Lógico PT = Português ANALISTA ADMINISTRATIVO JR. - SUPRIMENTOS INSCRIÇÃO 2000022678 DISCIPLI- TA NA/NOTA CANDIDATO CE LILIAN REGINA DA SILVA VIEIRA FRANCO PAOMRL LIELLO PT 13 8 26 PROVAS DIVERSAS TOTAL JURADO NÃO REDAÇÃO 14 66 DATA NASC. 16/4/1969 5 Campinas, 04 de maio de 2015 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS ANALISTA DE SISTEMAS PL. - QUALIDADE FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA INSCRIÇÃO DISCIPLI- TA NA/NOTA CANDIDATO CE EXTRATO DE CONTRATO 2000029202 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2014/190/00374 TERMO DE CONTRATO N.º 06/2015 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CONTRATADA: TROPICAL ATENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 06.539.059/0001-39 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A TROCA DE TELA DE SOMBREAMENTO E INSTALAÇÃO DE ANTECÂMARAS NO BORBOLETÁRIO DA MATA DE SANTA GENEBRA MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES VALOR TOTAL: R$ 18.990,00 (DEZOITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) ASSINATURA: 04/05/2015. 2000025781 2000028904 RAUL JANNUZZI CUNHA MRL MOZART TERRA CARVALHO JUNIOR WILSON ANDRIETTA Campinas, 04 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA Diretor de Departamento Administrativo Financeiro 2000024270 ALEXANDRE GROTTA AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação José Pedro de Oliveira- FJPO - Rua Mata Atlântica, nº 447, Bosque de Barão, CEP 13082-755, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 005/2015, Protocolo FJPO nº 2015/190/077 - Objeto: Aquisição de veículo automotor utilitário zero quilometro de tração mecânica 4x4, modelo camionete de carga de cabine simples, ano de fabricação 2015, modelo 2015 com o primeiro emplacamento em nome da Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO. O edital poderá ser obtido em formato eletrônico, na extensão "PDF" (Edital e Anexos), nesse mesmo local, retirando-se CD-R, mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD-R novo, solicitado através do e-mail [email protected] ou feito download no site da FJPO, no endereço www.santagenebra.org.br (clicando no link "Licitações"), em caso de dificuldades para acessar o Edital através do link, podem os interessados ligar nos telefones: (19) 3749-7200 Ramal 14 ou (19) 3749-7207. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 21/05/2015 às 09h30min. Campinas, 04 de maio de 2015 JOÃO BATISTA MEIRA Diretor de Departamento Administrativo Financeiro COMUNICADO A Fundação José Pedro de Oliveira, em atendimento ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA que a relação de todas as compras realizadas no período de 01 a 30/04/2015, através do Departamento Administrativo Financeiro, com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome da empresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado na sede da FJPO, situada na Rua Mata Atlântica, nº 447 - Bosque de Barão - Campinas/SP. Campinas, 04 de maio de 2015 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Fundação José Pedro de Oliveira IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA CONCURSO PÚBLICO 001/2015 - RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA, torna público o resultado final das Provas Objetivas e da Redação dos seguintes cargos do Concurso Público 001/2015: - Analista Administrativo Jr. - Suprimentos - Analista de Sistemas Pl. - Qualidade 1. A Redação foi de caráter eliminatório e classificatório, sendo que somente foram 2000026016 2000026011 FLAVIO HARASAKI PT 8 14 MRL 9 PT 7 CE 14 MRL 9 PT 6 CE 12 MRL 10 PT 7 CE 16 MRL 9 PT 5 CE 12 JOSY OLIVEIRA CORREA MRL HUGO KIKUCHI NAKAGAWA 10 CE PT 2000024865 12 10 CE 12 10 PT 5 CE 14 PT JURADO NÃO REDAÇÃO 19 JURADO NÃO 30 REDAÇÃO 17,5 JURADO NÃO 29 REDAÇÃO 19 JURADO NÃO REDAÇÃO 17,5 JURADO NÃO REDAÇÃO 15 JURADO NÃO 28 REDAÇÃO 16 JURADO NÃO 27 REDAÇÃO 15,5 JURADO NÃO REDAÇÃO 13 30 29 30 DATA NASC. 79 11/12/1972 77,5 24/11/1977 77 02/07/1962 75,5 10/03/1976 75 09/11/1964 72 05/10/1979 6 MRL 2000021829 FERNANDA PAULO RAMOS MRL PROVAS DIVERSAS TOTAL 9 28 69,5 04/09/1977 69 01/03/1984 5 Campinas, 30 de abril de 2015 PAULO ZANELLA Diretor Administrativo-Financeiro RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 003/2015 O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Informática de Municípios Associados S/A - IMA, informa o resultado de classificação das propostas comerciais das empresas participantes da Tomada de Preços n°. 002/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de infraestrutura elétrica para ativação do sistema ar condicionado a ser realizado na sede da IMA localizado à Rua Bernardo de Sousa Campos, nº 42, Ponte Preta, Campinas, São Paulo, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para as instalações e adequações. Após análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, estas foram classificadas pela ordem de menor preço, da seguinte forma: 1ª Classificada: M&C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Valor R$ 167.820,00; e 2ª Classificada: SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - Valor R$ 169.516,00. Neste caso ocorreu situação de empate nos termos da Lei Complementar nº 123, de Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas 14 de Dezembro de 2006 e assim foi concedido no dia 04/05/2015, prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para que a empresa SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentasse proposta inferior àquela da licitante M&C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, até então considerada vencedora, em conformidade com os subitens "12.14.1", "12.14.2" e "12.14.3" do Edital. A licitante SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO apresentou, ainda no dia 04/05/2015, uma nova proposta comercial com o valor de R$ 167.800,00. Deste modo, a Tomada de Preços nº 002/2015 passou a ter a seguinte classificação, pela ordem de menor preço: 1ª Classificada: SAMPIETRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - Valor R$ 167.800,00; 2ª Classificada: M&C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Valor R$ 167.820,00. Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se. Campinas, 04 de maio de 2015 WAGNER ANTONIO FIRMINO Presidente da Comissão Permanente de Licitações JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM 65 www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa. com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações. GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS PORTARIA Nº 016 DE 04 DE MAIO DE 2015. O Ilmo. Senhor Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto nos incisos I e III do Artigo 8 da Lei Municipal nº 4.369 de 11 de fevereiro de 1974, em conformidade com o protocolado nº 2015/10/17917 - PMC; RESOLVE: Artigo 1º) CEDER junto ao STMC - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas, o Sr. Dernivaldo Moreira Sebastião, matrícula nº 822, servidor desta Autarquia Municipal, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do cargo; Artigo 2º) A presente Portaria vigora a partir de 05.05.2015. Campinas, 04 de maio de 2015 SEBASTIÃO SERGIO BUANI DOS SANTOS JUSTIFICATIVA DE ATRASO DE PAGAMENTOS PRESIDENTE ATENDENDO AOS PRECEITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 244 DA INSTRUÇÃO Nº. 02/2008 (TCA-40.728/026/07) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUSTIFICAMOS QUE OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO NO MÊS DE ABRIL/2015, PELA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A, SE DEU PELOS SEGUINTES MOTIVOS: PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS 1) EM VIRTUDE DE DESENCAIXE FINANCEIRO: FORNECEDOR VALOR/R$ DECRETO LEGISLATIVO Nº 3882, DE 4 DE MAIO DE 2015. TELEFÔNICA BRASIL S/A 179.687,02 SERVICE INFORMÁTICA LTDA 865.000,00 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI" A FÁBIO DIRANI VILLELA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 628.646,63 APOIO SISTEMAS GERENCIAIS PARA INFORMÁTICA DE PERUÍBE TECNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 86.592,42 9.961,25 E.C.O SISTEMAS AUTOMAÇÃO S/S LTDA 13.745,02 SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A 10.780,14 HIXIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EP 7.506,77 GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA 23.938,89 F9C SECURITY LTDA 36.122,00 IST COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIP. DE INFORMÁTICA 38.273,20 A Câmara Municipal aprovou e eu, Rafa Zimbaldi, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a Fábio Dirani Villela, pelos relevantes serviços esportivos prestados à cidade de Campinas. Art. 2º Ao homenageado será entregue diploma, conforme especificações do artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 04 de maio de 2015 RAFA ZIMBALDI Presidente 24.181,25 autoria: Vereador Marcos Bernardelli PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 4 DE MAIO DE 2015. J.R. GOMES LOCADORA - ME 22.408,10 ISRAEL MAZZO DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA 78.564,50 Diretor Geral ARNALDO ORTIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - EPP 13.426,00 DECRETO LEGISLATIVO Nº 3883, DE 4 DE MAIO DE 2015. 244.102,77 CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA "ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO" A EUNICE DIGILIO, SÔNIA APARECIDA MACHION LEONIS E SÔNIA OLIVEIRA ZARANELLO CARVALHO. R.Z.C. – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO A EMPRESA OPTOU EM PRIORIZAR PAGAMENTOS PARA NÃO COMPROMETER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC E NA ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, OS QUAIS COMPREENDEM INDIRETAMENTE AS RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME REQUER A LEI 8666/93 EM SEU ARTIGO 5º. 2) EM VIRTUDE DE FALHA NO PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE PAGAMENTO BANCÁRIO: FORNECEDOR VALOR/R$ FERA COPIADORA LTDA. 66,48 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL SÃO PAULO JOSÉ LUIZ TELLES MARTINS-ME 1.710,00 804,50 UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA 22.575,34 CAMPOLI – COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS LTDA 97,00 A Câmara Municipal aprovou e eu, Rafa Zimbaldi, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam concedidos Diplomas de Mérito Mulher Virtuosa "Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro" a Eunice Digilio, Sônia Aparecida Machion Leonis e Sônia Oliveira Zaranello Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas, na área da assistência social. Art. 2º Às homenageadas serão entregues os diplomas, conforme especificações do artigo 17 da Resolução n° 717, de 16 de dezembro de 1999. Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 04 de maio de 2015 RAFA ZIMBALDI CAMPINAS, 04 DE MAIO DE 2015. Presidente PAULO ZANELLA LUANA MOISÉS GARCIA FERREIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO CONTROLE INTERNO Campinas, 04 de maio de 2015 PAULO ZANELLA autoria: Vereador Pastor Elias Azevedo PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 4 DE MAIO DE 2015. ISRAEL MAZZO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Diretor Geral LUANA MOISÉS GARCIA FERREIRA TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CONTROLE INTERNO COMUNICADO Comunicamos ao candidato SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO que em 04/05/2015 encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo de Técnico em Informática I - Atendimento ao Usuário referente ao concurso IMA 01/2013. Em função desta situação fica caracterizada a sua desistência. Processo nº 21.775/2013 Campinas, 04 de maio de 2015 Convenente: Câmara Municipal de Campinas - Conveniado: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.000.000/0001-91 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) ano - Vigência: 24/04/2015 a 23/04/2016 - Fundamento: Cláusula décima do acordo de cooperação. Valor empenhado: R$ 7.954,20 (sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) - Assinatura: 23/04/2015. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2015/44 - ELETRÔNICO. Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSÍVEL. Recebimento das propostas até às 8h do dia 19/5/2015 e início da disputa de preços dia 19/5/2015 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site AVISO DE LICITAÇÃO Acha-seabertonaCâmaraMunicipaldeCampinas oPregãonº 10/2015- Eletrônico - Processonº23.192/2015-Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento eadministração de vales-refeição/alimentação, na forma de cartões magnéticos, destinadosaos servidores ativos da Câmara Municipal de Campinas - Recebimento das propostas: das 08h do dia 18/05/15 às 12h00min do dia 19/05/15 - Abertura das Propostas: a partir das 12h00min do dia 19/05/15 - Início da Disputa de Preços: a partir das 13:00h do dia 19/05/15 - Disponibilidade do Edital: a partir de 06/05/15, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com. 66 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Jorge Luiz Brasco pelo telefone (19) 3736.1766. BALANÇO PATRIMONIAL Campinas, 04 de maio de 2015 ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 31 DE DEZEMBRO EM 2013 JORGE LUIZ BRASCO VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$ ) Pregoeiro DIVERSOS DIVERSOS SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO FAUSTINO E CORREIA LTDA EPP, CNPJ 01.866.693/0001-62, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Campinas - Secretaria Municipal do Meio Ambiente a Licença de Operação para a atividade de INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO COM MAO DE OBRA DE COLOCAÇÃO à Rua João Preda, 590, Santa Candida, Campinas, SP, Cep 13087552. ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO ATIVO NOTA 31.12.2014 31.12.2013 ATIVO CIRCULANTE 4.100.953 923.739 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.200.069 923.739 SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS A RECEBER 2.900.304 - DESPESAS ANTECIPADAS - ATIVO NÃO CIRCULANTE 34.004 37.276 IMOBILIZADO LÍQUIDO 34.004 37.276 TOTAL DO ATIVO 4.134.956 961.264 31.12.2014 31.12.2013 PASSIVO CIRCULANTE 3.177.903 21.035 FORNECEDORES 3.597 - TRIBUTOS A PAGAR 2.997 1.240 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 32.058 19.795 SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS A REALIZAR 3.139.250 - 957.054 940.229 CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Diretores e Conselheiros CEDAP - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR Examinamos as demonstrações financeiras do CEDAP - Centro de Educação e Assessoria Popular, que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas Demonstrações do Resultado do Período, Mutações do Patrimônio Líquido e Fluxos de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como, a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para Opinião com Ressalva Visando adequar-se à Resolução 1.409 de 2012, a entidade optou por alterar a política de reconhecimento das receitas auferidas sob subvenções governamentais, mas não efetuou a reapresentação das demonstrações comparativas referente as receitas reconhecidas erroneamente no ano de 2013, gerando desta forma distorções relevantes nas receitas de 2014, pois parte das receitas que caberiam a este exercício já haviam sida reconhecidas no ao de 2013. A entidade não possui Laudo de vida útil para seus Ativos, conforme disposto no item 19 da NBC ITG 1000, suas depreciações foram calculadas com base nos saldos existentes dos ativos imobilizados, não possuindo também a composição de seus ativos imobilizados. Em conformidade com NBC TG 01 - Estrutura Conceituação, as despesas de Férias devem ser contabilizadas na medida em que a obrigação é contraída, ou seja, respeitando regime de competência. Todavia, a administração não adota essa prática, realizando os registros contábeis de despesa no ato do pagamento das Férias. Em razão da entidade não apresentar controle relacionado a provisão de férias, não foi possível estimar possíveis distorção desta ordem no Passivo e no Resultado ao longo dos períodos aquisitivos de férias. Opinião com Ressalva Em nossa opinião, exceto por eventuais efeitos relevantes do assunto mencionado nos tópicos acima, as demonstrações financeiras referidas no primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do CEDAP - Centro de Educação e Assessoria Popular em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros Assuntos Anteriormente examinamos as demonstrações financeiras do CEDAP - Centro de Educação e Assessoria Popular, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e o Demonstrativo de Fluxos de Caixa, sobre as quais, emitimos relatório dos auditores independentes com ressalva, referente ao não reconhecimento da receita conforme exigido na resolução 1.409 de 2012, também foi ressalvado o aspecto relativo a não adoção das disposições da NBC TG 27 e ITG 10 que trata sobre a depreciação com base na vida útil referente os ativos imobilizados, adicionalmente a entidade não possui composição de seus ativos imobilizados adquiridos até o ano de 2011 datado em 15 de abril de 2014. Atenciosamente, Prof. Dr. Marcos Francisco Rodrigues Sousa Contador CRC 1SP167515/O-0 Consulcamp Auditoria CRC 2SP024818/O-5 PASSIVO NOTA PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO SOCIAL 8 939.447 811.124 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 17.607 129.106 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.134.956 961.264 AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTES INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 31 DE DEZEMBRO EM 2013 VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$ ) NOTA 31.12.2014 31.12.2013 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 4.778.483 3.328.191 CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS -4.130.364 -2.751.354 COM PROGRAMAS (ATIVIDADES) ARTEIROS/FUNDAÇÃO CASA -2.494.674 -1.762.370 ATELIÊ ESCOLA/PETROBRÁS -594.308 -450.115 FMDCA -33.464 -21.558 PAIF MUNICIPAL -1.494 -36.601 PAIF FEDERAL -169.402 PAEFI II -343.440 CENTRO CONVIVÊNCIA -245.756 -195.370 -78.562 PROJETO DE 06 A 14 ANOS -80.392 -37.376 ACESSUAS -336.788 - RESULTADO BRUTO 648.118 576.837 DESPESAS OPERACIONAIS -630.512 -447.731 ADMINISTRATIVAS -625.235 -443.087 DEPRECIAÇÃO -5.661 -4.644 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 17.607 129.106 AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTES INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 31 DE DEZEMBRO EM 2013 VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$ ) DESCRIÇÃO SUPERÁVIT ACUMULADO SALDO EM 31/12/2012 -4.485 AJUSTES EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL 612.975 198.148 SALDO EM 01/01/2013 -4.485 811.123 INCORPORAÇÃO SUPERÁVIT/DÉFICIT 4.485 - Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 67 Diário Oficial do Município de Campinas AJUSTES EXERCÍCIOS ANTERIORES - SALDO EM 01/01/2014 129.106 939.447 Caixa e Equivalentes de Caixa O caixa abrange numerário em espécie e contas bancárias disponíveis. Equivalentes de Caixa são investimentos de curto prazo, com vencimentos originais de noventa dias ou menos, constituídos de títulos de alta liquidez, prontamente conversíveis em caixa e com riscos insignificantes de mudança de valor, sendo INCORPORAÇÃO SUPERÁVIT/DÉFICIT -129.106 - 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA SUPERÁVIT DO PERÍODO 17.607 17.607 SALDO EM 31/12/2014 17.607 957.054 SUPERÁVIT DO PERÍODO 129.106 129.106 SALDO EM 31/12/2013 129.106 940.229 31.12.2014 31.12.2013 COM RESTRIÇÃO BANCOS 9.024 171.006 APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 872.055 749.389 AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTES INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES. SEM RESTRIÇÃO DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CAIXA ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 31 DE DEZEMBRO EM 2013 BANCOS VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$ ) APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ IMEDIATA 317.539 - TOTAL GERAL 1.200.069 923.739 31.12.2014 31.12.2013 17.607 129.106 4.644 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUPERÁVIT LÍQUIDO AJUSTES: (+) DEPRECIAÇÃO 5.661 (+) GANHO NA VENDA DE BENS DO IMOBILIZADO - - SUPERÁVIT LÍQUIDO AJUSTADO 23.268 133.750 3.344 - Os valores acima estão disponíveis para a entidade sem que haja restrições sobre tais valores. 4.Subvenções/Convênios a receber Este grupo de conta está composto da subvenção a receber referente aos projetos em execução, que deverão realizar-se no início do exercício seguinte. A composição dos saldos é a seguinte: 4. SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS A RECEBER 31.12.2014 VARIAÇÃO DAS CONTAS DE ATIVO E PASSIVO SUBVENÇÕES E TÍTULOS A RECEBER -2.900.304 DESPESAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 31.12.2013 - PATROCÍNIO PETROBRAS - ATELIÊ 489.948 - - CONVÊNIO FUNDAÇÃO CASA - ARTEIROS 2.113.500 - - PREFEITURA CAMPINAS - CO - FINANCIAMENTOS 55.300 - PREFEITURA CAMPINAS - ACESSUAS 177.430 - FORNECEDORES 3.597 OBRIGAÇÕES FISCAIS 1.758 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS 11.730 31.175 PREFEITURA CAMPINAS - FMDCA 64.126 - SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS A EXECUTAR 3.139.250 - TOTAL GERAL (R$ ) 2.900.304 - CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO 278.719 164.967 -3.171 -22.744 BAIXA DE ATIVO IMOBILIZADO 5.Ativo Imobilizado O ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2014 estava composto da seguinte forma: 5. ATIVO IMOBILIZADO - CAIXA LIQ. CONSUMIDOS ATIVIDADE DE INVESTIMENTO -2.389 -22.744 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA GERADO NO PERÍODO 276.330 142.223 SALDO CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA NO ANTERIOR 923.739 781.516 SALDO CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA NO ATUAL 1.200.069 923.739 VARIAÇÃO DE CAIXA 276.330 142.223 AS NOTAS EXPLICATIVAS SÃO PARTES INTEGRANTES DAS DEMONSTRAÇÕES. Notas Explicativas da administração às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2014 Contexto Operacional A Entidade CEDAP - Centro de Educação e Assessoria Popular é uma pessoa jurídica de caráter assistencial, sem fins lucrativos, que tem por finalidade: a) Contribuir para elevação da cidadania e da qualidade de vida, incentivando a prática da participação, da solidariedade, da organização e da ação comunitária. b) Desenvolver atividades de caráter protetivo, de educação e de promoção humana, social e ambiental, com prioridade para aquelas vinculadas à política de Assistência Social. c) Desenvolver, aperfeiçoar e transmitir metodologias relativas à educação popular, ao trabalho socioeducativo com adolescentes, à formação de grupos representativos, à organização comunitária, a associações cooperativas e de desenvolvimento social, cultural e ambiental. d) Promover e divulgar estudos, pesquisas e avaliações de experiências educativas e de promoção social e ambiental. e) Capacitar e assessorar organizações sociais, entidades, movimentos e lideranças populares quanto ao desempenho da representatividade e ao desenvolvimento de projetos de interesse social. Principais Diretrizes Contábeis Na preparação de suas demonstrações financeiras, a entidade adotou o pronunciamento técnico CPC-PME emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC - aplicável às pequenas e médias empresas, o qual, juntamente com as práticas contábeis incluídas na legislação societária brasileira, são denominados práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como a ITG 2002, aprovada pela Resolução nº 1.409 de 27 de setembro de 2012 e pela Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009 relativa às entidades sem fins lucrativos. Apuração do Superávit O superávit é apurado pelo regime de competência, os recursos recebidos destinados aos projetos são registrados em conformidade com a Resolução 1.409 de 2002. As doações para custeio são contabilizadas como receita no período em que são recebidas e as doações patrimoniais são contabilizadas diretamente no patrimônio social O valor do superávit ou déficit do exercício é registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício, enquanto não aprovado em assembleia pelo Conselho de Administração e após a sua aprovação é transferido para a conta Patrimônio Social. O recebimento efetivo das Subvenções Governamentais e Convênios são contabilizados em contas do passivo circulante e as receitas de subvenção são reconhecidas no momento da realização dos projetos a elas vinculadas, cuja validação ocorre após a prestação de contas ao órgão público. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante Os ativos e passivos circulantes são assim classificados quando se espera realizá-lo ou consumi-lo dentro de 12 meses após o período de divulgação, já os ativos e passivos não circulantes são assim classificados quando sua realização ocorrer após 12 meses do período de divulgação. Ativo Imobilizado A entidade não possui controle de seus Ativos Imobilizados, bem como as depreciações foram calculadas pelo saldo existente na contabilidade. Os encargos de depreciação foram calculados pelo método linear, mediante a aplicação de taxas determinadas pela legislação fiscal. Patrimônio Social Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, modificados, pelo resultado auferido no exercício social. DESCRIÇÃO SALDO LÍQUIDO 2013 AQUISIÇÕES BAIXAS MÓVEIS E UTENSÍLIOS 12.302 3.171 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DEPRECIAÇÃO SALDO LÍQUIDO 2014 14.816 - - INFORMÁTICA 24.065 - - TOTAL 37.276 3.171 -4.877 19.188 -5.661 34.004 6.Obrigações Sociais e Trabalhistas As obrigações trabalhistas estão agregadas da seguinte maneira: 6. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS 31.12.2014 31.12.2013 SALÁRIOS A PAGAR 8.651 - INSS A RECOLHER 8.291 4.952 FGTS A RECOLHER - 14.638 CONTRIB. SINDICAL A RECOLHER PROVISÕES DE FÉRIAS 15.088 - TOTAL GERAL 32.058 19.795 7.Subvenções/Convênios a Realizar Na data do fechamentos do Balanço,haviam valores a receber e que em fase de execução e aplicação dos recursos,conforme demonstramos abaixo: 4. SUBVENÇÕES/CONVÊNIOS A RECEBER 31.12.2014 31.12.2013 PATROCÍNIO PETROBRAS - ATELIÊ 489.948 - CONVÊNIO FUNDAÇÃO CASA - ARTEIROS 2.113.500 - PREFEITURA CAMPINAS - CO - FINANCIAMENTOS 55.300 - PREFEITURA CAMPINAS - ACESSUAS 177.430 - PREFEITURA CAMPINAS - FMDCA 64.126 - TOTAL GERAL (R$ ) 2.900.304 - 8.Património Social O Patrimônio Social é composto dos bens de Constituição da entidade e, ano a ano, os Déficits ou Superávits apurados no resultado também são acrescidos ao Patrimônio Social do CEDAP. 9.Receita Operacional Líquida As receitas estão compostas da seguinte forma: 9. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA RECEITA OPERACIONAL BRUTA 31.12.2014 31.12.2013 4.778.483 3.374.752 COM RESTRIÇÃO: PROJETOS MUNICIPAL 1.041.510 585.006 PROJETOS FUNDAÇÃO CASA 2.494.674 1.520.179 RENDIMENTOS FINANCEIROS 68.868 45.629 780.065 SEM RESTRIÇÃO: PATROCÍNIOS 594.573 CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS 27.834 37.952 RENUNCIA FISCAL 551.023 405.919 68 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA - -46.561 DEVOLUÇÕES DE RECURSOS - -46.561 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO PERÍODO FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 2014 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 4.778.483 3.328.191 COM RESTRIÇÃO Programa (atividades) de Assistencia Social-F.M.A.S.-Co-financimento Municipal( 0 A 17 anos e 11 meses) Programa (atividades) de Assistencia Social-F.M.D.C.A..-Co-financimento Municipal( 0 A 17 anos e 11 meses) Rendimentos Financeiros 714.386,37 # 337.673,48 712.436,37 337.522,11 1.950,00 0,00 0,00 151,37 1.100,79 1.100,79 MERENDA ESCOLAR Merenda escolar 10.Aplicação de Recursos Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. 11.Dirigentes e Conselheiros Os diretores e conselheiros não percebem remuneração, vantagens ou benefícios de qualquer forma ou título como retribuição aos serviços prestados. 12.Gratuidade Os projetos são totalmente gratuitos e conforme requisita a Lei 12.101 de 2009 que dispõe sobre a certificação das entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), a entidade mantém de forma contínua e regular a escrituração contábil de suas receitas e despesas, bem como, a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. 13.Isenção da quota Patronal da Previdência Social Em atendimento a Lei nº 12.101/09 art. 18° a entidade dedica-se ao apoio e assessoria à população. Sendo assim, a entidade possui a certificação de entidade assistencial usufruindo do valor de isenção da quota patronal da previdência social, que representou respectivamente nos anos de 2014 e 2013 o montante de R$ 551.023 e R$ 405.919. 14.Cobertura de Seguros Para atender as medidas preventivas, adotadas permanentemente, a sociedade efetua a contratação de seguros em valores considerados suficientes, pela administração, para cobertura de eventuais sinistros. 14. COBERTURA DE SEGUROS SEGURO COBERTURA VALOR SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS 516.180 APÓLICE: 195.843-0 INCÊNDIO, EXPLOSÃO, QUEDA DE RAIOS E TUMULTOS 422.680 VIGÊNCIA: 07/08/2014 A 07/08/2015 DANOS ELÉTRICOS 12.000 IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES 26.000 PERDA DE ALUGUEL 24.000 RECOMPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS 4.000 ROUBO OU FURTO QUALIF.DO CONTEÚDO 20.000 VEND, FUR, CICL, TORN, GRAN, Q.AERO, IMPACVEIC E FUMAÇA 7.500 MARITIMA SEGUROS S/A 225.000 APÓLICE: 90.025623 INCÊNDIO, RAIOS E EXPLOSÃO (BÁSICA) VIGÊNCIA: 27/05/2014 A 27/05/2015 DANOS ELÉTRICOS E CURTO CIRCUITO 150.000 10.000 VENDAVAL/GRANIZO/IMPACTO DE VEICULOS 17.000 ROUBO/FURTO QUALIFICADO 30.000 PERDA/PAGAMENTO ALUGUEL (P.I.: 6 MESES) 6.000 DESPESAS FIXAS DECORRENTES DA BÁSICA (P.I.: 6 MESES) 12.000 TOTAL GERAL 741.180 UNIASEC - UNIÃO DE AMOR AJUDA E SALVAÇAO EM CRISTO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Caixa 2014 157.476,77 # 66.037,27 # 1.533,56 2013 116.566,58 57.139,58 2.285,05 BANCO C/ MOVIMENTO-RECURSOS SEM RESTRIÇÃO Banco Itau Banco Bradesco 0,33 0,00 0,33 768,11 117,11 651,00 BANCO C/ MOVIMENTO-RECURSOS COM RESTRIÇÃO Banco do Brasil-CO-FINANCIAMENTO Banco do Brasil-FMDCA 1.281,75 0,00 1.281,75 0,00 0,00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - RECURSOS COM RESTRIÇÃO Banco do Brasil Banco do Brasil-Poupança CHEQUE A COMPENSAR Cheque a Compensar SUBVENÇÕES E CONVENIOS Clientes Subvenções e Assistência Governamentais Subvenções e Assistência Governamentais-FMDCA IMPOSTOS A RECUPERAR INSS a Recuperar NÃO CIRCULANTE Realizavel a Longo Prazo-inss á Recuperar INSS A RECUPERAR Imobilizado Maquinas e Equipamentos Moveis e Utensilios Veiculos (-)Depreciação acumulada (-) Depreciação de Maquinas e Equipamentos (-) Depreciação de Moveis e Utensilios (-)Depreciação de Veiculos Intangivel Direitos de Uso de Softwares Direitos de Autor e de Marcas (-)Amortização acumulada TOTAL DO ATIVO ___________________________ Melissa de Jesus Presidente RG nº 30.034.410-7 CPF nº 264.828.218-12 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. 63.221,63 # 35.551,79 27.669,84 18.879,05 9.718,05 9.161,00 0,00 0,00 35.207,37 35.207,37 79.640,60 0,00 73.400,60 6.240,00 59.427,00 0,00 59.427,00 PASSIVO 2014 CIRCULANTE Obrigações Fornecedores de Bens e Serviços Obrigações com empregados Obrigações Tributárias Refis INSS Emprestimos Emprestimos Bancario Emprestimos diretoria Recursos de projetos em Execução Subvenções e Assistência Governamentais Subvenções e Assistência Governamentais-FMDCA NÃO CIRCULANTE Obrigações Refis -INSS 225.517,00 # 69.758,80 # 6.168,73 24.992,00 26.799,17 11.798,90 2013 78.494,89 25,67 0,00 0,00 25,67 0,00 7.709,65 1.459,65 6.250,00 148.048,55 140.202,80 7.845,75 78.469,22 78.469,22 0,00 14.978,36 14.978,36 # 14.978,36 0,00 0,00 0,00 240.495,36 # 78.494,89 35.517,46 # 60.198,19 11.798,90 11.798,90 118.536,05 # 14.978,36 14.978,36 112.890,00 # 18.785,00 5.800,00 88.305,00 9.332,31 # 3.756,98 1.160,08 4.415,25 0,00 0,00 0,00 276.012,82 # 22.126,50 0,00 TOTAL DO PASSIVO 24.585,00 18.785,00 5.800,00 0,00 2.458,50 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.878,50 580,00 0,00 Défict /Superavit do Exercício-anos anteriores 0,00 Défict /Superavit do Exercício-ano corrente 0,00 Ajuste de exercico anterior 0,00 138.693,08 TOTAL DO PASSIVO E DO PL ________________________________________________________ Emilia Aparecida de Souza Jacinto CRC-Nº 273254/O-0 60.198,19 10.526,64 -35.207,37 276.012,82 # 35.660,09 24.538,10 138.693,08 2013 RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 0,00 SEM RESTRIÇÃO Contribuições e Doações Voluntárias-P.Juridica Contribuições e Doações Voluntárias-P.Fisica Doação de Mercadoria Doação Sanasa Captação - Telemarketing-P.FISICA Recursos da Nota fiscal Paulista Reembolso de Despesas - INSS pago por terceiros Outros Recursos Recebidos Rendimentos Financeiros 255.640,10 # 167.930,52 93.577,80 167.738,14 46.792,70 0,00 113,93 192,38 11.115,84 0,00 31.000,00 0,00 34.444,99 0,00 38.561,79 0,00 20,62 0,00 12,43 0,00 TOTAL RECEITAS OPERACIONAIS 971.127,26 # 505.604,00 CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serv. Acolhimento Instit. P/ Criança e Adolesc. -Abrigo Institucional-Co-financimento Municipal ( 0 A 17 anos e 11 mes Salários Encargos Sociais Beneficios Material de Consumo Serviços de Terceiros Apoio Administrativo Programa (atividades) de Assistencia Social-F.M.D.C.A..-Co-financimento Municipal( 0 A 17 anos e 11 mese Serviços de Terceiros 245.113,46 # 143.543,79 144.283,37 23.904,02 8.525,73 6.667,09 16.808,89 45.668,04 40.234,29 25.903,95 24.664,81 36.710,99 3.722,56 2.231,20 Programa: Proteção Básica - 0 a 17 anos e 11 meses -Recursos Proprio Salários Encargos Sociais/beneficios Material de Consumo Serviços de Terceiros Material de Apoio Despesas Bancarias Depreciação MERENDA ESCOLAR TOTAL DE DESPESAS Melissa de Jesus Presidente RG nº 30.034.410-7 CPF nº 264.828.218-12 6.873,81 2.458,50 1.100,79 0,00 960.600,62 # 481.065,90 10.526,64 # SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO ___________________________ 712.436,37 # 337.522,11 323.515,19 123.845,95 189.111,33 78.086,37 41.520,74 28.731,36 48.066,39 62.541,67 72.067,00 7.970,00 38.155,72 36.346,76 1.950,00 0,00 1.950,00 0,00 24.538,10 ___________________________ Emilia Aparecida de Souza Jacinto CT/CRC-Nº 273254/O-0 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Patrimônio social Saldo Iniciais em 01/01/2014 Movimento do Periodo Superávit/Déficit do Periodo Ajustes de Avaliação Patrimonial Recurso de Superávit Com Restrição Transferencia de Superávit de Recursos Sem Restrição Saldo Finais em 31/12/2014 60.198 - - FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO 1-FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Superávit (Déficit) do periodo Ajustes por: (+) Depreciação (+) Amortização ( -) Ajuste de PL (-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado Superávit (Déficit) Ajustado Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes Estoques Adiantamento a Empregados Adiantamento a Fornecedores Recursos de Parcerias em Projetos Recursos de Convenios em Execução-Co-Financiamento Tributos a Recuperar Despesas Antecipadas Outros Valores a Receber Aumento (diminuição) nos Ativos Circulantes Aumento (diminuição) nos Passivos Circulantes Fornecedores deBens e Serviços Obrigações com Empregados Obrigações Tributárias Empréstimos e Financiamento a Pagar Subvenções e Assistências Governamentais Outras Obrigações a Pagar (=)Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Recursos Recebidos Pela Venda de Bens Outros Investimentos Realizados Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Investimentos Recebimento de Emprestimos Outros Recebimentos por Financiamentos Pagamentos de Empréstimos Pagamentos de Arrendamento Mercantil (=)Caixa Liquido Consumido pelas Atividades de Fiananciamento (=)Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e Equivalentes de Caixa no Inicio do Periodo Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Periodo Ajustes de Avaliação Patrimonial Outras Reservas - - 35.207 35.207 Superávit Déficit 10.527 10.527 2014 10.526,64 2013 24.538,10 6.873,81 0,00 -35.207,37 0,00 -28.333,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.213,60 0,00 0,00 -26.777,26 -46.990,86 2.458,50 0,00 0,00 0,00 2.458,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.427,00 0,00 0,00 0,00 -59.427,00 6.168,73 24.992,00 38.572,40 7.709,65 69.579,33 14.978,36 162.000,47 0,00 0,00 38,67 0,00 78.469,22 0,00 78.507,89 0,00 0,00 -88.305,00 -88.305,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.897,69 57.139,58 0,00 46.077,49 11.062,09 66.037,27 57.139,58 ___________________________ Melissa de Jesus Presidente RG nº 30.034.410-7 CPF nº 264.828.218-12 Emilia Aparecida de Souza Jacinto CRC nº 273254/O-0 Contadora Total do Patrimonio Líquido 60.198 24.991 35.517 35.517 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas III- DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTADOS PELA ENTIDADE E DEMOSTRAÇÃO DAS GRATUIDADES SEGRAGADAS POR AREA DE ATUAÇÃO. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2014 I. CONTEXTO OPERACIONAL: NOTA 01 A Entidade UNIASEC – União de Amor, Ajuda e Salvação em Cristo, CNPJ 04.982.207/0001-60 é pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e sem fins lucrativos, tem como missão realizar ações sócio assistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos de proteção social básica e especial, às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou riso social ou pessoal prioritariamente assistência social e saúde atendendo e orientando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, violação dos direitos, indivíduos portadores de doenças crônicas encaminhados pela rede. A entidade recebeu no ano de 2014 os seguintes auxílios e subvenções do poder publico: atuou exclusivamente na área da Assistência Social, na execução de serviços de: a) Assistência Social. A entidade atuou na área da assistência social, e atendeu gratuitamente 20 usuários com um custo total de R$ 977.206,71, obtendo com um custo per capta no valor de R$ 48.860,34 por ano, que foram custeados com 28,29% de recursos próprios. Fontes de Recursos Subvenções Governamentais Subvenções Governamentais-FMDCA Merenda Escolar Total de Recursos Públicos Recursos Próprios da Entidade NOTA 02 As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas em moedas correntes nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei nº 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1409/12, que aprovou a ITG 2002, norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos. Valor % 712.436,37 74,17% 1.950,00 0,20% 1.100,79 0,11% 715.487,16 74,48% 245.113,46 25,52% Total Em atendimento a Lei 12.101/2009 em seu art. 33. A escrituração contábil foi segregada por área de atuação para efeito de demonstração das receitas, custos e despesas por serviços, programas e projetos por ela desempenhados. II. 960.600,62 100% IV – DEMOSTRAÇÃO DA GRATUIDADE Para garantir este atendimento gratuito, a entidade obteve receitas próprias que foram aplicadas da seguinte forma: RESUMO DAS PRATICAS CONTÁBEIS NOTA 03 DEMONSTRAÇÃO DA GRATUIDADE Remuneração e Enc. Sociais Materiais e Suprimentos Serviços de Terceiros Despesas de apoio administrativas depreciação Despesas Financeira Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados em circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no longo prazo. Os repasses financeiros provenientes de subvenções governamentais, convênios e parcerias com Entidades sem fins lucrativos que estejam sujeitos a prestação de contas, são contabilizados em contas específicas do Passivo, e após as prestações de contas os recursos utilizados são reconhecidos como receitas. RECURSOS PROPRIOS % 152.809,10 62,34% 16.808,89 6,86% 40.234,29 16,41% 24.664,81 10,06% 6.873,81 2,80% 3.722,56 1,53% Total 245.113,46 100% I – Assistência Social As Receitas geradas pela prestação de contas dos recursos utilizados foram contabilizadas em grupos específicos de Receitas e Despesas, segregado dos recursos próprios. A Entidade firmou termo de convênio nº 13/2014 – através do processo administrativo 13/10/55587 valido até 31/01/2015, com objetivo de realizar ações sócio assistenciais através da execução de programas e projetos de proteção social básica e especial, a serem desenvolvidos pela entidade, conforme projeto pedagógico elaborado de acordo com a NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis. resolução especifica da Secretaria Municipal de Assistência social , publicada anualmente no diário oficial do município. A entidade mantem controle analítico do saldo de R$=103.557,69=, para os itens de móveis e utensílios, maquinas e equipamentos e veículos. Para a execução deste serviço a Entidade recebeu Subvenções Governamentais no valor de R$ 764.538,41. Adicionalmente não realizou adequações conforme novas disposições contábeis referente ao pronunciamento CPC 27 e IPC 10. A composição do ativo imobilizado está representada na seguinte forma: Os valores aplicados durante o ano, desta receita, gerou uma renda financeira de R$ 4.847,07 , que está registrado no passivo aguardando a utilização do mesmo em sua devida prestação de contas, o restante no valor de R$ 65.724,18, ficou em aberto no passivo aguardando sua utilização no exercício seguinte, juntamente com a receita gerada pela aplicação financeira. 2014 2013 Custo de Taxas anuais aquisição Depreciação de depreciação reavaliado acumulada Imobilizado líquido líquido 18.785,00 3.756,98 15.028,02 16.906,50 10% 5.800,00 1.160,08 4.639,92 5.220,00 20% 88.305,00 4.415,25 83.889,75 0,00 Máquinas e Equipamentos 10% Aparelhos e Equip. de Comunicação 10% Móveis e Utensílios Veículos TOTAL IMOBILIZADO Imobilizado 112.890,00 9.332,31 103.557,69 As aplicações financeiras estão demostradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. Os rendimentos financeiros provenientes de verbas públicas ou de terceiros são contabilizados no passivo, e vai ser reconhecido como receita somente quando for usado o respectivo valor e prestado contas no órgão competente. NOTA 06 A Entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No exercício de 2014 a entidade recebeu R$=216.931,33= composto da seguinte maneira: Pessoa Jurídica R$ 93.577,80 Pessoa Física R$ 77.792,70 Doação Sanasa R$ 11.115,84 Nota Fiscal Paulista R$ 34.444,99 A Entidade atendeu a 20 crianças, com um custo per capita no valor de R$ 48.030,03 por ano. DEMOSTRAÇAO DAS FONTES E APLICAÇAO DOS RECURSOS NOTA 05 A) B) C) D) Beneficiou-se também do valor de R$ 3.555,75 proveniente do FMCA, deste valor foi utilizado R$ 1.950,00, ficando o restante no valor de R$ 1.605,75, registrado no passivo a serem utilizadas no exercício seguinte. Recebeu em merenda escolar o valor correspondente a R$=1.100.79 e utilizou recursos próprios no valor de R$ 245.113,46, perfazendo o custo total de R$ 960.600,62. 22.126,50 Receitas Merenda Escolar Total de receitas Remuneração e Enc. Sociais Materiais e Suprimentos Serviços de Terceiros Despesas de apoio administrativas Merenda Escolar depreciação Despesas Financeiras Total de Despesas Superávit/ (-) Déficit SECRETARI A MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 712.436,37 MERENDA ESCOLAR 1.950,00 714.386,37 1.100,79 255.640,10 554.147,26 48.066,39 74.017,00 38.155,72 152.809,10 16.808,89 40.234,29 24.664,81 970.026,47 1.100,79 925.387,91 706.956,36 64.875,28 114.251,29 62.820,53 6.873,81 3.722,56 245.113,46 - 1.100,79 6.873,81 3.722,56 960.600,62 10.526,64 1.950,00 1.100,79 712.436,37 1.100,79 TOTAL GERAL TOTAL DE RECURSOS PUBLICOS 1.100,79 554.147,26 48.066,39 72.067,00 38.155,72 RECURSOS PRÓPRIOS E FMDCAEVENTUAIS 1.100,79 1.950,00 715.487,16 NOTA 07 Prestação de contas de subvenções governamentais A entidade prestou contas aos órgãos convenentes, dos auxílios, subvenções e contribuições repassados para e entidade, em conformidade com as exigências contidas nas instruções 02/2008 do TCESP – Tribunal de contas do Estado de São Paulo que tem a atribuição constitucional de apreciar as prestações de contas. NOTA 08 ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL A entidade não é isenta da cota Patronal. 69 70 Campinas, terça-feira, 05 de maio de 2015 Diário Oficial do Município de Campinas NOTA 09 Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. ___________________________ Melissa de Jesus ___________________________ Emilia Ap. de Souza Jacinto Presidente CRC-SP 273254/O- Carta de Responsabilidade da Administração Campinas, 10 de abril de 2014. À MKSS – Assessoria e Serviços Contábeis Ltda.-me CRC 2SP024167 Rua Hidelbrando Siqueira, 45 – Cambuí. Campinas-SP CEP 13.024-070 contábil e demais serviços contratados, estão revestidos de total idoneidade; (d) que os estoques registrados em conta própria foram por nós contados e levantados fisicamente e avaliados de acordo com a política de mensuração de estoque determinada pela empresa e perfazem a realidade do período encerrado em 2013; (e) que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, são controladas e validadas com documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos eletrônicos gerados. Além disso, declaramos que não existem quaisquer fatos ocorridos no período base que afetam ou possa afetam as demonstrações contábeis ou, ainda, a continuidade das operações da empresa. Também informamos que não houve: (a) fraude envolvendo a administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança; Prezados Senhores: (b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis; Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa UNIASEC – União de Amor, Ajuda e Salvação em Cristo, CNPJ 04.982.207/0001-60, que as informações relativas ao período-base 01/01/2014 a 31/12/2014 fornecidas a Vossas Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de tributos e arquivos eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas. (c) violação de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas. Também declaramos: (a) que os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo de atividade e volume de transações; (b) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente; (c) que todos os documentos e/ou informações que geramos e recebemos de nossos fornecedores, encaminhados para a elaboração da escrituração Atenciosamente, ......................................... UNIASEC – União de Amor, Ajuda e Salvação em Cristo Melissa de Jesus Presidente MELISSA DE JESUS Presidente EMÍLIA AP. DE SOUZA JACINTO CRC-SP 273254/O-