MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 562, DE 22 DE JULHO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 6º, inciso XLIV, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e o art. 18 da Portaria PGR/MPF nº 734, de
28/12/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF nº
1.00.000.006624/2015-70, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização do projeto “Cruzamento de Dados Relativos a
Beneficiários do Programa Bolsa Família”, sob o código P0090, conforme Termo de Abertura anexo
a esta Portaria.
Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a equipe do projeto:
I. RENATA RIBEIRO BAPTISTA, matrícula 1318;
II. JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula 1416;
III. ROBSON MARTINS, matrícula 771;
IV. TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, matrícula 1406;
V. THIAGO SIMAO MILLER, matrícula 1066.
Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem a equipe do projeto:
I. RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA, matrícula 12568;
II. RUKSLEY ALENCAR CORREA, matrícula 5842;
III. LILIANE ALVES BUCAR, matrícula 23552;
IV. CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula 11652;
V. JULIANA COSTA ARCURIO, matrícula 24617;
VI. NAYARA LIMA XAVIER, matrícula 25800.
Art. 4º Ficam designados a Procuradora da República RENATA RIBEIRO
BAPTISTA, como Gerente do projeto e o Procurador da República JORGE LUIZ RIBEIRO DE
MEDEIROS como Gerente Substituto.
Art. 5º Autorizar o pagamento de gratificação de projeto aos analistas constantes da
tabela abaixo, não ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, desde que atendidos os
demais requisitos delineados nas Portarias PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e PGR/MPF nº 734, de
28/12/2011.
Matrícula
Nome
Cronograma
23552
Liliane Alves Bucar
4/5/2015 a 4/5/2016
11652
Clodoaldo Saboia Lima
15/5/2015 a 15/5/2016
Art. 6º Estabelecer o prazo de até trinta dias, a contar da data de publicação desta
Portaria, para elaboração do Plano do Projeto.
§ 1º O pagamento da gratificação de projeto somente será efetivado após a
homologação do Plano de Projeto e respectivo registro do escopo, cronograma, custos e envio dos
documentos para o Sistema Channel.
§ 2º Caso o Plano de Projeto não seja apresentado no prazo estabelecido no caput,
ficará revogada esta Portaria, devendo o Gerente do projeto apresentar justificativa por escrito, se
for o caso, para concessão de nova autorização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 23 jul. 2015. Caderno Administrativo, p.1.
Anexo da Portaria PGR/MPF nº 562/2015
TERMO DE ABERTURA DE PROJETO
Versão
1
..
Data
15/06/2015
Descrição
(descrição da revisão/alteração)
Responsável pelo preenchimento
Clodoaldo Saboia Lima
Identificação do projeto
Código:
Nome (título do projeto):
P0090
Cruzamento de dados relativos a beneficiários do Programa Bolsa Família
Dados do projeto
Patrocinadores:
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 5ª CCR
José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República, Coordenador da 2ª CCR
Unidades gestoras:
5ª Câmara de Coordenação e Revisão
2ª Câmara de Coordenação e Revisão
Gerente do projeto:
Renata Ribeiro Baptista, Procuradora da República
Gerente substituto do projeto:
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, Procurador da República
Partes envolvidas (unidades ou entes externos):
SPEA/PGR, STIC, SECOM, CGU, TSE, Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Secretaria Nacional de Assistência Social (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Equipe do projeto:
1. Renata Ribeiro Baptista, Procuradora da República, PR/TO;
2. Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, Procurador da República, PR/AM;
3. Robson Martins, Procurador da República, PRM Foz;
4. Thiago Simão Miller, Procurador da República, PRM São Gonçalo;
5. Tiago Misael de Jesus Martins, Procurador da República, PRM Sousa;
6. Rodrigo Brasil Machado de Lima, Coordenador de Dados e Informações Gerenciais, STIC;
7. Ruksley Alencar Correa, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, PR/TO;
8. Liliane Alves Bucar, Analista do MPU/Direito, PR/TO;
9. Clodoaldo Saboia Lima, Analista do MPU/Direito, 5ª CCR;
10. Juliana Costa Arcúrio, Técnica do MPU/Administração, Assessoria de Coordenação, 5ª CCR;
11. Nayara Lima Xavier, Analista do MPU/Comunicação Social, SECOM.
Alinhamento Estratégico
Objetivos do Planejamento Estratégico da 2ª CCR:
I. Estabelecer e gerir políticas de atuação criminal nacionais;
II. Melhorar a estrutura e eficiência dos órgãos de persecução penal; e
III. Ser efetivo na persecução penal.
Objetivos do Planejamento Estratégico da 5ª CCR:
I. Atuar coordenadamente nos temas prioritários com foco em resultados;
II. Melhorar a eficiência no combate à corrupção; e
III. Aperfeiçoar mecanismos de integração, troca de experiências e parcerias com ênfase em instituições
de controle e fiscalização.
Vinculação com outros projetos concluídos, em andamento ou em estudo:
Atuação de Revisão e Coordenação nas 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão
Descrição do projeto
Finalidade:
Permitir a rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos
legais para inclusão como beneficiário do Programa do Governo Federal “Bolsa Família”, valendo-se, para
tanto, de simples cruzamento de bases de dados públicas que aponte sinais externos de riqueza
incompatíveis com a condição de pobreza legal e genericamente exigida.
O projeto trabalhará, inicialmente, com a situação dos Estados do Amazonas, Paraná, Paraíba, Rio de
Janeiro e Tocantins, em razão da prévia existência de dados coletados e da dificuldade de, com os
convênios já existentes no âmbito do MPF, obter tais informações em amplitude nacional, mas a
pretensão é aferir a potencialidade da ferramenta para uma espécie de investigação e, em caso positivo,
replicar o modelo para os demais Estados.
Lista de entregas:
1. Gestão do Projeto
1.1 Elaborar a Proposta do Projeto
1.2 Elaborar o Plano do Projeto
1.3 Relatórios de Acompanhamento do Projeto
1.4 Elaborar o Plano de Comunicação do Projeto
2. Diagnóstico
2.1 Desenvolvimento do BI-PBF
2.2 Capacitação de servidores para extração de informações do BI
2.3 Consolidação da Metodologia de Análise e Detecção de Fraudes em Massa
2.4 Levantamento de requisitos de informações para acesso a Base de dados
2.5 Análise dos temos de cooperação entre MPF e (CGU e RFB)
2.6 Firmar termo de cooperação com a CEF
3. Portal Projeto Bolsa Família
3.1 Disponibilização de relatórios extraídos do BI-PBF
3.2 Disponibilizar acesso interno ao BI-PBF
3.3 Disponibilizar informações sobre a estrutura (organograma) do Bolsa Família
3.4 Disponibilizar o Manual de Atuação
4. Manual de Atuação
4.1 Elaboração do Manual de Atuação
4.2 Elaborar modelos de peças
4.3 Elaborar fluxos de atuação
4.4 Modelos de documentos para comunicação
4.5 Metodologia de investigação em massa
Prazo e custo do projeto
Previsão de início:
Previsão de conclusão:
Previsão de duração:
Estimativa de custo:
04/05/2015
31/05/2016
393 dias
R$ 192.800,71