Digitally signed by RICARDO CORREA
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DN: cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304,
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB
Date: 2013.02.13 17:17:14 -03'00'
RICARDO CORREA
GOMES:86050494304
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.372
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
7 PÁGINAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 010/2013
Processo: 29/002.971/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE00165
Valor: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0100000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de Conjunto Escolar para alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Despacho da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos
do Pregão Presencial 078/2011, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676, de
17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993,
Considerando que a empresa Vidafarma Distribuidora de Medicamentos,
foi classificada através do Registro de Preços do procedimento licitatório realizado na
modalidade Pregão Presencial 078/2011.
Considerando que através do Processo n. 27/002887/2012 autuado para
utilização da Ata 101/11, a empresa recebeu a Nota de Empenho nº. 3925/2012, no valor
de R$ 2.160,00 (dois cento e sessenta reais) em 21/08/2012, com prazo de entrega de
10(dez) dias uteis.
Considerando a inexecução total das obrigações avençadas, e ainda, as
notificações realizadas através dos ofícios OF.DAF/SES/MS Nº. 16.198/2012 e OF. CJUR/
SES/MS Nº. 1.136/2013:
Contratação n. 010/2013 – 08/02/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exer-
R E S O L V E:
cício.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 011/2013
Processo: 29/002.972/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE00164
Valor: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de Conjunto Escolar para alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato
Aplicar à empresa Vidafarma Distribuidora de Medicamentos, estabelecida
na Rua 237, nº. 798, Qd. 13 – Lt. 28-E, Setor Coimbra, CEP. 74.535-270, Goiânia/GO,
inscrita no CNPJ n.° 06.219.757/0001-57, a penalidade de multa de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), equivalente a 10% do valor correspondente à totalidade do
fornecimento, conforme previsto no edital.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Grosso do Sul.
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado de Saúde/SES/MS
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
Contratação n. 011/2013 – 08/02/2013.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exer-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
cício.
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 012/2013
Processo: 29/002.943/2013
Nota de Empenho n°. 2013NE00166
Valor: R$ 168.350,00 (cento e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 0108000000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MOV FLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de Conjunto Escolar para alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato
Grosso do Sul.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
ABAIXO ELENCADOS, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8.368 DE 06 DE FEVEREIRO
DE 2013 , PÁGINAS: 13,14,15.
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO:45/100.363/2008
FAVORECIDO: VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM SERVICOS DE TRANPORTES OLETA E
DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO PERMANENTE.
NE/00018/2013
VALOR: R$ 200,49 ( DUZENTOS REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS).
Prazo de entrega: 20 (vinte) dias a partir da data de recebimento da Ordem de
PROCESSO: 45/100009/2013
Contratação n. 012/2013 – 08/02/2013.
FAVORECIDO: JF LOGISTICA E SERVICOS LTDA
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exer-
OBJETO: 68269 - LOCACÀO DE
cício.
AR CONDICIONADO, A
VEICULO DE PASSAGEIROS SEM MOTORISTA, COM
GASOLINA OU ALCOOL, COM POTENCIA MINIMA DE 1300CC
E 70 CV COM CAPACIDADE PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, 5 (CINCO) PORTAS, COR
PÁGINA 2
14 DE FEVEREIRO DE 2013
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SOLIDA (AZUL, BRANCA, OU
PRETA) OU METALICA
(PRATA, CHUMBO OU AZUL): CORSA, GOL, PÔLIO, UNO
SIMILAR. LOCACÀO MENSAL. MARCA: CHEVROLET/PRISMA.
NE: 00078/2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.372
OU
OBJETO:
EMPENHO
PARA
ATENDER
DESPESAS
REFERENTE
A
TARIFA
DE
REPROGRAMACAO DO TERMO DE COMPROMISSO N.0352.255-12/2011/MCIDADES/
.
CAIXA, PAC2 - MUNICIPIO DE SETE QUEDAS/MS.
VALOR: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)
NE: 0013/2013
VALOR: R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS)
PROCESSO: 45/100.003/2010
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
PROCESSO: 45/100.308/2009
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER A
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBRA DE 108 UNIDADES HABTACIONAIS NO
MUNICIPIO DE BODOQUENA/MS - CTR:301.52 9-48/09 - FNHIS.
OBJETO: REFORCO(COMPLEMENTACAO) DE EMPENHO PARA AQUISICAO DE DESPESAS
NE/0036/2013
COM PRESTACAO DE MIRINS.
VALOR: R$ 108.953,88 ( CENTO E OITO MIL, NOVECENTOS E
NE: 00058/2013
CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
VALOR: R$ 325,71 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
SETENTA E UM CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.003/2010
PROCESSO: 45/100.001/2013
FAVORECIDO: COCIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER ADITIVO DE SERVICO E REAJUSTE DE VALOR,
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA DENTRO DO
CONFORME PLANILHAS ANEXAS AO PROCESSO
ESTADO AOS SERVIDORES DA AGEHAB.
REFERENTE A OBRA DE 108UN
HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE BODOQUENA - CTR:30 1.529-48/2009.
NE; 0026/2013
NE/0043/2013
UM CENTAVO)
VALOR: R$ 130.560,79 ( CENTO E TRINTA MIL, QUINHENTOS
VALOR R$ 4.800,01 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS E
E SESSENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
AMPARO LEGAL: INCISO III, DO ARTIGO 22, DA LEI N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES
ORDENADORA DE DESPESAS
POSTERIORES:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO:45/100.263/2012
FAVORECIDO: TMAC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-EPP
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER AQUI SICAO DE CADEIRA FIXA, POLIPROPILENO,
BASE CROMADA E ASSENTO PLASTICO SEM BRACO - MARCA TECMICROS, CADEIRA
COM REGULAGEM...... ETC .
NE: 00024/2013 VALOR R$ 78.693,00 (SETENTA E OITO MIL SEISCENTOS E NOVENTA
E TRES REAIS ).
PROCESSO:45/100.069/2012
FAVORECIDO: DINAIR DE SOUZA PINHEIRO ME
OBJETO: EMPENHO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO
DE SERVICOS TECNICOS SOCIAIS ESPECIALIZADOS, NECESSARIOS A EXECUCAO DAS
ATIVIDADES PREVISTAS NO PROJETO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL -PTTS, JUNTO
Processo nº 09/400.708/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2813.
Recorrente: Terra Transporte Turístico Ltda. – ME.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 35: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 004, de 06 de fevereiro de 2013, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Campo Grande, 06 de fevereiro
de 2013. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina
Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P”
SEGOV n° 25/12).
A 1.200 FAMILIAS BENEFICIADAS NOS RESIDENCIAIS:TUIUIU (232UN) GARCA BRANCA
(249UN), IPE AMARELO (231UN), DORADO
(192UN) E GUATO (296UN) NO BAIRRO
MARIA LEITE, NO
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS, COM SUPERVISAO DOS TECNICOS DA AREA SOCIAL DA
AGEHAB.
NE: 00030/2013 VALOR R$ 39.914,00 ( TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE
REAIS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.026/2011
FAVORECIDO: INSTITUTO DE APOIO PROTECAO A PESQ. EDEC. C
Processo nº 09/400.754/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3202.
Recorrente: Josemar Albuquerque Soares – ME.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 30: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 004, de 06 de fevereiro de 2013, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração e a manutenção da penalidade aplicada, e ainda, por ter se dado a reincidência da infração, aplicam-se as disposições do
art. 33, § 1° da Lei n° 2.766/2003, majorando-se esta em 100%, passando a multa
a ser de 200 (duzentas) UFERMS, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso.
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e
Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
OBJETO: ADITIVO DE VALOR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA
CONCLUSAO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO LOTEAMENTO DOM PEPE II NO
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS REFERENTE AO CONVENIO N. 017969/2011.
NE: 00003/13
VALOR R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100.027/2011
FAVORECIDO: INSTITUTO DE APOIO PROTECAO A PESQ. EDEC. C
OBJETO: ADITIVO DE VALOR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ADICIONAIS PARA
CONCLUSAO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO LOTEAMENTO DOM PEPE
III
NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS REFERENTE AO CONVENIO N. 017970/2011.
NE: 00004/13
VALOR R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS).
Processo nº 09/400.768/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3267.
Recorrente: Expresso Queiroz Ltda..
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 34: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 004, de 06 de fevereiro de 2013, os Diretores da AGEPAN determinam:
O deferimento do pedido de reconsideração e o cancelamento da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de
Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
PROCESSO: 45/100.245/2012
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Processo nº 09/400.798/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3269.
Recorrente: Fernando Hilário Rego.
Relator: Ayrton Rodrigues.
Despacho fls. 23: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 004, de 06 de fevereiro de 2013, os Diretores da AGEPAN determinam:
O indeferimento do pedido de reconsideração, substituindo-se a multa aplicada ao
infrator pela penalidade de advertência, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso.
Campo Grande, 06 de fevereiro de 2013. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e
Fiscalização e Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 02
Boletim de Licitações................................................................................................... 03
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 03
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 04
Municipalidades.......................................................................................................... 05
Publicações a Pedido................................................................................................... 05
Processo nº 09/400.863/2012.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 2668.
Recorrente: Josemar Albuquerque Soares – ME.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 34: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 004, de 06 de fevereiro de 2013, os Diretores da AGEPAN determinam:
A anulação do Auto de Infração n° 2668 por erro na tipificação legal do ato e o consequente arquivamento dos autos, nos termos da legislação vigente. Campo Grande,
06 de fevereiro de 2013. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização e
Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento (assinam obedecendo
a Resolução “P” SEGOV n° 25/12).
PÁGINA 3
14 DE FEVEREIRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.372
AVISO DE REABERTURA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL Nº
8366 DE 04/02/2013 PAGINA 12.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 074/12/DAP/DTP/AGEPENMS
PROCESSO - N.º 31/601.319/2012
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e NANTES & MARTINS LTDA-ME (ENGENHARIA DO
SALGADO).
ASSINAM – ONDE SE LÊ: DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor Presidente
da Agepen/MS.
LEIA-SE: PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA, Diretor-Presidente em exercício da
AGEPEN/MS.
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD/EP03, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 convoca as
empresas participantes do certame para a reabertura da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCUVETAS DESCARTÁVEIS, COM EQUIPAMENTOS
CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2012
PROCESSO: 27/003.473/2011
DATA DA REABERTURA: às 13h00min no dia 18/02/2013 (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA REABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande - MS, 13 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 04/13/DAP/DTP/AGEPENMS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO - N.º 31/600104/2013
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a OLIVEIRA E BARROS EMPREITEIRA LTDA.
OBJETO – Utilização da mão-de-obra de internos do Regime Semi-Aberto, Aberto e
Livramento Condicional de Campo Grande-MS, em atividades de ajudante e pedreiro na
obra da empresa em Campo Grande/MS.
VALOR – A remuneração devida pela cooperada a cada interno terá como piso o salário
da categoria, sendo atualmente R$ 660,00 para servente e R$ 890,00 para pedreiro,
alimentação e transporte para ambos.
VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 5 de fevereiro de 2013.
ASSINAM – PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA, Diretor-Presidente em exercício da
AGEPEN/MS e RAPHAEL BACCHI DE BARROS, sócio proprietário da OLIVEIRA E BARROS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007 torna publico o prosseguimento da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS
PREGÃO PRESENCIAL: 045/2012
PROCESSO: 13/000.575/2012
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 10:00 horas do dia 18/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
Campo Grande/MS, 13 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
EMPREITEIRA LTDA (BAROLI EMPREITEIRA).
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 06/13/DAP/DTP/AGEPEN-
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
MS
1.
PROCESSO - N.º 31/600113/2013
do a aquisição de lixeiras, para a seguinte empresa: COMERCIAL T & C LTDA - EPP,
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
para o lote único, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme resultado
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a OLIVEIRA E BARROS EMPREITEIRA LTDA.
publicado no Diário Oficial nº 8.368, de 06 de fevereiro de 2013 e, nos temos da Lei nº
OBJETO – Utilização da mão-de-obra de internos do Regime Semi-Aberto, Aberto e
8.666/93 (Processo nº21/201.613/2012).
Livramento Condicional de Campo Grande-MS, em atividades de ajudante e pedreiro na
Campo Grande, 07 de fevereiro de 2013.
HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2013 - IAGRO, objetivan-
obra da empresa em Campo Grande/MS.
VALOR – A remuneração devida pela cooperada a cada interno terá como piso o salário
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
da categoria, sendo atualmente R$ 660,00 para servente e R$ 890,00 para pedreiro,
Diretora-Presidente
alimentação e transporte para ambos.
VIGÊNCIA – 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 187, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
DATA DA ASSINATURA – 5 de fevereiro de 2013.
ASSINAM – PEDRO CESAR FIGUEIREDO DE LIMA, Diretor-Presidente em exercício da
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-
AGEPEN/MS e RAPHAEL BACCHI DE BARROS, sócio proprietário da OLIVEIRA E BARROS
buições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de
EMPREITEIRA LTDA (BAROLI EMPREITEIRA).
setembro de 2003, resolve:
BOLETIM DE LICITAÇÕES
CREDENCIAR o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA FAGUNDES, prontuário n.
9708323, portador da CNH n. 02431094910, a conduzir veículos oficiais a serviço da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Secretaria de Estado de Administração.
PRIMEIRO ADENDO
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA MINISTRAR CURSO DE
PÓS-GRADUÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2013
PROCESSO: 31/000.208/2012
ALTERAÇÕES: 1) Excluir os subitens 5.3.5., 5.3.5.1. e 5.3.5.2 do edital.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS o servidor MARIA APARECIDA GERALDELI ALBUQUERQUE, prontuário
n. 7410351, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, a comparecer
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 21/02/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de fevereiro de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no
Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação
deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relacionado
ao processo n. 29/01595/210.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2013.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
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saúde, no período de 25 a 28 de janeiro de 2013, com fundamento no inciso I do artigo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CONVOCAMOS a servidora RAFAELA GARGANTINI MARQUES REIS, prontuário n.
9823691, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE INSPECAO DE ALUNOS, a comparecer
na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2013.
Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação
deste Edital, no horário das 7h 30min às 13h e 30min, para tratar de assunto relacionado
PAULO ANDRE DEFANTE
ao processo n. 29/042913/2013.
Defensor Público-Geral do Estado.
Campo Grande, 08 de fevereiro de 2013.
PORTARIA “S” Nº 049/2013 DPGE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
NEUSA BOLZAN VENEGA
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora JANAINA CORNACHINI FERREIRA, matrícula nº 5500761-3,
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância,
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo, no exercício da competência que lhe confere a regra do art. 1º,
II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de
29 de junho de 1994,
RESOLVE:
símbolo DPDA-2, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 3 (três) dias para tratamento de saúde,
nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2013, com fundamento no inciso I do artigo 130, da
Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2013.
CONCEDER, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade período de 04 de fevereiro
de 2013 a 03 de junho de 2013, à servidora MILENA GOMES DE CARVALHO, ocupante
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
do cargo de Assistente, prontuário n.9397733, do Quadro Comissionado, lotada nesta
Secretaria de Estado, com fundamento no artigo 136 da Lei n. 1.102 de 10 de outubro
de 1990, alterado pelo artigo 5º da Lei n. 2.157 de 26 de outubro de 2000, conforme
PORTARIA “S” Nº 050/2013 DPGE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
consta nos autos do processo n. 21/000022/2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
Campo Grande, 08 de fevereiro de 2013.
confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
PAULO ENGEL
R E S O L V E:
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo,
CONCEDER à servidora BÁRBARA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 5501024-3,
ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância,
em exercício.
símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia para tratamento de saúde,
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
em 10 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990.
PORTARIA “P” IAGRO Nº 32 DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
A
DIRETORA-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
DEFESA
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2013.
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais:
PAULO ANDRE DEFANTE
RESOLVE:
Defensor Público-Geral do Estado.
Tornar sem efeito a PORTARIA “P” IAGRO N° 0175 de 03 julho de 2012, publicada no D.O. n° 8.225 de 05/07/2012, pág. 30, que autorizou o afastamento sem
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
remuneração a servidora ELIZENE COSTA BRITES, matrícula 9362001, ocupante do
PROCESSO Nº 33/000.035/2013.
cargo de Agente de Serviços Agropecuários, lotada no Escritório Local de Aquidauana-
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado – DPGE/MS e Caixa Econômica Federal.
MS, com efeitos a contar de 11 de janeiro de 2013. (Processo 21/200882/2012).
OBJETO: O presente Convênio tem como objeto permitir a averbação de consignação
para concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento e se-
Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2013.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora Presidente
gundo a política de crédito disponibilizada pela CONVENENTE/CONSIGNATÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto
Estadual nº 11.261, de 16 de junho de 2003, Resolução DPGE nº 30, de 04 de julho de
2012, e Resolução DPGE nº 036, de 16 de outubro de 2012.
DATA DA ASSINATURA: 08/02/2013.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SENHOR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PAULO ANDRE DEFANTE
INTERESSADO: CACILDA KIMIKO NAKASHIMA.
ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA.
PROCESSO: 33/000.034/2013.
DECISÃO: Defiro nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003; artigo
PORTARIA “S” Nº 048/2013 DPGE, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
130 da Lei Complementar Estadual nº 111/2005 e artigos 71 e 75 da Lei Estadual nº
3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul-MS/PREV);
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,
artigo 10 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 2.964/2004, com validade a contar de 27
de março de 2009.
Intime-se a Requerente da Decisão.
R E S O L V E:
Ao RH para providências de praxe.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
CONCEDER à servidora THAIS DALMOLIN CERVO, matrícula nº 5500800-3,
ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância,
Campo Grande, 8 de fevereiro de 2013.
símbolo DPDA-2, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 4 (quatro) dias para tratamento de
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
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MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/013
Considerando que, data estipulada no preâmbulo do Edital de Licitação nº 001/13
(Menor Preço Por Item), expedido em 29 de janeiro de 2013, para contratação de
empresa especializada para aquisição de combustíveis, com fornecimento parcelado,
para serem utilizados pelos diversos veículos, equipamentos e máquinas pesadas da
frota municipal, conforme descrição em anexo do edital, recaiu em feriado e atendendo
à sugestão da Comissão de Licitação, com amparo no item 15.1 subitem “C”, prorrogase a data abertura dos envelopes e julgamento, conforme se segue:
1- As propostas deverão ser entregues impreterivelmente até às 08:00 horas do dia
15 de fevereiro de 2013.
2. O julgamento das propostas, se dará dia 15 de Fevereiro de 2.013, às 08:00
horas, na sala de Comissões desta Prefeitura Municipal.
Com exceção destes dois itens supramencionados, valerá toda a normativa constante
no Edital.
Aquidauana – MS, 13 de Fevereiro de 2.013.
Luciano Costa Campelo
Pregoeiro
COMUNICADO DE NOVA DATA DE ABERTURA
PROCESSO ADIMISTRATIVO Nº. 004/2013
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2013
O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão de Licitação, torna público que fica designado para o dia 04 de março de
2.013 às 08h00min a abertura da referida CHAMADA PÚBLICA que visa: Aquisição de
gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Aquidauana, 13 de fevereiro de 2013.
Luciano Costa Campelo
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/013
Considerando que, data estipulada no preâmbulo do Edital de Licitação nº 002/13
(Menor Preço Por Item), expedido em 29 de janeiro de 2013, para AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME, COM FORNECIMENTO
PARCELADO, E DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO ANEXO I DESTE EDITAL, recaiu em feriado e atendendo à sugestão da Comissão
de Licitação, com amparo no item 14.1 subitem “C”, prorroga-se a data abertura dos
envelopes e julgamento, conforme se segue:
1- As propostas deverão ser entregues impreterivelmente até às 13:30 horas do dia
15 de fevereiro de 2013.
2. O julgamento das propostas, se dará dia 15 de Fevereiro de 2.013, às 13:30
horas, na sala de Comissões desta Prefeitura Municipal.
Com exceção destes dois itens supramencionados, valerá toda a normativa constante
no Edital.
Aquidauana – MS, 13 de Fevereiro de 2.013.
Luciano Costa Campelo
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA torna público que requereu ao Instituto
do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul / IMASUL / MS a Licença Prévia – LP para a
Atividade de Sistema de Drenagem Urbana, Código 2.45, nas Ruas José Nunes Ferreira,
Arino Rossati , Argemiro Ortega Gutierre e acesso ao Dissipador de Energia, no Distrito
de Vila Marques no Município de Aral Moreira/MS. Não foi determinado o Estudo de
Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 032/2013
Processo nº 010/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa CIOCCA & PASE LTDA-ME
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, com recursos financeiros provenientes do
Programa Bolsa Família e contrapartida deste município.
Dotação Orçamentária: 07-07.02-08.244.407-2.027-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 2.913,00 (dois mil e novecentos e treze reais)
Vigência: 08/02/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 08/02/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Ivan Carlos Ciocca, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 033/2013
Processo nº 010/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa JOSE EDUARDO LEONARDI
- ME
Objeto: Aquisição de gás liquefeito e petróleo, com recursos financeiros provenientes
do Programa Bolsa Família e contrapartida deste município.
Dotação Orçamentária: 07-07.02-08.244.407-2.027-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Vigência: 08/02/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 08/02/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e José Eduardo Leonardi, pela
contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 034/2013
Processo nº 010/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
Partes: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa REGINA APARECIDA RAMOS
DE PAULA - ME
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo, com recursos
financeiros provenientes do Programa Bolsa Família e contrapartida deste município.
Dotação Orçamentária: 07-07.02-08.244.407-2.027-3.3.90.30.00.000
Valor: R$ 4.061,44 (quatro mil e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: 08/02/2013 à 31/12/2013
Data da Assinatura: 08/02/2013
Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
Assinam: Marta Maria de Araujo, pela contratante e Regina Ap. Ramos de Paula, pela
contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93
e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos
Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL COMUM, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA, A SER ENTREGUE NO NMCVM – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE
DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,
NA CIDADE DE NAVIRAÍ – MS, PARA SER UTILIZADO EM VEÍCULOS, TRATORES,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL E, EM VEÍCULOS,
TRATORES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, QUE VIREM A SER LOCADOS, CEDIDOS OU
UTILIZADOS COMO OBJETO DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS E CONTRATOS EM QUE SEJA
PREVISTO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 26/02/2013 (Horário Local)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, SENDO: ÓLEO DIESEL S-10, GASOLINA
COMUM E, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA
ABASTECIMENTOS A SEREM REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO DO FORNECEDOR,
NA CIDADE DE NAVIRAÍ – MS, EM VEÍCULOS QUE VIEREM A SER LOCADOS, CEDIDOS
OU UTILIZADOS COMO OBJETO DE POSSÍVEIS CONVÊNIOS E CONTRATOS EM QUE
SEJA PREVISTO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 14:00 H do dia 26/02/2013 (Horário Local)
Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí-MS, 08 de Fevereiro de 2013.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Ilsa Joana Borin Ferro E Outros, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS,
o Licenciamento Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas
para Uso Alternativo do Solo, em área de 325,6417 ha na Fazenda Sonho de Menino no
município de Angélica/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
José Pereira Rodrigues, torna público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação para extração de cascalho, localizado
no Leito do Rio Dourados, Faz. Guassu ou Sucuri, no município de Fátima do Sul/MS.
EDITAL
José Pereira Rodrigues, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Instalação n° 21/2013 para extração de cascalho,
localizado no Leito do Rio Dourados, Faz. Guassu ou Sucuri, no município de Fátima do Sul/
MS, com validade até 28/01/2016.
EDITAL
S. SANTOS LTDA., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente/MS–
IMASUL, a Renovação da Licença de Operação nº 29/2009 para atividade de Torrefação
e Moagem de Café, localizado a Rua Antonio Maria Coelho, 34 - Centro, no município de
Corumbá /MS.
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REQUERIMENTO
Americel S/A (CLARO) torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL a Licença Ambiental Modalidade Prévia (LP) para atividade da
Estação Rádio Base – Serviço Móvel Pessoal localizada na Rua Márcia Mendes, 905, Quadra
26, lotes 17 e 18, Loteamento Jardim Alvorada, Bairro Jardim Angélica - Três Lagoas / MS
CEP: 79611-040 (MSTLS12).
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 001/2013-PROCESSO N. C-2221/2013
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, através da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que encontra-se aberta a Tomada
de Preços n. 001/2013, do tipo ``Menor Preço ´´, tendo por objeto à Contratação de
empresa especializada para fornecimento de 01 (um) Veículo tipo utilitário SUV de uso
misto, com 04 portas, ano e modelo 2013, movido a gasolina/etanol, de procedência
Nacional/Mercosul, a ser utilizado pelo CREA-MS, mediante as condições estabelecidas
no edital e seus anexos, a qual será regida pela Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93 e
demais normas aplicáveis à espécie. As empresas interessadas poderão obter, mediante
pagamento, a pasta contendo as especificações e bases da licitação e projetos junto à
Comissão Permanente de Licitação do CREA-MS, sito na Rua Sebastião Taveira, n. 272,
Bairro Monte Castelo, Campo Grande-MS. Poderão participar da licitação as Empresas
que preencherem todas as condições exigidas no Edital de Licitação. As empresas não
optante pelo SICAF deverão fazer o seu cadastro no CREA-MS até o dia 27/02/2013
das 12h às 17h:30min. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia
4/03/2013 às 14h horas, na Sala de Sessões Hélio Baís Martins, no mesmo endereço
supramencionado.
Campo Grande MS, 13 de fevereiro de 2013.
Superintendente Milena Rosa Di Giácomo Adri
Presidente CPL
Extrato da Ata da 53ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, realizada em 6 de fevereiro de 2013,
no tocante à Posse dos Novos Conselheiros e Recomposição das Câmaras Especializadas,
com indicação de Representante das demais Categorias.
Às dez horas e 45 minutos (10h45) do dia seis (06) de fevereiro de dois mil e treze
(2013), na Sede do CREA-MS, na Rua Sebastião Taveira n. 272 - B. Monte Castelo,
nesta cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, reúne-se o Plenário do
CREA-MS, em sua qüinquagésima terceira (53ª) Sessão Extraordinária, convocada nos
termos regimentais, sob a Presidência do Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO.
1. ABERTURA. Verificação do Quórum. Constatado o “quorum” regimental, Senhor
Presidente do CREA-MS, Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO iniciou a sessão.
Presentes os Senhores Conselheiros AURO SIMÕES PÓLVORA, AHMAD HASSAN GEBARA,
BRUNO ANDRADE TOMASINI, DÉBORA CRISTINA PEREIRA PRADO, EDSON ALVES
DELGADO, GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR, JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS
SANTOS, MARISE OLIVEIRA FERREIRA, PAULO SÉRGIO FRANCO DO AMARAL, VALTER
ALMEIDA DA SILVA, VÂNIA ABREU DE MELLO. Havendo quorum, o Senhor Presidente
dá início à Sessão que objetiva a Posse dos Novos Conselheiros e Recomposição das
Câmaras Especializadas, com indicação de Representante das demais Categorias. 3.
Processo n. C-2131/12 - INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE CLASSE
E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - Composição
do CREA-MS, a partir do Exercício de 2013. A seguir Senhor Presidente da Mesa
Diretora dos Trabalhos, Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO, dá conhecimento
aos presentes dos nomes dos Conselheiros e seus Suplentes a serem empossados
que, após discussão submeteu a votação e o Plenário decidiu por aprovar todas as
indicações das Entidades de Classe e Instituição de Ensino Superior. 4. POSSE DOS
NOVOS CONSELHEIROS. Senhor Presidente faz a chamada nominal dos Conselheiros
e Suplentes indicados, convidando-os a prestarem o JURAMENTO. Representantes
da ABEMEC-MS: Eng. Mec. MARCO AURÉLIO CÂNDIA BRAGA; Suplente Eng. Mec.
JOSÉ PAULO DA LUZ, com mandato até 31 de dezembro de 2014. Representantes
da ABEMEC-MS: Eng. Mec. JORGE TADEU MASTELA E ALMEIDA; Suplente Eng. Mec.
LEONARDO LIMBERGER. Representante da AEAD: Eng. Civ. MARISTELA ISHIBASHI
TOKO DE BARROS; Eng. Civ. LUIZ ANTONIO NOGUEIRA; Suplente Eng. Civ. ELAINE
DIAS VICENTE. Representantes da AEAMS: Eng. Agr. JÂNIO FAGUNDES BORGES; Eng.
Agr. MÁRCIO LUIZ CICHELERO; Suplente Eng. Agr. SÉRGIO APARECIDO PONCE. Eng.
Agr. FABIANNE ROMERO PEREIRA; Suplente Eng. Agr. MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
BEXIGA. Representantes da AEARB: Eng. Agr. SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI; Eng. Agr.
RICARDO EING WERNKE. Representantes do SINTAE-MS: Tecnól. Telefonia JULIO GUIDO
SIGNORETTI; Suplente Tecnól. em TDEE CHITOSHI SHINZATO. Representante da ABEEMS: Eng. Eletric. CELSO MARLEI DOS SANTOS, todos com mandato até 31 de dezembro
de 2015. Senhor Presidente JARY DE CARVALHO E CASTRO informa que face justificativa
de ausência, o Representante da AEACG, Eng. Civ. MÁRIO BASSO DIAS FILHO, tomou
posse administrativa em 22 de janeiro de 2013, de acordo com o disposto no § 1º do
art. 37 do Regimento Interno do CREA-MS. Prosseguindo, o Senhor Presidente convida o
Eng. MARCO AURÉLIO CÂNDIA BRAGA; para fazer a leitura do JURAMENTO, convidando
os demais a se colocarem em pé. Após, são lidos e assinados os respectivos Termos de
Posse, sendo declarados empossados, exceto, a indicação do Representante da AEAD:
Suplente Eng. Civ. THIAGO DE SOUZA GONÇALEZ. Representante da AEAMS: Suplente
Eng. Agr. SANDRO HENRIQUE POLLONI. Representante da UEMS: Eng. Agr. e Prof. JOSÉ
MARIA DO NASCIMENTO, com mandato até 31 de dezembro de 2015, os quais tomarão
posse administrativa perante o Senhor Presidente, face ausência, conforme disposto
no Regimento Interno do CREA-MS. Dando prosseguimento a Sessão Extraordinária, o
Senhor Presidente faz a leitura das atribuições das Câmaras Especializadas, de acordo
com o Regimento do CREA-MS. 5. RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS,
COM INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS DEMAIS CATEGORIAS. A Câmara
Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho (CEECAST) – é
composta por Conselheiros do Grupo Engenharia das Modalidades Civil, Agrimensura e
por Engenheiros com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Câmara
Especializada de Agronomia (CEA) – é composta por Conselheiros do Grupo Agronomia.
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica (CEEEM) – é composta por
Conselheiros do Grupo Engenharia das Modalidades Eletricista e Mecânica. Conforme o
disposto no parágrafo único do artigo 55 do Regimento Interno do Crea-MS, em cada
câmara especializada haverá um membro eleito pelo Plenário, representando as demais
modalidades profissionais, a saber foram indicados os seguintes profissionais para:
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica: Eng. Agr. JÂNIO FAGUNDES
BORGES; Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do
Trabalho: Eng. Eletric. EDSON ALVES DELGADO; Câmara Especializada de Agronomia:
Eng. Civ. MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS. Nada mais havendo a tratar a
Sessão foi encerrada às 12h00. Para surtir os efeitos legais, eu, Engenheiro Eletricista
JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS, 1º Diretor-Administrativo, lavrei a presente Ata
que vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente do CREA-MS, sendo publicada no
Diário Oficial do Estado.*-*-*-*-*-*Engenheiro Jary de Carvalho e Castro
Presidente
Eng. Eletric. José Antonio C. Santos
1º Diretor-administrativo
EDITAL
Destaque Artes Gráficas Ltda ME torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAI a Licença de Instalação
e Operação - LIO para a Atividade de Tipografia (Gráfica), localizada na Rua Antônio
Pereira dos Santos, 863, no Município de Amambai/MS. Não foi determinado o Estudo
de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.372
Extrato da Ata da 359ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Mato Grosso do Sul, realizada em 6 de fevereiro de 2013, no tocante à
Eleição da Diretoria e dos Coordenadores e de seus adjuntos das Câmaras Especializadas.
Às dezoito horas e quarenta e cinco (18h45) do dia seis (06) de fevereiro de dois mil e treze
(2013), na Sede do CREA-MS, na Rua Sebastião Taveira n. 272 - B. Monte Castelo, nesta
cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, reúne-se o Plenário do CREAMS, em sua tricentésima quinquagésima nona (359ª) Sessão Ordinária, convocada nos
termos regimentais, sob a Presidência do Engenheiro JARY DE CARVALHO E CASTRO. 1.
ABERTURA. Verificação do Quórum de Conselheiros. Presentes os Senhores Conselheiros
ANDRÉ NOGUEIRA BORGES, AHMAD HASSAN GEBARA, ARTHUR CHINZARIAN, ANTONIO
MINARI JUNIOR, ANTONIO DACAL JUNIOR, BRUNO ANDRADE TOMASINI, CELSO MARLEI
DOS SANTOS, DÉBORA CRISTINA PEREIRA PRADO, EDSON ALVES DELGADO, FABIANNE
ROMERO PEREIRA, GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DE MENDONÇA
CASADEI, JORGE TADEU MASTELA E ALMEIDA, JÂNIO FAGUNDES BORGES, JULIO
GUIDO SIGNORETTI, JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO NOGUEIRA,
MARISE OLIVEIRA FERREIRA, MARCO AURÉLIO CÂNDIA BRAGA, MARISTELA ISHIBASHI
TOKO DE BARROS, MÁRCIO LUIZ CICHELERO, MAURO CONTI PEREIRA, MUNIR MAUAD,
PAULO SÉRGIO FRANCO DO AMARAL, RACHEL CAVALHEIRO DE LIMA, SINVAL VICENZI,
SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI, TÂNIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEIWCZ RIBEIRO
DANTAS, VALTER ALMEIDA DA SILVA. Registrada a presença dos Suplentes CHITOSHI
SHINZATO, ELAINE DIAS VICENTE, LEONARDO LIMBERGER, MARCELO AUGUSTO DE
SOUZA BEXIGA, JOSÉ PAULO DA LUZ, RICARDO EING WERNKE, SÉRGIO APARECIDO
PONCE, SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI. Havendo quorum, o Senhor Presidente dá início
à Sessão que objetiva à Eleição da Diretoria e dos Coordenadores e Coordenadoresadjuntos das Câmaras Especializadas. 5. ELEIÇÃO DA DIRETORIA. Iniciado o processo
de Eleição da Diretoria, foi apresentada uma única chapa, exceto a função de Diretor 2°
Vice-Presidente. Colocada para apreciação do Plenário a chapa foi eleita unaninamente
por todos conselheiros com direito a voto os presentes. Havendo disputa pelo cargo de
Diretor 2° Vice-Presidente entre os Conselheiros Eng. Eletric. EDSON ALVES DELGADO
e o Eng. Eletric. JOSÉ ANTONIO CANUTO DOS SANTOS, foi procedida à eleição para o
cargo, nos termos regimentais, verificando-se o seguinte resultado: 20 (vinte) votos
para o Cons. EDSON ALVES DELGADO, 06 (seis) votos para o Cons. JOSÉ ANTONIO
CANUTO DOS SANTOS e 01 (um) voto nulo. Com esse resultado, o Senhor Presidente
declara eleita e empossada a Diretoria com MANDATO ATÉ 5 DE FEVEREIRO DE 2014,
em conformidade com o disposto nos itens I a VII do artigo 89 do Regimento Interno
do CREA-MS, com a seguinte composição: 1º Vice-Presidente: Eng. Agr. MÁRCIO LUIZ
CICHELERO, 2º Vice-Presidente: Eng. Eletric. EDSON ALVES DELGADO, 1ª Diretoraadministrativa: Eng. Agrim. VÂNIA ABREU DE MELLO, 2ª Diretora-administrativa: Eng.
CIV. MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, 1º Diretor Financeiro: Eng. Amb.THIAGO
PEREIRA VIEIRA, 2º Diretor Financeiro: Eng. Téc. Agrop. ANTÔNIO MINARI JUNIOR.
Senhora 2ª Diretora-administrativa, assume os trabalhos, assim prossegue a Sessão
Ordinária. 6- ELEIÇÃO DOS COORDENADORES E ADJUNTOS. Após apreciação dos nomes
dos coordenadores e adjuntos eleitos em suas respectivas câmaras especializadas, o
Plenário decidiu, por maioria, aprovar os seguintes nomes de Coordenador e adjunto
das seguintes câmaras especializadas: ELÉTRICA E MECÂNICA: Coordenador Eng. Eletric
PAULO SÉRGIO FRANCO DO AMARAL, Coordenador-adjunto Tecnólogo em Telefonia JULIO
GUIDO SIGNORETTI. CIVIL, AGRIMENSURA E SEGURANÇA DO TRABALHO: Coordenador
Eng. Civ. MÁRIO BASSO DIAS FILHO, Coordenador-adjunto Eng. Civ. VALTER ALMEIDA DA
SILVA. AGRONOMIA: Coordenador Eng. Agr. BRUNO ANDRADE TOMASINI, Coordenadoradjunto Eng. Agr. JÂNIO FAGUNDES BORGES, todos com MANDATO ATÉ 5 DE FEVEREIRO
DE 2014. Nada mais havendo a tratar a Sessão foi encerrada às 21h18. Para surtir os
efeitos legais, eu, Eng. Civ. MARISTELA ISHIBASHI TOKO DE BARROS, 2ª Diretoraadministrativa, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente
do CREA-MS, sendo publicado no Diário Oficial do Estado. *.*.*.**.*.*.*.*.*
Engenheiro Jary de Carvalho e Castro
Presidente
Eng. Civ. Maristela I. T. De Barros
2ª Diretora-administrativa
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
ISMAEL CARLOS MESSIAS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para atividade de 2.60 Loteamento Urbano (área até 25 hectares), denominado Jardim Girassol, localizada na
Rua Edson Bezerra s/n, Bairro Comunidade Porciúncula, município de Itaporã. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
KOJI NÓ torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação – LIO N° 23/106594/2012 para
atividade 3.5 – Barragem para Dessedentação Animal com Reservatório até 1,00 ha,
na propriedade Fazenda Agropecuária KN, município de Aral Moreira, válida até 9 de
outubro de 2016.
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
FAZENDA LAGEADO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para atividade de 2.16 –
Captação, Adução e Tratamento de Água Superficial acima de 10 até 25 m³/h, localizada
no Córrego Taboco, no Distrito de Palmeira, município de Dois Irmãos do Buriti. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
FAZENDA LAGEADO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para atividade de 2.17
– Captação, Adução e Tratamento de Água Superficial acima de 25 m³/h, localizada no
Córrego Lageado, no Distrito de Palmeira, município de Dois Irmãos do Buriti. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
FAZENDA LAGEADO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para atividade de 2.17
– Captação, Adução e Tratamento de Água Superficial acima de 25 m³/h, localizada no
Ribeirão Vermelho, no Distrito de Palmeira, município de Dois Irmãos do Buriti. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE LEILÃO N.º 001/13- (Processo nº. 001/13) VENDA DE VEÍCULO
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MATO GROSSO DO SUL – CRF/MS,
Autarquia Federal criada através da Lei 3.820/60, com sede na Rua Rodolfo José Pinho
nº. 66 – Campo Grande – MS, neste ato representada pelo seu Presidente, RONALDO
ABRÃO, torna público que, no dia 05/03/2013 às 16h, em sua sede, levará a LEILÃO
PÚBLICO um veículo Gol 1.0 – G4 (flex) – Cor Branca – Placas HSH-3645 – Ano 08/09,
nas condições em que se encontra, avaliado pela tabela FIPE em R$ 18.798,00 (dezoito
mil, setecentos e noventa e oito reais), com valor de mercado em R$ 13.300,00 (treze
mil e trezentos reais), sendo este, o lance mínimo estabelecido para pagamento à vista.
O veículo ficará à disposição dos interessados para análise e vistoria na sede do CRF/MS,
no dia do leilão, das 09h às 15h30, onde, desde já, pode ser retirada a íntegra do edital
de leilão, bem como, através do site www.crfms.org.br/editais.
Campo Grande/MS 08 de fevereiro de 2013.
RONALDO ABRÃO - Presidente do CRF/MS
EDITAL RECEBIMENTO LP
PÁGINA 7
14 DE FEVEREIRO DE 2013
KUBIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CPF (MF) sob n°
04.395.432/0001-08 torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato
Grosso do Sul-SEMAC/MS, a Licença Previa nº 026/2013 com validade de 01 ano a
partir de 28 de janeiro de 2013, para a atividade de Loteamento Urbano na área de
expansão prevista no loteamento denominado de JARDIM SANTA ROSA ,localizado parte
da Fazenda Santa Maria - no município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
EDITAL
José Aparecido Marcussi, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Confinamento Bovino,
através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Santa
Lucia, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.372
de Rio Brilhante MS, declara para os devidos fins de direitos, que foi extraviado 01 talão
de nota fiscal de produtor, série especial, contendo 05 (cinco) notas de n. 7782721 a
7782725, registrada devidamente na Inscrição Estadual n. 28.665.883-6 da Fazenda
Paloma Parte. Rio Brilhante MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
Declaração de extravio
Eu, João Ventura Sobrinho, brasileiro, casado, maior, agricultor, portador do CPF n.
538.460.288-00, residente e domiciliado na Rua Rio Brilhante, 918, centro, na cidade
de Rio Brilhante MS, declara para os devidos fins de direitos, que foi extraviado 01 talão
de nota fiscal de produtor, série especial, contendo 05 (cinco) notas de n. 7782726 a
7782730, registrada devidamente na Inscrição Estadual n. 28.656.034-8 da Fazenda
São João Parte I. Rio Brilhante MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
EDITAL
Tonon Bioenergia S.A.
CNPJ/MF nº 07.914.230/0001-05 – NIRE 54.300.004.863
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
1. Dia, hora e local: 27/04/2010, às 7 h. na sede social, na Cidade de MaracajuMS. 2. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Cia., por meio da emissão de
novas ações preferenciais resgatáveis; e (ii) reforma e consolidação do Estatuto Social.
3. Mesa: Presidente: Josmar Verillo; Secretário: Elisio Piovezani Vila. 4. Presença:
acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Convocação: dispensada a
convocação, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social
da Cia.. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: 1.1. Foi aprovado o
aumento do capital social da Cia. em R$ 593.011,00, passando de R$ 66.830.970,00 para
R$ 67.423.981,00 mediante a emissão de 593.011 novas ações preferenciais resgatáveis,
nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 5.000.000,00, a serem
totalmente integralizadas em moeda corrente nacional, no prazo de 10 dias úteis a
contar da presente data. 1.1.1. As 593.011 novas ações preferenciais resgatáveis ora
emitidas são subscritas pela acionista Tonon Agricultura S.A., nos termos do Boletim
de Subscrição (“Anexo I”), com a cessão e renúncia do direito de preferência por parte
da acionista Tonon Holding S.A. 1.2. Em virtude do aumento de capital ora deliberado,
foi aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 67.423.981,00, dividido
em 55.469.705 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e 11.954.276 ações
preferenciais resgatáveis, nominativas, sem valor nominal.” 1.3. Foi aprovada a reforma
e consolidação do Estatuto Social da Cia., passando a vigorar com a redação constante do
Anexo II à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia
foi encerrada com a lavratura da presente ata. Maracaju, MS, 27/04/2010. (ass.) Mesa:
Josmar Verillo – Presidente; Elisio Piovezani Vila – Secretário. Acionistas: Por Tonon
Holding S.A.:, Josmar Verillo – Diretor Superintendente e Carlos Alberto Rodrigues
Miranda – Diretor de Operações; Por Tonon Agricultura S.A.:, Josmar Verillo – Diretor
Presidente e Elisio Piovezani Vila – Diretor Vice-Presidente. Registro em 30/04/2010 sob
o nº 54271946. Nivaldo Domingos da Rocha – Secretário Geral.
Tonon Bioenergia S.A.
CNPJ/MF nº 07.914.230/0001-05 – NIRE 54.300.004.863
Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2010
Dia, hora e local: 30/06/2010, às 9 h., na sede social da Cia., na Cidade de
Maracaju-MS. Mesa: Presidente: Josmar Verillo; Secretário: Elisio Piovezani Vila.
Convocação e presença: Dispensada a convocação, ante a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social. Deliberações da Ordem do Dia,
aprovadas por unanimidade de votos: 1. aprovado o Protocolo de Incorporação
e Justificação (“Protocolo”) firmado em 25/06/2010, pelas administrações da Cia., na
qualidade de Incorporadora e da Tonon Agricultura S.A. (“Tonon Agricultura”), como
Incorporada, que passa a integrar a presente ata como Anexo I. 2. ratificada a nomeação
da empresa BDO Auditores Independentes para a elaboração do Laudo Contábil da Tonon
Agricultura. 3. aprovado, o Laudo Contábil que apurou o valor de R$ 95.762.447,00 para
o patrimônio líquido da Tonon Agricultura, apurado com base em seu valor contábil,
que passa a integrar esta ata como Anexo II; 4. aprovada a incorporação da Tonon
Agricultura pela Cia., com a conseqüente extinção da Tonon Agricultura. 5. autorizados
os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à incorporação ora
aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com
a lavratura da presente ata. Maracaju-MS, 30/06/2010. (ass.) Mesa: Josmar Verillo –
Presidente; Elisio Piovezani Vila – Secretário. Acionistas: Tonon Holding S.A., p. Josmar
Verillo – Diretor Superintendente, Elisio Piovezani Vila – Diretor Financeiro; Tonon
Agricultura S.A., p. Josmar Verillo – Diretor Superintendente, Elisio Piovezani Vila –
Diretor Financeiro. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Certifico o registro
em 17/09/2010 sob o nº 54281318. Nivaldo Domingos da Rocha – Secretário Geral.
EDITAL
AUTO POSTO VILA NOVA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação nº 64/2013 para
atividade, Posto Revendedor de Combustíveis, localizada na Rua/Av. Presidente Vargas,
nº 01 - Centro, no município de Douradina/MS, válida até 05/02/2017.
EDITAL
ORELIO ZAGO, LUCENE F. CESCA E FERNANDES M. MIOZZO, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Produção de Ovos localizada na Rodovia Dourados
– Itahum, Km 42 a esquerda em Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DECLARAÇÃO
Eu, Reinaldo Aparecido Ventura e outros, brasileiro, casado, maior, agricultor,
portador do CPF n. 173.654.188-93, residente e domiciliado na Rua Rio Brilhante, 918,
centro, na cidade de Rio Brilhante MS, declara para os devidos fins de direitos, que foi
extraviado 01 talão de nota fiscal de produtor, série especial, contendo 05 (cinco) notas
de n. 7782716 a 7782720, registrada devidamente na Inscrição Estadual n. 28.647.4115 da Fazenda Paloma Parte.Rio Brilhante MS, 06 de Fevereiro de 2.013.
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL - SPPD/MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os colaboradores da Empresa
DIGITHOBRASIL SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA, filiados ou não , para no dia 21 de
fevereiro de 2013, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se à rua
Farroupilha, 252, Vila Carvalho, nesta capital, às 18:00 horas em primeira convocação e,
não atingindo quorum necessário, às 18:30horas em segunda convocação com qualquer
número de presentes, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
1) Acordo Coletivo com a empresa Digithobrasil Soluções em Software ltda,
referente a realização do banco de horas.
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2013.
JOÃO JOSÉ MACHADO - Presidente SPPD/MS
DECLARAÇÃO
Eu, João Ventura Sobrinho, brasileiro, casado, maior, agricultor, portador do CPF n.
538.460.288-00, residente e domiciliado na Rua Rio Brilhante, 918, centro, na cidade
PAULO ANTÔNIO SERRA DA CRUZ, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição
desta Comarca, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.766/79, torna
público que a pessoa física LUIZ CARLOS TROMBINI, inscrito no CPF sob nº 065.514.32115, portador do RG nº 089.137-SSP/MS, brasileiro, casado, médico, domiciliado nesta
Capital, onde reside na rua Antonio Bicudo, nº 229, apartamento 4T, bloco 01, requereu o
registro do loteamento denominado RESIDENCIAL VIA PARK ITÁLIA, a ser implantado
em uma área situada no perímetro urbano desta Capital denominado LOTE “C1” com área
de 21.862,84 m2, situado no bairro CARANDÁ, compreendido dentro dos seguintes limites:
norte, com o lote R1B e lote R1A; sul, com os lotes 01 a 04 da quadra 01 do Residencial
Via Park; leste, com os lotes 8 a 14 e parte do lote 7 da quadra 01 do Residencial Via
Park; oeste, com a rua Álvares de Azevedo, conforme croqui acima, objeto da matrícula nº
206.167, deste Serviço Registral. O prazo para impugnação ao registro do loteamento é
de 15 dias, contados da última publicação do presente edital, sendo certo que, decorrido
esse prazo sem impugnação, proceder-se-á ao registro requerido. Campo Grande, 28 de
janeiro de 2013.
PAULO ANTÔNIO SERRA DA CRUZ-Oficial de Registro
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE
CAMPO GRANDE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ampliação da base de representação e alteração da nomenclatura da entidade.
O Presidente do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições convoca, os membros da categoria
econômica na base territorial de sua representação e os membros da categoria econômica
do comércio varejista de material de construção estabelecidos nos municípios de Campo
Grande, Agua Clara, Alcinópolis, Anaurilandia, Angélica, Bandeirantes, Bataguassu,
Batayporã, Brasilândia, Bonito, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul,
Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul,
Figueirão, Gloria de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Japorã, Jardim, Jaraguari,
Jatei, Juti, Maracaju, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paraiso das
Águas, Paranhos, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde
de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel d’Oeste, Selvíria, Sidrolândia,
Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Vicentina, do Estado de Mato Grosso do Sul, para
Assembleia Geral Extraordinária a ser instalada às 18:00 horas do dia 07.03.20013, em
sua sede social à Rua Jornalista Belizário Lima, n.º 638, B. Monte Líbano, em Campo
Grande- MS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Análise discussão e votação da conveniência de estender a representação do sindicato
para as cidades acima citadas todas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul;
b) Análise discussão e votação das alterações estatutárias inerentes à transformação da
nomenclatura e base de representação de Sindicato do Comércio Varejista de Material
de Construção para Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção no Estado
de Mato Grosso do Sul;
Não sendo obtido quórum para instalação da assembleia em primeira chamada, ela será
instalada uma hora após com qualquer número de presentes.
Campo Grande (MS), 19 de fevereiro de 2013.
Fabio Ângelo Bigolin - Presidente
EDITAIS
ERICK TORRES RENOSTO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - Imasul, a Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material
Lenhoso nº 43/2013, na Faz. Mirante em Porto Murtinho/MS, valida até o dia 22 de
janeiro de 2017 a contar de 22 de Janeiro de 2013, data de sua concessão.
DNA ENERGÉTICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para Carvoejamento - AAC de
nº 13/2013, na Faz. Paiaguas C, em Aquidauana/MS. A mesma tem validade até 19 de
julho de 2016, a contar de 17 de janeiro de 2013, data de seu recebimento.
Ato Administrativo Portaria 005/2013
CRTR 12ª Região MS/MT através do Diretor Presidente no uso de suas atribuições resolve:
Em Ato Administrativo constante na Portaria N°. 004/2013 Nomear a partir
de 01/02/2013 para exercer o cargo de comissão e assessoria de Gabinete e Jurídico,
Patrícia das Virgens Salomão e Bianca Espindola Briltes, para o mandato Institucional do
IV Corpo de Conselheiros do CRTR 12ª Região MS/MT.
Aviso Edital de Licitação modalidade carta convite
O CRTR 12ª Região MS-MT através da Diretoria Executiva torna público a aquisição de:
01- Um Veículo de passeio, 0KM, ano e modelo ano corrente, fabricação nacional, cor
solida, Bi combustível, motorização 1.6, potencia a partir de 100 cu, a partir de
1595 cilindradas, com 04 portas laterais e 01 porta malas, com ar condicionado, com
direção hidráulica.