1
SELETIVIDADE E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Obs.: Para alternar entre o trabalho e
as Tabelas e Gráficos abertos no
Excel, utilize as teclas Alt+Tab.
Nadir Zago - UFSC
Letícia Merentina dos Anjos - UFSC
Joelma Marçal de Andrade - UFSC
RESUMO - O trabalho “Seletividade e acesso ao ensino superior” faz parte de uma pesquisa sobre estudantes
universitários, de diferentes cursos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), oriundos de camadas
populares. O estudo busca suporte teórico na Sociologia da Educação, em autores como Terrail (1984 e
1990); Bourdieu (1997); Hoggart (1970 e 1991); Viana (1998); Portes (1993), entre outros. A pesquisa
empírica compreende metodologias de natureza quantitativa e qualitativa, com base em dados dos candidatos
ao vestibular e em entrevistas com os estudantes. Considerando os indicadores relativos às condições sociais
(renda familiar e escolaridade dos pais); histórico escolar (rede e turno de ensino); realização de curso prévestibular e curso de inscrição dos candidatos aprovados no vestibular da UFSC, ano 2001, o trabalho tem por
objetivo apresentar e discutir dados sobre a composição social dos alunos que ingressaram universidade
pública, segundo o campo de conhecimento. Os indicadores analisados oferecem um quadro bastante
ilustrativo da exclusão e seletividade fundada na distorção entre demanda/vagas e no valor social dos cursos.
Mostram ainda que a expansão do ensino superior e a maior demanda da população pela elevação dos níveis
escolares não reduziram as desigualdades de acesso ao ensino superior.
Palavras-chaves: estudante universitário, universidade pública, seletividade no ensino superior.
O trabalho a ser apresentado neste encontro da ANPEd faz parte de um projeto de
pesquisa 1 com estudantes de graduação de diferentes cursos da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), oriundos de camadas populares. A produção acadêmica sobre a
presença e o êxito escolar de estudantes de ensino superior, com reduzido capital
econômico e cultural é pouco representativa, embora possamos observar um crescimento,
ainda que tímido, a partir dos anos 80.
A pesquisa busca suporte teórico na Sociologia da Educação, em autores como
Terrail (1984 e 1990); Bourdieu (1997); Hoggart (1970 e 1991); Viana (1998); Portes
(1993), entre outros. Como mostram esses autores, os jovens de origem popular que
rompem com a tradição familiar de reduzido capital cultural e seguem estudos
universitários, conseguem essa façanha com grande investimento, este freqüentemente
acompanhado de um outro tipo de luta, de ordem subjetiva, resultado das relações
contraditórias que os situam em mundos distintos. Situar-se do ponto de vista da escola é
uma condição para nela ter sucesso, observou Terrail (1984), num estudo realizado com
filhos de operários na França. Isso significa, segundo o autor, o surgimento de
dificuldades, a negação de suas origens e desconstrução cultural. Essa luta se expressa num
duplo desejo: escapar do mundo dos pais e ser por eles reconhecido.
Com a pesquisa que estamos desenvolvendo pretendemos conhecer as lógicas das
carreiras escolares e as condições que favoreceram o prolongamento da escolaridade e
estudar a "sobrevivência" no ensino superior dessa reduzida parcela da população que tem
acesso a esse nível de ensino. Entre os questionamentos desta pesquisa, destacamos : qual o
sentido e o custo, para essa minoria que consegue superar a barreira de entrada no ensino
superior público, manter-se nesse mesmo nível de ensino? Qual o significado dos estudos e
1
Conforme pesquisa denominada Estudantes universitários oriundos das camadas populares, desenvolvido
com apoio do CNPq.
2
quais as formas de investimento adotadas para garantir uma formação superior? Que efeitos
psicossociais são vivenciados pelo universitário que transcende o capital cultural familiar?
Considerando que nos meios sociais em questão as trajetórias escolares são normalmente
construídas dentro do possível, num quadro de imprevisibilidade, mas também de
mobilização por parte do aluno (Viana, 1998), um dos interesses da pesquisa é aprofundar a
análise das representações e das práticas dos sujeitos da escolarização.
Para entender melhor essas questões partimos de um estudo que procura unir
metodologias de natureza quantitativa e qualitativa, baseado em dados sobre os candidatos
ao vestibular e em entrevistas com alunos que cursam o ensino superior nas condições
acima explicitadas. Para realização das entrevistas selecionamos estudantes universitários
que reúnem condições pouco favoráveis quanto ao capital econômico e cultural familiar e
que estão em fases mais adiantadas de seus cursos (a partir da 5ª fase). O critério de excluir
as fases iniciais do curso faz parte da proposta da pesquisa que consiste em estudar as
estratégias de investimento no ensino superior e como o aluno se mantém nesse sistema de
ensino. Também procuramos diversificar a população no que se refere às áreas de
conhecimento (Ciências da Saúde, Socioeconômico, Ciências Jurídicas, Tecnológico,
Ciências Humanas e Sociais) para contemplar realidades sobre a seletividade quanto ao
ingresso e permanência no ensino superior com base na variável curso.
Essa fase de coleta de dados mais aprofundados da realidade sobre a condição do
estudante é antecedida de outra de natureza quantitativa que busca conhecer o perfil dos
estudantes universitários da UFSC, apoiada em dados dos questionários dos candidatos
referentes ao vestibular de 2001, os quais foram sistematizados pela COPERVE 2. Esse
levantamento compreende dados socioeconômicos e culturais dos inscritos e dos aprovados
no ano em questão; histórico escolar e outras informações relativas ao vestibular. É sobre
esse material, o qual foi submetido a um tratamento estatístico utilizando o programa
EXCEL, que orientaremos o presente trabalho.
Conforme dados recentemente divulgados na Folha de São Paulo, a ampliação de
vagas no ensino superior não beneficiou o ingresso da população originária das camadas
socialmente mais desfavorecidas. A matéria, apoiada em dados das Pesquisas Nacionais por
Amostra de Domicílio do IBGE, revela que no período 1992-99 o aumento do número de
estudantes no nível superior significou 76,2%, passando de 1,433 milhão para 2,525
milhões. No entanto, apesar dessa expansão verificada nos anos noventa, a participação dos
20% mais ricos sobe de 67,1% em 1992 para 70,7% em 1999, enquanto a participação dos
20% mais pobres que era de 1,3%, fica reduzida a 0,9 % nos anos respectivos, indicando
uma tendência à elitização do ensino superior (Folha de São Paulo, p.C1, 27/05/02).
Para o trabalho aqui apresentado e com base nos indicadores relativos às condições
sociais (renda familiar e escolaridade dos pais); histórico escolar (rede e turno de ensino);
vestibular (realização de curso pré-vestibular, escolha do curso) dos candidatos aprovados
no vestibular da UFSC, ano 2001, temos o objetivo de verificar quem são os alunos que
ingressaram no último vestibular da mesma universidade pública, segundo o campo de
conhecimento.
Sabemos que, mesmo entre os candidatos ao vestibular que apresentam
características já comprovadamente reconhecidas como favorecedoras do êxito escolar
(pais com ocupações não manuais e escolaridade de nível superior, renda familiar
favorável, etc.), a maioria é reprovada no vestibular, em decorrência da distorção
2
Comissão Permanente do Vestibular – órgão responsável pela realização do vestibular da UFSC.
3
demanda/oferta de vagas. O vestibular da UFSC de 2001 contou com um total de 35.242
inscrições, para 3.802 vagas, o que representa 89% de excluídos do ingresso no ano em
questão. Não há, portanto, uma relação direta entre as características acima e a aprovação
no vestibular. No entanto, se for considerado o grupo de aprovados, vamos constatar que a
grande maioria pertence aos estratos mais favorecidos da população, como veremos a
seguir.
DIFERENCIAÇÃO SOCIAL DOS CURSOS E CARREIRAS
Com base nos dados analisados, os candidatos tanto inscritos (93,06%) quanto
aprovados (93,63%) no vestibular na UFSC em 2001 são na sua grande maioria solteiros e,
quanto ao sexo, embora as mulheres representassem a maioria entre os inscritos (51,93%), a
maior proporção de aprovados é do sexo masculino (53,26%). Entre os candidatos, 45%
dos inscritos e 39% dos aprovados trabalhavam no momento da inscrição.
Em relação às condições sociais, destacamos inicialmente a renda familiar dos
candidatos. Entre aqueles com renda de até um salário mínimo, representando 0,77% do
total de inscritos, o grau de aprovação foi de 0,58%, enquanto que entre os que se situam na
faixa salarial de “mais de um a três salários mínimos”, representando 6,59% dos inscritos, o
índice de aprovação foi de 4,05%. Esses dados mostram a reduzida parcela da população de
baixa renda que se inscreve no vestibular e, mais ainda, que tem acesso a uma vaga na
universidade pública 3.
Se tomarmos os dados segundo outras faixas de renda, podemos visualizar melhor a
influência da condição econômica no ingresso ao ensino superior. Entre os aprovados,
20,38% tinham renda de 3 até 7 salários mínimos (SM), enquanto que para 74,43% dos
aprovados a renda estava acima dessa faixa, estes assim distribuídos : 25,51% entre 10 e 20
SM, 15,52% entre 20 e 30 e para 14,78%, acima de 30 SM. (Gráfico 1)
Estes dados, considerados independentemente das áreas e cursos, não revelam as
diferenças sociais observadas entre as carreiras universitárias, constatação a que também se
chegou em outras instituições do país. Podemos tomar como exemplo um estudo sobre a
demanda na UFMG na década de 90 o qual identifica a seletividade social na escolha dos
cursos e carreiras através da escala FSE (fator socioeconômico) que contempla variáveis
como a rede e o turno de ensino de origem dos candidatos no ensino médio, a renda
familiar, entre outras. Esse trabalho constata que a demanda por algumas carreiras é
essencialmente de estudantes oriundos de escolas públicas, enquanto em outras ocorre
situação inversa, como é o caso da Medicina, Odontologia, Veterinária, Fisioterapia e
Comunicação Social nas quais verificou-se um decréscimo de candidatos originários de
escolas públicas, sugerindo a intensificação da seletividade social na escolha da carreira nos
anos subseqüentes. Sobre esses resultados, os autores (Peixoto; Braga e Bogutchi, 2000)
observam que se trata em geral de um processo seletivo intrínseco a estudantes que
reconhecem não ter condições de concorrência em cursos de maior prestígio social.
Aqueles que desconhecem essa realidade pagam um custo elevado por sua desinformação.
Os candidatos que desafiam a hierarquia não escrita dos cursos e carreiras são poucos,
3
Universidade Federal de Santa Catarina. Estatística do questionário socioeconômico-cultural do vestibular
2001.
4
segundo os autores. Como exemplo dessa hierarquia, apontam a realidade do curso de
Direito no período de 1992/1999. De cada 8 candidatos com FSE maior do que 7 4, um foi
aprovado, enquanto entre aqueles com FSE menor que 3 apenas um em cada cem obtém
sucesso.
Tomando-se os indicadores sociais e econômicos (renda familiar, origem do ensino
médio) dos candidatos aprovados no vestibular da UFSC de 2001, vamos encontrar a
repetição do que foi constatado na UFMG. Considerando a relação entre a renda e o campo
de conhecimento, verificamos a seguinte distribuição dos inscritos e aprovados :
- O percentual de inscritos e aprovados com renda de até 1 SM é bastante reduzido,
inclusive em áreas “menos concorridas” como se pode verificar na grande parte dos cursos
pertencentes ao Centros de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) 5, Filosofia e Ciências
Humanas (CFH), Educação (CED), Comunicação e Expressão (CCE). Em três centros
(Ciências Biológicas -CCB, Saúde - CCS e C. Jurídicas -CCJ) não houve aprovados com
esse nível de renda e, nos demais, o maior percentual foi registrado nas Ciências Agrárias
com 2,11%. A tabela n°1, em anexo, permite visualizar a relação de aprovados segundo o
campo de conhecimento do conjunto dos centros da UFSC.
Conforme verificamos nessa tabela, na faixa de renda com “mais de um até três
salários mínimos”, representando 6,59% dos inscritos, o índice de aprovação foi de 4,05%.
Dessa reduzida parcela, o maior percentual de aprovação ocorreu nos Centros de Ciências
Físicas e Matemática (11,69%), Filosofia e Ciências Humanas (7,00%) e Comunicação e
Expressão (6,21%). No Centro de Educação, embora o percentual de inscritos nessa faixa
de renda correspondesse a 17,92%, entre os aprovados ele cai para 4 %. Os centros com os
índices menos representativos de aprovados foram: CTC (0,82%), CCB (1,67%) e CCS
(2,63%). As Ciências Jurídicas mantêm nulo o número de aprovados no mesmo grupo de
renda, ainda que o percentual de inscritos fosse superior se comparado com o grupo
anterior de até 1 SM (0,51 para 4,56%). Subindo na faixa de renda para “de mais de 3 até 7
SM”, o índice de aprovados sobe em todos os centros, sendo o maior percentual encontrado
no centro de Ciências da Educação (29%) e o menor nas Ciências Jurídicas (8,13%). Os
maiores índices de aprovados fazem parte do grupo cuja renda é superior a 10 SM,
atingindo 60% nos centros onde estão os cursos mais competitivos (CCJ = 77,50 %, CTC =
74,56%, CCB = 61,67, CCS = 61,58%). Os menores índices de aprovados nessa mesma
faixa de renda estão no CFM (33,54%) e no CED (36,00%). Os dados não seguem uma
proporção linear e diferenças significativas podem ser observadas no interior dos centros.
Assim, nos cursos cujos aprovados situam-se na faixa superior a 10 SM, com percentual
entre 60% a 88% (índice máximo), estão : todos os cursos do CTC, Ciências Biológicas
(CCB), Medicina e Odontologia (CCS), Direito diurno e noturno (CCJ), Engenharia de
Aquicultura (CCA), os cursos de Comunicação e Expressão Visual, Jornalismo e Letras
Inglês (CCE), Administração e Ciências Econômicas, ambos no período diurno (CSE),
Psicologia (CFH). Na tabela n° 1 apresentamos dados que permitem verificar as variações
entre cursos.
Esses índices sobre a renda familiar não conferem com aqueles dos formandos que
realizaram o provão de 1999 nas instituições públicas e privadas de ensino superior
brasileiro, como mostra o estudo “Eqüidade e heterogeneidade no ensino superior
brasileiro", sob a supervisão de Bori, C.M. e Durham, E.R. Neste 32,4% eram oriundos de
4
5
A situação socioeconômica é melhor quanto maior o valor de FSE.
Em anexo apresentamos uma relação dos centros da UFSC segundo as siglas e seus respectivos cursos.
5
faculdades ou universidades públicas e no grupo de formandos com renda de 0 a 3 salários
mínimos a proporção correspondia a 49,7% (2000, p.38). Esses dados, conforme o
documento em análise, não são representativos da realidade brasileira quanto à situação
socioeconômica dos formandos porque muitos cursos não foram incluídos na avaliação.
Este e outros problemas produzem limitações para uma possível análise com base nesse
instrumento. Utilizando dados como os acima, entre outros, o estudo questiona o discurso
generalizado sobre a elitização das instituições públicas. Indica assim que as universidades
públicas apresentam maiores proporções de formandos com baixa renda familiar
comparativamente às instituições de ensino superior privado, independente do curso
escolhido (p. 51). Embora não estamos estabelecendo uma relação entre a condição
socioeconômica de alunos do setor público e do particular, se tomarmos aqueles obtidos em
uma instituição específica, no caso a UFSC, segundo os quais a renda dos 55,81% dos
aprovados situa-se entre 10 e mais salários mínimos, a observação acima minimiza o
caráter altamente seletivo de acesso à universidade pública brasileira.
Sabemos que relacionadas à renda estão muitas outras formas de investimentos
paralelos que interferem no resultado do vestibular : capital cultural familiar, tempo
disponível para os estudos, aulas particulares, cursinhos pré-vestibulares, cursos de línguas
estrangeiras, entre outras.
O mesmo estudo acima indicado 6, apoiado nos dados do PNAD 7/1997, mostra que
a probabilidade de o estudante completar o ensino médio aumenta segundo a escolaridade
dos pais: 11% para filhos de pais com até 3 anos de escolaridade e 60% para filhos de pais
que tinham concluído o ensino médio. Essa afirmação encontra apoio em nosso
estudo. Tomando-se os dados dos candidatos aprovados no vestibular da UFSC de 2001, os
maiores índices se encontram entre aqueles alunos cujos pais possuem os mais altos níveis
de instrução: 54,16% dos pais e 46,90% das mães dos candidatos aprovados tinham curso
superior (completo ou incompleto); 23,12% dos pais e 29,46% das mães haviam cursado o
ensino médio (completo ou incompleto); 5,87% dos pais e 7,23% das mães tinham um
certificado de ensino fundamental; 16,25% dos pais e 16,20 % das mães não detinham esse
último nível de instrução (Gráficos 2 e 3). Conforme indicam as tabelas 3 e 4, em anexo, os
centros que apresentam os maiores percentuais de candidatos aprovados cujos pais
detinham escolaridade superior estão entre aqueles que reúnem os cursos mais
competitivos.
As formas de acesso ao conhecimento que se traduzem numa diferenciação do nível
de competência e chances escolares, expressam todo seu significado na acirrada disputa ao
vestibular, especialmente para os cursos universitários de maior prestigio social. Vale
mostrar, por exemplo, que, dos candidatos aprovados na UFSC em 2001, 60,05% cursaram
todo o ensino médio em escola particular e 6,29% cursaram a maior parte dele nesse
mesmo setor; 62,02% freqüentaram cursinho pré-vestibular e dos 37,51% que não
cursaram, um número significativo freqüentava estabelecimentos que preparavam para o
vestibular ou ofereciam pré-vestibular integrado ao curso. Vale ainda acrescentar que
76,64% dos aprovados cursaram todo o ensino médio no período diurno e 10,02% o
cursaram durante a maior parte dele (Gráficos 4, 5 e 6). O "efeito cursinho" (Teixeira,
1981) é mais um elemento da elitização do ensino superior público.
6
Eqüidade e heterogeneidade no ensino superior brasileiro/Supervisão geral: Carolina M. Bori e Eunice
Durham – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, 2000, p. 21.
7
Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios
6
A seletividade social na escolha dos cursos e carreiras reúne o capital cultural, renda
familiar, rede e o turno de ensino de origem dos candidatos no ensino médio, entre outras
formas relacionadas à condição social. A demanda por algumas carreiras é essencialmente
de estudantes oriundos de escolas públicas, enquanto em outras ocorre situação inversa,
como também foi verificado na UFMG. Na UFSC os cursos de Matemática (diurno),
Biblioteconomia, C. Contábeis (noturno) e Serviço Social (noturno) são os que detêm os
maiores índices 8 de inscritos oriundos do ensino médio público. Tomando-se somente os
dados relativos aos aprovados, observamos, em quase todos os centros, forte predominância
de alunos que cursaram todo o ensino médio na rede particular (tabela 6). Entre os cursos
com maiores índices, os casos extremos, isto é, com mais de 80% de alunos originários do
ensino médio particular estão os cursos de Engenharia de Controle e Automação Industrial
(91,67%), Administração – diurno (91,11%), Eng. de Produção Mecânica (88,57%), Eng.
de Alimentos (86,67%), Arquitetura e Urbanismo (85,00%), Nutrição (85,00%), Jornalismo
(84,62%), Medicina (84,00%), Direito - diurno (82,5%), Comunicação e Expressão Visual
(81,67%), Odontologia (81,11%). Na situação inversa, ou seja, naqueles em que
predominam estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, estão os
cursos de : Matemática – licenciatura noturno (62,50%), Física – bacharelado e licenciatura
(ambos com 53,85%), Biblioteconomia (53,75%), Letras Alemão (56,67%), Letras
Espanhol (56,67%) e Serviço Social – noturno (58,33%). Em alguns cursos a representação
destes estudantes do ensino médio público é inferior a 10% (Medicina, Odontologia,
Arquitetura e Urbanismo, Eng. de Alimentos, Eng. de Produção Mecânica, Jornalismo,
Administração – diurno) ou mesmo nula (Eng. de Controle e Automação Industrial).
Pela relação direta entre a renda e os demais indicadores analisados, repete-se no
interior dos centros um diferencial, às vezes importante, entre seus respectivos cursos. Para
exemplificar parte dessas variações relativas à proporção de alunos que realizaram todo EM
na rede pública, destacamos: a) no Centro de Ciências da Saúde foram 17,14% dos
aprovados no curso de Enfermagem, 7,00% na Medicina e 6,67 % na Odontologia; b) o
Centro Tecnológico tem no curso de Eng. de Produção Elétrica 34,29 % dos aprovados,
enquanto na Eng. de Controle e Automação Industrial nenhum caso foi registrado; no
Centro Socioeconômico os extremos chamam a atenção: 2,22% no curso de Administração
diurno e 58,33% em Serviço Social - noturno; no Centro de Filosofia e Ciências Humanas a
proporção é de 47,50% para o curso de Geografia – noturno e 10% no curso de Psicologia.
Todas as áreas apresentaram igualmente grande concentração, tanto de inscritos
quanto de aprovados, que realizaram todo o ensino médio ou a maior parte dele no período
diurno. Em todos os centros o percentual de aprovados que cursaram todo o ensino médio
no período diurno é superior a 60%, atingindo 90% no CCB, 88,16% no CCS, 88% no CTC
e 88,75% no CCJ. Esses índices mostram a reduzida proporção, nesses centros, de
estudantes originários de cursos noturnos e, conseqüentemente, de escolas públicas. Os
quatro centros, com os maiores percentuais de alunos tendo cursado todo o ensino médio no
período noturno, mostram a reduzida representatividade daqueles que ingressam na
universidade pública : CCE (16,15%), CFM (15,38), CSE (13,33%), CFH (12,25%). Os
índices continuam reduzidos quando adicionamos os números e percentuais contidos nas
categorias de análise “todo noturno” e “maior parte no noturno”. Nota-se a intensificação
da elitização do ensino superior nos centros CCB, CCS e CCJ todos com percentual inferior
a 2% de candidatos aprovados que cursaram o ensino médio nas mesmas condições,
8
Essa proporção varia entre 70% e 71%.
7
podendo-se ainda citar o CTC e DESP com situação próxima destes (2,05% e 3,00%
respectivamente). Cabe destacar os casos extremos de aprovados que realizaram todo
ensino médio noturno em relação aos respectivos cursos : a) com mais de 30% de
aprovados situam-se os cursos de Biblioteconomia (35%), Serviço Social – noturno
(31,67%) e Letras Alemão – diurno (33,33%); b) com percentual entre 1% e 2% estão os
cursos de Biologia, Farmácia, Medicina, Arquitetura e Urbanismo, Eng. Civil, Eng. de
Materiais, Eng. Elétrica, Comum. e Expressão Visual; c) com nenhum caso de aprovação,
os cursos de Odontologia, Ciências da Computação, Eng. de Controle e Automação
Industrial, Eng. de Produção Elétrica, Eng. de Produção Mecânica, Eng. Mecânica, Direito
– diurno, Jornalismo, Psicologia e Administração – Diurno.
A hipótese mais provável é a de que os estudantes do noturno, ou parte significativa
deles, conciliam estudo e trabalho. Embora a relação trabalho e estudo não seja
determinante do insucesso escolar, não se pode ignorar seus efeitos sobre as condições
concretas de estudo. Para retomar dados de outra pesquisa sobre processos de escolarização
com jovens originários de famílias de baixa renda, vale lembrar a desigual distribuição do
tempo investido no estudo, associada a dupla jornada como estudante e trabalhador; os
limites na escolha de estabelecimento de ensino e curso oferecido, sem desconsiderar
outros tipos de investimentos educativos que as camadas mais favorecidas têm fora da
escola e que fazem a diferença na disputa pelo acesso a uma vaga na universidade e
sobretudo aos cursos de maior prestigio social (ZAGO, 2000).
Assim, não poderíamos deixar de destacar outra dimensão importante desse
processo de seletividade de acesso à universidade : o curso pré-vestibular. Entre os
aprovados, a representação de candidatos que se prepararam através desse tipo de curso é,
em todas as áreas, significativa. Com os maiores percentuais, acima de 60%, destacam-se
os seguintes centros: CCS (81,05%), CCB (76,68%), Centro de Desportos (70%), CCA
(67,89%), CCJ (66,88%), CSE (63,79%), CED (62,00%), CTC (60%). Para todos os
centros e para a grande maioria dos cursos, independente da demanda que os tornam mais
ou menos competitivos, o percentual de candidatos aprovados com freqüência em curso
pré-vestibular é superior a 50%. Em relação a essa preparação, é necessário considerar a) a
existência de variação importante entre cursos; b) o tempo de realização (a variação situa-se
entre menos de um semestre a mais de um ano); c) a existência de estabelecimentos de
ensino médio que oferecem preparação para o vestibular atrelada ao curso, razão pela qual
muitos candidatos não declaram sua realização no histórico escolar.
Sabemos que a procura pelos cursinhos pré-vestibulares esta vinculada à própria
estratégia de publicidade dos referidos cursos, que divulgam na mídia a proporção de
aprovação no ensino superior, com destaque para os cursos de maior prestigio social. A
qualidade da educação básica no sistema público de ensino e uma certa ritualização 9 do
vestibular, segundo Teixeira (1981), contribuem para a existência do efeito cursinho. Os
inscritos não ignoram que essa preparação os torna mais competitivos no vestibular. No
entanto, conforme já observamos, a distorção na demanda/oferta de vagas faz com que
mesmo entre aqueles que o realizaram, um grande número de candidatos tenha reprovado.
Os dados sobre o vestibular da UFSC 2001 mostram que dos 19.160 inscritos que
9
Compreendendo os ritos como acontecimentos especiais gerados socialmente para desempenhar uma ou
mais funções, o autor analisa o vestibular em duas dimensões: como ritual de passagem e antipassagem.
8
declararam ter realizado pré-vestibular, 88% não foram aprovados e, entre aqueles que não
o fizeram, esse índice sobe para 91%.
Os indicadores que assinalamos relativos à renda familiar, setor de ensino
(público/particular) e turno de origem do ensino médio, assim como a preparação em curso
pré-vestibular, oferecem um quadro bastante ilustrativo da exclusão e seletividade fundada
na desproporção entre demanda/vagas e no valor social dos cursos. Como vimos, o acesso à
universidade é fortemente desigual segundo a origem social dos inscritos e as diferenças
variam fortemente segundo os cursos de inscrição. Para retomar um exemplo, a
possibilidade de ingresso de um estudante originário de escola pública aumenta naqueles
cursos menos concorridos (entre eles: Matemática, Física, Biblioteconomia, Serviço Social)
e é nula ou muito reduzida em outros (Administração, Jornalismo, Direito, alguns cursos de
engenharia, Odontologia, Nutrição, Medicina). Alguns exemplos extremos referente à
relação do número de candidatos por vagas, em 2001, ilustram essa hierarquização : a
relação foi de 46,68 no curso de Medicina, 23,52 em Jornalismo, 19,09 em Direito –
diurno, 5,58 no curso de Pedagogia, 2,94 no de Biblioteconomia e 2,88 em Matemática.
Conforme dados da UFMG, tendo consciência das dificuldades de obterem
aprovação em cursos de maior prestígio social, os candidatos das classes populares
encaminham-se para aqueles em que suas chances de sucesso são ampliadas, sendo este um
dos fatores que altera o perfil da demanda na UFMG na década de 90.
Aparentemente as possibilidades em termos das vagas existentes no vestibular são
generalizadas a todas as categorias sociais. Na disputa pelo lugar na universidade,
desenvolvem-se comportamentos socialmente diferenciados: há os que escolhem os
caminhos de maior prestigio com base em estratégias meticulosamente elaboradas (no caso
brasileiro, a escolha por cursos de nível médio e pré-vestibulares que garantem maior índice
de aprovação, cursos de língua estrangeira, opções por cursos universitários de maior
prestígio, são alguns exemplos). Essas estratégias elaboradas por uma parcela de
estudantes, como observa Langouët (s.d.), contribuem amplamente para restringir de fato
as chances relativas de outros.
A análise dos dados referente aos candidatos inscritos e aprovados na UFSC em
2001, assim como o diálogo com outros estudos que vêm discutindo a seletividade no
ensino superior e a diferenciação social dos cursos e, conforme ainda, dados mais gerais
sobre a realidade brasileira, mostram que a expansão do ensino superior e a maior demanda
da população pela elevação dos níveis escolares não reduziram as desigualdades de acesso
ao ensino superior, o que é verdade também para os níveis fundamental e médio 10. Outras
pesquisas, também com base em dados dos inscritos ao vestibular (Moraes, 1988 e Santos,
1996, apud Carrano, 2000), apresentam resultados semelhantes àqueles por nós encontrados
na UFSC, evidenciando que o fenômeno da expansão do ensino superior público, apesar de
modificar o perfil social dos alunos, não conseguiu diminuir a seletividade, identificada na
absorção desigual dos estudantes segundo o nível econômico. Isso significa, conforme
também observou Carrano (2000), diferenças importantes entre expansão e democratização
do acesso, resultado dos mecanismos de discriminação, como foi aqui demonstrado no que
concerne à diferenciação social de cursos e, conseqüentemente, das carreiras profissionais.
Embora essa desigualdade seja historicamente construída, a análise da
reconfiguração da educação superior no Brasil não pode ser compreendida isoladamente do
10
Em relação ao ensino fundamental e médio, remetemos para o artigo de Ferraro, 1999.
9
atual estágio de desenvolvimento do capitalismo mundial e do processo de mercantilização
do ensino superior brasileiro 11. Para situarmos brevemente alguns desdobramentos dessa
mercantilização, lembramos que a expansão do ensino superior verificada na última década
ocorreu sobretudo no setor privado 12. Conforme indicam dados do Censo do Ensino
Superior do MEC, “de 1992 a 1999, as instituições particulares tiveram aumento de 69,7%
no número de alunos, contra 32,1% do setor público” (Folha de São Paulo, p. C1,
27/05/02).
A relação altamente desigual entre o número de inscritos e as possibilidades de
acesso ao ensino público tende a aumentar ainda mais nos próximos anos se considerarmos
que a expansão do ensino médio não foi acompanhada, em igual proporção, no nível
superior. A ampliação do número de vagas verificada no período acima indicado não
proporcionou redução das desigualdades sociais de acesso ao ensino superior das camadas
mais desfavorecidas. Conforme dados divulgados pela Folha de São Paulo, a década de 90
“foi marcada por uma forte expansão da oferta de vagas, mas não o suficiente para
aumentar a participação dos 50% mais pobres da população ou diminuir a dos 10% mais
ricos” (Folha de São Paulo, p. C1, 27/05/02).
Os jovens originários de meios populares que conseguem ocupar um lugar na
universidade pública são ainda e constantemente submetidos a práticas desiguais de
inserção escolar e social. Como lembram Bourdieu e Champagne (1998, p.221), a presença
crescente dessa camada social em diferentes níveis do sistema escolar não oculta as reais
diferenças sociais entre os alunos : Os alunos ou estudantes provenientes das famílias mais
desprovidas culturalmente têm todas as chances de obter, ao fim de uma longa
escolaridade, muitas vezes paga com pesados sacrifícios, um diploma desvalorizado; e, se
fracassam, o que segue sendo seu destino mais provável, são votados a uma exclusão, sem
dúvida, mais estigmatizante e mais total do que era no passado ....
A democratização do ensino não é garantida somente com acesso a uma vaga em
instituições públicas, alternativa mais viável aos estudantes originários de famílias de baixa
renda. A diferenciação social dos cursos e as condições econômicas e socioculturais dos
estudantes remetem para uma problematização do conceito de democratização. Alguns
autores vêm estabelecendo diferenciação entre a democratização quantitativa e qualitativa
de ensino. A democratização qualitativa, como observa Langoüet (s.d.), supõe não somente
o aumento de chances a todos mas a aproximação das chances entre as diferentes categorias
sociais.
Ainda que seja garantida a ausência de mensalidades, existem muitos outros gastos
envolvidos na experiência escolar como material de consumo, transporte, alimentação,
habitação, entre outros elementos materiais e socioculturais que estabelecem diferenças
consideráveis entre os estudantes, tais como evidencia nossa pesquisa qualitativa, fundada
em entrevistas com os estudantes. Às discriminações materiais se associam outras, como
revelam pesquisas com universitários de camadas populares, em instituição particular. Um
exemplo encontramos no estudo de Dauster com jovens que recebem bolsa de ação social
para cobrir as despesas com a mensalidade na PUC do Rio de Janeiro. Essa população
11
Sobre essas questões remetemos o leitor para o artigo de João dos Reis Silva Jr e Valdemar Sguissardi
(1999).
12
Conforme João dos Reis Silva Jr e Valdemar Sguissardi, o fortalecimento do setor privado na educação
superior vem ocorrendo há décadas no Brasil. « Diante do grande percentual de vagas na educação superior
deste setor, aproximadamente 2/3 do total, suas associações e demais entidades representativas revestem-se de
razoável capacidade de mobilização e correspondente força política junto ao governo federal » (1999, p.43).
10
estudantil compõe um percentual importante na instituição: no departamento de educação,
40% dos estudantes são bolsistas provenientes de setores de baixa renda. Apesar dessa
possibilidade aumentar as chances de acesso à universidade particular, o cotidiano
universitário separa os universos segundo a origem social. Ao se referir aos grupos dos
“bolsistas” e da “elite” de estudantes, observa a autora : “não existe nenhuma ilusão quanto
à homogeneidade destes dois universos culturais ou qualquer sistema de relações coesas
internas a cada campo (...) Em termos políticos e sociais opera-se uma necessária inclusão
social dos setores populares na universidade particular. Contudo esta inclusão, no dia a dia,
revela inúmeras formas de exclusão”.
Entendemos que à constatação de que "existe um grupo de estudantes pobres e
muito pobres que estão conseguindo ultrapassar barreiras ao longo de suas trajetórias
escolares, ingressar e permanecer nas universidades públicas" 13, deve-se acrescentar que
esse grupo é reduzido no conjunto dos inscritos e da população da mesma faixa etária e
condição social. No entanto, apesar dessa baixa representatividade, estudá-la para entender
suas demandas e seus processos de escolarização é um desafio para a Sociologia da
Educação e para as políticas educacionais.
Referências bibliográficas
BORI, Carolina M.; DURHAM, Eunice R. (Sup. geral) Eqüidade e heterogeneidade no
ensino superior brasileiro. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, 2000. 61 p.
BOURDIEU, P. (org.) A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1997.
BOURDIEU, P.; CHAMPAGNE, P. Os excluídos do interior. In : NOGUEIRA, M. A.;
CATANI, A. (orgs.). Escritos de educação. Petrópolis, Vozes.
CARRANO, Paulo C. R. Estudantes universitários. In: SPOSITO, M. P. (Coord.) Estado
do conhecimento Juventude. São Paulo, 2000.
DAUSTER, T. “Bolsistas” e “elite” – tensões e mediação na construção diferencial de
identidades de estudantes universitários. mimeo., PUC-Rio, 2001.
FERRARO, A . R. Diagnóstico da escolarização no Brasil. Revista Brasileira de Educação
- ANPEd, São Paulo, n. 12, 1999, p. 22-47.
GOIS, A. Vagas não trazem pobres à universidade. In: Folha de São Paulo: São Paulo. 27
maio 2002. Folha Cotidiano, p. C1.
HOGGART, R. 33 Newport Street. Autobiographie d'un intellectuel issu des classes
populaires anglaises. Paris: Gallimard/Le Seuil, 1991.
HOGGART, R. La culture du pauvre. Paris: Ed. de Minuit, 1970.
LAURENS, J.P. 1 sur 500 : la reussite scolaire en milieu populaire. Toulouse: Presses
Universitaires du Mirail, 1992.
LANGOUËT, G. L’école française évolue; mais l’insertion sociale devient de plus en plus
difficile. Paris. Trabalho não publicado.
PORTES, A. P. Trajetórias e estratégias escolares do universitário das camadas
populares. Faculdade de Educação/UFMG, 1993. (Dissertação de mestrado).
13
Conforme o estudo Eqüidade e heterogeneidade no ensino superior brasileiro. 2000, p. 41.
11
PEIXOTO, M. C. L.; BRAGA, M. M.; BOGUTCHI, T. F. A demanda por vagas no
ensino superior: Análise dos vestibulares da UFMG na década de 90. Disponível em:
<www.anped.org.br>. Acesso em: abril 2002.
SILVA J. J. dos R.; SGUISSARDI, V. Reconfiguração da educação superior no Brasil e
redefinição das esferas pública e privada nos anos 90. In: Revista Brasileira de Educação –
ANPEd, nº10, 1999, pp. 33-57.
TEIXEIRA, Sérgio Alves. Vestibular: Ritual de passagem ou barreira ritualizada? Ciência
e cultura, 33 (12). dez. 1981. Pp. 1574-1580.
TERRAIL, J.P. Familles ouvrières, école, destin social (1880-1980). Revue Française de
Sociologie, XXV, 1984, pp. 421-436.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Coperve. Estatística do
questionário socioeconômico-cultural - Vestibular 2001UFSC. Florianópolis, 2001.
VIANA, M. J. Braga. Longevidade escolar em famílias de camadas populares: algumas
condições de possibilidade. Faculdade de Educação/UFMG, 1998. (Tese de doutorado).
ZAGO, N. Processos de escolarização nos meios populares: as contradições da
obrigatoriedade escolar. In: ZAGO, N.; NOGUEIRA, M. A.; ROMANELI, G.(Orgs)
Escola & Família: Estratégias de escolarização nas camadas médias e populares.
Petrópolis: Vozes, 2000.
Download

SELETIVIDADE E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO