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Cotia, Fev./Mar., 2015
Edição 3 • Ano I
Mobilidade urbana
Eng. Eduardo Camargo presidente
da CCR – ViaOeste / Rodoanel. Pág. 3
CAU/SP elege a nova Diretoria para Gestão 2015/2017 Pág. 4
Presidente Francisco Kurimori inicia 2º mandado a frente do CREA/SP. Pág. 5
Acessibilidade. Pág. 6
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AETEC News • Edição 3
Editorial
Câmara Aprova Projeto de Lei que Transforma a
Profissão de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro
Agrônomo como Carreira de Estado
Amigos arquitetos e urbanistas
, engenheiros e engenheiros agrônomos.
A Câmara de Deputados deu um
enorme passo na valorização de nossas profissões. Aprovou a redação
final do PL 7607 de 2010 de autoria
de um Deputado de Pernambuco –
José Chaves, que diz:
O Congresso Nacional decreta:
Art. O art. 1º da Lei nº 5.194, de 24
de dezembro de 1966, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“Art.1º Parágrafo único. As atividades desempenhadas pelas profissões
de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são consideradas exclusivas de Estado.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação
O QUE É UMA CARREIRA
DE ESTADO?
Muitos colegas me perguntam
pelo FB, em função da aprovação
da emenda a Lei federal 5.194/66,
o que os arquitetos e urbanistas, engenheiros e engenheiros agrônomos
ganham com essa modificação.
Vai ai algumas explicações importantes para todos. O servidor
publico está dentro de um REGIME
JURIDICO ÚNICO, regido por lei
federal e pela Constituição federal e
com isso, direitos e deveres inerentes
as funções.
1. São essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro ( nesse
caso, a arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia passam a ser
essenciais ao funcionamento da maquina pública);
2. Não podem ser delegados por
hipótese nenhuma ( as atividades
inerentes ao exercício profissional
no setor público, como por exemplo, pareceres técnicos ou fiscalização, não podem ser delegadas para
ninguém, o que acaba com técnicos
realizando nossas tarefas ou analistas
de projetos de prefeituras);
3. Que os seus integrantes tenham se submetido a concurso
público e, também, diante do alto
grau de responsabilidade que esses
servidores têm para com o Estado,
o mínimo exigido é um alto grau de
intelectualidade e que estejam devidamente preparados tecnicamente
para assumir tal encargo, o que pressupõe graduação em nível superior
( concurso e preparação por escola
de governo, implica em mudanças
essenciais para os profissionais arquitetos e urbanistas);
4. SÃO CARREIRAS EXCLUSIVAS DO ESTADO: Segurança – Polícia Militar; Representação
Judicial e Extrajudicial; Defensoria
Pública; Arrecadação, Fiscalização
Tributária e Controle Interno; Fiscalização sanitária e agropecuária;
Fiscalização e Controle do Meio
Ambiente; Regulação e Fiscalização
de Serviços Delegados; Gestão/Administração Pública; Planejamento e
Orçamento ( faço destaque destas);
5. SÃO CARREIRAS TÍPICAS, PORÉM NÃO EXCLUSI-
Arq. José Roberto
Baraúna Filho
Arquiteto e Presidente
da AETEC
VAS (CONCORRENTES): Educação; Saúde; Cultura; Trabalho;
Direitos da Cidadania; Urbanismo;
Habitação; Saneamento; Ciência e
Tecnologia; Agricultura e organização agrária; Indústria, Comércio
e Serviços; Comunicação, Energia
e Transportes; Desportos e Lazer (
em muitas dessas carreiras temos a
profissão presente)
6. PONTOS EM COMUM ENTRE ESSAS CARREIRAS: ESTRUTURA; CARGOS/ DESCRIÇÃO;
FUNÇÕES; CLASSES; REFERÊNCIAS; TABELAS; PROVIMENTO
E VACÂNICA DE CARGOS; DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA; ESTÁGIO PROBATÓRIO
– AD ESPECIAL; PROMOÇÃO;
PROGRESSÃO;
MUDANÇA
DE FUNÇÃO; MUDANÇA DE
CARGO – CONCURSO; MOVIMENTAÇÃO; AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO PERIÓDICA E
REGIME DE PLANTÃO/TURNOS
7. PONTO ESSENCIAL: salário compatível com o cargo, respeitados os limites da Constituição
Federal.
Para anunciar
ligue (11) 4616-2398
ASSOCIADOS AETEC ANIVERSARIANTES
Fevereiro
Mary Cristine Sakamoto Kaminski
Roberto da Conceição do Nascimento
José Roberto Barauna Filho
Geraldo Luiz Pedroso
Solange Aparecida R. Santiago Martinhão
Ernesto Riscali Neto
01/02
15/02
20/02
22/02
26/02
28/02
Março
Fabio Francisco Porrino
Paulo Edwino Becker Michael Achille Grech Arthur Augusto Wiegand Berna Nelio Alberto de Oliveira Costa Jose Luiz da Silva 03/03
06/03
16/03
22/03
26/03
28/03
Diretoria aetec, Triênio 2013/2016: Presidente: Arquiteto Urbanista José Roberto Baraúna Filho, Vice-Presidente: Eng. Mecanico Carlos Peterson
Tremonte, 1º. Tesoureiro: Eng. Agronomo Gianpaolo Fabio Massa, 2º Tesoureiro: Eng. Eletricista Adalberto Placido Ferro, 1ª Secretário: Eng. Arthur
Augusto Weigand Berna, 2ª Secretário: Eng. Cassiano Fabio Diegues, Conselho Consultivo: Arq. Onofre de O. Ferreira, Arq. Ricardo J. da Cunha,
Arq. Fernando Mejias Barbosa, Arq. Maria Martha Nader, Eng. Paulo Eduardo Grimaldi, Eng. Waldson A. Pereira, Eng. Carlos Isaac Pires, Eng. Silvio
A. Furquim Leite e Eng. Francisco Cassio Kira, Comissão Auxiliar de Fiscalização de Cotia (Caf-Cotia), Inspetor Chefe: Eng. Gianpaolo F. Massa,
Inspetor Elétrica: Eng. Cassiano Diegues, Inspetor Quimica: Eng. Edson Bouer, Inspetor Civil: Eng. Carlos Isaac Pires, Inspetor Geografia: Geo. Nivea
Guimarães, Inspetor Mecânica: Eng. Joviano Felice, Inspetor Seg. Trabalho: Eng. Sergio Ferreira da Silva, Conselheiro Crea-Sp: Eng. Mec. Carlos P.
Tremonte, Suplente: Eng. Mec. Paulo E. Grimaldi, Conselheiro Suplente Cau-Sp: Arq. José R. Baraúna Filho • Redação aetec news: Direção: Rodrigo Rodrigues, Editora: Inês Méndez, Edição
de Arte: Rogério Loconte. Impressão: Mar-Mar Gráfica. Tiragem: 5 mil exemplares. Periodicidade: bimensal. Distribuição Gratuita. Os artigos assinados não refletem a opinião do AETEC
NEWS sendo de inteira responsabilidade de seus autores. Os colunistas e colaboradores não mantém vinculo empregatício com o Jornal e não estão autorizados a comercializarem suas colunas.
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Mobilidade urbana
Rodovias contribuindo
para o desenvolvimento
Eduardo Siqueira Moraes
Camargo
À medida que os grandes
centros se expandem, falar sobre
mobilidade urbana se torna tão
essencial quanto o ar que respiramos, o qual por sinal tem sua
qualidade gravemente afetada
pelas intempéries relacionadas
à falta de planejamento das cidades. Torna-se oportuno fazer
uma reflexão sobre os riscos
econômicos, ambientais e sociais
que as Regiões Metropolitanas
poderão sofrer, caso não exista
um planejamento detalhado e
ações implementadas num horizonte de tempo adequado.
As pessoas, sem dúvida,
estão no centro da questão.
Todos desejam chegar a seus
destinos da maneira rápida e
segura. Ocorre que nas regiões
metropolitanas a mobilidade é
comprometida
especialmente
nos horários de pico provocando grandes congestionamentos.
Trazendo o foco para a região
oeste da capital, entre São Paulo e Cotia, podemos perceber o
evidente crescimento da região
ocorrido nas ultimas décadas.
Há pouco mais de um século, na
região do Butantã, embora ainda
caracterizada pela ocupação residencial, dava-se início a algumas
atividades comerciais, que em
pouco tempo estariam compondo solidamente a cadeia econômica, extrapolando quaisquer
limites municipais. Com a urbanização intensa, novos bairros
surgiram, pessoas se mudaram,
gerando novas oportunidades
para indústria, comércio e geração de empregos. A região sempre se destacou pelos aspectos
positivos de qualidade de vida e
ambientais, elevando a auto-estima e senso de pertencimento
daqueles que a escolheram para
trabalhar ou morar. Para sustentar o crescimento local, o trecho
inicial da Raposo Tavares atendeu e cumpriu seu papel servindo a uma população de mais de
1 milhão de pessoas. Entretanto,
o projeto original envelheceu,
comprometendo sua capacidade
de absorver a demanda oriunda
da “explosão de tráfego”.
Problemas graves como
congestionamentos, muitas horas perdidas todos os dias em
deslocamentos, pouca qualidade
de vida, aumento da poluição
atmosférica, visual e sonora geram enfermidades para o corpo,
a alma e ao bolso. Os vetores de
atratividade e competitividade,
antes apreciados por investidores, deixam de existir à medida
que a região não oferece vias e
rodovias aderentes às expectativas dos negócios.
Entretanto, mais importante
do que falar dos problemas é urgente estudar soluções técnicas,
viáveis economicamente e que
modernizem o eixo da Raposo
Tavares de Cotia até a chegada
à capital paulista. O Programa
de Concessões de Rodovias do
Estado de São Paulo, que não
incluiu o trecho inicial da Raposo Tavares, tem sido exemplo
de solução para a mobilidade, e
tem seus benefícios reconhecidos pelos usuários das Rodovias,
pelos Municípios atingidos e pelos transportadores. O resultado
é que em levantamento feito
pela Confederação Nacional do
Transporte (CNT), das 20 melhores rodovias do país, todas
são geridas pela iniciativa privada. Desde o início do Programa,
mais de R$ 87 bilhões já foram
investidos pelas concessionárias
em obras de melhorias e ampliações, segundo dados da Agência
Reguladora de Transportes de
São Paulo (ARTESP).
A Concessionária CCR
ViaOeste, responsável pela administração da Raposo Tavares a
partir do km 34 até o km 115 em
Araçoiaba da Serra e pela Castello Branco desde a Capital até
o km 79, já investiu mais de R$
3 bilhões desde o início da concessão em 1998. Foram implementadas importantes melhorias
como a duplicação da Raposo
Tavares, em trechos ao longo do
km 34 e km 115, construção de
vias Marginais em Sorocaba e
dos Contornos de São Roque e
Brigadeiro Tobias, incentivando
a chegada de novas empresas,
contribuindo para o crescimento
qualificado da Região e melhorando a segurança com a redução de 67,6% no número de acidentes com mortes na Raposo
Tavares, mesmo com aumento
no volume de tráfego ao longo
desses anos. Na Castello Branco,
mesmo após a construção das
Vias Marginais em Osasco e Barueri, encontra-se em curso um
estudo para melhorar a mobilidade e fluidez da rodovia, entre
Osasco em Barueri, incluindo
remodelação de trevos e implantação de novas alças, que beneficiará os usuários de longa distância e sobretudo a sociedade do
entorno da rodovia com perfil
de utilização similar ao trecho
inicial da Raposo Tavares.
As soluções de mobilidade
urbana são complementares e devem ser construídas por meio de
diálogo entre Governo, Iniciativa
Privada e Sociedade. A solução
imediata para o trecho inicial da
Raposo passa por grandes investimentos na rodovia, que podem ser realizados pela iniciativa
privada, visando a ampliação da
capacidade e a remodelação da
chegada a cidade de São Paulo,
atendendo os anseios dos usuários de curta e longa distância.
Além disso, é necessário planejar adequadamente e encontrar
equação financeira que viabilize
outras alternativas complementares de transporte de massa.
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AETEC News • Edição 3
CAU/SP elege a nova Diretoria Coordenação da Unaro
em 2015 fica em Cotia
para Gestão 2015/2017
Nova Diretoria eleita para a Gestão 2015/2017
Foi eleita no dia 13 de janeiro,
a nova diretoria do CAU/SP para
gestão 2015-2017. O pleito ocorreu durante a 1a Plenária Extraordinária de 2015 do Conselho,
realizada no Auditório Benedito
Novaes Garcez, nas dependências da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, que ficou assim constituída:
Presidente: Gilberto Silva
Domingues de Oliveira Belleza;
Vice-presidente: Valdir Bergamini; Diretor Administrativo:
Luiz Fisberg; Dir. Administrativa Adjunta: Violeta Saldanha
Kubrusly; Diretor Financeiro: José Borelli Neto; Diretor
Financeiro Adjunto: Roberto
dos Santos Moreno; Diretor
Técnico: Altamir Clodoaldo
Rodrigues da Fonseca; Diretor
Técnico Adjunto: Reginaldo
Peronti; Diretor Institucional:
Carlos Alberto Silveira Pupo;
Diretor Institucional Adjunto:
Pietro Mignozzetti; Diretora de
Ensino e Formação: Debora Pinheiro Frazatto; Diretor de Ensino e Formação Adjunto: Paulo
Canguçu Fraga Burgo.
Na abertura da reunião, o
Presidente do CAU/SP, Gilberto
Belleza, convidou para comporem a mesa o Diretor da FAU
Mackenzie e conselheiro suplente do CAU/SP, Valter LuisCaldana Junior; o Vice-presidente
do CAU/SP, Valdir Bergamini; o
Conselheiro Federal Titular por
São Paulo, Renato Luiz Martins
Nunes; o Conselheiro Federal
Suplente por São Paulo, Luiz Augusto Contier; e o Ouvidor do
CAU/BR, José Eduardo Tibiriçá.
Para o Diretor da FAU Mackenzie, foi uma honra e um prazer acolher a Plenária do CAU/
SP. “Temos grande expectativa
na gestão que se inicia, que, tenho certeza, será muito bem sucedida”.O Conselheiro Federal
por São Paulo, Renato Nunes,
manifestou satisfação e esperança no futuro e fez menção
ao Arquiteto e Urbanista Miguel
Pereira, falecido em 2014, seu
antecessor como Conselheiro
Federal Luiz Augusto Contier
destacou o que chamou de “missão hercúlea” de construir um
novo Conselho nacional. “Estamos de parabéns. Nós devemos
tomar as rédeas, pensando em
renovação, inovação e compromisso com a arquitetura. Somos
todos arquitetos. Esse deve ser
o objetivo da nossa luta”.O Vice-presidente do CAU/SP, Valdir
Bergamini, saudou os presentes e
desejou a todos uma boa tarde de
trabalho.Por fim, Gilberto Belleza agradeceu a acolhida da FAU
Mackenzie, ressaltando a importância da realização da reunião
do Conselho nas dependências
da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo mais antiga do Estado de São Paulo. “Isso tem um
caráter simbólico”.
No ultimo dia 04 de dezembro em Vargem Grande Paulista
reuniram-se os presidentes das
Associações de Engenheiros e
Arquitetos da Região Oeste para
a escolha de seu coordenador
para o ano de 2015. Através de
votação fechada o coordenador
escolhido foi o arq. José Roberto
Baraúna Filho representando a
Aetec – Cotia.
A união das associações
da região oeste da Grande São
Paulo é composta por : Osasco, Barueri, Cajamar, Santana do
Parnaiba, Itapevi, Jandira, Carapicuiba, Taboão da Serra, Itapecirica da Serra, Embu das Artes,
Vargem Grande Paulista e Cotia.
A posse da Coordenadoria
da Unaro para 2015 acontecerá
em fevereiro na primeira reunião
da Unaro em Barueri e contará
com a presença do presidente do
crea/sp eng. Francisco Kurimori, do futuro presidente do
cau/sp, do presidente da Faeasp arq. Valdir Bergamini e de
varias autoridades da região.
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AETEC News • Edição 3
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Presidente Francisco Kurimori inicia
2º mandado a frente do CREA/SP
Reeleito democraticamente
pelos profissionais do Estado
com quase 80% dos votos, o
Engenheiro Francisco Kurimori
já iniciou seu segundo mandato
(2015-2017) na Presidência do
Crea-SP.
“Com seu voto de confiança,
os profissionais da área tecnológica estão nos possibilitando,
para os próximos três anos, a
continuidade do trabalho de
valorização e defesa das nossas
profissões que vimos desenvolvendo com tanto empenho e
transparência”, disse o Presidente do Conselho, cujo primeiro
mandato aconteceu no período
de 2012 a 2014.
A segunda gestão do Presidente Kurimori começou já
tendo em vista os compromissos
assumidos ao longo de todo o
processo eleitoral.
O projeto da Casa da Engenharia já é uma realidade. Nos
próximos meses, será intensificado o programa de construção,
reforma, adequação e ampliação das Unidades do Crea-SP,
levando padronização visual,
acessibilidade e sustentabilidade
aos pontos de representação em
todo o Estado.
A modernização tecnológica
das atividades do Conselho continua sendo uma das prioridades
da equipe do Presidente Kurimori. Todos os processos oriundos da atividade de fiscalização,
bem como os de gestão administrativa, chegarão aos profissionais via ambiente web.
O combate aos “caneteiros”
e aos maus profissionais vai continuar recebendo atenção especial da área de fiscalização do
Conselho. A melhoria dos procedimentos, a instrumentalização das equipes e a modernização das ferramentas de trabalho
irão colaborar para que o mercado de trabalho seja ocupado por
aqueles que trabalham com ética
e responsabilidade.
Os parceiros de longa data,
Da esquerda para a direita: Eng. Arthur Weigand Berna – secretário da
AETEC, Arq. José Roberto Baraúna Filho – Presidente da AETEC , Eng.
Francisco Kurimori – Presidente do CREA-SP e Arq. Gilberto Belleza –
Presidente do CAU-SP
como as entidades de classe,
continuarão a receber incentivos
que garantam o seu crescimento.
Novos projetos já estão tomando corpo, como é o caso da
implementação do marketplace
da Engenharia, criando um canal
de comercialização pela Internet
para profissionais e empresas da
área tecnológica; e a Universidade
Crea-SP, valendo-se de toda infraestrutura criada nos três últimos
anos para promover o aperfeiço-
amento dos profissionais.
“Seguimos firmes com o
objetivo de defender a ética das
nossas profissões e combater o
exercício ilegal das nossas profissões. Para isso, continuo contando com o apoio de todos vocês.
Obrigado pela confiança em nos
ajudar a construir uma gestão
séria, íntegra, honesta, austera,
comprometida com o presente e
o futuro, para fortalecer a nossa
categoria”, concluiu. 5
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AETEC News • Edição 3
Acessibilidade
diegues & ferro
ENGENHEIROS ELETRICISTAS
Projetos e laudos elétricos
Estudos junto à Eletropaulo
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Arq. Paula Dias
O conceito de “Desenho
Universal”, criado por uma comissão em Washington, EUA,
no ano de 1963, tem como objetivo considerar a diversidade
humana e garantir acessibilidade
a todos os componentes dos ambientes, tais como edificações,
áreas urbanas, mobiliários, etc.
Os princípios básicos são: acomodar grande gama antropométrica; reduzir a quantidade de
energia necessária para utilizar
produtos ou ambientes; compreender ambientes e produtos e
integrar os produtos e ambientes
como sistemas.
Acessibilidade é a possibilidade e condição de uso, com
segurança, autonomia e independência de edificações, espaços, mobiliários, vias públicas,
equipamentos urbanos e de
transporte coletivo, garantindo o
direito de ir e vir a toda a população, inclusive às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
permitindo seu fortalecimento
social, político e econômico.
Todos os espaços, edificações, mobiliários e equipamentos urbanos, bem como as
reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto
na NBR 9050 da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas, para serem considerados adequados para o uso de
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Essa Norma
estabelece critérios e parâmetros técnicos em acessibilidade
para edificações, mobiliários,
espaços e equipamentos urbanos:
Comunicação e sinalização: horizontal e vertical, in-
cluindo a forma visual com textos ou figuras; tátil, (caracteres
ou figuras em relevo) e Braille;
sonora, com recursos auditivos;
Acessos e circulação: rotas
de fuga, áreas de descanso, rampas e escadas, corrimãos e guarda-corpos, equipamentos eletromecânicos, circulação interna e
externa, vagas para veículos;
Sanitários e vestiários: localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros
da norma para a instalação de
bacia, mictório, lavatório, boxe
de chuveiro, acessórios e barras
de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação
e alcance;
Equipamentos urbanos:
observando os locais de reunião,
ambulatórios, comércio e serviço
e atendimento ao público;
Mobiliário:
bebedouros,
telefones, mesas ou superfícies
para refeições, balcões, bilheterias, equipamentos de autoatendimento e vegetação, observando altura, área de aproximação,
quantidades, rotas acessíveis e
sinalização.
Toda edificação deve respeitar a Legislação Vigente, em es-
pecial o Decreto nº 5.296/2004
e a atender às regras de acessibilidade previstas na NBR 9050 da
ABNT - Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
Segundo a ONU, 10% da
população mundial possui algum tipo de deficiência; são 650
milhões de pessoas no mundo.
Dados do IBGE de 2010 apontam que a população com algum
tipo de deficiência no Brasil é de
quase 24%, pouco mais de 45
milhões de pessoas.
Para um projeto que contemple acessibilidade o custo estimado é de 1% do valor total do investimento e no Retrofit, ou seja,
na adequação de obra já existente, o valor é estimado em 25% do
valor total do investimento.
Há termos e expressões cujo
uso deve ser evitado, como “portador de deficiência” (A pessoa
não porta (carrega) uma deficiência, ela TEM uma deficiência,
ela é uma Pessoa com Deficiência) e “necessidades especiais”
(“necessidades especiais” é muito genérico e não se aplica somente às pessoas com deficiência. Qualquer um pode ter uma
necessidade especial.
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