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ISSN 1677-7069
As operadoras interessadas deverão retirar as informações
disponíveis sobre as condições operacionais e perfil da carteira de
beneficiários ofertada e apresentar propostas, mediante documento a
ser formalizado junto à ANS, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, nos seguintes endereços: Rua Av. Lins Pettit, nº 100, 9º andar Empresarial Pedro Stamford. - Ilha do Leite- Recife- PE CEP 50070230, e Avenida Augusto Severo, N.o 84, 7º andar, Glória, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20021-040.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 11, inciso IV, 32 e 33 do Regulamento da
ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c
o arts. 11 e 51 e no inciso I, §§ 1° e 3º do art. 54 do Regimento
Interno aprovado pela Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006,
republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, comunica e torna
público, conforme decisão da Diretoria Colegiada em reunião realizada dia 29 de março de 2010, o presente aviso de Audiência
Pública para obter subsídios e informações adicionais à proposta de
Resolução que dispõe sobre regras de autorização de funcionamento
para empresas importadoras de medicamentos.
A Audiência será realizada no dia 29 de abril de 2010, das
14h às 18h, no Auditório Hélio Pereira Dias localizado na sede da
ANVISA em Brasília-DF, no Setor de Indústria e Abastecimento
(SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (61)
3462-5312 ou Email: [email protected].
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
Diretor-Presidente
Substituto
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO
AO CONVÊNIO Nº 494/2005
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Cajueiro/AL, CNPJ: 12.333.738/0001-50, situado à Rua
Guadalajara, s/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio
até o dia 27/09/2010. Data de assinatura: 31/03/2010. Processo n°
25100.020767/05-71.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 995/2004
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia/RO, CNPJ: 07.832.547/0001-00, situado à Rua Pio XII, s/n Esplanada das Secretarias - Pedrinhas. Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio até o dia 30/08/2010, em cumprimento ao Art. 38º § 3º
da IN/STN nº 01/97, alterada pela IN/STN nº 4 de 17.05.07. Data de
assinatura: 03/03/2010. Processo n° 25100.022661/04-21.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 573/2005
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Brejo Santo/CE, CNPJ: 07.620.701/0001-72, situado à
Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio até o dia 10/09/2010, em cumprimento ao Art.
38º § 3º da IN/STN nº 01/97, alterada pela IN/STN nº 4 de 17.05.07.
Data de assinatura: 12/03/2010. Processo n° 25100.020865/05-16.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 2165/2005
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Governo do Estado do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ: 42.498.600/0001-71,
situado à Rua Pinheiro Machado, s/n° - Laranjeiras. Objeto: Prorrogar
a vigência do convênio até o dia 27/09/2010, por atraso na liberação
dos recursos. Data de assinatura: 31/03/2010. Processo n°
25100.037323/05-74.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 1499/2007
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, na cidade de
Brasília/DF e o Município de Terra Santa/PA, CNPJ:
23.060.866/0001-93, situado à Rua Lauro Sodré, 67 - Centro. Objeto:
Integrar novo Plano de Trabalho ao Convenio Original. Data de
Assinatura: 08/04/2010, Signatários: Sheila Rezende, CPF:
366.758.491-15, e Marcílio Costa Picanto, CPF: 232.972.122-68. Processo: 25100.045798/07-04.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO"
AO CONVÊNIO Nº 1214/2004
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Água Comprida/MG, CNPJ: 18.428.953/0001-10, situado à Praça Carolina de Almeida - 06 - Centro. Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio até o dia 29/06/2010, por atraso na liberação
dos recursos. Data de assinatura: 31/03/2010. Processo n°
25100.023341/04-98.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 1025/2004
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Secretaria de Infra-Estrutura e Obras/DF, CNPJ: 00.394.742/0001-49,
situado à Anexo do Palácio do Buriti, 12º Andar - Plano Piloto.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio até o dia 18/08/2010, por
atraso na liberação dos recursos. Data de assinatura: 12/03/2010.
Processo n° 25100.022712/04-14.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 774/2006
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Maracaçume/MA, CNPJ: 01.612.336/0001-78, situado à
Avenida Deyse de Souza, S/n - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio até o dia 26/05/2010, por atraso na liberação dos recursos.
Data
de
assinatura:
26/03/2010.
Processo
n°
25100.059805/06-66.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 567/2003
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Iraí/RS, CNPJ: 87.612.941/0001-64, situado à Rua Valzumiro Dutra nº 161 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio até o dia 27/09/2010, por atraso na liberação dos recursos. Data
de assinatura: 31/03/2010. Processo n° 25265.009614/03-28.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 345/2005
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de Barra do Corda/MA, CNPJ: 06.769.798/0001-17, situado à Rua Isaac Martins, 297 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio até o dia 29/06/2010, por atraso na liberação dos recursos.
Data
de
assinatura:
31/03/2010.
Processo
n°
25100.020544/05-11.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
"DE OFÍCIO" AO CONVÊNIO Nº 15/2006
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/000116, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o
Município de São Bráz do Piauí/PI, CNPJ: 41.522.145/0001-30, situado à Rua Dionísio Pereira da Silva, s/nº - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio até o dia 27/09/2010, por atraso na
liberação dos recursos. Data de assinatura: 31/03/2010. Processo n°
25100.058205/06-81.
COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
E AMBIENTAL EM SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2010
Nº Processo: 25115002585201016 . Objeto: Pagamento de inscrição
da servidora Maria Raimunda Albuquerque Brasão no curso de registro de preços a ser realizado na cidade de brasilia no período de 19
a 20 de abril de 2010. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento
Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Torna-se
importante para o desenvolvimento das atividades da nova equipe
desta CORE-AP. Declaração de Inexigibilidade em 13/04/2010 . JOSE ROBERTO GALVAO . Coordenador Regional . Ratificação em
13/04/2010 . MARIA LUCIMAR SACRAMENTO DE LIMA MACHADO . Chefe da Administração . Valor: R$ 200,00 . Contratada
:FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA .
(SIDEC - 14/04/2010) 255003-36211-2010NE090029
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2010
Nº Processo: 25115002586201061 . Objeto: Pagamento de inscriçao
da servidora Maria Raimunda Albuquerque no curso formação de
pregoeiros pregão eletronico a ser realizado na cidade de brasilia no
período de 15 a 16/04/10 com carga horaria de 16 horas. Total de
Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: artigo 25, inciso II, da
Lei 8.666/93 . Justificativa: A participação da servidora no referido
curso implica na melhoria do desenvolvimento das atividades da nova
equipe da CORE-AP Declaração de Inexigibilidade em 13/04/2010 .
JOSE ROBERTO GALVAO . Coordenador Regional . Ratificação em
13/04/2010 . MARIA LUCIMAR SACRAMENTO DE LIMA MACHADO . Chefe da Administração . Valor: R$ 200,00 . Contratada
:FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA .
(SIDEC - 14/04/2010) 255003-36211-2010NE090029
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032010041500096
Nº 71, quinta-feira, 15 de abril de 2010
COORDENAÇÃO REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2010
Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, através da Coordenação
Regional da Bahia, CNPJ: 26.989.350/0017-83, situada à Rua do Tesouro, nº. 21/23, Centro, Salvador/BA e o Município de Lajedinho/BA,
CNPJ:13.810.544/0001-50, situada na Praça Higino de Oliveira Plínio,
nº 02, Lajedinho /BA. Objeto: Cessão de Servidores da FUNASA, lotados na Coordenação Regional da Bahia, para atuarem no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. Data de Assinatura: 19/03/2010. Signatários: William Dell'Oso, CPF: 194.938.607-44, Coordenador Regional da Bahia e Antonio Mario Lima Silva, CPF: 329.959.385-49, Prefeito Municipal de Lajedinho. Processo nº. 25130.006.107./2010-97
COORDENAÇÃO REGIONAL NO MATO GROSSO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2010
Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CNPJ
26.989.350/0022-40, Contratada CUIABÁ DISTRI-BUIDORA DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 26.524.199/0001-40,
objeto, Ata Registro de Preço, fornecimento de gêneros alimentícios,
para atender o DSEI Cuiabá da FUNASA/CORE/MT,Fundamento
Legal Lei 8.666 /93 e suas alterações, vigência 22/03/2010 a
22/03/2011. Valor R$ 22.475,20 Fonte 0151000000. Data Da Assinatura 22/03/2010.
COORDENAÇÃO REGIONAL EM MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2010
Nº Processo: 25185032034200910. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 02601344000181. Contratado : CARMERSON BENITES CARDOSO -Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de esgotamento e
transporte de resíduos de uma fossa séptica e dois sumidouros na
CASAI de Dourados, sendo necessárias 05 cargas de 7.000 litros
cada, totalizando 35.000 litros por mês. Fundamento Legal: Lei
10.520/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência:
01/04/2010 a 01/04/2011. Valor Total: R$10.499,64. Fonte:
151000000 - 2010NE900276. Data de Assinatura: 01/04/2010.
(SICON - 14/04/2010) 255000-36211-2010NE900029
COORDENAÇÃO REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2010
Nº Processo: 25190004833201061. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 20525093000185. Contratado : UNIVERSO SERVICOS E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de conservação e limpeza. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 Vigência: 13/04/2010 a 13/10/2010. Valor Total:
R$424.951,08. Fonte: 151000000 - 2010NE900205. Data de Assinatura: 13/04/2010.
(SICON - 14/04/2010) 255013-36211-2010NE900012
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2010
Processo: 25190.004.488/2010-65, pregao 13/2010, objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de persianas verticais em black - out. Empesa vencedora: BABADOS DECORAÇÕES LTDA.
NILTON GONÇALVES BROCHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2010) 255013-36211-2010NE900012
COORDENAÇÃO REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2010
Nº Processo: 25200039664200980. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 02688855000182. Contratado : SINTONIA COMERCIO E SERVICOS -AUTOMOTIVOS
LTDA. EPP. Objeto: Serviço de guincho/reboque, alinhamento/balanceamento de rodas,cambanagem,reparo de pneu e câmara de ar,
lavagem e lubrificação nos veículos do Sotra/Funasa/Core-PA. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Dec.' nºs3.555/2000 e 5.450/2005
e subsidiariamente pelaLei nº 8.666/93. Vigência: 13/04/2010 a
12/04/2011. Valor Total: R$180.000,00. Fonte: 151000000 2010NE900377. Data de Assinatura: 13/04/2010.
(SICON - 14/04/2010) 255000-36211-2010NE900029
COORDENAÇÃO REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 2/2009
CONTRATO Nº 31/2008
Nº PROCESSO: 25220.007.880/2008-47. Contratante: FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE/PR. CNPJ: 26.989.350/0023-21. CON-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.