diário oficial de SANTOS Órgão Oficial do Município de Santos também on-line: www.santos.sp.gov.br Dia do Choro tem programação na Praça Mauá Página 9 Ano XIX - Sábado, 21 de abril de 2007 - nº 4.422 ‘Livro dos Heróis da Pátria’ terá nome de José Bonifácio Esta será mais uma honraria concedida à memória do mais ilustre dos santistas, hoje em Brasília Página 3 VAGNER DANTAS Vacinação: Prefeitura pretende imunizar mais de 46 mil idosos BICICLETA No último dia do seminário nacional sobre o uso da bicicleta, realizado na Cidade, participantes aproveitaram para conhecer a ciclovia da orla Página 5 Página 4 DIVULGAÇÃO Transporte: crianças com deficiência contam com atendimento especial Última Página MEMÓRIA Uma série de fotos do acervo da Fundação Arquivo e Memória de Santos integra a mostra que a Ecovias inaugura amanhã, em comemoração ao 60º aniversário da Via Anchieta Página 9 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 FIQUE LIGADO Feira Livre TELEFONES ÚTEIS Cidoc Sábado: Ruas Delfim Moreira (Embaré), Afonso Schmidt (Jardim Castelo) e Av. Francisco Glicério (José Menino); Domingo: Rua São Bento (Valongo), Av. Rangel Pestana (Jabaquara), Rua Ricardo Pinto (Aparecida), Av. Francisco Glicério (Gonzaga), Rua Gov. Roberto da Silveira (Rádio Clube) e Rua Cardeal Arcoverde (Macuco) Mercado Municipal Segunda-feira: fechado Terça a sábado: das 6 às 18 horas Domingo: das 6 às 12 horas Rua Campos Sales, 128 (Vila Nova), tel.: (013) 3221-8274/75, de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas Cidoc Itinerante: Fora de operação Ouvidoria Atendimento ao munícipe: 0800-112056, 32015044 e 5070 (fax) Policlínicas Mercado de Peixes Terça a sábado: das 6 às 20 horas Domingo e segunda: das 6 às 14 horas Aquário Municipal De terça a sexta, das 9 às 18 horas; sábados, domingos e feriados: das 9 às 20 horas. Ingressos R$ 5,00 De segunda a sexta-feira 7 às 17 horas: Alemoa, Aparecida, Campo Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge 7 às 19 horas: Marapé, Nova Cintra e Porto 7 às 20 horas: Rádio Clube e José Menino 7 às 21 horas: Ponta da Praia, Bom Retiro e Centro de Saúde Martins Fontes Atendimento 24 horas Orquidário Municipal De terça a domingo, das 8 às 18 horas Jardim Botânico Diariamente, das 8 às 18 horas Cine Arte Em cartaz até o dia 26, Candy, sessões às 16h, 18h30 e 21 horas. Praia do Gonzaga, próximo ao Canal 3. Prontos-socorros: Centro (3228-1880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000) e Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000) Capep Av. Francisco Glicério, 479 tel. - 3239-8898/32398968, de 2ª a 6ª-feira, das 7h30 às 17h Posto Paço Municipal - 4º andar (DRH), 2ª, 4ª e 6ªfeiras das 8 às 12h e 3ª e 5ª-feiras das 14 às 18h Procuradoria Fiscal Jardim das Artes Rua XV de Novembro, 179: de 2ª a 6ª-feira das 9 às 17 horas Sábados, domingos e feriados, das 9 às 20 horas na Praça Luiz La Scala, em frente ao Aquário Municipal Agendamento (dia marcado) 0800-7708770 FeirArte Sesc - domingo das 14 às 22 horas Boqueirão - sábado das 14 às 23 horas Jardim Botânico - domingo das 13 às 19 horas Balneabilidade PRAIAS Ponta da Praia Aparecida Embaré Boqueirão Gonzaga Pompéia José Menino Previsão do Tempo Hoje - Pancadas max. 29 e min. 20 Fonte: Saisp/FCTH Cata Treco Fonte: Cetesb/PMS (20/04/2007) CLASSIFICAÇÃO imprópria imprópria imprópria imprópria imprópria imprópria imprópria Bonde Turístico De terça a domingo, das 11 às 17h Tábua das Marés DIA HORA ALT Hoje 03h49 11h51 17h26 00h09 03h58 12h43 22h04 01h06 04h00 09h02 10h09 13h41 23h13 1.2 0.5 1.2 0.9 1.2 0.5 1.1 1.0 1.1 0.7 0.8 0.6 1.2 Amanhã Segunda Lixo Limpo Hoje: 8h - Caneleira Saboó – Chico de Paula – Encruzilhada, morros: Nova Cintra – Vila Progresso; 13h - Macuco – Ponta da Praia; 2ª feira: 8h - Estuário – Alemoa – Piratininga - São Manoel, morros: Saboó – Penha – José Menino Marapé; 13h - Boqueirão Fonte: Centro de Hidrografia da Marinha Rodízio/SP Rodízio/SP Segunda: finais 1 e 2 (7 às 10h e 17 às 20h) Morros Estado: de Observação EXPEDIENTE Publicação de responsabilidade da Prodesan - Progresso e Desenvolvimento de Santos. S.A. - Praça dos Expedicionários,10 - Gonzaga - CEP 11065-922. Diário Oficial de Santos Home Page: www.santos.sp.gov.br - E-Mail: [email protected] - Editor: Nilson Duarte (MTb: 10.688) Subeditor: Marcos Leomil (MTb12.907) - Impressão: A Tribuna de Santos 2 Prefeitura de Santos: PABX: 3201-5000 Câmara Municipal: PABX: 32114100 Al-Anon/BS: 3331-8799 Alcoólicos Anônimos: 32355301 Casa dos Conselhos Municipais: 3261-5508 Cemitérios: Areia Branca - 32032906, visitação das 7 às 18h e administração das 8 às 12h e 14 às 18h; Filosofia - 3296-1510, visitação das 7 às 18h e administração das 8 às 12h e 14 às 17h; e Paquetá - 3232-1350, visitação das 7 às 18h, administração das 8 às 12h e 14h às 17h. Centro de Controle de Intoxicação- 24 horas: 3222-2878 e 32222654 Centro de Referência da Assistência Social - de 2ª a 6ª em horário comercial: 3222-1334/32228048 COAIS - Coordenadoria de Assistência Integral ao Servidor R. Luiz Suplicy, 14, Gonzaga - de 2ª a 6ª, das 8 às 17 horas, marcar hora: 3221-3660 Conselho Municipal Antidrogas (Comad): 3201-5758 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos (CMDCA): 32615508 e 3261-5129 Conselho Municipal do Idoso: 3261-5508, fax 3261-5129 Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Condefi): 32231667 e 3223-5281 Conselho Tutelar da Zona Central - de 2ª a 6ª das 8 às 18 horas: 3223-7185/3234-1746 ou plantão à noite, sábados, domingos e feriados: celular: 9723-3009; e-mail:[email protected] Conselho Tutelar da Zona Leste - de 2ª a 6ª das 8 às 18 horas: 3284-7726 ou plantão à noite, sábados, domingos e feriados: celular: 9111-0639 Conselho Tutelar da Zona Noroeste - de 2ª a 6ª das 8 às 18 horas: 3203-6352 e 3299-6676 ou plantão à noite, sábados, domingos e feriados: celular 9111-5063 Coordenadoria de Assistência e Orientação Jurídica Gratuita: 3221-6379 Coordenadoria de Defesa de Po- líticas para Pessoas Portadoras de Deficiência: 3221-2942 Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica: 32216385 CVV- Serviço de Prevenção ao Suicídio: 3234-4111 Denúncia Ambiental: BIP: 40038200, códigos 4386557, 4386558 e 4386559 (Plantão) Departamento da Administração Regional - Zona Noroeste: 3209-8080 Departamento da Administração Regional da Região Central Histórica: 3222-1632 Departamento de Defesa Civil: 3222-9563/3232-9772 Disque Aids: 3251-6036 Disque Dengue: 3225-8680 Disque Denúncia/Crimes: 181 Disque Drogas: 3232-1212 Disque Gestante: 3223-1133 Disque Limpeza - de 2ª a 6ª, das 7 às 17 horas: 0800-7708770 Emergência Defesa Civil: 32329772 e 3222-9563 Urgência Social: crianças, adolescentes e adultos em situação de risco e vítimas de violência 24 horas: 0800-177766 Guarda Municipal: 3219-2305 Informações turísticas: 0800173887 Instituto da Mulher: 3235-6466 Nar-Anon: 3216-1607 Narcóticos Anônimos: 32898645 Neuróticos Anônimos: 32216245 Ocorrências de Trânsito: 08007719194 Plantão da Vigilância Epidemiológica: 9714-1261 Pronto-socorro: 192 Resgate/Bombeiros: 193 Seção de Atenção ao Toxicodependente - de 2ª a 6ª das 8 às 18 horas: 3237-2681 Seção de Atendimento e Acolhida à Mulher Vitimizada - de 2ª a 6ª-feira, horário comercial: 3224-4927 BIP: 0800-8880090 código: 4381366 Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da CET/Santos: 3233-3236/0800-7719194 Sevicoz (Serviço de doação de animais): 3203-2903 e 32992102 Urgência Urbana (Covip)- 24 horas: 3216-2065 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 AGENDA EM BRASÍLIA EXPEDIENTE José Bonifácio terá nome incluído hoje no ‘Livro dos Heróis da Pátria’ José Bonifácio de Andrada e SilO Livro dos Heróis da Pátria, va, o Patriarca da Independência, depositado no Panteão da Pátria, na terá seu nome incluído no Livro dos Praça dos Três Poderes, é feito em Heróis da Pátria, em aço e destina-se cerimônia hoje em ao registro perBrasília, com a pre- A obra, feita em aço, pétuo do nome sença do prefeito será depositada dos brasileiros João Paulo Tavares no Panteão na que tenham ofePapa. Esta será nova a vida à Praça dos Três Poderes recido honraria concedida Pátria, para sua à memória do mais defesa e consilustre dos santistas, homem de trução, com dedicação e heroísmo. grande capacidade, inteligência e caJosé Bonifácio nasceu em Sanráter, que foi, junto a Dom Pedro I, tos em 13 de junho de 1763. Foi proum dos principais articuladores da fessor de metalurgia da UniversiIndependência do Brasil. dade de Coimbra e membro da Aca- Em razão do feriado de hoje, Dia de Tiradentes, o expediente da Prefeitura é o seguinte: demia de Ciências de Lisboa. Tornou-se figura de projeção política a partir de 1821, como vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo. Foi o primeiro brasileiro a ocupar um ministério, o do Reino, em janeiro de 1822. Faleceu em Niterói em 1838. Títulos - A inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria vai somar-se aos vários títulos atribuídos a José Bonifácio, como o de Consolidador da Independência, Unificador da Pátria, Pai da Marinha de Guerra do Brasil e Libertador da América Portuguesa. Embaixador japonês apóia ‘Santos Novos TTempos’ empos’ DIVULGAÇÃO O projeto Santos Novos Tempos, elaborado pela Prefeitura, conquistou importante apoio na manhã de ontem. O embaixador do Japão no Brasil, Ken Shimanouchi, analisou a proposta e se comprometeu a interceder junto ao Banco Japonês para que a instituição doe US$ 760 mil para dar andamento ao programa. A manifestação favorável foi transmitida a Papa ontem quando visitou a Embaixada do Japão, como parte de seus compromissos em Brasília durante esta semana. O Santos Novos Tempos é um projeto que prevê obras de macrodrenagem na Zona Noroeste e de segurança nas encostas dos morros como solução para questões habitacionais. O investimento previsto é de US$ 80,7 milhões, sendo 50% financiados pelo Banco Mundial e 50% aplicados pela Prefeitura, que aguarda a doação do Banco Japonês. Centenário – O prefeito também conseguiu obter do embaixador a garantia de que Santos será incluída na relação de municípios que receberão um integrante da família imperial, como parte das comemorações do centenário da imigração japonesa no Brasil, a ser comemorado ano que vem. Nessa mesma ocasião será inaugurada a escultura, também em homenagem à imigração, que será doada à Cidade pela Projeto apresentado pelo Prefeito prevê obras na Zona Noroeste e nos Morros artista plástica Tomie Ohtake. Durante o encontro, o chefe do Executivo santista e o embaixador Shimanouchi também conversaram sobre os projetos Marina Porto de Santos e Barnabé-Bragres. Na tarde de ontem, o prefeito também esteve na sede do Ibama e da SPU, na Capital, para tratar de assuntos relacionados ao Emissário Submarino. O prefeito está em Brasília desde quarta-feira, quando se reuniu com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar da liberação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Na quinta-feira, esteve no Ministério da Integração Nacional e na Caixa Econômica Federal para agilizar a liberação de R$ 2,6 milhões do Fundo Nacional de Defesa Civil. Prontos-socorros (Central, Zona Leste e Zona Noroeste) e Hospitais – plantão 24 horas. Unidades Básicas de Saúde – não funcionam aos finais de semana. Linha Turística do Bonde – funciona hoje e domingo, das 11 às 17 horas. Visita Monitorada ao Paço Municipal – hoje e domingo, das 11 às 17 horas. Mercado de Peixe – hoje, das 6 às 18 horas. Domingo, das 6 às 20h. Mercado Municipal – hoje, das 7 às 18 horas. Domingo, das 8 às 13 horas. Feiras Livres – funcionam normalmente. Linha Conheça Santos – funciona hoje e domingo, das 9 às 18 horas, com saídas de hora em hora da Praça das Bandeiras. Double Deck – funciona hoje e domingo - saídas do Aquário – 9h, 11h, 13h, 15h e 17h; saídas do Orquidário – 10h, 12h, 14h e 16h; embarques no Posto 3 – 10h30, 12h30, 14h30 e 16h30. Aquário Municipal – hoje e domingo, das 9 às 20 horas. Orquidário Municipal – hoje e domingo, das 8 às 18 horas. Outeiro de Santa Catarina – fechado. Postos de Informações Turísticas (PIT’s) – do Bonde do Gonzaga (Praça das Bandeiras), da Rodoviária e Central de Informações Turísticas (na antiga Ilha de Conveniência) – hoje e domingo, das 8 às 20 horas. PIT Aquário, das 9 às 20 horas. PIT Orquidário, das 8 às 18 horas. Disque Tour (0800–173887) - todos os dias, das 8 às 20 horas. Jardim Botânico – hoje e domingo, das 8 às 18 horas. Pantheon dos Andradas – funciona normalmente, das 14 às 18 horas. Jardim das Artes – hoje e domingo, das 14 à 20 horas. FeirArte – Boqueirão – hoje, das 14 às 22 horas; Sesc – domingo, das 14 às 22 horas; Jardim Botânico – domingo, das 14 às 22 horas. Engenho dos Erasmos – hoje e domingo, das 9 às 16 horas. Visitas devem ser agendadas pelo telefone 3203-3901. Estacionamento Regulamentado – hoje, com obrigatoriedade uso do cartão, das 9 às 13 horas. Domingo não funciona. Protocolo da CET – fechado durante o fim de semana. Coleta do lixo domiciliar – hoje, a coleta será normal. Limpeza das praias – realizada normalmente. Cata-Treco - não haverá coleta. Lixo Limpo - não haverá coleta. 3 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 Fotos FRANCISCO ARRAIS SAÚDE Vacinação do Idoso: objetivo é imunizar mais de 46 mil pessoas Com o objetivo de vacinar 70% da população com mais de 60 anos, que corresponde a 46.180 pessoas, a Ssecretaria de Saúde inicia, amanhã, a Campanha Nacional de Vacinação para o Idoso, que prosseguirá até o dia 4 de maio, com postos todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e no feriado de 1º de maio. No Dia Nacional de Mobilização, no próximo sábado, serão montados 46 postos. Amanhã, os idosos poderão receber a vacina, das 8 às 17 horas, na Igreja Universal do Reino de Deus (Avenida Ana Costa, 329). Já das 9 às 16 horas funcionarão postos nos hipermercados Extra (Av. Ana Costa, 340 - Encruzilhada) e Carrefour (Av. Conselheiro Nébias, 802 -Boqueirão) e no Corpo de Bombeiros da Zona Noroeste (Praça Bruno Barbosa s/nº). A abertura oficial da campanha em Santos será na segunda-feira, às 9 horas, no Sindicato dos Conferentes de Capatazias do Porto de Santos (Rua Liberdade, 76 – Boqueirão). No mesmo dia, a vacina será oferecida em outros 27 locais. Das 9 às 16 horas, os idosos poderão procurar as Unidades Básicas de Saúde. POSTOS EXTRAS - SEGUNDA-FEIRA 09 às 16h 09 às 16h 09 às 16h 09 às 16h 09 às 16h 14 às 18h 09 às 16h 09 às 16h 08 às 12h Boqueirão Boqueirão Embaré Encruzilhada Centro Aparecida V. Mathias V. Mathias Monte Serrat Sind. Conferentes Cap. do Porto de Santos Supermercado Carrefour AAA Supermercado Extra Praça Mauá Igreja Coração de Jesus Sind. da Adm. Portuária de Santos Ass. Moradores do Conj. Ana Costa Unidade de Saúde da Família Rua Liberdade, 76 Av. Conselheiro Nébias, 802 tel.: 3289-1881 Praça Coronel Fernando Prestes s/nº Av. Ana Costa, 340 tel.: 3229-0020 Praça Mauá Av. Bart. de Gusmão, 114 - tel.: 3236-8155 Rua Júlio Conceição, 91 Av. Sen. Feijó, 139 Caminho Monsenhor Moreira s/nº Prefeitura organiza campanha contra hipertensão direcionada aos jovens e crianças Prevenção e promoção de saúde. Esses são os objetivos da campanha Hipertensão – é cedo que se previne, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a partir desta terçafeira, em escolas e centros recreativos da Cidade. Com o intuito de evitar a doença em crianças e jovens, cerca de 280 alunos serão avaliados. Segundo a cardiologista e coordenadora do Programa de Hipertensão e Diabetes do Município, Jane Sant’anna Nascimento, o crescimento da obesidade infantil provoca o aumento da doença em crianças e adolescentes, o que requer cuidados. “É importante alertar os jovens e sua família de que as mudanças simples no dia-a-dia, como a alimentação, contribuem para melhor qualidade de vida”. Programação - Na terça-feira, das 9 às 11 horas e das 14h30 às 16h30, no Complexo Esportivo 4 Rebouças (Ponta da Praia), haverá orientação nutricional, para crianças e adolescentes, e verificação de pressão para o público em geral. Na quartafeira, as mesmas atividades ocorrerão no Centro Recreativo Manoel Nasci- mento Jr. (Bom Retiro). E na quintafeira técnicos visitarão as escolas José Carlos de Azevedo Jr. (São Manoel), das 8h30 às 11 horas, e Prof.º Florestan Fernandes (Embaré), das 14 às 17 horas, para avaliação de alunos. CURTAS Roedor - O anfiteatro do Aquário Municipal será palco amanhã, às 11h, 11h30 e 12h, de palestra organizada pela Seção de Vigilância e Controle de Zoonozes (Sevicoz) sobre medidas que devem ser adotadas pela população para evitar a proliferação de ratos. Na ocasião, será exibido vídeo que apresenta informações sobre as doenças transmitidas pelo roedor e o trabalho de desratização realizado na Cidade. Também será montado, na entrada do parque, das 8 às 13 horas, estande educativo. No próximo sábado haverá desratização no jardim da orla. Noite da Pizza - A Casa Vó Benedita realiza a Noite da Pizza com música ao vivo no dia 27, às 20 horas, na Gota de Leite, em prol de suas crianças. Os ingressos custam R$ 15,00. Crianças até cinco anos não pagam e até 11 anos pagam meia. Mais informações pelos telefones 3299-5415 e 3299-3015. diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 TRÂNSITO Qualidade de vida é destaque em seminário sobre bicicleta da Holanda, Rob Hulleman foi especialmente ao evento para falar sobre a experiência das ações desenvolvidas em seu país, destacando um planejamento de inclusão do ciclista aos demais meios. Realizado no Mendes Plaza Hotel, o evento teve a organização da Associação Nacional de Transportes Públicos, com apoio da Prefeitura de Santos e a CET-Santos. ADEMIR HENRIQUE Bicicleta e qualidade de vida foram os assuntos centrais do segundo e último dia do Seminário Nacional Bicicleta e a Mobilidade Urbana no Brasil, com a participação de diversos segmentos da sociedade brasileira que defendem o uso da bicicleta como modo de vida, aliado aos benefícios de saúde, bem-estar e locomoção. A primeira palestrante do tema Bicicleta e Qualidade de Vida, Carmen Vinagre (Incor), apresentou um dos trabalhos vencedores do Congresso Brasileiro de Cardiologia, comprovando os benefícios do exercício físico — em especial o ciclismo — como prevenção às doenças cardiovasculares. A bicicleta e o modo de vida teve a apresentação de Bill Presada, presidente da Comissão de Bicicletas da Associação Nacional de Transportes Públicos. Ele mesmo um ciclista, que se desloca com bicicleta para qualquer ponto de São Paulo, comentou que melhorar a qualidade de vida também é economizar o dinheiro do transporte, ainda que feito por automóvel particular. O palestrante Reginaldo Paiva, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), falou sobre a integração da bicicleta com os demais meios de transporte e a preocupação com as políticas públicas para o uso da bicicleta, que praticamente inexistem no país. Agrupou os ciclistas em duas classes: apocalípticos — os corajosos, que não exigem condições de infra-estrutura apropriada; e os integrados, que requerem um mínimo de segurança no sistema viário. Terceiro setor – A última sessão do ciclo de debates, Bicicletas e o Terceiro Setor, veio com a proposta de consolidar a bicicleta como um meio de transporte eficaz, acessível e não poluente. Giselle Noceti, presidente da Associação dos Ciclousuários de Florianópolis, levou uma mensagem de respeito ao ciclista e destacou a falta do tema em debates e discussões globais. Consultor VAGNER DANTAS Especialistas em trânsito e transportes aproveitaram a realização do seminário sobre bicicleta, na Cidade, para visitar a ciclovia da orla (foto acima). Giselle Noceti (foto ao lado), presidente da Associação dos Ciclousuários de Florianópolis, levou uma mensagem de respeito ao ciclista e destacou a falta do tema em debates e discussões globais Bicicleta é mais rápida que carro e metrô Para comprovar a eficiência da bicicleta como meio de transporte prático e ágil, a Associação Transporte Ativo do Rio de Janeiro propôs uma aposta aos usuários dos diversos tipos de transporte – carro, ônibus, metrô combinado a ônibus, moto e bicicleta. A idéia seria verificar qual, dentre estes, seria o meio mais rápido e eficiente para enfrentar o trânsito na hora do rush, no Rio de Janeiro. A distância percor- rida seria de 15 km. A aposta foi gravada e o resultado foi transmitido no Jornal da Globo. A moto chegou em primeiro lugar, o que já era de se esperar. O que causou surpresa foi a bicicleta, chegando ao destino apenas oito minutos após a moto, classificando-se como o segundo veículo mais rápido no horário de pico. Na seqüência apareceram os passageiros que fizeram uso do metrô, do carro e do ônibus. Diante da constatação, o diretor da Associação, José Lobo, que também foi um dos expositores do Seminário, passou a desenvolver mais ações visando promover o uso da bicicleta, transporte que, segundo ele, vem perdendo lugar. “Hoje, a bicicleta é vista como um brinquedo, uma forma de lazer ou como transporte para baixa renda. Por isso, é necessária uma mobilização de estímulo ao uso desse veículo”. 5 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 OBRAS Termina em maio reurbanização da Av. Vereador Alfredo das Neves ADEMIR HENRIQUE A Prefeitura de Santos vai concluir em maio as obras de reurbanização da Av. Vereador Alfredo das Neves, uma das principais do Distrito Industrial da Alemoa. A avenida tem 14 metros de largura, cerca de 2,5 km de comprimento e suporta um trânsito intenso de veículos pesados. Os trabalhos, iniciados há dois anos, fazem parte de um plano emergencial de melhoria da infra-estrutura do bairro, acertado entre a Prefeitura e dirigentes da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa e da Associação Brasileira de Terminais Líquidos. A reurbanização também integra o programa de pavimentação e obras de drenagem que a Administração Municipal realiza em diversas vias. A avenida é dividida em oito quadras, cada com aproximadamente 300 metros de comprimento. Os trabalhos foram feitos em etapas e neste momento falta concluir cerca de 25% da obra. Os detalhes finais de sarjeta, asfalto e tubulação estão sendo realizados. Toda a avenida recebeu realinhamento e padronização da largura. Também estão sendo instalados os postos de visitação e bocas-de-lobo. O Distrito Industrial da Alemoa está localizado numa área de aproximadamente 900 mil m², onde estão sediadas dezenas de empresas retroportuárias e de terminais líquidos. Por ali transitam, dia e noite, inúmeros caminhões de carga, com destino ao Porto principalmente. Iluminação - A Coordenadoria de Eletromecânica e Telecomunicação (Coetel) instalou postes na Av. Alfredo das Neves e em vias próximas, como a Av. Alberto Schwedtzer, Rua dos Italianos, Rua João dos Reis Portela, Rua Murilo Veiga de Oliveira, Rua Eustáquio Alves de Sousa e Rua Hercílio L. Barbosa. Ainda em maio, serão colocados 64 postes com luminárias duplas na Rua C. Obras de drenagem e pavimentação no Macuco interditam hoje duas vias As obras de drenagem e pavimentação que a Prefeitura está realizando no Macuco, concentradas na Rua Luiz Gama, chegam hoje na confluência com a Rua Campos Melo, provocando a interdição da via hoje, das 11 às 20 horas, no trecho entre a Av. Conselheiro Rodrigues Alves e Luiz Gama, para a colocação de tubulações de 800 mm. O tráfego também estará impedido na Rua Luiz Gama, no trecho entre a Av. Conselheiro Nébias e Silva Jardim. A rota alternativa para o tráfego de veículos é a Av. Conselheiro Nébias. Na avaliação do engenheiro Flávio Morgado, do Departamento de Obras e Vias Públicas da Seosp, 75% das obras na Luiz Gama já es6 tão concluídas, faltando apenas o trial, Ilhéu Baixo, Avenida da Orla, trecho entre a Av. Conselheiro Boqueirão. Recentemente foram conNébias e Campos Melo e o asfal- templadas também várias vias do tamento do trecho da Conselheiro Campo Grande. No Macuco, as obras de macroNébias até a Silva Jardim. Além da colocação de novas tubulações, drenagem exigem a troca do sistema de tubulações em estão sendo consalgumas ruas. Os truídos poços de trabalhos foram visita, bocas-de- Os serviços já foram concluídos em lobo e caixas de concluídos na toda a extensão passagem, para da Rua Manoel isolar a rede de es- Rua Manoel Tourinho Tourinho e parte goto e de telefonia, além da recomposição de guias e da Rua Xavier Pinheiro, além de cem sarjetas e construção de rampas metros da Rua Batista Pereira, na interligação com a Rua Luiz Gama. As para cadeirantes. A Prefeitura realiza obras de dre- maiores dificuldades durante a escanagem e pavimentação em vários vações envolvem as interferências bairros, além do Macuco, com fren- com a rede coletora de esgoto da tes de trabalho na Alemoa Indus- Sabesp e a de telefonia. A obra intregra o programa de pavimentação e drenagem realizado pela Prefeitura em vários bairros Pré-conferências entram na última semana De caráter preparatório para a 7ª Conferência, marcada para o próximo mês, as pré-conferências de assistência social prosseguem na segunda-feira, com reuniões às 9 horas, na Rua Antonio Loureiro, 76, Vila São Bento; às 14h30, na Rua Professor Francisco Meira, 104, São Manoel; e às 15 horas, na Rua João Fraccaroli, s/nº, Bom Retiro. Já na terça-feira, haverá encontro com moradores do Piratininga, a partir das 14 horas, na Rua José João Jorge, s/nº. Às 15 horas, será realizada reunião envolvendo a população do Caminho São José, na Avenida Álvaro Guimarães, 662, Rádio Clube. Na quarta-feira, às 14 horas, será a vez dos moradores da Alemoa, na Marginal da Via Anchieta, 218, e às 15 horas, novamente com a população do Caminho São José, na Rua Álvaro Guimarães, 662, Rádio Clube. diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 ESPORTES ‘Prova da Polícia Militar 6º BPMI/Semes’ marcará a abertura do ‘Santista de Pedestrianismo’ FRANCISCO ARRAIS O Campeonato Santista de Pedestrianismo 2007 começa hoje, com a Prova da Polícia Militar 6º BPMI/Semes. A escolha da data é uma homenagem ao Dia de Tiradentes. O revolucionário, considerado o mártir da independência do Brasil, é patrono das polícias Militar e Civil. A prova terá largada, às 9 horas, na Av. Cel. Joaquim Montenegro, em frente ao 6º Batalhão da Polícia Militar, no Canal 6. A competição terá a participação de mais de 1.300 atletas de toda a Baixada Santista. A novidade será a tenda da Universidade Santa Cecília (Unisanta), composta por fisioterapeutas que vão oferecer massagens aos participantes após a prova. A premiação está prevista para as 10h30 e contará com a apresentação da banda da Polícia Militar. Percurso - O trajeto será pela Av. Afonso Pena, seguindo pela Rua Manoel Tourinho, Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, Rua Padre Anchieta, avenidas Siqueira Campos e Mário Covas, ruas República do Equador e Professor Olavo de Paula Borges, com chegada no ponto de origem. Este ano o Campeonato Santista de Pedestrianismo terá seis etapas. As categorias vão desde mirim (11 a 13 anos) até superveteraníssima, (acima de 70 anos), cadeirantes e deficientes visuais. Os campeões do ano passado, Angelina das Graças Rafael, no feminino e Marciano Augusto Jorge da Silva, no masculino, estão entre os destaques. A próxima etapa será no dia 24 de junho. Informações 3269-8080. A realização é da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes (Semes). AGENDA Canoagem - A 5ª Volta à Ilha de Santo Amaro, válida pela etapa inicial do Circuito Brasileiro de Canoas Havaianas, será realizada hoje, a partir das 6 horas, na Ponta da Praia. Os atletas enfrentarão um trecho de mar, costeando Guarujá. Depois, remam pelo Canal de Bertioga e parte do Porto de Santos, com um percurso de 75 km. Natação I – A Copa Vermelhinha Internacional de Natação acontece hoje, a partir das 8 horas, no Clube Internacional de Regatas, na Ponta da Praia. A realização é da Federação Aquática Paulista, com apoio da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes. dos Morros, no Morro da Nova Cintra. O evento tem apoio da Prefeitura. Futebol - A equipe de futebol masculino joga hoje, às 8h30, contra Praia Grande pelos Jogos da Juventude, no Poliesportivo Prof. Roberto Dick, em Cubatão. Às 15 horas, o time feminino, atual campeão da Liga Nacional, joga contra São José dos Campos no CT do Santos, na estréia no Campeonato Paulista. Vôlei - O vôlei masculino juvenil enfrenta São Bernardo, no Campeonato Paulista, 9 horas. Natação II – O Festival Interno de Natação vai agitar a piscina da Associação Beneficente Osvaldo de Rosis amanhã, a partir das 8 horas. A entidade, conveniada com a Prefeitura de Santos, fica na Praça 1º de Maio s/nº, Ponta da Praia. Basquete – No Estadual, o feminino mini enfrenta Jacareí, às 10 horas, naquela cidade, e o feminino principal joga com São Bernardo, às 16 horas, no ginásio da Unisanta, pelo Estadual/Série A-1; e pelo Novo Milênio, o time masculino adulto recebe o Pinheiros no Rebouças, às 16 horas. Boxe – A Liga Santista de Pugilismo promove a Tarde de Boxe Amador hoje, a partir das 14 horas, na quadra da Escola de Samba Unidos Futsal - O futsal masculino sub 17 recebe o Mogi das Cruzes, no Internacional de Regatas, às 11 horas, pelo Estadual. Vias interditadas Entre as 7 e as 12 horas de hoje, diversas vias públicas do bairro Ponta da Praia ficarão interditadas ao trânsito, em virtude da realização da Prova da Polícia Militar 6º BPMI/Semes. O evento esportivo e as áreas bloqueadas estão sendo informados por meio de faixas espalhadas pelo bairro. Os motoristas devem ficar atentos e buscar as rotas alternativas indicadas pelo órgão de trânsito. Operadores de tráfego da CET-Santos permanecerão em pontos estratégicos para monitorar o trânsito e liberar as vias à medida que os corredores forem passando. O percurso da prova e os trechos interditados são: Av. Cel. Joaquim Montenegro (sentido praia/ cais), Av. Afonso Pena (Ponta da Praia/José Menino), Rua Manoel Tourinho, Av. Rodrigues Alves (bairro/cais), Rua Padre Anchieta, Av. Siqueira Campos (Caia/praia, no contrafluxo), Av. Gov. Mário Covas Fº (PP/Canal 4), Rua República do Equador, Rua Olavo de Paula Borges, Av. Cel. Joaquim Montenegro (praia/cais). As rotas alternativas indicadas aos motoristas são Rua Alexandre Martins, Av. Pedro Lessa, Rua Nabuco de Araújo, Av. Senador Dantas, R. Campos Melo, Av. Afonso Pena, Rua Xavier Pinheiro. Além destas, Rua Ver. Henrique Soller, Pça. Rebouças, Av. Aristóteles de Menezes, Rua Caramuru, Rua Maria Máximo e Rua Egídio Martins. 7 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 GUARDA MUNICIPAL BANCO DO POVO Prefeitura realiza prova de avaliação física para 1.314 candidatos Financiamento será tema de palestra na 2ª-feira CÂNDIDO GONZALEZ A Prefeitura estará realizando no próximo final de semana, no Ginásio do Sesi, Zona Noroeste, a prova de avaliação de condicionamento físico para os 1.314 candidatos a Guarda Municipal (GM), aprovados no exame escrito. Os testes serão aplicados por grupo de candidatos, durante o sábado, das 7h30 às 18h30, e no domingo, das 7h30 às 14 horas, que deverão aguardar convocação pelo Diário Oficial de Santos. A prova terá quatro testes para ambos os sexos, cujo diferencial ficará por conta dos exercícios de flexão. Os homens terão de executar, no mínimo, cinco flexões na barra fixa e as mulheres o mínimo de 35 flexões de braço no solo. Os outros três testes se equiparam: abdominais (30 vezes e um minuto) e as provas de corrida - de 50 metros em 30 segundos e maior percurso em 12 minutos. Nesta última, será emitido um aviso quando faltarem dois minutos para o encerramento. Após o término será dado um sinal e o candidato deverá parar no lu- antecedência à data da prova e que certifique especificamente estar apto para o esforço físico ao qual será submetido. Deverá também estar alimentado e com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, calção para homens, bermuda para mulheres, camiseta, meia e tênis. gar em que estiver para anotação do seu percurso pela fiscalização. Cada candidato deverá chegar ao local 30 minutos antes do horário da sua convocação, munido de documento de identidade e apresentar atestado médico, emitido com o máximo de cinco dias corridos de TURISMO Imigração japonesa em Santos é foco de agência ANTÕNIO VARGAS A operadora turística paulistana Service Global Turismo enviou a Santos dois jornalistas para 8 registrar os principais atrativos, restaurantes e hotéis da Cidade, principalmente aqueles que têm alguma relação com a imigração japonesa. Segundo a jornalista Natalia Burakoff, a divulgação do material ocorrerá em maio no site da operadora, que pretende criar um pacote de Santos para 2008, quando será celebrado a centenário da imigração japonesa. “Inserida no site, Santos chamará a atenção dos japoneses para comprar o pacote, já que eles têm bastante interesse por sua história”, comentou Luciana Tiba, da área comercial do site. A equipe teve apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, que ofereceu o acompanhamento de uma guia e um roteiro voltado para a história da imigração e os principais pontos turísticos. No encerramento da Oficina de Artesanato, do programa de Geração de Renda, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade, na próxima segunda-feira, 17 horas, um agente de crédito da Unidade de Santos do Banco do Povo Paulista fará uma palestra sobre linha de financiamento. “Os integrantes desses cursos podem aplicar o aprendizado para o reforço do orçamento familiar”, afirmou a coordenadora do programa, Kezia Regina Gonçalves Nicastro. Dentre as oportunidades oferecidas pelo Banco do Povo aos profissionais autônomos, proprietários de micro ou pequenas empresas, está a linha de financiamento para quem está iniciando sua atividade e tem certificado para desenvolvêla. Nesses casos, o valor para financiamento é de até R$ 600,00. E após seis meses, esse empreendedor poderá adquirir novo empréstimo com quantia maior. O Banco do Povo, parceria entre a Prefeitura de Santos e o governo estadual, foi implementado no Município em 2002. Até o momento, foram liberados R$ 4 milhões e 435 mil em financiamentos, distribuídos em 1.602 contratos aprovados. E o número de atendimentos já chega a 7.737 interessados em obter informações sobre o banco. CURTAS Code na Reatec - Integrantes da Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência (Code) da Prefeitura estiveram na Feira Reatec (Reabilitação e Tecnologia), realizada no Centro de Convenções da Imigrantes. Dia Animal - No próximo dia 28, às 14h30 na Praça dr. Caio Ribeiro de Moraes e Silva, em frente ao Sesc, será realizada a 14ª versão do Dia Animal- Feira de Adoção da Prefeitura, inaugurando duas barracas personalizadas (6x3 metros cada), patrocinadas pela Libra Terminais com apoio do Rotary Clube Santos-Ponta da Praia. diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 ARQUIVO E MEMÓRIA Ecovias festeja 60 anos da Anchieta com mostra de fotos da Fundação DIVULGAÇÃO Trinta e oito imagens do acervo iconográfico da Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) integram a mostra que a Ecovias inaugura amanhã, às 11h30, em comemoração ao 60º aniversário da Via Anchieta. A assessoria da concessionária selecionou 40 fotografias do acervo, que mostram o início da construção, o avanço das obras, abertura dos túneis e os marcos de inauguração da rodovia, em 22 de abril de 1947. A mostra será aberta após pronunciamentos do diretor-presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Serás; do diretor geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Ulysses Carraro; secretário estadual dos Transportes, Mauro Guilherme Jardins Arce, e do governador do Estado de São Paulo, José Serra. A programação terá início às 9h30, com um desfile de carros antigos, que partirá do quilômetro 10 da Via Anchieta em direção ao Pátio dos Caminhões. Túneis – Marco histórico da engenharia brasileira, a Via Anchieta foi a primeira rodovia no país a contar com túneis, incorporando soluções elaboradas por engenheiros e projetistas brasileiros. As obras de seus 55,9 quilômetros, 55 viadutos e 18 pontes em regiões de difícil acesso prolongaram-se por 17 anos e a rodovia passou a ser um dos mais importantes corredores de exportação do litoral, fazendo com que o Porto de Santos se tornasse o maior da América Latina. ‘Dia do Choro’ A construção da nova estrada iniciou-se em 1939, enfrentando diversos problemas econômicos decorrentes da Segunda Guerra Mundial. Com seis metros de largura, a pista ascendente da Anchieta foi inaugurada em 1947, com pavimentação em concreto e cimento. A segunda pista e o trecho da Baixada Santista foram inaugurados em julho de 1953. AGENDA FRANCISCO ARRAIS A programação especial do Dia do Choro, comemorado segunda-feira, terá início hoje, a partir das 11 horas, com um passeio musical no Bonde Turístico pelo Centro Histórico, do qual participará o escritor, jornalista e fundador do jornal O Pasquim, Sergio Cabral. Antes do passeio, o grupo, composto por instrumentistas da região e convidados, como o saxofonista e clarinetista, John Berman, e o diretor do Instituto Jacob do Bandolim, Egeu Laus, tocará na Praça Mauá músi- cas de Pixinguinha e Jacob do Bandolim, entre outras personalidades do choro. Fazendo interação com a música, dez bailarinos da Atrium Cia. de Dança também se apresentarão no local. Orquestra - Integrando a programação deste final de semana em homenagem ao Dia do Choro, a Orquestra Jovem Tom Jobim se apresenta amanhã no Teatro Municipal Brás Cubas, na Avenida Pinheiro Machado, 48 – Vila Mathias. Entrada franca. Informações: 3226-8000. Flávio Venturini - O álbum Canção Sem Fim, novo trabalho do músico mineiro Flávio Venturini, será apresentado em Santos, durante show no Teatro Coliseu, dia 28, às 21 horas. Ele vai mostrar também antigos sucessos, como Espanhola, Planeta Sonho, Nascente, Todo Azul do Mar, Linda Juventude, entre outras. Os ingressos já podem ser adquiridos pela Central de Vendas, no telefone: 0800-7271507 ou na bilheteria do Coliseu (exceto às segundas-feiras), das 14 às 19 horas. Confira os valores: R$ 25,00 (arquibancada), R$ 35,00 (tribuna do 3º piso), R$ 40,00 (valor unitário do camarote - 3º piso), R$ 50,00 (frisa, tribuna e valor unitário do camarote - 2º piso) e R$ 50,00 (platéia e valor unitário do camarote - 1º piso). Classificação: 12 anos. O Coliseu fica na Rua Amador Bueno, 237 – Centro. Informações: 3226-8000. Baile – Amanhã, o tradicional Baile na Praia, que ocorre na Fonte do Sapo, recebe a apresentação do grupo musical Toninho Mathias, das 18 às 22 horas. O evento tem realização da Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Cultura. A Fonte do Sapo fica na orla da Praia da Aparecida. Informações: 3226-8000. Miss – O Museu da Imagem e do Som de Santos (Miss), dentro do projeto Ópera no Miss, exibe amanhã, às 16 horas, a ópera La Traviata. O musical tem a participação da Orquestra e do Coro Metropolitan de New York, com regência de James Levine. Já na segunda-feira, às 15h30 e 18h30, será exibido o filme italiano Ladrões de Bicicletas, dentro do projeto Sessão Retrô. O Museu está instalado no Centro de Cultura Patrícia Galvão (Avenida Pinheiro Machado, 48 – Vila Mathias). A entrada é franca. Classificação: livre. Informações: 3226-8000. Ingressos/Sinfônica – Os ingressos para o concerto da Orquestra Sinfônica Municipal de Santos, no próximo dia 27, às 20h30, no Teatro Coliseu, poderão ser adquiridos a partir de segunda-feira, na bilheteria do Teatro Municipal Brás Cubas (Av. Pinheiro Machado, 48 – Vila Mathias), das 14 às 19 horas. O valor do ingresso é R$ 2,00. A apresentação será regida pelo maestro Luís Gustavo Petri e terá a participação especial do solista Antonio Del Claro (violoncelo). O Coliseu fica na Rua Amador Bueno, 237 – Centro. Classificação: seis anos. A realização é da Prefeitura de Santos, com apoio da Papelaria Jambo e Associação Aplauso. Informações: 3226-8000. 9 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Expediente despachado em 20 de abril de 2007 Forambaixadas as Portarias: PORTARIA Nº 1109-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que a Sra. ELIANA ROCHA DE LIMA, registro nº 18.4630, ocupante do cargo de Psicólogo, Nível NO, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, fique à disposição da Prefeitura Municipal de Amparo, com prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de fevereiro de 2.007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1111-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, determina que a Sra. STELLAMARIS PINHEIRO DE SOUZA NASCIMENTO, registro nº 13.269-6, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico, fique à disposição da Prefeitura Municipal de Amparo, com prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 23 de fevereiro de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1569-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, anula a Portaria nº 269-PDRH/2007, de 24 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial de Santos no dia 10 de fevereiro de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 19 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1589-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 24878/2007-35, exonera, a pedido, a partir de 13 de março de 2007, a Sra. ROSANA NUNES CORRÊA DE MELO, registro nº 23.144-9, Professor de Ensino Fundamental I, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, para assumir o cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Diretor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1590-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 24915/2007-60, exonera, a pedido, a partir de 13 de março de 2007, a Sra. LENITA MARIA CASADO LIMA MARTINS, registro nº 20.880-1, Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, para assumir o cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Diretor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 18754/2007-48, exonera, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2007, a Sra. JUSS ARIANE GODOI PEREIRA, registro nº 25.741-0, Professor Substituto de Ensino Fundamental I, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1592-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 24953/2007-59, exonera, a pedido, a partir de 13 de março de 2007, a Sra. LAÍS ELIANE ALVAREZ, registro nº 20.840-5, Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, para assumir o cargo de Especialista de Educação I – Assistente de Diretor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1595-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 17147/2007-70, exonera, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2007, a Sra. ALESSANDRA HOURNEAUX DE MENDONÇA DA C. RODRIGUES, registro nº 25.772-5, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1593-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 18156/2007-04, exonera, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2007, a Sra. PATRÍCIA VALÉRIA TAVARES, registro nº 19.250-0, Monitor de Creche, Nível N-M, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1596-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 16001/2007-99, exonera, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2007, o Sr. GLAUCO PAIVA REBELO, registro nº 25.8137, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 1594-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são Em cumprimento à Lei nº 1761 de 18/05/1999 e Complementar nº 402 de 13/07/2000 CESTA BÁSICA Necessidade básica mensal p/04 pessoas (o casal e dois filhos) - CESTA DO DIEESE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS Período de pesquisa: 17/4 a 20/4 Itens Descrição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Arroz tipo II Feijão carioquinha Óleo soja Açúcar Farinha de trigo Carne - coxão mole Leite Pão francês (média) Café Manteiga Batata Banana nanica Tomate Peso Un. 3,00 4,50 1,00 3,00 1,50 6,00 7,50 6,00 0,60 0,75 6,00 7,50 9,00 kg kg litro kg kg kg litro kg kg kg kg dúzia kg Bolshoi $ Unit. Cesta 1,34 1,98 2,12 1,05 1,12 7,98 1,32 3,99 9,10 8,95 0,79 0,85 2,29 4,02 8,91 2,12 3,15 1,68 47,88 9,90 23,94 5,46 6,71 4,74 6,38 20,61 145,50 Central $ Unit. Cesta 1,20 1,39 1,89 1,09 1,09 8,49 1,49 3,20 8,78 12,50 0,79 0,99 1,85 3,59 6,26 1,89 3,27 1,64 50,94 11,18 19,20 5,27 9,38 4,74 7,43 16,65 141,44 Compre Bem $ Unit. Cesta 1,18 1,09 1,89 1,15 1,15 9,79 1,25 3,65 7,10 7,45 1,95 0,89 1,89 3,53 4,91 1,89 3,45 1,73 58,74 9,38 21,90 4,26 5,59 11,70 6,68 17,01 150,77 Extra $ Unit. Cesta 1,28 1,04 1,89 1,39 1,49 7,80 1,28 3,80 8,50 6,75 1,39 0,78 1,98 3,83 4,68 1,89 4,17 2,24 46,80 9,60 22,80 5,10 5,06 8,34 5,85 17,82 138,18 Pão-de-Açúcar $ Unit. Cesta 1,27 1,26 1,92 1,05 1,19 6,89 1,38 3,75 6,70 9,45 1,78 1,40 2,50 3,81 5,67 1,92 3,15 1,79 41,34 10,35 22,50 4,02 7,09 10,68 10,50 22,50 145,32 Endereços: Bolshoi: Avenida Senador Feijó nº 759 - Encruzilhada; Central: Av. Afonso Pena nº 622 - Aparecida; Compre Bem: Avenida Bernardino de Campos nº 379 - Vila Belmiro; Hipermercado Extra: Av. Ana Costa nº 318/340 - Gonzaga; Pão-de-Açúcar: Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 45 - Embaré. Elaboração: Sefin/Deorg/Seplo 10 diário oficial de SANTOS Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1597-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 19168/2007-11, exonera, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2007, a Sra. ELAINE CRISTINA RODRIGUES, registro nº 24.547-2, Oficial de Administração, Nível NG, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório de Fiscalização de Postura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1598-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 18919/2007-36, exonera, a pedido, a partir de 01 de março de 2007, a Sra. MÁRCIA HITOMI SUGA, registro nº 17.124-9, Agente Administrativo, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório de Fiscalização de Postura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1599-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 15175/2007-34, exonera, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2007, a Sra. ELISABETE VALENTIM, registro nº 25.683-4, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1600-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 14997/2007-06, exonera, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2007, o Sr. RONALDO NUNES DE OLIVEIRA, registro nº 25.809-5, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1602-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, Santos, 21 de abril de 2007 atendendo ao requerido e informado no Processo nº 19770/2007-30, exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2007, a Sra. CAROLINA DE SOUZA, registro nº 25.859-0, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1603-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 20992/2007-69, exonera, a pedido, a partir de 01 de março de 2007, a Sra. MÔNICA TRAVESSO FERREIRA, registro nº 25.6065, Professor Substituto de Ensino Fundamental I, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1604-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 19821/2007-79, exonera, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2007, a Sra. SUELI SOLANGE PEREIRA, registro nº 25.745-1, Professor Substituto de Ensino Fundamental I, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1605-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 21431/2007-87, exonera, a pedido, a partir de 05 de março de 2007, o Sr. LUCAS BURUAEM MOREIRA, registro nº 25.805-3, Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1606-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 23260/2007-67, exonera, a pedido, a partir de 12 de março de 2007, a Sra. ELAINE DE FÁTIMA BRITTO LETIERI, registro nº 25.413-6, Enfermeiro, Nível N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Técnico e Científico. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 21 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1616-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da Lei nº 4.623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 32304/2006-41, exonera, a pedido, a partir de 03 de abril de 2006, o Sr. DANILO VEIGA, registro nº 21.448-6, Ajudante Geral, Nível N-A, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação e Limpeza. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 22 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1577-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ, registro nº 20.121-0, exercendo o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Coordenador de Controle de Pessoal, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-1”, de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento, por férias, da Sra. Eneide de Souza Freire Monteiro, no período de 02 de abril a 11 de maio de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 20 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 1641-P-DRH/2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nomear a Sra. INÊS AMAR PARADA TADEU, registro nº 15.232-2, exercendo a função gratificada, símbolo FG-1, de Assistente Técnico do Gabinete, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de Assessor Técnico II, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, durante o impedimento, da Sra. Maria Cecília do Rosário Scarelli, no período de 05 a 27 de março de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 27 de março de 2007. JOÃO PAULO TAVARES PAPA PREFEITO MUNICIPAL SECRET ARIA DE SECRETARIA ECONOMIA E FINANÇAS ATOS DA SECRETÁRIA COMUNICADO Comunicamos que foi transferida para do dia 25 de abril de 2007, às 18:30 horas, a audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2008 e da revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, conforme o dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Convidamos a todos os interessados a comparecer no Auditório da Associação Comercial de Santos, à Rua XV de Novembro nº 137, para participar da referida audiência. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS Onde se lê: COMUNICADO Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, convidamos a todos os interessados a comparecer à audiência pública, que será realizada no Auditório da Associação Comercial de Santos, à Rua XV de Novembro nº 137 , no dia 20 de abril de 2007, às 18:30 horas, para apresentação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.008 e da revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS Leia-se: COMUNICADO Comunicamos que foi transferida para do dia 25 de abril de 2007, às 18:30 horas, a audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2008 e da revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2006/2009, conforme o dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Convidamos a todos os interessados a comparecer no Auditório da Associação Comercial de Santos, à Rua XV de Novembro nº 137, para participar da referida audiência. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DIVERSAS Expediente despachado em 14 de março de 2007 Processos nºs: 102563/2003-94.- MICELI & CRUZ LTDA-ME.- Sim, na forma da lei. Em 13.03.2007.- 53382/2006-42.- SILVINO BENTO SILVARES FILHO-ME.- Indeferido, face ao informado p/ Sefiso-Zl e Sefis-Rd. Em 12.03.2007.- 23653/2007-80.- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS.Assunto solucionado p/ processo nº 21088/ 2007-16. Em 12.03.2007.- 23171/2007-39.HITORIN PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDAEPP.- Indeferido, o solicitado não tem amparo legal. Em 12.03.2007.-25089/2007-21.POLLY TRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.- Sim, na forma da lei. Em 14.03.2007. Expediente despachado em 16 de março de 2007 Processos nºs: 108062/2005-83.- R. R. WORLD OLYMPIC FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA.-EPP.- Sim, na forma da lei. Em 16.03.2007.- 68685/2005-05.- CAROLINA SOUSA BARROS DOS SANTOS.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 35139/200561.- CARLOS ALBERTO BATISTA GOMESME.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 91150/2004-30.- NOVA KRISTAL MÓVEIS E DECORAÇÕES-EPP.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 75746/200518.- A 3 M TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA.-ME.- Indeferido, face ao informado pela Sefiso-Zl-Rch. Em 16.03.2007.- 105095/ 2004-45.- VANDA MARIA DOS SANTOS CAMARGO-ME.- Indeferido, face ao informa- 11 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 do pela Sefiso-Zl-Rch. Em 16.03.2007.-49922/ 2006-84.- MARMORARIA RENOIR LTDA.- Indeferido, face ao informado pela Sefiso-ZlRch. Em 16.03.2007.- 39803/2002-65.- MARIA LOURENÇO DE SOUZA MARTINS POUSADA-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 109720/2005-91.- SORAYA ALVES ASSAF COLCHÕES-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 13041/200616.- SELMA VENÂNCIO LANCHONETE-ME.Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.50860/2004-64.- M. R. E B. B.-BOMBONIERELTDA-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 16.03.2007.- 96249/2006-44.- OPEL ASSESSORIATÊCNICA INDUSTRIAL S/C LTDA.- Dêse a baixa, à partir do mês de Outubro/2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.2007.- 108710/2006-82.-THIAGO LADEIRA SILVA-ME.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Dezembro/2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.2007.- 34279/2006-76.SERV. CARRIER TRANSPORTE ROD. LTDA EPP.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Abril/ 2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 14.03.2007.- 76402/2006-17.- REFRIPOÇOS REFRIGERAÇÃO E MARCENARIA LTDA.- Dêse a baixa, à partir do mês de Agosto/2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.2007.-112429/2006-81.- RISCO ZERO EQUIP. DE SEGUR. DE SANTOS LTDA ME.Dê-se a baixa, à partir do mês de Dezembro/ 2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.20 07.- 100335/20 06-31.- ELOEIDE FRANCISCA DE MENEZES.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Novembro/2006. Recolhamse os débitos, se houver. Em 13.03.2007.98741/2006-36.- SANTISTA CONSERV. DE ELEV. LTDA-EPP.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Novembro/2006. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.2007.- 113741/ 2006-55.- M M SANTOS INFORMÁTICA LTDA.- Indeferido, em vista do informado, (local em atividade). Em 14.03.2007.- 5627/ 2007-98.- GILBERTO MARQUES DA SILVA.Dê-se a baixa, à partir do mês de Fevereiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.2007.- 4231/2007-41.C & M COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA.-ME.Dê-se a baixa, à partir do mês de Fevereiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.2007.- 14977/200791.- ROBERTO FERREIRA PINTO.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Fevereiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 13.03.2007.- 118942/2006-94.CONFIDENCE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Janeiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 14.03.2007.- 8025/ 2007-00.- SANDRA APARECIDA FRANCISCO.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Fevereiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.2007.- 2594/ 2007-24.- PAULO SERGIO RIBEIRO CABRAL.Dê-se a baixa, à partir do mês de Janeiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.2007.- 13290/2007-00.S.W.F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Dê-se a baixa, à partir do mês de Fevereiro do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.2007.- 22013/200752.- FELIPE BELVOIR HEDJAZI LINS.- Dê-se a baixa, à partir do mês de Março do corrente exercício. Recolham-se os débitos, se houver. Em 15.03.20 07.- 106578/20 06-56.FERNANDA VANNUCCI B COPADICASAME.- Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 16.03.2007.- 76239/2006-38.MANOEL M. DOS SANTOS MERCEARIA ME.- Indeferido, por contrariar o disposto no art. 13 da L.C. 312/98. Em 16.03.2007.- 112255/ 2004-11.- AFG BETTARELLO CALÇADOSME.- Sim, na forma da lei. Em 16.03.2007.71217/2005-37.- AFG BETTARELLO CALÇA- 12 DOS-ME.- Revogo o despacho exarado em 25/09/2006, para proferir o seguinte: Assunto solucionado p/ processo nº 112255/200511. Em 16.03.2007.- 92706/2005-31.- URIAS BARBOSA EMPREITEIRA.- Sim, na forma da lei, como ponto de referência. Em 16.03.2006.- 102325/20 04-97.- ERIS DONIZETE ALVES MOREIRA-EDITORA LTDAME.- Sim, na forma da lei. Em 16.03.2007.88778/2003-77.- CLAUDETE DOMINGUES ALVES-EDITORA-ME.- Assunto solucionado p/ processo nº 102325/20 04-97. Em 16.03.2007. Expediente despachado Em 21 de março de 2007 Processos nºs: 8481/20 06-70.ROSIMEIRE CORREA DOS SANTOS.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 14.03.2007.- 77129/2005-94.- TOLENTINOS CHOPERIA E PETISCOS LTDA-ME.- Mantenho o indeferimento, face ao informado pela Sefiso-Zl. Em 14.03.2007.- 118975/2006-43.RND LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.Indeferido, face ao informado pelo fiscal da Sefis-Rd. Em 13.03.2007.- 56910/2001-19.- J. CARLOS R. FERNANDES-BAR-ME.- Indeferido, face ao informado. Em 15.03.2007.101297/2006-80.- RKS ASSESSORIA MÉDICA LTDA.- Indeferido, face ao informado pelo fiscal da Sefis-Rd. Em 14.03.2007.- 83044/ 2006-07.- MARCOS FAGUNDES DE OLIVEIRA TOLDOS ME.- Indeferido, face ao informado. Em 14.03.2007.- 78302/2006-43.- PRISMA LAB. DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 14.03.2007.- 72592/20 06-11.LUCILIA BLANCO CORREA-ME.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 14.03.20 07.- 82332/20 06-18.- M. I. R. SANCHEZ-ME.- Indeferido, face ao informado. Em 14.03.20 07.- 53411/20 06-49.BOAVENTURA DE SANTOS BAR E LANCHES LTDA-ME.- Indeferido, face ao informado. Em 15.03.2007.- 97491/2006-35.- PIZZA-BAR GAMBETA & BARROS LTDA-ME.- Indeferido, face ao informado pela Sefiso-Zl. Em 15.03.20 07.- 119642/20 05-13.- MIRELLE FERNANDES TORRETA.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 15.03.2007.34964/2006-11.- ANA CRISTINA DA SILVA INFANTO JUVENIL ME.- Indeferido, face ao informado pela Sefiso-Znoac. Em 15.03.2007.110467/2004-37.- C. D. WHITEHEAD-LANCHONETE-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 14.03.2007.- 66527/2004-02.- BUFFET COISA DE CRIANÇA LTDA-EPP.- Mantenho o indeferimento. Em 13.03.2007.- 80554/2004-15.E- CLÍNIC DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA.- Mantenho o indeferimento. Em 15.03.2007.- 65176/2005-77.- ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 15.03.2007.- 64421/2004-01.JOSÉ GILVAN DOS SANTOS-ME.- Mantenho o indeferimento. Em 14.03.2007.- 61901/200673.- EMMYTRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.- Indeferido, face ao informado pela CET. Em 14.03.2007.- 116346/2005-16.MARIANNA DURANTE UNGER.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 15.03.2007.117803/2005-71.- RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS REIS-ME.- Indeferido, face ao informado. Em 15.03.2007.- 49327/2006-21.- JULIANA FELCA DE QUEIROZ.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 14.03.2007.- 49320/ 2006-81.- KATIA RODRIGUES GONÇALVES ONOFRE.- Indeferido, face ao informado pela Sevisa. Em 14.03.2007.- 50715/2006-27.GUSTAVO DE CASTRO SOUZA.- Mantenho o indeferimento. Em 14.03.2007.- 103966/200649.- M. & L. DICK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME.- Indeferido, face ao informado pela CET. Em 14.03.2007. ATOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS E COMÉRCIO VIÁRIO Comunicamos que os Expositores do Jardim das Artes abaixo estão com suas autorizações canceladas a partir desta data em razão de infração ao artigo 5º, parágrafo 2º, do Decreto 3661 e 3731, que regulamenta o funcionamento do Jardim das Artes. Expositor - Eugenia Moraes Rocha - Marcus Vinicius da Silva Martins - Ruth Mary Catelli Comunicamos que o expositor do Jardim das Artes abaixo, está através da presente, com sua autorização cancelada, em razão de infração ao Decreto 3509/00 em seu artigo 9º § único. Expositor (es). Edgio José Soares Bernardo P.A. n°. 14395/2006-14 – AMAMBAHY PERES COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EM GERAL LTDA. – ME - “DEFIRO”, em face à manifestação da Sefis-Fei e com base no Decreto 1883/93 – Capítulo II – Seção IV - Artigo 15, observando o pagamento das taxas de praxe. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS EDITAL Nº 044/2007 Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem junto a Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas - SEFIS-ISS sito à Rua XV de Novembro, 195 – 4º andar, no prazo de 05(cinco) dias úteis ,para esclarecimentos: - PROC. Nº 35853/2007-76 – AUTO MOTO ESCOLA FÁTIMA LTDA; - PROC. Nº 28141/2007-55 – ANTONIO PALMIRO DALCENO FILHO; - PROC. Nº 34621/2007-55 – NAVEROKERS COMERCIAL AGENC.TRANSP. E AFRET. LTDA; - PROC. Nº 34490/2007-89 – GLOBAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME; - PROC. Nº 34810/2007-28 – CONSULDATA TELEP. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP; - PROC. Nº 35495/2007-92 – MARCO ANTONIO CALASANS LEITE; - PROC. Nº 36193/2007-12 – LOG – JR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME; - PROC. Nº 36357/2007-30 – BANCO NOSSA CAIXA S/A; - PROC. Nº 36363/2007-32 – BANCO NOSSA CAIXA S/A; - PROC. Nº 36370/2007-06 – BANCO NOSSA CAIXA S/A; - PROC. Nº 34738/2007-01 – TRANSCHEM AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA; - PROC. Nº 36400/2007-67 – THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; - PROC. Nº 30877/2007-57 – VALDIR N. VIEIRA – ME; - PROC. Nº 34853/2007-31 – M. MUNIZ LOGÍSTICA LTDA; - PROC. Nº 35085/2007-04 – FLIPPER LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA; - PROC. Nº 35949/2007-43 – PAULO SCHIFF ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA; - PROC. Nº 35056/2007-06 – AUTO MOTO ESCOLA RALLYE LTDA; - PROC. Nº 34860/2007-04 – CENTRAL DE ARTES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME; - PROC. Nº 35057/2007-61 – UNIMODALTRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA; - PROC. Nº 35855/2007-00 – BAIXADA CAMINHÕES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; - PROC. Nº 35302/2007-11 - SURVEY EXPURGOS LTDA; - PROC. Nº 35364/2007-60 – DEICMAR S/A; - PROC. Nº 35078/2007-31 – ELEVADORES VILLARTA LTDA; - PROC. Nº 35874/2007-46 – WIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; - PROC. Nº 35872/2007-11 – GRUPO ÁGUIA UNO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA. AUGUSTO CÉSAR DE A. MENDES CHEFE DA SEFIS-ISS ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DO TESOURO MUNICIPAL COMUNICADO Ordem Cronológica de Pagamentos - Resolução 9/98 - Instrução nº 2 do TCE/SP Pagamentos a partir de 23/04/07 - Fontes de Recursos:- Não Vinculada Este Departamento comunica os pagamentos abaixo, que serão efetuados por necessidade dos serviços: Processo Contratada / Fornecedor Valor Justificativa 32.593/07-41 Editora Castellar Ltda. 26.565,00 5 31.356/07-90 TERMAQ TERRAPLENAGEM LTDA. 300.000,00 2 JUSTIFICATIVA:5- O não pagamento implicará na interrupção da distribuição do Diário Oficial. 2- O não pagamento, por se tratar de mão-de-obra, paralisaria os demais serviços essenciais, tais como segurança, poda de árvores, transportes e terraplenagem. Santos, 20 de abril de 2007. RAMON C. VILELA BLANCO Chefe Depto. Tesouro Municipal diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 SECRET ARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO SECRETÁRIO O Secretário Municipal de Administração, em atendimento ao parágrafo único, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município, estabelecido pela Emenda n.º 50, de 18 de maio de 2006, publica as prorrogações e rescisões de contrato de pessoal: MARÇO PRORROGAÇÕES NOME FUNÇÃO NIVEL SECRET. DATA INICIO DATA TÉRMINO PROCESSO DIAS JUAN VILLARINO VIDAL ABASTECEDOR N-C SEAD 23/03/07 22/03/08 117393/06-12 366 EDUARDO ABDUL ABOU ARABI ADVOGADO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 MARCOS PEREIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 GUSTAVO MOURA SILVA NETO AJUDANTE GERAL N-A SEFIN 15/03/07 14/03/08 117387/06-10 366 LAUDEMAR ANTUNES DOS SANTOS FILHO AJUDANTE GERAL N-A SEFIN 11/03/07 10/03/08 117387/06-10 366 RODRIGO VIEIRA BARBOSA AJUDANTE GERAL N-A SEFIN 11/03/07 10/03/08 117387/06-10 366 DANILO COSTA DE OLIVEIRA ARQUITETO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA CAJAZEIRA ARQUITETO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 FERNANDO ALONSO GARCIA ARQUITETO N-O SEPLAN 28/03/07 27/06/07 365/07-66 92 HORACIO PINHEIRO FILHO ARQUITETO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 JULIANA GONCALVES DI GREGORIO ARQUITETO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 PAULA RODRIGUES DE ANDRADE ARQUITETO N-O SEPLAN 27/03/07 26/06/07 365/07-66 92 PRISCILA DIAS MALVACCINI ARQUITETO N-O SEPLAN 28/03/07 27/06/07 365/07-66 92 ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 EDILDE SANTOS DE SANTANA AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 FELIPE GOMES MAZAGAO AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 FRANCISLENE FREITAS LANA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 GABRIEL CARDOSO DE ARAUJO AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 JOSEFA CLAUDIA DOS SANTOS AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 JULIO OLIVEIRA FARIAS JUNIOR AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 22/03/07 21/03/08 117400/06-86 366 MARIANA QUEIROZ DE ALMEIDA AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 20/03/07 19/03/08 117400/06-86 366 VITOR DINIZ OTERO AUXILIAR DE CONTROLE DE VETOR N-A SMS 23/03/07 22/03/08 117400/06-86 366 ANA PAULA CHISCOVI MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 ANDREIA APARECIDA VILAR MARCONDES DE JESUS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 ANDRELINA MARIA PEREIRA MAIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 APARECIDA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 AURELIANA MARIA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 AYDEE GIMENEZ DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CARLA GOES BEZERRA CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CAROLINA ANDRADE DE ALMEIDA VITAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 CELIA ANTONIA DUTRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CLARICE CYRIECO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CLEIDE DE OLIVEIRA CAMBOIM AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 CRISTIANE APARECIDA ALMEIDA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 DAVID MACEDO DO CARMO FILHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 EDNA SILVA SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 22/03/07 21/03/08 117400/06-86 366 ELENITA MARIA PASSOS DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 ELISETE GOMES DA COSTA MARTINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 22/03/07 21/03/08 117400/06-86 366 ELIZANGELA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 FATIMA APARECIDA DAMACENO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 GIOVANA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 ISABEL SILVA DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 JAIR FRANCISCO CATARINO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 JOSE EDMILSON SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 JULIANA ALVES BONI AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 KARINE MERCES PEREIRA VITAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 KATIA FRANCISCO GOMES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 LAURA CARMO DE MORAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 LEILSON CRUZ NUNES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 LIDIANE MELO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 LIZZIANE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 LUCIANA APARECIDA CAMILO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 22/03/07 21/03/08 117400/06-86 366 LUCIANA DE JESUS CLAUDINO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 18/03/08 117400/06-86 366 LUCIANA GOMES PRIETO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PALHAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIA DAS DORES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIA DAS GRACAS DE JESUS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIA DO CARMO INOCENCIO MIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 MARIA LUCILENE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 MARIA NEIDE FIRMINO VASCONCELOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIA SONIA FARIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIANGELA MACHADO GUIDA VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARIANGELA MARQUES BATISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MARTHA BARROSO COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 MIRIAM FERNANDES SILVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 NADIA APARECIDA NUNES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 NANCI DAS CHAGAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 OFELIA VENANCIO BISPO DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 PATRICIA FRANCISCA GABRIEL PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 REGINA LUCIA GARCIA PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 RENATA MARREIRO MAFFEI ROSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 RENILDA DOS SANTOS RAMOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/02/07 16/03/08 117400/06-86 394 RITA DE CACIA FRANCISCO AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 ROBERTO DE LIMA VARELLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 ROSANA DE LOURDES CASTELHANO PERALTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 21/03/07 20/03/08 117400/06-86 366 ROSANA MARTINS DE FREITAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 SERGIO DE JESUS GONCALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 SEVERINO JOSE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 18/03/07 17/03/08 117400/06-86 366 SIDNEY SPINASSI AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 17/03/07 16/03/08 117400/06-86 366 SIMONE TAMAYOSHI CAVALCANTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G SMS 22/03/07 21/03/08 117400/06-86 366 13 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 SORAIA CRISTINA LEAO SANTANA SUELIVAN DA SILVA ANDRADE MARCELO GUALBERTO DE BARROS ANDREA LAZARO DE OLIVEIRA CAMILA FAVORETO MOURA CLAUDENICE DA SILVA CAMPOS CLAUDIA ANGELICA MARQUES MONTEIRO CLAUDIA REGINA RODRIGUES TORCI ELIANE RIBEIRO SILVA COSTA MARIA CRISTINA GROCHOSKI GARCIA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARIA MADALENA RODRIGUES COELHO MARIELLY PASSOS DOS SANTOS MATHEUS DE SOUSA ARCI SANDRA FERNANDES LOMBARDI ANA LUCIA SANTOS FELIPE ANA MARCIA SILVA ANA MARIA DOS SANTOS EDILEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO EDNA MARIA DE SOUSA LIDIA APARECIDA GONCALVES DE ABREU MARIA ANTONIA CAVALCANTE MAGALHAES MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LEITE MARIA JOSE ALVES MARIDETE PEREIRA SODRE MARISTELLA DE ARAUJO ALVES CORREA MIRIAM PEREIRA SOUSA ROSA MARIA MORAES BODON ROSANGELA FIGUEIRA CAMARGO RUTE PIMENTA QUEIJA SABRINA SOLE UBEDA SONIA CRISTINA FURQUIM SAUI TATIANA NOGUEIRA ALVES CARLOS ALBERTO CACHULA JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA MARCO ANTONIO DOS SANTOS ROBERTO DE SOUZA CORREIA VALTER CARDOSO BEATRIZ PRATA CERQUEIRA DANIELLE DE MELLO DONZALISKY DELZIANA DA SILVA MARQUES ELAINE CRISTINA DA SILVA LARA FABIANE APARECIDA DA SILVA FLAVIO EMMERICH DE SOUZA GISELLE APARECIDA DE SOUZA GOMES GUIMARÃES JOSE ALDERI DE PAULO JUNIOR JOSE CARLOS GUERRA JOSE DANTAS DE OLIVEIRA FILHO MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE NELSON DE SOUZA ODON MARQUES DA ROCHA PATRICIA CINTRA GARCIA RAFAEL GONCALVES GUERRA ROGERIO MENDES ROSINEIDE LIMA BIANGAMAN THIAGO DE NORONHA PRIETO VITOR SERGIO GALVAO BIO WILSON SEVERINO DA SILVA ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS ANDREA DOS SANTOS BIANGAMAN ANDREZA ALBERTO SIMOES ARAUJO CELSO VENTURA DA SILVA CLAUDIA DE OLIVEIRA SARAIVA DE MOURA DANIELA CRISTINA MARTINS ALVARES DEBORA CRISTINA MOURA RAMIRES EMILIA OLIVEIRA DE MOURA FABIANA SANTOS GOIS LUCIMAR BRACCO PINHEIRO MAGALI ELIANA CAVALCANTE RODRIGUES MARCIA CRISTINA CORREA VALVERDE MARCIA REGINA ALVES GONCALVES MARIA ELENITA MOURA CONCEICAO MARILU KERTES BISPO DO NASCIMENTO ROSANA BALTAZAR ALMEIDA WALERIA LOPES RODRIGUES BURGUEZ ADRIANA CRISTINA NOBREGA MADEIRA ALESSANDRA GOMES TAVARES ANA LUCIA DE ANGELIS GONCALVES MONTEIRO ANA SHIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA GOMES ANGELA MORONE CAMILA SALES VIDAL CARLA CRISTINA ALVAREZ GASPARIN CAROLINA STEFANI DA SILVA OLIVEIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CLAUDIA REGINA MATHIAS MACCHERI CRISTIANE DOMINGUES DOS SANTOS CRISTINA MARIA OLMOS DOS SANTOS EDNA SILVA XAVIER ELIANE DE PAULA MACHADO TEIXEIRA LUZ ELISABETH SEMIAO DA SILVA ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FABIANA APARECIDA ALEXANDRE CATALANI GOMES FABIANA GONCALVES DE MATOS GLAUCIANE SARAIVA CARVALHO DOS SANTOS GRACE CAMPOS SANTIAGO GOMES 14 AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM ELETRICISTA ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFERMEIRO MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MERENDEIRA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA MOTORISTA OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO OFICIAL DE ADMINISTRACAO PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.ESPECIAL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL 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SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 21/03/07 17/03/07 23/03/07 09/03/07 09/03/07 10/03/07 09/03/07 09/03/07 11/03/07 10/03/07 09/03/07 09/03/07 09/03/07 10/03/07 09/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 12/03/07 15/03/07 21/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 20/03/07 17/03/07 17/03/07 20/03/07 17/03/07 17/03/07 20/03/07 23/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 17/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 24/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 22/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 20/03/08 16/03/08 22/03/08 08/06/07 08/06/07 09/06/07 08/06/07 08/06/07 10/06/07 09/06/07 08/06/07 08/06/07 08/06/07 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MOREIRA RIBEIRO PRISCILA TORRES SOARES RAIMUNDA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA REGINA CELIA DE MATOS SILVA RENATA SACCO ROSA CRISTINA SIMOES DA SILVA ROSANE CARREGA FACHINI ROSANE DA SILVA BRAGA ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ROSEANE NUNES ESTRIGA DA SILVA ROSEMEIRE TEIXEIRA SANTOS MARCOLIN SALMA ITALIA NASCIMENTO DOS SANTOS SANDRA RENATA DE BARROS FRANCO SIMONE RODRIGUES BIANGAMAN SIMONE SANTANA FRAGA SOARES TANIA SCHOMER DA SILVA TARCILIA OLIVEIRA ORTIZ THATIANE LIMA DE OLIVEIRA VALERIA CRISAFULLI VENTURA VALERIA MARIA EPIFANIO VANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA VANDA DE OLIVEIRA SANTOS VANESSA MARQUES SANTOS ADRIANA DOGLIO DE OLIVEIRA ADRIANA MARIA DAS NEVES ADRIANA SANTOS DE MENEZES ALESSANDRA COLACIO DA SILVA ALESSANDRA LAPETINA FREIRE ALEXSANDRA MARTINS MENDONCA ALICE DIONISIO DE CAMPOS ANA CAROLINA ROLAN BISCAIA ANA MARIA FERNANDES FORTES ANA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ ANDERSON DOS SANTOS ANDRADE ANDREZA NOBRE AKCH ARYANE CARDOSO DA SILVA CASSIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO CHRISTIANE TOOM CINTHIA VIEIRA GONCALVES CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA TAVARES DANIELA DONATA SCUDERI DANIELA TARRAZO DA COMCEICAO DANIELE AURUNGO DO NASCIMENTO DANIELE DE CARVALHO GONZAGA DANIELLE MULERO GONCALVES SILVA DENISE BATAGLINI RIBEIRO DOS SANTOS DOLORES AUGUSTO BORGONOVI DORA APARECIDA ALVARES PEREIRA RABELO ELAINE APARECIDA DO PRADO ELIANA DOS SANTOS PEREIRA DIAS ELIANE LUCIANO DE BRITO ERICA SILVA DE ARAUJO ERIKA DORANTE SOARES ERIKA ROBERTA DA SILVA SOUZA FABIANA ALEXANDRE CABRAL FABIANA CORREIA CORTES FATIMA LUCIA FERNANDES NUNES FATIMA ROSARIO CASTRO RODRIGUES DA SILVA FERNANDA REGINA MOTA ALONSO DIEGUEZ FLAVIA CAMPOS FARIAS FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA GIOVANA ARGENTO FARJANI GISELE CAMPOS DE ABREU GISELLE DI GIULIO Santos, 21 de abril de 2007 PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL PROF.SUBST.EDUC.INFANTIL 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BARROS RODRIGUES IMAN HAMAD EL ORRA JOANA ROSA GOMES DA SILVA KARINA BARRETO CAMPOS KATIA CRISTINA DE SOUZA KEILA DE CARVALHO KELLY PIRANI LEANDRA DE LIMA ALVES LEONARDA ELISABETH CHIRICO ARDITO ESPINOZA LIGIANE FLORIDO LITZ DE ARAUJO SILVA LUCIANA ESTHER DA SILVA FELIX LUCIANA MARTINS DE MARIA LUCILAINE LEMOS DOS SANTOS RODRIGUES LUCILENE COSTA MAGDA DE JESUS MARCIA MARIA SOUZA THOMAZ DE AQUINO MARCIA RENATA CASEMIRO DA COSTA MARIA ALICE CARDOSO MARIA APARECIDA LAURENTINO SILVA MARIA APARECIDA MIRANDA BRESCIANI MARIA APRECIDA SOUZA SANTOS MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA LIMA MARIA CANDIDA DE FREITAS BERNARDES MARIA DE FATIMA ALVES MARIA DE FATIMA COELHO CABRAL MARIA DO CARMO GIANI CABRAL MARIA INES SANTOS RAPOSO MEDEIROS MARIA ISABEL DO NASCIMENTO MARIA IZABEL NASCIMENTO CABRAL MARIA LUCIA INTRIERI CAMARGO MARIA LUIZA RAMOS MARIA SALETE JARDIM SARAIVA MARINA SILVA ALBEROLA MARIZE TOLEDO TYSZCZENKO MARTA IZABEL EVANGELISTA MARTHA GONCALVES DA LUZ MAURA CRISTINA DOMINGUES MAYRA JERONIMO PEREIRA MICHELE DA SILVA BUDIAO PITHON MIRIAM SIBON DE ANDRADE MONICA DE OLIVEIRA SANTOS MONICA DOS SANTOS MONTEIRO MONICA MARIA SOLIS NIDIA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA APARECIDA DURANTE ARANTES PATRICIA COSTA SANTOS ALVES PATRICIA HELENA PEREIRA LOPES PRISCILA GOMES TORRES REGILAINE BARREIRA DE PAULA REGINA CELIA BINOTTO REGINA CELIA VIANA MORAIS RENATA BATISTA DA SILVA ROBERTA EDUVIRGES TENREIRO LOURENCO ROSANA DE FREITAS BULLO CAPALDO ROSELEY BOROSCKI MOTA ROSELY AGUIAR DE PINHO VIEIRA ROSSANE APARECIDA MARTINS PUPO SAMIRA GEROLAMO DA SILVA GOMES SANDRA CRISTINA PEREIRA DE NOBREGA SHIRLEY VIVIEN BARCENA SILVIA ANDREA DE FREITAS COSTA PENA SIMONE MARIA DOS SANTOS SONIA MARIA GLASS SORAYA CHRISTINE CORREA DE OLIVEIRA TEREZA CRISTINA LOURENCO DA COSTA THAIS LAGE PORTO VALDIRA DE SOUSA VATUSE FREIRE RODRIGUES VILMA APARECIDA DE LIMA VIVIAN MARA DOS SANTOS ADENILDE ALVES ADILEIA DE FREITAS ADRIANA GERTRUDES DE BRITO ALDEMIR CARIRI DE LIMA ALESSANDRA ALVES PASSOS FONSECA ANA CARLINDA CARVALHO ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS ANA PAULA DE CASTRO LAPETINA ANDREA DE PAULA E SILVA COUTINHO ANDREZZA CASTELHANO GOMES ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA ANTONIA REGINA SILVA BARCELOS ARIANY LAMEIRO CREMONINI CARLOS MOTA CAROLINA LOBO CAROLINA MOREIRA JALUKS CASSIA DE FREITAS CELIA CRISTINA DOS SANTOS COLACO CHRISTIANE VICENTE VENDRAMINI CINTIA DIAS YOUNG CLAUDEMIR SILVA DE JESUS CLAUDIA APARECIDA RUIZ FERREIRA RIBEIRO CLAUDIA FARIAS DA COSTA CLAUDIA GONCALVES DA COSTA 16 PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I PROF.SUBST.ENS.FUND.I 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SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 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SIDNEY LIMA MACHADO ELEN ROSA MARQUES ELIANE DE JESUS SANTOS DEUS ELIZABETH MANTOVANI MATIAS ELIZETE MIGUEL DOS SANTOS EVANDRO PAZ DE ANDRADE FAUSTA CANDIDA CRUZ DE OLIVEIRA FERNANDO CARLOS CARVALHO MIRANDA FERNANDO ROQUE DOS SANTOS FLAVIA DE SOUZA SANTOS GEOVANA PONCIANO DE MEIRA GERALDINY FERNANDES GISELA DOS PASSOS FALEIRO GISELE DE CASTRO RAMOS GLORIA MARIA MESALIRA FARIAS HELOISA HELENA ANGERAMI BARRETO SIMÕES IONE MARIA VASQUES ISABEL CRISTINA DE SOUZA ISABEL PINTO MACHADO ARAKI ISMENIA LUIZ DO NASCIMENTO VENTURA IVONE MOREIRA DA CRUZ SANTOS IVONE ROSA FERREIRA IZILDA MARIA DO NASCIMENTO JAIR NG TOI MEN JOAO PAULO DA SILVA JOSE ALDOMARO PEREIRA IERIZZI JOSE ANGELO JUSTO ALVAREZ JOSE CARLOS TEIXEIRA DA MOTA JOSE CLAYTON BEZERRA BRAZ E SILVA JOSE EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO JOSE JACO DUARTE JUNIOR JOSE MAURICIO ZILLI PORTO DE OLIVEIRA KATIA MIEKO DE OLIVEIRA LILIA SANTOS MENDES LILIAN ALONSO KRINAS LILIAN GOUVEIA PITTA RODRIGUES LIVIA FERNANDA RIBEIRO GADELHO E SOUZA LUCIANA CRISTINA DUARTE PIRAUA CABRAL LUCIRENE TAIBO DOS SANTOS LUDMILA CRISTINA AGAPITO GALVAO LUZIA NASCIMENTO DE LIMA MARA CRISTINA DE MOURA MARCELO GONCALVES MATOS MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GOUVEA MARCOS ANTONIO MOURA DOS SANTOS MARIA APARECIDA CORDEIRO MACHADO MARIA BERNADETE DE CASTRO E CASTRO MARIA CECILIA CASTANHO PRZYBYLSKI MARIA CONRADA DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES SILVA MARIA ELIANA RODRIGUES MARIA ELIZA SANTOS SANTEJO MARIA LUCIA FERNANDES SILVA MARIA LUISA ROLLEMBERG DE FARO MELO MARIA REGINA ARANTES ANDRADE MARIA SCARABELLI VICENTE DOS SANTOS MARILENE BERNARDO DA SILVA MARILIA MACEDO VENTURA MARILIA MONTESANTI CALIL ATALLAH DA SILVA MARIZA CONCEICAO DESIDERA WEISS MARTHA BOTTIGLIERI SBRANA MARY ANGELA BASSILI DA SILVA ALVES MAURICIO RODRIGUES RUIZ MIRIAM RODRIGUES MACHADO GOMES MONICA VILLARRUBIA PINO NADIR DE ABREU SILVA NATALIA PINTO E SILVA SANTOS NAZARE DE LOURDES PRADO NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RAFAELLA FRANCO DE OLIVEIRA REGINA HELENA TJADER GUIMARAES RENATO RODRIGUES MOREIRA RICARDO FERREIRA GOMES RITHA DE KASSIA DE DEUS CAMANO RAMOS ROSA CRISTINA VIEIRA DIAS ROSANA BRACCO DONATELLI MURO ROSANA FERREIRA COUTINHO DE SOUZA ROSARIA CLEMENTE CAMPI ROSEMEIRE BISPO BORGES Santos, 21 de abril de 2007 PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II 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SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 18/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 18/06/07 18/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 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LOUREIRO PEREIRA AURORA BARREIROS CLAUDIO DE OLIVEIRA DUARTE EDUARDO BOAVENTURA REGO GUSTAVO MANOEL MARTINS DINIZ BRANCO HERALDO APARECIDO TILLY JOSE ROBERTO MARTINS DA SILVA NIVIO ELORRIAGA COUTO REGINALDO JOSE DOS REIS REINALDO DE OLIVEIRA THIAGO DUARTE GOMES PARADA TIAGO ESTEVES FERNANDES DA SILVA WALTER RIBEIRO LEAL PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II PROF.SUBST.ENS.FUND.II TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO TEC.DE ABASTECIMENTO N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN SEFIN 01/04/07 23/03/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 01/04/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 15/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 14/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 11/03/07 30/06/07 22/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 30/06/07 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 14/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 13/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 10/03/08 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 117387/06-10 NOME GABRIELA DANIELE SILVA CRISTINA DUARTE DE SOUZA GILMAR CONCEICAO DE JESUS MARIA DO CARMO DE MESSIAS JESUS ANDRE GUSTAVO BARSAGLINI DE ALMEIDA CARLOS ALEXANDRE CAMARA FARIAS CIBELLE GOMES GATTO FERREIRA DANIELA COUTINHO MARTINS FABIO TEOBALDO DA SILVA JUNIOR FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA GABRIELA APARECIDA DA SILVA MAIA GILBERTO CARVALHO DE FARIA LUCIANA PASSOS DE MORAES LUCILIA HELENA VAZ FERNANDES SIQUEIRA LUIZ ANTONIO CAPRIELLO MARIANA CRUZ TAVARES REYNALDO DOS SANTOS ROSE SAKIYAMA ALVES ROSELI RODRIGUES CHRISTOVAM ROSI DE OLIVEIRA SERQUEIRA SANTOS SERGIO DA SILVA GONCALVES THIAGO DA SILVA ARAUJO VANIA GONCALVES CORREA RENATA MONTEIRO DIAS FERREIRA MARINA FIORI DA SILVA ROSANA FATIMA RODRIGUES DIAS SILVA SANDRA REGINA BIANGAMAN PINHEIRO ANA SAVIA RAMOS DA SILVA ANDREA ANTONIO ANDREA RONG CAPPARELLI ARLETTE TROIANI CAROLINA CRUZ GONZALEZ DANIELLE REIS CANHA NOGUEIRA HELCIO NASCIMENTO PRACA KARLA REGINA DE JESUS GRILO REGINA HELENA GOMES DA SILVA PAULETTE JOLY DOS SANTOS PAULO SERGIO DUARTE BONAVIDES ROSEMEIRE ANTUNES COSTA ANA PAULA DE BRITO BARROS SILVA VIVIANE APARECIDA ALVES DA SILVA MACHADO ROSANA AMORIM TRINDADE TÉRMINO DE CONTRATO FUNÇÃO NIVEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM N-G BILHETEIRO N-C BILHETEIRO N-C INSPETOR DE ALUNOS N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I N-N PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II N-O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA N-O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA N-O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA N-O RECEPCIONISTA N-C RECEPCIONISTA N-C TELEFONISTA N-G SECRET. SMS SETUR SETUR SEDUC SGO SMS SEAS SMS SMS SGO SMS SGO SEAS SGO SGO PGM SMS SEAS SGO SEAS SMS SEFIN PGM SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEMES SEMES SEMES SEAD SEAD SEAS DATA INICIO 17/03/05 20/12/05 21/12/05 24/05/05 17/03/06 17/03/06 03/06/05 25/06/04 01/07/04 17/03/06 30/06/04 20/03/06 03/06/05 17/03/06 17/03/06 20/03/06 17/03/06 03/06/05 17/03/06 03/06/05 01/07/04 01/07/04 13/07/05 22/07/03 29/03/05 29/03/05 30/03/05 08/04/05 25/04/05 01/04/05 04/04/05 04/04/05 01/04/05 01/03/02 11/03/03 11/03/03 05/12/05 02/12/05 02/12/05 23/06/06 23/06/06 02/06/05 DATA TÉRMINO 16/03/07 19/03/07 20/03/07 02/03/07 16/03/07 16/03/07 02/03/07 24/03/07 31/03/07 16/03/07 29/03/07 19/03/07 02/03/07 16/03/07 16/03/07 19/03/07 16/03/07 02/03/07 16/03/07 02/03/07 31/03/07 31/03/07 11/03/07 06/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 31/03/07 27/03/07 01/03/07 31/03/07 31/03/07 04/03/07 01/03/07 01/03/07 22/03/07 22/03/07 01/03/07 PROCESSO 117400/06-86 362/07-78 362/07-78 434/07-87 6951/07-41 117400/06-86 117398/06-39 117400/06-86 117400/06-86 6951/07-41 117400/06-86 6951/07-41 117398/06-39 6951/07-41 6951/07-41 4364/07-45 117400/06-86 117398/06-39 6951/07-41 117398/06-39 117400/06-86 117387/06-10 4364/07-45 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 434/07-87 117401/06-49 117401/06-49 117401/06-49 117393/06-12 117393/06-12 117398/06-39 NOME ELTON HONORATO DA SILVA ANDREA DE MELO QUINTELA MUNIZ CLAUDIA HELENA NOSSACK RIZZO ARAUJO ROBERTA PONTES DANIELA DE CASTRO VIEIRA BARBOSA LUANA SANTOS LOUREIRO MARINEYDE PEREIRA REBOUCAS ROSANGELA CONDE LAREU PEREIRAS GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA MARCELO LAPETINA FERNANDES VERA LUCIA VALIDO DA CRUZ RESCISÕES FUNÇÃO AJUDANTE GERAL INSTRUTOR DE ARTES CULTURAIS MÉDICO MÉDICO MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE MONITOR DE CRECHE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRET. SMS SECULT SMS SMS SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SMS SMS DATA INÍCIO 03/05/05 30/06/06 30/06/06 20/10/05 10/05/04 22/12/04 22/07/03 22/12/04 20/05/05 19/06/06 10/05/05 DATA TÉRMINO 09/03/07 07/03/07 29/03/07 14/03/07 20/03/07 01/03/07 30/03/07 20/03/07 19/03/07 01/03/07 09/03/07 18 NIVEL N-A N-J N-O N-O N-M N-M N-M N-M N-G N-G N-G 91 92 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 91 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 366 diário oficial de SANTOS GUSTAVO ALBERNAZ CAPELACHE DE CARVALHO MARCELO RIBEIRO CONCEICAO FLAVIA REGINA SAMIA AVELINO EDSON DOS SANTOS ELAINE SOARES PONTA FERNANDA CHIANDOTTI MARCIA CRISTINA DIAS SANTOS SANDRA CRISTINA FURLAN ALESSANDRA NOBREGA FERREIRA DA SILVA ISABEL FLETCHER ALONSO LOPES MARA NEY DE OLIVEIRA Santos, 21 de abril de 2007 ORIENTADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA ORIENTADOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. SUBST.DE ENS. FUNDAMENTAL II PROF. SUBST.DE ENS. FUNDAMENTAL II PROF. SUBST.DE ENS. FUNDAMENTAL II PROF. SUBST.DE ENS. FUNDAMENTAL II PROF. SUBST.DE ENS. FUNDAMENTAL II PROF. SUBST.DE ENSINO FUNDAMENTAL I PROF. SUBST.DE ENSINO FUNDAMENTAL I SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR N-I N-I N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-N N-N N-L SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 25/07/03 25/04/03 10/03/03 24/07/03 19/06/02 02/07/04 01/04/05 01/04/05 29/03/05 24/07/03 19/05/05 13/03/07 28/03/07 05/03/07 21/03/07 02/03/07 28/03/07 15/03/07 28/03/07 27/03/07 19/03/07 16/03/07 EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração, publica a relação das portarias de nomeações ocorridas em Março de 2007. NOME ROBERTA RODRIGUES HERRERA FLÁVIO HENRIQUE LEVY HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA JOSÉ MARCOS MENDES FILHO JOSÉ CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA JOSELINA APARECIDA FERREIRA ARIADNE ESQUEISARO PELIELLO CALIPO AUAD CANO CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO FELIPPE DA SILVA LOPES FLÁVIA LUIZA BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA FLÁVIO FRANCISCO DA COSTA HENRIQUE RODRIGUES GOUVÊA NETO LUCIANO SANTOS LOPES LUIZ FERNANDO DE MELO CORREIA LUIZ FERNANDO PEGORER MARIANA LOBO MARCHIONI RAQUEL DE MELO RIBEIRO RENATO MARTINS CAMPOS ROBERTO MOYANO SOUZA VIVIANE SCALIA VELOSO PEREIRA DANIEL BENATTI FERNANDO MENDOZA FERREIRA YURI GARCIA UMEKAWA GIZELE DE OLIVEIRA ALVAREZ MARINÊS BARBOSA DE OLIVEIRA CLARA LÚCIA ANTAS MIRANDA ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA ALINE THELMA PEREIRA DE LIMA LOPES CYNTIA DE CÁSSIA MUNIZ ELIANA DOS SANTOS MATTAR ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA CAJAZEIRA JULIANA GONÇALVES DI GREGÓRIO JULIANA PESTANA DE AZEVEDO RIBEIRO KATHIA CRISTINA DOSCHETSCHKIN DA SILVA LUCIANA CABRAL DE CASTRO MARCELO DE MACEDO GOMES AMANDA ALVES ELISABETE SIMÕES DA CUNHA MARIA HELENA MONTEIRO VIOLANTE VERÔNICA CRISTINA DA SILVA ADILSON MORGADO SANTIAGO JÚNIOR ALBERTO CIPRIANI NETO ANDRÉ SILVA RODRIGUES ANDREZA MARA CITTI DE CASTRO ÂNGELA SILVA DE LIMA ANTÔNIO LUIZ COSTA PICCIRILO JÚNIOR CECÍLIA JORGE KUBO CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA CRISTIANE LISBÃO DA SILVA ÉDER FOGAÇA ÉRICA DA SILVA LIMA ÉRIKA MARUCCI LANGELLO ESTELA FONSECA RIBEIRO FABIANO DOS SANTOS BATISTA FÁBIO ROBERTO DE QUEIROZ ARAÚJO GABRIELA PERDIZ PINHEIRO DE ALMEIDA GIOVANNI SPINELLI SALARO HALAILTON ALEXANDRE DA MOTA RODRIGUES HUGO LEONARDO FERRAZ FREIRE IZAÍAS DOMINGUES DE OLIVEIRA JELICE APARECIDA ROCHA BASTOS JOÃO AUGUSTO DA SILVA SOUZA JOEDS ROBERTS LOPES EGER JOSÉ RENATO FERRO ANDRADE GRILLO JOSÉ TADEU FARIAS DOS SANTOS KARINE SILVA DE OLIVEIRA LEONARDO CORREIA DOS SANTOS LEONARDO DE CARVALHO MOREIRA MARIA FERNANDA DONADON MARIANA DIEGUES DA SILVA PAOLA NOBRE CASALINOVO PAULO CORRÊA RUAS NOMEAÇÕES OCORRIDAS EM MARÇO DE 2007 CARGO NIVEL ADMINISTRADOR N-O ADVOGADO N-O ADVOGADO N-O ADVOGADO N-O AUXILIAR DE CONTABILIDADE N-G AUXILIAR DE CONTABILIDADE N-G CIRURGIÃO DENTISTA N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO CIVIL N-O ENGENHEIRO ELÉTRICO N-O ENGENHEIRO ELÉTRICO N-O ENGENHEIRO ELÉTRICO N-O ESP. DE EDUC. I – ASSIST. DE DIRETOR N-O ESP. DE EDUC. I – ASSIST. DE DIRETOR N-O ESP. DE EDUC. I – COORD. PEDAGÓGICO N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O FISCAL DE OBRAS N-O INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G INSPETOR DE ALUNOS N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO N-G SECRET. SEAD SEAJUR SEAJUR SEAJUR SEFIN SEFIN SMS SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SGO SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SGO SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEDUC SEDUC SEDUC SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEOSP SEAD SEOSP SEAD SEAD SEOSP SEOSP SGO SEOSP SEAS SESEG SESEG SMS SEOSP SEAD SEAD SGO SEOSP SEAD SEAD SEAS SEAD SEOSP SEOSP SEFIN SEAD SESEG SEAD SEAD SEAD SEAD SEAD SGO DATA NOM. 24/03/2007 20/03/2007 20/03/2007 20/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 21/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 10/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 PORTARIA 993/2007 926/2007 927/2007 925/2007 1023/2007 1024/2007 347/2007 950/2007 947/2007 943/2007 953/2007 952/2007 942/2007 948/2007 945/2007 944/2007 951/2007 949/2007 941/2007 955/2007 954/2007 946/2007 957/2007 958/2007 956/2007 991/2007 992/2007 990/2007 983/2007 982/2007 985/2007 978/2007 976/2007 979/2007 980/2007 984/2007 981/2007 977/2007 1026/2007 995/2007 994/2007 1025/2007 968/2007 1049/2007 971/2007 1044/2007 1036/2007 970/2007 967/2007 939/2007 974/2007 931/2007 929/2007 928/2007 1022/2007 969/2007 1042/2007 1045/2007 938/2007 973/2007 1053/2007 1038/2007 932/2007 1037/2007 972/2007 975/2007 933/2007 1043/2007 930/2007 1040/2007 1048/2007 1046/2007 1052/2007 1050/2007 937/2007 19 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS RODNEY GAMA SOUZA CARVALHO DOS SANTOS ROSIMEIRE RIBEIRO DE SOUSA SABRINA BARROS AGRIA SAMIR FERREIRA DA SILVA MARQUES SIMONE XAVIER GALVÃO CAVALCANTI THIAGO BAPTISTA GOULART VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA VANESSA MUSA MACHADO VERUSKA DA SILVA CASTILHO VIVIAN DIAS DE LIMA WELLITON WILLIANS DOS SANTOS REGINA SOUSA DE ALFREDO ADRIANA DE CÁSSIA PAOLILLO ALESSANDRA DOS SANTOS ALEXSANDRA GOMES DOS SANTOS ALINE SANTANA DE OLIVEIRA ANA CRISTINA SIMÕES SANTOS SANTANA ANA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ ANDRÉA CHRISTINA WOLFSOHN ANDRÉA CRISTINA GEORGETTE ANDRÉA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA ANDRÉA PATRÍCIA DA SILVA QUAGLIO ANDRÉIA GUEDES ANGÉLICA DE FREITAS NUSA ANGÉLICA OTERO ANNA LÚCIA PETRIZZO ARIANE RIGAMONTI BIANCA GRASIELE DIAS DOS SANTOS BRUNA MARIA MANTELLI MARQUES CAMILA CHIARA CAMILA RIBEIRO MÉRA CARLA ROBERTA DA SILVA CECÍLIA BOTTARO LESSA CÍNTIA NASCIMENTO MATOS CLÁUDIA HUDSON CASSIANO CLÁUDIA MORENO ZANITI CLÁUDIA RUSSO RODRIGUES CLOTILDE BERNARDO SERAFINI CRISTIANE MARIA DE JESUS SANTOS DANIELA OLIVEIRA RODOVALHO DENISE ELAINE ALMEIDA SERENO DENISE MARIA DOS SANTOS LEMOS DENISE RIBEIRO DE ALFARO DOLORES RUIZ CAI EDILENE DE ASSIS DA SILVA ELIANA RAPOSO DE FARIA ELIANE HELENA BARRA SANTOS SILVA ELIANE LEANDRO NOGUEIRA CHIORO ELIANE LUCAS DE CARVALHO ELISÂNGELA DA SILVA RIBEIRO ELIZABETH DAMASCENO DE SOUZA ASHIDA EVELY MAGDA COSTA FABIA YUMI YOSHIDA FABIANA HELENA COSTA FERNANDA ELIAS FERNANDES FERNANDA SOLÉ SILVA FLÁVIA SILVA DE SOUZA MACHADO PIRES GABRIELA DE PROENÇA DOS SANTOS GEORGINA MARIA DE ANDRADE GILBERTO ANDRIGUETTO JÚNIOR GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA INÊS CARLOS RIBEIRO IRENE ARROIO DE CAMILLO ISA RIBEIRO DE CAMARGO IVANA DE MOURA VILLAÇA JANAÍNA RUHOFF JANANDRÉIA FRANCELOSO PINTO JOAQUIM NOVAIS DOS SANTOS JOSÉ ROBERTO DANTAS DO NASCIMENTO JULIANA COCCHI DA SILVA KÁTIA DA CRUZ ALVES KÁTIA PIEDADE MOREIRA KÁTYA DOS SANTOS PALMA KEYLA CHRISTINE FERNANDES LÉIA SILVA LOPES LEILA DE SOUZA GANEM LEILA ISABELLA MEDICI PIFFER LETÍCIA DE CARVALHO FERREIRA LÍGIA MARIA SALVIATO LÍLIAN BATISTA BONNA LÍLIAN GONÇALVES LIMA REQUEJO LÍLIAN MORAIS DE OLIVEIRA LISA RENATA PALONE DA SILVA LUCIANA ESTHER DA SILVA FÉLIX LUCIANA GREGÓRIO FERRO LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA LUCIANE REGINA DE JESUS SANTANA LUZIA BORGES MASSUCCI PUERTA LUZINETE FÁTIMA DA SILVA MAGNA APARECIDA SILVA MARTINS MARA IZABEL DOS SANTOS MARIANO MARCELA RODRIGUES DA SILVA MÁRCIA PINTO FAVA GERES MARIA AMÉLIA MONTEIRO 20 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. 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FUNDAMENTAL I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-G N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N N-N SGO SEAD SEAD SEAD SEAD SEOSP SEFIN SEFIN SEAD SGO SEAD SGO SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 10/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 14/03/2007 10/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 23/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 23/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 23/03/2007 920/2007 1035/2007 1041/2007 1047/2007 1051/2007 966/2007 935/2007 934/2007 1054/2007 936/2007 1039/2007 940/2007 919/2007 889/2007 873/2007 898/2007 793/2007 909/2007 900/2007 896/2007 853/2007 811/2007 765/2007 899/2007 861/2007 798/2007 833/2007 855/2007 839/2007 834/2007 837/2007 842/2007 829/2007 851/2007 897/2007 794/2007 843/2007 886/2007 868/2007 841/2007 892/2007 801/2007 767/2007 775/2007 800/2007 764/2007 822/2007 799/2007 857/2007 866/2007 854/2007 846/2007 778/2007 785/2007 787/2007 901/2007 766/2007 810/2007 825/2007 774/2007 904/2007 809/2007 877/2007 816/2007 884/2007 780/2007 815/2007 875/2007 827/2007 782/2007 879/2007 836/2007 880/2007 895/2007 907/2007 863/2007 768/2007 781/2007 784/2007 831/2007 823/2007 856/2007 803/2007 891/2007 786/2007 832/2007 812/2007 830/2007 772/2007 348/2007 808/2007 770/2007 848/2007 862/2007 887/2007 diário oficial de SANTOS MARIA BEATRIZ R. COSTA CHAVES MARIA BERNADETE HORTA MARIA CRISTINA FÉLIX RODRIGUES BODERONE MARIA DE FÁTIMA TAVARES REGATEIRO MARIA GIRLEIDE DE AGUIAR ARAÚJO MARIA ZÉLIA GOMES FREIRE MARIATERESA GONÇALVES ALVAREZ MARILEUZA DE OLIVEIRA SANTANA MARINA FERNANDA MENEZES MARIZA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES MAIA MELISSA PRANDATO FILIPE MARRA MICHEL SANTOS DA CUNHA MICHELE MARIA LOPES MICHELE SILVEIRA DOS SANTOS MICHELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA MILENA DE FREITAS MIRELLA BERNARDO SERAFINI MÍRIAM ADRIANA J. STOPASSOLI BARAZAL MÍRIAM SIBON DE ANDRADE MÔNICA CRISTINA AMORIM DA SILVA MÔNICA ROSSI QUINTAS NÉLIA APARECIDA DOS SANTOS RUIVO NEUZA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PATRÍCIA EDELVAIS LEOI PEREIRA PATRÍCIA SANTANA LIMA KLEIBER PAULA BLANCO RAMOS PRISCILA MARQUE ESPANHOL PRISCILLA FERREIRA DOS SANTOS RAQUEL DOS SANTOS ROSA SEIXAS RAQUEL RODRIGUES CANAS REGIANE ALVES VASSÃO REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES REGIMARA VENTURA SANTIAGO ANDRADE REGINA CÉLIA MORAES DE SOUZA OLIVEIRA REGINA SOUSA DE ALFREDO RENATA BENETTI RENATA DA SILVA ROCHA RENATA LIMA DOS SANTOS ROSANA APARECIDA LOPES MUNIZ ROSÂNGELA APARECIDA RODRIGUES RODERO ROSANNA SOUZA SGUEGLIA SALETE NAVARRO ARAÚJO SANDRA JARDIM GOUVEIA SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA SILVIA REGINA FRANÇA DE MOURA SILVINA AUGUSTA RABACA SIMONE DE OLIVEIRA PAVANELLI TRINDADE SIMONE DIOGO SILVA SÔNIA ALBERTINA NEVES DA SILVA SORAYA FERNANDES PIMENTEL TACIANA OLIVEIRA SANTOS TÂNIA TAVARES PAULINO TATIANA MARIA DE ANDRADE TATIANA SERRA DE CAMARGO TATIANE RODRIGUES PINTO TATIANE SAGICA THAÍS CÉSAR SILVA LOPES THAYS VEGA PATRÍCIO VALÉRIA APARECIDA SANTANA DE OLIVEIRA VANESSA ALVES BRIOSCHI VANESSA FERREIRA GONÇALVES VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS VÂNIA BORGES BERNAL VERA LÚCIA PONTES DE OLIVEIRA VIVIANE PADRON ARMADA VALENTE YVIE CRISTINA FAVERO ABEL ROBSON BARBOSA SOARES ADENILDA ROZETE COSTA GÓES ADILSON JOSÉ CECHET ALESSANDRO SAFRAIDE ALEXANDRA HELENA LISBOA BOLDRIN ALINE STERN PINTO ANA CHRISTINA DE ALMEIDA LIMONGELLI ANA CRISTINA CLEMENTE ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ANA LÚCIA VASCONCELLOS QUEIROZ ANA PAULA BRANDÃO CORRÊA DA SILVA ANDRÉA CORONA ANDRÉA DA CUNHA CARDOSO HURTADO ANDRÉIA EUZÉBIO RODRIGUEZ ANDRESSA ALVES DA SILVA ANTÔNIO APARECIDA FERREIRA ARACE MACHADO RIBEIRO DA SILVA FAZIO BRUNO FONSECA MESSIAS CAMILA MATHEUS DA SILVA CARINA FERNANDES BENEDUCI CARLOS ALBERTO FERREIRA ALENCAR CARLOS EDUARDO NUNES TAVARES JÚNIOR CARLOS EDUARDO SANTOS PASSOS CARLOS EDUARDO VICENTE CARLOS ROBERTO DA SILVA CURVELO CAROLINE MENEZES ROLDAN CATALINA BORRALLO NASCIMENTO CELENES A. RODRIGUES CARDOSO CILEY MARIA ALONSO TALARICO Santos, 21 de abril de 2007 PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. FUNDAMENTAL DE ENS. 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DE CASTRO ELIANA GONÇALVES FERNANDES ELIETE DE ARAÚJO PEDROSO ELIZETE PEREIRA ELKE VIEIRA DE SOUZA EMÍLIA SPEGLIE DORNELES GOMES ÉRYKA TATHYANA ROSA ETIENE ZOLD FABIANA MARIA NAHA FELIPE LUIZ FALASCA FERNANDA DE LIMA NASCIMENTO LOPES FLÁVIA SILVESTRE RODRIGUES MONTEIRO FLÁVIA SIQUEIRA DE ALMEIDA FRANCISCA MARGARETE DE F. PEREIRA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES ARAÚJO FRANK DOUGLAS DE ARAÚJO ROCHA GENCIAURA LEAL DE OLIVEIRA LIMA GEORGE MARCEL DENIZ ROSA GERÔNIMO PEDRO DA SILVA GETÚLIO SILVA PAIVA JÚNIOR GILSON DE SOUZA CRUZ GILSON DE SOUZA CRUZ IRACEMA ELAINE DE OLIVEIRA IRAÍLDES SOUZA REIS IRENE DE SOUSA DANTAS GOMES ISRAEL MOTA DE ANDRADE IVONE MOREIRA DA CRUZ SANTOS IZABELLA CUSTÓDIO DIAS JOÃO AUGUSTO VERGÍLIO DE CARVALHO JOÃO BATISTA DA SILVA JOCELY CRUZ GONZALEZ JOSÉ CARLOS ALVARES JOSÉ VICENTE FERNANDES JULIANA MORGON SICHIERI JÚLIO CÉSAR HOLANDA DA ROCHA CAVALCANTI KÁTIA MEDEIROS LAÍS FÉLIX CIRINO DOS SANTOS LEANDRA SAYURI ISA LETÍCIA PAULA DE FREITAS PERES LÍLIAN ASSIS FAUSTINO LÍLIAN MARA MORAES LUCAS ELIAS CEGARRA MAGALHÃES LÚCIA BURUAEM MOREIRA LUCIANA DE AZEVEDO GRANATO LUCIANA ROST DA SILVA SOUZA LUCINEIDE CONCEIÇÃO DOS ANJOS LUCÍOLA CHIODI RAMOS DA SILVA LUIZ ROBERTO DA SILVA MANUEL ANTÔNIO PINTO MÁRCIA APARECIDA DE CARVALHO MÁRCIA RODRIGUES PERES MÁRCIO ROGÉRIO SOUZA DIAS MARCO ANTÔNIO PESCADOR MARCOS JOSÉ DE SOUZA ROCHA MARGARETE MACHADO MARGARETH DOS SANTOS LECA MARIA ANDREZZA DE AGUIAR FÉLIX MARIA CRISTINA ROMA FELICIANO MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE GOMES RABELLO MARIA DE FÁTIMA BORGES MARIA HELENA DIAS MARIA HELENA MANCUZO COZZI MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA MARIA REGINA ARANTES ANDRADE MARIA REGINA CARNEIRO DE AGUIAR MARILENE DOS SANTOS MARTA KAROLINA RANGEL KOLONKO MAURA ALICE BARBOSA SALES MAURÍCIO DA SILVA GARCIA MAXIMILIAN ADRIAN LEITE MERTZIG MAYRA T. AZENHA ROSA MÔNICA VILLARRUBIA PINO NÍVEA BOCCIA PAULO ROBERTO DA SILVA PEDRO ALVES DA SILVA PEDRO HENRIQUE MALOSO RAMOS PRISCILA MONTEIRO PEDROSO PRISCILLA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO RAIMUNDO MENEZES LIMA 22 PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. PROF. SUBST. 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TEIXEIRA ANA RUTH DE SOUZA LICHTNER ANDRÉA HELOISA FARIA SANTOS ÂNGELA VOTO AURELIANO DE SANTANA JÚNIOR CARLA CRISTINA DIAS MARANSALDI CÉLIA CHRISTINE FARIA DOS SANTOS CÉLIA RODRIGUES MARIANO CHRISTIANE CARDOSO DELFIN FERREIRA CRISTIANE MIDORY CHIKUMA DANIELLA VIRGÍNIA SANTOS CRUZ DORIANE MARIANO SIQUEIRA EMÍLIA DA PIEDADE FONTES SOARES LOPES ESTELA MARIS DE OLIVEIRA FABIANA PALONI QUEIJO FERREIRA GLAUCI LIMA SOPA GUIOMAR HERNANDES BATTISTINI ARAÚJO INEZ CRISTINA GOMES JALILI ALVES DA SILVEIRA JOCELAINE DA SILVA JUVANETE MARIA DA SILVA KÁTIA HELENA FIORAVANTE KEILA LETÍCIA DA SILVA LETÍCIA DE MORAES POZZETTI LUCIANA DE JESUS COSTA LUCIANA LEVI BORGES LUCIMEIRE DE SOUZA AQUINO TEIXEIRA MAGDA SIRLEY BRILHANTE SOUZA E SILVA MARALÚCIA APARECIDA REDI ROBERTO MARCELA MOURA CACHO MÁRCIA RESENDE I. ROTTER DE ARAÚJO MARCIONILA KERTES NASCIMENTO DA SILVA MARGARET PEREIRA VALENTE MARIA ALICE ARANHA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA MATOS SIMÃO MARIA CECÍLIA MENDONÇA LICHTI MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS MARIA JOSEILDA DA SILVA MARISA PEREIRA SANTOS MÔNICA SANTANA BIO PONGELUPPE PATRÍCIA CRISTINA LARA SANTOS REGIANE LOBO AZEVEDO ROSANA BALTAZAR ALMEIDA ROSANE SOUZA FARENCENA ROSEANE CRISTINA DE FREITAS PIROLO SIMONE MOURA SUELI CELINA DE FARIA TÂNIA DONISETE VASSÃO Santos, 21 de abril de 2007 PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL PROF. 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DE EDUCAÇÃO ESPECIAL II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II II N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O N-O SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC 16/03/2007 17/03/2007 20/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 17/03/2007 17/03/2007 17/03/2007 17/03/2007 24/03/2007 17/03/2007 17/03/2007 24/03/2007 15/03/2007 20/03/2007 20/03/2007 17/03/2007 20/03/2007 17/03/2007 17/03/2007 16/03/2007 20/03/2007 17/03/2007 20/03/2007 20/03/2007 17/03/2007 24/03/2007 20/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 20/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 20/03/2007 24/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 483/2007 710/2007 535/2007 496/2007 488/2007 1006/2007 465/2007 495/2007 1016/2007 701/2007 562/2007 513/2007 529/2007 1017/2007 702/2007 699/2007 1020/2007 451/2007 474/2007 470/2007 708/2007 567/2007 517/2007 712/2007 485/2007 555/2007 525/2007 476/2007 568/2007 518/2007 1018/2007 478/2007 500/2007 484/2007 499/2007 504/2007 462/2007 468/2007 542/2007 460/2007 454/2007 574/2007 996/2007 760/2007 713/2007 720/2007 751/2007 733/2007 725/2007 730/2007 714/2007 738/2007 741/2007 997/2007 718/2007 748/2007 723/2007 732/2007 735/2007 727/2007 740/2007 1001/2007 758/2007 729/2007 752/2007 716/2007 743/2007 761/2007 739/2007 753/2007 747/2007 742/2007 722/2007 744/2007 728/2007 749/2007 998/2007 726/2007 756/2007 750/2007 757/2007 1000/2007 999/2007 754/2007 715/2007 737/2007 745/2007 759/2007 746/2007 719/2007 734/2007 724/2007 717/2007 736/2007 755/2007 23 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 TELMA GOMES ALVAREZ VANESSA CRISTIANE DO NASCIMENTO ARRUDA WASHINGTON SILVESTRE DOS REIS ALEXANDRE DA SILVA BIU LOUREIRO DANIELA PETTY MARIA DO ROSÁRIO PRADA FERNANDES ROBSON MAURI SIMÃO FABRIZIO ROMUALDO CASTELÕES MÁRCIA EIZO MAURÍCIO LIMA CHABELMAN MILTON FERNANDES DE AZEVEDO NÁDIA FRATANTÔNIO TOTAL DE NOMEAÇÕES PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RECEPCIONISTA BILÍNGÜE RECEPCIONISTA BILÍNGÜE RECEPCIONISTA BILÍNGÜE RECEPCIONISTA BILÍNGÜE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES NOMEAÇÕES POR CARGO CARGO ADMINISTRADOR ADVOGADO AUXILIAR DE CONTABILIDADE CIRURGIÃO DENTISTA ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO ELÉTRICO E. E. I – ASSISTENTE DE DIRETOR E. E. I – COORDENADOR PEDAGÓGICO FISCAL DE OBRAS INSPETOR DE ALUNOS OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROF. SUBST. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL I PROF. SUBST. DE ENS. FUNDAMENTAL II RECEPCIONISTA BILÍNGÜE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES TOTAL EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUANT. 1 3 2 1 15 3 2 1 10 4 45 56 1 148 166 4 5 467 N-O N-O N-O N-L N-L N-L N-L N-I N-I N-I N-I N-I SEDUC SEDUC SEDUC SEAD SEAD SEAD SEAD SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP SEOSP 16/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 24/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 14/03/2007 762/2007 731/2007 721/2007 986/2007 989/2007 987/2007 988/2007 964/2007 963/2007 962/2007 965/2007 961/2007 467 NOMEAÇÕES POR SECRETARIA SECRETARIA QUANT. SEAD 25 SEAJUR 3 SEAS 2 SEDUC 378 SEFIN 5 SESEG 3 SEOSP 41 SGO 8 SMS 2 TOTAL 467 EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R ET I F I C A Ç Ã O Publicação de Prorrogações e Rescisões de Contrato de Pessoal do dia 23/11/2006 Onde se lê: O Secretário Municipal de Administração, em atendimento ao parágrafo único, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município, estabelecido pela Emenda nº 50, de 18 de maio de 2006, publica as prorrogações e rescisões de contrato de pessoal: OUTUBRO PRORROGAÇÕES ... DOUGLAS RODRIGO BRUNO DA COSTA MUSICO INSTRUMENTISTA N-L SECULT 14/10/06 13/10/07 76241/2006-80 365 EDILAINE GENEROSO PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 04/10/06 31/12/06 76287/2006-81 89 EDUARDO SIDNEY LIMA MACHADO PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 06/10/06 31/12/06 76287/2006-81 87 ... MARILIA MONTESANTI CALIL ATALLAH DA SILVA PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 08/10/06 31/12/06 76287/2006-81 85 MARILUCE DE FATIMA TAVARES PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 05/10/06 03/11/06 76287/2006-81 30 MARINA DA COSTA BARROS PROF.SUBST.EDUC. INFANTIL N-N SEDUC 06/10/06 31/12/06 76287/2006-81 87 ... RENATO RODRIGUES MOREIRA PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 12/10/06 31/12/06 76287/2006-81 81 ROBERTA FRANCHINI NAMORA PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 08/10/06 31/12/06 76287/2006-81 85 ROBERTA PONTES MEDICO N-O SMS 20/10/06 19/10/07 76281/2006-02 365 ... Leia-se: ... DOUGLAS RODRIGO BRUNO DA COSTA MUSICO INSTRUMENTISTA N-L SECULT 14/10/06 13/10/07 76241/2006-80 365 EDUARDO SIDNEY LIMA MACHADO PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 06/10/06 31/12/06 76287/2006-81 87 ... MARILIA MONTESANTI CALIL ATALLAH DA SILVA PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 08/10/06 31/12/06 76287/2006-81 85 MARINA DA COSTA BARROS PROF.SUBST.EDUC. INFANTIL N-N SEDUC 06/10/06 31/12/06 76287/2006-81 87 ... RENATO RODRIGUES MOREIRA PROF.SUBST.ENS.FUND. II N-O SEDUC 12/10/06 31/12/06 76287/2006-81 81 ROBERTA PONTES MEDICO N-O SMS 20/10/06 19/10/07 76281/2006-02 365 ... Expediente despachado em 20 de abril de 2007 Foram baixadas as Portarias: PORTARIA N.º 1814-P-DRH/2007 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3.205, de 05 de junho de 1.998, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 18527/2007-86, aposenta voluntariamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, letra “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a Sra. MATHILDE BENSDORP MENDES, registro nº 17.278-3, no cargo de Agente Administrativo, Nível N-I, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio “José Bonifácio”, em 16 de abril de 2.007. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24 Processo nº: 18.527/2007-86, Mathilde Bensdorp Mendes - Concedo a aposentadoria. Lavre-se o Ato. DECLARAÇÃO DE BENS Em conformidade com o disposto no artigo 63, da Lei Orgânica do Município, com a alteração dada pela Emenda nº 09 de 22.11.1992, declaro possuir na presente data os seguintes bens: EDSON JOSÉ PINZAN Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal de Santos – GPM - 50% de um apartamento, Bairro Higienópolis, São Paulo/SP. - 01 linha telefônica fixa. - Conta Corrente no Banco do Brasil. - Conta Corrente no BANESPA. - Conta Corrente no Banco Santander. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 10 de abril de 2.007. DIVANIR DE SOUZA NICASTRO Assessor Técnico II – GPM - 50% do apartamento nº 73 da Rua Profº Olavo de Paula Borges, 47 - 50% dos lotes nºs 11, 12, 13, 14 e 15 do Balneário Canadá, município de Ilha Comprida - 50% de um terreno na Represa Jurumirim, diário oficial de SANTOS no município de Avaré - 01 linha de telefone celular - Conta bancária no Banespa - Veículo de passageiros marca GM, tipo Celta, ano 2005 Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 11 de abril de 2.007. SINÉSIO VEIGA DOMINGUES Chefe do Departamento de Planejamento da Execução de Obras – SEOSP - Veículo Renault Clio Sedan ano 2002; - 2 linhas celulares; - 1 linha telefônica fixa. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 17 de abril de 2.007. GUILHERME CRUZ COSTA Assessor Executivo – SECULT a) 50% do apartamento localizado à Rua Inglaterra, nº 18, ap.32. b) 01 automóvel financiado, marca Volkswagen, modelo Fox, ano 2007. Por ser essa a expressão da verdade firmo o presente. Santos, 06 de abril de 2007. ROBERTO GOMES MARTINS Assessor Técnico II – Regente de Coral – DEVEPRO – SECULT 01 imóvel situado à Av. Conselheiro Nébias, 447 aptº 36 na cidade de Santos; 02 linhas telefônicas. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 18 de abril de 2.007. RENATO PENTEADO PERRENOUD Secretário Municipal de Segurança SESEG 01 (Um) imóvel quitado neste município; 01 (Um) imóvel quitado no município de São Sebastião; 01 (Um) imóvel quitado no município de São Paulo – Capital; 01 (Um) lote de terreno no município de Ilha Comprida – Litoral Sul; 01 (Um) automóvel Corolla, ano 2004; 02 (Dois) imóveis provenientes de herança; 01 (Um) automóvel Gol, ano 2001 proveniente de herança. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 07 de abril de 2007. CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA Assessor Técnico I – CORREGE/DGM SESEG Em conformidade com o disposto no artigo 67, inciso XXIV da L.O.M., declaro não possuir qualquer bem. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 20 de abril de 2007. Santos, 21 de abril de 2007 1. Conta corrente no Banespa – Agencia Santos, sob n. 019-539-6 Bens em nome da esposa, Ana Lúcia Passarelli de Souza 2. Imóvel residencial, sob n. 03, primeiro pavimento do Edifício Bom Sucesso, à Rua Dr. Luiz de Faria n. 126, em Santos, adquirido em 15.03.1999, conforme registro sob n. 114413, do 3º Registro de Imóveis de Santos. 3. 1/3 do Imóvel sito à Avenida Brasil n. 254, no Jardim Casqueiro, em Cubatão/SP, recebido em doação, conforme escritura às fls. 282/284, do Livro 86, do 1º Tabelionato de Cubatão. 4. Sala comercial, sob n. 106, do Centro Empresarial Vila Nova, na Avenida 9 de Abril n. 3090, em Cubatão, adquirido de Marcelo de Aguiar Menezes, conforme Contrato de Venda e Compra. 5. 1/3 do imóvel sito à rua Chile n. 169, no Jardim Casqueiro, em Cubatão/SP, recebido em doação, conforme Escritura às fls. 145/ 146, do livro 87, do 1ºTabelionato de Cubatão. 6. 1/3 do Sítio Santa Cecília, em Peruíbe/SP, adquirido de Hiroki Hayashida, em data de 22/05/96. 7. 1/3 do Sítio Três Irmãos, em Peruíbe/SP, recebido em doação, conforme escritura às fls. do livro 86, do 1ºTabelionato de Cubatão. 8. Automóvel, marca Chevrolet, ano 1998, tipo Corsa, placa CKD9089, com chassis n. 9BGSD68ZWVC663140. 9. Conta Corrente no Banco Banespa – Ag. Cubatão, sob n. 77523-7. 10. Conta de Aplicação Financeira, no Banco Banespa – Ag. de Cubatão, conta sob n. 077523-7. 11. Automóvel marca Fiat/Uno Mille EX, ano 1998 – placa KMA 9397, com chassis n. 9BD146018W5995874, adquirido em 2002. 12. 1/3 do imóvel – Loja sob n. 26, do Condomínio Edifício Regina, em Cubatão/SP, à rua São Luís n. 28, bairro de Vila Nova, conforme Matricula 1405, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cubatão, às fls. 01, do Livro RG2. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 12 de abril de 2007. NEY CALDATTO BARBOSA Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Revitalização Urbana – SEPLAN - 50% de apartamento situado à Av. Epitácio Pessoa - 1 automóvel Honda Fit 2005 - 1 conta bancária no Banespa - 1 linha telefônica residencial - 1 linha telefonia celular Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 20 de abril de 2.007. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS Coordenador de Promoção da Igualdade Racial e Étnica – SEAJUR - Um imóvel tipo sala-living, localizado à R. Gonçalo Monteiro,41/610, no bairro da Boa Vista, em São Vicente/SP; - Um automóvel Ford Fiesta de placa DQG4374; - Uma conta-corrente no Banco do Brasil S.A. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 14 de abril de 2.007. REGINA DE ALMEIDA PASSOS PERECINI Coordenadora de Regularização Fundiária e Urbanística – SEPLAN 2/3 aptº situado no bairro da Encruzilhada (herança) 01 aptº situado na Ponta da Praia 01 aptº situado em São Vicente (doação) 01 automóvel Ford/Fiesta/2006 01 linha telefônica convencional 01 linha de telefone celular Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 20 de abril de 2.007. LUCIANO MARQUES DE SOUZA Coordenador de Defesa de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência – SEAJUR EDUARDO KIMOTO HOSAKAWA Coordenador de Gerenciamento e Integração de Programas Urbanos – SEPLAN - 1 automóvel marca Ford modelo Ecosport 2004; - 1 aplicação no Banco Bradesco - 1 terreno e 1 casa em construção na cidade de Lorena – SP - Conta corrente nos Bancos: Banespa, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Por ser expressão da verdade, firmo o presente. Santos, 19 de abril de 2.007. EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19 DE ABRIL DE 2007 Processos nºs: 32.274/2007-62: Cláudia Nasi – Indefiro em face da manifestação da COFORM/SEAD; 9.027/2007-62: Keler Cristina Pereira; 20.587/2007-41: Madalena Sayuri Omizu Simão – Defiro nos termos do artigo 73, § 4º, da L.O.M. e Emenda 29/95; 23.651/ 2007-54: Ednaldo dos Santos; 24.045/200710: Sueli da Silva – Indefiro tendo em vista que o(a) requerente não possui período de Licença-Prêmio para conversão em Pecúnia; 112.512/2006-22: Memorando nº 067/2006 – SEAUDIT/SMS – Mantenho o despacho exarado em 28/12/06 em face da manifestação da PROTRAB/PGM; 21.590/2007-91: Silvia Maria Vicente Valério; 26.999/2007-21: Elias José de Santana – Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 15/04/07, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 19.014/ 2007-47: Edson Simões - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 01/05/07, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 21.886/ 2007-57: João Antonio Micheletti; 23.516/ 2007-17: Ademar Sanchez - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 02/05/07, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 12.751/ 2007-37: Antonio Pereira Filho; 20.326/200767: Claudio Ricardo Sabino; 21.349/2007-06: Luiz Antonio Paiva Dias; 21.393/2007-90: Carlos Roberto dos Santos; 21.420/2007-61: Ricardo Fernandes Vidziunas; 21.599/2007-65: Carlos Crescenti Aulicino; 22.182/2007-10: Gilberto Siqueira; 22.208/2007-10: José Carlos de Jesus da Silva; 22.925/2007-42: Janete Teixeira Rocha; 23.558/2007-59: Maria de Fatima Nascimento Gonzaga; 24.506/ 2007-91: Elvira Fernandez Vasconcelos; 24.687/2007-37: Selmo de Oliveira Torres – Autorizo a conversão de 2/3 de Licença-Prêmio em Pecúnia, conforme o disposto no artigo 73, § 3º, inciso I, da L.O.M. e L.C. 11/ 90, alterada pela L.C. 330/99. Devendo aguardar a liberação do valor na ordem cronológica; 23.595/2007-85: Vera Lúcia Gonçalves Rosa de Lima; 24.714/2007-16: Alfredo Joaquim Pereira - Autorizo a conversão de 1/3 de Licença-Prêmio em Pecúnia, conforme o disposto no artigo 73, § 3º, inciso I, da L.O.M. e L.C. 11/90, alterada pela L.C. 330/99. Devendo aguardar a liberação do valor na ordem cronológica; 29.861/2007-10: Maria de Lourdes Garcia Neves Parra; 30.077/2007-91: Raquel dos Santos Vieira; 30.107/2007-50: Valéria Morozeti Rios; 31.297/20 07-22: Alessandra Dalcorso Rocha Silva; 31.961/ 2007-05: Denise Seoane Costa; 32.151/200712: Márcia Aparecida Mangas Carvalho Ferreira; 32.504/2007-11: Fabiana Gerbi de Souza; 32.518/2007-25: Ieska do Carmo CostaTheofilo; 32.522/2007-01: Katia Pacheco de Araujo; 32.544/2007-35: Adriane Cristina Vargas; 32.690/2007-05: Raquel Aurélio de Brito Albuquerque; 32.709/2007-23: Maria Cristina Moreira; 32.753/2007-15: Marta Fernandes Garcia; 32.863/2007-13: Antonia Ribeiro da Cruz; 32.883/2007-21: Andrea Tatangelo Balestra; 32.889/2007-15: Joseilda Ferreira Ramos; 32.914/20 07-52: Maria Madalena da Silva Trevisan; 32.940/2007-62: Lucivânia Maria Ferreira dos Santos; 32.958/ 20 07-28: Flávia Campos de Andrade Lourenção; 32.972/20 07-59: Ariane Rigamonti; 32.996/20 07-17: Ana Paula Ferreira Soares; 33.069/2007-79: Ines Cabrera Namora; 33.104/2007-78: Ana Paula da Silva Pinho; 33.240/2007-86: Michelle Oliveira Caleffi; 33.262/2007-19: Rúbia Medina de Oliveira Tavares; 33.269/20 07-68: Melissa Prandato Filipe Marra; 33.440/2007-75: Paula Lopes de Oliveira Xavier; 33.445/2007-99: Fernanda Elias Fernandes; 33.482/2007-15: Gilsenmara Miguel; 33.518/2007-61: Claudia Pereira Sales dos Santos; 33.570/2007-81: Nadia Célia Fonseca Pereira; 33.930/2007-44: Angela Fortini Autorino; 34.800/2007-74: Daniela Rejane Trino; 34.912/20 07-06: Alessandra Dalcorso Rocha Silva – Defiro nos termos do artigo 50, inciso II, da L.C. 65/92. ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES I COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº.195 – 8º Andar– Centro - Santos, comunica o julgamento da fase de habilitação, referente ao Convite nº. 13.005/2007, Processo nº 3.571/200764, que tem como objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação da UME Terezinha de Jesus Pimentel, situada na Rua São Roque s/nº, no Morro São Bento, no Município de Santos, incluindo material e mão de obra. HabilitadaS : ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. AP MESQUITA CONSTRUTORA LTDA. FOS ENGENHARIA LTDA. HMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. INABILITADAS: CSO CIA. SANTISTA DE OBRAS LTDA. - Motivo: Não atendeu na integra o subitem 5.1.4 do edital, vez que apresentou Certidão Positiva de Tributos Imobiliários. ENGEFIORI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - Motivo: Os documentos apresentados em atendimento aos subitens 5.1.4 (Certidão Negativa deTributos Imobiliários) e 5.1.9 (Certidão Negativa de Falência e Concordata) encontram-se com o prazo de validade expirado, contrariando o subitem 5.3 do edital. VIABILIZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Motivo: Não atendeu ao subitem 5.1.9 (Certidão Negativa de Falência e Concordata),vez que o documento encontra-se com o prazo de validade expirado, contrariando o subitem 5.3 do edital. Santos, 20 de abril de 2007. VALDINA Mª SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ Presidente da Comissão permanente de Licitações I – COMLIC I COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº.195 – 8º Andar– Centro - Santos, comunica o julgamento da fase de habilitação, referente ao Convite nº. 13.006/2007, Processo nº 106.860/200624, que tem como objeto a contratação de empresa para construção de dois galpões culturais, um na UME Pedro Crescenti, na Av. Brigadeiro Faria Lima s/nº, no bairro Jardim Rádio Clube e o outro na UME Vinte e Oito de Fevereiro, na Rua Flamínio Levy nº 1.051, 25 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 no bairro do Saboó, ambas no Município de Santos, incluindo material e mão de obra. Habilitadas : ACESSO ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. AP MESQUITA CONSTRUTORA LTDA. ENGEFIORI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. FOS ENGENHARIA LTDA. GIRATA CONSTRUTORA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. TAMMG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. INABILITADAS: CSO CIA. SANTISTA DE OBRAS LTDA. - Motivo: Não atendeu na integra o subitem 5.1.4 do edital, vez que apresentou Certidão Positiva de Tributos Imobiliários. CM CONSTRUÇÃO CIVIL E PLANEJAMENTO LTDA. - Motivo: Não atendeu o subitem 5.1.2 do edital, vez que não apresentou comprovação de Inscrição e de Situação Cadastral, emitida pela Secretaria da Receita Federal. VIABILIZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - Motivo: não atendeu ao subitem 5.1.9 (Certidão Negativa de Falência e Concordata),vez que o documento encontra-se com o prazo de validade expirado, contrariando o subitem 5.3 do edital. Santos, 20 de abril de 2007. VALDINA Mª SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ Presidente da Comissão permanente de Licitações I – COMLIC I AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.043/2007 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Administração, o Pregão Eletrônico nº 13.043/2007 – processo nº 13.317/200756, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de reforma da UME Maria Luiza Alonso, situada na Praça José Rebouças, s/nº - Ponta da Praia - Santos/SP, incluindo material e mão de obra. O encerramento dar-se-á em 04/05/2007, às 9h00. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato pelo telefone (13) 3201-5165, fax (13) 32015037, e-mail [email protected]. Santos, 19 de abril de 2007 VALDINA Mª SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações I Pregoeira – COMLIC I ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES II COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro n.º 195 - 8º andar Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n.º 14013/ 2007 - Processo n.º 17832/2007-14, para a aquisição de cartuchos de tinta preta e colorida, compatíveis com impressora HP e Epson e cartuchos de toner de tinta preta compatíveis com impressora HP, para serem utilizados pelas diversas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS, à empresa NEW DATA INFORMÁTICA LTDA.ME, lote 01, no valor total de R$ 23.874,60 26 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Santos, 20 de abril de 2007. LEVY MATHEUS TÁVORA Presidente da Comissão Permanente de Licitações - II Pregoeiro / Comlic – II AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14019/2007 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Administração, o Pregão Eletrônico nº 14019/2007 - Processo nº 21265/200718, cujo objeto é a aquisição parcelada de hortifrutigranjeiros, destinados ao cardápio da merenda escolar dos alunos das Unidades Municipais de Educação (Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental), Ensino Fundamental Estadual e Entidades Assistenciais Conveniadas, com fornecimento pelo período de 12 (doze) meses. O encerramento dar-se-á em 09/05/2007, às 09:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br., através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (0—13) 3201-5094/ fax (0—13) 32015095 e e-mail:[email protected] Santos, 20 de abril de 2007. LEVY MATHEUS TÁVORA Presidente da Comissão Permanente de Licitações - II PREGOEIRO/COMLIC-II AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14020/2007 Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Administração, o Pregão Eletrônico n.º 14020/2007 - Processo n.º 25034/200739, cujo objeto é a aquisição de fusores com lâmpada para impressora Kyocera, modelo FS1010, necessários para o reparo das impressoras da Secretaria Municipal de Educação/ SEDUC. O encerramento dar-se-á em 10/05/ 2007, às 9:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br., através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (0—13) 3201-5094/ fax (0—13) 32015095 e e-mail: [email protected] . Santos, 20 de abril de 2007. LEVY MATHEUS TÁVORA Presidente da Comissão Permanente de Licitações II Pregoeiro/COMLIC-II ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES III COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro - Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17.006/ 2007 – Processo n.º 61954/2006-30, para o lote de aquisição de 02 (duas) embarcações “tipo CATAMARÔ, recolhedores de lixo, para as atividades de coleta de resíduos sólidos flutuantes (lixo marinho) em águas abrigadas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, à empresa SKY FIBERGLASS COMPONENTES LTDA., para o lote 01, no valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Santos, 20 de abril de 2007. MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES III PREGOEIRA - COMLIC III AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se aberto na Secretaria Municipal de Administração o Pregão Eletrônico n.° 17033/2007, Processo n.º 26031/200786 para Contratação de empresa para elaboração de estudo técnico de avaliação atuarial, conforme descrição constante no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. O encerramento dar-se-á em 04/05/2007, às 10:00 horas. O edital, na íntegra, encontrase à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para quaisquer esclarecimentos, entrar em contato: telefone (13)3201-5009, fax (13)3219-2630, e-mail: [email protected]. Santos, 20 de abril de 2007. MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES Presidente da Comissão Permanente de Licitações III/Pregoeira COMLIC III ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES IV COMUNICADO A Comissão supramencionada, situada na Rua XV de Novembro nº 195 - 8º andar Centro - Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário de Administração HOMOLOGOU o procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico n° 16023/2007 - Processo n° 11973/2007-23, que tem como objeto a aquisição de uniformes: cinto de nylon, capa de chuva em vinil e borzeguim, para uso dos bolsistas do Programa Guardião Cidadão do Departamento de Apoio Institucional à Segurança Pública DAISP da Secretaria Municipal de Segurança, às empresas CLIPER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA, lote 01, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA, lote 02, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, lote 03, no valor total de R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais). Valor total da despesa: R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais). Santos, 20 de abril de 2007. FLÁVIA ARRUDA CAMPOS Presidente da Comissão Permanente de Licitações IV - COMLIC IV Pregoeira AVISO DE EDITAL Acha-se aberto na Secretaria de Administração o Pregão Eletrônico n° 16029/ 2007, Processo n.º 27.631/2007-99, cujo objeto é Aquisição de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para 200 (duzentos) bolsistas integrantes do Programa Guardião Cidadão, com cobertura para um período de 12 (doze) meses, a pedido do Departamento de Apoio Institucional à Segurança Pública/ DAISP-SESEG, conforme descrição constante no Anexo I, do Edital. O encerramento darse-á em 08/05/2007, às 09:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 3201-5011, fax (13)3201-5039, e-mail:[email protected]. Santos, 20 de abril de 2007. FLÁVIA ARRUDA CAMPOS Presidente da Comissão Permanente de Licitações - COMLIC IV Pregoeira ATOS DO COORDENADOR DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CIPA SETORIAL EDUCAÇÃO 2006/2007 Convocamos todos os integrantes da CIPA Setorial Educação 2006/2007, Titulares e Suplentes, para participar do Curso de Formação de Cipeiros que será realizado no dia 24 de abril de 2007, das 8 às 18 horas, no Centro de Capacitação da Seduc, Rua Assis Corrêa, 20 – Gonzaga. EDISON VICENTE SILVINO COSEG/ DESMET/ SEAD ATOS DA COORDENADORA DE CONTROLE DE PESSOAL EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, convocamos os servidores relacionados para no prazo máximo de três dias, contados a partir de 19/4/2007, a comparecerem à CCP - Coordenadoria de Controle de Pessoal, 4º andar do Paço Municipal, a fim de tratar dos processos abaixo mencionados. O não comparecimento implicará no arquivamento dos mesmos. Horário atendimento: 2ª, 4ª e 6ª feira das 8:00 às 12:00h 3ª e 5ª feira das 14:00 às 18:00h REGISTRO SERVIDOR PROCESSO 8.985-4 Rafael Munhoz 108422/2005-47 Moya 20.365-3 Patrícia França 89504/2006-20 Correa VANESSA PRANDATO PESTANA FILIPE Coordenadora de Controle de Pessoal CCP/DRH/SEAD (em substituição) EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital, convocamos o servidor aposentado MAURETY BARBOSA DA SILVEIRA para no prazo máximo de três dias, contados a partir de 19/4/2007, a comparecer à CCP - Coordenadoria de Controle de Pessoal, 4º andar do Paço Municipal, a fim de tratar do processo 49.696/1995-52. O não comparecimento implicará no arquivamento do mesmo. Horário atendimento: 2ª, 4ª e 6ª feira das 8:00 às 12:00h 3ª e 5ª feira das 14:00 às 18:00h VANESSA PRANDATO PESTANA FILIPE Coordenadora de Controle de Pessoal CCP/DRH/SEAD (em substituição) ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS PROGRAMA DE ESTÁGIOS/2007 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 013/2007 SECONV-SEAD Pelo presente Edital convoco os alunos abaixo relacionados, classificados conforme Edital 004/2007 de 07/02/2007, retificado em 03/03/2007, a comparecerem a Seção de Programas e Convênios – SECONV-SEAD, Praça Mauá, s/n - 4º andar no dia e hora mencionados. O não comparecimento implicará na automática desistência ao estágio. 25/04/2007 – 10:00h ARQUITETURA ÚLTIMO ANO Inscrição Nome 0649 FLÁVIO ARAUJO MENDES diário oficial de SANTOS PENÚLTIMO ANO Inscrição Nome 1126 RAQUEL FIGUEIREDO ALVES 1125 DALILA SHIBATA REQUEL 1127 BRUNA ALESSANDRA DE LUCIA BAQUEDANO ENGENHARIA CIVIL ÚLTIMO ANO Inscrição Nome 1137 FLAVIO SHIRAKI LAMOUCHE PENÚLTIMO ANO Inscrição Nome 0501 LÍVIA MARQUES ABREU SERRÃO 0987 DANIELLE ROBERTA RODRIGUES VITTA DE LIMA 0702 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NETO ENGENHARIA ELÉTRICA ÚLTIMO ANO Inscrição Nome 0714 VINÍCIUS GUIMARÃES SANTOS 0634 LUIZ GUSTAVO RABELO MESQUITA 0697 MILENA FONSECA RIBEIRO LEAL PENÚLTIMO ANO Inscrição Nome 0684 ANA CARLA PEREIRA GONZALEZ 0469 ELAINE AKEMI NISHIDA SANDRA REGINA RAMOS PEREZ SANTIAGO Chefe da Seção de Programas e Convênios ATOS DA COMISSÃO DELIBERATIVA RETIFICAÇÃO Publicação ocorrida em 18/04/2007. Onde se lê: ... do Edital nº 03/20 05-CCDP-DRH/ SEAD... Leia-se: ... do Edital nº 14/2006-COFORM-DRH/ SEAD... SECRET ARIA DE SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATOS DO SECRETÁRIO Expediente despachado em 27 de março de 2007 Processo nº: 68.049/1996-01, Ana Salgueirosa - Indeferido por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 507/04: artigo 4, artigo 8; Lei Complementar nº 84/ 93: artigo 5. Expediente despachado em 2 de abril de 2007 Processos nºs: 63.638/1995-96, Colégio Adalberto Souza da Silva - Indeferido por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 507/04: artigo 4, artigo 8; 17.970/2005-96, Domingos Simões dos Santos - Indeferido por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 312/98: artigo 24-§ 5º a) artigo 26-§ 2º, artigo 26, artigo 27-§ único, artigo 46, artigo 26-§ 10º; Lei Complementar nº 84/93: artigo 5, artigo 29-§ 2º, artigo 10, artigo 25. Santos, 21 de abril de 2007 ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ZONA LESTE EDITAL Nº 242/2007 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização da Zona Leste, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou o Sr. NELSON FERREIRA MARTINS, a recompor o imóvel situado na Rua Silva Jardim, nº37, ao seu estado original. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº28.328-B. E notifica também da lavratura do Auto de Infração nº8.605, de 27/03/2007, no valor de R$ 338,50 (trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos), por executar obra sem a devida licença da PMS na fachada do imóvel (área envoltória). Infração ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 84/93. Penalidade prevista no art. 86-I da mesma lei. E também notifica da lavratura do Auto de Embargo nº 0.837, de 27/03/2007, por violação ao disposto no art. 14 da Lei Complementar 84/93. Processo nº. 30.777/2007-11. Santos, 12 de abril de 2007. Engº ANTONIO ROBERTO CAMPOS CARDOSO Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº 243/2007 – SEFISO-ZL/RCH A Seção de Fiscalização da Zona Leste, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou o Sr. LOCAL MÍDIA EXTERIOR LTDA, a retirar painéis publicitários do imóvel situado na Av. Rei Alberto I, nº401, sob pena de multa. Prazo 08 (oito) dias. Intimação nº31.829-B. Processo nº. 23.809/2007-87. Santos, 16 de abril de 2007. Engº ANTONIO ROBERTO CAMPOS CARDOSO Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº244/2007 / SEFISO-ZL/RCH NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 1818/2006 Pela presente, fica o(a) Sr.(a) ROLDÃO LEITE PEREIRA, CPF/CNPJ nº 080.538.86809, residente/estabelecido a Rua Hermann Quintas, nº72, em Santos – SP em 16/03/2007, NOTIFICADO que deverá efetuar o pagamento daTaxa de Licença para Obras e Construções, Instalações e Urbanizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/1971, incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diploma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulterior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme o Processo Administrativo nº 104552/2005-19 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 1818/2006. Fica ainda NOTIFICADO de que poderá ofertar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 16/04/2007, consta de débitos referentes a Junho/2006 até Dezembro/2006 no valor de R$267,48 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), na forma da Lei. Fica ciente que, o não comparecimento, dentro do prazo de 10 dias da ciência desta notificação, a este Departamento para quitação do débito, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do município. Observação: CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA SOBREPOSTA UNIFAMILIAR – RUA BENEDITO ERNESTO GUIMARÃES, Nº131/131A. Santos, 17 de abril de 2007. Engº ANTONIO ROBERTO CAMPOS CARDOSO Chefe da SEFISO-ZL/RCH EDITAL Nº245/2007 / SEFISO-ZL/RCH NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 350/2007 Pela presente, fica o(a) Sr.(a) ROLDÃO LEITE PEREIRA, CPF/CNPJ nº 080.538.86809, residente/estabelecido a Rua Hermann Quintas, nº72, em Santos – SP em 16/03/2007, NOTIFICADO que deverá efetuar o pagamento daTaxa de Licença para Obras e Construções, Instalações e Urbanizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/1971, incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diploma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulterior inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme o Processo Administrativo nº 104552/2005-19 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 350/2007. Fica ainda NOTIFICADO de que poderá ofertar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 16/04/2007, consta de débitos referentes a Janeiro/2007 no valor de R$36,83 (trinta e seis reais e oitenta e três centavos), na forma da Lei. Fica ciente que, o não comparecimento, dentro do prazo de 10 dias da ciência desta notificação, a este Departamento para quitação do débito, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do município. Observação: CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA SOBREPOSTA UNIFAMILIAR – RUA BENEDITO ERNESTO GUIMARÃES, Nº131/131A. Santos, 17 de abril de 2007. Engº ANTONIO ROBERTO CAMPOS CARDOSO Chefe da SEFISO-ZL/RCH ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS EDITAL Nº 080 / 2007 / SEINE Foi expedido o AUTO DE INFRAÇAO Nº 8249, no dia 12/04/2007, as 9:30h, ao Sr. RUBENS CALIL JORGE , referente ao imóvel situado à Rua José Clemente Pereira nº 15 – Campo Grande – Santos intimação nº.16852-B, para que fosse providenciada a reforma do chalé que se encontra em estado de ruína, não foi cumprida – Infração ao disposto no artigo256 da Lei 3531/68 - Penalidade prevista no artigo 610 inciso III da mesma Lei - valor da multa de R$ 1.381,00 e também foi intimado, no prazo de 8 (oito) dias o Sr. RUBENS CALIL JORGE, referente ao imóvel citado – intimação nº. 27775-B, deverá providenciar a demolição do chalé, que se encontra em estado de ruína, conforme estabelecido no parágrafo 2º, artigo 256, da Lei 3531/68, sob pena de multa no valor de R$ 1.381,00 - Processo nº. 8.351/2004-01. Santos, 12 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL Nº 081 / 2007 / SEINE Foi expedido o AUTO DE INFRAÇAO Nº 8248, no dia 11/04/2007, as 14:15h, ao ESPÓLIOS DE IDA CURY FARAH E ISSA ANTÕNIO CURY ( Condomínio Edifício Praia Gonzaga ) , situado à Rua Pereira Barreto nº 15 – Gonzaga – Santos a intimação nº. 31772-B, para que fosse apresentado Laudo de Vistoria Técnica do edifício , não foi cumprida – Infração ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar 441/01 - Penalidade prevista no artigo 4º , parágrafo 2º da mesma Lei - valor da multa de R$ 735,50 - e também foi intimado, no prazo de 5 (cinco ) dias o Espólio de Ida Cury Farah e Issa Antônio Cury , referente ao imóvel citado acima – intimação nº. 27768-B, deverá executar os serviços necessários a restituir as condições de segurança e de estabilidade do edifício, iniciando-os no prazo máximo de 5 ( cinco) dias, e apresentar Laudo de Vistoria Técnica após a conclusão dos trabalhos de recuperação, conforme estabelecido no 5º, artigo 256 da Lei Complementar 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 1.472,00 Processo nº. 97.687/2006-57. Santos, 12 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL Nº 082/ 2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPUMAS, situado à Rua Pindorama nº. 08 – Boqueirão – Santos – intimação nº. 27771-B, deverá protocolizar a comunicação da execução dos serviços apontados no Laudo de VistoriaTécnico do edifício através do processo nº 114.987/2006-81, com a(s) respectiva(s) A.R.T(S), conforme estabelecido artigo 3º, parágrafo 3º , da Lei Complementar 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 735,50 - Obs: relação dos serviços apontados no laudo ; - reparos nas instalações elétricas; - reparos no telhado; - reparos no sistema de impermeabilização das calhas; - recuperação das escadas de marinheiro . - Processo nº. 29.058/2003-15. Santos, 12 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL Nº 083/ 2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLAGE, situado à Avenida Siqueira Campos nº. 651/653 – Santos – intimação nº. 27865-B, providenciar os serviços necessários e que foram apontados no LaudoTécnico apresentado a PMS referente a adequação das instalações dos para-raios as normas técnicas e vigentes, com base na Lei Complementar 441/01, artigo, 3º , parágrafo 3º . - Processo nº. 52.594/2002-51. Santos, 16 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL Nº 084/ 2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, a Sra. ALICE GASPAR LOPES , referente ao imóvel situado à Rua Dr. Carvalho de Mendonça nº.422 – Santos – intimação nº. 27864-B, providenciar Laudo Técnico de Vistoria quanto as condições de segurança e estabilidade de todos os elementos da edificação para atender artigo, 1º e 4º da Lei Complementar 441/01. - Pro- 27 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 cesso nº. 21.181/2007-11. Santos, 16 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL NO 085/2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Sr. JOÃO WILSON JÚNIOR, referente ao imóvel situado à Rua Nabuco de Araújo nº. 09 – Boqueirão - Santos, intimação nº. 27770-B, deverá apresentar Laudo de Vistoria Técnica do edifício, acompanhando da respectiva A.R.T, em cumprimento ao determinado nos artigos 1° e 4° da Lei Complementar 441/01, sob pena de multa no valor de R$ 735,50 - Processo nº. 95.535/2005-57. Santos, 17 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL NO 086/2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o ESPÓLIO DE ARTHUR DIAS, referente ao imóvel situado à Praça dos Andradas nº. 10 – Santos, intimação nº. 27868-B, providenciar os serviços necessários que foram apontados no Laudo Técnico apresentado na Prefeitura, através do processo 31669/2007-75, protocolizando a respectiva comunicação dos serviços a PMS para atender a Lei Complementar 441/01 artigo 3° parágrafo 3º , atendendo o Condephasa com prévia licença - Processo nº. 15.754/2004-99. Santos, 18 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE EDITAL NO 088/2007 / SEINE Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMINIO EDIFICIO BUZIOS PARATI, situado à Rua Sergipe nº. 19 – Santos, intimação nº. 27867-B, providenciar os serviços necessários que foram apontados no Laudo Técnico apresentado à Prefeitura, através do processo 46139/200612, protocolizando a respectiva comunicação dos serviços a PMS, para atender a Lei Complementar 441/01 artigo 3° parágrafo 3º . - Processo nº. 59.430/2006-14. Santos, 18 de abril de 2007 ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO CHEFE DA SEINE ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ZONA NOROESTE E ÁREA CONTINENTAL EDITAL Nº 89/2007 / SEFISO-ZNOAC NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 418/2007 Pela presente, fica o(a) Sr.(a) MARIO DAMIÃO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 271.446.076-34, residente/estabelecido a Rua Av. Nossa Senhora de Fátima, nº517, em Santos – SP em 27/03/2007, NOTIFICADO que deverá efetuar o pagamento da Taxa de Licença para Obras e Construções, Instalações e Urbanizações, prevista no artigo 138 e seguintes do CTM (Lei Municipal nº 3750/71), fixada com base Art. 140, Item 06, Lei nº 3750/ 1971, incidente nos períodos, valores e prazos citados abaixo, nos termos do artigo 142 e §§, todos do mesmo diploma legal, sob pena de imposição dos acréscimos legais previstos no artigo 216 e §§ do CTM e ulteri- 28 or inscrição na Dívida Ativa do Município, débito este, regularmente constituído conforme o Processo Administrativo nº 17822/ 1994-74 e que se acha pendente de pagamento através do Documento de Arrecadação Municipal (D.A.M.) nº 418/2007. Fica ainda NOTIFICADO de que poderá ofertar defesa ou impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 182 da Lei Municipal nº 3750/71. O valor desta notificação, atualizada até 27/04/2007, consta de débitos referentes à Fevereiro/2007 no valor de R$171,99 (cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), na forma da Lei. Fica ciente que, o não comparecimento, dentro do prazo de 10 dias da ciência desta notificação, a este Departamento para quitação do débito, implicará a remessa do mesmo para inscrição na Dívida Ativa do município. Observação: PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E LOJA COMERCIAL – AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº517 – SANTOS. Santos, 17 de abril de 2007 ENGª. TÂNIA MARA TAVARES DO NASCIMENTO OLIVEIRA Chefe da Sefis-ZNOAC ATOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EXPEDIENTE DESPACHADO EM 02 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 34669/2006-09 – Local Mídia Exterior Ltda. – MANTENHO O INDEFERIMENTO; 92192/2005-04 – Carlos Manoel Neves Ferreira – MANTENHO O INDEFERIMENTO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 03 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 25735/2007-13 – Condomínio Edifício Indaiá – INDEFERIDO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 04 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 97406/1999-65 – Associação Educacional do Litoral – MANTENHO O INDEFERIMENTO; 112363/2001-60 – Associação Educacional do Litoral – MANTENHO O INDEFERIMENTO; 96030/1999-26 – Associação Educacional do Litoral – MANTENHO O INDEFERIMENTO; 94025/1999-15 - Associação Educacional do Litoral – MANTENHO O INDEFERIMENTO; 94027/1999-41 - Associação Educacional do Litoral – MANTENHO O INDEFERIMENTO. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 09 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 103508/2006-64 – Christian Mateus da Silva – ATENDIDO. ARQUIVE-SE; 29562/2007-49 – Maestra Arquitetura e construções Ltda. – INSCREVA-SE; 30015/2007-33 – Daniel Fernandez Blanco – INSCREVA-SE; 60902/2006-09 – Luciana Ventura Pereira – INSCREVA-SE; 28192/2007-96 – Caetano Cláudio Gagliardi Sani – INSCREVA-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 10 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 23289/2007-49 – Luciana diniz Guttella – INSCREVA-SE; 20651/200748 – Verena Huke Bellintari – INSCREVA-SE; 20636/2007-54 – Fabio Reis Coelho – INSCREVA-SE. EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11 DE ABRIL DE 2007 PROCESSO: 18160/2007-73 – Condomínio Edifício Colméia – CANCELO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4899. DECORRO “EXOFFICIO” A JRF. ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DO CEMITÉRIO DA FILOSOFIA EDITAL Nº 04/2007 Faço público que no mês de maio de 2007, vencerão as concessões temporárias das sepulturas existentes no Cemitério da Filosofia a seguir relacionadas que estão sujeitas aos termos da Lei Complementar 260/96, em 19/12/1996, publicada em 27/12/ 1996. Outras informações poderão ser fornecidas na Administração do Cemitério da Filosofia. ADULTOS EM CARNEIROS NO MURO Jaz. 26/ad , conc: Francisco de Paula Carneiro, carn. 05 - Francisco Carneiro, fal. 2/5/ 02, venc. 2/5/07; Jaz. 35, conc: José Carlos Bastos, carn. 74, rosa Fernandes Bastos, fal. 3/5/02, venc. 3/5/07; Jaz. 26/ad, conc: Rosângela Sotto de Oliveira C. Mendes, carn. 07, Ronaldo Ivanhoe C. Mendes, fal. 3/5/02, venc. 3/5/07; Jaz. 26/ad, conc: Nelson Queiroz, carn. 11, Idalina F. Queiroz, fal. 3/5/ 02, venc. 3/5/07; Jaz. 26/ad, conc: Marcio Vaz, carn. 12, José Vaz, fal. 9/5/02, venc. 9/5/07; Jaz. 30, conc: Ceia Virgínia Jarones de Melo, carn. 34, Ademir Machado de Melo, fal. 10/5/ 02, venc. 10/5/07; Jaz. 30, conc: Sérgio Gomes das Neves, carn. 21, Marcelo H. Gomes das Neves, fal. 10/05/02, venc. 10/5/07; Jaz. 21, conc: Aldoni José dos Santos, carn. 1515, Orlandete Jovina de C. Santos, fal. 12/5/02, venc. 12/5/07; Jaz. 30, conc: Antonio dos Santos Veiga, carn. 39, Maria Adelia da Silva, fal. 14/4/02, venc. 14/5/07; Jaz. 30, conc: Alceu Marcelo da Silva, carn. 38, Angelo Santos da Silva, fal. 17/5/02, venc. 17/5/07; Jaz. 84, conc: Vanda Celia Cortez, carn. 20, Wanderley Cortez, fal. 17/5/02, venc. 17/5/07; Jaz. 82, conc: Sulamita Gonçalves, carn. 02, Américo Gonçalves, fal. 17/5/02, venc. 17/5/07; Jaz. 34, conc: Maria Carmen de C. Reis Marin, carn. 228, José Roberto P. Marinho, fal. 19/5/02, venc. 19/5/07; Jaz. 35, conc: Alfredo Frorentini Farias, carn. 221, Alcides Farias Filho, fal. 21/ 5/02, venc. 21/5/07; Jaz. 35, conc: José Teodócio Fernandes, carn. 223, Nelson Fernandes, fal. 23/5/02, venc. 23/5/07; Jaz. 73, conc: Regina Celi Fernandes dos Santos, carn. 65, Rosa Fernandes Garcez, fal. 25/5/ 02, venc. 25/5/07; Jaz. 28, conc: Maurício Campos, carn. 107, Aparício Campos, fal. 27/ 5/02, venc. 27/5/07; Jaz. 25, conc: Edilson Silva, carn. 47, Nilson Silva, fal. 28/5/02, venc. 28/5/07; Jaz. 28, conc: Luciana Jarones de Melo, carn. 119, Virgílio Jarones, fal. 29/5/02, venc. 29/5/07; Jaz. 86, conc: Maria de Jesus Ribeiro Borges, carn. Antonio Joaquim Borges, fal. 14/5/82, venc. 14/5/07; Jaz. 29, conc: Izaltina Aparecida Zocatelli Silva, carn. 67, Benedito de O. Silva, fal. 25/5/82, venc. 25/5/07; Jaz. 29, conc: Aurélio Correia dos Santos, carn. 435, Iracy Ataíde dos Santos, fal. 29/5/82, venc. 29/5/07. ADULTOS EM CARNEIROS NO SOLO Qdra. 6ª, conc: Ailton Higashianna, Solo 594, Fumiko Tomimoto, fal. 01/5/02, venc. 01/ 5/07, Qdra. 6ª, conc: Ricardo Iuasse, Solo 736, Sumie Sato, fal. 5/3/99 e Massaro Iuasse, fal. 27/5/97, venc. 27/5/07. ANJOS EM CARNEIROS NO MURO Jaz. 03, conc: Eliane Aparecida Vaz, carn. 38, Natimorto, fal. 9/5/04, venc. 9/5/07; Jaz. 03, conc: Patrícia Fatima de Oliveira, carn. 39, Angelina de Oliveira, fal. 26/5/04, venc. 26/5/07. ANA MARIA DE LIMA VIEIRA Chee da SECEM-S SECRET ARIA DE SECRETARIA SEGURANÇA ATOS DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS PORTARIA N.º 007/2.007 – DGM 18 DE ABRIL DE 2007 O Chefe do Departamento da Guarda Municipal de Santos, usando das atribuições legais que lhes conferem os artigos 249 e 250 da Lei n.º 4623 de 12 de junho de 1984, combinada com a Ordem de Serviço n.º 12/99GP de 04 de outubro de 1999, determina a Seção de Justiça e Disciplina da Guarda Municipal de Santos, que instaure a Sindicância Administrativa, para apurar acidente de trânsito envolvendo a viatura 181 placa DSB - 4181 no dia 05/04/07, conforme relatado no processo n°. 36556/2007-66. Delego as atribuições que me competem para o Coordenador Operacional e de Formação: Alexandre Mortari Justo, RF. 16.4665, da Guarda Municipal de Santos, neste procedimento. Registre-se, publique-se e cumpra-se. CLAUDIO MARQUES TROVÃO Comandante da Guarda Municipal de Santos SECRET ARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATOS DA SECRETÁRIA PORTARIA Nº 49 / 2007 – SEDUC Dispõe sobre novo período para seleção de educadores da Rede Municipal de Ensino, interessados em participar do Projeto Parceiros do Saber, com disponibilidade no período da tarde. A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando: · a necessidade de compor o quadro de professores que atuarão no Projeto e · a adesão de novas Instituições Parceiras. Resolve: .Artigo 1.º – Reabrir o período de incrições para educadores interessados em participar do Projeto Parceiros do Saber, com disponibilidade no período da tarde. .Artigo 2.º – O Projeto Parceiros do Saber atenderá, nos diferentes bairros do município de Santos, jovens e adultos com idade igual ou superior a 14 anos, tendo em vista o processo de letramento e o encaminhamento destes discentes às Unidades Municipais de Educação. .Artigo 3.º – Os educadores interessados deverão apresentar: .I currículo comentado, contendo infor- diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 mações atualizadas com citação de cursos, seminários e/ou encontros realizados no período de 2002 a 2006 (com comprovação), registro funcional e telefone para contato; .II proposta de trabalho para a alfabetização de jovens e adultos, fundamentada em Paulo Freire, Emília Ferreiro e na Proposta Curricular para o 1.º segmento do Ensino Fundamental – Educação de Jovens e Adultos/Ministério da Educação e Cultura, contendo as seguintes proposições: . a) nome do projeto (o quê?); b)justificativa (por quê?); c) objetivos (para quê?); d) ações (como?); e) público-alvo (para quem?); f)cronograma (quando?); g) recursos materiais (com quê?); h) recursos humanos (com quem?); i) avaliação do projeto (como saber?); j) bibliografia (onde pesquisar?); .VIII a proposta digitada em papel A4, fonte Arial 12, entrelinhas 1,5, alinhamento justificado, margens 2,0cm. .Artigo 4.º – A documentação deverá ser apresentada até 26 de abril do ano em curso, na recepção da Secretaria Municipal de Educação, endereçada à Seção de Educação de Jovens e Adultos do Departamento Pedagógico, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h, à Rua Frei Gaspar, nº 25, Centro. .Artigo 5.º – A seleção dos educadores interessados será realizada após análise da documentação e de entrevista, agendada oportunamente. Parágrafo único – O educador deverá ter disponibilidade em assumir o projeto em horário inverso ao seu período de trabalho. .Artigo 6.º – A comissão composta por membros da Coordenadoria de Políticas Educacionais e da Seção de Educação de Jovens e Adultos acompanhará o processo de seleção. .Artigo 7.º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santos, 20 de abril de 2007. SUELY MAIA Secretária de Educação CONVOCAÇÃO Nº. 66 / 2007 – SEDUC DE 20 DE ABRIL DE 2007 A Secretária de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os Professores de Ensino Fun- damental II – Estatutários interessados em assumir Jornada/ Carga suplementar de Ensino Religioso, conforme portaria n º. 089/ 2006–SEDUC, publicada no Diário Oficial de Santos no dia 07/12/2006. Dia: 25/04/2007 (Quarta-feira) Horário: 15 horas Local: Seção de Recursos Humanos / Seduc - Rua Frei Gaspar nº. 25, Centro / Santos. SUELY MAIA Secretária de Educação COMUNICADO Nº 137/2007 –SEDUC DE 24 DE ABRIL DE 2007 A Secretária de Educação, por meio do Centro Municipal de Inclusão Digital Rede do Futuro, com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem, convida as equipes técnicas e pedagógicas das Unidades Municipais de Educação de Santos, a participarem do curso a distância “Informática Educativa e sua gestão pela equipe técnica-pedagógica”. O curso destina-se aos profissionais das equipes técnica e pedagógica das escolas municipais de Santos e tem como objetivo estudar as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) aplicadas à Educação e refletir sobre suas potencialidades como instrumentos pedagógicos de comunicação e inserção no mundo virtual e na cibercultura, aperfeiçoando sua atuação junto aos Professores Orientadores de Informática Educativa - POIEs. Público alvo: Equipes técnicas e pedagógicas das UMES Total de vagas: 50 Duração: 40 horas Aulas presenciais: dias 2/05, às 19h30 e 27/06 às 19:30h Local: Centro Municipal de Inclusão Digital Rede do Futuro - Av. Ana Costa, 285 Período de inscrição: dias 25 e 26 de abril, pelos telefones 3232-5876 ramal 28 ou 3234-1413. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição. Terão direito ao certificado os participantes que freqüentarem as aulas presenciais e 80% das atividades a distância. O Núcleo de Educação a Distância – NuED, do CEMID, tem seus certificados reconhecidos pela Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED. SUELY MAIA Secretária de Educação ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES Pelo presente edital, convocamos os interessados(as) abaixo relacionados(as) que tiveram seu pedido de vale-transporte deferidos para comparecer à SETRANS – Seção deTransportes, no Departamento Financeiro, Secretaria de Educação, Rua Frei Gaspar, nº 25, munidos de R.G., a fim de tomar ciência sobre o processo de solicitação de vale-transporte. O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação, implicará no arquivamento do processo. Horário de atendimento: 2ª feira à 6ª feira das 08:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Nome do Interessado Nº do Processo ADRIANA APARECIDA SIMÃO DE NOVAES 10518/07-00 AGDA MARIA SANTANA DO CARMO 9380/07-89 ALEXSANDRA HONORATA BARROS DOS SANTOS 17190/07-07 ANA CÉLIA DA SILVA VIEIRA 9337/07-50 ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12314/07-22 ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12304/07-79 ANA CLAUDIA VASCONCELOS PINHEIRO 20075/07-39 ANA CRISTINA SUZANA DE SOUZA ARAÚJO 16757/07-65 ANA LUCIA DA SILVA 19974/07-80 ANDREA CHAGAS DOS SANTOS 17106/07-92 ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA 14041/07-32 ANTONIO DA SILVA 10722/07-68 AUDENACIA DE OLIVEIRA CHRYSTIANI ALVES DE GOUVEIA CHRYSTIANI ALVES DE GOUVEIA CHRYSTIANI ALVES DE GOUVEIA CILENE IGNÁCIO DE CARVALHO SILVA CLAUDENICE DOS SANTOS CLAUDENORA DA FRAGA SANTOS CLAUDIA ALBINO INÁCIO CLAUDIA RENATA ANTONIO CLAUDIA RENATA ANTONIO CLEIA DO CARMO SILVA COSMA PEDRO BEZERRA SILVA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MOISÉS CRISTIANE LOPES ROBERTO DANIEL ELIAS DA SILVA DANIELA DAMASIO RODRIGUES DE JESUS DANIELA LOBO DA FONTE GOIS DANIELA LOBO DA FONTE GOIS DAVI FELICIANO RIBEIRO DAVI FELICIANO RIBEIRO DELIZANGELA LIMA DA SILVA DESIREE PASSOS FRIA DESIREE PASSOS FRIA DEUSA TEODORO DA COSTA RODRIGUES DEVANI DE SOUZA BARRERA DILEAN RODRIGUES DUARTE DINAURI DOS SANTOS SOUSA DOMINGOS BEZERRA DE MORAIS DULCIMAR MARIA DA SILVA EDILEUZA MARIA DE SOUZA ELENILDES GOMES DA SILVA SANTOS ELIANA COSTA DE SOUZA ELIANA COSTA DE SOUZA ELIANA COSTA DE SOUZA ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ELIANE DOS SANTOS LIMA ELIVANE FAUSTINO DA SILVA ELIZABETH CRISTINA CARVALHO PICCOLI ERIKA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES ERIVALDO SANTOS DE ANDRADE ERIVALDO SANTOS DE ANDRADE EUDILENE RODRIGUES DE MEDEIROS EVA DENISE MOREIRA DA FONSECA FAUSTA ANJOS DOS SANTOS FERNANDA APARECIDA DE ARAÚJO PEREIRA FERNANDA MORAES GOMES FRANCISCO JUCA DIAS GENI FERREIRA ANDRADE COSTA GENI FERREIRA DE ANDRADE COSTA GERALDINA APARECIDA PINTO GERALDINA APARECIDA PINTO GIDELMA LIMA DOS SANTOS GILDO ANDRADE GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS GINALVA DOS SANTOS DE JESUS GRAZIELLE MEDRADO DOS SANTOS HALIDA CRISTINA LOPES SILVA GARCIA HALIDA CRISTINA LOPES SILVA GARCIA HELOISA HELENA CASTRO DUARTE IOLANDA DOS SANTOS COSTA IVANICE CARMO DOS SANTOS IVANICE CARMO DOS SANTOS JANE LUCIA SANTOS MATIAS SOUZA JECILENE FERREIRA DE SOUZA JECILENE FERREIRA DE SOUZA JOANA TEREZA DE REZENDE COSTA JOSÉ DA SILVA SANTOS JOSÉ LIVINO DA SILVA JOSEANE DOS SANTOS PITA JOSEFA BISPO DOS SANTOS SILVA JOSEFA LINO DOS SANTOS JOSEFA MARIA DA SILVA JOSELITA GARCIA DE OLIVEIRA JOSENILDES DA SILVA SANTOS JULIANA SANTOS DE MORAES JULIANA SIQUEIRA FERREIRA MACIEL KARINA DIAS DEL GIORNO KELLY APARECIDA DOS SANTOS NORATO LAÉRCIO ROQUE DE ANDRADE LIDIA MARIA GOMES JARDIM NUNES LIDIANA MARIA DA SILVA SANTOS LIDIANE LUZIA DINIZ LILIA DOS SANTOS SILVA LILIANA DOS SANTOS 14410/07-97 12344/07-93 12338/07-91 12341/07-03 9749/07-17 10274/07-39 9813/07-14 15392/07-42 10376/07-17 10370/07-22 15316/07-64 13746/07-32 13414/07-11 11574/07-16 16955/07-29 24212/07-50 10320/07-54 10315/07-14 10036/07-51 10032/07-08 13728/07-51 14628/07-41 14631/07-56 19218/07-97 14706/07-53 13561/07-37 11150/07-61 17324/07-63 9396/07-19 9805/07-96 17377/07-20 13146/07-65 13152/07-68 13145/07-01 13732/07-28 15839/07-92 13613/07-39 9385/07-01 14846/07-12 15445/07-15 15442/07-19 11517/07-74 11326/07-76 15521/07-93 14368/07-22 9968/07-51 12455/07-54 8701/07-55 8700/07-92 19400/07-11 19398/07-71 14555/07-70 9607/07-22 16851/07-23 13672/07-06 12848/07-77 12985/07-48 12981/07-97 9885/07-25 14759/07-10 10649/07-70 10646/07-81 14668/07-66 10640/07-03 10637/07-91 14667/07-01 21073/07-49 15612/07-47 10706/07-10 15090/07-83 15836/07-02 14707/07-16 8901/07-44 9960/07-49 15428/07-98 9308/07-51 19887/07-87 16482/07-79 10056/07-68 13770/07-17 19992/07-61 16490/07-05 14258/07-24 23905/07-71 29 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 LINDERVAL PAULINO DA SILVA LINDETE DE JESUS SANTOS LOURDES MARIA DE SOUZA SANTANA LUCELIA SIMÕES ALVES LUCELIA SIMÕES ALVES LUCI CLEIDE SILVA DE JESUS LUCIA DE SOUZA MORAES LUCILA DE MATTOS LUCIVÂNIA SANTOS CONCEIÇÃO LUZIA DO ROSARIO DA SILVA LUZIA VIANA DE JESUS MARA PACHECO BARROSO DA SILVA MARCELO JOAQUIM DO NASCIMENTO MARCIA REGINA DA SILVA MARCIA REGINA FERNANDES VAN ALMEIROOIJ MARCIA TERESINHA DE OLIVEIRA MARCIO ROBERTO NASCIMENTO MARCIO ROBERTO NASCIMENTO MARGARIDA MARIA BATISTA MARIA ANTONIA DOS SANTOS MARIA APARECIDA REAL MARIA CLAUDIA DE ANDRADE SILVA MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARIA EULINA DA PAIXÃO REIS MARIA GILDETH VICENTE DE OLIVEIRA MARIA GILDETH VICENTE DE OLIVEIRA MARIA GILDETH VICENTE DE OLIVEIRA MARIA GORETE FERNANDES LOUREIRO MARIA HELENA ASSUNÇÃO DOS SANTOS MARIA HELENA DA SILVA MARIA IVONE ALVES SILVA MOURA MARIA JOAQUINA PEREIRA MARIA LUZIA SOUZA DO NASCIMENTO MARIA NILDIVAN FRAGA DE OLIVEIRA MARIA QUITERIA DE CERQUEIRA SANTOS MARIANA PEREIRA JUNQUEIRA MARILAN DOS SANTOS DE ASSIS MARILAN DOS SANTOS DE ASSIS MARINGA CANDIDO MARISOL DOS SANTOS OLIVEIRA MARITÂNIA SANTOS SILVA MARITÂNIA SANTOS SILVA MARLY DE FREITAS SANTOS MIRIAM FARIAS DE CASTRO MIRIAM MARIA DA SILVA MONICA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA MONICA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA NADIA REGIANE ALEXANDRE DA SILVA NADJARA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA NALDENICE FRANCISCA DOS SANTOS DANTAS NEUSA MARIA DA COSTA NOEME CARNEIRO NASCIMENTO PATRICIA MARQUES CONCEIÇÃO RAIMUNDA MARIA DE JESUS RAIMUNDO JULIO DAMASCENO RAIMUNDO JULIO DAMASCENO RENATA ROMANO RITA DE CASSIA RODRIGUES NETA ROGELIO FRANCISCO VELOSO ROSA MARIA DE OLIVEIRA ROSA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS ROSALINA GOMES ROSANGELA DOS SANTOS ROSANGELA DOS SANTOS MAIA ROSANGELA MONTEIRO ROSANGELA PIMENTA COSTA ROSANGELA VIANA DOS SANTOS ROSE MARY DA SILVA SANTOS ROSELI ARCANJO DE QUEIROZ ROSELI DO CARMO PEREIRA ROSEMEIRE ALMOINHA GOUVEIA SANDRA REGINA LORETO DE OLIVEIRA SELMA MARIA DE JESUS SELMA PEREIRA DA SILVA SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA SEVERINA MARTA DA HORA SEVERINA OLIVEIRA DA SILVA SHIRLEY SIMIONI PIQUI SIDNEY TEODORO DOS SANTOS SIDNEY TEODORO DOS SANTOS SIDNEY TEODORO DOS SANTOS SILVIA CANDIDA DE PAULA SIMONE APARECIDA DOS SANTOS SIMONE DOS SANTOS BEZERRA 30 15378/07-11 17649/07-28 14698/07-27 21061/07-60 21069/07-71 11253/07-02 13429/07-80 12750/07-74 10447/07-55 11141/07-71 12896/07-10 1996/07-12 14150/07-78 14212/07-23 14067/07-26 16140/07-95 11766/07-79 11760/07-92 11999/07-17 10539/07-71 10624/07-49 14196/07-04 17096/07-31 15884/07-47 9798/07-22 9791/07-83 9796/07-05 10160/07-80 11025/07-70 13638/07-60 11402/07-52 16746/07-49 10331/07-71 18164/07-24 16700/07-48 11841/07-92 24584/07-02 24589/07-18 15642/07-16 10272/07-11 7022/07-78 7025/07-66 12837/07-51 13724/07-08 11919/07-88 12992/07-11 12998/07-90 10468/07-25 15044/07-66 14268/07-88 18346/07-31 10010/07-67 16169/07-77 9389/07-53 8935/07-66 8938/07-54 13259/07-24 13733/07-91 10457/07-17 12272/07-84 11968/07-93 17240/07-75 8918/07-47 7726/07-41 15618/07-23 14670/07-16 9704/07-89 9384/07-30 9720/07-35 12060/07-14 12721/07-76 9372/07-51 12736/07-43 9741/07-13 9673/07-57 11265/07-83 11785/07-13 16859/07-35 14111/07-16 14104/07-51 14110/07-53 12427/07-19 12444/07-38 11882/07-70 SIMONE MARIA DA SILVA SIMONE MARIA DA SILVA SIMONE MARIA DE AQUINO SIMONE MARIA DE AQUINO SIMONE MARIA DE AQUINO SONIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SUELI APARECIDA CRISTINA NOGUEIRA SUELI APARECIDA CRISTINA NOGUEIRA SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA SUSANA CANDIDA DA SILVA SUSANA CANDIDA DA SILVA SYLVANA LIDIA SERRA TALITA RENATA SILVA OLIVEIRA TEREZINHA FELIZARDO DOS SANTOS TEREZINHA FELIZARDO DOS SANTOS TEREZINHA FELIZARDO DOS SANTOS TEREZINHA FELIZARDO DOS SANTOS TEREZINHA FELIZARDO DOS SANTOS VALERIA LORENA WENCESLAU VALZENIRA DO NASCIMENTO BORGES VANIA CRISTINA PEREIRA BISPO VERA LUCIA DOS SANTOS RAMOS VERONICA SANTOS WELLINGTON GONZAGA DOS SANTOS 9941/07-02 9950/07-95 12838/07-13 12833/07-08 12835/07-25 12321/07-98 11485/07-80 11476/07-99 16066/07-28 11223/07-33 11219/07-66 15615/07-35 9262/07-52 12624/07-10 12627/07-16 12633/07-19 12623/07-57 12619/07-80 15589/07-27 13742/07-81 8964/07-64 15956/07-56 8960/07-11 20372/07-84 Da mesma forma, informamos abaixo, relação de pedido de vale-transporte que foram indeferidos, onde não é necessário a presença dos interessados. ADILSON BRITO 9018/2007-71 ADLA VALÉRIA DE ALMEIDA ALCOFORADO SILVA 14315/2007-66 ALESSANDRA PEREIRA DIAS DA CRUZ 12439/2007-06 ALEXANDRA SOUZA SANTANA 9877/2007-05 ANA LÉLIA MENDES DE LIMA COSTA 13008/2007-21 ANA LÚCIA DE SOUZA 19214/2007-36 ANDREA FERREIRA LEANDRO 24647/2007-12 ANDRÉIA DA SILVA 8080/2007-18 ANDRÉIA FELIX VENEZIANO DA CRUZ 16573/2007-22 ANÍSIA LUCIANO FRANCISCO 16493/2007-95 ARLETE REGINA DOS SANTOS PINTO 13858/2007-66 CARLA DANIELE MAIA DA SILVA 12074/2007-11 CÍCERA EURIDES DOS SANTOS 25901/2007-91 CINTHIA PEREIRA DE SOUZA 8054/2007-08 CLÁUDIA DANIELA DA LUZ SOARES 8034/2007-92 CLÉIA CANDIDA DA SILVA 16507/2007-06 CLEIDIMAR DE JESUS LACERDA 7375/2007-78 CRISTIANE DE LIMA 7340/2007-93 CRISTIANE NEPOSIANO OLIVEIRA DA SILVA 18772/2007-20 DANIELA DOS SANTOS 19165/2007-22 DANIELA DOS SANTOS 8366/2007-12 DENISE DO NASCIMENTO 13002/2007-45 DIANE CRISTINA DOS SANTOS 11430/2007-98 DORALICE JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS 18827/2007-10 EDIVANIA PEREIRA DE MOURA 21085/2007-28 EDNÉIA CONCEIÇÃO BISPO 25839/2007-19 ELENILDA LOURENÇO MAIA 25372/2007-61 ELIANA DIAS DO NASCIMENTO 24193/2007-15 ELISETE OLIVEIRA DE JESUS 22469/2007-95 ELIZABETH DE LIMA COSTA 12350/2007-96 ELIZABETH MERETTE PONTES 12975/2007-94 ELIZABETH SEVERIANO DE SOUZA 20483/2007-45 ELTON FERNANDES DOS SANTOS 19396/2007-45 FABIANA CRISTINA ALVES DA SILVA 25334/2007-72 FRANCILUZO FREIRE DE MENEZES 25980/2007-67 FRANCINETE DE SOUZA ROCHA 11061/2007-33 FRANCISCO FURTADO DE ASSIS 24765/2007-49 GILMARA OLIVEIRA SÁ AZEVEDO 16647/2007-67 GISELE SANTANA DE LIMA 8694/2007-91 GREICE DE SOUSA GOMES 19586/2007-81 HOSANA SOUZA DE CARVALHO 20030/2007-09 ISABEL CRISTINA MOURA GOMES 13680/2007-26 IVANIA PEREIRA DA SILVA 24558/2007-94 IVANICE VIEIRA SANTOS 12120/2007-36 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS DUARTE 11022/2007-81 JACOB BARBOSA DE OLIVEIRA 25838/2007-56 JAMILE ALMEIDA GUARDA 13412/2007-87 JANAÍNA DE JESUS BARROS 14372/2007-08 JAQUELINE DE SOUSA 9144/2007-26 JEANNE XAVIER ANDRADE DOS SANTOS 8838/2007-18 JESIANE MARIA DE JESUS 11894/2007-59 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 24187/2007-12 JOSEMEIRE NUNES 7547/2007-21 JÚLIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS 24012/2007-61 JÚLIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS 24014/2007-96 JUSCELI DE SOUSA ALMEIDA 12855/2007-32 KÁTIA CRISTINA SOUSA PAULO VELHO 14224/2007-11 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 LAUDEMI CAMPOS FREIRE LINDALVA NEVES ESPÍNDULA LINDOMAR RODRIGUES FARIA LISIANE DOS SANTOS REIS LÚCIA HELENA FERNANDES MARÇAL LUCIANA MEDINA BENTO LUCIANA PEREIRA RAMOS LUCIENE APARECIDA GOMES DE SALES LUCINEIDE PASCOAL DA SILVA MARA CRISTINA MARQUES MARCELO CARDOSO DOS SANTOS MÁRCIA DE SOUZA SANTOS MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA ALDACINA DA CONCEIÇÃO MARIA ANGELA DE JESUS FERNANDES MARIA APARECIDA SILVA LIMA MARIA CÍCERA DO NASCIMENTO MARIA CÍCERA DO NASCIMENTO MARIA CÍCERA DO NASCIMENTO MARIA CÍCERA LOPES DA SILVA MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO MARIA DE LURDES SEMIÃO MARIA ELANIA DOS SANTOS MARIA FÁTIMA RODRIGUES FARIAS MARIA ISABEL DOS SANTOS MARIA JOSÉ DE SANTANA MARIA JOSÉ SANTOS DE MELO MARIA MÁRCIA PALMEIRA DOS SANTOS MARIA SILVEIRA ANDRADE MARIA SILVEIRA ANDRADE MARIA SOLANGE CAVALCANTI MARIDELMA PORTO DA SILVA MARILEIDE DA SILVA MARINA LOPES DE CARVALHO MARINALVA DOS SANTOS DIAS MARINALVA MARIA DA ANUNCIAÇÃO MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA MARISOL DOS SANTOS OLIVEIRA MARLENE DA SILVA MARLENE DE ALMEIDA SOUZA MARLENE MARQUES PEREIRA MARLENE MARQUES PEREIRA MICHEL ROGÉRIO MARCELINO NATALI LIMA DE ANDRADE OZENILDE SILVA RIBEIRO OZENILDE SILVA RIBEIRO PAULA GEANE SANTOS RIBEIRO PAULO SÉRGIO FERNANDES REGINA CELI OLIVEIRA SANTOS REGINA ESPÍNDULA AVELINO REGINEIDE FELIX PEREIRA ROBERTA NADIEGE OLIVEIRA DA SILVA ROBERTA NADIEGE OLIVEIRA DA SILVA ROBERTO LUIZ CAVALCANTI ROSANA APARECIDA DE MELO SANDRA CUNHA DO NASCIMENTO SELMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS SHIRLEY MACHADO DOS SANTOS SILEIDE SANTOS DE ANDRADE SILEIDE SANTOS DE ANDRADE SILENE MARIA FERREIRA DA SILVA SILVANA DOS SANTOS MARCULINO SOLANGE RIBEIRO NASCIMENTO SOLANGE SOUZA RIBEIRO STEFANIA SALES SANTOS TELMA JOSEFA DA COSTA TERESA CRISTINA MUNIZ TERESINHA BITTENCOURT THIAGO COSTA SILVA VALDILENE BISPO DA SILVA VANDERLÉIA NARCIZO VANESSA RODRIGUES PINTO VERÔNICA GOMES SILVA DE OLIVEIRA WANDERLÉIA NARCIZO ROSILMA FERREIRA DA SILVA CHEFE DA SETRANS 19099/2007-08 23034/2007-68 11726/2007-54 7621/2007-82 18862/2007-11 12948/2007-11 7165/2007-25 12617/2007-54 19225/2007-52 24163/2007-46 26888/2007-60 15600/2007-68 8098/2007-75 9988/2007-68 16590/2007-41 23792/2007-86 14527/2007-34 4523/2007-83 4526/2007-71 9767/2007-07 7162/2007-37 13639/2007-22 23502/2007-02 8092/2007-99 25936/2007-75 21082/2007-30 9004/2007-67 7106/2007-66 8813/2007-89 8818/2007-01 25341/2007-38 7852/2007-03 12490/2007-55 25351/2007-91 19385/2007-29 10718/2007-91 13538/2007-15 10279/2007-52 11177/2007-18 19142/2007-27 8583/2007-21 8584/2007-93 15034/2007-11 7336/2007-16 15991/2007-57 15993/2007-82 26003/2007-41 19405/2007-34 12136/2007-76 8565/2007-49 25675/2007-93 7736/2007-02 7738/2007-20 23195/2007-05 8768/2007-26 7017/2007-38 9678/2007-71 21900/2007-86 13530/2007-11 25046/2007-18 9197/2007-92 25844/2007-59 15187/2007-13 13917/2007-23 8540/2007-18 8095/2007-87 10538/2007-17 24155/2007-18 9841/2007-50 14216/2007-84 7791/2007-11 26756/2007-29 23702/2007-93 9809/2007-47 ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CHAMAMENTO Pelo presente edital convocamos os servidores abaixo relacionados, para comparece- rem à SRH/SEDUC – Seção de Recursos Humanos, sito à Rua Frei Gaspar, nº. 25, Centro – Santos-SP, a fim de tratar de assunto referente ao processo nº. 10373/2007-11. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 2ª, 4ª e 6ª feira – das 8:00 às 14:00 horas e 3ª e 5ª feira das 12:00 às 18:00 horas. O não comparecimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, implicará no prosseguimento cabível do processo. Registro Nome 18.172-7 ALESSANDRA LAPETINA FREIRE 17.177-7 17.134-8 16.909-4 18.171-9 18.235-2 17.132-2 18.159-4 18.164-4 18.487-9 18.422-6 18.271-7 17.703-0 18.178-4 18.446-5 17.138-9 17.171-0 18.187-5 18.297-2 CARMEN LÚCIA MARTINS MENDONÇA CLÁUDIA CÉLIA MARTINS DE ARAÚJO CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA TAVARES DANIELA TARRAZO DA CONCEIÇÃO DANIELLE MULERO GONÇALVES DA SILVA DENISETE PRADO MURINELLY DOLORES AUGUSTO BORGONOVI FABIANA CORREIA CORTÊS FÁTIMA ROSÁRIO CASTRO RODRIGUÊS DA SILVA JULIANA CELESTE KUN MARTINS ABUSSAFI MÁRCIA REGINA ALVES GONÇALVES MARTA DE AGUIAR MENEZES PATÍRCIA COSTA SANTOS ALVES PATRÍCIA MENEZES PESTANA RENATA CRISTINA LOPES DE SANTANA RENATA PONTES CORRÊA FERRO ROSANA FÁTIMA RODRIGUES DIAS SILVA SILMARA APARECIDA JAIME BERNADO DA SILVA ANA MARIA SOARES DO NASCIMENTO COSTA Chefe da Seção de Recursos Humanos SECRET ARIA DE SECRETARIA SAÚDE ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE COMUNICADO A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro nº 195 – 5º andar – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 009/ 2007 – PARA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 2.142/2007-42 Empresas vencedoras: VIBEL COMERCIAL LTDA, nos lotes 1 e 8, conforme a seguir: - Lote 1 : Abaixador de Língua Quantidade estimada : 3.000 pacotes Preço Unitário : R$ 1,12 Marca/Fabricante : Estilo - Lote 8 : Pasta Condutora Quantidade estimada : 3.600 Tubos Preço Unitário : R$ 0,74 Marca/Fabricante : HAL DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA, nos lotes 2 e 7, conforme a seguir: - Lote 2 : Cadarço com Fibras de algodão Quantidade estimada : 480 unidades Preço Unitário : R$ 1,64 Marca/Fabricante : Soni/Tecenil - Lote 7 : Papel Terno Sensível Quantidade estimada : 1.200 rolos Preço Unitário : R$ 2,24 Marca/Fabricante : Cardiosinal/Biomed BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, nos lotes 3, 4 e 10, conforme a seguir: - Lote 3 : Almotolia Transparente Quantidade estimada : 600 metros Preço Unitário : R$ 0,79 Marca/Fabricante : J. Prolab - Lote 4 : Escova Plástica Quantidade estimada : 2.400 unidades Preço Unitário : R$ 0,62 Marca/Fabricante : Plasmed - Lote 10 : Tubo de Látex n° 205 Quantidade estimada : 960 metros Preço Unitário : R$ 1,89 Marca/Fabricante : Auriflex MAXICOR PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no lote:5 conforme a seguir: - Lote 5: Eletrodo para Eletracardiografia Quantidade estimada : 24.000 unidades Preço Unitário : R$ 0,20 Marca/Fabricante : Maxicor ZANINI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , no lote 6 conforme a seguir: - Lote 6 : Lençol de Papel 70 cm X 50m Quantidade estimada : 6.000 rolos Preço Unitário : R$ 2,90 Marca/Fabricante : Adpel/Woodmed HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no lote 9 conforme a seguir: - Lote 9 : Tubo de Látex n° 202 Quantidade estimada : 600 metros Preço Unitário : R$ 1,48 Marca/Fabricante : Goiás Látex Santos, 20 de abril de 2007. CRISTIAN MARK WEISER Presidente da Comissão Municipal e Permanente de Licitação - Saúde SECRET ARIA DE SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 08/2007. PROCESSO Nº: 33126/2007-19. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SANTOS FUTEBOL CLUBE. OBJETO: Realização de cursos e oficinas, visando facilitar o acesso às fontes de cultura e estimular a participação da comunidade em pólos culturais descentralizados, em conformidade com o Programa Santos Criança. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura. VALOR: Não oneroso. UNIDADE: SECULT. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Prefeito Municipal, Engº JOÃO PAULO TAVARES PAPA, o Secretário Municipal de Cultura, Sr. CARLOS PINTO, e pelo SANTOS FC, o Sr. Presidente, Dr. MARCELO PIRILO TEIXEIRA, em 18/04/2007. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 175/2007. PROCESSO Nº 99517/2006-06. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-EPP. OBJETO: Aquisição de aparelhos eletrônicos. MODALIDADE: Pregão Eletrõnico nº 17008/ 2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 16.10.08.122.0003.2239.4.4.90.52.99. NOTA DE EMPENHO Nº 06437/2007. VALOR TOTAL: R$ 5.539,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar da data da sua assinatura. UNIDADE: SEAS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. CARLOS TEIXEIRA FILHO, e pela CONTRATADA, a Sra. 31 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 MARIA JOSÉ PIRES SOUZAALVES, em 19/04/2.007. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS Chefe do DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2007 (PrimeiroTermo de Aditamento a Ata de Registro de Preços nº 44/2007, para o fornecimento parcelado de material de odontologia: broca dentária em carbono de tungstênio e broca ponta diamantada. PROCESSO No 47.203/2006-47. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA. – ME. OBJETO: Alteração da razão social da empresa. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO e pela FORNECEDORA, o Sr. CARLOS ALBERTO MOREIRA, em 19/04/2007. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º. 74/2007. PROCESSO N.º 111.788/2006-48. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LABORIS FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada do medicamento: NIFEDIPINA 20mg. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 005/2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º Órgão: 15.10. Programação: 0057.209-9. Funcional: 10.301. Economia: 3.3.90.30.09. VALOR UNITÁRIO LOTE 01: R$ 0,04 (quatro centavos de Real). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela FORNECEDORA, o Sr. MÁRIO SÉRGIO RAMALHO, em 19/04/2007. CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS CHEFE DO DERAT COMP ANHIA DE ENGENHARIA COMPANHIA DE TRÁFEGO ATOS DA GERENTE DE TRANSP. ESP. E EQUIP. URBANOS COMUNICADO Veículo de Placa BGP 2802 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006, fica NOTIFICADO o Sr. Guaraci Feitosa Bezerra, proprietário do veículo de placas BGP 2802, para os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca LADA, cor vermelha, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua Oswaldo Cochrane, 40, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana, 100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 18 de abril de 2007 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos 32 COMUNICADO Veículo de Placa BQK 4787 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006, fica NOTIFICADO O Sr. Odylar Anastacio Jorge Coutinho, proprietário do veículo de placas BQK 4787, para os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca FIAT, modelo UNO, cor preta, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua Vasco da Gama, 50, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana, 100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 20 de abril de 2007 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos COMUNICADO Veículo de Placa CAW 0122 Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/03/2006, fica NOTIFICADA a Sra. Aparecida Oliveira da Costa, proprietário do veículo de placas CAW 0122, para os fins de, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca RENAULT, cor azul, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Avenida Afonso Pena, 770, sob pena de remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de veículos, por esta Companhia, com a cobrança posterior das taxas devidas. Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana, 100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 8:00 às 16h30. Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra. Santos, 20 de abril de 2007 PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIP AIS MUNICIPAIS DE SANTOS ATOS DA SUPERINTENDENTE Processos nºs: 4850/1999 – Superintendente; 2694/2002 – Francisca Conceição da Silva; 323/2003 – Justimiana Ignês de Oliveira Lara; 893/2003 – Reginaldo Ruffo Júnior; 1225/2003 – Walter Tavares Junior; 1825/2003 – Antonio Wilson Timoteo de Oliveira; 575/ 2004 – Márcia Cristina Ayres Paraguai; 1506/ 2004 – Virginia Pires da Silva; 200/2005 – Milton Eduardo Ferreira; 682/2005 – José Jessé de Carvalho; 1026/2005 – Neide de Souza Ferreira; 1194/2005 – Maria Aparecida Feitosa dos Santos; 1529/2005 – Roberto Bernardino Alves; 2143/2005 – Sylvia Gonçalves de Brito; 82/2006 – Vanilde Pinheiro Neves; 689/2006 – Eulâmpia Requejo Rocha; 1077/2006 – Jorge Luiz Soares Pereira; 1476/2006 – Roseli Caxiado Santana da Silva; 1523/2006 – 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos; 1819/2006 – Lilia Daisy Lopes Franco Baccarat; 2037/2006 – Maria Amélia Silva de Carvalho; 2197/20 06 – Elza Aparecida Figueiredo; 2264/2006 – Nilson dos Santos; 27/2007 – Cleia Amaral da Silva Franco; 129/ 2007 – Simone de Lima Silva; 169/2007 – Genaro Salzano; 174/2007 – Vera Lucia de Moura Falcão; 177/2007 – Ana Lucia de Oliveira Teixeira; 211/2007- Natalia Barbieri; 247/ 2007 – Jurema Quintella Moreira Lins; 264/ 2007 – Antonio Wilson Timoteo de Oliveira; 276/2007 – Rosana Aparecida de Carvalho Teixeira; 385/2007 – Margarete Maria dos Santos Gomes; 585-A/2007 – Adelaide Nemeth Gatti - ARQUIVE-SE. Processo nº: 558/2007, Maria Regina da Silva - Deferido nos termos do parecer do Deajur. ATOS DO PODER LEGISLA TIVO LEGISLATIVO Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de Abril de 2007, às 18:00 horas. 01. PROCESSO Nº 271/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 05/2007 VETO TOTALEstabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Habitação da Baixada Santista– COHAB–ST, no curso do contrato de financiamento. 02. PROCESSO Nº 326/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 08/2007 VETO TOTALPerpetua a sepultura onde jazem os despojos de Afanacie Ivanov. 03. PROCESSO Nº 1462/ 2006 - 1ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 113/2006 Dispõe sobre pagamento parcelado de multas de trânsito no Município. 04. REQUERIMENTO Nº 1509/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, no sentido de que preserve a fauna dos canais, responsável pelo saneamento da dengue. 05. REQUERIMENTO Nº 1511/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, no sentido de que determine a vigilância e repressão à presença de cães na areia da praia. 06. REQUERIMENTO Nº 1513/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que junto ao setor competente agende a poda das árvores existentes na Av. Cel. Joaquim Montenegro. 07. REQUERIMENTO Nº 1524/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que informe como é efetuada a incorporação de décimos de chefia. 08. REQUERIMENTO Nº 1527/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine ao setor competente prestar informações sobre habitação e infra-estrutura básica no Município. 09. REQUERIMENTO Nº 1533/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine esclarecimentos por parte da empresa Piracicabana sobre os motivos da demora na liberação dos passes escolares. 10. REQUERIMENTO Nº 1543/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine ao setor competente efetuar reparos nos azulejos no túnel Rubens Ferreira Martins. 11. REQUERIMENTO Nº 1554/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine ao setor competente estudos para desratizar a Vila Gilda. 12. REQUERIMENTO Nº 1572/2007 - DIS- CUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET maior fiscalização na Rua Bassin Nagib Trabulsi. 13. REQUERIMENTO Nº 1578/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar à Secretária de Educação, para que informe qual a razão da demora na entrega de passes aos alunos. 14. REQUERIMENTO Nº 1586/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando que alerte os motoristas da frota municipal para dirigir em velocidade compatível. 15. REQUERIMENTO Nº 1588/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando informações à Prefeitura a respeito do pagamento da URV. 16. REQUERIMENTO Nº 1589/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine à Guarda Municipal coibir a presença de cães na praia. 17. REQUERIMENTO Nº 1606/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que tome medidas no combate de ratos no Município, especialmente na orla da praia. 18. REQUERIMENTO Nº 1607/2007 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que informe quantos quiosques na orla da praia tiveram sua concessão cancelada e quando será aberto novo processo licitatório. MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS PRESIDENTE JOÃO CARLOS PEREIRA DIRETOR LEGISLATIVO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA NETO CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA COMUNICADO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santos comunica que a Mesa Diretora da Câmara Municipal acatou os pareceres contidos nos recursos interpostos onde ficam declaradas inabilitadas as empresas CC Comércio e Sistema de Ar-Condicionado Ltda., Recoz Serv. e Com. de Refrigeração e Equipamento de Cozinha Ltda.-ME e NR Silva Ar- Condicionado e RefrigeraçãoME, habilitando a empresa Cestac Comércio e Manutenção de Ar-Condicionado Ltda., referente ao processo nº 263/2006 da Licitação na modalidade Tomada de Preço nº 02/2006, comunica ainda, que fica designado para a abertura do envelope nº 2 Proposta Comercial, o dia 3 de maio de 2007 às 9:00 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, localizado na Rua XV de Novembro nº 103/109, em Santos. Santos, 20 de abril de 2007. JOÃO CLIMACO NETO Presidente da Comlic ERRO DE IMPRENSA RESOLUÇÃO Nº 83 DE 29 DE MARÇO DE 2007 Onde se lê: “Art. 1º - ... Prêmio Culturla...” Leia-se: “Art. 1º - ... Prêmio Cultural...” Palácio “José Bonifácio”, em 19 de abril de 2007. JOÃO CARLOS PEREIRA Diretor Legislativo ERRO DE IMPRENSA RESOLUÇÃO Nº 87 DE 2 DE ABRIL DE 2007 Onde se lê: “Artigo Único - ... Amigos dos Morros...” Leia-se: “Artigo Único - ... Amigo dos Morros...” Palácio “José Bonifácio”, em 19 de abril de 2007. JOÃO CARLOS PEREIRA Diretor Legislativo diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 FUNDAÇÃO ARQUIVO E MEMÓRIA DE SANTOS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, às 15 horas, na sede social, à Praça dos Expedicionários nº 10 – 4º andar, em Santos/SP, para tratar da seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis; b) eleger os Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; c) fixar a remuneração dos administradores e conselheiros fiscais; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Santos, 21 de abril de 2007. FERNANDO LOBATO BOZZA Presidente do Conselho de Administração CRE – PRODESAN CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA PRODESAN EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA Convocamos os membros deste Conselho de Representantes dos Empregados da PRODESAN, para a reunião ordinária a ser realizada no próximo dia 26 de abril de 2007, com início às 17 horas, no Auditório da PRODESAN, sito à Praça dos Expedicionários nº 10. Pauta: - Assuntos Gerais. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CASSÚ Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santos convoca todos os membros e convida a sociedade a participar da 4ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 24/04/07, às 9:00h, na Secretaria de Assistência Social, sito à Rua XV de Novembro nº 195 – 8º andar – Centro – Santos. Pauta: - Aprovação da ata anterior; - Discussão das propostas aprovadas na 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar; - Assuntos gerais. Sua presença é de extrema importância para a efetivação de nossas ações. Caso não seja possível o seu comparecimento, solicitamos justificar por escrito à Secretaria Executiva do Conselho. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº: 003/2007 PROCESSO nº: 600044/2007-44 PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e MEMÓRIA DE SANTOS e COAN INDUSTRIA GRÁFICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de confecção do livro “Caminho da Memória”. MODALIDADE: Convite. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 30.10.00.3.3.90.32.32.00.13.391.0017.2.450 NOTA DE EMPENHO nº 062/2007, emitida em 28/03/2007. VALOR TOTAL: R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais) VALIDADE: 06 (seis) meses, a contar da assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, a Diretora-Presidente Sra. Cristina Guedes Gonçalves, e pela CONTRATADA, Elidio Tadeu Bongiolo, em 10/04/2007. CRISTINA GUEDES GONÇALVES DIRETORA-PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº: 004/2007 PROCESSO nº: 600088/2007 PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e MEMÓRIA DE SANTOS e FATOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reforma nas dependências da Fundação Arquivo e Memória de Santos – Arquivo Intermediário. MODALIDADE: Dispensa de Licitação (art. 24, I da lei 8666/93) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 30.10.00.13.391.0017.2.450.3.3.90.39.99 NOTA DE EMPENHO nº 065/2007, emitida em 09/04/2007. VALOR TOTAL: R$ 12.538,00 (doze mil e quinhentos e trinta e oito reais) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, a Diretora-Presidente Sra. Cristina Guedes Gonçalves, e pela CONTRATADA, Marcus V. O. L. Teixeira, em 10/04/2007. CRISTINA GUEDES GONÇALVES DIRETORA-PRESIDENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº: 005/2007 PROCESSO nº: 600063/2007 PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e MEMÓRIA DE SANTOS e A. MEIRA ALVES MATERIAIS ME-FORMAT OBJETO: Fornecimento de estantes de aço, incluindo os serviços de instalação e montagem. MODALIDADE: Convite DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 30.10.00.13.391.0017.2.450.4.4.90.52.99 NOTA DE EMPENHO nº 066/2007, emitida em 10/04/2007. VALOR TOTAL: R$ 21.250,00 (vinte e um mil e duzentos e cinqüenta reais) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, a Diretora-Presidente Sra. Cristina Guedes Gonçalves, e pela CONTRATADA, Adalberto Meira Alves, em 11/04/2007. CRISTINA GUEDES GONÇALVES DIRETORA-PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Biênio 2006/2008 EDITAL Nº 003/07-CMH Convidamos os Conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH a participar de reunião Ordinária a ser realizada em 24 de abril de 2007, às 19h, no Departamento de Administração Regional da Zona Noroeste – DEAR-ZNO, localizado na Av. Nossa Senhora de Fátima nº. 456, Caneleira, Santos, SP, para discussão da seguinte pauta: 1) Leitura para aprovação da Ata da reunião Ordinária de 06/03/2007; 2) Balancetes Financeiros do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP (janeiro e fevereiro/ 2007); 3) Informes. Santos, 18 de abril de 2007. Eng. HELIO VIEIRA Presidente FUNDO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE – FADE ESP EXERCÍCIO DE 2006 BALANCETE MENSAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO / 2006 BANCO: BANESPA AGÊNCIA/CÓDIGO: 0002 R E C E I T A V A L O R E S E M R$ DATA ÚLTIMA P/C: NOVEMBRO / 2006 CONTA Nº: 45.050.202-8 D E S P E S A S V A L O R E S E M R$ DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL APLICAÇÕES FINANCEIRAS (REND.) DOAÇÕES - ESTADO - MUNICÍPIO - OUTRAS RECEITAS (est. Banc.) RECEITA TOTAL 90.000,00 31,82 MAT. DE CONSUMO – 30 PREMIAÇÕES – 31 REMUN. DE PESSOAL – 36 SERVIÇO DE TERC. E ENC. – 39 APOIO FINANCEIRO – 48 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TARIFAS BANCARIAS 70.890,00 45.762,00 6.150,00 169,00 304,90 90.336,72 DESPESAS DE CAPITAL EQUIP. E MAT. PERMANENTE – 52 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DESPESA TOTAL SALDO DO PERÍODO ANTERIOR - CAIXA - BANCO C/ MOVIMENTO - APLICAÇÃO FINANCEIRA TOTAL 33.595,75 5.282,48 38.878,23 129.214,95 LIDNEY CASTRO VALLEJO Secretário Municipal de Esportes 122.971,00 - CAIXA - BANCO C/ MOVIMENTO - APLICAÇÃO FINANCEIRA SALDO P/A O PERÍODO SEGUINTE TOTAL GERAL ROSELI VARELLA QUEIJA PELLARO Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santos COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL E LICITAÇÕES TOMADA DE PREÇOS – EDITAL 007/2007 PROCESSO Nº 249/2007-65 COMUNICADO Nº 01 OBJETO: Aquisição de bens e equipamentos de informática. A PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A. comunica que não acudiram interessados no procedimento licitatório, sendo a licitação declarada FRACASSADA. Santos, 20 de abril de 2007 FERNANDO LOBATO BOZZA Diretor-Presidente TOTAL GERAL 929,65 5.314,30 6.243,95 129.214,95 SANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA SAAF-GAB - SEMES 33 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 CNPJ 58.131.582/0001-25 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, tecendo os seguintes comentários sobre as atividades desenvolvidas que deram origem aos resultados ora apresentados: 1. em 2006, mantiveram-se os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais, em caráter contínuo, com a Prefeitura Municipal de Santos a saber: · prestação de serviços na área de tecnologia da informação · execução de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos · conservação de vias públicas asfaltadas · fiscalização e controle da limpeza pública · serviços de coleta, separação e comercialização de materiais recicláveis · serviços de reportagem, redação, diagramação eletrônica, fotografia e desenho gráfico · serviços de limpeza de unidades da Secretaria de Assistência Social - SEAS · fornecimento de massa asfáltica · suporte técnico à execução de projetos desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento · prestação de serviços suplementares na área da limpeza urbana utilizando mão de obra da Vila dos Criadores, na Alemoa, através de um Convênio com a Secretaria de Assistência Social - SEAS e a Cooperativa Paratodos; · serviços de limpeza dos equipamentos da área de saúde. 2. atendendo à solicitação dos feirantes e freqüentadores das feiras livres, a Administração Municipal determinou à PRODESAN estudo para implantação de sanitários móveis nesses locais, resultando no investimento pela Empresa em 6 (seis) trailers adaptados ao uso pretendido e, em novo contrato de prestação de serviços com a Prefeitura: instalação e operação de sanitários públicos móveis em feiras livres, no evento “Música na XV” e, na feira de artesanato que se realiza junto ao SESC, denominada “FEIRARTE”; 3. na área de limpeza de edificações, ampliou-se a prestação de serviços, com o contrato de limpeza da Universidade Federal de São Pulo – UNIFESP, campus Av. Ana Costa, atendendo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2004 celebrado entre a Prefeitura e aquela entidade; 4. na área de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, passaram a ser elaboradas propostas e, conseqüentemente, contratos por projeto, em decorrência de recomendação do Tribunal de Contas que julgou irregular a forma de contratação anteriormente utilizada: hora técnica para os diversos projetos previstos para execução na vigência do contrato; assim, foram celebrados contratos para elaboração de projetos para implantação de ciclovia na Av. Afonso Pena, construção do Centro Turístico e Cultural no Morro do São Bento, construção de pontilhões no canal 1 e, no canal 5 com a avenida da praia, nas intersecções da av. Washington Luiz com av. Francisco Glicério e, com a rua Guedes Coelho, construção de escola no Morro do José Menino, reforma e ampliação da escola Antonio de Oliveira Passos Sobrinho, adaptação da Casa de Pedra para o Corpo de Bombeiros, construção de passarelas sobre os 34 canais na orla da praia, reurbanização do entorno do Aquário Municipal, reforma e ampliação do Núcleo de Atendimento Integrado; 5. o Departamento de Conservação de Vias Asfaltadas – DASF aumentou de 2005 a 2006 sua produção de massa asfáltica em 24,8% - 2005: 57.155 ton, 2006: 71.346 ton com distribuição equilibrada entre Prefeitura e terceiros, 52% e 47%, respectivamente; 6. o Departamento de Informática adotou o software livre Open CMS como plataforma corporativa de gestão de conteúdo e implementou o Guia do Desenvolvedor para otimizar os processos de desenvolvimento de aplicações e, o Cpnet – Sistema Gerenciador de Abertura e Tramitação de Processos Administrativos; manteve ainda a consultoria em tecnologia da informação para a Câmara Municipal de Santos iniciada em 2005, e prestou consultoria ao Terminal de Granéis do Guarujá e Polícia Federal; merece destaque ainda a parceria firmada com empresa nacional, líder na oferta de sistemas de informação para o segmento portuário, mediante contrato de representação dos seus produtos e serviços; 7. foi celebrado ainda em 2006, contrato de prestação de serviços de impressão eletrônica e acabamento com a Secretaria da Administração e, no início de 2007 com a Secretaria da Educação; 8. todos os Acordos de Pagamento assumidos com a Caixa Econômica Federal (FGTS), com o INSS, com a Receita Estadual (ICMS), foram cumpridos pela PRODESAN em 2006; 9. continuam sendo pagos pela Prefeitura, mediante retenção na quota-parte do FPM, os débitos existentes com o INSS até junho de 2001, conforme autorização contida na Lei 1835/1999; 10. permaneceu, em 2006, o reembolso de despesas com pessoal do quadro permanente cedido à Prefeitura, iniciada no 2º semestre de 2005. A interrupção do contrato de prestação de serviços de impressão eletrônica no período de junho a dezembro/2006, e a demora na contratação de projetos, em decorrência da alteração recomendada peloTribunal de Contas, provocou ligeira redução no lucro bruto (8,3%) que, só não provocou prejuízo maior pela redução das despesas operacionais em 11,5%. Após obter do BANESPA apoio financeiro para implantação de medidas visando a segurança patrimonial e o controle de acesso de pessoas ao edifício sede da PRODESAN e prédios anexos, a Diretoria mantém entendimentos com essa instituição financeira para celebração de contrato de aluguel do imóvel ocupado junto ao prédio anexo, incluindo despesas de condomínio. A Diretoria da PRODESAN continuará envidando esforços para manter em dia o pagamento dos parcelamentos realizados, de forma a permitir a obtenção de certificados de regularidade de situação junto ao INSS e FGTS, o que possibilitará a ampliação da participação da Empresa no mercado. O pedido de transferência para a Prefeitura do valor dos débitos junto ao INSS, que permitirá sua exclusão dos demonstrativos contábeis desta Empresa, com substancial alteração do grau de comprometimento do seu patrimônio, continua sob análise dos órgãos competentes. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2006 E 2005 A T I V O 2006 (em R$) 2005 (em R$) CIRCULANTE Caixa e Bancos Aplicações Financeiras Duplicatas a Receber Serviços a Faturar Contas a Receber Outros Créditos Estoques Obras e Serviços em Andamento Despesas Antecipadas 128.707 9.615 9.951.628 6.136.978 10.844.991 1.449.002 525.430 129.829 64.224 767.646 8.722 11.485.727 6.092.549 10.771.698 1.094.851 344.945 123.104 91.868 TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 29.240.404 30.781.110 Contas a Receber Outros Créditos 4.187.398 1.277.451 8.900.749 1.409.639 TOTAL DO REALIZ. A L. PRAZO 5.464.849 10.310.388 Investimentos Imobilizado 6.911 14.113.793 6.911 13.663.941 TOTAL DO PERMANENTE 14.120.704 13.670.852 48.825.957 54.762.350 (10.049.649) (9.440.317) 243.827.979 (10.049.649) (9.556.051) 223.279.029 224.338.013 203.673.329 273.163.970 258.435.679 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PERMANENTE TOTAL DO ATIVO PASSIVO A DESCOBERTO Capital Reserva de Reavaliação Prejuízos Acumulados TOTAL PASSIVO A DESCOBERTO TOTAIS DO ATIVO E PASSIVO A DESCOBERTO As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeeis BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2006 E 200 5 PASSIVO 2006 (em R$) 2005 (em R$) CIRCULANTE 5.047.499 1.610.265 44.601 57.197.901 47.577.541 1.117.429 5.556.665 4.060.852 7.157.340 4.427.426 5.483.615 1.610.265 32.904 47.367.020 43.696.814 1.888.443 4.513.356 3.735.477 7.157.340 3.982.648 133.797.519 119.467.882 Obrigações Sociais e Previdenciárias Obrigações Tributárias Obrigações com Ações Judiciais Provisões para Contingências 135.892.129 1.773.416 1.633.008 67.898 137.084.937 228.317 1.578.946 75.597 TOTAL DO EXIGÍVEL A L. PRAZO 139.366.451 138.967.797 273.163.970 258.435.679 Fornecedores Empreiteiros Obrigações com Pessoal Obrigações Sociais e Previdenciárias Obrigações Tributárias Obrigações com Ações Judiciais Provisão Férias e Encargos Provisões para Contingências Serviços Contratados a Executar Outras Exigibilidades TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO TOTAL DO PASSIVO As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005 2006 (em R$) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005 2006 (em R$) Receita Operacional Bruta (-) Impostos e Devoluções Receita Operacional Líquida (-) Custos dos Serv. e Produtos Vendidos LUCRO BRUTO Despesas Operacionais Pessoal e Encargos Honorários da Administração Depreciações Gerais e Administrativas Despesas Financeiras Líquidas TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS PREJUÍZOS ANTES DOS EFEITOS INFLACIONÁRIOS Variações Monetárias Ativas Variações Monetárias Passivas TOTAL EFEITOS INFLACIONÁRIOS PREJUÍZO OPERACIONAL Resultados Não Operacionais PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO PREJUÍZO P/ LOTE DE MIL AÇÕES (1.004.964.899 ações ordinárias nominativas) 2005 (em R$) 43.684.014 4.183.458 39.500.556 33.618.246 35.729.301 3.121.001 32.608.300 26.192.818 5.882.310 6.415.482 15.074.772 395.840 241.060 4.047.008 15.379.528 35.138.208 15.428.162 312.461 258.630 3.115.197 20.584.959 39.699.409 (29.255.898) (33.283.927) 327.446 (54.095) 273.351 2.347.305 (21.244) 2.326.061 (28.982.547) (30.957.866) (893) (872) (28.983.440) (30.958.738) (28,84) (30,81) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis ORIGENS DOS RECURSOS Das Operações Itens que não afetam o Capital Circulante Ajustes de Exercícios Anteriores Depreciação e Amortização do Imobilizado Baixa de Ativos Permanentes Total das Origens das Operações De Terceiros : Transf.do Realizável a Longo Prazo para o Ativo Circulante Transf.do Passivo Circulante para o Exigível a Longo Prazo Variações Monet.do Exigível a L.Prazo Aumento do Exigível a Longo Prazo Diminuição do Realizável a Longo Prazo Total das Origens de Terceiros TOTAL DAS ORIGENS 2005 (em R$) 8.318.755 478.274 893 8.797.922 197.048 410.051 872 607.971 4.931.137 6.572.313 2.139.961 10.232.062 124.233 17.427.393 26.225.315 948.806 59.875 12.573.340 37.276 20.191.610 20.799.581 28.983.440 30.958.738 179.387 29.162.827 190.803 31.149.541 APLICAÇÃO DOS RECURSOS Nas Operações : Prejuízo Líquido do Exercício Itens que não afetam o Capital Circulante Variações Monet.do Realizável a L.Prazo Total nas Operações No Permanente Aquisição de Ativos Permanentes Total das Aplicações no Permanente No Longo Prazo Aumento do Realizável a L.P. Transf.do Exig. L. Prazo p/ Passivo Circulante Redução do Exigível a Longo Prazo Total no Longo Prazo TOTAL DAS APLICAÇÕES 929.018 929.018 291.851 291.851 30.443 11.973.369 12.003.812 42.095.657 69.450 2.183.267 2.252.717 33.694.109 VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Ativo Circulante Inicial Ativo Circulante Final Variação do Ativo Circulante Passivo Circulante Inicial Passivo Circulante Final Variação do Passivo Circulante CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 30.781.110 29.240.404 (1.540.706) 119.467.883 133.797.519 14.329.636 (15.870.342) 28.405.331 30.781.110 2.375.779 104.197.575 119.467.882 15.270.307 (12.894.528) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábe is DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.006 E 2.005 H i s t ó r i c o Saldo em 31.12.2004 (em R$) Capital Social (10.049.649) Realização por Depreciação Reserva de Reavaliação (9.671.786) Prejuízos Acumulados 192.633.074 115.735 (312.783) Prejuízo Líquido do Exercício Saldo em 31.12.2005 (em R$) (10.049.649) Realização por Depreciação (9.556.051) (9.440.317) (197.048) 30.958.738 223.279.029 203.673.329 (8.434.490) (8.318.755) 28.983.440 28.983.440 243.827.979 224.338.013 Prejuízo Líquido do Exercício (10.049.649) 172.911.639 30.958.738 115.735 Saldo em 31.12.2006 (em R$) Passivo a Descoberto As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis FERNANDO LOBATO BOZZA DIRETOR-PRESIDENTE WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA EDSON RUSSO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR JURÍDICO FINANCEIRO FERNANDO PAREDES RODRIGUES CONTADOR CRC 1 SP 082031/0-9 EMERSON MARÇAL DIRETOR DE OPERAÇÕES 35 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.006 E 2.005 NOTA 01 - ATIVIDADES A PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista, constituída nos termos da autorização contida na Lei Municipal nº 3.133/65, tem como acionista majoritário a Prefeitura Municipal de Santos e suas atividades operacionais abrangem: a)Execução de serviços de fiscalização da limpeza urbana; b)Realização de atividades industriais relativas a serviços públicos; c)Organização e administração de serviços de processamento de dados; d)Assistência à Administração Pública Municipal de Santos em áreas de seu interesse; e)Realização de quaisquer outras atividades compatíveis com as suas finalidades, inclusive no campo industrial e comercial. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas emanadas da Legislação Societária. Em atendimento à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, CFC Nº 847/99, o grupo de contas do Patrimônio Liquido está apresentado no Ativo com a denominação de Passivo a Descoberto. NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a)Aplicações financeiras Registradas ao valor de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos até o encerramento do exercício. b)Investimentos Estão demonstrados ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995, ajustado pela provisão para perda provável na realização. c)Imobilizado É registrado ao custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, acrescido de reavaliação. As depreciações são calculadas pelo método linear às taxas descritas na Nota 05. A reserva de reavaliação é realizada na proporção do valor da depreciação registrado anualmente. d)Ativo/passivo circulante e realizável/exigível a longo prazo. Os ativos são apresentados por seus valores de realização, acrescidos quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros, atualização monetária e juros. Os passivos são apresentados por valores correspondentes às obrigações assumidas, acrescidos dos encargos financeiros, atualização monetária e, quando cabível, de juros moratórios e multas. A provisão de férias é constituída com base nos períodos aquisitivos completos e proporcionais dos funcionários, até a data do balanço, acrescida dos encargos sociais correspondentes. A provisão para contingências é constituída, tendo por base a opinião dos assessores jurídicos da empresa e considerada suficiente para cobrir ações trabalhistas, cíveis e fiscais em andamento. NOTA 04 - VALORES A RECEBER Os valores a receber são compostos por grupos de contas derivadas de suas atividades operacionais, assim: 4.1 - Duplicatas a receber Prefeitura Municipal de Santos - Serviços Gráficos - Serviços de Pessoal Externo - Serviços de Informática - Serviços de Limpeza Urbana - Serviços de Engenharia e Arquitetura - Serviços de Conservação de Vias - Serviços Diversos Total Outros Clientes - Diversos Total Geral 2006 R$ 2005 R$ 520.116 11.933 1.036.236 3.478.782 434.581 1.280.038 1.530.233 8.291.919 520.116 11.933 1.110.460 3.478.782 257.028 1.164.656 1.059.756 7.602.731 1.659.709 9.951.628 3.882.996 11.485.727 Os saldos das contas de duplicatas a receber da Prefeitura do Município de Santos foram formados em diversos exercícios anteriores, e são relativos a serviços realizados, estando em processo de negociação para seu recebimento. 4.2 - Serviços a faturar Prefeitura Municipal de Santos - Serviços de Arquitetura e Urbanismo - Serviços de Conservação de Vias - Plano Comunitário Municipal - Serviços Diversos – Sede - Serviços de Informática Total 36 2006 R$ 2005 R$ 374.241 60.440 1.169.844 2.879.840 572.417 5.056.782 374.241 60.440 1.169.844 2.741.510 644.769 4.990.804 Outros Valores a Faturar – Terceiros - Serviços de Conservação de Vias - Plano Comunitário Municipal - Serviços Diversos – Sede - Serviços de Informática Total Total Geral 23.755 954.892 87.977 13.572 1.080.196 6.136.978 69.144 954.892 74.004 3.705 1.101.745 6.092.549 Os valores a faturar da Prefeitura do Município de Santos referem-se a diversos serviços executados em exercícios anteriores, ainda pendentes de aprovação para fins de autorização para emissão das respectivas duplicatas, estando em processo de negociação para seu recebimento. 4.3 - Contas a receber Curto Prazo Prefeitura Municipal de Santos - Acordo parcelamento de créditos - Outras Contas a Receber Total Outras Contas a Receber - Plano Comunitário Municipal Total do Curto Prazo Longo Prazo Prefeitura Municipal de Santos - Acordo de Parcelamento de Créditos Total Geral – Curto e Longo Prazo 2006 R$ 2005 R$ 5.555.314 240.640 5.795.954 5.398.156 324.505 5.722.661 5.049.037 10.844.991 5.049.037 10.771.698 4.187.398 15.032.389 8.900.749 19.672.447 O Contas a Receber demonstrado no quadro acima é composto, basicamente pelas seguintes operações: 4.3.1 – PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL O plano Comunitário Municipal refere-se as obras de drenagem e pavimentação no Parque Industrial da Alemoa, iniciadas em 1996, cuja realização era feita através do Sistema de Plano Comunitário Municipal, e gerenciamento, por força da lei Municipal, nº 3651/70, da Prodesan. Em 1998, em decorrência de problemas financeiros, causados pelo não ingresso das parcelas dos não aderentes ao plano, as obras foram paralisadas. Como resultado da paralisação, permaneceram pendentes nas contas da empresa: ATIVO Aderentes - Duplicatas a Receber - Valores a Faturar - Total Aderentes Não Aderentes - Valores a Faturar - Valores a Receber - Total Não Aderentes TOTAL ATIVO R$ 1.169.844 5.049.037 6.218.881 8.196.587 PASSIVO - Obras a Concluir TOTAL DO PASSIVO 7.157.340 7.157.340 1.022.814 954.892 1.977.706 4.3.2 – ACORDO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS Em 28/02/2003 foi firmado com a Prefeitura Municipal de Santos acordo para recebimento de duplicatas vencidas em 1997, 1998, 2000 e 2001, repactuado em 18/05/2005, para pagamento em 68 parcelas, mensais corrigidas anualmente pelo IGP- M, vencíveis até outubro de 2008. NOTA 05 - IMOBILIZADO R$ R$ % Taxas de Custo Depreciação Depreciação Acumulada Terrenos 10.337.391 Edificações 4 5.395.770 2.787.444 Maqui.e Equip. 10/20 2.997.623 2.653.297 Móv. e Utens. 10/20 828.856 658.039 Veículos 20 2.639.204 2.384.886 Instalações 10 715.087 644.063 Outros 897.564 569.973 Total 23.811.495 9.697.702 R$ Líquido 2006 10.337.391 2.608.326 344.326 170.817 254.317 71.025 327.591 14.113.793 Em dezembro de 1991 foi feita reavaliação dos imóveis da empresa. R$ Líquido 2005 10.337.391 2.565.773 357.446 102.896 81.144 219.291 13.663.941 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 NOTA 06 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS As Obrigações Sociais e Previdenciárias estão compostas pelos seguintes grupos de contas: 6.1 – Composição 2006 R$ -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Contribuições a vencer – 2006 605.495 Contribuições vencidas – 2006 5.707.485 Contribuições em atraso – 2005 6.177.733 Contribuições em atraso – exercícios anteriores 23.221.285 Contribuições parceladas 137.349.363 -FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS Contribuições a vencer – 2006 246.664 Contribuições vencidas – 2006 21.599 Contribuições em atraso – 2005 78.194 Contribuições vencidas – exercícios anteriores 450.523 Contribuições parceladas 5.928.176 -SALÁRIO EDUCAÇÃO Contribuições a vencer – 2006 48.109 Contribuições vencidas – 2006 482.412 Contribuições em atraso – 2005 653.720 Contribuições vencidas – exercícios anteriores 11.538.988 -OUTRAS OBRIGAÇÕES 580.284 Total 193.090.030 -OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS Passivo circulante 57.197.901 Exigível a longo prazo 135.892.129 Total 193.090.030 2005 R$ 5.592.451 21.345.044 138.440.230 336.285 433.927 6.273.939 571.951 10.929.017 529.113 184.451.957 47.367.020 137.084.937 184.451.957 6.2 – Parcelamentos 6.2.1 – INSS O saldo em 31 de dezembro de 2006 de R$ 137.349.363, está sendo amortizado pela Prefeitura Municipal de Santos que, com base na Lei Municipal nº 1835, de 27 de dezembro de 1999, contratou o refinanciamento da dívida mobiliária da Prodesan junto ao INSS, com débito consolidado em 30 de novembro de 1999, e amortização feita através de retenção da quota parte do Fundo de Participação dos Municípios. Não houve qualquer manifestação formal da Administração da Prefeitura do Município de Santos sobre o impacto na contabilidade da Prodesan, da amortização da dívida assumida pela sua Controladora, razão pela qual a atualização do saldo devedor está sendo feita com base no índice da TJLP. O valor da despesa de variação monetária contabilizada no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 é de R$ 7.227.888. 6.2.2 – FGTS Em 21/06/2001, foi contratado com a Caixa Econômica Federal o parcelamento em 180 prestações do débito do FGTS, relativo as competências de maio de 1996 a maio de 2001. 6.3 – Atualização Monetária Os valores das dívidas previdenciárias são atualizadas monetariamente de acordo com a legislação em vigor. OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS Passivo circulante Passivo exigível a longo prazo Total 47.577.541 1.773.416 49.350.957 43.696.814 228.317 43.925.131 7.2 – Parcelamentos 7.2.1 – ICMS Em 06/09/2000, foram parcelados débitos de ICMS em 120 meses, relativos as competências vencidas em 1999. Em 16/02/2006, foram parcelados débitos de ICMS em 60 meses, relativos as competências vencidas em 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004. 7.3 – Atualização Monetária Os valores das dívidas tributárias estão sendo atualizadas monetariamente de acordo com a legislação em vigor. NOTA 08 - CONTINGÊNCIAS 8.1 – Fiscais e Previdenciárias Os valores em atraso relativo débitos previdenciários e demonstrados nas Notas Explicativas nº 6 e 7, estão em fase de cobrança judicial e reconhecidos os valores dos encargos de mora, de acordo com a legislação. INSS Salário Educação IRRF Cofins Pasep Contribuição Social sobre o Lucro TOTAL 10.805.732 9.896.865 9.357.660 17.088.620 5.088.042 646.334 52.883.253 8.2 – Demais Valores relativo a ações trabalhista e cíveis, são reconhecidas de acordo com a posição dos advogados, e são assim constituídas: Ações Trabalhistas Ações Cíveis TOTAL R$ 2.854.896 R$ 4.024.291 R$ 6.879.187 As contingências mencionadas nesta nota explicativa estão garantidas por bens do imobilizado. NOTA 09 - ÔNUS E GRAVAMES DE BENS Os bens do imobilizado estão, em sua maior parte, penhorados devido a diversos processos de natureza fiscal, trabalhista e cível cujas contingências estão mencionadas na nota explicativa nº 8. NOTA 07 - OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS NOTA 10 - PASSIVO A DESCOBERTO 7.1 – Composição COFINS Contribuições a vencer – 2006 Contribuições vencidas – 2006 Contribuições em atraso – 2005 Contribuições em atraso – exercícios anteriores PASEP Contribuições a vencer – 2006 Contribuições vencidas – 2006 Contribuições em atraso – 2005 Contribuições em atraso – exercícios anteriores IMPOSTO DE RENDA NA FONTE Contribuições a vencer – 2006 Contribuições vencidas – 2006 Contribuições em atraso – 2005 Contribuições em atraso – exercícios anteriores CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Contribuições em atraso – exercícios anteriores Imposto s/ Circ. Merc. Serv. – ICMS Contribuições a vencer – 2006 Contribuições vencidas – 2006 Contribuições em atraso – 2005 Contribuições vencidas – exercícios anteriores Contribuições parceladas OUTRAS OBRIGAÇÕES Total 2006 R$ 2005 R$ 207.421 1.786.225 2.186.718 23.266.302 1.908.383 21.809.035 45.032 387.738 474.687 6.805.785 414.270 6.395.275 133.541 5.108 22.960 10.566.309 135.609 9.833.247 646.334 618.557 41.811 2.350.031 424.955 49.350.957 104.718 1.941.293 367.973 396.771 43.925.131 A situação patrimonial da Prodesan está sendo comprometida no decorrer dos anos tendo como principais fatores os seguintes: 10.1 – Despesas com Pessoal As despesas com folha de pagamento e encargos, representou no exercício de 2006, um dispêndio de R$ 38,7 milhões, comprometendo, grande parte do faturamento bruto que atingiu no exercício R$ 43,6 milhões. 10.2 – Capital de Giro Os recursos financeiros advindos de suas atividades operacionais não possibilitam manutenção de um fluxo de caixa equilibrado. Dessa forma torna inviável o pleno cumprimento de suas obrigações, razão pela qual a manutenção inadimplente de diversas obrigações fiscais e tributárias e previdenciárias. 10.3 – Encargos Financeiros Os encargos com multa e juros decorrentes principalmente da dívida fiscal e previdenciária, que no exercício atingiu o montante de R$ 15,4 milhões também é fator importante do prejuízo do exercício. NOTA 11 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A companhia procedeu correção no montante de R$ 8.318.755, de erro ocorrido em exercícios anteriores no cálculo da TJLP, utilizada para atualização monetária do parcelamento de dívida do INSS. 37 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 NOTA 12 - CAPITAL SOCIAL E RESERVAS O capital integralizado é representado por 1.004.964.899 ações ordinárias nominativas de R$ 0,01 cada. A Prefeitura Municipal de Santos detem 1.002.354.080 ações, correspondente a 99,74 %. NOTA 13 - COBERTURA DE SEGUROS A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado e estoque sujeitos a riscos, em montante que considera suficiente face os riscos envolvidos. A composição das coberturas em 31.12.2006 está assim constituída: DISCRIMINAÇÃO Edifícios Máquinas e Equipamentos/ Móveis e Utensílios Estoques Veículos – Danos Materiais Veículos – Danos Pessoais Total VALOR – R$ 9.981.261 3.799.927 231.000 1.025.000 1.025.000 16.062.188 FERNANDO LOBATO BOZZA DIRETOR-PRESIDENTE WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EDSON RUSSO DIRETOR JURÍDICO EMERSON MARÇAL DIRETOR DE OPERAÇÕES FERNANDO PAREDES RODRIGUES CONTADOR CRC 1 SP 082031/0-9 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES São Paulo, 21 de março de 2007. Ilmos. Senhores Diretores e Acionistas da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A 1. Examinamos o balanço patrimonial da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, levantado em 31 de dezembro de 2006, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do passivo a descoberto e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto quanto aos assuntos mencionados nos parágrafos 3 a 5, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3. Os saldos das contas de Duplicatas a Receber, Serviços a Faturar e de Contas a Receber estão apresentados com valores pendentes de recebimento da Prefeitura Municipal de Santos (Nota Explicativa n.º 04), para os quais não podemos avaliar a sua realização. 4. Apresenta-se registrado em contas patrimoniais (Nota Explicativa n.º 4.3.1), a obra de desenvolvimento do Parque Industrial da Alemoa, com gerenciamento da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, por força da Lei Municipal n.º 3651/ 70, iniciado em 1996 e paralisado desde 1998. 5. A Prefeitura Municipal de Santos, com base na Lei Municipal n.º 1835, de 27 de dezembro de 1999, contratou o refinanciamento da dívida mobiliária da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A junto ao I.N.S.S. consolidada até 30 de novembro de 1999 (Nota Explicativa n.º 6.2.1), com amortização dos débitos realizados através de retenção da quota-parte do Fundo de Participação do Município (F.P.M). A PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A não possui a homologação desse procedimento para o registro contábil. 6. O capital de giro negativo da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A ocasionado pelo seu elevado custo operacional, principalmente da folha de pagamento, resultou em insuficiência na capacidade de pagamento de suas obrigações, gerando consecutivos prejuízos que agravam o Passivo a Descoberto (Nota Explicativa n.o. 10 ). 7. Os bens do ativo imobilizado estão com gravames processuais ( Nota Explicativa n.o. 09 ), não sendo possível avaliar seus efeitos nas demonstrações contábeis. 8. As demonstrações contábeis acima referidas estão sendo apresentadas considerando as práticas contábeis adotadas no Brasil, entretanto face às limitações mencionadas nos parágrafos n.o. 3 a 5, e o descrito nos parágrafos n.o.6 e 7, e, devido a relevância dos fatos neles contidos, a amplitude dos nossos exames não foi suficiente para permitir-nos emitir, e por isso não emitimos, opinião sobre as demonstrações contábeis acima referidas da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, em 31 de dezembro de 2006, o resultado de suas operações, as mutações do passivo a descoberto e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data. 38 9. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2006, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa no curso normal de suas atividades, pressupondo a realização dos seus ativos e o cumprimento das suas obrigações no curso normal de suas operações. Assim, os aspectos mencionados neste Parecer devem ser considerados em uma avaliação da continuidade normal das operações da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. A continuidade normal de suas operações está consubstanciada em medidas urgentes de saneamento financeiro, através de aporte de capital e reestruturação de seu custo operacional. 10. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2005, apresentadas para fins comparativas foram examinadas por outros Auditores Independentes que emitiram Parecer com as ressalvas mencionadas nos parágrafos 4 e 5, e sobre Duplicatas e Faturas a Receber, datado de 10 de março de 2006. ITIKAWA AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES CRC-2SP021239/O-9 NIVALDO SABURO YAMAMOTO CONTADOR CRC-1SP195282/O-9 PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A. examinou as Demonstrações Contábeis da Sociedade referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, complementadas por Notas Explicativas elaboradas em consonância com o que determina a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os atos administrativos mais relevantes ocorridos no citado ano; fazendo parte do parecer as ressalvas constantes da ata de reunião nº 85, realizada em 22 de março de 2007, bem como, as do parecer do Auditor Independente. Esse exame das Demonstrações citadas os membros efetivos do Conselho Fiscal levaram em consideração as análises realizadas nos balancetes mensais, os trabalhos de acompanhamento da gestão, as práticas adotadas para o encerramento do balanço, tudo em consonância com a legislação em vigor e o parecer dos auditores independentes, firmando opinião que os citados documentos estão em condições de serem submetidos a final apreciação e aprovação dos Acionistas. Santos, 22 de março de 2007. AVELINO PEREIRA MORGADO FILHO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA MARIA DE FÁTIMA TELES DE ANDRADE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONVOCAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei nº 1895 de setembro 2000, convoco os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para a realização da 48ª Realização Ordinária, no próximo dia 24 de abril de 2007 - terçafeira, às 14:30 horas, na Secretaria de Educação, sito à Rua Assis Correa nº 20, com a seguinte ordem do dia: . Palestra: Participação Cidadã dos Conselheiros - Palestrante Prof. Eva Cristina de Carvalho Souza Mendes - Presidente do C.M.E. LÊDA APPARECIDA SILVA Presidente do CMAE MOVIMENTO DA CONQUISTA E CONQUISTA II CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos todos os integrantes do Movimento Conquista e Conquista II para Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22/4/2007, domingo às 15:00h. Na rua Nilo rodriguez da Paz, 52 (Jardim Castelo), em Santos, para a discussão da seguinte pauta: 1. Leitura da ata anterior. 2. Esclarecimento sobre os faltosos. 3. Informes da última reujnião do Conselho Municipal de Habitação. 4. Informes da última reunião do Conselho Pipular por Moradia. 5. Mudança dos dias e locais das reuniões mensais para o ano de 2007. 6. Compromisso dos integrantes com o vimento. 7. Informes gerais. Santos, 18 de abril de 2007. ZITA NUNES DOS SANTOS Vice-Presidente CONVOCAÇÃO Convocamos os representantes do Conselho Municipal de Esportes a comparecerem no dia 25/4/2007, às 9h00 em primeira convocação, e às 9h15 em segunda, no Auditório da Secretaria Municipal de Esportes, sito à Praça Eng. José Rebouças s/nº, para participarem da 3ª Reunião Ordinária de 2007. Pauta: . Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; . Expediente; . Sistematização das propostas resultantes da Conferência Municipal de Esportes para apresentação na conferência da Cidade; . Assuntos gerais. LIDNEY CASTRO VALLEJO Secretário Municipal de Esportes e Presidente do Conselho Municipal de Esportes diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 COHAB - Companhia de Habitação da Baixada Santista - CNPJ: 58.158.635/0001-00 Em reais BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 ATIVO CIRCULANTE Caixa Depósitos Bancários a Vista Títulos, Valores Mob. e Depósitos Adiantamentos a Funcionários Prestações a Receber (Nota 2c) Indenização a Receber da Seguradora Contas a Receber Despesas Antecipadas Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo (N.2d) 31/12/2006 31/12/2005 4.254,41 35.884,17 12.795,48 32.122,49 20.631.816,95 90.186,08 0,00 1.987,85 15.834.213,70 3.314,54 37.632,84 11.820,60 36.901,72 19.125.869,52 88.385,03 855.817,59 2.506,89 15.655.240,62 36.643.261,13 35.817.489,35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Devedores por Vendas Compromissadas (N.2e) Bens Imóveis Disp. p/Comercialização Projetos em Fase de Desenvolvimento (Nota 2f) Terrenos FCVS a Receber a Longo Prazo (Nota 2g e N. 4) Outros Valores Realizáveis a Longo Prazo 25.206.809,72 528.920,11 5.389.098,58 861.290,64 106.778.884,92 175.460,99 27.595.864,82 340.006,35 4.862.705,37 861.290,64 105.503.446,78 174.883,26 Total do Ativo Realizável a Longo Prazo 138.940.464,96 139.338.197,22 Total do Ativo Circulante 31/12/2005 890.425,30 17.723.040,82 9.405,94 100.799.557,63 1.512.406,45 18.227.454,17 4.667.902,31 1.279.994,47 803.438,54 16.093.152,98 15.370,71 80.033.319,23 1.412.669,99 16.999.578,36 4.157.492,35 1.233.597,58 Total do Passivo Circulante 145.110.187,09 120.748.619,74 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Empréstimos na C.E.F. – Fase Retorno (N. 2p) Recursos Orig. Taxa de Transferência Outros Valores Exigíveis a Longo Prazo (N. 2q) 160.096.720,51 31.468,67 975.259,34 158.337.640,36 31.423,65 1.755.002,76 Total do Exigível a Longo Prazo 161.103.448,52 160.124.066,77 10.697.566,47 9.604.050,65 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS(N. 2r) PERMANENTE (Nota 2h) Investimentos Imobilizado 33.519,83 403.594,25 33.519,83 430.086,03 PASSIVO DESCOBERTO Capital Social (Nota 3) Reserva de Capital Lucros ou Prejuízos Acumulados Total do Ativo Permanente 437.114,08 463.605,86 Total do Passivo Descoberto ATIVO 176.020.840,17 175.619.292,43 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras 31/12/2006 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores e Prestadores de Serviços Impostos e Contribuições a Recolher (Nota 2j) Obrigações Relativas a Empregados Obrigações por Empréstimos (Nota 2k) Recebimentos por Conta de Sinistros(Nota 2l) Prêmios de Seguros a Pagar (Nota 2m) FCVS a Recolher (Nota 2n) Outros Valores Exigíveis a Curto Prazo (N. 2o) TOTAL DO PASSIVO + PASSIVO DESCOBERTO 1.806.000,00 1.806.000,00 726,08 726,08 (142.697.087,99) (116.664.170,81) (140.890.361,91) (114.857.444,73) 176.020.840,17 175.619.292,43 Em reais DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 31/12/2006 RECEITAS OPERACIONAIS Receitas Financeiras Receitas de Produção Receitas de Comercialização Variações Monetárias Ativas Outras Receitas Operacionais (N 2.s) Soma das Receitas Operacionais 1.126.217,13 2.790,00 94.346,83 6.794.246,09 1.050.346,84 9.067.946,89 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Financeiras Despesas de Produção Despesas na Gestão de Créditos Despesas Tributárias Variações Monetárias Passivas Somas das Despesas Operacionais 8.761.762,94 0,00 870,59 42.067,37 20.936.633,51 29.741.334,41 RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (20.673.387,52) DESPESAS ADMINISTRATIVAS Despesas de Pessoal Encargos Sociais Serviços de Terceiros Despesas com Materiais Encargos Diversos Soma das Despesas Administrativas 3.380.489,78 1.029.978,26 696.204,75 130.681,86 134.351,02 5.371.705,67 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 31/12/2005 31/12/2006 1.149.739,58ORIGENS DE RECURSOS 1.707.277,43Variação no Resultado de Exercícios Futuros 93.524,05Aumento do Exigível a Longo Prazo 12.925.489,23 0,00 OUTROS RECURSOS 15.876.030,29Ajuste de Exercícios Anteriores TOTAL DAS ORIGENS 8.470.956.89 1.705.372,43APLICAÇÕES DE RECURSOS 0,00Nas operações sociais – Prejuízo do Exercício 40.124,52Rec. (desp) que não afetam o Capital Circulante 22.546.727,49 - Depreciações 32.763.181,33Sub-total No Realizável a Longo Prazo (16.887.151,04)No Ativo Imobilizado Diminuição do Exigível a Longo Prazo RECEITAS (DESPESAS) NÃO OPERACIONAIS LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (26.045.093,19) 1.174.660,60 0,00 (6.463,99) 10.628,70 2.066.433,58 1.185.289,30 26.026.453,19 21.916.192,04 (69.529,87) 25.956.923,32 (397.732,26) 43.038,09 0,00 (70.353,30) 21.845.838,74 (578.777,57) 122.836,64 3.376.754,20 825.771,78 3.640.905,94 145.110.187,09 120.748.619,74 120.748.619,74 93.526.351,09 24.361.567,35 27.222.268,65 (23.535.795,57) (23.581.362,71) (21.930.567,04) PASSIVO CIRCULANTE 14.375,00-No Fim do Exercício -No Início do Exercício 18.640,00 (26.026.453,19) 1.093.515,82 979.381,75 TOTAL DAS APLICAÇÕES 25.602.229,15 24.766.652,01 3.126.911,60 1.016.575,14Aumento (redução) do Capital Circulante (23.535.795,57) (23.581.362,71) DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE 647.082,86 116.251,06ATIVO CIRCULANTE 136.595,34 -No Fim do Exercício 36.643.261,13 35.817.489,35 5.043.416,00-No Início do Exercício 35.817.489,35 32.176.583,41 Total do Ativo Circulante RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 31/12/2005 (21.916.192,04)Total do Passivo Circulante Lucro/Prejuízo por ação (3,34) As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras (2,81)Aumento (redução) do Capital Circulante NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL Sociedade de economia mista, tendo como acionistas os municípios de Santos (63,1%), São Vicente (15,8%), Guarujá (10,5%), Cubatão (10,5%) e Outros Acionistas (0,1%), que tem por objetivo: 1) Viabilizar condições técnicas e financeiras para a produção de habitações populares de baixo custo visando o atendimento às famílias de baixa renda. 2) Promover a recuperação ou erradicação de aglomerados de sub-habitações. 3) Promover o atendimento sócio-econômico às famílias residentes em áreas de risco. 4) Realizar pesquisas e estudos que permitam recuperar áreas de risco ou degradadas. 5) Assessorar tecnicamente seus acionistas, ou outras entidades, na promoção de programas e projetos de natureza habitacional e afins, tendo como fontes de financiamentos recursos municipais, estaduais e federais. NOTA 2 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Elaboração das demonstrações financeiras de acordo com a Lei 6404/76. b) Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas. c) Prestações a Receber - Representada por valores a receber dos mutuários, inclusive prestações vincendas de amortização e juros no exercício de 20 07 (R$ 2.037.921,72), acrescidas, para os vencimentos até 31/12/2006, da mora incorrida até essa data. d) Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo - Representada em maior montante por valores a receber da seguradora (R$ 15.819.361,22) a título de indenizações de sinistros no âmbito do SFH. e) Devedores por Vendas Compromissadas - Representada pelo saldo credor dos financiamentos concedidos a mutuários finais, com recursos do FGTS, obtidos através de empréstimos na CEF, corrigidos monetariamente pelos índices contratualmente previstos, com solvência pelo prazo médio de 79 meses, segregando-se para o Ativo Circulante o montante de R$ 2.037.921,72, referente prestações de amortização e juros vincendas em 2007. f) Projetos em Fase de Desenvolvimento - Representada pelo valor remanescente do desembolso de verbas do FGTS, através da CEF, para realização das obras de aterro hidráulico no C.R. Tancredo Neves relativo às Fases II-B e C. g) FCVS a Receber a Longo Prazo - Representada por créditos a realizar perante o Fundo, no prazo de até 360 meses, contados a partir de 01/01/1997, atualizados monetariamente até 31/12/2006, tendo como origem os saldos apurados como de responsabilidade do mesmo, em função das liquidações antecipadas, término dos prazos e transferências de contratos dos mutuários com cobertura do citado Fundo, - vide Nota 4 letra "a" - onde maior montante se refere a anistia de 100% dos valores dos saldos devedores vincendos de 4.279 contratos, anistia essa amparada pela Lei 10.150/2000, art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, cujos valores estão em processo de habilitação, homologação e validação junto a Administradora do FCVS. h) Ativo Permanente - Demonstrado pelo 39 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 Em reais DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE CAPITAL HISTÓRICO (Valores em R$) Em 01 de janeiro de 2005 1.806.000,00 Ajuste de Exercícios Anteriores Prejuízo do Exercício Em 31 de dezembro de 2005 1.806.000,00 Ajuste de Exercícios Anteriores Prejuízo do Exercício Em 31 de dezembro de 2006 1.806.000,00 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras 726,08 726,08 726,08 PREJUÍZOS ACUMULADOS TOTAL (94.758.607,47) 10.628,70 (21.916.192,04) (116.664.170,81) (6.463,99) (26.026.453,19) (142.697.087,99) (92.951.881,39) 10.628,70 (21.916.192,04) (114.857.444,73) (6.463,99) (26.026.453,19) (140.890.361,91) Em reais DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2006 2005 1. RECEITAS 1.1 Receitas de Produção 1.2 Receitas de Comercialização 1.3 Variações Monetárias Ativas 1.4 Outras Receitas Operacionais 1.5 Resultado Não Operacional 7.960.369,76 2.790,00 94.346,83 6.794.246,09 1.050.346,84 18.640,00 14.740.665,71 1.707.277,43 93.524,05 12.925.489,23 2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 2.1 Materiais Consumidos 2.2 Outros Custos de Produção 2.3 Serviços e Outras Despesas Operacionais (892.578,35) (130.681,86) (761.896,49) (2.534.948,39) (116.251,06) (1.705.372,43) (713.324,90) (69.529,87) (69.529,87) (70.353,30) (70.353,30) 4. VALOR ADICIONALDO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE 6.998.261,54 12.135.364,02 5. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 5.1 Receitas Financeiras 1.126.217,13 1.126.217,13 1.149.739,58 1.149.739,58 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 8.124.478,67 13.285.103,60 3. RETENÇÕES 3.1 Depreciações 14.375,00 7. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2006 3.687.262,84 3.172.085,42 515.177,42 7.1 EMPREGADOS Salários e Encargos Honorários da Diretoria 7.2 TRIBUTOS Federais Estaduais Municipais 7.3 FINANCIADORES Juros Variações Monetárias Passivas 7.4 Lucro/(Prejuízo do Exercício) VALOR ADICIONADO DISTRIBUIÍDO % % 45,38 39,04 6,34 2005 3.481.843,76 2.973.431,18 508.412,58 765.272,57 744.560,30 897,84 19.814,43 9,42 9,16 0,01 0,24 701.767,50 681.905,23 833,98 19.028,29 5,28 5,13 0,01 0,14 29.698.396,45 8.761.762,94 20.936.633,51 365,54 107,84 257,70 31.017.684,38 8.470.956,89 22.546.727,49 233,48 63,76 169,71 (26.026.453,19) (320,35) (21.916.192,04) (164,97) 8.124.478,67 100,00 13.285.103,60 100,00 26,21 22,38 3,83 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras custo de aquisição ou construção. Depreciação calculada pelo método linear, às taxas estabelecidas com base na vida útileconômica dos bens. i) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas; j) Impostos e Contribuições a Recolher Representada, em montante maior, por contribuições devidas ao INSS (R$ 17.197.425,38), cuja variação do exercício de 2005 para o exercício de 2006 apresentou acréscimo de R$ 1.458.538,93-. A variação apontada refere-se: 1) Inclusão de débitos de INSS oriundos do encontro de contas referente ao INSS sobre folha de pagamento de projetos abrangidos pelo FINCOHAP (R$ 1.130.958,30) e incluídos em parcelamento único, amparado pela MP 303/ 2006 de 29/06/2006; 2) Atualização monetária do débito com o INSS assumido pela Prefeitura Municipal de Santos; 3) Incorporação de multas e juros de mora sobre as contribuições não recolhidas e parceladas ao amparo da Medida Provisória 303/2006 de 29/ 06/2006; 4) Pagamento de 05 parcelas do parcelamento amparado pela MP 303/2006 de 29/06/2006 (R$ 180.559,36). O débito segregado na condição de assumido pela PMS 40 depende ainda de ajuste contábil mediante definição da forma de amortização do mesmo para com àquela Municipalidade. INSS - Saldo em 31/12/2005 INSS - Saldo em 31/12/2006 Acréscimo Em Reais Em Reais 15.738.886,45 COMPOSIÇÃO DO DÉBITO COM O INSS 17.197.425,38 INSS e Contribuições Correlatas 60.282,87 1.458.538,93 INSS - Parte Empregado 16.695,90 INSS - Terceiros 228,38 INSS - TADF - PMS - Lei Municipal nº 1835, de 27/12/1999 11.708.503,32 INSS - Parcelamento MP 303/2006 de 29/06/2006 5.411.714,91 Total 17.197.425,38 k) Obrigações de Empréstimos - Representada por: 1) Prestações de Retorno ao FGTS/ CEF vincendas em 2007 (R$ 4.376.993,28); 2) Prestações de retorno ao FGTS/CEF vencidas no período de 1997 a 2006 (R$ 46.209.849,66), acrescidas de mora e atualização monetária no valor de R$ 44.434.610,71; 3) Saldo Devedor do contrato CER nº 0002685-40 (R$ 5.778.103,98) - que em 02/2007 terá término de prazo contratual, vide NOTA 4, item "b". O acréscimo em relação ao exercício de 2005, no montante de R$ 20.766.238,40, se refere a inclusão dos encargos vencidos no exercício de 2006, incluso o valor referente ao saldo devedor residual do C.R. Dale Coutinho e incorporação de mora e atualização monetária dos encargos vencidos desde 1997, acrescidos do citado no item 3. Em milhões de Reais EVOLUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXERCÍCIOS 2004 2005 2006 Saldo do Exercício Anterior 45,2 56,0 80,0 Provisão Exercício Seguinte 4,4 4,4 4,4 Contrato Empréstimo - CER nº 0002083-67 0,0 11,2 0,0 Contrato Empréstimo - CER nº 0002685-40 0,0 0,0 5,8 Encargos Financeiros 6,4 8,4 10,6 Saldo do Exercício 56,0 80,0 100,8 l) Recebimentos por Conta de Sinistros e Liquidações Antecipadas - Representadas por liquidações antecipadas decorrentes de sinistros reconhecidos pelas Seguradoras no período de 1993 a 1994, a repassar ao FGTS/ CEF. m) Prêmios de Seguros a Pagar - Representada por prêmios mensais de seguro do SFH a repassar às Seguradoras. Esta conta foi objeto de conciliação no exercício de 2004, apurando-se os débitos e seus encargos financeiros com base nos normativos vigentes nos respectivos períodos da obrigação, comparados e ajustados com as planilhas apresentadas pelas Seguradoras contratadas por esta Companhia e responsáveis pelas coberturas no período do débito - 01/1991 a 01/2001 - trazendo-se à posição de 31/12/2006, corrigida monetariamente com a aplicação de juros de mora de 2% por decêndio ou fração no período de 01/ 1991 a 09/1993 e 1% ao mês ou fração a partir de 10/1993. n) FCVS a Recolher - Representada pelas Contribuições Trimestrais (R$ 2.997.357,01), vide NOTA 4, item "a" e Mensais (R$ 1.670.545,30), reguladas pelo DL 2.164/84, DL 2.406/88, MP 1.635/97-18 e Lei 10150/2000. o) Outros Valores Exigíveis a Curto Prazo - Representada em maior montante por atualizações monetárias a apropriar a partir do exercício de 2007 (R$ 779.754,72) e por provisão de férias, 13º Salário e encargos incidentes (INSS e FGTS) no montante de R$ 476.911,58. p) Empréstimos junto ao FGTS/CEF Fase Carência e Fase Retorno - Representada por empréstimos obtidos junto ao FGTS para execução de projetos habitacionais, corrigidos monetariamente pelos índices contratualmente previstos, com solvência pelo prazo médio de 89 meses, segregandose para o Passivo Circulante o montante de R$ 4.376.993,28 referentes prestações de retorno vincendas em 2007. q) Outros Valores Exigíveis a Longo Prazo - Representada em montante maior por atualizações monetárias de Devedores por Vendas Compromissadas a apropriar em exercícios futuros. r) Resultado de Exercícios Futuros - Representada pela apropriação de juros contratuais das prestações dos mutuários, a serem alocados a receita, quando do seu efetivo recebimento. s) Refere-se a reembolso de despesas com gerenciamento técnico do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP, iniciado a partir de 10/2006. Para os meses anteriores do exercício, a ocorrência dos reembolsos realizou-se na condição de liquidação de créditos do Agente Operador para com o Fundo. NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL O Capital Social de R$ 1.806.000,00, totalmente integralizado, é representado por 7.800.000 ações ordinárias nominativas. NOTA 4 - EVENTOS RELEVANTES a) Com a edição da Lei 10.150, de 21/12/ 2000, a Companhia promoveu entre 2001 e 2006, a anistia de 4.279 contratos de financiamentos habitacionais, firmados com recursos do FGTS, assinados até 31/12/87 e com cobertura do FCVS, representando em 31/12/ 2006 valor acumulado de R$ 109.691.736,55, valor esse a ser ajustado pela auditoria do FCVS tendo como base a legislação aplicável ao SFH, o que poderá determinar apuração de valor menor que o aqui apontado, em razão do enquadramento legal das condições iniciais de contratação e respectivas diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 alterações, considerando-se que parte considerável dos contratos firmados com os mutuários finais não contemplaram, na íntegra, a legislação vigente à época de sua celebração e alterações bem como a tipificação dos contratos, especificamente os dos empreendimentos Jardim Pombeba e Tancredo Neves I, conforme letra "g" da Nota 2. Contempla ainda esta conta valor a realizar em montante de R$ 2.912.851,63 em decorrência do disposto na Resolução 111/2001-CCFCVS, onde a alíquota de contribuição trimestral sobre os saldos trimestrais foi reduzida de 0,1% para 0,025%, retroativa a 09/1996, bem como redução dos encargos moratórios incidentes sobre a mesma. Tal fato obrigou a segregação de atualizações monetárias e encargos apropriados a maior na conta FCVS Trimestral. Este crédito, em decorrência do histórico de prejuízos, não proporcionará impacto na questão tributária da Cia. b) Em 02/2007 ocorrerá o término do prazo contratual do empréstimo junto ao FGTS de n.º CER 002685-40, cujo valor residual importará em aproximadamente R$ 5,8 milhões, onde se verifica a necessidade de renegociar referido resíduo nos termos dos normativos vigentes, mediante o encontro de contas com os créditos habilitados/homologados no FCVS, sem o que, o valor citado passará a integrar o quadro de prestações em atraso com suas conseqüentes cominações. HELIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR Diretor-Presidente CLÁUDIO ESTEVAM CAVALLIN Diretor Administrativo e Financeiro JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA Diretor de Habitação REINALDO DOS SANTOS Diretor Técnico ALZIRA RANIERI Técnica de Contabilidade C.R.C. 1SP073.726/O-8 decisões políticas de seus acionistas majoritários. Santos, 30 de março de 2007. APPLY AUDITORES ASSOCIADOS S/C CRC nº 2SP012572/O-0 CVM nº 285-2 - AD/CVM nº 107 de 23/12/1980 RUVENS MASSARU AKAMATU Contador CRC nº 1SP049623/O-7 Sócio Gerente PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES AOS ACIONISTAS E DIRETORES DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - ST 1. Examinamos os Balanços Patrimoniais da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-ST, levantados em 31 de dezembro de 2006 e 2005 e as respectivas demonstrações do resultado, das origens e aplicações de recursos, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e demonstração do valor adicionado, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Exceto quanto aos fatos mencionados nos parágrafos 3 e 5 abaixo, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. 3. Conforme mencionado nas Notas Explicativas nº 4, item "a", com a edição da Lei 10.150, de 21/12/2000, a Companhia promoveu entre 2001 e 2006 a anistia de 4.279 (4.272 até 2005) contratos de financiamentos habitacionais, firmados com recursos do FGTS, assinados até 31/12/1987 e com cobertura do FCVS, representando em 31/12/2006 valor acumulado de R$ 109,7 milhões (R$ 108,4 milhões em 2005), valor esse a ser ajustado pela auditoria do FCVS tendo como base a legislação aplicável ao SFH, o que poderá determinar apuração de valor divergente do aqui apontado, em razão do enquadramento legal das condições iniciais de contratação e respectivas alterações. 4. A Companhia acumula um Passivo, vencido e vincendo em 31/12/2006, decorrente das operações de agente do SFH na ordem de R$ 261 milhões (R$ 238 milhões em 2005) segregados em Curto e Longo Prazo, conforme Nota Explicativa nº 2, itens "k" e "p". Em decorrência do citado no parágrafo 3 retro e na Nota Explicativa nº 2, item "o", esse montante poderá sofrer influência dos ajustes desses itens. 5. A Administração estimou, na data das demonstrações contábeis de 31/12/2006, em aproximadamente R$ 5,2 milhões (R$ 3,9 milhões em 2005) a(s) contingência(s) por ações cíveis e trabalhistas contra a Companhia, porém, devido à incerteza quanto ao resultado das mesmas, face às suas origens e discussões de mérito em curso de probabilidade de sucesso, conforme manifestações dos Assessores Jurídicos, deixou de efetuar a(s) respectiva(s) provisões. 6. Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos fatos mencionados nos parágrafos 3 a 5 anteriores, as demonstrações contábeis citadas no parágrafo 1, lidas em conjunto com as Notas explicativas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST, em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2005 e os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido (passivo a descoberto), as origens e aplicações de seus recursos e os valores adicionados referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil. 7. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2, item "j", a Companhia possui, em 31/ 12/2006, um montante de R$ 17,2 milhões (R$ 15,7 milhões em 2005) contingente junto ao INSS, dos quais, R$ 5,4 milhões foram parcelados através de MP 303/2006 de 29/06/2006 e R$ 11,7 milhões (R$ 11,4 milhões em 2005) foram viabilizados pela Prefeitura Municipal de Santos por instituto da Lei Municipal nº 1.835 de 27/12/1999, porém, ainda sem definição na forma de sua amortização. 8. As demonstrações contábeis mencionadas no parágrafo 1, apresentam os passivos circulante e exigível a longo prazo, excedendo aos ativos circulante e realizável a longo prazo no valor de R$ 140,9 milhões (R$ 114,8 milhões em 2005) - (valor do Passivo a Descoberto). 9. Na análise dos índices financeiros da Companhia verificou-se que em 2006 houve redução na liquidez em relação a 2005, essa situação pode ser atribuída aos serviços das dívidas. 10. A continuidade normal das operações da Companhia está vinculada às soluções satisfatórias nas negociações das operações realizadas no âmbito do SFH, bem como, em RELATÓRIO FINANCEIRO EM 31/12/2006 1. ANÁLISE DO RESULTADO 1.1. RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.1.1. RECEITAS OPERACIONAIS Redução de 42,8% (R$ 15,9 milhões em 2005 e R$ 9,1 milhões em 2006), decorrentes do resultado, para menor, das Receitas de Produção (R$ 1,7 milhões em 2006 e R$ 0,003 milhões em 2005) e diminuição das Variações Monetárias Ativas (R$ 13,0 milhões em 2005 e 6,8 em 2006) e acréscimo de Outras Receitas Operacionais (R$ 0,0 milhões em 2005 e R$ 1,1 milhões em 2006). 1.1.2. DESPESAS OPERACIONAIS Diminuição de 9,2% (R$ 32,7 milhões em 2005 e R$ 29,7 milhões em 2006), decorrentes da não ocorrência das Despesas de Produção. 1.1.3. RESULTADO OPERACIONAL BRUTO Em função do exposto nos itens 1.1.1 e 1.1.2, em grau maior, apurou-se Resultado Operacional Bruto Negativo de R$ 20,7 milhões, em comparação com R$ 16,9 milhões em 2005. Credita-se o ROBN aos custos com os encargos da dívida vencida em favor do FGTS/ CEF (R$ 10,3 milhões) e parte da diferença entre as Variações Monetárias Ativas e Passivas (R$ 10,4 milhões). 1.1.4. DESPESAS ADMINISTRATIVAS Aumento de 6,5% (R$ 5.043 milhares em 2005 e R$ 5.371 milhares em 2006), com custeio médio mensal de R$ 420.284,67 em 2005 e R$ 447.642,14 em 2006. 1.1.5. PREJUÍZO DO EXERCÍCIO Apurou a Companhia prejuízo de R$ 26,0 milhões, originários dos seguintes fatores, em grau maior: 1.1.5.1. Diferença entre Receitas Operacionais e Despesas Operacionais no montante de R$ 20,6 milhões decorrentes, em maior montante, do custo dos encargos incidentes sobre os saldos vencidos e a vencer em favor do FGTS/CEF, onde, para as dívidas vencidas tem-se: PARECER DO CONSELHO FISCAL O CONSELHO FISCAL da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHABST representado pelos membros efetivos que esta subscrevem, nos termos da legislação em vigor e das disposições estatutárias, examinou: 1) o Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício, de Origens e Aplicações de Recursos e de Mutações do Patrimônio Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006; 2) o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP, do qual a Companhia é órgão operador. Baseando-se no Parecer dos Auditores Independentes sobre as contas da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA, enquanto agente do SFH e enquanto gestora do FINCOHAP, e nos esclarecimentos da Diretoria, o Conselho Fiscal deliberou considerar as referidas demonstrações, complementadas pelas Notas Explicativas, em condições de serem submetidas à apreciação dos Senhores Acionistas da COHAB-Santista. ELIZABETH ANTONIO PEREIRA CORREIA HORÁCIO PINHEIRO RICARDO FERREIRA DE SOUZA LYRA Santos, 09 de abril de 2.007. ENCARGOS COM DÍVIDA VENCIDA Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Prêmios de Seguro Habitacional do SFH Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS Prestações de Empréstimos CAIXA/FGTS Parcelamento de Débitos com a Fazenda Federal Liquidações Antecipadas por Sinistros CAIXA/FGTS TOTAL Em Reais 519.605,75 1.250.293,44 235.663,69 10.323.298,99 221.881,61 99.736,46 12.650.479,94 1.1.5.2. Despesas Administrativas em montante de R$ 5,4 milhões. 2. ANÁLISE POR ÍNDICES DE LIQUIDEZ 2.1. Quanto a Liquidez Corrente, dispõe a Companhia de R$ 0,25 para cada R$ 1,00 de compromisso, agravando-se a situação de solvência quando comparada com 2005. 2.2. Quanto a Liquidez Geral, dispõe a Companhia de R$ 0,57 para cada R$ 1,00 de compromisso, agravando-se a situação de solvência quando comparada com 2005. 2.3. Quanto ao Índice de Endividamento, apresenta 55,5% de endividamento acima de seus ativos, o que corresponde a R$ 1,00 de ativo para cada R$ 1,55 de passivo. 3. PERFIL DA RESPONSABILIDADE ACIONÁRIA RELACIONADA AO PASSIVO A DESCOBERTO Acionistas Prefeitura Municipal de Santos Prefeitura Municipal de São Vicente Prefeitura Municipal de Guarujá Prefeitura Municipal de Cubatão Outros Acionistas Total Participação - % 63,10 15,80 10,50 10,50 0,10 100,00 Distribuição do Passivo a Descoberto 88.901.818,37 22.260.677,18 14.793.488,00 14.793.488,00 140.890,36 140.890.361,91 41 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 FUNDO DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES – FINCOHAP (LEI MUNICIPAL Nº 810 DE 12/12/1991) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 Em reais BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2006 ATIVO 31/12/2006 31/12/2005 PASSIVO 31/12/2006 ATIVO CIRCULANTE Bancos Conta Movimento Valores Mobiliários Adiantamentos Prestações a Receber (Nota 2. 2a) Valores Realizáveis a Curto Prazo (Nota 2. 2b) Total do Ativo Circulante 351.932,11 0,00 13.257,41 2.377.039,45 103.457,28 2.845.686,25 PASSIVO CIRCULANTE 328.268,24 Fornecedores e Prest. de Serviços (N. 2. 5a) 745.504,22 Impostos e Contribuições a Recolher (N.2.5b) 10.581,15 Prêmios de Seguro a Pagar (Nota 2. 5c) 2.216.786,33 89.533,32 3.390.673,26 Total do Passivo Circulante REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Projetos (Nota 2. 3a) Financiamentos (Nota 2. 3b) Bens Imóveis Disp. P/Comercialização(N.2. 3c) Depósitos Judiciais (Nota 2. 3d) 7.781.615,94 6.275.214,56 26.056,83 112.637,07 3.027.323,56 5.838.866,99 3.729,61 103.898,95 14.195.524,40 8.973.819,11 ATIVO PERMANENTE UEM CONV. 000.399-66/2004 (Nota 2. 4) UEM CONV. 000.469-59/2005 (Nota 2. 4) 13.176,28 2.496,00 13.176,28 0,00 Total do Ativo Permanente 15.672,28 13.176,28 Total do Realizável a Longo Prazo PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 2. 6) Total do Ativo 17.056.882,93 12.377.668,65 Total do Passivo As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras 31/12/2005 1.953.225,42 45.839,12 3.530,68 1.519.786,72 1.101.482,79 360,24 2.002.595,22 2.621.629,75 15.054.287,71 9.756.038,90 17.056.882,93 12.377.668,65 Em Reais DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Histórico Em 01 de Janeiro de 2.005 Cancelamento de Doação de Área Desapropriação de Área Transferências (Nota 2. 7f) 703.458,36 Custos/Subsídios - Superávit/(Déficit) 0,00 TOTAL 32.272.085,05 32.975.543,41 (328.178,73) (328.178,73) - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - 99.851,54 99.851,54 Subsídios Concedidos - - (32.544.144,99) (32.544.144,99) Outros Custos com Projetos - - (357.492,16) - (357.492,16) Conferência Municipal de Habitação - - (7.854,11) - (7.854,11) Convênio CDHU Santos “D” Fase 1 - - (97.130,87) - (97.130,87) Convênio CDHU Santos “D” Fase 2 - - (156.326,11) - (156.326,11) Transferências – Municipal - 8.532.276,11 - - 8.532.276,11 Transferências – Estadual - 30.357,00 - - 30.357,00 Transferências – Federal - 1.004.095,02 - - 1.004.095,02 Superávit/(Déficit) do Exercício - - - 605.042,79 605.042,79 Em 31 de Dezembro de 2005 375.279,63 9.566.728,13 (618.803,25) 432.834,39 9.756.038,90 Cancelamento de Doação de Área - - - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - 13.383,76 Subsídios Concedidos - - - - 13.383,76 - Outros Custos com Projetos - - (829.628,21) - Conferência Municipal de Habitação - - - - (829.628,21) (124.202,18) Convênio CDHU Santos “D” Fase 1 - - (124.202,18) - Convênio CDHU Santos “D” Fase 2 - - (10,00) - (10,00) Custo de Gerenciamento - - (1.050.346,84) - (1.050.346,84) (1.180.451,36) Mão-de-Obra Direta - - (1.180.451,36) - Conv. 000.469-59/2005 HBB – 2º DI - - (32.847,00) - (32.847,00) Transferências – Municipal - 7.608.314,77 - - 7.608.314,77 39.863,04 Transferências – Estadual - 39.863,04 - - Transferências – Federal - 32.847,00 - - 32.847,00 Superávit/(Déficit) do Exercício - - - 821.325,83 821.325,83 Em 31 de Dezembro de 2006 375.279,63 17.247.752,94 (3.836.288,84) 1.149.883,34 15.054.287,71 As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras 42 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL O Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP foi criado pela Lei Municipal n.º 810/1991 de 12/12/1991 e regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 1759/1992, de 30/09/1992, atribuindo-se à Companhia de Habitação da Baixada Santista a função de Órgão Operador do mesmo. Tendo por objetivo principal a promoção de programas habitacionais de interesse social para atender a população de renda familiar equivalente a até 3 salários mínimos, priorizando as que perceberem salários menores dentro dessa escala e moradores de áreas degradadas e de risco do Município de Santos Tem como principais fontes de financiamentos: 1) Dotação orçamentária ou subvenções configuradas no orçamento da Prefeitura Municipal de Santos; 2) Receita do pagamento de prestações por parte dos mutuários beneficiados pelos programas desenvolvidos com recursos do Fundo; e 3) Receitas de convênios, acordos e outros ajustes firmados visando atender os objetivos do Fundo. NOTA 2 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 1) Elaboração do Balanço Patrimonial, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício e Demonstração do Valor Adicionado de acordo com a Lei 6404/76, Decreto Municipal nº 2844/96 e complementadas, no que cabe, com as instruções contidas nas NBCTs nºs 10.4 e 10.19. 2) Ativo Circulante, demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas, composto de: a) Prestações a Receber - Representada por valores a receber dos mutuários, inclusive prestações vincendas de amortização e juros no exercício de 2007 (R$ 1.025.107,20) acrescidas, quando incidentes, para os vencimentos até 31/12/2006, da mora incorrida até essa data. b) Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo - Representada por Valores a Receber da Seguradora em decorrência de sinistros reconhecidos para as operações de cobertura contratadas para os financiamentos concedidos com recursos do FINCOHAP. 3) Realizável a Longo Prazo - Demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas, composto de: a) Projetos - Representada pelos investimentos realizados em cada projeto, deduzidas, quando o caso, as transferências para a conta "Financiamentos" quando da consolidação dos custos e concessão dos financiamentos aos beneficiários finais, sendo financiáveis valores limites segundo o que dispõe a legislação do Fundo, assumindo o mesmo, como subsídio, o excedente entre o valor investido e o valor financiável. Esta conta foi conciliada neste exercício, apurando-se os valores efetivamente passíveis de transformação em financiamentos em exercícios futuros e transferindo-se o excedente à conta de despesas. Vide Nota em "Evento Relevante". b) Financiamentos - Representada pelos saldos dos contratos celebrados com os beneficiários finais, conforme previsto no art. 7º do Decreto Municipal nº. 1759/1992, segregando-se para o Ativo Circulante o montante de R$ 1.025.107,20, referente pres- diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 Em Reais DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT 31/12/2006 31/12/2005 Receitas Financeiras (Nota 2. 7a) 705.012,43 277.955,94 Receitas de Correção Monetária (Nota 2. 7a) 839.312,98 1.650.913,96 1.544.325,41 1.928.869,90 26.154,15 13.516,69 TOTAL DAS RECEITAS Despesas Financeiras (Nota 2. 7b) Outros Custos – Projetos Diversos (Nota 2. 7d) 133,05 0,00 696.613,78 1.310.216,67 98,60 93,75 TOTAL DAS DESPESAS 722.999,58 1.323.827,11 SUPERÁVIT/(DÉFICIT) DO EXERCÍCIO As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras 821.325,83 605.042,79 Despesas de Correção Monetária (Nota 2. 7c) Encargos Diversos Em Reais DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 31/12/2006 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 31/12/2005 31/12/2006 31/12/2005 7.681.024,81 9.566.728,13 13.383,76 99.851,54 7.694.408,57 9.666.579,67 ORIGENS DE RECURSOS 1. RECEITAS 1.1 Variações Monetárias Ativas 839.312,98 839.312,98 1.650.913,96Transferências 1.650.913,96 OUTROS RECURSOS Ajuste de Exercícios Anteriores 2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (231,65) (93,75) 2.1 Outras Despesas Operacionais (231,65) (93,75) Total das Origens APLICAÇÕES DE RECURSOS Nas operações do fundo – Superávit do Exercício 3. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 3.1 Receitas Financeiras 705.012,43 277.955,94 No Realizável a Longo Prazo 705.012,43 277.955,94 No Ativo Permanente Cancelamento de Doações de Terreno Subsídios concedidos 4. VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 1.544.093,76 (821.325,83) (605.042,79) 5.221.705,29 (30.442.854,70) 2.496,00 13.176,28 - 328.178,73 3.217.485,59 33.162.948,24 7.620.361,05 2.456.405,76 74.047,52 7.210.173,91 1.928.776,15 Total das Aplicações Aumento (redução) do Capital Circulante 5. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO NO EXERCÍCIO DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE -No Fim do Exercício 6. TRIBUTOS 26.154,15 13.516,69 -No Início do Exercício Federais 26.154,15 13.516,69 696.613,78 1.310.216,67 Variações Monetárias Passivas 696.613,78 1.310.216,67 PASSIVO CIRCULANTE -No Fim do Exercício Superávit/(Déficit) do Exercício 821.325,83 605.042,79 -No Início do Exercício Total do Ativo Circulante 7. FINANCIADORES Total do Passivo Circulante VALOR ADICIONADO DISTRIBUÍDO 1.544.093,76 2.845.686,25 3.390.673,26 3.390.673,26 1.088.722,53 (544.987,01) 2.301.950,73 2.002.595,22 2.621.629,75 2.621.629,75 7.529.852,93 (619.034,53) (4.908.223,18) 74.047,52 7.210.173,91 1.928.776,15 Aumento (redução) do Capital Circulante As Notas Explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras tações de amortização + juros vincendos em 2007. c) Bens Imóveis Disponíveis para Comercialização - Imóveis produzidos e ainda não comercializados e imóveis reintegrados ao Patrimônio do Fundo, por via judicial ou acordo administrativo. d) Depósitos Judiciais - Representada por Depósitos Judiciais de causas trabalhistas. 4) Ativo Permanente - Demonstrado pelo custo de aquisição de bens adquiridos através dos convênios PMS x CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES/HABITAR BRASIL BID/DIDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL nº 000.399-66/2004 e nº 000.469-59/2005, para equipar a Unidade Executora Municipal - UEM, esta sob a Coordenação de Técnicos do Órgão Gestor do Fundo. 5) Passivo Circulante - Demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas, composto de: a) Fornecedores e Prestadores de Serviços - Representada por valores a pagar a fornecedores e prestadores de serviços. b) Impostos e Contribuições a Recolher - Representada, em montante maior, por Contribuições ao INSS (R$ 21.447,84), cuja diminuição em relação ao exercício de 2.005, refere-se ao encontro de contas com o Órgão Operador para efeitos de parcelamento único do débito com o INSS amparado pela MP 303/2006 de 29/06/2006. c) Prêmios de Seguros a Pagar - Representada pelos valores dos prêmios de cobertura securitária incluídos nos contratos de financiamentos firmados com os beneficiários finais. 6) Patrimônio Líquido - Representado pelo acumulado dos aportes de recursos ao Fundo e deduzidos: 1) Valores transferidos à conta de despesas a título de subsídios. 2) Estorno pelo cancelamento de doação de área localizada no município de Bertioga/SP. 3) Ajustes de Exercícios Anteriores. 4) Superávit ou Déficit do Exercício. 5) Custos ou subsídios diretos como segue: a) Outros Custos - Projetos Diversos - Representada por desembolsos relativos a ações de diversas naturezas em Projetos Diversos. b) Custos de gerenciamento técnico e administrativo reembolsados ao Agente Operador. c) Outros Custos - Projeto Governador Mário Covas Jr - Representado por desembolsos relativos a contrapartida complementar da PMS no Convênio. d) Mão-de-Obra Direta - Representada pela mão-de-obra aplicada aos projetos, sujeita ou não a inclusão nos custos dos mesmos, observada a legislação no que se refere ao enquadramento do projetos às ZEIS. e) Convênio 000.469-59/2005 HBB/BID 2º DI - refere-se a investimentos em cursos de formação e aperfeiçoamento de técnicos da área habitacional e aquisição de equipamentos de informática e softwares, já reembolsados. 7) Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício: a) Receitas Financeiras e de Correção Monetária - Representadas por atualizações monetárias, juros contratuais e de mora incidentes sobre os contratos de financiamentos concedidos aos beneficiários finais. b) Despesas Financeiras - Representadas pelas despesas com tributos (CPMF e multas e mora). c) Despesas de Correção Monetária Representada por valores relativos a mora e correção monetária sobre valores do item "3.b" e ajustes, para menor, nos valores dos créditos vencidos e vincendos relativos aos contratos de financiamentos concedidos aos beneficiários finais. d) Conforme citado no item 2 de "Eventos Relevantes", a Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício, que até o ano de 2004 apresentava os aportes de recursos destinados a investimentos diretamente na conta de receitas, passou a ser apresentado na conta de Transferências de Recursos; e Outros Custos com projetos que até o ano de 2004 apresentava os subsídios do exercício diretamente nas contas de despesas passou a ser apresentado na conta de Custos e subsídios concedidos apurando-se superávits ou déficits reais mediante a correta caracterização de receitas e despesas incorridas no exercício. NOTA 3 - EVENTOS RELEVANTES 1. Visando maior precisão na apresentação dos valores constantes das peças contábeis promoveu-se a adequação do formato das demonstrações financeiras às Normas Brasileiras de Contabilidade que melhor permitam enquadrar as características operacionais do Fundo - Fundo Orçamentário Municipal, destinado a investimentos em habitação -, no caso, as citadas no item 1 do Sumário das Práticas Contábeis, bem como ainda, em face da ausência de legislação específica sobre a forma de apresentação das demonstrações do Fundo. 2. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e a Demonstração do Valor Adicionado demonstram os reflexos das notas de eventos relevantes 1 e 2 acima. HELIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR Diretor-Presidente CLÁUDIO ESTEVAM CAVALLINI Diretor Administrativo e Financeiro JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA Diretor de Habitação REINALDO DOS SANTOS Diretor Técnico ALZIRA RANIERI Técnica de Contabilidade C.R.C. 1SP073.726/O-8 43 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES À Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB - ST, Administradora do FUNDO DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR - FINCOHAP. 1. Examinamos o Balanço Patrimonial do FUNDO DE INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - FINCOHAP, levantado em 31 de dezembro de 2006 e 2005 e as respectivas demonstrações de superávit ou déficit, das origens e aplicações de recursos, das mutações do patrimônio líquido dos exercícios findos naquelas datas, elaboradas sob a responsabilidade da administração do Fundo. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do Fundo, bem como da apresentação das demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis citadas no parágrafo 1, lidas em conjunto com as Notas Explicativas, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular - FINCOHAP, em 31 de dezembro de 2006 e 2005 e os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido, as origens e aplicações de recursos e a demonstração do valor adicionado, referente aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil. 4. Em nosso Parecer emitido em 31.03.20 06 sobre as demonstrações contábeis de 31.12.2005, apresentamos ressalva quanto à uniformidade de procedimentos contábeis em relação aos utilizados em 2004. Para os exercícios findos em 31.12.2005 e 31.12.2006 os procedimentos foram utilizados de maneira uniforme, portanto, as respectivas demonstrações contábeis prestam-se para fins de comparabilidade. Santos, 30 de março de 2007. APPLY AUDITORES ASSOCIADOS S/C CRC nº 2SP012572/O-0 CVM nº 285-2 - AD/CVM nº 107 de 23/ 12/1980 RUVENS MASSARU AKAMATU Contador CRC nº 1SP049623/O-7 Sócio Gerente RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 2006 RELATÓRIO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO EXERCÍCIO DE 20 06, ABRANGENDO ATIVIDADES ENQUANTO AGENTE DO SFH E ÓRGÃO OPERADOR DO FINCOHAP ÁREAS DE PROJETOS, OBRAS E SOCIAL 1 - CONJUNTO HABITACIONAL (CH) 44 VILA SANTA CASA - Áreas I e II (Área da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Município de Santos) a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ arquitetônico)/ orçamentos: - FASE II (Edifício Alberto Levy) - elaboração de orçamento/ revestimento das fachadas - FASE III - 30 apartamentos (01 edifício): - Projeto arquitetônico - em fase de aprovação municipal: - Alterações / complementações de projeto/revisão do memorial descritivo da edificação; - Projeto cromático/Logotipo na fachada da edificação. - FASE IV - 80 apartamentos (04 edifícios) (Área I) - Projeto de desmembramento do terreno (Área I) de gleba maior (titularidade) - em andamento (anuência os confrontantes); - Projeto arquitetônico do CH - em fase de aprovação municipal: - Memoriais descritivos: terreno/ edificações -Acompanhamento das diretrizes municipais e órgãos concessionários (SABESP/ CPFL)/projetos complementares. b) Regularização Fundiária: - FASE III - elaboração das descrições dos 30 apartamentos entregues para comercialização. - Acompanhamento da regularização jurídica da gleba total (Áreas I e II) em equipe com ASJUR. - Conclusão das obras dos 30 (trinta) apartamentos situados à Av. Senador Feijó nº 796 (área da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Município de Santos); - Elaboração de Laudo de avaliação do imóvel sito à Rua Comendador Martins nº 415, apto. 05 - Ed. Aldenora Maria de Jesus (Fase I); - Elaboração de Laudo de avaliação do imóvel sito à Av. Washington Luiz, nº. 220 apto 24 - Edifício Alberto Levy - (Fase II). - Caracterização da demanda destinada às 30 (trinta) unidades, ocupadas, respectivamente, por 16 famílias cadastradas no Projeto Vila Santa Casa e 14 cadastradas na Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de Santos; - Acompanhamento na resolução de pendências do grupo dos cadastrados/ atualização de dados cadastrais/ - Acompanhamento da pré-ocupação e mudanças (transição). 2 - PROJETO VILA PANTANAL a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ arquitetônico)/ orçamentos: - FASE I - Conjunto Habitacional (CH) Gov. Mário Covas Jr. (CDHU/PMS) - 260 apartamentos: - Aprovação do Projeto Arquitetônico do Conjunto Habitacional Gov. Mário Covas Jr. Pelo Executivo Municipal (Lei Complementar nº 531/05) - Alvará de Aprovação nº 051/ 2006; - Obtenção da Licença de Edificação (PMS) - em andamento (complementação de documentação); - elaboração de plantas "As Built" (cadastral) das ligações individualizadas de água e coleta de esgotos sanitários das edificações do CH. - Projeto arquitetônico do Conjunto Comercial com 12 módulos comerciais; - Elaboração da Planilha de Orçamento/ Cronograma Físico Financeiro do Conjunto Comercial; - Revisão dos projetos complementares (Instalações Hidro-sanitárias/ Elétricas) do Conjunto Comercial; - Estação Elevatória de Esgotos (EEE) do CH - análise/complementação de orçamento para a compra de equipamentos mecânicos/tubulações/painel elétrico padrão SABESP/conjunto moto-bomba submersíveis e acessórios. - FASE II - Elaboração de Projeto Urbanístico/ arquitetônico de CH com 200 apartamentos em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU; b) Regularização Fundiária: - FASE I - CH Gov. Mário Covas Jr.: - Averbação do CH junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (PMS/ CDHU) - em andamento: - Aprovação do Projeto Técnico de Segurança contra Incêndio das Edificações do CH pelo 6º Grupamento de Incêndio - 6º GI/Santos - em andamento (complementação de documentação técnica para vistoria); - Licenciamento da Estação Elevatória de Esgotos (EEE) pela CETESB - documentação técnica em análise. - FASE II: - Doação de terreno (PMS/CDHU) para implantação de conjunto habitacional de interesse social -documentação técnica/acompanhamento do processo de doação - em andamento (desmembramento/ averbação em Cartório de Registro de Imóveis). - FASE I - CH. Gov. Mário Covas Jr.: - Manutenção nos reservatórios de água do CH; - Acompanhamento da fiscalização da construção do Centro Comercial (em execução); - Montagem dos equipamentos eletro/ mecânico da Estação Elevatória de Esgotos (EE) (em execução). - Entrega da implantação da medição individualizado de água para os 260 apartamentos do CH; - Participação em reuniões com a população, referentes ao trabalho social de pós ocupação; - Atendimento/ manutenção técnica aos moradores dos apartamentos concluídos. - FASE II: - Controle de horas e acompanhamento de equipamentos de terraplanagem e aterro; - Acompanhamento e orientação à mãode-obra da empresa, para demolição de barracos da favela e limpeza do terreno. - FASE I - CH Gov. Mário Covas Jr.: - Sistema de medição individualizada de água - numa parceria inédita entre a COHAB e a SABESP viabilizou-se a implantação de um sistema de medição individualizada do consumo de água, em Junho/2006, no Conjunto Habitacional "Governador Mario Covas Junior", beneficiando 260 famílias oriundas da Favela Pantanal. É o segundo empreendimento do Estado de São Paulo, e demandou uma logística técnica, administrativa e organizacional junto à comunidade, para seu êxito. Este item ocupou monopolizou as discussões conduzidas no trabalho de pós-ocupação da comunidade. - Participação em reuniões com a população, referentes ao trabalho social de pós ocupação; - Atendimento social aos moradores dos apartamentos concluídos. 3 - CONJUNTO HABITACIONAL (CH) HUMAITÁ a) Regularização Fundiária: - Regularização do CH junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (CRI/ SV) e GRAPROHAB (equipe intersetorial da COHAB-ST/ SEURB- PMSV): a) Documentação técnica para solicitação de anuência de análise do projeto habitacional do CH pelo GRAPROHAB; b) Documentação técnica para registro do CH pelo CRI -SV - em andamento; c) Documentação técnica para retificação da Licença de Instalação do CH pela CETESB - em andamento; 4 - PROJETO VILA ALEMOA a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ arquitetônico)/ orçamentos: - NÚCLEOS I E II: - Elaboração de anteprojeto para a implantação de 1200 unidades habitacionais; - NÚCLEO III - Travessa Vila Nova - Projeto (urbanístico/arquitetônico) para a implantação de 80 unidades habitacionais; - Estudo preliminar de viabilidade técnica/ anteprojeto habitacional para a implantação de 100 apartamentos em área adjacente com objetivo de compra. - NÚCLEO IV - Travessa Gema Rabelo - Projeto arquitetônico para a execução de 20 unidades habitacionais; - Análise e revisão de planilhas orçamentárias; - Elaboração de Planilha de Orçamento/ Cronograma Físico-Financeiro para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para 44 unidades habitacionais. b) Regularização Fundiária: - Levantamento de documentação técnica dos Núcleos I e II; - Acompanhamento (com equipe inter setorial da PMS/Secretaria de Patrimônio da União - SPU) do processo da regularização fundiária da gleba da Fazenda Ribeirão Bonito (em andamento); - Acompanhamento (com equipe intersetorial da PMS/SPU) do processo de cessão por aforamento gratuito (SPU/PMS) da gleba gravada como ZEIS 1- Vila Alemoa (Lei Complementar nº 53/92 e alterações). - Entrega de 20 (vinte) unidades habitacionais, ocupadas pelas famílias que estavam no Alojamento/ atualização de dados e acompanhamento na pré-ocupação e transição (Núcleo IV - Travessa Gema Rabelo). 5 - PROJETOS VILA PELÉ I e II - FASE I - 311 lotes urbanizados - FASE II - 480 apartamentos a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ arquitetônico)/ orçamentos: - Aprovação dos Projetos Urbanístico/ arquitetônico do Conjunto Habitacional V Pelé I/II - pela PMS - Alvará nº 15.483/05-34 em andamento: - Acompanhamento do Projeto de Paisagismo em elaboração pela SEMAN/ PMS (FASE I); - Área de lazer - estudos de implantação do campo de futebol do CH (FASE II). - Obtenção do Certificado GRAPROHAB nº 002/99 (Protocolo 7336); - Cronograma físico-financeiro para licitação das obras de terraplenagem/ fundações das edificações (FASE II); - Cronograma físico-financeiro para licitação das obras de infraestrutura/construção das edificações (FASE II). b) Regularização Fundiária: - Averbação do conjunto habitacional (FASE II) no Cartório de Registro de Imóveis - CRI - de Santos (em andamento); - Averbação dos 311 lotes residenciais do conjunto habitacional (FASE I) no CRI - Santos (em andamento). - Acompanhamento da execução dos serviços deTerraplenagem e Fundações para 480 apartamentos (FASE II). - Acompanhamento da fiscalização da construção do Campo de Futebol na área Institucional - FASE II (em execução). 6 - PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA FAVELA DO DIQUE DA VILA GILDA a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ diário oficial de SANTOS arquitetônico)/ orçamentos: - Elaboração de Projeto (urbanístico/ arquitetônico) da Quadra 1 (3ª Etapa do projeto de urbanização); - Atualização do projeto da galeria pluvial (3ª Etapa)/ elaboração de Cronograma físico-financeiro e planilha de orçamento de obras;. - Projeto de urbanização da favela do Mangue Seco. - Elaboração de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro para licitação das obras de implantação das redes de abastecimento de água/ coletora de esgotos da Quadra 6. b) Regularização Fundiária: - Documentação técnica e acompanhamento do processo da cessão por aforamento gratuito da área da favela do Dique da Vila Gilda - Secretaria do Patrimônio da União - SPU/PMS; - Participação nos 1º e 2º Workshops de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários localizados em Áreas Públicas Federais, realizados em 20/01/06 e 20/03/06, coordenados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU - junto às Prefeituras de Santos/São Vicente/Cubatão/Guarujá - estabelecimento de metas/ pendências do processo de regularização fundiária da favela do Dique da Vila Gilda (em andamento); - Documentação técnica e acompanhamento dos procedimentos acordados com SPU/GRPU-SP (agosto/06), referentes ao processo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM - para as áreas da União (e acrescidos) ocupadas pelas favelas do Dique da Vila Gilda/Vila Telma e Butantã (em andamento). - Entrega da Execução de 79 metros de galeria de águas pluviais; - Acompanhamento da fiscalização do início da Construção do Centro Avançado de Atendimento (em execução). - Elaboração e acompanhamento dos relatórios de medições do Convênio nº. 0 0 0.469-59/20 05 de Desenvolvimento Institucional -DI de o Programa Habitar Brasil BID- HBB; - Realizações de vistorias com laudos técnicos e relatórios fotográficos; - Participação em reuniões com a população, referentes ao trabalho social de pós ocupação; - Atendimento/ manutenção técnica aos moradores das casas concluídas. -Projetos de atuação - Estágio em Serviço Social: mediante convênio com a UNISANTOS - Curso de Serviço Social, a COHAB-Santista mantém aberto o campo de estágio há mais de 15 anos; - A exigência de um Plano de Estágio que seja consenso entre a empresa, a universidade e o aluno oferece uma diretriz séria para o aprendizado profissional e imprime compromisso a trajetória do estagiário, sob supervisão dos assistentes sociais da Companhia. - Em 2006 duas experiências destacaram-se: - "Cantinho da Família" = Estimular o fortalecimento das relações e valores dentro do convívio familiar e social através de dinâmicas, filmes e palestras incentivando a cooperação entre os membros da família; - "Universo da Criança - Estimulando a Criatividade" = Projeto realizado com crianças de 7 a 11 anos, moradoras do Dique, que fazem parte da Sociedade Esportiva Cantareira, num trabalho de conscientização sobre o seu papel na família e comunidade, incentivando a solidariedade e cooperação, através de atividades lúdicas de cunho educativo; Santos, 21 de abril de 2007 - Participação em reuniões com a população, referentes ao trabalho social de pós ocupação; - Atendimento social aos moradores das casas concluídas. 7 - LOTES RESIDENCIAIS CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM RÁDIO CLUBE a) Regularização Fundiária: - Averbação do CH no 1º Cartório de Registro de Imóveis - Santos - retificação de documentação técnica (em andamento). 8 - CONJUNTO HABITACIONAL MORRO DO ILHÉU BAIXO a) Regularização Fundiária: - Elaboração das descrições de 498 lotes - Áreas A, B, C, D, E). 9 - ESTRADÃO a) Projetos (urbanístico/arquitetônico)/ orçamentos: - Projeto "SANTOS C" - 320 unidades habitacionais - Elaboração de projeto arquitetônico para a implantação de 320 apartamentos (em parceria com a CDHU). - Projeto "SANTOS N" - 180 unidade habitacionais: - Elaboração de projeto arquitetônico para a implantação de 180 apartamentos (em parceria com a CDHU). b) Regularização Fundiária: - Documentação técnica e acompanhamento do processo de doação de terreno (PMS/CDHU) para a implantação do projeto habitacional SANTOS C (em andamento); - Documentação técnica e acompanhamento do processo de doação de terreno (PMS/CDHU) para a implantação do projeto habitacional SANTOS N (em andamento). 10 - PROJETO CANELEIRA IV (BENIGNO) a) Elaboração de Projetos (urbanístico/ arquitetônico)/ orçamentos: - Elaboração de projetos (urbanístico/ arquitetônico) para a implantação de 680 unidades habitacionais, para a respectiva aprovação pela PMS; Elaboração de anteprojetos arquitetônicos de alternativas de Tipologias plurihabitacionais; - Documentação técnica para a solicitação de Parecer de viabilidade técnica das concessionárias (SABESP/ CPFL) - em andamento; - Documentação técnica para consulta de diretrizes dos órgãos municipais: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET (sistema viário) / Departamento de Obras da Zona Noroeste ( macrodrenagem); - Elaboração de Levantamento planialtimétrico da gleba a ser urbanizada, de acordo com as áreas constantes no respectivo Decreto de Desapropriação/PMS; - Acompanhamento de projetos complementares: Estrutural/ Instalações hidro-sanitárias/ Elétrica/ GNL/ Proteção e Combate contra Incêndio das edificações; - Acompanhamento de projetos complementares: Redes de abastecimento de água coleta de esgotos sanitários/ Drenagem/ Topografia/ Terraplanagem do projeto urbanístico; - Acompanhamento do Projeto de Arborização e Relatório Ambiental Prévio (RAP), junto à SEMAN/PMS; - Solicitação de Licença Prévia (LP)/ acompanhamento das exigências técnicas na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA/ SP; - Documentação técnica para a anuência prévia do conjunto habitacional pelo GRAPROHAB - em andamento. 11 - PROJETO JARDIM SÃO MANOEL II Elaboração de anteprojeto arquitetônico para implantação de unidades habitacionais. 12 - CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO DE BARRO a)Regularização Fundiária: - Averbação do CH junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis - Santos: aferição de documentação técnica (com PGM/PMS) para atendimento a pendências do cartório (em andamento). 13 - CONJUNTO HABITACIONAL AREIA BRANCA a)Regularização Fundiária: - Averbação do CH junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis - Santos: elaboração das descrições dos Lotes dos Setores C/D/E/ G/H/I - em andamento. 14 - CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES - Documentação técnica para a reabertura do Protocolo nº5044-R/ GRAPROHAB: - Elaboração do Levantamento Planialtimétrico Cadastral da gleba - orçamento dos serviços técnicos em andamento. 15 - PROLAR REGULARIZAÇÃO Santos a) Regularização Fundiária: - Documentação técnica de projetos habitacionais em regularização da COHABST - Morro do Ilhéu Baixo/ Vila Esperança I/ Vila Ayrton Senna/ Vila Alemoa IV/ Vila Vitória/ Vila Telma - integrantes do Convênio de Cooperação Técnica (PMS/ Secretaria Habitação SP) - Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PROLAR Regularização (Lei nº2395/06) com equipe da SEPLAN/PMS (em andamento). 16 -PROLAR REGULARIZAÇÃO - São Vicente a) regularização Fundiária: - Documentação técnica de projetos habitacionais em regularização da COHABST- Humaitá/Tancredo Neves/Jardim Pompeba - solicitada pela SEURB/Prefeitura Municipal de São Vicente, para o Convênio de Cooperação Técnica (PMSV/ Secretaria Habitação SP) - Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PROLAR Regularização (Lei nº2395/06) (em andamento). 17 - CUBATÃO a)Regularização Fundiária: - Conjuntos Habitacionais Afonso Schmidt/ Jardim Costa e Silva/ 31 de Março: acompanhamento e revisão dos levantamentos topográficos cadastrais/ memoriais descritivos das áreas verdes e institucionais para doação da COHAB ST à Prefeitura Municipal de Cubatão; - Conjunto Habitacional Marechal Rondon - averbação do CH junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão - pendências do Protocolo e Exame de cálculo nº 267: - Acompanhamento/aferição do levantamento topográfico cadastral/ memorial descritivo do loteamento e dos lotes (Quadras 33/34/35/36/37) elaborados pela empresa SERVTOP-Topografia, projetos e Serviços Geodésicos LTDA.; - Documentação técnica para unificação de áreas e retificação judicial das Matrículas das glebas integrantes do CH (em andamento); - Aferição das áreas aprovadas do CH pela Prefeitura Municipal de Cubatão com o levantamento cadastral - em andamento com equipe do Departamento de Projetos/ Prefeitura Municipal de Cubatão. 18 - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO- SPU a) Regularização Fundiária: - Áreas da CODESP - Elaboração de rela- tórios referentes à situação atual dos confrontantes das áreas da CODESP, através de levantamentos aerofotogramétricos/ vistorias às áreas/ pesquisas cadastrais dos proprietários (SEFIN/PMS), para complementação de dados integrantes ao processo de cessão de áreas da Secretaria do Patrimônio da União - SPU - à PMS; - Conjuntos Habitacionais Vila Ayrton Senna / Vila Esperança I - elaboração de planta da gleba de acordo com documentação cartorial, para anexação ao processo do aforamento de áreas de Marinha (SPU/PMS). 19 - COHAB-SANTISTA - SEDE - Atualização do arquivo da Mapoteca (plantas aprovadas dos projetos habitacionais); - Elaboração de Levantamento fotográfico das obras executadas pela Companhia; - Elaboração do Layout dos setores da Companhia (GFIN/ASINF/ASLIC), com respectivos memoriais descritivos das específicos técnicas (revestimentos/mobiliário). - Acompanhamento de serviços internos da Companhia (5º/ 6º andares, Lojas 09/10 (térreo). - Modernização operacional: Aquisição de equipamentos tecnológicos (computadores/impressoras/máquina digital/ TV/ DVD/ projetor Data Show), para o atendimento às exigências técnicas do Programa HABITAR BRASIL/BID no âmbito do trabalho social, com maior qualidade dos projetos desenvolvidos pela equipe social. 20 - CANTEIRO DE OBRAS DA COHAB SANTISTA - Elaboração de projeto de reforma do Canteiro de Obras do Dique da Vila Gilda, para viabilizar a implantação dos Cursos de Capacitação da População para Emprego e Renda, integrantes do Convênio Habitar Brasil - BID. - CENTRO de CAPACITAÇÃO PESSOAL e PROFISSIONAL: a proposta nasceu da necessidade de viabilizar o espaço do Canteiro de Obras da COHAB-Santista, para gerar alternativas de qualificação profissional e inserção social para a comunidade da favela do Dique da Vila Gilda. O fio condutor é o Programa HABITAR BRASIL/BID, o qual, em convênio com a Prefeitura Municipal de Santos (PMS), beneficiará mais 665 famílias com melhorias habitacionais; - Em 2006 foram estabelecidos os contatos institucionais, com diversas providências para a adequação do espaço às novas atividades. - PARCERIAS INSTITUCIONAIS: para viabilizar o Centro de Capacitação foram encaminhadas parcerias com as seguintes instituições, com o objetivo de agilizar a concretização das metas previstas para a demanda da Favela do Dique da Vila Gilda: - ROTARY CLUB - Zona Noroeste (apoio logístico e material)/ SESI (Programa "Alimente-se bem")/ SEDUC (Projeto "Parceiros do Saber" - alfabetização de adultos/ SEAJUR (Atendimento jurídico gratuito) e SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem doTransporte - cursos de capacitação profissional). 21-ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - EHIS - Elaboração de Anteprojetos Urbanísticos em áreas com potencial para implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) no Município de Santos. 22 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Elaboração de Plano de Trabalho para o Programa de Resposta aos Desastres - Favela da VILA ALEMOA - para a secretaria Nacional de Defesa Civil/Ministério da 45 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 Integração Nacional, com o respectivo Cronograma físico- financeiro e planilhas de orçamento; - Elaboração de 13 (treze) Cartas - Consulta referentes à solicitação de financiamento habitacional ao Ministério das Cidades, com respectivos Cronogramas físico-financeiros e planilhas de orçamento; - Elaboração do Plano de Trabalho referente à Carta Consulta I (aprovada) - Projeto de Urbanização da Favela do Dique da Vila Gilda/Caminho São Sebastião (Benigno I), com respectivo Cronograma físico- financeiro e planilhas de orçamento; - Elaboração de Plano de Trabalho referente à Carta Consulta II (aprovada) - Projeto de Urbanização da Favela do Dique da Vila Gilda/Mangue Seco (Benigno II), com respectivos Cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias; - Elaboração de Plano de Trabalho referente à Quadra 1 - 3ª Etapa (Caminho São Sebastião) do Projeto de Urbanização da Favela do Dique da Vila Gilda, com respectivos Cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias; - Participação na elaboração do Plano de Trabalho referente à solicitação de captação de recursos para a execução de Projeto/ obras de Macrodrenagem da Zona Noroeste, efetuada ao Banco Mundial, com respectivo Cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias; - Elaboração e acompanhamento dos relatórios de medições do Convênio nº. 000.469-59/2005 de Desenvolvimento Institucional -DI, do Programa HABITAR BRASIL- BID/HBB; - Elaboração de Levantamento Planimétrico Cadastral Georeferenciado de Imóveis com Pesquisa Censitária em Áreas de Assentamentos Subnormais, estabelecida pelo Planejamento Estratégico Municipal em Assentamentos Subnormais - PEMAS, para o município de Santos - SP, parcialmente financiada pelo Programa de Desenvolvimento Institucional - DI - do Programa HABITAR BRASIL- BID/HBB; - Aquisição de equipamentos de informática em função do desenvolvimento institucional do Município, financiado pelo Programa HABITAR BRASIl/BID. 23 - Comissões Municipais - Participação de técnicos da COHAB- ST em: a) Grupo de Ação Intersetorial - Paquetá / Vila Nova - Participação no Grupo de Ação Intersetorial para o Desenvolvimento sustentável nos bairros Paquetá e Vila Nova, sob a coordenação do Departamento da Zona Centro (PMS); b) COMZEIS - Comissão Municipal de Zonas Especiais de Interesse Social - Participação em reuniões técnicas intersetoriais referentes à aferição do enquadramento dos projetos habitacionais situados em áreas gravadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social): - Projetos (urbanístico/arquitetônico) do Conjunto Habitacional Morro do Ilhéu Alto (CDHU); - Projeto de Empreendimento Habitacional de Interesse Ssocial SANTOS F - PAC/CDHU (81 apartamentos); - Projeto arquitetônico do Conjunto Habitacional de Interesse Social Vila Santa Casa, na área da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Município de Santos (30 apartamentos); - Projeto arquitetônico do Conjunto Habitacional Vila Santa Casa - FASE IV (80 apartamentos); - Levantamento de processos (COHAB/ 46 CDHU) referentes aos projetos habitacionais em áreas gravadas como ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social - para o acervo técnico do DEOP/PMS (em andamento); - Vistoria das áreas de ZEIS 1 integrantes do PRIMAHD - Planejamento Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas de Habitação Desconformes - em elaboração pela AGEM, com equipe da SEPLAN/PMS. c) COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Participação nas Reuniões Ordinárias do Conselho, com inclusão de visitas técnicas ao Aterro Sanitário do Sítio das Neves e ao Porto de Santos/CODESP. d) CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - Participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho. e) Comissão de Regularização Fundiária/ ITESP - Levantamento de documentação técnica para a elaboração de Relatório de Procedimentos para Registro Cartorial dos Conjuntos Habitacionais Morro do Ilhéu Baixo/ V. Esperança I/ V. Ayrton Senna, pelo Instituto de Terras do Estado SP "José Gomes da Silva" - ITESP (em andamento); f) Grupo Técnico de Trabalho de Legislação Urbana - Participação reuniões técnicas intersetoriais, com o objetivo de desenvolver, atualizar e aprimorar a legislação urbanística/paisagística/edilícia do Município; - Revisão da Minuta do Projeto de Lei/ 2006 da SEPLAN/PMS relativa à Paisagem Urbana/ CADAN - Cadastro de Anúncios (em conclusão). g) Núcleo de Habitação de Interesse Social - NHIS - participação em reuniões técnicas com os representantes dos municípios integrantes da Baixada Santista, para discutir os problemas habitacionais comuns; - Participação na organização do 1º Encontro da Baixada Santista - Câmara Municipal de Santos. h) COSERP Comissão de Coordenadoria de Serviços Públicos - Participação em reuniões técnicas da Comissão intersetorial. 24 - CURSOS/SEMINÁRIOS Participação de técnicos da COHAB-ST em: - Curso (à distância) de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais Urbanos - PUC Minas Virtual/ Ministério das Cidades/ Cities Alliance; - Curso de Capacitação Técnica de funcionários da Prefeitura Municipal de Santos (PMS) e da Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB-ST), referente ao tema Gerente de Cidades, com ênfase em Gestão Urbana e Habitacional, ministrado pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, parcialmente financiado pelo Programa de Desenvolvimento Institucional - DI - do Programa HABITAR BRASIL/BID - HBB; - Seminário de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Secretaria da Habitação SP; - Núcleo de Habitação de Interesse Social - NHIS - 1º Encontro da Baixada Santista Câmara Municipal de Santos; - Seminário Municipal de Acessibilidade a Pessoas com Deficiência; - Curso "Legislação Ambiental no Estado de São Paulo" - promovido pela CETESB/ SP; 25 - AÇÕES DIVERSAS NA ÁREA TÉCNICA - Acompanhamento da manutenção da República Bem Viver - Projeto Locação Social. - Contratação de vigilância Armada para as áreas livres de construção da Companhia para coibir invasões. - Contratação de mão de Obra Terceirizada para complementação do quadro de funcionários das obras que são executadas diretamente pela Companhia. - Acompanhamento da fiscalização da CEF- Caixa Econômica Federal nos serviços contratados. - Serviços de escritório e atendimento aos mutuários - Realizações de vistorias com laudo e relatório fotográfico. - Reuniões com a população no trabalho social de pós - ocupação. - Atendimento e manutenção aos moradores das novas casas entregues. - Participação de reuniões com CEF sobre os programas de financiamento. - Elaboração de cadernos para pedido de financiamentos. GRUPO TÉCNICO DE CONTROLE D E O C U PA Ç Õ E S E H A B I TA Ç Õ E S SUBNORMAIS - Criado pelo Decreto nº 4.646 de 09 de agosto de 2006 que tem por finalidade elaborar e propor à apreciação superior, o Plano de Contingência e Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais, incluindo a metodologia de trabalho e definição de equipes de monitoramento para ação preventiva, além do controle em caso de ações emergenciais corretivas. Promover e viabilizar a cooperação intersetorial dos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, e da sociedade civil voltados ao tema do grupo técnico também é um dos pilares deste trabalho. CORES NO CORTIÇO - Participação no Plano de Ação para a Área dos Cortiços de Santos discutindo em equipe interdisciplinar SEPLAN/COHAB/ SEAS/DEAR-Área Central, alternativas construtivas, legislação, perfil da demanda e as estratégias para uma intervenção da PMS no entorno do Mercado Municipal de Santos. NÚCLEO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA (NHIS/BS) - Participação na organização do Núcleo, que em conjunto com o Sistema Nacional de Habitação e os Conselhos locais, estaduais e nacionais de habitação, deverá constituir-se como interlocutor qualificado nas políticas públicas para o segmento habitacional popular. Com representantes dos municípios que compõem a região metropolitana da Baixada Santista, o núcleo é fruto das oficinas de habitação realizadas em junho, na cidade de Santos, pelo Ministério das Cidades. PROJETO "HISTORIANDO A ZONA NOROESTE" - Promoção do resgate da História da Zona Noroeste, sua valorização e a integração efetiva com as demais áreas da cidade, envolvendo as famílias e comunidades da região, a partir da articulação de organizações governamentais e não-governamentais em parceria com a Prefeitura Municipal. Uma vez que grande parte das suas intervenções é na Zona Noroeste, a COHABST é participante ativa desse processo, inclusive programando um espaço físico como escritório do "Historiando ZN" dentro do "Centro de Capacitação Pessoal e Profissional" ÁREA FINANCEIRA, INFORMÁTICA, ADMNISTRATIVA E JURÍDICA - Acompanhamento do resultado da opção pelo parcelamento disciplinado pela Lei 10684/2003-PAES, abrangendo débitos correspondentes a IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSSL e IRPJ, desde 1995, onde operou-se a apuração e saneamento de vários processos de cobrança de dívidas ativas junto a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante impetração de recursos administrativos, resultando na eliminação de débitos inscritos no montante de R$ 239.0 0 0,0 0 e R$ 93.000,00, consolidado em 03/2006. - Estruturação de dados para adesão ao Parcelamento Excepcional disciplinado pela MP nº 303/2006 objetivando o parcelamento de débitos com o INSS em montante de R$ 5,5 milhões, consumado em 12/2006 com a consolidação dos valores pela inspeção do INSS. - Início dos trabalhos de batimento cadastral nos registros existentes no arquivo da Seguradora visando operar aproximadamente 450 exclusões e 120 inclusões de contratos garantindo, assim, a cobertura securitária dos financiados bem como o correto faturamento nos valores dos prêmios. - Elaboração de estudo prospectivo, apresentado à Diretoria Executiva e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre o comportamento econômico da carteira de financiamentos concedidos aos mutuários finais e empréstimos obtidos no FGTS objetivando identificar o déficit potencial até o término dos contratos. - Habilitação, em meio eletrônico, na Administradora do FCVS, de 142 (cento e quarenta e duas) contratos de financiamentos habitacionais celebrados com mutuários finais, com recursos do FGTS e com cobertura do FCVS, liquidados antecipadamente e com eventos de responsabilidade de citado Fundo. - Formalização e apresentação à Administradora do FCVS de 97 (noventa e sete) recursos administrativos, relativos a contratos habilitados naquele Fundo cujas coberturas foram negadas pela Administradora do mesmo por motivos de diversas naturezas. - Formalização e envio de 151 (cento e cinqüenta e um) dossiês de mutuários à Administradora do FCVS objetivando dar amparo aos pedidos de habilitação decorrentes de eventos motivadores da participação do mesmo, tendo como principal origem as liquidações amparadas pela Lei 10150/2000. - Reabertura da discussão com o Executivo Municipal - processo PMS nº 57852/0222 - quanto ao oferecimento do FPM em garantia do parcelamento do débito com o Seguro Habitacional, mesmo, com base na MP 2181/2001, mediante encontro de contas com os créditos decorrentes de indenizações por sinistros a receber. - Formatação e apresentação à Diretoria Executiva, de nova proposta de renegociação dos débitos de prestações de retorno para com o FGTS, ao amparo da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 512/2006, para envio à Prefeitura Municipal de Santos visando a obtenção de garantia, via oferecimento do FPM, para parcelamento do débito em até 240 meses. - Continuidade da implantação do processo de reorganização quantitativa e qualitativa do arquivo de prontuários de mutuários, comodatos, locações e vendas de áreas comerciais, atividade na qual resultou em reorganização, até 31/12/2006, de 13.700 processos - em 31/12/2005 eram 13.599 processos -, objetivando identificação e recuperação de conteúdo e controle interno de acesso e movimentação dos prontuários, através do sistema informatizado denominado GFP - Gerenciador do Fluxo de Prontuários. - Continuidade da implantação do processo de recuperação cadastral dos contratos de mutuários com eventos motivadores da participação do FCVS, objetivando a qua- diário oficial de SANTOS lificação no CADMUT e habilitação dos eventos no FCVS, resultando em acréscimo de 15 qualificações e 18 inclusões de contratos em relação à 31/12/2005. - Elaboração de relatório relativo a áreas comerciais integrantes dos empreendimentos objetivando identificar as destinações legais das mesmas bem como as em disponibilidade, tendo sido concluído o relatório referente ao C.R. Humaitá. - Apuração dos custos e celebração de 20 (vinte) contratos com beneficiários finais do Projeto Vila Alemoa - Fase II. - Apuração dos custos de 30 (trinta) unidades habitacionais e celebração de 20 (vinte) contratos com beneficiários finais do Projeto Vila Santa Casa - Fase III. - Gestão orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Incentivo à Construção de Habitações Populares - FINCOHAP, em montante de R$10,1 milhões - Desenvolvimento e implantação de boleto bancário, padrão FEBRABAN, para uso via internet, objetivando a obtenção de documento de segunda via de prestação imobiliária de contrato de financiamento. - Implementação de atualização automática do sistema Operacional Windows XP via configuração de rotina cadastrada no Servidor de Rede, objetivando uniformizar o mecanismo de segurança para o software. - Cabeamento de rede na Loja 09 objetivando a instalação de micro-computadores. - Terceirização da administração das contas de e-mail corporativo visando ampliar os tamanhos de remessa e recebimento de arquivos de trabalho via e-mail. - Reconfiguração do servidor de rede visando aperfeiçoar o acesso e garantir velocidade e segurança no tratamento das informações por parte dos usuários. - Implantação de dois novos servidores de dados visando ampliar a capacidade acesso e de armazenamento de informações e aumentar a segurança das mesmas. - Configuração e instalação de equipamentos de micro-computadores e softwares adquiridos com recursos do convênio 000.469-59/2005 - HBB-BID - 2º DI. - Elaboração e implantação de rotina informatizada denominada "Notificador de Comodatos" disponibilizado à Gerência Financeira, objetivando o controle dos vencimentos de contratos de comodatos de bens de titularidade da Companhia firmados com terceiros. - Elaboração e implantação de rotina informatizada denominada "Sistema de Protocolo", disponibilizado à Gerência Administrativa, objetivando o controle do fluxo dos processos internos. - Terceirização dos serviços de gerenciamento de proxy da página da web da Empresa e provedor de e-mail, visando ampliar os mecanismos de segurança na administração da página, ampliar os limites de transferências de informações anexas a emails bem como a redução de custos. - Implementação de sistema informa- Santos, 21 de abril de 2007 tizado para cadastramento e controle do fluxo de processos internos/externos que, em sua 1ª fase, iniciada em 2006, prevê o cadastramento eletrônico de todos os processos em trâmite na Companhia, eliminando, assim, o registro manual da tramitação. A fase 2, a ser implementada em 2007, prevê a automação da tramitação dos processos, com controle através de senha individual. A fase 3 prevê a ampliação do serviço para toda a tramitação de documentos, através de implementação do protocolo geral eletrônico. A automação desses serviços representa significativa melhoria no fluxo de trabalho, através da descentralização das informações, otimização do processo de trabalho e dos controles internos da Companhia. - Através do Contrato existente com operadora de telefonia celular, foram adquiridas 4 (quatro) interfaces de telefonia móvel celular que, acopladas à CentralTelefônica/PABX, passaram a permitir que todas as ligações originadas do tronco chave PABX para telefone móvel fossem executadas diretamente ao custo de ligação de um celular móvel para outro, reduzindo, em média, em 20% a despesa com telefonia na Companhia. - Acompanhamento de 71 (setenta e uma) ações judiciais de rescisão contratual e 80 (oitenta) notificações judiciais contra financiados. - Acompanhamento de 70 (setenta) reclamações trabalhistas em andamento. - Acompanhamento de duas ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público em andamento: a) ao Conjunto "Humaitá", tendo por objeto a regularização da área, que se encontra em fase de apelação no Tribunal de Justiça; b) ao Conjunto "Tancredo Neves", que teve como objeto o escoamento de irregular de esgoto, a qual se encontra em execução, em fase de embargos. - Administração de 83 (oitenta e três) processos em andamento, na área cível, nos quais a COHAB-ST aparece como ré. - Elaboração de contratos e pareceres solicitados pelos setores da empresa relativos às áreas administrativa, cível, trabalhista e tributária. - Procedimentos para a regularização das seguintes áreas: Projeto "João de Barro", Conjunto Habitacional "Marechal Rondon", "Jardim Rádio Clube"; Conjunto Habitacional "Humaitá"; Conjunto Habitacional "Tancredo Neves", Projeto "Dique da Vila Gilda" e Projeto "Vila Pelé", Conjunto Ayrton Senna, Conjunto Vila Esperança II e Conjunto Afonso Schmidt. Conselho Fiscal Elizabeth Antonio Pereira Correia Horácio Pinheiro Ricardo Ferreira de Souza Lyra Conselho de Administração Presidente - Helio Hamilton Vieira Júnior Clermont Silveira Castor Filho Hudson José Marcondes Ivete de Araújo Amorim Luiz Alberto Barreto Luis Carlos França Guimarães José Vitor Molina Pinhão CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE REGULAMENTAÇÃO O Conselho Pleno, em reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2007, aprova regulamentação para eleição da presidência do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2007-2009, após apresentação de relatório pela Comissão Especial instituída para regulamentação para eleição da Presidência do Conselho Municipal de Educação, biênio 20072009 composta pelos Conselheiros: Maria Alexandra Ferreira, Selma Ornelas de Souza, Gilda Maria Martins e Germano Pauli Mendes. Regulamentação para Eleição da Presidência do Conselho Municipal de Educação – biênio 2007-2009 Após a posse dos membros-conselheiros do Conselho Municipal de Educação dever-seá proceder a eleição da presidência do referido Conselho na seguinte conformidade: I- Poderão inscrever-se chapas compostas de presidente e vice-presidente, elegíveis entre os conselheiros titulares; II- As chapas apresentarão suas propostas de trabalho e em seguida, serão distribuídas cédulas aos conselheiros titulares ou suplentes, em caso de ausência do titular, para prosseguimento dos trabalhos de eleição. III- A comissão especial que trata do processo eletivo para presidência apurará os votos emitidos pelos conselheiros; IV- Em havendo empate no processo eletivo, será concedido novo tempo às chapas para exposição de suas propostas, havendo em seguida outra votação na mesma data; V- No caso de haver apenas uma chapa inscrita, a comissão especial do processo eletivo dará posse a nova diretoria por aclamação. Santos, 16 de abril de 2007. Profª.MS. EVA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA MENDES Presidente do Conselho Municipal de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE SANTOS, APMs DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ONGs COM TRABALHO NA ÁREA EDUCACIONAL O Conselho Municipal de Educação de Santos, nos termos que dispõe a Lei Municipal 1825/1999, CONVOCA representantes das Instituições de Ensino Superior de Santos, APMs das Escolas Municipais e Organizações não governamentais com trabalho na área educacional para participarem da Audiência Pública, a ser realizada às 14h em primeira chamada e às 14h30 em segunda chamada, do dia 23 de abril de 2007, no Auditório da PRODESAN, localizado na Praça dos Expedicionários nº 10, Gonzaga, em Santos, SP, com a finalidade de eleger os representantes titulares e suplentes dos seguintes segmentos: I – um representante das instituições de Ensino Superior de Santos; II – dois representantes das APMs das Escolas Municipais; III – dois representantes de organizações não governamentais com trabalho na área educacional. A audiência pública terá início no local, data e horário previstos, com a formação da Mesa Diretora, que será composta pela Presidência do Conselho Municipal de Educação, a quem competirá presidir os trabalhos e pela Comissão Especial do Processo Eletivo do Conselho Municipal de Educação. Inscrições deferidas pela Comissão Especial do Processo Eletivo do Conselho Municipal de Educação para participação do processo eletivo do referido Conselho relativa aos seguintes segmentos: Instituições de Ensino Superior de Santos, APMs das Escolas Municipais e Organizações não governamentais com trabalho na área educacional: CANDIDATO UNIVERSIDADE Amélia Cristina Elias da Ponte Drauzio Costa Pires de Campos Leila Mahfuz Monteiro Maria Arlete de Melo Simões Patrícia Sanches Giordano Peilton Santos de Sena Yara Aparecida de Paula CANDIDATO Avelino Pereira Morgado Filho UNISANTOS UNISANTOS UNIP UNIMONTE UNIP UNILUS UNIFESP ONGs Eurípedes Barsanulfo Ass. Casa de Estar de Santos Casa da Criança de Santos Lauro Tamada Carlos Alves Queiroz Cléia Relvas Barral Denise Ferraz de Aguiar Elaine Rodrigues de A. A. dos Santos Francisca Donizetti de Siqueira Soares Arcanjo Rafael Soc.de São Vicente de Paulo Isabel Cristina Santos NUREX Isabeth Teresinha Amaral Albano NAPNE Leide Rosena Ribeiro da Silva Pró-Viver Lílian Bezerra Fontes Ass.P.A.Educ. de Autistas Maria Alice Elias Fernandes Ass. Port. Paralisia Cerebral Maria Luiza Dias Ancilla Domini Neusa Alves Assenza Inst. Braille de Santos Pamela Roberta Dantas Damacena Cantinho da Criança Regina Célia Gomes Reis APAE Walter Tavares da Silva Estrela Guia CANDIDATO APMs Adriana Cardoso Garcez Santana UME Luiz Lopes Ana Marilda do Nascimento Carranca UME Olívia Fernandes Cássio Raimundo Simões Canhoto UME Avelino da Paz Vieira Clara Sitta UME Ayrton Senna Cristina Paiva Barbosa UME Elsa Virtuoso Débora Marlene Felix UME Anízio Bento Denise Seone Costa UME Candinha Dirce Iolanda Bettini Sampaio UME Cyro de Athayde Elis Roselene Vieira Melo de Brito UME Eunice Caldas Elizangela Gomes dos Santos Santana UME Flávio C. Barbosa Elke Berenice Felix da Silva UME Therezinha Pimentel Estevon Nagumo UME Yara Santini Helena Maria Dzielinski Barbato UME José Genésio Heloisa Helena Pinheiro F. Barbosa UME Leonor de Barros Kátia Derito Ramos UME Porchat de Assis Laura Maria Quelhas Pereira UME Olavo Bilac Luzia Helena Antonio Bento Bergamo UME Docas de Santos Márcia de Azevedo Ferreira UME Pedro II Margreth Keli da Silva Petrechem UME Iveta Mesquita Maria Ap. de Souza Maltez UME Carmelita Maria de Fátima Alves dos Santos UME Florestan Fernandes Maria de Fátima Antunes dos S. Salgado UME Antonio O.P.Sobrinho Maria de Jesus dos Santos Santana UME Waldery de Almeida Maria Dinalva de Carvalho Lisboa UME Pedro Crescenti Maria José Fernandes Santos Pereira UME Lydia Federici Maria José Vitorino UME Samuel de Moura Maria Lúcia Souza Oliveira UME Regina Altman Miriam Blum Cardoso UME Edméa Ladevig Rita de Cássia da Silva Alberola UME Lourdes Ortiz Roselene Márcia Pereira UME João Ignácio de Souza Silvia Cristina Augusto da Silva UME Casa da Criança Simone dos Santos Sebedelle UME Emília Maria Reis Suely Regina Ferreira UME Cely de Moura Waneza Pereira Vieira UME Magali Alonso Zenaide Almeida Fernandes UME José de Sá Porto Inscrição indeferida a participar do Processo eletivo do Conselho Municipal de Educação: CANDIDATO ENTIDADE Graça Maria Costa da Silva Movimento Nacional dos Direitos Humanos Santos, 17 de abril de 2007. Profª.Ms. EVA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA MENDES Presidente do Conselho Municipal de Educação 47 diário oficial de SANTOS Santos, 21 de abril de 2007 EDUCAÇÃO Transporte mais que especial Flávia de Domênico Em Santos, crianças com necessidades específicas têm um atendimento mais que especial na hora de ir para a escola. Através de convênio com entidades ou pela sua frota própria, a Prefeitura transporta 850 alunos para cinco unidades de ensino e 12 instituições assistenciais. Somente para a escola Carmelita Proost Villaça, na Ponta da Praia, são destinados seis veículos – dois ônibus adaptados para cadeirantes e outros quatro convencionais. Os estudantes que não precisam de carros adaptados e estão matricu- Sossego e economia Se os alunos estão bem atendidos, a tranqüilidade é dos pais. Para Cláudia Mara Machado, mãe de José Carlos, a vantagem do ônibus especial é a economia de tempo: “Se tivesse que levá-lo para a escola todos os dias, nos dois horários, perderia muito tempo, e tenho mais dois filhos para cuidar”. Outra munícipe satisfeita com o serviço prestado pela Prefeitura é a avó de Viviane Sagiani, Elza Bianco Sagiani, que recebe o ônibus diariamente na porta de casa. “Além do conforto e da economia, os motoristas são maravilhosos e ela se diverte muito com eles e com os colegas do ônibus”. 48 lados em unidades regulares de ensino, como deficientes auditivos, visuais, portadores de síndrome de Down, entre outros, são transportados em quatro kombis e uma van. A manutenção e o combustível necessário para esses 11 veículos da Prefeitura atingem um custo mensal em torno de R$ 18 mil. No caso das instituições sociais, a Prefeitura mantém um convênio que cobre o custo do aluguel de kombis, no valor de R$ 3,5 mil por mês, por veículo. São 41 carros, perfazendo custo de R$ 143,5 mil por cada mês. Fotos: CLÁUDIO PERRELLA Cuidado dobrado Se transportar crianças já requer atenção, quando se trata de quem merece cuidados especiais o cuidado é redobrado. Além de dirigir com cautela, é preciso uma dose a mais de compreensão e paciência. São atributos que não faltam ao motorista Sérgio Figueira de Freitas e ao monitor auxiliar Hélio de Vasconcelos. Diariamente, eles transportam uma parte dos alunos da Carmelita que usam cadeiras de rodas. “Apesar das dificuldades, nosso dia-a-dia é prazeroso porque temos a sensação de contribuir com essas pessoas”, comenta Sérgio. A velocidade média do ônibus Prefeitura transporta 850 alunos para cinco unidades de ensino e 12 assistenciais adaptado para cadeirantes não ultrapassa 30 quilômetros por hora. “Tenho que dirigir devagar porque as freadas não podem ser bruscas”, explica o motorista. Cada parada leva em média dois minutos pela necessidade de acionar a rampa de acesso ao ônibus e muitas vezes, quem não agüenta esperar são os motoristas que eventualmente ficam parados atrás do ônibus. “A gente finge que não ouve as reclamações porque não podemos descuidar da segurança das crianças”, disse o auxiliar Hélio. O motorista Sérgio de Freitas (acima) e o monitor Hélio de Vasconcelos (ao lado) consideram o serviço prazeroso Um ônibus adaptado tem capacidade para até nove passageiros. O ar-condicionado eficiente e um aparelho de rádio garantem o conforto. Sérgio usa a criatividade quando as crianças estão alvoroçadas. “Havia um menino que às vezes ficava um pouco agitado e eu o colocava o mais perto possível de mim e o chamava de co-piloto. Ele, então, se tranqüilizava e seguia a viagem me ‘ensinado’ o caminho”, revela.
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