www.santos.sp.gov.br
z
Ano XXI
z
Sábado, 24 de abril de 2010
z
nº 5148
Prova inaugural do Campeonato
Santista de Pedestrianismo
será disputada por 1.500 atletas
Em sua 25ª edição, competição organizada pela prefeitura terá largada amanhã,
Página
às 8h30, diante do quartel do 6º BPM/I, na Ponta da Praia
Magia dos contos infantis
Página 3
Marcelo Martins
Bonde: 101anos de
história no dia 28
Última página
Anderson Bianchi
Novos agentes e soldados no mutirão da dengue no Embaré
Página 4
3
24 de abril de 2010
Fique Ligado
Telefones úteis
Feira Livre
Hoje: ruas Delfim Moreira (Embaré), Afonso Schmidt (Jardim Castelo) e Av. Francisco
Glicério (José Menino); Domingo: Rua São
Bento (Valongo), Av. Rangel Pestana
(Jabaquara), Rua Ricardo Pinto (Aparecida), Av. Francisco Glicério (Gonzaga), Rua
Gov. Roberto da Silveira (Rádio Clube) e
Rua Cardeal Arcoverde (Macuco)
Mercado Municipal
Segunda-feira: das 7h às 12h
Terça a sábado: das 7h às 18h
Domingo: das 7h às 13h
Mercado de Peixes
Terça a sábado: das 6h às 20h
Domingo e segunda: das 6h às 14h
Aquário Municipal
Segunda a sexta: das 9h às 18h
Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20h
Ingressos R$ 5,00 - venda até 30 minutos
antes do fechamento
Orquidário Municipal
Fechado para obras de
reforma e revitalização
Jardim Botânico
Diariamente, das 8h às 18h
Jardim das Artes
Sábados, domingos e feriados, das 9h às
20h na Praça Luiz La Scala, em frente ao
Aquário Municipal
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
Atendimento no Poupatempo (Rua João
Pessoa, 246 a 266, Centro Histórico) de
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos
sábados, das 9h às 14h
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800-112056,
3201-5045 e 5070 (fax), e-mail:
[email protected]
Unidades Básicas
De segunda a sexta-feira
7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo
Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias,
Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento,
São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila
São Jorge
7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto
7h às 20h: Rádio Clube e José Menino
7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro
e Centro de Saúde Martins Fontes
Agendamento de consultas: 0800-100836
(das 7h às 19h)
Capep
Av. Francisco Glicério, 479 tel. - 3239-8898/
3239-8968, de 2ª a 6ª-feira, das 7h30 às 17h
Bonde Turístico
De terça a domingo, das 11h às 17h
FeirArte
Sesc - domingo, das 14h às 22h
Boqueirão - sábado, das 14h às 23h
Jardim Botânico - domingo, das 13h às 19h
Cata Treco
CÂMARA MUNICIPAL
PABX: 3211-4100
AL-ANON/BS - 3331-8799
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA
3202-1890
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
3235-5301
CVV - 24h: 3234-4111
CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3261-5508
CEMITÉRIOS
Areia Branca - 3203-2906, Filosofia - 32961510 e Paquetá - 3232-1350
CENTRO DE CONTROLE DE
INTOXICAÇÃO
24 horas: 3222-2878 e 0800-7226001
CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3223-5473/3223-7825/3223-3841 e 3221-7296
CENTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
PRIMÁRIA AO USO DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS - CEMPRI
3201-5637
CET - 0800-7719194
24h
Atendimento 24h
Prontos-socorros: Centro (3228-1880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000) e
Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000)
Expediente
Diário Oficial de Santos, Imprensa
Oficial do Município, Secretaria
Municipal de Comunicação, Praça
Mauá s/nº, Centro.
Home Page: www.santos.sp. gov.br
E-Mail: [email protected]
Editor: Marcos Leomil (MTb12.907)
Subeditora: Flávia de Domênico
(MTb 23.463)
Impressão: A Tribuna de Santos
2
Lixo Limpo
Hoje: 8h – Caneleira, Saboó, Encruzilhada;
13h – Ponta da Praia, Gonzaga (comercial),
Morro da Nova Cintra, Macuco, Morro Santa
Maria, Vila Progresso; Segunda-feira: 8h - Estuário – Áreas 1 e 2, Piratininga, São Manoel,
Alemoa; 13h – Boqueirão
DENÚNCIA AMBIENTAL - Ruído:
3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a
sexta-feira; 3219-8743 - 24h e 9715-4539
plantão.
DEPARTAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ZONA NOROESTE - 3209-8080
DEPARTAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA
REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA
3222-1632
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
DISQUE AIDS - 3229-8797
DISQUE DENGUE - 3225-8680
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL AO SERVIDOR
3221-3660 e 3233-9670
DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181
CONSELHO MUNICIPAL
ANTIDROGAS - 3201-5758
DISQUE GESTANTE: 3223-1133
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
COMUNIDADE NEGRA - 3201-5030
DISQUE DROGAS: 3232-1212
DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770
DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h às 20h)
GUARDA MUNICIPAL: 3219-2305
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTOS
3261-5508 e 3261-5129
INSTITUTO DA MULHER
3235-6466
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
3261-5508, fax 3261-5129
NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 3289-8645
Agendamento (dia marcado) 0800-7708770
Sábados, das 9h às 20h
Praça Rotary - Gonzaga
COORDENADORIA DE DEFESA DE
POLÍTICAS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
3202-1880
CONSELHO TUTELAR
DA ZONA CENTRAL
3223-7185/3234-1746 ou
9715-4717 (plantão)
CONSELHO TUTELAR DA ZONA
LESTE - 3284-7726 ou 9715-4799 (plantão)
CONSELHO TUTELAR DA ZONA
NOROESTE - 3203-6352 e 3299-6676 ou
9715-4447 (plantão)
NAR-ANON: 3216-1607
NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245
EMERGÊNCIA - 192
RESGATE/BOMBEIROS - 193
SEÇÃO DE ATENÇÃO AO
TOXICODEPENDENTE - 3237-2681
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E
ACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA
3224-4927
SEVICOZ: 3203-2903 e 3299-2102
Bom Prato
CONSELHO MUNICIPAL PARA
INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
3223-1667 e 3223-5281
Cardápio de segunda: tabule, frango à caça
dora, macarrão c/manjericão, banana e
suco de laranja /acerola (sujeito a alteração)
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA
3202-1900
URGÊNCIA SOCIAL
24 horas: 0800-177766
URGÊNCIA URBANA:
24 horas: 3216-2065
24 de abril de 2010
Primeira prova do ‘Santista de
Pedestrianismo’ acontece amanhã
Vagner Dantas
Cerca de 1.500 atletas, entre profissionais e amadores, de 16 a 79 anos,
participam amanhã da abertura do
tradicional Campeonato Santista de
Pedestrianismo, disputado pela 25ª
vez e organizado pela prefeitura, por
meio da Semes (Secretaria de Esportes). A competição, que engloba seis
etapas e 36 categorias, é considerada
uma das principais do país.
A primeira corrida – 8ª Prova Pedestre
da Policia Militar/6º BPM/I – terá largada às 8h30, em frente ao quartel
da corporação, à Av. Joaquim Montenegro (Canal 6), na Ponta da Praia,
num percurso de 10 km por avenidas
internas e na orla da praia. No ano
passado, Franklin Barcelos (Educa/
Guarujá), cruzou a linha de chegada
com o tempo de 30 minutos cravados. No feminino, Maria dos Remédios Castro, da mesma equipe, largou
na frente e manteve a liderança até
fechar a prova em 36min21seg.
Em cada disputa são distribuídos prêmios até o terceiro lugar, tanto no
masculino quanto no feminino, na
contagem geral, e depois até a
quinta colocação, nas 32 categorias por idade e quatro de pessoas
com dificuldade visual ou de locomoção. A pontuação para campeonato considera os 19 primeiros
na contagem geral. Na sequência,
são escolhidos os cinco melhores
de cada categoria.
O Campeonato Santista de
Pedestrianismo tem apoio da BEM
(Bandeirantes Emergências Médicas), Berkanas Tênis, CET, Costama
(Revista da Costa da Mata Atlântica), Femepe – Indústria e Comércio de Pescados, Porto Seguro, Campeonato contará com participação de 1.500 atletas entre 16 e 79 anos
Terracom, 2ª Cia. de Trânsito, 6º
BPM/I e secretarias municipais.
Ana Costa e a
Rua Francisco
Hayden. A rota
sugerida a quem
se dirige à Ponta
da Praia é a Avenida Ana Costa
(direção praia/
Centro), Praça da
Independência,
ruas Galeão
Carvalhal, Governador Pedro de
Toledo, Avenidas
Epitácio Pessoa e
Rei Alberto I.
Curta
Interdição
Devido à prova de pedestrianismo,
amanhã, a CET interdita das 6h às
11h os dois sentidos do Canal 6, entre
as avenidas Bartolomeu de Gusmão e
Afonso Pena. Também estarão bloqueadas as avenidas da praia (sentido
José Menino/Ponta da Praia), entre a
Educação - O Conselho Municipal de Educação realiza na próxima quinta-feira, às 15h30, sessão solene comemorativa aos dez anos de sua reinstalação e à
centésima reunião ordinária. O evento será no auditório da Unip, à Rua Rangel
Pestana, 147.
Escola Municipal Olavo Bilac
inaugura projeto literário
Marcelo Martins
Apresentação teatral
Vanessa Rodrigues
A escola municipal José Carlos
de Azevedo
Júnior (São
Manoel) promoveu na manhã
de ontem a
apresentação
teatral ‘O Descobrimento do
Brasil’ com o
envolvimento
de cerca de cem
alunos da educação infantil, entre quatro e seis anos. Os pais das crianças prestigiaram o evento.
A magia dos contos infantis envolveu a escola
municipal Olavo Bilac, no
Marapé, ontem, com a
entrega do ‘Armário Leitor’, que integra o projeto Leitura desenvolvido
durante o ano. O ato
inaugural teve a presença do Visconde de Sabugosa, personagem de
Visconde de Sabugosa conta histórias para os estudantes
Monteiro Lobato, que
que mais gosto”.
contou histórias aos alunos.
A atividade teve como público-alvo
O ‘Armário Leitor’ tem cerca de 200
cerca de 300 crianças, entre seis e sete
exemplares de livros paradidáticos. A
anos. “Esta data, com o personagem,
fita de inauguração foi cortada pela
vai ficar gravada na memória delas.
aluna Isabela Almeida, de 7 anos,
Estamos incentivando o gosto pela leimoradora do Morro do Marapé. Ela
tura de uma forma lúdica”, disse a coordisse que sua história predileta é o
denadora Maria das Graças de Oliveira.
Sítio do Picapau Amarelo. “É o livro
3
24 de abril de 2010
Mutirão contra dengue tem reforço
de novos agentes e soldados
Gripe A: Saúde
monta quatro
postos extras
Francisco Arrais
Setenta novos agentes da dengue em
fase de treinamento e 30 soldados do
Exército reforçam hoje a equipe de 120
técnicos, no segundo dia do mutirão de
combate à doença no Embaré, promovido pela prefeitura, por intermédio da
SMS (Secretaria de Saúde). Com ponto
de partida em frente à UBS (Unidade
Básica de Saúde) do bairro, na Praça
Coronel Fernando Prestes s/nº, as equipes farão vistorias em 3.900 imóveis,
das 9h às 13h, entre a Rua Frei Francisco Sampaio e Avenida Afonso Pena.
Eles vão observar calhas, vasos de plantas e recipientes que possam ser criadouros do mosquito Aedes aegypti,
transmissor da doença.
A Seserp (Secretaria de Serviços Públicos) e a Terracom darão apoio com caminhões e retro-escavadeiras, utilizados no recolhimento do entulho descartado pela população ou encontrado
nas ruas e terrenos. Também será montado um estande diante da UBS com
exposição de larvas e maquete de uma
A campanha nacional de vacinação contra a gripe A (H1N1) prossegue hoje, das
9h às 17h, com aplicação de doses em
quatro postos extras montados pela
Seviep (Seção de Vigilância Epidemiológica), da SMS (Secretaria de Saúde). Poderão receber a vacina gestantes,
adultos de 20 a 29 anos e doentes crônicos, incluindo os maiores de 60 anos.
Confira os locais
No primeiro dia de vistorias no Embaré, agentes visitam 5.200 imóveis ; ação se repete hoje
casa com possíveis criadouros.
O Embaré se mantém como terceiro
bairro com o maior número de casos:
122 dos 2.127 registrados entre 1º de
janeiro e 23 de abril.
Mais vistorias
Ontem, no primeiro dia do mutirão no
bairro, foram visitados 5.200 imóveis
Robinho na campanha
Vagner Dantas
A campanha de combate à dengue ganhou outro importante reforço. Na
quarta-feira passada, o jogador Robinho gravou comercial de TV, dando
dicas de prevenção à doença. A descontração marcou as filmagens realizadas pela prefeitura no CT do Santos, logo após o treino da manhã. “Aqui
no Santos a gente já colocou o mosquito pra correr”, disse o atleta. O comercial será veiculado nas emissoras da região.
4
entre a Av. Bartolomeu de Gusmão e
Rua Frei Francisco Sampaio. O consultório da psicóloga Marcia Neves
foi um deles. “O trabalho dos agentes
é fundamental porque o processo da
conscientização das pessoas é difícil.
Somente quando o perigo chega muito perto é que se percebe a necessidade de fazer algo”.
Hipermercados Extra (Av. Ana Costa,
318) e Carrefour do Praiamar Shopping
(R. Alexandre Martins, 80); Pça. das
Bandeiras - no ônibus odontológico
(Gonzaga); e na Igreja Sagrada Família,
(Pça. Bruno Barbosa).
A Seviep orienta os pais de crianças já
no prazo de receber a segunda dose da
vacina, a procurar as unidades de saúde
a partir de terça. É que o lote do laboratório, indicado para os menores de 4
anos, será entregue pela Secretaria de
Estado da Saúde amanhã à tarde, e distribuído às unidades na segunda-feira.
Campanha estimula
prevenção ao câncer bucal
A SMS (Secretaria de Saúde) lança
hoje, na Praça das Bandeiras, Gonzaga, a campanha de prevenção e diagnóstico precoce ao câncer bucal. As
pessoas podem ser examinadas pela
equipe do ônibus odontológico, das
8h às 17h. Na faixa da areia, um grande consultório dentário foi esculpido
pela dentista e artista plástica Gisele
Prata Real, com o objetivo de chamar
a atenção para o problema. No local,
haverá ainda oficina de escultura em
areia com usuários do projeto ‘Movimente-se com a Música e a Dança’,
que beneficia idosos e pessoas com
dificuldades de locomoção.
A campanha se estenderá até 21 de
maio, paralelamente à vacinação dos
idosos. Para fazer o exame, basta
procurar o dentista da UBS (Unidade
Básica de Saúde) ou USF (Unidade de
Saúde da Família) mais próxima. Os
casos suspeitos de lesão serão encaminhados aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Causas
As principais causas de câncer bucal
são próteses mal adaptadas, dentes
com restaurações quebradas, fumo e
consumo de álcool. “Um machucadinho na boca que dure mais do que 21
dias tem que ser investigado”, disse a
chefe da Seção de Atendimento à
Rede e Prevenção em Saúde Bucal,
Ercilla Maria Vargas Wiggert.
24 de abril de 2010
Zona Central tem audiência
pública sobre Plano Diretor
Lúcia Veríssimo
protagoniza peça
no Teatro Coliseu
Divulgação
Um encontro inesperado entre dois
desconhecidos e as
consequências deste acaso. Em síntese, é o que trata o
espetáculo ‘Usufruto’, hoje, às 21h, no
Teatro Coliseu,
protagonizado por
Lúcia Veríssimo. Ela
também é autora
do texto, um tribu- Personagens desconhecidos estão interessados num mesmo apartamento
to ao filósofo Romundo, o ator carioca Raphael Viana
land Barthes, sob direção de José Possi.
Lúcia interpreta uma cinquentona de- vive um rapaz que acredita em velhos
bochada, que se encontra com um ar- conceitos. As entradas, de R$ 30,00 a
R$ 40,00, estão à venda na bilheteria
quiteto promissor de 30 e poucos
anos, em apartamento à venda. Como do Coliseu (Rua Amador Bueno, 237,
Centro Histórico), a partir das 14h, e
os dois estão interessados na compra
do imóvel, ela propõe um jogo da ver- pelo telefone do Compre Ingressos:
4062-0016. Estudantes, professores e
dade entre eles.
pessoas com mais de 60 anos pagam
Enquanto ela encarna uma mulher
meia. Informações: 3226-8000.
sintonizada com as mudanças do
As audiências públicas setoriais sobre
a revisão do Plano Diretor (Lei 311/
98), promovidas pela prefeitura e
Conselhos Municipais de Desenvolvimentos Urbano (CMDU) e Econômico
(CDES), continuam na terça-feira. E
dessa vez, os moradores da Zona
Central (Valongo, Vila Nova, Vila Mathias, Centro, Paquetá, Porto Valongo,
Porto Paquetá e Outeirinhos) poderão contribuir com as discussões.
O evento será realizado às 19h, no Sin-
dicato dos Despachantes Aduaneiros de
Santos (Rua Braz Cubas, 3, Centro Histórico). E na quarta-feira, na Zona
Morros, no mesmo horário, no salão da
Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, no Morro Nova Cintra).
No documento utilizado nas audiências constam propostas para revisão
do Plano voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental da
cidade. Os interessados podem consultá-las no www.santos.sp.gov.br.
Microfilmagem e digitalização
serão temas de palestra
A historiógrafa do Centro de Documentação e Informação Científica da
PUC/SP, Ana Célia Navarro, faz palestra sobre ‘Microfilmagem e digitalização’, dia 30, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro,
137, Centro Histórico), das 14h às
17h, dentro da 3ª Jornada de Memória e Arquivologia do Litoral Paulista,
realizada pela Fams (Fundação Arquivo e Memória de Santos).
As inscrições devem ser feitas pelo site
www.fundasantos.org.br. A ficha deve
ser preenchida e enviada pelo fax
3202-1243, com o comprovante do depósito bancário de R$ 20,00. Estudantes e funcionários públicos têm 50% de
desconto. Informações: 3202-1240.
elenco atores do grupo Orgone e
alunos da Tam Tam. A noite será
embalada pelo som pop da banda
General Tequila. O endereço é Avenida Pinheiro Machado, 48, Vila
Mathias, no 3º andar do Centro de
Cultura Patrícia Galvão.
Chorinho no Aquário será realizado
hoje na Praça Luiz La Scala (Ponta da
Praia), às 18h, com participação do
músico John Bernan & Choroinjazz.
A iniciativa é da prefeitura em parceria com o projeto Tecondi Celebra.
Curtas
Literatura – A Biblioteca Municipal
Mário Faria promove hoje, às 20h, o
lançamento do livro O Menino que
Tropeçava, da escritora Denise Ganança. A atividade faz parte do projeto O Autor e sua Obra. Durante o
evento, o público poderá apreciar a
exposição de trabalhos dos poetas
Claudia Brino e Vieira Vico e do ilustrador Caio Felipe. Amanhã, das
15h às 19h, o Clube de Poetas do Litoral promove o Cine Livro, com o
filme Bicho de Sete Cabeças. Ingresso livre para todas as atrações. A biblioteca fica no Posto 6, praia da
Aparecida. Informações: 3231-8713.
Leia Santos – O projeto ‘Leia Santos – Um incentivo à leitura’ acon-
tece amanhã, das 9h às 14h, na
Praça Palmares (Embaré), onde serão realizadas atividades como Espaço Leitura, Adote um Livro, Adote
um Gibi, Hora do Conto com
Fernando Rino, Exposição Literária,
Varal de Poesia Pelos Cantos de
Santos e a exposição literária
‘Monteiro Lobato’.
Novela teatral - O quarto capítulo
da novela teatral ‘Sim! Ah, moça que
veio de longe’ é o destaque da festa
‘Loucura pouca é bobagem’ que
acontece hoje, às 22h, no Café Teatro Rolidei. A apresentação é baseada na obra do dramaturgo norteamericano Tennessee Williams, ‘Um
Bonde Chamado Desejo’, e tem no
Música na Pompeia – A Banda Musical Carlos Gomes se apresenta
amanhã, às 16h, na Praça Benedicto
Calixto, em exibição que integra o
projeto Música na Pompeia. O evento é promovido pela prefeitura e sociedade de melhoramentos do bairro, com apoio da paróquia, Projexe
Engenharia e Papelaria Jambo.
Chorinho no Aquário – O projeto
Baile na Praia – O Baile na Praia de
amanhã será animado pelo conjunto
Giovanni Music Band, das 18h às
22h, na Fonte do Sapo (praia da Aparecida). A realização é da prefeitura.
Cancelamento - Foi cancelada a 1ª
Festa Portuguesa, que ocorreria no
Mercado Municipal neste final de
semana. O Departamento de Administração da Região Central Histórica estuda nova data para o evento.
5
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada a 19 de abril de 2010,
rejeitou o veto parcial aposto ao Projeto de Lei n.º
026/2009, que se transformou na Lei n.º 2.684,
de 11 de março de 2010, e eu promulgo, nos termos do § 5.º do artigo 44 da Lei Orgânica do
Município de Santos, o seguinte dispositivo:
LEI N.º 2.684
DE 11 DE MARÇO DE 2010
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO
DE SANTOS UTILIZAREM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS.
LEI N.º 2.684
.............
Art. 2º As embalagens plásticas biodegradáveis devem atender aos seguintes requisitos:
I - degradar ou desintegrar por oxidação em
fragmentos em um período de tempo de até 18
(dezoito) meses;
II - apresentar como únicos resultados da
biodegradação o CO2, água e a biomassa;
III - os produtos resultantes da biodegradação
não pode apresentar qualquer resquício de toxicidade
e tampouco serem danosos ao meio ambiente;
IV - o plástico, quando compostado, não deve
impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.
.............
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de abril de
2010.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
Registrada no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais do
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de abril
de 2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
ATOS DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA:
PORTARIA Nº 1130-P-DEGEP/2010, DE
ACORDO COM O P.A. Nº 115364/2009-96 –
PUBLICADA EM 07/04/2010.
Onde se lê:
..., revoga, a partir de 01 de dezembro de
2009, a Portaria n° 3164-P-DRH/2009,...
Leia-se:
..., revoga, a partir de 01 de dezembro de
2009, a Portaria n° 3142-P-DRH/2009,...
PORTARIA N.º 052/2010-GPM
DE 20 DE ABRIL DE 2010
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, resolve nomear e designar a Dra.
FLÁVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA, Procuradora
do Município de Santos, Reg. nº 25.724-6, como
representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, praticando todos os atos que sejam necessários na Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se
em 29 de abril de 2010, às 11:00 horas na sede
social da PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento
de Santos, localizada na Praça dos Expedicionários, n.º 10, 4º andar, Gonzaga, Santos-SP.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito de Santos
PORTARIA N.º 053/2010 - GPM
DE 23 DE ABRIL DE 2010
REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 660.565,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), AUTORIZADO PELO
INCISO VI, ART. 5º DA LEI Nº 2.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 2.663
de 18 de dezembro de 2009, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º. – Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
13.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0003.2132
Administração Geral .............................. 10.000,00
TOTAL 0003 .................................... 10.000,00
14.10.00.3.3.90.30.00.12.361.0020.2084
Educação Básica ................................... 50.000,00
14.10.00.3.3.90.30.00.12.361.0020.2093
Educação Básica .................................. 100.000,00
14.10.00.3.3.90.39.00.12.361.0020.2084
Educação Básica ................................... 50.000,00
14.10.00.3.3.90.30.00.12.365.0020.2092
Educação Básica .................................. 100.000,00
14.10.00.3.3.90.39.00.12.361.0020.2191
Educação Básica .................................... 57.000,00
TOTAL 0020 .................................. 357.000,00
16.11.00.3.3.90.39.00.08.243.0032.2209
EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 1761 DE 18/05/1999 E COMPLEMENTAR Nº 402 DE 13/07/2000
CESTA BÁSICA
NECESSIDADE BÁSICA MENSAL P/ 4 PESSOAS (O CASAL E DOIS FILHOS) - CESTA DO DIEESE
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
PERÍODO DE PESQUISA:
20/04
22/04
ÍTENS
DESCRIÇÃO
Varandas
PESO
UN
$ UNIT.
Central
CESTA
$ UNIT.
Extra
CESTA
$ UNIT.
CESTA
$ UNIT.
CESTA
1
ARROZ TIPO II
3,00
kg
1,48
4,44
1,40
4,19
1,54
4,61
2,49
7,47
2
FEIJÃO CARIOQUINHA
4,50
kg
2,19
9,86
1,89
8,51
2,58
11,61
3,39
15,26
3
ÓLEO SOJA
1,00
900 ml
2,09
2,09
2,09
2,09
3,65
3,65
2,35
2,35
4
AÇÚCAR
3,00
kg
1,79
5,37
1,89
5,67
1,75
5,25
2,35
7,05
5
FARINHA DE TRIGO
1,50
kg
1,29
1,94
1,25
1,88
1,49
2,24
1,59
2,39
6
CARNE - COXÃO MOLE
6,00
kg
10,98
65,88
12,99
77,94
7,95
47,70
18,39
110,34
7
LEITE
7,50
litro
1,98
14,85
1,96
14,70
1,69
12,68
1,98
14,85
8
PÃO FRANCÊS
6,00
kg
4,90
29,40
4,59
27,54
3,99
23,94
6,39
38,34
9
CAFÉ
0,60
kg
7,76
4,66
7,96
4,78
7,96
4,78
9,58
5,75
10
MANTEIGA
0,75
kg
12,85
9,64
15,85
11,89
10,95
8,21
12,95
9,71
11
BATATA
6,00
kg
3,69
22,14
3,29
19,74
1,89
11,34
4,79
28,74
12
BANANA NANICA
7,50
dúzia
1,19
8,93
1,99
14,93
0,84
6,30
1,99
14,93
13
TOMATE
9,00
kg
2,99
26,91
4,69
42,21
1,89
17,01
5,69
51,21
TOTAL
206,11
236,07
Endereços:
Central: Avenida Afonso Pena nº 622 - Aparecida
Hipermercado Extra: Avenida Ana Costa, nº 318/340 - Gonzaga
Pão-de-Açúcar: Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 45- Embaré
Supermercados Varandas: Avenida Senador Pinheiro Machado, nº 643 - Campo Grande
Elaboração: Sefin/Deorg/Seplo
6
Pão-de-Açúcar
159,32
308,39
Assistência ao Menor .......................... 100.000,00
TOTAL 0032 .................................. 100.000,00
22.10.00.4.4.90.52.00.04.131.0049.2087
Divulgação Oficial .................................... 3.000,00
TOTAL 0049 ...................................... 3.000,00
11.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0082.2026
Administração Geral ............................. 29.400,00
TOTAL 0082 .................................... 29.400,00
12.10.00.3.3.90.35.00.04.122.0083.2150
Administração Geral ................................ 4.865,00
12.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0083.2150
Administração Geral ................................ 5.300,00
TOTAL 0083 ...................................... 10.165,00
16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2222
Administração Geral .............................. 10.000,00
TOTAL 0084 .................................... 10.000,00
17.10.00.3.3.90.39.00.15.451.0095.2250
Planejamento e Infra-Estrutura Urbana...75.000,00
17.10.00.3.3.90.39.00.15.451.0095.2252
Planejamento e Infra-Estrutura Urbana...66.000,00
TOTAL 0095 ................................... 141.000,00
TOTAL GERAL ................................. 660.565,00
Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serão
transferidos recursos oriundos da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir:
13.10.00.3.3.90.48.00.04.122.0003.2320
Administração Geral .............................. 10.000,00
TOTAL 0003 .................................... 10.000,00
14.10.00.4.4.90.51.00.12.361.0020.1190
Educação Básica ................................. 300.000,00
14.10.00.4.4.90.51.00.12.361.0020.1190
Educação Básica .................................... 57.000,00
TOTAL 0020 .................................. 357.000,00
16.11.00.3.3.50.41.00.08.243.0032.2209
Assistência ao Menor .......................... 100.000,00
TOTAL 0032 .................................. 100.000,00
22.10.00.3.3.90.30.00.04.131.0049.2087
Divulgação Oficial .................................... 3.000,00
TOTAL 0049 ...................................... 3.000,00
11.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0082.2014
Administração Geral .............................. 10.392,00
11.10.00.3.3.90.48.00.04.122.0082.2320
Administração Geral .............................. 19.008,00
TOTAL 0082 .................................... 29.400,00
12.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0083.2012
Administração Geral ................................ 8.000,00
12.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0083.2014
Administração Geral ................................ 2.165,00
TOTAL 0083 ...................................... 10.165,00
16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2223
Administração Geral .............................. 10.000,00
TOTAL 0084 .................................... 10.000,00
17.10.00.3.3.90.30.00.15.451.0095.2254
Planejamento e Infra-Estrutura Urbana...75.000,00
17.10.00.3.3.90.39.00.15.451.0095.2076
Planejamento e Infra-Estrutura Urbana...66.000,00
TOTAL 0095 ................................... 141.000,00
TOTAL GERAL ................................. 660.565,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária de Finanças
PORTARIA Nº 054/2010-GPM
DE 23 DE ABRIL DE 2010
O Prefeito Municipal de Santos, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo
em vista o conteúdo dos autos do procedimento
administrativo nº 5895/2009-07 e considerando
q v. Decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua 6º Câmara de Direito Público, nos autos da Apelação Cível nº 861.900-5/500 – Processo de origem nº 29.973/2008 – 2ª Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Santos, anula a
Portaria nº 675-P-DRH/2009, e por consequência
fica anulada a nomeação da candidata HILDA
PEREIRA MARTINS para o cargo de Professor Substituto de Educação infantil, Nível N-N do Quadro
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Permanente do Grupo de Serviço Educação e Cultura, criado pela Lei Complementar nº 624, de 19
de março de 2008.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito de Santos
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/04/10
E PUBLICADO EM 16/04/10
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA
Nº 020/10 – CQ – GP
REFERENTE AO P.A. Nº 42.094/2005-45
ONDE SE LÊ: ... de uma lixeira angular elétrica...
LEIA-SE: ... de uma lixadeira angular elétrica...
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 110/2010. PROCESSO Nº:
112939/2009-18. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS e a CRECHE SOLAR DOS ANJOS E EDUCAÇÃO INFANTIL. OBJETO: Atendimento gratuito
em Creche, Pré-Escola e Educação Integral, visando o desenvolvimento sócio-educativo das crianças e adolescentes residentes no Município. VIGÊNCIA: De 01 de maio até 31 de dezembro de
2010. VALOR MENSAL: R$ 27.014,70 (vinte e sete
mil, quatorze reais e setenta centavos). UNIDADE: SEDUC. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14.10.12.365.0020.2.257.3.3.50.43.00. NOTA DE
EMPENHO: 8065/2010. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, a Sra. Secretária Municipal de Educação, Profª. SUELY ALVES MAIA, e pela
Entidade, a Sra. SIMONE BUENO FERNANDES
MENEZES, em 22/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 149/2009. OBJETO: Registro
de preços para aquisição de medicamentos:
HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG, METFORMINA 850
MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura. VALORES LOTE 05: R$: 36.000,00
(trinta e seis mil reais); LOTE 08: R$ 111.000,00 (cento
e onze mil reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS:
Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela
FORNECEDORA, a Sra. MONICA SANTANA DA SILVA, em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº SMS 149/2009. OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos: MEPERIDINA 100 MG/2ML, BUPIVACAINA 0,5%
SEM VASOCONSTRITOR, PROPOFOL 1%, LIDOCAINA
2% SEM VASOCONSTRITOR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da
sua assinatura. VALORES LOTE 07: R$ 3.680,00 (três
mil, seiscentos e oitenta reais); LOTE 12: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais); LOTE 13: R$ 2.545,00 (dois
mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) e LOTE 14: R$
9.000,00 (nove mil reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela FORNECEDORA, o Sr. JOSÉ RODRIGUES AMOEDO NETO,
24 de abril de 2010
em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
LONGOBARDI, em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
SMS 149/2009. OBJETO: Registro de Preços para
aquisição de medicamentos: DIGOXINA 0,05 MG/
ML, ÓLEO MINERAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura. VALORES LOTE 01: R$ 415,00
(quatrocentos e quinze reais) e LOTE 10: R$
4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde,
Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela FORNECEDORA,
o Sr. LUIZ PAULO DOS SANTOS, em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e MED CENTER COMERCIAL LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS
149/2009. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos: BETAMETASONA 3 MG/
ML.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura. VALOR LOTE 02: R$ 5.900,00
(cinco mil e novecentos reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos,
o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela FORNECEDORA, a Sra. VIVIANE MARA
DA SILVA MEYER, em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 149/2009. OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos:
ESPIRONOLACTONA 100 MG, ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625 MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura. VALORES: LOTE 04 R$ 9.000,00
(nove mil reais) e LOTE 06 R$ 11.050,00 (onze mil e
cinquenta reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS:
Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela
FORNECEDORA, o Sr. WALTER PROCHNOW JUNIOR,
em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 150/2010 (Primeiro Termo de Aditamento da Ata de Registro de
Preços nº 365/2009). PROCESSO N.º 28173/200911. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e
ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA.-EPP. OBJETO: Acrescer o equivalente a 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicialmente estimado. VALORES UNITÁRIOS: item 01 – R$ 1,30 (um real e trinta
centavos); item 02 – R$ 2,01 (dois reais e um centavo). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
10.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0080.2149;
10.11.00.3.3.90.30.00.04.122.0080.2022;
11.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0082.2149;
12.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0083.2149;
13.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0003.2149;
14.10.00.3.3.90.30.00.12.361.0020.2084;
14.10.00.3.3.90.30.00.12.361.0020.2093;
14.10.00.3.3.90.30.00.12.365.0020.2091;
15.10.00.3.3.90.30.00.10.302.0058.2336;
16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2222;
17.10.00.3.3.90.30.00.15.451.0095.2253;
18.10.00.3.3.90.30.00.23.695.0043.2071;
19.10.00.3.3.90.30.00.27.812.0031.2147;
20.10.00.3.3.90.30.00.13.392.0046.2175;
21.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0006.2149;
22.10.00.3.3.90.30.00.04.131.0049.2056;
23.10.00.3.3.90.30.00.18.542.0052.2524;
24.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0087.2149;
25.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0088.2149;
26.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0089.2149;
27.10.00.3.3.90.30.00.06.181.0068.2148;
28.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0090.2149;
UNIDADE: SEGES. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal de Gestão, EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR,
e pela FORNECEDORA, a Sra. GEISIANE DE LIMA,
em 20/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2010. PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ABBOTT LABORATÓRIOS DO
BRASIL LTDA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
SMS 149/2009. OBJETO: Registro de preços visando o fornecimento de Medicamentos: SURFACTANTE
PULMONAR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da
sua assinatura. VALOR TOTAL DO LOTE 09: R$
40.080,00 (quarenta mil, e oitenta reais). UNIDADE:
SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de
Santos, o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio
Rodrigues Filho, e pela FORNECEDORA, o Sr. CARLOS
EDUARDO SILVEIRA SIMÕES, em 19/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2010.
PROCESSO 98.547/2009-76. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e HOSPFAR-INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº SMS 149/2009.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos: RIFAMPICINA 300 MG. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
·
Órgão
: 15.10
·
Economia
: 3.3.90.30.00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
da sua assinatura. VALOR: LOTE 11: R$ 40.080,00
(quarenta mil e oitenta reais). UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos,
o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Odílio Rodrigues Filho, e pela FORNECEDORA, o Sr. LUIZ FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 110/2010. PROCESSO 82.538/
2009-36. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico nº 13004/2010. OBJETO: Aquisição de tinta, rolo de lã, selador acrílico, broxa, trincha, impermeabilizante e raz, para serem utilizados pela Seção de Recuperação e Fisioterapia SERFIS/SMS, na execução de serviços de conservação, impermeabilização e eliminação de infiltrações nos beirais do prédio desta unidade de
saúde do município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
N° (330) 15.10.00.3.3.90.30.24.10.302.0058.2117,
Nota de Empenho nº 7625/2010. VIGÊNCIA: 02
(dois) meses, a partir da data da sua assinatura.
VALOR TOTAL: R$ 5.799,98 (cinco mil, setecentos e
noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela PREFEITURA
Municipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde,
Dr.ODÍLIO RODRIGUES FILHO e pela CONTRATADA,
A Sra. ROSEMEYRE SILVA SANTOS, em 22/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 111/2010. PROCESSO 62.259/
2009-10. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS e ELECTRA EL ELETRO ELETRÔNICA LTDA
- ME. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
13.097/2009. OBJETO: Execução de serviços de
instalação de iluminação nos entornos dos
canais 3 e 6 e na pérgola do Boqueirão situada na confluência da Av. Conselheiro Nébias
com a Av. Bartolomeu de Gusmão, em Santos/
SP, incluindo material, equipamentos e mão de
obra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n.º (1107)
17.10.00.4.4.90.39.00.15.451.0095.1800, Nota de
Empenho nº 04473/2010. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da sua assinatura. VALOR: R$
66.690,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e noventa reais), UNIDADE: SIEDI. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Sr. Secretário de
Infraestrutura e Edificações, Engº. ANTONIO CARLOS
SILVA GONÇALVES, e pela CONTRATADA, o Sr.
EDMILSON JOSÉ SCRASSULO FILHO, em 22/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 112/2010. (Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 197/2006, para manutenção
preventiva e corretiva dos aparelhos de raio-x nas
Unidades do DAPHOS/SMS). PROCESSO No 9.278/
2006-10. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
e KON TATO COMERCIAL LTDA. – EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de abril de 2010. VALOR TOTAL: R$
83.711,88 (oitenta e três mil, setecentos e onze reais e
oitenta e oito centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
N.ºS (01173) 15.10.10.302.0058.2117.3.3.90.39.17 e
(01264) 15.10.10.302.0058.2605.3.3.90.39.17. NOTAS
DE EMPENHO N.ºS s 9139/2010 e 9140/2010. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de
Santos, o Sr. Prefeito Municipal, Engº JOÃO PAULO
TAVARES PAPA, e o Secretário Municipal de Saúde, Dr.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela CONTRATADA, a Sra.
CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS, em 22/04/2010.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 553/2009-A (Termo de Aditivo
ao Contrato nº 179/2004-B) PROCESSO Nº: 59326/
2004-22, 70030/2004-90 e 30866/2010-36. PARTES: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MUNICÍPIO DE SANTOS/SP. OBJETO: Alterar o item 16 da Cláusula Décima Sexta
para alterar a vigência que passa a iniciar-se na
data de sua assinatura, encerrando-se no dia 30
de dezembro de 2010. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE, ADEMIR LOSEKANN, e pela CONTRATADA, JOÃO PAULO TAVARES PAPA, em 29/12/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
SECRETARIA DE
FINANÇAS
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE
CONTROLE DE ARRECADAÇÃO FISCAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 05 DE MARÇO DE 2010
EXPEÇA-SE A CERTIDÃO - 10757/2010-48 COMERCIO DE PEÇAS DIESELMANN LTDA; 8300/
2010-18 - TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A;
11627/2010-78 - GRAVELLOS & DIAS LTDA ME;
7
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
11640/2010-36 - CRACCO & DIAS LTDA; 16227/
2010-77 - SINDICATO DOS EMP. EM EST. BANCÁRIOS DE SANTOS; 9185/2010-17 - SIND. DOS
TRAB. NA MOV. MERC EM GERAL E DOS ARR
S.SV.G.C.SS; 15004/2010-47 - CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; 11708/2010-78 –
HIPERESTÁTICA DA CONSTRUÇÃO LTDA; 13119/
2010-98 - ANMARK SERVIÇOS POSTAIS LTDA;
9756/2010-88 - HOSTER COM. SERV. EQUIP.
INFORMÁTICA LTDA ME; 4662/2010-59 - SIGMA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA; 10128/201072 - ATLANTICO SERV TECNICOS SUBMARINOS
LTDA; 9948/2010-49 - IND. E COM. DE FOGÕES
DAVID GOMES SIMÕES LTDA; 6426/2010-77 CONFEITARIA SICAL LTDA – EPP; 15279/2010-35 FATTO BRAZIL TURISMO LTDA.; 13429/2010-85 PEDRO LUIZ BRAIDO; 13862/2010-39 - LUCIANA
CASTRO MENDEZ; 14514/2010-98 - S.K. PROJETOS S/C LTDA; 14956/2010-16 - ROGERIO
BERNARDO DE CASTRO; 14692/2010-46 - JOAO
CARLOS DE JESUS; 8256/2010-10 - LTRES
CORRETORA DE SEGUROS LTDA ; 13932/2010-12
- ASSOCIAÇÃO DE BASE DOS FUNC. E SER. DO
PD. JUD. DO EST. DE SP – ASSOJUBS; 11764/201049 - DIGIPLAN R.S. SERV. DE DESENHO TÉCNICO;
7265/2010-75 - LS DRIVES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME; 16946/2010-33 PRIMEHOST DO BRASIL SERV DE INTERNET LTDA;
15386/2010-45 - TOSTA E TRINDADE LTDA.;
16565/2010-08 - JUVICOL SISTEMAS PARA HIGIENE LTDA; 115125/2009-45 - MORA REPRESENTAÇÕES LTDA; 11167/2010-60 - KIRRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 15343/2010-32 MOMENTUM CONSTR MONT E MANUT E SERV
LTDA; 10132/2010-40 - CARLOS ALBERTO DE SIMONE SIQUEIRA; 16103/2010-64 - B. W. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 14216/2010-80
- MENDES HOTEIS TUR ADMINISTRADORA LTDA;
8255/2010-57 - QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA; 6884/2010-51 - JOSE MONTEIRO PEREIRA; 11026/2010-38 - SANDRA MARIA ALEXANDRE CALCERANO ME; 13888/2010-22 BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA.;
; SIM, NA FORMA DA LEI, COMO PONTO DE REFERÊNCIA; 2796/2010-44 - REINALDO FAUSTINO
DOS SANTOS; 93327/2009-92 - JORGE LUIS
MOREIRA DA FONSECA; 8539/2010-34 - BRUNO
RODRIGUES FERNANDEZ; 89393/2009-11 - MILTON CORREA DE SOUZA JUNIOR - INDEFERIDO,
FACE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ATRAVÉS DO
P.A nº3298/2010-82; 110066/2009-09 - MARIA
CRISTINA FERNANDES DE FREITAS - INDEFERIDO,
FACE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ATRAVÉS DO
P.A nº8354/2010-39; 11232/2009-30 - ADRIANA
NATALINA DA SILVA; INDEFERIDO, FACE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ATRAVÉS DO P.A nº77224/
2008-68 ; 36094/2001-37 - ENILCE COLLARES
ALIMENTOS LTDA – ME - INDEFERIDO, FACE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA; 4096/2010-01 - ANA
CRISTINA CARDOSO - SIM, COMO REQUER.;
3298/2010-82 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE
FREITAS; 8354/2010-39 - ADRIANA NATALINA DA
SILVA; 77224/2008-68 - ENILCE COLLARES ALIMENTOS LTDA – ME - ASSUNTO OBJETO DO P.A
nº35963/2009-36 E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO AVISO 708063/2010; 11519/2010-03
- DEUSA MARIA SANTOS FASSINA - COMPAREÇA
PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL COM O OBJETO DA EMPRESA.;
105046/2009-44 - GODOY ROCHA ASSESSORIA
DE COBRANÇA LTDA ME - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS, QUANTO A REVISÃO DO VALOR
DA TAXA DE LICENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
XV DE NOVEMBRO Nº195, 4ºANDAR, SECARFIS.;
120650/2009-64 - FÁBIO ANDERSON MARTINS ME - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS, DEVIDO A ATIVIDADE PRETENDIDA NÃO CONSTAR
NO CONTRATO SOCIAL; 11494/2010-76 - ALONSO
& ALONSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA
- DÊ-SE A BAIXA, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO
DO CORRENTE EXERCÍCIO - RECOLHAM-SE OS
DÉBITOS, SE HOUVER.; 120816/2009-15 - MAR-
8
24 de abril de 2010
COS HENRIQUES ARIAS; 120812/2009-64 - NEUSA RODRIGUES; 120814/2009-90 - CARLOS
ALBERTO FRQNCO ARIAS; 122494/2009-11 –
ALCINO ANTONIO CAMPOS COLEGÃ - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE O CNPJ ESTA VINCULADO A INSCRIÇÃO
N. 84.875-4; 89412/2009-56 - LAF SERVIÇOS
MARITIMOS LTDA - INDEFERIDO, FACE DESISTÊNCIA MANIFESTADA; 114381/2009-70 - RAFAELA
FERREIRA ROCHA ARANTES; 105142/2009-38 RENATO DE SOUZA NOVAIS; 108760/2009-01 JORGE SOUSA NOVAIS; ; ASSUNTO ESTÁ SENDO
SOLUCIONADO ATRAVÉS DO P.A Nº34215/200511; 93360/2009-68 - BLUE OCEAN AGENCIA
MARITIMA LTDA - ASSUNTO SOLUCIONADO
ATRAVÉS DO P.A Nº17917/2009-37; 90578/200914 - FRANCOISE RIBEIRO ARAUJO ME - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS, EM 05(CINCO)
DIAS ÚTEIS,CNPJ JÁ CADASTRADO; 73208/200941 - MRT PLANEJAMENTO E COBRANÇAS LTDA
ME; 113747/2009-84 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE SANTOS;
111794/2009-93 - NANGUER SOLUÇÕES E COBRANÇA LTDA - EPP; 111042/2009-78 - VILA´S D
SPPETOS LANCHES LTDA ME; 111752/2009-43 CLARO S/A - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
ÚTEIS,TRAZENDO A CÓPIA DO IPTU.; 107001/
2009-87 - IVAN P. DA SILVA – BAR; 110001/200955 - CENTRAL SANTISTA COMERCIAL LTDA – ME;
- COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS; 14228/2010-69 OSWALDO CORREA GUEDES; 107657/2009-17 BANCO NOSSA CAIXA S/A - COMPAREÇA PARA
ESCLARECIMENTOS, FACE A IM 123.958-2, REABERTA ATRAVÉS DO PA 41.993/2008-09; 87692/
2009-11 - ESTILO MÁGICO MODA E PRESENTES
LTDA – ME - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS ÚTEIS,DEVIDO
A EXISTÊNCIA DE IM; 109952/2009-08 DULCINEIA CATURA - COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS
ÚTEIS,COM O REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO
ATUALIZADO COM AS ATIVIDADES; 108234/
2009-61 - CILENIA APARECIDA CATARIN – ME COMPAREÇA PARA ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS ÚTEIS,DEVIDO A
ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO PROCESSO;
13626/2010-86 - PANIFICADORA MONTE CRISTO
LTDA - REVALIDA-SE A IM Nº 136.035-4, A PARTIR
DE 28/01/2010, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
RAZÃO SOCIAL, LOCAL, ATIVIDADES E COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA; 9301/2010-16 - CLASSE A FORNECEDORA DE NAVIO LTDA EPP - A ATIVIDADE DE
“DESIGN (ESTILISTA DE MODA ESPORTIVA),
CONFECCÇÕES DE ROUPAS EM GERAL, MALHARIA, MODA ESPORTIVA , SERIGRAFIA EM PEÇAS
DO VESTUÁRIO, TUDO REALIZADO SOMENTE SOB
ENCOMENDA (SEM A MANUTENÇÃO DE ESTOQUE OU ATENDIMENTO A CLIENTES NO LOCAL)”,
SOMENTE COMO PONTO DE REFERÊNCIA;
112523/2009-91 - PANUNOVU CONFECÇÕES
LTDA – ME - NADA HÁ A ATENDER, VEZ QUE DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO É
OBJETO DE CERTIDÃO.; 12873/2010-10 VINHOLES MODAS LTDA – ME - ASSUNTO SOLUCIONADO, AVISO Nº418.031/2009, CANCELADO
E SUBSTITUIDO PELO AVISO Nº434.845/2009,
QUITADO POR COMPENSAÇÃO; 10732/2010-53
- MARIA DA GRAÇA R. SOUZA SERV. ADM - ME; ;
INCLUA O CNPJ NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº
79.425-1.; 18474/2010-17 - LABORATORIO DE
ANALISES CLINICAS SÃO LUC.
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN
E RECEITAS TRANSFERIDAS
EDITAL Nº 041/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de Infração 12185 em nome de
HOTEL FEIJÓ LTDA-ME - Inscrição Municipal
117.715-2, situado Avenida Senador Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010
Ocorrência: Atraso na escrituração de livros
fiscais (GISS).
Infração: artigo 80 Lei 3.750/1.971
Penalidade: artigo 81, Inc. I, letra “c”, da Lei
3.750/1.971.
Valor do Auto: R$ 1.036,76 (Hum mil e trinta e
seis reais e setenta e seis centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 042/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura da Notificação de Débito 463/2010 em
nome de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME – Inscrição Municipal 117.715-2, situado à Avenida Senador
Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Descrição da Infração: Não recolhimento do
ISS no prazo regulamentar.
Infração: Art. 77 da Lei 3.750/1.971 combinado com o artigo 42 do Decreto 3.735/2.001
Penalidade: Acréscimos legais de acordo
com o artigo 216 da Lei 3.750/1.971.
Valor da Notificação atualizada até Abril/
2010: R$ 1.397,80 (Hum mil e trezentos e noventa
e sete reais e oitenta centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 043/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de Infração 463/2010 em nome
de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME - Inscrição Municipal
117.715-2, situado Avenida Senador Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores.
Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, da Lei
3.750/1.971 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 494,38 (Quatrocentos e
noventa e quatro reais e trinta e oito centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 044/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura da Notificação de Débito 464/2010 em
nome de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME – Inscrição Municipal 117.715-2, situado à Avenida Senador
Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Descrição da Infração: Não recolhimento do
ISS no prazo regulamentar.
Infração: Art. 77 da Lei 3.750/1.971 combinado com o artigo 42 do Decreto 3.735/2.001
Penalidade: Acréscimos legais de acordo
com o artigo 216 da Lei 3.750/1.971.
Valor da Notificação atualizada até Abril/
2010: R$ 3.951,40 (Três mil e novecentos e
cinquenta e um reais e quarenta centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 045/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de Infração 464/2010 em nome
de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME - Inscrição Municipal
117.715-2, situado Avenida Senador Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores.
Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, da Lei
3.750/1.971 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 1.490,20 (Hum mil e quatrocentos e noventa reais e vinte centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 046/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura da Notificação de Débito 465/2010 em
nome de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME – Inscrição Municipal 117.715-2, situado à Avenida Senador
Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Descrição da Infração: Não recolhimento do
ISS no prazo regulamentar.
Infração: Art. 77 da Lei 3.750/1.971 combinado com o artigo 42 do Decreto 3.735/2.001
Penalidade: Acréscimos legais de acordo
com o artigo 216 da Lei 3.750/1.971.
Valor da Notificação atualizada até Abril/
2010: R$ 3.563,36 (Três mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 047/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de Infração 465/2010 em nome
de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME - Inscrição Municipal
117.715-2, situado Avenida Senador Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores.
Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, da Lei
3.750/1.971 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 1.492,57 (Hum mil e quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e sete
centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publi-
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
cação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 048/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura da Notificação de Débito 466/2010 em
nome de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME – Inscrição Municipal 117.715-2, situado à Avenida Senador
Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Descrição da Infração: Não recolhimento do
ISS no prazo regulamentar.
Infração: Art. 77 da Lei 3.750/1.971 combinado com o artigo 42 do Decreto 3.735/2.001
Penalidade: Acréscimos legais de acordo
com o artigo 216 da Lei 3.750/1.971.
Valor da Notificação atualizada até Abril/
2010: R$ 803,97 (Oitocentos e três reais e noventa
e sete centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
EDITAL Nº 049/2010 – SEFIS-ISS
O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e
Receitas Transferidas, por meio do presente edital,
torna público para todos os efeitos legais, a
lavratura do Auto de Infração 466/2010 em nome
de HOTEL FEIJÓ LTDA-ME - Inscrição Municipal
117.715-2, situado Avenida Senador Feijó, 116.
Data da lavratura: 22/04/2010.
Infração: Art. 77 e 80 da lei 3.750/71, com alterações posteriores.
Penalidade: art. 81, Inc. III alínea “a”, da Lei
3.750/1.971 com alterações posteriores.
Valor do Auto: R$ 374,40 (Trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
O autuado não foi localizado para assinar o
documento acima citado.
Prazo para pagamento: 30 dias a partir da
publicação.
Prazo para defesa: 30 dias a partir da publicação, conforme artigo 182 da Lei nº 3.750/71.
MANOEL DOS SANTOS PINTO
Chefe da Sefis - ISS
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DIVERSAS
EDITAL N.º 03/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura do
Auto de Infração n.º 0721, de 20 de Abril de
2010, às 16:10 hs em nome da empresa “NELSON ERMILINO DOS SANTOS”, C.N.P.J.
10.484.295/0001-72, situada à Av. Senador Feijó,
n° 111 por infração ao artigo 428, § 2° da lei nº
3531/68, com penalidade prevista no artigo 608
, inciso II, da mesma lei, no valor de R$ 1.000,00
(hum mil reais).
O autuado recusou-se a assinar o documento acima citado.
Prazo para defesa: 10 dias a partir da publicação.
CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS
Chefe da SEFIS-RD
EDITAL DE EMBARGO N.º 03/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
24 de abril de 2010
do Auto de Embargo nº 2195, de 16 de Abril
de 2010, para a empresa “INTER ROAD DE SANTOS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA”, C.N.P.J. 01.597.955/0001-30, situado à Rua Coronel Raposo de Almeida, n° 104/
108, enquadrando-se no disposto no artigo 617,
item III da Lei n.º 3531, de 16 de abril de 1968 e
alterações posteriores por infringir o artigo 428 e
429 da mesma lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a mencionada encontra-se interditada em todas as atividades desenvolvidas no local.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CHEFE DA SEFIS-RD
EDITAL DE EMBARGO N.º 04/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de Embargo nº 2199, de 20 de Abril
de 2010, para a empresa “NELSON ERMÍLINO
DOS SANTOS ME”, C.N.P.J. 10.484.295/000172, situado à Av. Senador Feijó, n° 111, enquadrando-se no disposto no artigo 617, item III da Lei n.º
3531, de 16 de abril de 1968 e alterações posteriores por infringir o artigo 428 e 429 da mesma lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a mencionada encontra-se interditada em todas as atividades desenvolvidas no local.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CHEFE DA SEFIS-RD
EDITAL DE EMBARGO N.º 05/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de Embargo nº 2194, de 15 de Abril
de 2010, para a empresa “JOSÉ GILSON DA
SILVA HOTEL - ME”, C.N.P.J. 74.606.815/000155, situado à Av. São Francisco, n° 03, enquadrando-se no disposto no artigo 617, item III da Lei n.º
3531, de 16 de abril de 1968 e alterações posteriores por infringir o artigo 428 e 429 da mesma lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a mencionada encontra-se interditada em todas as atividades desenvolvidas no local.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CHEFE DA SEFIS-RD
EDITAL DE EMBARGO N.º 06/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de Embargo nº 2198, de 16 de Abril
de 2010, para a empresa “M N DOS SANTOS
LANCHONETE - ME”, C.N.P.J. 09.386.972/000130, situado à Rua General Câmara, n° 153, enquadrando-se no disposto no artigo 617, item III
da Lei n.º 3531, de 16 de abril de 1968 e alterações
posteriores por infringir o artigo 428 e 429 da
mesma lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a mencionada encontra-se interditada em todas as atividades desenvolvidas no local.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CHEFE DA SEFIS-RD
EDITAL DE EMBARGO N.º 07/2010 – SEFIS-RD
O Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas
Diversas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura
do Auto de Embargo nº 2196, de 16 de Abril
de 2010, para a empresa “PASQUALE PRIMO
CERREONE ME”, C.N.P.J. 07.659.206/0001-77,
situado à Rua General Câmara, n° 153, enquadrando-se no disposto no artigo 617, item III da
Lei n.º 3531, de 16 de abril de 1968 e alterações
posteriores por infringir o artigo 428 e 429 da
mesma lei.
A partir da data do Auto de Embargo, a mencionada encontra-se interditada em todas as atividades desenvolvidas no local.
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
CHEFE DA SEFIS-RD
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS
E COMÉRCIO VIÁRIO
Comunicamos que os Expositores do Jardim
das Artes abaixo estão com suas autorizações
canceladas a partir desta data em razão de infração ao artigo 6º, parágrafos 2º, do Decreto 4.894/
2007 que regulamenta o funcionamento do Jardim das Artes.
Expositores
- Alexsander da Nala Rezende
- Denise Aparecida Pinto Fava
- Edison Muniz de Lira
- Gilberto Garcia Fava
- José Carlos Marques Aleixo
- Romilson Godoi de Melo
- Rosy Meiry Dieguez Fernandes
GUY MARANHO JUNIOR
Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comercio Viário
SECRETARIA DE
GESTÃO
ATOS DO SECRETÁRIO
RETIFICAÇÃO DE SÚMULA DE CONTRATO:
SÚMULA DOS CONTRATOS DE ACORDO COM
O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 650/90 –
PUBLICADA EM 23/04/2010, DE ACORDO
COM O PROCESSO Nº 97227/2009-90
Onde se lê:
..., PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Leia-se:
..., PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 22 DE ABRIL DE 2010
Processos nºs: 17.979/2010-28: Danilo Patrão
Assis Filho; 20.921/2010-16: Geusa Carmem
Biserra Gobira - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 26/04/10, nos termos do artigo
199, da Lei 4623/84; 26.262/2010-02: Adriana
Nascimento de Almeida Dias - Autorizo 02 meses
de Licença-Prêmio, a partir de 26/04/10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 121.384/200988: Patrícia Venturini de Almeida - Autorizo 01 mês
de Licença-Prêmio, a partir de 03/05/10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 20.162/201037: Antonio Francisco de Lima Vieira - Autorizo 01
mês de Licença-Prêmio, a partir de 04/05/10, nos
termos do artigo 199, da Lei 4623/84; 16.473/201083: Neusa Buongermino Baraçal; 21.192/2010-33:
Ana Maria Teissiere Boucanova de Almeida - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 05/
05/10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84;
10.195/2010-60: Jorge Leandro de Moraes - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 06/05/
10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84;
30.633/2010-98: Maria de Fátima Dias de Oliveira
- Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de
07/05/10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/
84; 12.544/2010-88: Ivone da Silva Santos - Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 03/06/
10, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84;
20.748/2010-83: Igor Bovi Morais Carvalho – Defiro em face da manifestação da SMS; 21.211/201086: Elizabeth Monte Serrat da Silva Cunha; 21.710/
2010-46: Erika de Alcantara Aragão; 22.753/201094: Tatiane Braz Comitre; 24.185/2010-84: Elka
Gonçalves dos Santos; 29.132/2010-03: Tânia Regina Ferreira Brasil – Aguardar melhor oportunidade em face da manifestação da SEDUC; 28.040/
2010-43: João Antonio do Nascimento; 28.086/
2010-44: Maria do Carmo dos Santos França –
Defiro nos termos do artigo 166 da Lei 4623/84;
30.206/2010-37: Roberto Fernandes; 31.004/201058: Francisco Vieira Ramos Filho – Indefiro tendo
em vista que o requerente, não conta com o tempo suficiente para atender ao benefício solicitado;
3.804/2010-14: Antonio Carlos Alves dos Santos –
Indeferido em face da manifestação da CCP/
DEGEP.
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES I
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na
Rua XV de Novembro nº. 195 – 8º andar - Centro,
comunica que fica designado o dia 26/04/2010,
às 15h00, para a realização da sessão de abertura do envelope nº. 01 – documentação da empresa AGA SANTOS – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- ME, referente à Tomada de Preços nº. 13.506/
2008, Processo nº. 41.068/2007-61, apresentado nos termos do artigo 48, § 3º, da Lei Federal
nº. 8666/93.
Santos, 23 de abril de 2010
WILSON ROBERTO ROSA
Presidente da Comissão permanente de
Licitações I – COMLIC I
(em substituição)
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES II
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 14024/2010
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Gestão, o Pregão Eletrônico nº 14024/2010 –
Processo n.º 24339/2010-56, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, com a utilização de ônibus convencional rodoviário, incluídas
todas as despesas, bem como motorista e combustível, para atender os alunos da UME Mário
de Almeida Alcântara, pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses. O encerramento dar-se-á em 07/05/2010,
às 9:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo
“Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (0—13) 3201-5094/ fax (0xx13) 32015095.
e-mail: [email protected]
Santos, 23 de abril de 2010.
LEVY MATHEUS TÁVORA
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações – II
Pregoeiro/COMLIC-II
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE PERÍCIAS MÉDICAS
CONVOCAÇÃO
A Seção de Perícias Médicas convoca a
servidora abaixo relacionada, para que compareça nesta Seção, sito a Rua José Ricardo, n° 40 –
Departamento de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho – DESMET, no dia 26/04/
2010 às 13:00 horas, para tratar de assunto de
seu interesse.
Nome
Registro
Maria de Lourdes da Cunha Sola
23.710-7
MARIA HELENA ALVAREZ
Chefe da SEPEM/COMED/DESMET/SEGES
9
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
CONVOCAÇÃO
A Seção de Perícias Médicas convoca o servidor abaixo relacionado, para que compareça nesta Seção, sito a Rua José Ricardo, n° 40 – Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho – DESMET, no dia 29/04/2010 às 11:00
horas, para tratar de assunto relacionado ao P.A.
mencionado. O não comparecimento implicará no
arquivamento do processo.
Nome
Registro
P.A. n°
Elias Requejo Costa 21.176-3(CLT) 031.751/2010-50
MARIA HELENA ALVAREZ
Chefe da SEPEM/COMED/DESMET/SEGES
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE MEDICINA DO TRABALHO
CONVOCAÇÃO
A Seção de Medicina do Trabalho convoca os
candidatos nomeados dia 19/04/10 para a realização dos exames médicos pré-admissionais.
Os candidatos deverão comparecer munidos
de documento de identificação.
O não comparecimento, no dia e horário abaixo determinado, implicará na eliminação, perdendo os direitos decorrentes do concurso, não cabendo recurso, conforme o disposto nos Editais
que regulam o certame.
LOCAL: Seção de Medicina do Trabalho – SEMED
Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos
CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 9:00h
NOME:
ZULEICA DE ALMEIDA MARTINS
CARGO: OPERADOR SOCIAL
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 9:00 h
NOME:
GUALBERTO GRACINDO GONÇALVES JUNIOR
KELLY LUDKIEWICZ ALVES
ANDREA DEZIDERIO DA SILVA
IVANI MARTINS DE OLIVEIRA
BENATTI DOS SANTOS BRITO
MARCIO ANDRE DE SOUSA SANTOS
CARGO: PORTEIRO
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 9:00h
NOME:
RENATO AVELINO DA SILVA JUNIOR
CARGO:
E.E.I-COORDENADOR PEDAGÓGICO
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 9:00h
NOME:
MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS
CARGO: E.E.I-ORIENTADOR EDUCACIONAL
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 9:00h
NOME:
REGINA LUCIA DE MACEDO BARONCELLI
CARGO: RECEPCIONISTA BILINGUE
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 10:00h
NOME:
ALINE BOTTACIN
LUANA MARIS FLAMIA
24 de abril de 2010
LUIZ FERNANDO MANDARA DA SILVA
CARGO: INSPETOR DE ALUNOS
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 10:00h
NOME:
MARIANA APARECIDA BICUDO
ROBERTA DA SILVA RODRIGUES
TATIANA RITA DOS SANTOS
LILIAN CHARLIER SARUBO
BRUNO DE OLIVEIRA LOPES
JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA
CARGO: ARQUITETO
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 10:00h
NOME:
RONALD DO COUTO SANTOS
CARGO: PROF.SUBST.ENSINO FUNDAMENTAL I
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 11:00h
NOME:
ANDREA MURIAS TRAVASSOS
RITA DE CASSIA RAMOS DE CARVALHO
SELLEY STORINO
MARIA APARECIDA PAN FIDALGO
ROSANGELA SANTOS DA CAL
DANIELA TARRAZO DA CONCEIÇÃO
ELIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS
ADALGISA DOS SANTOS
REGINA JOSÉ DA SILVA
MARIA DA PURIFICAÇÃO MENEZES
LAUZEMAR DA SILVA VIEIRA
ROSI MALTA VICTAL
MARCIA REGINA DE ALBUQUERQUE FLORIDO
SONIA ALVES
CARGO: PROF.SUBST. DE ENSINO FUNDAMENTAL II
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 13:00h
NOME:
SERGIO BATISTA DA COSTA
BRASILIO FRANCISCO LATTARI JUNIOR
MARIA INEZ CAMPOS CASTANHEIRA
DENISE GUAPO
VANIA IZABEL CORTEZ LOPES
APARECIDA SUELI FERREIRA DE SA CESTARI
CARGO: SECRETARIO DE UNIDADE ESCOLAR
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 13:00h
NOME:
JOSIANE MAIA DUARTE
JOSELINA APARECIDA FERREIRA
LUCIANO CALIXTO GIL
ALEXANDRE GONÇALVES SILVA
FERNANDA PIRES MARIA
ILTAMARA DE SOUZA
CARGO: ENGENHEIRO
DIA:
26/04/10
HORÁRIO: 14:00h
NOME:
IVAN DURAES RABELO
ALFREDO FREITAS SANTOS JUNIOR
AUREO DIAS PEREIRA
JOÃO CLAUDIO RIBEIRO DE ARAUJO
JOSÉ VICENTE FERNANDES
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BALTAZAR
SANDRA REGINA RAMOS PEREZ SANTIAGO
CHEFE DA SEMED
CONVOCAÇÃO
A Seção de Medicina do Trabalho convoca os servidores abaixo relacionados para a realização dos
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS.
O não comparecimento, no dia e horário determinado, implicará na suspensão de seus vencimentos, conforme o Art. 242 da Lei nº 4623 de 12 de junho de 1984.
LOCAL:
Seção de Medicina do Trabalho – SEMED
Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos
10
DIA: 27/04/10
HORÁRIO: 09:00h
REGISTRO NOME
LEDA MARILI HERNANDEZ CHAVES WRIGHT
20.802-5
ROSELI BRITO DE ANDRADE FIGUEIREDO
28.664-1
FABRICIO TAIPINA PEDRO FEITOSA
28.690-6
SERGIO HENRIQUE DE SENA CAMPOS
28.687-2
TAINAH ORTEGA GARRIDO
28.675-7
EURIPEDES BARSANUFO DONIZETE DE SOUZA
28.682-3
JULIANA CORDEIRO FERREIRA
28.692-2
RICARDO FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES
28.686-4
TIERRY VAL DE MEDEIROS
28.721-9
TATIANA SANTOS DA COSTA
28.676-5
ANA LUCIA EUZEBIO RODRIGUES
28.718-5
DIA: 28/04/10
HORÁRIO: 09:00h
REGISTRO NOME
ROSANA NEVES MARQUES DE SOUZA
28.689-8
FELIPE GONÇALVES DE FREITAS
26.678-1
MARCELO TUNA MARTINS
28.684-9
LUIS FELIPE LUNARDI RIGOTTO
28.679-9
VITOR BEA FACUNDO
28.677-3
PEDRO GERONIMO DA SILVA NETO
28.736-7
JORGE DE OLIVEIRA
28.688-0
CIBELE GRELL MACIAS DALMIGLIO
28.733-4
ANDREA GOIS ALMEIDA DA FONSECA
28.726-8
PATRICIA COSTA SANTOS ALVES
28.729-2
RAQUEL MESSIAS DE LIMA CRUZ
28.731-8
LOTAÇÃO
SEDUC/UME-PLN
SEDUC/UME-EMR
SMS/SEATESC
SMS/DEAFIN
SEGES/SAAF-DEGEP
SEGES/SEBDIR
SEAS/DEPROS-E
SETUR/SAAF
PGM/SAAF
PMG/COORDEX
SEDUC/UME-JWSS
LOTAÇÃO
SMS/SEATESC
PGM/SAAF
COORDEX/PGM
SEPLAN/GAB
SESEG/SAAF-DGM
SEAS/SEPROS-E
SEDUC/UME-CS
SEDUC/UME-IMD
SEDUC/UME-DJO
SEDUC/UME-GR
SEDUC/UME-RA
DIA: 29/04/10
HORÁRIO: 09:00h
REGISTRO NOME
VIVIANE DAVOGLIO
28.735-9
SALMA ITALIA NASCIMENTO DOS SANTOS
28.716-9
GRACE CAMPOS SANTIAGO GOMES
28.714-4
MARILIA PESSOA MARCHIORI GUIMARÃES
28.722-7
MONICA DE LIMA LOURENÇO
28.717-7
CLAUDIA DA SILVA MATOS
28.720-1
YARA DOS SANTOS BARRAGAM
28.723-5
CLAUDIA ROBERTA MARQUES SIMÕES
28.730-0
ROSANGELA SANTOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
28.713-6
ANDREA FERNANDES DA SILVA ANDRADE
28.727-6
ITE ROBERTA GONZALEZ GAZA
28.681-5
LOTAÇÃO
SEAS/DEPROS-E
SEDUC/UME-JCB
SEDUC/UME-AND I
SEDUC/UME-LR
SEDUC/UME-RA
SEDUC/UME-JWSS
SEDUC/UME-LV
SEDUC/UME-MP
SEDUC/UME-MLSR
SEDUC/UME-GR
SEDUC/UME-IMD
DIA: 30/04/10
HORÁRIO: 09:00h
REGISTRO NOME
26.709-6
ELISABETE SIMÕES DA CUNHA
28.719-3
ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA DIAS
28.724-3
CLICIA DE OLIVEIRA COSTA
28.732-6
CARINA RODRIGUES SOARES TAFARELLO
28.728-4
FERNANDA GILBERTONI SANCHES
28.649-2
MARIA APARECIDA GONÇALVES
28.696-3
GABRIELA FERREIRA DE SOUSA
LOTAÇÃO
SEAS/DEPROS-E
SEDUC/UME-AND I
SEDUC/UME-JWSS
SEDUC/UME-RA
SEDUC/UME-IMD
SEDUC/UME-ID
SEDUC/UME-DB
28.693-0
28.685-6
28.697-1
28.672-4
SILVANA LAMAS ALVES
ROSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS
GLAUCIA MAIA MARTINS
VIVIANE OCROCH
SEDUC/UME-JPS
SEDUC/UME-PLN
SEDUC/UME-CS
SETUR/SEINFO
SANDRA REGINA RAMOS PEREZ SANTIAGO
Chefe da SEMED
CONVOCAÇÃO
A Seção de Medicina do Trabalho convoca os candidatos abaixo relacionados, resultantes de processo seletivo para contratação através da Lei 650/90, para a realização dos exames médicos préadmissionais.
O candidato deverá comparecer munido de documento de identificação.
O não comparecimento, no dia e horário determinado, implicará na eliminação.
LOCAL:
Seção de Medicina do Trabalho – SEMED
Rua José Ricardo nº 40 – Centro – Santos
PROCESSO: 45608/2009-11
CARGO: COZINHEIRO
DIA: 27/03/10
HORÁRIO: 10:00h
NOME
RG
ANA MARIA RAMOS SANCHES
18.809.688-7
KÁTIA PAJARES DE OLIVEIRA
14.314.778-X
ROSIMEIRE LOPES
23.668.358-5
CLAUDIA TADEU BISPO DA CRUZ
27.293.178-0
ELLEN CRISTINA ALVES REQUEJO
27.926.919-5
MARIA INES CAETANO
30.525.142-9
ALINI MARQUES XAVIER
34.154.165-5
HILDA CRISTINA DE MOURA
21.744.041
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
SANDRA ALVES LIMA
7.111.903
ELIANA APARECIDA COSTA ALCIDES
14.123.257-2
REGINA FERNANDES CICHELLO SAMPAIO
6.271.210-X
NALYN DE OLIVEIRA GOMES RAMOS
40.070.707-X
SANDRA REGINA RAMOS PEREZ SANTIAGO
CHEFE DA SEMED
ATOS DA COORDENADORA DE
ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO SERVIDOR
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 19 DE ABRIL DE 2010
Processo n.º 40488/2006-31 – Deborah Jordão Mussi - Compareça o profissional à Seção de
Licenciamento Ambiental, Praça dos Expedicionários nº 10 – 6° andar, para tratar de assunto de seu
interesse.
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria de Assistência Integral ao Servidor convoca os servidores abaixo relacionados,
para que compareçam nesta Coordenadoria, sita à Rua José Ricardo, n° 32 – Centro – Coordenadoria
de Assistência Integral ao Servidor – COAIS, no dia e horário abaixo determinado, para tratarem de
assunto de seus interesses. O não comparecimento implicará nas medidas administrativas previstas no
artigo 242 da Lei n° 4.623/84 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos:
Nome
registro n°
Dia e Horário
Sonia Maria de Oliveira
21.539-2
26/04/2010 – 16:00h.
Maria Aparecida Gouvea Santos
19.280-7
26/04/2010 – 8:30h.
Josias Alexandre
14.145-7
27/04/2010 – 16:00h.
Nelson Fernando Simões Oliveira
21.683-8
27/04/2010 – 8:30h.
Kelly Regina do Nascimento Costa
25.557-0
27/04/2010 – 10:30h.
Graziela Aloise Afonso
24.848-4
28/04/2010 – 10:30h.
Nelma Paula Vieira
24.882-3
29/04/2010 – 15:10h.
Carlos Alberto Barbosa de Lima
21.570-7
03/05/2010 – 16:00h.
ROSANA DE BARROS MARQUES DELLAMONICA
Coordenadora de Assistência Integral do Servidor
COAIS/DESMET/SEGES
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE CÁLCULO E PAGAMENTO
CONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento do servidor estatutáriio abaixo relacionada, ao DEGEP desta P.M.S.,
na Seção de Cálculo e Pagamento, sito a Rua Riachuelo, nº 104 – Centro – Santos, no prazo de 03 (três)
dias úteis, contados a partir da primeira publicação, para tratar de assunto referente ao processo abaixo enumerado. O não comparecimento implicará no arquivamento do processo.
NOME
REGISTRO
PROCESSO
ALVARO RICARDO CORREA PORTO
24.1323
32928/2010-62
Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das 09 as 12 hs. e das 14 às 17 hs.
TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES
Chefe da Seção de Cálculo e Pagamento
CCP/DEGEP/SEGES
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE
ATENÇÃO SOCIAL AO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO
A Seção de Atenção Social ao Servidor convoca a servidora abaixo relacionado, para que compareça nesta Seção, sita à rua José Ricardo, nº 40 – Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho – DESMET, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir de 26/04/2010, para tratar de assunto de
seu interesse. O não comparecimento implicará nas medidas administrativas previstas no artigo 242 da
Lei 4.623/84 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
Nome
registro nº
Cleonice Ramos Fontes Ribeiro e Silva
12.070-9
NEIDE RAMOS DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Atenção Social ao Servidor
SEASO/CORPROF/DESMET/SEGES
SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE POLÍTICAS E CONTROLE AMBIENTAL
Processos nºs: 97228/2004-48 – TOFIX ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - Rua Padre Anchieta,
nº 187 - CANCELO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4731 E RECORRO “EX OFFICIO” À J.R.F.; 71773/2005-31 –
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - Rua Manoel Nascimento Junior, nº 88 - INDEFERIDO POR
DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO Nº 52589-B.
EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 05/10 – DEPCAM/SEGRESI
Pelo presente edital, fica convocado o responsável pela empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS
CARREFOUR S/A, CNPJ 62.545.579/0004-78, com endereço na Av. Conselheiro Nébias, 802 – Boqueirão,
a comparecer no Departamento de Políticas e Controle Ambiental (DEPCAM), situado na Praça dos
Expedicionários n.º 10 – 6º andar, para pagamento da multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), imposta
com fundamento no art. 10, inciso VI, da Lei Municipal n.º 3531/68, conforme auto de infração n.º 3212,
no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital.
O não pagamento da multa imposta implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa, para cobrança judicial.
MÁRCIO ANDERSON DO NASCIMENTO
Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos
Processo n.º 31354/2010-60: Defiro o pedido de inclusão, do endereço em questão, no roteiro de
coleta de lixo séptico. (Av. Afonso Pena, 205 - Macuco).
SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
E EDIFICAÇÕES
ATOS DO SECRETÁRIO
Expediente despachado
em 19 de abril de 2010
Processos nºs 114.980/2002-81 – MANOEL GASPAR JUNIOR: Indeferido por estar em desacordo
com a Lei Complementar nº 84/93: artigo 5º; 7368/200-36 – JOSÉ ANTONIO DELLA LIBERA: Indeferido
por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 84/93: artigo 5º e artigo 10º.
Expediente despachado
em 20 de abril de 2010
Processo nº 75.431/2008-41 – MARIA LUISA MARQUES ALEGRIA FERREIRA: Aprovo o projeto
arquitetônico de reforma com acréscimo de área. Atenda a O.S. 10/90. Expeça-se a licença para edificar
e apresente em sessenta dias as ART’S das instalações. Recolha a taxa mensal no valor de R$ 30,70
referente a obras.
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E
NORMAS TÉCNICAS DA ZONA DA
ORLA/INTERMEDIÁRIA E REGIÃO
CENTRAL HISTÓRICA
EDITAL Nº 337/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou E. F.
NOGUEIRA SORVETERIA-ME a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua João
Guerra, no 274. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e catorze
reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 22493-B. Processo nº. 13868/2010-15.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 338/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
IZABELLA DENIS DE CASTRO E S/ MARIDO, a adotar medidas de segurança e proteção dos trabalhadores e terceiros de acordo com art. 69 da L.C. 84/93. Prazo imediato. Intimação nº. 51355-B. Imóvel
situado à Rua Maranhão, 52. Processo nº 13580/2010-87.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
11
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
EDITAL Nº. 339/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
ALBERTO FERNANDES E S/M, a efetuar a retirada da rampa executada junto a guia. Infração ao artigo
289 § 3º da Lei 3529/68. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº. 51195-B. Imóvel situado a Rua Thomé de
Souza, 08. Processo nº. 13879/2010-31.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 340/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
COND. EDIF. SANTA RITA, a regularizar as obras executadas em área comum do edifício (fechamento
dos aptos terreos e coberturas nos mesmos), sem a licença da PMS. Art. 14 da L.C. 84/93. Prazo 30
(trinta) dias. Intimação nº. 51686-B. Imóvel situado a Rua Cunha Moreira, 18. Processo nº. 13561/201032.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 341/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
MANOEL FELIX E OUTROS, a providenciar a limpeza e a capinação do lote vago, atendendo o artigo nº
141 da Lei 3531/68 alterado pelo art. 1º da L. C. 356/99. Imóvel situado à Av. Senador Feijó, 727. Prazo 05
(cinco) dias. Intimação nº. 51689-B. Processo nº. 14105/2010-19.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 342/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLARY, a regularizar os serviços em execução nas fachadas do condomínio
(recuperação dos elmentos de fachada). Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº. 51191-B. Notifica também
da lavratura do Auto de Embargo nº. 10716 de 04/02/2010, por violação ao disposto no art. 16 § 2º da Lei
Complementar 84/93. Imóvel situado à Rua Mato Grosso, nº. 100. Processo nº. 13477/2010-28.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 343/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, que intimou ELIAS GIL TEJERO, a recompor o imóvel a
forma e uso originais aprovados face ao não atendimento a intimação nº 50543 para regularizar obras
e alteração de uso do imóvel. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº. 52952-B. Notifica da lavratura do Auto
de Infração nº 11067 de 03/12/2009 no valor de R$ 148,14 (cento e quarenta e oito reais e catorze centavos), por não atender a initimação nº 50543-B para rgularizar obras e alteração de uso. Infração ao
disposto no art. 80 § 2º da L.C. 84/93. Penalidade prevista no art. 86 III da L.C. 84/93. Imóvel situado à
Avenida Coronel Joaquim Montenegro, 34. Processo nº. 82483/09-46.
Santos, 22 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 344/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
COMERCIAL PEDRO LESSA LTDA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Av.
Dona Ana Costa, no 310. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e
catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 52068-B. Processo nº. 20947/2010-18.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 345/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
JULIO ANTUNES a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de
acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Campos Melo,
no 267. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e catorze reais e
cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 22496-B. Processo nº. 20954/2010-75.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 347/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões
12
24 de abril de 2010
estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à
Rua Cidade Cunha, no 27. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos
e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 48900-B. Processo nº. 20959/2010-99.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 348/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELOISA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões
estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à
Rua Borges, no 181. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação nº 51507-B. Processo nº. 20630/2010-73.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 349/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
IBRAIM KHALIL FARES LTDA a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua 28 de
Setembro, no 266. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 22497-B. Processo nº. 20648/2010-39.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 350/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou JOSÉ
JOAQUIM PEREIRA PIMENTEL a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Luiz
Gama, no 202. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e catorze
reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 22495-B. Processo nº. 20656/2010-67.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 351/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
HORÁCIO AUGUSTO MARTINS SOARES a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel
situado à Rua Manoel Tourinho, no 241. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil
novecentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº. 22494-B. Processo nº. 20664/
2010-95.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 352/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou JOSÉ
MOTA E S/M a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo
com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua Osvaldo Cruz, no 351.
Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil novecentos e catorze reais e cinquenta
e quatro centavos). Intimação nº. 21344-B. Processo nº. 20675/2010-10.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº 353/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais que intimou
VIVIANE MOREIRA VULCANO a efetuar o reparo do passeio fronteiriço ao imóvel, nos padrões estabelecidos, de acordo com a Lei 275/97, que modifica o art. 282 da Lei 3.529/68. Imóvel situado à Rua
Ministro Xavier de Toledo, no 142. Prazo 30 (trinta) dias. Sob pena de multa de R$ 1.914,54 (hum mil
novecentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos). Intimação nº 52063-B. Processo nº. 20757/
2010-74.
Santos, 25 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 354/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
FERNANDO QUINTAS JORGE, a executar a limpeza e capinação de lote vago de acordo com o artigo
141 da Lei 3531/68 alterado pelo artigo 1º da L.C. 356/99. Imóvel situado à Av. Afonso Pena, 286. Prazo
05 (cinco) dias. Intimação nº. 52304-B. Processo nº. 27276/2010-44.
Santos, 26 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 355/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou
MARIA SALGADO GANDARA E S/M, a desobistruir a sarjeta fronteiriça ao imóvel (rampa no meio-fio)
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
refazendo o fluxo natural das águas pluviais. Infração ao artigo nº 289 § 3º da Lei 3529/68. Prazo
30 (trinta) dias. Intimação nº 51684-B. Imóvel situado a Rua Barão de Paranapiacaba, 171. Processo nº 13036/2010-62.
Santos, 26 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 356/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna
público para todos os efeitos legais, que intimou
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a retirar letreiro instalado irregularmente em fachada de imóvel em
área de proteção cultural conforme art. 14 L.C. 470/
03 e suas alterações, sob pena de multa de 5% do
valor venal do edifício. Prazo 30 (trinta) dias.
Intimação nº. 52029-B. Imóvel situado à Rua General Câmara, 15. Processo nº. 2783/2010-01.
Santos, 26 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 357/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou ROSANGELA ANDRADE FRANCO, a providenciar a limpeza e capinação do lote de acordo
com a Lei 3531/68, artigo 141. Imóvel situado à Rua
Silva Jardim, 175. Prazo 05 (cinco) dias. Intimação
nº. 52075-B. Processo nº. 20986/2010-61.
Santos, 26 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 358/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, tor-
na público para todos os efeitos legais, que intimou CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIANA, a providenciar os meios necessários que impeçam o
gotejamento de água, provinda da condensação
do ar, dos aparelhos de ar condicionado, instalados nas fachadas do prédio pluri-habitacional, de
acordo com a Lei Complementar nº 84/93, artigo
67, § 2º. Imóvel situado à Av. Senador Pinheiro
Machado, 709. Prazo 20 (vinte) dias. Intimação nº.
52289-B. Processo nº. 20764/2010-30.
Santos, 26 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 359/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou WALDYR DOS SANTOS COELHO E S/M, a
regularizar as obras executadas no imóvel, de acordo com o art. 14 da Lei 84/93. Imóvel situado à Rua
Antonio Bento, 177. Prazo 30 (trinta) dias. Intimação
nº. 52072-B. Processo nº. 52855/1998-85.
Santos, 29 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
EDITAL Nº. 360/2010 – SEFISO-ZOI/RCH
A Seção de Fiscalização de Obras e Normas
Técnicas da Zona da Orla/Intermediaria e Região
Central Histórica, através do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, que intimou CARLOS ALBERTO DUARTE GIL E OUTRO, a
recompor o imóvel conforme ultimo projeto aprovado, face o indeferimento do processo nº 74612/
09 de acordo com art. 91 da L.C. 84/93. Prazo 30
(trinta) dias. Intimação nº 52044-B. Imóvel situado
à Rua Itororó, 69/71. Processo nº. 20929/2010-28.
Santos, 29 de março de 2010.
Arq.ª Alice de Oliveira Cortez
Chefe da SEFISO-ZOI/RCH
SECRETARIA DE
ESPORTES
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTOS
RELATÓRIO FINAL
LINHAS ESTRATÉGICAS
I -Sistema Nacional de Esporte e Lazer
O projeto de lei do novo Sistema deverá ser elaborado e aprovado, a partir das deliberações da II
Conferência; o conceito das dimensões esportivas definido; a estrutura e organização. Aqui se propõe
caminhos concretos para a estrutura geral do novo Sistema.
Ação 1. Estímulo à criação e/ou consolidação de órgão gestor próprio de Esporte e Lazer nos
Estados e Municípios
Metas
1- Criar e/ou consolidar órgão gestor próprio de esporte e lazer em 100% dos municípios.
Ação 2. Instauração e qualificação de mecanismos de controle social
Metas
1- Fortalecer o Conselho Nacional do Esporte
2- Realizar a Conferência Nacional do Esporte a cada 2 anos, obrigatoriamente.
3- Criar conselhos e institucionalizar as conferências em 100% dos estados e dos municípios.
4- Estimular a criação de Tribunais de Justiça Desportiva independentes em todas as modalidades e apoiar os já existentes
Ação 3. Aprovar em Lei o novo Sistema Nacional de Esporte e Lazer
Metas
1- Elaborar, encaminhar e aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei do novo Sistema Nacional de Esporte e Lazer
Ação 4. Garantia real da utilização dos equipamentos esportivos após os eventos.
Metas
1- Prever na elaboração dos projetos, seu custeio
2- Garantir a utilização dos espaços esportivos pela comunidade
II - Formação e Valorização Profissional
Para a formação continuada no esporte e lazer, deve ser preservado o caráter multiprofissional e
multidisciplinar da área, abrangendo as práticas esportivas, recreativas e de lazer até as de alto rendimento, na busca da garantia da democratização do acesso, da inclusão e desenvolvimento humano.
Nessa linha propõe-se que a formação esteja articulada com a valorização profissional para que se
assegure melhores condições para atuação no Sistema.
Ação 1. Criação da Política Nacional de Formação de Esporte e Lazer
Metas
1- Criar uma política nacional permanente e continuada que garanta o cumprimento das normas
do Conselho Nacional de Educação
2- Garantir a descentralização do processo de formação com a participação dos municípios, estados e União
Ação 2. Implementação de ações de formação e valorização profissional
Metas
1- Garantir a capacitação permanente de 100% dos recursos humanos dos programas federais
de esporte e lazer e 80% dos recursos humanos que atuam no esporte educacional dos estados e
municípios
2- Promover a capacitação dos servidores públicos (gestores, profissionais e agentes) e responsáveis pelas mudanças urbanas e/ou programas sociais de esporte e lazer dos projetos de legado da
Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos Rio 2016
3- Qualificar os Profissionais de Educação Física, das cidades envolvidas nos grandes eventos e
garantir a formação em cursos de Educação Física aos profissionais que atuam na área sem qualificação
4- Propor uma política nacional de valorização profissional para o esporte e lazer, que de forma
articulada, assegure melhores condições de trabalho, formação continua, jornada de trabalho adequada e piso salarial estabelecido pelo Sindicato que representa a categoria
Ação 3. Profissionalização e qualificação da gestão esportiva em governança e técnicas
Metas
1- Implementar Programa de Desenvolvimento de Treinadores para o maior número possível de
modalidades olímpicas e paraolímpicas
2- Implementar Programa de Desenvolvimento de Árbitros para formar e credenciar profissionais
no maior número possível de modalidades olímpicas e paraolímpicas
3- Desenvolver e implementar Programa de Gestão de Entidades e Instalações Esportivas, voltado
para a gestão e para as melhores práticas da boa governança
4- Promover a capacitação de gestores públicos de esporte e lazer, com destaque para a utilização de sistemas de coleta, armazenamento e tratamento de dados informatizados, criando a rede
nacional e fórum permanente de formação e discussão de gestores para implementação, acompanhamento, avaliação e aprimoramento de programas de esporte
III - Esporte, Lazer e Educação
A relação intersetorial de políticas de esporte e lazer com a educação, a saúde, a segurança pública é o ponto de partida para legitimar, fortalecer e ampliar o alcance dos programas desenvolvidos
pelo Ministério do Esporte, bem como favorecer a inclusão social. Aqui se propõem caminhos para
fomentar a educação esportiva dos brasileiros e dinamizar a relação da população com o esporte
educacional, recreativo e de lazer.
Ação 1. Ampliação e qualificação do atendimento dos programas sociais do Ministério do
Esporte
Metas
1- Implantar o Programa Segundo Tempo em 100% das escolas públicas de Ensino Fundamental
2- Implantar o Programa Esporte e Lazer da Cidade em 60% dos municípios brasileiros
Ação 2. Ampliação das ações intersetoriais dos Programas do Governo Federal
Metas
1- Ampliar em 100% a implantação de núcleos PRONASCI/PELC para jovens entre 15 a 24 anos
2- Instituir o Programa Segundo Tempo em 100% das escolas do Programa Mais Educação – MEC
Ação 3. Desenvolvimento do Esporte Escolar e Universitário
Metas
1- Instituir núcleos universitários de esporte nas instituições de Ensino Superior e núcleos de esporte escolar no Ensino Médio nos Institutos Federais de Educação Tecnológica e indústrias
2- Aprimorar a realização das Olimpíadas Universitárias/ Jogos Universitários Brasileiros e das
Olimpíadas Escolares/ Jogos Escolares Brasileiros
Ação 4. Desenvolvimento de Festivais, Jogos e competições Escolares
Metas
1- Desenvolver jogos e festivais esportivos municipais, regionais e nacionais
2- Envolver toda a rede pública de educação básica em competições interescolares, municipais,
estaduais e nacionais, ampliando e organizando a logística das instituições referente aos espaços físicos e profissionais.
Ação 5. Ampliação e qualificação dos programas sociais.
Metas
1- Diversificação das modalidades existentes e formação continuada de professores e técnicos
2- Atuação dos profissionais e estagiários com acompanhamento, avaliação e divulgação dos
projetos
3- Planejamento e suporte a atividade física para os participantes, com convênio médico, acompanhamento nutricional, transporte e material esportivo
4- Incentivar a adoção de atletas, professores e técnicos pela indústria e comércio oferecendo
bolsas de estudos para todos os níveis de escolaridade e premiação nos melhores projetos das escolas
Ação 6. Ampliação das ações intersetoriais
Metas
1- Núcleos PRONASCI de 10 ou 12 anos a 25 anos
2- Programa 2º Tempo nos centros esportivos; ampliação do número de unidades de desenvolvimento do esporte
Ação 7. Desenvolvimento de novas modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas
13
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Metas
1- Laboratório esportivo: avaliação e medição de desempenho
2- Estímulo ao desenvolvimento de atletas das modalidades esportivas
IV - Esporte, Saúde e Qualidade de Vida
A democratização do acesso ao esporte e lazer, assim como a prática freqüente de atividades
físicas pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. A partir desse entendimento e
de uma visão intersetorial, conclui-se que o esporte e o lazer devem ser considerados na perspectiva de
uma política pública urbana. Aqui se propõe que os espaços urbanos possibilitem a realização de
atividades físicas e de lazer, bem como seu acompanhamento profissional de modo que a saúde e o
desenvolvimento social estejam contemplados.
Ação 1. Promoção de ações de qualidade de vida e de saúde coletiva
Metas
1- Implantar ou potenciar programas intersetoriais de atividade física, esporte e lazer em espaços
públicos dos municípios brasileiros, tendo em vista a promoção da saúde, a prevenção da violência e
estímulo a cultura da paz.
2- Estimular programas intersetoriais de esporte e lazer para a promoção da saúde nos projetos
educativos formais, priorizando as escolas de Educação Básica, e não formais, priorizando os programas educativos dos Governos.
3- Propor articulação de foros locais, envolvendo os setores público, privado, terceiro setor e
corporativo, para a implementação e gestão compartilhada de ações que favoreçam o acesso da população aos espaços de lazer e atividade física.
Ação 2. Ampliação e qualificação de espaços públicos de esporte e lazer
Metas
1- Incentivo à implantação e qualificação de equipamentos públicos para a prática de atividades
físicas, como academias nas praças, ciclovias, entre outros
2- Construir e/ou reativar espaços públicos na cidade e em ambientes naturais que favoreçam a
prática de atividade física, esporte e lazer como pistas de caminhada em parques, praças, lagos, montanhas, praias, entre outras.
Ação 3. Aumento do nível de atividade física da população
Metas
1- Participar da mobilização nacional, junto com o Ministério da Saúde, no Dia Mundial da Atividade Física
2- Estimular projetos de atividades físicas em parceria com empresas para ginástica laboral
3- Estimular a implementação, junto aos estados e municípios, de políticas que favoreçam o uso
de vias públicas para a prática de atividade física e do lazer nos fins de semana e feriados locais e
nacionais
Ação 4. Introdução das Faculdades e Universidades na propagação da atividade física
Metas
1- Estimular a presença de universitários (particulares ou públicas) como estagiários, supervisionados por um profissional da educação física, em programas em lugares periféricos, tanto urbanos
quanto rurais onde há maior necessidade de propagação e estímulos relacionados à prática de atividade física.
Ação 5. Divulgação na rede mundial (Internet) da importância da prática da atividade física
junto a seus usuários e estimular o uso da ferramenta para esta divulgação.
Metas
1- Utilizar a prática da atividade física para preencher o tempo ocioso
Ação 6. Estimular e conscientizar programas para a prática de atividade física social, além de
capacitar e dar condições para executá-la
Metas
1- Envolver a mídia, escolas centros comunitários e universidades para a divulgação.
2- Criar programas de desenvolvimento e incentivo que aumente com ações integradas a pratica
de atividade física.
V - Ciência, Tecnologia e Inovação
O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é fundamental para a promoção do esporte e lazer
como áreas em constante aprimoramento. Possibilitar a produção, o registro e a socialização dos resultados de pesquisa sobre o esporte e o lazer, contribuindo para a autonomia e crescimento do país
como potência esportiva. Aqui se propõem caminhos para produção de fundamentos teóricos para as
políticas públicas de esporte e lazer.
Ação 1. Promoção da gestão do conhecimento de esporte e lazer
Metas
1- Implantar os Centros de Documentação e Informação nas 05 regiões brasileiras e reativar o
CIBRADID
2- Consolidar e ampliar o Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social
3- Criar o Fundo Setorial do Esporte com 2% dos recursos provenientes de projetos captados por
meio da Lei de Incentivo e 100% dos recursos provenientes de projetos captados e não utilizados
4- Reunir e disponibilizar conhecimentos sobre fundamentos teóricos, metodológicos, históricos e
regras de competições de todos os esportes, via Internet, em site oficial do Ministério do Esporte
Ação 2. Ampliação do apoio às pesquisas para a qualificação de políticas públicas de esporte
e lazer da pedagogia esportiva e do treinamento esportivo
Meta
1- Ampliar em 100% o apoio ao fomento de pesquisas desenvolvidas pelas redes CENESP e CEDES
Ação 3. Avaliação continuada das políticas públicas de esporte e lazer
14
24 de abril de 2010
Metas
1- Implantar Sistema Nacional de Avaliação de Esporte e Lazer articulado e contínuo que permita
expor o grau de desenvolvimento do esporte e lazer do país
2- Realizar o Diagnóstico Nacional do Esporte a cada 4 anos
3- Criar e fomentar observatório do Esporte em 100% dos Estados e em 70% dos Municípios com
população superior a 250 mil habitantes, com ou sem parceria das universidades.
Ação 4. Potencialização das redes de pesquisa e formação
Metas
1- Implantar centros e núcleos de pesquisa em todas as regiões brasileiras, e
criar linhas de
fomento à pesquisa na área do Esporte
2- Reequipar e reestruturar 100% as Redes CENESP e CEDES
3- Desenvolver experiências de transferência de tecnologia de programas esportivos sociais e de
lazer
4- Incentivar e ampliar os grupos de estudos vinculados ao Programa Segundo Tempo fortalecendo a relação com as universidades
Ação 5. Construção de laboratórios de pesquisas e inovações tecnológicas no esporte
Metas
1- Criar laboratórios para o Centro Nacional de Treinamento Esportivo
2- Criar Laboratório de Pesquisas do Esporte em 100% dos Estados e em 70% dos Municípios com
população superior a 250 mil habitantes, com ou sem parceria das universidades
VI - Esporte de Alto Rendimento
Tornar o Brasil uma potência olímpica e paraolímpica requer o investimento na profissionalização
técnica e de governança esportiva, na formação de atletas da base ao alto rendimento e nas condições
de desenvolvimento de uma cultura olímpica. Aqui se propõe ações que estruture de forma alinhada,
as modalidades esportivas de alto rendimento, possibilitando saltos de qualidade e resultados de
competitividade de alto nível.
Ação 1. Promoção do esporte de rendimento para projetar o Brasil como potência esportiva
mundial
Meta
1- Ficar entre os 10 melhores colocados nas Olimpíadas Rio 2016 e entre os 5 melhores colocados
nas Paraolimpíadas Rio 2016.
Ação 2. Implantação do Plano de Alto Rendimento
Metas
1- Implantar Plano de Alto Rendimento por ciclo olímpico a partir de planejamento integrado por
modalidades, com pleno entendimento das necessidades e oportunidades de cada uma das modalidades
2- Implantar as Câmaras Técnicas das modalidades olímpicas e paraolímpicas, construindo visão integrada com o conjunto das entidades do esporte
Ação 3. Criação de uma instituição pública para a gestão do esporte de rendimento
Metas
1- Criar instituição pública para implantação e gestão da Rede Nacional de Treinamento, estimulando o aproveitamento da capilaridade de instalações proporcionada com o uso da infraestrutura de
clubes, Sistema S e instalações militares entre outros
2- Implantar a Rede Nacional de Treinamento nas 05 regiões brasileiras, envolvendo todas as
estruturas nacionais
3- Integração da formação esportiva com o Programa Segundo Tempo
Ação 4. Implantação de uma Política Nacional de Educação, Prevenção e Controle de Dopagem
Metas
1- Instituir a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD)
2- Desenvolver políticas e ações de prevenção e educação sobre dopagem
3- Implantar o Controle de Dopagem no Programa Bolsa Atleta
Ação 5. Promoção de eventos esportivos
Meta
1- Realizar eventos esportivos com maior freqüência no município
2- Selecionar novos talentos
3- Divulgar através da mídia os eventos e resultados
Ação 6. Estruturação das equipes de alto rendimento
Metas
1- Proporcionar aos atletas acompanhamento de equipe multidisciplinar
2- Auxiliar os atletas com programas “bolsa atleta”
3- Divulgação de resultados visando à busca de patrocínio
Ação 7. Participação das instituições universitárias
Metas
1- Propor dentro das instituições a formação de equipes de base ao alto rendimento
2- Utilizar trabalho acadêmico na formação dos jovens e dos alunos
3- Aprimoramento profissional
4- Promover pesquisas nas instituições nas diversas modalidades esportivas
VII - Futebol
O futebol se construiu ao longo da história brasileira como um grande fator de mobilização. Aqui é
entendido para além de uma modalidade esportiva, mas como patrimônio cultural que deve ser preservado e desenvolvido. Garantir as condições do futebol como tradição reconhecida da população
significa reconhecê-lo como política pública que fortaleça suas instâncias de participação e também
qualifique sua profissionalização.
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Essas são condições fundamentais para que o povo tenha espaços e possibilidades de acesso
qualificado para a vivência do futebol.
Ação 1. Consolidação dos direitos do torcedor
Metas
1- Implantar uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol
e no entorno das arenas.
2- Normatizar laudos técnicos e criar caderno de encargos das instalações dos estádios de futebol no Brasil.
Ação 2. Qualificação do futebol profissional
Meta
1- Estruturar medidas de saneamento e sustentabilidade operacional dos clubes
Ação 3. Valorização e estruturação das categorias de base de futebol amador masculino e
feminino
Metas
1- Apoio às entidades amadoras de futebol
2- Apoio aos profissionais de educação física que atuam no futebol
3- Mais espaços públicos para a prática do futebol (campos)
4- Manutenção e condições para a prática da modalidade
Ação 4. Promover pesquisas através das universidades
Metas
1- Promover pesquisas nos diferentes níveis do futebol
2- Promover pesquisas nas áreas afins do futebol
3- Utilizar os resultados das pesquisas para seleção de talentos
4- Publicação dos resultados
VIII - Financiamento do Esporte
A ampliação e diversificação dos recursos para o esporte é crucial para garantir o seu desenvolvimento. Mobilizar as instâncias de poder para a alocação suficiente de recursos no financiamento do
esporte e lazer é emergencial. Assim, propõe-se que aqui se discuta meios para materializar a vinculação
do esporte e lazer nos orçamentos, além de concretizar a democratização na distribuição desses recursos.
Ação 1. Ampliação do orçamento do esporte
Metas
1- Propor um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para vinculação de 2% do orçamento da
União e, no mínimo, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios e Distrito Federal para o esporte
2- Propiciar incentivos fiscais para os investimentos em infraestrutura equipamentos para o desenvolvimento esportivo nacional
Ação 2. Consolidação da Lei de Incentivo ao Esporte
Metas
1- Prorrogar a Lei de Incentivo para 2025
2- Implantar leis de incentivo em todos os estados brasileiros
Ação 3. Redistribuição dos recursos oriundos de loterias esportivas
1- Ampliar o percentual de repasses ao esporte das loterias esportivas e de prognósticos
Ação 4. Redistribuir os recursos da loteria esportiva
Meta
1- Criar um fundo nacional de esportes destinando verbas das loterias para as secretarias de
esportes, com distribuição de acordo com o número da população
IX - Infra-estrutura Esportiva
Ampliar e modernizar os equipamentos de esporte e lazer no país é uma das condições básicas
para a garantia da democratização do acesso ao esporte e lazer. Requer um conjunto de ações articuladas que garantam, além
do padrão de qualidade na construção, a adequação para determinadas atividades específicas e
uma política de ocupação que permita a gestão compartilhada e auto sustentável que qualifique esses
espaços nas cidades.
Ação 1. Construção e reforma de quadras nas escolas e Universidades Públicas
Metas
1- Implantar infraestrutura esportiva qualificada e adequada em 100% das Universidades Públicas e em 100% dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, garantindo acesso a projetos de inclusão da comunidade através da prática esportiva.
2- Assegurar em 100% das escolas públicas de Educação Infantil ao Ensino Médio, que tenham
acima de 200 alunos, equipamento adequado para prática esportiva.
Ação 2. Construção de equipamentos de esporte nas cidades
Metas
1- Construir Praças da Juventude em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.
2- Construir e qualificar equipamentos adequados à prática esportiva em 100% dos municípios
brasileiros, garantindo a iniciação do esporte de base.
3- Assegurar as normas de acessibilidade em 100% dos equipamentos construídos.
4- Propor alterações na legislação especifica para viabilizar a recuperação da estrutura esportiva
de clubes e associações esportivos sociais.
Ação 3. Criação e modernização de Centros de Treinamento Esportivos
Metas
1- Criar centros locais e regionais de alto rendimento, abrangendo todas as unidades da federa-
24 de abril de 2010
ção.
2- Maximizar o uso da infraestrutura instalada, equipando os Centros Esportivos existentes para o
desenvolvimento e treinamento no maior número possível de modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Ação 4. Implantar uma política de gestão e ocupação de equipamentos esportivos
Metas
1- Garantir padrão de qualidade dos equipamentos públicos de esporte e lazer em todos os
municípios brasileiros.
2- Promover a gestão compartilhada dos equipamentos públicos de esporte e lazer, envolvendo
todos os setores sociais e a sociedade civil.
3- Garantir a qualidade da ocupação dos equipamentos públicos por meio da implementação de
programas educativos de esporte e lazer.
X -Esporte e Economia
O esporte é um elemento importante de desenvolvimento econômico do país, movimentando diversos setores e promovendo oportunidades. Reconhecer o potencial econômico do esporte requer o conhecimento dos potenciais da cadeia produtiva do esporte e implica em incentivos ao empreendedorismo
no setor. Propõem-se aqui meios para conhecer e expandir os desdobramentos econômicos do setor e
dotar o Brasil de uma indústria desenvolvida no esporte.
Ação 1. Geração de trabalho e renda diretos e indiretos
Metas
1- Ampliar os postos de trabalho com a realização de grandes eventos esportivos em diversos
níveis
2- Ampliar a construção de infraestrutura esportiva, e a modernização da estrutura existente
3- Estimular a captação e realização de feiras nacionais e internacionais
4- Reduzir a carga tributária sobre os serviços e promoção do esporte e da saúde
Ação 2. Estímulo ao desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte
Metas
1- Fortalecer a indústria de produção de materiais esportivos
2- Reduzir a carga tributária sobre produtos e equipamentos esportivos nacionais
3- Apoiar a integração da cadeia produtiva do esporte nacional
4- Estimular a organização nacional dos setores da indústria, comércio e serviços do esporte
Ação 3. Conhecimento sobre a cadeia produtiva do esporte no Brasil
Metas
1- Realizar e difundir estudos sobre o impacto do esporte na economia nacional e o mapeamento
da cadeia produtiva do esporte
Ação 4 - Incentivo à acessibilidade
Metas
1- Fomento à modernização dos espaços públicos e privados para a acessibilidade
2- Estimular a criação de instrumentos públicos de reconhecimento à acessibilidade
Ação 5 - Estímulo ao desenvolvimento dos serviços de apoio ao esporte
Meta
1- Estimular o desenvolvimento de setores que atuam na prestação de serviços direta e indiretamente
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
EDITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) tornam público que, em atendimento à Lei nº 311/98 – Plano Diretor do Município de
Santos, promoverão Audiência Pública Setorial-Zona Morros no próximo dia 28 de abril de 2010, a partir
das 19 horas, na Paróquia São João Batista, à Praça Guadalajara,s/nº,Morro Nova Cintra, Santos, SP,
para a discussão da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município
de Santos.
Santos, 26 de abril de 2010.
Arq. Bechara Abdalla Pestana Neves
Secretário Municipal de Planejamento
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
ATOS DO SECRETÁRIO
EDITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ur-
15
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
bano (CMDU) tornam público que, em atendimento à Lei nº 311/98 – Plano Diretor do Município de
Santos, promoverão Audiência Pública Setorial-Zona Central no próximo dia 27 de abril de 2010, a
partir das 19 horas, no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, à Rua Braz Cubas,03, Centro Histórico,
Santos, SP, para a discussão da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do
Município de Santos.
Santos, 23 de abril de 2010.
Arq. BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
REUNIÃO
REPRESENTANTES DA COMUL VILA ALEMOA
Convidamos os representantes da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) da Zona Especial de Interesse Social 1 (Zeis 1) Vila Alemoa, para participar da reunião de trabalho que será realizada
no dia 28 de abril de 2010 (quarta-feira), às 19 horas, na sede da COHAB-ST, localizada na Praça dos
Andradas, nº 12, 5º andar, no Centro Histórico, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Listagem de mutuários e publicação oficial;
2. Alojamento;
3. Anuência dos membros da Comul com relação aos atendimentos realizados;
4. Assuntos gerais;
Arqº BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento
ORDEM DE SERVIÇO
Nº 01/2010 - GAB/SEPLAN
O Secretário Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
tendo em vista o disposto no item 02 da Ordem de Serviço nº 2/2001-GP,
DETERMINA
I.A partir desta data está autorizada a Assessora, abaixo identificada, a encaminhar expedientes
administrativos, nos termos do item 01 da O. S. 02/01-GP:
Dra. Regina de Almeida Passos – Assessora Executiva
II. Ficam revogadas as Ordens de Serviço anteriores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 20 de abril de 2010.
Arq. BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Secretário Municipal de Planejamento
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO URBANO
EXPEDIENTES DESPACHADOS
EM 23 DE ABRIL DE 2010
Processo nº 80652/2009-31 – Ana Luisa Amaral. Assunto solucionado, atendido - arquive-se.
Processo nº 14289/2010-53 – Mérito – Assessoria Técnica Contábil. Assunto solucionado, atendido arquive-se. Processo nº 14295/2010-56 – Mérito – Assessoria Técnica Contábil. Assunto solucionado,
atendido - arquive-se. Processo nº 17360/2010-22 – Flávio Esteves Mendes. Assunto solucionado,
atendido - arquive-se. Processo nº 17844/2010-07 – Mecanave Indústria e Comércio Naval Ltda..
Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 24367/2010-91 – Cascade do Brasil Dis. De
Cargas e Garfos para Emp. Ltda. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 25692/
2010-16 – Eliana Massoca. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 26712/2010-59 –
Branqs Automoção Ltda. -ME. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 26993/201040 – Antonio Carlos Santos Souza. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 27090/
2010-86 – Ricardo To Boturão Ferreira. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo n º 27097/
2010-25 – Backer Desing Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 28220/2010-25 – Jair Carvalho. Assunto solucionado, atendido - arquivese. Processo nº 28577/2010-86 – Petrobras Transporte S.A – Transpetro. Assunto solucionado, atendido arquive-se. Processo nº 28674/2010-32 – Willian Vasques Brossi. Assunto solucionado, atendido - arquive-se. Processo nº 31570/2010-13 – Fernando Pereira Del Sole. Assunto solucionado, atendido - arquivese. Processo nº 31669/2010-71 – Mauricio Baeta Neves Filho. Assunto solucionado, atendido - arquive-se.
SECRETARIA DE
SAÚDE
ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL
E PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 035/10
Acha-se reaberto na Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 035/10 – Processo
16
nº 99.386/2009-74, cujo objeto é a aquisição de equipamento para laringoscopia com biópsia, incluída
a sua montagem e/ou instalação. O encerramento dar-se-á em 07/05/2010 às 10:00 horas. O Edital,
na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br,
através do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax (13) 3201-5648
e-mail: [email protected]
Santos, 23 de abril de 2010.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e Permanente de Licitação - Saúde
COMUNICADO
A Comissão Municipal e Permanente de Licitação – Saúde, situada na Rua XV de Novembro nº 195
– 6º andar – Centro – Santos, comunica que o Sr. Secretário de Saúde HOMOLOGOU o seguinte procedimento licitatório:
PREGÃO ELETRÔNICO N° SMS 022/10
PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 5.577/2010-17
Empresas vencedoras:
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, no lote 01, conforme a seguir:
-Lote 1: IBUPROFENO 50 MG/ML
Quantidade estimada: 55.000 frascos de 30ml
Preço Unitário: R$ 0,99
Marca/Fabricante: GENÉRICO / GEOLAB
FARMACONN LTDA, no lote 02 conforme a seguir:
-Lote 2: HIDRÓXIDO DE FERRO 100MG / 5ML
Quantidade estimada: 160 ampolas
Preço Unitário: R$ 4,87
Marca/Fabricante: SUCROFER / CLARIS
MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos lotes 03, 08 e 16,
conforme a seguir:
-Lote 03: CLORIDRATO DE VERAPAMIL 80 MG
Quantidade estimada: 18.500 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,04
Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI
-Lote 08: PERMETRINA 1% LOÇÃO
Quantidade estimada: 77.000 frascos de 60ml
Preço Unitário: R$ 0,67
Marca/Fabricante: KEPIOS / SANTA TEREZINHA
-Lote 16: DELTAMETRINA XAMPU
Quantidade estimada: 18.000 frascos de 100ml
Preço Unitário: R$ 0,91
Marca/Fabricante: PIOSARIN / SANTA TEREZINHA
MÁXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no lote 04, conforme a seguir:
-Lote 04: ONDANSETRONA 2 MG/ML
Quantidade estimada: 1.600 ampolas
Preço Unitário: R$ 0,40
Marca/Fabricante: HIPOLABOR
CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no lote 05, conforme a seguir:
-Lote 05: MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG
Quantidade estimada: 4.170.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,02
Marca/Fabricante: ENALPRIM / ROYTON
EMS S/A, no lote 06, conforme a seguir:
-Lote 06: AMOXICILINA 500 MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 125 MG
Quantidade estimada: 1.100.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,52
Marca/Fabricante: SIGMA-CLAV / GERMED
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos lotes 07 e 13 conforme a seguir
-Lote 07: CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10 MG
Quantidade estimada: 108.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,04
Marca/Fabricante: GENÉRICO / MEDLEY
-Lote 13: MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40 MG
Quantidade estimada: 20.300 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,12
Marca/Fabricante: CINCORDIL / SIGMA PHARMA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos lotes 09, 14 e 18 conforme a seguir
-Lote 09: ESPIRONOLACTONA 25 MG
Quantidade estimada: 1.550.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,08
Marca/Fabricante: ALDOSTERIN 25MG / CELLOFARM
-Lote 14: SINVASTATINA 20MG
Quantidade estimada: 1.510.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,03
Marca/Fabricante: MEVILIP 20MG/ LABORIS
-Lote 18: FOSFATO DE CLINDAMICINA 600MG
Quantidade estimada: 12.000 ampolas
Preço Unitário: R$ 0,78
Marca/Fabricante: GENÉRICO / HIPOLABOR
SANOFI-AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA, no lote 11 conforme a seguir
-Lote 11: LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG
Quantidade estimada: 156.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,09
Marca/Fabricante: PURAN / SANOFI-AVENTIS
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, no lote 15 conforme a seguir
-Lote 15: SINVASTATINA 40 MG
Quantidade estimada: 930.000 comprimidos
Preço Unitário: R$ 0,06
Marca/Fabricante: MEVILIP / LABORIS
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no lote 17 conforme a
seguir
-Lote 17: LEVODROPROPIZINA 60MG/ML SOL. ORAL
Quantidade estimada: 2.000 frascos
Preço Unitário: R$ 20,00
Marca/Fabricante: ZYPLO / BAGÓ
Santos, 23 de Abril de 2010.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e Permanente de Licitação - Saúde
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE VIGILÂNCIA E REFERÊNCIA
EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Edital de Auto de Infração
Processo nº 121226/2009-37
Comercial de Alimentos Carrefour S.A.
CNPJ nº 62.545.579/0004-78
Auto de Infração nº 04802
Por descumprir a lei vigente na área de saúde do trabalhador, o autuado tem o prazo de 10 dias
legal para apresentar defesa escrita.
Arqtº JOSÉ EBER DE GÓIS
Chefe de seção de Vigilância e Referência
em Saúde do Trabalhador - SEVREST
P. A. nº 26.662/2010-82, defiro o pedido de prorrogação de prazo para cumprimento da Intimação
nº 37939, com término em 19/04/2010.
Arqtº JOSÉ EBER DE GÓIS
Chefe de seção de Vigilância e Referência
em Saúde do Trabalhador - SEVREST
P. A. 23.773/2010-37 intimação no 42.353-B, indeferido, em caráter improrrogável ao tempo decorrido e considerando a manifestação no processo administrativo 52.469/2009-36 publicado no Diário
Oficial em 16/07/2009.
Arqtº JOSÉ EBER DE GÓIS
Chefe de seção de Vigilância e Referência
em Saúde do Trabalhador - SEVREST
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
ATOS DA SECRETÁRIA
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PLANO ESCOLAR
A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e à vista do parecer conclusivo dos
Supervisores de Ensino responsáveis pela Instituição de Educação Infantil Particular e Entidade
Conveniada com atendimento em Educação Infantil de Santos, homologa os seguintes Planos Escolares
de 2010 e complementação das Propostas Pedagógicas 2009-2010:
- Centro de Criatividade e Recreação SNOOPY – Processo nº 24857/2010-61
Rua André Vidal de Negreiros, 60/62 – Ponta da Praia.
- Escola de Educação Infantil SÃO JORGE (Associação Filantrópica Católica Ortodoxa) - Processo nº
31510/2010-83
Rua Duque de Caxias, 20/22 – Campo Grande.
Santos, 20 de abril de 2010.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº 209 - SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, comunica a lista
dos candidatos classificados para a atribuição do projeto Professor Auxiliar de Classe, de acordo com a
portaria nº 79/2009, publicada no D.O.S. de 16/12/09.
Data: 26/04/2010
Horário: 14h30
Local: SEDUC – Seção de Educação Especial
R. Frei Gaspar nº 25 – 1º andar, Centro, Santos - SP.
Nome
1. Maria Cândida de Freitas Bernardes
2. Rosa Maria Novais
3. Edenice dos Santos Silva
4. Débora Pereira de Souza
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 210/ 2010 - SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os interessados selecionados em atuar no Programa Escola Total/Jornada Ampliada de Alunos, como Educador de Atividade da Vida Prática, conforme Comunicado nº 102/2010-SEDUC, a comparecerem em 26
de abril próximo, às 9h, à Rua Assis Corrêa nº 09 – Gonzaga – Santos, munidos de cópia do RG, CPF,
comprovante de residência atual e número de conta bancária em agência do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal ou Santander, para atribuição da função. O não comparecimento implica na desistência do candidato.
Classificação
Nº da
Nome
Inscrição
19º
075
Vanessa Santana
20º
091
Elisangela de Souza Santos
21º
058
Nereida Trocoli
Santos, 23 de abril de 2010.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 211/ 2010 - SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os interessados selecionados em atuar no Programa Escola Total/Jornada Ampliada de Alunos, como Educador de Hora do Dever do 6º ao 9º ano, conforme Comunicado nº 64/2010-SEDUC, a comparecerem
em 26 de abril próximo, às 9h30, à Rua Assis Corrêa nº 09 – Gonzaga – Santos, munidos de cópia do
RG, CPF, comprovante de residência atual e número de conta bancária em agência do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal ou Santander, para atribuição da função. O não comparecimento implica na
desistência do candidato.
LETRAMENTO
Classificação
Nº da
Nome
Inscrição
1º
19
Fernanda Neves Dreher
2º
18
Rubia Antonieta da Silva Santos
3º
03
Ederson Carlos de França Muniz
Santos, 23 de abril de 2010.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 212/ 2010 - SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os interessados selecionados em atuar no Programa Escola Total/Jornada Ampliada de Alunos, como Educador de Hora do Dever do 6º ao 9º ano, conforme Comunicado nº 101/2010-SEDUC, a comparecerem
em 26 de abril próximo, às 10h, à Rua Assis Corrêa nº 09 – Gonzaga – Santos, munidos de cópia do RG,
CPF, comprovante de residência atual e número de conta bancária em agência do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal ou Santander, para atribuição da função. O não comparecimento implica na
desistência do candidato.
MATEMÁTICA
Classificação
Nº da
Nome
Inscrição
1º
04
Creuza Maria da Silva
2º
08
Helenice da Silva Canuto
3º
16
Luciane Garcia Moreira
4º
03
Sandra Oliveira Santos da Silva
Santos, 23 de abril de 2010.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 213/ 2010 - SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os interessados selecionados em atuar no Programa Escola Total/Jornada Ampliada de Alunos, como Educador de Hora do Dever 1º ao 5º ano, conforme Comunicado nº 100/2010-SEDUC, a comparecerem em
26 de abril próximo, às 10h, à Rua Assis Corrêa nº 09 – Gonzaga – Santos, munidos de cópia do RG, CPF,
comprovante de residência atual e número de conta bancária em agência do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal ou Santander, para atribuição da função. O não comparecimento implica na desistência do candidato.
17
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Classificação
Nº da
Inscrição
21º
055
22º
048
23º
131
24º
143
Santos, 23 de abril de 2010
24 de abril de 2010
Nome
Jeovania Chiacchio Bernardino
Maria Regina de Castro Moreira
Camila Miney
Renata Maria Nucci Ricceto
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº 214/2010-SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, comunica
que estarão abertas inscrições para interessados
em atuar no PROGRAMA ESCOLA TOTAL/ JORNADA AMPLIADA DE ALUNOS (Anexo II do Decreto Municipal nº 4 675/2006 de 05 de outubro
de 2006 e publicado em 06 de outubro de 2006,
alterado pelo Decreto nº 4 741/2007 de 19 de janeiro de 2007 e publicado em 20 de janeiro de
2007, regulamentado pela Portaria nº 74/2006 –
SEDUC, de 24 de Outubro de 2006, alterada pelas Portarias: nº 74/2007-SEDUC, de 22 de agosto
de 2007, nº 93/2007 – SEDUC, de 07 de novembro de 2007, e nº 13/2008 de 28 de janeiro de
2008), para as seguintes funções:
Educador de Artes Cenicas
Educador de Lutas - Judô
Educador de Natação
Para formalizar suas inscrições, os interessados deverão comparecer à Rua Xavantes nº
35 - Caruara, em 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de
2010, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h, preencher ficha de inscrição e entregar Currículum
Vitae voltado para a função de seu interesse que
destaque sua experiência na área pretendida.
A 1ª fase do processo seletivo será feita por
meio da análise do Currículum Vitae dos inscritos,
sendo que os selecionados nesta fase submeterse-ão a entrevista para a complementação do
processo.
Santos, 23 de abril de 2010
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº 215/2010 -SEDUC
DE 23 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a necessidade de acompanhamento pedagógico dos alunos do Ensino Fundamental, comunica que estarão abertas inscrições para Educadores interessados em participar do “Projeto Hora
do Dever”, do PROGRAMA ESCOLA TOTAL/JORNADA AMPLIADA DE ALUNOS, (Anexo II do Decreto Municipal nº 4 675/2006 de 05 de outubro
de 2006 e publicado em 06 de outubro de 2006,
alterado pelo Decreto nº 4 741/2007 de 19 de janeiro de 2007 e publicado em 20 de janeiro de
2007, regulamentado pela Portaria nº 74/2006 –
SEDUC, de 24 de Outubro de 2006, alterada pelas Portarias: nº 74/2007-SEDUC, de 22 de agosto
de 2007, nº 93/2007 – SEDUC, de 07 de novembro de 2007, e nº 13/2008 de 28 de janeiro de
2008) que sejam alunos matriculados em curso
de Pedagogia, ou com curso de Pedagogia concluído, para acompanhamento pedagógico de
alunos do 1º ao 5º ano, ou alunos matriculados
em cursos de Licenciatura em Matemática ou Língua Portuguesa ou ainda outros, que sejam licenciados nestas áreas.
Período de Inscrição: 26, 27, 28, 29 e 30 de
abril de 2010.
Horário: das 8h30 min. às 12h e das 14h30min
às 17h.
Local: Rua Xavantes nº 35 - Caruara
Condições necessárias para a inscrição:
I – Currículo comentado contendo informações
atualizadas com citação de cursos, seminários,
encontros, etc, realizados de 2004 a 2009;
II – Proposta de trabalho para acompanhamento pedagógico dos alunos, do Ensino Funda-
18
mental do 1º ao 5º ano ou do 6° ao 9° ano, com
enfoque nos eixos de leitura, produção de texto e
raciocínio lógico, integrando conhecimentos de
forma lúdica, transversal e interdisciplinar, ampliando as oportunidades de aprendizagem.
III- Apresentação de cópia de comprovante
atualizado de matrícula no curso superior apontado neste edital ou comprovação de conclusão
de uma das Licenciaturas ( Pedagogia, Letras ou
Matemática) por meio de Certificado de Conclusão de curso ou Diploma.
A 1ª fase do processo seletivo será feita pela
análise do Curriculum Vitae dos inscritos, sendo que
os selecionados nesta fase submeter-se-ão a entrevista para a complementação do processo.
Santos, 23 de abril de 2010.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
SECRETARIA DE
SEGURANÇA
ATOS DO COMANDANTE
DA GUARDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 030/2010 – DGM
22 DE ABRIL DE 2010
O Chefe do Departamento da Guarda Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
conferem o artigo 249 ( parágrafo 1º e 2º ), artigo
250 e artigos 268 ao 272 da Lei n.º 4623 de 12 de
junho de 1984 ( E.F.P.M.S. ), especialmente combinada com a Ordem de Serviço n.º12/99-GP de 04
de outubro de 1999 e Lei Complementar nº 406
de 24 de Julho de 2000 ( Regulamento Disciplinar
da Guarda Municipal de Santos ), determina a
HOMOLOGAÇÃO do relatório revisional do Processo Sumário nº 53155/2008-42 e encerramento
do referido processo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MAURÍCIO SOARES DE NOVAES
Comandante da Guarda Municipal de Santos
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS
JUIZ DE DIREITO: DR JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE
FREITAS
Processo nº 562.01.2009.024762-7 – Ordem
nº 10066/2009
EDITAL DE CITAÇÃO DE EDUARDO CARVALHO
DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e
não sabido expedido nos autos da AÇÃO
MONITÓRIA – Proc. nº 24.762/2009, requerida por
MUNICÍPIO DE SANTOS.
O Dr. JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS, MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
de Santos, Estado de São Paulo, na forma da lei.
FAZ SABER a EDUARDO CARVALHO DE
ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº
308.087.248-78, que perante esse Juízo e cartório, processam-se os autos de AÇÃO MONITÓRIA
contra este , que o MUNICÍPIO DE SANTOS lhe
ajuizou – Proc. nº 24762/2009, pelos motivos a
seguir: O Réu foi servidor do Município e quando
de seu desligamento remanesceu um débito junto aos cofres públicos no valor de R$ 280,78 (Duzentos e Oitenta Reais e Setenta e Oito Centavos), devidamente atualizado até o mês de maio
de 2009. Intimado para ressarcir o Município,
por meio de edital, o réu não tomou qualquer
providência, motivo pelo qual se propôs esta
ação monitória a fim de que pague o débito devidamente atualizado, acrescido de mora, mais
o valor referente aos honorários advocatícios e
custas processuais, procedendo-se a citação do
réu, no prazo de 15 9quinze) dias, pagar a dívida ou embarga-la, o que não ocorrendo, cometerá o mandado inicial em mandado executivo,
prosseguindo-se na forma do artigo 475-1 do
C.P.C. Em caso de pronto pagamento estará o
demandado isento de despesas processuais e
honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 1.102 B do Código de Processo Civil. Assim, na
forma do artigo 231, inciso II do CPC, procede-se à
citação por edital, afixando-se este na Sede do
Juízo, devidamente certificado pelo escrivão, publicando-se o edital na forma do inciso II do artigo 232, advertindo-se o citado de que seu prazo
começará a correr 15 dias após a primeira publicação, bem como em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros,
os fatos articulados, na forma do artigo 285 do
CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma e para todos os
efeitos da lei.
Santos, 14 de janeiro de 2010
JOSE VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ATOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos - CET-Santos, comunica que o Sr. DiretorPresidente homologou a adjudicação da seguinte licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE
PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS
PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS
COLABORADORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, EM
CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
ADJUDICATÁRIA:
· BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Santos, 23 de abril de 2010.
MIRIAN GIL
Representante - Pregão
CET-Santos
CIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS – IPREVSANTOS e CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. OBJETO: o
recrutamento, a seleção, a capacitação e o encaminhamento, pelo Contratado, de até 15 (quinze)
estagiários, por ano, dentre os estudantes matriculados nas entidades de ensino superior e de
ensino profissionalizante de grau médio, nos termos da Lei Federal n.º 11.788/08 e do Decreto
Municipal n.º 5.295/09. MODALIDADE: Dispensa
de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
N.º:
32.10.00.3.3.90.39.99.09.122.0092.2570. NOTA
DE EMPENHO N.º: 044/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 262.341,30 (duzentos e sessenta e dois
mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data da sua assinatura. ASSINATURAS:
Pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos Municipais de Santos – IPREVSANTOS, a
Sra. ANAMARA SIMÕES MARTINS e pelo CONTRATADO, o Sr. LUIZ GUSTAVO COPPOLA, em 23/02/
2010.
ANAMARA SIMÕES MARTINS
PRESIDENTE – IPREVSANTOS
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
DECLARAÇÃO DE BENS ROSELAINE
VEREADORA
Eu, Roselaine Laurindo Augusto portadora do
RG Nº 18.994.531-X e CPF Nº 130496868-55, venho por meio desta declarar que não possuo bens.
PORTARIA Nº 58/2010
PROCESSO Nº 1711/2009
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR SR.
JOE PEREIRA DE AZEVEDO, DO CARGO DE CHEFE
DA SEÇÃO DE PESSOAL, A PARTIR DE 1º DE ABRIL
DE 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 15 DE ABRIL DE
2010.
MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
PROF. JOSÉ LASCANE
1º SECRETÁRIO
BENEDITO FURTADO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA Nº 59/2010
Processo nº542/2010
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE NOMEAR O SR. ROBERTO HIDEKI
NOHARA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA
SEÇÃO DE PESSOAL, FG-1, A PARTIR DE 01 DE ABRIL
DE 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 15 DE ABRIL DE
2010.
MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS
Presidente
PROF. JOSÉ LASCANE
1º Secretário
BENEDITO FURTADO DE ANDRADE
2º Secretário
Expediente despachado em 08/03/2010
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º: 001/2010. PROCESSO N.º:
93005/2009-16. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊN-
ORDEM DO DIA – 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE ABRIL DE 2010 - 18:00 HORAS
01. PROCESSO Nº 543/2010 - 2ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/
2010 - Dispõe sobre as providências a serem
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTOS
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde no
cumprimento do Programa de Combate e Prevenção à Dengue no Município.
02. PROCESSO Nº 1787/2009 - 2ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 165/2009 - Dispõe sobre a doação de óculos e de aparelhos auditivos
aos alunos carentes matriculados nas escolas da
rede pública municipal de Santos, e dá outras
providências.
03. PROCESSO Nº 1842/2009 - 2ª DISCUSSÃO - PROJETO DE LEI Nº 171/2009 - Dispõe sobre a instalação de painéis eletrônicos em semáforos e dá outras providências.
04. PROCESSO Nº 960/2009 - DISCUSSÃO
PRELIMINAR - PROJETO DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 02/2009 - Acrescenta inciso l ao parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Santos.
05. REQUERIMENTO Nº1287/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Constituição de Comissão Especial
de Vereadores com a finalidade de tratar do
cooperativismo em Santos e Baixada Santista.
06. REQUERIMENTO Nº1289/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando cópia do contrato que especifica bem como respectivos anexos.
07. REQUERIMENTO Nº1303/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando que
informe qual o cronograma para cumprimento dos
requisitos pertinentes a inserção do Município no
Programa Complementando Renda Cidadã do
Governo do Estado.
08. REQUERIMENTO Nº1306/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando in-
MOVIMENTO PRÓ-MORADIA
UNIDOS DA ZONA NOROESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os integrantes do MOVIMENTO PRÓ MORADIA UNIDOS DA ZONA
NOROESTE, para ASSEMBLÉIA ORDINARIA, a
ser realizada no dia 25 de abril de 2010, (domingo), às 19h, no Cecom Arco-Íris, na Rua
João Fracarolli, s/n, no Jardim Bom Retiro, em
Santos, para discussão da seguinte pauta .
PAUTA
Leitura e Discussão da Ata Anterior;
Andamento dos projetos habitacionais;
Obs: Serão discutidos todos os assuntos
gerais.
Santos, 13 de abril de 2010.
Zilda C. Ribeiro
Coordenadora Geral
CONSELHO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO - CMH
EDITAL Nº 004/10-CMH
Convidamos os Conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH a participar de reunião Ordinária a ser realizada em
27 de abril de 2010, às 19h, no CECAPP (Centro de Capacitação Pessoal e Profissional) da
COHAB-ST, localizado na Av. Hugo Maia nº 293,
Jardim Radio Clube, Santos, SP, para discussão da seguinte pauta:
1) Leitura para aprovação da ata da reunião Ordinária de 30/03/2010;
2) Apresentação do Programa de atualização de dados dos integrantes em movimentos, Associações e Cooperativas;
3)Revisão das Leis do Conselho Municipal
de Habitação – CMH;
4) Informes:
Santos, 19 de abril de 2010.
Eng. HELIO VIEIRA
Presidente
24 de abril de 2010
formações sobre a Seção Núcleo de Atenção ao
Tóxico – Dependente da Zona Noroeste e Zona
dos Morros II.
09. REQUERIMENTO Nº1308/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando estudos para implantar unidade itinerante especializada para atendimento aos usuários de crack.
10. REQUERIMENTO Nº1331/2010 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar a Brasil Terminal Portuário BRAPORTO, solicitando que envie a esta Casa esclarecimentos sobre o que especifica.
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
RICARDO LUIZ LOUZADA
CHEFE DA SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
AVISO
EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Santos, situada à Rua
XV de Novembro, nº 103/109 – Centro, Santos por
requisição do Departamento de Administração,
comunica que de acordo com a legislação vigente, está procedendo a seguinte licitação.
CONVITE Nº 03/2010.
Processo nº 2117/2009
OBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de materiais de higiene e lim-
MOVIMENTO PRÓ-MORADIA
SÃO JERONIMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os integrantes cadastrados do MOVIMENTO PRÓ-MORADIA SÃO
JERONIMO, para as REUNIÕES ORDINÁRIAS
conforme Calendário Anual de 2010 abaixo,
a serem realizadas às 16h, no Circulo Operário Cristão da Zona Noroeste, à Rua. Nilo
Rodrigues Paz, 52, no Jardim Rádio Clube, em
Santos:
- 25 de abril – domingo
- 30 de maio – domingo
- 27 de junho – domingo
- 25 de julho – domingo
- 29 de agosto – domingo
- 26 de setembro – domingo
- 31 de outubro – domingo
- 28 de novembro – domingo
- 19 de dezembro – domingo
Santos, 31 de março de 2010
ANA RITA RIBEIRO DA SILVA
Presidente
MOVIMENTO PRÓ-MORADIA
SÃO JERONIMO III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos todos os integrantes cadastrados do MOVIMENTO PRÓ-MORADIA SÃO
JERONIMO III, para as REUNIÕES ORDINÁRIAS conforme Calendário Anual de 2010 abaixo, a serem realizadas às 14h, no Circulo Operário Cristão da Zona Noroeste, à Rua. Nilo
Rodrigues Paz, 52 , no Jardim Rádio Clube,
em Santos:
- 25 de abril – domingo
- 30 de maio – domingo
- 27 de junho – domingo
- 25 de julho – domingo
- 29 de agosto – domingo
- 26 de setembro – domingo
- 31 de outubro – domingo
- 28 de novembro – domingo
- 19 de dezembro – domingo
Santos, 31 de março de 2010
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
Presidente
peza, conforme as especificações constantes no
Anexo I deste convite.
DATA DE ENTREGA DA PROPOSTA: ATÉ 04/
05/2010 ÀS 9:30 HORAS
DATA DE ABERTURA: 04/05/2010 às 10:00
horas.
1. Poderão participar da presente licitação,
nos termos do § 2º do art. 34 da Lei nº 8.666/
93, quaisquer empresas que forem convidadas
pela Comissão, quer sejam cadastradas ou não
na Assessoria Técnica de Licitação, da Prefeitura Municipal de Santos, no respectivo ramo de
atividade, ou ainda todas as demais empresas
que forem cadastradas no citado órgão, desde
que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 ( vinte e quatro) horas da data
do recebimento dos envelopes de documentação e proposta.
2. Cópia do aviso da presente certame encontra-se fixado no quadro de avisos na portaria
do citado endereço.
3. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital e todas as informações sobre a
licitação, na Seção de Expediente Administrativo,
4º andar no endereço supra citado, no seguintes
horários; das 9:30 horas as 11:00 horas e das 14:30
horas as 17:00 horas, telefone 13-3211-4140.
CESAR BASSI
Presidente-COMLIC
COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DA BAIXADA SANTISTA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 011/2010
PROCESSO nº 0253/2010
PARTES: Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST e a empresa
Terracom Construções Ltda.
OBJETO: Execução de obras e serviços de
engennharia, incluindo mão de obra, material
e equipamentos, sob o regime de empreitada
por preço unitário, compreendendo:
Convênio 218.840-60/07 - Urbanização
da favela do Dique da Vila Gilda - Etapa I Quadra 1 do projeto do Dique, compreendendo: limpeza e ateerro do canal de drenagem;
construção de galeria de drenagem com ligação no canal localizado na divisa do município; construção de 56 casas sobrepostas
(tipologia T13) e um módulo comercial (tipologia
TC); terraplenagem, paisagismo, pavimentação e a consolidação de 56 unidades no caminho da Divisa (Qd.2 e 3); demolição de 56
barracos no caminho da Divisa, incluindo mão
de obra, materiais e equipamentos.
Convênio 218.841-74/07 - Urbanização
das favelas da Zona Noroeste - Etapa I - Quadra 35 do Projeto do Dique, compreendendo:
Limpeza e aterro de trecho do canal do Caminho São Sebastião, construção de 16 casas
sobrepostas (tipologia T13); pavimentação;
execução de rede de abastecimento de água
com suas ligações domiciliares; demolição de
16 barracos no Butantã e limpeza da área, incluindo mão de obra, materais e
equpamentos.
VALOR: R$ 5.049.574,22 (cinco milhões,
quarenta e nove mil, quinhentos e senteta e
quatro reais e vinte e dois centavos).
MODALIDADE: Concorrência no. 004/
2009.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.
ASSINATURAS: Pela COHAB-ST o DiretorPresidente , Engº Helio Hamilton Vieira Junior
e o Diretor Administrativo e Financeiro Sr.
Jefferson Novelli de Oliveira e pela contratada
o Sr. Marcos Diniz, em 23/04/2010.
ENGº HELIO VIEIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 009/2010. PROCESSO nº:
600106/2010. PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e
MEMÓRIA DE SANTOS e FRANCISCO MARIANI
GUARIBA NETO. OBJETO: ministrar oficina de
História Oral. MODALIDADE: inexigibilidade de
licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº
30.10.00.3.3.90.36.06.13.391.0093.2450 e
30.10.00.3.1.90.13.02.13.391.0093.2450. NOTA
DE EMPENHO nº 183/2010 e 184/2010, emitidas em 18/03/2010. VALOR: R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 3 (três) meses, a contar da
assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, o Sr. Diretor-Presidente José Manuel Costa Alves, e pelo CONTRATADO, o Sr. Francisco Mariani Guariba Neto,
em 09/04/2010.
JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 010/2010. PROCESSO nº:
600106/2010. PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e
MEMÓRIA DE SANTOS e ALOYSIO ALBUQUERQUE
RAULINO DE OLIVEIRA. OBJETO: ministrar oficina
de História Oral. MODALIDADE: inexigibilidade
de licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº
30.10.00.3.3.90.36.06.13.391.0093.2450 e
30.10.00.3.1.90.13.02.13.391.0093.2450. NOTA
DE EMPENHO nº 181/2010 e 182/2010, emitidas em 18/03/2010. VALOR: R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 3 (três) meses, a contar da
assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, o Sr. Diretor-Presidente José Manuel Costa Alves, e pelo CONTRATADO, o Sr. Aloysio Albuquerque Raulino de
Oliveira, em 09/04/2010.
JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 011/2010. PROCESSO nº:
600122/2010. PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO
e MEMÓRIA DE SANTOS e GUILHERME
AUGUSTO DA SILVA. OBJETO: prestação de
serviços de restruturação e manutenção do
site da FAMS. MODALIDADE: dispensa de licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº
30.10.00.3.3.90.36.06.13.391.0093.2450 e
30.10.00.3.1.90.13.02.13.391.0093.2450. NOTA
DE EMPENHO nº 203/2010 e 204/2010, emitidas em 07/04/2010. VALOR: R$ 7.000,00 (sete
mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
da assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação
Arquivo e Memória de Santos, o Sr. Diretor-Presidente José Manuel Costa Alves, e pelo CONTRATADO, o Sr. Guilherme Augusto da Silva, em
09/04/2010.
JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº: 012/2010. PROCESSO nº:
600129/2010. PARTES: FUNDAÇÃO ARQUIVO e
MEMÓRIA DE SANTOS e ERIK WISNIESKI - ME.
OBJETO: prestação de serviços de conservação das áreas ajardinadas em torno do Outeiro de Santa Catarina. MODALIDADE: dispensa
de licitação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº
30.10.00.3.3.90.39.99.13.391.0093.2450. NOTA
DE EMPENHO nº 211/2010, emitida em 12/04/
2010. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos
reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da
assinatura. ASSINATURAS: Pela Fundação Arquivo e Memória de Santos, o Sr. Diretor-Presidente José Manuel Costa Alves, e pelo CONTRATADO, o Sr. Erik Wisniewski, em 12/04/2010.
JOSÉ MANUEL COSTA ALVES
DIRETOR-PRESIDENTE
19
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS - CNPJ 58.131.582/0001-25
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2009, tecendo os seguintes comentários sobre as atividades desenvolvidas:
1. em 2009, mantiveram-se os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais, em
caráter contínuo, com a Prefeitura Municipal de Santos
a saber:
· prestação de serviços na área de tecnologia
da informação
· execução de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos
· conservação de vias públicas asfaltadas
· fiscalização e controle da limpeza pública
· serviços de coleta, separação e comercialização
de materiais recicláveis
· serviços de reportagem, redação, diagramação
eletrônica, fotografia e desenho gráfico
· serviços de limpeza de unidades da Secretaria
de Assistência Social - SEAS
· fornecimento de massa asfáltica
· suporte técnico à execução de projetos desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento
· prestação de serviços suplementares na área
da limpeza urbana utilizando mão de obra da Vila
dos Criadores, na Alemoa, através de um Convênio
com a Secretaria de Assistência Social - SEAS e a
Cooperativa Paratodos
· serviços de limpeza dos equipamentos da Secretaria Municipal da Saúde
· instalação e operação de sanitários públicos
móveis em feiras-livre e outros locais
· prestação de serviços de impressão e acabamento
· recolhimento de resíduos flutuantes
2. ampliando sua atuação na área de limpeza
pública, a PRODESAN assumiu, em novembro de 2009
os serviços de limpeza do sistema de drenagem compreendendo: desassoreamento e limpeza de canais,
limpeza de córregos e galerias, de caixas nos sopés
dos morros, de poços de visita, de canaletas, ramais
de ligação e bocas de lobo e remoção do excesso de
areia da praia;
3. os serviços de recolhimento de resíduos flutuantes, com uso de embarcação tipo catamarã, implantados em 2008, registraram 86.229 kg de materiais retirados das águas em 2009, contribuindo com
a limpeza das praias;
4. em decorrência de alteração no Convênio celebrado entre Prefeitura e a UNIFESP (Universidade
Federal de São Paulo) o contrato de limpeza da unidade da Av. Ana Costa, encerrado em setembro/
2009, não foi renovado;
5. na área de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, foram celebrados contratos para
Reurbanização da área em frente à Igreja da
Pompéia, Reforma e Ampliação das Unidades Municipais de Ensino João Ignácio de Souza, Olavo Bilac e
Mário de Almeida Alcântara, Reforma e Modernização do Orquidário, Implantação de Ciclovia na Av. Ana
Costa, Reurbanização da área do espelho d’água em
frente à Igreja do Embaré e Reforma do Posto 7, na
Ponta da Praia.
6. a interrupção do Programa de Pavimentação
da Prefeitura de Santos levou o Departamento de Conservação de Vias Asfaltadas – DASF a atingir o seu
menor nivel de produção dos últimos 11 anos:
25.248,81 toneladas, sendo que, desse total 64% foram destinados a terceiros e somente 36%, para a
PMS;
7. celebrado em 22 de dezembro um novo contrato de prestação de serviços de limpeza das unidades da Secretaria da Saúde, abrangendo 69 unidades ligadas à área da saúde;
8. o Departamento de Tecnologia da Informação,
em 2009, procedeu a melhorias no parque
tecnológico da Empresa e implementação de novos
serviços; das ações realizadas, destacamos:
· aquisição de um chasse Blade com dois servidores uma unidade robo LTO para backup;
· implementação da gestão e mapeamento dos
serviços de e-mail e internet, através de indicadores;
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2009 E 2008
A T I V O
2009
(em R$)
· implantação no portal da PRODESAN de solicitações de serviços entre unidades da Empresa: galão de
água, impressões, abertura de contas de acesso/email/internet;
· disponibilização no portal dos contratos celebrados pela Empresa;
· implantação de software de bilhetagem para
gerenciamento das impressões;
· introdução ao Business Inteligence com dados
dos atendimentos realizados e, do parque tecnológico
existente na Empresa.
Para terceiros, o Departamento de Tecnologia da
Informação celebrou contratos com a Prefeitura de
Guarujá para manutenção do Sistema
JPRO.Ouvidoria, com a empresa Embraps e, com o
Instituto de Previdência dos funcionários da PMS, para
prestação de serviços de impressão e acabamento,
com a Fundação Arquivo e Memória de Santos para
manutenção técnica e suporte na área da tecnologia
da informação.
Em relação à situação da dívida, decorrente do
inadimplemento de obrigações sociais, fiscal e
previdenciária, o exercício de 2009 apresenta significativa mudança.
Além da manutenção e, do cumprimento em
2009, do Acordo de Pagamento assumido com a
Caixa Econômica Federal relativo a débitos do FGTS
e, da continuidade do pagamento dos débitos existentes com o INSS até junho de 2001, pela Prefeitura,
mediante retenção na quota-parte do FPM, em outubro de 2009 a PRODESAN aderiu ao parcelamento
previsto na Lei 11941, promulgada em 27 de maio de
2009, renegociando em 180 meses suas dívidas
previdenciárias e demais débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e administrados pela Secretaria da Fazenda Nacional, deixando de dar continuidade à proposta para celebração do Acordo com a PGFN noticiado na apresentação do Balanço encerrado em 2008, visto a nova
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2009 E 2008
PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
2008
(em R$)
CIRCULANTE
Caixa e Bancos
Aplicações Financeiras
Duplicatas a Receber
Serviços a Faturar
Contas a Receber
Outros Créditos
Estoques
Obras e Serviços em Andamento
Despesas Antecipadas
1.835.476
11.074
10.314.320
6.898.381
5.181.068
3.866.131
520.979
140.064
40.701
271.945
10.630
8.982.127
6.738.579
5.319.145
745.704
342.891
169.554
39.370
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
28.808.194
22.619.945
lei oferecer melhores condições.
A adesão supra referida levou a um ajuste das
contas do Balanço e das Demonstrações de Resultado do Exercício, em função dos ganhos proporcionados pelas medidas previstas na mencionada Lei: redução de multas, juros e encargos legais no montante de R$ 34,6 milhões e quitação integral de juros
e multas com utilização de créditos decorrentes de
prejuízos fiscais, no montante de R$ 39,9 milhões.
O aumento de capital da Empresa, autorizado
pela Lei 2590/2008, encontra-se 70% integralizado,
o que propiciou, em 2009, investimentos em peças
para a Usina de Asfalto, a reforma de caminhões, a
aquisição de uma envelopadora para a área de documentação eletrônica, de solução integrada de servidores na área de tecnologia da informação e, a
reestruturação do quadro de pessoal, o que permitiu
uma redução de 31% nas despesas com pessoal e
encargos, inobstante o incremento dos serviços prestados na área da saúde e a assunção do contrato de
limpeza do sistema de drenagem.
A par das ações acima descritas, a Diretoria da
PRODESAN celebrou em 2009 um acordo coletivo de
trabalho com condições mais condizentes com a sua
realidade econômico-financeira, decidiu a transferência de parte de suas unidades para o Edifício da Rua
Assis Corrêa, que apresenta menores custos de manutenção, e apresentou proposta à PMS para assumir os encargos decorrentes do parcelamento da Lei
11941/2009, mediante autorização legislativa, o que
permitirá o equilíbrio do seu fluxo de caixa.
A Diretoria da PRODESAN continuará envidando
esforços para que os resultados propiciados pela Lei
11941/2009 no Balanço ora apresentado, sejam ainda melhores com as medidas adotadas e, passíveis
de adoção ao longo de 2010.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
E
DIRETORIA DA EMPRESA
CIRCULANTE
Fornecedores
Empreiteiros
Obrigações com Pessoal
Obrigações Sociais e Previdenciárias
Obrigações Tributárias
Obrigações com Ações Judiciais
Provisão Férias e Encargos
Provisões para Contingências
Serviços Contratados a Executar
Outras Exigibilidades
2009
(em R$)
2008
(em R$)
5.177.959
1.503.174
151.775
33.991.877
8.471.979
796.089
4.997.136
8.652.070
7.157.340
4.671.402
5.106.513
1.538.399
244.166
94.666.146
60.859.166
756.458
5.952.665
6.879.871
7.157.340
6.275.505
75.570.801
189.436.229
Obrigações Sociais e Previdenciárias
Obrigações Tributárias
Obrigações com Ações Judiciais
Provisões para Contingências
Outras Obrigações
204.552.607
40.548.140
1.330.830
44.363
8.566.161
138.946.366
424.704
1.249.444
38.123
7.841.600
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
255.042.101
148.500.237
330.612.902
337.936.466
PASSIVO A DESCOBERTO
Capital
Reserva de Reavaliação
Prejuízos Acumulados
16.496.871
9.093.112
(272.006.124)
12.049.649
9.208.847
(318.251.677)
TOTAL PASSIVO A DESCOBERTO
(246.416.141)
(296.993.181)
84.196.761
40.943.285
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Outros Créditos
41.480.977
4.054.438
TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
41.480.977
4.054.438
INVESTIMENTOS
IMOBILIZADO
INTANGÍVEL
6.911
13.786.330
114.349
6.911
14.123.419
138.572
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
55.388.567
84.196.761
18.323.340
TOTAL DO PASSIVO
40.943.285
TOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
20
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008
2009
(em R$)
Receita Operacional Bruta
(-) Impostos e Devoluções
Receita Operacional Líquida
(-) Custos dos Serv. e Produtos Vendidos
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008
2008
(em R$)
48.445.857
3.831.964
44.613.893
37.452.008
48.041.390
4.644.048
43.397.342
39.345.388
7.161.885
4.051.954
Despesas Operacionais
Pessoal e Encargos
Honorários da Administração
Depreciações
Gerais e Administrativas
Despesas Financeiras Líquidas
9.682.370
329.114
286.461
8.793.532
16.605.783
13.972.843
378.981
279.762
4.962.049
13.809.382
TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS
35.697.260
33.403.017
Ganhos com Benefícios da Lei 11.941
74.557.970
LUCRO (PREJUÍZOS) ANTES DOS EFEITOS
INFLACIONÁRIOS
46.022.595
LUCRO BRUTO
2009
(em R$)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
RESULTADO DO PERÍODO
2008
(em R$)
46.129.818
(28.976.178)
594.969
494
(1.491.995)
138.077
(3.270.356)
(37.426.539)
36.222
(7.331.781)
822.910
121.017
(1.696.494)
724.561
(48.778.915)
(2.649.097)
591.955
1.875
471.598
4.373.564
422.501
(1.973.758)
(646.805)
21.398.786
496.356
(313.559)
1.102.881
1.553.197
27.478.591
(1.497.587)
4.447.222
4.447.222
2.000.000
2.000.000
(234.150)
(234.150)
(388.732)
(388.732)
AUMENTO LIQUIDO DE CAIXA
1.563.975
113.681
CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO
CAIXA NO FIM DO PERÍODO
282.575
1.846.550
168.894
282.575
Ajustes:
Depreciação
Liquido das Baixas do Imobilizado
(Aumento) Diminuição de Dup. a Receber / Val.a Faturar
(Aumento) Diminuição de Contas a Receber
(Aumento) Diminuição de Outros Ativos Circulantes
(Aumento) Diminuição do Realizável a Longo Prazo
Aumento (Diminuição) de Fornec. / Emp. / Contas a Pagar
Aumento (Diminuição) de Impostos e Contribuições
Aumento (Diminuição) de Provisões
Aumento (Diminuição) de Obrigações com Ações Judiciais
Aumento (Diminuição) de Outros Passivo Circulante
Aumento (Diminuição) de Outros no Passivo não Circulante
Total dos Ajustes
Caixa (Aplicado)/Gerado em atividade Operacional
(29.351.063)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Variações Monetárias Ativas
Variações Monetárias Passivas
TOTAL EFEITOS INFLACIONÁRIOS
254.172
(146.455)
107.717
414.626
(37.866)
376.760
Integralização de Capital
Caixa Gerado em atividades de Financiamentos
(28.974.303)
Aquisição de Imobilizado
Caixa Aplicado em atividades de Investimentos
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
LUCRO (PREJUÍZO) OPERACIONAL
46.130.312
Resultados Não Operacionais
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
(494)
(1.875)
46.129.818
(28.976.178)
27,96
(24,05)
LUCRO (PREJUÍZO) P/ LOTE DE MIL AÇÕES
(1.649.687.135 ações ordinárias nominativas)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO
Federal de Contabilidade, CFC nº 1040/05, o grupo de contas do Patrimônio Líquido apresenta-se com a
denominação de Passivo a Descoberto.
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.009 E 2.008
Capital
Reserva de
Prejuízos
H i s t ó r i c o
Social
Reavaliação
Acumulados
Saldo em 31.12.2007 (em R$)
10.049.649
Realização por Depreciação
Aumento de Capital
Prejuízo Líquido do Exercício
Saldo em 31.12.2008 (em R$)
Realização por Depreciação
Aumento de Capital
9.324.582
(115.735)
115.735
2.000.000
12.049.649
4.447.222
16.496.871
(270.017.003)
2.000.000
9.208.847
(115.735)
(28.976.178)
(28.976.178)
(318.251.677)
(296.993.181)
115.735
-
Lucro Líquido do Exercício
Saldo em 31.12.2009 (em R$)
(289.391.234)
Passivo a
Descoberto
9.093.112
-
4.447.222
46.129.818
46.129.818
(272.006.124)
(246.416.141)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.009 E 2.008
NOTA 01 - ATIVIDADES
A PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista, constituída
nos termos da autorização contida na Lei Municipal nº 3.133/65, tem como acionista majoritário a Prefeitura
Municipal de Santos e suas atividades operacionais abrangem:
a)Execução de serviços de fiscalização da limpeza urbana;
b)Realização de atividades industriais relativas a serviços públicos;
c)Organização e administração de serviços de processamento de dados;
d)Assistência à Administração Pública Municipal de Santos em áreas de seu interesse;
e)Realização de quaisquer outras atividades compatíveis com as suas finalidades, inclusive no campo
industrial e comercial.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
configuradas pela legislação societária, através das Leis nºs 11.638/2007 e 11.941/2009, que modificaram e
introduziram novos dispositivos, com objetivo de atualizar e possibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil, com aquelas constantes nas normas internacionais de contabilidade (IFRS),
emitidas pelo “IASB – International Accounting Standard Board”. Em atendimento à Resolução do Conselho
NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a)Apuração do Resultado
O resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios.
b)Aplicações financeiras
Registradas ao valor de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos até o encerramento do exercício.
c)Investimentos
Estão demonstrados ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995,
ajustado pela provisão para perda provável na realização.
d)Imobilizado
É registrado ao custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995,
acrescido de reavaliação. As depreciações e amortizações são calculadas pelo método linear às taxas descritas na Nota 05. A reserva de reavaliação é realizada na proporção do valor da depreciação registrado anualmente.
e)Ativo circulante / realizável a longo prazo e passivo circulante e não circulante
Os ativos são apresentados por seus valores de realização, acrescidos quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros, atualização monetária e juros. Os passivos são apresentados por valores correspondentes às obrigações assumidas, acrescidos dos encargos financeiros, atualização monetária e, quando
cabível, de juros moratórios e multas. A provisão de férias é constituída com base nos períodos aquisitivos
completos e proporcionais dos funcionários, até a data do balanço, acrescida dos encargos sociais correspondentes. A provisão para contingências é constituída, tendo por base a opinião dos assessores jurídicos da
empresa e considerada suficiente para cobrir ações trabalhistas, cíveis e fiscais em andamento.
NOTA 04 – PARCELAMENTO – LEI 11941 DE 27/05/2009
Em 21/10/2009 a empresa aderiu ao parcelamento previsto na Lei 11941/09, renegociando em 180 meses
suas dívidas previdenciárias e demais débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e administrados pela Secretaria da Fazenda Nacional, o qual foi deferido conforme comunicação enviada em 12/12/
2009, estando pendente de consolidação até a data da elaboração das demonstrações contábeis de 31 de
dezembro de 2009.
Os ganhos decorrentes dessa adesão estão reconhecidos, como segue:
- Nas Demonstrações do Resultado do Exercício:
a) Reduções de multa e juros e encargos legais (art. 1º § 3º inciso 5º) - R$ 34.623.560;
b) Crédito Fiscal relativo à liquidação de juros e multa (art. 1º § 7º e 8º) – R$ 39.934.410.
- No Balanço Patrimonial
a) Aumento do Ativo
Créditos fiscais a serem utilizados na liquidação de multa e juros (art. 1º § 7º e 8º), cujos os valores estão
compondo os saldos das rubricas contábeis de Outros Créditos, como segue:
- Ativo Circulante – R$ 2.662.294;
- Ativo não Circulante – R$ 37.272.116.
b) Diminuição do Passivo
Redução de multa, juros e despesas legais (Art. 1º § 3º inciso 5º) – R$ 34.623.560.
Os débitos parcelados, após a redução de multas, juros e encargos legais estão registrados como segue:
21
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
No Circulante
PGFN – débitos previdenciários
RFB – débitos previdenciários
PGFN – demais débitos
RFB – demais débitos
TOTAL
No Não Circulante
PGFN – débitos previdenciários
RFB – débitos previdenciários
PGFN – demais débitos
RFB – demais débitos
TOTAL
24 de abril de 2010
NOTA 06 - IMOBILIZADO
R$
R$
% Taxas de
Custo Depreciação e
Depreciação e
Amortização
Amortização
Acumulada
Terrenos
10.337.391
Edificações
4
5.861.327
3.500.975
Maq.e Equip.
10/20
3.413.239
2.964.498
Móv. E Utens.
10/20
973.918
734.951
Veículos
20
2.662.284
2.584.254
Instalações
10
771.395
684.893
Outros
467.962
231.615
Total
24.487.516
10.701.186
Em dezembro de 1991 foi feita reavaliação dos imóveis da empresa.
2009
R$
4.014.483
347.407
2.697.775
187.982
7.247.647
2009
R$
56.206.964
4.867.901
37.773.044
2.635.950
101.483.859
NOTA 05 - VALORES A RECEBER
Os valores a receber são compostos por grupos de contas derivadas de suas atividades operacionais,
assim:
5.1 – Duplicatas a receber
2009
2008
R$
R$
Prefeitura Municipal de Santos
- Serviços Gráficos
520.116
520.116
- Serviços de Pessoal Externo
11.933
11.933
- Serviços de Informática
1.041.044
1.036.236
- Serviços de Limpeza Urbana
3.478.783
3.478.783
- Serviços de Engenharia e Arquitetura
283.023
257.028
- Serviços de Conservação de Vias
937.421
882.696
- Serviços Diversos
1.500.373
1.080.141
Total
7.772.693
7.266.933
Outros Clientes
- Diversos
2.541.627
1.715.194
Total Geral
10.314.320
8.982.127
Os saldos das contas de duplicatas a receber da Prefeitura do Município de Santos foram formados em
diversos exercícios anteriores, e são relativos a serviços realizados, estando em processo de negociação para
seu recebimento.
5.2 - Serviços a faturar
2009
2008
R$
R$
Prefeitura Municipal de Santos
- Serviços de Arquitetura e Urbanismo
374.241
374.241
- Serviços de Conservação de Vias
210.402
60.440
- Plano Comunitário Municipal
1.169.844
1.169.844
- Serviços Diversos – Sede
3.517.082
3.412.967
- Serviços de Informática
585.043
667.256
Total
5.856.612
5.684.748
Outros Valores a Faturar – Terceiros
- Plano Comunitário Municipal
- Serviços Diversos – Sede
- Serviços de Informática
Total
Total Geral
954.892
78.253
8.624
1.041.769
6.898.381
954.892
95.591
3.348
1.053.831
6.738.579
Os valores a faturar da Prefeitura do Município de Santos referem-se a diversos serviços executados em
exercícios anteriores, ainda pendentes de aprovação para fins de autorização para emissão das respectivas
duplicatas, estando em processo de negociação para seu recebimento.
5.3 - Contas a receber
Circulante
Prefeitura Municipal de Santos
- Plano Comunitário Municipal
- Outras
Total
Outras Contas a Receber
Total no Circulante
2009
R$
2008
R$
5.049.037
77.789
5.126.826
54.242
5.181.068
5.049.037
224.059
5.273.096
46.049
5.319.145
O Contas a Receber demonstrado no quadro acima é composto, basicamente pelas seguintes operações:
5.3.1 – PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL
O Plano Comunitário Municipal refere-se as obras de drenagem e pavimentação no Parque Industrial da
Alemoa, iniciadas em 1996, cuja realização era feita através do Sistema de Plano Comunitário Municipal, e
gerenciamento, por força da lei Municipal, nº 3651/70, da Prodesan. Em 1998, em decorrência de problemas
financeiros, causados pelo não ingresso das parcelas dos não aderentes ao plano, as obras foram paralisadas.
Como resultado da paralisação, permaneceram pendentes nas contas da empresa:
ATIVO
2009
2008
Aderentes
R$
R$
- Duplicatas a Receber
1.022.814
1.022.814
- Valores a Faturar
954.892
954.892
- Total Aderentes
1.977.706
1.977.706
Não Aderentes
- Valores a Faturar
1.169.844
1.169.844
- Valores a Receber
5.049.037
5.049.037
- Total Não Aderentes
6.218.881
6.218.881
TOTAL ATIVO
8.196.587
8.196.587
PASSIVO
- Obras a Concluir
7.157.340
7.157.340
TOTAL DO PASSIVO
7.157.340
7.157.340
22
R$
Líquido
R$
Líquido
2009
10.337.391
2.360.352
448.741
238.967
78.030
86.502
236.347
13.786.330
2008
10.337.391
2.182.488
586.489
219.518
142.094
98.357
557.082
14.123.419
NOTA 07 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS
As Obrigações Sociais e Previdenciárias estão compostas pelos seguintes grupos de contas:
7.1 – Composição
2009
2008
R$
R$
-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Contribuições a vencer – 2009
544.585
Contribuições vencidas – 2009
5.858.333
Contribuições em atraso – 2008
1.846.061
7.571.893
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
552.730
66.390.601
Contribuições parceladas
211.170.572 141.095.004
-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
Contribuições a vencer – 2009
225.835
Contribuições vencidas – 2009
434.670
Contribuições em atraso – 2008
66.019
323.267
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
716.056
697.804
Contribuições parceladas
4.998.000
5.458.425
-SALÁRIO EDUCAÇÃO
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
10.774.202
11.432.139
Contribuições parceladas
686.737
670.684
643.379
-OUTRAS OBRIGAÇÕES
238.544.484 233.612.512
Total
-OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS
Passivo circulante
33.991.877
94.666.146
Passivo não circulante
204.552.607 138.946.366
Total
238.544.484 233.612.512
7.2 – Parcelamentos
7.2.1 – INSS
O saldo em 31 de dezembro de 2009 de R$ 146.420.554, está sendo amortizado pela Prefeitura Municipal de
Santos que, com base na Lei Municipal nº 1835, de 27 de dezembro de 1999, contratou o refinanciamento da dívida
mobiliária da Prodesan junto ao INSS, com débito consolidado em 30 de novembro de 2001, e amortização feita
através de retenção da quota parte do Fundo de Participação dos Municípios. O valor amortizado conforme informação do INSS, que importa em R$ 4.832.431 em valor da época da consolidação da divida foi reclassificado para o
exigível a longo prazo tendo como credor a Prefeitura Municipal de Santos.
Não houve qualquer manifestação formal da Administração da Prefeitura do Município de Santos sobre o impacto na contabilidade da Prodesan, da amortização da dívida assumida pela sua Controladora, razão pela qual a
atualização tanto do saldo devedor como da parcela amortizada está sendo feita com base no índice da TJLP. O valor
da despesa de variação monetária contabilizada no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 é de R$ 5.621.527
7.2.2 – Parcelamento – Lei 11.941/09
Confome nota explicativa nº 4.
7.2.3 – FGTS
Em 21/06/2001, foi contratado com a Caixa Econômica Federal o parcelamento em 180 prestações do débito do
FGTS, relativo as competências de maio de 1996 a maio de 2001.
7.3 – Atualização Monetária
Os valores das dívidas previdenciárias são atualizadas monetariamente de acordo com a legislação em vigor.
NOTA 08 - OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
8.1 – Composição
COFINS
Contribuições a vencer – 2009
Contribuições vencidas – 2009
Contribuições em atraso – 2008
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
Contribuições parceladas
PASEP
Contribuições a vencer – 2009
Contribuições vencidas – 2009
Contribuições em atraso – 2008
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
Contribuições parceladas
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Contribuições a vencer – 2009
Contribuições vencidas – 2009
Contribuições em atraso – 2008
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
Contribuições parceladas
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
IMPOSTO S/ CIRC. MERC. SERV. – ICMS
Contribuições a vencer – 2009
Contribuições vencidas – 2009
Contribuições em atraso – 2008
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
Contribuições parceladas
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Total
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
Passivo circulante
Passivo não circulante
Total
2009
R$
2008
R$
177.770
2.164.780
367.395
27.749.554
2.393.739
34.786.853
-
38.595
469.985
79.763
3.617
7.399.071
519.693
9.525.998
-
200.323
233
356.561
8.146.125
291.305
11.834.214
-
709.276
691.077
56.262
480.292
620.517
49.020.119
5.771
733.376
501.844
61.283.870
8.471.979
40.548.140
49.020.119
60.859.166
424.704
61.283.870
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
24 de abril de 2010
8.2 – Parcelamentos
8.2.1 – Parcelamentos ICMS
Em 24/11/2008, foram renegociados através do PPI do ICMS em 30 meses, parcelamentos rompidos
contratados em 06/09/2000 e 16/02/2006. Estão abrangidos débitos de diversas competências dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004.
Foram mantidos parcelamentos contratados em 16/02/2006, em 60 meses relativos a competências de
07/1997 e 07/2003.
8.2.2 – Parcelamento – Lei 11.941/09
Confome nota explicativa nº 4.
8.3 – Atualização Monetária
Os valores das dívidas tributárias estão sendo atualizados monetariamente de acordo com a legislação
em vigor.
NOTA 09 – CONTINGÊNCIAS
9.1 – Fiscais e Previdenciárias
Os valores em atraso relativos a débitos previdenciários e fiscais demonstrados nas Notas Explicativas nº
7 e 8, estão em fase de cobrança judicial e reconhecidos os valores dos encargos de mora, de acordo com a
legislação.
2009
2008
R$
R$
INSS
56.798.142
Salário Educação
9.912.861
10.619.000
IRRF
11.496.494
Cofins
29.918.914
Pasep
2.732
8.485.359
Contribuição Social sobre o Lucro
709.275
691.077
TOTAL
10.624.868
118.008.986
9.2 – Demais
Valores relativos a ações trabalhistas e cíveis, são reconhecidas de acordo com a posição dos advogados, e são assim constituídas:
2009
R$
2.195.170
8.628.182
10.823.352
Ações Trabalhistas
Ações Cíveis
TOTAL
2008
R$
2.064.552
6.859.344
8.923.896
As contingências mencionadas nesta nota explicativa estão garantidas por bens do imobilizado.
NOTA 10 – ONUS E GRAVAMES DE BENS
Os bens do imobilizado estão, em sua maior parte, penhorados devido a diversos processos de natureza
fiscal, trabalhista e cível cujas contingências estão mencionadas na nota explicativa nº 9.
NOTA 11 – PASSIVO A DESCOBERTO
A situação patrimonial da Prodesan está sendo comprometida no decorrer dos anos tendo como principais fatores os seguintes:
11.1 – Despesas com Pessoal
As despesas com folha de pagamento e encargos, representou no exercício de 2009, um dispêndio de
R$ 39,7 milhões.
11.2 – Capital de Giro
Os recursos financeiros advindos de suas atividades operacionais não possibilitam manutenção de um
fluxo de caixa equilibrado. Dessa forma torna inviável o pleno cumprimento de suas obrigações, razão pela
qual a manutenção inadimplente de diversas obrigações fiscais e tributárias e previdenciárias.
11.3 – Encargos Financeiros
Os encargos com multa e juros decorrentes principalmente da dívida fiscal e previdenciária, que no exercício atingiu o montante de R$ 16,7 milhões.
NOTA 12 - CAPITAL SOCIAL E RESERVAS
Foi aprovado em AGE realizada em 16/12/2008 o aumento de capital de R$ 10.000.000 com subscrição
pelo acionista majoritário das ações correspondentes a sua participação acionária. Até 31/12/2009 a Prefeitura Municipal de Santos, integralizou R$ 6.440.000.
O capital integralizado é representado por 1.649.687.135 ações ordinárias nominativas de R$ 0,01 cada.
A Prefeitura Municipal de Santos detem 1.646.354.080 ações, correspondente a 99,80 %.
A empresa, considerando o artigo 6º da Lei 11.638 de 28/12/2007 optou por manter os saldos existentes
nas reservas de reavaliação até a sua efetiva realização.
NOTA 13 - COBERTURA DE SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado e estoque sujeitos a riscos, em
montante que considera suficiente face os riscos envolvidos. A composição das coberturas em 31.12.2007 está
assim constituída:
DISCRIMINAÇÃO
Edifícios
Máquinas e Equipamentos/ Móveis e Utensílios
Veículos – Danos Materiais
Veículos – Danos Pessoais
Total
FERNANDO LOBATO BOZZA
Diretor-Presidente
VALOR – R$
7.782.401
2.368.000
1.050.000
1.050.000
12.250.401
WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
EDSON RUSSO
Diretor Jurídico
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ilmos Senhores Diretores e Acionistas da
PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A
Santos - SP
1. Examinamos o balanço patrimonial da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS
S/A, levantado em 31 de dezembro de 2009 e as respectivas demonstrações do resultado, do fluxo de
caixa e das mutações do passivo a descoberto, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião
sobre essas demonstrações contábeis.
2. Exceto quanto aos assuntos mencionados nos parágrafos 3 a 5, nossos exames foram conduzidos
de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, as quais requerem que os exames sejam
realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações contábeis em
todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os
sistemas contábeis e de controles internos da Empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das
práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Empresa, bem
como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
3. Os saldos das rubricas contábeis, constantes da Nota Explicativa nº 5.3.1, referem-se à obra de
desenvolvimento do Parque Industrial da Alemoa, com gerenciamento da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, por força da Lei Municipal nº 3651/70, iniciado em 1996 e paralisado
desde 1998.
4. Os saldos das rubricas Duplicatas a Receber, Serviços a Faturar e Contas a Receber, apresentados
na Nota Explicativa nº 5, estão compostos de valores pendentes de recebimento da Prefeitura Municipal de
Santos, para os quais não podemos avaliar a sua realização.
5. Conforme o mencionado na Nota Explicativa nº 7.2.1 a Prefeitura Municipal de Santos, com base na
Lei Municipal nº 1835, de 27 de dezembro de 1999, contratou o refinanciamento da dívida mobiliária da
PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, junto ao INSS consolidada até 30 de novembro de 2001, com amortização dos débitos realizados através de retenção da quota-parte do Fundo de
Participação do Município (F.P.M.). A PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, não
possui a homologação desse procedimento para o registro contábil.
6. O capital de giro negativo da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A, ocasionado pelo seu elevado custo operacional, principalmente da folha de pagamento, resultou em insuficiência na capacidade de pagamento de suas obrigações, que agravam o Passivo a Descoberto (Nota
Explicativa nº 11).
7. Os bens do ativo imobilizado estão com gravames processuais (Nota Explicativa nº 10), não sendo
possível avaliar seus efeitos nas demonstrações contábeis.
8. As demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1, estão sendo apresentadas considerando as
práticas contábeis adotadas no Brasil, entretanto face às limitações mencionadas nos parágrafos 3 a 5, e
o descrito nos parágrafos 6 e 7, e devido à relevância dos fatos neles contidos, a amplitude dos nossos
exames, não foi suficiente para permitir-nos emitir, e por isso não emitimos, opinião sobre as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2009 da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS
S/A.
9. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2009, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a uma empresa no curso normal de suas atividades, pressupondo
a realização dos seus ativos e o cumprimento das suas obrigações no curso normal de suas operações.
Assim, os aspectos mencionados neste Parecer devem ser considerados em uma avaliação da continuidade normal das operações da PRODESAN – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. A continuidade normal de suas operações está consubstanciada em medidas urgentes de saneamento financeiro,
através de aporte de capital e reestruturação de seu custo operacional.
10. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2008, apresentadas para fins
comparativos, foram examinadas por outros Auditores Independentes que emitiram Parecer com ressalvas, datado de 06 de março de 2009.
São Paulo, 19 de março de 2010.
HUGO FRANCISCO SACHO
CRC – 1SP 124.067/O-1
SACHO – AUDITORES INDEPENDENTES
CRC – 2SP 017.676/O-8
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A. examinou as Demonstrações Contábeis da Sociedade referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009,
complementadas por Notas Explicativas elaboradas em consonância com o que determina a Lei 6.404, de
15 de dezembro de 1976, bem como, o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os atos
administrativos mais relevantes ocorridos no citado ano, destacando o detalhamento e precisão com que
a contabilidade da empresa está sendo apresentada, fazendo parte deste parecer as considerações constantes do Parecer dos Auditores Independentes, juntamente com as observações constantes na ata de
reunião nº 99.
Os membros efetivos do Conselho Fiscal levaram em consideração as análises realizadas nos
balancetes mensais, os trabalhos de acompanhamento da gestão, as práticas adotadas para o encerramento do balanço, tudo em consonância com a legislação em vigor e o parecer dos auditores independentes, firmando opinião que os citados documentos estão em condições de serem submetidos a final
apreciação e aprovação dos Acionistas.
Santos, 29 de março de 2010.
AVELINO PEREIRA MORGADO FILHO
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDO PAREDES RODRIGUES
Contador CRC 1SP 082031/O-9
MARIA DE FÁTIMA TELES DE ANDRADE
23
24 de abril de 2010
Bonde completa
101 anos como
patrimônio santista
O bonde de Santos completa 101
anos no próximo dia 28, ocupando
o papel de patrimônio do passado
e do presente da cidade, dos moradores e visitantes. O veículo elétrico começou a circular em 1909.
Quem tinha idade para andar de
bonde até 1971, quando o sistema
foi desativado e substituído pelos
ônibus trólebus, guarda com carinho as lembranças das viagens.
O pesquisador Cláudio Rogério
Vaz de Lorena usava a linha 2
para sair do Colégio Santista, na
Vila Nova, a tempo de pegar a
saída das garotas do São José, na
Avenida Ana Costa. “O bonde andava rápido e dava para encontrar a primeira namorada saindo
da escola”.
Em 2000, quando voltou a circular
Anderson Bianchi
pelas ruas do Centro Histórico como linha turística, o bonde passou a ser
referência também para
visitantes. De Uberlândia
(MG), Tereza Cartolano
ouviu falar do veículo por
um amigo. Em visita à cidade, conferiu o passeio.
“Vim para conhecer melhor a história do Brasil”.
O casal Rogério e
Desde que foi instalada, em setembro de 2000, linha já transportou mais de 830 mil passageiros no Centro Histórico
Fernanda Devito, de
Sorocaba (SP), considera o passeio do dia a dia dos santistas, tendo
Serviço
uma das atrações mais interessan- transportado mais de 830 mil pasDurante o percurso, de 5 km, a partir
sageiros. Originalmente, tinha 1,7
tes de Santos. “Parece uma volta
da Praça Mauá, os passageiros conkm de extensão. Em abril de 2009,
no tempo”, disse Rogério.
durante as comemorações do cen- templam 40 pontos de interesse históDesde que a linha turística foi enrico e cultural. Preço: R$ 5,00 (inteira).
tenário do bonde elétrico, ganhou
tregue pela prefeitura, em 23 de
Funciona de terça a domingo, das 11h
setembro de 2000, o bonde é parte mais 1,2 km e, em dezembro do
às 17h, com saídas a cada 30 minutos.
mesmo ano, outros 2,1 km.
do cenário do Centro Histórico e
Livros em destaque
Cândido Gonzalez
Motociclistas comemoram
aniversário de clube
Os integrantes do Moto Clube Pelicanos do Asfalto comemoram hoje,
às 11h30, o 4º aniversário de fundação com um passeio diferente – eles
trocarão a adrenalina de suas máquinas por um passeio no bonde tu-
rístico pelo Centro Histórico. Com
monitoria de um guia de turismo da
Setur, cerca de 80 motociclistas da
capital e interior terão a chance de
conhecer diversos pontos turísticos e
históricos da cidade.
Dia do Choro tem atividades
hoje no Centro Histórico
A cidade comemorou ontem, na Praça Mauá, o Dia Mundial do Livro,
com programação especial da Secult (Secretaria de Cultura). O público
ganhou exemplares de clássicos da literatura e títulos infantis, do projeto Leia Santos, parceria da prefeitura com a editora Paulus. Houve ainda
a apresentação teatral ‘Terra Papagalli’, do grupo Trupe Olho da Rua,
inspirado em livro de José Roberto Torero e Marcus Aurelius Pimenta. A
data é uma homenagem ao escritor e dramaturgo inglês William
Shakespeare, falecido em 23 de abril de 1616.
24
Prossegue hoje a programação comemorativa ao Dia Nacional e Municipal
do Choro, celebrados ontem. A agenda
de eventos começa às 10h30, no abrigo do ponto inicial do bonde turístico,
na Praça Mauá (Centro Histórico).
Ali, às 11h30, haverá o espetáculo
Bufonarias II, da Trupe Olho da Rua,
e na sequência, às 12h30, apresenta-
ção dos ‘Meninos Chorões do Cer’
(São Vicente) e da Velha Guarda do
Choro. Um passeio de bonde encerra
a programação, às 13h, com os ‘chorões’ a bordo.
As atividades, que marcam o 8º Aniversário do Clube do Choro de Santos, são fruto de parceria entre a entidade e a prefeitura.