CURSO: TRABALHO ESCRAVO – ASPECTOS PENAL E
TRABALHISTA
Coordenação: Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, Juíza do Trabalho Graça Freitas e Juiz do Trabalho Raimundo Itamar
Lemos Fernandes Júnior
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO: 25 A 27 DE AGOSTO DE 2010
LOCAL: Lake Side (Setor Hoteleiro Turístico Norte Trecho 01, lote 02 - Projeto Orla 03 – Brasília-DF)
PLANO DE CURSO
1 EMENTA
Permitir a compreensão jurídica do trabalho escravo no Brasil, a partir da experiência de
profissionais dos vários ramos do Direito que tratam do tema. O curso também se propõe a
criar bases para uma maior percepção dos mecanismos de combate ao trabalho escravo,
bem como dos novos desafios a serem superados pelos diversos operadores do Direito, no
sentido de aperfeiçoar o sistema jurídico no trato da matéria.
2 OBJETIVOS DO CURSO
Contribuir para a melhor formação dos Juízes Federais e do Trabalho, bem como de outros
operadores do Direito, em especial agentes públicos, para o combate ao trabalho escravo.
Permitir uma formação básica na matéria, sob o ponto de vista multidisciplinar, com noções
acerca do trabalho escravo de Direito Internacional, Constitucional, Processual,
Administrativo, e, sobretudo, Penal e do Trabalho.
Enfocar noções históricas, sociológicas e econômicas para a existência do trabalho escravo
no Brasil hoje.
Enfatizar a experiência dos profissionais do Direito de várias áreas sobre o trabalho escravo.
Possibilitar o aprofundamento da análise das questões relacionadas, envolvendo todos na
discussão aberta do tema.
Sistematizar, através de uma análise crítica, idéias, no intuito de aperfeiçoar o sistema de
combate ao trabalho escravo.
3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O Trabalho escravo no Brasil – história e atualidade. Condicionantes sociológicas e
econômicas. Nuances regionais brasileiras e sul-americanas.
O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. A Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo.
O combate ao trabalho escravo no mundo. A OIT. O regramento internacional da matéria.
Os precedentes internacionais de impacto no Direito brasileiro.
Aspectos criminais do trabalho escravo. Competência. Tipos penais.
aplicáveis. Os precedentes no Direito Brasileiro.
Normas penais
O trabalho escravo sob o enfoque do Direito do Trabalho. Direitos dos trabalhadores.
Jurisprudência. Reparação dos danos individuais e coletivos. Danos material e moral.
O inquérito policial e o processo penal. Aspectos práticos e teóricos.
Processo do trabalho para análise de trabalho escravo. Peculiaridades.
A ação dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público
Federal e do Poder Judiciário no combate ao trabalho escravo. O Grupo Especial de
Fiscalização Móvel. Experiências.
4. METODOLOGIA DE TRABALHO
O Curso é presencial, com carga horária total de 21 horas/aula, para 120 participantes – 55
Juízes do Trabalho; 25 Juízes Federais; 15 Procuradores do Trabalho; 15 Procuradores da
República; 10 Auditores Fiscais do Trabalho que participam do Grupo Móvel. A metodologia
de trabalho adotada compreende:
- Introdução do tema por conferencista e painelistas.
- Discussões para aprofundamento do tema em oficinas, coordenadas por professores que
provocarão os debates e auxiliarão no alcance das conclusões.
5 RECURSOS
- Equipamento: datashow.
- Computador com acesso à internet.
6 CERTIFICAÇÃO
- Freqüência às aulas igual ou superior a 75%.
- Os participantes que cumprirem o requisito de freqüência mínima receberão certificados
emitidos pela ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA.
7 CRONOGRAMA
Título (conferência/painel/oficina)
Calendário
Ministrantes
Abertura
(Presidência
da
Mesa
– 25/08/2010, das 09h às 09h30
Desembargador Eladio Lecey, Presidente
da ENM)
Des. Eladio Lecey – Diretor-Presidente da
ENM
Juiz Mozart Valadares – Presidente da AMB
Juiz Luciano Athayde Chaves – Presidente da
ANAMATRA
Juiz Gabriel de Jesus Wedy – Presidente da
AJUFE
Procurador Sebastião Caixeta – Presidente
da ANPT
Procurador Antônio Carlos Bigonha –
Presidente da ANPR
Auditora Rosângela Rassy – Presidente do
SINAIT
1ª CONFERÊNCIA - O Plano Nacional para 25/08/2010, das 9:30 às 10:20 horas
Erradicação
do
Trabalho
Escravo
(Presidência da Mesa – Desembargador
Eladio Lecey, Presidente da ENM)
Ministro Paulo Vannuchi - Secretaria
Especial de Direitos Humanos e Presidente da
CONATRAE
1º Painel – O trabalho escravo no Brasil e no 25/08/2010, das 10:20 às 12:20 horas
mundo
(Presidência
da
Mesa
–
Desembargadora
Federal
Consuelo
Yoshida)
Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista
político e coordenador da ONG Repórter Brasil
Luiz Machado – coordenador do Escritório
Brasil da OIT
Luciano Athayde Chaves - Juiz do Trabalho
Julier Sebastião da Silva - Juiz Federal
2º Painel – O trabalho escravo: aspectos 25/08/2010, das 14 às 16 horas
criminais, trabalhistas e de Direito
Internacional (Presidência da Mesa –Juiz
Luciano Atahyde Chaves - Presidente da
ANAMATRA)
Guilherme Guimarães Feliciano – Juiz do
Trabalho
Carla Hendges – Juíza Federal
José Cláudio Monteiro de Brito Filho Procurador do Trabalho
Luciana Fernandes P. L. Gadelha Procurador da República
Coffee Break
25/08/2010, das 16 às 16:15
3º Painel – O trabalho escravo: aspectos 25/08/2010, das 16:15 às 18 horas
processuais penal e do trabalho. Tutelas
inibitórias, reparatórias e de ofício
(Presidência da Mesa – Juiz Gabriel de
Jesus Wedy – Presidente da AJUFE)
Carlos Henrique Borlido Hadadd - Juiz
Federal
Ricardo Magalhães - Procurador da República
Marcos Neves Fava - Juiz do Trabalho
Daniele Correa Santa Catarina - Procuradora
do Trabalho
1ª OFICINA - As ações do Grupo Especial 26/08/2010, das 9 às 12 horas
de Fiscalização Móvel (Auditores Fiscais do
Trabalho, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Federal, Polícia Federal)
e das Varas Itinerantes do Trabalho no
combate ao trabalho escravo (Coodenador –
Procurador Sebastião Caixeta – Presidente
da ANPT)
Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho
Calisto Torres Neto - Auditor Fiscal do
Trabalho
Fernando Araújo Lima – Auditor Fiscal do
Trabalho
Erlan Jose Peixoto do Prado - Procurador do
Trabalho
Raquel Dodge - Procuradora da República
2ª OFICINA - O inquérito policial, o 26/08/2010, das 14 às 16 horas
processo penal e o processo do trabalho
relativos ao trabalho escravo (Coordenador –
Procurador Antônio Carlos Bigonha –
Presidente da ANPR) – 1ª Parte
José Pires da Cunha – Juiz Federal
Marcelo Ribeiro de Oliveira - Procurador da
República
Marcus Menezes Barberino Mendes - Juiz do
Trabalho
Paula Dora – Delegada Federal
Glaucio Araújo de Oliveira – Procurador do
Trabalho
Coffee Break
26/08/2010, das 16 às 16:15
2ª OFICINA - O inquérito policial, o 26/08/2010, das 16:15 às 18 horas
processo penal e o processo do trabalho
relativos ao trabalho escravo (Coordenador –
Procurador Antônio Carlos Bigonha –
Presidente da ANPR) – 2ª Parte
José Pires da Cunha – Juiz Federal
Marcelo Ribeiro de Oliveira - Procurador da
República
Marcus Menezes Barberino Mendes - Juiz do
Trabalho
Paula Dora – Delegada Federal
Glaucio Araújo de Oliveira – Procurador do
Trabalho
Título (conferência/painel/oficina)
Calendário
Coordenares/Relatores
Grupos de trabalho: (1) Aprimoramento 27/08/2010, das 9 às 12 horas
e integração institucional nas operações
do Grupo Móvel e Judiciário; (2)
Aprimoramento dos inquéritos civis e
policiais;
(3)
Direito
material,
processual, fixação de penalidades e
indenizações e sua destinação
Grupo 1: Coordenadora – Auditora
Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo,
Relatora – Procuradora do Trabalho
Paula Ávila e Silva Porto Nunes;
Grupo 2: Coordenadora - Delegada
Federal
Paula Dora, Relator Procurador da República Alexandre
Camanho;
Grupo 3: Coordenador - Juiz Federal
Carlos Henrique Borlido Hadadd,
Relator - Juiz do Trabalho Francisco
Milton Araújo
Apresentação
e
aprovação
das 27/08/2010, das 14 às 17 horas
conclusões dos grupos de trabalho em
Plenária
Coordenadores – Juíza do Trabalho
Graça Freitas e Desembargadora
Federal Consuelo Yoshida; Relatores –
Procuradora Paula Ávila, Procurador
Alexandre Camanho e Juiz do
Trabalho Francisco Milton Araújo.
Coffee Break
27/08/2010, das 17:00 às 17:15
Solenidade de encerramento
27/08/2010, das 17:15 às 18 horas
Desembargador Eladio Lecey
8 ENTIDADES E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS NA REALIZAÇÃO DO CURSO
ORGANIZAÇÃO
ENM e SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS
HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEDH
PROMOÇÃO
AMB, ANAMATRA e AJUFE
APOIO INSTITUCIONAL
ENAMAT, ENFAM, Escola Judicial do TRT da 10ª Região,
CONEMATRA, ANPT, ANPR e SINAIT