RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DA DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 203
Natal/RN, 25 de Outubro de 2013.
(Sexta-feira)
COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva
SUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas Júnior
DIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Wellington Alves Pinto
DIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo Dantas
DIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo Lima
DIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte Galvão
DIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Edilson Fidélis da Silva
DIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de Araújo
COMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de Lima
COMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de Freitas
COMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
002
Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:
1ª P A R T E
(Serviços Diários)
I -
SERVIÇO DE ESCALA
Uniforme: Guarda e Reforço do QCG 4º A, com equipamento, serviço
operacional e Policiamento ostensivo: o específico de cada OPM.
Para o dia 26 (Sábado)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Carlos Leão
Supervisor de Operação...............................Cap PM Gondim
Oficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM Dêjair
Eletricista e encanador de dia ao QCG …..........Sd PM Germano/Sd PM Flávio
Para o dia 27 (Domingo)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Florêncio
Supervisor de Operação...............................Cap PM Litwak
Oficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM Araújo
Eletricista e encanador de dia ao QCG …..........Sd PM Kennedy/Sd PM Erivaldo
Para o dia 28 (Segunda-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Weider
Supervisor de Operação...............................Cap PM Andrade
Oficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM Costa e Silva
Eletricista e encanador de dia ao QCG …..........Sd PM Germano/Sd PM Flávio
Para o dia 29 (Terça-feira)
Superior de Dia ao CPM..............................Maj PM Rodrigues
Supervisor de Operação...............................Cap PM Alberto
Oficial de Dia ao QCG.........................................Ten PM Lemos
Eletricista e encanador de dia ao QCG …..........Sd PM Kennedy/Sd PM Erivaldo
2ª P A R T E
(Ensino e Instrução)
II -
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO/2013
NOTA PARA BOLETIM Nº 061/2013-DE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições
legais, resolve: Divulgar para o público interno o calendário de apresentação dos Artigos
Científicos produzidos no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO/2013, conforme
a seguir:
01 – Cap PM/RN Jeverson Fernandes Gondim
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Embriaguez no Trânsito Cap PM João Batista Cap PM Charleson Cap PM Ismael Souto 04/11 08:00
Brasileiro: um estudo da da
Silva,
MSc., Alves dos Santos, Gadelha, xxxx, PMRN
atuação do Agente da PMRN
xxxx, PMRN
Autoridade de Trânsito
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
003
02 - Cap PM/RN Ivânia Barreto Meireles
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Educação de Trânsito: TC PM Lenildo Melo
um
estudo
de de
Sena,
MSc.,
viabilidade
para PMRN
diminuir a violência no
trânsito de Natal
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Maj PM Carlos Maj PM Cláudio Augusto 04/11 10:00
Alberto Gomes de Ferreira Alves,
xxxx,
Oliveira Medeiros, PMRN
xxxx, PMRN
03 – Cap PM RR Alexandra Gomes Costa Ribeiro
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Uma
análise
da TC PM Osmar José TC PM Margarida TC PM José Francisco 04/11
viabilidade operacional Maciel de Oliveira, Brandão Fernandes, Pereira
Júnior,
Esp.,
da
criação
da MSc. PMRN
xxxx, PMRN
PMRN
Companhia
Independente
de
Policiamento Escolar na
cidade de Boa Vista/RR
14:00
04 - Cap PM/RN Ana Paula da Silva Dantas
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
A importância de um Christianne Medeiros TC
PM
Sairo Maristela Cruz, MSc., 04/11 16:00
ambiente virtual de Cavalcante,
Dra. Rogério Rocha da Câmara Cascudo/Estácio
aprendizagem
(AVA) UFRN
Silva, Dr., PMRN
de Sá
para a formação dos
Alunos Oficiais da
Academia de Polícia
Militar “Cel Milton
Freire de Andrade”
05 – CAP BM RN Antônio Eduardo Nascimento dos Santos
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
A função de condutor e Cel BM Laurêncio Maj BM Marcos de Miler Franco D’anjour, 05/11 08:00
operador de viaturas Menezes de Aquino, Carvalho Fernandes, MSc., IFRN
operacionais no âmbito Esp., BMRN
xxxx, BMRN
do Corpo de Bombeiros
Militar: uma reflexão
sobre habilitação X
qualificação
06 - Cap BM/RN Antônio Elton de Queiroz
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
05/11
10:00
Data
Hora
Maj PM Manoel Maj
PM
Francisco 05/11
Kennedy Nunes do Heriberto
Rodrigues
Nascimento, xxxx, Barreto, xxxx, PMRN
PMRN
14:00
Estudo
sobre
a Cap PM Alexandro de Cel BM Laurêncio Sd BM Elder de Lima
importância do teste de Oliveira Soares, Esp., Menezes de Aquino, Cosme, xxxx, BMRN
aptidão
física, PMRN
Esp., BMRN
semestral, no Corpo de
Bombeiros Militar do
RN
07- Cap PM/RN Betânia de Oliveira Silvestre
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Polícia
Comunitária: TC PM Jair Justino
Avaliando a importância Pereira Júnior, Esp.,
da filosofia em área de PMRN
risco em Natal/RN
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
004
08 - Maj PM/TO Denise Marcela Guimarães e Silva Gomes
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
05/11
16:0
0
Data
Hora
Maj PM Manoel Cap PM Augusto César 06/11
Kennedy Nunes do da Silva, xxxx, PMRN
Nascimento, xxxx,
PMRN
08:00
Análise da viabilidade 1º Ten PM Mário Cap PM Augusto Cap PM Welliton Gabriel
de um Escritório de Anderson de Araújo César da Silva, xxxx, Pires, xxxx, PMRN
Projetos e Convênios Santos, MSc., PMRN PMRN
para a Polícia Militar do
Estado do Tocantins:
Um estudo a partir da
experiência do Estado
do Rio Grande do Norte
09 - Cap PM/RR Edimilson Alves Fernandes
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Policiamento com Bases 1º Ten PM Mário
Móveis Comunitária no Anderson de Araújo
combate a criminalidade Santos, MSc., PMRN
e
promoção
da
Cidadania: estudo de
caso no 1º Batalhão de
Polícia Militar do CPC
em Boa Vista/RR
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
10 - Cap PM/RN Emanuel Freire de Melo Júnior
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Estudo da viabilidade da TC
PM
José TC PM Jair Justino 1º Ten
PM
Mário 06/11 10:00
confecção do termo Francisco
Pereira Pereira Júnior, Esp., Anderson
de
Araújo
circunstanciado
de Júnior, Esp., PMRN
PMRN
Santos, MSc., PMRN
ocorrência pela Polícia
Militar do Estado do
Rio Grande do Norte
11 - Cap PM/RN Ênio Silva Macêdo
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
O Ensino Religioso TC PM Jânio Marinho Maj Cap Cat PM Cap Cap Ev PM José 06/11 14:00
para formação humana da Silva, xxxx, PMRN Francisco
das Ribamar de Lima Martins,
e cidadã.
Chagas de Souza, xxxx, PMRN
xxxx, PMRN
12 - Cap PM/RN Fábio Sandrine Pereira de Lima
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Uma análise sobre a TC PM Osmar José TC
PM
José Juiz Fábio Wellington 06/11 16:00
necessidade
e
a Maciel de Oliveira, Francisco
Pereira Ataíde Alves, xxxx, TJRN
viabilidade
de MSc. PMRN
Júnior, Esp., PMRN
implantação de um
Presídio Militar no
Estado do Rio Grande
do Norte
13 - Cap PM/RN Flávio Roberto Bandeira do Nascimento
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Corrupção
Policial: Cap PM João Batista TC PM Marcos Maj PM Eduardo Franco
Analise
crítico da Silva, MSc., PMRN Baptista
Mendes, Correia
Cruz,
MSc.
reflexivo de fatores que
MSc., PMRN
PMRN
a fomentam
Data
Hora
07/11
08:00
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
005
14 - Cap PM/SE Geovânio Feitosa Lima
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Sedentarismo
na Cap PM Alexandro de TC PM Dancleiton Maj PM Alim Reis
Carreira Militar: Um Oliveira Soares, Esp., Pereira Leite, Esp., Cavalcante, xxxx, PMRN
estudo no 5º e 8º PMRN
PMRN
Batalhões da Polícia
Militar de Sergipe
Data
Hora
07/11
10:00
Data
Hora
07/11
14:00
Data
Hora
07/11
16:00
Data
Hora
15 - Cap PM/RN Hilgenso Torres Teixeira da Silva
Tema
Orientador/Tit./Inst.
A aplicação eficaz do TC PM José Francisco
ECA
versus
a Pereira Júnior, Esp.,
desnecessária redução PMRN
da menoridade penal na
segurança pública
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
TC PM Osmar José Maj PM Eduardo Franco
Maciel de Oliveira, Correia
Cruz,
MSc.
MSc. PMRN
PMRN
Airton Romero de
Mesquita
Ferraz,
xxxx, UNP
16 - Cap PM/RR Ilmar Soares Costa
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Lei Nº 12.191/2010 e TC PM Jair Justino TC PM Dancleiton TC PM Marcos Baptista
Alterações:
Uma Pereira Júnior, Esp., Pereira Leite, Esp., Mendes, MSc., PMRN
abordagem sobre os PMRN
PMRN
movimentos
reivindicatórios
dos
militares estaduais em
Roraima/RR
17 - Cap PM/RN Inácio Brilhante de Araújo Filho
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
A criminalidade na zona Miler Franco D’anjour, Maj PM Eduardo TC PM Marcos Baptista 08/11 08:00
urbana de Mossoró/RN: MSc., IFRN
Franco
Correia Mendes, MSc., PMRN
um
estudo
dos
Cruz, MSc. PMRN
homicídios
ocorridos
nos anos de 2011 e 2012
18 - Cap PM/RN Adolfo Gustavo Felipe
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Um
estudo
da TC PM Jair Justino Cel PM Edilson TC PM Klécius Bandeira 08/11 10:00
viabilidade da locação Pereira Júnior, Esp., Fidélis da Silva, Cavalcanti, xxxx, PMRN
das
viaturas
por PMRN
xxxx, PMRN
quilômetro rodado na
PMRN
19 - Cap PM/RN Leonardo de Araújo Silva
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Identificação Veicular e Cap PM João Batista Maj PM Cláudio PRF Jefferson Cavalcante 11/11 08:00
Fraude:
Uma da Silva, MSc., PMRN Augusto
Ferreira Ferreira, xxxx, PRF
abordagem
técnica
Alves, xxxx, PMRN
sobre a identificação e
adulteração veicular no
mercado
automotivo
Brasileiro
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
20 - Cap PM/RN Jonas Alves Cabral Neto
Tema
Orientador/Tit./Inst.
A
viabilidade
da TC PM José Francisco
implementação de uma Pereira Júnior, Esp.,
Delegacia de Policia PMRN
Judiciária na PMRN
Membro/Tit./Inst
Maj
PM
Macedo
Medeiros,
PMRN
Membro/Tit./Inst
006
Data
Hora
Ezaú Maj PM Eduardo Franco 11/11 10:00
de Correia
Cruz,
MSc.
xxxx, PMRN
21 - Cap PM/RN Aderlan Bezerra de Araújo
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Ingresso de Candidatos Cap PM João Batista
com Nível Superior no da Silva, MSc., PMRN
Curso de Formação de
Oficiais na PMRN:
análise e sugestão
Membro/Tit./Inst
Christianne
Medeiros
Cavalcante,
UFRN
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
TC
PM
Zacarias 11/11 14:00
Figueiredo de Mendonça
Dra. Neto
22 - Cap PM/RN Leyla Macêdo Nicácio Silva
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Síndrome da Alienação Hilderline Câmara de Maj PM Eduardo Christianne
Medeiros 11/11 16:00
Parental: análise do Oliveira,
Dra, Franco Correia Cruz, Cavalcante, Dra. UFRN
nível de conhecimento Unifacex/UNP
MSc. PMRN
do Policial Militar/
PMRN
23 - Cap BM/RN Marcos Antônio da Silva Miranda
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Um
estudo
da Cel BM Laurêncio Hilderline Câmara 1º Ten BM Eduardo 12/11 08:00
implementação
de Menezes de Aquino, de Oliveira, Dra, Oliveira do Santos, xxxx,
procedimento
Esp., BMRN
Unifacex/UNP
BMRN
operacional padrão nos
trabalhos de combate à
incêndio em edificações
altas no âmbito do
CBMRN
24 - Cap PM/RN Marcos Swami de Sousa Pereira
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Formação de equipe Maj PM Eduardo Maj PM Marlon de Maj
PM
Rodrigo 12/11 10:00
tática
de Franco Correia Cruz, Góis Bay, xxxx, Trigueiro Félix da Silva,
Motopatrulhamento,
MSc. PMRN
PMRN
xxxx, PMRN
ideal para o comando de
Policiamento
Metropolitano
da
Policia Militar do Rio
Grande do Norte
25 - Cap PM/RN Maria Helena Melo dos Santos Linhares
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Ensino à distância na Christianne Medeiros Cel PM Edilson Andreza Souza Santos, 12/11 14:00
PMRN: Uma análise da Cavalcante,
Dra. Fidélis da Silva, MSc., UFRN
aplicação
UFRN
xxxx, PMRN
26 - Cap PM/RN Marina Régia Galhardo Rocha Leôncio
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Educação de Trânsito TC PM Lenildo Melo
para Adolescentes: um de Sena, MSc., PMRN
caminho seguro para
nossos
futuros
condutores
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Maj PM Carlos Maj PM Cláudio Augusto 12/11 16:00
Alberto Gomes de Ferreira Alves, xxxx,
Oliveira Medeiros, PMRN
xxxx, PMRN
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
007
27 - Cap PM/RR Miguel Arcanjo Lopes Neto
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Pesquisa de satisfação Miler Franco D’anjour, Maj PM Eduardo Cap PM Nilson Araújo, 13/11 08:00
de uma unidade Policial MSc., IFRN
Franco Correia Cruz, Esp., PMRN
Militar
MSc. PMRN
28 - Cap PM/RN Moacir Galdino
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Inteligência policial na Maj
PM Antônio Sup. ABIN, Isa Maj BM Jerbes de 13/11 10:00
prevenção e repressão Pessoa
de
Souza Machado Brandão Oliveira Lucena, xxxx,
ao crime organizado
Júnior, Esp., PMRN
Oliveira,
xxxx, PMRN
ABIN RN
29 - Cap PM/RN Myria de Freitas Suassuna
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Um estudo da prática de Cap PM Alexandro de TC PM Marcos Maj PM Alim Reis 14/11 10:00
Educação Física para os Oliveira Soares, Esp., Baptista
Mendes, Cavalcante, xxxx, PMRN
policiais militares do PMRN
MSc., PMRN
2ºBatalhão de Polícia
Militar - Mossoró-RN
30 - Cap PM/SE Patrícia Bispo de França Gois
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Um estudo sobre a TC PM Dancleiton Maj PM Marlon de
viabilidade de uma Pereira Leite, Esp., Góis Bay, xxxx,
Companhia de Eventos PMRN
PMRN
no BP Choque/ PMRN
para
as
Praças
Desportivas de Futebol
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Maj
PM
Manoel 13/11 16:00
Kennedy
Nunes
do
Nascimento,
xxxx,
PMRN
31 - Cap PM/RN Paulo César Costa da Penha
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
A PMRN e suas TC PM Sairo Rogério TC PM Túlio César Maj
PM
Francisco 14/11 08:00
potenciais contribuições Rocha da Silva, Dr., de Oliveira, xxxx, Heriberto Rodrigues da
para o avanço da PMRN
PMRN
Silva, xxxx, PMRN
consciência ambiental
junto às comunidades
32 - Cap PM/RN Soraia Maria Bezerril Castelo Branco
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Assistência Social na Hilderline Câmara de
Policia Militar: Um Oliveira,
Dra,
estudo de viabilidade de Unifacex/UNP
criação de núcleo de
assistência nas unidades
da PM
Membro/Tit./Inst
Christianne
Medeiros
Cavalcante,
UFRN
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Maj PM Eduardo Franco 13/11 14:00
Correia
Cruz,
MSc.
Dra. PMRN
33 - Cap PM/SE Suzana Kelly Santos de Almeida
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Um estudo sobre o real TC PM Jair Justino
emprego da filosofia de Pereira Júnior, Esp.,
Polícia Comunitária na PMRN
2ª Companhia do 5º
Batalhão da PMRN
Membro/Tit./Inst
Maj PM Francisco
Heriberto Rodrigues
da
Silva,
xxxx,
PMRN
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Maj
PM
Manoel 14/11 14:00
Kennedy
Nunes
do
Nascimento,
xxxx,
PMRN
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
008
34 - Cap PM/SE Walter Augusto Oliveira Santos
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
Instituições Policiais: os TC
PM
Marcos TC PM Osmar José 1º Ten PM Mário 14/11 16:00
entraves
para
a Baptista
Mendes, Maciel de Oliveira, Anderson de Araújo
integração no Estado de MSc., PMRN
MSc. PMRN
Santos, MSc., PMRN
Sergipe
35 - Cap BM/RN Wanderlei Bezerra de Medeiros
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Hora
A
motivação
do Cel BM Laurêncio Maj BM Marcos de Miler Franco D’anjour, 14/11 08:00
Bombeiro Militar do Menezes de Aquino, Carvalho Fernandes, MSc., IFRN
Rio Grande do Norte: Esp., BMRN
xxxx, BMRN
uma análise com base
na Teoria de Dois
Fatores de Herzberg
36 - Cap PM/RN Yuri Pessoa Ferro
Tema
Orientador/Tit./Inst.
Membro/Tit./Inst
Membro/Tit./Inst
Data
Motivação na PM/RN: Miler
Franco Maj PM Eduardo Cap PM Nilson Araújo, 14/11
Análise da Patamo com D’anjour, MSc., IFRN Franco Correia Cruz, Esp., PMRN
a 1ª CPM do 5º BPM
MSc. PMRN
Hora
10:00
Despacho da Chefia do EMG em 24/10/2013: Aprovo.
3ª P A R T E
(Assuntos Gerais e Administrativos)
III - AGREGAÇÃO DE OFICIAIS - Transcritas do DOE de 25/10/2013 - Edição Nº
13.063.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o Art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com Art. 80,
parágrafo único e o Art. 81, da Lei Estadual Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com a nova
redação dada pelo Art. 3º, da Lei Estadual Nº 5.209, de 26 de agosto de 1983, e tendo em vista o
que consta do Processo Nº 218514/2013-6-PMRN,
R E S O L V E agregar ao respectivo quadro o Cap PM FLÁVIO ROBERTO
BANDEIRA DO NASCIMENTO, matrícula Nº 114.268-2, por ter cessado o motivo de sua
agregação (encontrava-se à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte),
retroagindo os efeitos do presente Ato a 16 de setembro de 2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o Art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com Art. 77,
caput, § 1º, inciso VI, § 5º, e Art. 79, caput, §§ 1º e 2º, combinado com o Art. 90, caput, inciso I, e
o Art. 91, caput, da Lei Estadual Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e tendo em vista o que
consta do Processo Nº 195742/2013-6-PMRN,
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
009
R E S O L V E agregar ao respectivo quadro o 1º Ten QOAPM FRANCISCO SIMÃO
DA SILVA, matrícula Nº 052.944-3, para fins de Transferência “a pedido” para a Reserva
Remunerada, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado à Policia Militar do Rio
Grande do Norte, retroagindo os efeitos do presente Ato a 16 de agosto de 2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
IV - AFASTAMENTO DE OFICIAIS - Transcritas do DOE de 25/10/2013 - Edição Nº
13.063.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 214167/2013-1-PMRN,
R E S O L V E autorizar o afastamento do Major QOSPM PAULO ROBERTO PAIVA
FERNANDES,do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período
de 24 a 31 de outubro de 2013, tratar de assuntos de interesse particular, de forma que sejam
descontados em suas férias os 08 (oito) dias de afastamento, em Miami/EUA, sem ônus para o
erário Estadual.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 215772/2013-9-GAC,
R E S O L V E autorizar o afastamento do Major QOSPM RICARDO JORGE DE
QUEIROZ E SILVA, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no
período de 14 a 21 de novembro de 2013, participar do Congresso Americano de Cardiologia
(American Heart of Cardiology), em Dallas-Texas/EUA, sem ônus para o erário Estadual.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 89674/2013-5-GAC,
R E S O L V E autorizar o afastamento do 1º Ten PM PLÍNIO SALES, matrícula Nº
077.208-9, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, para, no período de
30 de abril a 04 de junho de 2013, viajar à Alemanha a fim de tratar de assuntos particulares.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 140762/2013-3-PMRN,
R E S O L V E autorizar o afastamento do Cap QOSPM ÊNIO DE OLIVEIRA
PINHEIRO, matrícula Nº 091.846-6, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
010
Norte, para, no período de 03 a 10 de agosto de 2013, tratar de assuntos de interesse particular,
sendo descontados 08 (oito) dias de suas férias referentes ao exercício de 2012, na cidade de
Orlando/EUA, sem ônus para o erário Estadual.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo protocolado sob Nº
150457/2013-2–PMRN,
R E S O L V E autorizar o afastamento do Major QOSPM RICARDO JORGE DE
QUEIROZ E SILVA, matrícula Nº 166.068-3, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado
do Rio Grande do Norte, para, no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2013, participar
do Congresso Europeu de Cardiologia, em Barcelona/Espanha, sem ônus para o erário Estadual.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
V - REFORMAS EX-OFFÍCIO DE OFICIAIS - Transcritas do DOE de 25/10/2013 Edição Nº 13.063.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, conforme com os arts. 96 e 97, inciso I, alínea “a”,
da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), alterada pelo
Art. 4°, da Lei Complementar n° 392, de 29 de julho de 2009, tendo em vista o Parecer Nº
0563/2012 – Ajur/PMRN, contido no Processo Nº 67470/2013-1 – PMRN, e
Considerando que os Oficiais atingiram a idade-limite de 65 (sessenta e cinco) anos de
idade, e tendo em vista o que consta na Parte Nº 152/2013-DP/4;
r e s o l v e reformar, “ex-officio”, os militares da PMRN abaixo discriminados:
Posto
Cel
Cel
Cel
Cel
Cel
TC
Maj
Cap
Cap
Nome
Emanuel Freire de Melo
Francisco Caninde de Paiva
Glicerio Eduvirgens da Silva
Josemar Dantas
Severino Francisco de Moura
Nelson Ferreira de Lima
Antonio Cassiano da Silva
Antonio Tomaz Sobrinho
Averaldo Faustino Damasceno
Matrícula
016.333-3
017.382-7
017.384-3
015.573-0
050.708-3
017.383-5
049.513-1
016.437-2
017.479-3
Nasc.
A contar de
14/03/1948 14/03/2013
16/08/1946 16/08/2011
21/12/1948 21/12/2013
06/06/1948 06/06/2013
09/04/1948 09/04/2013
11/12/1948 11/12/2013
10/05/1945 10/05/2010
12/12/1948 12/12/2013
03/07/1948 03/07/2013
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar da
data em que cada Oficial acima discriminado completa 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
011
VI - SUSPENSÃO DE AGREGAÇÃO DE OFICIAL - Transcrita do DOE de 25/10/2013
- Edição Nº 13.063.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 64, incisos XIII e XIX, da Constituição Estadual, combinado
com o artigo 4º, inciso I, § 2º, artigo 10, inciso II, artigo 17, inciso V, e o artigo 18, caput, da Lei
Estadual Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 6.892,
de 19 de abril de 1976, e tendo em vista o que consta do Processo protocolado sob o Nº
213084/2013-9 – Polícia Militar,
Considerando o Mandado de Intimação expedido pelo Juízo de Direito do 2º Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, datado de 13 de setembro de 2013,
protocolado sob o Nº 208480/2013-2, recebido na Diretoria de Pessoal em 17 de setembro de
2013, que determina o cumprimento da tutela antecipada deferida nos autos do Processo Nº
0806084-95.2013.8.20.0001, em tramitação perante aquele Juízo de Direito em favor do Cel PM
FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS, matrícula Nº 051.572-8, nos seguintes termos: “defiro
a antecipação da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao Estado
do Rio Grande do Norte que suspenda todo e qualquer ato ou processo, que tenha por objeto
transferir de ofício o autor para o quadro da reserva remunerada.”
R E S O L V E suspender os efeitos do Ato de agregação do Cel PM FRANCISCO
CANINDÉ DE FREITAS, matrícula Nº 051.572-8, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço
e 05 (cinco) anos de permanência no posto de Coronel, para fins de Transferência, “ex-officio”,
para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicado no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 11 de setembro de 2013, retroagindo os efeitos do presente Ato a
21 de agosto de 2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de setembro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
VII - TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL PARA RESERVA REMUNERADA - Transcrita
do DOE de 25/10/2013 - Edição Nº 13.063.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, usando da atribuição que lhe confere
o Art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 90, inciso I, Art. 91, Art. 124,
§ 2º e Art. 125, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto
dos Policiais Militares/RN), e com o Art. 1º e Anexo I, da Lei Complementar Nº 463, de 03 de
janeiro de 2012 (Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências), e
tendo em vista o que consta do Processo Nº 195742/2013-6-PMRN,
R E S O L V E transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte, o 1º Ten QOAPM FRANCISCO SIMÃO DA SILVA, matrícula Nº 052.944-3,
por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, remunerado por subsídio, fixado em parcela única,
do posto de 1º Tenente PM, Nível X, retroagindo os efeitos do presente Ato a 16 de agosto de
2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal, 16 de outubro de 2013, 192º
Independência e 125 da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
012
VIII - EXCLUSÃO DE OFICIAL DO ESTADO EFETIVO - Para reserva remunerada.
De conformidade com o que consta no tópico anterior deste BG seja excluído do estado
efetivo desta Corporação, para a reserva remunerada o 1º Ten QOAPM FRANCISCO SIMÃO
DA SILVA, matrícula Nº 052.944-3.
À Diretoria de Pessoal adote as providências de sua competência.
IX - RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL PARA RESERVA
REMUNERADA - Transcrita do DOE de 25/10/2013 - Edição Nº 13.063.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o Parecer Retificador Nº 709/2013AJur/PMRN, de 18 de junho de 2013, contido no Processo Nº 162144/2007-4 – PMRN/DP; a
constatação de equívoco no Decreto Originário, publicado no D.O.E edição Nº 11.627, de 27 de
dezembro de 2007, e ainda embasado no que prescreve a Súmula 473, do Supremo Tribunal
Federal (STF),
Considerando o Ato Conjunto - MPJTC-DAP, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
(TCE), datado de 21 de dezembro de 2011,
Considerando o equívoco no Adicional de Tempo de Serviço, de 35% (trinta e cinco por
cento), quando deveria ser de 30% (trinta por cento),
R E S O L V E retificar por incorreção a Transferência, a pedido, para a Reserva
Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, do Cel QOPM AFRÂNIO
REIS CAVALCANTE, matrícula Nº 050.620-6, de acordo com o Art. 65, § 3º; Art. 90, inciso I;
Art. 124, § 2º; e Art. 125, incisos I e III, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 4.630, de 16 de dezembro
de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN) por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, com
soldo integral do posto de CORONEL PM, incorporando-se aos proventos as vantagens que estão
asseguradas, de acordo com o Art. 2º, incisos I e III; Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei
complementar Nº 205, de 19 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Lei Nº 3.775, de 12
de novembro de 1969 (CVVPPM/RN), regulamentada pelo Decreto Nº 5.262, de 17 de janeiro
de 1970 (RCVVPPM/RN); Art.s 1º e 2º; e Art. 4º, incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12
de abril de 2007: a) 30% (trinta por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Art.s
15 e 16, da Lei Nº 3.775, de 12 de novembro de 1969); b) 100% (cem por cento) do Valor da
Gratificação de Habilitação – GHPM/CSP (Art. 9º, inciso I, da Lei Nº 4.770, de 25 de setembro
de 1978; com a nova redação dada pelo Art. 1º, da Lei Nº 5.033, de 19 de maio de 1981); c) Valor
da Gratificação de Risco de Vida - GRV; d) Valor da Gratificação de Função Policial Militar (Art.
4º, incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12 de abril de 2007); e) Valor da Gratificação de
Moradia (Art. 4º, incisos I e II, da Lei Complementar Nº 341, 12 de abril de 2007), retroagindo os
efeitos do presente Ato a 27 de dezembro de 2007.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de outubro de 2013, 192º da
Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Aldair da Rocha
X - ATO DO SECRETÁRIO DA SESED/RN - Portaria transcrita do DOE de 25/10/2013
- Edição Nº 13.063.
PORTARIA Nº 245/2013-GS/SESED, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
013
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALISON RANIERE DE SOUZA, Sd PM, matrícula Nº
194.744-3, para exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS V, da Secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em razão da dispensa de HUDSON FELIPE
DANTAS VITAL, Soldado PM, matrícula Nº 195.197-1, através da Portaria Nº 218/2013GS/SESED, de 30.09.2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ALDAIR DA ROCHA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.
XI - APRESENTAÇÃO DE OFICIAL
No dia 25 de outubro de 2013:
1º Ten QCPM João Batista Chaves da Rocha, por viajar para Portugal, Terra Santa e
Roma em peregrinação no período de 27/10 a 08/11/2013.
(Extraída do Livro de Apressentação de Oficiais - Ajudância Geral).
Publique-se em BG.
XII - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
PORTARIA Nº 011/DAL-2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O Diretor de Apoio Logístico da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no
uso das atribuições que lhe confere o artigo o artigo 8º, da Portaria Nº. 12/A, incisos I e III de 14
de março de 1996, em cumprimento ao Artigo 73, inciso II, alínea “b” da Lei Federal Nº.
8.666/93 e suas alterações,
RESOLVE:
1. Designar a Comissão Especial composta dos oficiais e praças: Cap PM Joseneide
Xavier de Paiva, matrícula Nº. 114.697-1, o 1° Ten PM Dejair Francisco Dantas, matrícula Nº
054.339-0, o 1º Sgt PM Marlon Magno de Lima, matrícula Nº. 014.752-4, tendo como suplentes:
o 2º Ten Clausan Liano Dantas Santos, mat. 196.090-3 e o 3º Sgt PM Fracinaldo Pinheiro,
matrícula Nº 077.511-8, para sob a presidência da primeira, e em conformidade com a Portaria
referenciada analisar, receber e certificar o material de Manutenção da Policia Militar do Rio
Grande do Norte;
2. A presente Portaria tem seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2013 e termo final
em 02 de janeiro de 2014;
3. Publique-se em DOE e BG;
4. Arquive-se.
(Encaminhada para publicação através da Parte Nº 118/2013-DAL, de 17/10/2013).
XIII - * DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO E CHEFIA
PORTARIA Nº 272/2013 - DP/4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 1º e 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006, e com o inciso II, do artigo 1º da Resolução
Administrativa Nº 009/2013-GCG, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do
Estado de 26 de julho de 2013 – Edição Nº 13.000, transcrita no BG N° 140, de 26 de julho de
2013, RESOLVE:
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
014
1. Dispensar:
- O 1º Tenente PM SÁVIO DIOMEDES PAIVA DINIZ, matrícula Nº 194.159-3, da
Função de Comando e Chefia (FCC - IV) – Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar / 2º
Batalhão de Polícia Militar (Dix-Sept Rosado/RN).
2. Designar:
- O Capitão PM JUSCELINO MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA,
matrícula Nº 113.494-9, para a Função de Comando e Chefia (FCC - IV) – Comandante da 3ª
Companhia de Polícia Militar / 2º Batalhão de Polícia Militar – 2º BPM (Dix-Sept Rosado/RN).
3. Os Oficiais designados no item 2 deverão comparecer a Diretoria de Pessoal - DP/4
para a assinatura das Declarações de Acúmulo de Cargos e de Inexistência de Parentesco, bem
como entregar cópias do RG, comprovante de quitação eleitoral, Declaração de Bens e cópia do
último contracheque, até 05 (cinco) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, para fins
de prosseguimento do Processo de Implantação da Gratificação de Função de Comando e Chefia,
sob pena do não recebimento da respectiva gratificação.
4. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
* Republicada por incorreção no BG Nº 201, de 23 de outubro de 2013.
XIV - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE
Relação dos Oficiais e Praças inspecionados pela JPMS, na Sessão Nº 122.2/2013, de
24.10.13, para fins do Curso de Capacitação em Policiamento Turístico - CPT, conforme BG N°
185/13 de 27 de setembro de 2013.
SEQ
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
POS/GRAD./N°
2º TEN PM
2º TEN PM
ASP OF PM
ASP OF PM
ASP OF PM
ST PM
3º SGT PM 2004.0092
CABO PM 2000.0426
SD PM 92.245
SD PM 97.015
SD PM 97.077
SD PM 97.081
SD PM 97.799
SD PM 2000.0126
SD PM 2000.0806
SD PM 2000.1065
SD PM 2000.1149
SD PM 2001.0310
SD PM 2006.0436
SD PM 2006.0529
SD PM 2006.0551
SD PM 2009.0134
SD PM 2009.0218
SD PM 2009.0265
SD PM 2009.0388
MAT.
195.687-6
196.111-0
163.843-2
204.500-1
122.804-8
054.342-0
123.479-0
114.341-7
111.798-0
114.133-3
114.302-6
114.362-0
107.909-3
164.267-7
163.766-5
164.411-4
166.239-2
167.591-5
194.921-7
195.052-5
194.860-1
201.827-6
202.207-9
202.508-6
202.519-1
NOME
Moisés de Almeida Santos
Renê da Silva Pereira
Emerson Lima Moreira de Menezes
Rafael Herculano Cavalcante
Valmir Leandro da Silva Júnior
Itamar Félix da Silva
Marivânia de Souza Silva
Genilson Silva Gomes
Nelson Mário do Nascimento
José Eli Aguiar
Anderson Nunes Fernandes da Silva
José Elias Júnior
Kleber Kleiton Ribeiro dos Santos
Rosembergue Ferreira de Oliveira
Shalme Pereira da Silva
Carlos Alberto Araujo da Costa
Noel Pereira de Souza
Hércules Alves da Cruz
Felipe Valle Amaral
André Eudes de Souza Silva
Ricardo Henrique Bezerra da Trindade
Luciano Soares Santos
Rubênio Moura de Albuquerque
Fabiano Amarante Martins
José Gilvan Angelo da Silva
PARECER
FALTOU
APTO
APTO
APTO
APTO
FALTOU
FALTOU
APTO
APTO
FALTOU
APTO
FALTOU
APTO
FALTOU
FALTOU
APTO
FALTOU
APTO
APTO
FALTOU
APTO
APTO
FALTOU
FALTOU
APTO
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
015
SD PM 2010.0578
207.997-6 José Wennel Ferreira do Nascimento
APTO
26.
SD PM 2010.0731
208.018-4 Jailson Silva
APTO
27.
SD PM 2010.0778
207.954-2 John Lincon Rodrigues de Albuquerque
APTO
28.
SD
PM
2010.0846
208.224-1
FALTOU
29.
Paulo Henrique Wesley de Oliveira
SD PM 2010.0861
208.049-4 Jean Carlos Borges de Souza
APTO
30.
SD
PM
2011.0001
197.209-0 Márcio Viana de Medeiros
APTO
31.
SD PM 2011.0116
210.531-4 Jucelino de Oliveira Silva
APTO
32.
2º TEN PM
524.396-3 Cláudio Eduardo de Almeida Correia
FALTOU
33.
2º
TEN
PM
521.728-8
FALTOU
34.
Daniel da Silva Guerreiro Britto
GM
-------- Francineide Maria Francelino
FALTOU
35.
GM
-------FALTOU
36.
Izaac José Duarte
GM
-------- Luiz Felipe Cunha de Almeida
FALTOU
37.
GM
-------- Adriano de Sales Nascimento
FALTOU
38.
(Relação encaminhada através da Parte Nº 471/2013-JPMS de 24 de outubro de 2013).
Despacho da Ajudância Geral em 25/10/2013: Publique-se em BG e encaminhe-se à
Diretoria de Para as demais providências.
XV - MOVIMENTAÇÃO DE OFICIAIS
PORTARIA Nº 273/2013-DP/4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar
Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 5°, § 1°, letra “b”, item 2, e artigo 12,
letra “b”, item 1, Parágrafo Único, do Decreto Estadual Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e
com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:
1. Dispensar:
- O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES da função de Comandante
do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN);
- O Major PM DAVI ALVES CAVALCANTI da função de Subcomandante do 7º
Batalhão de polícia Militar (Pau dos Ferros/RN);
- O Major PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA da função de Subcomandante
do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN).
2. Designar:
- O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES para exercer a função de
Subcomandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (Mossoró/RN);
- O Major PM DAVI ALVES CAVALCANTI para exercer a função de Comandante do
4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau dos Ferros/RN);
- O Major PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA para exercer a função de
Subcomandante do 7º batalhão de Polícia Militar (Pau dos Ferros/RN).
3. Determinar a Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
016
XVI - COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – CPOPM
PORTARIA Nº 274/2013-DP/4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar
Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 26, § 1º, e o artigo 56, inciso VIII, do
Decreto Estadual Nº 6.892, de 19 de abril de 1976, alterado pelo Decreto Estadual Nº 18.175, de
12 de abril de 2005, que regulamentou a Lei Estadual Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, que
dispõe sobre as promoções de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, e ainda
conforme o que preceitua o Decreto Estadual Nº 20.663, de 15 de agosto de 2008,
RESOLVE:
1. Informar aos integrantes da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar
(CPOPM), que a reunião que seria realizada às 16 horas, do dia 23 de outubro de 2013
(quarta feira), na Sala de Reuniões do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Militar, a fim
de elaborar os Quadros de Acesso, por Antiguidade e Merecimento, referente as promoções
previstas para o dia 25 de dezembro de 2013, assim como analisar processos de promoção, foi
adiada para ser realizada às 16 horas, do dia 29 de outubro de 2013 (terça feira).
2. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, a Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
XVII - REGISTRO EM ASSENTAMENTOS - Solicitação.
O Maj PM Cmt do 5º DPRE/CPRE solicitou que seja registrado nos assentamentos do 1º
Sgt PM Nº 90.126 Luzinaldo Soares de Freitas o Certificado de Conclusão do Curso de
Tornearia Mecânica, expedido em 28/02/1989 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI/RN.
(Parte Nº 269/13-5º DPRE de 21 de outubro de 2013).
Despacho da DP em 23/10/2013: 1. Como solicita. 2. Publique-se em BG.
XVIII- ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO - Transcrição de Diploma.
Criada pelo Decreto-Lei Nº 5.961, de 1º de novembro de 1943.
O Excelentíssimo Senhor Ministro de estado da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim,
Presidente Efetivo do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, houve por bem admitir, no
Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Oficial, o Coronel
QOPM Francisco Canindé de Araújo Silva, por haver prestado assinalados serviços à
Aeronáutica Brasileira.
E, para constar, mandou expedir o presente diploma, que vai assinado pelo Chanceler e
pelo Secretário, e selado com o sinete da Ordem.
Brasília, 23 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Ten Brig Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica - Chanceler da Ordem;
Mj Brig Ar José Magno Resende de Araújo, Secretário do Conselho da Ordem.
Despacho do GCG em 24/10/2013: Publique-se em BG.
XIX - DESIGNAÇÃO DE OFICIAL
PORTARIA Nº 181/2013-GCG, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Designa o Cap Farm Cristian Robson de Brito para atuar como Fiscal do Contrato Nº
18/2013, entre a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e empresa Lanco Ltda.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de
04 de janeiro de 1991, com fulcro no Artigo 51, da Lei Federal nº. 8.666/93,
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
017
RESOLVE:
1. Designar o Cap Farm Cristian Robson de Brito, Mat. Nº 166.064-0, para atuar como
Fiscal do Contrato Nº 18/2013 entre Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e a
empresa Lanco Ltda, tendo como objeto aquisição de material permanente para farmácia
hospitalar.
2. Publique-se em DOE e BG;
3. Arquive-se no Gabinete do Comando Geral.
XX - DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE COMANDO E CHEFIA
PORTARIA Nº 275/2013 - DP/4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com os artigos 1º e 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006, e com o inciso II, do artigo 1º da Resolução
Administrativa Nº 009/2013-GCG, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do
Estado de 26 de julho de 2013 – Edição Nº 13.000, transcrita no BG N° 140, de 26 de julho de
2013, RESOLVE:
1. Dispensar:
- O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula Nº 054.699-2,
da Função de Comando e Chefia (FCC - III) – Comandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária
Estadual (Pau dos Ferros/RN);
- O Major PM DAVI ALVES CAVALCANTI, matrícula Nº 112.016-6, da Função de
Comando e Chefia (FCC - III) – Subcomandante do 7° Batalhão de Polícia Militar (Pau dos
Ferros/RN);
- O Major PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, matrícula Nº 112.792-6, da
Função de Comando e Chefia (FCC - IV) – Subcomandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária
Estadual (Pau dos Ferros/RN).
2. Designar:
- O Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES, matrícula Nº 054.699-2,
para a Função de Comando e Chefia (FCC - III) – Subcomandante do 2° Batalhão de Polícia
Militar (Mossoró/RN);
- O Major PM DAVI ALVES CAVALCANTI, matrícula Nº 112.016-6, para a Função de
Comando e Chefia (FCC – III) – Comandante do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (Pau
dos Ferros/RN);
- O Major PM JOÃO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, matrícula Nº 112.792-6, para a
Função de Comando e Chefia (FCC - III) – Subcomandante do 7° Batalhão de Polícia Militar
(Pau dos Ferros/RN).
3. Os Oficiais designados no item 2 deverão comparecer a Diretoria de Pessoal - DP/4
para a assinatura das Declarações de Acúmulo de Cargos e de Inexistência de Parentesco, bem
como entregar cópias do RG, comprovante de quitação eleitoral, Declaração de Bens e cópia do
último contracheque, até 05 (cinco) dias úteis, após a data da publicação desta Portaria, para fins
de prosseguimento do Processo de Implantação da Gratificação de Função de Comando e Chefia,
sob pena do não recebimento da respectiva gratificação.
4. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal - DP/4 para arquivar.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
018
XXI - AGREGAÇÃO DE PRAÇAS
PORTARIA Nº 0991/2013-DP/2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, § 1º,
inciso IV, e § 5º; artigo 79, §§ 1º e 2º; e artigo 89, Parágrafo Único, da Lei Nº 4.630, de 16 de
dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 009/2013-GCG, de
25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2013 – Edição
13.000, transcrita no BG Nº 140, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o constante no
Processo protocolado sob o Nº 232046/2013-8,
CONSIDERANDO que a agregação é apenas a situação na qual o militar estadual da
ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número,
ou seja, sem implicação no exercício das suas atividades profissionais;
CONSIDERANDO que o militar estadual será agregado e considerado para todos os
efeitos legais como em serviço ativo, quando o órgão competente para formalizar o processo tiver
conhecimento oficial do pedido de transferência do militar para a reserva, sendo a agregação
contada a partir da data indicada no ato que tornar público a comunicação oficial até a
transferência para a reserva;
CONSIDERANDO que o militar agregado, fica sujeito às obrigações disciplinares
concernentes às suas relações com outros militares estaduais e autoridades civis;
CONSIDERANDO que o militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e
remuneração, à Organização Militar Estadual (OME) que lhe for designada, continuando a
figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava;
CONSIDERANDO que o militar da ativa que requer Transferência para a Reserva
Remunerada continuará no exercício de suas funções até ser desligado da Organização Militar
Estadual (OME) em que serve, o que só deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, do
ato oficial correspondente, que não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias da data da
primeira publicação oficial; e
CONSIDERANDO o Parecer exarado em 04 de novembro de 2010, pela Procuradoria
do Estado, no Processo protocolado sob o Nº 191312/2010-2; onde é acatada a regularidade e
legalidade do entendimento de que o tempo de efetivo serviço do militar estadual deve ser
contado da data de ingresso a data de desligamento do serviço ativo, incluído, aí, o lapso temporal
de agregação para aguardar a Transferência para a Reserva Remunerada, o que implica na
obrigação do militar permanecer desenvolvendo suas atividades profissionais até ulterior
deliberação, sob pena do reconhecimento da prática de infração penal, cível e/ou disciplinar;
RESOLVE:
1. AGREGAR ao respectivo quadro o CABO PM Nº 82.293 – JOSÉ JULIO
GONÇALVES, matrícula Nº 053.558-3, do Quadro Excedente de Praças (QEP), a contar de
17 de outubro de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando
transferência para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo
serviço/contribuição, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Nº 490-DP/ARQUIVO, de
17 de outubro de 2013.
2. Determinar aos órgãos da PMRN, envolvidos na consecução do Processo de
Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, para cumprirem rigorosamente o prazo
estabelecido na legislação militar estadual em vigor, sob pena de instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
019
3. Determinar ao Comandante imediato do militar em epígrafe, que apresente-o na
Diretoria de Pessoal – DP/2, através de parte, até 10 (dez) dias úteis, após a data da
publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4
atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza,
se for subtenente ou sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado, caso ainda não tenha feito a
carteira de identidade militar atualizada.
4. Informar que o não comparecimento do militar até a data aprazada, poderá implicar na
suspensão temporária dos seus vencimentos.
5. INFORMAR QUE O MILITAR SÓ PODERÁ SER AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES
PROFISSIONAIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A
RESERVA REMUNERADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
6. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, á Diretoria de
Pessoal – DP/2 para arquivar.
PORTARIA Nº 1020/2013-DP/2, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04
de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 331, de 28 de junho de
2006; de acordo com o disposto no artigo 77, § 1º, inciso IV, e § 5º; artigo 79, §§ 1º e 2º; e artigo 89,
Parágrafo Único, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução
Administrativa Nº 009/2013-GCG, de 25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de
26 de julho de 2013 – Edição 13.000, transcrita no BG Nº 140, de 26 de julho de 2013, e tendo em
vista o constante no Processo protocolado sob o Nº 231913/2013-6,
CONSIDERANDO que a agregação é apenas a situação na qual o militar estadual da ativa
deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número, ou seja,
sem implicação no exercício das suas atividades profissionais;
CONSIDERANDO que o militar estadual será agregado e considerado para todos os efeitos
legais como em serviço ativo, quando o órgão competente para formalizar o processo tiver
conhecimento oficial do pedido de transferência do militar para a reserva, sendo a agregação contada a
partir da data indicada no ato que tornar público a comunicação oficial até a transferência para a
reserva;
CONSIDERANDO que o militar agregado, fica sujeito às obrigações disciplinares
concernentes às suas relações com outros militares estaduais e autoridades civis;
CONSIDERANDO que o militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e
remuneração, à Organização Militar Estadual (OME) que lhe for designada, continuando a figurar no
respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava;
CONSIDERANDO que o militar da ativa que requer Transferência para a Reserva
Remunerada continuará no exercício de suas funções até ser desligado da Organização Militar
Estadual (OME) em que serve, o que só deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, do
ato oficial correspondente, que não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias da data da
primeira publicação oficial; e
CONSIDERANDO o Parecer exarado em 04 de novembro de 2010, pela Procuradoria
do Estado, no Processo protocolado sob o Nº 191312/2010-2; onde é acatada a regularidade e
legalidade do entendimento de que o tempo de efetivo serviço do militar estadual deve ser
contado da data de ingresso a data de desligamento do serviço ativo, incluído, aí, o lapso temporal
de agregação para aguardar a Transferência para a Reserva Remunerada, o que implica na
obrigação do militar permanecer desenvolvendo suas atividades profissionais até ulterior
deliberação, sob pena do reconhecimento da prática de infração penal, cível e/ou disciplinar;
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
020
RESOLVE:
1. AGREGAR ao respectivo quadro o CABO PM Nº 84.344 – SILVANO MONTEIRO
DE CARVALHO, matrícula Nº 054.566-0, do Quadro Excedente de Praças (QEP), a contar de
17 de outubro de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar aguardando
transferência para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo
serviço/contribuição/tempo fictício, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Nº 491DP/ARQUIVO, de 17 de outubro de 2013.
2. Determinar aos órgãos da PMRN, envolvidos na consecução do Processo de
Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, para cumprirem rigorosamente o prazo
estabelecido na legislação militar estadual em vigor, sob pena de instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
3. Determinar ao Comandante imediato do militar em epígrafe, que apresente-o na
Diretoria de Pessoal – DP/2, através de parte, até 10 (dez) dias úteis, após a data da publicação
desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4 atualizadas, de
frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza, se for
subtenente ou sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado, caso ainda não tenha feito a
carteira de identidade militar atualizada.
4. Informar que o não comparecimento do militar até a data aprazada, poderá implicar na
suspensão temporária dos seus vencimentos.
5. INFORMAR QUE O MILITAR SÓ PODERÁ SER AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES
PROFISSIONAIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A
RESERVA REMUNERADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
6. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, á Diretoria de
Pessoal – DP/2 para arquivar.
PORTARIA Nº 1021/2013-DP/2, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991; combinado com o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 331, de 28 de junho de 2006; de acordo com o disposto no artigo 77, § 1º,
inciso IV, e § 5º; artigo 79, §§ 1º e 2º; e artigo 89, Parágrafo Único, da Lei Nº 4.630, de 16 de
dezembro de 1976; com o inciso I, artigo 1º, da Resolução Administrativa Nº 009/2013-GCG, de
25 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2013 – Edição
13.000, transcrita no BG Nº 140, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o constante no
Processo protocolado sob o Nº 232522/2013-6,
CONSIDERANDO que a agregação é apenas a situação na qual o militar estadual da
ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número,
ou seja, sem implicação no exercício das suas atividades profissionais;
CONSIDERANDO que o militar estadual será agregado e considerado para todos os
efeitos legais como em serviço ativo, quando o órgão competente para formalizar o processo tiver
conhecimento oficial do pedido de transferência do militar para a reserva, sendo a agregação
contada a partir da data indicada no ato que tornar público a comunicação oficial até a
transferência para a reserva;
CONSIDERANDO que o militar agregado, fica sujeito às obrigações disciplinares
concernentes às suas relações com outros militares estaduais e autoridades civis;
CONSIDERANDO que o militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e
remuneração, à Organização Militar Estadual (OME) que lhe for designada, continuando a
figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava;
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
021
CONSIDERANDO que o militar da ativa que requer Transferência para a Reserva
Remunerada continuará no exercício de suas funções até ser desligado da Organização Militar
Estadual (OME) em que serve, o que só deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial, do
ato oficial correspondente, que não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias da data da
primeira publicação oficial; e
CONSIDERANDO o Parecer exarado em 04 de novembro de 2010, pela Procuradoria
do Estado, no Processo protocolado sob o Nº 191312/2010-2; onde é acatada a regularidade e
legalidade do entendimento de que o tempo de efetivo serviço do militar estadual deve ser
contado da data de ingresso a data de desligamento do serviço ativo, incluído, aí, o lapso temporal
de agregação para aguardar a Transferência para a Reserva Remunerada, o que implica na
obrigação do militar permanecer desenvolvendo suas atividades profissionais até ulterior
deliberação, sob pena do reconhecimento da prática de infração penal, cível e/ou disciplinar;
RESOLVE:
1. AGREGAR ao respectivo quadro o 3º SARGENTO PM Nº 84.345 – FRANCISCO
ZIVANELSON DE SENA, matrícula Nº 054.503-1, do Quadro Excedente de Praças (QEP), a
contar de 15 de outubro de 2013, data de protocolo do seu requerimento, por estar
aguardando transferência para a reserva remunerada, a pedido, por contar mais de 30 (trinta) anos
de efetivo serviço/contribuição/tempo fictício, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Nº
492-DP/ARQUIVO, de 17 de outubro de 2013.
2. Determinar aos órgãos da PMRN, envolvidos na consecução do Processo de
Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, para cumprirem rigorosamente o prazo
estabelecido na legislação militar estadual em vigor, sob pena de instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
3. Determinar ao Comandante imediato do militar em epígrafe, que apresente-o na
Diretoria de Pessoal – DP/2, através de parte, até 10 (dez) dias úteis, após a data da
publicação desta Portaria, portando sua carteira de identidade militar original e duas fotos 3x4
atualizadas, de frente, descoberto e sem óculos, em fundo azul celeste, fardado com túnica cinza,
se for subtenente ou sargento, e com canícula, se for cabo ou soldado, caso ainda não tenha feito a
carteira de identidade militar atualizada.
4. Informar que o não comparecimento do militar até a data aprazada, poderá implicar na
suspensão temporária dos seus vencimentos.
5. INFORMAR QUE O MILITAR SÓ PODERÁ SER AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES
PROFISSIONAIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA
REMUNERADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
6. Determinar à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, á Diretoria de
Pessoal – DP/2 para arquivar.
XXII - ESTÁGIO DE HABILITAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DO
QUADRO EXCEDENTE DE PRAÇAS - QEP
PORTARIA Nº 091/2013-DP/5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei
Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, de acordo com o artigo 15, §§ 1º e 2º, alíneas
“a”, “b”, e “c”, e artigo 17, da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais
Militares/RN), c/c o que preceitua o artigo 5º, incisos I, II, IV e V, do Regulamento de Promoções
de Graduados da PMRN, conforme o Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977,
com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992 e a Resolução
Administrativa Nº 001/95-GCG, de 11 de julho de 1995,
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
022
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 076/2013-DP/5, DE 04 DE SETEMBRO DE
2013, publicada no BG Nº 170, de 06 de setembro de 2013, que divulgou o nome dos candidatos
que foram apresentados à Diretoria de Ensino, para início do Estágio de Habilitação à Graduação
de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2013, por força de decisões
judiciais;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 072/2013-DP/5, DE 27 DE AGOSTO DE 2013,
publicada no BG Nº 163, datado de 28 de agosto de 2013, que convocou o CABO BM Nº
97.173 – GLÉCIO BARROS DE LIMA, matrícula Nº 114.206-2, o CABO BM Nº 97.203 –
CLEONÍCIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula Nº 114.183-0 e o CABO BM Nº 97.207 –
GILBERTO HOLANDA DOS SANTOS, matrícula Nº 114.202-0, para início do Estágio de
Habilitação à Graduação de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP)/2013,
por força de decisão judicial;
CONSIDERANDO a Ata de Conclusão do Estágio de Habilitação à Graduação de
Sargento do Quadro Excedente de Praças 2013, publicada no BG Nº 177, de 17 de setembro de
2013, na qual consta que deixaram de concluir o referido Estágio, por não cumprirem a carga
horária prevista, os seguintes CABOS: 1) CABO PM Nº 97.063 JOSÉ HENRIQUE GARCIA
NETO, matrícula Nº 114.365-4, e 2) CABO PM Nº 97.860 ANTÔNIO DOMINGOS DA
SILVA, matrícula Nº 108.370-8, tendo ambos cursado 22 (VINTE E DOIS) DIAS de Estágio; 3)
CABO PM Nº 97.849 MANOEL BARBOSA FILHO, matrícula Nº 108.445-3, e 4) CABO PM
Nº 97.128 AILTON FRANCISCO GUEDES, matrícula Nº 114.303-4, tendo ambos cursado 19
(DEZENOVE) DIAS de Estágio; 5) CABO BM Nº 97.173 GLÉCIO BARROS DE LIMA,
matrícula Nº 114.206-2; 6) CABO BM Nº 97.203 CLEONÍCIO RIBEIRO DA SILVA,
matrícula Nº 114.183-0; 7) CABO BM Nº 97.207 GILBERTO HOLANDA DOS SANTOS,
matrícula Nº 114.202-0; 8) CABO PM Nº 97.245 ELINALDO TAVARES DA SILVA, matrícula
Nº 114.705-6; 9) CABO PM Nº 97.324 ITAMIRAN DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula Nº
108.011-3; e 10) CABO PM Nº 97.547 JOMAR FERNANDES DANTAS, matrícula Nº
107.814-3, tendo estes cursado 10 (DEZ) DIAS de Estágio;
CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO, datado de 15 de outubro de
2013, protocolado sob o Nº 235428/2013-6, expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de
Precatórios da Comarca de Natal, intimando o Comando Geral da PMRN, para cumprimento da
decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Patu/RN, nos autos do Processo
Nº 0100703-66.2013.8.20.0125, no sentido de reintegrar os demandantes, ora o CABO PM Nº
97.245 – ELINALDO TAVARES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 114.705-6, o CABO PM Nº
97.324 – ITAMIRAN DE OLIVEIRA MIRANDA, MATRÍCULA Nº 108.011-3 e o CABO PM
Nº 97.547 – JOMAR FERNANDES DANTA, MATRÍCULA Nº 107.814-3, “ao Estágio de
Habilitação à Graduação de 3º Sargento/2013, realizando todos os atos necessários à sua
reabertura, computando-se-lhes os dias já cursados pelos mesmos, oportunizando-lhes o restante
da carga horária até a integralização dos requisitos necessários à sua aprovação, […] , medida
que deverá ser implementada no prazo de 72 (setenta e duas) horas.”
CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada em favor do CABO PM Nº 97.245 –
ELINALDO TAVARES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 114.705-6, do CABO PM Nº 97.324 –
ITAMIRAN DE OLIVEIRA MIRANDA, MATRÍCULA Nº 108.011-3 e do CABO PM Nº
97.547 – JOMAR FERNANDES DANTA, MATRÍCULA Nº 107.814-3, que determinou a
reintegração desses ao Estágio de Habilitação à Graduação de 3º Sargento/2013, do Quadro
Excedente de Praças (QEP), que já haviam ingressado no referido Estágio de Habilitação, com
período de duração estabelecido entre 05 de agosto e 06 de setembro de 2013, em data posterior
ao seu início, beneficiados por decisão judicial;
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
023
CONSIDERANDO a existência de mais 04 (quatro) CABOS PM e 03 (três) CABOS
BM, que também haviam ingressado no Estagio de Habilitação à Graduação de 3º
Sargento/2013, do Quadro Excedente de Praças (QEP), beneficiados por decisão judicial, no
entanto deixaram de concluí-lo, em razão do não cumprimento da carga horária exigida pela
legislação vigente, haja vista o período de duração estabelecido entre 05 de agosto e 06 de
setembro de 2013, e o ingresso em data posterior ao início do referido Estágio de Habilitação; e,
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais de Legalidade, Impessoalidade,
Moralidade, Publicidade e Eficiência, bem como da Isonomia e Economia Processual,
defendidos e difundidos através dos atos praticados na atual gestão da PMRN;
RESOLVE:
1. REINTEGRAR ao Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM (EHS), do
Quadro Excedente de Praças (QEP), os CABOS abaixo relacionados:
ORD.
GRAD
NUM
NOME
MAT
DIAS CURSADOS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO PM
CABO BM
CABO BM
CABO BM
97.063
97.128
97.245
97.324
97.547
97.849
97.860
97.173
97.203
97.207
JOSÉ HENRIQUE GARCIA NETO
AILTON FRANCISCO GUEDES
ELINALDO TAVARES DA SILVA
ITAMIRAN DE OLIVEIRA MIRANDA
JOMAR FERNANDES DANTA
MANOEL BARBOSA FILHO
ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
GLÉCIO BARROS DE LIMA
CLEONÍCIO RIBEIRO DA SILVA
GILBERTO HOLANDA DOS SANTOS
114.365-4
114.303-4
114.705-6
108.011-3
107.814-3
108.445-3
108.370-8
114.206-2
114.183-0
114.202-0
22 (VINTE E DOIS)
19 (DEZENOVE)
10 (DEZ)
10 (DEZ)
10 (DEZ)
19 (DEZENOVE)
22 (VINTE E DOIS)
10 (DEZ)
10 (DEZ)
10 (DEZ)
2. CONVOCAR os CABOS relacionados no “item 1.” da presente Portaria, para
comparecerem ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM), às 07
horas, do dia 04 de novembro de 2013 (segunda-feira), com a finalidade de concluírem o
Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM (EHS), do Quadro Excedente de Praças
(QEP), DE ACORDO COM AS CARGAS HORÁRIAS DE ESTÁGIO REMANESCENTE
PARA CADA MILITAR CONVOCADO, conforme descrito na Ata de Conclusão do Estágio de
Habilitação à Graduação de Sargento do Quadro Excedente de Praças 2013, publicada no BG Nº
177, de 17 de setembro de 2013.
3. DETERMINAR ao Comandante do CFAPM para realizar a matrícula dos CABOS
relacionados no “item 1.” da presente Portaria, a contar de 04 de novembro de 2013 (segundafeira), com a finalidade de concluírem o Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento PM
(EHS), do Quadro Excedente de Praças (QEP), DE ACORDO COM AS CARGAS
HORÁRIAS DE ESTÁGIO REMANESCENTE PARA CADA MILITAR CONVOCADO,
devendo ser elaborada uma Ata de Conclusão do referido Estágio de Habilitação para cada grupo
de concluintes, por ordem de classificação, especificando além da data de conclusão o período
complementar da carga horária necessária para cumprir o estabelecido na legislação em vigor,
que deverão ser publicadas em Boletim Geral.
4. DETERMINAR à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal – DP/5 para oficiar ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio
Grande do Norte cientificando da publicação desta Portaria, para a adoção de providências
decorrentes e arquivar.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
024
XXIII- INSPEÇÃO DE SAÚDE DE SARGENTOS – Para fins de inclusão nos Quadros de
Acesso.
PORTARIA Nº 0023/2013-DP/CPP, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS, usando das
atribuições legais que lhe confere o artigo 41, c/c o artigo 10, inciso I, do Regulamento de
Promoções de Graduados da PMRN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 7.070, de 07 de
fevereiro de 1977, RESOLVE:
1. CONVOCAR para serem inspecionados pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS)
desta Corporação, a fim de constituir os QUADROS DE ACESSO às promoções previstas para
25 de dezembro de 2013, às graduações de Subtenente PM, 1º Sargento PM e 2º Sargento PM, os
seguintes militares:
ORD
GRAD
NUM
1.
1º SGT
80.009
2.
1º SGT
80.046
3.
1º SGT
4.
1º SGT
5.
NOME
MAT
QPMP
OME
DT PROMOÇÃO
FRANCISCO DANTAS MARQUES
051.885-9
0
7º BPM
21/04/2010
FRANCISCO ANSELMO LOPES RIBEIRO
051.880-8
0
8º BPM
21/04/2010
80.392
ANTÔNIO AIRTON DE SOUZA
052.352-6
0
DS
21/04/2010
82.085
FRANCISCO XAVIER LEONES
053.187-1
0
10º BPM
21/04/2010
1º SGT
82.277
LUIZ PEREIRA DA SILVA
053.545-1
0
8º BPM
25/12/2010
6.
1º SGT
83.174
FERNANDO BEZERRA DA SILVA
053..829-9
0
2º BPM
21/04/2010
7.
1º SGT
83.299
JOSÉ GOMES DA SILVA
053.983-0
0
6º BPM
21/04/2010
8.
1º SGT
83.321
AILTON FRANCISCO DE SANTANA
053.932-5
0
8º BPM
21/04/2010
9.
1º SGT
84.102
MANOEL ADALBERTO DA COSTA
054.095-1
0
4º BPM
21/04/2010
10.
1º SGT
84.292
ANTONIO DE AZEVEDO CARNEIRO
054.460-4
0
7º BPM
21/04/2008
11.
1º SGT
84.332
ELIONALDO GOMES DE ABREU
054.377-2
0
8º BPM
25/12/2010
12.
1º SGT
84.405
FRANCISCO CANINDÉ DE FIGUEIREDO VARELA
054.493-0
0
3º BPM
21/04/2010
13.
1º SGT
84.417
KEMUEL SILVA DE MEDEIROS
054.546-5
6
DS
21/08/2010
14.
1º SGT
85.036
CARLOS CÉZAR GOMES
077.093-0
0
11º BPM
21/04/2010
15.
1º SGT
85.057
FRANCISCO NILSON PEREIRA
077.015-9
0
DS
21/04/2010
16.
1º SGT
85.058
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
077.017-5
0
CPRE
21/04/2010
17.
1º SGT
85.138
JAILSON DUARTE DA SILVA
077.069-8
4
B. MÚSICA
21/08/2010
18.
1º SGT
85.142
JOÃO MARIA DE ASSIS VARELA
077.145-7
0
DS
25/12/2010
19.
1º SGT
85.156
JOSÉ EDNALDO RAMOS DA SILVA
077.119-8
0
CPRE
21/04/2010
20.
1º SGT
85.159
JOSÉ WILSON DA SILVA
077.040-0
0
4ª CIPM
21/04/2010
21.
1º SGT
86.044
ALCIVAN ROQUE DE SOUZA
077.318-2
0
CPRE
21/04/2010
22.
1º SGT
86.086
LINDOBERTO DA SILVA LIMA
077.383-2
6
DS
21/08/2010
23.
1º SGT
86.196
ERIVALDO SILVA DA COSTA
077.508-8
0
CPRE
21/04/2010
24.
1º SGT
86.241
WELLINGTON SALUSTINO BEZERRA
077.548-7
4
B. MÚSICA
21/08/2010
25.
1º SGT
86.267
JOSIMAR DANTAS
077.578-9
0
DS
21/04/2010
26.
1º SGT
86.275
JOSÉ HUMBERTO RAIMUNDO
077.563-0
0
8º BPM
25/12/2010
27.
1º SGT
86.283
EDIVAN JOSÉ MELO DE BRITO
077.611-4
0
COSEG
21/04/2010
28.
1º SGT
86.293
JOÃO EVANGELISTA SOARES DA CRUZ
077.627-0
0
8º BPM
21/04/2010
29.
1º SGT
86.309
PEDRO NUNES DE LIMA
077.612-2
0
8º BPM
21/04/2010
30.
1º SGT
86.326
MANOEL SIMÃO DA COSTA NETO
077.706-4
0
10º BPM
21/04/2010
31.
1º SGT
86.413
ADMILSON SANTIAGO DA MACENA
077.725-0
0
11º BPM
21/04/2010
32.
1º SGT
87.002
WELLINGTON DIONÍSIO DA SILVA
053.737-3
0
CPRE
21/04/2010
33.
1º SGT
87.029
GILVAN ALVES MELO
077.757-9
0
7º BPM
21/04/2010
34.
1º SGT
87.063
MARDOCHEU GOMES DE OLIVEIRA
077.818-4
6
DS
21/08/2010
35.
1º SGT
87.065
SOLANO COSTA NELSON
077.811-7
0
CIPGD
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
36.
1º SGT
87.108
WILLIAM FÉLIX DE ANDRADE
37.
1º SGT
88.008
38.
1º SGT
88.083
39.
1º SGT
40.
41.
077.856-7
0
ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA
014.795-8
MARIVAL ROSA DA CRUZ
077.933-4
88.087
NERIVALDO RIBEIRO DE SOUZA
1º SGT
88.088
1º SGT
88.106
42.
1º SGT
43.
1º SGT
44.
45.
025
7º BPM
21/04/2010
6
DS
21/08/2010
0
11º BPM
21/04/2010
014.730-3
0
CPRE
25/12/2010
NICÁCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
14.773-7
0
CPRE
21/04/2010
ADALBERTO DE ARAÚJO LIMA
077.994-6
6
2ª CIPM
21/08/2010
88.134
FRANCISCO DE CANINDÉ PEREIRA
014.820-2
0
GAB CIVIL
21/04/2010
88.167
JOSÉ MANOEL NUNES FILHO
014.750-8
4
B. MÚSICA
21/08/2010
1º SGT
88.192
MARCOS ANTONIO ALVES DE MEDEIROS
077.909-1
6
DS
21/08/2010
1º SGT
88.196
MARLON MAGNO DE LIMA
014.752-4
4
DAL
21/08/2010
46.
1º SGT
88.208
RIVANALDO DA ROCHA BEZERRA
014.744-3
0
3º BPM
21/04/2010
47.
1º SGT
88.248
JEOVÁ DE OLIVEIRA FERNANDES
014.957-8
0
CIOSP
21/04/2010
48.
1º SGT
88.263
WELLINGTON SILVA
014.931-4
4
2º BPM
21/08/2010
49.
1º SGT
88.264
FRANCISCO CARLOS PEREIRA
014.954-3
0
2º BPM
21/04/2010
50.
1º SGT
88.311
ANTONIO GARCIA DE MEDEIROS
014.985-3
0
6º BPM
21/04/2010
51.
1º SGT
88.321
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
015.000-2
0
6º BPM
21/04/2010
52.
1º SGT
88.352
JADIR LIMA DA SILVA
014.977-2
0
6º BPM
21/04/2010
53.
1º SGT
88.397
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
014.900-4
0
8º BPM
21/04/2010
54.
1º SGT
88.407
MANOEL SOARES DA CRUZ SOBRINHO
014.913-6
0
8º BPM
21/04/2010
55.
1º SGT
88.411
PEDRO DE OLIVEIRA
014.919-5
0
8º BPM
21/04/2010
56.
1º SGT
88.426
EDVALDO SILVÉRIO
015.050-9
0
2ª CIPM
21/08/2008
57.
1º SGT
88.476
JAIR GOMES DA SILVA
015.082-7
0
CIPGD
21/04/2010
58.
1º SGT
88.494
ALCIDES MARCELINO DE ARAÚJO
015.333-8
0
1º BPM
21/04/2010
59.
1º SGT
88.513
FRANCISCO DE ASSIS GOMES
015.339-7
0
8º BPM
21/04/2010
60.
1º SGT
88.548
JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA
015.275-7
0
3ª CIPM
21/04/2010
61.
1º SGT
88.568
UBIRATAN TOMÉ
015.270-6
0
1º BPM
25/12/2010
62.
1º SGT
88.586
CARLOS ANTÔNIO DE SOUTO
015.305-2
6
DS
21/08/2010
63.
1º SGT
88.624
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
015.243-9
0
3º BPM
21/04/2010
64.
1º SGT
88.660
MOISÉS CORREIA DA COSTA
015.364-8
0
3ª CIPM
25/12/2010
65.
1º SGT
88.677
SILVAN IGINO DA SILVA
015.196-3
0
CIOSP
21/04/2010
66.
1º SGT
88.700
VALMIR ALVES
015.451-2
4
B. MÚSICA
21/08/2010
67.
1º SGT
88.738
JAIRO ALVES BRAZÃO
015.178-5
0
CFAPM
21/04/2010
68.
1º SGT
88.774
JOSÉ EVARISTO AZEVEDO CARNEIRO
015.407-5
0
7º BPM
21/04/2010
69.
1º SGT
88.791
GILMAR FERREIRA DE SOUZA
015.137-8
0
2ª CIPM
25/12/2010
70.
1º SGT
88.797
EDIMILSON PEREIRA DA SILVA
015.134-3
0
10º BPM
21/04/2010
71.
1º SGT
88.801
GILSON GALDINO DE SOUZA
015.138-6
0
2ª CIPM
21/04/2010
72.
1º SGT
89.027
ANAÍSO LEOCÁDIO DA SILVA
054.867-7
0
CIPGD
21/04/2010
73.
1º SGT
89.033
CLAUDÉCIO GOMES DE MEDEIROS
054.882-0
0
CIPGD
21/04/2010
74.
1º SGT
89.037
EDMILSON EMANOEL DA SILVA
054.877-4
0
4ª CIPM
21/04/2010
75.
1º SGT
89.043
FLÁVIO ROBÉRIO DANTAS PEREIRA
054.954-1
0
CPRE
21/04/2010
76.
1º SGT
89.056
GILZEMAR CARDOSO DE PAIVA
054.824-3
0
9º BPM
25/12/2010
77.
1º SGT
89.063
IVANALDO PIMENTA
054.837-5
0
CPRE
21/04/2010
78.
1º SGT
89.076
JORGE LUIZ DA SILVA
054.958-4
0
3º BPM
21/04/2010
79.
1º SGT
89.082
JOSÉ WALTER DOS SANTOS
054.942-8
0
DS
21/04/2010
80.
1º SGT
89.088
LUIZ GONZAGA DA SILVA
054.913-4
0
CPI
21/04/2010
81.
1º SGT
89.101
ROBERTO ALVES DA SILVA
054.916-9
0
BOPE
21/04/2010
82.
1º SGT
89.104
VICENTE COSME DA SILVA
054.883-9
0
3º BPM
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
026
83.
1º SGT
89.110
ADENAUER MAILER DE MORAIS
054.875-8
0
3º BPM
21/04/2010
84.
1º SGT
89.138
HUMBERTO NUNES DA SILVA
054.847-2
0
DE
25/12/2010
85.
1º SGT
89.139
ISAIAS GOMES PACHECO
054.835-9
0
DF
25/12/2010
86.
1º SGT
89.144
JOÃO MARCONI DE ANDRADE
054.857-0
0
8º BPM
21/04/2010
87.
1º SGT
89.159
MANOEL LIMA DE SOUZA
054.965-7
6
DS
21/08/2010
88.
1º SGT
89.162
MARCOS AURÉLIO NUNES LEMOS
054.925-8
0
2ª CIPM
21/04/2010
89.
1º SGT
89.175
VANTUIL JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA
054.860-0
0
SESED
21/04/2010
90.
1º SGT
89.195
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA
054.761-1
6
DS
21/08/2010
91.
1º SGT
89.220
ARIOSVALDO FERNANDES ANÍSIO
054.736-0
0
7º BPM
21/04/2010
92.
1º SGT
89.260
JADSON GOMES DE LIMA ARAÚJO
111.001-2
0
7º BPM
21/04/2010
93.
1º SGT
89.269
JOSÉ EUGÊNIO SOBRINHO
054.776-0
4
12º BPM
21/08/2010
94.
1º SGT
89.332
GEOVANO DA SILVA
111.085-3
6
DS
21/08/2010
95.
1º SGT
89.342
JOÃO BATISTA DA COSTA
111.202-3
0
2ª CIPM
21/04/2010
96.
1º SGT
89.353
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA
111.139-6
0
4º BPM
21/04/2010
97.
1º SGT
89.372
VALDENOR FRANCISCO DO NASCIMENTO
111.174-4
0
8º BPM
21/04/2010
98.
1º SGT
89.381
ROBERTO MÚCIO BAY
111.193-0
0
CIPGD
21/04/2010
99.
1º SGT
89.396
DINARTE DIONÍSIO LIMA DA SILVA
111.204-0
0
PGE
21/04/2010
100.
1º SGT
89.429
JOÃO EDILSON SILVA OLIVEIRA
111.074-8
6
COSEG
21/08/2010
101.
1º SGT
89.444
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
111.168-0
0
CIPGD
21/04/2010
102.
1º SGT
89.478
JUACÍ ARAÚJO DE QUEIROZ
111.195-7
4
11º BPM
21/08/2005
103.
1º SGT
89.488
JUSCELINO RÉGIS DA COSTA
111.205-8
0
8º BPM
21/04/2010
104.
1º SGT
90.006
AILSON ANTUNES DE LIMA
111.304-6
0
8º BPM
25/12/2010
105.
1º SGT
90.027
ITAMAR DE FREITAS FALCÃO
111.368-2
0
COSEG
21/04/2010
106.
1º SGT
90.028
IVALDO ARAÚJO PONTES
111.416-6
0
5º BPM
21/04/2010
107.
1º SGT
90.036
JOSÉ ALDO DE LIMA
111.340-2
0
DS
21/04/2010
108.
1º SGT
90.041
JUANILDO RIBEIRO DA COSTA
111.317-8
0
BPCHOQUE
25/12/2010
109.
1º SGT
90.060
JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA
111.297-0
0
2º BPM
21/04/2010
110.
1º SGT
90.066
AMADEU NASCIMENTO DA SILVA
111.339-9
6
CIPAM
21/08/2010
111.
1º SGT
90.067
AMAURÍ SOARES FIRMO
111.412-3
0
CPRE
21/04/2010
112.
1º SGT
90.068
ANTONI ANTONIO CORREIA
111.347-0
0
5º BPM
21/04/2010
113.
1º SGT
90.081
EDÉZIO DA SILVA
111.438-7
0
CIPGD
21/04/2010
114.
1º SGT
90.086
ELIONO MANOEL DOS SANTOS
111.429-8
0
COSEG
25/12/2010
115.
1º SGT
90.087
EMANOEL FÉLIX DA SILVA
111.384-4
4
B. MÚSICA
21/08/2010
116.
1º SGT
90.091
EUSTÁQUIO RUFINO DE OLIVEIRA
111.444-1
0
6º BPM
21/04/2010
117.
1º SGT
90.093
FÁBIO DELFINO DE MOURA
111.403-4
0
DS
21/04/2010
118.
1º SGT
90.101
GREGORY GLAÚCIO CLEMENTE NOBRE
111.357-7
6
DS
21/08/2010
119.
1º SGT
90.125
LUCIANO FERNANDES COUTINHO
111.450-6
0
CIPGD
21/04/2010
120.
1º SGT
90.126
LUZINALDO SOARES DE FREITAS
111.299-6
0
CPRE
21/04/2010
121.
1º SGT
90.135
ROBSON LUIZ DA SILVA
111.396-8
4
B. MÚSICA
25/12/2004
122.
1º SGT
90.142
UZIEL JOSÉ DA SILVA
111.442-5
0
2º BPM
21/04/2010
123.
1º SGT
90.150
JOSÉ GILMAR GOMES PEREIRA
111.310-0
0
4ª CIPM
21/04/2010
124.
1º SGT
90.161
DENISE DIAS DE ALIXANDRIA
111.487-5
0
CIASP
21/04/2010
125.
1º SGT
90.164
ELIANE BEZERRA DE F. BATISTA DO NASCIMENTO
111.503-0
0
TCE
21/04/2010
126.
1º SGT
90.166
VERACÍ CÂMARA DE FREITAS
111.499-9
0
CIASP
25/12/2010
127.
1º SGT
90.175
SORAIA VALCÁCIO CAMPELO
111.496-4
0
DS
21/04/2010
128.
1º SGT
90.176
KATIENE CRISTINA PESSOA DANTAS
111.502-2
0
TCE
21/04/2010
129.
1º SGT
90.179
ROSÂNGELA MARIA DE MELO
111.522-7
0
APM
25/12/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
027
130.
1º SGT
90.180
SUELY TEIXEIRA DE LIMA
111.501-4
0
SESED
21/04/2010
131.
1º SGT
90.185
MÁRCIA DE CARVALHO FERNANDES
111.535-9
0
SESED
21/04/2010
132.
1º SGT
90.187
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA
111.528-6
0
DS
21/04/2010
133.
1º SGT
90.189
MARIA APARECIDA R. DA SILVA CORREIA
111.515-4
0
SESED
21/04/2010
134.
1º SGT
90.190
REGINA LÚCIA DA SILVA
111.532-4
0
DS
25/12/2010
135.
1º SGT
90.193
ROUVANI SILVA NUNES
111.483-2
0
APM
21/04/2010
136.
1º SGT
90.195
MARIA NICELMA GOMES DOS SANTOS
111.481-6
0
CPFEM
21/04/2010
137.
1º SGT
90.198
VÂNIA MARIA PINTO DE CARVALHO MOTTA
111.488-3
0
CPFEM
21/04/2010
138.
1º SGT
90.200
MARIA EDILEUSA FÉLIX
111.529-4
0
1ª CIPM
25/12/2010
139.
1º SGT
90.201
MARGARETH COSTA DE MOURA RIBEIRO
111.493-0
0
CORR
25/12/2010
140.
1º SGT
90.202
EDILEUZA MARIA MOURA DE ARAÚJO
111.538-3
0
CPRE
21/04/2010
141.
1º SGT
90.209
LENÍ OLIVEIRA DE FRANÇA
111.537-5
0
CPRE
21/04/2010
142.
1º SGT
90.210
MARILDA DE SOUZA SILVA
111.512-0
0
DS
21/04/2010
143.
1º SGT
90.218
DALMÁCIA ARAÚJO MOUZINHO
111.504-9
0
CIPRED
21/04/2010
144.
1º SGT
90.221
ANTONIO FRANCISCO BEZERRA
111.548-0
0
2º BPM
25/12/2010
145.
1º SGT
90.222
FRANCISCO ALCIVAN VIANA GAMA
111.570-7
0
2º BPM
21/04/2010
146.
1º SGT
90.240
ANTÔNIO SÉRGIO DE FRANÇA
111.552-9
0
CPRE
25/12/2010
147.
1º SGT
90.255
ALCÍ DINIZ DE SOUZA
111.554-5
0
12º BPM
21/04/2010
148.
1º SGT
92.005
MARIA TIANE DA CUNHA
111.959-1
0
GAB MIL
21/04/2010
149.
1º SGT
92.007
MARCELINO BEZERRA DA SILVA
112.024-7
0
2º BPM
21/04/2010
150.
1º SGT
92.009
CAUCÉZIO ALVES DE OLIVEIRA
112.033-6
0
12º BPM
21/04/2010
151.
1º SGT
92.021
LOURIVAL MARINHO FILHO
112.000-0
0
CPRE
21/04/2010
152.
1º SGT
92.032
IRIS MIRANDA DE OLIVEIRA
111.961-3
0
CPRE
21/04/2010
153.
1º SGT
92.051
ADELINO SOARES DE SOUZA
111.931-1
0
4º BPM
25/12/2010
154.
1º SGT
92.055
JOÃO BATISTA SIQUEIRA DE SOUZA
111.834-0
4
B. MÚSICA
21/08/2005
155.
1º SGT
92.058
JOÃO CARLOS DE MEDEIROS
112.020-4
0
CIPAM
21/04/2010
156.
1º SGT
92.060
PEDRO VALDEVINO DA SILVA
111.851-0
0
8º BPM
21/04/2010
157.
1º SGT
92.061
EDILSON HIPÓLITO DA SILVA
111.852-8
0
CPRE
21/04/2010
158.
1º SGT
92.081
EDYONE CONCEIÇÃO DE LIMA
111.969-9
0
CPFEM
25/12/2010
159.
1º SGT
92.092
FRANCIZOZI SANTOS DE SOUZA MONTEIRO
111.981-8
0
ASS LEG
21/04/2010
160.
1º SGT
92.106
ROSIENE MARIA BATISTA DA COSTA
111.948-6
0
DF
21/04/2010
161.
1º SGT
92.151
JOANA DARC MARINHO
111.965-6
0
CPFEM
21/04/2010
162.
1º SGT
92.156
CARLINE SANTOS MUNAY
111.942-7
0
SUB CMDO
21/04/2010
163.
1º SGT
92.175
MAGALY ROMEIRO GALVÃO
111.951-6
0
CIPTUR
25/12/2010
164.
1º SGT
92.186
HOSANA MARIA DO NASCIMENTO
111.949-4
0
SESED
21/04/2010
165.
1º SGT
92.188
MARTHA DE CARVALHO FERNANDES
111.950-8
0
COSEG
25/12/2010
166.
1º SGT
92.190
DJANILSON NUNES DE ARAÚJO
111.780-7
0
BPCHOQUE
21/04/2010
167.
1º SGT
92.195
EDMILSON DANTAS BEZERRA
111.967-2
4
B. MÚSICA
21/04/2005
168.
1º SGT
92.197
FRANCICLEIDE BORGES DE ARAÚJO
111.983-4
0
CIPRED
21/04/2010
169.
1º SGT
92.218
ELIANE GADELHA DO NASCIMENTO
111.973-7
0
CPRE
21/04/2010
170.
1º SGT
92.222
JAILMA MACENA ALVES
111.974-5
0
DS
21/04/2010
171.
1º SGT
92.239
VALDERÍ GOMES DA SILVA
111.817-0
0
1ª CIPM
25/12/2010
172.
1º SGT
92.304
ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS
112.527-3
0
CIPRED
21/04/2010
173.
1º SGT
92.306
CARLOS BRITO DE LIMA
112.734-9
0
6º BPM
21/04/2010
174.
1º SGT
92.313
JOÃO MARQUES DOS SANTOS
112.520-6
0
COSEG
21/04/2010
175.
1º SGT
92.324
SILVAN MOREIRA DE LIMA
112.489-7
0
RPMON
21/04/2010
176.
1º SGT
92.326
JOSÉ EZEQUIEL DA COSTA
112.389-0
0
4º BPM
25/12/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
028
177.
1º SGT
92.362
ELIABE MARQUES DA SILVA
112.221-5
0
5º BPM
21/04/2010
178.
1º SGT
92.374
LUIZ ALEXANDRE DANTAS BARBOSA
112.405-6
0
COSEG
25/12/2010
179.
1º SGT
92.376
JOSÉ CARLOS DA SILVA
112.103-0
0
8º BPM
21/04/2010
180.
1º SGT
92.385
JOSIVAN BATISTA
112.515-0
0
3ª CIPM
21/04/2010
181.
1º SGT
92.407
MARCÍLIO FÉLIX PINHEIRO DA SILVA
112.417-0
0
CPRE
21/04/2010
182.
1º SGT
92.420
LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA
112.600-8
0
7º BPM
21/04/2010
183.
1º SGT
92.433
MAGNUS MAVIGNIER DA SILVA MELO
112.433-1
0
4º BPM
25/12/2010
184.
1º SGT
92.449
JUSCÉLIO DE OLIVEIRA SILVA
112.392-0
0
CPRE
21/04/2010
185.
1º SGT
92.453
MARCOS ANTONIO DA SILVA
112.418-8
0
GAB MIL
25/12/2010
186.
1º SGT
92.474
JOSENALDO ALVES DE ALMEIDA
112.613-0
0
8º BPM
25/12/2010
187.
1º SGT
92.478
ALUÍZIO ALVES BEZERRA
112.094-8
0
CIPTUR
25/12/2010
188.
1º SGT
92.499
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO
112.339-4
0
11º BPM
21/04/2010
189.
1º SGT
92.527
EMÍLIO RODRIGUES DA SILVA
112.233-9
0
DP
21/04/2010
190.
1º SGT
92.531
JEAN CARLOS DA SILVA DANTAS
112.537-0
0
3ª CIPM
21/04/2010
191.
1º SGT
92.634
REGINALDO ADRIANO DE OLIVEIRA
112.109-0
0
8º BPM
21/04/2010
192.
1º SGT
92.650
SANDRO FERREIRA MUNIZ
112.488-9
0
CIPGD
25/12/2010
193.
1º SGT
92.653
EDUARDO DE ANDRADE SILVA
112.223-1
0
DP
21/04/2010
194.
1º SGT
92.678
IVANALDO INÁCIO DA SILVA
112.111-1
0
8º BPM
25/12/2010
195.
1º SGT
92.715
LUIZ GONZAGA ESPINELO
112.114-6
0
8º BPM
25/12/2010
196.
1º SGT
92.719
EDMILSON CÂNDIDO F. DA COSTA
112.230-4
0
COSEG
21/04/2010
197.
1º SGT
92.721
EDNALDO GOMES DA SILVA
112.234-7
6
DS
21/08/2010
198.
1º SGT
93.018
MANOEL CÂNDIDO DA COSTA FILHO
113.237-7
0
COSEG
21/04/2010
199.
1º SGT
93.041
FÁBIO DOS SANTOS VALLE
113.059-5
0
DE
25/12/2010
200.
1º SGT
93.123
JOÃO MARIA LIMA DE SENA
113.161-3
0
DAL
25/12/2010
201.
1º SGT
93.153
ROBSON IZIDRO DE LIMA MARINHO
113.285-7
0
ASS LEG
25/12/2010
202.
1º SGT
93.169
FRANCISCO VIEIRA FERNANDES
113.066-8
4
B. MÚSICA
21/04/2005
203.
1º SGT
93.217
AROLDO PAULO DE OLIVEIRA
112.954-6
4
1ª CIPM
21/04/2005
204.
1º SGT
93.227
LUIZ ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA
113.358-6
4
B. MÚSICA
21/04/2005
205.
1º SGT
93.325
WILSON FERNANDES FILHO
113.336-5
4
B. MÚSICA
21/08/2005
206.
1º SGT
93.344
JOÃO BATISTA DA SILVA
113.156-7
0
ARQ NATAL
21/04/2010
207.
1º SGT
93.390
VERIDIANO GOMES DA SILVA
113.327-6
4
B. MÚSICA
21/08/2010
208.
1º SGT
94.011
MARCELO COELHO DOS SANTOS
112.813-2
0
5ª CIPM
21/04/2010
209.
1º SGT
94.012
ADRIANO DA SILVA BEZERRA
112.814-0
0
5º BPM
21/04/2010
210.
1º SGT
94.013
CLÉBIO DE BESSA BARROS
112.815-9
0
CIOSP
21/04/2010
211.
1º SGT
94.014
JOSÉ NEY SOUZA E SILVA
112.816-7
0
3º BPM
21/04/2010
212.
1º SGT
94.015
JORGE ALVES DE SOUZA
112.817-5
0
3º BPM
21/04/2010
213.
1º SGT
94.017
ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA
112.819-1
0
CPRE
21/04/2010
214.
1º SGT
94.020
ÉZIO LUIZ GOMES DA FONSECA
112.822-1
0
2ª CIPM
21/04/2010
215.
1º SGT
94.022
LUCIANO ANDRÉ GINANE
112.824-8
0
6º BPM
21/04/2010
216.
1º SGT
94.023
RICARDO RIBEIRO DE SOUZA
152.633-2
0
ASS LEG
21/04/2010
217.
1º SGT
94.025
SIRMÔNIO HERPER COSTA DE OLIVEIRA
112.827-2
0
5ª CIPM
21/04/2010
218.
1º SGT
95.012
ELIZIANE BATISTA GOMES
113.754-9
6
DS
21/08/2010
219.
1º SGT
95.020
RENILDA MARIA DE OLIVEIRA
113.767-0
6
DS
21/08/2010
220.
1º SGT
95.046
IVONALDO MARREIRO DA SILVA
113.841-3
6
DS
21/08/2010
221.
2º SGT
81.463
ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO
052.938-9
0
1ª CIPM
21/04/2010
222.
2º SGT
83.162
ANTÔNIO JANUÁRIO DA SILVA
053.849-3
0
2º DPRE
30/04/2009
223.
2º SGT
83.296
JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA ROCHA
053.927-9
0
CPRE
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
224.
2º SGT
84.013
DÁRIO DE CASTRO DANTAS
054.256-3
0
225.
2º SGT
84.139
JAILSON CIPRIANO DA SILVA
054.196-6
226.
2º SGT
84.215
MANOEL FÉLIX
054.254-7
227.
2º SGT
84.251
FRANCISCO DAS C. BEZERRA DOS SANTOS
228.
2º SGT
84.257
229.
2º SGT
84.320
230.
2º SGT
231.
2º SGT
232.
233.
029
CIA CMDO
31/10/1991
6
APM
05/06/2007
0
5º BPM
25/12/1992
054.593-7
0
10º BPM
25/12/2003
IRAN COSTA DE AZEVEDO
054.393-4
0
6° BPM
25/12/2010
JOÃO MARIA BATISTA DA SILVA
054.404-3
0
5º BPM
21/04/2010
85.085
JOSIMAR DE SOUZA COSTA
077.101-5
0
CIPGD
21/04/2010
85.102
VANILDO CALIXTO SOARES
077.044-2
0
DS
21/04/2010
2º SGT
85.139
JAIR GOMES DA SILVA
077.059-0
0
8º BPM
30/04/2009
2º SGT
85.150
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
077.120-1
0
DS
21/04/2010
234.
2º SGT
85.248
JOÃO MARIA CAVALCANTE
077.211-9
0
COSEG
25/12/2010
235.
2º SGT
86.046
ANTÔNIO GALDINO DA SILVA
077.310-7
0
12º BPM
25/12/2010
236.
2º SGT
86.095
ROBERTO BEZERRA
077.366-2
0
BOPE
30/04/2009
237.
2º SGT
86.166
JOÃO MARIA DA SILVA
077.480-4
0
9º BPM
25/12/2010
238.
2º SGT
86.178
MARCOS ANTÔNIO SILVA
077.491-0
0
CIPGD
25/12/2010
239.
2º SGT
86.271
MANOEL MEDEIROS DE ARAÚJO
077.594-0
0
CIPAM
30/04/2009
240.
2º SGT
86.276
JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO
077.579-7
0
11º BPM
30/04/2009
241.
2º SGT
86.295
JOÃO MARIA XAVIER DE MELO
077.602-5
0
8º BPM
21/04/2010
242.
2º SGT
86.296
JOELSON DE ARAÚJO LACERDA
077.560-6
0
8º BPM
25/12/2010
243.
2º SGT
87.098
JOÃO PEREIRA NETO
077.782-0
0
7º BPM
25/09/2006
244.
2º SGT
88.016
CARLOS AUGUSTO DE FREITAS
014.759-1
0
1º BPM
25/12/2010
245.
2º SGT
88.017
CIRO COELHO
077.948-2
0
CIPGD
25/12/1998
246.
2º SGT
88.026
EDUARDO VENÂNCIO DA SILVA
014.796-6
0
1º BPM
30/04/2009
247.
2º SGT
88.050
HÉRCULES DO NASCIMENTO DE LIMA
077.982-2
0
ROCAM
25/09/2006
248.
2º SGT
88.067
JOSÉ RAIMUNDO FREIRE
077.999-7
0
1º BPM
25/09/2006
249.
2º SGT
88.094
ROBERTO EVARISTO DA SILVA
077.945-8
0
4º BPM
30/04/2009
250.
2º SGT
88.098
RONALDO SOARES DE ALMEIDA
014.826-1
0
CIPGD
21/04/2010
251.
2º SGT
88.161
JOSÉ AILTON DE LIMA
077.919-9
0
1º BPM
21/04/2010
252.
2º SGT
88.163
JOSÉ COSTA PAULINO
077.922-9
0
11º BPM
21/08/2007
253.
2º SGT
88.177
JOZINALDO DA SILVA BAY
014.725-7
0
GAB CIVIL
30/04/2009
254.
2º SGT
88.178
JUDIBERTO SOARES DE OLIVEIRA
014.818-0
0
BOPE
21/04/2010
255.
2º SGT
88.186
LUIS EDUARDO ORRICO
014.746-0
0
CIPGD
25/12/2010
256.
2º SGT
88.215
SEVERINO DOS RAMOS DE OLIVEIRA LIMA
014.772-9
0
11º BPM
30/04/2009
257.
2º SGT
88.229
BENEDITO FERREIRA FILHO
014.937-3
0
GAB MIL
21/04/2010
258.
2º SGT
88.241
HELDER FILGUEIRA
014.963-2
0
2º BPM
25/09/2006
259.
2º SGT
88.257
MOISÉS BEN-HUR PIMENTEL DA SILVA
014.952-7
4
B. MÚSICA
25/12/2004
260.
2º SGT
88.302
ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS
015.028-2
0
6° BPM
25/12/2010
261.
2º SGT
88.349
GINALDO SIMÕES PEREIRA
015.016-9
0
3ª CIPM
21/04/2010
262.
2º SGT
88.360
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
015.025-8
0
CPRE
21/04/2010
263.
2º SGT
88.392
FRANCISCO ANJO DA SILVA
014.892-0
0
8º BPM
25/12/2010
264.
2º SGT
88.446
AILSON BENEDITO
015.121-1
0
CIPGD
18/12/2007
265.
2º SGT
88.457
LAMONIER DA CRUZ CORREIA
015.109-2
0
11º BPM
21/04/2010
266.
2º SGT
88.530
JAIME RODRIGUES NUNES
015.200-5
0
CPRE
30/04/2009
267.
2º SGT
88.553
MARCOS AUÉLIO DO NASCIMENTO
015.371-0
0
BPCHOQUE
21/04/2010
268.
2º SGT
88.554
MANOEL AUGUSTO DA SILVA
015.285-4
0
CPRE
21/04/2010
269.
2º SGT
88.572
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA
015.373-7
0
BOPE
30/04/2009
270.
2º SGT
88.668
RAIMUNDO LUIZ DE LIMA
015.350-8
0
9º BPM
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
271.
2º SGT
88.689
MANOEL FIRMINO DA CRUZ
272.
2º SGT
88.703
273.
2º SGT
88.714
274.
2º SGT
275.
276.
015.251-0
0
VALDEMIR ALFREDO DA SILVA
015.116-5
ANTÔNIO ALVES DE MEDEIROS
015.161-0
88.767
FRANSUELDO ALVES DE LIMA
2º SGT
88.768
2º SGT
88.785
277.
2º SGT
278.
2º SGT
279.
280.
030
CIA CMDO
30/04/2009
0
DS
30/04/2009
0
12º BPM
30/04/2009
015.418-0
0
7º BPM
25/12/2010
GETÚLIO PEREIRA DA SILVA FILHO
015.431-8
0
7º BPM
30/04/2009
MARCOS ELIÉZIO DE OLIVEIRA
015.434-2
0
7º BPM
21/04/2010
88.786
MANOEL LINDOBERG OLIVEIRA
015.433-4
0
7º BPM
21/04/2010
88.798
FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA
015.135-1
0
1ª CIPM
25/12/2010
2º SGT
88.805
JOÃO MARIA DA COSTA
015.140-8
0
10º BPM
25/12/2010
2º SGT
88.812
VALDENOR BEZERRA DA SILVA
015.152-1
0
10º BPM
25/09/2006
281.
2º SGT
89.022
ADOLFO HITLER ANDRADE DA SILVA
054.975-4
0
11º BPM
25/12/2010
282.
2º SGT
89.024
AELTON DE AQUINO VIANA
054.885-5
0
SESED
21/04/2010
283.
2º SGT
89.029
CARLOS ANDRÉ SOUZA ROCHA
054.909-6
0
4º BPM
21/04/2010
284.
2º SGT
89.030
CARLOS ANTÔNIO SEGUNDO
054.874-0
0
2ª CIPM
17/08/2008
285.
2º SGT
89.035
ECLÉSIO NERIS DE ANDRADE
054.924-0
0
BPCHOQUE
25/12/2010
286.
2º SGT
89.040
ESDRAS DACIANO DOS SANTOS
054.945-2
0
2ª CIPM
25/12/2010
287.
2º SGT
89.044
FRANCINALDO RIBEIRO DA SILVA
054.902-9
0
11º BPM
21/04/2010
288.
2º SGT
89.050
FRANCISCO CANINDÉ DE SOUZA
054.943-6
0
5º BPM
17/08/2008
289.
2º SGT
89.052
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PEREIRA
054.968-1
0
4º BPM
25/12/2010
290.
2º SGT
89.060
IRANILTON DAMASCENO
054.863-4
0
CPRE
21/04/2010
291.
2º SGT
89.062
ITAGIBÁ MACIEL DE MEDEIROS
054.884-7
0
CPRE
21/04/2010
292.
2º SGT
89.077
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO
054.836-7
0
CPRE
25/12/2010
293.
2º SGT
89.089
LUZENILDO ROCHA DA SILVA
054.886-3
0
CIPRED
25/09/2006
294.
2º SGT
89.095
OLAVO TORRES DE FARIAS
054.915-0
0
CIPGD
25/12/2010
295.
2º SGT
89.103
SILVIO JOSÉ SOARES MONTEIRO
054.922-3
0
8º BPM
17/08/2008
296.
2º SGT
89.106
WILSON RAMOS DO NASCIMENTO
054.833-2
0
4º BPM
21/04/2010
297.
2º SGT
89.118
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
054.895-2
0
3º BPM
21/04/2010
298.
2º SGT
89.122
EDIVAL VIEIRA DE SOUZA
054.966-5
0
CPRE
30/04/2009
299.
2º SGT
89.134
GILSON XAVIER GOMES
054.831-6
0
1ª CIPM
21/04/2010
300.
2º SGT
89.145
JOÃO PESSOA LEÃO
054.899-5
0
BPCHOQUE
30/04/2009
301.
2º SGT
89.160
MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA
054.930-4
0
4ª CIPM
30/04/2009
302.
2º SGT
89.163
MÁRIO OLIVEIRA DE CARVALHO
054.940-1
0
3º BPM
30/04/2009
303.
2º SGT
89.166
PAULO GALVÃO FILHO
054.938-0
0
CIPGD
21/04/2010
304.
2º SGT
89.168
PEDRO FÉLIX DE LIMA
054.866-9
0
11º BPM
21/04/2010
305.
2º SGT
89.169
RAIMUNDO NONATO FERNANDES SOARES
054.868-5
0
4º BPM
21/04/2010
306.
2º SGT
89.180
DENON FERREIRA LIMA
054.901-0
0
3ª CIPM
21/04/2010
307.
2º SGT
89.183
CARLOS ALBERTO SANTIAGO ALCÂNTARA
111.030-6
0
2º BPM
21/08/2004
308.
2º SGT
89.190
GEOVANE GONÇALVES DA SILVA
111.023-3
0
2º BPM
17/08/2008
309.
2º SGT
89.222
AURIVAN DA SILVA ROBERTO
111.028-4
0
10º BPM
25/09/2006
310.
2º SGT
89.223
CARLOS ROBERTO DA SILVA
054.798-0
0
2º BPM
30/04/2009
311.
2º SGT
89.247
FRANCISCO EDSON PEREIRA DE SOUZA
054.755-7
0
8º BPM
25/12/2010
312.
2º SGT
89.258
HILÁRIO RIBEIRO NETO
054.728-0
0
2ª CIPM
21/04/2010
313.
2º SGT
89.275
JOSÉ SUÉLIO COSTA SOUZA
054.781-6
0
7º BPM
21/04/2010
314.
2º SGT
89.287
NILTON FREIRE DA SILVA
054.716-6
0
5º BPM
21/04/2010
315.
2º SGT
89.291
RIVELINO LOPES DE OLIVEIRA
054.793-0
0
GAB MIL
21/04/2010
316.
2º SGT
89.313
RAIMUNDO LUIZ DE NORONHA
054.738-7
0
2º BPM
25/12/2010
317.
2º SGT
89.357
NATIVO ANSELMO DE SOUZA
111.207-4
0
3º BPM
17/08/2008
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
318.
2º SGT
89.392
ARISTÓFANES JUVENAL DA SILVA
111.159-0
0
319.
2º SGT
89.430
JOÃO EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA
111.156-6
320.
2º SGT
89.441
JOSÉ FERNANDES FILHO
111.083-7
321.
2º SGT
89.473
TÁRCIO FERNANDES SOARES
322.
2º SGT
89.476
323.
2º SGT
89.484
324.
2º SGT
325.
2º SGT
326.
327.
031
5º BPM
21/04/2010
0
CPRE
21/04/2010
0
9º BPM
30/04/2009
111.091-8
0
10º BPM
21/04/2010
RUBENS FERNANDES MIRANDA
111.076-4
0
4º BPM
21/04/2010
JOSÉ ARNALDO DA SILVA
111.226-0
0
4ª CIPM
25/12/2010
90.020
FÁBIO MARTINS DA SILVA
111.371-2
0
2ª CIPM
25/12/2010
90.069
ANTÔNIO JOSÉ FIRMINO DA SILVA
111.307-0
0
CIPGD
21/04/2010
2º SGT
90.072
CÍCERO MANOEL DA SILVA JÚNIOR
111.408-5
0
1º BPM
30/04/2009
2º SGT
90.074
CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA
111.326-7
0
7º BPM
17/08/2008
328.
2º SGT
90.083
EDVALDO PEREIRA DA SILVA
111.302-0
0
1º BPM
25/12/2010
329.
2º SGT
90.097
FRANCISCO NUNES CAMPOS
111.400-0
0
7º BPM
17/08/2008
330.
2º SGT
90.102
HERALDO GALDINO CIRILO
111.331-3
0
3º BPM
21/04/2010
331.
2º SGT
90.109
JAILSON MOURA
111.300-3
0
10º BPM
25/12/2010
332.
2º SGT
90.117
JOSÉ SILVA MARTINS
111.389-5
0
CIPTUR
25/12/2010
333.
2º SGT
90.124
LEVI GONÇALVES TORRES FILHO
111.330-5
0
1º BPM
25/12/2010
334.
2º SGT
90.138
ROSENILDO RAMOS DE LIMA
111.334-8
0
3º BPM
30/04/2009
335.
2º SGT
90.139
SILVAN BARBOSA DE MELO
111.376-3
0
CIPAM
30/04/2009
336.
2º SGT
90.149
JOSÉ APARÍCIO RODRIGUES
111.328-3
0
2ª CIPM
21/04/2010
337.
2º SGT
90.186
ARICÉLIA SOBRAL ALVES
111.534-0
0
GAB CMDO
21/04/2010
338.
2º SGT
90.188
MÁRCIA MARCIONILA SANTOS DE FREITAS
111.490-5
0
3º BPM
17/08/2008
339.
2º SGT
90.192
GRACINETE ALVES DE ARAÚJO
111.516-2
0
5ª SEÇÃO
25/12/2010
340.
2º SGT
90.206
VERANILDA FERREIRA FERNANDES
111.521-9
0
CPFEM
21/04/2010
341.
2º SGT
90.207
ADRIANA TINDÔ SOARES DE SOUZA
111.482-4
0
CPFEM
21/04/2010
342.
2º SGT
90.208
NACI LENES DE SOUZA
111.510-3
0
CIPGD
30/04/2009
343.
2º SGT
90.217
ANA CRISTINA ALVES
111.536-7
0
SESED
25/12/2010
344.
2º SGT
90.225
IVAILDO MARTINS DE LIMA
111.588-0
0
7º BPM
21/04/2010
345.
2º SGT
90.230
JOSÉ GENTIL MELO DA SILVA
111.564-2
0
7º BPM
17/08/2008
346.
2º SGT
90.232
ALFREDO CARNEIRO DA SILVA
111.551-0
0
2º BPM
30/04/2009
347.
2º SGT
90.236
FLÁVIO DE FREITAS OLIVEIRA
111.584-7
0
7º BPM
25/12/2010
348.
2º SGT
90.237
EDÉSIO BARBOSA SEIXAS
111.565-0
0
2º BPM
30/04/2009
349.
2º SGT
90.239
CLÁUDIO MAIA DE LIMA
111.556-1
0
2º BPM
25/12/2010
350.
2º SGT
90.244
JOÃO INALDO DE CARVALHO
111.581-2
0
CPRE
25/12/2010
351.
2º SGT
90.249
ANTENOR VICENTE DA SILVA
111.550-2
0
GAB MIL
21/04/2010
352.
2º SGT
92.002
CARLOS CÉSAR OLIVEIRA DE MACÊDO
111.774-2
0
8º BPM
25/09/2006
353.
2º SGT
92.006
REINALDO PAULINO DOS SANTOS
111.786-6
0
11º BPM
21/04/2010
354.
2º SGT
92.010
FELISBERTO FERNANDES DE FREITAS
112.043-3
0
6º BPM
17/08/2008
355.
2º SGT
92.011
TERESA CRISTINA DA CÂMARA BULHÕES
111.982-6
0
CPFEM
21/04/2010
356.
2º SGT
92.012
ANTONIEL NUNES DE AQUINO
111.913-3
0
CORR
30/04/2009
357.
2º SGT
92.013
GILBERTO GOMES DE SOUZA
111.904-4
0
BPCHOQUE
21/04/2010
358.
2º SGT
92.015
IVONEIDE FERREIRA DA SILVA
111.970-2
0
AD DP/SESED
21/04/2010
359.
2º SGT
92.017
MAXWEL MESSIAS DE MESQUITA
112.025-5
0
7º BPM
25/09/2006
360.
2º SGT
92.019
BENIVALDO ANDRÉ DA SILVA
111.855-2
0
CIPGD
21/04/2010
361.
2º SGT
92.020
GILVAN JOSÉ MAIA DOS SANTOS
111.795-5
0
4º BPM
25/12/2010
362.
2º SGT
92.026
ROBÉRIO BENTO XAVIER
111.993-1
0
CPRE
25/12/2010
363.
2º SGT
92.027
JACINTO ELIZEU DOS SANTOS
112.015-8
0
6° BPM
30/04/2009
364.
2º SGT
92.029
CLODOVAL CAMPELO DA CRUZ
111.797-1
0
DS
25/12/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
365.
2º SGT
92.033
EDINALDO MOURA BARBOSA
366.
2º SGT
92.034
367.
2º SGT
92.037
368.
2º SGT
369.
370.
032
111.909-5
0
3ª CIPM
21/04/2010
ARTUR RAIMUNDO DE LIMA NETO
111.793-9
0
5º BPM
21/04/2010
RENATO ARAÚJO PESSOA
112.028-0
0
CPRE
21/04/2010
92.039
JOSÉ FERNANDES DOS S. FILHO
112.006-9
0
6° BPM
25/12/2010
2º SGT
92.043
JOSEVALDO DE LIMA SILVA
111.919-2
0
4ª CIPM
30/04/2009
2º SGT
92.046
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
112.010-7
0
7º BPM
21/04/2010
371.
2º SGT
92.052
EMANOEL FLÔR DO NASCIMENTO
111.874-9
0
1º BPM
21/04/2010
372.
2º SGT
92.056
IVSON MIRANDA DE OLIVEIRA
111.935-4
0
6º BPM
25/09/2006
373.
2º SGT
92.057
HAROLDO TEODÓZIO FERREIRA
111.897-8
0
9º BPM
21/04/2010
374.
2º SGT
92.078
JERRY KILDERY ARAÚJO DA SILVA
111.882-0
0
3º BPM
21/04/2010
375.
2º SGT
92.080
JAILSON DE SOUZA COSTA
111.842-0
0
CIOSP
30/04/2009
376.
2º SGT
92.083
MÁRIO HERMES DE MOURA FILHO
111.866-8
0
RPMON
17/08/2008
377.
2º SGT
92.088
UIATANÃ PEREIRA DE SENA
111.889-7
0
CPRE
30/04/2009
378.
2º SGT
92.091
JOSINETE FERNANDES DA SILVA
111.971-0
0
CPFEM
25/12/2010
379.
2º SGT
92.093
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARRETO
111.963-0
0
CIPRED
17/08/2008
380.
2º SGT
92.094
GENILSON OLIVEIRA DE MELO
111.922-2
0
9º BPM
25/12/2010
381.
2º SGT
92.109
SEBASTIÃO GALDINO DO NASCIMENTO
111.849-8
0
2ª CIPM
21/04/2010
382.
2º SGT
92.110
MAGDIEL SILVA BEZERRA
111.772-6
0
9º BPM
21/04/2010
383.
2º SGT
92.119
FERNANDO JOAQUIM DO NASCIMENTO
111.822-6
0
5º BPM
25/12/2010
384.
2º SGT
92.126
JOSÉ EISENHOWER DA SILVA ALVES
111.832-3
0
1º BPM
21/04/2010
385.
2º SGT
92.128
JOSÉ NETO DE SOUZA
111.785-8
0
GAB CIVIL
30/04/2009
386.
2º SGT
92.129
JOSAFÁ BARBOSA DOS SANTOS
111.870-6
0
9º BPM
21/04/2010
387.
2º SGT
92.130
CLÁUDIO SOARES FÉLIX
112.041-7
0
SESED
21/04/2010
388.
2º SGT
92.132
CLÁUDIO CÉSAR SILVA P. DE LIMA
112.034-4
0
CPRE
25/12/2010
389.
2º SGT
92.133
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
112.013-1
0
2º BPM
17/08/2008
390.
2º SGT
92.138
ANTÔNIO OCIVAN DE OLIVEIRA
112.038-7
0
2º BPM
25/12/2010
391.
2º SGT
92.143
NOROALDO FREIRE DA SILVA
111.806-4
0
CIA CMDO
21/04/2010
392.
2º SGT
92.144
ALBERIR INÁCIO DO NASCIMENTO
111.921-4
0
3º BPM
21/04/2010
393.
2º SGT
92.146
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
111.964-8
0
DF
21/04/2010
394.
2º SGT
92.148
LEVÍ CARRILHO DO NASCIMENTO
111.796-3
0
4º BPM
21/04/2010
395.
2º SGT
92.155
JOSIVALDO DE LIMA ARAÚJO
111.777-7
0
CIOSP
21/04/2010
396.
2º SGT
92.160
JOÃO MARIA DE OLIVEIRA
111.778-5
0
3º BPM
25/12/2010
397.
2º SGT
92.161
EDMAR ROQUE DE BRITO
111.825-0
0
1º BPM
25/12/2010
398.
2º SGT
92.162
MÔNICA RODRIGUES DA SILVA
111.986-9
0
GAB MIL
25/12/2010
399.
2º SGT
92.166
VALDÉRIO TEIXEIRA DA SILVA
111.835-8
0
3º BPM
17/08/2008
400.
2º SGT
92.173
ROSILEIDE GONÇALVES DA SILVA
111.892-7
0
CPFEM
25/12/2010
401.
2º SGT
92.177
AGATÂNGELO DE OLIVEIRA
111.833-1
0
1º BPM
21/04/2010
402.
2º SGT
92.194
SIMONE MARIA CAVALCANTE
112.048-4
0
CIPRED
25/12/2010
403.
2º SGT
92.198
LUCIENE TEIXEIRA LOPES
111.954-0
0
CPFEM
17/08/2008
404.
2º SGT
92.200
ANA LÚCIA DANTAS
111.900-1
0
3º BPM
25/12/2010
405.
2º SGT
92.208
CLÁUDIO HENRIQUE FERNANDES
111.766-1
0
CIOSP
21/04/2010
406.
2º SGT
92.211
EDUARDO ALVES CARDOSO
111.790-4
0
1º BPM
25/09/2006
407.
2º SGT
92.217
SCHINAIDEN MOREIRA BARBOSA
111.893-5
0
ROCAM
21/04/2010
408.
2º SGT
92.219
KERGINALDO SILVA DE OLIVEIRA
111.877-3
0
4º BPM
30/04/2009
409.
2º SGT
92.223
RITA DE CÁSSIA AZEVEDO
111.947-8
0
CPFEM
25/09/2006
410.
2º SGT
92.229
MARCOS SANTOS DO VALE
111.831-5
4
CIPGD
21/04/2005
411.
2º SGT
92.232
KEILA CRISTINA CAMPOS GONÇALVES
111.953-2
0
ASS LEG
25/12/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
412.
2º SGT
92.235
PATRÍCIA GUNDIM DE MACEDO
111.936-2
0
413.
2º SGT
92.248
MARIA VANETE ALVES PEREIRA
111.960-5
414.
2º SGT
92.250
JERRI ADRIANO DOMINGOS
111.902-8
415.
2º SGT
92.251
KLEBER CORREIA LIMA DE AZEVEDO
416.
2º SGT
92.254
417.
2º SGT
92.262
418.
2º SGT
419.
2º SGT
420.
421.
033
GAB MIL
30/04/2009
0
CPRE
21/04/2010
0
3º BPM
30/04/2009
111.898-6
2
COSEG
25/12/2006
JOÃO MARIA QUIRINO DA SILVA
111.812-9
0
DS
21/04/2010
SILVANIO TEIXEIRA DE ARAÚJO
111.885-4
0
CIA CMDO
21/04/2010
92.269
SEVERINO FERNANDES BEZERRA
111.846-3
0
GAB MIL
25/12/2010
92.270
JOSÉ ERINALDO DA COSTA
111.848-0
0
4ª CIPM
25/12/2010
2º SGT
92.305
KLEVSON PEREIRA DA SILVA
112.513-3
0
7º BPM
25/09/2006
2º SGT
92.309
ROGÉRIO PEDRO DO NASCIMENTO
112.478-1
0
1º BPM
30/04/2009
422.
2º SGT
92.310
INALDO PIO GONÇALVES
112.296-7
0
CIPGD
21/04/2010
423.
2º SGT
92.311
ERINALDO MALAQUIAS DA SILVA
112.222-3
0
CIPGD
30/04/2009
424.
2º SGT
92.314
JOSÉ LINDOMAR DA SILVA
112.593-1
0
7º BPM
25/12/2010
425.
2º SGT
92.316
FRANCISCO JAKSON FAGUNDES FERREIRA
112.578-8
0
7º BPM
21/04/2010
426.
2º SGT
92.317
ADERSON VIRGÍNIO DE SOUZA
112.561-3
0
CIPGD
25/12/2010
427.
2º SGT
92.318
LUCINALDO ALVES DE LIMA
112.099-9
0
CPRE
21/04/2010
428.
2º SGT
92.327
GLÊNIO DA SILVA CAVALCANTE
112.277-0
0
CIA CMDO
30/04/2009
429.
2º SGT
92.332
PAULO HENRIQUE FERNANDES
112.541-9
0
CPRE
17/08/2008
430.
2º SGT
92.333
EDIVALDO NEGREIROS DE SOUZA
112.568-0
0
CPRE
25/12/2010
431.
2º SGT
92.338
FRANCISCO DAS CHAGAS MACÁRIO
112.742-0
0
7º BPM
17/08/2008
432.
2º SGT
92.340
RONALDO CAMILO DA SILVA
112.115-4
0
DS
30/04/2009
433.
2º SGT
92.341
JOSINALDO DUTRA DE OLIVEIRA
112.514-1
0
2º BPM
17/08/2008
434.
2º SGT
92.346
BOAS PEREIRA DE SOUZA
112.195-2
0
9º BPM
21/04/2010
435.
2º SGT
92.355
LUIZ SÉRGIO GOMES DE LIMA
112.406-4
0
9º BPM
30/04/2009
436.
2º SGT
92.356
SÉRGIO EDUARDO LINHARES FERREIRA
112.483-6
0
4º BPM
21/04/2010
437.
2º SGT
92.372
DAMIÃO FERREIRA
112.211-8
0
2ª CIPM
30/04/2009
438.
2º SGT
92.373
JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS
112.341-6
0
CPRE
17/08/2008
439.
2º SGT
92.380
SEVERINO DO RAMO DA SILVA
112.124-3
0
8º BPM
21/04/2010
440.
2º SGT
92.383
ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA DE AQUINO
112.562-1
0
2º BPM
25/12/2010
441.
2º SGT
92.384
NILTON ALVES VIEIRA
112.605-9
0
7º BPM
21/04/2010
442.
2º SGT
92.386
VITAL SOARES DE ARAÚJO
112.497-8
0
GAB MIL
21/04/2010
443.
2º SGT
92.393
FRANCISCO PAULINO DE FRANÇA
112.252-5
0
3º BPM
25/12/2010
444.
2º SGT
92.405
JOSÉ ANDRÉ NÓBREGA DA SILVA
112.320-3
0
CPRE
21/04/2010
445.
2º SGT
92.411
JOSÉ WALTEMIR DE OLIVEIRA
112.369-6
0
4ª CIPM
30/04/2009
446.
2º SGT
92.413
ADIBENS FURTUNATO PEREIRA DA ROCHA
112.172-3
0
10º BPM
21/04/2010
447.
2º SGT
92.414
JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
112.129-4
0
8º BPM
25/12/2010
448.
2º SGT
92.416
NATANEL FERREIRA DE SOUZA
112.522-2
0
CIPAM
21/04/2010
449.
2º SGT
92.417
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
112.526-5
0
CPRE
21/04/2010
450.
2º SGT
92.418
FERNANDO DE AZEVEDO FREITAS
112.530-3
0
6º BPM
30/04/2009
451.
2º SGT
92.423
LUCIVALDO ALVES DE LIMA
112.127-8
0
5º DPRE
30/04/2009
452.
2º SGT
92.425
GERINALDO MEDEIROS DA SILVA
112.531-1
0
5ª CIPM
30/04/2009
453.
2º SGT
92.426
SMITH BARBOSA DA SILVA
112.480-3
0
GAB MIL
30/04/2009
454.
2º SGT
92.427
MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA
112.431-5
0
CIPAM
25/12/2010
455.
2º SGT
92.428
JEFFERSON DE LIMA FABRÍCIO
112.324-6
0
CPRE
21/04/2010
456.
2º SGT
92.430
UBIRAJARA DE SOUZA NASCIMENTO
112.493-5
0
9º BPM
21/04/2010
457.
2º SGT
92.432
LUIZ DE CASTILHO NETO
112.404-8
0
9º BPM
21/04/2010
458.
2º SGT
92.436
SEBASTIÃO FELICIANO DA CRUZ
112.490-0
0
3º BPM
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
459.
2º SGT
92.438
JEAN FRANCISCO MARTINS DE MELO
112.319-0
0
460.
2º SGT
92.440
GILVAN BATISTA DE ARAÚJO
112.282-7
461.
2º SGT
92.441
ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA
112.193-6
462.
2º SGT
92.442
NEY ROBSON SERAFIM DO NASCIMENTO
463.
2º SGT
92.443
464.
2º SGT
92.445
465.
2º SGT
466.
2º SGT
467.
468.
034
CPRE
21/04/2010
0
CPRE
25/12/2010
0
1º BPM
21/04/2010
112.445-5
0
CPRE
25/12/2010
JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA
112.368-8
0
CIPAM
30/04/2009
DANIEL ARAÚJO DE LIMA
112.210-0
0
CPM
21/04/2010
92.450
CARLOS AGOSTINHO DA SILVA
112.201-0
0
CIPGD
25/12/2010
92.459
NORMANDO MARTINHO BEZERRA
112.447-1
0
CPRE
21/04/2010
2º SGT
92.472
LUIZ CARLOS ALVES DA NÓBREGA
112.738-1
0
BPCHOQUE
21/04/2010
2º SGT
92.473
PAULO SÉRGIO FREIRE
112.105-7
0
8º BPM
25/12/2010
469.
2º SGT
92.480
ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA
112.113-8
0
8º BPM
25/12/2010
470.
2º SGT
92.491
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
112.436-6
0
2ª CIPM
30/04/2009
471.
2º SGT
92.494
LUCIANO DA SILVA AZEVEDO
112.398-0
0
DP
17/08/2008
472.
2º SGT
92.507
FRANCISCO EDSON FERREIRA DA SILVA
112.263-0
0
CIPRED
21/04/2010
473.
2º SGT
92.508
VALDEIR GONZAGA PINTO
112.499-4
0
11º BPM
30/04/2009
474.
2º SGT
92.509
HERTAN BARBOSA XAVIER
112.291-6
0
DAL
17/08/2008
475.
2º SGT
92.524
WELLINGTON WILLAME SOUZA DE OLIVEIRA
112.507-9
0
CIPGD
30/04/2009
476.
2º SGT
92.525
LOURIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA
112.400-5
0
1º BPM
21/04/2010
477.
2º SGT
92.534
GILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
112.588-5
0
7º BPM
25/12/2010
478.
2º SGT
92.543
JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA
112.122-7
0
8º BPM
25/12/2010
479.
2º SGT
92.545
IVAN FERREIRA DA SILVA
112.106-5
0
8º BPM
21/04/2010
480.
2º SGT
92.554
FRANCISCO EVARISTO DA COSTA
112.254-1
0
4º BPM
25/12/2010
481.
2º SGT
92.556
ALDEILDO FAUSTINO DA SILVA
112.178-2
0
1º BPM
25/12/2010
482.
2º SGT
92.557
GIVANILDO PEREIRA BISPO
112.279-7
0
CPRE
17/08/2008
483.
2º SGT
92.562
ERIVANILDO SEGUNDO DE MACEDO
112.226-6
0
BOPE
25/12/2010
484.
2º SGT
92.578
CARLOS MURILO PESSOA
112.197-9
0
APM
25/12/2010
485.
2º SGT
92.594
DANIEL LUIZ SOARES
112.218-5
0
CPRE
21/04/2010
486.
2º SGT
92.609
JOSÉ BERNARDO CABRAL FILHO
112.384-0
0
1º BPM
25/12/2010
487.
2º SGT
92.621
ARISTELO DA SILVA
112.177-4
0
1º BPM
21/04/2010
488.
2º SGT
92.625
CLÓVIS LOPES DA SILVA
112.208-8
0
CIPTUR
30/04/2009
489.
2º SGT
92.627
CARLOS ALBERTO DA SILVA
112.196-0
0
CPRE
30/04/2009
490.
2º SGT
92.629
MANOEL FERREIRA PONTES
112.435-8
0
CIOSP
21/04/2010
491.
2º SGT
92.641
JOSÉ BASÍLIO FILHO
112.322-0
0
11º BPM
21/04/2010
492.
2º SGT
92.647
JOSÉ EMANUEL DA SILVA ALVES
112.305-0
0
CPRE
30/04/2009
493.
2º SGT
92.658
GIOVANI MALAQUIAS ARAÚJO
112.281-9
0
CPRE
21/04/2010
494.
2º SGT
92.662
ALDO TAVARES IRINEU
112.173-1
0
CIPGD
21/04/2010
495.
2º SGT
92.666
WASTENY CANELA DA FONSECA
112.511-7
0
CIPTUR
21/04/2010
496.
2º SGT
92.671
UBIRAJARA MELO DE HOLANDA
112.494-3
0
9º BPM
17/08/2008
497.
2º SGT
92.687
FRANCISCO GENILDO DE FREITAS MAIA
112.584-2
0
ASS LEG
21/04/2010
498.
2º SGT
92.695
HÉRCULES CORREIA DE ALMEIDA
112.290-8
0
CIPTUR
25/12/2010
499.
2º SGT
92.709
JOSÉ CARLOS DA SILVA
112.332-7
0
GAB MIL
17/08/2008
500.
2º SGT
92.727
IRANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO
112.298-3
0
4º BPM
25/12/2010
501.
2º SGT
92.731
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
112.415-3
0
10º BPM
30/04/2009
502.
2º SGT
92.734
AMAURY CRISANTO DE MORAIS
112.093-0
0
1º BPM
25/09/2006
503.
2º SGT
92.760
JAZEEL NASCIMENTO DA SILVA
112.338-6
0
APM
25/12/2010
504.
2º SGT
93.017
INDEPENDENTE DA CRUZ COSTA
113.114-1
0
CIOSP
17/08/2008
505.
2º SGT
93.021
FRANCISCO YANNMAR DA SILVA
113.065-0
0
COSEG
17/08/2008
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
506.
2º SGT
93.024
FLÁVIO DA SILVA
113.072-2
0
507.
2º SGT
93.025
IRANILSON FERREIRA DE MOURA
113.104-4
508.
2º SGT
93.030
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
113.069-2
509.
2º SGT
93.032
ERIVALDO SOARES NOBRE
510.
2º SGT
93.036
511.
2º SGT
93.038
512.
2º SGT
513.
2º SGT
514.
515.
035
4ª CIPM
30/04/2009
0
CPRE
30/04/2009
0
CORR
30/04/2009
113.010-2
0
CORR
25/12/2010
GERSON FREITAS DA COSTA
113.079-0
0
1º BPM
17/08/2008
JOSÉ DE ANCHIETA TEIXEIRA DA COSTA
113.145-1
0
2ª CIPM
17/08/2008
93.039
JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS LOPES
113.181-8
0
CPRE
30/04/2009
93.040
ODIR REBOUÇAS DA COSTA
113.257-1
0
ROCAM
30/04/2009
2º SGT
93.042
CORACÍ CARLOS FONSECA FERNANDES
112.992-9
0
AAD
17/08/2008
2º SGT
93.045
LUÍS ERASMO GADELHA
113.200-8
0
CIPRED
30/04/2009
516.
2º SGT
93.046
SÉRGIO MENEZES PASTEL
113.311-0
0
4º BPM
30/04/2009
517.
2º SGT
93.048
FRANKLIN WASHINGTON CAETANO
113.050-1
0
CPRE
17/08/2008
518.
2º SGT
93.050
ANSELMO ESTANISLAU SANTO DE MEDEIROS
112.970-8
0
CPRE
30/04/2009
519.
2º SGT
93.053
GETÚLIO CÉSAR MEDEIROS DA SILVA
113.093-5
0
GAB MIL
30/04/2009
520.
2º SGT
93.055
JOSÉ MARLON FILGUEIRA DA COSTA
113.170-2
0
CIPGD
17/08/2008
521.
2º SGT
93.061
LUIZ ANTONIO SODRÉ PEREIRA
113.219-9
0
9º BPM
25/12/2010
522.
2º SGT
93.062
HAROLDO DE SOUZA SANTOS
113.098-6
0
BPCHOQUE
30/04/2009
523.
2º SGT
93.064
ZAQUEU LIMA DE MEDEIROS
113.343-8
0
11º BPM
21/04/2010
524.
2º SGT
93.065
JOSIAS ALVES MONTEIRO
113.140-0
0
3º BPM
30/04/2009
525.
2º SGT
93.072
JOSENILDO FAUSTINO DA SILVA
113.125-7
0
CPRE
21/04/2010
526.
2º SGT
93.075
FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO
113.068-4
0
2ª CIPM
25/12/2010
527.
2º SGT
93.080
RAIMUNDO ALEXANDRE DE MORAIS
113.279-2
0
CPRE
25/12/2010
528.
2º SGT
93.085
DANIEL MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR
113.001-3
0
CIOSP
30/04/2009
529.
2º SGT
93.086
MANOEL PEDRO DE LIMA FILHO
113.236-9
0
5º BPM
30/04/2009
530.
2º SGT
93.089
EDUARDO DA SILVA
113.033-1
0
CPRE
21/04/2010
531.
2º SGT
93.090
EDINILSON VIANA DA SILVA
113.011-0
0
CPRE
25/12/2010
532.
2º SGT
93.092
ILDEBRAN GALVÃO DE LIMA
113.116-8
0
CIPGD
17/08/2008
533.
2º SGT
93.095
GEORGE ERNESTO GALVÃO LACERDA
113.094-3
0
CIOSP
17/08/2008
534.
2º SGT
93.096
MARCONDES MAVIGNIER DA SILVA MELO
113.241-5
0
4º BPM
30/04/2009
535.
2º SGT
93.097
ALDAIR NUNES
112.950-3
0
3ª CIPM
30/04/2009
536.
2º SGT
93.100
EUCLIDES BEZERRA DA SILVA
113.034-0
0
4º BPM
21/04/2010
537.
2º SGT
93.102
SANDRO DE LIMA E SILVA
113.366-7
0
CIOSP
21/04/2010
538.
2º SGT
93.105
GILENO SILVA DE LIMA
113.078-1
0
BPCHOQUE
30/04/2009
539.
2º SGT
93.107
ALESSANDRO MEDEIROS DANTAS
112.945-7
0
CIPAM
21/04/2010
540.
2º SGT
93.108
RIVAN FERNANDES DANTAS
113.301-2
0
11º BPM
30/04/2009
541.
2º SGT
93.109
SÉRGIO JOSÉ SILVA DE MELO
113.305-5
0
CIPGD
21/04/2010
542.
2º SGT
93.110
LENILSON EDIS DE LIMA FERREIRA
113.211-3
0
CPRE
25/12/2010
543.
2º SGT
93.112
GENIVAL SANTANA DE OLIVEIRA JÚNIOR
113.086-2
0
CIOSP
17/08/2008
544.
2º SGT
93.113
NICOLAU FERNANDES NETO
113.253-9
0
FUN J AUG
21/04/2010
545.
2º SGT
93.118
GENIVAL DA SILVA FILHO
113.082-0
0
CPRE
25/12/2010
546.
2º SGT
93.119
ALBERI BENTO XAVIER
112.975-9
0
5º BPM
30/04/2009
547.
2º SGT
93.120
ANTONIO RIBEIRO JÚNIOR
112.949-0
0
RPMON
25/12/2010
548.
2º SGT
93.127
EDUARDO DA SILVA NEVES
113.359-4
0
1º BPM
25/12/2010
549.
2º SGT
93.129
ABRAÃO CÉSAR DE PAIVA
112.955-4
0
SESED
17/08/2008
550.
2º SGT
93.130
MIGUEL PAULO DOS SANTOS
113.232-6
0
CIPTUR
21/04/2010
551.
2º SGT
93.135
VALMIRO BRAZ SILVA DOS SANTOS
113.330-6
0
CPRE
25/12/2010
552.
2º SGT
93.142
RONALDO BEZERRA DA SILVA
113.281-4
0
ROCAM
21/04/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
036
553.
2º SGT
93.145
ELISEU GALDINO DE OLIVEIRA
113.006-4
0
11º BPM
30/04/2009
554.
2º SGT
93.149
LEONEL CAVALCANTE
113.215-6
0
BPCHOQUE
17/08/2008
555.
2º SGT
93.150
SÉRGIO MARQUES DE LIMA
113.314-4
0
4º BPM
25/12/2010
556.
2º SGT
93.152
JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO
113.150-8
0
1ª CIPM
17/08/2008
557.
2º SGT
93.156
ROBERTO MANAIA DOS SANTOS
113.274-1
0
4º BPM
25/12/2010
558.
2º SGT
93.163
JOSÉ ALBENÍZIO DE LIMA
113.128-1
0
4ª CIPM
25/12/2010
559.
2º SGT
93.172
ROGÉRIO BARBOSA DA COSTA
113.302-0
0
CIOSP
21/04/2010
560.
2º SGT
93.181
CLÉCIO DA SILVA CAVALCANTE
112.997-0
0
CIA CMDO
21/04/2010
561.
2º SGT
93.186
ALEXSANDRO DE SANTANA SILVA
112.964-3
0
CPRE
17/08/2008
562.
2º SGT
93.188
ROSSI KELSON GONZAGA DO NASCIMENTO
113.300-4
0
DE
21/04/2010
563.
2º SGT
93.190
MIGUEL DE ARAÚJO MAURÍCIO
113.242-3
0
CIPGD
25/12/2010
564.
2º SGT
93.192
UBIRAJARA ARMANDO DA SILVA
113.323-3
0
GAB MIL
30/04/2009
565.
2º SGT
93.193
PAULO BERGSON BARACHO MUNÇÃO
113.269-5
0
CIPGD
25/12/2010
566.
2º SGT
93.194
RICARDO BARBOSA DE MOURA
113.280-6
0
CPRE
17/08/2008
567.
2º SGT
93.196
JOSÉ VALDIVAN DA COSTA
113.192-3
0
ASS LEG
21/04/2010
568.
2º SGT
93.197
JOAQUIM ROCHA NETO
113.137-0
0
9º BPM
21/09/2009
569.
2º SGT
93.198
MARCONE LUCAS FELIPE
113.251-2
0
AD DP/AL
21/04/2010
570.
2º SGT
93.199
MÁRCIO FARIAS DA SILVA
113.240-7
0
CPRE
17/08/2008
571.
2º SGT
93.205
FÁVIO BENEDITO DA SILVA
113.070-6
0
3ª CIPM
25/12/2010
572.
2º SGT
93.206
JOÃO MARIA DE MONTE
113.123-0
0
DS
30/04/2009
573.
2º SGT
93.210
JOSAILTON JOSÉ DE LIRA
113.136-2
0
4º BPM
25/12/2010
574.
2º SGT
93.211
MARDÔNIO MATIAS DE CARVALHO
113.249-0
0
DS
21/04/2010
575.
2º SGT
93.214
ADILSON CESINO DA SILVA
112.978-3
0
8º BPM
30/04/2009
576.
2º SGT
93.215
FRANCISCO ADRIANO COSTA
113.067-6
0
11º BPM
21/04/2010
577.
2º SGT
93.220
UBIRATAN SILVA DE SOUZA
113.324-1
0
BPCHOQUE
30/04/2009
578.
2º SGT
93.222
EDNALDO GONÇALVES DE LIMA
113.005-6
0
3ª CIPM
25/12/2010
579.
2º SGT
93.223
HEITOR SILAS PACHECO DA SILVA
113.101-0
0
BPCHOQUE
25/12/2010
580.
2º SGT
93.229
FRANCISCO GERAILTON COSTA DE PAIVA
113.064-1
0
CPRE
21/04/2010
581.
2º SGT
93.243
JORGE ALBÉRICO BATISTA
113.178-8
0
4º BPM
21/04/2010
582.
2º SGT
93.245
CIRILO EUGÊNIO DE LIMA
112.996-1
0
5º BPM
25/12/2010
583.
2º SGT
93.246
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA AMÂNCIO
113.174-5
0
8º BPM
30/04/2009
584.
2º SGT
93.250
MARQUES FERNANDES DE CARVALHO
113.239-3
0
CIOSP
21/04/2010
585.
2º SGT
93.257
JOSÉ HERIBERTO BEZERRA
113.119-2
0
CIPAM
17/08/2008
586.
2º SGT
93.264
JOÃO MARIA RODRIGUES DA SILVA
113.179-2
0
CIPAM
21/04/2010
587.
2º SGT
93.268
LUCIANO GUILHERMINO DA SILVA
113.209-1
0
3ª CIPM
17/08/2008
588.
2º SGT
93.271
ROBERTO DANTAS FERREIRA
113.278-4
0
2ª CIPM
21/08/2007
589.
2º SGT
93.275
JOSÉ DE ANCHIETA DE ALEXANDRIA
113.164-8
0
8º BPM
17/08/2008
590.
2º SGT
93.278
ARINALDO PESSOA LEÃO
112.965-1
0
5º BPM
25/12/2010
591.
2º SGT
93.288
MARLON JOSÉ DA SILVA
113.231-8
0
3º BPM
17/08/2008
592.
2º SGT
93.289
JOÃO MARIA DA SILVA FIGUEREDO
113.191-5
0
4º BPM
25/12/2010
593.
2º SGT
93.294
ANTONIO ROMÃO FILGUEIRA JÚNIOR
112.956-2
0
CIPTUR
25/12/2010
594.
2º SGT
93.297
DANIEL SOARES DE ANDRADE
113.000-5
0
4º BPM
21/04/2010
595.
2º SGT
93.304
SILVÉRIO BEZERRA CAVALCANTE
113.208-3
0
GAB MIL
17/08/2008
596.
2º SGT
93.307
LUIZ GONZAGA DA SILVA
113.220-2
0
4ª CIPM
30/04/2009
597.
2º SGT
93.308
JILVAN MATIAS DA SILVA
113.159-1
0
5º BPM
25/12/2010
598.
2º SGT
93.317
LAMBERTO BECRIS DE MEDEIROS BARBOSA
113.204-0
0
CPRE
25/12/2010
599.
2º SGT
93.318
LEONILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO
113.206-7
0
CIPTUR
25/12/2010
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
600.
2º SGT
93.319
HENRIQUE JULIÃO DA SILVA
113.102-8
0
601.
2º SGT
93.320
ORLANDO GOMES DA SILVA
113.258-0
602.
2º SGT
93.321
ROBERTO MARQUES DA SILVA
113.298-9
603.
2º SGT
93.322
ATHIÊ SANTOS DO NASCIMENTO
604.
2º SGT
93.347
605.
2º SGT
93.354
606.
2º SGT
607.
2º SGT
608.
609.
037
9º BPM
21/04/2010
0
COSEG
21/04/2010
0
GAB MIL
21/04/2010
112.963-5
0
1º BPM
25/12/2010
LUIS ANTONIO DE LIMA
113.201-6
0
CIPGD
25/12/2010
WASHINGTON BEZERRA DA SILVA
113.342-0
6
DS
21/08/2010
93.366
EUDES SAMUEL DA SILVA
113.036-6
0
9º BPM
25/12/2010
93.368
EMANUEL DE SÁ CIRIACO
113.022-6
0
CIPAM
25/12/2010
2º SGT
93.384
CÉLIO ROBERTO LACERDA PIMENTA
112.989-9
0
ASS LEG
21/04/2010
2º SGT
93.399
FRANCISCO DAS CHAGAS DE PONTES
113.046-3
0
4ª CIPM
21/04/2010
610.
2º SGT
94.024
ADILSON FILGUEIRA GALVÃO
112.826-4
0
RPMON
25/12/2002
611.
2º SGT
94.030
FRANCIMAR XAVIER DA SILVA
113.636-4
0
6º BPM
21/04/2010
612.
2º SGT
94.031
EDSON DE ASSIS SILVA
113.623-2
0
10º BPM
21/04/2010
613.
2º SGT
94.032
DAMIÃO BRITO DE ARAÚJO
113.613-5
0
6º BPM
21/04/2010
614.
2º SGT
94.034
EVALDO CARLOS DA SILVA
113.618-6
0
5ª CIPM
21/04/2010
615.
2º SGT
94.037
ANTÔNIO AZEVEDO DE ARAÚJO
113.610-0
0
5ª CIPM
30/04/2009
616.
2º SGT
94.041
EVANDRO DE BRITO FERNANDES
113.619-4
0
6º BPM
30/04/2009
617.
2º SGT
94.042
JAILTON DOS SANTOS
113.671-2
0
CIPAM
17/08/2008
618.
2º SGT
94.043
DAMIÃO BENVINDO DE LIMA
113.616-0
0
6º BPM
21/04/2010
619.
2º SGT
94.044
FRANCISCO ALBANI DOS SANTOS
113.638-0
0
3ª CIPM
21/04/2010
620.
2º SGT
94.047
TARCÍSIO ARAÚJO DOS SANTOS
113.722-0
0
5ª CIPM
21/04/2010
621.
2º SGT
94.052
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
113.615-1
0
6º BPM
30/04/2009
622.
2º SGT
94.053
SEVERINO TIBÚRCIO FILHO
113.718-2
0
6º BPM
17/08/2008
623.
2º SGT
94.059
SEVERINO PAULINO NETO
113.720-4
0
6º BPM
21/04/2010
624.
2º SGT
94.061
JOSIVAN COSTA DE LUCENA
113.660-7
0
6° BPM
25/12/2010
625.
2º SGT
94.062
ERICK ALVES DE MEDEIROS
113.621-6
0
6° BPM
25/12/2010
626.
2º SGT
94.065
JOSÉ AILSON ALVES DOS REIS
113.689-5
0
10º BPM
21/04/2010
627.
2º SGT
94.066
PACÍFICO DE ARAÚJO FRANÇA
113.710-7
0
6º BPM
17/08/2008
628.
2º SGT
94.069
VITAMAR FRANKLIN DE OLIVEIRA
113.725-5
0
3ª CIPM
17/08/2008
629.
2º SGT
94.073
FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO
113.637-2
0
6º BPM
21/04/2010
630.
2º SGT
94.079
AUSÔNIO TALIS FÉLIX DE LIMA
113.603-8
0
3ª CIPM
30/04/2009
631.
2º SGT
94.081
JOSÉ FERREIRA FILHO
113.692-5
0
CPRE
25/12/2010
632.
2º SGT
94.087
PAULO ROGÉRIO FELIPE
113.709-3
0
CPRE
25/12/2010
633.
2º SGT
94.104
JOSIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO
113.667-4
0
CPRE
25/12/2010
634.
2º SGT
94.124
JOSÉ JÚNIOR ARAÚJO
113.690-9
0
3ª CIPM
25/12/2010
635.
2º SGT
95.005
MARIA ALUÍSA MARINHO
113.771-9
6
DS
25/02/2008
636.
2º SGT
95.006
GEÍSA SALES DO VALE SANTIAGO
113.755-7
6
DS
25/02/2008
637.
2º SGT
95.007
KÁTIA SUELI LIMA DA SILVA
113.758-1
6
DS
25/02/2008
638.
2º SGT
95.009
EDNALVA TORRES DOS SANTOS
113.753-0
6
DS
25/02/2008
639.
2º SGT
95.010
ADRIANA REGINA RODRIGUES
113.748-4
6
DS
25/02/2008
640.
2º SGT
95.013
SELMA MARIA FREIRE MORAIS
113.770-0
6
DS
25/02/2008
641.
2º SGT
95.014
ALESSANDRA BARBOSA DA PAZ
113.749-2
6
DS
25/02/2008
642.
2º SGT
95.015
MARIA SOLANGE GUEDES DE MOURA
113.764-6
6
DS
25/02/2008
643.
2º SGT
95.016
ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS SILVA
113.747-6
6
DS
25/02/2008
644.
2º SGT
95.017
KEILLE MARTINS DOS SANTOS
113.759-0
6
DS
25/02/2008
645.
2º SGT
95.018
MARINALVA ALVES DA SILVA SILVÉRIO
113.762-0
6
DS
25/02/2008
646.
2º SGT
95.019
SILVANA COELHO MACÊDO DE ARAÚJO
113.769-7
6
CIPGD
25/02/2008
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
038
647.
2º SGT
95.022
JEANE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
113.756-5
6
DS
25/02/2008
648.
2º SGT
95.023
ANDRÉA BISPO DO NASCIMENTO
113.750-6
6
DS
25/02/2008
649.
2º SGT
95.024
ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA
113.766-2
6
DS
25/02/2008
650.
2º SGT
95.025
EDILENE MARIA CASTRO DE CARVALHO
113.752-2
6
DS
25/02/2008
651.
2º SGT
95.026
IVANILDO DA TRINDADE
113.840-5
0
3º BPM
21/04/2010
652.
2º SGT
95.027
ALESSANDRO PEREIRA DE MELO
113.793-0
0
CPRE
17/08/2008
653.
2º SGT
95.028
JOSÉ LUCIANO DE SANTANA
113.858-8
0
8º BPM
17/08/2008
654.
2º SGT
95.029
RIVANALDO CORREIA DOS SANTOS
113.885-5
0
CIOSP
17/08/2008
655.
2º SGT
95.030
JOÃO BOSCO BATISTA
113.844-8
0
4º BPM
21/04/2010
656.
2º SGT
95.031
JOSÉ HUMBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
113.856-1
0
CIA CMDO
17/08/2008
657.
2º SGT
95.037
JONAS BORGES DE CARVALHO
113.852-9
0
4ªCIPM
17/08/2008
658.
2º SGT
95.038
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MELO
113.843-0
0
BPCHOQUE
30/04/2009
659.
2º SGT
95.039
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA
113.827-8
0
8º BPM
21/04/2010
660.
2º SGT
95.040
ROBERTO LUIZ DOS SANTOS
113.887-1
0
DP
21/04/2010
661.
2º SGT
95.045
FRANCISCO ANDRÉ DOS SANTOS
113.826-0
0
RPMON
30/04/2009
662.
2º SGT
95.049
VENÂNCIO TÁCIO GOMES BEZERRA
113.896-0
0
CIA CMDO
17/08/2008
663.
2º SGT
95.051
WELLINGTON VALÉRIO DE ARAÚJO
113.900-2
0
9º BPM
25/12/2010
664.
2º SGT
95.053
DARCOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
113.948-7
0
CIOSP
17/08/2008
665.
2º SGT
95.054
KLEYBSON BATISTA ARAÚJO
113.905-3
0
BPCHOQUE
21/04/2010
666.
2º SGT
95.060
CARLOS JOSÉ DE LIMA
113.802-2
0
4ª CIPM
30/04/2009
667.
2º SGT
95.062
ERIBERTO FÉLIX DE ALMEIDA
113.819-7
0
CIPGD
25/12/2010
668.
2º SGT
95.064
ALUÍZIO PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR
113.934-7
0
ASS LEG
25/12/2010
669.
2º SGT
95.066
EDIVAN VIRGÍNIO DE LIMA
113.810-3
0
1º BPM
17/08/2008
670.
2º SGT
95.067
LAÉRCIO COSTA DE MEDEIROS
113.867-7
0
CPRE
21/04/2010
671.
2º SGT
95.068
MARCELO RELÂMPAGO LUCAS
113.874-0
0
TCE
25/12/2010
672.
2º SGT
95.069
KELLYONILSON MARQUES DA SILVA
113.904-5
0
RPMON
17/08/2008
673.
2º SGT
95.071
LUCIANO ANÍSIO DA SILVA
113.868-5
0
11º BPM
21/04/2010
674.
2º SGT
95.072
DANILO MOURA CAVALCANTE
113.807-3
0
1ª CIPM
17/08/2008
675.
2º SGT
95.076
DEAN RUSQUE DE MENESES
113.808-1
0
8º BPM
30/04/2009
676.
2º SGT
95.078
ANTÔNIO SILVA DA COSTA
113.936-3
0
DAL
17/08/2008
677.
2º SGT
95.080
CLÓVIS ROBERTO DO NASCIMENTO
113.806-5
0
9º BPM
21/04/2010
678.
2º SGT
95.088
JAILSON DANTAS DA SILVA
113.850-2
0
CIPRED
30/04/2009
679.
2º SGT
95.089
WANDUIR FERREIRA LEITE
113.897-9
0
DAL
21/04/2010
680.
2º SGT
95.101
DJALMA AMBRÓSIO DA SILVA
113.952-5
0
RPMON
25/12/2010
681.
2º SGT
95.121
MARCOS DIONÍZIO DA COSTA ALVES
113.911-8
0
ROCAM
21/04/2010
682.
2º SGT
97.059
IVANILDO LOPES DO NASCIMENTO
114.347-6
4
B. MÚSICA
21/08/2007
683.
3º SGT
88.383
ANTÔNIO ALEXANDRE MARINHO
014.882-2
0
4ªCIPM
21/04/2005
684.
3º SGT
88.500
CÍCERO FERREIRA
015.328-1
0
1º BPM
16/08/2002
685.
3º SGT
89.303
WILLYAMS MESQUITA
054.807-3
0
3º BPM
16/08/2002
686.
3º SGT
92.209
PAULO HERÔNCIO DE LIRA
111.932-0
0
6° BPM
16/08/2002
687.
3º SGT
92.403
JOSÉ EDIVALDO DO NASCIMENTO
112.315-7
0
BANDA
17/08/2006
688.
3º SGT
92.617
JOSÉ ELIAS FÉLIX MOREIRA
112.388-2
0
3º BPM
16/08/2002
689.
3º SGT
92.655
RONALDO SIMPLICIO DA SILVA
112.458-7
0
10º BPM
16/08/2002
690.
3º SGT
93.031
JOSÉ ERIVAN DE LIRA
113.143-5
0
3ª CIPM
30/04/1999
691.
3º SGT
93.189
ALESANDRO DAGOBERTO DA SILVA
112.953-8
0
5º BPM
20/12/2005
692.
3º SGT
95.034
JOSIEL FÉLIX DOS SANTOS
113.937-1
0
9º BPM
16/08/2002
693.
3º SGT
95.042
SÉRGIO ASSIS DE AQUINO
113.889-8
5
DAL
03/11/2006
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
039
694.
3º SGT
95.050
RONDES BATISTA DA SILVA
113.940-1
0
7º BPM
16/08/2002
695.
3º SGT
96.012
FRANCISCO CANINDÉ FIDELIS
114.057-4
0
BANDA
17/08/2006
696.
3º SGT
97.440
MARCOS ARAGÃO FONTOURA
114.833-8
0
BANDA
17/08/2006
697.
3º SGT
97.477
JOSÉ LEONILDO DOS SANTOS
114.808-7
0
BANDA
17/08/2006
698.
3º SGT
97.728
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
114.537-1
0
BANDA
17/08/2006
699.
3º SGT
97.866
FRANCISCO MARTINS DA SILVA
108.411-9
5
DAL
03/11/2006
700.
3º SGT
99.100
EDSON DE OLIVEIRA GOMES
162.258-7
5
GAB SUB CMDO
03/11/2006
701.
3º SGT
99.104
FRANCISCO MIGUEL GUEDES DO NASCIMENTO
162.290-9
0
BANDA
17/08/2006
702.
3º SGT
99.119
DIJAIR ALVES DO SANTOS
162.249-8
0
BANDA
17/08/2006
703.
3º SGT
2000.0119 JAGUARACÍ PAULINO DE OLIVEIRA
163.901-3
0
BANDA
17/08/2006
704.
3º SGT
2000.0170 NICODEMOS SILVA DA LIMA
164.072-0
0
BANDA
17/08/2006
705.
3º SGT
2000.0590 NIVALDO COSTA DE MELO
163.675-8
0
BANDA
17/08/2006
706.
3º SGT
2000.0619 MAXIMILIANO GONÇALVES DA SILVA
163.689-8
0
BANDA
17/08/2006
707.
3º SGT
2000.0817 WENDEL ALEXANDRE SOARES DA SILVA
164.157-3
5
DE
03/11/2006
708.
3º SGT
2000.0980 ERINALDO JUSTINIANO DA SILVA
163.711-8
0
BANDA
17/08/2006
709.
3º SGT
2000.1114 TEREZA ESMERALDA DA SILVA PINHEIRO
164.468-8
5
DAL
03/11/2006
710.
3º SGT
2000.1310 SÉRGIO DA SILVA GONÇALVES
164.321-5
5
COSEG
03/11/2006
711.
3º SGT
2001.0039 JOSENI FELIPE DA SILVA
166.788-2
0
BANDA
17/08/2006
712.
3º SGT
2001.0321 FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA
167.466-8
0
BANDA
17/08/2006
713.
3º SGT
2001.0692 MAGNOS SILVINO DE ARAÚJO
166.864-1
0
BANDA
17/08/2006
714.
3º SGT
2001.0694 SYLAS HENRIQUE DA SILVA
167.076-0
0
BANDA
17/08/2006
715.
3º SGT
2001.0797 MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA
166.908-7
0
BANDA
17/08/2006
716.
3º SGT
2001.0822 ALBERTO TOMÉS DANTAS
161.162-3
0
BANDA
17/08/2006
717.
3º SGT
2001.0835 HANIEL ANTONIO JUSTO
167.581-8
0
BANDA
17/08/2006
718.
3º SGT
2004.0398 DANIEL GUILHERME SOARES
176.261-3
4
BANDA
21/08/2007
719.
3º SGT
2001.0447 JOSENILSON FERREIRA DA SILVA
720.
3º SGT
721.
166.792-0
4
BANDA
21/08/2007
JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO
114.222-4
4
BANDA
21/08/2007
3º SGT
2004.0404 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
175.764-4
4
BANDA
21/08/2007
722.
3º SGT
2000.0772 UIRAÇU LUNARDO DA ROCHA
164.405-0
4
2ª CIPM
21/08/2007
723.
3º SGT
114.396-4
4
BANDA
21/08/2007
724.
3º SGT
2001.0889 FRANCISCO IRANILDO GOMES DE PAIVA
167.527-3
4
7º BPM
21/08/2007
725.
3º SGT
2000.0696 JOÃO MARIA KLEVERLAN GERMANO DA SILVA
163.965-0
4
9º BPM
21/08/2007
726.
3º SGT
727.
3º SGT
728.
3º SGT
729.
3º SGT
2001.0136 IVANILSON DOS SANTOS DINIZ
730.
3º SGT
731.
3º SGT
732.
3º SGT
733.
3º SGT
734.
3º SGT
735.
3º SGT
736.
3º SGT
737.
3º SGT
738.
3º SGT
2000.0434 ALDESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA
739.
3º SGT
2000.0676 SOSTENES DAS CHAGAS COSTA
97.188
97.061
97.084
ROBSON RODRIGUES DOS PASSOS
JOSENILDO EMIDIO DA SILVA
114.371-9
4
BANDA
21/08/2007
163.692-8
4
2º BPM
21/08/2007
108.153-5
4
2º BPM
21/08/2007
167.617-2
4
BANDA
21/08/2007
2000.1270 GLEIDSON.RODRIGUES
165.722-4
4
12º BPM
21/08/2007
2001.0763 MARCIANO MARINHO CÂMARA
166.879-0
4
ADIDO A DP
21/08/2007
2000.0933 MÁRCIO DOS SANTOS LOBO
163.705-3
4
12º BPM
21/08/2007
114.913-0
4
6º BPM
21/08/2007
2000.0040 FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
97.646
JOSÉ DE ANCHIETA DE MELO BARBOSA
97.583
ANTÔNIO GALDINO FILHO
93.027
JOSIVAN CÉLIO FELIPE DA SILVA
113.154-0
4
BANDA
21/08/2007
2001.0023 FRANCISCO LEANDRO BEZERRA
167.530-3
4
2º BPM
21/08/2007
99.234
JAILSON JAPIASÚ SIMÕES
162.307-9
4
BANDA
21/08/2007
99.078
MARCOS DE OLIVEIRA SILVA
162.462-8
4
BANDA
21/08/2007
163.629-4
4
2º BPM
21/08/2007
163.764-9
4
12º BPM
21/08/2007
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
040
2. ESCLARECER que o militar acima elencado, que não foi inspecionado pela JPMS
para fins de promoção, a menos de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta
Portaria, deverá comparecer no Centro Clínico da Polícia Militar, na Junta Médica, até o dia 31
de outubro de 2013 (quarta-feira), no horário das 07 às 09 horas, para receber a guia para a
realização dos exames para inspeção de saúde, que constará dos abaixo relacionados, CUJA
APRESENTAÇÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO MILITAR:
a) Eletrocardiograma; (acima de 40 anos)
b) Exames Laboratoriais:
1) Hemograma;
2) Glicemia de Jejum;
3) Colesterol Total;
4) Triglicerídeos;
5) Creatinina;
6) Uréia;
7) Ácido Úrico;
8) Sumário de Urina
9) PSA (acima de 40 anos)
3. ESTABELECER que a inspeção de saúde poderá ser realizada na JPMS, no Centro
Clínico da Polícia Militar, às 07 horas, dos dias 06, 07, 13 e 14 de novembro de 2013 (quartas e
quintas-feiras), ocasião que deverá ser apresentado o resultado dos exames solicitados.
4. DETERMINAR que os militares acima elencados apresentem, DEVIDAMENTE
PROTOCOLADO
NO
SISTEMA
DE
PROTOCOLO
DO
ESTADO,
IMPRETERIVELMENTE, até às 10 horas, do dia 22 de novembro de 2013 (sexta-feira), na
Diretoria de Pessoal (DP/CPP), no Quartel do Comando Geral, os documentos abaixo
relacionados:
4.1. Cópia reconhecida ou autêntica de sua respectiva ficha disciplinar atualizada,
inclusive com o registro do Boletim Geral que publicou a última alteração de comportamento,
conforme determinado no Parágrafo Único, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA N° 001/2013 – GCG, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, transcrita do DOE
de 11 de janeiro de 2013 – Edição Nº 12.866, publicada no BG Nº 008 de 11 de janeiro de 2013,
que delega competência para movimentação de pessoal no âmbito da Polícia Militar e dá outras
providências;
4.2. Original da Certidão Negativa da Justiça Comum e Militar (CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS – AUTORIDADE JUDICIÁRIA, emitida com fins judiciais,
de acordo com o artigo 6º, da Resolução Nº 121/2010, do CNJ, que se destina a identificar os
termos circunstanciados, inquéritos ou processos em que a pessoa a respeito da qual é expedida
figura no pólo passivo da relação processual originária). NÃO SERÁ ACEITA QUALQUER
OUTRO TIPO DE CERTIDÃO JUDICIAL, POR NÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS
LEGAIS;
4.3. Certidão Negativa da Corregedoria; e
4.4. Certidão Negativa da Assessoria Administrativa do Comando Geral.
5. ESCLARECER que o graduado, temporária ou definitivamente, incapaz fisicamente
para o serviço da Polícia Militar não concorre à promoção, segundo expressa o inciso IV, do
artigo 15, do Decreto N° 7.070, de fevereiro de 1977, in verbis:
“Art. 15 - Não concorre à promoção, embora satisfaça às condições exigidas, o graduado
que:
IV - tornar-se fisicamente incapaz para o serviço da Polícia Militar, temporária ou
definitivamente, ressalvado o disposto no Art. 11.”
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
041
6. INFORMAR que o Presidente da JPMS deverá remeter a Diretoria de Pessoal –
DP/CPP, IMPRETERIVELMENTE, até às 12 horas, do dia 20 de novembro de 2013 (quartafeira), PARA PUBLICAÇÃO EM BOLETIM GERAL, O NOME DO GRADUADO
CONSTANTE NA RELAÇÃO ACIMA QUE SE ENCONTRA, TEMPORÁRIA OU
DEFINITIVAMENTE, INCAPAZ FISICAMENTE PARA O SERVIÇO DA POLÍCIA
MILITAR, AFASTADO PELA JPMS.
7. ESTABELECER que a não realização da Inspeção de Saúde na JPMS, no prazo
estabelecido, implicará o registro na Ata de Inspeção de Saúde como “FALTOU A JPMS”.
8. DETERMINAR à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de
Pessoal – DP/CPP para arquivar.
4ª P A R T E
(Justiça e Disciplina)
XXIV- REFERÊNCIAS ELOGIOSAS
É por dever de justiça que louvo a atitude e destaco a participação do Sd PM Nº 99.143
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO, Sd PM Nº 2009.0727 CLÉSIO DO NASCIMENTO
SILVA, do Sd PM Nº 2000.0438 NIZÁRIO WELINGTON SILVA DOS SANTOS e do Sd PM Nº
2010.0252 HÉLIO TEIXEIRA DA SILVA, por haverem no dia 16 outubro de 2013, quando a equipe
ROCAM 183, foi acionada por Agentes Penitenciários da SEJUC, solicitaram apoio em uma
ocorrência, que veio a informar que um agente penitenciário estava tendo surto psicótico, e
possivelmente sob o efeito de entorpecentes, diante disto os policiais da ROCAM deslocou-se até a
residência, situada no cruzamento da Avenida São José com a Avenida Bernardo Vieira, ao chegarem
no local a equipe encontrou o agente penitenciário homiziado dentro da sua residência com uma
arma de fogo na cintura, sendo acionado o efetivo do BPChoque, que deram apoio na ocorrência,
vindo os policiais militares da ROCAM a apreender uma pistola calibre 380 (sem registro), além de
03 (três) trouxinhas de cocaína, diante disto conduziram o Agente Penitenciário Adalberto Luiz
Linhares Avelino à Delegacia de Plantão, onde foi realizado o flagrante de delito.
Ações dessa magnitude demonstram o total compromisso de servir e proteger a
sociedade, com a iniciativa, a coragem, o tirocínio policial, o profissionalismo, o espírito do
cumprimento do dever, servindo de exemplo a ser seguido pelos demais companheiros que
compartilham a nossa rotina diária de serviço, devendo desta forma serem referenciados através
deste elogio e registrado de forma individual em suas fichas.
É por dever de justiça que louvo a atitude e destaco a participação proativa, efetiva e
eficiente do Sd PM Nº 2000.1048 HEMERSON WAGNER BEZERRIL, do Sd PM Nº 2006.0775
MURILO GOMES LISBOA e do Sd PM Nº 2009.0094 ÉZIO CALIXTO DA SILVA, por haverem
no dia 20 de outubro de 2013, por volta das 17h00min, a equipe ROCAM 191, após ser acionada
pelo cidadão Givanildo Ferreira de Araújo, que apontou para dois adolescentes em atitudes sob
fundadas suspeitas, que saíam de um prédio em construção carregando bolsas, ao serem abordados
pelos policiais foi encontrado 08 (oito) notebooks, 89 (oitenta e nove) chips de celular, 02 (dois)
roteadores e 02 (duas) mochilas TARGUS, dentre outros eletroeletrônicos e ferramentas que foram
utilizadas para quebrar a parede que dá acesso a loja Magazine Luiza do Bairro do Alecrim, local
onde foram furtados os produtos e que faz fundos com a citada construção, desse modo, sendo todos
conduzidos a Delegacia de Plantão Zona Sul para a lavratura do flagrante delito.
Ações policiais de forma proativa como esta, com iniciativa, tirocínio policial,
sagacidade, destreza nas ações de motopatrulhamento e com técnica apurada na abordagem
policial, além do comprometimento com serviço policial militar nas ruas, demonstram o interesse
profissional de servir e proteger a sociedade e honrar a gloriosa instituição, servindo assim de
exemplo para todos.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
042
É por dever de justiça que louvo a atitude e destaco a participação do Cb PM Nº 92.240
Aeston Nascimento Teixeira, do Sd PM Nº 2010.0713 Jobson Oliveira da Silva e do Sd PM Nº
2009.0160 Ronaldo José de Assunção, por haverem no dia 21 outubro de 2013, quando a equipe
ROCAM 232, por volta das 16:00h, foi acionada pelo Oficial de Operações da ROCAM para
averiguar uma denúncia anônima de um cidadão em atitude suspeita, possivelmente portando uma
arma de fogo na Av. Bernardo Vieira, em frente ao Tropica Leve. Ao chegar no local os Políciais
identifcou o cidadão Francisco de Assis França da Silva, de 37 anos e ao realizar a abordagem foi
encontrado em sua cintura um revólver Rossi, calibre 38, municiado com 06 munições intactas e mais
06 em seu coldere também intactas, em seguida chegou ao local para dar o apoio o ROCAM 03, na
qual foi feita a condução do infrator até a DAME, onde foi realizado o flagrante de delito.
Ações policiais desta magnitude, conduzida de forma proativa, com iniciativa, tirocínio
policial, sagacidade, destreza nas ações de motopatrulhamento e com técnica apurada na abordagem
policial, além do comprometimento com serviço policial militar no policiamento ostensivo
diuturnamente, demonstram o interesse profissional de servir e proteger a sociedade e honrar a
gloriosa instituição, servindo assim de exemplo para todos.
(Formuladas por Raimundo Florêncio da Silva Junior, Maj PM Cmt da ROCAM - Partes Nº
654, 660 e 663/2013-ROCAM de 18, 21 e 22 de outubro de 2013).
Despacho da DP em 23/10/2013: Publique-se em BG.
XXV - SUBSTITUIÇÃO DE OFICIAL EM CONSELHO DE DISCIPLINA
PORTARIA Nº 182/2013-AAd, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Completar Nº 090, de 04 de
janeiro de 1991, combinado com o Art. 2º, inciso I, alínea “c”, e Art. 4º caput, da Lei Estadual Nº
5.207, de 28 de julho de 1983,
RESOLVE:
1. Designar o Maj. QOPM Dimas Vicente da Silva, matrícula Nº 111.404-2, em substituição
ao Maj. QOPM Francisco Heriberto Rodrigues Barreto, para atuar como Presidente, no Conselho de
Disciplina, instaurado através da Portaria Nº 006/2013-AAd, datada de 10 de janeiro de 2013 e
publicada no BG Nº 029, de 14/02/2013;
2. O procedimento deverá ser recebido pelo Oficial Presidente no QCG-Assessoria
Administrativa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação;
3. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
XXVI- MELHORIA DE COMPORTAMENTO
INFORMAÇÃO N° 384/2013 – DP/3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Em atenção ao requerimento, protocolado sob o N° 254523/2013-1, solicitando melhoria
de comportamento do SOLDADO PM N° 2006.0114 – ALISON RANIERI DE SOUSA,
matrícula N° 194.744-3, informamos que, conforme o RDPM/RN, o qual versa em seu artigo 51,
§1º, que é de competência dos Comandantes de OPM a classificação, reclassificação e melhoria
de comportamento das praças, após análise minuciosa da ficha disciplinar e verificações nos
Boletins Gerais da PM/RN, constatou-se que o policial faz jus a melhoria de comportamento,
devendo progredir do “BOM” para o “ÓTIMO” desde 31 de julho de 2010 , uma vez que o
policial não sofreu qualquer tipo de sanção disciplinar nos últimos 04 (quatro) anos de efetivo
serviço.
Flávio José de Oliveira Peixoto, 2° Ten QOPM - Chefe da DP/3.
1. Acato o proposto;
2. Encaminhe-se à Ajudância Geral para publicação em Boletim Geral.
Wellington Alves Pinto, Cel PM - Diretor de Pessoal.
BG Nº 203, de 25 de Outubro de 2013
043
XXVII-PUNIÇOES DISICPLINARES
NOTA DE PUNIÇÃO Nº 134/2013 – DP/3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Punir disciplinarmente o 3º SARGENTO PM Nº 86.301 LUCIANO MOREIRA DA
SILVA, matrícula Nº 077.603-3, pertencente ao efetivo do 8º BPM, por haver no dia 18 de abril
de 2011, por volta das 00 hora e 30 minutos, no Posto São João, na RN 269, no Município de
Montanhas/RN, quando de folga, no interior de um veículo estacionado naquele local, ao ser
abordado por uma guarnição da PM, tratou mal os policiais de serviço, de modo ofensivo e com
palavras de baixo calão, praticando conduta que fere os preceitos legais e castrenses. Atitude que
contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs. 12, 18, 42, 99 e 100 da RT, com as
atenuantes I e II do Art. 18 e as agravantes dos incisos II, VI e X do Art. 19, tudo do RDPM/RN).
Transgressão LEVE, fica REPREENDIDO. Reingressa no ÓTIMO comportamento.
(Homologação em Solução de Sindicância instaurada através da Portaria Nº 007/2011 – 8ºBPM,
de 27 de abril de 2011, publicada no BG Nº 171, de 09 de setembro de 2013, tendo sua defesa
sido realizada pela Bel. Kátia Maria Lobo Nunes OAB/RN Nº 1.271).
1. Publique-se em BG;
2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, encaminhar os autos à Assessoria
Administrativa da PMRN e a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3;
3. Registre-se e arquive-se na DP/3.
NOTA DE PUNIÇÃO Nº 136/2013 – DP/3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Punir disciplinarmente o SOLDADO PM Nº 2006.0711 FLÁVIO HENRIQUE LOPES
BARBOSA, matrícula Nº 195.124-6, pertencente ao efetivo do 8º BPM, por haver deixado de
cumprir normas regulamentares na esfera de suas atribuições, quando devidamente notificado a
comparecer no dia 16 de novembro de 2010; 19 de maio de 2011; 31 de agosto de 2011 e 11 de
outubro de 2011 a audiências na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, faltado por
negligência, resultando em prejuízo no andamento de Processo na Justiça Estadual do Rio
Grande do Norte. Atitude que contraria o Regulamento Disciplinar desta Corporação (Nºs 07, 12,
18 e 22 da RT, com atenuantes dos incisos I e II do artigo 18 e com as agravantes dos incisos II,
do artigo 19, tudo do RDPM/RN). Transgressão LEVE, fica DETIDO por 02 (dois) dias.
Permanece no BOM comportamento. (Homologação em Solução de Sindicância, instaurada
através da Portaria Nº 028/2011 – 8º BPM, de 20 de outubro de 2011, publicada no BG Nº 172,
de 10 de setembro de 2013, tendo sua defesa sido realizada pelo Capitão PM Fábio Sandrine
Pereira de Lima, matricula Nº 113.051-0).
1. Publique-se em BG;
2. A Ajudância Geral para, após a publicação em BG, enviar os autos a Assessoria
Administrativa da PMRN e a 2ª Via da Nota de Punição a Diretoria de Pessoal – DP/3;
3. Cumpra-se a punição na OPM de origem;
4. Registre-se e arquive-se na DP/3.
Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM
Comandante Geral
POR DELEGAÇÃO:
Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM
Subcomandante e Chefe do EMG