ORDEM DOS ADVOGADOS
CNA
Comissão Nacional de Avaliação
PROVA DE AFERIÇÃO
(RNE)
Prática
Prática Processual Civil e Organização Judiciária
(12 Valores)
18 de Julho de 2011
Manuel e Maria Silva, casados e residentes na Rua das Flores, 115, 1º.
Dtº., no Porto, amigos de Almerindo e Isabel, casados e residentes em
Sandim, Vila Nova de Gaia, conhecedores das dificuldades financeiras destes
em fazer face aos encargos da vida familiar, emprestaram-lhes em 23/4/09 a
quantia de 20.500,00 €, para que estes pagassem uma dívida contraída com
uma instituição bancária, aquando da aquisição da casa de morada de família.
Não foi lavrado nenhum documento, nem estipulado prazo para o
pagamento.
Entretanto, zangaram-se e terminaram as relações de amizade.
1. Sendo advogado(a) de Manuel e de Maria Silva, qual o meio
processual que utilizaria para informar Almerindo e Isabel que pretendem
receber até determinada data a totalidade da quantia emprestada? (1,5 V)
2. Qual o foro competente? (0,5V)
Suponha agora que, à data do empréstimo as partes tinham firmado um
documento particular onde estipularam o prazo de pagamento e a quantia em
débito.
Volvido o prazo, Almerindo e Isabel incumpriram o acordado.
3. Qual o meio judicial que utilizaria, para que Manuel e Maria Silva
pudessem reaver a quantia emprestada? (1,5V)
4. Qual o tribunal competente? (0,5V)
5. O que seria necessário juntar à peça processual? (1,5V)
6. Redija o pedido da mesma. (2V)
7. Tendo sido citados para o processo judicial, Almerindo e Isabel
excepcionaram a nulidade do negócio.
Considerando a resposta que deu à pergunta 3 precedente indique e
justifique qual o meio utilizado por Almerindo e Isabel. (2V)
8. Ainda como Advogado de Manuel e Maria Silva e face à posição
assumida por Almerindo e Isabel no processo, qual a posição ou estratégia
processual adoptaria indicando o meio processual, prazo respectivo e
fundamentação substantiva. (2,5V)
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