CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
2º PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA O
CURSO DE DIREITO – INVERNO 2014
Edital nº 06/2014/GR/UNICURITIBA
A Reitoria do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), recredenciado pela Portaria
625-MEC, de 17 de maio de 2012, mantido pela Administradora Educacional Novo Ateneu S/S
Ltda. (AENA), em conformidade com a legislação vigente, declara abertas as inscrições ao 2º
Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014, para ingresso no Curso de Direito, no
segundo semestre letivo de 2014, e torna públicas as normas a seguir, que a Instituição se
obriga a cumprir e os candidatos que se inscreverem declaram, implicitamente, conhecer e com
elas concordar.
I
DISPOSIÇÕES GERAIS
O 2º Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014 será regido por este Edital e
executado pela Comissão de Processos Seletivos (CPS) do UNICURITIBA.
A inscrição será realizada pela internet, no site www.unicuritiba.edu.br.
O processo para a seleção de candidatos ao ingresso por transferência para o Curso de
Direito do UNICURITIBA será realizado no dia 24 de julho de 2014, mediante aplicação de uma
prova com a finalidade de avaliar conhecimentos básicos do referido curso.
As vagas ofertadas para o Curso de Direito para o segundo semestre do ano letivo de
2014 são:
CURSO
Direito
5 anos – matutino e noturno
TURNO/VAGA
PORTARIAS
S
M: 50
Portaria 29/2012-MEC,
N: 50
Renovação de Reconhecimento
O resultado deste Processo Seletivo será válido somente para matrícula no segundo
semestre do ano letivo de 2014.
II
INSCRIÇÃO
1
A inscrição será realizada pela internet, no site www.unicuritiba.edu.br, das 8 horas de 2
de julho até as 23h59min de 22 de julho de 2014, conforme as instruções deste Edital e
as constantes no site, mediante envio de dados e pagamento da Taxa de Inscrição.
2
O pagamento da Taxa de Inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), deverá ser
feito na rede bancária até a data de vencimento constante no boleto.
3
Em hipótese alguma, será devolvido o valor pago referente à Taxa de Inscrição.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
1
4
O simples agendamento do pagamento em banco não é suficiente para que seja efetivada
a inscrição, o que só ocorrerá após o recebimento da comprovação de pagamento da
respectiva taxa. O candidato deverá certificar-se de que o pagamento realmente foi
efetivado.
5
Somente poderá inscrever-se o candidato que tenha cursado, no mínimo, 1 (um) e, no
máximo, 5 (cinco) semestres, se o regime do curso da instituição de origem for
semestral; no mínimo, 1 (um) e, no máximo 2 (dois) anos, se o regime do curso da
instituição de origem for anual.
6
Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital
e nos respectivos anexos, não podendo delas alegar desconhecimento.
7
Após a inscrição e até o dia 23 de julho de 2014 o candidato deverá protocolizar na
Central de Atendimento do UNICURITIBA, situado na Rua Chile, 1.678 – Rebouças –, os
seguintes documentos para análise de equivalências para eventual dispensa de disciplina:
a)
b)
c)
d)
e)
Histórico Escolar completo do curso da Instituição de Ensino Superior (IES) de origem
(via original);
conteúdo programático das disciplinas cursadas na IES de origem;
declaração da IES de origem que informa seu sistema de avaliação;
portaria de autorização ou de reconhecimento do curso de origem;
declaração de vínculo com a IES de origem com situação de regularidade no
ENADE (IMPRESCINDÍVEL).
Observações:
• Caso o candidato não protocole os documentos solicitados até a data-limite de 23 de
julho de 2014, sua inscrição será automaticamente cancelada, mesmo que já tenha
sido efetuado o pagamento da Taxa de Inscrição.
• Só serão válidas as inscrições para o Processo de Transferência de candidatos com
vínculo em outra IES, no curso de Direito.
8
O candidato deverá acompanhar o andamento
www.unicuritiba.edu.br, utilizando o número do CPF.
da
inscrição
no
site
9
A partir de 23 de julho de 2014, o candidato deverá imprimir o Comprovante de Inscrição
com o respectivo ensalamento, no site www.unicuritiba.edu.br, devendo, em caso de
alguma divergência, entrar em contato com a CPS, pessoalmente ou pelo telefone (41)
3213-8767, antes do dia da prova.
10
O Comprovante de Inscrição, com um documento oficial de identidade, será exigido para a
realização da prova.
III
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
1
No dia de prova do 2º Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014, o candidato
deverá apresentar, em sala, o Comprovante de Inscrição e documento de identidade, ou
afim, que permita sua identificação.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
2
2
Em caso de perda ou roubo de documentos, o candidato deverá comparecer ao local de
prova antes da hora marcada para o início, a fim de comunicar o fato à Coordenação do
processo, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência (BO), com, no máximo, 30
(trinta) dias de expedição, comprometendo-se a apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, outro documento que permita sua identificação, sob pena de ser desclassificado do
Processo Seletivo.
3
Para a realização das provas do 2º Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014, o
candidato deverá ter o material necessário: caneta esferográfica com tinta azul escura ou
preta (de preferência as tipo Bic Cristal), lápis, apontador e borracha. Não poderá fazer
empréstimo de material, usar corretivos, dicionários, livros, apostilas, calculadoras, relógios
de qualquer tipo, telefones celulares, tablets ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico.
4
A CPS poderá utilizar, para revista pessoal, equipamentos eletrônicos, a fim de garantir a
segurança no local de provas. É de inteira responsabilidade do candidato transtornos
ocasionados pelo porte de qualquer um desses objetos. Fazer consultas ou empréstimo
de material e usar boné também são vedados.
5
Constatada, a qualquer tempo, por meio eletrônico, visual ou grafotécnico, a utilização de
procedimentos ilícitos pelo candidato, a prova será objeto de anulação e, automaticamente, o
candidato será eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo das cominações legais civis e
criminais deles decorrentes.
6
O candidato que, eventualmente, em razão da função que exerça, estiver portando arma,
não poderá entrar em sala para a realização da prova, devendo antes deixá-la sob guarda
e responsabilidade da CPS.
7
Cada candidato receberá um Caderno de Prova e um Cartão de Respostas identificado e
numerado adequadamente.
8
Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas, exceto em caso de
defeito de impressão.
9
O preenchimento do Cartão de Respostas, de responsabilidade do candidato, poderá ser
feito com caneta hidrográfica preta para quadro branco, a ser fornecida pela CPS, ou com
caneta esferográfica com tinta azul escura ou preta (de preferência as tipo Bic Cristal).
10
É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento do Cartão de Respostas
referente às questões objetivas, bem como a resolução das questões discursivas do
Processo Seletivo de Transferência, assim como o controle do tempo para esse fim. No
tempo marcado para a prova, já está computado o prazo para o preenchimento do Cartão
de Respostas.
11
Não será concedido tempo extra para preenchimento do Cartão de Respostas.
12
É vedada ao candidato qualquer alteração na prova ou no Cartão de Respostas, após a
entrega desses materiais.
13
O candidato que necessitar de atendimento diferenciado no dia da prova deverá informar,
mediante solicitação a ser feita para a CPS até 23 de julho de 2014, indicando os
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
3
recursos especiais de que necessitará para a realização da prova. Ficará a critério da
CPS a análise e o deferimento das solicitações.
14
Para a prova do Processo Seletivo, os relógios da CPS serão acertados pelo Serviço do
Observatório Nacional – fone 130.
15
Ficará impedido de realizar a prova o candidato que chegar após o seu início.
16
No 2º Processo Seletivo de Transferência, o candidato só poderá deixar a sala em que
estiver realizando a prova depois de 30 (trinta) minutos do seu início.
17
Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização da prova,
praticar atos em desacordo com as normas deste Edital.
18
Os casos excepcionais serão analisados pela CPS.
IV
PROVA
1
A prova do 2º Processo Seletivo de Transferência para o curso de Direito – Inverno 2014
será aplicada em 24 de julho de 2014 (quinta-feira), das 19 às 22 horas (duração de três
horas), nas instalações do Câmpus Milton Vianna Filho, localizado na Rua Chile, 1.678 –
Rebouças.
2
É de exclusiva responsabilidade do candidato certificar-se do horário e do local de prova.
3
A prova será constituída de 10 (dez) questões objetivas. As questões são composta com
enunciado e 5 (cinco) afirmativas, que podem variar entre Verdadeiras (V) e Falsas (F),
num total de 4 (quatro) pontos, valendo 0,4 (quatro décimos) cada questão (oito
centésimos cada afirmativa) e Redação, valendo 6 (seis) pontos que podem ser
distribuídos em dois temas.
4
O valor total da prova é 10 (dez) pontos.
5
Em hipótese alguma haverá direito a vistas, revisão de prova ou recontagem de pontos,
nem à realização de segunda chamada da prova, e os candidatos não poderão recorrer
quanto ao conteúdo ou critério de avaliação das questões.
6
No tempo previsto para a realização da prova já está considerado o tempo para
preenchimento do Cartão de Respostas e para o desenvolvimento do(s) texto(s) de
Redação.
7
O conteúdo programático, para a prova deste Processo Seletivo, encontra-se no anexo I
deste Edital.
8
No caso de alguma questão ser considerada inválida, os pontos correspondentes serão
atribuídos a todos os candidatos.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
4
9
Não serão consideradas questões não assinaladas ou que contenham duas assinalações
para o mesmo item, emenda ou rasura, bem como é vedada, ao candidato, qualquer
alteração posterior na prova ou no Cartão de Respostas.
10
O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do Cartão de
Respostas e pela integridade deste.
11
A correção da prova será feita em duas etapas:
a) leitura óptica do Cartão de Respostas (parte objetiva);
b) correção do(s) texto(s) da Redação.
13
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 3,0 (três inteiros) na Redação, não
podendo “zerar” na parte objetiva. Na avaliação das questões objetivas, uma afirmativa
errada anula uma certa, por isso evite o “chute” para não ser prejudicado.
14
Os procedimentos e os critérios para a correção dos textos são de responsabilidade da
CPS.
V
CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
1
A CPS efetuará a classificação dos candidatos em ordem decrescente de desempenho.
2
O resultado final de cada candidato será calculado pela soma dos pontos obtidos na parte
objetiva e na Redação.
3
No caso de candidatos apresentarem a pontuação igual, far-se-á o desempate, para fins
de classificação, considerando-se o maior número de pontos obtidos na Redação.
4
Persistindo o empate, será considerada a maior pontuação nas questões objetivas.
5
Como último recurso de desempate, será classificado o candidato de mais idade.
6
A pontuação detalhada estará disponível na página do UNICURITIBA e, para acessá-lo, o
candidato deverá digitar o número do CPF.
VI
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A relação oficial e válida dos candidatos classificados será publicada em 25 de julho de
2014, às 16 horas, no quadro de editais do UNICURITIBA e no site www.unicuritiba.edu.br,
após as 18 horas.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
5
VII
MATRÍCULA
A matrícula financeira será realizada no dia 28 de julho de 2014. O candidato
classificado deverá:
a) emitir o boleto na internet, referente à primeira mensalidade;
b) efetuar o pagamento na rede bancária;
c) o valor da semestralidade será dividido em 6 (seis) parcelas – a primeira referente a
20 (vinte) créditos e as demais de acordo com o número de créditos a serem
cursados.
A matrícula acadêmica será realizada em 29 de julho de 2014, das 9 às 20 horas, na
Central de Atendimento do UNICURITIBA, e o candidato deverá fazê-la pessoalmente ou por
procuração com firma reconhecida.
Por ocasião da matrícula, o candidato classificado deverá ter realizado a matrícula
financeira e ter protocolizado requerimento para dispensa de disciplinas para análise de
equivalências.
Para efetivar a matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de Registro Civil – de nascimento ou de casamento (original e uma fotocópia,
frente e verso no mesmo documento);
b) Carteira de Identidade (original e uma fotocópia, frente e verso no mesmo
documento);
c) Histórico Escolar do Ensino Médio, com certificado de conclusão de curso (original e
uma fotocópia, frente e verso no mesmo documento);
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato (uma fotocópia);
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal para a assinatura do Contrato
de Prestação de Serviços Educacionais (uma fotocópia);
f) comprovante de residência do responsável pelo pagamento das mensalidades (uma
fotocópia);
g) comprovante do pagamento da primeira mensalidade, (original e uma fotocópia,
boleto bancário disponível no site da Instituição);
h) Título de Eleitor com os respectivos comprovantes de voto (original e uma fotocópia,
frente e verso no mesmo documento);
i) Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Reservista, para alunos do sexo
masculino e maiores de 18 anos (original e uma fotocópia, frente e verso no mesmo
documento).
VIII
CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA
Depois da efetivação da matrícula financeira/acadêmica e da análise da documentação
entregue, serão definidas as disciplinas a serem cursadas.
A confirmação de matrícula (grade horária para 2014/2) será feita em 30 de julho de
2014, das 9 às 20 horas, no Câmpus Milton Vianna Filho (Rua Chile, 1.678).
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
6
IX
PERDA DE VAGA
Perderá a vaga o candidato aprovado que não apresentar a documentação exigida ou,
por qualquer motivo, não realizar a matrícula nos dias e horários previstos neste Edital.
Perderá também a vaga o candidato que utilizar documentos ou informações falsas ou
outros meios ilícitos durante o 2º Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014, mesmo
que tais irregularidades sejam comprovadas depois da matrícula, no decorrer do curso.
X
VALIDADE DO 2º PROCESSO SELETIVO
DE TRANSFERÊNCIA – INVERNO 2014
O resultado do 2º Processo Seletivo de Transferência – Inverno 2014 terá validade
somente para o 2º semestre do ano letivo de 2014, e a documentação será arquivada por 6
(seis) meses contados a partir do resultado.
XI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Quaisquer alterações nas normas fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas
por meio de edital complementar.
Os conteúdos programáticos das provas do 2º Processo Seletivo de Transferência –
Inverno 2014 encontram-se no Anexo I, parte integrante deste Edital, e no site da Instituição.
O aluno transferido nos termos deste Edital, independentemente do número de
semestres cursados ou integralizados na instituição de origem, está sujeito às adaptações
curriculares que se fizerem necessárias para o reconhecimento de possíveis equivalências, nos
termos das normas internas aprovadas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) e
constantes do Regimento Interno do UNICURITIBA.
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela CPS e pela Reitoria do
UNICURITIBA.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 1º de julho de 2014.
Danilo Vianna
REITOR
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
7
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 LÍNGUA PORTUGUESA
Questões de textualidade e de escrita. Noções da diferenciação ente oralidade e
escrita. Produção de textos. Principais problemas da escrita formal. Principais
questões ligadas à superficialidade do texto. Produção dos principais textos
acadêmicos (resumo, resenha, textos comparativos e transição de uma linguagem
para outra).
2 TEORIA GERAL DO DIREITO
Cultura jurídica moderna. Norma jurídica. Ordenamento jurídico. Unidade, coerência
e completude do ordenamento jurídico. Lógica jurídica e interpretação do Direito.
Estrutura do ordenamento jurídico brasileiro.
3 DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA
Aspectos conceituais do Direito Civil. Pessoa natural. Personalidade e direitos da
personalidade. Capacidade da pessoa natural. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
Dos bens e sua classificação.
Fato jurídico. Negócio jurídico da representação. Elementos essenciais, naturais e
acidentais. Defeitos do negócio jurídico. Forma e prova do negócio jurídico.
Invalidade do negócio. Ato ilícito. Prescrição e decadência.
Obrigações. Teoria geral das obrigações. Conceito. Histórico das obrigações. Fontes
das obrigações. Graus das obrigações. Classificação das obrigações. Modalidades
de obrigações no Código Civil. Extinção das obrigações. Execução das obrigações.
Pagamento e outras formas de extinção das obrigações. Inexecução das
obrigações. Impossibilidade de cumprimento da obrigação.
Teoria geral dos contratos. Fundamentos constitucionais. Regimes jurídicos do
Direito Contratual. Formação do contrato. Noções gerais do contrato. Classificação
dos contratos. Contrato preliminar. Arras. Vícios redibitórios e vícios de qualidade.
Evicção. Estipulação em favor de terceiros. Revisão dos contratos. Extinção dos
contratos. Exceção de contrato não cumprido. Responsabilidade contratual.
4 CIÊNCIA POLÍTICA
Fundamentos do pensamento político moderno: Estado e legitimação do poder
político. Forma republicana de governo e doutrina da separação de poderes. Teoria
da democracia e regimes democráticos. Governabilidade e sistemas de governo.
Forma de Estado e federalismo no Brasil.
5 HISTÓRIA DO DIREITO
Origens do Direito moderno. Direito Romano. Direito comum europeu. A revolução
papal e o Direito Canônico. Os ordenamentos jurídicos seculares. O Renascimento
do século XII e as universidades. Glosadores, comentadores e canonistas. Direito
moderno. O impacto da Reforma protestante no Direito. O Direito e o Estado
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
8
absolutista. O Iluminismo e o Direito setecentista. O Direito dos Estados-nação. O
século XX: o fenômeno jurídico no pós-guerra.
6 FILOSOFIA
Epistemologia e filosofia da ciência. Ética. Filosofia do Direito: Filosofia dos direitos
fundamentais. Racionalidade jurídica. Introdução à Filosofia da Justiça.
7 DIREITO PENAL
Teoria da norma penal. Teoria do crime. Teoria da conduta. Teoria do tipo. Estrutura
do tipo nos crimes comissivos dolosos. Estrutura do crime culposo. Estrutura do
crime omissivo. Omissivo próprio e crimes comissivos por omissão. Antijuridicidade.
Culpabilidade. Condições objetivas de punibilidade. Escusas absolutórias. Tentativa.
Concurso de pessoas. Sujeitos do crime. Classificação doutrinária dos crimes.
Teoria da pena. Da extinção da punibilidade.
8 ECONOMIA
Fundamentos de Economia. O funcionamento da Economia capitalista. Concorrência
e estruturas de mercado. Políticas macroeconômicas. Globalização e Economia
brasileira contemporânea.
9 DIREITO CONSTITUCIONAL
Teoria jurídica do Estado. Poder constituinte. Normas constitucionais. Hermenêutica
constitucional. Princípios constitucionais. Controle de constitucionalidade. Direitos
fundamentais. Da organização do Estado. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo.
Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e
financeira. Da ordem social.
10 DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL
Intervenção do Estado na ordem econômica. Agente econômico: pessoa
física. Agente econômico: sociedade empresária. Classificação e estudo das
sociedades regidas no Código Civil de 2002. Registro de empresas. Estabelecimento
e bens que o compõem. Escrituração e utilidade da escrituração. Encerramento de
empresa. Cessação irregular de atividades. Dissolução e liquidação de sociedades.
11 DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Jurisdição e competência no CPC. Ação civil. Sujeitos do processo. Pressupostos
processuais. Litisconsórcio. Atos processuais. Intervenção de terceiros. Formação,
suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento
sumário. Procedimento ordinário. Petição inicial. Pedido. Contestação.
Reconvenção. Exceções. Revelia. Providências preliminares. Ação declaratória
incidental. Saneamento do processo. Teoria geral da prova. Depoimento pessoal da
parte. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial.
Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
9
12 DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário. Tributo. Sistema constitucional tributário brasileiro (competência,
princípios e imunidades). Espécies tributárias. Teoria da norma jurídica tributária.
Hipótese de incidência tributária. Consequência tributária. Lançamento tributário,
crédito tributário. Administração tributária.
13 DIREITO PROCESSUAL PENAL
Princípios do Processo Penal. Inquérito policial. Jurisdição e competência. Conflito
de competência. Sujeitos processuais. Ação Penal. Do chamamento a Juízo. Da
prova. Das exceções. Ritos processuais. Do Tribunal do Júri. Prisão.
14 DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime jurídico-administrativo. Organização administrativa. Atos administrativos.
Vinculação e discricionariedade. Extinção dos atos administrativos e de seus efeitos.
Contratos administrativos. Formas de controle da atuação administrativa.
Intervenção do Estado na propriedade privada.
Edital 06/2014-GR/UNICURITIBA
10