MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
NAOP4
Pauta para Julgamento
18ª Sessão - 24/04/2014
Índice Geral: 1 Índice do procurador: 1
Relator(a): Dr(a) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Voto nº: 1509/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL-RS
Número: 1.29.002.000134/2013-60
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) FABIANO DE MORAES
EDUCAÇÃO
BÁSICA.
APURAÇÃO
ACERCA
DO
PISO
NACIONAL.
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. VOTO PELA HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO.
Índice Geral: 2 Índice do procurador: 2
Relator(a): Dr(a) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Voto nº: 1610/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL
Número: 1.29.000.001861/2007-16
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPRESENTAÇÃO. INSURGÊNCIA.
FALTA DE PRIVACIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS. NÃOIDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS AOS PERICIADOS. RETENÇÃO DE ATESTADOS POR
PERITOS. IMPOSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE PERÍCIA PARA PRORROGAÇÃO
DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE QUANDO PENDENTE PEDIDO DE REVISÃO PARA
FINS DE ALTERAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO. IRREGULARIDADES
CONTORNADAS. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 3 Índice do procurador: 3
Relator(a): Dr(a) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Voto nº: 1706/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BAGE-RS
Número: 1.29.001.000119/2013-21
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL
ACESSO À INFORMAÇÃO. EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA
BRASILEIRA. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O DEVIDO ACONDICIONAMENTO
NO ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 4 Índice do procurador: 4
Relator(a): Dr(a) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Voto nº: 1653/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE P.FUNDO/CARAZINHO
Número: 1.29.004.001397/2013-76
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) FREDI EVERTON WAGNER
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUE DEMANDE ATUAÇÃO DO MPF.
HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 5 Índice do procurador: 5
Relator(a): Dr(a) PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Voto nº: 1555/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JOINVILLE-SC
Número: 1.33.005.000561/2013-95
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) DAVY LINCOLN ROCHA
SAÚDE. REPRESENTAÇÃO. PACIENTE PORTADORA DE PSEUDOARTROSE,
QUE ESTARIA AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. REALIZADO
PROCEDIMENTO AMBULATORIAL E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO FORA
DE DOMICÍLIO. DESINTERESSE DA PACIENTE EM DAR ANDAMENTO AO
TRATAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 6 Índice do procurador: 1
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1663/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC
Número: 1.33.001.000161/2014-09
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES
SAÚDE. REPRESENTAÇÃO. NOTÍCIA DE FATO AUTUADA PARA VERIFICAR A
NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO RECOMENDADO À
REPRESENTANTE PELO SISREG - SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO. ATRIBUIÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO AO “PARQUET”
ESTADUAL NÃO-HOMOLOGADO.
Índice Geral: 7 Índice do procurador: 2
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1360/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JOINVILLE-SC
Número: 1.33.005.000547/2013-91
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) DAVY LINCOLN ROCHA
SAÚDE. FORNECIMENTO DO MATERIAL “TL-HEX” PELO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE¿SUS PARA CIRURGIA DE CORREÇÃO DE DEFORMIDADES FÍSICAS.
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 8 Índice do procurador: 3
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1536/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL
Número: 1.29.000.001089/2010-38
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO
“RISPERIDONA” PARA TRATAMENTO DE AUTISMO INFANTIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EXAURIMENTO DO FEITO.
HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 9 Índice do procurador: 4
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1234/2013/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL
Número: 1.29.000.002489/2013-11
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR
REPRESENTAÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. OBRIGATORIEDADE da solicitação DO
“CARTÃO CIDADÃO” EMITIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA PARA A
RETIRADA DO ABONO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). AUSÊNCIA DE
PREJUÍZOS AO REPRESENTANTE, POR SE TRATAR DE CARTÃO FORNECIDO
GRATUITAMENTE. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 10 Índice do procurador: 5
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1322/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO-RS
Número: 1.29.003.000527/2013-63
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) JORGE IRAJA LOURO SODRE
EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. DIFICULDADE DE ADITAMENTO DO
CONTRATO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL-FIES. INSURGÊNCIA
CONTRA A EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL¿CAIXA DE
APRESENTAÇÃO DE FIADORES PARA A CELEBRAÇÃO DO ADITAMENTO DO
CONTRATO. RAZOABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DOS RECURSOS APLICADOS.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 11 Índice do procurador: 6
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1181/2013/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE P.FUNDO/CARAZINHO
Número: 1.29.004.000829/2009-45
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) FREDI EVERTON WAGNER
SAÚDE. REPRESENTAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO PARA
APURAR AS RAZÕES DA FALTA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “ACETATO
DE MEGESTROL 160MG” NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS. MEDICAMENTO
INDICADO “OFF LABEL” PARA A SITUAÇÃO CLÍNICA DE ANOREXIA E CAQUEXIA
DECORRENTES DO DISGNÓSTICO DE NEOPLASIA. MEDICAMENTO NÃO PREVISTO
NO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTO CUSTO-APAC DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE¿SUS. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 12 Índice do procurador: 7
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1261/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S.MARIA/SANTIAGO
Número: 1.29.008.000226/2012-17
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) IVAN CLAUDIO MARX
REPRESENTAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO PARA APURAR
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CÔMPUTO DAS HORAS TRABALHADAS NOS
FINAIS DE SEMANA PELOS SERVIDORES DA ÁREA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA¿HUSM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA/RS. COMPROVADA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES ATRAVÉS DAS CÓPIAS
DOS EXTRATOS RELATIVOS AO PONTO ELETRÔNICO E DAS ESCALAS DE
ENFERMAGEM DE TODOS OS SETORES DO HOSPITAL. HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 13 Índice do procurador: 8
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1362/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINA
Número: 1.33.000.002692/2013-57
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) MAURICIO PESSUTTO
CONCURSO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO. FALHA NA EMISSÃO DE GUIA DE
RECOLHIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CERTAME. PROBLEMA SOLUCIONADO EM
TEMPO HÁBIL. CANDIDADOS PREVIAMENTE INFORMADOS. INEXISTÊNCIA DE
IRREGULARIDADES. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 14 Índice do procurador: 9
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1217/2013/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
Número: 1.33.002.000315/2013-63
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) RENATO DE REZENDE GOMES
SAÚDE. PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO
DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO
DO VÍRUS ”INFLUENZAE” PELO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC. ATENDIDOS OS
TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 21/2013 EXPEDIDA PELO PROCURADOR DA
REPÚBLICA REMETENTE. EXAURIMENTO DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 15 Índice do procurador: 10
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1600/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
Número: 1.33.002.000445/2013-04
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) RENATO DE REZENDE GOMES
EDUCAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARMEN ANTONIA BALBINOT PELIZZA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SC. EXAURIMENTO DO FEITO.
HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 16 Índice do procurador: 11
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1220/2013/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE JOINVILLE-SC
Número: 1.33.005.000257/2009-61
SAÚDE. REPRESENTAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO EM FACE
DA NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “ENTECAVIR” PELO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE¿SUS, AOS PACIENTES PORTADORES DE “HEPATITE B” NO
MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. MEDICAMENTO INCLUÍDO NO TRATAMENTO PELO SUS
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.982/2009. SUBSTITUIÇÃO
DO “ENTECAVIR” PELO FÁRMACO “TENOFOVIR”, QUE VEM SENDO DISPONIBILIZADO
REGULARMENTE À REPRESENTANTE, CUJA EFICIÊNCIA TEM SIDO COMPROVADA
PELA PACIENTE E SEU MÉDICO. EXAURIMENTO DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 17 Índice do procurador: 12
Relator(a): Dr(a) MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Voto nº: 1545/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE TUBARAO/LAGUNA
Número: 1.33.007.000002/2014-46
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
SAÚDE. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE CUSTEIO DE
TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR
(PSICOTERAPIA,
EQUOTERAPIA,
PSICOPEDAGOGIA, FISIOPEDIATRIA, FONOAUDIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL
E PRÁTICA DESPORTIVA ADAPTADA) PELO SUS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 18 Índice do procurador: 1
Relator(a): Dr(a) CLAUDIO DUTRA FONTELLA Voto nº: 1722/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO GRANDE DO SUL
Número: 1.29.000.000662/2014-10
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
SAÚDE. REPRESENTAÇÃO. NOTÍCIA DE FATO ATUADA A PARTIR DE
FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL À
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODELO DE PORTO ALEGRE-RS. SUPOSTAS
IRREGULARIDADES. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE DECLÍNIO DE
ATRIBUIÇÃO AO “PARQUET” ESTADUAL.
Índice Geral: 19 Índice do procurador: 2
Relator(a): Dr(a) CLAUDIO DUTRA FONTELLA Voto nº: 1720/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE APUCARANA-PR
Número: 1.25.016.000020/2014-91
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
LEI
DA
COPA.
REPRESENTANTE
REQUER
PARECER
DE
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.663/12. A PREVISÃO CONSTITUCIONAL ART.
129, VEDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A CONSULTORIA JURÍDICA. VOTO
PELA HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 20 Índice do procurador: 1
Relator(a): Dr(a) MARIA HILDA MARSIAJ PINTO Voto nº: 1718/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA - SANTA CATARINA
Número: 1.33.000.000111/2013-42
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) MAURICIO PESSUTTO
CONCURSO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE REABERTURA DO
PRAZO DE INSCRIÇÕES SEM AMPLA DIVULAÇÃO. RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA E
ATENDIDA PELA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Índice Geral: 21 Índice do procurador: 2
Relator(a): Dr(a) MARIA HILDA MARSIAJ PINTO Voto nº: 1728/2014/
Origem: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC
Número: 1.33.001.000620/2013-65
Procurador(a) Oficiante: Dr(a) MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES
SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE. ATACAND HCT 16 (CANDERSARTAN 16MG + HCTZ) E DIAMICRON 60MG
(GLICAZIDA). POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO. AQUISIÇÃO DO
DIAMICRON PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.