CAMARA MUNICIPAL DE
SAO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2015 DE 12/05/2015
Promovente:
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observações:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
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23 /2015
Dispõe sobre a concessão de Titulo de
Cidadão Paulistano ao Senhor Alarcus
Vinicius Furtado Coêlho e dá outras
providências.
A Camara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. I° Fica concedido o Titulo de Cidadão Paulistano ao Senhor Marcus Vinicius
Furtado Coelho.
Art. 2° A honraria sera conferida em Sessão Solene , a ser convocada pelo Senhor
Presidente da Camara Municipal de São Paulo.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto legislativo entrará em vi
disposições em contrario.
ata de sua publicação, r vogadas as
Sala das Sessões,
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Palácio Anchieta
Viaduto Jacarei, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900
fone (11) 3396-4213 www.camara.sp.gov.br
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PDL - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura se justifica na própria história pessoal do homenageado, digna de
reconhecimento por meio da concessão de Titulo de Cidadão Paulistano.
Pretende-se prestar essa homenagem ao Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado
militante, formou-se na Universidade Federal do Piaui, na turma de 1993.
Posteriormente. concluiu Pós-Graduação em Direito Processual pela Universidade
Federal de Santa Catarina, bem como em Direito Fiscal e Tributário, pelo Instituto de
Ensino Jurídico. Hoje, prossegue seus estudos acadêmicos corn o doutorado em Direito
Processual na Universidade de Salamanca.
filho de Sérgio Coêlho, escrivão judiciário, e de Maria Doracy, professora primaria.
Nasceu em Paraibano, no sertão maranhense, mas aos 11 anos já seguia sua vida para
Teresina, onde estudou no Dom Barreto, a escola considerada a melhor do Pais por três
edições do Exame Nacional do Ensino Médio.
Após concluir a graduação em Direito, foi aprovado em primeiro lugar no concurso
público para o cargo de professor na Universidade Federal do Piaui. Sua excelência
acadêmica refletiu na homenagem da Universidade de Salamanca, que lhe concedeu o
Prêmio de Grado de Salamanca.
Sete livros possuem a sua autoria: Manual de Direito Eleitoral; Agentes Públicos - A
Conduta no Período Eleitoral; Abuso de Poder nas Eleições — Instrumentos Processuais
Eleitorais; Processo Civil Reformado; Direito Eleitoral e Processo Eleitoral; Ficha
Limpa - A Vitória da Sociedade; e Inviolabilidade do Direito de Defesa.
Presidente Nacional da OAB, no triênio 2013/2016. Sua trajetória na Ordem dos
Advogados do Brasil. porém, perpassa os cargos de Secretário-Geral do Conselho
Federal, Presidente da Comissão Nacional de Legislação e Coordenador Nacional do
Exame de Ordem Unificado. E membro da Comissão do Senado responsável pelo novo
Código Eleitoral.
Foi também membro da Comissão de Juristas que elaborou o novo Código de Processo
Civil, representando a classe dos advogados no âmbito do Legislativo.
Integra o Instituto dos Advogados Brasileiros, onde compõe a Comissão de Direito
Constitucional. Foi representante da OAB Nacional no diálogo com o STF sobre o tema
da Repercussão Geral.
professor convidado da Pós-Graduação da PUC de Sao Paulo, da Universidade de
Brasilia, do Instituto Brasiliense de Direito Público, da Escola Nacional de Advocacia e
da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral.
Dedicado As causas da República, evidencia o seu papel de advogado e
m público
ao lutar incessantemente pela classe que representa e pelos valo s dernecráticos da
Constituição brasileira.
Conclui-se diante de toda a sua dedicação, que é merecid
ento de seu
mérito. Por esta razão, conto com o voto favorável dos
ar aprovar a
presente proposta, que objetiva conceder justa home
mente cidadão
paulistano.
Palácio Anchieta
Viaduto Jacarei, 100 São Paulo - SP CEP 01319-900
fone (11) 3396-4213 www.camara.sp.gov.br
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Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Doutorando em Direito Processual pela Universidade de Salamanca — Espanha;
Autor dos Livros: Direito Eleitoral e Processo Eleitoral — Editora Renovar (3a edição),
Processo Civil Reformado — Editora Forense, Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade (em coautoria com Ophir Cavalcante Junior), A Inviolabilidade do Direito de Defesa — Editora Del
Rey;
Professor convidado da Pós-Graduação da PUC de São Paulo, da Universid
Brasilia, do Instituto Brasiliense de Direito Público, da Escola Nacional de Advo
Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral;
Membro da Comissão de Juristas para elaboração do novo Código de P
Membro da Comissão do Senado para elaborar o Novo Código Ele.
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CURRICULUM VITAE
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, brasileiro, advogado, casado, nascido no
dia 31 de janeiro de 1972, em São João dos Patos — MA. Filho de Sérgio Coêlho Neto
de Sousa (in nnemorian) e Maria Doracy Furtado Coêlho.
Foi aluno e professor do Instituto Dom Barreto; graduou-se em Direito pela
Universidade Federal do Piaui, onde obteve a aprovação, em primeiro lugar, na seleção
para professor de Direito Público.
Pós-graduado em Direito Processual, pela Universidade Federal de Santa Catarina, e em
Direito Fiscal e Tributário, pelo Instituto de Ensino Jurídico e doutorando em Direito
Processual pela Universidade de Salamanca — Espanha. Foi professor da Escola
Superior da Magistratura e Escola Superior do Ministério Público. Leciona na Escola
Nacional de Advocacia, Escolas de Advocacia dos Estados de São Paulo, Piaui e
Distrito Federal e Escola Judiciária Eleitoral. Também foi professor e membro da banca
examinadora da pós-graduação da Universidade de Brasilia — UnB.
autor de seis livros publicados: Manual do Direito Eleitoral; Agentes Públicos — A
Conduta no Período Eleitoral; Abuso de Poder nas Eleições - Instrumentos Processuais
Eleitorais, pela editora da OAB: Processo Civil Reformado , pela editora Forense;
Direito Eleitoral e Processo Eleitoral, pela editora Renovar; Inviolabilidade do Direito
de Defesa, pela editora Del Rey.
Presidente do Conselho Federal da OAB: foi Secretário-Geral da Entidade,
Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Legislação da OAB nacional a época
da aprovação e sanção da lei da inviolabilidade do direito de defesa. Foi Coordenador
Nacional do Exame de Ordem Unificado, membro da Comissão de Juristas que
elaborou o projeto de novo Código de Processo Civil e membro da Comissão do Senado
para o novo Código Eleitoral. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde
integra a Comissão de Direito Constitucional. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Eleitoral — IBRADE. Foi representante do Conselho Federal da OAB no diálogo com o
STF sobre Repercussão Geral.
Palestrante nas Areas de Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Processo Civil, foi
Procurador Geral do Estado do Piaui e é advogado militante em Brasilia.
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Brasilia. (15 de maio de 2015.
Ao ['Am°. Sr.
Vereador Laércio Benko
Cámara Municipal de São Paulo
São Paulo - SP
Assunto: Titulo Honorifico de Cidadão Paulistano.
Senhor Vereador.
Cumprimentando-o, tenho a honra de manifestar minha concordância em receber
tão digna homenagem a ser proposta por V.Exa., consubstanciada no Titulo Honorific() de
Cidadão Paulistano.
E inestimâvel a satisfação em obter o reconhecimento da Camara Municipal
responsável por inúmeras e significativas contribuições sociais para o progresso de São Paulo
e da própria Nação, que representam objetivos compartilhados com a Ordem dos Advogados
do Brasil.
Ao agradecer a gentileza da distinção, colho o ensejo para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Marcus Vinicius Furtado Coélho
Presidente Nacional da OAB
Conselho Federal da Ordem dos %dsogados do Brasil - Cahinete da Presidência
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Tel: CO 2IQ3 9607 (II 203 4o53 I- as. ol 2143 9755 Email pirsidenciatfi oab war WV:
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