Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Departamento do Pleno
Pauta de Julgamento/Apreciação
Sessão Ordinária - 0014/2015
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos
abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados
em Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, quinta-feira, 20 de agosto de
2015, às 9 horas. Na hipótese da sessão ser interrompida por razão de qualquer ordem, os processos
remanescentes de pauta poderão ser apreciados em sessão que se reiniciará no primeiro dia útil
imediato, independentemente de publicação de nova pauta.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento
Interno desta Corte, as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la,
previamente, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da sessão.
1 - Processo nº 01277/15 (Processo Origem nº 01558/14) - Recurso de Reconsideração
Assunto: Recurso de Reconsideração à Decisão nº 407/2014-Pleno
Recorrente: Oscimar Aparecido Ferreira - CPF nº 556.984.769-34
Advogados: Jean Noujain Neto - OAB nº 1684 e Juliano Pinto Ribeiro - OAB Nº. OAB/RO 3940
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
2 - Processo nº 01830/05 – Inspeção Ordinária
Interessada: Prefeitura Municipal de Chupinguaia
Assunto: Inspeção Ordinária - Exercício de 2004
Responsáveis: Vanderlei Palhari - CPF nº 036.671.778-28, Ataíde José da Silva - CPF nº
177.749.691-87, Sandra Honorato - CPF nº 585.489.392-49, Claudete de Castilhos - CPF nº
569.847.312-91, Alayana Flavia Matuda - CPF nº 648.842.952-34
Advogados: Sandra Vitório Dias Córdova - OAB nº. 369-B e Kátia Costa Teodoro - OAB nº 661-A
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
3 - Processo nº 02543/15 (Processo Origem: 02575/07) - Recurso de Reconsideração
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão 25/2015-Pleno
Recorrentes: Leonor Schrammel - CPF nº 142.752.362-20, Laura Geovana Conrado Monteiro - CPF
nº 498.222.502-82, Gilzerléia Tânia Daltiba Monteiro Lopes, Valdiva Correa Filha - CPF nº
843.433.206-00, José Francisco Pinheiro - CPF nº 342.145.851-00, Márcio Antônio Félix Ribeiro CPF nº 289.643.222-15, Flávio Viola, Sidnei Cândido Ferreira - CPF nº 351.082.582-91, Mauricio
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1-8
Boni Duarte Azevedo - CPF nº 592.033.312-04, Confúcio Aires Moura - CPF nº 037.338.311-87,
Marcelo dos Santos - CPF nº 586.749.852-20
Advogados: Mauro Pereira dos Santos - OAB nº 2649, Nilton Edgard Mattos Marena - OAB nº
OAB/RO 361-B, Ricardo Souza Rodrigues - OAB nº 1982/RO, Ricardo de Sá Vieira - OAB nº
995/RO, Márcio Juliano Borges Costa - OAB nº 2347/RO
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
4 - Processo nº 03506/14 – Petição
Assunto: Petição - Processo nº 2721/1999 - Acórdão nº 63/2002 - 2ª Câmara
Responsável: Ildemar Kussler - CPF nº 346.317.809-59
Advogados: Miriani Inah Kussler Chinelato - OAB nº 3599, Ademar Selvino Kussler - OAB nº 1324,
João Evangelista Minari - OAB nº 574-A, Luciana Sales Nascimento - OAB nº OAB/PB 17625-B,
Fábio Gouveia Carneiro - OAB nº 5838, Bruna Rebeca Pereira da Silva - OAB nº 4982 e Clayton
Conrat Kussler - OAB nº 3861
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
5 - Processo nº 03505/14 – Petição
Assunto: Petição - Processo nº 1217/2001 - Acórdão nº 18/05 - 2ª Câmara
Responsável: Ildemar Kussler - CPF nº 346.317.809-59
Advogados: Miriani Inah Kussler Chinelato - OAB nº 3599, Ademar Selvino Kussler - OAB nº 1324,
João Evangelista Minari - OAB nº 574-A, Luciana Sales Nascimento - OAB/PB 17625-B, Fábio
Gouveia Carneiro - OAB nº 5838, Bruna Rebeca Pereira da Silva - OAB nº 4982 e Clayton Conrat
Kusller - OAB nº 3861
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
6 - Processo-e nº 01820/15 – Representação
Interessado: Construtora Construdias Ltda - CNPJ nº 08.695.349/0001-05
Assunto: Representação
Responsável: Emerson Silva Castro - CPF nº 348.502.362-00
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
7 - Processo nº 03449/14 – Petição
Assunto: Petição - Processo nº 4229/2000, Acórdão nº 51/04 - 2ª Câmara
Responsável: Ildemar Kussler - CPF nº 346.317.809-59
Advogados: Miriani Inah Kussler Chinelato - OAB nº 3599, Ademar Selvino Kussler - OAB nº 1324,
João Evangelista Minari - OAB nº 574-A, Luciana Sales Nascimento - OAB/PB 17625-B, Fábio
Gouveia Carneiro - OAB nº 5838, Bruna Rebeca Pereira da Silva - OAB nº 4982 e Clayton Conrat
Kussler - OAB nº 3861
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
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2-8
8 - Processo nº 04250/09 – Auditoria
Interessada: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Assunto: Auditoria - 1º e 2º Quadrimestres de 2009
Responsáveis: Augusto Tunes Plaça - CPF nº 387.509.709-25, Rosely Maria Dias - CPF nº
286.504.412-20, Elisiário Pedro Benevenutti - CPF nº 295.726.579-68
Advogados: José de Almeida Júnior - OAB nº 1370, Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO 3593
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
9 - Processo nº 01981/13 – Representação
Interessada: Prefeitura Municipal de Cujubim
Assunto: Representação
Responsáveis: Ernan Sanatana Amorim - CPF nº 670.803.752-15, Sônia Aparecida Alexandre - CPF
nº 611.505.502-44, Nelci Almeida de Assunção - CPF nº 572.691.222-53 e João Siqueira - CPF nº
389.399.242-15
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
10 - Processo nº 03486/14 – Consulta (Pedido de Vista)
Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia
Assunto: Consulta referente à aplicação de tetlo salarial dos servidores remunerados através de
subsídios
Responsável: Neuracy da Silva Freitas Rios
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Revisor: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
11 - Processo nº 02021/14 – Consulta
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER
Assunto: Consulta acerca de dúvidas sobre as responsabilidades que recaem sobre os gestores e exgestores por Convênios celebrados entre Autarquias e Municípios
Responsável: Ubiratan Bernardino Gomes
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
12 - Processo nº 02096/08 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Assunto: Tomada de Contas Especial - Fiscalização de atos de despesas na aquisição de automóveis e
aluguel de aviões para a Assembleia Legislativa do Estado - Convertido em Tomada de Contas
Especial, em cumprimento à Decisão nº 53/2012-Pleno, proferida em 26.4.2012
Responsáveis: Neucir Augusto Battiston - CPF nº 317.236.679-00, Neodi Carlos Francisco de Oliveira
- CPF nº 240.747.999-87, Demócrito Inácio de Oliveira - CPF nº 360.437.029-91, Jones da Silva
Mendanha - CPF nº 634.836.022-91, Assis Dal Toe e Alice Dal Toe Matos - CNPJ nº
01.708.169/0001-63, Jair Eugênio Marinho - CPF nº 353.266.461-53, Joseilton Souto Pereira - CPF
nº 918.134.504-63, Eliana Lopes de Moraes
Advogados: Douglas Tadeu Chiquetti - OAB nº 3946 e Ruy Carlos Freire Filho - OAB nº 1012
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
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3-8
13 - Processo nº 03597/08 – Contrato
Interessado: Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia
Assunto: Contrato - Nº 094/PGE/ 2008
Responsáveis: Engeral Construções Ltda Epp - CNPJ nº 34.719.674/0001-62 e Alceu Ferreira Dias CPF nº 775.129.798-00
Advogado: Marcelo Estebanez Martins - OAB nº 3208
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
14 - Processo nº 04026/12 – Representação
Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Representação - Possíveis irregularidades na execução do Convênio nº
005/2011/ASJUR/DEOSP/RO - Objeto do Processo Administrativo nº 070/SEMAIC/2011
(Instalação de toldo e luminárias no barracão da Feira Municipal de Ariquemes)
Responsávelis: Empresa Marciano e Fernandes Ltda - CNPJ nº 07.283.888/0001-66, Milton Sebastião
Alonso Soares - CPF nº 606.951.459-91, Rubens Miloch - CPF nº 038.865.491-00, José Márcio
Londe Raposo - CPF nº 573.487.748-49
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
15 - Processo nº 02072/14 – Representação (Pedido de Vista)
Interessado: Alzir Marques Cavalcante Júnior - Promotor de Justiça
Assunto: Representação
Responsáveis: Héverton Alves de Aguiar - CPF nº 142.939.192-87, Antonio Fontoura Coimbra - CPF
nº 574.416.007-82, Rowilson Teixeira - CPF nº 189.355.916-53 e Juraci Jorge da Silva - CPF nº
085.334.312-87
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
Revisor: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
16 - Processo nº 01168/14 – Representação
Interessado: Fertisolo Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda - CNPJ nº 14.594.006/0001-49
Assunto: Representação - possíveis irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico nº
008/2014/EMATER/RO
Responsáveis: Hemanuele Fabyana dos Anjos Ferro - CPF nº 679.016.972-53 e Luiz Gomes Furtado
- CPF nº 228.856.503-97
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
17 - Processo nº 01135/14 (Processo Origem nº 4178/04 ) - Recurso de Reconsideração
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 5/2014 - Pleno
Recorrente: Pedro Costa Beber - CPF nº 174.574.160-72
Advogados: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado - OAB nº 4-B e Claudete Furquim de Sousa OAB nº 6009
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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4-8
18 - Processo nº 01161/14 (Processo Origem nº 4178/04) - Recurso de Reconsideração
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 5/2014-Pleno
Recorrente: Hilda Paiva Cruz - CPF nº 113.201.092-68
Advogados: Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO nº 3593 e José de Almeida Junior OAB/RO
1370 - OAB nº 1370
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
19 - Processo nº 03046/14 (Processo Origem nº 4178/04) - Recurso de Reconsideração
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 005/2014 - Pleno
Recorrente: Alzenor Lima Vasconcelos - CPF nº 545.339.457-91
Advogado: Edson Bernardo Andrade Reis Neto - OAB Nº. 1207
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
20 - Processo nº 03279/02 – Prestação de Contas
Apensos: 01568/02, 01570/02, 01569/02, 01458/02, 00116/02, 03218/01, 03548/01, 03761/01,
03777/01, 01433/01, 01845/01, 01846/01, 04003/01, 04004/01, 04005/01, 04006/01, 03170/00,
02139/02, 02140/02, 02141/02, 02142/02, 02143/02, 01572/02, 01571/02, 00816/02, 01950/03
Interessada: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2001
Responsáveis: Danier Heringer - CPF nº 283.329.977-04 e Adão Oliveira Souza - CPF nº
102.935.582-72
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
21 - Processo nº 02924/09 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Prefeitura Municipal de Corumbiara
Assunto: Tomada de Contas Especial - Cumprimento à Decisão nº 140/2013-1ª CM - Gestão Período : 1º Semestre de 2009
Responsáveis: José Alves da Silva - CPF nº 189.329.163-49 e Silvino Alves Boaventura - CPF nº
203.727.442-49
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
22 - Processo nº 01755/07 – Auditoria
Apensos: 04416/09, 01109/10
Interessada: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Assunto: Auditoria - janeiro a maio/2007
Responsável: Paulo Nóbrega de Almeida - CPF nº 180.447.601-30
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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5-8
23 - Processo nº 01409/92 – Convênio
Apensos: 02637/99, 03058/00
Interessada: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e Administração
Assunto: Convênio - 123/90-PGE
Responsável: Paula Margarida Fernandes Barbedo - CPF nº 103.135.162-00
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
24 - Processo nº 01213/98 – Prestação de Contas
Apensos: 00865/97, 01737/97, 01736/97, 03556/97, 03076/97, 00311/98, 00310/98, 00309/98,
04398/97, 03755/97, 02515/97, 02514/97, 04525/97, 01992/09
Interessada: Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Assunto: Prestação de Contas - Exercício 1997. Baixa de Responsabilidade.
Responsável: Miralva de Oliveira Granja - CPF nº 121.643.805-68
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
25 - Processo nº 01321/09 – Prestação de Contas
Apensos: 00498/08, 02490/08, 02253/08, 01792/08, 01819/08, 00510/09, 02830/08, 03074/08,
03364/08, 03704/08, 03996/08, 04224/08, 03295/08, 02037/08, 00287/09, 03748/08
Interessada: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Assunto: Prestação de Contas - Exercício/2008
Responsáveis: Renato Rodrigues da Costa - CPF nº 574.763.149-72, Maria Izabel Bissoli da Silva CPF nº 203.861.172-68, Neucir Augusto Battiston - CPF nº 317.236.679-00, Carlos Alberto
Fernandes Cunha - CPF nº 511.802.439-00, Neodi Carlos Francisco de Oliveira - CPF nº
240.747.999-87, Mário da Costa Veloso Filho - CPF nº 040.352.592-68, Joaquim Santos Cunha CPF nº 146.554.463-15, Darcy Mercado Freitas Horny - CPF nº 340.869.782-53 e Débora Cristina
Prado Dutra - CPF nº 648.483.022-34
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
26 - Processo nº 00465/08 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Prefeitura Municipal de Costa Marques
Assunto: Tomada de Contas Especial - Suposta irregularidade na aplicação de Recurso do Fundeb,
período de 2005 a 2007. - Convertido em Tomada de Contas Especia em cumprimento à Decisão
214/2010, proferida em 23.9.2010
Responsáveis: Joel Maria Rodrigues - CPF nº 726.594.752-53, Maria Aparecida Ferreira da Silva
Longhi - CPF nº 286.459.602-49, Faris Soares dos Reis - CPF nº 015.464.048-48, Elio Machado de
Assis - CPF nº 162.041.662-04, Cleacir Longhi - CPF nº 335.135.549-15 e Maria Cleonice Colaço
Vilarim - CPF nº 096.284.522-15
Advogados: João Evangelista Minari - OAB nº 574-A, José Neves Bandeira - OAB nº 182, Defensoria
Pública do Estado de Rondonia
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
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6-8
27 - Processo-e nº 00026/15 – Representação
Interessados: Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Castanheiras
Assunto: Ofício nº 1279/2014-PJPM - Comarca de Presidente Médici - Encaminha os autos referentes
ao atendimento nº 2014001010025136 para conhecimento e adoção de providências que entender
cabíveis acerca de possíveis irregularidades no PP nº 29/CPLM/14 - Prefeitura de Castanheiras.
Responsável: Waine Batista de Moraes - CPF nº 828.659.732-04
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
28 - Processo nº 02192/12 – Representação
Assunto: Representação referente à dispensa de licitação, contratação de Empresa de Transporte
Escolar, visando atender necessidades dos alunos matriculados no Municipio de Guajará-Mirim
Responsáveis: Júlio Olivar Benedito - CPF nº 927.422.206-82 e Isabel de Fátima Luz - CPF nº
030.904.017-54
Advogados: José de Almeida Júnior - OAB/RO 1370 e Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO
3593
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
29 - Processo nº 02193/12 – Representação
Assunto: Representação referente à dispensa de Licitação, contratação de Empresa de Transporte
Escolar, visando atender necessidades dos alunos matriculados no Municipio de Vale do Anari
Responsáveis: Júlio Olivar Benedito - CPF nº 927.422.206-82 e Isabel de Fátima Luz - CPF nº
030.904.017-54
Advogados: José de Almeida Júnior - OAB/RO 1370 e Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO
3593
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
30 - Processo nº 03374/12 – Representação
Assunto: Representação referente à dispensa de licitação, contratação de Empresa de Transporte
Escolar, visando atender necessidades dos alunos matriculados no Municipio de Buritis
Responsáveis: Júlio Olivar Benedito - CPF nº 927.422.206-82, Isabel de Fátima Luz - CPF nº
030.904.017-54
Advogados: José de Almeida Júnior - OAB/RO 1370 e Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO
3593
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
31 - Processo nº 00567/15 – Petição
Assunto: Direito de Petição - Acórdão nº 38/2010, Processo nº 01269/00/TCE-RO
Responsável: Ademar Selvino Kussler - CPF nº 384.963.569-49,
Advogado: Miriani Inah Kussler Chinelato - OAB nº 3599, Clayton Conrat Kussler - OAB nº 3861,
Fábio Gouveia Carneiro - OAB nº 5838
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
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7-8
32 - Processo nº 01451/13 – Prestação de Contas
Apensos: 00368/12, 00369/12, 00367/12, 03318/11, 01152/12
Interessada: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste
Assunto: Prestação de Contas - Exercício/2012
Responsáveis: Juan Alex Testoni - CPF nº 203.400.012-91 e José Antônio Pereira - CPF nº
364.941.517-87
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
33 - Processo nº 02984/11 – Inspeção Especial
Interessada: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Assunto: Inspeção Especial para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de Medicamentos no
exercício de 2009
Responsáveis: Sebastião Dias Ferraz - CPF nº 377.065.867-15, Cleusa Mendes de Souza - CPF nº
277.029.362-15, Silvana Gomes de Andrade - CPF nº 255.939.782-04, Gilson Aparecido Farias de
Oliveira - CPF nº 305.598.552-49, Roberto Diniz Fernandes - CPF nº 252.749.371-87 e Marcineide
Rodrigues Moldes - CPF nº 777.525.702-49,
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
34 - Processo n. 00046/13 (Processo Origem nº 02440/10) - Recurso de Reconsideração
(Pedido de Vista)
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 123/2012-Pleno
Recorrente: José Abrantes Alves de Aquino - CPF nº 095.906.922-49
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
35 - Processo nº 00047/13 (Processo Origem nº 02440/10 ) - Recurso de Reconsideração
(Pedido de Vista)
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 123/2012-Pleno
Recorrente: José Aparecido Veiga - CPF nº 115.414.072-53
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
Porto Velho, quinta-feira, 13 de agosto de 2015
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Conselheiro Presidente
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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8-8