JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA P N. 31, DE 05 DE MARÇO DE 2015. O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE Art. 1º Conceder Adicional de Qualificação decorrente de conclusão de curso de pós-graduação, incidente sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, conforme disposto a seguir: Nome do servidor Efeito Modalidade da Percentual Financeiro Pós-Graduação (%) a partir de: Cargo Eliza Izumi Ikeda Técnico Judiciário – Área Administrativa Especialização 7,5 04/03/2015 Fernando Castro Viacava Técnico Judiciário – Área Administrativa Mestrado 10 29/01/2015 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/2006 Em: 05/03/2015 - 16:48 Por: MARCO AURELIO HEINZ Original em: http://docs.tre-rs.gov.br CHAVE: 50fc01d1d TRE-RS MARCO AURÉLIO HEINZ, Presidente.