INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Estabelece as composições das Assessorias dos
Diretores da ANAC.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício
das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso IX, e 24, inciso XV, do Anexo I do
Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº
00058.019183/2015-66, deliberado e aprovado na Reunião Administrativa da Diretoria realizada em
17 de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as estruturas de cargos comissionados das Assessorias dos Diretores da
ANAC, que terão as seguintes composições:
I - Assessoria do Diretor-Presidente: 1 (um) CA I, 1 (um) CA II, 1 (um) CGE IV, 3 (três) CCT
V, 2 (dois) CA III e 1 (um) CAS II; e
II - Assessorias dos demais Diretores: 1 (um) CA II, 1 (um) CGE IV, 3 (três) CCT V, 2 (dois)
CA III, e 1 (um) CAS II.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 15 de junho de 2015.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 35, de 9 de fevereiro de 2010, publicada no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.5, nº 6, de 12 de setembro de 2010.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente