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SUMÁRIO
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DE PROCESSOS
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- Edital: Deliberações da Sessão Ordinária de 04 de Março de 2011.
Pág. 2
- CÂMARA MUNICIPAL
- Aviso: Discussão Publica - Plano Municipal de Emergência de
Protecção Civil.
Praça do Município
6200 - 151 Covilhã
Tlf: 275 330 600
Fax: 275 330 633
[email protected]
www.cm-covilha.pt
- Anúncio de Concurso: Concurso Limitado - Prestação de
Serviços de Limpeza de Instalações do Município da Covilhã.
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
- Publicidade das Decisões - Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 3
ANO 2011
Nº 05
10 DE MARÇO DE 2011
- ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 08/2011
CARLOS MANUEL DE ABREU MENDES PEREIRA, Presidente da
Assembleia Municipal da Covilhã.
FAZ PÚBLICO que, em cumprimento e para os efeitos consignados no n.º
1 do artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DA COVILHÃ, reunida em Sessão Ordinária, no dia 04
de Março de 2011, deliberou:
?
APROVAR A ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO
SOCIAL MUNICIPAL;
?
VOTAR FAVORAVELMENTE AS LISTAS DE CANDIDATURA A
JUÍZES SOCIAIS - TRIBUNAIS DE MENORES;
?
RECONHECER O INTERESSE MUNICIPAL DOS PROJECTOS
APRESENTADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL, ACÇÃO 3.2.1: MUSEU DO QUEIJO - 2.ª FASE;
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUÍNAS ROMANAS ORJAIS; CENTRO INTERPRETATIVO HISTÓRICO-CULTURAL
LOCAL; CONTEÚDOS MUSEOLÓGICOS; GEOGRAFIA DOS
AFECTOS E BELEZAS NATURAIS DA FREGUESIA DE
VERDELHOS;
?
APROVAR A DESAFECTAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO
DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital que vai ser
afixado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e Sedes de Junta de
Freguesia.
Covilhã, 07 de Março de 2011
O Presidente,
Carlos Manuel de Abreu Mendes Pereira
- CÂMARA MUNICIPAL
AVISO
PLANO DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL
Discussão Pública
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ faz público, que a Câmara Municipal
em sua reunião ordinária de 18 de Fevereiro de 2011 deliberou, de
harmonia com o disposto nos nºs. 8 e 9 do artº. 4º. da Directiva Anexa à
Resolução nº. 25/2008, da Comissão Nacional de Protecção Civil,
publicada no Diário da República, 2ª. Série, nº. 138, de 18 de Julho de
2008, abrir período para discussão pública, durante de 30 dias, com início a
partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Boletim
Municipal, sobre o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil,
elaborado pela Comissão Municipal de Protecção Civil.
Nestes termos, convidam-se os interessados para, dentro do referido prazo,
apresentarem sugestões ou contributos com vista ao eventual
melhoramento/aperfeiçoamento do Plano, o qual pode ser consultado na
página oficial da Câmara Municipal da Covilhã na Internet e ainda na
Recepção do edifício dos Paços do Concelho, no horário normal de
serviço, de 2ª. a 5ª. Feira, das 9,00 às 18,00 horas e à 6ª. Feira das 9,00 às
13,00 horas.
Os interessados podem, sempre dentro do referido prazo, formular
sugestões ou indicar contributos para eventual melhoramento ou
aperfeiçoamento do Plano, por meio de requerimento dirigido ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal, utilização do Fax 275330622 ou ainda
através de correio electrónico para o endereço [email protected].
Covilhã e Paços do Concelho, aos 28 de Fevereiro de 2011
O Vereador em Permanência
(Pedro Silva)
ANÚNCIO DO CONCURSO
Anúncio de procedimento n.º 784/2011
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE
ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação
para a prestação de serviços de limpeza de instalações do Município da
Covilhã
Descrição sucinta do objecto do contrato: Limpezas das seguintes
instalações municipais: Edifício central; Mercado Municipal; Silo Auto do
Mercado Municipal; Departamento de Urbanismo; Biblioteca Municipal;
Departamento de Obras; Departamento de Educação e Cultura; Cemitério
Municipal; Aeródromo Municipal; Central de Camionagem; Edifício Arte
e Cultura; Departamento de Planeamento e Ordenamento do Território;
Edifício Teatro-Cine; Edifício Arquivo Municipal; Complexo Desportivo;
Metrologia; Loja Ponto Já; Edifício Tinturaria e Assembleia Municipal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 160000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 712 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração IES; certificado de sistema de gestão de qualidade; certificado
de sistema de gestão ambiental; declarações de prestação de serviços;
declaração anexo I ao CCP, declaração contendo os dados gerais dos
candidatos; plano de trabalhos, comprovativo de visita às instalações e
certidão de registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS
CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram
disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
10 de Março de 2011
2
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de
apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 (duzentos
e cinquenta euros).
O pagamento será efectuado conforme descrito no ponto 8 do programa de
concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18:00 do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos serão
pontuados por possuírem ou não, certificados de gestão de qualidade, de
gestão ambiental e número mínimo de clientes em prestações de serviços
de limpeza.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos serão
pontuados pelo nº de trabalhadores, de valores de EBITDA;
média aritmética do volume de negócios e média da liquidez geral.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO
TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO
EUROPEIA: Não
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no
âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro? Não
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO
OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Publicidade das Decisões – Lei Nº169/99 de 18 de Setembro – Licenciamento de Obras Particulares
Deliberação / Despacho
Requerimento
Processo
Requerente Principal / Residência
Data
Tipo
Resultado
Nº
Data Entrada
2011-03-01
DES
Deferido
1226/11
2011-02-22
2011-03-01
DES
Deferido
1313/11
2011-02-24
2011-03-01
DES
Deferido
1344/11
2011-02-25
2011-02-22
DES
Deferido
1147/11
2011-02-17
2011-02-22
DES
Deferido
1111/11
2011-02-16
2011-02-22
DES
Deferido
784/11
2011-02-02
2011-02-22
DES
Deferido
1205/11
2011-02-21
2011-02-22
DES
Deferido
1021/11
2011-02-11
2011-02-22
DES
Deferido
8244/10
2010-12-02
2011-02-22
DES
Indeferido
417/11
2011-01-19
2011-02-24
DES
Indeferido
5146/02
2002-10-15
2011-02-23
DES
Deferido
286/11
2011-01-13
2011-02-23
DES
Deferido
854/11
2011-02-07
2011-02-22
DES
Deferido
388/11
2011-01-18
2011-02-22
DES
Deferido
584/11
2011-01-26
2011-02-23
DES
Deferido
773/11
2011-02-02
2011-02-23
DES
Deferido
855/11
2011-02-07
2011-02-22
DES
Deferido
396/11
2011-01-19
2011-02-25
DES
Deferido
1259/11
2011-02-22
2011-02-25
DES
Deferido
1282/11
2011-02-23
2011-02-24
DES
Indeferido
1872/10
201-03-16
2011-02-23
DES
Deferido
8416/10
2010-12-10
2011-02-24
DES
Deferido
561/11
2011-01-25
2011-02-24
DES
Deferido
7992/10
2011-11-19
2011-02-24
DES
Deferido
299/11
2011-01-13
2011-02-24
DES
Deferido
1135/11
2011-02-17
2011-02-24
DES
Deferido
764/11
2011-02-02
2011-02-24
DES
Deferido
1100/11
2011-02-16
2011-03-01
DES
Deferido
1387/11
2011-02-28
2011-03-01
DES
Deferido
1343/11
2011-02-25
2011-02-24
DES
Indeferido
7968/10
2010-11-18
2011-02-23
DES
Deferido
8533/10
2010-12-15
2011-02-23
DES
Deferido
564/11
2011-01-25
2011-03-05
DES
Deferido
1447/11
2011-03-02
2011-03-05
DES
Deferido
1138/11
2011-02-17
Local da Obra / Descrição
Resumo da Informação
Nº
42932 Cooperativa Agricola Fruticultores Cova da Beira
Ponte Pedrinha
196/10 Fernando da Silva Valezim
Rua das Lajes, n.º 13 - Paul
30704 Jaime da Silva Reis
Rua da Fonte, 56 - Cortes do Meio
32640 Ana Maria Lopes Andrade
Rua José Caetano Junior
43228 Brito & Filhos, Lda
Quinta da Corredoura, Bloco A - São Pedro
49361 José Manuel Cavaca Augusto
Rua da Industria, 2ª Cave Es q.
51084 António da Silva Rodrigues
Quinta do Souto Escuro - Tortosendo
281/04 António Manuel Santos Marques
Avenida Nossa Senhora da Saúde, n.º 40 - Unhais da Serra
Sitio da Ponte Pedrinha - Ferro
Pedido de Prorrogação
Ameixoeira - Paul
Pedido de Prorrogação de Prazo
Bouça - Cortes do Meio
Pedido de Prorrogação de Prazo
Rua de São Sebastião - Conceição
Pedido de Averbamento do novo proprietário do processo
536/87 João Lopes Bernardo
Centro Civico, Edificio AXA - 3º Es q. Frt
227/90 Centro Convivio Apoio Terceira Idade Tortosendo
Rua dos Loureiros, n.º 16 - Tortosendo
434 Luis Manuel Lopes Figueiredo
Bairro dos Penedos Altos, 30
196/08 Armando dos Santos Fernandes
Rua de Santo António, n.º 14 - Cortes do Meio
50/09 Joaquim Guilherme Marques Caio
Rua Marquês D´Avila E Bolama, n.ºs 323 e 327 - Conceição
Exposição
Rua dos Loureiros, n.º 16 - Tortosendo
Audiencia Previa por Escrito
Sitio Ginjal - Vale Formoso
Loteamento
Ourondinho - Cortes do Meio
Projecto de Especialidades
Sitio da Beringueira - Vila do Carvalho
Apresentação de Elementos
Urbanização da Capela ou Chamada - São Martinho
Apresentação de Elementos
11/07 Costa, Quelhas & Quelhas - Construções, Lda
Rua Conde de Ericeira, Loja E, n.º 31
151/09 Maria José Campos Pinheiro
Rua Francisco Pedro Curado, n.º 6 - 4º F
228/87 Luís Pinto Pedro
Travessa do Chão do Moinho, n.º 2 - Casegas
408/07 Francisco Manuel Coelho Ferreira Pimentel
Rua Rui Faleiro, n.º 35
45/11 Manuel Pomba Rito
Av. Eugénio de Andrade, Lote 41 - Loja 1
233/08 António Jorge Cerqueira Mota
Avenida 8 de Março 2ª c/v Dtª
262/06 Brito & Filhos, Lda
Quinta da Corredoura, Bloco A - São Pedro
509 José Cardoso Simão & Filhos, Lda
Avenida Eugenio de Andrade, Lote 66 R/C Dto - Fundão
448/98 Ernesto Antunes Santos
Rua da República, n.º 6 - Teixoso
402/89 Carlos Alberto Dias Correia
Quinta da Pousada, Ta pada Redonda - Peraboa
5/06 Alcina Maria Afonso Pais Fonseca
Bairro São Salvador, n.º 17 - 1º Dto
43/07 Francisco José Fernandes Pinto
Fonte Fria 8º A 2º Dto - Tortosendo
113/11 José Gentil Marquês Gaspar
Rua do Pinho Manso Bloco B R/C Esq. - Dominguiso
553/10 Francisco Leal
Sitio da Sorda, 7
537/07 Maria José Alves Covita Leitão Santos
Rua do Tornadouro, n.º 38 - São Jor ge da Beira
28/83 José Alexandre Maria Antunes
Rua da Eira, n.º 2 - Erada
8/11 Manuel Ramos Proença e Jorge Manuel Proença
Travessa dos Chões, 6 - Peraboa
41/09 Jorge Humberto Martins Simões
Rua Mateus Fernandes, 135 4º Piso - Conceição
160/00 Maria Sousa e Figueiredo, Lda
Panoias de Cima
412/07 Maria da Conceição Serra Casimiro Correia
Rua do Norte, n.º 8 - Conceição
340/94 Fábrica de Móveis Martins, Lda
Nó de Acesso À A 23 - Via Fundão Sul
261/05 Filceda-Empreendimentos Imobiliários Lda - Rep. Por João Paulo
F. Alvito dos Santos
Rua Irmãos Bonina, Lote 3 R/C Esq. Frt.
Sitio de S. Domingos - Vila do Carvalho
Pedido de Averbamento de Processo
Quinta do Vale das Relvas - Ferro
Pedido do Averbamentos do Autor do Proj. de Arq.
Quinta do Souto Escuro - Tortosendo
Averbamento do Tecnico
Cova da Moura - Unhais da Serra
Pedido de Averbamento de Tecnico
Bairro do Rodrigues - Peraboa
Apresentou de Elementos
Chao de Moinhos - Casegas
Projecto de Especialidades
Rua Marquês D´Avila E Bolama - São Pedro
Apresentou Exposição
Prorrogação do prazo para cumprimento de
notificação
Prorrogação de prazo para cumprimento de
notificação
Prorrogação de prazo
Averbamento do Processo
Averbamento de Processo
Averbamento de substituição de técnico
Averbamento de substituição de técnico
Averbamento de substituição de técnico
Averbamento do Processo de obras
Alteração e ampliação de centro de convivio e apoio
á terceira idade
Caducidade do acto de licenciamento que aprovou a
operação de loteamento
Projecto de engenharia de especialidades
Projecto de Arquitectura
Renovação do alvará de obras de construção
Legalização e ampliação de edificio destinado a
habitação unifamiliar
Projectos de engenharia de especialidades
Pedido de isenção de apresentação do projecto de
gás
Rua do Saco - Boidobra
Pedido de Certidão de Edificio Construido Antes de 1951
Loteamento do Covelo, Lote 21 - São Pedro
Autorização de Utilização
Certidão de prédio constituído antes da entrada em
vigor do decreto-lei n.º 38,382, de 1951/8/7
Autorização de utilização de moradia unifamiliar
Reboleiral, Quinta Nova, Ribeiro Negro, Ponte do Refúgio ou Senhora do
Refúgio - Boidobra
Apresentou Elementos
Quinta da Arrepiada ou Caldeirões ou Olivosa - Santa Maria
Pedido de Prorrogação
Borralheira - Teixoso
Pedido de Isenção de Apresentação de Projecto de Águas Residuais
Quinta da Pousada - Peraboa
Apresentação de Elementos
Quinta do Pisco, Rua da Palmeira - Teixoso
Apresentação de Elementos
Sitio do Casal - Coutada
1ª Prorrogação da Licença
Em 513 n.º 130 - Dominguiso
Pedido de Ocupação de via Publica
Rua Nuno Alvares Pereira, n.º 18 A 24 - São Pedro
Pedido de Certidão Antes de 1951
Rua da Tapada, 44 - São Jorge da Beira
Pedido de Isenção de Gás
Bairro da Corga - Erada
Pedido de Prorrogação
Lage da Torre - Peraboa
Pedido de Prorrogação de Prazo
Bairro do Casal - Coutada
Pedidos Diversos
Quinta dos Plomes Lote n.º 1 (Loteamento Mateus Silva) - Orjais
Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal
Autorização de utilização de 11 fogos de habitação
Largo da Amoreira n.º 7 e 9 - Barco
Apresentação de Elementos
Quinta dos Caldeirões - Santa Maria
Referentes a Autorização de Utilização
Rua Conselheiro António Pedroso dos Santos - São Martinho
2ª Prorrogação da Licença
Operação de Loteamento
Projectos de engenharia de especialidades
Projecto de especialidades de engenharia
Licença especial
Prorrogação do alvara de licença
Ocupação de via pública
Certidão de prédio construído antes da entrada em
vigor do Decreto-Lei n.º 38.382
Isenção de Gás
Prorrogação do prazo para cumprimento de
notificação
Prorrogação de prazo para cumprimento de
notificação
Autorização de utilização de edifício
Certidão de construção em regime de propriedade
horizontal
Projecto de Arquitectura
Autorização de utilização de dois estabelecimentos
comerciais
Prorrogação do prazo de execução da obra
10 de Março de 2011
3
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,
COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS
DOCUMENTOS: Assembleia Municipal / Câmara Municipal / Departamento de Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Graph&co (Covilhã) |
TIRAGEM: 1.500 exemplares.
10 de Março de 2011
4