UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADE CATARATAS
FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Missão: “Formar Profissionais capacitados, socialmente responsáveis e aptos a
promoverem as transformações futuras”
VIABILIDADE DA AUTOCLAVAGEM PARA TRATAMENTO DOS
RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE EM FOZ DO IGUAÇU - PR
WENDY ALESSIS ROCHA DE GIMENEZ IBAÑEZ
Foz do Iguaçu - PR
2010
I
WENDY ALESSIS ROCHA DE GIMENEZ IBAÑEZ
VIABILIDADE DA AUTOCLAVAGEM PARA TRATAMENTO DOS
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM FOZ DO IGUAÇU - PR
Trabalho
Final
de
Graduação
apresentado à banca examinadora da
Faculdade Dinâmica de Cataratas
(UDC), como requisito para obtenção
de grau de Engenheiro Ambiental.
Profa. Orientadora: Ms. Paula Vergili
Pérez
Foz do Iguaçu – PR
2010
II
TERMO DE APROVAÇÃO
UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS
VIABILIDADE DA AUTOCLAVAGEM PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DE
SERVIÇO DE SAÚDE EM FOZ DO IGUAÇU - PR
TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE
BACHAREL EM ENGENHARIA AMBIENTAL
Acadêmico(a): Wendy Alessis Rocha de Gimenez Ibañez
Orientadora: MSc. Paula Vergili Pérez
Nota Final
Banca Examinadora:
Eng° Civil José Augusto Carlessi
Prof(°). MSc. Rodrigo Augusto Zembrzuski Pelíssari
Foz do Iguaçu, 09 de Dezembro de 2010.
III
Ao meu Pai, Jorge A. Rocha de Gimenez e a minha Família,
Janete Rita e Johanna S. Rocha de Gimenez, pela dedicação,
paciência e carinho.
IV
AGRADECIMENTOS
A Deus por estar presente em minha vida e me dar força e coragem,
todos os dias.
Aos meus pais Jorge A. Rocha de Gimenez e Janete Rita de Souza por
me proporcionarem a oportunidade de estudar e por me incentivarem durante toda
minha caminhada.
A minha orientadora Paula Vergili Pérez pela enorme paciência em me
orientar e depositar sua confiança na conclusão deste trabalho.
Ao Engenheiro José Augusto Carlessi pela ajuda inigualável na
elaboração deste trabalho.
Ao Sr Esteban Fernandez da empresa Kuarahy S.A. de Ciudad del Este –
Paraguai, pelas informações essenciais para a conclusão deste trabalho.
A minha amiga Berenice Benitez Notto por me apoiar, incentivar e sempre
estar ao meu lado, nos momentos de crise e desespero pelo TFG.
As minhas amigas Maria Soledad Meaurio, Gloria Liz Meaurio, por me
incentivarem e sempre me apoiarem ouvindo as mil idéias para o TFG.
Aos meus amigos Alvaro Mari Junior, André Luis de Almeida e Alisson
Rodriguez Alves por me apoiarem e incentivarem.
Aos demais amigos “pokemons”, por sempre me apoiarem.
A todos os meus colegas de faculdade pelos churrascos, pelos tererés e
pelo companheirismo nesses cinco anos.
E aos professores por me ensinarem e compartilharem comigo os seus
conhecimentos.
V
“Mantengo el tema de mi investigación
constantemente ante mí, y espero hasta que
el primer resquicio abra gradualmente, poco a
poco, transformándose en una clara y
completa luz”.
Isaac Newton
VI
IBAÑEZ, Wendy. Viabilidade da Autoclavagem para Tratamento dos Resíduos de
Serviço de Saúde em Foz do Iguaçu - PR. Foz do Iguaçu, 2010. Trabalho Final de
Graduação (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Faculdade Dinâmica de
Cataratas.
RESUMO
A destinação adequada dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) merece atenção
quanto às metodologias adequadas para o seu tratamento que possibilitem
benefícios e segurança para a comunidade e ao meio ambiente. Por tratar-se da
gestão dos RSS que é empregada no município de Foz do Iguaçu – PR há a
preocupação sobre o que poderia ser feito pela melhoria e diminuição de custos
deste serviço. Uma possível metodologia é a autoclavagem, que consiste no
tratamento dos resíduos com vapor saturado, onde estes são expostos a
temperaturas entre 121ºC a 132ºC durante 15 a 30 minutos para a destruição das
bactérias, que ocorre pela termocoagulação das proteínas citoplasmáticas
(VIMIEIRO, 2007). Este trabalho visa analisar a viabilidade da implantação de uma
autoclave no aterro sanitário do município Foz do Iguaçu - PR para tratamento dos
RSS gerados e de responsabilidade da Prefeitura do município, através da Analise
de Custo e Benefício (ACB). Os resultados da analise de viabilidade demonstraram
a eficiência do processo de autoclavagem tanto ambiental quanto econômica.
Palavras-Chave: Métodos – Desinfecção – Resíduos (Resíduos de Serviço de
Saúde).
VII
IBAÑEZ, Wendy. Feasibility of Autoclave Waste Treatment Health Service in Foz do
Iguaçu - Pr. Foz Do Iguaçu, 2010. Completion of course work (Bachelor of
Environmental Engineering) - Faculdade Dinâmica de Cataratas.
ABSTRACT
Some human activities generate impacts that degrade the environment, negatively
affecting the quality of life of society. Most of population is concentrated in urban
areas causing the accumulation of waste. These waste should be treated
appropriately. The proper disposal of Solid Waste Health (RSS) deserve attention so
that it will contribute to reducing the risk of accidents and appropriate methodologies
for its treatment, besides preserving the environment and enable security benefits.
Because it is operating licensed landfill, but also the management of RSS that is
employed by the municipality concerned, there is concern about what could be done
by improving development and cost reduction, considering the current law and the
interest the community involved. One possible method is sterilization, defined as
waste treatment with saturated stearn, where they are exposed to temperatures of
121°C to 132°C for 15 – 30 minutes for the destruction of bacteria, which occurs by
thermocoagulation of cytoplasmatic proteins (VIMIEIRO, 2007). This work aims to
develop a feastibility analysis of implementing an autoclave at the landfill in the city of
Foz do Iguaçu – PR for the treatment of RSS generated by the municipality through
the cost and Benefit Analysis (CBA). The results of the feasibility analysis showed
the efficiency of the autoclaving process both environmental and economic.
Keywords: Waste – Autoclave – Treatment.
VIII
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................
01
2 REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................. 03
2.1 IMPACTOS AMBIENTAIS URBANOS….........................................................
03
2.2 RESIDUOS SÓLIDOS.....................................................................................
05
2.2.1 Resíduos de Serviços de Saúde................................................................. 08
2.2.2 Classificação dos RSS................................................................................
10
2.2.3 Tratamento dos RSS.................................................................................... 15
2.3 AUTOCLAVAGEM...........................................................................................
19
2.3.1 Processo de esterilização...........................................................................
22
2.4 DESTINAÇÃO FINAL DOS RSS...................................................................
26
2.5 PRÁTICAS DE AUTOCLAVAGEM DOS RSS...............................................
30
3 MATERIAL E MÉTODOS.................................................................................... 32
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO.................................................
32
3.1.1 Características da Cidade de Foz do Iguaçu - PR....................................
32
3.1.2 Características do Aterro sanitário de Foz do Iguaçu.............................. 32
3.1.3 Características dos RSS de Foz do Iguaçu...............................................
35
3.2 METODOLOGIA DA PESQUISA............….....................................................
36
3.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS…....................................................
37
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO..........................................................................
39
4.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE..........................................................................
39
4.2 QUANTIFICAÇÃO DOS RSSMs DE FOZ DO IGUAÇU.................................. 42
4.3 INTERESSE ECONÔMICO DA AUTOCLAVAGEM........................................
46
4.4 ANÁLISE DE CUSTO/BENEFÍCIO DA INSTALAÇÃO DA
AUTOCLAVAGEM.................................................................................................
49
4.5 ASPECTOS AMBIENTAIS ENVOLVIDOS......................................................
52
4.6 VIABILIDADE DA PROPOSTA........................................................................ 54
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................
56
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 57
APÊNDICE I...........................................................................................................
64
APÊNDICE II..........................................................................................................
65
IX
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Tratamento para os RSS segundo o CONAMA e a ANVISA............... 16
Quadro 2: Características dos materiais utilizados para invólucros e sua
adequação ao processo de esterilização.............................................
24
Quadro 3: Destinação final para os RSS segundo o CONAMA e a ANVISA........ 27
Quadro 4: Comparação entre vantagens e desvantagens entre a Autoclave e
Incineração........................................................................................... 48
X
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Corte ilustrativo de um aterro sanitário................................................... 07
Figura 2: Vista satelital do Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu – PR, Brasil........... 33
Figura 3: Drenos de Biogás e Percolados do Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu
– PR, Brasil............................................................................................. 34
Figura 4: Tratamento de efluentes líquidos da autoclavagem de RSS da
empresa Kuaray S.A. em Ciudad del Este – Paraguai........................... 53
XI
LISTA DE TABELAS
Tabela 1:
Eficácia da esterilização em autoclaves por indicadores químicos
externo, interno e biológico................................................................ 25
Tabela 2:
Descarte anual de Resíduos Sólidos Municipais no Aterro Sanitário
de Foz do Iguaçu desde 1996........................................................... 35
Tabela 3:
Demonstrativo do número de estabelecimentos de saúde de Foz
do Iguaçu até março de 2010............................................................
36
Demonstrativo da Coleta Anual de Resíduos de Serviço de Saúde
Municipais de Foz do Iguaçu.............................................................
43
Demonstrativo Mensal de Resíduos de Serviço de Saúde
Municipais de Foz do Iguaçu – PR em 2009.....................................
44
Tabela 4:
Tabela 5:
Tabela 6:
Relação dos RSS coletados de Janeiro a Maio de 2010 em Ciudad
del Este – Paraguai em quilogramas................................................. 45
Tabela 7:
Comparação de Quantidade de Resíduos de Serviço de Saúde
entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este – Paraguai em
quilogramas.......................................................................................
Tabela 8:
Descrição dos itens do investimento inicial para instalação da
Autoclave no Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu – PR......................
45
50
Tabela 9:
Descrição do consumo de gasolina de uma viagem para
tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviço de Saúde
(Ida e volta)........................................................................................ 50
Tabela 10:
Valores Aproximados por Processo de Tratamento dos Resíduos
de Serviço de Saúde.........................................................................
Tabela 11:
51
Custos Mensais Aproximados para Tratamento dos Resíduos de
Serviço de Saúde.............................................................................. 51
1
INTRODUÇÃO
Algumas atividades humanas geram impactos que degradam o meio
ambiente, afetando negativamente a qualidade de vida da sociedade. O
desenvolvimento das cidades deve considerar o macrozoneamento, organizando
estratégias que envolvam o planejamento urbano com economicidade e equidade
trazendo benefícios a todos os cidadãos de forma sustentável.
A maior parte da população concentra-se nas áreas urbanas gerando o
acúmulo de resíduos. Estes resíduos devem ser tratados de forma adequada, nos
Aterros Sanitários, pois além de provocarem a desvalorização dos imóveis em seu
entorno há o risco de contaminação do lençol freático e o risco de acidentes como a
explosão dos gases emanados pelo mesmo.
Contudo, questões que envolvem sobre a destinação correta que é dado
aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), ou popularmente denominado “lixo
hospitalar”, que é produzido por uma cidade, atrai a atenção por ser este
considerado perigoso pela sua potencialidade de transmissão de patógenos. A
destinação adequada dos RSS deve diminuir o risco de acidentes e favorecer o uso
de metodologias adequadas para o seu tratamento que, além de preservar o meio
ambiente possibilitem benefícios e segurança para a comunidade.
A autoclavagem é uma das metodologias utilizadas para tratamento que
consiste no tratamento térmico dos RSS sob pressão por meio do vapor d’água em
temperaturas elevadas. Deste modo são destruídos os agentes patogênicos
evitando a transmissão de doenças que poderiam ser transmitidas pelo manuseio
inadequado deste tipo de resíduo.
São várias as cidades que já tratam os seus RSS com o método da
autoclavagem, tanto por empreendimentos próprios como no caso do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da cidade de Penápolis – SP, que atende outras cidades do
Estado de São Pulo como: Avanhandava, Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Glicério e
Luiziânia, que juntas geravam 266 Kg/dia-1 de resíduos infectantes. Como também
no Estado de Santa Catarina o Aterro Industrial e Sanitário é administrado pela
empresa privada Santec que fornece serviços licenciados desde 2007 para
tratamento por autoclavagem dos RSS na cidade de Içara – SC.
Em Foz do Iguaçu – PR existem vários tipos de serviços de saúde
totalizando 28 locais geradores de RSS entre Hospitais e Postos de Saúde. Estes
2
são tratados pela empresa D.Lanzarini e Cia Ltda que realiza a incineração e
funciona desde 2008 sob licença ambiental cedida pelo Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) e opera no município de Medianeira – PR. Esta recebe uma média de
500 Kg de resíduos por dia segundo trabalho realizado por Manenti (2010).
Por tratar-se da operação de um aterro sanitário licenciado, como também
da gestão dos RSS que é empregada pelo município em questão, existe a
preocupação sobre o que poderia ser feito pela melhoria do empreendimento e
diminuição de custos, considerando a legislação vigente e o interesse da
comunidade envolvida. Este trabalho visa elaborar uma análise de viabilidade da
implantação de uma autoclave no aterro sanitário do município Foz do Iguaçu - PR
para tratamento dos RSS gerados e de responsabilidade da Prefeitura do município,
através da Analise de Custo e Benefício (ACB), por meio do levantamento do
número de instituições geradoras de RSS no município e os custos para seu
tratamento; com base em pesquisas na literatura especializada, nas leis e
documentos governamentais nacionais e internacionais e informações técnicas
disponibilizadas por empresas especializadas em autoclavagem.
3
2
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1
IMPACTOS AMBIENTAIS URBANOS
A cidade é um lugar que o homem adaptou para centro de convivência e
trabalho, organizando nela o tempo e o espaço, transformando-a intensamente – e
quase sempre de maneira desordenada – no seu próprio ambiente (COIMBRA,
1999).
O Censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), mostra que mais de 80% dos brasileiros são considerados população
urbana e se concentra vivendo nos centros urbanos, porém isso ocorreu com o
passar do tempo. O crescimento populacional e a intensidade da industrialização
são fatores que contribuem para o aumento da produção de resíduos sólidos. A
população mundial está crescendo em ritmo acelerado e no Brasil, o quadro não é
diferente (NOGUEIRA & ROCHA, 2001).
A cultura de um povo ou comunidade caracteriza a forma de uso do
ambiente, os costumes e os hábitos de consumo de produtos industrializados e da
água. No ambiente urbano tais costumes e hábitos implicam na produção
exacerbada de resíduos e a forma com que os mesmos são tratados ou dispostos
no ambiente, gerando intensas agressões aos fragmentos do contexto urbano, além
de afetar regiões não urbanas (MUCELIN & BELLINI, 2008).
Do ponto de vista pratico, as municipalidades devem organizar-se
tecnicamente, ter metodologias definidas para ações, sejam elas especificas sejam
com
outras
áreas
da
administração
pública,
ou
mesmo
em
consórcios
intermunicipais. Devem também avançar na construção de seus sistemas locais de
planejamento, de licenciamento, de controle e fiscalização e de conscientização
ambiental, buscando mecanismos que levem à sustentabilidade de suas estruturas e
à competência de suas instituições (FRANCO, 1999).
Villaça (2005) afirma que o Plano Diretor é apresentado como um
instrumento muito mais poderoso e abrangente que o Zoneamento. Este, mesmo
que tendo objetivos de natureza social e econômica, só se refere ao controle do uso
do solo e executa-se – no caso de São Paulo – através de leis auto-aplicáveis. O
Plano Diretor, ao contrário, abrangeria todos os problemas fundamentais da cidade
inclusive e principalmente os de transportes, saneamento, educação, saúde,
4
habitação, poluição do ar e das águas e até mesmo questões ligadas ao
desenvolvimento econômico e social do município.
A Constituição Federal Brasileira confere aos municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de caráter urbano, aí incluídas as tarefas
de limpeza pública e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Esta prestação
de serviços pode ser realizada pela própria Prefeitura Municipal ou ser terceirizada.
Neste último caso, a Prefeitura Municipal é responsável pelo pagamento às
empresas prestadoras de serviços, com base no número de toneladas coletadas. O
gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos urbanos é ponto fundamental para que
se estabeleça um uso mais racional e sustentável do solo e do meio ambiente
(NOGUEIRA & ROCHA, 2001).
Entende-se como impacto ambiental qualquer alteração produzida pelos
homens e suas atividades, nas relações constitutivas do ambiente, que excedam a
capacidade de absorção desse ambiente (MOREIRA,1997).
De acordo com Coelho (2005), a complexidade dos processos de impacto
ambiental urbano apresenta um duplo desafio. De um lado, articular uma
interpretação coerente dos processos ecológicos (biofísico-químicos) e sociais à
degradação do ambiente urbano e por outro lado a tendência à urbanização
apresenta um desafio para técnicos, administradores e planejadores, a concentração
urbana e das atividades a ela relacionada provoca uma ruptura do funcionamento do
ambiente natural.
Essas abordagens da problemática ambiental têm enfoques diferentes,
por um lado a paralisação do crescimento populacional, por outro lado a paralisação
do crescimento econômico, como também a correção de danos ambientais, a
desocupação humana de alguns ecossistemas, além da redistribuição de poder e de
recursos produtivos e a sustentabilidade ambiental e social. Mas, estas abordagens
têm em comum o mesmo conceito de ambiente, ou seja, as relações dos homens
com a natureza para preservação dos recursos naturais (MOREIRA,1997).
O percolado produzido nos locais de depósitos dos resíduos sólidos
urbanos é um dos fatores de maior limitação para a disposição de resíduos
orgânicos sobre o solo, uma vez que sua migração, desde a superfície do terreno
até o lençol freático, pode transportar uma série de compostos químicos e agentes
biológicos, poluindo, conseqüentemente, os mananciais de águas superficiais ou
subterrâneas (CARVALHO et. al., 2006).
5
Situações de poluição pela disposição inadequada de lixo provocam
impactos ambientais negativos em diferentes ecossistemas da cidade como as
margens e leito dos rios, margens de ruas e estradas, Fundos de Vale e lotes
baldios (MUCELIN & BELLINI, 2008).
Em
um
projeto
de
aterro
sanitário,
deve
ser
contemplada,
necessariamente, a instalação de rede de drenagem para o percolado e para os
gases gerados nas células de lixo. O percolado coletado deve ser tratado para que
possa ser lançado em corpo hídrico receptor e os gases queimados ou aproveitados
como fonte de energia para minimizar a contaminação atmosférica (CARVALHO et.
al., 2006).
O volume de recursos necessários ao gerenciamento dos resíduos sólidos
é de grande proporção. Apesar disso é comum encontrar implantadas nas cidades
brasileiras, soluções técnicas de custos elevados compostas sem muitas das
informações fundamentais necessárias, o que levam a distorções e inadequações
gritantes. Cidades que adquirem veículos compactadores cuja manutenção é
inacessível e onde as ruas não permitem o tráfego dos mesmos; implantação de
usinas de reciclagem e compostagem que se revelam onerosas operacionalmente e
que não resolvem o problema da destinação final dos resíduos, terminando por
serem fechados sistemas de termo-destruição que não cumpram as normas
ambientas quanto aos efluentes (FERREIRA, 1995).
2.2
RESÍDUOS SÓLIDOS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saneamento como o
controle de fatores que atuam sobre o meio ambiente e que exercem, ou podem
exercer, efeitos prejudiciais ao bem-estar físico, mental ou social do homem (OMS,
2006 apud BRASIL, 2006). Para Heller et. al. (1997) saneamento corresponde à
intervenção no meio físico no qual habita e convive o homem, visando criar
condições de salubridade, protegendo sua saúde e sua vida.
De acordo com Andreoli & Pinto (2001) algumas questões relacionadas
aos resíduos de saneamento são contempladas na Agenda 21, na qual as
alternativas de minimização da geração, bem como sua disposição segura e
ambientalmente aceitável, devem ser buscadas e adotadas.
6
Atualmente, uma das maiores preocupações ambientais está relacionada
aos resíduos sólidos gerados pela sociedade moderna e consumista. Com a
intensificação do processo industrial, aliada ao crescimento da população e à
consequente demanda por bens de consumo, o homem produz quantidades
significativas e crescentes de resíduos sólidos, que são constituídos de uma mistura
muito complexa e de natureza diversa, cujos principais constituintes são: material
orgânico, papel, vidro, plástico e metais (CELERE et. al, 2007).
A disposição final do lixo urbano é um dos mais graves problemas
enfrentados pelo Poder Público municipal, responsável pelo destino de toneladas
diárias de resíduos sólidos de toda espécie. Trata-se de uma atividade altamente
impactante, pois os aterros sanitários, mesmo controlados, implicam a degradação
ambiental de extensas áreas, sendo comuns os vazadouros clandestinos (ARAÚJO,
2005).
Nos aterros sanitários, a degradação ambiental e os riscos para a saúde
pública podem ser bastante minimizados, caso o empreendimento seja gerenciado
com critérios técnicos e haja monitoramento das principais vias de contaminação do
meio ambiente e das populações humanas (LIMA et al, 2004).
Conforme Norma NBR 8419 da ABNT (1992), o aterro sanitário define-se
pela técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) no solo, sem causar
danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais;
método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à
menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com
uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos
menores, se necessário, conforme podemos visualizar na Figura 1, na qual é
possível verificar com maiores detalhes as estruturas de um Aterro Sanitário.
7
Figura 1: Corte ilustrativo de um aterro sanitário
Fonte: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (2001).
Lima et al (2004) indicou como etapas necessárias para a elaboração do
projeto de um Aterro Sanitário, a escolha de área ambientalmente adequada, o
projeto de instalação com projetos de engenharia com preocupações ambientais, um
gerenciamento com monitoramento eficiente e, por fim, o fechamento da área com
monitoramento, recuperação ambiental e utilização restrita e compatível àquela
definida pelas novas condições ambientais geradas, com a presença dos resíduos
aterrados.
A relação de custos para sistemas de destinação final de resíduos é, de
forma geral, bastante favorável a aterros sanitários que, se projetados e operados
corretamente, não interferem com o meio ambiente e seguramente são mais
adequados às condições do Terceiro Mundo (FERREIRA, 1995).
A destinação de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário é uma
medida de saneamento básico importante no contexto de uma política ambiental e
de saúde pública conseqüente. Isso pode ajudar na proteção da saúde da população
e na preservação dos recursos naturais do solo e das águas. Entretanto, um aterro
sanitário instalado em local inadequado, ou operado sem monitoramento e controle
técnico, pode constituir apenas em uma fachada bonita para uma ação,
ambientalmente, inconseqüente (LIMA et al, 2004).
8
2.2.1 Resíduos de Serviços de Saúde
A questão da Limpeza Urbana é parte integrante do Sistema de
Saneamento Básico. Neste sistema, destaca-se como prioridade o tratamento de
água para atividades vitais básicas, e depois, a necessidade de afastar do ambiente
mais próximo os resíduos gerados - esgotos e lixo. Essa preocupação reflete a ação
dos governantes que acabam agindo principalmente na coleta de resíduos,
enquanto muito pouco se faz a respeito do tratamento e do destino final corretos
destes resíduos. Como consequência, a grande maioria dos municípios brasileiros
não tratam, nem dão destino adequado a seus resíduos (BELEI, TAVARES &
PAIVA, 2000).
Com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2000
apud ELEUTÉRIO, HAMADA & PADIM, 2008), do IBGE, a maioria dos municípios
brasileiros não utiliza um sistema apropriado para efetuar a coleta, o tratamento e a
disposição final dos RSS. De um total de 5.207 municípios brasileiros pesquisados,
somente 63% realizam a coleta dos RSS. (BRASIL, GRSS, 2006 apud ELEUTÉRIO,
HAMADA & PADIM, 2008). O que é mais alarmante é que 3.466 municípios nem
sequer dão um destino adequado aos resíduos infectantes.
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são materiais (culturas de
laboratórios, gases, pele, curativo, seringas, agulhas, medicamentos e outros)
gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial,
farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionadas tanto à
população humana quanta à veterinária. Este tipo de resíduo, apesar de
representarem uma pequena parcela em relação ao peso total de resíduos gerados
em uma comunidade, são fontes potenciais de propagação de doenças e
apresentam um risco adicional aos trabalhadores dos serviços de saúde e a
comunidade em geral, quando gerenciados de forma inadequada (SILVA & HOPPE,
2005).
A disposição, coleta e tratamento dos RSS – o chamado lixo hospitalar –
têm sido alvo de grande preocupação da sociedade moderna que, embora ainda não
saiba completamente como tratar os 30 trilhões de quilos de lixo produzidos no
planeta todos os anos, se indigna ao saber que materiais como seringas, agulhas,
bisturis, curativos e bolsas de sangue contaminados, tecidos e partes anatômicas de
corpos humanos, bem como remédios e drogas vencidos, dentre outros, todos
9
integrantes de uma grande lista de resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde
e órgãos congêneres, são depositados livremente em lixões, a céu aberto, onde
ficam em contato direto com catadores, animais e insetos (BARBOSA, 2002).
Para Ferreira (1995) os resíduos hospitalares são os resíduos produzidos
em unidades de saúde, constituídos de lixo comum (papel, restos de jardim, restos
de comida de refeitórios e cozinhas etc), resíduos infectantes ou de risco biológico
(sangue, gaze, curativos, agulhas etc) e resíduos especiais (químicos, farmacêuticos
e radioativos).
No entanto para Garcia & Zanetti-Ramos (2004) os resíduos de serviços
de saúde são geralmente considerados apenas aqueles provenientes de hospitais,
clínicas médicas e outros grandes geradores. Entretanto, resíduos de natureza
semelhante são produzidos por geradores bastante variados, incluindo farmácias,
clínicas odontológicas e veterinárias, assistência domiciliar, necrotérios, instituições
de cuidado para idosos, hemocentros, laboratórios clínicos e de pesquisa,
instituições de ensino na área da saúde, entre outros
A questão central que se coloca é sobre a periculosidade ou não dos
resíduos hospitalares. Embora esta seja uma questão não-resolvida, os países
desenvolvidos adotam uma política cautelosa e consideram tais resíduos como
resíduos que exigem tratamento especial (perigosos, patogênicos, patológicos, entre
outras denominações). A recomendação de incineração dos resíduos, ou de parte
deles, é uma constante (FERREIRA, 1995).
Outros países, como o Reino Unido, África do Sul, França e Bélgica,
consideram a quase totalidade dos resíduos produzidos nos hospitais como resíduo
hospitalar. Assim, por excesso de cautela, contabiliza uma média de 1,5 a 2,0
kg/leito/dia-1 (por pessoa) de RSS em sua rede hospitalar (BARBOSA, 2002).
Da mesma forma que para os resíduos sólidos em geral, as propostas de
gerenciamento para os resíduos hospitalares tem-se fundamentado em padrões do
Primeiro Mundo (FERREIRA, 1995). Entretanto no Brasil, devido às condições
precárias do sistema de gerenciamento de resíduos, não há estatísticas precisas a
respeito do número de geradores, nem da quantidade de resíduos de serviços de
saúde gerada diariamente (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004).
Teixeira (2006) afirma que o município de Juiz de Fora – MG passou
recentemente por uma mudança de postura em relação ao sistema de gestão de
resíduos sólidos urbanos e, consequentemente, dos resíduos de serviços de saúde,
10
vivenciando todas as interfaces e dificuldades em administrar tal situação, ao
licenciar e implantar o primeiro Aterro Sanitário do município de acordo com as
diretrizes e normas estabelecidas.
2.2.2 Classificação dos RSS
Os estados e muitos dos municípios brasileiros possuem legislações
próprias específicas sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde,
estabelecendo normas para a classificação, segregação, armazenamento, coleta,
transporte e disposição final desses resíduos. Contudo, as legislações em vigor não
são claras e muitas vezes são conflitantes, o que provoca dúvidas e impossibilita a
adoção de normas práticas eficazes para o gerenciamento dos resíduos de serviços
de saúde em todo o país (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004).
Antes da norma específica de classificação de resíduos de serviços de
saúde (NBR 12808/93) ser elaborada, a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) já havia publicado a NBR 10004/87 sobre a classificação de resíduos
sólidos. Devido às características de patogenicidade, segundo esta norma, os
resíduos de serviços de saúde são classificados como Classe I – Perigoso
(CUSSOIL, 2005).
A Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993, dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais
ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e
classifica os resíduos sólidos em:
- GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido a presença de agentes biológicos. Enquadram-se neste grupo,
dentre outros: sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem
como os materiais que tenham entrado em contato com os mesmos; excreções,
secreções e líquidos orgânicos; meios de cultura; tecidos, órgãos, fetos e peças
anatômicas; filtros de gases aspirados de área contaminada; resíduos advindos de
área de isolamento; restos alimentares de unidade de isolamento; resíduos de
laboratórios de análises clínicas; resíduos de unidades de atendimento ambulatorial;
resíduos de sanitários de unidade de internação e de enfermaria e animais mortos a
bordo dos meios de transporte, objeto desta Resolução. Neste grupo incluem-se,
dentre outros, os objetos perfurantes ou cortantes, capazes de causar punctura ou
11
corte, tais como lâminas de barbear, bisturi, agulhas, escalpes, vidros quebrados,
etc, provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
- GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido às suas características químicas. Enquadram-se neste grupo,
dentre outros: a) drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; b)
resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou
não-utilizados);
e,
c)
demais
produtos
considerados
perigosos,
conforme
classificação da NBR-10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
- GRUPO C: rejeitos radioativos: enquadram-se neste grupo os materiais
radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de
análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução
CNEN 6.05.
- GRUPO D: resíduos comuns são todos os demais que não se enquadram nos
grupos descritos anteriormente (CONAMA, 1993).
A Norma Brasileira NBR-12809 sobre Manuseio de Resíduos de Serviços
de Saúde estabelece a segregação dos resíduos infectantes (apud FERREIRA,
1995).
A Resolução CONAMA n° 283, de 12 de Julho de 2001 (ANEXO 1),
considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos
procedimentos contidos na Resolução CONAMA nº 05, de 5 de agosto de 1993,
relativos ao tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, com
vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente e dispõe sobre o
tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde (CONAMA,
2001).
Vários obstáculos foram então apresentados para que a lei não fosse
cumprida: a regulação da matéria apenas através de resoluções, inexistência de
empresas no município com tecnologia para incinerar o lixo de acordo com os
padrões de qualidade ambiental, falta de recursos orçamentários, necessidade de
licitação, burocracia na expedição de licenças, dentre outros (BARBOSA, 2002).
Porém a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 revoga as
disposições da Resolução n° 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos
serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1° desta resolução, como
também revoga a Resolução n° 283/01 e dispõe sobre o tratamento e a disposição
12
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, calssificando os
resíduos da seguinte maneira:
I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção.
- A1: 1. culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos
ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência,
inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação
genética;
2. resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita
ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos
com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de
transmissão seja desconhecido;
3. bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por
contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas
oriundas de coleta incompleta;
4. sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,
recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- A2: Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais
submetidos a
processos de
experimentação
com inoculação
de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos
de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco
de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou
confirmação diagnóstica.
- A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou
idade estacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e
não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
- A4: 1. kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados;
2. filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana fi ltrante de
equipamento médico hospitalar e de pesquisa, entre outros similares;
13
3. sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e
secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos
de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica
e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons;
4. resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
5. recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
6. peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação
diagnóstica;
7. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais
não
submetidos
a
processos
de
experimentação
com
inoculação
de
microorganismos, bem como suas forrações; e
8. bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
- A5:
Órgãos,
tecidos,
fluidos
orgânicos,
materiais
perfurocortantes
ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou
animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
II - GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
a) produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores;
digitálicos;
imunomoduladores;
anti-retrovirais,
quando
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de
medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos
medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações;
b) resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais
pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por
estes;
c) efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
d) efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e
14
e) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
III - GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para
os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de
pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade
superior aos limites de eliminação.
IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e
hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados
como A1;
b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
c) resto alimentar de refeitório;
d) resíduos provenientes das áreas administrativas;
e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins; e
f ) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
V - GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares (CONAMA,
2005).
No Brasil, o movimento para um gerenciamento diferenciado dos resíduos
dos serviços de saúde vem ganhando força rapidamente e tem contado com a
participação de importantes segmentos do sistema de controle ambiental – CETESB
em São Paulo e FEEMA no Rio de Janeiro são dois exemplos – do setor de
produção de equipamentos e de tecnologia, onde a presença de empresas
estrangeiras é marcante, e de parcela da população, cujos receios dos riscos
15
potenciais destes resíduos derivam da associação de doenças e morte à instituição
hospitalar transferida a seus resíduos (FERREIRA, 1999).
No entanto, principalmente a partir da publicação das novas Resoluções
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA), em 2004 e 2005 respectivamente, que apresentam a
proposta para o gerenciamento dos RSS formas de classificação dos resíduos e
exigências de tratamento e destinação final das frações com características de
periculosidade ou não, restam aos municípios promover a gestão dos resíduos de
serviços de saúde de tal forma que atenda aos requisitos legais e imposições dos
órgãos de controle ambiental, aos princípios de sustentabilidade ambiental e
econômica e, ainda, satisfazendo a todos os atores sociais envolvidos (TEIXEIRA,
2006).
2.2.3 Tratamento dos RSS
As cidades de São Paulo – SP e Rio de Janeiro – RJ são dois exemplos
da adoção de usinas de reciclagem e compostagem para tratamento e destino do
lixo urbano e a dúvida sobre a periculosidade dos resíduos hospitalares, levaram à
implementação de sistemas diferenciados específicos para sua coleta, com elevação
dos custos operacionais, e a utilização de outro destino para os mesmos (até o
presente, em aterros). Já se discute, ainda que em âmbito limitado, a instalação de
incineradores centrais para resíduos hospitalares (FERREIRA, 1995).
Devido à dúvida sobre a periculosidade dos resíduos hospitalares,
segundo Barbosa (2002), começaram então a ser discutidos e analisados em todo o
Brasil os melhores métodos para o tratamento dos resíduos hospitalares, dentre os
quais:
- Térmicos: microondas, autoclave, incineração, plasma térmico;
- Químicos: tratamento com cloro, derivados de cloro;
- Radioativos: tratamento com ultravioleta, cobalto 60, infravermelho;
- Mecânicos: disposição em valas sépticas.
O Quadro 1 mostra as duas normas, tanto a CONAMA como a ANVISA,
de modo a comparar as duas legislações quanto ao tratamento dos RSS, no que diz
respeito aos RSS do Grupo A1 a Legislação da CONAMA não especifica diretrizes
para tratamento prévio dos RSS da unidade geradora.
16
Quadro 1 – Tratamento para os RSS segundo o CONAMA e a ANVISA
Classificação
dos RSS
Grupo A
Grupo B
Tratamento segundo a Resolução
n° 358/2005 do CONAMA
A1- Tratamento em equipamento
que promova redução de carga
microbiana compatível com nível III de
inativação microbiana;
A2- Tratamento com redução de
carga microbiana compatível com nível
III de inativação;
A3- Tratamento térmico por
incineração
ou
cremação,
em
equipamento devidamente licenciado
para esse fim;
A4- Sem tratamento prévio,
ficando a critério dos órgãos
ambientais estaduais e municipais a
exigência do tratamento;
A5Tratamento
específico
orientado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA.
Devem
ser
submetidos
a
tratamento específico de acordo com
suas características de periculosidade.
Grupo C
Devem obedecer às exigências
definidas pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN.
Grupo D
Semelhante ao determinado para
os resíduos sólidos domiciliares.
Grupo E
Tratamento específico de acordo
com
a
contaminação
química,
biológica ou radiológica.
Tratamento segundo a Resolução n°
306/2004 da ANVISA
A1- Tratamento utilizando processo
físico ou outros processos para a
obtenção de redução ou eliminação da
carga microbiana, em equipamento
compatível com o Nível III de Inativação
Microbiana, não podendo deixar a
unidade geradora sem tratamento
prévio;
A2- Devem ser submetidos a
tratamento antes da disposição final;
A3Tratamento
térmico
por
incineração
ou
cremação,
em
equipamento devidamente licenciado
para esse fim;
A4- Não necessitam de tratamento
prévio;
A5- Incineração.
Devem ser submetidos a tratamento
específico.
Armazenamento, em condições
adequadas, para o decaimento do
elemento
radioativo,
conforme
exigências definidas pela
Comissão Nacional de Energia Nuclear
– CNEN.
Semelhante ao determinado para os
resíduos sólidos domiciliares.
Dependendo da concentração e
volume residual de contaminação por
substâncias químicas perigosas, estes
resíduos devem ser submetidos ao
mesmo tratamento dado à substância
contaminante.
Fonte: TEIXEIRA (2006)
De acordo com Costa (2004), que trata sobre a destinação final dos RSS
em Crato – CE, este sugere que o tratamento pode ser realizado das seguintes
maneiras:
- Desinfecção: Processo que elimina grande parte dos microorganismos, exceto
esporos;
- Esterilização: Processo que destrói todas as formas de vida microbiana;
- Redução de volume: consiste na compactação e incineração, a fim de reduzir o
volume e otimizar o espaço de estocagem, minimizando gastos na coleta e no
transporte;
17
- Neutralização: tornar um resíduo de maior periculosidade ou toxicidade em outro
de menor risco, ex. incineração.
Entretanto Vimieiro (2007), no que diz respeito ao processo de tratamento
de resíduos radioativos, uma vez que estes oferecem riscos comprovados à saúde
humana e ao meio ambiente, basicamente, os cuidados consistem na segregação
do radionuclídeo de acordo com sua respectiva meia-vida e armazenamento em
depósito especial (poço de decaimento), contendo informações como conteúdo,
procedência e data. Deve-se evitar misturar resíduos contaminados com
radionuclídeos diferentes e lixo inativo com lixo ativo. Após o decaimento da
radioatividade dos resíduos contaminados, os mesmos são encaminhados como
resíduo comum.
O tratamento com utilização de microondas de baixa ou de alta freqüência
é uma tecnologia relativamente recente de tratamento de resíduo de serviços de
saúde e consiste na descontaminação dos resíduos com emissão de ondas de alta
ou de baixa freqüência, a uma temperatura elevada (entre 95 e 105ºC). Os resíduos
devem ser submetidos previamente a processo de trituração e umidificação. Para
verificar as condições de funcionamento dessas unidades pode ser feito um teste, de
forma a ser atingido o nível de inativação 3, de acordo com o definido pela EPA.
Esse sistema de tratamento deve estar licenciado pelo órgão ambiental competente.
Após processados, esses resíduos tratados devem ser encaminhados para aterro
sanitário licenciado pelo órgão ambiental (BRASIL, 2006).
Outro método de tratar os RSS se dá por meio de um processo
denominado de “tocha de plasma” ou “plasma pirólise”, tecnologia esta que se
associa às altas temperaturas geradas pelo plasma com pirólise dos resíduos. Por
meio da tocha de plasma se produz eletricamente um campo de energia radiante de
altíssima intensidade que aplicado sobre os resíduos produz a dissociação das
ligações existentes nos compostos sólidos, líquidos ou gasosos, sejam eles
perigosos ou não, orgânicos ou inorgânicos. Estes resíduos fundem-se e ficam
inertes, gerando um produto vitrificado similar a um mineral de alta pureza. O volume
de gases inicialmente gerado é mais baixo do que na combustão convencional e
apresenta uma redução de volume extremamente elevada, podendo ser superior a
99% (LEN, 2007).
A radiação ionizante corresponde a uma tecnologia avançada de
esterilização que utiliza a radiação gama emitida pelo Cobalto 60 para promover a
18
morte dos microrganismos por radiólise. Trata-se de um processo efetivo, pois tem
boa capacidade de absorção. Os resíduos químicos ou radioativos não são tratados,
mas também não interferem no processo. Tem baixo consumo de energia e baixo
custo de operação. Porém representa um alto investimento, requer mão-de-obra
especializada e licenciamento especial na CNEN (TEIXEIRA, 2006).
O laser compreende a fundição de resíduos a intervalos de temperatura
entre 3.870ºC e 5.540ºC, com a eliminação completa dos organismos patogênicos
do meio. É uma tecnologia ainda recente, aplicada ainda em poucas instalações
(VIMIEIRO, 2007).
O tratamento por desativação eletrotérmica promove a desinfecção dos
resíduos pela exposição dos mesmos a um campo elétrico de alta potência, gerado
por ondas eletromagnéticas de baixa freqüência, reduzindo o volume do lixo em
70%. Utilizado para o tratamento de resíduos do Grupo A - presença de 69 agentes
biológicos, não se estende a sua aplicação para os resíduos do Grupo B características químicas e Grupo C - rejeitos radioativos. Esta tecnologia foi
desenvolvida nos Estados Unidos em 1989 e opera a uma temperatura de 90 a
100°C, sendo que o material descaracterizado é disposto em aterro (LEN, 2007).
A desinfecção química consiste na adição de produtos químicos
(normalmente oxidantes fortes, como os compostos clorados, sais de amônio,
aldeídos e os compostos fenólicos) ao resíduo, a fim de matar ou inativar
microrganismos. É um processo de fácil operação, não necessitando do consumo de
energia. Porém não é aplicável aos resíduos químicos ou radioativos; expõe os
manipuladores aos riscos químicos dos produtos químicos utilizados, necessita de
algum tempo e espaço para a atuação do produto e gera um efluente líquido que
requer tratamento posterior (TEIXEIRA, 2006).
O infravermelho, técnica recente, uma vez que vem sendo desenvolvida
no Japão desde 1991, já possui naquele país alguns milhares de unidades
instaladas. Esses incineradores dispõem de três câmaras de incineração dotadas de
queimadores de óleo diesel ou querosene, onde é processada a combustão dos
resíduos que apresentam menor densidade, maior densidade e vapores que
escapam das câmaras primárias, respectivamente. Os incineradores desse tipo
utilizam as emissões de ondas longas da faixa do infravermelho para promover a
combustão dos resíduos ou dos fumos e gases (VIMIEIRO, 2007).
19
O tratamento térmico por incineração é um processo de tratamento de
resíduos sólidos que se define como a reação química em que os materiais
orgânicos combustíveis são gaseificados, num período de tempo prefixado. A
incineração dos resíduos é um processo físico-químico de oxidação a temperaturas
elevadas que resulta na transformação de materiais com redução de volume dos
resíduos, diminuição significativa de matéria orgânica, em especial de organismos
patogênicos. A concepção de incineração em dois estágios segue os seguintes
princípios: temperatura, tempo de resistência e turbulência. No primeiro estágio, os
resíduos na câmara de incineração de resíduos são submetidos a temperatura
mínima de 800ºC, resultando na formação de gases que são processados na
câmara de combustão. No segundo estágio, as temperaturas chegam a 1000ºC1200ºC (BRASIL, 2006).
No aquecimento a seco um forno comum, tipo caseiro, pode ser usado
para a esterilização a seco. Temperaturas entre 165ºC e 170ºC, por um período de
duas horas, ou pouco mais, eliminam do meio esporos vivos. Se a esterilização for
realizada com materiais para uso posterior, somente artigos secos não danificáveis
por cozimento, entre outros, podem ser submetidos ao processo (VIMIEIRO, 2007).
Na esterilização a vapor o resíduo proveniente dos estabelecimentos de
saúde é transformado em confetes desinfetados. A tecnologia de esterilização a
vapor trata os resíduos combinando o sistema de trituração, vapor e pressão,
atingindo a temperatura de aproximadamente 145°C durante 20 minutos, a uma
pressão de 1,5bar/cm². Certos equipamentos trabalham a 121°C em ciclo de 60
minutos, a uma pressão de 1bar/cm². Equipamentos compactos são eventualmente
utilizados nos estabelecimentos geradores. Observa-se que os equipamentos que
não possuem o módulo de trituração apresentam a possibilidade que a desinfecção
ocorra superficialmente. O risco apresentado nesta tecnologia está, como nos
tratamentos anteriores, quando não ocorre a segregação dos diferentes grupos de
resíduos. Aplica-se para os resíduos do Grupo A, não se estendendo a sua
aplicação para os resíduos do Grupo B e Grupo C (LEN, 2007).
Um primeiro passo será ampliar os conhecimentos sobre os resíduos em
geral e os hospitalares em particular, para então desenvolver, com mais segurança,
uma proposta de gerenciamento adequada à nossa realidade (FERREIRA, 1995).
20
2.3
AUTOCLAVAGEM
A esterilização é um processo de eliminação completa de micróbios que
emprega métodos físicos, tais como forno Pasteur, estufa e autoclave, e químicos,
como óxido de etileno, glutaraldeído e formaldeído. Normalmente são utilizadas
embalagens para acondicionar os materiais durante a esterilização para evitar
contaminação posterior (ANDRADE, s/d).
O uso do vapor como agente esterilizante é uma prática comum mesmo
antes dos primeiros estudos de microbiologia comprovarem a sua eficácia. Os
registros mais antigos do uso do vapor para a conservação de alimentos foram feitos
no século XVI mas foi, a partir do século XIX, que tal técnica difundiu-se para a
esterilização de artigos, materiais, alimentos etc. (LUQUETA, 2008).
Segundo Mallmann (1996), são muito utilizadas autoclaves para a
produção de blocos de concreto, tijolos/blocos e sílico calcários. As condições são
determinadas na prática por considerações econômicas, como por exemplo a
quantidade de combustível consumido, a utilização plena (sem tempo ocioso) das
autoclaves e picos de produção.
A autoclavagem é o tratamento dos resíduos com vapor saturado, onde
estes são expostos a temperaturas de 121ºC a 132ºC durante 15 a 30 minutos para
a destruição das bactérias, que ocorre pela termocoagulação das proteínas
citoplasmáticas. Este método é largamente utilizado nos serviços de saúde, com o
objetivo de esterilizar vidrarias, instrumentos cirúrgicos, meios de cultura, roupas,
alimentos, dentre outros. Entretanto sua utilização, para os RSS, ocorre apenas nos
últimos anos, especialmente nos países onde a gestão dos resíduos sólidos é
avançada. No Brasil esta técnica é utilizada, principalmente para os resíduos
biológicos (VIMIEIRO, 2007).
Para Guerreiro (2007) a autoclavagem é utilizada para resíduos sólidos
do Grupo A, como os resíduos biológicos (cultura, inóculos e outros); sangue e
hemoderivados; cirúrgico, anátomo patológico e exsudado, com exceção de peças
anatômicas de maior volume; resíduos perfuro cortantes; e resíduos decorrentes da
assistência ao paciente como secreções, excreções e outros. Devem ser excluídos
os resíduos da Classe A.5 animal contaminado; embora o sistema possa ser
21
eficiente para pequenas partes de animais, o volume e a massa de animais inteiros
podem impedir a correta esterelização.
O uso da autoclave confere muita eficiência ao processo de esterilização,
realizado através da desnaturação protéica. No entanto, requer também bastante
preparo de quem o manuseia. Os cuidados têm início com a limpeza e secagem do
material a ser esterilizado. Ele deve ser acondicionado em pacotes, tambores,
caixas metálicas com furos e vidros com tampão de algodão ou papel. Devem ser
acomodados adequadamente, sem compactação (ANDRADE, s/d).
Para Orofino (1996), as vantagens e desvantagem deste método são as
seguintes:
- Vantagens:
- ser um sistema limpo, que não produz resíduos tóxicos ou contaminantes;
- pode ser realizada no próprio gerador;
- os resíduos depois de esterilizados, são considerados resíduos comuns;
- fácil instalação;
- os hospitais estão familiarizados com a operação destas unidades;
- quando bem operado, apresenta bom grau de segurança na esterilização.
- Desvantagens:
- baixa eficácia para resíduos de maior densidade como os anátomo-patológicos
(materiais cirúrgicos), animais contaminados e resíduos líquidos;
- os sacos plásticos utilizados para acondicionar os resíduos, dificultam a
penetração do vapor, mesmo quando abertos. Por isto, o sistema exige
embalagens especiais que permitam a passagem do vapor e não sofram
alterações;
- não reduz peso nem volume, nem altera a aparência dos resíduos;
- exige pessoal altamente qualificado e treinado.
Os esterilizadores de vapor são equipamentos muito utilizados em
processos industriais e no processamento de artigos médicos-hospitalares e
apresentam, de um modo geral, uma determinada gama de ciclos para atendimento
aos diferentes processos de esterilização. Dentre os ciclos mais comuns para
esterilizadores a vapor por vácuo, o ciclo de vácuo pulsante para materiais sólidos
porosos ou não é o mais difundido. A forma de funcionamento do esterilizador para a
obtenção do artigo estéril é relativamente simples em termos conceituais, mas
22
demanda um bom sistema de controle e excelente instrumentação (LUQUETA,
2008).
Para Novak (2007), a autoclavagem é composta basicamente das seguintes
operações:
- Pre-vácuo: Criam-se condições de pressões negativas de forma que, na fase
seguinte, o vapor entre mais facilmente em contacto com os materiais a serem
esterilizados.
- Admissão de vapor: Introdução de vapor na autoclave, seguido do aumento
gradual da pressão, de forma a criar condições para o contacto entre a água
superaquecida e os materiais, e para facilitar sua penetração nos invólucros, dando
acesso a todas as superfícies.
- Esterilização: Manutenção de temperaturas e pressões elevadas durante
determinado período de tempo, ou seja, até se concluir o processo. De acordo com
a carga, o especialista define o tempo e a temperatura de cada ciclo.
- Exaustão lenta: Libertação gradual do vapor que passa por um filtro com poros
finos o suficiente para evitar a passagem de qualquer microrganismo para o exterior
da autoclave, e permitir a diminuição gradual da pressão até que seja atingida uma
atmosfera.
- Arrefecimento da carga: Arrefecimento da carga até uma temperatura que permita
a retirada dos materiais da autoclave.
- Descarte do condensado: A utilização do vapor na autoclavagem dá origem à
formação de um efluente que deverá ser descarregado numa estação de tratamento
e liberado como um efluente doméstico.
2.3.1 Processo de esterilização
Para Guerreiro (2007), o processo se inicia com pulsos de pré-vácuo e
pressão, para retirada do ar existente na câmara. Este ar retirado passa por um filtro
sanitário 0,1 micron retendo as bactérias presentes. Após este pré-tratamento o
vapor é injetado na câmara para permitir a esterilização propriamente dita. O
processo termina com a secagem da carga permitindo assim a retirada da mesma
sem respingos. Deste modo, inicia-se o ciclo de esterilização:
23
- Fase de acondicionamento / Pré-vácuo: esta primeira fase constitui-se de um
pulso de vácuo para retirada do ar da câmara. Este pulso de vácuo é realizado pelo
acionamento da bomba de vácuo.
- Cam Up: Eliminado o excesso de ar na câmara inicia-se a fase de cam up onde é
realizado o aumento da temperatura da câmara e sua homogeneização na
temperatura escolhida para o ciclo. Esta fase se realiza através da injeção de vapor
saturado na câmara do equipamento.
- Exposição: No ciclo para lixo, está prevista uma fase de exposição de 15 minutos
à 150 ºC. O processo foi validado para uma exposição de 10 minutos, 30% menor
que o tempo de exposição, tendo sido o ciclo estudado sido capaz de reduzir a
população de indicador biológico em 6,5 à 7 ciclos log. O indicador utilizado foi o
bacilus stearotermóphilus, o mais resistente à ação do vapor.
- Exaustão / Secagem: Na fase final é feita novamente um pulso de vácuo com o
objetivo de eliminar o vapor e o condensado das paredes da câmara. Os fluídos
retirados da câmara estarão estéreis e deverão ser encaminhados para a caixa de
coleta e daí para o esgoto.
O protocolo do processo de esterilização em autoclave, bem como sua
eficácia, encontram-se bem estabelecidos na literatura. A autoclave é um dos meios
mais comuns e seguros para a realização da esterilização de materiais visando
prevenção de infecções (NETO, KERN & SANTOS, 2004).
A secagem será efetiva em função do tipo de carga e do tempo de
exposição. Todos os fluidos usados durante o processo têm seu fluxo em sistema
fechado, evitando-se assim a contaminação ambiental. Os resíduos ainda podem
passar por uma descaracterização por meio de compactação ou trituração. Após a
carga da autoclave (GUERREIRO, 2007).
As principais causas de insucesso na esterilização em autoclave são:
- uso de carga maior que 80% da capacidade da autoclave;
- volume de água em excesso, provocando umidade nas embalagens, ou escassez
de água, que causa danos (queima) nas embalagens;
- abertura das autoclaves antes da eliminação da pressão, favorecendo a
condensação de vapor d’água umedecendo as embalagens;
- despressurização da autoclave pelo acionamento da válvula de escape,
favorecendo a condensação de vapor;
24
- rompimento das embalagens durante o acondicionamento ou retirada da
autoclave pelo incorreto manuseio do mesmo;
- queda da energia durante o ciclo de esterilização;
- falta de limpeza e manutenção do aparelho;
- não realização quinzenal de testes biológicos de monitoração com Bacillus
Stearothermophylus para verificar a efetividade da esterilização;
- embalagens inadequadas para a esterilização em autoclave (NETO, KERN &
SANTOS, 2004).
Andrade (s/d) recomenda o uso de invólucros de tecido de algodão cru,
duplo, com trama têxtil adequada; papel grau cirúrgico, papel kraft com pH 5-8 e
filme de poliamida entre 50 e 100 micras de espessura, conforme observa-se no
Quadro 2.
Quadro 2 - Características dos materiais utilizados para invólucros e sua adequação
ao processo de esterilização
Material
Campo de algodão cru, duplo
Papel kraft
Papel alumínio
Poliamida
Papel grau cirúrgico
Caixa de alumínio ou inox fechada
Caixa de alumínio ou inox perfurada e envolvida com papel ou tecido
Vidro tampado com bucha de algodão hidrófilo
Fonte: Andrade (s/d).
Autoclave
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Embora a atenção com o controle de infecção tenha se intensificado
sobremaneira após o aparecimento da Síndrome da Imunodeficiência Humana
Adquirida (AIDS), torna-se evidente que os profissionais da área de saúde devem
conhecer detalhadamente as normas de biossegurança e tê-las como prática
cotidiana, sem colocar em risco tanto sua saúde quanto a de seus pacientes
(CORRÊA, CASTILHO & PEREIRA, 2009)
De acordo com Guerreiro (2007), a sistemática utilizada para monitoração
do processo é semelhante às utilizadas no controle da esterilização hospitalar.
Indicadores químicos e biológicos foram desenvolvidos especificamente para a
temperatura utilizada.
Os indicadores químicos externos são monitores de processo que
acusam apenas que os parâmetros de esterilização (tempo, temperatura, pressão,
vapor) foram obedecidos mas não respondem pela qualidade da esterilização. Os
25
indicadores biológicos verificam a eficiência dos esterilizadores e somente eles
podem detectar a morte dos esporos microscópicos dentro do esterilizador e isso
explica o porquê da importância do controle de carga, processo pelo qual cada carga
é monitorada e liberada com base no indicador biológico. Se todos os esporos
morreram dentro do indicador biológico, pode-se ter a segurança de que outros
microrganismos infecciosos também morreram dentro do esterilizador e, uma vez
detectada a morte dos esporos microscópicos, o indicador biológico produz
informações mais valiosas do que qualquer outra monitoração do processo de
esterilização (CORRÊA, CASTILHO & PEREIRA, 2009).
Além disso, para que seja realizada uma esterilização de maneira correta
é preciso estar atento aos seguintes procedimentos (ANDRADE, s/d):
- a disposição dos materiais não pode prejudicar a circulação do vapor;
- convém manter espaço para circulação do vapor em toda superfície dos pacotes;
- as dobras dos pacotes de tecido ou papel devem ser colocadas para baixo, a fim
de facilitar a penetração do vapor;
- evite encostar pacotes na superfície lateral ou posterior do parelho;
- os objetos côncavos precisam ser dispostos com a boca virada para baixo,
preferencialmente;
- os pacotes precisam estar bem vedados, mas não pode apertar o conteúdo;
- não pode haver nem furos e remendos nestes pacotes.
Deste modo, na pesquisa desenvolvida por Corrêa, Castilho & Pereira em
2009, titulada “Indicadores químicos e biológicos da eficácia de esterilização por
autoclave ou estufa”, que avaliou a eficácia da esterilização de autoclaves e estufas
em clínicas odontológicas usando indicadores químicos e biológicos, podemos
observar na Tabela 1, onde o maior número de insucesso na esterilização, se
somados os indicadores químicos interno e biológico (8,3) evidenciam que a
autoclave também pode ser considerada um ótimo método de esterilização.
Tabela 1 – Eficácia da esterilização em autoclaves por indicadores químicos
externo, interno e biológico.
IQE *
IQI *
IB *
n
%
N
%
n
%
Sucesso (+)
37
100
35
94,5
36
97,2
Insucesso (-)
0
0
02
5,5
01
2,8
TOTAL
37
100
37
100
37
100
* IQE – Indicador químico externo; IQI – Indicador químico interno; *IB – Indicador biológico
Fonte: CORRÊA, CASTILHO & PEREIRA (2009).
26
Também complementam o sistema de tratamento em autoclaves os
Containers para carga da câmara; gerador de vapor (no caso de não haver Caldeira
própria) à gás para as autoclaves de grande porte e elétrico para as de pequeno
porte; elevador de Containers (apenas nas de grande porte. A elevação é manual
nas autoclaves pequenas); e o triturador (GUERREIRO, 2007).
2.4
DESTINAÇÃO FINAL DOS RSS
Em se tratando da disposição final do lixo, esta pode ser feita em aterros
sanitários ou visar a reciclagem. Esta ultima exige uma seleção prévia do material, a
fim de aproveitar os resíduos dos quais ainda se pode obter algum benefício, como é
o caso do vidro, do papel e de alguns metais (COSTA, 2004).
Para a destinação final de resíduos existem métodos de disposição no
solo recomendáveis sanitária e tecnicamente. Os principais métodos utilizados
atualmente são descritos a seguir:
- Aterro Sanitário: segundo a NBR 8.419/1992, aterro sanitário é “a técnica de
disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde
pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que
utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área
possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se
necessário“;
- Aterro Industrial: é o método de disposição de resíduos no solo mais apropriado
para os resíduos químicos perigosos. É construído segundo padrões rígidos de
engenharia, de forma a não causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e à
sua segurança.
- Vala Séptica: é o método de destinação final específico para o aterramento da
fração infectante dos RSS. Consiste em valas escavadas em local isolado no aterro,
revestidas por material impermeável (normalmente mantas sintéticas) que recebem
os resíduos de saúde e logo após uma cobertura de solo. Devem ser executadas em
locais onde o nível freático seja mais profundo. Nas valas sépticas os resíduos
dispostos não são compactados, diminuindo, assim, sua vida útil em comparação a
de um aterro sanitário (TEIXEIRA, 2006).
27
Os resíduos sólidos mal tratados, ou nem tratados, podem abrigar
agentes portadores de doenças, tornam-se poluentes do ar e da água e apresenta
sérios riscos à segurança, tanto para o público em geral como para os profissionais
encarregados da coleta de lixo e seu processamento (COSTA, 2004).
De acordo como o Quadro 3, observa-se uma comparação quanto à
destinação final dos RSS segundo a CONAMA e a ANVISA, as duas legislações
vigentes:
Quadro 3 – Destinação final para os RSS segundo o CONAMA e a ANVISA
Classificação
dos RSS
Grupo A
Destinação Final segundo a
Resolução
nº 358/2005 do CONAMA
A1- Após tratamento, em aterro
sanitário
licenciado
ou
local
devidamente
licenciado
para
disposição final de RSS;
A2- Aterro sanitário licenciado ou
local
devidamente
licenciado,
sepultamento
em
cemitério
de
animais;
A3- Sepultamento em cemitério,
desde que haja autorização do órgão
competente do Município, do Estado
ou do Distrito Federal;
A4- Local devidamente licenciado
para a disposição final de RSS;
A5- - Tratamento específico
orientado pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária –
ANVISA.
Devem
ser
submetidos
à
disposição final específica de acordo
com
suas
características
de
periculosidade.
Devem obedecer as exigências
Grupo C
definidas pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN.
Devem ser encaminhados para
Grupo D
aterro sanitário de resíduos sólidos
urbanos.
Grupo E
Local devidamente licenciado para
disposição final de RSS.
Fonte: TEIXEIRA, 2006.
Grupo B
Destinação Final segundo a
Resolução RDC nº 306/2004 da
ANVISA
A1- Havendo descaracterização
física das estruturas, podem ser
acondicionados como resíduos do
grupo D;
A2- Após tratamento, encaminhado
para aterro sanitário licenciado ou local
devidamente
licenciado
para
disposição
final
de
RSS,
ou
sepultamento em cemitério de animais;
A3- Sepultamento em cemitério,
desde que haja autorização do órgão
competente do Município, do Estado
ou do Distrito Federal;
A4- Local devidamente licenciado
para disposição final de RSS;
A5- Devem sempre ser
encaminhados
a
sistema
de
incineração, de acordo com o definido
na RDC ANVISA nº 305/2002.
Devem ser submetidos a disposição
final específica.
Devem obedecer as exigências
definidas pela Comissão Nacional de
Energia Nuclear – CNEN.
Encaminhados para aterro sanitário
de resíduos sólidos urbanos.
Local devidamente licenciado para
disposição final de RSS.
O tratamento destes resíduos junto à fonte geradora seria condição de
segurança quanto aos riscos potenciais apresentados pelos mesmos, além de
atender ao princípio de responsabilidade do gerador. O manejo adequado, no
sentido de evitar que se transformem em fonte de contaminação faz parte das
precauções a serem tomadas (COSTA, 2004).
28
Porém, para os municípios ou consorcio de municípios com população
urbana até 30.000 habitantes que não disponham de aterro sanitário licenciado a
Resolução n° 358/2005 do CONAMA admite, de forma excepcional e tecnicamente
motivada e com a devida aprovação do órgão de meio ambiente, a disposição final
dos RSS em solo (CUSSOIL, 2005).
De acordo com o ANEXO II da resolução 358 de 2005 do CONAMA, os
critérios mínimos para disposição final de resíduos de serviços de saúde
exclusivamente são:
- Quanto à seleção de área:
-
não possuir restrições quanto ao zoneamento ambiental (afastamento de
Unidades de Conservação ou áreas correlatas);
-
respeitar as distâncias mínimas estabelecidas pelos órgãos ambientais
competentes de ecossistemas frágeis, recursos hídricos superficiais e
subterrâneos.
- Quanto à segurança e sinalização:
-
sistema de controle de acesso de veículos, pessoas não autorizadas e
animais, sob vigilância contínua; e
-
sinalização de advertência com informes educativos quanto aos perigos
envolvidos.
- Quanto aos aspectos técnicos:
-
sistemas de drenagem de águas pluviais;
-
coleta e disposição adequada dos percolados;
-
coleta de gases;
-
impermeabilização da base e taludes; e
-
monitoramento ambiental.
- Quanto ao processo de disposição final de resíduos de serviços de saúde:
-
disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo do local;
-
acomodação dos resíduos sem compactação direta;
-
cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas;
-
cobertura final; e
-
plano de encerramento (CONAMA, 2005).
A incineração tem muitos aspectos negativos e tudo se complica quando
se trata dos resíduos hospitalares. É um lixo composto de muito plástico clorado e,
quando queimado, gera resíduos cancerígenos como dioxinas e furanos, além de
29
produzir grande quantidade de cinzas, que contém material pesado extremamente
poluente, quando espalhados na natureza (COSTA,2004).
No estado de Minas Gerais, foi publicado pelo Conselho Estadual de
Política Ambiental (COPAM) em 12 de abril de 2006, a Deliberação Normativa nº
97/2006 que “Estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos
dos estabelecimentos dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”. Essa Deliberação Normativa determinou prazos para os municípios
mineiros se adequarem à Resolução CONAMA nº 358/2005, sendo 31 de dezembro
de 2006 para os municípios com população superior a 50.000 (cinqüenta mil)
habitantes, conforme dados do último censo do IBGE, e 04 de maio de 2007 para os
demais municípios. Para os efeitos desta Deliberação Normativa, a disposição final
de resíduos de serviço de saúde, observado o disposto na Resolução CONAMA nº
358/2005, considera-se adequada quando feita em aterros sanitários licenciados no
Estado de Minas Gerais (TEIXEIRA, 2006).
Contudo, a partir da adoção do método de aterramento de RSS em valas
sépticas, ocorrido em 1989, o Departamento de Limpeza Pública do município de
Curitiba passou a desenvolver um rígido controle e aferição da quantidade de
resíduos infectantes produzidos nesse e em alguns outros municípios da região
metropolitana de Curitiba (Campina Grande do Sul, Colombo, Fazenda Rio Grande,
Pinhais e São José dos Pinhais), destinados às valas sépticas. Durante o período
compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 2001, cerca de 48.420,90
toneladas de resíduos infectantes foram depositadas nas valas sépticas, bem como
as escórias e cinzas provenientes do material incinerado. Diante desse fato, novas
questões se apresentam à discussão quanto à capacidade real dessas empresas
de Curitiba em adotarem medidas ambientalmente responsáveis, diante da
responsabilidade legal de gerenciar todas as fases das dez toneladas de resíduos
infectantes produzidos diariamente na capital paranaense, na atualidade. (SPINA,
2005).
Em uma pesquisa publicada por Nóbrega et. al. em 2001, entitulada “Um
Levantamento Sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
Provenientes de Hospitais e Centros de Saúde do Município de João Pessoa/Pb”, foi
constatado que quanto ao tratamento de resíduos biológicos, 46,88% dos
estabelecimentos não possuem nenhum tipo de tratamento, 21,88% não informou,
apenas 12,5% incineram no próprio centro de saúde, 3,12% sepultam em valas
30
sépticas, 12,5% não possuem resíduos biológicos e 3,12% lançam na rede de
esgoto ou fossa. O quê demonstra que nenhum centro de saúde trata os resíduos
biológicos, tendo em vista que afirmaram que o incineram, apenas queimam (que é
perigoso) pois em nenhum posto de saúde existe incinerador.
A taxa média brasileira de geração de RSS equivale a 2,63 Kg/leito/dia,
sendo que cerca de 15-20 % deste total representam resíduos classificados no
Grupo A (infectantes-biológicos). Entretanto, o manejo inadequado dos resíduos,
pode promover a contaminação de toda a massa dos resíduos (MONTREAL, 1993
apud SILVA e HOPPE 2005).
A única forma de se dar destino final adequado aos resíduos sólidos é
através de aterros, sejam eles sanitários ou controlados. Todos os demais
processos ditos como de destinação final (usinas de reciclagem e de incineração)
são, na realidade, processos de tratamento ou beneficiamento do lixo, e não
prescindem de um aterro para a disposição de seus rejeitos (COSTA, 2004).
2.5
PRÁTICAS DE AUTOCLAVAGEM DOS RSS
Como primeiro exemplo tem-se o caso do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da cidade de Penápolis – SP que atende outras cidades do Estado de São
Paulo como: Avanhandava, Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia, que
juntas geravam 266 kg/dia de resíduos infectantes. Com a implantação do processo
de tratamento dos RSS através do sistema de autoclavagem, o município de
Penápolis – SP tem efetuado adequadamente a destinação final deste resíduos,
minimizando os risco para saúde pública da população, riscos biológicos e os riscos
ambientais. Este sistema é pioneiro na administração pública municipal por ser o 1º
sistema de tratamento de RSS devidamente licenciado e operado por órgão público.
(SANTOS, 2005).
Como também no Estado de Santa Catarina o Aterro Industrial e Sanitário
administrada pela empresa privada Santec fornece serviços licenciados desde 2007
para tratamento por autoclavagem dos RSS na cidade de Içara – SC (SANTEC,
Online).
Os RSS coletados pela empresa Tucano são esterilizados em processo
de Autoclavagem no Aterro Sanitário de Anchieta – SC na Unidade 2. Um recurso
moderno e eficiente, que garante o máximo desempenho e a mínima interferência
31
com o meio ambiente (evita a emissão de gases prejudiciais ao meio ambiente e a
saúde pública). Todo controle de carga e descarga acontece através de embalagens
especiais, em recinto específico, onde apenas funcionários equipados da empresa
têm acesso. O monitoramento ambiental é realizado por exames laboratoriais dos
efluentes líquidos e testes biológicos, que detectam a presença de esporos de
Bacillus Stearothermophilus (bactéria resistente a altas temperaturas). Após o
processo os resíduos não apresentam nenhum risco de contaminação à população e
ao meio ambiente, por isso são depositados no aterro sanitário da empresa, como
lixo comum (TUCANO, Online).
As obras do aterro sanitário da cidade de Ariquemes - RO entram no
início de 2010 na sua segunda etapa de implantação, que abrangerá a construção
de quatro barracões: Administrativo; Refeitório e Sanitários; De Triagem, para os
catadores e para Tratamento de Resíduos de Saúde. Para o aterro sanitário iniciar
suas atividades será necessário implantar a coleta seletiva na cidade, que já está
sendo planejada através da execução do Plano Regional de Gestão dos Resíduos
Sólidos, abrangendo além de Ariquemes, outros 13 municípios, que fazem parte do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento. A Prefeitura já está adquirindo R$ 1
milhão em equipamentos através de um convênio com o Programa Calha Norte:
trator compactador especial para aterros sanitários; autoclave, para tratamento dos
RSS; balança rodoviária, para pesagem dos caminhões de lixo ao entrar no aterro;
caminhão vasculante e veículo de pequeno porte para a administração
(DEPARTAMENTO
DE
COMUNICAÇÃO,
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARIQUEMES, 2009).
No Estado de Rio de Janeiro já foi apresentado o EIA do novo Centro de
Tratamento de Resíduos (CTR) da capital fluminense que será implantado em no
município de Seropédica – RJ. Baixada Fluminense. O gerenciamento será feito pela
empresa Júlio Simões, que será a responsável pelo transporte e pela deposição dos
resíduos. A previsão é que o início da implantação se dê no primeiro semestre de
2010, começando a operar de fato um ano depois (REDAÇÃO SRZD, 2009).
32
3
3.1
MATERIAL E MÉTODOS
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1.1 Características da Cidade de Foz do Iguaçu
O município de Foz do Iguaçu localiza-se no extremo oeste do Paraná.
Faz divisa com o Paraguai e a Argentina, distando aproximadamente 637 km da
capital do estado, Curitiba. Seu território possui 610,21 km 2, e é subdividido em 12
regiões, sendo 11 regiões dentro do perímetro urbano e uma região rural, com
pequena parte no perímetro urbano (PMFI, 2010).
3.1.2 Características do Aterro sanitário de Foz do Iguaçu
O aterro sanitário de Foz do Iguaçu está localizado na região norte da
cidade, no bairro Jardim Califórnia, distando aproximadamente 14 km do centro da
cidade. Pertence a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, atualmente sua operação
é em regime de concessão.
A utilização do local para dispor os RSU iniciou-se em 1996, sendo o lixo
depositado de maneira inadequada devido à falta de um projeto de adequação
quantos as normas e leis. Em 1998, foi implantado um sistema precário de captação
de gases, que eram livremente soltos na atmosfera, e de percolados, que eram
encaminhados a uma lagoa sem qualquer tipo de tratamento. Em 2001, o aterro
passou a ser operado pelo Grupo Queiroz Galvão, ocasião em que, com recursos do
governo do estado do Paraná, foi readequado para atender aos requisitos exigidos
pela legislação federal e estadual para seu pleno funcionamento como aterro
sanitário (PMFI, 2010).
A partir de então, o aterro em células passou a apresentar:
impermeabilização de base por compactação de três camadas de argila,
adensamento do lixo disposto nas células, cobertura diária do lixo, drenos verticais
para gases (chaminés) com flares, drenos verticais e horizontais para captação e
condução dos percolados para um conjunto de três lagoas de tratamento (anaeróbio,
facultativo e polimento, sequencialmente) após o tratamento é feita a recirculação do
33
chorume tratado para o corpo do aterro, impermeabilizadas com manta de PEAD,
sistema de drenagem de águas pluviais, poços de monitoramento, cobertura de
grama nos taludes inferiores (PMFI, 2010).
Com uma área total de 389737,44 m2, as instalações do aterro (ver Figura
2) contemplam, além das células principais: aterro de resíduos inertes (resíduos de
construção/demolição), área para a compostagem de poda de árvores e corte de
grama misturados aos rejeitos de frutas e verduras provenientes do CEASA (Centro
de Abastecimento de Foz do Iguaçu) e da fiscalização aduaneira, depósito de vidros,
galpão para separação prensagem e enfardamento de resíduos recicláveis, um
Centro de Educação Ambiental, uma balança rodoviária, uma bomba de combustível
para abastecimento dos veículos, escritório, cerca de proteção e cortina verde
plantada em todo o seu entorno (ALEXANDRE, 2006 apud LUCAS, 2009).
Figura 2: Vista satelital do Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu – PR, Brasil.
Fonte: Google Earth (2010)
O aterro de resíduos domiciliares possui uma área total de 184751,79 m2,
sendo composto por 3 células principais, com as seguintes características:
- Célula 1: área da base igual a 58387,15 m² e volume útil de 645735,52 m 3, é
composta por 5 camadas, sendo a primeira de 3 m de altura e as demais de 5 m
altura, estando hoje em operação na 5ª camada, com 1/5 desta já concluída, possui
18 poços de biogás com altura média de 15 m;
34
- Célula 2: área da base igual a 61584,01 m² e volume útil de 715816,52 m3, será
composta, após seu término, por 6 camadas, sendo a primeira de 3 m de altura e as
demais de 5 m altura, tendo a 1ª camada concluída, possui 21 poços de biogás com
altura média de 5,5 m e recebe o chorume, após seu tratamento nas lagoas, que é
recirculado no corpo do aterro;
- Célula 3: área da base igual a 64780,63 m² e volume útil de 871735,30 m3, será
composta por 6 camadas de 5 m de altura, atualmente é jazida de material de
cobertura, reservada para expansão (PMFI, 2010).
A rede de drenos de chorume é constituída por galerias de pedra de mão
(agregado graúdo com granulometria variável e maior que 7,6 cm) envoltas por
bidim (geotêxtil 100% de poliéster que permite livre passagem do fluído, com
retenção de sólidos), com conformação de “espinha de peixe”, que leva o chorume
drenado para o conjunto de lagoas de tratamento por simples diferença de cotas
(LUCAS, 2009).
Os drenos de biogás, formados por uma coluna de tubos de concreto
armado perfurados e envoltos por uma camada de pedras fixada à coluna de tubos
através de uma tela metálica, estão interligados à rede de drenos de chorume. O
sistema de coleta de biogás é constituído por drenos passivos demonstrados na
Figura 3, sendo a pressão gerada no interior da massa de lixo a promotora da
exaustão do biogás através dos drenos (LUCAS, 2009).
Figura 3: Drenos de Biogás e Percolados do Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu – PR, Brasil.
35
O
aterro
de
resíduos
domiciliares,
que
recebeu
em
2008
aproximadamente 5538 toneladas de resíduos de procedência residencial e
comercial por mês, tem atualmente vida útil prevista até 2017 (LUCAS, 2009).
Praticamente todos os resíduos sólidos municipais (RSMs) depositados
no aterro sanitário de Foz do Iguaçu são provenientes do município de Foz do
Iguaçu, que tem uma população de aproximadamente 309.000 pessoas. Atualmente,
aproximadamente 66.000 toneladas métricas de RSMs são depositadas por ano
como é possível observar na Tabela 2.
Tabela 2 – Descarte Anual de Resíduos Sólidos Municipais no Aterro Sanitário de
Foz do Iguaçu desde 1996.
Ano
Massa de Resíduos (tons)
Ano
Massa de Resíduos (tons)
1992
N/D
2009
66.357
1993
N/D
2010
67.684
1994
N/D
2011
69.037
1995
N/D
2012
70.418
1996
48.000
2013
71.827
1997
48.960
2014
72.545
1998
49.939
2015
73.270
1999
50.938
2016
74.003
2000
52.000
2017
74.743
2001
59.554
2018
75.810
2002
58.761
2019
76.892
2003
56.842
2020
77.989
2004
58.970
2021
79.103
2005
62.014
2022
80.232
2006
66.509
2023
81.377
2007
64.684
2024
82.538
2008
65.700
2025
Fonte: Adaptado de M2M International Group, LLC, & Daniel B. Jones (2009)
3.1.3 Características dos RSS de Foz do Iguaçu
O Aterro sanitário em estudo não recebe os RSS gerados pelo município
de Foz do Iguaçu, pois este não dispõe de um sistema de tratamento adequado para
este tipo de resíduo. Porém pela falta de um controle mais rigoroso nos pontos de
produção o aterro recebe de modo misturado os RSS entre os RSU coletados.
De acordo com a secretaria Municipal da Fazenda, são 164 os
empreendimentos que geram RSS no município de Foz do Iguaçu – PR no ano de
2009, o maior numero corresponde a clinicas odontológicas como pode-se observar
na Tabela 3.
36
Tabela 3 – Demonstrativo do número de estabelecimentos de saúde de Foz do
Iguaçu até Março de 2010.
Profissionais da Saúde
2009
Clínicas Médicas
27
Clínicas Odontológicas
32
Clínicas de Fisioterapia
28
Clínicas Mistas
10
Clínicas de Nutrição
07
Clínicas Psicologia
18
Clínicas Veterinárias
02
Farmácias
31
Laboratórios
09
Total
164
Fonte: Adaptado de Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Atualizado até
o mês de março de 2010
São várias as cidades que já tratam os seus RSS com o método da
autoclavagem. Como Penápolis – SP, Içara – SC e Ariquemes – RO, tanto por
empreendimentos próprios como por empresas terceirizadas. Cada situação é dada
de acordo com a disponibilidade dos recursos públicos como também das
especificações técnicas e legais que habilitam a implantação deste sistema de
tratamento dos RSS nas cidades
3.2
METODOLOGIA DA PESQUISA
A pesquisa qualitativa adotada permite compreender que as ciências
sociais têm sua especificidade, o que pressupõe uma metodologia própria
(GOLDEMBERG, 2002), por meio de dados que descrevam detalhadamente alguma
situação visando compreender seus aspectos.
Este tipo de pesquisa supõe o contato direto do pesquisador com o
ambiente e a situação que está sendo investigada, através do trabalho intensivo de
campo e levantamento dos aspectos gerais, neste caso referente aos RSS como:
coleta, transporte, tratamento e destinação final dos RSS gerados nos Postos e
Unidades de Saúde de responsabilidade da Prefeitura do Município de Foz do
Iguaçu.
A técnica utilizada neste trabalho será a análise de custo/benefício (ACB)
de acordo com Macedo, Lunga & Almeida (2007) que consiste em avaliar e verificar
se um empreendimento é viável ou não. Neste caso, sobre a implantação da
autoclavagem como método de tratamento dos RSS gerados e de responsabilidade
37
da Prefeitura do município de Foz do Iguaçu e sua disposição final no Aterro
Sanitário da cidade.
3.3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Através da coleta de informações com funcionários do Departamento de
Serviços Urbanos da Prefeitura de Foz do Iguaçu foi possível avaliar o interesse
econômico quanto à diminuição de custos referentes ao tratamento e disposição
final dos RSS gerados pelos Postos e Unidades de Saúde de responsabilidade da
Prefeitura deste município.
Foi realizada uma visita no Aterro Sanitário de Foz do Iguaçu, no dia 04
de setembro de 2010, com a finalidade de observar as dependências do mesmo
para melhor analise do seu funcionamento e verificação da disponibilidade física
para a escolha do local da instalação da autoclave no Aterro Sanitário.
As consultas realizadas à dois funcionários do IAP de Foz do Iguaçu
possibilitaram um esclarecimento das normas e legislação vigente a fim de verificar a
viabilidade legal da instalação de uma autoclave no aterro sanitário do município.
Foi realizada consulta com funcionário da empresa GAAP – Gerenciadora
de Resíduos Hospitalares Ltda. localizada no Bairro Vila Portes do Município de Foz
do Iguaçu - PR e conveniada com a empresa SERVIOESTE Soluções Ambientais
Ltda. localizada em Chapecó - SC contratada para a coleta, transporte,
armazenamento temporário, tratamento e disposição final dos RSS gerados pelos
Postos e Unidades de saúde de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu com a finalidade de obter dados sobre a logística e os procedimentos
realizados pelas empresas, assim também quanto a situação legal em que a
empresa se encontra.
Também foi realizada consulta com funcionário do Departamento de
Tesouraria da empresa KUARAHY S.A. localizada no Km 5 da Ruta Internacional
(Rodovia) no Bairro San José em Ciudad del Este – Paraguai com o objetivo de
obter dados quanto aos aspectos financeiros e econômicos do empreendimento
como preço do tratamento de RSS por autoclavagem ofertado no mercado local e
despesas da empresa como salários de funcionários, água e energia elétrica, além
da situação legal do empreendimento quanto a legislação local.
38
Após a consulta, foi realizou-se uma visita na planta de tratamento dos
RSS da empresa Kurahy S.A. no dia 08 de setembro de 2010, localizada no Km 12
da Ruta Internacional (Rodovia) no Bairro Monday em Ciudad del Este – Paraguai
de modo a observar as dependências da planta com a finalidade de obter uma
exemplificação prática deste tipo de empreendimento. A visita foi guiada por dois
funcionários cujas funções são: encarregados da manipulação do equipamento e
realização do tratamento dos RSS.
A partir dos dados e informações fornecidas pela empresa KUARAHY
S.A. foi requerido ao fabricante MAZDEN S.R.L. localizada em Buenos Aires –
Argentina, provedor da autoclave utilizada pela empresa Kuarahy S.A., um
orçamento para obtenção do valor aproximado do investimento necessário para o
empreendimento.
As análises de viabilidade baseiam-se principalmente nos dados quanto
ao custo atual de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos RSS gerados
nos Postos e Unidades de Saúde de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Foz do Iguaçu – PR, como também da possibilidade legal da implantação de uma
autoclave nas dependências do Aterro Sanitário localizado na cidade.
Devido à diversidade das características qualitativas e metodológicas das
informações coletadas e também para melhorar a organização e a visualização dos
dados obtidos que serão abordados na analise dos resultados e discussão, as
informações coletadas foram organizadas nos seguintes aspectos:
- Legislação Pertinente à implantação da autoclavagem em Aterros Sanitários;
- Quantificação dos Resíduos de Serviço de Saúde Municipais de Foz do Iguaçu ou
RSSMs;
- Interesse econômico da implantação da autoclavagem no Aterro Sanitário em Foz
do Iguaçu;
- Analise de Custo/Benefício (ACB) da autoclavagem;
- Aspectos ambientais envolvidos no empreendimento.
39
4
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A relevância da instalação da autoclavagem como técnica de tratamento
de RSS foi proporcionada pela analise do tratamento e disposição final dos RSS de
outros municípios, viabilizando o estudo das ocorrências verificadas e assim
proporcionar as informações e os materiais necessários para a elaboração de uma
proposta coerente e viável.
4.1
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Segundo Nogueira e Rocha (2001) a Constituição Federal Brasileira
confere aos municípios a competência de organizar e prestar os serviços públicos de
caráter urbano, como a limpeza pública e a disposição final dos resíduos sólidos
urbanos. As prefeituras devem organizar-se viabilizando a praticidade das técnicas e
metodologias escolhidas para as ações de planejamento, licenciamento, de controle
e fiscalização e conscientização ambiental que levem à sustentabilidade de acordo
com Franco (1999). Para que isso seja possível existem normas e diretrizes que
determinam o modo como devem ser realizados esses serviços.
De acordo com a legislação atual a resolução CONAMA n° 358 de 29 de
abril de 2005 dispõe sobre o tratamento e disposição final dos RSS gerados em um
município, algumas das indicações mais importantes dentre os artigos desta
resolução foram destacados a seguir:
- Art. 7° Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo
às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou, na sua ausência,
às normas e critérios internacionalmente aceitos.
- Art. 8° Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de
serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT.
- Art. 9° As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem
estar licenciadas pelo órgão ambiental competente.
- Parágrafo único. As características originais de acondicionamento devem ser
mantidas, não se permitindo abertura, rompimento ou transferência do conteúdo de
uma embalagem para outra.
40
- Art. 10° Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de
saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de
funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e
periodicidade definidos no licenciamento ambiental.
- Parágrafo único. São permitidas soluções consorciadas para os fins previstos
neste artigo.
- Art. 11° Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgoto ou em corpo
receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes.
- Art. 13° Os resíduos não caracterizados no Anexo I desta Resolução devem estar
contemplados no PGRSS, e seu gerenciamento deve seguir as orientações
especificas de acordo com a legislação vigente ou conforme a orientação do órgão
ambiental competente.
- Art. 14° É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da
geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos
resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio
ambiente.
No âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), existem
algumas normas relativas ao controle dos RSS, que podem ser observadas, a seguir
(Brasil, 2001):
- NBR 10.004, de setembro de 1987 – Classificação de Resíduos Sólidos quanto
aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública;
- NBR 12.807, de janeiro de 1993 – Terminologia dos Resíduos de Serviços de
Saúde;
- NBR 12.809, de fevereiro de 1993 – Procedimento de Manuseio dos Resíduos de
Serviços de Saúde;
- NBR 12.810, de janeiro de 1993 – Procedimento de Coleta de Resíduos de
Serviços de Saúde;
- NBR 7.500, de março de 2000, errata em outubro de 2000 – Símbolos de Risco e
Manuseio para o Transporte e Armazenagem de Materiais;
- NBR 9.191, de julho de 2000 – Especificação de sacos plásticos para
acondicionamento de lixo;
41
- NBR 9.190, de dezembro de 1985 – Classificação de sacos plásticos para
acondicionamento de lixo.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no exercício de sua competência
de controle ambiental, expede os seguintes atos administrativos para cada tipo de
licença e exige documentos técnicos compatíveis com o tipo de atividade, o
potencial e significância dos impactos gerados. Deste modo, a seguir está listada a
relação dos documentos requeridos para o licenciamento ambiental:
- Licença Prévia:
1. Requerimento Licenciamento Ambiental (RLA), duas vias (uma das vias será
protocolada e outra devolvida ao requerente);
2. Cadastro
do
empreendimento,
no
caso
dos
RSS
o
Cadastro
de
Empreendimentos Comerciais e de Serviços (CCS);
3. Matrícula atualizada do imóvel (90 dias), contrato de locação ou uso fruto
quando necessário, seguido dos documentos pessoais dos proprietários
(Quando imóvel rural deve ser apresentada fotocópia do INCRA ou ITR);
4. Se pessoa jurídica apresentar fotocópia de CNPJ, CPF, RG dos proprietários
e seus conjugues e ato constitutivo. Se pessoa física, apenas CPF, RG dos
proprietários e seus conjugues.
5. Sumula de pedido de licença prévia (Diário Oficial do Estado e Jornal de
Circulação Regional);
6. Anuência uso ocupação do solo fornecido pela prefeitura;
7. Taxa; retirada pela internet no site www.iap.gov.br;
8. Mapa de localização da área.
- Licença de Instalação:
1. Idem item 1 da Licença Prévia: RLA - 2 vias;
2. Idem item 2 da Licença Prévia: CCS;
3. Xérox da Licença Prévia, devendo-se atender as condicionantes da licença
prévia, respeitando as normas da ABNT e acompanhando de anotação ou
registro de responsabilidade técnica (ART);
4. Matrícula atualizada do imóvel (90 dias);
5. Sumula de recebimento da licença prévia (Diário Oficial do Estado e Jornal de
Circulação Regional);
6. Sumula de pedido de licença de Instalação (Diário Oficial do Estado e Jornal
de Circulação Regional);
42
7. Taxa; retirada pela internet no site www.iap.gov.br;
- Licença de Operação:
1. Idem item 1 da Licença Prévia e de Instalação: RLA - 2 vias;
2. Idem item 2 da Licença Prévia e de Instalação: CCS;
3. Xérox da Licença de Instalação, devendo-se atender as condicionantes da
licença prévia, respeitando as normas da ABNT e acompanhando de
anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART);
4. Matrícula atualizada do imóvel (90 dias);
5. Sumula de recebimento da licença de Instalação (Diário Oficial do Estado e
Jornal de Circulação Regional);
6. Sumula de pedido de licença de Operação (Diário Oficial do Estado e Jornal
de Circulação Regional);
7. Taxa; retirada pela internet no site www.iap.gov.br.
Como mencionado anteriormente, este trabalho propõe realizar uma
analise da viabilidade econômica e ambiental para implantar o método da
autoclavagem dos RSS da cidade de modo a diminuir riscos e custos a uma escala
industrial criando mais opções para a comunidade no tratamento dos seus RSS
gerados de acordo com a demanda e quantificação como podemos observar no
próximo item.
4.2
QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAIS
DE FOZ DO IGUAÇU
De acordo com os dados fornecidos pelo Departamento de Serviços
Urbanos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e pela empresa SERVIOESTE, a prefeitura
é responsável pelo tratamento dos RSS de 45 Instituições de saúde. Na Tabela 4
observam-se as instituições que contribuíram com mais de 5% do valor total de 34
toneladas de RSS coletados no período de 2009 (No Anexo 01 deste trabalho
poderão ser verificadas as demais instituições de saúde referentes aos 5% do total
desta tabela):
43
Tabela 4 – Demonstrativo da Coleta Anual de RSSMs de Foz do Iguaçu.
Postos/unidades de saúde
Centro de Especialidades Médicas – PAM 24 h
Posto de Atendimento Municipal 24 h (PAM) Morumbi I
Quantidade (kg)
21.402,0
3.035,0
Poliambulatório Porto Meira
849,0
Unidade Básica de Saúde Família Morumbi III
559,0
Núcleo de Saúde Vila “C”
532,0
Núcleo de Saúde Profilurb I
531,0
Núcleo de Saúde AKLP
501,0
Unidade Básica de Saúde Profilurb II
500,0
Centro de Controle e Zoonose – CCZ
477,0
Unidade Básica de Saúde Vila Yolanda
474,0
Núcleo de Saúde São João
411,0
Unidade Básica de Saúde Jardim São Paulo II – Nova
384,0
Unidade Básica de Saúde Família Porto Belo
381,0
Unidade Básica de Saúde C. Iguaçu
355,0
Unidade Básica de Saúde Portal da Foz
353,0
Unidade Básica de Saúde Vila “C” Nova
351,0
Unidade Básica de Saúde Família Três Lagoas
349,0
Corpo de Bombeiros Vila “A”
343,0
Unidade Básica de Saúde Família Porto Meira
341,0
Unidade Básica de Saúde Jardim São Paulo
329,0
Unidade Básica de Saúde Família Cidade Nova
Unidade Básica de Saúde Jardim América
Outros (menos que 5% do total)
317,0
296,0
1.582,0
Total (Período de 17 de Janeiro de 2009 a 16 de Fevereiro de 2010)*
34.652,0
* Atualizado dia 10 de março de 2010.
Fonte: Departamento de Planejamento Urbano – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – PR.
A coleta dos RSSMs é realizada pela empresa em três etapas. Na
primeira, 3 (três) furgões, identificados dentro dos parâmetros da norma ABNT
correspondentes e devidamente licenciados, passam nas instituições de saúde
coletando os RSSMs a cada dois dias, exceto aos sábados, domingos e feriados,
nestes dias os RSSMs ficam alojados em local próprio em cada instituição de saúde
a espera da coleta. Na segunda etapa, após a coleta nos Postos e hospitais os
RSSMs são encaminhados a estação de armazenamento temporário de Foz do
Iguaçu – PR, onde serão acumulados os RSSMs pelo período de uma semana a
espera do caminhão furgão. Finalmente na terceira etapa, os RSSMs armazenados
são repassados ao caminhão furgão coletor para finalmente serem encaminhados
até a planta de tratamento em Chapecó – SC concluindo assim a Fase de coleta e
transporte dos RSS.
44
Na tabela 5 observa-se de modo mais detalhado a relação mensal da
quantidade de RSSMs coletados no período de 2009. De acordo com esta tabela é
possível observar uma variação de 2.295 kg no mês de Fevereiro como menor
quantidade podendo chegar a picos de 3.380 kg no mês de novembro, resultando
numa média de 2.887,66 kg de RSSMs coletados no município.
Tabela 5 – Demonstrativo Mensal de RSSMs de Foz do Iguaçu – PR em 2009.
Mês
Quantidade (kg)
Janeiro
2.689,0
Fevereiro
2.295,0
Março
2.599,0
Abril
2.465,0
Maio
3.008,0
Junho
3.176,0
Julho
3.165,0
Agosto
3.279,0
Setembro
3.063,0
Outubro
2.855,0
Novembro
3.380,0
Dezembro
2.678,0
Total*
34.652,0
* Atualizado dia 10 de março de 2010.
Fonte: Departamento de Planejamento Urbano – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – PR.
Devido a disponibilidade de um exemplo prático quanto a gestão dos RSS
através da empresa KUARAHY S.A. de Ciudad del Este – Paraguai (CDE), também
estão disponíveis a relação dos RSS coletados de modo a contribuir para um melhor
esclarecimento sobre a quantidade de RSS coletados no período de Janeiro a Maio
de 2010 na cidade vizinha como observa-se na Tabela 6 a seguir (as instituições
que contribuíram com menos de 5% do total da tabela 5 estão disponíveis no anexo
02 deste trabalho):
45
Tabela 6 – Relação dos RSS coletados de Janeiro a Maio de 2010 em CDE em
quilogramas.
Cliente
Fundación Tesãi - Area 2
Instituto de Previsión Social (IPS)
Materno Infantil Los Angeles
Centro Médico Internacional S.R.L.
Some S.R.L.
Samedic S.A.
Sanatório Manuel Riveros
Sanatório Clinic Center S.R.L.
Isidro Ramón Morel - S.P.U.
Clínica San Agustín
Centro de Emergencias del Este
Outros (menos que 5% do Total)
Quantidade
12160,00
8395,00
7377,00
2870,00
1972,00
1658,00
1610,00
780,00
595,00
393,00
361,00
1977,85
Total
40148,85
Fonte: Adaptado de Departamento de Tesouraria Kuarahy S.A. (2010).
A quantidade de RSS coletados em Ciudad del Este em apenas cinco
meses no mesmo período que em Foz do Iguaçu – PR demonstrados na Tabela 5 é
superior a quantidade anual de RSSMs coletados em Foz do Iguaçu como é
possível verificar resumidamente na Tabela 7.
Tabela 7 – Comparação de Quantidade de RSS entre Foz do Iguaçu e Ciudad del
Este, em quilogramas.
Meses
RSSMs Foz do Iguaçu
RSS Ciudad del Este
Janeiro
2.689,00
7.632,40
Fevereiro
Março
2.295,00
2.599,00
7.134,60
8.339,75
Abril
2.465,00
8.571,60
Maio
3.008,00
8.470,50
Total
13.056,00
40.148,85
Para analisar esta tabela considera-se que os dados da cidade de Foz de
Iguaçu são referentes apenas aos RSSMs ao contrário dos dados de Ciudad del
Este que correspondem a coleta dos RSS de grande parte das Instituições de
saúde, incluindo farmácias e laboratórios da cidade é não apenas os de
responsabilidade da prefeitura, como postos ou unidades de saúde; outro ponto é a
diferença populacional entre ambas as cidades, como também a diferença da
legislação, já que no Paraguai é proibida a incineração dos RSM como também dos
RSS, diminuindo as opções para o tratamento dos resíduos no país vizinho.
46
Porém a Tabela 7 serve para visualizar que a implantação da
autoclavagem como tratamento de RSS é uma proposta aplicável, mas que deve ser
analisada de acordo com as necessidades de cada município, como também da
existência de mercado para tal empreendimento, já que de acordo com Eleutério,
Hamada e Padim em 2008, cabe aos gestores dos RSS analisarem as necessidades
exigidas pela instituição de saúde a qual representam e então decidirem por esta ou
aquela tecnologia.
Dito isso, deve-se levar em conta um ponto falho na autoclavagem, que
diz respeito à quantidade de resíduos acondicionados nos sacos plásticos, que
servirão de invólucro ao material infectado, já que quanto maior o volume e a massa
dos resíduos, maior será a probabilidade de sobrevida desses microorganismos,
pois os materiais dispostos no centro do saco plástico estão mais isolados do calor
aplicado no processo.
4.3
INTERESSE ECONÔMICO DA AUTOCLAVAGEM
Neste trabalho dividiram-se os RSS do município de Foz do Iguaçu em
duas classes: os RSS de responsabilidade da prefeitura (RSSMs); e os RSS de
responsabilidade das empresas do setor privado do município, como farmácias,
laboratórios, clinicas odontológicas, já que o que interessa é a gestão dos RSSMs
realizados pela Prefeitura deste município.
Os RSSMs de Foz do Iguaçu – PR. são tratados pelo método do
cooprocessamento e dispostos para destinação final no aterro industrial da cidade
de Chapecó – SC pela empresa SERVIOESTE, a qual emite o certificado de
Destinação Final. Esta empresa foi contratada através de licitação pública e
podendo a cada ano realizar a renovação do contrato enquanto continuar
oferecendo vantagens econômicas e ambientais para a prefeitura (DSU, 2010).
Para os RSS do setor privado, atualmente, o incinerador instalado em
Medianeira – PR é o único do estado que possui Licenciamento Ambiental para
coleta, tratamento (através de incineração) e disposição final de resíduos. Segundo
Manenti, (2010) a empresa responsável pelo incinerador em Medianeira encaminha
as cinzas para a empresa Essencis em Curitiba – PR a qual emite o Certificado de
Destinação Final.
47
De acordo com o trabalho “Níveis de Monóxido de Carbono como
Parâmetro da Viabilidade Ambiental do Incinerador de Resíduos dos Serviços de
Saúde” elaborado por Manenti com o objetivo de analisar a viabilidade ambiental do
processo de incineração do equipamento instalado na cidade de Medianeira – PR,
tendo em vista a emissão de monóxido de carbono como parâmetro ambiental,
realizado em 2010, o tratamento e a destinação final correta dos RSS estão
relacionados de forma direta com a prevenção da poluição, e a possibilidade de
utilização de um sistema de tratamento dos RSS na região oeste do Paraná sendo
de grande importância ambiental já que o incinerador mais próximo está localizado
na cidade de Chapecó em Santa Catarina, e o aterro para resíduos especiais (para o
caso de não ocorrer o tratamento prévio) em Curitiba – PR.
Considerando as distâncias dos atuais métodos de tratamento e
disposição final adotados no município de Foz do Iguaçu – PR, os RSS percorrem
58 quilômetros até Medianeira para serem tratados somando mais 585 quilômetros
até Curitiba para serem aterrados e 450 quilômetros até Chapecó para serem
tratados e aterrados. Isto representa um total de 2.186 quilômetros rodados somente
para levar os RSS para tratamento e disposição final.
Do ponto de vista gerencial, a autoclave demanda menor esforço para ser
administrada uma vez que sua operacionalização pode ser realizada por pessoal
com mediana capacitação técnica, em virtude da necessidade de haver um
funcionário encarregado de alimentar a autoclave com o material infectado, sendo
que este mesmo funcionário pode realizar a retirada do material já tratado, dispondoo em uma área externa para posterior envio para a disposição final (ELEUTÉRIO,
HAMADA & PADIM, 2008).
O incinerador por sua vez, com uma maior complexidade operacional,
deverá contar com um número maior de pessoas para sua operacionalização, pois
de acordo com Teixeira (2006) os incineradores devem ser operados de maneira a
atender os padrões que satisfaçam às exigências para a proteção do meio ambiente,
o que pode representar um alto consumo de combustível para os incineradores de
menor porte, alto custo de implantação, operação e manutenção, principalmente se
comparado a um aterro sanitário bem operado, além do risco significativo se for mal
operado.
Os investimentos necessários para a construção de um incinerador e de
toda sua estrutura operacional são altos em comparação com os valores a serem
48
investidos na montagem de uma central de tratamento pelo método de
autoclavagem que demanda um montante de recursos bem menor, em razão dos
valores para a aquisição dos equipamentos de autoclave são inferiores aos
utilizados em um incinerador.
Além disto, toda a operação de um incinerador deverá contar com um
funcionário com alta capacitação técnica, que na maioria dos casos trata-se de um
engenheiro especializado em incineração, podendo ainda haver a necessidade de
titulação em segurança do trabalho por tratar-se de serviço de alta periculosidade
(ELEUTÉRIO, HAMADA & PADIM, 2008).
Encontram-se disponíveis no mercado autoclaves de diferentes tamanhos
que podem ser selecionadas de acordo com a quantidade de resíduos gerados por
um estabelecimento ou grupo de estabelecimentos. As temperaturas de tratamento
variam de 100ºC a 160ºC e a duração do tratamento de 20 a 120 minutos. As
capacidades são muito variadas, desde a pequena instalação de 20 litros até o
contêiner de 800 kg (Brasil, 2001).
Para compreensão das diferenças entre o método da autoclavagem e o
método da Incineração, o Quadro 4 apresenta a comparação das características
destes dois processos de tratamento de RSS.
Quadro 4 – Comparação entre vantagens e desvantagens entre a Autoclave e
Incineração.
Processo
Autoclave
Incineração
Redução Volume
Baixa
Alta
Eficiência Desinfecção
Alta
Alta (**)
Impacto Ambiental
Baixa
Baixa
Capacitação Pessoal
Média(*)
Alta
Capacidade Tratamento
Médio-baixa
Sem limites
Custo Investimento
Média
Baixa
Custo Operação
Média
Alta
(*) Não se considera a capacitação necessária para manejar equipamentos de produção de vapor.
(**) Com incineradores de tecnologia avançada.
Fonte: Guía de Capacitación – Gestión y Manejo de Desechos Sólidos Hospitalarios, 1996 apud
Brasil, 2001.
Ainda sob a ótica do gerenciamento de custos, estes diferem em muito
quando considerado o preço por quilograma de material tratado. Enquanto o
tratamento pela tecnologia de autoclavagem tem um preço médio de R$ 2,00
(SANTOS, 2005 apud ELEUTÉRIO, HAMADA e PADIM, 2008) por quilograma de
resíduo desinfetado, o tratamento realizado pelo método de incineração tem como
preço médio R$ 2,50.
49
Com a implantação da autoclavagem como técnica de tratamento dos
RSSMs de Foz do Iguaçu a prefeitura abre possibilidade de novos empregos para a
população, gerando renda para o município na contratação desses novos
funcionários. Além disso, as empresas do setor privado que tratam os seus RSS em
outros municípios poderão fazê-lo de modo mais econômico e simples na própria
cidade, diminuindo riscos e custos e novamente gerando receita para o município.
Os benefícios podem se estender para toda a região oeste do estado,
tanto para as prefeituras próximas da região como as empresas e hospitais tanto
públicos como privadas da própria cidade. Além de diminuir os riscos e impactos
gerados no transporte até o município de Medianeira – PR para tratamento e logo
em seguida até a cidade de Curitiba – PR para a destinação final em Aterro
Sanitário, no caso do setor privado e do transporte até o município de Chapecó – SC
para tratamento e destinação final em Aterro Sanitário dos RSSMs de Foz do
Iguaçu.
4.4
ANÁLISE DE CUSTO/BENEFÍCIO DA INSTALAÇÃO DA AUTOCLAVAGEM.
De acordo com Macedo (2006), (apud MACEDO, LUNGA & ALMEIDA,
2007) a aplicação de qualquer técnica não se constitui em uma estimativa precisa de
valor, mas apenas um parâmetro para auxiliar no processo de tomada de decisão
para qualquer investimento empresarial ou governamental em particular na
aquisição de uma nova tecnologia, deste modo verifica-se a viabilidade do
empreendimento considerando as restrições, aplicações e resultados que podem ser
encontrados na utilização do método escolhido.
Segundo Macedo, Lunga & Almeida (2007) a ACB mostra o quanto o
valor presente das entradas representa do valor presente das saídas de caixa. Para
tanto, este indicador é descrito como na Equação 1:
Equação 1: Representação da Viabilidade do Custo/Benefício onde, B/C = Diferença entre benefício
e custo; ∑ VPrE = Somatória dos valores presentes das entradas de caixa; e ∑ VPrS = Somatória dos
valores presentes das saídas de caixa.
Um projeto é considerado viável quando apresenta B/C superior a um,
pois isso representa geração de riqueza. Além da riqueza gerada pelo projeto, outro
50
aspecto importante no momento de sua análise é o tempo que o mesmo demora
para recuperar o capital investido (MACEDO, LUNGA e ALMEIDA, 2007).
De acordo com as informações fornecidas pelo provedor da autoclave
utilizada em Ciudad del Este em orçamento via e-mail, como também dos gastos e
custos fornecidos pela empresa Kuarahy S.A. em visita à empresa, na Tabela 8
estão dispostos os valores de custo de implantação de uma autoclave. Os valores
foram calculados em reais (Câmbio do dia 12 de Outubro de 2010)
Tabela 8 – Descrição dos itens do investimento inicial para instalação da Autoclave.
Ítem
Autoclave
Carro Estante Interno
Quantidade
1
2
79.980,00
1.420,00
145.963,00
5.183,00
4
1
1
800,00
6.200,00
8.600,00
5.840,00
11.315,00
15.695,00
Carro estante Externo
Porta Dupla para Área Estéril
Gerador de Vapor Elétrico Incorporado
Valor
Sub-Total (R$)
Total parcial*
*Cotação do câmbio em Reais do dia 24/10/2010.
Fonte: Adaptado de MAZDEN, 2010.
183.996,00
O total parcial corresponde a um investimento muito alto, porém o retorno
deste investimento pode ser dado com o tempo, através da disposição do serviço de
tratamento dos RSS que são gerados pelas instituições privadas do município. Na
Tabela 9 mostram-se os gastos com gasolina referentes às viagens tanto para a
cidade de Medianeira – PR como para a cidade de Chapecó – SC, no qual os preços
dos combustíveis são uma média calculada pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) para cada Estado.
Tabela 9 – Descrição do consumo de gasolina de uma viagem para tratamento e
disposição final dos Resíduos de Serviço de Saúde (Ida e volta).
Estado
Preço
médio
Destinação Final
Foz do Iguaçu - Medianeira
Consumo
(litros)
Custo
R$
28
73,192
Medianeira - Curitiba
293
765,902
Curitiba - Medianeira
59
154,226
Medianeira - Foz do Iguaçu
28
73,192
Foz do Iguaçu - Chapecó
225
580,95
Chapecó - Foz do Iguaçu
*Dados disponíveis em ANP Online.
45
116,19
Paraná
Santa
Catarina
2,614*
2,582*
Sub-total
R$
1066,512
697,14
De acordo com a Tabela 9, quando os RSS são tratados em Medianeira –
PR mensalmente correspondem a um custo aproximado de 2.776 R$ em
combustíveis, e quando tratados em Chapecó – SC equivalem aproximadamente a
51
4.266 R$. Os atuais métodos de tratamento possuem elevados custos de
combustíveis para o transporte dos RSS para tratamento e disposição final. Com a
implantação da Autoclavagem no Aterro Sanitário do município de Foz do Iguaçu –
PR, os valores de combustíveis são consideravelmente menores já que tanto o
tratamento dos RSS como sua disposição Final poderiam ser feitos no próprio
município, diminuindo custos do transporte dos RSS e, consequentemente, os
custos do seu tratamento.
Além dos custos com combustível, também temos outros custos, como
água, energia elétrica, salários e manutenção da planta de tratamento. Na Tabela 10
estão disponíveis os valores do custo de água por processo de tratamento como
também, de energia elétrica. Os valores foram calculados com os dados disponíveis
nos sites da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e da Companhia
Paranaense de Energia (COPEL).
Tabela 10 – Valores Aproximados por Processo de Tratamento dos Resíduos de
Serviço de Saúde.
Demais custos
Quantidade necessária
por processo
Custo R$
Sub-total R$
Água
1000 l
29,40 + 3,31/m³
(3,23/m³)
155,18
Energia Elétrica
328,25 KW
0,4285 (inclui
impostos)
140,65
Total parcial
295,83
Através
dos
dados
da
tabela
anterior
foi
possível
fazer
o
dimensionamento mensal dos principais custos de manutenção da planta de
tratamento de RSS. Na Tabela 11 estão disponíveis os valores aproximados do
custo mensal das principais despesas como água, energia elétrica, e salários.
Tabela 11 – Custos Mensais Aproximados para Tratamento dos RSS.
Item
Valor Unitário
Custo Mensal R$
Água
155,18
7448,64
Energia Elétrica
140,65
675,12
510
2695,03
10818,79
4 funcionários
Total
Os custos mensais estão em torno de 10.819,79 R$ aproximadamente.
Com o valor de 2,00 R$ por quilo de RSSMs tratados, em base aos 34.658 quilos de
RSSMs gerados no ano de 2009 demonstrados na Tabela 5, tem-se 69.304 R$ de
52
ingressos,
porém
os
custos
anuais
são
no
valor
de
129.825,48
R$
aproximadamente, restando ainda uma dívida de 60.521,48 R$ aproximadamente.
Deste modo retomamos a Equação 1, e substituindo os valores, tem-se:
Equação 2: B/C = Diferença entre benefício e custo; B/C é < que 1.
Neste caso o projeto não é considerado viável pelo período de um ano
por apresentar B/C inferior a um, pois isso não representa geração de riqueza de
acordo com Macedo, Lunga e Almeida (2007). Isso sem mencionar nos custos do
Investimento inicial, já que a inflação e impostos baseados no rendimento ou lucros
líquidos não são considerados nesta análise econômica.
4.5
ASPECTOS AMBIENTAIS ENVOLVIDOS
Os RSS se tornam a cada dia um desafio maior para os gestores
municipais de instituições de assistência à saúde. Seu volume crescente, seu poder
de infecção, como sua toxicidade, exigem um tratamento adequado que reduza os
riscos provocados por inúmeros materiais que constituem esses resíduos.
No caso do incinerador existe a necessidade de um acompanhamento
diário, das emissões gasosas geradas pela queima dos resíduos tratados, da
disposição final da cinza resultante da incineração e do lodo gerado pela lavagem
dos gases, pois de acordo com Manenti (2010), na incineração deve-se manter um
cuidadoso controle de emissões gasosas na atmosfera, regulando as duas câmaras
de combustão conforme a necessidade de ar/combustível, gerando uma queima
adequada.
No sistema de autoclavagem segundo Eleutério, Hamada e Padim (2008),
não existe emissão de gases, contudo o resíduo tratado por não ter seu volume
reduzido, ou ainda, com uma inexpressiva redução, representará um problema sério
quando da sua disposição final, vindo a contribuir com o já expressivo volume
gerado pelo lixo doméstico que superlota os aterros municipais.
Além disto, mesmo desinfetado, este resíduo poderá gerar o chorume,
pois sua constituição não foi alterada, somente sua patogenicidade. A discussão
mais importante sobre os processos, contudo, refere-se à segurança e garantia de
destruição efetiva dos organismos patogênicos (MANENTI, 2010).
53
E neste tópico a tecnologia de incineração tem comprovadamente melhor
desempenho que a autoclavagem. Pois, por melhor que sejam os equipamentos
utilizados no sistema de autoclave, estes não alteram as propriedades dos resíduos,
proporcionando chances para que microorganismos patogênicos sobrevivam ao
processo se os resíduos não forem devidamente condicionados e o equipamento
não for bem operado (ELEUTÉRIO, HAMADA & PADIM, 2008).
O principal tipo de influência no meio ambiente causado pela incineração
provem da combustão que libera diversos poluentes (FERREIRA, 1995). No caso da
autoclavagem esse risco não existe, pois o tipo de efluente proveniente do processo
de esterilização é liquido. Este efluente liquido deve ser tratado dentro dos padrões
estabelecidos pela legislação brasileira. Na Figura 4 observa-se o tratamento dos
efluentes liquidos provenientes do processo de esterilização por autoclavagem
realizado na planta de tratamento de RSS de Ciudad del Este pela empresa Kuarahy
S.A.
Figura 4: Tratamento de efluentes líquidos da autoclavagem de RSS da empresa Kuarahy S.A. em
Ciudad del Este - Paraguai.
Outro aspecto relevante é a quantidade de CO2 que são lançados à
atmosfera no transporte dos RSSMs e RSS. De acordo com a calculadora de
emissão de CO2 fornecida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza. (IBDN)
em seu site, e de acordo com os valores aproximados da Tabela 9 quanto à
quantidade de gasolina necessária para o transporte dos RSS, são emitidos
54
aproximadamente 1,593 toneladas de CO2 na atmosfera equivalente aos 1.228
quilômetros percorridos para o transporte dos RSS para seu tratamento e disposição
final.
Em vista destes valores, a utilização da autoclavagem como método de
tratamento destes resíduos no Aterro Sanitário do próprio município de Foz do
Iguaçu – PR dispensa o transporte dos resíduos até outras cidades para seu
tratamento e disposição final eliminando um dos impactos ambientais causados pela
atual logística das instituições de saúde publicas e privadas, como também pelo
método de tratamento.
Um ponto muito importante também e o custo de energia elétrica
necessária para a utilização deste método, demonstrado na Tabela 11;
considerando que o aterro sanitário possui uma possível fonte de energia elétrica
própria, hoje não explorada por falta de recursos econômicos da prefeitura do
município de Foz do Iguaçu – PR, o biogás proveniente do metano gerado pelo
processo de decomposição dos resíduos do Aterro Sanitário é considerado uma
fonte de energia sustentável.
De acordo com o Relatório de Avaliação Preliminar elaborado pela MGM
International Group, LLC, & Daniel B. Jones, elaborado em 2009, um recurso notável
do Aterro Sanitario de Foz do Iguaçu – PR é a alta qualidade do sistema de drenos
de biogás. O uso do biogás poderia melhorar a viabilidade econômica, além de
desenvolver a técnica de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para
obtenção de créditos de carbono.
Para Lucas (2009), a conversão do biogás em energia elétrica é bastante
interessante, pois possibilitaria economia no consumo de eletricidade a curto prazo e
investimentos em equipamentos e instalações a médio prazo, sendo a autoclave
uma opção para a utilização desta fonte renovável de energia.
4.6
VIABILIDADE DA PROPOSTA
As tecnologias para o tratamento estão a disposição, cada uma delas com
sua característica em particular, faltando no entanto um planejamento eficaz que
venha a
contribuir para a escolha de qual forma de tratamento é melhor e se
enquadra dentro da gestão organizacional.
55
A utilização de autoclaves para tratamento de RSS é uma metodologia
que pode ser utilizada em conjunto com as diretrizes e normas vigentes em lei, pois
estas estão disponíveis para serem aplicadas de acordo com a necessidade de cada
caso através das resoluções da CONAMA e ANVISA, como também das normas e
diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os dados referentes à quantificação dos RSS pelas instituições públicas
de saúde do município de Foz do Iguaçu – PR demonstraram que o volume dos
RSS gerados não é alto comparado ao volume de RSS gerados por Ciudad del Este
– Paraguai, cidade de apenas 300 mil habitantes, da qual suas instituições de saúde
raramente possuem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A geração de renda e de novos postos de trabalho são uma das principais
vantagens econômicas na implementação da autoclavagem, além da diminuição dos
custos para o tratamento dos RSS pelo barateamento dos custos referentes a
logística do transporte dos resíduos para outras cidades devido a carência de
metodologias adequadas para tratamento dos resíduos no próprio município.
Porém, a viabilidade econômica não é favorável, pois os custos para a
implantação da autoclave são elevados, como também os custos para implantação
de uma usina de biogás para reaproveitamento da energia elétrica produzida pela
mesma. De acordo com o Departamento de Serviços Urbanos da Prefeitura do
Município de Foz do Iguaçu – PR as despesas para o tratamento e a disposição final
dos RSSMs atualmente custam à prefeitura uma média de 10.781 R$ mensais, valor
muito baixo quando comparado aos custos da implantação da autoclavagem no
Aterro Sanitário, seja com o reaproveitamento ou não do Biogás através da
instalação da Usina.
De acordo com as informações coletadas a viabilidade da implantação da
autoclavagem é positiva no que diz respeito aos impactos ao meio ambiente, pois os
impactos apresentados anteriormente demonstraram ser significativamente menor
quando comparados ao método da incineração.
Portanto, havendo a disponibilidade da obtenção de um financiamento,
seja este pela totalidade dos custos de implantação da autoclave como também da
usina de biogás ou de uma porcentagem desse valor, esta técnica habilita a geração
de novos postos de trabalho, como também a diminuição dos impactos ao meio
ambiente e mais uma opção local para o tratamento e disposição final dos RSS
gerados na região, sendo esta uma proposta pertinente para mais estudos.
56
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise ambiental revela que o método da autoclavagem como tratamento
dos RSS no município de Foz do Iguaçu – PR é de grande viabilidade ambiental,
tendo em vista que esta técnica de tratamento não gera emissões gasosas ao meio
ambiente e seus efluentes líquidos são tratados pelo Sistema de Tratamento de
Esgoto Sanitário, além da significativa diminuição do risco de acidentes pelo
transporte de RSS até a planta de tratamento de RSS, seja em Medianeira – PR ou
Chapecó – SC. Deste modo reduzem-se significativamente os impactos ao meio
ambiente, facilitando a disposição final em aterro sanitário, diminuindo custos com
transporte, gerando emprego e divisas para o município.
Porém a análise de custo e benefício demonstrou que a viabilidade
econômica não é positiva devido ao alto custo do investimento para a instalação de
uma usina de reaproveitamento do Biogás que poderia ser utilizado como fonte de
energia da operação da autoclavagem no tratamento dos RSS do município, de
modo a diminuir os custos de energia elétrica do tratamento dos RSS por
autoclavagem.
57
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VIMIEIRO, G. V. Tecnologias De Tratamento De Resíduos De Serviços De
Saúde – Ênfase No Uso Do Plasma. 24º Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental. Belo Horizonte. 2007.
63
APÊNDICE I
Tabela A – Demonstrativo das Instituições que contribuíram com 5% da Tabela 4
INSTITUIÇÃO
QUANTIDADE (Kg)
SAMU
229,0
Unidade Básica de Saúde Família Três Bandeiras
222,0
Unidade Básica de Saúde Família Ouro Verde
169,0
Unidade Básica de Saúde Jd. Lancaster
146,0
Unidade Básica de Saúde Família Sol de Maio
Unidade Básica de Saúde Jardim Jupira – EC
134,0
125,0
Unidade Básica de Saúde Família Vila Carimã
Unidade Básica de Saúde Vila Adriana
121,0
106,0
Unidade Básica de Saúde P. Presidente
Serviço de Verificação de Óbitos – SVO
80,0
70,0
CAIC – Morumbi
Unidade Ext. João Costa Viana
Zoológico Municipal Bairro Guaraní
AAVD – Casa Apoio
Centro de Nutrição Infantil
ACDD – Jd. Santa Rosa
69,0
33,0
28,0
20,0
15,0
13,0
APAE – Jardim Itamaraty
CEPRESBEM – Jardim Esmeralda
Hospital Internacional – UMS
Guarda Mirim – Centro
Corpo de Bombeiros Vila Maracanã
Clinica Tarquirio Santos – Vila Yolanda
2,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
CAPS – AD
0,0
TOTAL*
1582,0
* Atualizado dia 10 de março de 2010.
Fonte: Departamento de Planejamento Urbano – Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – PR.
64
APÊNDICE II
Tabela B – Demonstrativo das Instituições que contribuíram com 5% da Tabela 6.
CLIENTE
Sanatório Sagrada Família S.A.
Laboratório CEBID
C.O.E.
Centro Médico del Este
Clínica del Parque - Parque Group S.R.L.
Laboratório Municipal
Farmácia DigRobert
Clínica La Merced
Laboratório L.E.B.
A.E.F.A.P.
A&J Hermanos
QUANTIDADE (Kg)
280,50
209,00
203,00
197,00
129,00
119,00
87,00
79,00
79,00
77,00
72,00
Clínica Santa Lucia
Clínica Samaritano
Laboratório MEDILAB
Sanatório Santa Fé S.R.L.
Facultad Uninorte
AsisFarma
47,50
42,50
42,50
36,00
32,00
31,00
Farmácia Don Pedro
Laboratório Santa Clara
23,70
21,00
Maxi Farma
Farmacenter
20,00
20,00
Farmácia Denisse
Farmácia Roma S.R.L.
17,00
9,50
Clínica Odontológica DentLife
Consultório Odontológico Lilian
Farmácia Acaray II
Farmácia Santa Rosa
Laboratório Del Este
Consultório Odontológico
7,00
6,60
6,50
6,00
5,55
5,50
Farma Total
Farmaácia Alemana
Farmácia Santa Tereza
Farmácia San Jorge
Farmácia Big
Farmácia Maya
5,50
5,00
4,60
4,00
4,00
4,00
Farmácia Fénix
Orto Dent
Clínica Santa Tereza
Farmácia Kow
Farmácia Yohany
4,00
4,00
3,00
3,00
2,50
65
Centro Odontológico
Farmácia Romel I y II
Laboratório Control Lab
2,50
2,00
2,00
Farmácia Orquídeas
Consultório Rossana E.
Farmácia San José
Sphin Pharma
Farmácia Bru Farma
Farmácia Virgen de Lujan
2,00
2,00
2,00
1,60
1,50
1,10
Farmácia La Fórmula
Farmácia Farma Centro
Consultório Odontológico Odontoart
Farmácia Bri Car
Farmácia Adonai
Farmácia Ñasaindy
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,70
Farmácia Sur
Consejo Local de Salud
Policlinica Paí Coronel
Emodialisis - Maria Gloria Orué
Clínica Veterinaria San Francisco
Farmácia Gama
0,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Clínica Veterinaria La Cuevita de las Mascotas
Laboratório Biodiagnóstico
Laboratório Biomedic
Farmácia Divino Niño Jesús
Farmácia Lider
Farmácia Brahian
Farmácia Total 7
Cosultório Odontológio Biodonto
Clínica Odontológica Ideal
Farmácia Principal I y II
Odonto Integral
Clínica Maria Auxiliadora
Farmácia Central
Rey Farma
Farma Plus
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
Fonte: Adaptado de Departamento de Tesouraria Kuarahy S.A. (2010).
1977,85