feam FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Gestão de Passivos Ambientais na Mineração Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais – Quartzito São Thomé das Letras Projeto Associado 4174 Relatório Final Junho de 2009 feam 2 Publicado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente/Minas Gerais Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável José Carlos Carvalho Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente José Cláudio Junqueira Ribeiro Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental Angelina Maria Lanna de Moraes Diretoria de Qualidade e Gestão Ambiental Zuleika Stela Chiacchio Torquetti Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Paulo Eduardo Fernandes de Almeida Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico as Atividades Minerarias. Caio Marcio de Benicio Rocha Ficha Catalográfica elaborada pelo Núcleo de Documentação Ambiental do Sisema F981p Fundação Estadual do Meio Ambiente. Plano de ação para a sustentabilidade do setor de rochas ornamentais – quartzito; São Thomé das Letras / Fundação Estadual do Meio Ambiente. --- Belo Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente, 2009. 143 p. ; il. Projeto Associado 4174 - Relatório Final. 1. Mineração – rochas ornamentais. 2. Desenvolvimento sustentável. I. Título. CDU: 622:504 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 3 Projeto Associado: Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais – Quartzito São Thomé das Letras Dados do Projeto Código: 4174 – Gestão de Passivos Ambientais na Mineração Coordenador e Ordenador de Despesas: Paulo Eduardo Fernandes de Almeida (Diretor DPED) Gerente do Projeto: Caio Márcio de Benício Rocha (Gerente GEDAM) Equipe: João Antônio Lisardo Dias – Analista Ambiental Rosa Carolina Amaral – Analista Ambiental Natália Federico Rezende – Estagiária Lívia Pereira Amadeu – Estagiária Pedro Henrique Souza de Miranda - Estagiário Cid Chiodi Filho – geólogo (consultoria externa) Denize Kistemann Chiodi – geóloga (consultoria externa) Início do projeto: 01/03/2008 Término: 30/06/2009 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 4 feam 5 Agradecimentos A equipe técnica do Projeto Associado Quartzito expressa seus agradecimentos à Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras, nas pessoas do Prefeito José Roberto da Silva e do Assessor de Meio Ambiente Nelson Henrique da Rocha (Rick), à AMIST/Casa do Minerador, nas pessoas do Presidente Antônio Francisco da Silva (Tonico) e da Secretária Viviane Natalina Souza da Silva, pela valiosa colaboração nos trabalhos executados. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 6 Projeto Associado: Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais – Quartzito São Thomé das Letras SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................................... 9 1.1 Introdução ....................................................................................................................................................... 9 1.2 Objetivos e Justificativas ............................................................................................................................... 9 2 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS .............................................................................................................................. 13 3 DADOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS .............................................................. 18 4 HISTÓRICO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DE QUARTZITOS FOLIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ..................................................................................................................................................................... 25 5 APRESENÇA DA FEAM EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS ....................................................................................... 33 6 O PROCESSO PRODUTIVO DA PEDRA SÃO TOMÉ ........................................................................................... 42 6.1Aspectos Geológicos ..................................................................................................................................... 42 6.2 Lavra ................................................................................................................................................................. 44 6.2 Beneficiamento .............................................................................................................................................. 50 7 PRODUÇÃO DE LAVRA E GERAÇÃO DE REJEITOS DE QUARTZITOS FOLIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ............................................................................................................................................... 58 7.1 Estimativa da Produção de Lavra .............................................................................................................. 58 7.2 Estimativa da Geração e Disposição dos Rejeitos .................................................................................. 59 7.3 Estimativa dos Rejeitos Acumulados .......................................................................................................... 59 8 CONSIDERAÇÕES SOBRE O APROVEITAMENTO DE REJEITOS DA LAVRA E DO BENEFICIAMENTO DA PEDRA SÃO TOMÉ ................................................................................................................................................. 62 9 CONCLUSÕES ......................................................................................................................................................... 71 10 AÇÕES COMPLEMENTARES – RECOMENDAÇÕES ......................................................................................... 85 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................................... 88 ANEXOS ANEXO I – DADOS GERAIS DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE QUARTZITOS FOLIADOS - MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ................................................................................................................... 92 ANEXO II – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS - ASPECTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL .......................................................................................................... 95 ANEXO III – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL ..................................................................................................................... 98 ANEXO IV – SITUAÇÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS PARA QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ..................................................................................................................................................101 ANEXO V – FICHAS CADASTRAIS DAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ...........................................................................................................................105 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 7 ANEXO VI – PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO MINEIRO SOBRE O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS MÍNERO-INDUSTRIAIS ......................................................................................................137 ANEXO VII – IMAGEM DA SERRA DE SÃO THOMÉ ..............................................................................................142 ANEXO VIII – IMAGEM DA ÁREA URBANA DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS .........................................................143 RELAÇÃO DE TABELAS, QUADROS E FIGURAS Tabela Título Pág. 5.1 Evolução do Processo de Licenciamento da Atividade Extrativa da Pedra São Tomé 38 5.2 Licenças e Autorizações Ambientais Vigentes para a Atividade Extrativa de Pedra São Tomé 39 5.3 Títulos de Direito Minerário Vigentes para a Atividade Extrativa da Pedra São Tomé 39 5.4 Distribuição das Áreas de Lavra das Empresas Tituladas, na Serra de São Thomé 40 7.1 Estimativa dos Rejeitos Acumulados nas Áreas de Lavra de Quartzitos Foliados no Município de São Thomé das Letras 60 7.2 Número de Pilhas de Rejeito por Empreendimento 60 Quadro Título Pág. 4.1 Data de Início das Atividades de Lavra da Pedra São Tomé 28 8.1 Utilização de Bens Minerais Silicosos na Indústria 67 9.1 Ações Articuladas com a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras 79 9.2 Ações Articuladas entre a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras e o CODEMA 79 9.3 Ações dos Empreendedores para Reversão de Impactos Ambientais em Áreas Afetadas pela Atividade Extrativa 80 9.4 Medidas Específicas Demandadas pela FEAM aos Empreendedores 81 Figura Título Pág. 3.1 Localização Regional do Município de São Thomé das Letras 18 3.2 Vias de Acesso ao Município de São Thomé das Letras 19 3.3 Evolução da População Residente no Município de São Thomé das Letras 21 3.4 Estrutura Empresarial no Município de São Thomé das Letras - 2006 22 3.5 Arrecadação da CFEM no Município de São Thomé das Letras 23 4.1 Vista geral da Serra de São Thomé, tomada de norte para sul, a partir do Pico do Gavião, registrando as áreas de extração da Pedra São Tomé. 29 5.1 Localização regional das áreas de lavra de quartzito ao longo da Serra de São Thomé 40 6.1 Mapa Geológico Esquemático da Região de São Thomé das Letras. 43 6.2 Fluxograma Simplificado da Atividade de Lavra da Pedra São Tomé. 47 6.3 Fluxograma Simplificado da Atividade de Beneficiamento da Pedra São Tomé. 54 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 8 SIGLAS CITADAS AAF Autorização Ambiental de Funcionamento AMIST Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Quartzitos São Thomé das Letras APA Área de Proteção Ambiental APEF Autorização para Exploração Florestal APL Arranjo Produtivo Local APP Áreas de Proteção Permanente CMRR Centro Mineiro de Referência em Resíduos CODEMA Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente COOPEDRA Cooperativa dos Extratores de Pedra do Patrimônio de São Tomé das Letras COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental DESA Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral DPED Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente GCFAI Grupo Coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada GEDAM Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IEF Instituto Estadual de Florestas IEL-MG Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo de Minas Gerais IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas LO Licença de Operação LOC Licença de Operação Corretiva REVLO Revalidação de Licença de Operação SEMAD Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente SUPRAM Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável TAC Termo de Ajustamento de Conduta UFMG Universidade Federal de Minas Gerais Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 9 Projeto Associado: Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais – Quartzito de São Thomé das Letras 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Introdução O Projeto Associado 4174 – Plano de Ação para Sustentabilidade no Setor de Rochas Ornamentais, teve como foco a atividade extrativa de quartzitos foliados no município de São Thomé das Letras e de ardósias no município de Papagaios, situados respectivamente nas regiões Sul e Central do Estado de Minas Gerais. O Projeto foi realizado pela FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, através da sua Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerárias, tendo como coordenador e ordenador de despesas a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento – DPED. A gerência do Projeto esteve a cargo do engº. Caio Márcio de Benício Rocha, gerente da GEDAM. A equipe técnica responsável pela abordagem dos quartzitos de São Thomé das Letras foi integrada pela bióloga Rosa Carolina Amaral e pelo engº de minas João Antônio Lisardo Dias, analistas ambientais da FEAM; pelos estagiários Lívia Amadeu, Natália Federico Rezende e Pedro Henrique Souza de Miranda, também da FEAM; e, pelos geól. Cid Chiodi Filho e Denize Kistemann Chiodi, consultores externos da Kistemann & Chiodi Assessoria e Projetos, que passaram a integrar a equipe em fevereiro de 2009. Este relatório apresenta as atividades desenvolvidas, resultados obtidos, plano de metas e diretrizes estabelecidos especificamente para o Projeto Associado Quartzito de São Thomé das Letras, realizado no período de 01/03/2008 a 30/06/2009. 1.2 Objetivos e Justificativas Tanto a cidade de São Thomé das Letras, quanto o seu entorno, ainda carecem de um ordenamento mais adequado de uso e ocupação do solo, que permita compatibilizar as diferentes atividades econômicas locais, sobretudo da extração de quartzitos e do turismo (Fotos 1, 2, 3 e 4). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 10 Foto 1 – Vista parcial da área Carlos Cardoso, que mostra a degradação paisagística causada pela atividade não controlada de extração de quartzito, contiguamente à zona urbana de São Thomé das Letras. A área não tem licença ambiental e nem direito minerário, estando com suas atividades embargadas. Não obstante, duas frentes de extração estavam operantes no mês de fevereiro de 2009. Esta área constitui um exemplo de produção irregular de Pedra São Tomé. Foto 2 – Área de lavra de quartzito, degradada e não recuperada, localizada contiguamente a WNW da zona urbana de São Thomé. Esta área pertence a Antônio Rocha de Oliveira & Filhos e está paralisada há dois anos, por ação do GCFAI. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 11 Foto 3 – Outro ângulo de visão da área Carlos Cardoso, localizada entre a zona urbana e a entrada da cidade de São Thomé. Foto 4 – Assoreamento do Ribeirão Passa Quatro, por rejeitos das lavras de quartzito situadas na Região da Chapada, a SSW da cidade São Thomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 12 No âmbito dos projetos ligados ao enfoque Gestão de Passivos Ambientais na Mineração, ora realizados pela FEAM, o Plano de Ação para os Quartzitos de São Thomé das Letras teve como principal objetivo propor medidas de controle ambiental que assegurem o desenvolvimento sustentável da atividade mineradora, visando mais amplamente promover a melhoria da qualidade de vida na cidade sede do município. Como forma de atender a esse objetivo, o Projeto Associado Quartzito procurou estabelecer uma interlocução direta entre a comunidade, os órgãos do poder público, os empreendedores e suas entidades representativas. As bases metodológicas do trabalho envolveram o levantamento detalhado da situação legal das empresas participantes das atividades de lavra de quartzito, visando identificar os produtores formais e diferenciá-los daqueles informais, estes sim responsáveis pela maior parte dos problemas e conflitos existentes na região. Procurou-se ainda caracterizar as pendências técnicas, de cunho ambiental, porventura existentes nas empresas formais, além de melhorias espontâneas propostas pelas próprias empresas, no sentido de consolidar o plano de medidas e metas almejado pelo Projeto Associado Quartzito. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 2 13 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Para a realização de seus trabalhos, o Projeto Associado Quartzito observou as diferentes particularidades e condicionantes da atividade mineradora no município de São Thomé das Letras. Os primeiros levantamentos efetuados envolveram uma ampla pesquisa junto ao SIAM – Sistema de Informações Ambientais da SEMAD e ao DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, dos processos relativos aos empreendimentos minerários localizados no município. A partir dessa consulta, chegou-se a uma listagem de 31 empresas com processos ativos no DNPM e com prazos de licença de operação e AAFs vigentes junto ao COPAM. Foi a seguir estabelecida uma agenda de reuniões com esses empreendedores, visando conhecer a situação de suas atividades sob o ponto de vista legal e ambiental, com ênfase nos sistemas de controle adotados. Essas reuniões, nas quais participaram dois ou três representantes da FEAM, além do minerador e/ou seu responsável técnico, ocorreram na Casa do Minerador (Foto 5), em São Thomé das Letras, nos períodos de: 08 de abril de 2008 e 23 de abril de 2008; 01 a 02 de julho de 2008, com a realização do seminário “Mineração de Quartzito em São Thomé das Letras: o Desafio da Sustentabilidade”; 08 a 11 de setembro de 2008; 09 a 13 de fevereiro de 2009; 02 a 05 de março de 2009; 27 a 29 de abril de 2009; 20 a 23 de maio de 2009; 24 a 26 de junho de 2009; A partir de uma metodologia pré-estabelecida, os mineradores prestaram esclarecimentos a respeito dos seguintes aspectos: O inicio e previsão do fim das operações de lavra; Os processos COPAM e DNPM associados a cada empreendimento, e sua presente situação; Os prazos de vigência da AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento ou da Licença Ambiental; Se os empreendimentos possuíam outorga concedida pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Se os empreendimentos possuíam reserva legal averbada junto ao IEF – Instituto Estadual de Florestas; Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 14 Se os empreendimentos possuíam APEF – Autorização para Extração Florestal, concedida pelo IEF; Se havia sido assinado algum TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com órgãos Ambientais; O numero de empregados; As dimensões da área minerada; Os valores estimados de produção bruta e produção líquida; O número de pilhas de estéril existentes no empreendimento, e o estágio de vegetação das mesmas; O número de frentes de lavra existentes no empreendimento; Os sistemas de controle ambiental existentes; Os principais produtos comerciais gerados. Foto 5 – Reunião da equipe do Projeto com empreendedores, realizada na Casa do Minerador. Os empreendedores entrevistados comprometeram-se a regularizar as pendências técnicas e legais eventualmente constatadas. As informações compiladas foram tabuladas em três quadros de controle, a saber: Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 15 Dados cadastrais atualizados, incluindo referências de contato, profissionais responsáveis e alguns parâmetros técnico-operacionais de interesse (Anexo I); Situação legal das empresas e seus empreendimentos, quanto ao estágio dos processos de licenciamento ambiental e obtenção de direitos minerários (Anexo II); Aspectos relativos ao controle ambiental efetuado pelas empresas em suas áreas de responsabilidade, discriminando as obras existentes (pilhas, controle de efluentes, etc.), conforme apresentado no Anexo III. Além desses quadros foram também elaboradas fichas individuais dos empreendimentos, que reúnem os dados compilados e o plano de metas (Anexo IV). Este plano de metas contempla o atendimento de pendências processuais e as ações de melhoria pactuadas pelas empresas com a FEAM, discriminadas por ordem de prioridade e prazo de atendimento. As fichas individuais facilitarão tanto o acompanhamento das metas e ações firmadas pela FEAM, quanto a atualização dos dados legais das empresas. Mais amplamente, e para a consecução dos seus objetivos, o Projeto Associado Quartzito desenvolveu as seguintes atividades: Realização do Seminário “Mineração de Quartzito: o Desafio da Sustentabilidade”, nos dias 01 e 02 de julho de 2008, em São Thomé das Letras; Trabalhos de campo, com documentação fotográfica de impactos ambientais existentes e seu fatos geradores, incluindo o vale do Ribeirão Passa Quatro, a área de disposição do lixo urbano, o lançamento dos esgotos urbanos no Ribeirão Caninana e áreas impactadas pela lavra na vertente oeste da Serra de São Thomé, na entrada da cidade (Fotos 6, 7 e 8); Análise de fotos aéreas e imagens de satélite disponíveis, para identificação e localização das áreas de direitos minerários e empreendimentos existentes; Troca de informações com dirigentes da AMIST, discutindo-se os gargalos operacionais e soluções em perspectiva; Reuniões com o Prefeito Municipal de São Thomé e seus assessores, para avaliar os projetos municipais de alcance ambiental (Foto 9); Reuniões com integrantes do CODEMA, objetivando delinear as expectativas da sociedade civil frente às questões ambientais do município; Apresentação do Projeto em audiências públicas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e na reunião do COPAM na SUPRAM - Sul de Minas; Reuniões com dirigentes do CMRR – Centro Mineiro de Referência em Resíduos para proposição de seminário sobre o aproveitamento de rejeitos mínero-industriais no estado de Minas Gerais. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 16 Foto 6 – Registro da degradação e da atividade irregular de lavra de quartzito na área Carlos Cardoso, durante as verificações de campo do Projeto. Foto 7 – Registro do ponto de despejo do esgoto sanitário da zona urbana, no Ribeirão Caninana, contiguamente à avenida de acesso à cidade de São Thomé. Os rejeitos acumulados na margem direita do ribeirão encontram-se na área da empresa Antônio Rocha de Oliveira & Filhos. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 17 Foto 8 – Grupo de empresários, que juntamente com os técnicos da FEAM e representantes do CODEMA, realizaram verificação dos impactos ambientais e as possibilidades de revitalização do Ribeirão Passa Quatro. Foto 9 – Registro de uma das reuniões realizadas pelos representantes da FEAM na Prefeitura de São Thomé. Sentados, da esquerda para a direita: engº Caio Márcio Rocha (FEAM), Sr. José Roberto da Silva (Prefeito), engº João Lisardo Dias (FEAM). Em pé, da direita para a esquerda, Sr. Derli Francisco de Carvalho (Vice-Prefeito) e Sr. Donizeti Flausino da Rocha (assistente administrativo da Prefeitura). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 3 18 DADOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS O município de São Thomé das Letras localiza-se na Região Sul de Minas Gerais e limita-se com os municípios de Três Corações, Conceição do Rio Verde, Baependi, Cruzília, Luminárias e São Bento Abade (Fig. 3.1). São Thomé das Letras tem 369,52 km2 e sua sede tem como referência o cruzamento das coordenadas geográficas 21.72200 S e 44.98500 WGr, a uma altitude de 1.291 m. Dista cerca de 43 km, por rodovia asfaltada, da cidade de Três Corações. A principal rodovia de acesso regional é a BR-381, que coloca o município a meio caminho das cidades de Belo Horizonte (334 km) e de São Paulo (355 km), conforme mostrado na Fig. 3.2. As lavras da Pedra São Tomé situam-se na serra homônima, onde as cotas alcançam o valor máximo de 1.430 m, com porções cimeiras arrasadas (aplainadas), determinando, portanto, um padrão de relevo ondulado (60% da área) a montanhoso (35%). A altitude mínima do município foi cotada na foz do Ribeirão Vermelho a 927 m. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 19 A vertente sudeste da serra exibe relevo mais abrupto, algo escarpado, condicionado por falhamento. Já a vertente noroeste, onde estão localizadas as frentes de lavra, exibe relevo mais moderado, de média declividade. Os solos da região são rasos, arenosos, cascalhentos e com fertilidade natural geralmente muito baixa. O perfil desses solos mostra uma camada superficial de espessura variável, entre menos de 10 até 50 cm ou mais, dependendo da posição no relevo. Apresenta variações para solo siltoso e espesso, capeando o material quartzítico, e solo escuro, sugerindo a ocorrência de material orgânico e/ou grafita. O clima regional enquadra-se como tropical, mesotérmico brando, semi-úmido segundo a classificação de Nimer (IBGE, 1989 apud DESCHAMPS, 2002, p. 46). Há predomínio de temperaturas amenas durante quase todo o ano, com médias em torno de 18-19°C. Os verões são no geral brandos, onde o mês mais quente tem temperatura média inferior a 22°C. O inverno, algo acentuado, apresenta pelo menos um mês com temperatura média inferior a 15°C. Há duas estações bem distintas, uma chuvosa (de novembro a março) e uma seca (de maio a setembro), podendo haver déficit hídrico em junho, julho e agosto. Deschamps (2002, p. 46) registra os seguintes valores para: Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 20 Precipitação média anual = 1403,7 mm; Evapotranspiração potencial = 867 mm; Precipitação efetiva = 537 mm; Evapotranspiração real = 824 mm; Excedente hídrico, que ocorre entre novembro e março = 580 mm; Déficit hídrico, que se dá de abril a setembro= 43 mm. As drenagens, voltadas para a vertente noroeste da Serra de São Thomé das Letras, deságuam nos tributários do rio Verde, afluente do rio Grande, que por sua vez desemboca no lago formado pela represa de Furnas. Trata-se de região de domínio morfoclimático do Atlântico, representado pela formação da Floresta Semidecidual Montana (Floresta Tropical Mista Subcaducifólia), que atualmente encontra-se bastante descaracterizada, persistindo relictos florestais em áreas de reserva legal ou de acesso mais difícil. Ocorrem ainda manchas de campo cerrado (savana gramíneo-lenhosa) e campos ocupados por pastagens e capoeiras associadas com culturas perenes (café) ou anuais (milho, feijão). As áreas de lavra estão localizadas em terrenos de difícil repovoamento natural, embora tal evento seja observado nas pilhas de estéril mais antigas (DESCHAMPS, 2002, p. 45). O município de São Thomé das Letras está incluído na Comarca de Três Corações. Segundo a contagem da população, realizada em 2007 pelo IBGE, teria 6.617 habitantes. Dados do Censo 2000 registram a existência de 1.709 famílias residindo em 1.662 domicílios particulares permanentes. Em 1970, os residentes na área urbana não chegavam a 10% da população total do município. Essa proporção vem se invertendo, como observado nos demais municípios do estado, e já em 2000 a proporção era de 1:1, com tendência de aumento para a população urbana, que poderá atingir 75% em 2010 (Fig. 3.3). Ainda segundo o Censo 2000, cerca de 60% da população não teria concluído o ensino básico e pouco mais de 1% teria concluído o nível superior. Em 2007, dos 1.758 alunos matriculados na rede de ensino, cerca de 10% cursavam a préescola, 77% cursavam o ensino fundamental e 13% o ensino médio, em 16 estabelecimentos de ensino (2 privados, 11 públicos municipais e 3 públicos estaduais). Em São Thomé não há escolas de nível superior. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 21 Fig. 3.3 - Evolução da População Residente no Município de São Thomé das Letras (Fonte: IBGE) 8000 Habitantes 6000 4000 2000 0 1970 1980 1991 2000 Urbana 631 1125 2029 3169 Rural 6165 4175 3671 2977 Total 6796 5300 5700 6146 2006 2007 6577 6617 O Censo 2000 registrou que dentre as pessoas residentes, cerca de 50% tinham rendimento. O rendimento médio mensal seria equivalente a 2,6 salários mínimos (3 s.m. para homens e 2 s.m. para mulheres), sendo que 41% recebiam até 1 s.m. e pouco mais de 1% recebiam mais de 20 s.m. Pelos dados do Sistema Único de Saúde (2007), no município há 03 estabelecimentos de atendimento à saúde, todos da rede pública municipal. Não há disponibilidade de leitos para internação. A concessionária de água é a COPASA e a coleta do esgoto é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. A concessionária de energia elétrica é a CEMIG. Segundo a concessionária, o maior número de consumidores está na área residencial (62%) e o menor na indústria (1%), isto para um total de 2.286 consumidores em 2005. São Thomé registrou em 2007 uma frota de 856 veículos, sendo 50% automóveis e 31% motocicletas. Veículos pesados, como os caminhões (92 unidades – 10% da frota), geram, no entanto, os principais problemas de circulação na área urbana. Há somente uma agência bancária na cidade (Banco Itaú). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 22 Em 2006, O IBGE computou 354 empresas atuantes em São Thomé das Letras. Dessas, 43% são indústrias extrativas, voltadas para a lavra da Pedra São Tomé, 27% são atividades comerciais e prestação de serviços de reparos, 14% são estabelecimentos para alojamento e alimentação. Os demais integrantes da estrutura empresarial estão distribuídos pelas áreas da indústria de transformação, transporte, atividades imobiliárias, saúde, administração pública, intermediação financeira, distribuição de eletricidade, gás e água (Fig. 3.4). Fig. 3.4 - Estrutura Empresarial no Município 2 3 9 3 11 2 de São Thomé das Letras - 2006 (Fonte: IBGE) 1 24 151 52 96 Indústrias Extrativ as Comércio, reparação de v eículos automotores, objetos pessoais e domésticos Alojamento e alimentação Indústrias de Transformação Transporte, armazenagem e comunicações Ativ idades imobiliárias, aluguéis e serv iços prestados às empresas Saúde e serv iços sociais Administração pública, defesa e seguridade social Intermediação financeira, seguros, prev idência complementar e serv iços relacionados Produção e distribuição de eletricidade, gás e água Outros serv iços coletiv os, sociais e pessoais O setor que mais emprega é o da indústria extrativa, com 1.766 pessoas ocupadas, o que equivale aproximadamente a 77% do pessoal ocupado e 86% do pessoal ocupado assalariado. A arrecadação da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, tem aumentado a partir de 2004 (R$ 39,2 mil), atingindo um máximo em 2007 (R$173,8 mil). Em 2008 sofreu queda de 15,8%, o que é compatível com a queda na produção registrada no período, em função da crise mundial e conseqüente queda nas exportações da Pedra São Tomé (-10,9% em valor e -23,8% em peso frente a 2007). Para 2009, a queda na arrecadação da CFEM deverá ser acentuada, com recuo de 40% frente a 2008, que teve arrecadação de R$ 146,2 mil (Fig. 3.5). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 23 Fig. 3.5 - Arrecadação da CFEM no Município de São Thomé das Letras ( * apuração até junho). Fonte: DNPM 200 173,8 146,2 R$ 1.000 160 120 95,3 80 39,2 46,1 48,0 40 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009* Segundo informações do DNPM, A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1o, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM compete baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da CFEM (Lei Nº 8.876/94, art. 3º - inciso IX). A Compensação Financeira é devida por quem exerce atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos minerais. A exploração de recursos minerais consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico. Constitui fato gerador da Compensação Financeira a saída por venda do produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais. E, ainda, a utilização, a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador. A Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Entende-se por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos (ICMS, PIS, COFINS), que incidem na comercialização, como também as despesas com transporte e seguro. Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então considera-se como valor, para efeito do cálculo da CFEM, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral. As alíquotas aplicadas sobre o faturamento líquido para obtenção do valor da CFEM, variam de acordo com a substância mineral (0,2% a 3%). Para as rochas ornamentais e de revestimento aplica-se a alíquota de 2%. O pagamento da Compensação Financeira será realizado mensalmente, até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao fato gerador, devidamente corrigido. O pagamento é feito por meio de boleto bancário, emitido no sítio do DNPM, na Internet, em qualquer agência bancária, até a data de vencimento. Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT). 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral. 65% para o município produtor. Município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Caso a Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 24 extração abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles. Estados e Municípios serão creditados com recursos da CFEM, em suas respectivas Contas de Movimento Específicas, no sexto dia útil, que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração. Os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. As receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. Fonte: http://www.dnpm.gov.br/conteudo.asp?IDSecao=60 O Censo Agropecuário realizado, em 2006, registrou no município 502 estabelecimentos agropecuários que abrangem uma área de 14.613 há e ocupam 1.151 pessoas, 86% das quais com laço de parentesco com o produtor. Os principais produtos agrícolas produzidos em 2007, em termos de valor de produção e área colhida foram o milho em grão (R$ 5,9 milhões em 3.110 ha) e o café beneficiado (R$ 3,0 milhões em 1.050 ha). O melhor rendimento por hectare deveu-se ao cultivo da cana-de-açúcar, que atingiu 50 t/ha. O valor do PIB - Produto Interno Bruto municipal disponível, mais recente, é o de 2006, que alcançou R$ 41 milhões (segundo a nova metodologia do IBGE) no total. O PIB per capita foi de R$ 6.239, a metade do valor do PIB nacional para o mesmo período (R$ 12.770). A vocação econômica de São Thomé das Letras está centrada na extração da Pedra São Tomé, atividade secular, exercida pela população local e vizinhanças, em empresas de estrutura principalmente familiar. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 4 25 HISTÓRICO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DE QUARTZITOS FOLIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS De acordo com informações disponíveis, a ocupação da localidade onde hoje se situa a cidade de São Thomé das Letras ocorreu a partir da construção de uma capela em louvor a São Thomé, no ano de 1770. A capela foi construída por João Francisco Junqueira, nascido em Portugal e estabelecido na Fazenda Campo Alegre, a pedido do Padre Francisco Alves Torres, nas proximidades da gruta onde teria sido encontrada uma imagem de São Thomé. Ao que se supõe, a imagem pode ter sido deixada ou esquecida no local pela expedição de Fernão Dias, que passou pela região, a procura de ouro, em finais do século XVII. A expressão “das Letras”, acrescentada ao nome do santo, parece ser devida a inscrições, em forma de letras, gravadas no interior da gruta onde foi encontrada a imagem. Não são poucas as referências místicas e extraordinárias associadas a São Thomé das Letras. As mais recentes dizem respeito ao avistamento de objetos voadores não identificados, de certa forma amarradas ao próprio misticismo do lugar e também estimuladoras do turismo esotérico local (Fotos 10 e 11). O povoado de São Thomé foi elevado à categoria de freguesia em 1840, a partir de quando integrou-se alternadamente aos municípios de Baependi, São João del Rey e Lavras. São Thomé das Letras foi finalmente trazido à condição de município pela lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, ratificada em 30 de agosto de 1966. Consta que a atividade extrativa local de quartzitos foliados teve início de 1869, em uma área pertencente ao patrimônio da Igreja e situada contiguamente ao povoado. Não obstante, os quartzitos foliados aflorantes na Serra de São Thomé foram utilizados para a construção de moradias e da própria Igreja Matriz, desde o século anterior. A exploração comercial sistemática do que hoje se designa “Pedra São Tomé” foi vislumbrada pelo engº. Jasiel de Cerqueira Luz, funcionário do serviço público federal, e iniciada pela empresa Jasiel Luz e Cia. Ltda. na segunda metade da década de 1940. Esta empresa celebrou contrato de arrendamento, com a Diocese de Campanha, para extração de pedra na área do patrimônio da Igreja. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 26 Foto 10 – Cachoeira formada sobre quartzitos. Este tipo de paisagem constitui parte das atrações turísticas do município de São Thomé das Letras. Foto 4 – Vista da Igreja Matriz e do por do sol, tomada a partir de rochas que compõem o relevo natural da Serra de São Thomé, e que também constituem motivo de atração turística ao município. O engº Jasiel construiu um galpão, no local hoje conhecido como Galpão do Olídio, para guarda de maquinários e equipamentos. Tendo negociado a produção com grupos Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 27 empresariais fortes à época, como Matarazzo e Martinelli, os primeiros carregamentos de pedras de calçamento foram assentados na Praça Mauá e no Parque Lage, na cidade do Rio de Janeiro. O Sr. Virgílio de Andrade Martins, nascido na área rural de São Thomé das Letras, participou junto com o engº Jasiel do esforço pioneiro de exploração comercial dos quartzitos locais. Ainda na década de 1940, foi criada a empresa Virgílio de Andrade Martins Comércio Ltda., já detentora de grandes áreas na Serra de São Thomé, que levou a extração para além dos limites do patrimônio da Igreja e se tornou a maior produtora da época. Segundo depoimento do Sr. Alaor Sales Andrade (Foto 12), filho do Sr. Virgílio de Andrade Martins e proprietário da Empresa de Mineração São Thomé, outros empreendedores participaram da atividade extrativa na década de 1950, destacando-se Salim Arger, José Cristiano Alves, José Rosa e José Capistrano de Souza, este último já no Pico do Gavião. O Quadro 4.1 mostra a data de início das atividades de lavra em áreas onde hoje atuam empresas cadastradas pelo Projeto Associado Quartzito. Foto 12 – Sr. Alaor Sales Andrade, proprietário da Empresa de Mineração São Thomé, durante depoimento realizado em 22 de maio de 2009, sobre o histórico da atividade produtiva da Pedra São Tomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 28 Quadro 4.1 – Data de Início das Atividades de Lavra da Pedra São Tomé Início da Atividade Empresas Atuantes Século XIX 1. Área do Patrimônio da Igreja, hoje explorada pela Coopedra Ltda. 1940 2. Mineração Serra do Carimbado Ltda. 1946 3. Empresa de Mineração São Thomé Ltda. 1948 4. Irmãos Capistrano 1954 5. José Porto Alvarez 1960 6. Antônio Francisco da Silva 1960 7. Joaquim Bellas da Silva e Filhos 1967 8. Mineração Maia Ltda. 1968 9. Pedras Rodrigues Ltda. 1970 10. A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. 1970 11. Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 1975 12. Carlos Cardoso - FI 1975 13. Mineração Villas Boas Ltda. 1978 14. Humberto Eustáquio de Souza 1978 15. Mineração Alves Ltda. 1978 16. Sobrapedras Comercio e Mineração Ltda. 1980 17. Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda. 1989 18. I.F Mineração e Comércio de Pedras Ltda. 1990 19. Pedras Paredão Ltda. 1992 20. Pedras Decorativas RC Ltda. 1993 21. Mineração Serra Alta de São Thomé Ltda. 1994 22. Mineração Nossa Senhora da Natividade Ltda. 1994 23. Sebastião Vitor Martins – FI 1995 24. Mineração e Comercio MMRJ Ltda. 2001 25. STQB São Thomé Quartzito Brasil Ltda. – ME 2003 26. Mineração Pico do Gavião Ltda. 2003 27. SBC São Thomé Quartzito Brasil Ltda. Atualmente, as frentes de lavra do município de São Thomé das Letras distribuem-se, de NNE para SSW, pelos locais denominados Pico do Gavião, Carimbado, Coopedra, Chapadão e Paredão. A maior parte da produção é proveniente das lavras do Carimbado, Pico do Gavião e Chapadão. Nos terrenos correspondentes à área do patrimônio da Igreja, estão hoje atuando mais de 250 extratores filiados à Coopedra – Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Tomé das Letras (Fig. 4.1). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 29 Fig. 4.1 – Vista geral da Serra de São Thomé, tomada de norte para sul, a partir do Pico do Gavião, registrando as áreas de extração da Pedra São Tomé. Destaca-se que, a partir da década de 1990, as empresas locais de lavra e beneficiamento começaram a exportar seus produtos comerciais. Essas exportações somaram cerca de 100 mil toneladas em 2008 e representaram 25% do total da produção comercializada de Pedra São Tomé nesse período. Destaca-se ainda que, até o início da década de 2000, todos os produtos comerciais da pedra São Tomé atendiam exclusivamente ao setor de rochas ornamentais e de revestimento. Esses produtos, constituídos essencialmente por lajotas não calibradas, de corte manual e serrado, além de cacos e cavacos, não permitiam otimizar os baixos índices de recuperação da lavra. A partir de 2001-2002, inclusive pela pressão exercida através dos órgãos estaduais de controle ambiental, duas novas tendências foram observadas: a diversificação dos produtos comerciais de ornamentação e revestimento, com elaboração de peças menores (seixos tamborados, filetes, pavês, cubetes, mosaicos, etc.) que permitiram melhorar a recuperação final de lavra; e o aproveitamento dos quartzitos foliados e seu rejeitos como matéria-prima de uso industrial e na construção civil (fritas e vidrados cerâmicos, tintas, areia de argamassa, argamassas finas de rejuntamento, massa corrida, areia e brita de construção). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 30 Quanto ao controle ambiental da atividade produtiva, ele começou a ser sistematicamente exercido, por interveniência da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, na primeira metade da década de 1990. Este trabalho sistemático, realizado através de diversos projetos e ações específicas, elevou sensivelmente o quadro de regularização legal e o efetivo controle ambiental dos empreendimentos mínero-industriais. O conjunto de atividades integrado à exploração da Pedra São Tomé, caracterizado em um contexto geográfico específico, configura tecnicamente o que se designa como “arranjo produtivo local - APL”. De acordo com o Projeto Detalhamento de APLs de Base Mineral (janeiro/2006), o APL da pedra São Tomé encontra-se em um estágio mediano de desenvolvimento, em termos da base produtiva, catalisadores, cooperação entre empresas, tecnologia e inovações. Suas atividades de lavra concentram-se no município homônimo e as empresas de beneficiamento e comércio estão instaladas sobretudo nos municípios de Três Corações, Luminárias e Baependi. As empresas do APL são responsáveis por cerca de 6.000 empregos, nas atividades de lavra, beneficiamento, comércio e serviços. Considerando o valor das exportações do APL (cerca de US$ 32 milhões em 2008) e o volume de vendas no mercado interno, estima-se que os negócios relativos à pedra São Tomé, incluindo serviços, estejam movimentando US$ 60-70 milhões/ano. Em função da importância sócio-econômica atribuída a sua atividade produtiva, bem como pela questão ambiental e conflitos de interesse envolvidos, os quartzitos de São Thomé foram objeto de diversos estudos e intervenções, mencionando-se: O Diagnóstico do Setor de Rochas Ornamentais e de Revestimento no Estado de Minas Gerais, realizado pela Geoexplore Consultoria para a então Cia. Mineradora de Minas Gerais – COMIG, em 1998. Projeto Minas Ambiente: Controle Ambiental na Mineração de Quartzito – Pedra São Tomé, realizado com a participação da FEAM, DESA-UFMG, CETEC, CDTN, GTZ, DEMET, DEMIN, FIEMG, SEBRAE, cujos resultados foram publicados em 2002. O Projeto Identificação, Caracterização e Classificação de Arranjos Produtivos de Base Mineral e de Demanda Mineral Significativa no Brasil, realizado pela FIEMG, através do Instituto Metas para o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos – CGEE / Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, concluído em 2002. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 31 O Projeto Rochas de Minas: Estudo de Competitividade do Setor de Rochas Ornamentais e de Revestimento do Estado de Minas Gerais, elaborado pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL-MG para o Sindicato Intermunicipal de Mármores e Granitos – SINROCHAS-MG, em 2003. O Projeto Detalhamento de Arranjos Produtivos de Base Mineral; APL Quartzito – São Thomé das Letras/MG, realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL-MG para o Ministério de Ciência e Tecnologia, em 2005-06. O Termo de Referência para Elaboração do RCA e PCA da Atividade de Lavra de Rochas Ornamentais e de Revestimento, de Processamento Simples, do Tipo Quartzitos Foliados (Pedra São Tomé e Similares), elaborado pela Kistemann & Chiodi Assessoria e Projetos para a FEAM em 2005. Além desses estudos que geraram relatórios e publicações, deve-se ainda mencionar os seminários realizados pela FEAM, em São Thomé das Letras, durante o desenvolvimento do Projeto Minas Ambiente, com ampla participação do setor produtivo, do poder público e da comunidade, bem como ações do Ministério Público, IBAMA, IEF, IGAM, GCFAI, etc. Outro destaque positivo é o efetivo envolvimento da AMIST, como interlocutora do setor produtivo em todas as ações e projetos institucionais, sempre com uma postura pró-ativa (Foto 13). O futuro do APL está fundamentalmente ligado à adequação ambiental da atividade produtiva, bem como de sua conciliação ao setor de turismo, também destacado em São Thomé. Outra demanda não menos importante, e interligada à anterior, refere-se à ampliação do aproveitamento da Pedra São Thomé e seus rejeitos para usos industriais, que em um futuro próximo poderá até ultrapassar o negócio de revestimentos (Foto 14). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 32 Foto 13 – Participação de representantes da AMIST (srs. Christiano Villas Boas e Antônio Francisco da Silva) na reunião do COPAM na SUPRAM Sul de Minas, em Varginha, no dia 01 de junho de 2009. O presidente da AMIST, Sr. Antônio Francisco da Silva, apresentou aspectos sobre a atividade extrativa da Pedra São Tomé e o posicionamento da entidade em questões ambientais. Foto 14 – Instalações do Receptivo Turístico “Escravo João Antão”, recentemente inaugurado, e que presta informações turísticas e divulga aspectos históricos do município de São Thomé das Letras. O local tem possibilidade de abrigar o Museu do Quartzito, que constitui um dos projetos da AMIST e Prefeitura Municipal. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 5 33 A PRESENÇA DA FEAM EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS Desde seu início, em meados da década de 1940, até meados da década de 1990, portanto durante 50 anos, a atividade extrativa de quartzitos foliados em São Thomé das Letras foi realizada de forma aleatória e assistemática, resultando num quadro de elevados impactos ambientais. A maioria das mineradoras operava ilegalmente, não havia controle ambiental e também nenhuma preocupação com esse controle, tanto por parte dos empreendedores quanto das autoridades locais, até por falta de regulamentação adequada. Era assim prática comum a disposição desordenada do material estéril e dos rejeitos da lavra, simplesmente lançados nos talvegues e nas drenagens naturais, assoreando-os. Também fazia parte dessa realidade, comum a outros municípios mineradores brasileiros, a ineficiência dos processos de lavra, a não recuperação das áreas degradadas e a falta de preocupação com a disposição e eventual aproveitamento econômico dos resíduos (Fotos 15, 16 e 17). A partir da década de 1980, com o estabelecimento das leis ambientais no país, e mais especificamente a partir de 1992/1993, devido à presença da FEAM em São Thomé das Letras, a situação acima descrita experimentou um processo gradual e continuado de transformações. Este processo está relacionado ao melhor planejamento operacional das mineradoras locais, face à necessidade de adequação e regularização ambiental1 a que foram submetidos, por força de lei, os seus empreendimentos. 1 Os instrumentos de regularização ambiental vigentes em Minas Gerais são aqueles definidos pela Deliberação Normativa nº 74, de 27 de setembro de 2004, do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental. Essa regularização é efetivada ou através do Licenciamento Ambiental ou pela Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF, que podem ser concedidos pelo órgão ambiental competente aos empreendimentos objetivados, desde que cumpridos os procedimentos técnicos e legais estabelecidos. O Licenciamento Ambiental é outorgado aos empreendimentos mediante apresentação dos documentos e estudos ambientais exigidos. A AAF dispensa a apresentação de estudos ambientais e seu processo de análise é simplificado, exigindo-se, no entanto, a declaração de responsabilidade técnica dos empreendedores sobre os empreendimentos, e que estes funcionem de acordo com padrões operacionais adequados. A análise e aprovação das licenças e AAFs, com ou sem o estabelecimento de condicionantes, ou a sua reprovação, são atualmente de responsabilidade das SUPRAMs – Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vinculadas à SEMAD – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As empresas e empreendimentos situados em São Thomé das Letras e região encontram-se na área de abrangência da SUPRAM - Sul de Minas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 34 Foto 15 – Condição geral de uma antiga frente de lavra não planejada, onde se observava o baixo índice de recuperação e a disposição inadequada dos rejeitos. Foto 16 – A foto tomada na década de 1990 mostra uma frente de lavra sem condições de segurança para os trabalhadores. Esta situação atualmente tem constituído objeto de atenção e correção pelos empreendedores. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 35 Foto 17 – Situação outrora comum nas frentes de lavra da Pedra São Tomé, onde se constatava a baixa recuperação do material desmontado. Com a ação sistemática da FEAM em São Thomé das Letras, a primeira licença de operação foi concedida em 1995 para a empresa A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda., lembrando-se que àquela época ainda não havia sido instituída a AAF. Os trabalhos pioneiros da FEAM focaram o desenvolvimento planejado da lavra e a definição de áreas para construção das pilhas de rejeito, observando aspectos relativos à execução de sistemas de drenagem, construção de bacias de contenção de finos e construção de muros de proteção na base das pilhas de rejeito (Foto 18). As medidas adotadas a partir de 1992/1993 são hoje prática comum nas empresas. Por exemplo, os muros de proteção das pilhas constituem um dispositivo eficiente de controle ambiental, que tem reduzido significativamente o assoreamento dos cursos d’água e evitado o avanço das pilhas em APPs – Áreas de Proteção Permanente e sobre a vegetação. Outras diretrizes consolidadas referem-se ao planejamento e segurança do plano de fogo junto às frentes de lavra, inclusive através da fixação de horários pré-estabelecidos para as detonações. Posteriormente, em 2000, foi iniciado o Projeto Controle Ambiental na Mineração do Quartzito São Tomé, integrado ao Projeto Minas Ambiente. O Projeto Minas Ambiente teve a participação efetiva de técnicos da FEAM, priorizando em seu escopo as questões relacionadas à lavra, às técnicas alternativas de desmonte, à disposição controlada de estéril e vegetação de suas pilhas (Foto 19), o aproveitamento de Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 36 resíduos e a análise econômica do setor. Apesar de desvinculado do processo de licenciamento, este projeto representou um grande avanço no que se refere à organização sustentável da atividade minerária. Foto 18 – Muro de proteção, construído na base de uma pilha de rejeitos da lavra de Pedra São Tomé, para contenção de finos e barramento do talude. Este dispositivo mostrou-se eficiente e hoje é sempre adotado pelas empresas. Foto 19 – Projeto experimental de vegetação de pilhas de rejeito da Pedra São Tomé, introduzido pelo Projeto Minas Ambiente. A prática de vegetação de pilhas de rejeito é hoje também convencionalmente adotada pelas empresas mineradoras. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 37 As orientações para formação das pilhas de material estéril, atendendo a padrões técnicos adequados, além das experiências realizadas com a vegetação de espécies da flora nativa, como a Candeia, tiveram grande impulso (Foto 20). Atualmente, a definição de áreas para formação de pilhas, a formação das mesmas e o preparo e o processo de sua vegetação são práticas já difundidas na maioria dos empreendimentos locais (Foto 21). Foto 20 – Canteiro experimental de vegetação de áreas degradadas, com espécies nativas, desenvolvido pelo Projeto Minas Ambiente na Serra de São Thomé. A Tabela 5.1 mostra a evolução do processo de licenciamento em São Thomé das Letras, traduzindo o resultado dos trabalhos realizados pela FEAM. Pode-se facilmente observar que, decorridos apenas 16 anos, a maioria das 31 mineradoras operantes em São Thomé das Letras, e cadastradas no presente trabalho, já se encontra licenciada, totalizando 42 certificados de licenças ambientais (vide Tabela 5.2). Observa-se que o maior percentual das licenças concedidas para São Thomé das Letras refere-se à AAF. Isto é explicado pelo fato da atividade extrativa de Pedra São Tomé ser classificada como de “potencial degradador/poluidor médio”, o que possibilita a formalização do processo por meio da AAF. Além disso, a maior parte das empresas ainda dispõe apenas de título minerário correspondente ao Alvará de Pesquisa (Tabela 5.3), concedido pelo DNPM, e que permite ao empreendedor a solicitação da AAF. A obtenção Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 38 de LO e LOC somente é possível àqueles empreendimentos que dispõem de concessão de lavra, ou registro de licenciamento, títulos minerários outorgados pelo DNPM. Foto 21 – Aspecto geral de uma pilha de rejeitos bem conformada na área de lavra da Pedra São Tomé. Pode-se observar o banqueamento da pilha e o processo de vegetação na sua base, no entanto, ainda sem a mureta de contenção. Tabela 5.1 - Evolução do Processo de Licenciamento da Atividade Extrativa de Pedra São Tomé Tipos de Licença ANOS LOC LO Empresas Licenciadas RVLO AAF 1995 1 A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. 1996 6 Humberto Eustáquio de Souza; Empresa de Mineração São Tomé Ltda.; Mineração Alves Ltda. 2000 8 Coopedra Ltda. – Coop. Extr. Pedras do Patrimônio São Tomé Letras; Irmãos Capistrano Ltda.; Mineração Roma Ind. e Comercio Ltda. 2002 7 Alvarez e Cia Ltda.; Joaquim Bellas da Silva e Filho Ltda.; Mineração e Comercio MMRJ Ltda. - ME; Mineralves Ltda.; Transporte e Comércio São Tomé Ltda. 2003 2 Sebastião Vitor Martins - FI; A. Pelucio Comercio e Exportação Ltda. 4 Pedras Rodrigues Ltda.; Mineração Maia Ltda.; Pedras Decorativas RC Ltda.; Mineração Vilas Boas Ltda.; I.F. Mineração e Comércio de Pedras Ltda. 2004 1 2005 2 2006 1 1 Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda.; Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda. 1 1 Mineração Alves Ltda.; SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 39 Tabela 5.1 - Evolução do Processo de Licenciamento da Atividade Extrativa de Pedra São Tomé Tipos de Licença ANOS LOC 2007 LO RVLO 1 2008 Empresas Licenciadas AAF 2 2 7 2009 TOTAL 3 32 11 3 A. Pelucio Comercio e Exportação Ltda.; Coopedra Ltda.; Pedras Paredão Ltda.; STQB São Thomé Quartzito Brasil Ltda.; Antônio Francisco da Silva e Cia. Ltda. 6 A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda.; Empresa de Mineração São Tomé Ltda.; Humberto Eustáquio de Souza; Mineração Alves Ltda,; Mineração Roma Ind. e Comércio Ltda.; Sebastião Vitor Martins - FI 3 Antônio Rocha de Oliveira e Filhos Ltda.; CC4 Mineração, Exportação e Importação Ltda. - ME; I.F. Mineração e Comércio de Pedras Ltda. 14 Tabela 5.2 - Licenças e Autorizações Ambientais Vigentes para a Atividade Extrativa da Pedra São Tomé Nº. de Certificados % do Total AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento 15 35% LO – Licença de operação 13 31% LOC – Licença de Operação Corretiva. 05 12% REVLO – Revalidação da Licença de Operação 09 22% Total 42 100% Licenças Ambientais Tabela 5.3 - Títulos de Direito Minerário Vigentes para a Atividade Extrativa da Pedra São Tomé Títulos Minerários Nº. de Títulos % do Total Alvará de Pesquisa 21 50% Registro de Licenciamento 06 14% Concessão de Lavra 15 36% A distribuição das áreas de lavra das empresas tituladas, junto ao DNPM e ao SISEMA, na Serra de São Thomé, é apresentada na Tabela 5.4 e mostrada na Fig. 5.1. A relação dos empreendimentos titulados no DNPM é apresentada no Anexo V, assim como o mapa de localização das poligonais. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 40 Tabela 5.4 – Distribuição das Áreas de Lavra das Empresas Tituladas, na Serra de São Thomé Localização das Empresas Nº. Empresas % Total Região Central 8 26% Pico do Gavião 6 19% Serra do Carimbado 5 16% Chapada 4 13% Paredão 3 10% Sobradinho 2 6% Pico do Piáo 2 7% Mata do Monjolo 1 3% Total 31 100% Norte Pico do Gavião Sobradinho Mata do Monjolo Carimbado Central São Thomé das Letras Pico do Pião Chapada Paredão Fig. 5.1 – Localização regional das áreas de lavra de quartzito ao longo da Serra de São Thomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 41 É significativo que as 31 empresas avaliadas pelo Projeto Associado Quartzito informaram a adoção de medidas de controle ambiental, tais como: Sistema de tratamento efluentes sanitários (tanque séptico e filtro anaeróbio); Gerenciamento de resíduos sólidos (venda/doação de resíduos recicláveis); Sistema de banqueamento das frentes de lavra; Sistema de controle de águas pluviais; Contenção de carreamento de material fino (bacias de contenção); Pilhas de disposição de estéril com revegetação dos taludes; Programa de plantio de espécies nativas; Reaproveitamento de rejeito através de utilização de filetes; Controle de horários de detonação. Em sua maioria, os empreendimentos utilizam água para consumo humano, já que atualmente o processo de extração é feito a seco. Assim, algumas empresas possuem rede de abastecimento associada à concessionária de água – COPASA, enquanto outras abastecem manualmente seus reservatórios. As empresas que realizam algum tipo de beneficiamento são as que mais necessitam de outorga. O cenário atual do uso da água mostra que: 30% das empresas detêm outorga; 23% têm cadastro de uso insignificante; 37% utilizam a rede da COPASA. Conclui-se destacando que, como reflexo direto da fiscalização do IEF/Três Corações e da interlocução com a FEAM, observou-se o crescimento do número de APEFs – Autorização para Exploração Florestal e áreas de Reserva Legal. Assim, 61% das empresas avaliadas no Projeto Associado Quartzito já tem APEF, 9% estão com a autorização em processo de análise e 80% delas têm Reserva Legal. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 6 42 O PROCESSO PRODUTIVO DA PEDRA SÃO TOMÉ: LAVRA E BENEFICIAMENTO A foliação metamórfica é característica dos quartzitos da Serra de São Thomé, possibilitando o desplacamento direto da rocha nas frentes de lavra. Tal atributo define a Pedra São Tomé como um material de processamento simples, que dispensa o uso de teares e talha-blocos para serragem de chapas e obtenção dos produtos comerciais de ornamentação e revestimento. As características gerais das atividades de lavra e beneficiamento dos quartzitos de São Thomé foram discutidas por Cid Chiodi Filho no relatório do projeto “Detalhamento de APLs de Base Mineral – Quartzitos São Thomé das Letras” (2006). Esses aspectos estão a seguir apresentados. 6.1 Aspectos Geológicos Os terrenos da região enfocada, no sul do estado de Minas Gerais, permitem uma subdivisão geral em dois conjuntos de rochas pré-cambrianas: o de embasamento e o da sua cobertura metassedimentar (Fig 6.1). O conjunto do embasamento, mais antigo, abrange seqüências litológicas designadas por diversos autores como Grupo Barbacena, Grupo Mantiqueira e Gnaisses Piedade, constituídas por rochas gnáissico-migmatíticas e granulíticas, dominantes, secundadas por remanescentes supracrustais metavulcanosedimentares, inclusive máfico-ultramáficas, de idade arqueana. O conjunto metassedimentar de cobertura, mais jovem, abrange unidades geológicas geralmente designadas como grupos Carrancas, São João Del Rei e Andrelândia, admitindo várias subdivisões e sendo integrado, sobretudo, por quartzitos, mica xistos, metacalcários, metaconglomerados e paragnaisses finos, de idade proterozóica. Este conjunto metassedimentar mais jovem inclui os quartzitos da Serra de São Thomé. Do ponto de vista petrográfico, os quartzitos de São Thomé revelam composição mineralógica relativamente simples, marcada pela total dominância de quartzo (95-98%) e quantidades razoáveis de muscovita (3-5%). Os demais minerais identificados ocorrem em quantidades acessórias, destacando-se turmalina, opacos e hidróxidos de ferro, sempre com menos de 1%, além de clorita, epidoto, zircão, rutilo e caulinita, descritos como raros ou raríssimos em algumas amostras. Existem ainda referências que indicam a presença muscovita/sericita, turmalina preta, magnetita e ilmeno-magnetita e hematita. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 43 Em função da quantidade de mica e do grau de intemperismo, os quartzitos podem ser mais ou menos foliados e friáveis. Os quartzitos não intemperizados têm coloração esbranquiçada ou rosada, tornando-se amarelados pela percolação de hidróxidos de ferro. Os quartzitos rosados compõem intercalações mais restritas na seqüência, devendo constituir reflexo do estado de oxidação do ferro. Fig. 6.1 – Mapa geológico esquemático da região de São Thomé das Letras. Fonte: CHIODI FILHO, RODRIGUES & ARTUR, 2005. Do ponto de vista químico, não se constata a existência de contaminantes significativos, que possam inviabilizar o aproveitamento dos rejeitos de lavra. Os teores de sílica são sempre maiores que 95%, com máximo de 98,2%, e os de alumina variam de 1,1% a 2,1%, com K2O posicionando-se entre 0,22% e 0,71%. Os teores de Fe2O3, mais do que reflexo de hidróxidos de ferro nas amostras, traduzem a presença de ferro em silicatos (turmalina) e provavelmente em óxidos (ilmenita, magnetita e hematita). Tais minerais poderiam sofrer processos de separação para o beneficiamento dos quartzitos, visando sua utilização industrial. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 44 A sequência quartzítica aflorante ao longo da Serra de São Thomé, onde estão posicionadas as principais lavras, teria espessura de cerca de 630 m e a sua foliação mostra direção geral NE-SW, com mergulhos suaves para NW (Foto 22). Esses quartzitos podem ser diferenciados pela variação na espessura das camadas, proporção de micas, granulação, grau de recristalização e fraturamento, reconhecendo-se três tipos principais: • Quartzitos de granulação fina a média, bastante micáceos e foliados, onde a espessura das camadas varia entre 0,5 e 10 cm; • Quartzitos de granulação fina, pouco micáceos e bem selecionados, onde a espessura das camadas varia de 2 a 6 cm. Devido à menor quantidade de mica, à repetição e à constância na espessura das camadas que regem o padrão textural e composicional da rocha, estes quartzitos são os preferidos para a exploração comercial da Pedra São Tomé; • Quartzitos de granulação fina com pequenas quantidades de mica, onde a variação na espessura das camadas é brusca e pode variar de 2 a 40 cm. Este tipo é altamente fraturado e muito recristalizado; as rochas, quando muito fraturadas, são conhecidas na região como “picado” (Foto 23) e, quando muito recristalizadas, são chamadas de “pedrão”. 6.2 Lavra As atividades de lavra da Pedra São Tomé são realizadas a céu aberto, com desmonte de bancadas a partir do maciço rochoso (Fotos 24 e 25). Inicialmente efetua-se o decapeamento do estéril, que é, no caso, formado por uma delgada camada de solo orgânico, com espessuras normalmente submétricas, descontinuamente assentada sobre um perfil mais espesso de quartzitos intemperizados e pouco coesos (friáveis). O material de interesse comercial, subjacente, é desmontado pelo método de corte em costura, com furação coplanar espaçada. Para a ruptura do plano de corte, ainda são utilizados sobretudo explosivos, com emprego mais restrito de cortes a frio através de cunhas hidráulicas e mecânicas, bem como de massas expansivas. Aventa-se a possibilidade de aplicação de cortes contínuos com fios diamantados, o que demanda avaliações técnicas e econômicas de viabilidade. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 45 Foto 22 – Detalhe do piso de uma frente de lavra de Pedra São Tomé, onde se observa a delaminação associada aos planos de foliação da rocha. Essa foliação tem baixo ângulo de mergulho, para WNW, ao longo da Serra de São Thomé. Foto 23 – Aspecto de uma frente de lavra onde se observa material já bastante intemperizado e com alto índice de fraturamento. Esse material é denominado “picado” e determina baixos índices de recuperação na lavra. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 46 Foto 24 – Aspecto geral de uma frente de lavra de Pedra São Tomé, onde podem ser observadas as bancadas necessárias para o desmonte da rocha. O capeamento de solo é pouco desenvolvido e os níveis superiores do talude correspondem ao capeamento estéril. Foto 25 – Vista aérea de uma área mais ampla de lavra onde se observa o recorte e escalonamento das bancadas, bem como formação das pilhas de rejeito, na Região do Carimbado. A lavra é basicamente efetuada em três estágios, a saber: decapeamento do manto de alteração/solo; remoção do quartzito intemperizado/friável; e, desmonte do quartzito comercial. O fluxograma básico do processo produtivo é apresentado na Fig. 6.2. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 47 ATIVIDADE DE LAVRA Decapeamento do maciço rochoso Ferramentas manuais, tratores, carregadeiras,explosivos de alta velocidade, caminhões. Lavra dos quartzitos comerciais (“folheado” e “pedrão”) Compressores a diesel, perfuratrizes pneumáticas, picaretas, alavancas, explosivos de alta e baixa velocidade, cunhas mecânicas e hidráulicas, massas expansivas. Abertura / delaminação dos lajões e separação de cacos e cavacos Cunhas metálicas e marretas. Retirada do estéril (areia, silte, material orgânico e quartzito alterado) Geração de lajões e material fragmentado (rejeito) Geração de chapas e grandes retalhos Fig. 6.2 – Fluxograma Simplificado da Atividade de Lavra da Pedra São Tomé. A camada superficial de solo, normalmente delgada e descontínua, é removida/raspada com ferramentas manuais. Em alguns locais o capeamento de solo é formado por um nível mais espesso de material siltoso, removido por tratores, pás-carregadeiras e caminhões. O quartzito friável, interposto entre o capeamento de solo e o minério propriamente dito, não tem aproveitamento econômico como material de revestimento e é, por isto, definido como estéril da lavra. Quando este material se encontra mais alterado e amolecido, sua remoção é efetuada com ferramentas manuais e/ou por trator de esteiras e páscarregadeiras. Em outras situações de maior coesão físico-mecânica, a remoção é efetuada com o uso de explosivos. O desmonte das bancadas de quartzito comercial é efetuado por explosivos, mais raramente por cunhas e massas expansivas. A operação é completada por equipamentos manuais, como picaretas, alavancas e cunhas metálicas, além de pás mecânicas (Foto 26). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 48 Foto 26 - Aspecto geral de uma bancada de trabalho, onde se observa a simplicidade das operações de desmonte e do processo primário de beneficiamento de lajotas efetuado na própria frente de lavra. Os furos de mina, para os explosivos, são abertos por perfuratrizes pneumáticas manuais, alimentadas por compressores portáteis a diesel, nas empresas de menor porte. A densidade da malha/espaçamento dos furos, bem como o comprimento das hastes de furação (0,8m, 1,6 m ou 2,4 m), são respectivamente dependentes das características do material e da altura da bancada objetivada. A partir de 2000, as empresas maiores, com o objetivo de incrementar a produção, diminuir a mão-de-obra e reduzir custos, implantaram o uso de carretas de perfuração com hastes de 3 m e diâmetros 2” a 2,5”. Com isso, também a malha de furação sofreu uma readequação, reduzindo-se o número de furos de pequena polegada, mas aumentando-se o espaçamento e o afastamento entre os furos. Dado o aumento de velocidade do avanço da lavra nos bancos, aumentou-se a produção em detrimento da produtividade. Não existe padronização dos planos de fogo, que são especificados pela experiência do técnico responsável, pela variação da declividade do terreno e espessura do acamamento/foliação do quartzito. Para o desmonte do capeamento estéril (quartzitos intemperizados) é usual a utilização de explosivos, que potencializam o fraturamento do maciço e reduzem os índices de recuperação da lavra. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 49 Após a detonação, retiram-se placas grandes e espessas, com uso de cunhas metálicas e marreta (percussão). Estas placas são então “abertas”/delaminadas com talhadeiras e martelo, criando-se peças mais delgadas e não calibradas, cuja espessura é muitas vezes definida pela capacidade de clivagem da rocha. A variedade de rocha industrial, e economicamente mais viável, é chamada de “folheado”, enquanto que os níveis/ intercalações não delamináveis, e muitas vezes rejeitados, são chamados “pedrão”. Sobre eventuais melhorias das técnicas de desmonte, o Projeto Minas Ambiente efetuou testes comparativos detalhados sobre as três alternativas possíveis para a lavra dos quartzitos São Tomé, relativas ao uso de explosivos, de cunhas metálicas e de massas expansivas. Esses testes concluíram que as cunhas metálicas e as massas expansivas diminuem as perdas na lavra, mas que o uso de explosivos não poderia ser dispensado para os serviços de limpeza (decapeamento do maciço) e no desmonte de material mais resistente (zonas não fraturadas e camadas não foliadas). Nestes termos, apesar da melhoria da recuperação, o volume de estéril e dos próprios rejeitos continuaria muito elevado, “... sendo os benefícios econômicos mais expressivos que os ambientais” (Deschamps, 2002, p. 84). Existe de fato uma cultura de utilização de explosivos para o desmonte da pedra São Tomé, o que de certa forma dificulta a introdução de novas técnicas. Além disso, os mineradores tradicionalmente atuam por produção e não por produtividade, sobretudo nas áreas trabalhadas por arrendatários e terceirizados. A atividade é assim muitas vezes pulverizada em numerosas pequena frentes de lavra na área de uma única empresa, obstaculizando qualquer tipo de uniformização e técnicas de procedimentos. O maior exemplo dessa realidade é a área da Coopedra, onde atuam mais de 70 associados da entidade em um espaço individualmente muito reduzido. Reitera-se, portanto, que a adequação ambiental da atividade de lavra está condicionada mais à diversificação dos produtos comerciais da pedra São Tomé e ao aproveitamento de seus resíduos como matéria-prima de uso industrial, do que a modificações nas técnicas de desmonte. O Projeto Minas Ambiente mencionou a possibilidade de melhorias no plano de fogo e na adequação dos explosivos, por exemplo, diminuindo-se o espaçamento da furação e da carga de explosivos em cada furo. Atualmente, boa parte do trabalho de detonação é terceirizada a empresas especializadas de prestação de serviço, o que tem contribuído para a melhoria das práticas do plano de fogo. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 50 6.3 Beneficiamento As chapas, obtidas a partir da detonação e delaminação dos bancos de quartzito, são então riscadas e esquadrejadas na própria frente de lavra, obtendo-se assim as lajotas quadradas e retangulares de “corte manual”. Este corte é obtido por percussão (martelo) apoiando-se a chapa sobre uma quina viva de metal (Foto 27). Parte das lajotas de corte manual, que exibem bordas rugosas, já se presta à comercialização. Outra parte é posteriormente submetida, já na planta de beneficiamento, a um novo esquadrejamento, desta vez em serras diamantadas. As lajotas produzidas são, portanto, designadas como de corte manual (bordas rugosas) e de corte serrado (bordas lisas), ambas normalmente não calibradas e com superfície natural. Foto 27 – Detalhe do trabalho manual de recorte de lajotas efetuado em uma bancada, na frente de lavra. Esse trabalho é muitas vezes efetuado por arrendatários ou terceirizados, que operam por produção e não por produtividade. Outros produtos finais (prontos para comercialização), obtidos quase que diretamente a partir da detonação dos bancos, são os chamados cacos ou cavacos (Fotos 28, 29 e 30), que formam poliedros irregulares cada vez mais demandados para a composição de revestimentos em áreas externas, em montagens do tipo “opus incertum” e “palladiana”. A introdução mais recente de prensas hidráulicas e mecânicas, no processo de beneficiamento dos quartzitos de São Thomé das Letras, permitiu a diversificação de produtos comerciais, a melhoria do índice final de aproveitamento mínero-industrial, com elaboração de cubetes, pavês e filetes (Fotos 31 e 32). Destaca-se terem sido adotadas Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 51 prensas nacionais reutilizadas, tanto do tipo mecânicas/excêntricas, quanto do tipo hidráulica, que reduziram custos de produção e proporcionaram o aproveitamento parcial do “pedrão”, já que são cortadas peças com até 15 cm de espessura. Foto 28 – Separação de cacos e cavacos de Pedra São Tomé, efetuada na própria frente de lavra. Foto 29 – Área de acondicionamento de pallets para embalagem de cacos e cavacos, na própria Serra de São Tomé, próxima às frentes de lavra. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 52 Foto 30 – Detalhe das embalagens palletizadas e cintadas, de cacos e cavacos, para exportação. Essa preparação é efetuada nas proximidades da frente de lavra. Foto 31 – Utilização de prensa hidráulica para corte de pavês, filetes e cubetes. Esta operação viabilizou o aproveitamento do “pedrão”. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 53 Foto 32 – Pallet com filetes grosso de quartzito branco, obtidos a partir da variedade de quartzito designada “pedrão”. Os filetes representam hoje um dos principais produtos comerciais da Pedra São Tomé nos mercados interno e externo. Sua elaboração e comercialização permitiram melhorar significativamente os índices de recuperação de lavra dos quartzitos. Da mesma forma, foram mais recentemente introduzidos fornos, cortadeiras para mosaicos, máquinas de tamboramento, calibradoras, politrizes e acabadoras de borda, no esforço de diversificação de produtos e atendimento de novos nichos de mercado (Fotos 33, 34, 35, 36 e 37). Neste sentido, os cacos/cavacos, filetes, pavês e cubetes, representam atualmente produtos comerciais tão ou mais importantes que as lajotas. Um fluxograma simplificado do processo de beneficiamento está representado na Fig. 6.3. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 54 ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO Corte manual e seleção de cacos / cavacos (pedreira) Beneficiamento industrial Talhadeiras e martelos Serras diamantadas Lajotas de corte serrado, chapas esquadrejadas, filetes, degraus e bordas (espessura até 3 cm) Prensas hidráulicas e mecânicas Pavês, cubetes, filetes e paralelepípedos, com até 15 cm de espessura. Cortadeiras p/ mosaico Mosaicos telados Tamboradeiras Pavês e cubetes tamborados (anticatos) e seixos para paisagismo Calibradoras e politrizes Chapas e lajotas calibradas e polidas Fornos de esteira Cacos / cavacos e lajotas de cor rósea. Acabadoras de borda Embalagem dos produtos Obtenção de lajotas de corte manual e cacos Degraus, rodapés, parapeitos, bordas para piscinas, com perfis planos e toroidais. Pallets de madeira cintados, telados e/ou com envoltório plástico (sobretudo para mercado externo). Fig. 6.3 – Fluxograma Simplificado da Atividade de Beneficiamento da Pedra São Tomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 55 Foto 33 – Operação de serra diamantada simples, com avanço manual de bancada, utilizada para esquadrejamento das lajotas de borda serrada. Foto 34 – Estocagem de produtos comerciais da Pedra São Tomé, obtidos a partir das serras diamantadas. Em primeiro plano, lajotas serradas de quartzitos amarelos, não calibradas. Em segundo plano, peças de maior espessura com acabamento de borda, para degraus e bordas de piscina. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 56 Foto 35 – Detalhe de uma máquina de tamboramento, onde se utiliza tambor rotativo para desgaste lateral de pavês. Em primeiro plano, pallet telado com arame, utilizado para condicionamento e transporte dos pavês tamborados (anticatos). Foto 36 – Operação de cozimento de peças de quartzito amarelo, em forno de esteira rolante. O processo altera o padrão cromático desses quartzitos, de amarelo para ocre-rosado. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 57 Foto 37 – Aspecto do tardoz de placas fresadas, em processo de calibração. O fresamento, efetuado com uma serra diamantada multidisco, facilita a etapa posterior de calibração com coroas diamantadas. A fresa de superfícies já está sendo utilizada inclusive como acabamento final de revestimentos. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 7 58 PRODUÇÃO DE LAVRA E GERAÇÃO DE REJEITOS DE QUARTZITOS FOLIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS 7.1 Estimativa da Produção de Lavra Não existem dados diretos de produção bruta (volume físico total de desmonte de rocha) e líquida (volume físico de produtos comerciais gerados) da lavra de quartzitos foliados no município de São Thomé das Letras. Muitas das empresas existentes não dispõem, inclusive, de um controle mais apurado de sua produção. Pode-se, no entanto, estimar a produção anual a partir dos dados reais de exportação de quartzitos de Minas Gerais e da recuperação média da lavra praticada em São Thomé das Letras. Como base de cálculo, considera-se que: As exportações representem 25% da produção líquida do município; O índice de recuperação médio atual de lavra, no município, seja de 30%; e, São Thomé das Letras responda por cerca de 90% das exportações mineiras de quartzitos foliados, computadas no código 6801 da NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL. A exportação mineira pelo código 6801 totalizou 107 mil toneladas em 2008, das quais aproximadamente 100 mil toneladas (cerca de 90%) podem ser, portanto, atribuídas às empresas atuantes em São Thomé das Letras. Assumindo-se que toda a exportação efetuada seja de produtos acabados e que as exportações representam cerca de 25% do total da produção líquida de São Thomé das Letras, estima-se que essa produção líquida tenha somado 400 mil toneladas em 2008. Assumindo-se ainda que o índice de recuperação da lavra seja hoje estimado, como média, em 30%, calcula-se que a produção bruta do município tenha somado cerca de 1,3 milhão de toneladas em 2008. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 59 7.2 Estimativa da Geração e Disposição dos Rejeitos Com a produção bruta de lavra correspondente a 1,3 milhões de toneladas no ano de 2008, a produção líquida de quartzitos foliados no município de São Thomé das Letras teria totalizado 400 mil toneladas, sendo de 900 mil toneladas a geração de rejeitos no período (cacos, cavacos, material arenoso e pequenos blocos com até 1 m de lado maior). Considerando-se que 80% desses rejeitos fiquem dispostos junto às frentes de lavra e 20% sejam dispostos nas plantas de beneficiamento fora de São Thomé das Letras, neste município teriam sido acumuladas 720 mil toneladas de rejeitos apenas em 2008. Das 180-200 mil toneladas anuais de rejeitos/resíduos gerados nas unidades de beneficiamento situadas fora de São Thomé das Letras, pode-se supor que 10% a 15% sejam referentes ao pó fino do corte/serragem de lajotas, filetes e outros produtos comerciais de revestimento elaborados com os quartzitos foliados. Teríamos assim a geração de 20 mil a 30 mil toneladas anuais de material fino de serrada, com potencial de aproveitamento econômico, nos municípios integrados ao Arranjo Produtivo Local de São Thomé e vizinhanças (Três Corações, Luminárias, Baependi, Caxambu, Cruzília, Carrancas, Conceição do Rio Verde). Ao total de finos derivados do beneficiamento dos quartzitos de São Thomé (20-30 mil t), pode-se acrescentar 10% (2-3 mil t) relativos a material de outras procedências (Luminárias, etc.). 7.3 Estimativa dos Rejeitos Acumulados Para o cálculo do volume de rejeitos de lavra acumulados nas pilhas existentes no município de São Thomé das Letras, desde o Pico do Gavião, ao norte-nordeste, até a área do Paredão, ao sul-sudoeste, pode-se considerar segundo dados históricos, que: A produção bruta tenha evoluído de uma média anual de 200 mil toneladas, na década de 1950, para 1,2 milhão de toneladas na década de 2000; A taxa de recuperação da lavra tenha evoluído de 10%, na década de 1950, para 30% na década de 2000; e, Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 60 Cerca de 80% dos rejeitos da lavra, conforme já referido, tenham permanecido em São Thomé, como média histórica, no período de 1950 a 2009. Conforme indicado na Tabela 7.1, estima-se que no mínimo 26,7 milhões de toneladas de rejeitos, compostos por cacos/cavacos, pequenos blocos e areia quartzosa, tenham sido acumulados no município de São Thomé desde o início da década de 1950. Assumindo-se que 70% desse total sejam recuperáveis como matéria-prima de uso industrial e na construção civil, teríamos cerca de 19 milhões de toneladas de material com valor econômico potencial disposto junto às áreas de lavra. Tabela 7.1 – Estimativa dos Rejeitos Acumulados nas Áreas de Lavra de Quartzitos Foliados no Município de São Thomé das Letras B C D E Produção Bruta Média Anual de Lavra (milhão t) Taxa de Perda na Lavra (%) Taxa de Acumulação Local (%) Total Acumulado no Período 1950-59 0,2 90 80 1,5 1960-69 0,4 90 80 2,9 1970-79 0,6 90 80 4,1 1980-89 0,8 85 80 5,1 1990-99 1,0 80 80 6,4 2000-09 1,2 70 80 6,7 Período Considerado Total (milhão t)* 26,7 (*) E = B x C x D x 10 anos Como referência para estudos mais detalhados, é apresentada na Tabela 7.2 o número de pilhas de rejeito indicado pelas empresas que, no 1º semestre de 2009, totalizou 69 pilhas. Tabela 7.2 – Número de Pilhas de Rejeito por Empreendimento Empresa Nº Pilhas A.Pelucio 3 Antonio Francisco da Silva 1 Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 4 Coopedra Ltda 6 Empresa de Mineração São Thomé 7 Humberto Eustáquio de Souza 1 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 61 Tabela 7.2 – Número de Pilhas de Rejeito por Empreendimento Empresa Nº Pilhas I.F Mineração e Comércio de Pedras 1 Joaquim Bellas da Silva e Filhos 1 José Porto Alvarez 2 Mineração Alves 2 Mineração e Comércio MMRJ Ltda 9 Mineração Maia 3 Mineração Nossa Senhora da Natividade 1 Mineração Pico do Gavião 2 Mineração Roma Indústria e Comércio 2 Mineração Serra Alta de São Thomé 3 Mineração Serra do Carimbado 2 Mineração Villas Boas 1 Pedras Decorativas RC Ltda 2 Pedras Paredão Ltda 1 Pedras Rodrigues Ltda 1 RA Extração e Comércio de Pedras Ltda 2 SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. 2 Sebastião Vitor Matins - FI 4 Sobrapedras Comércio e Mineração 2 STQB São Thomé Quartzite Brasil Ltda - ME 4 Número total de pilhas 69 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 8 62 CONSIDERAÇÕES SOBRE O APROVEITAMENTO DE REJEITOS DA LAVRA E DO BENEFICIAMENTO DA PEDRA SÃO TOMÉ Conforme já referido, os quartzitos foliados são considerados matérias-primas de processamento ou beneficiamento simples para o setor de rochas ornamentais e de revestimento, pois a obtenção de seus principais produtos comerciais dispensa o uso de teares e talha-blocos – para serragem de chapas – e de politrizes e outras máquinas mais complexas – para o acabamento da face das placas. Todas as rochas de processamento simples, inclusive os quartzitos foliados em geral e a própria pedra São Tomé, evidenciam baixos índices de recuperação na lavra e no beneficiamento. Os baixos índices de recuperação da pedra São Tomé são devidos ao forte fraturamento do maciço rochoso, às técnicas impactantes de desmonte e à intercalação de níveis não delamináveis (pedrão). A sustentabilidade da atividade produtiva de Pedra São Tomé, tanto econômica quanto ambiental, é cada vez mais dependente do melhor aproveitamento da matéria-prima, ou seja, da diminuição do volume final de rejeitos da lavra e beneficiamento. Existem dois caminhos julgados necessários para a diminuição dos rejeitos: o da Pedra São Tomé, pela diversificação de seus produtos comerciais de ornamentação e revestimento; e, o dos quartzitos foliados que constituem a matéria-prima da Pedra São Tomé, pelo seu aproveitamento para usos diversos na indústria e construção civil, e também como base para produtos aglomerados de revestimento. A diversificação dos produtos de revestimento já está sendo perseguida, com muito sucesso, através da incorporação e aperfeiçoamento de tecnologias de processo e pelas demandas impostas para o atendimento do mercado externo. Além das lajotas e cavacos, prevalecentes como produtos comerciais até dez anos atrás, e destinados quase que somente ao mercado interno, são hoje ofertados filetes, cubetes, pavês naturais ou tamborados (anticatos), mosaicos telados, peças com acabamento polido, e outras para revestimentos do tipo pedra portuguesa (Fotos 38, 39, 40, 41 e 42). Concorreram para tal diversificação a própria qualidade e aceitação comercial da pedra São Tomé, aliadas ao uso de prensas de corte e máquinas de tamboramento que hoje dividem espaço com as tradicionais serras de bancada, na maior parte das unidades de beneficiamento. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 63 Foto 38 – Cubetes de quartzito branco, muito utilizados para revestimento de pisos. Os cubetes são atualmente um importante produto de exportação da Pedra São Tomé. Foto 39 – Filetes de quartzito branco, acondicionados para exportação. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 64 Foto 40 – Pavês tamborados (anticatos) elaborados com quartzitos brancos e amarelos. Foto 41 – Empilhamento de poliedros irregulares de quartzito, que passaram por processo de “cozimento” em forno de esteira. Observar o nível superior da pilha da esquerda, ainda quente e, portanto, não colorizado (a cor avermelhada é assumida com o resfriamento da peça). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 65 Foto 42 – Placas polidas de Pedra São Tomé, nas cores branca e rosada. O polimento e lustração de quartzitos são bastante onerosos, pela alta resistência abrasiva do material e desgaste das ferramentas diamantadas no processo. O padrão estético adquirido pelos quartzitos polidos se equipara ao dos mármores. O caminho do aproveitamento dos quartzitos de São Thomé, para outras áreas de aplicação, encontra-se em um estágio mais incipiente que o dos revestimentos convencionais. Várias iniciativas recentes sinalizam a possibilidade de uma rápida mudança de cenário, pois pelo alto conteúdo de sílica e até pela alvura de certas variedades, os quartzitos de São Thomé são considerados matérias-primas especializadas para diversas aplicações industriais. A elaboração de matérias-primas industriais implica basicamente em processos de britagem, moagem, seleção granulométrica (peneiramento) e eventual separação magnética, para produção do que se designa “farinhas” de quartzito. Pode-se, além disso, aproveitar diretamente o pó de serragem e a areia de “enxurrada” acumulada em bacias de contenção na própria lavra, apenas com peneiramento para separação de seixos e calhaus. Já estão sendo assim efetivamente produzidas cargas (fillers) para tintas; pós para fritas e vidrados de uso cerâmico; pós para argamassas de rejuntamento e massa corrida; areia para argamassas de assentamento e para concreto; e, brita para concreto e pavimentação de estradas (Fotos 43, 44, 45 e 46). Estudos já desenvolvidos e em Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 66 desenvolvimento permitem vislumbrar a produção de matéria-prima de uso em siderurgia (areia para produção de ligas de ferro-silício), pavimentação asfáltica, abrasivos, vidraria, material filtrante, saponáceos, além de blocos estruturais e tijolos para construção civil (Foto 47). Na linha de produtos aglomerados para a própria área de revestimentos, ainda se descortinam duas possibilidades de utilização dos quartzitos de São Thomé: os compound stones ou engineered stones, na forma de placas elaboradas com quartzito moído e aglutinado por ligantes de cimento ou resinas; e, as lajotas prensadas, elaboradas pela prensagem mecânica de material moído e cimento branco, com ou sem a utilização de corantes. Não existem restrições técnicas conhecidas para essas aplicações potenciais, destacandose a difusão de uso e o crescimento da demanda das compound stones, nos mercados interno e externo. Também não existe uma cultura bem difundida de aproveitamento e comercialização dos quartzitos, entre os produtores de pedra São Tomé, para usos que não os de revestimento. A viabilização das alternativas de uso industrial, que têm grande apelo econômico e ambiental, é hoje fortemente dependente de uma aproximação entre o mercado consumidor e os fornecedores de quartzitos. É preciso identificar os segmentos potenciais de demanda e as especificações exigidas para os seus insumos, através de estudos qualitativos e quantitativos de mercado. Seria bastante oportuna a realização de um programa governamental de estudos do mercado consumidor de insumos de base mineral na região sudeste e, sobretudo, nos estados de Minas Gerais e São Paulo, não apenas para os quartzitos de São Thomé como para as ardósias de Papagaios. No curto prazo, sugere-se a realização do seminário já delineado entre a FEAM e o CMRR – Centro Mineiro de Referência em Resíduos, que permitisse promover a aproximação dos integrantes das estruturas de oferta e demanda (Anexo VI). As questões relacionadas à diversificação dos produtos comerciais da Pedra São Thomé e ao aproveitamento de seus rejeitos, para usos diversos, foi mais detalhadamente apresentada e discutida no relatório do Projeto Detalhamento de APLs de Base Mineral – Quartzito São Thomé das Letras/MG, de janeiro de 2006. Neste relatório são mencionados os usos potenciais destacados pela DESA/UFMG, incluindo: Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 67 Como material de construção: tijolos de silicato de cálcio, blocos leves de concreto aerado autoclavado, concreto polimérico e argamassa polimérica, agregado para concreto, asfalto; Fabricação de vidros de sílica; Vidros corados, verdes, marrons, azuis; Tijolos refratários de sílica; Cimento baseado em sílica; Cascalho e areia para a construção de estradas; Agregados para asfalto; Abrasivos diversos; Areia para jateamento; Areias para fundição; Areias para filtros; Farinha de quartzo para aplicações cerâmicas; Farinha de quartzo para vidrados e fritas; Matéria-prima para a fabricação de silício e ferro-silício. São finalmente indicadas algumas aplicações de areia quartzosa, quartzito e quartzo em diversos segmentos da indústria, compilados do estudo realizado pelo IPT/PRÓ-MINÉRIO (1982), nas quais os rejeitos do quartzito de São Thomé das Letras também podem ser aventados. Trata-se de um amplo levantamento da oferta e da demanda de minerais industriais no Estado de São Paulo, que pode servir de modelo para o acima referido programa governamental de estudos do mercado consumidor de insumos de base mineral para os quartzitos de São Thomé a para as ardósias de Papagaios. Quadro 8.1 – Utilização de Bens Minerais Silicosos na Indústria Bem Mineral Areia Quartzosa Quartzito Setor Industrial Segmento Indústria de produtos de minerais não metálicos Cerâmica, cimento, vidro Indústria metalúrgica Siderurgia, não ferrosos, fundição Indústria química Tintas e vernizes, produtos asfálticos, explosivos, silicato de sódio, outros produtos químicos Indústria de produtos de minerais não metálicos Cerâmica, vidro, abrasivos Indústria metalúrgica Siderurgia Indústria química Tintas e vernizes Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 68 Quadro 8.1 – Utilização de Bens Minerais Silicosos na Indústria Bem Mineral Quartzo Setor Industrial Segmento Indústria de perfumaria, sabões e velas Perfumaria, sabões e velas Indústria de produtos de minerais não metálicos Cerâmica, vidro, abrasivos, isolantes Indústria metalúrgica Ferro-ligas, fundição Indústria química Indústrias diversas Tintas e vernizes, produtos asfálticos Explosivos, outros produtos químicos Eletrodos para solda Fonte: compilado de IPT/PRÓ-MINÉRIO (1982). Este resumo mostra uma ampla gama de possíveis utilizações dos rejeitos do quartzito. Foto 43 – Vista geral da planta de beneficiamento dos rejeitos de quartzito branco da empresa Sales Andrade Indústria e Beneficiamento Mineral Ltda.. A unidade, implantada em 2005, efetua moagem de quartzito para utilização em diversos setores industriais, destacando-se o cerâmico (para fritas e vidrados) e o de tintas (como carga). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 69 Foto 44 – Aspecto do moinho de bola contínuo instalado na planta de beneficiamento de quartzito para fins industriais, da Sales Andrade. Essa planta pode produzir até 1.500 t/mês de pó de quartzito, desde a malha 100# até a malha 600#. Foto 45 - “Big bags” com capacidade para uma tonelada, utilizados no ensacamento do pó de quartzito e prontos para comercialização. Os “big bags” são retornáveis e o pó de quartzito pode também ser comercializado em sacos plásticos de 20 kg. O envase é valvulado e não permite a dispersão de pó no ambiente. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 70 Foto 46 – Detalhe de uma bacia de contenção de finos e areia transportador por enxurrada, na frente de lavra. O material acumulado tem sido comercializado como areia para argamassa de assentamento. Foto 47 – Blocos estruturais e tijolos de sílica-cal, elaborados experimentalmente a partir de quartzito moído e destinados para construção civil. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 9 71 CONCLUSÕES As questões ambientais mais relevantes no município de São Thomé das Letras estão realmente associadas à extração de quartzitos foliados (Foto 48). Existem, entretanto, outras fontes de impacto exclusivamente vinculadas à zona urbana do município e ao próprio turismo local. Foto 48 – Interação da zona urbana de São Thomé das Letras, com áreas impactadas pela extração de quartzito. Ainda são divergentes os interesses envolvidos, exacerbando-se os efeitos nocivos da mineração. A solução do problema não é fácil, pois pelo menos parte dos passivos existentes foi imposta como herança aos atuais administradores e empreendedores. Um complicador importante é a concorrência desleal no negócio de quartzitos, praticada por produtores informais contra as empresas regularmente constituídas. A concorrência desleal, praticada por produtores informais locais, estende-se a produtores informais de outros centros regionais de lavra de quartzitos foliados, como Luminárias e Alpinópolis. Pelo perfil de atuação, os produtores informais quase sempre fogem aos mecanismos institucionais de controle legal, apesar de serem responsáveis pela maior parte dos problemas ambientais, fiscais e trabalhistas existentes. Cria-se assim um ciclo vicioso, pois a Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 72 fiscalização atinge apenas as empresas formais, constantes dos cadastros existentes, e acaba por estimular a própria informalidade. Em que pese a geração de emprego, a principal conclusão do Projeto Associado Quartzito é que o município assume todo o ônus ambiental da mineração e recebe em troca poucos de seus benefícios. Por exemplo, é ainda muito baixa a arrecadação da CFEM, em face dos valores de produção, pois o tributo só é recolhido pelas empresas regulares e, mesmo assim, abaixo do esperado. Isto constitui uma fonte constante de desentendimento entre a Prefeitura e os mineradores. No mesmo sentido, se a atividade industrial de beneficiamento fosse preferencialmente efetuada em São Thomé, e não nos municípios vizinhos, haveria um aumento importante na arrecadação de ICMS e no nível de empregos, com um melhor credenciamento da mineração junto à população e ao poder público local. Do ponto de vista da zona urbana de São Thomé, existem, conforme referido, pendências exclusivas e independentes da mineração. As principais estão relacionadas ao licenciamento ambiental e operacionalização do “aterro sanitário” (depósito do lixo urbano) e da usina anexa, de reciclagem e compostagem de lixo; e, à construção de uma planta de tratamento dos esgotos urbanos, hoje diretamente lançados no Ribeirão Caninana (Fotos 49, 50, 51, 52 e 53). Nas reuniões realizadas pelos técnicos do Projeto Associado Quartzito com o Prefeito Municipal de São Thomé das Letras, Sr. José Roberto da Silva, e com o CODEMA, foram articuladas ações que objetivam a melhoria da qualidade ambiental da área urbana de São Thomé e do relacionamento entre a atividade extrativa e os interesses da sociedade são-tomeense. Essas ações estão sumarizadas nos Quadros 9.1 e 9.2 e evidenciam a perspectiva de continuidade do trabalho da FEAM, como fomentadora de boas práticas e promotora de adequações ambientais na atividade produtiva. Com interface na atividade mineradora, os problemas mais agudos da zona urbana referem-se à necessidade de desvio do tráfego de máquinas e caminhões pesados das empresas de lavra, que absolutamente não poderiam circular pelas ruas da cidade (Foto 54); e, a interdição e embargo definitivo de qualquer atividade de lavra na área denominada Carlos Cardoso, localizada praticamente dentro da zona urbana e responsável por grande impacto paisagístico na vertente oeste da Serra de São Thomé (Foto 55). Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 73 Foto 49 – Local de descarga do esgoto urbano de São Thomé, no Ribeirão Caninana. Foto 50 – Cova recém aberta para deposição do lixo urbano de São Thomé, próxima à usina de triagem e reciclagem. Esta usina foi construída mas ainda está licenciada para operação. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 74 Foto 51 – Condições atuais de disposição do lixo urbano de São Thomé. Foto 52 – Visão geral da usina de reciclagem e compostagem de lixo de São Thomé. A usina não está operando, por falta de licenciamento. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 75 Foto 53 – Detalhe da esteira de triagem de lixo, instalada na usina de reciclagem e compostagem. Foto 54 – Rua do centro da cidade de São Thomé, onde hoje circulam, inadequadamente, caminhões e máquinas pesadas das empresas de lavra de quartzito. Observar que o calçamento é todo de quartzito. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 76 Foto 55 – Vista parcial da área Carlos Cardoso, localizada praticamente dentro da zona urbana e responsável por grande impacto paisagístico na entrada de São Thomé. Tão importante quanto a paralisação definitiva da área do Sr. Carlos Cardoso, recomendase um esforço imediato de recuperação e a gradual paralisação das atividades de lavra e beneficiamento na área de influência do Ribeirão Caninana, contiguamente a oestenoroeste de São Thomé, onde hoje estão estabelecidas as empresas Antônio Rocha de Oliveira & Filhos, MMRJ e SBC2. Este setor é crítico como fonte de impacto paisagístico na entrada de São Thomé, ilhando a cidade e contrapondo-se a qualquer esforço de credenciamento público da mineração local de quartzitos (Foto 56). Na área do entorno da cidade São Thomé, destaca-se: a importância da recuperação/ revitalização do vale do Ribeirão Passa Quatro, fortemente assoreado por rejeitos da mineração de quartzitos (Foto 57 e 58); a limpeza e instalação de infra-estrutura receptiva mínima nos pontos de visitação turística, que deveriam ser selecionados através de um mapeamento integrado do patrimônio natural, histórico e cultural do município; e, a implantação da APA de São Thomé e de novas unidades de conservação, orientada por um plano diretor municipal que contemplasse e disciplinasse as várias formas de uso e ocupação do solo. 2 Por intervenção do GCFAI, as áreas da empresa Antônio Rocha já se encontram paralisadas há dois anos. A MMRJ e a SBC pertencem ao mesmo grupo empresarial, sendo as únicas hoje operantes na face oeste-noroeste da cidade de São Thomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 77 Imagem Chapada (norte) e Cidade (São Thomé); Município de São Thomé das Letras. Fonte: Instrutec/ Projeto Minas Ambiente, 2000. Foto 56 – Em vermelho, delimitação aproximada da área para a qual se sugere a paralisação, de forma gradativa e negociada, das atividades de lavra e beneficiamento de quartzito. As áreas de extração da Pedra São Tomé deveriam ser limitadas às regiões do Carimbado e Pico do Gavião, a NNE da cidade, e às regiões da Chapada e Paredão, a SSW. Foto 57 – Aspecto de trecho do Ribeirão Passa Quatro, assoreado por rejeitos da lavra de quartzito. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 78 Foto 58 – Rompimento de muro de contenção de rejeitos, no Ribeirão Passa Quatro. Nas reuniões realizadas pelos técnicos da FEAM com os empreendedores, durante o Projeto Associado Quartzito, foram pactuadas ações de controle ambiental, tanto na área de lavra, servidão e disposição de rejeitos e estéril, quanto no entorno dessas áreas, buscando reverter impactos causados nos cursos d’água e na paisagem natural e urbana. Essas ações, sumarizadas nos Quadros 9.3 e 9.4, apesar de na sua maioria não estarem sujeitas à fiscalização e autuação, garantem a continuidade do trabalho da FEAM e traduzem uma nova postura frente ao setor privado. Pode-se assim referir que a recuperação dos passivos e a mitigação dos impactos ambientais de São Thomé das Letras não serão atendidas por ações isoladas de fiscalização sobre a atividade de lavra. São de fato necessárias várias iniciativas articuladas, que em muitos aspectos extrapolam os limites de competência e responsabilidade da FEAM, e do próprio SISEMA. Deve-se, no entanto, reconhecer que principalmente as ações da FEAM, desde a década de 1990, não tiveram caráter meramente fiscalizatório, fortalecendo as bases de sustentabilidade da atividade produtiva da Pedra São Tomé, promovendo melhorias técnicas na sua lavra, incentivando a regularização das empresas produtoras e incrementando as articulações institucionais. Nestes termos, e dentro de sua área de responsabilidade, o conjunto de trabalhos e filosofia de atuação da FEAM, em São Thomé das Letras, constitui o que mais se aproxima de uma política pública de desenvolvimento mínero-industrial. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 79 Quadro 9.1 – Ações Articuladas com a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras Ações da Prefeitura Prioridade Prazo 1. Regularizar o processo de licenciamento do aterro sanitário e a operacionalização da usina de triagem e compostagem. O processo de licenciamento foi arquivado junto à SUPRAM – Sul de Minas. Apoio da FEAM: Obter informações sobre o processo. Em 17/02/09, a FEAM enviou o oficio 007/09 para SUPRAM Sul de Minas. Alta 31/12/09 2. Concluir o Plano Diretor Municipal. Recomendação da FEAM: que o plano seja discutido com a Câmara Municipal e o CODEMA. Alta 31/12/09 3. Regularizar e sistematizar a cobrança da CFEM. A Prefeitura deverá contatar o DNPM para obter orientações sobre a conduta do assunto. Alta 31/12/09 4. Melhorar o visual do acesso à cidade (impacto causado pela área do Carlos Cardoso). Apoio da FEAM: deverá notificar o empreendedor sobre a regularização do empreendimento ou a desativação do mesmo. Em 17/02/09 foi enviado o oficio 008/09 para o empreendedor e SUPRAM Sul de Minas. Alta 31/12/09 5. Desviar o transito pesado (equipamentos e caminhões) do centro da cidade, traçando rota alternativa. Alta 31/12/10 6. Implantar a ETE em parceria com a COPASA. A Prefeitura tem uma área próxima, a jusante do encontro do lançamento dos dois efluentes da cidade. Recomendação da FEAM: contatar empreendedores que têm proposta semelhante. Alta 31/12/10 7. Melhorar e urbanizar o acesso à cidade: a Prefeitura já tem proposta de criação de muro de pedra e cortina arbórea; plantio de árvores no canteiro central; criação de um portal na entrada da cidade. Média 31/12/09 8. Estabelecer convênio com IEF visando à criação de viveiro de mudas, horto florestal e orquidário. A Prefeitura tem uma área próxima à cachoeira do Flávio para criação de um horto. Apoio da FEAM: auxiliar a Prefeitura na elaboração do protocolo de acordo entre IEF e Prefeitura. Média 31/12/09 9. Estabelecer, no calendário de eventos do município, a Feira Técnica do Quartzito com 2 realização até julho de 2010. A área proposta para realização da feira tem 6.000 m (Centro de Multi-Eventos). Apoio da FEAM: a feira deve ter enfoque técnico, com exposição de equipamentos. Propõe-se a conversar com a AMIST, para discutir sobre a organização da Feira. Vincular com o SESCGlobo Cidadania. Média 31/12/09 10. Elaborar plano de manejo e visitação para as grutas e cachoeiras, com enfoque turístico. A Prefeitura contratou uma equipe de espeleólogos para fazer um plano de manejo. Apoio da FEAM: propõe-se a auxiliar a Prefeitura nos contatos com o IBAMA. Média 30/06/10 11. Montar o Museu do Quartzito. A AMIST disponibilizará dados sobre a história da pedra São Thomé. Média 30/06/10 12. Implantar o portal e o paisagismo para a nascente da Lagoinha. A Prefeitura já tem proposta de criação de um portal para esta área. Recomendação da FEAM: que a Prefeitura discuta com a SUPRAM Sul o ajustamento dessa ação com as empresas para os próximos licenciamentos. Média 31/12/10 Quadro 9.2 – Ações Articuladas entre a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras e o CODEMA Ações da Prefeitura/CODEMA Prioridade Prazo 1. Implantar efetivamente a APA São Thomé, com a elaboração do Plano de Manejo e Educação Ambiental e Zoneamento Econômico Ecológico. O CODEMA deverá ser o gestor da APA. Alta 31/12/10 Alta Ação concluída Alta Ação concluída Alta 30/06/10 2. Estruturar o setor de Meio Ambiente Municipal. 3. Estruturar o CODEMA. 4. Apresentar à Câmara Municipal um programa de revitalização das fachadas das moradias e estabelecimentos. Projetos em andamento foram firmados em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG e FAPEMIG. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 80 Quadro 9.2 – Ações Articuladas entre a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras e o CODEMA Ações da Prefeitura/CODEMA Prioridade Prazo 5. Criar e aprovar o projeto de Educação Ambiental e Valorização Cultural. Estabelecer parceria entre a Prefeitura, escolas e FEAM/CMRR, visando ministrar dois cursos em 2009. Alta 30/06/10 6. Realizar o mapeamento integrado do patrimônio histórico e natural de São Thomé das Letras. Projetos em andamento foram firmados em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG e FAPEMIG. Média 30/06/10 7. Implantar novas unidades de conservação no município. Média 31/12/10 Alta 31/12/09 8. Reapresentar junto ao FHIDRO a proposta de projeto contemplando a revitalização da Cachoeira da Garganta, no Ribeiráo Passa Quatro. Quadro 9.3 - Ações dos Empreendedores para Reversão de Impactos Ambientais em Áreas Afetadas pela Atividade Extrativa Foco Ação Solicitada Prazo Revitalização do Ribeirão Passa Quatro A. Pelucio Com. Exp. Ltda. Antônio R. de Oliveira & Filhos Coopedra Ltda I.F. Min. Com. de Pedras Ltda. José Porto Alvarez Mineração Maia Ltda. RA Extr. Com. de Pedras Ltda. Formalizar proposta conjunta da revitalização o Ribeirão Passa Quatro. Observação: A FEAM enviou oficio 10/2009, em 17/02/09, às empresas responsáveis pela revitalização do ribeirão. 31/12/09 Revitalização do Ribeirão Caninana Min. e Com. MMRJ Ltda. Apresentar proposta de implantação de ETE, com reuso da água proveniente do esgoto urbano da Caninana, indicando a sua localização. 11/02/10 Preservação da Cumeeira da Serra de São Thomé Empr. de Mineração São Thomé Mineração Roma Ind. Com. Mineração Villas Boas Miner. Serra Alta de São Thomé Mineração Serra do Carimbado Pedras Carimbado Enviar uma proposta estabelecendo cota máxima para avanço da lavra. 31/12/09 Preservação da Cumeeira da Serra do Pião Mineração e Comércio MMRJ STQB São Thomé Quartzito Brasil SBC Serviços Brasileiros e Constr. Enviar uma proposta estabelecendo os limites máximos para avanço da lavra. 31/12/09 Carlos Cardoso Regularização das atividades e recuperação do passivo ambiental. O empreendedor: já está construindo muro de pedra, cercando a antiga área de lavra. Observação A FEAM enviou, em 17/02/09, o oficio 008/09 para o empreendedor e SUPRAM Sul de Minas. 31/12/09 Coopedra Ltda Concluir a construção do muro de pedra isolando a mineração da cidade. 30/06/10 Construção do Mirante Coopedra Ltda Dar prosseguimento às obras do Mirante. Deverá promover a revegetação* da pilha A1 (pilha do Mirante), terminar a capelinha e construir muros. 31/12/09* Preservação do Córrego Enchovia Empr. de Mineração São Thomé Apresentar proposta visando à preservação do Córrego Enchovia. 31/12/09 Preservação do Córrego das Ninfas STQB São Thomé Quartzito Brasil SBC Serviços Brasileiros e Constr. Apresentar proposta de recuperação/preservação do Córrego das Ninfas. 31/12/09 Preservação do Ribeirão Vermelho Irmãos Capistrano Ltda. Apresentar proposta de recuperação/proteção do ribeirão Vermelho. 31/12/09 Recuperação paisagística em área urbana Empresas Envolvidas Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 81 Quadro 9.4 – Medidas Específicas Demandadas pela FEAM aos Empreendedores Medida Prioridade Prazo Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Concluir o muro situado no pé da pilha vertente da Passa Quatro. Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Enviar relatório técnico de acompanhamento das medidas executadas visando recuperar antigas cavas desativadas (área do Exército) Alta 10/04/09 31/12/09 Enviar relatório de acompanhamento da revegetação da pilha Alta 31/12/09 Apresentar Relatório Técnico Fotográfico das medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 Apresentar a licença ambiental (830.985/90). Observação: FEAM – ofício 009/2009 enviado para a SUPRAM Sul de Minas, em 17/02/09, para proceder ao licenciamento. Alta 31/12/09 Construir um muro no pé da pilha A3. Alta 31/12/09 Alta 31/12/09 Iniciar a revegetação das pilhas (A2, A3, A4, A5 e A6). Alta Início em 2009 Apresentar um relatório de cumprimento de condicionantes de 2008, informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/04/09 Concluir a revegetação da pilha A1 (pilha do Mirante). Alta 31/12/09 Construir e impermeabilizar o pátio de guarda de equipamentos. Alta 31/12/09 Regularizar a situação ambiental do DNPM 834.629/2007. Alta 31/12/09 Média 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Dar prosseguimento a revegetação das pilhas ST1 ST4 , ST5 e ST7. Alta 31/12/09 Instalar placas de identificação da empresa e atividades. Alta 31/06/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do Pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. Antônio Francisco da Silva Antônio Rocha de Oliveira & Filhos Carlos Cardoso – FI Regularização das atividades e recuperação do passivo ambiental. Observações: (1) Situação atual: atualmente a atividade de lavra está paralisada, em decorrência do embargo do CGFAI (00907/2003/003/2009). O DNPM deu um prazo (180 dias) para a regularização da área. (2) FEAM: envio, em 17/02/09, do oficio 008/09 para o empreendedor e SUPRAM Sul de Minas. Coopedra Ltda – Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio São Thomé das Letras Realizar quatro cursos de formação profissional, direcionados aos associados e à comunidade (curso de blaster, corte e costura, garçon e culinária). Empresa de Mineração São Thomé Ltda. Humberto Eustáquio de Souza Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 82 Quadro 9.4 – Medidas Específicas Demandadas pela FEAM aos Empreendedores Medida Prioridade Prazo Concluir a reconformação/revegetação da pilha nº III. Alta 31/03/10 Concluir processo visando obtenção da segunda área de Reserva Legal. Observação: a empresa está providenciando documentação necessária Alta 31/03/10 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento das medidas ambientais informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação da pilha Unidade de Apoio. Alta 10/04/09 Concluir as melhorias nas unidades de apoio (escritório, alojamentos e oficinas). Alta 10/06/09 Concluir os trabalhos de reconformação da pilha de estéril situada no entorno das unidades de apoio. Alta 31/12/09. Irmãos Capistrano Ltda. Joaquim Bellas da Silva e Filho Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Enviar relatório de acompanhamento da revegetação da pilha UFMG. Alta 31/12/09 Enviar relatório técnico de acompanhamento das medidas executadas visando recuperar antigas cavas desativadas (área do Exército) Alta 10/04/09 e 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/04/09 Revegetar o primeiro talude das pilhas de Cima e de Baixo. Alta 31/12/09 Obter Outorga e APEF Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. O relatório fotográfico deverá dar ênfase aos trabalhos de revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 Apresentar proposta de revegetação dos taludes definitivos das pilhas inseridas no empreendimento. Alta 10/04/09 Apresentar a averbação da Reserva Legal informando a área e sua localização. Alta 31/12/09 Apresentar uma proposta técnica visando aproveitamento de rejeitos para uso industrial. Alta 11/02/10 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Informar, através de relatório fotográfico o andamento dos trabalhos de reconformação e revegetação das pilhas nº I, II, III. Alta 31/12/09 Alta 10/05/09 José Porto Alvarez Mineração Alves Ltda. Mineração e Comercio MMRJ Ltda. Mineração Maia Ltda. Mineração Nossa Senhora da Natividade Ltda. A empresa deverá informar a FEAM o resultado do recurso relativo ao não cumprimento das exigências contidas no TAC assinado na SUPRAM-Sul em 16/10/08. Observação: Atualmente, a empresa encontra-se paralisada, e pretende negociar a área após sua regularização. A empresa deverá informar a FEAM quando da obtenção da guia de utilização emitida pelo Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 83 Quadro 9.4 – Medidas Específicas Demandadas pela FEAM aos Empreendedores Medida Prioridade Prazo DNPM. Mineração Pico do Gavião Ltda. (ex Mineralves) Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes, informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Implementar melhorias nas unidades de apoio (escritório, oficina e alojamentos). Alta 31/12/09 Reconformação e acabamento do primeiro talude da pilha DNPM 832.159/2001. Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 Revegetar os bancos 1 e 2 da pilha do Escritório. Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 A empresa deverá apresentar um relatório fotográfico atestando a revegetação das pilhas SA I, SA II, SA III. Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 Apresentar relatório técnico contemplando ações de controle ambiental, informando área e localização da reserva legal. Alta 10/06/09 Criação da RPPN (Carimbado V). Observação: FEAM: deverá intervir junto ao IEF para agilizar o processo. Alta 31/12/09 Nova pilha de estéril (em processo de licenciamento). Observações: (1) O IEF-Caxambu (Cid) concedeu APEF. A FEAM deverá contatar a Supram para obter a agilização do processo. (2) FEAM: Ofício GEDAM 012/2009 enviado a SUPRAM. Alta Agilizar processos junto ao DNPM. Observações: (1) A empresa necessita da aprovação do relatório final de pesquisa referente ao DNPM 831229/2003. Publicação do alvará de pesquisa nº 833. 950/2008. (2) FEAM: deverá encaminhar oficio ao DNPM solicitando agilização. Alta Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda. Mineração Serra Alta de São Thomé Ltda. Mineração Serra do Carimbado Ltda. Mineração Villas Boas Ltda. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/05/09 Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 Criação da RPPN (Carimbado IV). Observações: (1) Processo formalizado IEF- BH. (2) A FEAM deverá intervir junto ao IEF na câmara especializada. Alta 31/12/09 Agilizar processo junto ao DNPM nº 832194/2007. Observação: A FEAM deverá notificar o DNPM. Alta Pedras Decorativas RC Ltda. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Observação: a empresa encontra-se paralisada desde janeiro de 2007 - Operação CGFAI Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Alta 10/05/09 feam 84 Quadro 9.4 – Medidas Específicas Demandadas pela FEAM aos Empreendedores Medida A empresa solicita substituição da multa relativa a operação CGFAI, por uma proposta de Compensação Ambiental a ser implementada na cidade de São Thomé. A medida de compensação deve ser enviada a FEAM até 30/03/09. Observação: A FEAM deverá notificar a SUPRAM-Sul de Minas sobre esta proposta, até 10/04/09. Prioridade Prazo Alta Pedras Paredão Ltda. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Apresentar a FEAM um relatório fotográfico referente à continuação do muro no pé da pilha. Alta 31/12/09 Informar a FEAM a medida compensatória exigida pelo IEF, para a concessão da APEF. Alta 31/12/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas de manutenção que vêm sendo realizadas na área, em função de sua paralisação desde novembro de 2004. Deverá ser informada a área e a localização da reserva Legal. Alta 10/05/09 A empresa deverá procurar a SUPRAM - Sul de Minas para solucionar as pendências existentes. Alta 31/03/09 A empresa solicita substituição da multa relativa a operação CGFAI, por uma proposta de Compensação Ambiental a ser implementada na cidade de São Thomé. A medida de compensação deve ser enviada a FEAM até 30/03/09. Observação: FEAM: deverá notificar a SUPRAM-Sul sobre esta proposta, até 10/04/09. Alta Pedras Rodrigues Ltda. RA Extração e Comércio de Pedras Ltda. SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 Apresentar proposta de revegetação dos taludes definitivos das pilhas inseridas no empreendimento. Alta 10/04/09 Apresentar a averbação da Reserva Legal informando a área e sua localização. Alta 31/12/09 Apresentar uma proposta técnica visando aproveitamento de rejeitos para uso industrial. Alta 11/02/10 Alta 10/05/09 Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. No relatório dar ênfase na revegetação da pilha 1 e na limpeza de acumulação de finos. Alta 10/05/09 Concluir os trabalhos de reconformação e iniciar o processo de revegetação da pilha de estéril nº 2. Alta 31/12/09 Alta 10/04/09 Sebastião Vitor Martins – FI Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Sobrapedras Comercio e Mineração Ltda. STQB São Thomé Quartzito Brasil Ltda. – ME Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais com ênfase no desenvolvimento da lavra e revegetação das pilhas, bem como informando área de reserva legal e localização. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 10 85 AÇÕES COMPLEMENTARES – RECOMENDAÇÕES Os trabalhos efetuados pelo Projeto Associado Quartzito demonstraram a importância de uma ação continuada da FEAM em São Thomé das Letras, até como interlocutora dos empreendedores locais junto aos órgãos governamentais envolvidos com a atividade produtiva. Dessa maneira, e por solicitação da AMIST, a GEDAM apresentou o Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais – Quartzito na 57ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, realizada em 01 de junho de 2009, no Auditório SESI Hylio Foresti, em Varginha. Compatível às novas atribuições da FEAM no SISEMA, essa ação continuada poderá, no curto prazo, incluir o acompanhamento do plano de metas firmado pelo Projeto. No mesmo sentido, a FEAM apoiaria o atendimento de algumas demandas indicadas como prioritárias, sobretudo aquelas relativas ao aproveitamento de rejeitos e à atração de indústrias de beneficiamento para São Thomé. Entendemos ser, acompanhamento portanto, das de ações fundamental propostas importância pelo Projeto a continuidade Associado e Quartzito, continuidade esta defendida pela AMIST em audiências públicas convocadas pela Comissão de Minas e Energia, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no 1º semestre de 2009. A não continuidade do Projeto representará, sem dúvida nenhuma, a perda de que se conquistou até o momento, bem como frustrará as expectativas criadas quanto à sustentabilidade da atividade produtiva. Estas expectativas estão fundamentadas no exemplo do Projeto Minas Ambiente, que contribuiu positivamente para uma mudança de atitude dos mineradores até o final de sua vigência em 2005, perdendo, desde então, boa parte de do seu alcance e efetividade. Quanto à melhoria nos procedimentos de lavra, com conseqüentes ganhos ambientais, propõe-se a realização de um estudo de viabilidade para substituição de compressores de ar portáteis e a diesel, por compressores estacionários elétricos e pulmão de ar. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 86 Crê-se que esta substituição poderá acarretar vantagens como: redução no custo de operação; dispensa de um equipamento auxiliar (caminhão); redução dos gases do efeito estufa; utilização de apenas um equipamento por mais de uma empresa, dentre outras. A respeito do aproveitamento de rejeitos, já se discutiu e preliminarmente estruturou, junto com o CMRR, a realização do 1º SEMINÁRIO MINEIRO SOBRE O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS MÍNERO-INDUSTRIAIS, cuja proposta básica é apresentada em anexo. O Seminário seria o ponto de partida para um trabalho mais amplo, que se designa como “simbiose industrial”, através do qual avalia-se o mercado potencial para as matérias-primas minerais afins aos rejeitos enfocados, visando promover a aproximação de consumidores e fornecedores. É importante que se promova a regularização do recolhimento da CFEM, o que poderia ser encaminhado e viabilizado através de uma ação articulada entre o FEAM, Prefeitura, DNPM e AMIST. Essa ação poderia mais amplamente constituir a base para um Plano Diretor de Mineração no município de São Thomé das Letras, que abrigaria outras demandas importantes relativas à concessão de direitos minerários e, consequentemente, de seu licenciamento ambiental. Um dos principais objetivos desse Plano Diretor de Mineração envolveria a tomada de decisão quanto à continuidade da lavra no entorno da área urbana e, particularmente, na influência do Ribeirão Caninana, contiguamente a W-NW da cidade. Para as empresas produtoras de quartzito que cumprissem adequadamente o atendimento de seu plano de metas, a FEAM poderia instituir a aplicação de um selo de mérito ambiental. As empresas contempladas fariam jus a algum tipo de premiação, relativa por exemplo a incentivos fiscais e tributários e/ou linhas de crédito facilitadas para o desenvolvimento de projetos industriais. Outra ação complementar de muito interesse envolve o apoio à elaboração de um plano diretor municipal adequado, que permitisse discriminar áreas de preservação das demais formas de uso e ocupação do solo. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 87 Pode-se neste caso afirmar que o plano diretor constitui pré-requisito para várias metas de alcance ambiental em São Thomé das Letras, inclusive pertinentes à localização e implantação de um distrito industrial, mas também para a definição de políticas públicas de desenvolvimento municipal, compatibilização de interesses econômicos e sociais, preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população urbana e rural. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 11 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, A.C.B.; DIAS, J.A.L.; AMARAL, R.C. Reunião Técnica com Empreendedores de São Thomé das Letras – Setembro 2008. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, 2008. 47 p. (inédito) ALMG. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Consulta ao link: http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=estado&diretorio=munmg&arquivo=municipios& municipio=65206 CHIODI FILHO, C. Adequação ambiental da lavra de quartzitos em São Tomé das Letras MG. Rochas de Qualidade, São Paulo, n. 153, p. 133-142, julho-agosto 2000, CHIODI FILHO, C. Paralisação de Pedreiras de Quartzito em São Thomé das Letras – Minas Gerais: o Impacto Social da Pressão Ambiental sobre Atividades Regionais Estratégicas. São Thomé das Letras: AMIST, 2000. 13 p. Anexos (inédito) CHIODI FILHO, C. Soluções Tecnológicas para Adequação Ambiental da Lavra de Pedra São Tomé, Minas Gerais – Brasil. Rochas de Qualidade, São Paulo, n. 157, p. 70-81, março-abril 2001. CHIODI FILHO, C. Os Quartzitos de São Thomé das Letras, Minas Gerais: Principais Demandas para o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Produtiva. Três Corações: AMIST, 2003. 9 p. (inédito) CHIODI FILHO, C.; ARTUR, A. C.; RODRIGUES, E. P. Aspectos geológicos, petrográficos e químicos de interesse para o aproveitamento econômico dos quartzitos foliados de São Thomé das Letras - Minas Gerais. Geociências, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 163-171, 2005. DESCHAMPS, E. et al. Controle Ambiental na Mineração de Quartzito – Pedra São Tomé. Belo Horizonte: Projeto Minas Ambiente, 2002. 204 p. DNPM. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Consulta ao link: https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/arrecadacao_cfem_muni.aspx? ano=2009&uf=MG FEAM/GEDAM. Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais Quartzito, São Thomé das Letras; Seminário – Setembro 2008. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, 2008. 24 p. (inédito) FEAM/GEDAM. Gestão de Passivos Ambientais na Mineração, Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais - Quartzito, Projeto Associado 4064; Reunião Técnica com Empreendedores em São Thomé das Letras – Setembro 2008. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, 2008. 46 p. (inédito) FEAM/GEDAM. Gestão de Passivos Ambientais na Mineração, Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais, Projeto Associado 4064, São Thomé das Letras e Papagaios; 3º Relatório Parcial de Atividades – Dezembro 2008. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, 2008. 12 p. (inédito) Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 89 FEAM/GEDAM. Gestão de Passivos Ambientais na Mineração, Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais - Quartzito, Projeto Associado 4174; Reunião Técnica com Empreendedores em São Thomé das Letras – Fevereiro 2009. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, 2009. 35 p. (inédito) FEAM/GEDAM. Plano de Ação para Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais Quartzito. Belo Horizonte: FEAM/Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerarias, junho 2009. 36 slides (palestra apresentada em reunião da SUPRAM – Sul de Minas, em 01 de junho de 2009) GEOEXPLORE Consultoria Ambiental. Diagnóstico do Setor de Rochas Ornamentais e de Revestimento no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: COMIG, 1998. 114 p. (01 CD-ROM) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Consulta ao link: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPT. Mercado Consumidor Mineral. São Paulo: Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia/PróMinério, 1982. 361 p. INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL-MG. Projeto Rochas de Minas: Estudo de Competitividade do Setor de Rochas Ornamentais e de Revestimento do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: FIEMG/SINROCHAS-MG, 2003. 97 p. INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL-MG. Detalhamento de Arranjos Produtivos de Base Mineral; APL Quartzito – São Thomé das Letras/MG. Belo Horizonte: MCT/FINEP/FIEMG, 2006. 113p. (01 CD-ROM) INSTITUTO METAS. Identificação, Caracterização e Classificação de Arranjos Produtivos de Base Mineral e de Demanda Mineral Significativa no Brasil. Belo Horizonte: MCT/CGEE/CNPq/FIEMG, 2002. (01 CD-ROM) INSTRUTEC SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL. Base Cartográfica da Serra de São Tomé. Belo Horizonte: Projeto Minas Ambiente, novembro/2000. 15 p. il. KAYAPÓ, R. Contado em Letras; Dados Históricos das Personalidades, Ruas e Locais de São Thomé das Letras e Sobradinho. 1ed. São Thomé das Letras, 2002. 27 p. (Série Resgate Histórico, v.1) KAYAPÓ, R. Contado em Letras; Dados Históricos, Costumes e Curiosidades de São Thomé das Letras. 1ed. São Thomé das Letras, 2003. 28 p. (Série Resgate Histórico, v.2) KISTEMANN & CHIODI ASSESSORIA E PROJETOS. Termo de Referência para Elaboração do RCA e PCA da Atividade de Lavra de Rochas Ornamentais e de Revestimento, de Processamento Simples, do Tipo Quartzitos Foliados (Pedra São Tomé e Similares). Belo Horizonte: FEAM, 2005. s.p. (inédito) KISTEMANN & CHIODI ASSESSORIA E PROJETOS. Quartzitos de São Thomé das Letras; Álbum Fotográfico com Feições de Interesse para o Trabalho da FEAM/GEDAM (Fotos tomadas em 02 de Março de 2009). Belo Horizonte: FEAM/GEDAM, março 2009. 49 slides (apresentação interna para GEDAM) KISTEMANN & CHIODI ASSESSORIA E PROJETOS. São Thomé das Letras; Possibilidades de Aproveitamento dos Rejeitos da Lavra e Beneficiamento de Quartzito Foliado. Belo Horizonte: FEAM/GEDAM, abril 2009. 18 slides (apresentação interna para GEDAM) Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 90 KISTEMANN & CHIODI ASSESSORIA E PROJETOS. São Thomé das Letras; Perfil Municipal. Belo Horizonte: FEAM/GEDAM, abril 2009. 35 slides (apresentação interna para GEDAM) NORONHA, O. L. São Thomé das Letras e o Mundo Subterrâneo. São Paulo: Madras, 2003. 173 p. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 91 ANEXOS ANEXO I – DADOS GERAIS DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE QUARTZITOS FOLIADOS MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ........................................................................92 ANEXO II – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS - ASPECTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL .................................................................. 95 ANEXO III – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL ..........................................................................98 ANEXO IV – SITUAÇÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS PARA QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ........................................................................................................... 101 ANEXO V – FICHAS CADASTRAIS DAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ...........................................................................................105 ANEXO VI – PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO MINEIRO SOBRE O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS MÍNERO-INDUSTRIAIS ..............................................137 ANEXO VII – IMAGEM DA SERRA DE SÃO THOMÉ ...........................................................................142 ANEXO VIII – IMAGEM DA ÁREA URBANA DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS ......................................143 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 92 ANEXO I – DADOS GERAIS DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE QUARTZITOS FOLIADOS - MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS Nº Empresa CNPJ Endereço Município CEP Contato Telefone Localização Mina Nº Func. 1 A.Pelucio 17.011.974/0002-54 Rua Berenice Catão, 372 – Centro Baependi 37.443-000 Antônio Pelucio (35) 3343-1333 Região Central 2 Antonio Francisco da Silva 05.879.534/0001-53 Av. Haiti, 134 – Jardim América Três Corações 37.410-000 Antonio Francisco (35) 3235-1366 Região do Pico do Gavião 9 3 Antonio Rocha de Oliveira & Filhos 19.338.573/0001-58 Praça Monsenhor Marco, 74 - Centro Baependi 37.443-000 Clovis Salomé (35) 3343-1355 Região Central 28 4 Carlos Cardoso - FI 18.247.114/0001-04 Rua Francisco Pinto de Souza, 02 São Thomé das Letras 37.418-000 Carlos Cardoso (35) 3237-1236 Região Central 20 5 Coopedra Ltda - Coop Extr. Pedras do Patrimônio São Thomé 71.365.332/0001-18 R. Prefeito José Afonso de Oliveira, 62 - Centro São Thomé das Letras 37.418-000 Tomé Rosa (35) 3237-1234 Região Central 385 6 Dedé Comércio e Mineração 02.901.995/0001-97 Praça Capitão Maciel, 32Centro Cruzília 37.445-000 Sandro Maciel (35) 3346-1340 Fazenda do Sobradinho 7 Empresa de Mineração São Thomé 19.835.172/0001-03 Rua José Capistrano de Souza, 1106 - Boa Ventura Três Corações 37410-000 Alaor Martins (35) 3234-2009 Região Serra do Carimbado 210 8 Humberto Eustáquio de Souza 20.406.955/0001-50 Rua José Cristiano Alves, 09 São Thomé das Letras 37.418-000 Humberto Eustáquio (35) 3237- 1210 Região Central 6 9 I.F. Mineração e Comércio de Pedras 26.191.031/0003-22 Ribeirão Passa QuatroZona Rural São Thomé das Letras 37.418-000 Fábio Madson (35) 3237-1446 Região Central 35 10 Irmãos Capistrano Ltda 17.955.501/0001-24 Rua José Capistrano de Souza, 2253 - Boa Ventura Três Corações 37410-000 Tomé Maciel (35) 3232-3302 Região Pico do Gavião 89 11 Joaquim Bellas da Silva e Filhos 22.219.836/0002-03 Av. Haiti, 134 - Jardim América Três Corações 37.410-000 Antonio Francisco (35) 3235-1366 Região Pico do Gavião 73 12 José Porto Alvarez 19.101.096/0001-02 Av. Deputado Renato Azeredo, 3673 - São Conrado Três Corações 37410-000 José Alvarez (35) 3235-1124 Região Central 24 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 100 PL feam 93 ANEXO I – DADOS GERAIS DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE QUARTZITOS FOLIADOS - MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS CNPJ Endereço Município Empresa 13 Mineração Alves 19.835.495/0001-05 Av. Deputado Renato Azeredo, 3579 - São Conrado Três Corações 37410-000 José Junqueira (35) 3235-1099 Região Serra do Carimbado 47 14 Mineração e Comércio MMRJ Ltda 00.565.241/0001-88 Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Baependi 37.443-000 José Geraldo Pelúcio (35) 3343-2300 Região Central 22 15 Mineração Maia 26.011.957/0001-27 Av. Gabriel Alves Fernandes, 584 - Centro Caxambu 37.440-000 Adriano Maia (35) 3341-3001 Região da Chapada 8 16 Mineração Nossa Senhora da Natividade 86.616.232/0001-94 R. Cel. José Pereira de Seixas, 114 – Centro Baependi 37.443-000 Geraldo Sebastião de Seixas Maciel (35) 3343-1021 Região da Chapada 10 17 Mineração Pico do Gavião 20.399.184/0001-11 R. Cel. Francisco Antonio Pereira, 430 – Centro Três Corações 37410-000 Mariano Fonseca (35) 3232-1975 Região Pico do Gavião 7 18 Mineração Roma Indústria e Comércio 71.186.597/0001-59 Rua Emílio Patrocínio Nogueira, 307- Bairro São Cristovão Baependi 37443-000 Roberto Almeida (35) 3343-1144 Região Pico do Gavião 126 19 Mineração Serra Alta de São Thomé 70.986.153/0001-35 Serra do Carimbado III, Zona Rural, Cx Postal 11 São Thomé das Letras 37.418-000 Antônio Carlos Alves de Oliveira (35) 3235-2116 Região Serra do Carimbado 14 20 Mineração Serra do Carimbado 70.991.294/0001-46 Rua Dr. Ernesto Coelho Neto, 588 Bairro Santa Tereza Três Corações 37410-000 Christiano Villas Boas (35) 3233-1434 Região Serra do Carimbado 14 21 Mineração Villas Boas 01.543.729/0001-77 Rua das Pastorinha nº 51, Alto Peró Três Corações 37.410-000 Antonio Henrique (35) 3232-9754 Região Serra do Carimbado 80 22 Pedras Carimbado Ltda - ME 01.893.894/0002-30 Rua Paulo Pelúcio, 11 Baependi 37.443-000 João Batista Adell Lelo (35) 3343-1596 Região Serra do Carimbado ND 23 Pedras Decorativas RC Ltda 42.825.463/0001-32 Rua Paulo Pelúcio, 282 Baependi 37.443-000 Roberto Sidinei (35) 3343-2587 Região da Chapada PL Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br CEP Contato Telefone Localização Mina Nº Func. Nº feam 94 ANEXO I – DADOS GERAIS DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE QUARTZITOS FOLIADOS - MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS Nº Empresa CNPJ Endereço Município CEP Contato Telefone Localização Mina Nº Func. 24 Pedras Paredão Ltda 02.319.592/0002-15 R. Crécio B. de Araújo, 60 - São Cristovão Baependi 37.443-000 José Antônio Dias Penha (35) 3343-1148 Região do Paredão 3 25 Pedras Rodrigues Ltda 25.296.690/0001-07 Rua Dr. Ernesto Coelho Neto, 312 - Santa Tereza Três Corações 37.410-000 Robson Rodrigues (35) 3234-1741 Região do Paredão 10 26 RA Extração e Comércio de Pedras Ltda 03.471.565/0001-45 Av. José Pinto Ribeiro Sobrinho, 559 - Kennedy Cruzília 37.445-000 Neivaldo Pereira (35) 3346-1785 Região da Chapada PL 27 SBC Serv. Brasil. e Construções Ltda. 02.750.695/0001-54 Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Baependi 37.443-000 José Geraldo Pelúcio (35) 3343-2300 Região 35 28 Sebastião Vitor Martins - FI 86.684.727/0001-50 Rua Paraguaçu, 60 Centro Três Corações 37410-000 Leonardo Martins (35) 3231- 1746 Região Mato Monjolo 8 29 Sobrapedras Comércio e Mineração 20.679.403/0001-16 Rua José Rodrigues de Souza, 374 – Kennedy Cruzília 37.445-000 Tadeu Rezende (35) 3346-1291 Região Sobradinho 12 30 STQB São Thomé Quartzite Brasil Ltda ME 05.829.482/0003-72 Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Baependi 37.443-000 José Geraldo Pelúcio (35) 3343-2300 Região 6 31 Transporte e Comércio São Tomé Ltda. 17.958.232/0002-30 Rua Emílio Patrocínio Nogueira, 307 Baependi 37443-000 Roberto Almeida (35) 3343-3920 Região Pico do Gavião 88 Legenda PL Paralisado ND Não disponível Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 95 ANEXO II – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS - ASPECTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 1 Empreendimentos A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. 2 Antonio Francisco da Silva 3 Antonio Rocha de Oliveira & Filhos APEF Outorga Área Reserva Legal (ha) 10040167/2004 Uso Insignificante 21,25 Não Alvará Pesquisa 10010000053/2007 Uso Insignificante 10,78 Não Alvará Pesquisa 1001000069/2007 Uso Insignificante 9,44 PA. COPAM Tipo Licença Vencimento DNPM Fase / DNPM 00246/1994/006/2003 LO 10/12/2013 807.455/72 07726/2004/002/2005 REVLO 03/09/2013 807.455/72 Concessão de Lavra 07726/2004/003/2005 AAF 18/04/2012 830.503/96 Alvará Pesquisa 06692/2005/001/2007 AAF 14/05/2011 835.542/93 02234/2007/001/2008 AAF 02/03/2013 830.985/90 06718/2007/001/2008 AAF em análise 830.908/05 Ass. TAC Vencido Não 4 Carlos Cardoso - FI 00907/2003/001/2003 Não tem Não 831.874/99 Alvará Pesquisa Não tem Não tem Não tem Não 5 Coopedra Ltda 00183/1993/007/2006 REVLO 16/08/2013 831.175/96 Licenciamento Não se aplica COPASA 19,39 Não 6 Dedé Comércio e Mineração 00225/2000/004/2008 AAF 25/06/2012 831.536/98 Alvará Pesquisa 1001050049/2005 002612/2009 Uso insignificante 22,40 Não 00408/1995/007/2005 REVLO 04/08/2016 803.841/78 Licenciamento 00408/1995/008/2005 REVLO 03/03/2016 803.842/78 Concessão de Lavra 00408/1995/009/2005 REVLO 04/08/2016 830.165/81 Licenciamento Concessão de Lavra 10010100136/2005 Uso Insignificante e COPASA 79,00 Não 7 Empresa de Mineração São Thomé 00408/1995/010/2005 REVLO 03/03/2016 803.843/78 00408/1995/012/2006 AAF 18/04/2012 832.199/96 00408/1995/013/2007 AAF 15/04/2012 832.147/99 00408/1995/014/2007 AAF 15/04/2012 832.198/99 Alvará Pesquisa 8 Humberto Eustáquio de Souza 00259/1994/003/2006 AAF 27/06/2012 831.778/92 Licenciamento 10010000225/2005 7176/2008 4,00 Não 9 Irmãos Capistrano Ltda 00287/1994/009/2009 LO (em análise) 4416/59 Concessão de Lavra Não tem Uso Insignificante 89,00 Vigente 10 I.F Mineração e Comércio de Pedras 00495/1998/003/2008 AAF 02/02/2013 831.046/90 Alvará Pesquisa 10010000581/2007 Uso 3,92 Não Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 96 ANEXO II – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS - ASPECTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Nº Empreendimentos PA. COPAM Tipo Licença Vencimento DNPM Fase / DNPM APEF Outorga Área Reserva Legal (ha) Ass. TAC Insignificante 832.040/97 Concessão de Lavra 1001000052/2007 Uso Insignificante 4,39 Não 832.209/93 Concessão de Lavra 10010000124/2009 Não 5,65 Sim Concessão de Lavra 10040119/2004 7556/2006 6,35 Não 11 Joaquim Bellas da Silva e Filhos 00139/2000/001/2000 LO 12 José Porto Alvarez 00439/1998/001/1998 LOC 00262/1994/004/2005 REVLO 13 Mineração Alves 00262/1994/005/2005 AAF 05/10/2009 833.716/96 23/05/2010 25/04/2010 05/12/2013 803.845/78 14 Mineração e Comércio MMRJ Ltda 00138/1999/001/1999 LO 23/05/2010 831.713/97 Concessão de Lavra Não tem COPASA Não tem Não 15 Mineração Maia 00607/2001/001/2001 LO 11/03/2012 830.488/01 Requerimento 10010000129/2007 Não tem 1,30 Não 16 Mineração Nossa Senhora da Natividade Não tem processo Não tem Não tem 833.272/2007 Alvará Pesquisa 10010001002/2008 Não tem Não tem Não 405/2000/001/2000 LO 23/05/2010 832.159/01 Alvará Pesquisa 1001000043/2007 25,36 Não 17 18 Mineração Pico do Gavião (ex Mineralves) Mineração Roma Indútria e Comércio 405/2000/002/2000 LO 23/05/2010 832.158/01 00258/1994/007/2007 AAF 11/06/2012 835.936/93 00258/1994/008/2007 REVLO 04/08/2014 835.935/93 601/2007 604/2007 Licenciamento 10010000930/2007 947/2005 e 495/2007 43,00 Não 19 Mineração Serra Alta de São Thomé 00029/2002/001/2002 LOC 30/06/2009 832.430/00 Concessão de lavra 10010000062/2007 COPASA 1,80 Não 20 Mineração Serra do Carimbado 00065/2002/001/2002 LOC 30/6/2009 831.431/00 Concessão de Lavra 1000000129/2007 COPASA 6,00 Não 21 Mineração Villas Boas 00689/2004/001/2004 LOC 06/12/2012 832.429/00 Concessão de Lavra 19363/07 COPASA 4,00 Não 22 Pedras Carimbado Ltda - ME 12871/2005/002/2009 AAF 20/5/2013 833.026/07 Alvará Pesquisa 0000317-D Uso Insignificante 2,44 Não 23 Pedras Decorativas RC Ltda 00011/2000/002/2001 LOC 08/07/2012 830.489/01 Requerimento Não tem 001204/2009 7,00 Não 24 Pedras Paredão Ltda 00118/2001/002/2006 AAF 28/02/2011 831.588/99 Alvará Não tem Não tem 0,70 Não 25 Pedras Rodrigues Ltda 00261/1994/002/2000 LO 08/07/2012 831.551/97 Alvará Não tem Não tem 7,50 Não Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 97 ANEXO II – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS - ASPECTOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Nº Empreendimentos PA. COPAM Tipo Licença Vencimento DNPM Fase / DNPM APEF Não tem Outorga Área Reserva Legal (ha) Ass. TAC Não Não tem Não 4363/2006 3,52 Sim 26 RA Extração e Comércio de Pedras Ltda 01832/2002/003/2006 ND ND 831.261/99 Alvará 27 SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. 03436/2005/002/2006 AAF 31/10/2010 832.438/01 Alvará 28 Sebastião Vitor Martins - FI 00467/2001/003/2007 LO 01/10/2013 830.369/98 Concessão de Lavra 147/2008 852/2007 6,00 Não 29 Sobrapedras Comércio e Mineração 00282/1990/006/2003 REVLO 24/02/2011 806.786/74 Concessão de Lavra Não tem Não tem 24,00 Não 30 STQB São Thomé Quartzite Brasil Ltda - ME 03375/2005/001/2006 AAF 31/08/2011 830.846/98 Alvará 4362/2006 3,02 Sim 00138/2000/001/2000 LO 23/05/2010 832.038/97 31 Transporte e Comércio São tomé 6,25 Não 00138/2000/002/2000 LO 23/05/2010 830.947/81 Licenciamento 10010001224/2008 Siglas: AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento; LO – Licença Ambiental ; LOC – Licença Ambiental Corretiva; REVLO – Revalidação de Licença Ambiental. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 98 ANEXO III – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL SISTEMAS DE CONTROLE Nº Empreendimentos Área Minerada (ha) Caixa Separadora de Óleos e Água Tanque de Combustível Controle de Efluentes Sanitários Revegetação das Pilhas Nº. Pilhas Banqueamento das Frentes de Lavra Altura dos Bancos das Frentes de Lavra (m) Banqueament o das Pilhas de Rejeito Altura dos Bancos das Pilhas (m) Muro de Contenção no Pé das Pilhas 1 A.Pelucio 6,30 Sim Sim F.S. * Sim 3 Sim 10 Sim 10 Sim 2 Antonio Francisco da Silva 6,86 Sim Sim F.S. * Sim 1 Sim 5 Sim 10 Sim 3 Antonio Rocha de Oliveira & Filhos 32,61 Sim Não F.S. Sim 4 Sim 5 Sim 8 a 10 Sim 4 Carlos Cardoso - FI 7,00 Não Não Não Não Não Sim Não Não Não Sim 5 Coopedra Ltda 45,08 Não Não FS Sim 6 Sim 5a8 Sim 8 Sim 6 Dedé Comércio e Mineração 0,50 Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem Não tem 7 Empresa de Mineração São Thomé 250,02 Sim (duas) Sim (dois) FS* (sete) Sim 7 Sim 8 Sim 10 Sim 8 Humberto Eustáquio de Souza 3,00 Não tem Não tem FS* Sim 1 Sim 10 Sim 10 Sim 9 I.F Mineração e Comércio de Pedras 2,93 Sim Não tem FS Sim 1 Sim 8 Sim 8 a 10 Sim 10 Irmãos Capistrano Ltda 166,52 Sim Sim (dois) Sim ND Sim 8 a 15 Sim 10 Sim 11 Joaquim Bellas da Silva e Filhos 12,31 Sim 1 Sim 5 Sim 10 Sim 12 José Porto Alvarez 2,00 Não tem Não tem FS* Sim 2 Sim 8 Sim 8 Sim 13 Mineração Alves 3,41 Sim Sim FS* Sim 2 Sim 12 Sim 8 Sim FS* (três) Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 99 ANEXO III – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL SISTEMAS DE CONTROLE Nº Empreendimentos Área Minerada (ha) Caixa Separadora de Óleos e Água Tanque de Combustível Controle de Efluentes Sanitários Revegetação das Pilhas Nº. Pilhas Banqueamento das Frentes de Lavra Altura dos Bancos das Frentes de Lavra (m) Banqueament o das Pilhas de Rejeito Altura dos Bancos das Pilhas (m) Muro de Contenção no Pé das Pilhas 14 Mineração e Comércio MMRJ Ltda 8,67 Sim Sim FS Não tem 9 Sim 6 Não tem ND Sim 15 Mineração Maia 2,20 Não tem Não tem FS Sim 3 Sim 3 Sim 8 Sim 16 Mineração Nossa Senhora da Natividade 2,30 Não tem Não tem FS Sim 1 Sim 10 Sim 8 Sim 17 Mineração Pico do Gavião 16,84 Não tem Não tem FS Sim 2 Sim 6 a 10 Sim 10 Sim 18 Mineração Roma Indútria e Comércio 37,69 Sim Sim Sim 2 Sim 10 Sim 10 Sim 19 Mineração Serra Alta de São Thomé 8,00 Não tem Não tem FS* Sim 3 Sim 10 Sim 10 Não 20 Mineração Serra do Carimbado 11,00 Não tem Não tem FS* Sim 2 Sim 8 a 10 Sim 8 a 12 Sim 21 Mineração Villas Boas 10,00 Não tem Não tem FS* Sim 1 Sim 10 Sim 8 a 12 Sim 22 Pedras Carimbado Ltda - ME 5,92 Não tem Não tem ND ND ND ND ND ND ND 23 Pedras Decorativas RC Ltda 1,20 Não tem Não tem FS Sim 2 Sim 6a8 Sim 6a8 Sim 24 Pedras Paredão Ltda 2,00 Não tem Não tem FS Sim 1 Sim 8 Sim 8 Não 25 Pedras Rodrigues Ltda 4,00 Não tem Não tem Não Sim 1 Sim 6 Sim 10 Sim 26 RA Extração e Comércio de Pedras Ltda. 3,00 Não tem Não tem FS Sim 2 Sim 5 Sim 6 Sim FS (duas) Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 100 ANEXO III – EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS EM SÃO THOMÉ DAS LETRAS – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL SISTEMAS DE CONTROLE Nº Empreendimentos Área Minerada (ha) Caixa Separadora de Óleos e Água Tanque de Combustível Controle de Efluentes Sanitários Revegetação das Pilhas Nº. Pilhas Banqueamento das Frentes de Lavra Altura dos Bancos das Frentes de Lavra (m) Banqueament o das Pilhas de Rejeito Altura dos Bancos das Pilhas (m) Muro de Contenção no Pé das Pilhas 27 SBC Serv. Brasileiros e Construções Ltda. 2,00 Sim Sim FS Sim 2 Sim 6 Sim 8 Sim 28 Sebastião Vitor Matins - FI 7,50 Não tem Não tem FS Sim 4 Sim ND ND ND Sim 29 Sobrapedras Comércio e Mineração 8,00 Sim Não tem FS Sim 2 Sim 3 Sim 7 Sim 30 STQB São Thomé Quartzite Brasil Ltda. - ME 1,50 Sim Sim FS Sim 4 Não 6 Sim 8 Sim 31 Transporte e Comércio São Tomé 38,50 Sim Sim FS* Sim 1 Sim 10 Sim 10 Não Legenda FS Fossa séptica FS* Fossa séptica com filtro PE Pilha de estéril/rejeito ND Não disponível Linhas 2 e 12 - Controle Único de Efluentes e CSAO Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 101 ANEXO IV – SITUAÇÃO DOS DIREITOS MINERÁRIOS PARA QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS Concessão de Lavra DNPM Título / Empresa 832.431/2000 Mineração Serra do Carimbado 832.430/2000 Mineração Serra Alta de São Tomé 832.429/2000 Mineração Vilas Boas 830.369/1998 Sebastião Vitor Martins 832.040/1997 Joaquim Bellas da Silva e Filho 831.713/1997 Mineração Comércio Exportação MMRJ 831.632/1997 Alvarez e Cia 833.716/1996 Mineração Alves 803.845/1978 Mineração Alves 803.843/1978 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 803.842/1978 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 806.786/1974 Sobrapedras Comércio e Mineração 807.455/1972 A. Pelúcio Comércio e Exportação 004.416/1959 Irmãos Capistrano Registro de Licenciamento DNPM Título / Empresa 831.175/1996 Coopedra 835.936/1993 Mineração Roma Indústria e Comércio 835.935/1993 Mineração Roma Indústria e Comércio 831.778/1992 Humberto Eustaquio de Souza 830.947/1981 Transporte e Comércio São Tomé Requerimento de Lavra DNPM Título / Empresa 830.488/2001 Mineração Maia 831.874/1999 Carlos Cardoso 831.536/1998 Dede Comércio e Mineração 830.846/1998 STQB São Thomé Quartzito do Brasil 830.181/1998 Pedra Vest 832.038/1997 Transporte e Comércio São Tomé 831.551/1997 Pedras Rodrigues Ltda. 832.199/1996 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 830.503/1996 A. Pelúcio Comércio e Exportação Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 102 835.542/1993 Antonio Francisco da Silva 830.985/1990 Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 830.165/1981 Empresa de Extração de Pedras São Tomé Autorização de Pesquisa DNPM Título / Empresa 833.430/2007 A. Pelúcio Comércio e Exportação 833.429/2007 A. Pelúcio Comércio e Exportação 833.272/2007 Mineração Nossa Senhora de Natividade 833.026/2007 Pedras Carimbado 832.995/2007 Vinícius Pereira da Silveira 831.432/2007 CS Pedras Comércio e Exportação de Pedras 830.487/2007 Irmãos Capistrano 830.485/2007 Irmãos Capistrano 833.958/2006 Pião Brasil Minerações 830.165/2006 Líder Minas Industria e Comércio de Pedras 830.164/2006 Pedrastone Extração e Comércio de Pedras 830.163/2006 SA Quartzite Ltda. 830.908/2005 Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 830.187/2005 Líder Minas Indústria e Comércio de Pedras 833.616/2004 Transporte e Comércio São Tomé 832.918/2004 STQB São Thomé Quartzito do Brasil 831.229/2003 Mineração Serra do Carimbado 830.981/2003 José Sebastião Martins Pereira 830.669/2003 Marina Paiva Mangia 830.667/2003 Mineração Comércio e Exportação MMRJ 830.599/2003 Cachoeira Pedras 831.400/2002 Arar Pedras Mineração 830.836/2002 Mineração Comércio e Exportação MMRJ 830.145/2002 Wilson Pereira do Carmo 830.140/2002 Mineração Roma Indústria e Comércio 830.139/2002 Mineração Roma Indústria e Comércio 830.138/2002 Mineração Roma Indústria e Comércio 832.689/2001 Antonio Francisco da Silva 832.438/2001 SBC Serviços Brasileiros e Construções 832.159/2001 Mineração Pico do Gavião 832.158/2001 Mineração Pico do Gavião 830.807/2001 SBC Serviços Brasileiros e Construções 830.489/2001 Pedras Decorativas R. C. 832.000/2000 Antonio Rocha de Oliveira e Filhos Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 103 Autorização de Pesquisa DNPM Título / Empresa 831.999/2000 Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 831.521/2000 IF Mineração e Comércio de Pedras 832.147/1999 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 831.261/1999 RA Extração e Comércio de Pedras 830.213/1998 Camilo Mauricio da Costa 830.180/1998 Mineração J. F Indústria e Comércio de Pedras 830.178/1998 Dirceu Reis da Silva 831.059/1997 Mineração Serra Alta de São Tomé 832.198/1996 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 830.687/1979 Empresa de Extração de Pedras São Tomé 803.841/1978 Empresa de Extração de Pedras São Tomé Requerimento de Pesquisa DNPM Título / Empresa 830.363/2009 Transporte e Comércio São Tomé 830.362/2009 Mineração Roma Indústria e Comércio 830.361/2009 Mineração Roma Indústria e Comércio 33.952/2008 Mineração Serra Alta de São Tomé 833.951/2008 Mineração Vilas Boas 833.950/2008 Mineração Serra do Carimbado 831.795/2008 SBC Serviços Brasileiros e Construções 834.629/2007 Coopedra Ltda 834.628/2007 Mineração Comércio e Exportação MMRJ 832.194/2007 Mineração Vilas Boas 832.193/2007 Mineração Serra do Carimbado 832.192/2007 Mineração Serra Alta de São Tomé 830.486/2007 Irmãos Capistrano 830.611/2006 José Jorge Chediak Neto 832.154/1999 Marcelo Paiva Mangia 831.588/1999 Pedras Paredão 831.102/1997 Mineração Vilas Boas 831.078/1997 Antonio Carlos Alves de Oliveira 831.058/1997 Mineração Serra do Carimbado Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 104 feam 105 ANEXO V FICHAS CADASTRAIS DAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE QUARTZITO NO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS Empresa Pág. 1. A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. 106 2. Antônio Francisco da Silva 107 3. Antonio Rocha de Oliveira e Filhos 108 4. Carlos Cardoso - FI 109 5. Coopedra Ltda. – Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio São Tomé 110 6. Dedé Comércio e Mineração Ltda. 111 7. Empresa de Mineração São Thomé Ltda. 112 8. Humberto Eustáquio de Souza 113 9. I.F Mineração e Comércio de Pedras Ltda. 114 10. Irmãos Capistrano Ltda. 115 11. Joaquim Bellas da Silva e Filhos 116 12. José Porto Alvarez 117 13. Mineração Alves Ltda. 118 14. Mineração e Comercio MMRJ Ltda. 119 15. Mineração Maia Ltda. 120 16. Mineração Nossa Senhora da Natividade Ltda. 121 17. Mineração Pico do Gavião Ltda. 122 18. Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda. 123 19. Mineração Serra Alta de São Thomé Ltda. 124 20. Mineração Serra do Carimbado Ltda. 125 21. Mineração Villas Boas Ltda. 126 22. Pedras Carimbado Ltda. 127 23. Pedras Decorativas RC Ltda. 128 24. Pedras Paredão Ltda. 129 25. Pedras Rodrigues Ltda. 130 26. RA Extração e Comércio de Pedras Ltda. 131 27. SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. 132 28. Sebastião Vitor Martins – FI 133 29. Sobrapedras Comercio e Mineração Ltda. 134 30. STQB São Thomé Quartzito Brasil Ltda. – ME 135 31. Transporte e Comércio São Tomé Ltda. 136 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 106 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: A. Pelucio Comércio e Exportação Ltda. CNPJ: 17.011.974/0002-54 Endereço: Rua Berenice Catão, 372 – Centro Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: www.apelucio.com.br E-mail: [email protected] Contato: Antônio Pelucio Cargo / Função: Proprietário Telefone: (35) 3343-1333 Fax: (35) 3343-1297 Caixa Postal: 27 Nº de Funcionários: 100 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1970 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00246/1994/006/2003 Tipo: LO DNPM: 807.455/72 COPAM: 07726/2004/002/2005 Tipo: REVLO DNPM: 807.455/72 Vencimento: 03/09/2013 Título: Concessão de Lavra COPAM: 07726/2004/003/2005 Tipo: AAF DNPM: 830.503/96 APEF:10040167/2004 Vencimento: 10/12/2013 Título: Concessão de Lavra Vencimento: 18/04/2012 Título: Alvará de Pesquisa Vencimento: Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 21,25 ha Vencimento: TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 3 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 6,3 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Formalizar proposta de revitalização do Ribeirão Passa Quatro e seus afluentes. Observação: A FEAM notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Enviado ofício 10/2009, em 17/02/09, às empresas responsáveis pela revitalização do ribeirão. Alta 31/12/09 3. Concluir o muro situado no pé da pilha vertente da Passa Quatro. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 107 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Antônio Francisco da Silva CNPJ: 05.879.534/0001-53 Endereço: Av. Haiti, 134 - Jardim América Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Antônio Francisco da Silva Cargo / Função: Proprietário Telefone: (35) 3235-1366 Fax: (35) 3235-1366 Caixa Postal: Nº de Funcionários: 9 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1960 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 06692/2005/001/2007 Tipo: AAF Vencimento: 14/05/2011 DNPM: 835.542/93 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 10010000053/2007 Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 10,78 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 5 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 1 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 6,86 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Enviar relatório técnico de acompanhamento das medidas executadas visando recuperar antigas cavas desativadas (área do Exército) Alta 10/04/09 31/12/09 3. Enviar relatório de acompanhamento da revegetação da pilha Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 09/04/09 feam 108 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Antônio Rocha de Oliveira & Filhos CNPJ: 19.338.573/0001-58 Endereço: Praça Monsenhor Marco, 74- Centro Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: Clóvis Salomé de Oliveira Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-1355 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 28 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1970 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 02234/2007/001/2008 Tipo: AAF DNPM: 830.985/90 COPAM: 06718/2007/001/2008 Vencimento: 02/03/2013 Título: Alvará de Pesquisa nº 1859/97 Tipo: AAF Vencimento: em análise DNPM: 830.908/05 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 1001000069/2007 Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 9,44 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 5 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 4 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 a 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 32,61 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar Relatório Técnico Fotográfico das medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 2. Apresentar a licença ambiental (830.985/90). Observação: FEAM – ofício 009/2009 enviado para a SUPRAM Sul de Minas, em 17/02/09, para proceder ao licenciamento. Alta 31/12/09 3. Construir um muro no pé da pilha A3. Alta 31/12/09 4. Formalizar proposta de revitalização do Ribeirão Passa Quatro e seus afluentes. Observação: A FEAM notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Enviado ofício 10/2009, em 17/02/09, às empresas responsáveis pela revitalização do ribeirão. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 19/05/09 feam 109 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Carlos Cardoso – FI CNPJ: 18.247.114/0001-04 Endereço: Rua Francisco Pinto de Souza, 02 Município: São Thomé das Letras CEP: 37418-000 Site: E-mail: Contato: Carlos Cardoso Cargo / Função: Telefone: (35) 3237-1236 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 20 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1975 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00907/2003/001/2003 Tipo: não tem Vencimento: DNPM: 831.874/99 Título: Alvará de Pesquisa APEF: não tem Outorga: não tem Área Reserva Legal: não tem TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: não Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: Revegetação das pilhas de rejeito: não Número de pilhas: Banqueamento das pilhas de rejeito: não Altura dos bancos das pilhas de rejeito: Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 7,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Regularização das atividades e recuperação do passivo ambiental. Observações: (1) Situação atual: atualmente a atividade de lavra está paralisada, em decorrência do embargo do CGFAI (00907/2003/003/2009). O DNPM deu um prazo (180 dias) para a regularização da área. (2) FEAM: envio, em 17/02/09, do oficio 008/09 para o empreendedor e SUPRAM Sul de Minas. Alta 31/12/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 110 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Coopedra Ltda – Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio São Thomé das Letras CNPJ: 71.365.332/0001-18 Endereço: R. Prefeito José Afonso de Oliveira, 62 – Centro Município: São Thomé das Letras CEP: 37.418-000 Site: E-mail: Contato: Tomé Rosa Cargo / Função: Presidente Telefone: (35) 3237-1234 Fax: Caixa Postal: Nº de Trabalhadores / Associados: 385 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: século XIX 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00183/1993/007/2006 Tipo: REVLO Vencimento: 16/08/2013 DNPM: 831.175/96 Título: Licenciamento APEF: não se aplica Outorga: COPASA Área Reserva Legal: 19,39 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 5 a 8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 6 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 45,08 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Iniciar a revegetação das pilhas (A2, A3, A4, A5 e A6). Alta Início em 2009 2. Concluir a construção do muro de pedra isolando a mineração da cidade. Alta 30/06/10 3. Apresentar um relatório de cumprimento de condicionantes de 2008, informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/04/09 4. Formalizar proposta conjunta da revitalização o Ribeirão Passa Quatro. Observação: FEAM: notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Alta 31/12/09 5. Concluir a revegetação da pilha A1 (pilha do Mirante). Alta 31/12/09 6. Construir e impermeabilizar o pátio de guarda de equipamentos. Alta 31/12/09 7. Regularizar a situação ambiental do DNPM 834.629/2007. Alta 31/12/09 8. Realizar quatro cursos de formação profissional, direcionados aos associados e à comunidade (curso de blaster, corte e costura, garçon e culinária). Média 31/12/09 9. Dar prosseguimento as obras do Mirante. Terminar a capelinha, revegetação da pilha e construção de muros. Média 31/12/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 111 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Dedé Comércio e Mineração Ltda. CNPJ: 02.901.995/0001-97 Endereço: Praça Capitão Maciel, 32- Centro Município: Cruzília CEP: 37.445-000 Site: E-mail: Contato: Sandro Maciel Cargo / Função: Telefone: (35) 3346-1340 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Fazenda do Sobradinho Município: São Thomé das Letras Início da Operação: ainda não iniciou 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00225/2000/004/2008 Tipo: AAF Vencimento: 25/06/2012 DNPM: 831.536/98 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 1001050049/2005 Outorga: 002612/2009 Uso insignificante Área Reserva Legal: 22,4 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: não Banqueamento das frentes de lavra: não Altura dos bancos na frente de lavra: 5 m Revegetação das pilhas de rejeito: não Número de pilhas: não disponível Banqueamento das pilhas de rejeito: não Altura dos bancos das pilhas de rejeito: Muro de contenção no pé das pilhas: não Área Minerada: 0,50 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Prioridade Prazo feam 112 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Empresa de Mineração São Thomé Ltda. CNPJ: 19.835.172/0001-03 Endereço: Rua José Capistrano de Souza, 1106 - Boa Ventura Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Alaor Martins Cargo / Função: Telefone: (35) 3234-2009 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 210 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1946 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00408/1995/007/2005 Tipo: REVLO DNPM: 803.841/78 COPAM: 00408/1995/008/2005 Tipo: REVLO DNPM: 803.842/78 COPAM: 00408/1995/009/2005 Título: Concessão de Lavra Tipo: REVLO Tipo: AAF Vencimento: 18/04/2012 Título: Alvará de Pesquisa Tipo: AAF DNPM: 832.147/99 COPAM: 00408/1995/014/2007 Vencimento: 03/03/2016 Título: Concessão de Lavra DNPM: 832.199/96 COPAM: 00408/1995/013/2007 Vencimento: 04/08/2016 Título: Licenciamento DNPM: 803.843/78 COPAM: 00408/1995/012/2006 Vencimento: 03/03/2016 Tipo: REVLO DNPM: 830.165/81 COPAM: 00408/1995/010/2005 Vencimento: 04/08/2016 Título: Licenciamento Vencimento: 15/04/2012 Título: Alvará de Pesquisa Tipo: AAF Vencimento: 15/04/2012 DNPM: 832.198/99 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 10010100136/2005 Outorga: COPASA e Uso insignificante Área Reserva Legal: 79,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim (2) Tanque de combustível: sim (2) Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro (7) Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 7 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 250,02 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Alta 31/12/09 3. Dar prosseguimento a revegetação das pilhas ST1 ST4 , ST5 e ST7. 4. Apresentar uma proposta visando à preservação do córrego Enchovia. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Alta 31/12/09 Média 10/04/09 feam 113 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Humberto Eustáquio de Souza CNPJ: 20.406.955/0001-50 Endereço: Rua José Cristiano Alves, 09 Município: São Thomé das Letras CEP: 37.418-000 Site: E-mail: Contato: Humberto Eustáquio de Souza Cargo / Função: Telefone: (35) 3237-1210 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 6 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1978 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00259/1994/003/2006 Tipo: AAF Vencimento: 27/06/2012 DNPM: 831.778/92 Título: Licenciamento APEF: 10010000225/2005 Outorga: 7176/2008 Área Reserva Legal: 4,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 1 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 3,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Instalar placas de identificação da empresa e atividades. Alta 31/06/09 2. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 3. Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do Pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 4. Concluir a reconformação/revegetação da pilha nº III. Alta 31/03/10 5. Concluir processo visando obtenção da segunda área de Reserva Legal. Observação: a empresa está providenciando documentação necessária Alta 31/03/10 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 114 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: I.F. Mineração e Comércio de Pedras Ltda. CNPJ: 26.191.031/0003-22 Endereço: Ribeirão Passa Quatro – Zona Rural Município: São Thomé das Letras CEP: 37.418-000 Site: E-mail: Contato: Fábio Madson Cargo / Função: Telefone: (35) 3237-1446 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 35 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1989 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00495/1998/003/2008 Tipo: AAF Vencimento: 02/02/2013 DNPM: 831.046/90 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 10010000581/2007 Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 3,92 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 1 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8-10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 2,93 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Formalizar proposta conjunta da revitalização o Ribeirão Passa Quatro. Observação: FEAM: notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Prioridade Prazo Alta 31/12/09 feam 115 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Irmãos Capistrano Ltda. CNPJ: 17.955.501/0001-24 Endereço: Rua José Capistrano de Souza, 2256 - Boa Ventura Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: www.irmaoscapistrano.com.br E-mail: Contato: Tomé Maciel Cargo / Função: Telefone: (35) 3232-3302 / 3231-1215 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 89 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1948 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00287/1994/009/2009 Tipo: LO Vencimento: em análise DNPM: 4416/59 Título: Concessão de Lavra APEF: não tem Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 89,00 ha TAC: vigente 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim (02) Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro (03) Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8-15 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: ND Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 166,52 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento das medidas ambientais informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação da pilha Unidade de Apoio. Prioridade Prazo Alta 10/04/09 2. Apresentar proposta de recuperação/proteção do Ribeirão Vermelho. Alta 10/06/09 3. Concluir as melhorias nas unidades de apoio (escritório, alojamentos e oficinas). Alta 10/06/09 4. Concluir os trabalhos de reconformação da pilha de estéril situada no entorno das unidades de apoio. Alta 31/12/09. Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 09/04/09 feam 116 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Joaquim Bellas da Silva e Filho CNPJ: 22.219.836/0002-03 Endereço: Av. Haiti, 134 - Jardim América Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Antonio Francisco da Silva Cargo / Função: Telefone: (35) 3235-1366 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 73 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1960 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00139/2000/001/2000 Tipo: LO Vencimento: 23/05/2010 DNPM: 832.040/97 Título: Concessão de Lavra APEF: 1001000052/2007 Outorga: Uso insignificante Área Reserva Legal: 4,39 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: * Tanque de combustível: * Controle de efluentes sanitários: * Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 5 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 12,31 ha (*) Linhas 2 e 12 - Controle Único de Efluentes e CSAO 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Enviar relatório de acompanhamento da revegetação da pilha UFMG. Alta 31/12/09 3. Enviar relatório técnico de acompanhamento das medidas executadas visando recuperar antigas cavas desativadas (área do Exército) Alta 10/04/09 e 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 09/04/09 feam 117 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: José Porto Alvarez CNPJ: 19.101.096/0001-02 Endereço: Av. Deputado Renato Azeredo, 3673 - São Conrado Município: Três Corações CEP: 37410-000 Site: E-mail: Contato: José Porto Alvarez Cargo / Função: Telefone: (35) 3235- 1124 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 24 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1954 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00439/1998/001/1998 Tipo: LOC Vencimento: 25/04/2010 DNPM: 832.209/93 Título: Concessão de Lavra APEF: 10010000124/2009 Outorga: não Área Reserva Legal: 5,65 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 2 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 2,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/04/09 2. Formalizar proposta de revitalização do Ribeirão Passa Quatro e seus afluentes. Observação: A FEAM notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Enviado ofício 10/2009, em 17/02/09, às empresas responsáveis pela revitalização do ribeirão. Alta 31/12/09 3. Revegetar o primeiro talude das pilhas de Cima e de Baixo. Alta 31/12/09 4. Obter Outorga e APEF Alta 31/12/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 09/04/09 feam 118 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Alves Ltda. CNPJ: 19.835.495/0001-05 Endereço: Av. Deputado Renato Azeredo, 3579 - São Conrado Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: José Junqueira Cargo / Função: Telefone: (35) 3235- 1099 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 47 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1978 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00262/1994/004/2005 Tipo: REVLO DNPM: 803.845/78 COPAM: 00262/1994/005/2005 Vencimento: 05/12/2013 Título: Concessão de Lavra Tipo: AAF Vencimento: 05/10/2009 DNPM: 833.716/96 Título: Concessão de Lavra APEF: 10040119/2004 Outorga: 7556/2006 Área Reserva Legal: 6,35 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 12 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 3,41 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. O relatório fotográfico deverá dar ênfase aos trabalhos de revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 2. Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 09/04/09 feam 119 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração e Comercio MMRJ Ltda. CNPJ: 00.565.241/0001-88 Endereço: Rua Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: José Geraldo Pelúcio Cargo / Função: Telefone: (35) 3343- 2300 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 22 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região Central Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1995 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00138/1999/001/1999 Tipo: LO Vencimento: 23/05/2010 DNPM: 831.713/97 Título: Concessão de Lavra APEF: não tem Outorga: COPASA Área Reserva Legal: não tem TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 6 m Revegetação das pilhas de rejeito: não Número de pilhas: 09 Banqueamento das pilhas de rejeito: não Altura dos bancos das pilhas de rejeito: ND Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 8,67 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 2. Apresentar proposta de revegetação dos taludes definitivos das pilhas inseridas no empreendimento. Alta 10/04/09 3. Apresentar a averbação da Reserva Legal informando a área e sua localização. Alta 31/12/09 4. Apresentar uma proposta de implantação de ETE com reuso da água proveniente do esgoto urbano da Caninana indicando a sua localização. Alta 11/02/10 5. Apresentar uma proposta técnica visando aproveitamento de rejeitos para uso industrial. Alta 11/02/10 6. Enviar proposta estabelecendo limites máximos para avanço da lavra, visando preservação da cumeeira da Serra do Pião. Alta 31/12/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 30/04/09 feam 120 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Maia Ltda. CNPJ: 26.011.957/0001-27 Endereço: Av. Gabriel Alves Fernandes, 584 - Centro Município: Caxambu CEP: 37.440-000 Site: www.pedrasmaia.com.br E-mail: [email protected] Contato: Adriano Maia Cargo / Função: Telefone: (35) 3341- 3001 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 8 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Chapada Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1967 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00607/2001/001/2001 Tipo: LO Vencimento: 11/03/2012 DNPM: 830.488/01 Título: Requerimento de Pesquisa APEF: 10010000129/2007 Outorga: Não tem Área Reserva Legal: 1,30 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 3 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 03 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 2,20 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 2. Informar, através de relatório fotográfico o andamento dos trabalhos de reconformação e revegetação das pilhas nº I, II, III. Alta 31/12/09 3. Formalizar proposta conjunta da revitalização o Ribeirão Passa Quatro. Observação: FEAM: notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 04/05/09 feam 121 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Nossa Senhora da Natividade Ltda. CNPJ: 86.616.232/0001-94 Endereço: R. Cel. José Pereira de Seixas, 114 – Centro Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: Geraldo Sebastião de Seixas Maciel Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-1021 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 10 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Chapada Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1994 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: Tipo: Vencimento: DNPM: 833.272/2007 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 10010001002/2008 Outorga: Não tem Área Reserva Legal: não tem TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 2,30 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. A empresa deverá informar a FEAM o resultado do recurso relativo ao não cumprimento das exigências contidas no TAC assinado na SUPRAM-Sul em 16/10/08. Observação: Atualmente, a empresa encontra-se paralisada, e pretende negociar a área após sua regularização. Alta 10/05/09 2. A empresa deverá informar a FEAM quando da obtenção da guia de utilização emitida pelo DNPM. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 122 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Pico do Gavião Ltda. (ex Mineralves) CNPJ: 20.399.184/0001-11 Endereço: R. Cel. Francisco Antonio Pereira, 430 – Centro Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Mariano Fonseca Cargo / Função: Telefone: (35) 3232-1975 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 7 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 2003 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 405/2000/001/2000 Tipo: LO Vencimento: 23/05/2010 DNPM: 832.159/01 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 1001000043/2007 Outorga: 601/2007 COPAM: 405/2000/002/2000 Tipo: LO Vencimento: 23/05/2010 DNPM: 832.158/01 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 1001000043/2007 Outorga: 604/2007 Área Reserva Legal: 25,36 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 6-10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 16,84 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes, informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Implementar melhorias nas unidades de apoio (escritório, oficina e alojamentos). Alta 31/12/09 3. Reconformação e acabamento do primeiro talude da pilha DNPM 832.159/2001. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. (PA COPAM 06380/2005) Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 04/05/09 feam 123 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 71.186.597/0001-59 Endereço: Rua Emílio Patrocínio Nogueira, 307- Bairro São Cristovão Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: Roberto Almeida Cargo / Função: Telefone: (35) 3343- 1144 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 126 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1980 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00258/1994/007/2007 Tipo: AAF DNPM: 835.936/93 COPAM: 00258/1994/008/2007 Vencimento: 11/06/2012 Título: Registro de Licenciamento Tipo: REVLO Vencimento: 04/08/2014 DNPM: 835.935/93 Título: Registro de Licenciamento APEF: 10010000930/2007 Outorga: 947/2005 e 495/2007 Área Reserva Legal: 43,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica (02) Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 37,69 há 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/04/09 2. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Alta 31/12/09 3. Revegetar os bancos 1 e 2 da pilha do Escritório. Alta 31/12/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 124 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Serra Alta de São Thomé Ltda. CNPJ: 70.986.153/0001-35 Endereço: Serra do Carimbado III - Zona Rural Município: São Thomé das Letras CEP: 37.418-000 Site: E-mail: Contato: Antônio Carlos Alves de Oliveira Cargo / Função: Telefone: (35) 3235- 2116 Fax: Caixa Postal: 11 Nº de Funcionários: 14 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1993 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00029/2002/001/2002 Tipo: LOC Vencimento: 30/06/2009 DNPM: 832.430/00 Título: Concessão de Lavra APEF: 10010000062/2007 Outorga: COPASA Área Reserva Legal: 1,80 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 03 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: não Área Minerada: 8,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 2. A empresa deverá apresentar um relatório fotográfico atestando a revegetação das pilhas SA I, SA II, SA III. Alta 31/12/09 3. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Alta 31/12/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 09/05/09 feam 125 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Serra do Carimbado Ltda. CNPJ: 70.991.294/0001-46 Endereço: Rua Dr. Ernesto Coelho Neto, 588 - Bairro Santa Tereza Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Christiano Villas Boas Cargo / Função: Telefone: (35) 3233-1434 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 14 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1940 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00065/2002/001/2002 Tipo: LOC Vencimento: 30/06/2009 DNPM: 831.431/00 Título: Concessão de Lavra APEF: 1000000129/2007 Outorga: COPASA Área Reserva Legal: 6,00 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8-10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8-12 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 11,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 2. Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 3. Apresentar relatório técnico contemplando ações de controle ambiental, informando área e localização da reserva legal. Alta 10/06/09 4. Criação da RPPN (Carimbado V). Observação: FEAM: deverá intervir junto ao IEF para agilizar o processo. Alta 31/12/09 5. Nova pilha de estéril (em processo de licenciamento). Observações: (1) O IEF-Caxambu (Cid) concedeu APEF. A FEAM deverá contatar a Supram para obter a agilização do processo. (2) FEAM: Ofício GEDAM 012/2009 enviado a SUPRAM. Alta 6. Agilizar processos junto ao DNPM. Observações: (1) A empresa necessita da aprovação do relatório final de pesquisa referente ao DNPM 831229/2003. Publicação do alvará de pesquisa nº 833. 950/2008. (2) FEAM: deverá encaminhar oficio ao DNPM solicitando agilização. Alta 7. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Alta 31/12/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 10/05/09 feam 126 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Mineração Villas Boas Ltda. CNPJ: 01.543.729/0001-77 Endereço: Rua das Pastorinhas, 51- Alto Peró Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Antonio Henrique Cargo / Função: Telefone: (35) 3232- 9754 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 80 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1975 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00689/2004/001/2004 Tipo: LOC Vencimento: 06/12/2012 DNPM: 832.429/00 Título: Concessão de Lavra APEF: 19363/07 Outorga: COPASA Área Reserva Legal: 4,00 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica com filtro Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8-12 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 10,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. Alta 10/05/09 2. Apresentar a FEAM planos de expansão e modernização da produção, diversificação de produtos comerciais e aproveitamento de rejeitos e do pedrão, discutindo as dificuldades existentes para realização dessas metas. Alta 10/05/09 3. Criação da RPPN (Carimbado IV). Observações: (1) Processo formalizado IEF- BH. (2) A FEAM deverá intervir junto ao IEF na câmara especializada. Alta 31/12/09 4. Agilizar processo junto ao DNPM nº 832194/2007. Observação: A FEAM deverá notificar o DNPM. Alta 2. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 10/05/09 feam 127 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Pedras Carimbado Ltda. - ME CNPJ: 01.893.894/0002-30 Endereço: Rua Paulo Pelúcio, 11 Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: João Batista Adell Lelo Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-1596 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: ND 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Serra do Carimbado Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 12871/2005/002/2009 Tipo: AAF Vencimento: 20/05/2013 DNPM: 833.026/07 Título: Alvará de Pesquisa APEF: 0000317-D Outorga: uso insignificante Área Reserva Legal: 2,44 há TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não tem Tanque de combustível: não tem Controle de efluentes sanitários: não tem Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 3 a 6 Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 5 Banqueamento das pilhas de rejeito: não Altura dos bancos das pilhas de rejeito: não Muro de contenção no pé das pilhas: não Área Minerada: 5,92 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Enviar uma proposta estabelecendo uma cota máxima para avanço da lavra visando preservação da cumeeira da Serra de São Thomé. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Prioridade Prazo Alta 31/12/09 feam 128 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Pedras Decorativas RC Ltda. CNPJ: 42.825.463/0001-32 Endereço: Rua Paulo Pelúcio, 282 Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: Roberto Sidinei Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-2587 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: paralisada 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Chapada Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1992 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00011/2000/002/2001 Tipo: LOC Vencimento: 08/07/2012 DNPM: 830.489/01 Título: Requerimento de pesquisa APEF: não tem Outorga: 001204/2009 Área Reserva Legal: 7,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 6-8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 6-8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 1,2 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Observação: a empresa encontra-se paralisada desde janeiro de 2007 - Operação CGFAI Alta 10/05/09 2. A empresa solicita substituição da multa relativa a operação CGFAI, por uma proposta de Compensação Ambiental a ser implementada na cidade de São Thomé. A medida de compensação deve ser enviada a FEAM até 30/03/09. Observação: A FEAM deverá notificar a SUPRAM-Sul de Minas sobre esta proposta, até 10/04/09. Alta Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 129 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Pedras Paredão Ltda. CNPJ: 02.319.592/0002-15 Endereço: R. Crécio B. de Araújo, 60 - São Cristovão Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: José Antônio Dias Penha Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-1148 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 3 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Paredão Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1990 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00118/2001/002/2006 Tipo: AAF Vencimento: 28/02/2011 DNPM: 831.588/99 Título: Alvará de Pesquisa APEF: não tem Outorga: não tem Área Reserva Legal: 0,70 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 8 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: não Área Minerada: 2,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 130 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Pedras Rodrigues Ltda. CNPJ: 25.296.690/0001-07 Endereço: Rua Dr. Ernesto Coelho Neto, 312 - Santa Tereza Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Robson Rodrigues Cargo / Função: Telefone: (35) 3234-1741 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 10 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Paredão Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1968 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00261/1994/002/2000 Tipo: LO Vencimento: 08/07/2012 DNPM: 831.551/97 Título: Alvará de pesquisa APEF: não tem Outorga: não tem Área Reserva Legal: 7,5 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não Tanque de combustível: não Controle de efluentes sanitários: não Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 6 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 4,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 2. Apresentar a FEAM um relatório fotográfico referente à continuação do muro no pé da pilha. Alta 31/12/09 3. Informar a FEAM a medida compensatória exigida pelo IEF, para a concessão da APEF. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 10/05/09 feam 131 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: RA Extração e Comércio de Pedras Ltda. CNPJ: 03.471.565/0001-45 Endereço: Av. José Pinto Ribeiro Sobrinho, 559 - Kennedy Município: Cruzília CEP: 37.445-000 Site: E-mail: Contato: Neivaldo Pereira Cargo / Função: Telefone: (35) 3346-1785 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: paralisada 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região da Chapada Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1920 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 01832/2002/003/2006 Tipo: ND Vencimento: ND DNPM: 831.261/99 Título: Alvará de pesquisa APEF: não tem Outorga: não Área Reserva Legal: não tem TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não tem Tanque de combustível: não tem Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 5 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 6 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 3,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas de manutenção que vêm sendo realizadas na área, em função de sua paralisação desde novembro de 2004. Deverá ser informada a área e a localização da reserva Legal. Alta 10/05/09 2. A empresa deverá procurar a SUPRAM - Sul de Minas para solucionar as pendências existentes. Alta 31/03/09 3. A empresa solicita substituição da multa relativa a operação CGFAI, por uma proposta de Compensação Ambiental a ser implementada na cidade de São Thomé. A medida de compensação deve ser enviada a FEAM até 30/03/09. Observação: FEAM: deverá notificar a SUPRAM-Sul sobre esta proposta, até 10/04/09. Alta 4. Formalizar proposta conjunta da revitalização o Ribeirão Passa Quatro. Observação: FEAM: notificará as empresas situadas ao longo do Passa Quatro, solicitando propostas referentes à revitalização do mesmo e prazo de execução. Uma proposta devera ser apresentada por uma única empresa. Alta Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 31/12/09 feam 132 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: SBC Serviços Brasileiros e Construções Ltda. CNPJ: 02.750.695/0001-54 Endereço: Rua Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: José Geraldo Pelúcio Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-2300 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 35 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 2003 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 03436/2005/002/2006 Tipo:AAF Vencimento: 31/10/2010 DNPM: 832.438/01 Título: Alvará de pesquisa APEF: Outorga: 4363/2006 Área Reserva Legal: 3,52 há TAC: sim 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 6 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 2,0 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais implantadas na área. Alta 10/04/09 2. Apresentar proposta de revegetação dos taludes definitivos das pilhas inseridas no empreendimento. Alta 10/04/09 3. Apresentar a averbação da Reserva Legal informando a área e sua localização. Alta 31/12/09 4. Apresentar uma proposta de implantação de ETE com reuso da água proveniente do esgoto urbano da Caninana indicando a sua localização. Alta 11/02/10 5. Apresentar uma proposta técnica visando aproveitamento de rejeitos para uso industrial. Alta 11/02/10 6. Apresentar proposta de recuperação/preservação do córrego das Ninfas. Alta 31/12/09 7. Enviar proposta estabelecendo limites máximos para avanço da lavra, visando preservação da cumeeira da Serra do Pião. Alta 31/12/09 Avaliação Data 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br 20/04/09 feam 133 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Sebastião Vitor Martins – FI CNPJ: 86.684.727/0001-50 Endereço: Rua Paraguaçu, 60 – Centro Município: Três Corações CEP: 37.410-000 Site: E-mail: Contato: Leonardo Martins Cargo / Função: Telefone: (35) 3231-1746 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 8 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Mato Monjolo Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1994 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00467/2001/003/2007 Tipo: LO Vencimento: 01/10/2013 DNPM: 830.369/98 Título: Concessão de Lavra APEF: 147/2008 Outorga: 852/2007 Área Reserva Legal: 6,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: não tem Tanque de combustível: não tem Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: ND Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 04 Banqueamento das pilhas de rejeito: ND Altura dos bancos das pilhas de rejeito: ND Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 7,5 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Alta 10/05/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 134 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Sobrapedras Comercio e Mineração Ltda. CNPJ: 20.679.403/0001-16 Endereço: Rua José Rodrigues de Souza, 374 - Kennedy Município: Cruzília CEP: 37.445-000 Site: E-mail: Contato: Tadeu Rezende Cargo / Função: Telefone: (35) 3346-1291 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 12 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Sobradinho Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 1978 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00282/1990/006/2003 Tipo: REVLO Vencimento: 24/02/2011 DNPM: 806.786/74 Título: Concessão de Lavra APEF: não tem Outorga: não tem Área Reserva Legal: 24,0 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: não tem Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 3,0 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 02 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 7,0 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 8,00 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes e informando área de reserva legal e sua localização. No relatório dar ênfase na revegetação da pilha 1 e na limpeza de acumulação de finos. Alta 10/05/09 2. Concluir os trabalhos de reconformação e iniciar o processo de revegetação da pilha de estéril nº 2. Alta 31/12/09 Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 135 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: STQB São Thomé Quartzito Brasil Ltda. – ME CNPJ: 05.829.482/0003-72 Endereço: Rua Emilio Patrocínio Nogueira, 608 - São Cristovão Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: José Geraldo Pelucio Cargo / Função: Telefone: (35) 3343- 2300 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 6 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Pião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 2001 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 03375/2005/001/2006 Tipo: AAF Vencimento: 31/08/2011 DNPM: 830.846/98 Título: Alvará de Pesquisa APEF: Outorga: 4362/2006 Área Reserva Legal: 3,02 ha TAC: sim 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: fossa séptica Banqueamento das frentes de lavra: não Altura dos bancos na frente de lavra: 6 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 04 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 8 m Muro de contenção no pé das pilhas: sim Área Minerada: 1,50 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Prioridade Prazo 1. Apresentar relatório técnico fotográfico atestando as medidas ambientais com ênfase no desenvolvimento da lavra e revegetação das pilhas, bem como informando área de reserva legal e localização. Alta 10/04/09 2. Apresentar proposta de recuperação/preservação do córrego das Ninfas. Alta 31/12/09 3. Enviar proposta estabelecendo limites máximos para avanço da lavra, visando preservação da cumeeira da Serra do Pião. Alta 31/12/09 6 – ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida 1. Apresentação do relatório técnico fotográfico atestando o cumprimento de condicionantes informando área de reserva legal e sua localização com ênfase na revegetação das pilhas. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Avaliação Data 30/04/09 feam 136 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão Social: Transporte e Comércio São Tomé Ltda. CNPJ: 17.958.232/0002-30 Endereço: Rua Emílio Patrocínio Nogueira, 307 Município: Baependi CEP: 37.443-000 Site: E-mail: Contato: Roberto Almeida Cargo / Função: Telefone: (35) 3343-3920 Fax: Caixa Postal: Nº de Funcionários: 88 2 – EMPREENDIMENTO LICENCIADO Local: Região do Pico do Gavião Município: São Thomé das Letras Início da Operação: 3 – REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA COPAM: 00138/2000/001/2000 Tipo: LO DNPM: 832.038/97 COPAM: 00138/2000/002/2000 Vencimento: 24/05/2010 Título: Licenciamento Tipo: LO Vencimento: 24/05/2010 DNPM: 830.947/81 Título: Licenciamento APEF: 10010001224/2008 Outorga: Área Reserva Legal: 6,25 ha TAC: não 4 – ASPECTOS RELATIVOS AO CONTROLE AMBIENTAL Caixa separadora de óleos e graxas: sim Tanque de combustível: sim Controle de efluentes sanitários: FS* Banqueamento das frentes de lavra: sim Altura dos bancos na frente de lavra: 10,0 m Revegetação das pilhas de rejeito: sim Número de pilhas: 01 Banqueamento das pilhas de rejeito: sim Altura dos bancos das pilhas de rejeito: 10,0 m Muro de contenção no pé das pilhas: não Área Minerada: 38,50 ha 5 – MEDIDAS DEFINIDAS PELO PLANO DE AÇÃO Medida Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br Prioridade Prazo feam 137 ANEXO VI PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO MINEIRO SOBRE O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS MÍNERO-INDUSTRIAIS Foco: • Aproveitamento de resíduos gerados no processo produtivo de rochas ornamentais e de revestimento, com ênfase em ardósias e quartzitos foliados, além daqueles provenientes das atividades das marmorarias (corte e polimento de mármores, granitos, pedra-sabão, limestones, serpentinitos e outros). Objetivo: • Apresentar as oportunidades de utilização de resíduos gerados na lavra e beneficiamento de rochas ornamentais, como matéria-prima para outros segmentos industriais. Duração: • Dois dias. Data (proposta): • Entre 21 e 24 de setembro de 2009, aproveitando a realização da Exposibram e 13º Congresso Brasileiro de Mineração (www.ibram.org.br). Local: • Sede do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, localizada à Rua Belém, 40 – Bairro Esplanada – Belo Horizonte, MG (www.cmrr.mg.gov.br). Realização: • Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM / Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerárias – GEDAM • Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG / Sindicato Intermunicipal da Indústria de Rochas Ornamentais de Minas Gerais – SINROCHAS Organização (sugestão): • Ética Promoção de Eventos Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 138 Apoio: • Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG • Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais – ABIROCHAS • Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e de Comércio de Quartzitos de São Thomé das Letras – AMIST / Casa do Minerador • Associação dos Mineradores de Ardósia de Minas Gerais – AMAR-MG • Câmara da Indústria Mineral – CMI/FIEMG • Cooperativa dos Extratores do Patrimônio de São Thomé das Letras – COOPEDRA • Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC • Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM • Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI • Instituto Italiano para o Comércio Exterior – ICE • Pólo de Excelência Mineral e Metalúrgico • Prefeitura Municipal de Belo Horizonte • Prefeitura Municipal de Papagaios • Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras • Revista Brasil Mineral • Revista Mármore & Cia. • Revista Minas Faz Ciência – FAPEMIG • Revista Rochas de Qualidade • Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD • Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas – SEBRAE (unidades de Papagaios, Sete Lagoas, Baependi, Três Corações, Ouro Preto, Luminárias, etc.) • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (Paulo de Tarso/MG e Mário Amato/SP) Púbico-Alvo: • Associação Brasileira da Indústria de Argamassas Industrializadas – ABAI • Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP • Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG • Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil – ANEPAC • Centro de Tecnologia Mineral – CETEM • Centro Tecnológico do Mármore e Granito – CETEMAG • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA-MG • Departamento de Engenharia de Materiais e de Construção/Escola de Engenharia/ UFMG Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 139 • Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Escola de Engenharia/UFMG • Departamento de Estradas de Rodagem – DER • Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT • Empresas produtoras e beneficiadoras de ardósias da Província de Ardósia de Minas Gerais • Empresas produtoras e beneficiadoras de quartzitos de São Thomé das Letras, Baependi, Luminárias, Três Corações • Escolas de Arquitetura (UFMG, UFOP, FUMEC, Isabela Hendrix, etc.) • Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT • Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB • Marmorarias da RMBH • National Industrial Symbiosis Programme - NISP • Rede APL Mineral (Ministério de Minas e Energia/SGM e Ministério de Ciência e tecnologia/SETEC) • Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCONMG • Sindicato da Indústria da Construção Pesada no estado de Minas Gerais – SICEPOTMG • Sindicato da Indústria de Abrasivos dos Estados SP, MG, RJ, ES, PR, SC e PE – SINAESP • Sindicato da Indústria de Fundição do Estado de Minas Gerais – SIFUNG • Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Vale do Rio Grande – SIMAGRAVARG • Sindicato da Indústria Extrativa no Estado de Minas Gerais – SINDIEXTRA • Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais – SIPROCIMG • Sindicato das Indústrias da Cerâmica para Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais – SINDICER • Sindicato Indústria de Refratários no Estado de Minas Gerais – SIREF-MG • Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção Civil do Sul de Minas Programação Sugerida: 1º Dia – Manhã Abertura • 09:00 - 09:30 hs: autoridades SEMAD/FEAM, CMRR, FIEMG. Os Resíduos Minero-Industriais de Rochas Ornamentais e de Revestimento Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam • 140 09:30 – 10:00 hs: A questão ambiental dos resíduos. Expositor: Caio Márcio de Benício Rocha - FEAM • 10:00 – 10:30 hs: O potencial de geração dos resíduos. Expositor: Cid Chiodi Filho – K&C Assessoria e Projetos • 10:30 – 11:00 hs: O potencial de utilização dos resíduos. Expositor: Prof. Wilfrid Keller – DESA/UFMG • 11:00 – 11:15 hs: intervalo. • 11:15 – 12:00 hs: debates. 1º Dia – Tarde Palestras • 13:30 – 16:15 hs • 16:00 – 16:15 hs: intervalo • 16:15 – 17:00 hs: debates 2º Dia – Manhã Palestras • 09:00 – 11:00 hs • 11:00 – 11:15 hs: intervalo • 11:15 – 12:00 hs: debates 2º Dia – Tarde • 13:30 – 16:00 hs: formação e discussão de grupos de trabalho específicos para ardósias, quartzitos e marmorarias. • 16:00 – 16:15 hs: intervalo. • 16:15 – 17:00 hs: apresentação das propostas dos grupos de trabalho e consolidação de proposta final. Sugestões de Palestras e Palestrantes • Utilização da brita de ardósia na pavimentação da BR-040 (trecho Felixlândia-João Pinheiro). Palestrante: engº civil Guilherme Castanheira – EGESA Engenharia S/A Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam • 141 A utilização de quartzito moído como matéria-prima para fritas e vidrados na indústria cerâmica. Palestrante: Pedro Sílvio Linares – Sales Andrade Indústria e Beneficiamento Mineral Ltda. • Aproveitamento industrial de resíduos de ardósia como insumo mineral na fabricação de cimento. Palestrante: geól. Evandro Carrusca – CETEC. • Aproveitamento dos resíduos finos das serrarias de Santo Antônio de Pádua. Palestrante: engº metalúrgico Carlos César Peiter – CETEM. • Tecnologias de tratamento, aproveitamento e transformação de resíduos de rochas ornamentais. Palestrante: representante do ICE. • A evolução do processo de beneficiamento dos quartzitos foliados de São Thomé das Letras. Palestrante: Antônio José da Silva – AMIST. • Estudo de aproveitamento de rejeitos da mineração de ardósia visando aplicações tecnológicas em cerâmica. Palestrante: Maria Cristina de A. Oliveira – UNESP. • Caracterização de Produtos gerados no Processo de Expansão Térmica de Rejeitos de Ardósia. Palestrante: engª. minas Maria Eugênia Monteiro de Castro Silva – CETEC. Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 142 ANEXO VII – IMAGEM DA SERRA DE SÃO THOMÉ Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br feam 143 ANEXO VIII – IMAGEM DA ÁREA URBANA DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS Rua Espírito Santo, 495, Centro - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte, MG - Fone: (31) 3219-5000 www.meioambiente.mg.gov.br
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