MARINHA DO BRASIL
EA/CB/14
001
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 245/DPC, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para
Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos
para Profissionais Não Tripulantes e Tripulantes Não
Aquaviários (NORMAM-24 - 2ª Revisão).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 156/MB, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004 , resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Credenciamento de
Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não Tripulantes e Tripulantes Não
Aquaviários, 2ª Revisão (NORMAM-24 - 2ª Revisão), aprovadas pela Portaria nº 104/DPC, de 11
de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 205 de 24 de outubro de 2007,
seção 1, página 12; alterada pela Portaria nº 66/DPC, de 26 de junho de 2009, publicada no DOU
nº 122 de 30 de junho de 2009, seção 1, página 64; alterada pela Portaria nº 129/DPC, de 30 de
setembro de 2009, publicada no DOU nº 189 de 2 de outubro de 2009, seção 1, página 12; alterada
pela Portaria nº 72/DPC, de 27 de abril de 2012, publicada no DOU nº 86 de 4 de maio de 2012,
seção 1, páginas 20 e 21; alterada pela Portaria nº 336/DPC, de 18 de novembro de 2013, publicada
no DOU nº 225 de 20 de novembro de 2013, seção 1, página 10; alterada pela Portaria nº 89/DPC,
de 13 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 73 de 17 de abril de 2015,
seção 1, páginas 12 e 13, conforme abaixo especificado:
§ 1º No Art. 4.1 - PROCEDIMENTOS:
I - Incluir, na alínea f, as seguintes subalíneas:
IV - Proposta e Aprovação de Serviço (PAS) com o devido comprovante
de pagamento (original e cópia); e
V - Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de
pagamento (original e cópia).
Art. 2º Estas alterações representam a Modificação 3 (MOD.3) à NORMAM-24
- 2ª Revisão (REV.2).
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MARINHA DO BRASIL
(Continuação da Port nº 245/2015, da DPC....................................................................................)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Vice-Almirante
Diretor
ONILTON MARINHO DA SILVA
Primeiro-Tenente (AA)
Encarregado da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Distribuição:
Listas: 5 (exceto DPC), 8 (exceto ComemCh, ComFFE e COMCONTRAM), 003, 80, EGN,
EMA, SEC-IMO, CIABA, CIAGA e Arquivo
Organizações Extra-Marinha: Instituto de Ciências Náuticas, Multilink Assessoria Técnica Ltda.,
Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda., Seaman Náutica Ltda., Rio Shipmanager
Gerenciamento Operacional Marítimo S/C Ltda., Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança
Marítima Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Mar Ltda., Seal Inspection &
Training Ltda., Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda., West Group
Treinamentos Industriais Ltda., Shelter Cursos em Proteção e Segurança Marítima Ltda., Soma
Segurança Ocupacional e Meio Ambiente Ltda., Mar Aberto - Treinamento de Tripulantes do
Brasil, Nuttec - Núcleo de Treinamento Técnico Ltda., Max Serviços e Treinamentos Ltda.,
Survive Training Ltda., Universidade Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A, Brazilian Crew
Treinamento e Capacitação Naval Ltda., Instituto Lunamar de Educação Ltda., Alternativa
Brigadas de Emergências Ltda., Faculdade Terra Nordeste - FATENE, AMR Assessoria &
Treinamentos Ltda., Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda., MB Martins
Ltda., Centro de Tecnologia SENAI Automação e Simulação, Sprink Segurança Contra Incêndio
Ltda., WSS - Educação Profissional Simuladores e Serviços Ltda., Centro de Treinamento em
Segurança do Trabalho - CTSEG - Ltda, Centro de Estudos Preparatório Álvaro Fernandes Ltda.,
Sea School Cursos e Treinamentos Marítimos Ltda., Resbritec Construções Comércio e Serviços
Ltda.
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