A participação da sociedade civil européia, através das Organizações Não
Governamentais (ONGs), nos rumos dos projetos educacionais da União Européia
Aline Pecorari da Cruz121
Sumário: 1. Introdução – 2. A evolução histórica da União
Européia – 3. O Parlamento Europeu – 4. As ONGs
(Organizações Não-Governamentais) como forma de
participação da Sociedade Civil – 5. A atuação das
Organizações Não Governamentais (ONGs) na área da educação
e o Parlamento Europeu – 6. Conclusão – 7. Referências
Bibliográficas
Resumo: A participação da sociedade civil, por intermédio de associações, não se
revela como um fato inédito. Em 1835, Tocqueville já anunciava sua presença no
continente norte-americano - a considerava como peça fundamental para viabilizar o
regime democrático e a própria existência da civilização. Atualmente, a importância da
análise quanto à atuação da sociedade civil se faz latente como forma, inclusive, de
garantir a redemocratização. É nesse sentido que o presente estudo buscar verificar a
participação da sociedade civil nos rumos da União Européia, através das Organizações
Não-Governamentais (ONGs), como forma de conferir legitimidade, principalmente, às
decisões do Parlamento Europeu.
Palavras-chave: União Européia – Organizações Não-Governamentais – Parlamento
Europeu – Programas Educacionais - Legitimidade
Abstract: The participation of civil society, through associations, reveals itself as an
unprecedented event. In 1835, Tocqueville had already announced its presence in the
U.S. - regarded as the cornerstone for achieving the democratic regime and the very
existence of civilization. Currently, the importance of analysis about the role of civil
society as a latent causes, including ensuring the return to democracy. In that sense, this
study sought to verify the participation of civil society in shaping the EU, through the
Non-Governmental Organizations (NGOs) as a way to confer legitimacy, especially the
decisions of the European Parliament.
Keywords: European Union - Non-Governmental Organizations - European Parliament
- Educational Programs – Legitimacy
121
Advogada e Mestranda em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
E-mail: [email protected].
164
Introdução
Detentora de um caráter único, a União Européia é composta por países que
permanecem como nações soberanas e independentes. Não se assemelha, portanto, a
uma federação, como os Estados Unidos da América, tampouco a uma organização e
cooperação entre governos, conforme as Nações Unidas (ONU).
Tendo como marco inicial a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, a União
Européia está dividida em três principais órgãos: o Conselho , a Comissão, e o
Parlamento Europeu.
Criado com o intuito de conferir um caráter democrático ao bloco econômico, o
Parlamento Europeu é o único órgão composto por representantes eleitos diretamente
pelos cidadãos europeus. Destarte, sua atuação merece ser analisada de forma mais
criteriosa, quando questiona-se a legitimidade das decisões da União Européia, inclusive
e principalmente quanto aos programas educacionais por ela financiados, a exemplo do
ERASMUS.
O desempenho da sociedade civil, através de associações não se revela como
fato inédito, mas com certeza vem ganhando maior visibilidade e importância ao longo
dos anos. Considerada por alguns autores, como Tocqueville, o mecanismo que pode
viabilizar o regime democrático e garantir a própria existência da civilização, o presente
estudo busca verificar como a participação das Organizações Não-Governamentais
(ONGs) da União Européia pode conferir legitimidade aos atos dos órgãos,
supramencionados, em especial o Parlamento Europeu.
Fundamental, deste modo, conferir se o Parlamento Europeu possui uma relação
íntima com a sociedade civil européia, através das Organizações Não-Governamentais
(ONGs), correspondendo, na prática, o aparente perfeccionismo da teoria,
especialmente quanto aos programas educacionais patrocinados pelo bloco europeu
(inclusive, porque um fato depende do outro, ou seja: para que os programas
educacionais possam refletir os anseios dos cidadãos europeus, é necessário que haja a
participação da sociedade civil, através das Organizações Não-Governamentais
(ONGs); e para que os cidadãos europeus possam fazer parte desse processo de
integração, é necessário que o direito à educação lhes seja devidamente assegurado).
A evolução histórica da União Européia
Criada no século passado, a União Européia surge com o intuito de por termo às
frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra
Mundial. A partir de 1950, a Comunidade Européia do Carvão e do Aço começa a unir
os países europeus econômica e politicamente, visando assegurar uma paz duradoura.
Os seis países fundadores são: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países
Baixos. Finalmente, após sete anos, em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade
Econômica Européia (CEE) ou “Mercado Comum”.122
1945 é para a Europa o ano zero. É o toque de finados de uma
tendência que se acentuava desde a primeira guerra: o fim da
hegemonia da Europa, o desmantelamento do velho sistema de
relações internacionais, alicerçado no equilíbrio das grandes
potências européias que, ao longo de séculos, disputaram a
liderança continental do centro e do oeste. É o começo
122
A história da União Européia. Site oficial da União Européia. Disponível em: <http://europa.eu
/abc/history/index_pt.htm>. Acesso em: 19 dez 2010.
165
irremediável da dependência. (...) Que restava, por conseguinte,
às médias potências européias para garantir não só a sua
reconstrução e sobrevivência, mas também alguma capacidade
credível para terem uma palavra a dizer sobre o futuro da
Europa e o destino do mundo perante as congeminações
geoestratégicas e geopolíticas dos dois gigantes que se
acercavam a leste e a oeste?123
Enquanto a década de 60 é considerada um período de crescimento econômico, a
década de 70 é marcada pelo aumento do número dos Estados-Membros, integrantes do
referido bloco, para nove. O Parlamento Europeu aumenta sua influência na União
Européia e, em 1979, os cidadãos passam, pela primeira vez, a eleger diretamente seus
deputados.124
Durante a década de 80, a Europa e o mundo assistem à convulsão política com
a queda do muro de Berlim, permitindo que a fronteira entre a Alemanha do Leste e a
Alemanha Ocidental fosse aberta pela primeira vez em 28 anos. Com o
desmoronamento do comunismo na Europa Central e Oriental na década de 90, assistese a um estreitamento das relações entre os europeus. Em 1993, é concluído o Mercado
Único com as “quatro liberdades”, ou seja, livre circulação de: mercadorias, serviços,
pessoas e capitais.125
A União Européia surge como resposta à insatisfação de
expectativas e ao adiamento sucessivo de propostas de
aprofundamento comunitário ao longo de duas décadas. O
tratado que a consagrou, saído de um processo negocial
atribulado e longo, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro
de 1992, com uma estrutura complexa, consumou o
relançamento da integração assente em três pilares
(Comunidade Européia, Política Externa e de Segurança,
Justiça e Assuntos Internos), e configurou duas vertentes
fundamentais: o início da união política e a realização de uma
união econômica e monetária.126
A partir do ano 2000, a União Européia vive uma década de expansão127.
Atualmente, o bloco europeu conta com 27 Estados-Membros128, que transferiram parte
123
SILVA, A. M. História da Unificação Européia - A Integração Comunitária (1945-2010). Editora:
Imprensa da Universidade de Coimbra: Coimbra 2010, p. 17 e 18.
124
A história da União Européia. op. cit.
125
Ibid..
126
SILVA, A. M. op. cit., p. 17.
127
A partir de 2000 – Uma década de expansão. Site oficial da União Européia. Disponível em:
<http://europa.eu/abc/history/2000_today/index_pt.htm>. Acesso em: 09 jan 2011.
128
Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos,
Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia,Reino Unido, como EstadosMembros; Croácia, Antiga República Jugoslávia da Macedônia, Turquia, Islândia, como países
candidatos; e, finalmente, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, de
acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança, Montenegro e Sérvia, como candidatos em
potenciais
166
da sua soberania e competências legislativa para instituições em comum129: o Conselho,
a Comissão e, finalmente, o Parlamento Europeu130.
Enquanto o Conselho é composto por um ministro do governo nacional de cada
um dos Estados-Membros131 e a Comissão é composta por comissários escolhidos pelo
presidente da Comissão em conjunto com os governos dos Estados-Membros132, o
Parlamento Europeu se diferencia, posto que seus membros são eleitos diretamente por
cidadãos europeus133.
Tendo em vista que o objetivo do presente estudo é analisar se a sociedade civil
européia efetivamente participa dos rumos do respectivo bloco econômico, quanto à
definição das diretrizes dos projetos educacionais, far-se-á necessário um estudo sobre o
Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu
Em 1979, pela primeira vez, os deputados que compõem o Parlamento são
eleitos diretamente pelos cidadãos europeus.134As eleições ocorrem de cinco em cinco
anos e todos os cidadãos da União Européia têm direito a votar, bem como se apresentar
na qualidade de candidatos, independentemente do local onde vivem. O Parlamento
exprime – ou deveria exprimir- a vontade democrática dos, aproximadamente, 500
milhões de cidadãos da União Européia, representando seus interesses nas discussões
com as outras instituições do bloco europeu.135
Eleito por um período de cinco anos por sufrágio universal
direto, o Parlamento Europeu é a expressão democrática dos
milhões de cidadãos europeus. O Parlamento é constituído por
626 deputados reunidos em grupos políticos transnacionais que
representam as grandes tendências políticas existentes nos
Estados-membros da União. A idéia de criação de uma
Assembléia Comunitária como órgão auxiliar do processo
europeu de integração vem do início dos anos 50, sendo
concebido como um contrapeso à influência do Conselho
Europeu e foi ganhando importância ao longo das etapas de
construção da Europa. Inicialmente, formado por representantes
dos diferentes parlamentos dos Estados-membros e com
limitadas funções consultivas, o Parlamento ganhou
gradualmente importância na estrutura organizacional da União
Européia.136
129
Os países da União Européia. Site Oficial da União Européia. Disponível em: <
http://europa.eu/about-eu/member-countries/index_pt.htm>. Acesso em: 14 nov 2010.
130
Instituições e outros órgãos da União Européia. Site oficial da União Européia. Disponível em:
<http:// europa.eu/institutions/index_pt.htm>. Acesso em: 05 fev 2011.
131
Conselho da União Européia. Site oficial da União Européia. Disponível em: <http://europa.eu/
institutions/inst/council/index_pt.htm>. Acesso em 12 fev 2011.
132
Comissão Européia. Site oficial da União Européia. Disponível em: <http://europa.eu/institutions/
inst/comm/index_pt.htm>. Acesso em 12 de fev de 2011.
133
Parlamento Europeu. Site oficial da União Européia. Disponível em: <http://europa.eu/institutions/
inst/parliament/index_pt.htm>. Acesso em: 12 de fev. 2011.
134
Ibid.
135
Ibid.
136
LESSA. A. C. Construção da Europa: a última utopia das relações internacionais. Editora: Cia dos
Livros: 2003, p. 138
167
Ao constatar que o Parlamento é um órgão diretamente eleito pelos cidadãos e
que exerce, entre outras atribuições, atividades juntamente com o Conselho, pode-se
concluir, imediatamente, que seu principal objetivo - e quiçá, a razão de sua existência seria conferir legitimidade às decisões da União Européia, inclusive quanto aos
programas educacionais por ela financiados.
O Parlamento Europeu, por exemplo, está apto a analisar petições apresentadas
por cidadãos, bem como instituir comissões de inquérito, consentindo a atuação direta
daqueles nas diretrizes da União Européia.137
Qualquer cidadão da União Européia ou residente num EstadoMembro pode, a título individual ou em associação com outras
pessoas, apresentar uma petição ao Parlamento Europeu sobre
assuntos que se enquadrem no âmbito das atividades da União
Européia que o(s) afete(m) diretamente. Qualquer empresa,
organização ou associação que tenha a sua sede social na União
Européia pode também exercer este direito de petição garantido
pelo Tratado. A petição pode ser apresentada sob a forma de
uma queixa ou de um pedido e pode dizer respeito a questões
de interesse privado ou público. A petição pode revestir a forma
de um pedido individual, de uma queixa, de uma observação
sobre a aplicação do direito comunitário ou de um apelo ao
Parlamento Europeu para que este assuma uma posição sobre
uma questão específica. Este tipo de petições proporciona ao
Parlamento Europeu a oportunidade de chamar a atenção para
qualquer violação dos direitos de um cidadão europeu por parte
de um Estado Membro, das autoridades locais ou de uma
Instituição.138
Os temas discutidos podem ser variados, desde que sejam da competência da
União Européia, como por exemplo: emprego, assuntos sociais, defesa do consumidor,
questões ambientais, etc.139
Ademais, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da União Européia (ou
seja, as reuniões do Conselho Europeu). No início de cada cimeira, o Presidente do
Parlamento é convidado a exprimir suas preocupações sobre assuntos importantes e
questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.140
Esta preparação é feita pelos deputados das Comissões
Parlamentares especializadas nas diversas áreas de atividade da
UE. As questões a debater são também discutidas nos grupos
políticos. A própria sessão plenária. As sessões plenárias, para
todos os deputados do PE, realizam-se normalmente em
Estrasburgo (uma semana por mês) e ocasionalmente em
Bruxelas (apenas dois dias). Nestas sessões, o Parlamento
examina as propostas de legislação e vota as emendas que
137
Parlamento Europeu. op. cit..
O parlamento e os Cidadãos. Petições. Site oficial do Parlamento Europeu. Disponível em: <http://
www.europarl.europa.eu/parliament/public/staticDisplay.do;jsessionid=1342A37BEF26D3519AC121652
F7829A7.node2?language=PT&id=49>
139
Ibid.
140
Parlamento Europeu. op cit.
138
168
pretende introduzir antes de chegar a uma decisão sobre a
totalidade do ato jurídico.141
As ONGs (Organizações Não-Governamentais) como forma de participação da
Sociedade Civil
Ainda que escrito em 1835, Tocqueville traz em sua obra, “A Democracia na
América”142, considerações que se revelam indubitavelmente atuais. Entre tantas
observações relevantes, Tocqueville estabelece uma relação entre a importância das
associações e os rumos da democracia.
(...) a revolução democrática operou-se no seio da própria
sociedade, sem que se fizesse nas leis, nas idéias, nos hábitos, e
nos costumes, a transformação que teria sido necessária para
tornar útil aquela revolução. Por isso, possuímos a democracia,
mas lhe falta aquilo que lhe deve atenuar os vícios e fazer
ressaltar as vantagens naturais; e embora possamos ver os males
que carreta, ignoramos os bens que ela pode dar143.
Em seus ensinamentos, Tocqueville já afirmava que “Educar a democracia (...) é
o primeiro dos deveres impostos hoje em dia àqueles que dirigem a sociedade.
Precisamos de uma nova ciência política para um mundo inteiramente novo”.144
Com certeza, o “mundo inteiramente novo” analisado por Tocqueville, em 1835,
em muito se difere da atual sociedade. E, ainda assim, suas considerações seguem
extremamente atuais.
O atual significado de Sociedade Civil não coincide com o
exposto por Hegeil, nem mesmo por Marx, pois seu núcleo é
formado de associações e organizações livres, não estatais e não
econômicas que captam os ecos dos problemas sociais que
ressoam na esfera privada e transmitem, a seguir, para a esfera
pública (...) Assim, a Sociedade Civil serve para delinear
estratégias de convivência com o próprio mercado, propondo
programas democráticos que legitimem propostas de reforma
gerencial no campo das políticas públicas.145
141
Ibid.
Da democracia na América (1835) é um texto clássico de autoria de Alexis de Tocqueville sobre os
Estados Unidos da América dos anos 30 do século XIX, as suas virtudes e defeitos. Alexis De
Tocqueville e Gustave de Beaumont, ambos aristocratas franceses, foram enviados pelo governo francês
em 1831 para estudar o sistema prisional americano. Chegaram a Nova Iorque em Maio desse ano e
passaram nove meses em viagem pelos Estados Unidos, tomando notas não só acerca das prisões, mas
sobre todos os aspectos da sociedade norte americana, incluindo sua economia e o seu sistema político,
único no mundo.
143
TOCQUEVILLE, A. A Democracia na América. 2ª edição. Editora da Universidade de São Paulo, p.
14 e 15.
144
Ibid, p. 14
145
PIEDADE, M.P. A Sociedade Civil e os Novos Atores Globais no Desempenho do Direito de
Informação e Participação. In: MIALHE, J. L. Ensaios de Direito Internacional – Fundamentos, Novos
Atores e Integração Regional. Editora: Millennium. Campinas 2009, p. 105.
142
169
Os cidadãos, assim como no século XIX e XX, seguem independentes e frágeis,
podendo e devendo se unir em prol de um objetivo comum. Tal direito deve ser
transformado em um hábito, sob pena da própria civilização estar em perigo.146
Assim, o país mais democrático da terra verifica-se ser aquele
onde os homens mais aperfeiçoam hoje em dia a arte de
procurar em comum o objeto dos seus comuns desejos e
aplicaram ao maior número de objetos essa ciência nova. (...)
Nas sociedades aristocráticas os homens não têm necessidade
de unir-se para agir, porque são fortemente mantidos juntos.
(...) Nos povos democráticos, pelo contrário, todos os cidadãos
são independentes e frágeis; (...) Se os homens que vivem nos
países democráticos não tivessem nem o direito de se unir, com
finalidades políticas, a sua independência correria grandes
riscos, mas poderiam conservar por muito tempo suas riquezas
e as suas luzes; ao passo que, senão adquirissem de maneira
alguma o hábito de se associar na vida ordinária, a própria
civilização estaria em perigo.147
Diante dessa constatação, as associações ganham destaque nos povos
democráticos, tomando o lugar dos poderosos, que a igualdade de condições faz
desaparecer148.
É nesse sentido que as Organizações Não-Governamentais (ONGs) surgem
como um caminho para a redemocratização nas últimas décadas, inclusive no que tange
os rumos da União Européia.149
(...) a idéia de esfera pública passa a ser sinônimo de
participação social, de modo amplo, irrestrito e direto, com
função de controle na execução das políticas públicas (...) As
metamorfoses da relação entre público e privado orientam no
sentimento de fortalecimento institucional que teve e tem o
reconhecimento da opinião pública, cuja necessidade de
participação no processo decisório é evidente, visto que as
ONGs instrumentalizam a ação da sociedade civil nestas duas
esferas.150
Com supedâneo nessas constatações, o presente trabalho busca apontar a
necessidade da participação da sociedade civil, conferindo legitimidade às decisões da
União Européia, principalmente quanto aos programas educacionais financiados pelo
referido bloco econômico.
A atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na área da educação e o
Parlamento Europeu
146
TOCQUEVILLE, A. op. cit., p. 392
Ibid, p. 392
148
Ibid, p. 392
149
SOCZEK, D. ONGS e DEMOCRACIA. Metamorfose de um Paradigma em Construção. Editora:
Juruá, 2007, p. 113.
150
Ibid, p. 114 e 115.
147
170
Após uma breve análise das atividades do Parlamentou Europeu, seguido de
apontamentos sobre as Organizações Não-Governamentais (ONGs), é necessário
verificar como a sociedade civil tem se posicionado diante da agenda da União
Européia.
Ainda que alguns cidadãos europeus desconheçam os ensinamentos de
Tocqueville, a verdade é que a sociedade civil européia já se conscientizou de que o
clichê “a união faz a força” procede.
John Petersen151, por exemplo, membro da Association for Community Colleges
152
(ACC) , afirma que as Organizações Não Governamentais (ONGs) podem ser órgãos
de grande influência, principalmente, com relação aos governos.153
NGO is not really a fixed and defined entity. They are
temporary, sometimes more a project than really an
organization, and they are usually short of resources, which
means that they may exist per name, but in fact there is not
much behind the logo. Sometimes only a few persons actually,
but they can be very influential. Moreover, there is the NGOs
that are organized with the same border lines as the states (i.e.
national NGOs), and then there are umbrella organizations on
top of them that try to affect the Brussels policy development.154
A influência das Organizações Não-Governamentais (ONGs) no cenário
europeu, mais especificamente, na área da educação, é facilmente constatada. Cite-se,
como exemplo, ramificações da Comissão Européia, como a Directorate-General for
Education and Culture155 e a Commission Education/Affaires Culturelles.156 Destinados
a auxiliar nas questões educacionais, esses órgãos estão aptos a fomentar distintos temas
151
Contato feito através do e-mail [email protected], com o Sr. John Petersen, da Association for
Community Colleges (ACC). Seu contato foi descoberto através da tesoureira da Association For World
Education, da Dinamarca, a Sra. Eva Rikke Schultz, no dia 06 de fev. 2011.
152
The Association for Community Colleges (ACC) considers the formation of a European public sphere
a precondition for a future vivid European democracy. Since 1999 ACC has been focused on the
educational preconditions for the formation of a European public sphere. The inspiration to found ACC
came from Højskolen Østersøen's so-called Minority Courses 1997 and 1998 and from the philosophy of
Jürgen Habermas (1929- ). ACC is having a long break for the time being. To the best of our knowledge,
the ACC’s main idea has been considered at highest level in the EU institutions. This was a first major
goal of the ACC and its cause. The next steps are seriously challenging. States need to be involved
either/or private money should finance the transnational democratization of Europe. Facing these possible
paths, we felt it is time for a period of reflection. This is ACC ACC is a non-governmental, non-profit and
non-partisan organization that works for the development of a European (transnational) public sphere.
The main idea of ACC is that an ideal way to promote this objective would be through establishing
European Community Colleges (europæiske højskoler). European Community Colleges should become a
new, decentralized, common school type for Europeans that should preferably work under common law.
Disponível em:< http://www.acc.eu.org/>. Acesso em: 08 de mar. 2011.
153
Contato realizado através do e-mail [email protected], com. John Petersen, da “Association for
Community Colleges (ACC)”. op. cit.
154
Contato realizado através do e-mail [email protected], com. John Petersen, da “Association for
Community Colleges (ACC)”. op. cit.
155
Directorate – General for Education and Culture. The Commission is divided into several departments
and services. The departments are known as Directorates-General (DGs). On this page, each DG is
classified according to the policy it deals with. The Commission services deal with more general
administrative issues or have a specific mandate, for example fighting fraud or creating statistics.
Disponível: < http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/index_en.htm>. Acesso em: 20 de fev 2011.
156
European Comission. Education and Training. Disponível em: <http://ec.europa.eu/education
/index_en.htm>. Acesso em: 04 mar 2011.
171
na área da educação, como o programa ERASMUS157. Inúmeras informações e,
inclusive, opiniões de outros estudantes, que já participaram do programa, são
facilmente acessadas nas páginas disponibilizadas pelo site oficial da União Européia,
demonstrando, a priori, um interesse concreto em viabilizar esses dados para toda a
comunidade européia – e para o mundo.
The Commission is divided into several departments and
services. The departments are known as Directorates-General
(DGs). On this page, each DG is classified according to the
policy it deals with. The Commission services deal with more
general administrative issues or have a specific mandate, for
example fighting fraud or creating statistics.158
Enquanto a Directorate-General for Education and Culture se comunica
diretamente com a Comissão Européia, a Commission Education/Affaires Culturelles se
comunica com o Parlamento Europeu.
Entre as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que se relacionam com o
Parlamento Europeu, constata-se a presença de uma organização importantíssima: The
European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LLL).159 Ao reunir
vinte redes européias ativas160, relacionadas à educação e formação, busca constituir
uma voz do cidadão europeu nas questões relacionadas à aprendizagem ao longo da
vida, propondo soluções concretas com base em seus conhecimentos, competências e
experiências dos peritos e profissionais de suas redes.
Um exemplo recente de sua atuação no cenário europeu é o Education and
Training 2020 (ET 2020)161. Precedido pelo Education and Training 2010 (ET 2010),
consiste em uma nova estratégia visando à cooperação européia no campo da educação.
Com a finalidade de propor estratégias e objetivos idênticos entre os Estados-Membros,
incluindo princípios para atingi-los, prevê um trabalho em conjunto de métodos em
áreas prioritárias. Entre tantos pontos importantes, o Education and Training 2020 (ET
2020) traz como um de seus principais objetivos a discussão sobre o Lifelong Learning
and Mobility, uma das características mais importante do programa ERASMUS, isto é,
mobilidade e aprendizagem ao longo da vida.
157
The ERASMUS Programme – studying in Europe and more. ERASMUS is the EU's flagship education
and training programme enabling 200 000 students to study and work abroad each year. In addition, it
funds co-operation between higher education institutions across Europe. The programme not only
supports students, but also professors and business staff who want to teach abroad, as well as helping
university staff to receive training. -European Comission – Education & Training – Site oficial da União
Européia. Disponível em: <http://ec.europa.eu/education/lifelong-learningprogramme/doc80_en.htm>.
Acesso em: 25 mar 2011.
158
European Commission. About the European Commission. Site oficial da União Européia. Disponível
em: <http://ec.europa.eu/about/ds_en.htm>. Acesso em: 08 mar 2011.
159
The European Civil Society Platform on Lifelong Learning. Site oficial The European Civil Society
Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL). Disponível em: <http://www.eucis-lll.eu/>. Acesso em: 03
mar de 2011.
160
The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS-LLL) gathers European networks
that are working in education or training. In 2011, the platform gathers 23 full members, 1 associate
member and 1 partner. Para informações mais específicas, verificar no site: <http://www.eucislll.eu/pages/about-us/members>. Acesso em: 02 de agosto. de 2011.
161
Summaries of EU legislation. Education, training, youth, Sport. Education and training: general
framework. Education and Training 2020 (ET 2020). Site official da união Européia. Disponível em:
<http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/ef0016_en.h>Ace
sso em: 26 mar 2011.
172
The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL) tem
acompanhado a implementação do Education and Training 2020 (ET 2020),
participando dos grupos de coordenação (ETCG2020), que reúnem os EstadosMembros representantes, visando supervisionar a sua execução, comprovando, desta
forma, que a intervenção da sociedade civil é possível e, principalmente, real.162
EUCIS agrees with the need to put lifelong learning at the core
of the European agenda in a worldwide perspective and wishes
that Member states implement concretely the recommendations
of the ET2020. However, if “the primary goal of European
cooperation should be to support the further development of
education and training systems…” it also wishes to outline that
education and training systems should also be aimed at the
quality of life of European citizens.163
A participação ativa do The European Civil Society Platform on Lifelong
Learning (EUCIS – LL) no cenário educacional europeu é inquestionável. Nesse
sentido, verifica-se a existência de uma plataforma164, feita em janeiro de 2011, em
Bruxelas (Bélgica), através da qual a referida organização se manifesta sobre os futuros
projetos na área de educação, que serão desenvolvidos pela União Européia, como o
Education and Training 2020 (ET 2020), anteriormente mencionado.
Na plataforma, supramencionada, The European Civil Society Platform on
Lifelong Learning (EUCIS – LL) faz alusão a outro documento: Communication from
the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and
Social Committee, the Committee of regions and the National Parliaments165. Feito em
19 de outubro de 2010, o comunicado da Comissão Européia trata do orçamento do
bloco europeu e da busca em investir os recursos disponíveis de maneira inteligente. É
nessa oportunidade que The European Civil Society Platform on Lifelong Learning
(EUCIS – LL) entende ser imprescindível sua colaboração.
Ademais, almejando colaborar com os órgãos da União Européia e com o intuito
de representar as aspirações dos cidadãos europeus em assuntos de cunho educacional,
The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL) participa de
inúmeros dos eventos166.
One of EUCIS-LLL aims is to participate in the construction of
a Europe that is more democratic, social and civic. It is willing
162
Common position of 27 Stakeholders on the future programmes for education, training and youth,
April 2011. Site oficial The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL).
Disponível em: <http://www.eucis-lll.eu/pages/education-training.html>. Acesso em: 03 abril 2011.
163
Ibid.
164
Plate forme européenne de la société civile pour l’éducation tout au long de la vie European Civil
Society Platform on Lifelong Learning - EUCIS-LLL. Site oficial The European Civil Society Platform on
Lifelong Learning (EUCIS – LL).Disponível em: <http://www.eucis-lll.eu/pdf/ positions/EUCISLLL_Future-Programmes-LLL.pdf>. Acesso em: 28 mar 2011.
165
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE
COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE, THE COMMITTEE OF THE
REGIONS AND THE NATIONAL PARLIAMENTS - Brussels, 19.10.2010 - COM(2010) 700 final –
Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0700:FIN:EN:PDF
>. Acesso em: 21 mar 2011.
166
Participation in civil Dialogue. Site oficial The European Civil Society Platform on Lifelong Learning
(EUCIS – LL). Disponível em: <http://www.eucis-lll.eu/pages/civil-dialogue.html>. Acesso em: 26 de
mar 2011.
173
to work with other networks and platforms in order to
contribute to the implementation of democratic mechanisms for
a genuine civil dialogue167.
O The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL)
organiza, ainda, audiências públicas168, nas quais são abordados diversos assuntos,
como o acesso aos programas educacionais patrocinados pela União Européia, como o
Lifelong Learning.169
Ademais, é possível constatar, outrossim, a existência de dois grupos
respeitáveis, que se comunicam com o Parlamento, além da Comissão e do Conselho,
ou seja: grupo da sociedade civil170 e grupo de ligação com Comité Économique et
Social Européen (CESE).171
De extrema relevância, o Comité Économique et Social Européen (CESE)
comprova que a parceria entre União Européia e sociedade civil é possível. Com
natureza de órgão consultivo, o mesmo é composto pelos representantes dos
empregadores, sindicatos, agricultores, consumidores e outros grupos de interesses que,
no seu conjunto, formam a denominada sociedade civil organizada. O Comité
Économique et Social Européen (CESE) apresenta o seu ponto de vista e defende seus
interesses na discussão das políticas com a Comissão, o Conselho e o Parlamento
Europeu. Por conseguinte, tem um papel chave no processo de tomada de decisão da
União Européia.
De acordo com John Petersen, o Comité Économique et Social Européen
(CESE) tem um estatuto consultivo no processo decisório da União Européia, o qual
tem o direito de ser ouvido. É nele que está hospedando o grupo de ligação com as
Organizações Não-Governamentais (ONGs); e é através de reuniões periódicas, que os
representantes das plataformas conhecem a equipe do mesmo.172
O grupo da sociedade civil, por sua vez, é composto por Organizações NãoGovernamentais (ONGs) européias, que representam a voz de milhões de associações
do bloco europeu, as quais buscam formar uma ligação entre os anseios nacionais com o
panorama internacional. Sua iniciativa mais recente ocorreu em julho de 2010, ao enviar
uma carta para o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, pedindo que a
167
Ibid.
Presentation. Site oficial The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL).
Disponível em: <http://www.eucis-lll.eu/pages/public-hearings.html>. Acesso em: 31 mar 2011.
169
European Comission Education & Training. Lifelong Learning Programme. Lifelong Learning
Programme overview. The Lifelong Learning Programme: education and training opportunities for all.
Site official da União Européia. Disponível em: <http://ec.europa.eu/education/lifelong-learningprogramme/doc78_en.htm>.Acesso em: 29 mar de 2011.
170
The EU Civil Society Contact Group brings together eight large rights and value based NGO sectors culture, environment, education, development, human rights, public health, social and women. The
ETUC, representing European union workers is an observer to the group. The members of these sectoral
platforms are European NGO networks. They bring together the voices of hundreds of thousands of
associations across the Union, linking the national with the European level, representing a large range of
organized interests. Jointly we aim to represent the views and interests of rights and value based civil
society organizations across the European Union on major issues, which affect us across our sectors of
activity. Our objective is to encourage and promote a transparent and structured civil dialogue that is
accessible, properly facilitated, inclusive, fair and respectful of the autonomy of NGOs Disponível em:
<http://www.act4europe.org/code/en/civi.asp?Page=4>. Acesso em: 29 mar. de 2011.
171
Engagé dans la construction européenne, le CESE contribue au renforcement de la légitimité
démocratique et de l'efficacité de l'Union européenne (UE) en permettant aux organisations de la société
civile des États membres d'exprimer leur avis au niveau européen. Disponível em:
<http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.fr.about-the-committee>. Acesso em: 27 mar. de 2011.
172
Contato realizado através do e-mail [email protected]. op. cit.
168
174
agenda da União Européia seja, principalmente, sobre o cidadão europeu. Para tanto, de
acordo com os apelos do referido grupo, a União Européia deve desenvolver seus
projetos, porém sem ofuscar o bem-estar das pessoas que vivem na Europa.173
E, finalmente, por último, verifica-se a existência das inúmeras organizações da
sociedade civil, que derivam das entidades, supramencionadas, como uma rede de
colaboradoras, com objetivos em comum, como a Association for Community Colleges
(ACC), por exemplo, da qual John Petersen faz parte.
Empenhadas na árdua tarefa de serem ouvidas pelos órgãos que conduzem os
rumos da União Européia, especialmente na área da educação, as organizações,
supramencionadas, não medem esforços. Verdadeiramente dedicadas, confrontam
assuntos de suma importância, sempre conscientes de seu papel; para tanto, contam com
a colaboração de inúmeras pessoas provenientes de vários setores da educação, que se
prontificam a falar. Por intermédio desse diálogo é possível que professores, diretores e
gestores de universidades, bem como pais dos alunos, descubram problemas e anseios
em comum. A próxima audiência pública está marcada para julho de 2011.174
Uma audiência pública que merece destaque, por exemplo, foi realizada em 22
de setembro de 2009, a qual questionou se programas educacionais, como o Lifelong
Lerarning, são a chave para tornar a cidadania européia efetivamente ativa, uma vez que
o conceito de cidadania pode ser variável. Isto é, alguns acreditam que ser cidadão é
exercer seus direitos políticos, enquanto outros entendem que os europeus buscam sentir
que são verdadeiramente ouvidos e que suas aspirações são atendidas, garantindo-lhes a
sensação que são parte de um projeto comum.175 Tal questão surgiu nas eleições de
2009, quando foi registrada uma participação popular abaixo das expectativas: apenas
43.1% da população compareceu às urnas.
Em face da constatação numérica, ora citada, The European Civil Society
Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL) passou a questionar se a sociedade civil
européia está verdadeiramente satisfeita com os rumos do bloco europeu e,
principalmente, com os representantes, por ela eleitos, os quais compõem o Parlamento
Europeu.
Conclusão
Ainda para quem vive em outro continente e, inclusive, não é cidadão europeu, o
acesso às informações da União Européia e seus respectivos órgãos por intermédio de
seu site oficial não se faz, necessariamente, difícil. Com um pouco de esforço é possível
entrar em contato com muitas das pessoas que participam dessas instituições e,
173
EU should regulate smartly for citizens: CSCG letter to President Barroso - The Civil Society Contact
Group has written to President José Manuel Barroso calling for a Smart Regulation agenda that
regulates smartly primarily for citizens. In order to maintain the confidence of the European population,
to achieve Europe’s objectives and to meet the Treaty’s obligations, decision-making should have
Europeans’ public interest at its centre. We strongly believe that although a healthy business environment
is important to reach the EU Treaty objectives, it should not become an objective in itself and overshadow
the well-being of people living in Europe, as vested economic interests may stand in the way of achieving
health, social and environmental objectives of the EU. The Civil Society Contact Group considers that the
Better Regulation Agenda to improving legislation put too much emphasis on conditions to improve
competitiveness in economic sectors without due attention to the public interest, and we argue that several
ways can be used to shift the Smart Regulation Agenda. Disponível em:<
http://www.act4europe.org/code/en/actions.asp?id_events=154>. Acesso em: 24 mar de 2011.
174
Presentation. Site oficial The European Civil Society Platform on Lifelong Learning (EUCIS – LL).
op. cit.
175
Plate forme européenne de la société civile pour léducation tout au long de la vie European Civil
Society Platform on Lifelong Learning. op. cit.
175
dificilmente, não se obtém uma resposta. Mérito da tecnologia, que aproximou as
pessoas ao redor do mundo ou, quiçá, mérito da própria União Européia, que decidiu
abrir suas portas para além das fronteiras do continente, o fato é que qualquer pessoa
pode descobrir muitas informações sobre leis, documentos, audiências públicas e
programas em qualquer área de atuação (inclusive sobre educação).
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) caminham no mesmo sentido.
Igualmente aliadas da tecnologia, possuem ferramentas diversificadas na internet, para
que se possa explorar o máximo de informações desejadas, divulgando audiências
públicas e convocado todos os cidadãos europeus a participar do processo de
redemocratização, conforme supramencionado.
Empenhadas em fiscalizar, controlar e auxiliar esses órgãos da União Européia –
inclusive, o Parlamento Europeu - as Organizações Não-Governamentais (ONGs),
dedicadas à área da educação, se comprometem com seus objetivos e estão
ininterruptamente ativas no seu propósito.
A exemplo da União Européia, que se agrupou para atingir objetivos em comum
de maneira eficaz, a sociedade civil do bloco europeu não restou inerte. Ciente de sua
missão, responsabilidade e, principalmente, de sua força quando unida, agrupou alunos,
pais, professores e pesquisadores, com a finalidade de promover o diálogo entre os
mesmos – e entre as instituições do respectivo bloco.
Fácil, portanto, é identificar que a sociedade civil na Europa está empenhada em
viver sua cidadania da forma plena. Porém, ainda fica a dúvida se os representantes
desses cidadãos - em especial, o Parlamentou Europeu - estão ouvindo com atenção os
apelos de seus eleitores.
As eleições de 2009 registram uma participação popular extremamente baixa:
43.1% da população. Questiona-se, portanto, se a população européia sente que seu voto
tem o poder de mudar os rumos da União Européia.
Parece razoável que nos programas educacionais patrocinados pela União
Européia exista uma participação ativa da sociedade civil, de forma que as próprias
instituições do bloco europeu promovam esse intercâmbio de informações; afinal, se o
objetivo dos programas educacionais, como o ERASMUS, é promover o cidadão
europeu ao longo da vida, definitivamente, seus anseios devem ser atendidos. Esse
diálogo é essencial como forma de conferir legitimidade às decisões das instituições da
União Européia e garantir que os programas educacionais reflitam as aspirações da
comunidade.
A sociedade civil européia já compreendeu sua importância e seu poder, quando
devidamente organizada; talvez seja este o momento do Parlamento Europeu fazer o
mesmo.
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and youth, April 2011. Site oficial The European Civil Society Platform on Lifelong
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PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL
COMMITTEE, THE COMMITTEE OF THE REGIONS AND THE NATIONAL
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