C Á R IT A S B R A S ILE IR A
SECRETARIADO NACIONAL
Brasília-DF, 04 de agosto de 2008
Ofício nº 0111/2008
Exmo. Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
Referência: PROPOSTA DE PEDIDO DE AUDIÊNCIA
COM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta solicitar audiência com V.
Excia. para discutir a profunda crise que estão vivendo em função das relações
estabelecidas com o governo federal na execução de projetos de interesse da
sociedade civil e do Estado.
Os procedimentos de acesso, uso e prestação de contas dos recursos repassados
pelo governo federal às organizações da sociedade civil, direito inalienável das
mesmas, já eram complicados, confusos e contraditórios e vinham provocando
inúmeros problemas de gestão e de prestação de contas, com prejuízos pesados para
as próprias organizações. Contudo, o decreto n°. 6.170/2007 e a portaria n°. 127/2008
que o regulamentou tornaram a situação impossível.
Não apenas os termos destes instrumentos legais inviabilizam qualquer colaboração
entre o governo e a sociedade civil como o processo de sua elaboração foi
inteiramente isolado das preocupações e sugestões não só da sociedade civil como
dos operadores dentro dos vários ministérios, que lidam com projetos de
financiamento de organizações sociais.
A ausência de diálogo com o núcleo responsável pela elaboração do decreto e da
portaria se deu apesar dos esforços de intermediação da Secretaria de Governo e da
Secretaria-Geral da Presidência da República. É esta total falta de transparência e de
participação que levam as signatárias a apelar para o poder mais alto da república
para buscar a anulação desta legislação e o estabelecimento de um processo de
revisão do Marco Legal para o chamado Terceiro Setor através de formas de consulta
e debate entre as partes.
Podemos dizer, Sr. Presidente, sem qualquer exagero, que a existência das
organizações da sociedade civil que cumprem papel importante nos processos de
promoção do desenvolvimento econômico e social, sobretudo das populações mais
pobres e isoladas, está em grave risco se forem mantidos os dispositivos legais hora
em vigor. Por isso mesmo este pedido de audiência se reveste de máxima urgência
para que a situação não se torne irreversível.
Atenciosamente,
DOM DEMÉTRIO VALENTINI
Presidente da Cáritas Brasileira
Por ordem alfabética, assinam as entidades:
SDS - Bloco P - Ed. Venâncio III - Sala 410 - 70.393-902 - Brasília-DF - Fone (61) 3214-5400 - Fax (61) 3414-5404
Cx. Postal 08744-70312-971 - Brasília-DF - http://www.caritasbrasileira.org - e-mail: [email protected]
CGC nº 33.654.419/0001-16 - CNAS nº 43.306/66 (20/12/66) - Utilidade Pública Federal nº 61.155 (14/08/67)
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Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT) – Francisco Miguel de Lucena
Articulação das Entidades Parceiras de Misereor no Brasil – Daniel Rech
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) – Sílvio Gomes de Almeida
Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) – Naidison de Quintella Baptista
Assessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA) – Jean Marc Von
Der Weid
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) – Fábio Dal Soglio
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) – Tatiana
Dahmer
Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão (ANTEAG) –
Fernando Francisco Valetin
Cáritas Brasileira – Dom Demétrio Valentini
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – Manoel José
dos Santos
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Jorge Eduardo
Saavedra Durão
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) – Mateus Alves Vaz de
Melo
Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) – Elisângela
dos Santos Araújo
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) – Maria Emília
Pacheco
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) – Luciana Maria Passinato Piovesan
Instituto Marista de Solidariedade (IMS) – Dilma Alves Rodrigues
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Leonardo Maggi
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – Maria José da Costa
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – Marina Santos
Pastorais Sociais (CNBB) – Irmã Delci Franzen
Pastoral da Criança – Sílvio Santana
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Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCPs) –
Benedito Anselmo Martins de Oliveira
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
(UNICAFES) – José Paulo Crisóstomo Ferreira
União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do
Brasil (UniSol) – Arildo Mota Lopes
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