Secretaria de Orçamento Federal - SOF Assessoria de Consolidação - ASCON PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 Custeio + Investimentos Regionalizados (*) (Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras) R$ Mil Órgão/Programa/Ação Custeio Investimento Total No Estado do Mato Grosso do Sul (MS) Ministério da Educação 51.134 28.761 79.895 Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Mato Grosso do Sul 24.695 1.110 25.805 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Mato Grosso do Sul 19.129 0 19.129 Implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - No Estado do Mato Grosso do Sul 2.050 15.000 17.050 Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 8.701 8.701 Implantação da Escola Técnica Federal do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul 700 2.500 3.200 Implantação da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina - MS - No Município de Nova Andradina - MS 700 1.450 2.150 1.500 0 1.500 Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Mato Grosso do Sul 643 0 643 Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Mato Grosso do Sul 640 0 640 Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado do Mato Grosso do Sul 640 0 640 Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado do Mato Grosso do Sul 438 0 438 Ministério da Saúde 374.976 19.871 394.847 Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado do Mato Grosso do Sul 244.561 0 244.561 Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica PAB para a Saúde da Família - No Estado do Mato Grosso do Sul 51.153 0 51.153 Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado do Mato Grosso do Sul 36.825 0 36.825 Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Mato Grosso do Sul 20.183 0 20.183 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - No Estado do Mato Grosso do Sul 12.515 0 12.515 Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas - No Estado do Mato Grosso do Sul 790 5.560 6.350 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 4.176 4.176 3.792 0 3.792 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Mato Grosso do Sul 170 3.520 3.690 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos No Estado do Mato Grosso do Sul 80 3.199 3.279 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Mato Grosso do Sul 314 2.950 3.264 Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado do Mato Grosso do Sul Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado do Mato Grosso do Sul (*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de governo e contribuições a organismos internacionais. Pág. 1 de 2 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 Custeio + Investimentos Regionalizados (*) (Grupos: Outras Despesas Correntes + Investimentos + Inversões Financeiras) R$ Mil Órgão/Programa/Ação Custeio Investimento Total 2.874 0 2.874 Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Mato Grosso do Sul 926 0 926 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária No Estado do Mato Grosso do Sul 680 0 680 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado do Mato Grosso do Sul 90 300 390 Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado do Mato Grosso do Sul 23 167 189 Ministério dos Transportes 0 272.860 272.860 Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MS - Três Lagoas - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 102.649 102.649 Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 78.414 78.414 Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa SP/MS - Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 66.797 66.797 Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 15.000 15.000 Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Mato Grosso do Sul 0 10.000 10.000 Ministério do Meio Ambiente 435 150 585 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Paraguai - No Estado do Mato Grosso do Sul 435 150 585 Ministério da Integração Nacional 500 1.000 1.500 0 1.000 1.000 500 0 500 20.864 0 20.864 Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Mato Grosso do Sul 7.116 0 7.116 Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Mato Grosso do Sul 4.655 0 4.655 Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Mato Grosso do Sul 2.104 0 2.104 Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Mato Grosso do Sul 1.856 0 1.856 Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado do Mato Grosso do Sul 1.702 0 1.702 Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Mato Grosso do Sul 1.255 0 1.255 Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado do Mato Grosso do Sul 1.098 0 1.098 Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Mato Grosso do Sul 1.079 0 1.079 447.909 322.642 770.551 Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado do Mato Grosso do Sul Urbanização de Fundo de Vale do Córrego Bandeira - Campo Grande - MS - No Estado do Mato Grosso do Sul Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Santa Terezinha com 2.150 ha no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Total No Estado do Mato Grosso do Sul (MS) (*) Despesas Discricionárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social exclusive: despesas administrativas, benefícios dos servidores, comunicação de governo e contribuições a organismos internacionais. 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