MOÇAMBIQUE
DESTAQUES LEGISLATIVOS
MARÇO E ABRIL DE 2014
ADMINISTRATIVO
DIPLOMA MINISTERIAL Nº 60/2014 DE 30 DE ABRIL DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 035, 1ª SÉRIE, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Sumário: Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Autoridade Tributária de
Moçambique
DECRETO Nº 16/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA, Nº 034, 1ª SÉRIE, 2º SUPL. DE 29 DE ABRIL DE 2014
Sumário: Prorroga o período do recenseamento eleitoral de actualização, aprovado pelo Decreto n.º 2/2014, de 29 de Janeiro, por mais 10 dias,
de 30 de Abril a 9 de Maio de 2014, em todo o território nacional
DIPLOMA MINISTERIAL Nº 57/2014 DE 18 DE ABRIL DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 032, 1ª SÉRIE DE 18 ABRIL DE 2014
Sumário:Aprovação do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos Documentos das Actividades-fim do Ministério Para Coordenação
da Acção Ambiental
DECRETO Nº 13/2014 DE 21 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 025, 1ª SÉRIE DE 26 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Aprovação do Regulamento sobre os Mecanismos e Procedimentos de Funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)
DESPORTO
DECRETO Nº 9/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 022, 1ª SÉRIE DE 14 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Aprovação do Regulamento sobre Candidatura das Federações Desportivas à organização de Competições Desportivas Internacionais,
de carácter oficial, o qual define as normas a observar, incluindo os requisitos e prazos
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DESTAQUES LEGISLATIVOS
MARÇO E ABRIL 2014
ENERGIA
DECRETO Nº 10/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 022, 1ª SÉRIE DE 14 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Aprovação dos Termos e Condições da Concessão do Empreendimento Eléctrico de Moatize, para a produção e venda de energia
eléctrica, com capacidade total instalada de até 600 MW, definindo-se os direitos exclusivos compreendidos no objecto do Empreendimento e
os deveres e compromissos da Concessionária
FINANCEIRO E BANCÁRIO
RECTIFICAÇÃO Nº 12/2014 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 032, 1ª SÉRIE DE 18 ABRIL DE 2014
Sumário: Rectificação do Aviso n.º 15/GBM/2013, de 31 de Dezembro de 2013, que estabelece os Rácios e Limites Prudenciais
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
DECRETO Nº 14/2014 DE 26 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 025, 1ª SÉRIE, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Revoga a Resolução nº 74/2011, de 30 de Dezembro, que autorizava a negociação do empreendimento, na forma de parceria público
- privada, com a Sociedade Comercial a ser constituída pelas empresas CFM-EP e ESSAR, SA
RESOLUÇÃO Nº 15/2014 DE 26 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 025, 1ª SÉRIE, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Autoriza a negociação do empreendimento, na forma de parceria público-privada, com a Sociedade Comercial a ser constituída pelas
empresas CFM-EP e ESSAR, SA, para, em regime de Concessão, executar, quer em terra quer no plano de águas, os trabalhos de construção,
operação, gestão, manutenção e devolução de infra-estruturas do Terminal Portuário de Carvão da Beira, na Província de Sofala
RESOLUÇÃO Nº 12/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA, Nº 022, 1ª SÉRIE, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Autoriza a negociação do empreendimento, na forma de parceria público-privada, com a Sociedade constituída pela empresa pública
Electricidade de Moçambique, E.P (EDM) e as sociedades de capitais privados, nacional - SONIPAL, Lda, e estrangeiro - RUTHLANDHOLDING,
Ltd, para, em regime de concessão, conceber, financiar, construir, gerir e operar o Empreendimento Hidroeléctrico de Boroma, para a produção,
venda de energia eléctrica, com potência nominal de 215 MW, no Distrito de Changara, Província de Tete
RESOLUÇÃO Nº 13/2014 DE 14 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA, Nº 022, 1ª SÉRIE, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Autoriza a negociação do empreendimento, na forma de parceria público-privada, com a Sociedade constituída pela empresa públicoprivada, com a Sociedade constituída pela empresa pública Electricidade de Moçambique, E.P (EDM) e as sociedades de capitais privados,
nacional - SONIPAL, Lda, e estrangeiras CAZEMBE HOLDING, Ltd e HYDROPARTS HOLDINGS, Ltd. para, em regime de concessão, conceber,
financiar, construir, gerir e operar o Empreendimento Hidro-eléctrico de Lupata, para a produção, venda de energia eléctrica, com potencia
nominal de 600 MW, ao longo do Rio Zambeze, numa extensão abrangendo os distritos de Tambara, na província de Manica e Mutarara, na
Província de Tete
TRABALHO
DECRETO Nº 11/2014 DE 26 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 025, 1ª SÉRIE DE 26 DE MARÇO DE 2014
Sumário: Aprovação do Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), instituição pública que faz e assegura o controlo do cumprimento
das normas relativas às condições de trabalho, à prevenção de riscos profissionais, segurança social obrigatória, colocação, emprego, contratação
de mão-de-obra estrangeira e demais normas cujo controlo por lei lhe seja atribuído, o qual define as suas atribuições e regula o seu sistema
orgânico, as funções das unidades orgânicas, os colectivos, a Representação Local da IGT e o orçamento, receitas e despesas da IGT
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DESTAQUES LEGISLATIVOS
MARÇO E ABRIL 2014
PESCAS
DESPACHO MINISTERIAL Nº 32/2014 DE 19 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 011, 1ª SÉRIE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
Sumário: Alteração do Despacho dos Ministros das Finanças e das Pescas de 28 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação de sanções
decorrentes das infracções à legislação pesqueira, na parte respeitante à distribuição do valor percentual destinado à entidade emissora da
licença de pesca
PETRÓLEO
DIPLOMA MINISTERIAL Nº 31/2014 DE 19 DE MARÇO DE 2014
BOLETIM DA REPÚBLICA Nº 032, 1ª SÉRIE DE 18 ABRIL DE 2014
Sumário: Aprovação do Regulamento de Licenciamento de Técnicos Petrolíferos, que se destina a regular a actividade de técnicos petrolíferos, ao
abrigo do quadro regulador para o licenciamento de actividades e instalações petrolíferas em Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 45/2012,
de 28 de Dezembro, estabelecendo-se os procedimentos, modelos, prazos e classes de licenças relativamente ao licenciamento de técnicos
petrolíferos e o respectivo regime sancionatório e as taxas
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