PROMISSÃO
1ª Vara Cível
1ª Vara da Comarca de Promissão - SP.
Juiz de Direito: EDSON LOPES FILHO
EDITAL de 1ª e 2ª Hasta dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) FRIGORÍFICO GEJOTA
LTDA. e IMAGEM IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO GENTIL MOREIRA LTDA., expedido nos autos da ação de Carta Precatória
Cível, PROC. Nº 484.01.2004.001589-3/000000-000, Nº DE ORDEM: 1143/2004, oriunda da 1ª Subseção Judiciária do Estado
de São Paulo - 21ª Vara Federal, referente AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2001.61.00.012397-8 movida por BANCO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES.
O DOUTOR EDSON LOPES FILHO, JUIZ DE DIREITO da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Promissão, DO ESTADO DE SÃO
PAULO, NA FORMA DA LEI etc.,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, que no dia 07 de novembro
de 2012, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum de
Promissão, sito à Av. Rio Grande, 730 – Centro - Promissão/SP - CEP: 16370-000, o
Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levará em 1ª
hasta os bens abaixo descritos e avaliados, para venda e arrematação a quem maior
lanço oferecer acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 22 de
novembro de 2012, às 14:00 horas, para realização de 2ª hasta, caso não haja
licitantes na primeira, no mesmo local, ocasião em que o bem será entregue a quem
mais der, não sendo aceito preço vil (art. 692 do CPC), entendendo como tal aquele
que não atingir a 60% do valor apurado na avaliação, atualizado, sendo que pelo
presente edital fica(m) o(a)(s) executados (a)(s) supracitados intimados das
designações supra, caso não localizados para intimação pessoal. Os bens são
descritos como: 1. UMA GLEBA DE TERRAS localizada na Via de Acesso Shuhei
Uetsuka, Km. 2, neste município e comarca de Promissão/SP, com 40,2560 hectares
de terras, dentro do seguinte roteiro: Inicia no marco nº 1, cravado na margem direita
do Córrego do Gonzaga, junto à margem da Estrada Municipal que demanda ao
Bairro Barramansinha; deste marco segue com rumo 89º5000 SE e distância de
331,60 metros confrontando-se com a eferida Estrada, até o marco nº 2, cravado na
divisa de uma gleba de terras de propriedade da Imagem Imóveis e Administração
Gentil Moreira Ltda.; deste marco deflete à direita e segue com rumo 35º0840 SW e
distância de 242,30 metros, até o marco 3; deste marco deflete à esquerda e segue
com rumo 54º5120 NW e distância de 37,80 metros, até o marco nº 4; deste marco
deflete a esquerda e segue com rumo 35º0800 NE e distância de 189,50 metros, até
o marco 5; deste marco deflete à direita e segue com rumo 62º1120 SE e distância
de 197,40 metros, até o marco nº 6, cravado a margem da Estrada Municipal
marginal a Via de Acesso Dr. Shuhei Uetsuka, confrontando do marco 2 ao marco 6
com uma gleba de terras de propriedade da Imagem Imóveis e Administração Gentil
Moreira Ltda.; deste marco deflete à direita e segue com rumo 35º0840 SW e
distância de 901,20 metros, confrontando com a Estrada Municipal marginal à Via de
Acesso Dr. Shuhei Uetsuka, até o marco nº 7, cravado na divisa de área da AABB
Associação Atlética Banco do Brasil; deste marco deflete à direita e segue com rumo
48º4220 NW e distância de 471,60 metros, confrontando-se com a AABBAssociação Atlética Banco do Brasil e Promissão Esporte Clube, até o marco nº 8,
cravado na margem direita do Córrego Gonzaga; deste marco segue pela margem
direita do referido Córrego, com rumo resultante de 31º2210 NE e distância de
676,10 metros, até o marco nº 1, inicial, fechando o perímetro, contendo um prédio
de tijolos, com 6.836,24 metros quadrados de área construída, próprio para abate de
bovinos e suínos, de propriedade de IMAGEM IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO
GENTIL MOREIRA LTDA., matrícula no ORI local sob nº 6.720; 2. UMA GLEBA DE
TERRAS, sem benfeitorias, localizada na Via de Acesso Shuhei Uetsuka, Km. 2,
neste Município e Comarca de Promissão/SP, com 3,7040 hectares de terras, dentro
do seguinte roteiro: Inicia no marco nº 1, cravado na margem da Estrada Municipal
que demanda ao Bairro Barramansinha, distante por esta Estrada 331,60 metros do
Córrego do Gonzaga; deste marco segue com rumo 89º5000 SE e distância de
289,70 metros, confrontando com a referida Estrada, até o marco nº 2, cravado na
margem da Estrada Municipal marginal à Via de Acesso Dr. Shuhei Uetuka; deste
marco deflete à direita e segue com rumo 35º0840 SW e distância de 194,20 metros,
confrontando com a Estrada Municipal marginal à Via de Acesso Dr. Shuhei
Uetsuka, até o marco nº 3; deste marco deflete à direita e segue com rumo 62º1120
NW e distância de 197,40 metros, até o marco nº 4; deste marco deflete à esquerda
e segue com rumo 35º0800 SW e distância de 189,50 metros, até o marco nº 5;
deste marco deflete à direita e segue com rumo 54º5120 NW e distância de 37,80
metros, até o marco nº 6; deste marco deflete à direita e segue com rumo 35º0840
NW e distância de 242,30 metros, até o marco nº 1, inicial, confrontando do marco nº
3 ao marco nº 1, com uma gleba pertencente a Imagem Imóveis e Administração
Gentil Moreira Ltda., fechando assim o perímetro; de propriedade de IMAGEM
IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO GENTIL MOREIRA LTDA., matrícula no ORI local
sob nº 6.721. Após a efetivação da penhora foram averbadas nas matrícula dos
imóveis outras acessões que contam do laudo de avaliação cujo teor é o seguinte: 1
Imóvel: Duas Glebas de terras. Gleba 1 Matrícula 6.720 CRI Promissão-SP Gleba 2
Matrícula 6.721 CRI Promissão-SP Localização: Via de Acesso Dr. Shuei Uetsuka,
Km 2 Promissão-SP; - Objetivo: Avaliação para obtenção de valor de mercado.
Caracterização da Região: Uso redominante: área industrial infra estrutura: energia
elétrica e água Caracterização do Imóvel: - Gleba 1 Área: 40.2560 has/ 16,6347
alqueires Topografia: plana Situação: gleba Superfície: Seco Gleba 2: 3,7040 há/
1,5305 alqueires Topografia: plana Situação gleba superfície: seco Benfeitorias
Edifício Matadouro Frigorífico/Bloco Industrial: área construída: 17.173,09 m2 tipo
alvenaria padrão de acabamento: normal Conservação: boa finalidade: industrial
idade aparente: 7 anos Portaria/Recursos Humanos: área construída: 90,24 m2 tipo:
alvenaria padrão de acabamento: baixo Conservação: boa forro: pvc idade aparente:
3 anos Oficina de manutenção e graxaria: área construída: 2.094,38 m2 tipo estr.
metálica padrão de acabamento: baixo conservação: regular forro: não possui idade
aparente: 7 anos Sala CPD e Sala dos Rabinos área construída: 176,05 m2 tipo:
alvenaria padrão de acabamento: normal conservação: boa forro: laje idade
aparente: 3 anos Fábrica de Sabão/Carga e descarga área construída: 4.314,88 m2
tipo: est. Metálica padrão de acabamento: baixo conservação: regular finalidade:
industrial idade aparente: 7 anos forro: não tem - Galpão Almoxarifado: área
construída: 1.092,00 m2 tipo: alvenaria: padrão de acabamento: baixo conservação:
bom finalidade: depósito idade aparente: 5 anos forro: não tem Galpão
Bagaço/Caldeira área construída: 649,25 m2 tipo: alvenaria padrão de acabamento:
baixo Conservação: regular finalidade: industrial idade aparente: 10 anos. Edifício
Administrativo/SIF e PAB Bradesco área construída: 2.047,22 m2 tipo: alvenaria
padrão de acabamento: normal conservação: bom finalidade: escritórios - idade
aparente: 7 anos forro: placas (térmico/acústico) e laje (SIF) Vestiários/Sanitários
(masculino e feminino) e lavanderia área construída: 806,00 m2 tipo: alvenaria
padrão de acabamento: baixo conservação: regular Forro: pvc idade aparente: 5
anos. Cozinha/Refeitório/Área de descanso: área construída: 1.384,02 m2 tipo:
alvenaria padrão de acabamento: baixo conservação: bom forro: pvc idade aparente:
05 anos Portaria/Faturamento e recebimento de notas: área construída: 107,78 m2
tipo: alvenaria padrão de acabamento: baixo conservação: boa Forro: laje idade
aparente: 05 anos. Estacionamento Coberto área construída: 684,72 m2 tipo
estrutura de madeira padrão de acabamento: mínimo conservação: regular forro: não
tem idade aparente: 7 anos Posto de Combustível área construída: 131,04 m2 tipo
estr. metálica padrão de acabamento: mínimo conservação: regular forro: não tem
idade aparente: 5 anos. Pesquisa de valores unitários de terrenos: Obs: Os valores
de oferta foram reduzidos em 10% devido à elasticidade do mercado e foi adotado
um fator de localização correspondente a 1.1. para os elementos distantes da região
avalianda. Local: Rodovia Shuey Uetsuka, prox. Bonsucesso área: 6,50 alqueires
valor R$ 279.500,00 (venda) F.L.: 1.1. Valor por alqueires: R$ 47.300,00 Obs: sem
benfeitorias Fonte: Augustinho/Cartório de Notas (14) 3541.0659 Local: Rodovia
Mal. Rondon próx, Trevo área: 5,50 alqueires valor R$ 192.500,00 (venda) F.L. 1.1.
valor por alqueire R$ 38.500,00 Obs: sem benfeitorias - Fonte: Imobiliária Cainelli
(14) 3541.3033) Local BR 153 entre Promissão/Guaiçara área: 31,00 alqueires
R$1.240.000,00 (oferta) F.L. 1.1. Valor por alqueire: R$ 39.600,00 obs. Sem
benfeitorias Fonte Eliel Imóveis (14) 97055635 Local: área próxima ao parque
industrial: Área: 12,00 alqueires Valor R$ 429.960,00 (venda) F.L. 1.1. valor por
alqueire R$39.413,00 Obs. Sem Benfeitorias Fonte: Augustinho Antunes (14)
35413650 Local: BR 153 próximo ao trevo área: 9,50 alqueires valor R$ 400.000,00
(venda) F.L. 1.1. valor por alqueire: R$ 46.315,78 Obs. Sem Benfeitorias Fonte:
Correta Imóveis (14) 3541.0988 Média aritmética saneada dos dados pesquisados
(valores por alqueire) Média aritmética simples somatória de valores: R$ 211.128,78
números de dados: 05 Média: R$ 42.225,75 - Saneamento: Valor médio apurado: R$
42.225,75 Limite máximo (+30%) R$ 54.893,47 limite mínimo (-30%) R$ 29.558,02
Observação: todos os valores pesquisados, estão entre os limites máximo e mínimo.
Média Final saneada média aritmética simples Avaliação: Gleba 01 área (alqueire):
16,6347 Valor por alqueire (R$) 42.225,75 Valor Total (R$)702.412,68 Gleba 2 área
(alqueire): 1,5305 Valor por alqueire (R$) 42.225,75 valor total (R$) 64.626,51
Avaliação das Edificações (áreas em m2) Edifício Matadouro Frigorifico/Bloco
Industrial área: 17.173,09 valor m2 (R$)973,64 valor total (R$)16.720.407,34 Nota:
valor base/m2 (R$1.044,12 = padrão médio / industrial), depreciado em 6,75% Portaria/Recursos Humanos área: 90,84 valor m2 (R$) 603,41 valor total (R$)
54.451,71 Nota: valor base/m2 (R$632,18 = padrão baixo), depreciado em 4,55%,
devido às etapas construtivas não executadas. Oficina de manutenção/graxaria:
área 2.094,38 valor m2 (R$) 465,32 valor total (R$) 974.556,90 Nota: valor base/m2
(R$ 609,07 = padrão baixo/ galpão), depreciado em 23,6% - Sala CPD e sala dos
Rabinos área: 176,05 valor m2 (R$) 830,51 valor total (R$) 146.211,28 Nota: valor
base/m2 (R$870,10 = padrão normal), depreciado em 4,55% - Fábrica de
sabão/Carga e descarga área: 4.314,88 - valor m2 (R$) 379,45 valor total (R$)
1.568.980,21- Nota: valor base/m2 (R$ 609,07 = padrão baixo/galpão), depreciado
em 37,7% - Galpão Almoxarifado - área: 1.092,00 valor m2 (R$) 477,51 valor total
(R$) 521.441,88 Nota: valor base/m2 (R$ 609,07 = padrão baixo/galpão), depreciado
em 21,6% - Galpão Bagaço / Caldeira área: 649,25 valor m2 (R$) 452,53 valor total
(R$) 293.805,10 Nota: valor base/m2 (R$ 366,05 = padrão baixo / galpão),
depreciado em 25,71% - Edifício Administrativo/SIF e PAB Bradesco área: 2.047,22
Valor m2 (R$) 791,18 valor total (R$) 1.619.719,51 Nota: valor base/m2 (R$870,10
padrão normal), depreciado em 9,07% - Vestiários/Sanitários e lavanderia área:
806,00 Valor m2 (R$) 589,63 valor total (R$) 475.241,78 Nota: valor base/m2
(R$305,16 = padrão baixo), depreciado em 6,73% Cozinha/Refeitório/Área de
descanso área: 1.384,02 valor m2 (R$) 555,68 valor total (R$) 769.082,23 Nota:
valor base/m2 (R$ 632,18 = padrão baixo), depreciado em 12,1% - Portaria/Fatur. e
recebimento de notas: área: 107,78 valor m2 (R$) 589,63 Valor total (R$) 63.550,32 Nota: valor base/m2 (R$ 632,18 = padrão baixo), depreciado em 6,73% Estacionamento Coberto área: 684,72 valor m2 (R$) 84,02 Valor total(R$ 57.530,17
Nota: valor base/m2 (R$ 190,11 = custo básico mínimo), depreciado em 55,8% Posto de Combustível área: 131,04 valor m2 (R$) 243,46 Valor total (R$) 31.902,99
Nota: valor base/m2 (R$ 261,03 = custo básico mínimo), depreciado em 6,73% Avaliação Total: Gleba 1 R$ 702.412,68 Gleba 2 R$ 64.626,51 Edifício Matadouro
Frigorífico R$ 16.720.407,34 Portaria/Recursos Humanos R$ 54.451,71 Oficina
manutenção / graxaria R$ 974.566,90 - Sala CPD e sala Rabinos R$ 146.211,28
Fábrica de sabão / Carga e descarga R$ 1.568.980,21 Galpão Almoxarifado R$
521.441,88 Galpão Bagaço/Caldeira R$ 293.805,10 Edifício Administrativo/SIF e
PAB Bradesco R$ 1.619.719,51 Vestiários/Sanitários e lavanderia R$ 475.241,78
Cozinha/Refeitório/Área descanso R$ 769.082,23 Portaria/Fatur. e receb. de notas
R$ 63.550,32 Estacionamento coberto R$ 57.530,17 Posto de combustível R$
31.902,99 - total R$ 24.216.914,09 Vantagem da Coisa Feita Acréscimo aplicado
sobre o custo total do imóvel (terreno + construção), levando em conta sua
obsolescência, tipologia e a idade da construção e que de acordo com a tabela
prática dos Engenheiros Carneiro e Medeiros JR. para o imóvel avaliando
correspondente à 30% (fator = 1,3) Avaliação final (AF) : AF = AT X VCF, onde: At =
avaliação total (terreno + edificações) Vcf=fator correspondente à vantagem da coisa
feita AF = R$ 24.216.914,09 x 1,3 AF= R$ 31.481.988,31 Avaliação Final = R$
31.500.000,00. Notas: Metodologia utilizada: Comparativa (terreno) e comparativa de
custo de reprodução (benfeitoria) Grau de Precisão e fundamentação: Grau II de
precisão e fundamentação Edificação índice comparativo: índice SINAPI (Sistema
Nacional de Pesquisa e Indices da Construção Civil) novembro/2010, com fator de
correção quanto a tipologia (Tabela dos Peritos) Critério de Depreciação Física:
Ross Hidecke Áreas construídas: Levantamento obtido através de planta de situação
e implantação geral atualizada do Frigorifico Marfrig - totalizando 30.750,67 m2
Áreas averbadas: Levantamento obtido no Cartório de Registro de Imóveis de
Promissão, totalizando 19.850,26 m2 Data da Vistoria: 01/12/2010 Ocupante do
Imóvel: Marfrig Alimentos S/A Avaliador: Bras Henrique Simões Bento Arquiteto. Os
bens supramencionados foram avaliados em R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões
e quinhentos mil reais), em 10/12/2010, que será atualizado na data da hasta. Caso
essas datas coincidam com dia no qual inexista expediente forense, ocorrerá a
prorrogação automática, para o dia útil imediatamente após, no mesmo horário. Das
designações supra, ficam as referidas executadas acima mencionadas, intimadas,
caso sua intimação pessoal não se concretize, bem como, ficam intimados eventuais
credores hipotecários ou pignoratícios ou, ainda, os terceiros que porventura tenham
penhorado anteriormente os mesmos bens. Artigo 686, V, do CPC: à margens da
matrícula 6.720 constate-se as seguintes averbações: R1= hipoteca em favor da ora
exequente, mediante escritura lavrada em 19.10.1995, no livro 103 fls. 139vº - R6:
Penhora promovida pelo ora exequente referente a presente precatória R7: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 048/03 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; R8: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 160/99 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; R9: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 072/99 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; R10: Penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota
Ltda e outros Proc. 103/01 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; à margens da
matrícula 6.721 constate-se as seguintes averbações: R1=hipoteca em favor da ora
exequente, mediante escritura lavrada em 19.10.1995, no livro 103 fls. 139vº - R2:
Penhora promovida pelo ora exequente referente a presente precatória R3: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 048/03 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; R4: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 160/99 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP; R5: penhora
promovida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Frigorifico Gejota e
outras Proc. 072/99 da 1ª Vara da Comarca de Promissão-SP. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Promissão/SP, aos 14 de setembro de 2012.