ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXIX Nº 002 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2015 EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS
SUMÁRIO
ADITIVO
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA e Outros ................. 01
ATA
Prefeitura Municipal de Carolina - MA ..................................... 16
AVISO
Câmara Municipal de Bacabaira - MA e Outros............... 06 e 20
COMUNICAÇÃO
Itapicuru Agro Industrial S/A .................................................. 11
CONTRATO
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA e Outro ................. 11
CONVOCAÇÃO
Conselho de Administração da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão - CAEMA ........................................ 11
DECRETO
Câmara Municipal de Cachoeira Grande - MA ....................... 12
ERRATA
Secretaria de Estado da Educação e Outras ............................. 12
HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA ............................... 12
LEI
Câmara Municipal de Cachoeira Grande - MA ....................... 12
PORTARIA
Câmara Municipal de Bacabaira - MA e Outras ..................... 16
RATIFICAÇÃO
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA ....................... 16
TERMO DE RESCISÃO
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA ............................... 16
Esta edição publica em Suplemento; os Extratos de Termos
de Cooperação Técnica da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
TERMO ADITIVO. RESENHA DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20032013/2013 - CCL. Firmado
entre a Secretaria Municipal de Administração de Açailândia/MA e a
Empresa Duarte e Melo Advogados Associados. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.184-B/2014; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo
Aditivo consiste na alteração da Cláusula Sexta - que passa a ter a
seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; O presente Termo de Aditivo tem por objeto a alteração do prazo de vigência
do contrato original, celebrado em 18 de março de 2013, entre as partes
acima qualificadas, relativo à contratação de empresa para a prestação
dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, de interesse da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com Art. 57, inciso II
da Lei Federal n°. 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; Altera-se o prazo
de vigência do contrato, ficando prorrogado por mais 10 (dez) meses,
a partir de 17 de novembro de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
VALOR; Em decorrência da alteração do prazo de vigência do contrato
original, aditivado por mais 10 (dez) meses, altera-se o valor total do
contrato, acrescentando a importância de R$ 46.000,00 (quarenta e
seis mil reais) e o custo total durante 10 (dez) meses será de R$
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). CLÁUSULA QUAR-
TA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Código da Ação - 04.122.0012. 2.151; Especificação - Capac.
Consul. e Execução e Atividades Técnicas Especializadas; Elemento de
Despesa - 3.3.90.35.00; Descrição - Serviços de Consultoria; Fonte de
Recurso - 010000. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO; Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o
presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO:
17/11/2014; ASSINATURAS: p/ Contratante: FRANCISCO DE
ASSIS FERNAN DES MAIA - Secretário Municipal de Administração; p/ Contratado: Sr. JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR - Representante da Empresa. Açailândia (MA), 17 de novembro de 2014.
IDELMAR MENDES DE SOUSA-Procurador Geral do Município
Portaria n° 01/2013 - GAB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA
TERMO ADITIVO. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2014.PROCESSO ADMINISTTRATIVO N° 3006.0302A-0001/2014. Contratação de empresa especializada para executar serviços comuns de engenharia, na pavimentação em paralelepípedo em
vias urbanas neste município, em atendimento ao Convênio nº 462-CV/
2013 SECID. PROCESSO Nº 258708/2013 SECID. A Prefeitura Municipal de Paraibano, Órgão da Administração Pública, inscrita no CNPJ
sob n° 05.303.144/0001-30, com sede á Praça Guilhermino Brito, n°
284, centro, no Município de Paraibano, Estado do Maranhão, doravante
denominada Contratante, neste ato representada por sua Prefeita Municipal Srª. Maria Aparecida Queiroz Furtado, brasileira, casada, RG n°
43050495-0 SSP/MA, CPF N° 432.316673-72, residente e domiciliada
nesta cidade, sito á Avenida João Paraibano, n° 92 - centro, nesta cidade
e a empresa Construtora Dourado Ltda-ME, pessoa jurídica de direito
privado, constituída inscrita no CNPJ/MF sob n° CNPJ: 16.674.147/
0001-05, com sede social a Av. Domingos Sertão, nº 1270-A, São José,
na Cidade de Pastos Bons - MA, neste ato representada pelo Sr. (a)
DAIANNE DA SILVA ALMEIDA, portadora do RG nº 030095052
2005-0-SSP/MA e CPF nº 031.350.173-46, devidamente autorizado a
firmar este ajuste nos termos da licitação na modalidade Concorrência
n° 005/2014, autorizada pela Prefeita Municipal de Paraibano, celebram o presente contrato para execução de obras, nos termos da Lei
Estadual nº 9.579/2012, e no que couber na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: - O objeto do presente Termo Aditivo é
prorrogado por mais 100(cem) dias, a contar do dia 20/12/2014 até
30/03/2015, do contrato original assinado em 17.03.2014. CLÁUSULA SEGUNDA: - Permanecem inalteradas as demais condições e
cláusulas do contrato original celebrado em 17.03.2014 não modificadas por este instrumento, declarando-se nessa oportunidade a ratificação das mesmas. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma. Paraibano MA, 19 de novembro de 2014. MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO. Prefeita Municipal. CONTRATANTE. Construtora Dourado Ltda-ME CNPJ: 16.674.147/0001-05. Empresa CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA. CONTRATADO: R. N. de Menezes
Sousa - ME. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. CLÁUSULA PRIMEIRA. Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte
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SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
CLÁUSULA: CLÁUSULA QUINTA - Do Preço e das Condições de
Pagamento, para estabelecer que será acrescido 25% (vinte e cinco por
cento) ao valor inicialmente contratado, o que totaliza a importância de
R$ 68.006,18(sessenta e oito mil, seis reais e dezoito centavos). - Lote
16 e R$ 38.777,13(trinta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e
treze centavos). - Lote 17, do Pregão Presencial nº 023/2014. CLÁUSULA SEGUNDA. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, especialmente no tocante aos preços. CLÁUSULA TERCEIRA. Este aditivo passa a vigorar a partir da data de sua
assinatura. Regência: Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993. Barra do Corda
(MA), 16 de dezembro de 2014 - OILSON DE ARAÚJO LIMA Coordenador de Receitas e Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2011-SEAMO, firmado em 23/12/
2011, com a empresa ATECEL - Associação Técnico Científica Ernesto
Luiz de Oliveira Júnior, para prestação de serviços técnicos
especializados na área de tecnologia da informação. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 23/08/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. REFERÊNCIA:
Processo Administrativo 14.001.0068/2011-SEAMO. VALOR: R$
261.520,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos e vinte
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.001.04.122.0029.2077
- Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria de Administração e Modernização. Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. Ficha: 330. Fonte: 00 - Tesouro Municipal. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2014. SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE, IRAMAR CANDIDO LIMA e, pela CONTRATADA, JOÃO BATISTA QUEIROZ DE CARVALHO. Imperatriz - MA, 15 de dezembro de 2014. IRAMAR CÂNDIDO
LIMA - Secretário de Administração e Modernização.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013-SEAMO, firmado em 02/01/
2013, com a empresa Mixcred Administradora Ltda - EPP, para
contratação de empresa especializada no fornecimento de vales-alimentação eletrônicos com créditos através de cartão magnético. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02/07/2015.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0039/2012-SEAMO. VALOR:
R$ 710.040,00 (setecentos e dez mil e quarenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 14.001.04.122.0029.2077 - Manutenção das
Atividades e Projetos da Secretaria de Administração e Modernização.
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 330. Fonte: 00 - Tesouro Municipal. DATA DE ASSINATURA:
18/12/2014. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, IRAMAR
CANDIDO LIMA e, pela CONTRATADA, NILSON LOPES HIGINO.
Imperatriz - MA, 18 de dezembro de 2014. IRAMAR CÂNDIDO LIMASecretário de Administração e Modernização.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014-SEAMO, firmado em 02/01/
2014, com a empresa Júpiter Telecomunicações e Informática Ltda,
para a prestação de serviços de fornecimento de conectividade IP
(Internet Protocol) Dedicado, na velocidade de 70 MBPS, FULL
DUPLEX, com taxas de DOWNLOAD E OPLOAD com variação
máxima de 10% (dez por cento) do valor contratado e Link de Redundância, com endereço (s) fixo (s), que interligue a Prefeitura Municipal
de Imperatriz, com acesso à rede internet mundial, para atender as
necessidades da Administração Municipal. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato até 02/01/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. REFERÊNCIA: Processo Administrativo 14.001.0809/2013-SEAMO. VALOR: R$ 730.800,00 (setecentos e trinta mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.001.04.122.0029.2077 - Manutenção das Atividades e Projetos da Secretaria de Administração e Modernização. Natureza:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Ficha: 330.
Fonte: 00 - Tesouro Municipal. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2014.
SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, IRAMAR CANDIDO LIMA e,
pela CONTRATADA, LUCIANO INÁCIO GONÇALVES LIMA. Imperatriz-MA, 18 de dezembro de 2014. IRAMAR CANDIDO LIMASecretário de Administração e Modernização.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.535/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 054/2011-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua São Francisco, 32, Parque Alvorada II, para funcionamento do
Núcleo Parque Alvorada do Programa PETI; Dispensa de licitação;
Locador (a): JOSÉ RAMALHO SOUZA; VIGÊNCIA: 01/01/2015 à
31/12/2015; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.490/2014; CONTRATO Nº: 066/2011-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa em prestação de serviços de emissão,
marcação, remarcação e fornecimento de passagens terrestres que
atenda os Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins para atender
as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conformidade com o Pregão Presencial nº155/2011 -CPL; CONTRATADO
(a): Viação Açailândia Ltda. VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.122.0032.2088- Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.965/2014; CONTRATO Nº: 35/2012-FMAS; OBJETO: Prestação de serviços de formação técnico pedagógico, para
ministrar cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional aos
servidores dos Programas Sociais, em conformidade com o Pregão
Presencial nº 035/2012 - CPL; CONTRATADO (a): Qualis
Consultoria e Eventos Ltda-ME. VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/
2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.948/2014; CONTRATO Nº: 08/2013-SEDES; OBJETO: Prestação de serviço de recarga de água mineral em galões de
20 litros nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS),
em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 006/2012SEAMO e o Pregão Presencial nº 082/2012 - CPL; Contratado
(a): Cozinha Vip Ltda-ME. VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/
2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.942/2014; CONTRATO Nº: 10/2013-SEDES; OBJETO: Prestação de serviços de Buffet aos Programas Sociais, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 006/2012-SEAMO e o Pregão
Presencial nº 082/2012 - CPL; Contratado (a): ALPHA 3 - Eventos e
Qualificação Profissional Ltda-ME. VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/
12/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO:
16.001.542/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 011/2013-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador. Situado a Avenida
Babaçulândia, 273 - Entrocamento, para funcionamento do Conselho
Tutelar Area II; Dispensa de licitação; Locador (a):Bruno Silva Liberato;
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16.001.122.0032.2088- Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.539/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 013/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado à Rua
Alagoas, 450 - Juçara, para funcionamento da Casa do Idoso; Dispensa de
licitação; Locador (a): EURÍPEDES JOSÉ BASTOS; VIGÊNCIA: 01/
01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.540/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 014/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado à Rua 14,
61 - Bom Sucesso, para funcionamento do Núcleo São José - PETI; Dispensa
de licitação; Locador (a): EDMILSON PINTO DA SILVA; VIGÊNCIA:
01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.538/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 019/2013-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador,
Situado a Rua Vinicius de Morais, 12 - Vila Parati, para funcionamento da Casa Lar; Dispensa de licitação; Locador (a): FRANCISCO DE ASSIS NERES OLIVEIRA; VIGÊNCIA: 01/01/
2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.534/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 022/2013-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a Rua
Godofredo Viana, 50 - Centro, para funcionamento do Conselho Tutelar
Area I; Dispensa de licitação; Locador (a): JOÃO SILVA LIMA; VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.527/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 028/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua Collor de Melo, 38 - Parque Amazonas, para funcionamento do
Nucleo João Castelo do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador (a): SANDRA NASCIMENTO OLIVEIRA; VIGÊNCIA: 01/01/
2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.524/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 030/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua 16 de Julho, 1 - Vila Conceição i, para funcionamento do Nucleo
Vila Conceição I do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador (a): VALDINAR PEREIRA BARROS; VIGÊNCIA: 01/01/
2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.537/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 032/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a Rua
Pernambuco, 68 - Juçara, para funcionamento da Casa dos Especiais; Dispensa
de licitação; Locador (a): FRANCISCA BANDEIRA UBIRAJARA; Vigência: 01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.541/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 033/2013-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador,
Situado a Rua Nova, 35 - Beira Rio, para funcionamento do Núcleo
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
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Beira Rio do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador
(a):DAYENA GRACY VIANA GOMES; VIGÊNCIA: 01/01/2015
à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088- Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.536/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 052/2013-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado
a Rua Antônio de Miranda, 1153 - Juçara, para funcionamento da
Casa dos Conselhos; Dispensa de licitação; Locador (a):
JOSENIRA ALEXANDRE MONTEIRO BASTOS; VIGÊNCIA:
01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.944/2014; CONTRATO Nº: 71/2013-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de solução integrada
e gerenciada de software de proteção de antivírus, incluindo instalação, atualização automática do software, configuração, treinamento
e assistência técnica, sendo instalados nos computadores e servidores de rede, pertencentes aos programas atendidos pela Política de
Assistência Social e SEDES, em conformidade com o Pregão
Presencial nº 097/2013 - CPL; Contratado (a): A S Costa Informática.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.945/2014; CONTRATO Nº: 072/2013-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço técnico de manutenção em impressoras, sendo esta preventiva, corretiva, física
e lógica com fornecimento de peças e recarga de toners e cartuchos, pertencentes aos programas atendidos pela Política de
Assistência Social e SEDES, em conformidade com o Pregão
Presencial nº 096/2013 - CPL; Contratado (a): A S Costa Informática.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.964/2014; CONTRATO Nº: 73/2013-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço técnico de manutenção em impressoras, sendo esta preventiva, corretiva, física e
lógica com fornecimento de peças e recarga de toners e cartuchos,
pertencentes aos programas atendidos pela Política de Assistência Social e SEDES, em conformidade com o Pregão Presencial nº
096/2013 - CPL; Contratado (a): Portal Jet Informática Ltda-ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.943/2014; CONTRATO Nº: 86/2013-SEDES; OBJETO: Prestação de serviços gráficos com vistas ao atendimento dos programas socioassistenciais atendidos pela SEDES, em conformidade com o Pregão Presencial nº 119/2013 - CPL; Contratado (a): Artegraf Editora Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.952/2014; CONTRATO Nº. 87/2013-SEDES; OBJETO:
Prestação de serviços gráficos com vistas ao atendimento dos Programas
Socioassistenciais atendidos pela SEDES, em conformidade com o Pregão
Presencial nº119/2013-CPL; Contratado (a): Gráfica e Editora Brasil Ltda-ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO:
30.001.966/2014; CONTRATO Nº. 89/2013-SEDES; OBJETO: Prestação de serviços gráficos com vistas ao atendimento dos programas
Socioassistenciais atendidos pela SEDES,em conformidade com o Pregão Presencial nº119/2013-CPL; Contratado (a): R.L Cruz Gráfica.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015
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SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.480/2014; CONTRATO Nº 01/2014-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
material de consumo (combustíveis - óleo diesel, diesel S10, gasolina e etanol), para atender as necessidades da SEDES, em conformidade com o Pregão Presencial nº 074/2013 - CPL e Ata de Registro de
Preços nº 001/2013; Contratado (a): Auto Posto Alvorada Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.487/2014; CONTRATO Nº 03/2014-SEDES; OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de
palco e sonorização, para atender a diversas datas comemorativas
e eventos tradicionais de nossa cidade, em conformidade com Pregão Presencial nº 004/2014-CPL; Contratado (a): J. H. B. da Silva.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
mento do CRAS Coquelândia; Dispensa de licitação; Locador (a):
ILANA PRISCILLA BARBOSA CUNHA; VIGÊNCIA: 01/01/2015
à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 30.001.08.244.0079.2229Manutenção das atividades e projetos do CRAS; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.525/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 012/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua Hermes da Fonseca,49 - Centro, para funcionamento da Secretaria
de Desenvolvimento Social-SEDES; Dispensa de licitação; Locador
(a): VALDIRENE MORAES FERRO; VIGÊNCIA: 01/01/2015
à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.08.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da Secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.531/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 003/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua Newton Bello, 130 - Vila Independente, para funcionamento do
Nucleo Parque Independência do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador (a): MARIA JOSÉ REIS DE MOURA; VIGÊNCIA: 01/
01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.484/2014; CONTRATO Nº 14/2014-SEDES; OBJETO:
Constitui objeto deste contrato, Contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para a reforma do Restaurante Popular, para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, em
conformidade com Tomada de Preços nº 022/2013-CPL; Contratado
(a): EEMA-Empreendimentos de Engenharia do Maranhão Ltda - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1039/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 006/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado à Rua Mal.
Costa e Silva, nº 1204 - Juçara, para funcionamento do Programa CREAS; Dispensa de licitação; Locador (a): REGINALDO FREITAS GOMES; VIGÊNCIA:
01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO:
16.001.482/2014; CONTRATO Nº 015/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reforma do Banco de Alimentos, para atender as necessidades da Secretaria de
Desenvolvimento Social SEDES, em conformidade com Tomada de Preços nº
021/2013 - CPL; Contratado (a): C. SANTOS SILVA PINTURAS - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1040/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 008/2014-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado à Rua Dom Pedro I, s/n- Bacuri, para funcionamento do Nucleo Bacuri do Programa CRAS; Dispensa de licitação; Locador (a): NEUSA CABRAL SILVA; VIGÊNCIA: 01/
01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.532/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 009/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Rua São Pedro, 15 - Bom Jesus, para funcionamento do Polo Bom
Jesus do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador (a):
JOAQUIM DOS SANTOS ALVES; VIGÊNCIA: 01/01/2015 à
31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088- Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1036/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 010/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador, Situado a
Avenida Liberdade, 46, Casa A - Vila Ipiranga, para funcionamento do
Nucleo Vila Cafeteira do Programa CRAS; Dispensa de licitação; Locador (a): MAXIMIANO RAIMUNDO GIACOMINI; VIGÊNCIA:
01/01/2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1041/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 011/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado a Avenida João XXIII, 377 - Povoado Coquelândia, para funciona-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.533/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 016/2014-SEDES; OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do Locador,
Situado a Rua 27, 11 - Vila Vitoria, para funcionamento do Núcleo
da Vila Vitoria do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador
(a): KATIA CILENE DA SILVA BARROS; VIGÊNCIA: 01/01/
2015 à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.953/2014; CONTRATO Nº 17/2014-SEDES; OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Material Permanente
(Aparelhos de Ar Condicionado), incluindo serviços de instalação e montagem, para atender as necessidades da Administração Municipal, para atender
as necessidades do Programa Bolsa Família, em conformidade com Pregão
Presencial nº 138/2013 CPL, na modalidade do Sistema de Registro de Preço nº
002/2014 - SRF; CONTRATADO (A): Hidrozon Comércio e Serviços Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.486/2014; CONTRATO Nº 18/2014-SEDES; OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato Aquisição de Material Permanente
(Aparelhos de Ar Condicionado), incluindo serviços de instalação e
montagem, para atender as necessidades da Administração Municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conformidade com Pregão Presencial nº 138/2013
CPL, na modalidade do Sistema de Registro de Preço nº 002/2014
- SRF; CONTRATADO (A): Hidrozon Comércio e Serviços Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1035/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 019/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade da Locadora, Situado
a Rua Coronel Manoel Bandeira, 1163- AP I - Centro, para funcionamento do Centro Pop; Dispensa de licitação; Locador (a):
ROSILEY RIBEIRO BATISTA; VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/
12/2015; Dotação orçamentária: 30.001.244.0104.2399- Manutenção das atividades e projetos do Centro POP; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.526/2014-SEDES; CONTRATO Nº: 020/2014-SEDES;
OBJETO: Locação do imóvel de propriedade da Locadora, Situado a
Rua Galdino Carneiro, 26 - Vila Davi II, para funcionamento do Núcleo
da Vila Davi do Programa PETI; Dispensa de licitação; Locador (a):
ROSA MACIEL MOTA DE SOUSA; VIGÊNCIA: 01/01/2015
à 31/12/2015; Dotação orçamentária: 16.001.122.0032.2088- Manutenção das atividades e projetos da secretaria; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.958/2014; CONTRATO Nº 23/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de SCANNER
destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social do Programa Bolsa Família, em conformidade com Pregão Presencial nº 030/2014 CPL Ata de Registro
de Preço nº 04-B/2014; CONTRATADO (A): L. Noleto Lima.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.949/2014; CONTRATO Nº 24/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de Material de
Consumo (gêneros alimentícios) e prestação de serviços (fornecimento de
alimentação) destinados a atender as necessidades da Administração Municipal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social,
em conformidade com Pregão Presencial nº 039/2014-CPL e Ata de Registro de
Preços nº 009/2014-CPL; CONTRATADO (A): Cozinha Vip Ltda-ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.954/2014; CONTRATO Nº 25/2014-SEDES; OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais
da SEDES, com aplicação no fornecimento de peças genuínas da marca
do veículo ou originais de fábrica, em conformidade com Pregão Presencial
nº 040/2014-CPL; CONTRATADO (A): I Amauto Peças Ltda-EPP.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.946/2014; CONTRATO Nº 26/2014-SEDES; OBJETO:
Constitui objeto do presente a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais
da SEDES, com aplicação no fornecimento de peças genuínas da marca do
veículo ou originais de fábrica, em conformidade com Pregão Presencial nº 040/
2014-CPL; CONTRATADO (a): Autogiro Peças e Serviços Ltda-EPP.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.967/2014; CONTRATO Nº 27/2014-SEDES; OBJETO:
Constitui objeto do presente a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais da SEDES, com aplicação no fornecimento de peças genuínas
da marca do veículo ou originais de fábrica, em conformidade com Pregão
Presencial nº 040/2014-CPL; CONTRATADO (A): Reicar Peças Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.950/2014; CONTRATO Nº 29/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de Material de
Consumo (Gêneros de Alimentação, Material de Copa e Cozinha, Limpeza e Produção de Higienização) destinado a atender as necessidades
da Administração Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Programa Centro de
Referência da Pessoa com Deficiência - CRPD, em conformidade
com Pregão Presencial nº 112/2013 CPL Ata de Registro de Preço nº
07-F/2014; CONTRATADO (A): F. Barbosa Comércio ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.947/2014; CONTRATO Nº 30/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de Material de
Consumo (Gêneros de Alimentação, Material de Copa e Cozinha, Limpeza e Produção de Higienização) destinado a atender as necessidades
da Administração Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Programa Bolsa Família, em
conformidade com Pregão Presencial nº 112/2013 CPL Ata de Registro de
Preço nº 07-F/2014; CONTRATADO (A): Batista e Coelho Ltda - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.959/2014; CONTRATO Nº 31/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de Material de
Consumo (Gêneros de Alimentação, Material de Copa e Cozinha, Limpeza e Produção de Higienização) destinado a atender as necessidades
da Administração Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Programa CRAS, em
conformidade com Pregão Presencial nº 112/2013 CPL Ata de Registro de Preço nº 07-B/2014; CONTRATADO (A): L. Noleto Lima.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.969/2014; CONTRATO Nº 32/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com
locação de reprografia e encadernação, com operação do equipamento,
destinados a atender as necessidades da SEDES, em conformidade com
Pregão Presencial nº 053/2014 - CPL; ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 13/2014. CONTRATADO (A): THIAGO SILVA RODRIGUES.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.960/2014; CONTRATO Nº 33/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
distribuição de material de consumo: kit natalidade destinados a atender os Programas Socioassistenciais da SEDES, em conformidade com Pregão Presencial nº 073/2014 CPL; CONTRATADO (A): L. Noleto Lima.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.951/2014; CONTRATO Nº 34/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada Aquisição de Material de
Consumo - Fraldas Descartáveis para atender as necessidades da
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e seus Programas Sociais, em conformidade com Pregão Presencial nº 074/
2014 - CPL; CONTRATADO (A): F. Barbosa Comércio ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.481/2014; CONTRATO Nº 35/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de material de consumo: cestas básicas, colchões e lençóis para atender as necessidades do Município, em conformidade com Pregão Presencial
nº 076/2014 - CPL; CONTRATADO (a): Batista e Coelho Ltda - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
6
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.488/2014; CONTRATO Nº 36/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de material de consumo: cestas básicas, colchões e lençóis para
atender as necessidades do Município, em conformidade com Pregão
Presencial nº 076/2014 - CPL; CONTRATADO (a): L. Noleto Lima ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.483/2014; CONTRATO Nº 39/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de material de consumo: cestas básicas, colchões e lençóis para
atender as necessidades do Município, em conformidade com Pregão
Presencial nº 076/2014 - CPL; CONTRATADO (a): C.P Soares & Cia Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.485/2014; CONTRATO Nº 40/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de material de consumo: cestas básicas, colchões e lençóis para
atender as necessidades do Município, em conformidade com Pregão Presencial
nº 076/2014 - CPL; CONTRATADO (a): F. Barbosa Comércio ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.961/2014; CONTRATO Nº 41/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de material permanente (mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos), incluindo serviços de instalação e montagem destinados a atender as necessidades do
Fundo Municipal de Assistência Social, Bolsa Família, em conformidade com Pregão Presencial nº 019/2014-CPL, Ata de Registro de
Preços nº 12-B/2014 - SRP; CONTRATADO (a): L. Noleto Lima.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.957/2014; CONTRATO Nº 42/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de material permanente (mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos), incluindo serviços de instalação e montagem destinados a atender as necessidades do
Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com Pregão Presencial nº 019/2014-CPL, Ata de Registro de Preços nº 12-D/
2014 - SRP; CONTRATADO (a): Inove Móveis Ltda - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.956/2014; CONTRATO Nº 43/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em aquisição de material permanente (mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos), incluindo serviços de instalação e montagem destinados a atender as necessidades do
Fundo Municipal de Assistência Social, em conformidade com Pregão
Presencial nº 019/2014-CPL, Ata de Registro de Preços nº 12-A/2014 - SRP;
CONTRATADO (a): Impel Imperatriz Pápeis Comércio Ltda - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO:
30.001.962/2014; CONTRATO Nº 44/2014-SEDES; OBJETO: Contratação
de empresa especializada em aquisição de material permanente (mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos), incluindo serviços de instalação e montagem destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, em
conformidade com Pregão Presencial nº 019/2014-CPL, Ata de Registro de Preços
nº 12-C/2014 - SRP; CONTRATADO (a): M. N. S Costa Oliveira-ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.968/2014; CONTRATO Nº 45/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com
locação de materiais / equipamentos de segurança eletrônica, incluindo
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
instalação, manutenção e monitoramento eletrônico para suprir as
necessidades dos Programas Sociais e do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, em conformidade com Pregão Presencial nº 092/2014 - CPL;
CONTRATADO (a): S. Camelo Segurança e Automação Predial Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.489/2014; CONTRATO Nº 46/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com
locação de materiais / equipamentos de segurança eletrônica, incluindo instalação, manutenção e monitoramento eletrônico para suprir as necessidades
da SEDES, em conformidade com Pregão Presencial nº 092/2014 - CPL;
CONTRATADO (a): S. Camelo Segurança e Automação Predial Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1020/2014; CONTRATO Nº 47/2014-SEDES; OBJETO: Aquisição de material de consumo - tais como: camisetas,
calças jeans adulto e infantil, shorts e malha e tecidos e malhas,
para atender as necessidades da SEDES e seus Programas Sociais, em conformidade com Pregão Presencial nº 047/2014-CPL,
CONTRATADO (a): M. F Mota Indústria e Comércio - ME.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.1019/2014; CONTRATO Nº 51/2014-SEDES; OBJETO:
Aquisição de material de consumo - tais como: camisetas, calças jeans adulto
e infantil, shorts e malha e tecidos e malhas, para atender as necessidades da
SEDES e seus Programas Sociais, em conformidade com Pregão Presencial nº
047/2014 - CPL; CONTRATADO (a): Malhas e Confecções M & C Ltda.
VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO: 30.001.963/2014; CONTRATO Nº 52/2014-SEDES; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
limpeza de fossa, caixa de gordura e desentupimento de rede de
esgoto conforme especificações constantes deste anexo para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, em
conformidade com Pregão Presencial nº 080/2014 - CPL, Ata de
Registro de Preço nº 17/2014 - SRP; CONTRATADO (a): MM Pereira Matos e Cia Ltda - ME. VIGÊNCIA: 01/01/2015 à 31/12/2015.
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA - Prefeito Municipal.
AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 01/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Por Lote. ABERTURA:
12/01/2015 às 08:00 (oito) horas. LOCAL: Na sala de reunião da
Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade
Nova - Bacabeira-MA. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente e Suprimentos de Informática para Suprir as Necessidades
da Câmara Municipal de Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO
EDITAL: O Edital poderá ser consultado gratuitamente e ou
adquirido até três dias úteis antes da abertura do certame, a
partir da data desta publicação no endereço supracitado, no
horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das
08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro.
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 02/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Por Lote. ABERTURA:
12/01/2015 às 09:30 (nove e trinta) horas. LOCAL: Na sala de reunião da Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro
Cidade Nova Bacabeira-MA. OBJETO: Aquisição de Materiais de
Limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de
Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser
consultado gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
abertura do certame, a partir da data desta publicação no endereço
supracitado, no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das 08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 03/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Por Lote. ABERTURA:
12/01/2015 às 11:00 (onze) horas. LOCAL - Na sala de reunião da
Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade
Nova - Bacabeira-MA. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bacabeira MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser consultado
gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da abertura do
certame, a partir da data desta publicação no endereço supracitado,
no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das
08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro.
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 04/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA:
13/01/2015 às 08:00 (oito) horas. LOCAL: Na sala de reunião da Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade Nova Bacabeira-MA. OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivados para
suprir a necessidade da Câmara Municipal de Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser consultado gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da abertura do certame, a partir da data desta publicação no endereço supracitado,
no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das
08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 05/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA:
13/01/2015 às 09:00 (nove) horas. LOCAL: Na sala de reunião da
Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade Nova
- Bacabeira-MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
locação de veículos para prestação de serviços a Câmara Municipal de
Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser
consultado gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da
abertura do certame, a partir da data desta publicação no endereço
supracitado, no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das 08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 06/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA:
13/01/2015 às 10:00 (dez) horas. LOCAL: Na sala de reunião da Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade Nova Bacabeira-MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
assessoria contábil e folha de pagamento, para Câmara Municipal de
Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser
consultado gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da
abertura do certame, a partir da data desta publicação no endereço
supracitado, no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário das 08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº 07/2015. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA:
13/01/2015 às 11:00 (onze) horas. LOCAL: Na sala de reunião da
Comissão de Licitação, Rua 10 de novembro , s/n, Bairro Cidade Nova
- Bacabeira-MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em serviços de cerimonial para os eventos da Câmara Municipal de
Bacabeira - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser
consultado gratuitamente e ou adquirido até três dias úteis antes da
abertura do certame, a partir da data desta publicação no endereço
supracitado, no horário de atendimento ao público, de 2ª a 6ª no horário
das 08:00 às 12:00 horas. REMERSON SOUZA SILVA. Pregoeiro.
Câmara Municipal de Bacabeira - MA. 26 de dezembro de 2014.
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015. A Prefeitura
Municipal de Açailância, Estado do Maranhaõ, através da Comissão
Central de Licitação - CCL, torna público, para conhecimento dos
interessados, que se encontram abertas as inscrições de profissionais
formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em
uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal n°. 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de
Açailândia objetivivando a contratação de Agência para a prestação de
serviços de publicidade. Os interessados deverão comparecer pessoalmente ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Açailândia/
MA, das 08:00h às 14:00h horas, no endereço Av. Santa Luzia, s/n,
Parque das Nações, Açailândia-MA, até o dia 16 de janeiro de 2015. O
texto integral do Edital do Chamamento Público (contendo todas as
informações sobre o procedimento) encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Central de Licitação - CCL e no sítio
eletrônico da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA. (www.acailandia.
ma.gov.br). A relação dos profissionais inscritos, bem como a data da
sessão pública para sorteio dos nomes será publicada, oportunamente,
no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no sítio eletrônico da
Prefeitura Municipal de Açailândia/MA. Esclarecimentos adicionais
no mesmo endereço ou pelo telefone 99-35385849 ou 99-35385851.
GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Presidente da CCL.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL N°
086/2014. A Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão,
com base na Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 416/2007, Decreto Municipal nº 665/2012, seguindo subsidiaria
mente as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas atinentes à
espécie, torna público que no dia 15/01/2015, às 10:00 horas, na sala da
Comissão Central de Licitação, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço por item, tendo por
objeto o Registro de Preços para confecção de Placas de Sinalização
Viária Vertical, para atender as necessidades deste Município, conforme Edital e Anexos. O Edital e seus anexos poderão ser consultados
gratuitamente ou retirados na Comissão Central de Licitação - CCL,
localizada na Av. Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/
MA, no horário das 08:00h às 12:00h, mediante o recolhimento da
importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações
no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3538-5849. Açailândia (MA),
30 de dezembro de 2014. GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSAPregoeiro e Portaria n° 1132/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. O Município de
Dom Pedro-MA, Torna público o cancelamento de realização da Tomada de Preços nº 012/2014 , que seria realizado no dia 07/01/15 às
10:30, na sala da CPL localizada no prédio da Prefeitura Municipal, " referente a contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Prefeitura
Municipal de Dom Pedro, o pedido de cancelamento da publicação deu-se através da Secretaria de Administração e Finanças. Dom
Pedro, 22 de dezembro de 2014. WABSTER KRAUSE PEREIRASecretário Municipal de Administração e Finanças.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 29/2014 (Republicação). OBJETO: Aquisição de
combustíveis e derivados de petróleo para as diversas Secretarias
Municipais. REALIZAÇÃO: 16/01/2015 às 10:30 horas. DIPLO-
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SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
MA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco sn - centro, no horário das 8:00h às
12:00 horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 36/2014. OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem. REALIZAÇÃO: 15/01/2015 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - centro, no horário das 8:00h às
12:00 horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 37/2014. OBJETO: Contratação de serviços
funerários. REALIZAÇÃO: 15/01/2015 às 10:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - centro, no horário das 8:00h às
12:00 horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 38/2014. OBJETO: Contratação de serviços de
borracheiro para manutenção de veículos da frota municipal. REALIZAÇÃO: 15/01/2015 às 14:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei
nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos
Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL
sito à Av. Castelo Branco s/n - centro, no horário das 8:00h às 12:00
horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 39/2014. OBJETO: Aquisição de alimentação
preparada para viagem. REALIZAÇÃO: 15/01/2015 às 16:30 horas.
DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que
os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da
CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - centro, no horário das 8:00h às
12:00 horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico do
Maranhão/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 40/2014. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de sinal de internet para as diversas Secretarias. REALIZAÇÃO:
16/01/2015 às 08:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - centro, no horário das
8:00 às 12:00 horas. 30 de dezembro de 2014. JOYCIELMA MARIA DA F.
SILVA E SILVA - Presidente da CPL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
de Serviços de Assessoria Jurídica, em apoio às atividades da Prefeitura
Municipal de Cantanhede -MA. MODALIDADE: Tomada de Preços
(art. 22 § 2° da Lei 8.666/93) e suas alterações. TIPO: Menor Preço
Global. EDITAL: À disposição dos interessados de segunda a sexta, de
08:00h às 12:00h, pelo custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) - Através de DAM
(documento de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal
de Cantanhede, localizada, na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - centro Cantanhede - MA - CEP: 65465-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 22-012015, às 08:00h. JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS - Prefeito.
Data 31 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-002-2015. A
Prefeitura Municipal de Cantanhede - Maranhão, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará o processo licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Prestação
de Serviços de Assessoria Contábil, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede-MA. MODALIDADE: Tomada de Preços (art. 22 § 2° da Lei 8.666/93) e suas alterações. TIPO: Menor
Preço Global. EDITAL: À disposição dos interessados de segunda a
sexta, de 08:00h às 12:00h, pelo custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) - Através de DAM (documento de Arrecadação Municipal).
ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de Cantanhede, localizada
na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - centro - Cantanhede - MA CEP: 65465-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E ABERTURA
DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 22-01-2015, às
10:00h. JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS - Prefeito.
Data 31 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS TP-003-2015. A
Prefeitura Municipal de Cantanhede - Maranhão, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará o processo licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Orientação ao Controle Interno, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de
Cantanhede-MA. MODALIDADE: Tomada de Preços (art. 22 § 2° da
Lei 8.666/93) e suas alterações. TIPO: Menor Preço Global. EDITAL:
à disposição dos interessados de segunda a sexta, de 08:00h às 12:00h,
pelo custo de R$ 50,00 (cinquenta reais) - Através de DAM (Documento
de Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal de
Cantanhede, localizada na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - centro Cantanhede - MA - CEP: 65465-000. DATA PARA APRESENTAÇÃO E
ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS: 22-012015, às 14:00h. JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS - Prefeito.
Data 31 de dezembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-001-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede-MA, Estado do Maranhão,
torna público que realizará no dia 15/01/2015, às 08:00 horas, licitação
na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de
Empresa para Fornecimento de Medicamento em Geral, Farmácia Básica, Material de Consumo Médico Hospitalar, Material para Laboratório, Material Odontológico e Medicamentos Psicotrópicos, tem
apoio as Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. O
Edital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o
recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através
de DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça
Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000 - Cantanhede MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/
1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEIDE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS TP-001-2015. A
Prefeitura Municipal de Cantanhede- Maranhão, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará o processo licitatório, cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Prestação
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-002-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 15/01/2015, às 10:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Limpeza, Higiene Pessoal e
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Utilidades Domésticas, em apoio as Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. O Edital poderá ser consultado gratuitamente
ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais), através de DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000
- Cantanhede - MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº
8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-003-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 15/01/2015, às 14:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Locação de Veículos Destinados ao Transporte Escolar,
em apoio as Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/
MA. O Edital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais),
através de DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na
Praça Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000 Cantanhede - MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais
pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-004-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 15/01/2015, às 16:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Expediente, Didático, Pedagógico e Artigos de Armarinhos, em apoio as Atividades da Prefeitura
Municipal de Cantanhede/MA. O Edital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais), através de DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000
- Cantanhede - MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL:
Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº
8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-005-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 16/01/2015, às 08:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Impressão Gráfico, em apoio as
Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. O edital poderá
ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de dam, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP:
65.465-000 - Cantanhede - MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE
LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais
pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-006-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 16/01/2015, às 10:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Locação de Máquinas Copiadoras e Scanner, em apoio
as Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. O Edital
poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de
DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça Paulo
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
9
Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000 - Cantanhede - MA,
no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº
10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/
1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-007-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 16/01/2015, às 14:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Iluminação Pública, em apoio as
Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. O Edital
poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de
DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na Praça
Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000 - Cantanhede
- MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL: Lei
Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº
8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PR-008-2015.
A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, torna
público que realizará no dia 16/01/2015, às 16:00 horas, licitação na
modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, em apoio as Atividades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/
MA. O edital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais),
através de DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, na
Praça Paulo Rodrigues n° 001 - Centro - CEP: 65.465-000 - Cantanhede
- MA, no horário das 08:00 às 12:00horas. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/
1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normais pertinentes à espécie. Cantanhede/MA, 31/12/2014. JOSÉ MARTINHO
DOS SANTOS BARROS - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2014CPL. A Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA, através de
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº
028/2014-CPL, menor preço global, cujo objeto é a Contratação de
empresa comercial para o fornecimento de Brinquedos e Artigos Recreativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do municipio de Senador La Rocque - MA, no dia 16 de janeiro de
2015, às 10:30 horas, na sala da CPL, na Travessa Rui Barbosa Esq. c/
Rua Rosalves de Alencar s/n Centro, na forma da Lei nº 8.666/93 e da
Lei Complementar nº 123/2006. FONTE DE RECURSOS: FNDE/
MEC- Programa Brasil Carinhoso. Deverão também ser aplicadas
subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520/2002. O edital
e seus anexos estão a disposição dos interessados no mesmo endereço
de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser
consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), exclusivamente, através de DAM,
no mesmo endereço. Esclarecimento adicional no mesmo endereço.
Senador La Rocque (MA), 30 de dezembro de 2014.WELTON LOPES
DE OLIVEIRA BEZERRA - Pregoeiro Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2014CPL. A Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA, através de
seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº
029/2014-CPL, menor preço global, cujo objeto é a Contratação de
empresa comercial para o fornecimento de Brinquedos, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social(Centro de
Convivência - CRAS e PETI) do Municipio de Senador La Rocque MA, no dia 16 de janeiro de 2015, às 14:30 horas, na sala da CPL, na
10
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
Travessa Rui Barbosa Esq. c/Rua Rosalves de Alencar s/n Centro, na
forma da Lei nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 123/2006. Deverão
também ser aplicadas subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº
10.520/2002. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados
no mesmo endereço de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas,
onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), exclusivamente, através de DAM, no mesmo endereço. Esclarecimento adicional no mesmo endereço.
Senador La Rocque (MA), 30 de dezembro de 2014. WELTON LOPES
DE OLIVEIRA BEZERRA - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 001/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
09:30h do dia 21/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 001/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO:
Contratação de empresa para o fornecimento de Combustíveis (óleo
diesel, óleo diesel S10 e Gasolina), lubrificantes e filtros diversos, para
abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de Fortuna-MA (Secretarias diversas, FUNDEB, FMS e FMAS), para o exercício 2015,
sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 009/
2013, Lei Complementar nº 123/93 e subsidiariamente, no que couberem,
as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações consolidadas e
demais normais pertinentes à espécie. Os interessados poderão consultar
gratuitamente o edital e seus anexos no horário das 08:00h às 14:00h, ou
obtê-lo mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais), através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 002/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
14:30h do dia 21/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 002/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO:
Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamento Hospitalar, Material Hospitalar, Material Odontológico, Material para Laboratório, Medicamentos da Farmácia Básica, Medicamentos Controlados, para o abastecimento dos Postos de Saúde da rede pública e
atendimento da Unidade Mista Antônio Mendes Jardim no Município
de Fortuna, para o exercício 2015, conforme especificações contidas no
Termo de Referência, sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02, do
Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Complementar nº 123/93 e
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações consolidadas e demais normais pertinentes à espécie. Os interessados poderão consultar gratuitamente
o edital e seus anexos no horário das 08:00h às 14:00h, ou obtê-lo
mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 003/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
09:00h do dia 22/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 003/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Global por Lote. OBJETO:
Contratação de serviços especializados de Assessoria Contábil (Contabilidade Governamental, incluindo-se a orçamentária, financeira e
patrimonial, visando o exame analítico e pericial de documentos de
receitas e despesas); Contratação de Locação de Sistemas Informatizados
de Contabilidade Pública; Contratação de Locação de Sistema
Informatizado de Folha de Pagamento para o exercício 2015, sob a
regência da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 009/
2013, Lei Complementar nº 123/93 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações consolidadas e demais normais pertinentes à espécie. Os interessados poderão
consultar gratuitamente o edital e seus anexos no horário das 08:00h às
14:00h, ou obtê-lo mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais), através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 004/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
11:00h do dia 22/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 004/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (domésticos) e atividades urbanísticas, na sede
do Município de Fortuna para o exercício de 2015, conforme especi
ficações contidas no Termo de Referência, sob a regência da Lei Federal
nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Complementar nº
123/93 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações consolidadas e demais normais
pertinentes à espécie. Os interessados poderão consultar gratuitamente o edital e seus anexos no horário das 08:00h às 14:00h, ou obtê-lo
mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 005/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
15:30h do dia 22/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 005/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação
de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e
corretiva do sistema de Iluminação Pública, substituindo luminárias,
reatores, reles e lâmpadas de postes instalados em praças e avenidas,
iluminação rebaixada e prédios públicos municipais (a empresa
disponibilizará uma equipe de 02 (dois) funcionários devidamente treinados com equipamentos de segurança, assim como também veículo
utilitário leve e ferramentas adequadas para o Município de FortunaMA), para o exercício 2015, sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02,
do Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Complementar nº 123/93 e
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações consolidadas e demais normais pertinentes à espécie. Os interessados poderão consultar gratuitamente
o edital e seus anexos no horário das 08:00h às 14:00h, ou obtê-lo
mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 006/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
09:00h do dia 23/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 006/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO: Contra
tação de empresa para o fornecimento de material de expediente e
material didático para atender á demanda da Prefeitura Municipal de
Fortuna (Secretarias diversas) FUNDEB, e Fundos Municipais (FMS
e FMAS), para o exercício 2015, conforme especificações contidas no
Termo de Referência, sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02, do
Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Complementar nº 123/93 e subsidiaria mente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações consolidadas e demais normais pertinentes à espécie. Os interessados poderão consultar gratuitamente o edital e seus anexos no horário das 08:00h às 14:00h, ou obtêlo mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais), através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 007/2015 CPL. A Prefeitura Municipal de Fortuna torna público que realizará às
14:00h do dia 23/01/2015, licitação na modalidade Pregão (Presencial)
nº 007/2015-CPL.TIPO: Menor Preço Por Item. OBJETO:
Contratação de Empresa para o fornecimento de material de limpeza e
material de higiene para atender á demanda da Prefeitura Municipal de
Fortuna (Secretarias diversas) FUNDEB, e Fundos Municipais (FMS
e FMAS), para o exercício 2015, conforme especificações contidas no
Termo de Referência, sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02, do
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Complementar nº 123/93 e subsidiaria
mente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações consolidadas e demais normais pertinentes à espécie. Os interessados
poderão consultar gratuitamente o edital e seus anexos no horário das 08:00h às
14:00h, ou obtê-lo mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais), através de DAM. Fortuna - MA, 12 de dezembro de 2014.
ALEXSANDRO PEREIRA - Pregoeiro.
COMUNICAÇÃO
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Outorgas de Direito de
Uso-ODU, relativas aos Processos nº 244733/2014, nº 244741/
2014, nº 244745/2014, nº 244755/2014, nº 244759/2014, nº 244766/
2014, nº 244769/2014 e nº 244775/2014, todas localizadas no
Município de Codó, Estado do Maranhão.
CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.264/2014-SEDES. ESPÉCIE: CONTRATO nº 37/2014-SEDES, OBJETO: Prestação de Serviço Profissional na área de Assistência Social, para Coordenar o Projeto Técnico Social do Programa Minha Casa, Minha Vida
Residencial Itamar Guará II junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATADO (a): BIANCA RAIKA SOUSA LEITE. VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 18/10/2014. VALOR DO CONTRATO R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.08.122. 0032.2087-Direção e Coordenação de Pessoal - Contratação por Tempo Determinado Natureza: 3.1.90.04.00 FONTE: 06. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária
de Desenvolvimento Social e a Sra. BIANCA RAIKA SOUSA LEITE,
Contratada, TESTEMUNHAS: JULIO MARCO COSTA MOURÃO
E ELIZANGELA LIMA ALENCAR.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.281/2014-SEDES. ESPÉCIE: CONTRATO nº 38/2014-SEDES, OBJETO: Prestação de Serviço Profissional na área de Assistência Social, para Coordenar o Projeto Técnico Social do Programa Minha Casa, Minha Vida
Residencial Itamar Guará I junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATADO (a): MICHELLE DE SOUSA GOMES. VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 18/10/2014. VALOR DO CONTRATO R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.08.122. 0032.2087-Direção e Coordenação de
Pessoal - Contratação por tempo determinado Natureza: 3.1.90.04.00 FONTE: 06. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de
Desenvolvimento Social e a Sra. MICHELLE DE SOUSA GOMES,
contratada, TESTEMUNHAS: JULIO MARCO COSTA MOURÃO
E ELIZANGELA LIMA ALENCAR.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.291/2014-SEDES. ESPÉCIE: CONTRATO nº 48/2014-SEDES, OBJETO: Prestação de Serviço Profissional na área de Assistência Social, como
Mobilizador Social no Projeto Técnico Social do Programa Minha Casa,
Minha Vida Residencial Itamar Guará II junto a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social. CONTRATADO (a): RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO. VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 18/10/2014. VALOR
DO CONTRATO R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Dotação
Orçamentária: 16.001.08.122. 0032.2087-Direção e Coordenação de
Pessoal - Contratação por Tempo Determinado Natureza: 3.1.90.04.00
- FONTE: 06. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária
de Desenvolvimento Social e o Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO,
Contratado, TESTEMUNHAS: JULIO MARCO COSTA MOURÃO
E ELIZANGELA LIMA ALENCAR .
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
11
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.292/2014-SEDES. ESPÉCIE: CONTRATO nº 49/2014-SEDES, OBJETO: Prestação de Serviço Profissional na área de Assistência Social, como
Mobilizador Social no Projeto Técnico Social do Programa Minha Casa,
Minha Vida Residencial Itamar Guará I junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. CONTRATADO (a): EDILEUZA RODRIGUES
NUNES DE FARIA. VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 18/10/2014. VALOR DO
CONTRATO R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.08.122. 0032.2087-Direção e Coordenação de Pessoal - Contratação por Tempo Determinado Natureza: 3.1.90.04.00 - FONTE: 06. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e a Sra. EDILEUZA RODRIGUES NUNES DE FARIA,
Contratada, tesTemunhas: JULIO MARCO COSTA MOURÃO
E ELIZANGELA LIMA ALENCAR .
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO: 16.001.293/2014-SEDES. ESPÉCIE: CONTRATO nº 50/2014-SEDES, OBJETO: Prestação de Serviço Profissional na área de Assistência Social, no Projeto
Técnico Social do Programa Minha Casa, Minha Vida Residencial Itamar
Guará I junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATADO (a): ANA PAULA SANTOS LOPES PINHEIRO. VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 18/10/2014. VALOR DO CONTRATO R$
10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.001.08.122.0032. 2087-Direção e Coordenação de Pessoal Contratação por Tempo Determinado Natureza: 3.1.90.04.00 - FONTE:
06. SIGNATÁRIOS: MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social e a Sra. ANA PAULA SANTOS LOPES PINHEIRO,
CONTRATADA, Testemunhas: JULIO MARCO COSTA MOURÃO
E ELIZANGELA LIMA ALENCAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/
2014: PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 52/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CONTRATADA: Genilton
L. de Carvalho & Cia Ltda - ME CNPJ: 14.943.402/0001-34. OBJETO: Serviços de Realização de Eventos. VALOR: R$ 1.837.700,00
(um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e setecentos reais). DATA
DO CONTRATO: 30 de dezembro de 2014. VIGÊNCIA: Ate 31
de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: WALDENIO DA SILVA
SOUZA, pela CONTRATANTE e Genilton L. de Carvalho & Cia
Ltda - ME CNPJ: 14.943.402/0001-34, pela CONTRATADA,
São João dos Patos - MA, 30 de dezembro de 2014.
CONVOCAÇÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, convoca os Senhores Conselheiros para participarem da Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na
sede social da Companhia, situada à Rua Silva Jardim, nº 307, Centro,
na cidade de São Luís, Estado do Maranhão a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição dos membros da Diretoria
Executiva; 2. O que mais ocorrer. São Luís, 30 dezembro de 2014.
Engº JORGE LUIZ PEREIRA MENDES-Presidente do Conselho.
Engº JOÃO REIS MOREIRA LIMA - Presidente da CAEMA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão - CAEMA, convoca os Senhores Acionistas
a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 06
12
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
de janeiro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia,
situada a Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, na cidade de São Luís,
Estado do Maranhão a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: 1. Eleição dos Membros do Conselho de Administração;
2. O que mais ocorrer. São Luís, 30 de dezembro de 2014. Engº
JORGE LUIZ PEREIRA MENDES - Presidente do Conselho.
Engº JOÃO REIS MOREIRA LIMA - Presidente da CAEMA.
DECRETO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE - MA
DRECRETO LEGISLATIVO N º 0001/2014. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRA GRANDE - MA, PERTENCENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. A câmara Municipal de Cachoeira Grande/MA, representada por seus (as) Vereadores (as), Aprovou, e a Mesa
Diretora promulga a seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Considerando o resultado da votação em plenário na sessão realizada em 06 de
junho de 2014, que votou pela aprovação da prestação de contas anual
da Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande - MA, relativa ao exercício financeiro de 2007, desta forma contrariando o parecer prévio emitido pelo TCE/MA; Apreciando, ainda, o que dispõem o art. 31, § 2º da
constituição Federal. Faço saber que a câmara Municipal de Cachoeira
Grande, aprovou e o presidente da Mesa Diretora promulga o seguinte
Decreto Legislativo; Art. 1º Fica Aprovado o parecer prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, sobre o
Ofício nº262-2013 , e assim sendo, fica aprovada a prestação de contas
anual da Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande, relativa ao Exercício Financeiro de 2007 de responsabilidade do Sr. Francisco Barbosa
dos Santos. Art. 2º Fica deferida a certidão de quitação ao ex-prefeito
Francisco Barbosa do município de Cachoeira Grande/MA, então
ordenador de despesas, do exercício financeiro do ano de 2007, sendo
expedida a certidão de quitação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
ALYSSON CRUZ LOPES - Presidente da Câmara Municipal.
ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ERRATA. A publicação da Errata ao Contrato nº 155/2014, publicada
no Diário Oficial do Estado de 05/08/2014, Edição n.º 149 - Publicações de Terceiros, celebrado entre Estado do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado da Educação, e a Empresa Félix Bispo da Silva,
Processo Administrativo n.º 244.064/2013/SEDUC e Anexos.
ONDE SE LÊ: Empresa Quartzo Engenharia Ltda: LEIA-SE: Empresa Félix Bispo da Silva. FLAVIA RAQUEL F. R. RIBEIROSuperintendente de Assuntos Jurídicos/SEDUC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
ERRATA. Retifica-se o Aviso de Resultado de Julgamento da Licitação
Pregão Presencial n° 080/2014 - da Prefeitura Municipal de AçailândiaMA, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12/12/2014, Página
15, Publicação de Terceiros, ONDE SE LÊ: R$ 2.565.235,00 (dois
milhões quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco
reais) LEIA-SE: R$ 2.478.353,30 (dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais trinta centavos).
GEAN DA CONCEIÇÃO FEITOSA - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO - MA
ERRATA DO OBJETO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº
242/2014-SEMED. ERRATA: Do Objeto da Publicação do Contrato Nº 242/2014, ONDE SE LÊ: Construção de escola de 06
(seis) salas, LEIA-SE: Construção de 05 (cinco) escolas com
02 (duas) salas, DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as de-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
mais cláusulas e condições constantes do instrumento contratual pactuado entre as partes, não especificamente alterado por este termo,
Transcrito em livro próprio da Prefeitura Municipal de Rosário - MA.
Rosário - (MA), 30 de dezembro de 2014. Dr. FERNANDO MURILO
OLIVEIRA SOEIRO - Assessor Jurídico OAB/MA 13.355.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, através de seu pregoeiro Antonio Moreira
Leite, designado pela Portaria nº 3001.0206-0004/2014, torna público
que fará Licitação com as seguintes especificações: MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, com adjudicação por item, BASE LEGAL:
Lei 10.520/02, Decreto Municipal 006/2006 e subsidiariamente
no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada
para o Serviço de Transporte Escolar deste Município de interesse
desta Administração Pública. Pregão Presencial Sob nº 006/2015,
ONDE SE LÊ: 15 de janeiro de 2015, às 09:00h, LEIA- SE: 16 de
janeiro de 2015 às 09:00h; Paraibano 30 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO MOREIRA LEITE - Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DOMARANHÃO
ERRATA DE ADITIVO DE CONTRATO. REF. PRIMEIRO TERMO ADITIVO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2013-REPUBLICA
ÇÃO. CONVÊNIO Nº 119/2013-SEDES. No aviso publicado no
Diario Oficial do Estado do Maranhão, edição do dia 12/12/2014, pag
4. ONDE LÊ-SE: OBJETO: Obra de construtora El Shaday Ltda
recuperação do revestimento primário de estradas vicinais dos povoados
Rio Grande/Belo/Rabeca/Sumauma e Santa Maria, neste município. LEIASE: Obra de recuperação do revestimento primário de estradas vicinais
dos povoados Rio Grande/Belo/Rabeca/Sumauma e Santa Maria, neste
Município. Porto Rico do Maranhão, 30 de dezembro de 2014.
ROSA IVONE BRAGA FONSECA - Prefeita.
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
080/2014. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente no uso de suas atribuições legais, a Prefeita
GLEIDE LIMA SANTOS, Homologa a adjudicação referente ao
Pregão Presencial nº 080/2014, a empresa: Super Posto Economico
Ltda, inscrita no CNPJ Nº 05.890.465/0001-89, Rua 26, QD 05
Lote 11/12 - Vila Ildemar, Açailândia/MA vencedora de todos os
itens da licitação, pelo valor total registrado de 2.478.353,30 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três
reais trinta centavos). Açailândia-MA, em 30 de dezembro 2014.
GLEIDE LIMA SANTOS - Prefeita Municipal.
LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE - MA
LEI MUNICIPAL Nº 18/2014. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA GRANDE (MA) PARA A LEGISLATURA DE 1º DE
JANEIRO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito municipal de Cachoeira Grande.( MA ) faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo a
seguinte Lei: Art. 1º - O Subsídio mensal dos Vereadores do município
de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão, para a legislatura de 1º de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, será de R$ 1.848,35 ( um
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta cinco centavos), vedada a
percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, premio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória. Parágrafo Único - O
subsídio mensal do Vereador Presidente da Mesa Diretora fica fixado
em R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos setenta reais) Art. 2º - Os
subsídios de que trata esta Lei, poderão ser atualizados sempre que
necessário, respeitando sempre os seguintes requisitos: I - Os limites
estabelecidos nos Incisos VI e VII do art. 29 da Constituição Federal; II
- Ao que dispõe § 1º do art. 29-A da Constituição Federal; III - Que a
atualização do subsídio seja através de Lei. Parágrafo Único - O Vereador Nomeado para exercer Cargo em Comissão do Poder Executivo,
deverá optar entre o subsídio do cargo eletivo e o subsídio do cargo em
comissão do Poder Executivo. Art. 3º - Para efeito de recebimento dos
subsídios dos vereadores, levar-se-à em consideração a presença nas
Sessões Ordinárias tomando-se parte nas votações das matérias constantes da Ordem do Dia, cujo pagamento será efetuado proporcionalmente ao número de sessões ordinárias realizadas durante cada mês.
Parágrafo Único - Não prejudicarão o pagamento dos subsídios dos
vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências decorrentes de motivação de doenças do próprio ou de seus dependentes,
luto de familiares, festividades oficiais do município, estado e nação,
desempenho de missão oficial representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa Diretora, a
ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta
de quorum, relativamente aos vereadores presentes, e o recesso parlamentar. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de dotação próprias consignadas nos orçamentos anuais do
Poder Legislativo do município de Cachoeira Grande - MA. Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogam-se as
disposições em contrario. Dê ciência, publique - se e cumpra - se.
Cachoeira Grande, Estado do Maranhão 20 de março de 2014.
FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA - Prefeito Municipal.
LEI MUNICIPAL N° 19/2014. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/
88". O Prefeito Municipal de Cachoeira Grande - MA., Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado por esta lei, a
contratar temporariamente servidores públicos, para atender o excepcional interesse público. Art. 2º A autorização feita pelo art. 1º desta lei,
trata-se da contratação de pessoal para os seguintes cargos:
Cargo
Número de Vagas
Recepcionista
01
Agente Administrativo
01
AOSD
01
Art. 3º Os cargos de Recepcionista, Agente Administrativo e AOSD
(Agentes Operacionais de Serviços Diversos), serão destinados para
exercer suas funções junto à Câmara Municipal de Cachoeira Grande MA. Art. 4º A contratação de que trata esta lei, será pelo prazo de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
conveniência das partes. Art. 5º Os servidores contratados por esta lei,
receberão em retribuição pecuniária aos serviços prestados, os valores
definidos para os respectivos no Plano de Cargo, Carreira e Salários,
e Estrutura Administrativa. § 1º As despesas oriundas dos contratos de trabalho de que trata esta lei, correrão por conta da dotação
orçamentária de pessoal civil da Câmara Municipal de Cachoeira
Grande na qual serão lotados os servidores contratados. § 2º Os
servidores contratados nos termos desta lei, para todos os efeitos,
enquanto perdurarem seus contratos, serão segurados obrigatórios
do Regime Geral de Previdência Social - INSS, nos termos do § 13º do
art. 40 da CF/88. Art. 6º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Cachoeira Grande (MA), 20 de março de 2014.
FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA - Prefeito Municipal.
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
13
LEI Nº 20/2014. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cachoeira Grande, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela da
Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo. Faço
saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, instituindo órgãos e
cargos, formulando o seu organograma e descrevendo as competências
das unidades administrativas. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Art. 2º - A Câmara Municipal de Cachoeira Grande tem a sua estrutura organizacional composta pelas unidades administrativas abaixo, relacionada, funcionalmente autônomas e diretamente
subordinadas ao Presidente. I - Gabinete da Presidência; II - Secretaria
Executiva; Art. 3º - O Gabinete da Presidência compõe-se dos seguintes setores: a) chefia de gabinete; b) advogado; c) contador; d) tesouraria. Art. 4º - A secretaria executiva compõe-se dos seguintes setores: a)
- Secretario (a) Executivo; b) - setor de serviços administrativos e
serviços gerais; DAS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES. Art. 5º São atribuições genéricas do Gabinete da Presidência, com o apoio,
assistência e assessoramento das assessorias jurídica, contábil e financeira: a) planejar, organizar, supervisionar e coordenar as atividades da
Presidência; b) preparar e expedir circulares de interesse da Presidência
; c) organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Presidente
e tomar as providencias necessárias para sua observância; d) organizar
as audiências do Presidente; e) atender as pessoas que procuram o
presidente, encaminhando-as ou marcando-lhes audiências; f) fazer
recepcionar visitantes oficiais do Governo Municipal; g) examinar e
encaminhar, a despacho do Presidente e/ou da Mesa Diretora, todo e
qualquer expediente ou correspondência que, tramitando na Câmara ,
necessitem análise da Presidência ou da Mesa ; h) manter arquivo de
documentos que, por sua natureza, devam ser guardados de modo
reservado; Art. 6º - São atribuições genéricas da Secretaria Executiva:
a) responder pelo controle interno da Câmara Municipal de Cachoeira Grande; b) assessora o Presidente na formulação da política de
administração da Câmara; c) assessora a Mesa, nas sessões da Câmara, esclarecendo sobre assuntos administrativos e legislativos; d) receber
os créditos da Câmara, através da assessoria financeira; e) efetuar o pagamento de despesas de acordo com as disponibilidades financeiras e com
o cronograma orçamentário. DOS CARGOS Art. 7º- Ficam criados os
seguintes cargos: § 1º - cargos em comissão;
Descrição do cargo
Chefe de Gabinete
Advogado
Contador
Tesouraria
Secretario (a) Executivo (a)
Quantidade de vagas
01
01
01
01
01
§ 2º - cargos efetivos:
Descrição do cargo
Agente Administrativo
Agente Operacional de Serviços
Diversos- AOSD
Recepcionista
Quantidade de vagas
01
01
01
DA ADMISSÃO E DO QUADRO DE PESSOAL. Art. 8º - A admissão de servidores da Câmara dar-se-á na forma da Constituição Federal, sendo: § 1º - por livre escolha, para os cargos em comissão, "d
nutum" obedecidas as vagas existentes e observados os requisitos estabelecidos; a - os cargos de assessor jurídico e contador, exige-se graduação nas ciências jurídicas e contábil respectivamente, e estejam devidamente registrados nos órgãos competentes OAB e CRC, respectiva-
14
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
mente. § 2º - os cargos efetivos serão preenchidos por meio de concurso
público, elaborado pelo poder Legislativo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS. Art. 9º - Ficam extintos os órgãos integrantes do Poder Legislativo Municipal, criados até a data de publicação desta Lei. Art. 10º - Ficam extintos os cargos em comissão e as
funções gratificadas, criadas até a data da publicação desta Lei. Art. 11º
- Ficam Criados os cargos em comissão com a nomenclatura, simbologia,
quantitativos e vencimentos discriminados nos Anexos I e II desta Lei.
§ 1º - O Presidente especificará a nomenclatura dos cargos em comissão
de que trata o caput deste artigo e promoverá a sua distribuição entre os
órgãos integrantes da estrutura administrativa do Poder Legislativo. §
2º - A nomenclatura dos cargos em comissão poderá ser alterada
pelo Presidente, observada os quantitativos correspondentes a
cada simbologia. § 3º - Os vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal não poderão ser inferior a um Salário Mínimo praticado no País. Art. 12º - O poder legislativo definirá a estrutura
orgânica e funcional dos órgãos administrativos do Legislativo
Municipal. Art. 13º - Os vencimentos inerentes aos cargos aqui
criados e consolidados, devem cingir-se a dotação orçamentária
Legislativa vigente destinada para tal finalidade. Art. 14º - Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01/01/2013. Revogam-se as disposições em contrário, ou que lhes sejam incompatíveis. Cachoeira Grande (MA), 20 de março de 2014.
FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA - Prefeito Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 20/2014
ANEXO: I
SIMBOLOGIA DOS CARGOS
VENCIMENTO
SÍMBOLO
EM R$ 1,00
Direção de Assessoramento Superior - DAS - I
1.000,00
Direção de Assessoramento Intermediário - DAI -I
800,00
Direção de Assessoramento Intermediário - DAI - II
678,00
Cargos de Provimento Efetivo - CPE
678,00
ANEXO: II
CARGOS EFETIVOS/COMISSÃO
Cargo
Advogado
Contador
Secretaria Executiva
Chefe de Gabinete
Tesoureiro
Recepcionista
Agente Administrativo
AOSD
Total
Quantidade
01
01
01
01
01
01
01
01
08
Símbolo
DAS - I
DAS - I
DAI - I
DAI - II
DAI - II
CPE
CPE
CPE
Cachoeira Grande MA. FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZAPrefeito Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 21 /2014. Estrutura o Plano de Carreiras, Cargos
e Salários no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cachoeira
Grande (MA), e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS CAPÍTULO I DAS
DISPOSICÕES PRELIMINARES. Art. 1º - Esta Lei estrutura o
Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, fundamentados nos princípios da qualificação profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a
continuidade da ação administrativa e a eficiência do servidor publico.
Art. 2º - O presente Plano tem por objetivo: I- o ingresso no serviço
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
público, via Concurso Público; II- padronizar os cargos quanto a
titulação, requisitos e conteúdos ocupacionais; III- a adoção da política salarial compatível com a complexidade e responsabilidade das tarefas desempenhadas pelo servidor do Poder Legislativo e a consequente
adequação ao trabalho obedecidas as determinações constitucionais;
IV- o reconhecimento do mérito e da competência do servidor no desempenho das tarefas do cargo que ocupa; V- permitir o desenvolvimento funcional dos ocupantes dos cargos que integram os grupos de
nível elementar e médio. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DA
CARREIRA. Art. 3º - O Plano de Carreiras, Cargos e Salários contem
os seguintes elementos e conceitos básicos. I- Cargo Público é o conjunto de tarefas, deveres e responsabilidades de natureza permanente
de que se investe o servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, numero certo e pagamento pelos
cofres públicos. O cargo público pode ser de provimento efetivo ou
em comissão; II- Emprego Publico é o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas e cometíveis a um servidor público, cujo vinculo
empregatício é de natureza estatutário pelo Regime Jurídico Único.
III-Classe é um conjunto de cargos afins, quanto a natureza e grau de
complexidade das tarefas a eles inerentes; Parágrafo Único - As classes
serão estruturadas em: a) - Classe A, b) - Classe B, c) - Classe C nos
níveis elementar e médio. IV- Carreira é um conjunto de classes e/ou de
cargos de mesma natureza funcional e o mesmo grau de complexidade
das tarefas, que permite a ascensão funcional do servidor; V- Referencia
Salarial é o nível salarial que integra a faixa de salários de um cargo ou
de uma classe de cargos; VI-Categoria Funcional é o conjunto de
cargos agrupados segundo a natureza das atividades e tarefas e o grau
de conhecimento necessários ao provimento e desempenho; VII-Grupo Ocupacional é um conjunto de cargos, agrupados segundo a natureza de trabalho, o nível de conhecimentos necessários ao provimento
de cada cargo, a afinidade existente entre eles e hierarquizados segundo
o grau de complexidade e responsabilidade inerentes as tarefas; VIIICargo em Comissão é aquele de livre nomeação e exoneração do Chefe
do Poder Legislativo Municipal, devendo ser exercido, preferencialmente, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de carreira técnica ou profissional do poder Legislativo Municipal; IX-Função de Confiança é aquela de livre designação e dispensa do Chefe do
Poder Legislativo Municipal devendo ser exercida por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo; X-Descrição e Especificação
dos Cargos constitui-se do conjunto de tarefas descritas de forma
sintética e detalhada e dos requisitos de provimento dos cargos; XIProgressão é a passagem do servidor de uma referencia salarial para
outra dentro do mesmo cargo ou classe; XII-Salário é o valor destinado
a remunerar o servidor pelo exercício do cargo. Art. 4º - Integrarão os
planos de carreiras, as funções de direção, assessoramento, chefia e
assistência correspondendo: a) às de direção, os cargos situados nos
níveis hierarquicamente superiores; b) às de assessoramento, os cargos
que exijam desempenho de atividades qualificadas e complexas, nos
níveis superiores; c) às de chefia, os cargos situados nos níveis intermediários e iniciais; d) às de assistência, aos cargos que exijam desempenho de atividades simples e auxiliares, em todos os níveis. Art. 5º A investidura em cargo público, em cargo de provimento efetivo, darse-á mediante aprovação em concurso publico de provas ou provas e
títulos. § 1º - Os servidores públicos que, na data de promulgação da
constituição vigente (05/10/88), contavam com 5 (cinco) anos de efetivo exercício, cuja investidura no cargo não se deu por Concurso Público, são considerados estáveis no serviço Publico Municipal, na forma
do art. 19 do ADCT da Constituição Federal. § 2º - O prazo de validade
do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
igual período. Art. 6º - A admissão no serviço público, em cargos de
provimento efetivo, dar-se-á sempre na classe e referencia iniciais do
cargo, objeto do Concurso Público. Art. 7º - São condições indispensáveis para o provimento inicial no cargo; I-Existência de vaga;II-Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; III-Preenchimento, pelo candidato, dos pré-requisitos para provimento do cargo
estabelecido no presente plano e em Edital de Concurso Público. IVPreenchimento, pelos candidatos, dos demais requisitos legais para
investidura em cargo público. Art. 8º - Os cargos públicos do Poder
Legislativo Municipal serão providos por: I- Nomeação; II- Reintegração. SEÇÃO I DA NOMEAÇÃO. Art. 9º - É de competência, exclusiva, do Chefe do Poder Legislativo Municipal a nomeação dos candidatos aprovados em Concurso Público, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. Art. 10º - A nomeação far-se-á em caráter efetivo,
em comissão para cargos de confiança e em substituição, no afastamento legal e/ou temporário do servidor ocupante de cargo em comissão.
Art 11º - Os cargos em Comissão será de livre nomeação e exoneração
do Chefe do Poder Legislativo Municipal. SEÇÃO II DA POSSE Art.
12º - Posse é a investidura, pelo candidato, em cargo em comissão de
livre nomeação e, em cargo efetivo quando aprovado em concurso público. ºArt. 13º - É de competência do Secretario Executivo do Poder
Legislativo Municipal dar posse ao candidato nomeado. Art. 14º - A
posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação. § 1º - O prazo de que trata o caput deste
artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta ) dias, a pedido do interessado, desde que sejam aceitas as alegações e justificativas apresentadas
pelo candidato. § 2º - Se não se efetivar a posse dentro do prazo
previsto neste artigo, tornar-se-á sem efeito a nomeação. Art. 15º- São
requisitos para a posse: I- ser brasileiro; II- ter idade mínima de 18
(dezoito) anos completos; III- possuir a habilitação exigida para o
provimento do cargo; IV- estar em dias com as obrigações eleitorais; Vestarem pleno gozo de seus direitos políticos; VI- estar quites com as
obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; VII- gozar de
condições de saúde compatível com o exercício do cargo, devidamente
atestada por medico credenciado; VIII- declarar que não detém acumulação ilegal de cargo. SEÇÃO III DO EXERCÍCIO. Art. 16º- O servidor empossado em cargo público terá o prazo de 30 (tinta ) dias para
entrar em exercício efetivo. § 1º - O prazo, de que trata o caput deste
artigo, poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias, a pedido do interessado, devidamente justificado. § 2º - Se o servidor não entrar em
exercício nos prazos estabelecidos neste artigo, a nomeação será tornada sem efeito. SEÇÃO IV DA REINTEGRAÇÃO. Art. 17º - Reintegração é o ato administrativo que permite a servidor reassumir as funções do cargo objeto de afastamento, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitado em julgado, com ressarcimento dos
prejuízos decorrentes do seu afastamento. Parágrafo Único - a reintegração do servidor dar-se-á sempre no cargo que o servidor fora exonerado. SEÇÃO V DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 18º - ESTÁGIO PROBATÓRIO é o período de 03 (três) anos, contados a partir
da data de que o servidor entra em efetivo exercício, cuja finalidade é
permitir, através da avaliação especifica de desempenho, aquilatar a
adequação do servidor às tarefas e atribuições do cargo objeto do provimento. Parágrafo Único - os fatores a serem considerados no processo de avaliação de desempenho obedecerão a sistemática a ser regulamentada através de Decreto Legislativo do Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande. Art. 19º - O servidor avaliado, que não
satisfazer aos requisitos de desempenho exigidos para provimento do
cargo ocupado, será exonerado ex-oficio, antes de findo o prazo final,
de 03 (três) anos, do estagio probatório. Parágrafo Único - O servidor
que estiver cumprindo estagio probatório, será submetido a 3 (três)
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
15
avaliações, a cada período de 06 (seis) meses, cujo somatório constituir-se-á no resultado final da avaliação. CAPÍTULO VI DA VACÂNCIA. Art. 20º - A vacância de cargos de provimento efetivo ou em
comissão dar-se-á por: I- exoneração; II- aposentadoria; III- falecimento. Art. 21º - A exoneração dar-se-á: I- a pedido do servidor; II- a
critério do Chefe do Poder Legislativo Municipal, quando se tratar de
Cargo em Comissão; III- ex-oficio. Parágrafo Único - a exoneração exoficio, dar-se-á quando o servidor não assumir o exercício do cargo no
prazo legalmente estabelecido e não satisfazer as condições do estagio
probatório. CAPÍTULO VII DA ESTRUTURA DO PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO DO
QUADRO DE PESSOAL. Art. 22º - Quadro de Pessoal é o conjunto
de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções
comissionadas dimensionados, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, ao adequado funcionamento dos órgãos do Poder Legislativo. §1º
- A definição dos quantitativos e da qualificação dos cargos de provimento efetivo, fundamentou-se na realização de estudos técnicos de
dimensionamento de recursos humanos, tendo como referencial a Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cachoeira Grande. §2º
- A quantificação dos cargos em comissão e das funções comissionadas
obedecem ao numero de cargos e funções integrantes da Estrutura
Organizacional, aprovada em lei especifica. Art. 23º - O quadro de
pessoal de que trata o artigo 2º desta Lei será organizado de acordo
com as diretrizes desta Lei e deverá compreender: I- Os cargos em
comissão e as funções de Assessoria, Chefia e Assistência de livre
nomeação e exoneração. II- Os cargos de provimento efetivo. Parágrafo Único - O quadro de pessoal especificará as atribuições dos
cargos e funções e fixará o numero pelas classes de cada cargo. CAPÍTULO VIII DA ESTRUTURA DOS CARGOS. Art. 24º - A estrutura dos cargos do grupo Direção, Assessoramento, Chefia e Assistência tem a seguinte composição: I- SECRETÉRIO EXECUTIVO.
II- CHEFE DE GABINETE. III- ADVOGADO. IV- CONTADOR.
V- TESOUREIRO (A). Art. 25º - A estrutura dos cargos do grupo
efetivos tem a seguinte composição: I- AOSD, II- RECEPCIONISTA. III- AGENTE ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO IX DAS TABELAS SALARIAIS. Art. 26º - A estrutura dos salários obedece o
seguinte quadro: Cargos Comissionados.
Nomenclatura
Advogado
Contador
Secretario
Executivo
Chefe de Gabinete
Tesoureiro
Código
Quantidade
01
01
01
01
01
Vencimento
1.000,00
1.000,00
800,00
Representação
678,00
678,00
Art. 27º - A estrutura dos salários dos cargos efetivos obedece o
seguinte quadro:
I - CARGOS EFETIVOS:
Nomenclatura
Agente Administrativo
Recepcionista
AOSD
Quantidade
01
01
01
Vencimento
678,00
678,00
678,00
Representação
CAPITULO X DA PROGRESSÃO. Art. 28º - Progressão é a elevação do servidor de uma referencia para outra imediatamente superior,
no mesmo cargo ou classe, desde que cumpridos os requisitos de desempenho e de tempo de serviço. Art. 29º - A progressão dos servidores integrantes do presente Plano, após vencido o estagio probatório
requer o interstício de 02 ( dois ) anos. CAPÍTULO XI DO REGIME
JURÍDICO. Art. 30º Os servidores do Poder Legislativo Municipal
serão submetidos ao Regime de Direito Público Administrativo, regidos por Estatuto, institucionalizado por Lei especifica. Art. 31º - Os
servidores da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, cumprirão a
16
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta ) horas
semanais. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 32º
- O enquadramento do servidor no presente Plano de Cargos, Carreira
e Salários, dar-se-á de acordo com o estabelecido na presente Lei. Art.
33º - Na escala de níveis será considerado o percentual de 3% (três por
cento) entre o nível e o imediatamente superior. Art. 34º - Fica instituída a seguinte estrutura administrativa para a Câmara Municipal de
Cachoeira Grande: I- Advogado, II- Contador, III- Secretario Executivo, IV- Chefe de Gabinete V- Tesoureiro (a) Art. 35º - Ficam instituídos
os cargos comissionados de DAS - Direção de Assessoramento Superior e DAÍ- Direção de Assessoramento Intermediário. I- Advogado, IIContador, III- Secretario Executivo, V- Chefe de Gabinete. VI- Tesoureiro (a) Art. 36º- Ficam instituídos os cargos efetivos a seguir especificados: I- Agente Administrativo, II- AOSD III- Recepcionista. Art.
37º - Faz parte integrante desta Lei o anexo de distribuição de níveis,
salários e atribuições dos cargos, anexos I e II. Art. 38º - As despesas
com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias,
constante no orçamento em vigor. Art. 39º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro
de 2013. Art.40º -Revogadas as disposições em contrario. Mando,
portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que cumpram e façam cumprir,
tão inteiramente como nela se contem. O primeiro secretario da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, a faça, publicar,
imprimir e correr. Cachoeira Grande (MA), 20 de março de 2014.
FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA - Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 210146/2014 - UEMA. OBJETO: Aquisição de Arquivos deslizantes CONTRATADA: Caviglia Industria de
Móveis Para Escritório - EPP. AMPARO LEGAL: Art. 25º, inciso I, da
Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 70º, inciso I, alínea "b", da Lei Estadual
nº 9579/2912 (Código de Licitações e Contratos do Estado do
Maranhão).Atendidas as condições técnicas e de habilitação necessárias. VALOR GLOBAL: R$ 91.780,00 (noventa e um mil, setecentos e
oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
GESTORA: 240101 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia,
Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 240201 - Universidade Estadual do Maranhão UEMA; FUNÇÃO: 12 - Educação; SUBFUNÇÃO: 122 - Ensino
Superior; PROGRAMA:0411 - Apoio Administrativo; ATIVIDADE/PROJETO: 4457; PLANO INTERNO: MANUTUEMA; ELEMENTO DE DESPESA: 449052; ITEM DE DESPESA: 52018;
FONTE: 0103000000. Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, RATIFICO, com fundamento no Art.
25º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Art. 70º, inciso I, alínea
"b", da Lei Estadual nº 9579/2912 (Código de Licitações e Contratos do
Estado do Maranhão, Contratação Direta por Inexigibilidade, para a
aquisição de Arquivos Deslizantes. Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais.São Luís, 03 de abril de 2013.
JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - Reitor
PORTARIA
TERMO DE RESCISÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA
PORTARIA N° 01/2015. O Presidente da Câmara Municipal de
Bacabeira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 3º, IV,
da Lei Federal n.º 10.520/2002, RESOLVE: Designar o Senhor
REMERSON SOUZA SILVA, CPF de nº 007.533.163-23, como
Pregoeiro, para realizar os procedimentos Licitatórios desta câmara, em conformidade com a Legislação Vigente. Determinar os Servidores LEANDRO BATISTA BANDEIRA, CPF de nº 940.753.79353, e RONALDO SEREJO OLIVEIRA, CPF de nº 018.000.93381, para compor a Equipe de Apoio do Pregoeiro. Esta portaria
entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrarias. Dê-se Ciências, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Estado
do Maranhão, em 01 de janeiro de 2015. ANTÔNIO ROMUALDO
BARBOSA OLIVEIRA - Presidente.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.185-A/2014. TOMADA DE
PREÇO: 003/2014 - CCL. CONTRATANTE: Município de
Açailandia-MA. CONTRATADA: Infotech Construções Ltda.
CNPJ - 04.257.582/0001-47. PARECER JURÍDICO: 311/2014PGM. OBJETO: Distrato Amigável do Contrato 2014/0624, de
prestação de serviços de Reforma e Ampliação do Mercado Municipal de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Fundamento: inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/
93, por não convir para as partes à continuidade da avença. ASSINANTES: CONTRATANTE: MANOEL GOMES NUNES. Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. CONTRATADA:
Infotech Construções Ltda - PEDRO LEOCADIO DE SOUSA FILHO.
Açailândia - MA, 17 de dezembro de 2014.
ATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2014. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios,
diversos, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Carolina/MA; VALOR
TOTAL REGISTRADO: R$ 75.258,70 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). PARTES: Prefeitura
Municipal de Carolina/MA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sociale a empresa: P.H.B. Trindade - EIRELI; LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 041/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº 10.520/2002, Decreto
Municipal nº 010/2010 e Decreto Municipal nº 008/2013. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses,
contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembrode 2014. FORO: Fica eleito o Foro de Carolina/MA.
SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. CYNTHIA NOLETO DE MOURA JUCÁ,pela Contratante,e a
Sra. LUCIENE ROSA PEREIRA pela detentora do Registro de Preços
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
17
LICITANTE: P.H.B. TRINDADE - EIRELI
CNPJ: 03.506.511/0001-70
ENDEREÇO: Avenida das Mansões, nº 02, Sala 01, Setor Jardim Paulista, Araguaína - TO
REPRESENTANTE: Luciene Rosa Pereira
Item
01
02
03
04
Especificação
Achocolatado em pó com 07 vitaminas. Livre de
impurezas ou outros fatores que o torne impróprio
para o consumo, embalagem resistente, embalagem
com 400 gramas.
Açúcar tipo cristal, branco, de primeira qualidade.
Embalagem com 2 kg.
Alho in natura, desenvolvido, estar livre de
enfermidades, insetos e sujidades.
Arroz tipo 01, polido devendo apresentar coloração
branca, grãos íntegros e soltos após cozimento, isento
de matéria terrosa, de parasitos, de detritos animais e
vegetais. Embalagem de 5 kg.
Quant.
Unid.
Marca.
P. Unitário
Registrado (R$)
P. Total
Registrado (R$)
200
Embalagem
TODDY
6,48
1.296,00
200
Embalagem
LUTRIÇÚCAR
4,50
900,00
60
Kg
IN NATURA
15,85
951,00
400
Embalagem
BOM DE MESA
14,00
5.600,00
05
Banana Nanica in natura, higienizada entregue em
caixas de 25 Kg, com as características
organolépticas mantida, primeira qualidade.
250
Kg
NACIONAL
3,45
862,50
06
Batata inglesa fresca, sem sujidades, com as
características organolépticas mantidas.
250
Kg
NACIONAL
4,10
1.025,00
07
Biscoito doce tipo Maria. Cor, cheiro e sabor
próprios. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos,
queimados e com características organolépticas
anormais, não podendo apresentar excesso de dureza
e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote
em plástico impermeável, com peso líquido de 400g.
Validade mínima de 12 meses.
250
Pacote
SCALA
3,00
750,00
08
Biscoito salgado tipo Cream Cracker. Isenta de
matérias terrosas, parasito e em perfeito estado de
conservação. Cor, cheiro e sabor próprios. Serão
rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e com
características organolépticas anormais, não podendo
apresentar excesso de dureza e nem se apresentar
quebradiço. Embalagem: pacote em plástico
impermeável, com peso líquido de 400g. Validade
mínima de 12 meses.
250
Pacote
SCALA
3,10
775,00
09
Café torrado e moído, embalado a vácuo com peso
líquido 500g. Prazo mínimo de validade de 12 meses.
200
Pacote
MARATÁ
4,54
908,00
10
Carne Bovina Salgada - produto preparado com carne
bovina de sol, de primeira qualidade, dessecada,
deconsistência firme c/ cor, cheiro e sabor próprios,
isento de sujidades, parasitas e materiais estranhos,
acondicionado em saco plástico, atóxico, vedado.
135
Kg
AÇOUGUE
PAULISTA
22,35
3.017,25
11
Carne bovino moída, magra de 2a, resfriada, e sem
gordura, aspecto próprio, não amolecida nem
pegajosa, cor própria, sem manchas esverdeadas,
cheiro e sabor próprios, com ausência de sujidades,
parasitos e larvas. De primeira qualidade.
1250
Kg
AÇOUGUE
PAULISTA
15,95
19.937,50
12
Carne bovino, magra de 2a, resfriada, e sem gordura,
aspecto próprio, não amolecida nem pegajosa, cor
própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor
próprios, com ausência de sujidades, parasitos e
larvas. De primeira qualidade.
200
Kg
AÇOUGUE
PAULISTA
19,15
3.830,00
18
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
Cebola branca in natura, sem sujidades, com as
características organolépticas mantidas.
Cenoura de primeira, in natura sem rama, compacta e
firme; sem lesões de origem físicas ou mecânicas,
rachadura e cortes; tamanho e coloração uniformes.
Colorau de urucum em pó, embalagem com 100
gramas.
Creme de Leite, caixa com no mínimo 200 g. Com
sabor, cremosidade e consistência, versátil, podendo
ser consumido puro ou em preparações doces e
salgadas.
Ervilha em conserva peso líquido drenado 200 g em
lata com revestimento interno apropriado, vedada.
Extrato de tomate, concentrado. Embalagem com
peso líquido de 190gr.
Farinha de mandioca tipo I, fabricada a partir de
matérias-primas sãs e limpas. Produto livre de
matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animais e
vegetais. Embalagem: saco de polietileno atóxico,
resistente, contendo peso liquido de 1 kg.
Farinha de trigo com fermento biológico em pacote
de 2 kg, validade mínima de 12 meses.
Frango embalagem integra, sem cristais de gelo, de
primeira qualidade.
Laranja fresca entregue em caixas contendo no
máximo 25 Kg, com as características organolépticas
mantida.
Leite em pó integral instantâneo, sem adição de
sacarose, de primeira qualidade. Embalagem integra
de 200g.
Leite Integral tetra pak, embalagem com 1 litro. Com
carimbo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) e estar
em conformidade com a legislação sanitária vigente.
Maçã nacional in natura, sem sujidades, com as
características organolépticas mantidas, de primeira
qualidade.
Macarrão espaguete, embalagem: saco de polietileno
atóxico, resistente, contendo peso líquido em pacote
de 500g. Validade mínima de 12 meses.
Mamão comum, tamanho médio, apresentando cor,
tamanho e conformação uniformes, sem manchas,
machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros
defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade.
Livre de resíduos de fertilizantes.
Margarina vegetal, com sal, embalagem com 250g,
teor mínimo de lipídios de 20%.
Melancia, madura higienizada com embalagem
individual atóxica, com as características
organolépticas mantidas, de primeira qualidade.
Melão amarelo ter atingido o grau máximo no
tamanho, aroma e cor característicos, estar livre de
enfermidades, insetos e sujidades, não estar
danificado por qualquer lesão de origem física ou
mecânica que afete a sua aparência e a polpa.
Milho para canjica amarelo, primeira qualidade,
embalagem com 500g.
Milho para pipoca amarelo, primeira qualidade,
embalagem com 500g.
Milho verde em lata com peso de 300g. Validade não
inferior a 12 meses.
Óleo de soja refinado tipo I, embalagem com 900 ml,
validade mínima de 12 meses.
Ovos de primeira qualidade, deverão ser frescos,
apresentar casca limpa e intacta, isenta de umidade
externa anormal, mofo ou cheiro desagradável.
Pão de doce, tipo cachorro quente, peso médio 50g,
produzido na data da entrega.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
175
Kg
NACIONAL
3,15
551,25
135
Kg
NACIONAL
3,15
425,25
40
Embalagem
NUTRIVITA
0,45
18,00
110
Embalagem
PIRACANJUBA
1,80
198,00
200
Lata
DEZ+
1,52
304,00
200
Embalagem
QUERO
1,50
300,00
200
kg
DUZÉ
3,65
730,00
450
Pacote
ROSA BRANCA
7,59
3.415,50
450
Kg
FRANGO
NORTE
6,75
3.037,50
200
Kg
NACIONAL
1,85
370,00
200
Embalagem
PIRACANJUBA
4,43
886,00
400
Litros
TRIANGULO
2,85
1.140,00
300
Kg
NACIONAL
4,95
1.485,00
300
Pacote
PAVESI
2,00
600,00
150
Kg
NACIONAL
3,15
472,50
150
Embalagem
SOYA
1,20
180,00
200
Kg
NACIONAL
2,02
404,00
150
Kg
NACIONAL
4,65
697,50
200
Embalagem
MARIZA
1,70
340,00
150
Embalagem
AMAFIL
2,50
375,00
150
Lata
DEZ+
1,50
225,00
200
Lata
ABC
4,10
820,00
100
Dúzia
NACIONAL
4,10
410,00
300
Kg
PADARIA
LIVRAMENTO
12,75
3.825,00
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
19
37
Pão de forma, com data de fabricação no máximo
dois dias, peso aproximado de 25g.
100
Kg
PADARIA
LIVRAMENTO
12,55
1.255,00
38
Pão francês médio ou Pão de sal, produzido na data
da entrega, peso aproximado de 50g.
300
Kg
PADARIA
LIVRAMENTO
11,95
3.585,00
39
Peito de Frango embalagem integra, sem cristais de
gelo, de primeira qualidade.
200
Kg
FRANGO
NORTE
9,21
1.842,00
40
Pimentão verde fresco estar livre de enfermidades,
insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer
lesão de origem física ou mecânica que afete a sua
aparência.
35
Kg
NACIONAL
9,25
323,75
41
Repolho de primeira qualidade, fresco, tamanho e
coloração uniforme.
40
Kg
NACIONAL
3,33
133,20
42
Sal refinado iodado embalagem de polietileno
atóxico, resistente, contendo peso líquido embalagem
de 01 kg.
30
Kg
BOM DE MESA
0,65
19,50
43
Suco Concentrado de Abacaxi. Embalagem: garrafa
com no mínimo 500 ml; regime alimentar:
concentrado; faz até4 4, 5 l.
100
Garrafa
BIG FRUIT
3,70
370,00
44
Suco Concentrado de Acerola. Embalagem: garrafa
com no mínimo 500 ml; regime alimentar:
concentrado; faz até4 4, 5 l.
60
Garrafa
BIG FRUIT
3,70
222,00
200
Garrafa
BIG FRUIT
2,93
586,00
200
Garrafa
BIG FRUIT
6,21
1.242,00
100
Kg
DA FRUTA
7,95
795,00
100
Kg
DA FRUTA
7,98
798,00
100
Kg
DA FRUTA
7,95
795,00
50
Tempero Pronto, tipo caseiro, sem pimenta, em pasta,
pote com 1kg, indicado para preparos de carnes, aves,
arroz e Massas; Composto de sal, cebola, alho,
cebolinha, salsa, manjericão, realçador de sabor
glutamato monossódico, aromatizante e conservador
metabissulfito de sódio, sem glutén.
30
Pacote
ARIANE
4,35
130,50
51
Tomate de primeira qualidade, sem lesões e bem
desenvolvidos.
150
Kg
NACIONAL
4,56
684,00
52
Uva nacional in natura, sem sujidades, com as
características organolépticas mantidas, de primeira
qualidade, tipo roxa ou verde.
100
Kg
NACIONAL
9,50
950,00
53
Vinagre embalagem plástica com aproximadamente
750 ml. O produto poderá ter validade inferior a seis
meses e data de fabricação de 30 dias.
30
Unidade
MURIONGO
3,00
90,00
54
Flocos de Arroz Pre-Cozido - Tipo de flocão, branco,
com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com
ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de
sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g a
1Kg, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos
não violados, resistentes que garantam a integridade
do produto até o momento de consumo,
acondicionado em fardos lacrados. A embalagem
deverá conter externamente os dados de identificação
e procedência, informação nutricional, data de
validade, quantidade do produto. O produto deverá
apresentar validade mínima de 05(cinco) meses a
partir da data de entrega.
200
Pacote
NUTRIVITA
1,88
376,00
45
46
47
48
49
Suco Concentrado de Caju. Embalagem: garrafa com
no mínimo 500 ml; regime alimentar: concentrado;
faz até4 4, 5 l.
Suco Concentrado de Maracujá. Embalagem: garrafa
com no mínimo 500 ml; regime alimentar:
concentrado; faz até4 4, 5 l.
Suco polpa de fruta sabor abacaxi. Embalagem
integra contendo 1kg.
Suco polpa de fruta sabor acerola. Embalagem integra
contendo 1kg.
Suco polpa de fruta sabor cajá. Embalagem integra
contendo 1kg.
VALOR TOTAL
75.258,70
20
SEGUNDA-FEIRA, 05 - JANEIRO - 2015
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO Nº 071/2014 - POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235440/2013 - AGERP. O Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação - CCL, torna público que, por razões de ordem administrativa, a licitação em
epígrafe, objetivando a aquisição de 07 (sete) veículos utilitários
4x4 tipo Jeep e 06 (seis) veículos tipo Caminhonete 4X4, financiado com recurso de operação de crédito contratada com a Caixa
Econômica Federal, de interesse da Agência Estadual de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural - AGERP, anteriormente marcada
para o dia 06 de janeiro de 2015 às 15:00h, fica adiada até ulterior
deliberação. São Luís, 02 de janeiro de 2015. PAULO GUILHERME
LOPES DE ARAÚJO - Presidente da CCL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 16 de janeiro de 2015 as 09:00
Horas. PROCESSO:089/2014 - Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e
odontológicos e equipamentos hospitalar para a cidade de Vitorino
Freire - MA, em conformidade com o Anexo I, deste Edital. ÓRGÃO:
Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de 17 de
julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de 08/
08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 com
suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES:
Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua José
Cipriano, 36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorra ponto
facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada
no primeiro dia útil subseqüente. Vitorino Freire, 05 de janeiro de 2015.
IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 CPL/Prefeitura. DATA/HORÁRIO: 16 de janeiro de 2015 as 11:00
Horas. PROCESSO: 090/2014 - Prefeitura Municipal de Vitorino
Freire.TIPO: Menor Preço Global por Lote. OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento de merenda escolar e demais gêneros
alimentícios para atender as escolas do Município de Vitorino Freire MA, em conformidade com o Anexo I, deste Edital. ÓRGÃO: Secretaria de Educação. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de 17 de
julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de 08/
08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 com
suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES:
Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua José Cipriano,
36, Centro, neste Município. OBS: Caso ocorra ponto facultativo ou
outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada no primeiro dia útil subseqüente. Vitorino Freire, 05 de janeiro de 2015.
IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 16 de janeiro de 2015 as 14:00
Horas. PROCESSO: 091 /2014 - Prefeitura Municipal de Vitorino
Freire.TIPO: Menor Preço Por Lote. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e consumo para
atender todos os órgãos e secretarias da Prefeitura de Vitorino Freire MA, em conformidade com o Anexo I, deste Edital. ÓRGÃO: Secretaria de Administração. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 10.520 de 17
de julho de 2002 e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555/2000 de
08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93
com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES:
Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua José Cipriano,
36, Centro, neste município. OBS: Caso ocorra ponto facultativo ou
outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada no primeiro dia útil subseqüente. Vitorino Freire, 05 de janeiro de 2015.
IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CPL/Prefeitura. DATA/ HORÁRIO: 16 de janeiro de 2015 as 16:00
Horas. PROCESSO: 092/2014 - Prefeitura Municipal de Vitorino
FreireTIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa
na prestação de serviços diários de limpeza pública, coleta, afastamento de lixo e operação do destino final, em conformidade com o Anexo I,
do Edital. ÓRGÃO: Secretaria de Administração. FUNDAMENTO:
Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações, Decreto
Federal nº 3.555/2000 de 08/08/2000, aplicando-se subsidiariamente a
Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão
à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua
José Cipriano, 36, Centro, neste município. OBS: Caso ocorra ponto
facultativo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada
no primeiro dia útil subseqüente.Vitorino Freire, 05 de janeiro de 2015.
IGOR SILVA CRUZ - Pregoeiro.
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
CASA CIVIL
Unidade de Gestão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 – FAX:(98) 3232-9800
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
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FLAVIO DINO DE CASTRO COSTA
Governador
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil