M IN IS TÉ RI O P ÚBL IC O FE DE RAL
Procuradoria da República no Maranhão
3ª VARA – JUSTIÇA FEDERAL – SÃO LUÍS/MA
CLASSE: 7100: A. C. P. – (OUTRAS) ATO ADMINISTRATIVO – DANO E PROTEÇÃO AMBIENTAIS – DANO AO ERÁRIO – DIREITOS INDÍGENAS – IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE – INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – LEI / DECRETO / INSTRUÇÃO NORMATIVA /
PORTARIA – LICITAÇÕES E CONTRATOS – PATRIMÔNIO HISTÓRICO – PROTEÇÃO POSSESSORIA – PUBLICIDADE E PROPAGANDA – RESSARCIMENTO –
SERVIDOR PÚBLICO – OUTROS
PROCESSO
OBJETO
RÉU(S)1
ANDAMENTO
1
9100001520 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Recebidos em Secretaria
Antonio Chaves Borges
Neumary Lemes da Silva
Nicodemos Martins Marques
Nildo Ferreira da Silveira
Requerente: FUNAI
2
9100002275 Direitos Indígenas – Direitos e Garantias Fundamentais Documento recebido em Secretaria
José Mansueto de Oliveira
Josimo dos Santos
Moacyr Pereira da Costa
Requerente: FUNAI
3
9300007386 Pedido de Liminar em OUTROS
Baixa – remetidos TRF
Banco Brasileiro de Descontos SA
Banco do Estado do Maranhão
Banco Econômico SA
Caixa Econômica Federal
Companhia de Habitação Popular do Maranhão
Instituto de Previdência do Estado do Maranhão
4
9300011871 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Conclusos para sentença
Construtora OAS Ltda.
Estado do Maranhão
Inst. de Previd. e Assist. aos Servid. do Estado
Obs.: IBAMA: Litisconsorte ativo
5
9300024485 Pedido de Liminar em OUTROS (Não cadastrado)
Remetidos TRF (S/baixa)
União
6
9300024736 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Documento recebido em Secretaria
Município de São Luís
Terc. Interessado: Escolinha Girassol Ltda. Portofinos Representações e Participações Ltda.
Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital – SURCAP
7
9400018940 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Aguardando expedição Carta Precatória
Município de Alcântara/MA
8
9400019777 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Aguardando expedição Carta Precatória
Município de Alcântara/MA
9
9400035713 Pedido de Liminar em OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
Hospital Infantil São José Ltda.
10
9400035748 Pedido de Liminar em OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Clínica Pediátrica Nossa Senhora de Fátima
Estado do Maranhão
11
9400035772 Pedido de Liminar em OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
1 Sendo autor, normalmente, o MPF, esta coluna contém também indicações de outros Requerentes, com a indicação Obs.
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
Hospital Cristo Redentor Ltda.
12
9400035799 Recursos do SUS
Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Casa de Saúde e Maternidade São Braz Ltda.
Estado do Maranhão
13
9400035802 Serviços de Saúde
Outros
Remetidos TRF (S/baixa)
Clínica Santa Terezinha Ltda.
Estado do Maranhão
14
9400035829 Pedido de Liminar em OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Clínica São Camilo
Estado do Maranhão
15
9400035853 Serviços de Saúde
Licitações e Contratos
Recebidos em Secretaria
Estado do Maranhão
Hospital e Maternidade Edmee Teles
16
9400035861 Serviços de Saúde
Outros
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
Hospital e Maternidade Santa Efigênia
17
9400035900 Serviços de Saúde
Anulação de Licitações e Contratos
Intim/Notif p/Oficial Mandado devolv/cumpri
Casa de Saúde São Francisco Ltda.
Estado do Maranhão
18
9500000075 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Casa de Saúde Santo Antonio
Estado do Maranhão
19
9500004798 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Escola Agrotécnica Federal de São Luís
20
9500022052 Licitações e Contratos
Ofício expedido
Estado do Maranhão
Instituto José Pereira Damasceno
21
9500022060 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
Laboratório de Análises Clínicas LAFAC
22
9500022095 Serviços de Saúde
Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intimação/Notificação Vista ordenada MPF
Estado do Maranhão
Hospital São Jorge
23
9500022125 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
Hospital Jerusalém Ltda.
24
9500022184 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão – Hospital Santa Marta
25
9500022460 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão – Laboratório Jadão
26
9500022532 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
Laboratório de Análises Clínicas
27
9500022729 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Clínica Médica Odontológ Sta. Rita de Cássia
Estado do Maranhão
28
9500023059 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Casa de Saúde São José – Estado do Maranhão
29
9500023130 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Clínica Odontológica Arias Júnior Ltda.
Estado do Maranhão
30
9500023210 Licitações e Contratos – Recursos do SUS
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Centro de Reabilitação – Estado do Maranhão
31
9500023270 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Centro Odontológico de Imperatriz
Estado do Maranhão
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
32
9500023512 Serviços de Saúde
Licitações e Contratos
Documento recebido em Secretaria
Estado do Maranhão
Hospital São Francisco
33
9500032716 Contratação de Pessoal p/Prestação de Serviços
Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Antonio Carlos Costa
Emanoel B. Lopes Viana
Instituto Nacional do Seguro Social
34
9500039915 Nomeação Juiz Classista
Remetidos TRF (S/baixa)
Petronio Alves Macedo – União
35
199737000005809 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Documento recebido em Secretaria
Ordem dos Advogados do Brasil Seção MA
36
199737000009329 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Intim/Notif p/Oficial Mandado devolv/cumpri
Costa Blanca Shopping – União
37
199737000015811 Atos Administrativos
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
José Leonardo Magalhães Monteiro / União
38
199737000025379 Dano Ambiental
Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Intim/Notif p/Oficial Mandado expedido
Construtora Tapajós
Estado do Maranhão – União
39
199737000037971 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Aníbal Castro de Barros Vasconcelos
40
199737000037984 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Documento recebido em Secretaria
Amelio Smith
Emilia Prado Smith
Manoel de Jesus Ribeiro Salomão
IBAMA
41
199737000041388 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Certidão: Prazo transcurso in albis
Estado do Maranhão
Obs.: União e IPHAN: Litisconsortes Ativos
42
199837000011557 Intervenção no Domínio Econômico – Controle de
Preços
Recebidos em Secretaria
Isabel Assunção Angelim
João Batista da Costa
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira
Prefeitura Municipal de Parnarama
43
199837000011560 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Manoel de Jesus Gomes
Mário Mendes Nascimento
Claudino SA
Estado do Maranhão
Franere Comércio Construção Imobil. Ltda.
44
199837000012252 OUTROS
Remetidos TRF (S/baixa)
Geraldo Freitas Leite
Rosa Gomes Leite
Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos
45
199837000012402 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Intim/Notif p/Oficial Mandado devolv/cumpri
Caixa Econômica Federal
46
199837000012520 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Carta precatória devolvida
Cia Maranhense de Desenv Agroind e Abastec
IPHAN – Município de São Luís – União
47
199837000014521 Desapropriação de Imóvel
Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva
Recebidos em Secretaria
Lázaro Bezerra Ducanges
Lázaro Bezerra Ducanges Filho
Manoel Abenates Ducanges
INCRA
União
48
199837000027081 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Conclusos para sentença
Roberto Sant'Anna
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
59
199837000027094 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Carta precatória devolvida
Afonso Celso Nascimento
Francisco João de Queiroz
50
199837000027101 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Conclusos para despacho
Serraria Ouro Verde Ltda.
51
199837000027142 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Citação Imprensa edital remetido p/publicação Sant'Anna Madeireira Ltda.
52
199837000029478 Lei / Decreto / IN / Portaria (Não cadastrado ARP)
Remetidos TRF (S/baixa)
Estado do Maranhão
53
199837000029500 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Conclusos para sentença
Estado do Maranhão
54
199837000029554 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Documento recebido em Secretaria
Ryod Ayoub Jorge
Obs.: União e IPHAN: Litisconsortes Ativos
55
199837000030263 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Intim / Notif p/imprensa publicado despacho
Adelson Meireles Porto
56
199837000033460 Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Documento recebido em Secretaria
Embratel
Município de Barra do Corda/MA
Televisão Mirante Ltda.
União
Obs.: ANATEL: Litisconsorte Ativa
57
199837000034420 Dano Ambiental
Dano ao Erário – Responsabilidade Objetiva
Ofício distribuído
Condomínio Residencial Diplomata
58
199837000036898 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Ofício distribuído
Deroci Nunes da Silva
Wagner Costa de Almeida
59
199937000000432 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Carta precatória expedida
Antonio Chaves Borges
Antonio Cuzzuol Sobrinho
Serraria Pará Maranhão Ltda. - SERPAMAL
60
199937000029662 Ressarcimento – SUS (Saúde – Serviços)
Ofício expedido
Município de Pinheiro/MA e União
61
199937000049573 Impostos e Contribuições Especiais – CPMF
Recebidos em Secretaria
União
62
199937000073820 Patrimônio Histórico
Proteção Ambiental – Domínio Público
Conclusos para sentença
IBAMA / Infraero / União
63
200037000022607 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Documento recebido em Secretaria
Antonio Barbosa dos Santos
Eloxlei Alves Rocha
José Arnaldo da Silva
José Mansueto de Oliveira
64
200037000040292 Proteção Ambiental – Domínio Público
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Antonio Raimundo França Pinho
Requerente: IPHAN
65
200037000088259 Patrimônio Histórico
Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Documento recebido em Secretaria
Estado do Maranhão
Waltenor Costa e Silva
66
200137000040678 Patrimônio Histórico
Dano Moral / Material – Responsabilidade Civil
Documento recebido em Secretaria
Milton Viegas Brito
Requerente: IPHAN
67
200137000060563 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Ordenada expedição de ofício
INAVE SA Indústria e Navegação
68
200137000080112 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Devolvidos: Julgam convertido em diligência
Wilson Sons Agência Marítima Ltda.
PROCESSO
OBJETO
ANDAMENTO
RÉU(S)
69
200237000009131 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Intim/Notif p/Oficial Mandado devolv/cumpri
União e IPHAN
70
200337000044980 Jogos de Azar (exploração)
Revogação e Anulação de Ato Administrativo
Aguardando expedição de mandado
Estado do Maranhão
FD Araújo Indústria e Comércio
71
200337000074427 Intervenção na Propriedade - Desapropriação
Documento recebido em Secretaria
Ilvo Monteiro Soares de Meireles
Obs.: União e INCRA: Litisconsortes Ativos
72
200437000016103 Dano Ambiental – Responsabilidade Civil
Intim / Notif p/imprensa publicado despacho
PETROBRAS Petróleo Brasileiro SA
73
200437000063013 Publicidade e Propaganda – Consumidor
Conclusos para despacho
União – Virtual Turismo – Escritório Internacional Latino
Brasileiro de Intercâmbio
74
200437000071977 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Certidão: Prazo transcurso in albis
Eletrônica Multiconcertos
75
200437000078092 Patrimônio Histórico/Tombamento – Domínio Público
Intimação/Notificação Vista ordenada MPF
Liliani
76
200437000078178 Patrimônio Histórico
Atos Administrativos – Fiscalização
Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido
Auto-Escola Moraes
77
200437000092504 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Recebidos em Secretaria
Algarve Empreendimentos Turísticos Ltda.
Estado do Maranhão
Município de Barreirinhas
78
200537000035974 Reforma de Imóvel
Proteção Possessória
Citação p/Oficial mandado devolv/não cumpri
Marcelina Ribeiro Koudelka
79
200537000046353 Serv.Púb.Civ – Afastam – Ind.Erário – Dano
Moral/Mate (Não cadastrado ARP)
Documento recebido em Secretaria
Alcebiades Tavares Dantas
Maria José Dourado Dantas
União
80
200537000063168 Dano Ambiental – Responsabilidade Objetiva
Carga MPF
Gabriel Introvini
Helio Dantas de Almeida
IBAMA
Município de Buriti
81
200637000007009 Indenização – Servidor Público Civil – Sistema
Remuneratório (Não cadastrado ARP)
Aguardando expedição Carta Precatória
ANEEL – CEMAR