MARINHA DO BRASIL
IS/IS/20
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 98/CPMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Aprova as Normas e Procedimentos para a
Capitania dos Portos do Maranhão NPCP/2014
O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, de acordo com o contido no art.
4º da Lei 9.537, de 11DEZ1997 e Portaria nº 29/2005, da Diretoria de Portos e Costas, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos do
Maranhão – NPCP, Edição 2014, que a esta acompanha.
Art. 2º As alterações, acréscimos, substituições e cancelamentos destas Normas darse-ão por meio de Portarias desta Capitania.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 62/CPMA, de 25 de agosto de 2009.
MARCOS TADASHI HAMAOKA
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Capitão dos Portos
ASSINADO DIGITALMENTE
Distribuição: Com4ºDN, DPC, DHN, CHM, Arquivo.
Organizações extra-Marinha:
Agência Marítima Muniz Ltda, Agência Marítima Carajás, Alpha Agência Marítima Ltda, Alphamar Agência Maritima Ltda, Alltag Brasil Eireli, Ambrosio Serviços Marítimos Ltda, Arrow
Shipping Company Ltda, LBH Brazshipping Marítima Ltda, Casa Maritima Agenciamentos
Ltda, Centro de Lançamento de Alcântara – CLA, Consórcio de Rebocadores da Baía de São
Marcos, Confederação dos Pescadores do Estado do Maranhão, Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR, Delegacia da Receita Federal – MA, Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, Even Keel Ltda, Gem Shipping Ltda, Harms & Cia Ltda, Iate Clube de
São Luís, Inspetoria de Saúde dos Portos, ISS Marine Service Ltda, Internacional Marítima Ltda,
Muniz Agência Marítima Ltda, Maranhão Pilot Serviços de Praticagem Ltda, Noel Magioli Marítima Ltda, Oceanus Agência Marítima S/A, Orizon Marítima São Luís Ltda, Orion Rodos
Agência Marítima Ltda, Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda, SMIT, Sociedade de Praticagem do Maranhão – PRATIMAR, Serviços de Polícia Marítima, Aeroportos e de Fronteira, Ser63036.001865/2013-18
viços Portuários Ltda – SERVIPORTO, SERVENG CIVILSAN Ltda, Sindicato das Agências de
Navegação Marítima do Estado do Maranhão – SYNGAMAR, Sindicato dos Armadores –
SINDARMA, Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, Terminal Marítimo
da Ponta da Madeira – VALE S.A, TUG Brasil, TRANSPETRO S/A, Williams Serviços Marítimos Ltda, Wilson Sons Agência Marítima Ltda e Wilhelmsen Ships Service do Brasil Ltda.