Autoridades queixam-se de que cibercrime
está preso num emaranhado legislativo
José Bento Amaro
e Maria José Oliveira
Falta criar órgão coordenador
e reforçar os meios
repressivos, mas já existe um
sistema informático que ilude
os criminosos
•
Portugal não tem uma visão estratégica aprovada nem um órgão capaz
de coordenar todos os serviços necessários para combater o cibercrime. A
ideia foi expressa ontem pelo general
Carlos Chaves, assessor do primeiroministro, Pedro Passos Coelho, para os
assuntos de segurança nacional.
No decurso da conferência O Desafio da Cibersegurança, realizada no
Centro Cultural de Belém, em Lisboa,
outras entidades ligadas ao meio judicial, policial e académico acabaram
por apontar um sem-número de falhas
no sistema, as quais poderão potenciar o aumento do crime.
As boas notícias são as que dão conta de que o Conselho de Ministros já
deu aval positivo para a criação de um
Centro Nacional de Cibersegurança, e
que um investigador português criou
um sistema que permite aos crimino-
viajarem num ambiente fictício,
pensando, no entanto, que estão a
piratear um sítio real.
"O aumento das ameaças tem sido
ignorado", disse Esteves Veríssimo,
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. "É necessária uma
coordenação integrada entre forças
policiais e prestadores de serviços",
referiu a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de
Lisboa, Maria José Morgado. "A actual
legislação é uma manta de retalhos",
afirmou o inspector-chefe
Rogério
Bravo, da Polícia Judiciária. Seja qual
for o quadrante, todos se queixam do
actual estado legislativo ou investigatório relativo ao cibercrime.
Os números deste tipo de criminalidade em Portugal não são, para
já, conhecidos. Sabe-se, no entanto,
que podem incluir casos como os
recentes ataques (actos criminosos,
como prefere dizer Rogério Bravo) a
sos
portais do Governo, ou a divulgação
de pornografia infantil, o branqueamento de capitais, a difamação ou
até o terrorismo.
"O DIAP de Lisboa vive uma situação de privilégio", disse Maria José
Polémica "atenuada"
Morgado quando se reportava à existência de um magistrado especializado no cibercrime. É que nos restando país não existe
tes departamentos
ninguém habilitado no desempenho
dessas tarefas. A solução passa, sempre, pelo recurso aos investigadores
da PJ, mas estes, de acordo com a procuradora, também têm "carência de
meios humanos e materiais".
Partindo do princípio de que "o
medo é que guarda a vinha", Maria
José Morgado entende que no futuro
terá como vertentes
a cibersegurança
fundamentais "a prevenção, a recolha e análise de dados, a investigação
criminal e a repressão", ao mesmo
tempo que classifica este tipo de criminalidade como "agressiva, perigosa,
volátil e global".
Enquanto o Governo não estabelece
futuras regras, parcerias e tempos
de actuação, é o engenheiro Manuel
Honorato, do Centro de Gestão da
Rede Informática do Governo, quem
avança com uma boa nova: após dez
meses de investigações e estudos, foi
possível criar um sistema informático
que leva o criminoso a pensar estar
dentro de um ambiente verdadeiro
quando, na verdade, se encontra num
artificial e onde os seus actos não causam qualquer dano. "O indivíduo está numa espécie de jardim zoológico,
mas pensa que se encontra na selva.
Os danos que pretende causar não vão
está
ser notados e, em contrapartida,
a ser identificado para poder vir a ser
as
processado."
0 secretário-geral
do Sistema
de Informações da República
Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira,
considerou ontem que as
polémicas que envolvem os
serviços secretos estão mais
"atenuadas".
Durante uma pausa na
conferência 0 Desafio da
Cibersegurança, realizada
ontem no Centro Cultural
de Belém, o responsável,
questionado sobre o caso das
alegadas irregularidades nas
secretas, afirmou: "Felizmente
parece estar mais atenuado."
E quando o Correio da Manhã
lhe perguntou se dormia
descansado, respondeu: "Durmo
bem. Nunca dormi muito."