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Projeto d e lei nQ
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Á CÂMARA MUNICIPAL DE • PAULO DECRETA:
Art.1Q - Passa a denomilar-se RUA LUIZ GONZAGA LOPES a atual Rua "B", qUe tem inicio-na rua Conde
SarZedas e seu termino na rua Oscar Cintra Gordinho, no
e
subdistrito da Liberdade
• Art. 2Q - Na placa de nomenclatura constará
o seguinte:
"Rua Luiz Gonzaga Lopes
Filantropo - 1900 - 1957"
Art. 3Q - As despesas desta lei correFaa por
conta de verbas próprias do orçamento.
•Art. 4Q - Esta lei entrará em vigor 180 dias
apos a sua publicação, revogadas as disposiç&es em con,
trario.
Sala das sessSes, 4 de
o de 1959
NORBERTO MA ER FI
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Mtsas.,
T
Secção de Prwocoio
ADM. 4
4,I14R 195,9
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oAr&.34í. PRMS9
DOC.UPAN
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f.-.)2-3cj,
Adm. 4
para autuar e
encaminnar a Leg. 1
3 / 195.9
JA 7 TOGNINI
Diretor Subst.° da D. L.
4210CP?
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JUSTIFICAÇKO
qr.Presidente:e meus Nobres Pares:
Submeto à apreciação desta Egrógia Edilidade
•
projeto de lei que, prestando una justa homenagem, denomina Luiz Gonzaga Lopes a atual Rua "B”, situada entre
a rua Conde Sarzedas e Oscar Cintra Gordinho, no subdistrito da Liberdade.
Luiz Gonzaga Lopes, filho de zozimo Lopes e de
D.Maria Paula Ribeiro de Almeida Lopes, nasceu em São Gonçalo, Estado do Ido de Janeiro, em 25 de setembro de 1900.
Prestante cidadão, teve uma vida inteira devotaida aos seus familiares, amigos e aos pobres.
Fiscal'de Rendas, consagrou sua exiptância
Administração piSblica, tendo falecido em serviço, no dia
14 de dezembro de 1957, apOs 22 anos de trabalho.
Estudioso dos problemas administrativos, organizou um livro s6bre o serviço de fiscalização.
Entre suas atividades sociais, dedrcou-se intensamente aos pobres e desamparados, tendo sido distinguido
pela sociedade de São Vicente de Paula 'como seu scicio benemerito. • Ajudou e trabalhou por essa entidade assistencial durante 10
Casado com D.Adália Butti Lopes, deixou uma filha
•
Maria Paula Butti Lopes h ainda dois filhas adotivos, Bea triz Terezinha Butti e:Luts Luiz Paulo Screpanti.
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A aprovação do presente projeto constitui, portanto, uma homenagem por todos os modos meritória a um
vulto que tudo fez pelo bem estar do próximo e que, como
funcionário da Secretaria da Fazenda, ocupou inúmeros
cargas, em todos eles se sobressaindo pelo seu esf6rço e mórito próprios.
Deixou uma longa fólha de serviços, sem mácula e que constitui um vivo exemplo aos
seus colegas.
Assim sendo, termino és ste meu modesto discurso, justificando a apresentação desta minha proposítura,
que homenageia um cidadão que teve uma vida inteira
devotada a causa pública e ao bem estar de seus semelhantes.
Era o que tinha a dizer.
•■,
4PÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Papel para informaçcio, rubricado como filha n.°
do rocesso n.°
7 5" ,5---
de 19
5- 1
3 /..5, (a)
Foram encontrados no fichário desta Se çjto os seguintes
Processos sare o assunto:
Processo ng 8111/57-Projeto cle liai n 2 6 94 de 11-11-57
Vereador Fernando Scalamandre Junior
Denomina Ant(lnio Amaro a atual rua B que começa na rua
Conde de Sarvdas e termina na rua Oscar Cintra Gordinho, na Liberdade, e da outras providgncias,
Processo n 2 4720/58-Projeto de Lei n2 322 de 2-6-58
Vereador Jacob Salvador Zveibil
Denomina Prof. Roberto Manso a atual rua B, com início
no fim da rua Conde de Sarzedas e termino na rua Dr. Oscar Cintra
Gordinho, na Liberdade, e dg outras providgnclas,
Processo n 2 7979/58- Projeto de Lei n 2 568 de 19-11-5§.
Vereador Marcos Melega
Denomina dr, Ant8nio Luis
Rego a atual rua B, situada entre a rua dr. Oscar Cintra Go dinho e a conflugncia da rua
e da outras providgncias
e praça Conde de Sarzedas, na ib da
o
3/ 5
MAIO D". CONCEN:;;C5 f. tAremit,
cbá,
s.Q.1 , Lsda
Sraê Chefe:
Sobre assunto do mesmo ha:
P.L. nO 694/57 - Scalamandre JUnior - encontra-se na D.L. desde 17A/58 P.L. Q 322/58 - Jacob S.Zveibi1
encontra-se na D.L. desde 21/10/58P.L. n2 568/58 - Marcos Mjiega
encontra-se na Leg.2(ComissZo de Clig
ra) desde 6/3/59. 9/3/5
CONCEIÇÃO. f.riE CrdrimiiO4,
kar1 t1À DA
Clide eic Suje Lei. 1
r
')
Ca.:3
Aurclino Pinto Botelho
Ch2fa t-.3uLlátuto
SEGUE—
, juntado -7 nesta
data,
-11 documento
sob fõlha....
Em ..... /(9
(a)
--e-papel-para-imformação,-rubricado
Folha n.o
n.o
do proc.
e 19. .
O Funcionário
7.
Câmara Municipal cle cSão
ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
Processo n. 0 885/59
Projeto n.o
74/59
Informação N.° 5781
1 - Objetiva o projeto de lei n2 74/59 denominar
Rua LUÍS GONZAGA LOPES a atual rua "B", que começa na rua Conde de Sarzedas e termina na rua Oscar Cintra Gordinho, "no sub
distrito da Liberdade".
2 - Preliminarmente,
cumpre-nos informar que a de-
signação "subdistrito da Liberdade" 6 imprópria. "Liberdade" ó
a denominação popular de um dos 39 (trinta e nove) subdistritos
de São Paulo. 5, pois, o designado pelo número ordinal "2" (Lei n2 5.285, de 18 de fevereiro de 1.959, que dispOe sebreo quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado ,
para o quinquenio 1959-1962).
3 - Vem o Projeto justificado em separado (f is. 2
e 3).
4 - Dar ou alterar o nome às vias e logradouros
públicos e ato da competencia legislativa municipal, pelo que
disp6e o art. 38 combinado com o de n2 22 § 12, item V1I,da
Lei Orgânica dos Municipios. A iniciativa do presente cabe a
qualquer dos Srs. Vereadores, concorrentemente com o Sr. Prefeito, na forma do art. 39 do mesmo Diploma.
5 - Não obstante, como não possue esta A.T.L. elementos para dizer se o logradouro em apreço está compreendido
na categoria dos bens públicos de uso emundo povo (art. 66,
n 1 do Código Civil) - pois ele não consta das plantas gene
Folha n.o
n.o
do proc.
4)J
—
O Funcionári
Câmara Municipal de
ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
Processo n.o
Projeto n.o
Lis. 2
Informacão N.o 5781
ricas de setOres levantadas pelo Departamento de-Urbanismo-do
Executivo,e adotadas pela lei n2 4.371 de 17/4/1953 -, será de tOda a conveniencia, se as doutas ComissSes Permanentes
desta Casa assim o entenderem, que sejam pedidas informaçõesao Executivo.
6 - Desde logo, entretanto, podemos informar sabre
a existência de arruamento aprovado no local da situação . do
logradouro em apreço. A fonte 6 o Alvará do Executivo de n2..
586, de 11/1/1954.
7 — Daí não segue, porem a oficialização da
via,
como sabido. Mero ato administrativo como o citado não e eficaz e juridicamente bastante para atribuir ao logradouro o ca
ráter de público. A incorporação deste sOmente se fará pela expressa declaraçãO legal, a que precede a deliberação da E.
Camara, nos termos da Lei Organica Municipal.
8 - SObre a existencia nesta Casa, em tramitação,dos Projetos de Lei arrolados na informação de fls. 4 e verso,
versando o mesmo assunto do presente documento legislativo s ca
be informar, como ilustração, que o caso 6 disciplinado peladisposição do art. 98 do Regimento Interno (Res. 4, de 24/4/49)1
nestes t'ermos:
"Art. 98 - Havendo dois ou mais projetos
sobre o mesmo assunto, dar-se-á discussão previa sabre a preferencia do Que
I
Folha n.o
do proc.
.
n.o
3
de 19
O Funcionário
Câmara (3/Cunicial de São
ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
Processo n.o
Projeto n.o
Informação N. 0 5781
fis. 3
deve servir de base à discussão. A consulta sabre a preferencia pode ser feita por iniciqtiva do Piiesidente ou a
Requerimento de qualquer Vereador".
Aureliná P. Botelho
Assessor Chefe-Subst.
drv/.10-3-59
io Nunes
Asse sor Tecni.c -o-Bachar, Subst.
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J
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JJ/3/5-5
DA CONMÇÁO
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-35-2E
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PARECER N2 454/59 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SÔBRE O
PROJETO DE LEI N 2 74159
O presente projeto de lei dispoe sobre
a denominaçao de Luiz Gonzaga Lopes a atual Rua "B", com início na Rua Conde de Sarzedas e termino na Rua Oscar Cintra
Gordinho, na Liberdade.
Tramitam pela Casa, alem da Dresente,tres
proposituras, com o objetivo de denominar a referida via.Esta
Comissão já se pronunciou sabre as proposituras citadas. No
presente caso, sugerimos a douta Comissão de Educaçao a apresentaçao de um substitutivo, deslocando a homenagem proposta,
a um logradouro oficializado, ainda sem denominaçao.
âste o nosso parecer, s.m.j.
Sala da Comissão de Justiça, 9 de abril de 1 959.
- Presidente em exercicio.
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LUCIANA ANCONA LOPEZ
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Chefe da Secçâo Salmo. d .Secrataria da a eamiaa4mo
.............
NicL
Sec
/CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO '!
i
SEGUE, juntado nesta data
rnfaç'°, rubricado sob 1
1 folha
•
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/
Papel para informação, rubricado como f6lha n.°
do processo n.°
yrs- de 19..0
À
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/ 44-0 ( a )
D.L.
A
Tendo em vista os termos da
Resolução nQ5/60.
3/2/60
MARIA ANGELA RICOTTA
Çhtte da Secção -Leo. 3
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Diretor de S.9rYiS9g
DIRETORIA DOS SERVIÇOS GERAIS
SECÇÃO DO ARQUIVO
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