Tribunal de Contas da União Data DOU: 13/05/2005 Colegiado: Segunda Câmara Número da Ata: 16/2005 Texto do Documento: RELAÇÃO Nº 18/2005 Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar APOSENTADORIA ACÓRDÃO 660/2005 - Segunda Câmara - TCU Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em 3/5/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Superior do Trabalho - TST 01 - TC 019.750/2003-0 Interessados: ADAYR RAYMUNDO DE ALMEIDA; EDILSON TEIXEIRA ARAÚJO; JADIR DO NASCIMENTO SANTOS; LÍGIA SÔNIA DIAS LELES; MARIA DA CRUZ SILVA; MYRIAM HAGE DA ROCHA; ROSA MATILDE FERREIRA GRAÇA; RUTH MEIRIN CANTANHEDE Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais - 3ª Região 02 - TC 019.719/2003-0 Interessados: AMAURI MARTINS FERREIRA; IVAN GAUDERETO DE ABREU; MARIA DAS GRAÇAS SOUZA; MILTON GERALDO RIBEIRO; SUELI JACINTINA SILVA DE ASSIS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Superintendência Estadual do INSS em Sergipe 03 - TC 000.446/2004-4 (com 01 volume) Interessados: AIDE BISPO DE OLIVEIRA; ALZIRA DANTAS SANTOS; ANA MARIA DOS SANTOS; ANA MARIA DO NASCIMENTO; ANTONIO JOSE DA COSTA; JOAO PEREIRA GOMES; JOSE NILTON DA SILVA; LUCIA MARIA ROSA; LUCIANO DE OLIVEIRA; MARIA ALDINETE ELIAS; MARIA CELIA VIEIRA; MAURA GONCALVES DE OLIVEIRA; ORLANDO SOUZA PINTO; RIVALDO VIEIRA RIBEIRO; VALMIR DOS SANTOS; VALTENOR SANTOS; VILMA ALVES SANTIAGO ATOS DE ADMISSÃO ACÓRDÃO 661/2005 - Segunda Câmara - TCU Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em 3/5/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA Caixa Econômica Federal - CEF 04 - TC 001.630/2005-8 Interessados: ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA; ADRIANO GONCALVES REZENDE; ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO; ALEXANDRE COSTA MACHADO; ALINE EMPKE; ANDRE PIRES RODRIGUES; ANDREA MARTINS DE SOUZA; ANTONIA CLARISSE MENESES SOUSA; BARTIRA SILVA DE GOUVEA; CAROLINA BASTOS PEREIRA LIGIERO; CAROLINA DE LIMA ESCALFONI; CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS; CRISTINA BETTIO SOARES; DANIEL WEINSTEIN DE MORAES; DENIZARD GOMES PEREIRA; ELIANA MACHADO OLDEMBURGO FERNANDES; ELIANE DE SOUZA PEREIRA; ELIANE HEINZ DE SOUZA; ENIO RODRIGUES DA SILVA; ERICA DOMINGUES DOWSLEY; FABIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUSA; FLAVIO MARINHO LEAL; FRANCISCO JANDER ALBUQUERQUE LIMA; GIANCARLO KOSBY SCHMITT; GUILHERME CAMARGO FERRAZ COSTA; IZAILDNA LIMA SOARES; JACQUELLINE BENEDET MARTINS; JEANE MARUNO; JONEUDES FERNANDES DE SOUZA FILHO; JORGE EDUARDO ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA; JOSE CLAUDIO DE LIMA PEREIRA; JOSE SIDNEY PAIZE JUNIOR; KRISTINE CABRAL GOMES; LAEDSON DINIZ GONCALVES SILVA; LEONARDO DO ESPIRITO SANTO MARTINS; LIGIA OLIVEIRA METZKER; LUCIANA MARIA DE SOUZA; LUCILA FOFONKA DE BARCELOS; LUCILIA GODOI DOMINGUES; LUCIO HOLZMANN DE ALMEIDA; LUDMILA RIBEIRO DA SILVA DE MATTOS; LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA FILHO; LUIZ GONZAGA FARIAS FERREIRA JUNIOR; MAIRA PINHEIRO PEREIRA; MARCELLUS LIMA MUHLETHALER BEIRE; MARCELO JOSE MAFFESSONI; MARCIA HITOMI KONO PINHEIRO; MARCIA ISABEL ZUGE DOS SANTOS; MARCIO DOS SANTOS GAMBOA; MARCOS BALLOUSSIER CERCHIARO; MARIA APARECIDA DIAS PINATTI CARDOSO; MARIA FERNANDA DE ANDRADE RAMOS PAIVA; MARIA JOSE JUBINI; MARIANA LETICIA NICOLAU; MARIO IVO BERNI RAMOS; MARTA DA SILVA GASPAR; MAURO SERGIO DE ARAUJO FARIAS; MELCHIOR VINICIUS DOS SANTOS FELIX; MONICA MARIANO DA SILVA; MYLENA APARECIDA AMORIM MENDES; NORMA REGINA GOMES IORIO DOS SANTOS; OSNI GRECCO MOREIRA; PAULO CESAR RODRIGUES MOREIRA; PRISCILA SIMIONI; RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA; RAFAEL GUIMARAES BISAGGIO; RAFAEL LIMA DE CASTRO; RAFAEL SOARES DAS NEVES; RAPHAEL MENEZES DE GOES DECANINI; RAQUEL ROMUALDO BONINI; REGIANE MAZEPA BALLAO; REGIS GUINDANI; RENE BERTHOLET SOARES; RICARDO HEBER GUEDES RIBEIRO; RICARDO MOTA GOMES; RICARDO TADEU BORBA ESCOBAR; ROBERTO FERNANDES GAION; ROBSON RICHA; ROGERIO CLAUDINO DA SILVA PEIXOTO; RUYBLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA; SABRINA CLIMACO PENAFORTE NAGANO; SANDRA LUCIA VILLELA DE SOUZA; SANDRO LIMA BEZERRA; SAULO DE SOUSA LUZ; SERGIO LUIS MARCHI GUILARDI; SERGIO ROBERTO MAURICIO; SIENY MAYSE FREITAS DE FIGUEIREDO; SILVANIA DIAS DE SOUZA MARQUES; SIMONNE JEFFMANN BAUMGARTEN; SOTTER JOSE GOUVEIA; TARCISIO VALENTE LIMA; TATIANA NIVEA KLEIN SGANDERLLA; TATIANE MERICO; VANDER LUIS LAUSCHNER; VANESSA EMANUELLE CARVALHO MELO; VILMAR SILVEIRA; VIRGINIA FRANCIELLI KURYLO; WALDIR CHAGAS NETO; WALLACE JOSE CARVALHEDA SILVA; ZILMARA MASCARENHAS SCHUMACHER Caixa Econômica Federal - CEF 05 - TC 001.635/2005-4 Interessados: ANA LUCIA ROSA; ANA MARIA EPPRECHT MACHADO; ANDERSON MARQUES FRANCO; ANDRE LUIZ ANTUNES KENCHICOSKI; ANDRE MAKOTO TAKESHITA; ANDREA DE MICHIELLI; ANGELA MEDEIROS DE MORAES; ANTONIO CARLOS CUNHA; ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; ANTONIO CARLOS TESSER; ARMANDO NAKABAYASHI PAULINETTI; AROLDO CELSO TRINDADE MOREIRA; BETUEL THOMAZ DA SILVA; CAMILA BERGSTRON LENZI MENEGHIN; CARLA DE FATIMA PEGORIM; CARLOS DJALMA GONCALVES; CARLOS ROBERTO PERES; CARMEN LUCIA RUIZ MORALES; CARMEN ROSANGELA MOTA BASUALTO; CAROLINA NAKANO DE MELO PEREIRA; CELIA APARECIDA CAMARGO CIAMPAGLIA; CELIA MARIA DIAS DA SILVA; CELINA BARTKEVICIUS CRUZ; CLAUDIA REGA; CLEA CRISTINA CAMPOS LAUREANO; CLIZETE DE PAULA DE ASSIS; CRISTIANE LEITE ANTUNES; CRISTIANE ROSA DA SILVA; CYBELE CELENZA; DANIEL BICICCHI DE MELLO; DEAULAS DE CAMPOS SALVIANO; DEISE APARECIDA AGUIAR; DEIVIS MELERO; DILSON ALVES FERREIRA; DIONISIO CARAMELO CASTANHEIRO; DOUGLAS PEREIRA AGNELO; EDGAR URANO; EDINE MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO; EDNA MORAIS DA COSTA; EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES; ELAINE FERREIRA DE SOUSA; ELENI ANTONELI DE ALMEIDA; ELEONORA MONTENEGRO ALVES PEREIRA; ELIANA DE FATIMA LUCIANO; ELIANE BASSAN DE TOLEDO; ELIANE ESCOBAR; ELIANE REGINA GIMENES COELHO SATRIANO; ELIAS DA SILVA BATISTA; ELIETE SATO KAYANAKI; ELISANGELA NECOS BULHOES; ELIZABETH ELOIZA GUIMARAES; ELSE PRATES MARTINS; ENIO KIRIHATA; ESTEVAO JOSE LIBANIO; EVALDO MARCOS ALVES DOS SANTOS; EVANDRO BERBEL BERTAO; EVANDRO RODRIGUES DA SILVA; EWERTON EDUARDO LEME; FABIANA SANTOS DA SILVA; FABIO ARAUJO CAVALCANTE; FABRICIO MARCONI DIAS FERREIRA MARTINS; FELICIANO BOTTINO; FERNANDA BLEY VASCONCELOS; FERNANDA PINHEIRO RAMOS; FERNANDO FERNANDES MARTIN; FLAVIO MANOEL; FRANCISCO DE ASSIS FREITAS; GEISY ROSA DOS SANTOS; GENTIL PEREIRA DE CAMPOS; GERALDO MAGELA DA COSTA; GILBERTO AMSTALDEN; GIOVANA COSTA; GIOVANA NASCIMENTO; GISELDA BISSOLI; GLAUCIANE MARCHEZELLI LEMOS; HELOISA ELAINE BERGAMIN; IRIS NEY DE CARVALHO; ISABEL CRISTINA ROCHA INGIZZA; IVANY BALENA; IVONE ALMEIDA DE MEDEIROS; JANICE APPOLINARIO DE ALMEIDA; JEREMIAS BATISTA FRANCO; JOSE CARLOS SILVESTRE; JOSE DE CAMILIS NETO; JOSE EDUARDO PENSADO; JOSE MOACIR DA COSTA; JULIANA CASTAGNARO BELAZ; JULIANA OWA AFONSO; JULIO CESAR MEDINA; JULIO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR; KATIA MARCELINO LEITE; KATIA REGINA SALMASO FRANCISCON; KATIA SALINA CARRERO; KELI CRISTINA PADILHA ANDRE; LARISSA VALENTINI LAVAGNOLI SCARELLI; LEANDRO CAMOTI; LEONARDO MORAES DE MORAIS; LILIANE CRISTINA DOS SANTOS SCARDELAI; LINDA HELENA RUGIERO INNOCENTI; LUCI BORTOLUZZI Caixa Econômica Federal - CEF 06 - TC 001.647/2005-5 Interessados: RONALDO FELIPPE DE FARIA; ROSANA VIANA DE SOUZA; SAMARONY JUSTO NICOLAU; SANDRA MARIA DE SOUSA; SEMIRAMIS MELO SÁ; TELMA ZANDOMENICO; UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MELO E LEITE; VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS; VANESSA DE MOURA MINERVINO; WALTER FERREIRA NUNES; ZILDENE DE PAIVA Caixa Econômica Federal - CEF 07 - TC 004.564/2005-4 Interessados: MAYRELANE RIBEIRO MAGALHAES; MERCIA SILVERIO; MESAQUE BRITO DA SILVA; MICHELI MACHADO DE SOUSA CORTES; MICHELLE CRISTHINA DA ROSA; MICHELLE MARY PINHEIRO DA ROCHA; MONICA DE LAURO SANTOS; MURILO MARQUES MADEIRA; NADIA FERNANDES MARTINS; NILO RENATO DANTAS; NOELY BATISTA MONTEIRO DE LIMA; ODIRLEI FLORINDO FARIA; PATRICIA ANTUNES RODRIGUES BARBOSA; PATRICIA MELO DOS SANTOS; PATRICIA ORTENZI CAMACHO; PAULA CRISTINA ALENCAR; PAULA DE CAMPOS PEREIRA; PAULO EMILIO FRANCA PIRES; PAULO HENRIQUE HORTA NUNES; PAULO ROGERIO ALVES ROSA; PAULO SERGIO DA ROSA; PEDRO SERGIO RODRIGUES; PRISCILA FAVERO PARRELA; PRISCILLA PALHARES MITRE; QUELE CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES; RACHEL COELHO ALVES CORREA; RAFAEL ALFIERI; RAFAEL ALVES DE MEDEIROS; RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA; RAFAEL SEYFFERTH DE OLIVEIRA; RAIMUNDO DA SILVA SANTOS; REGIS DE FREITAS BAHIA; RENATA DA CRUZ; RENATO DE CARVALHO DIAS; RENATO RODRIGUES DA CUNHA; RENATO SPADONI MARCONDES SANTOS; RICARDO FERREIRA CAIRES; RICARDO RODRIGUES DE SOUZA; RICARDO SILVEIRA; RICARDO SOARES SANTOS; RIVELINO ANDRIGHETTI DE ALMEIDA; ROBERIO AURESCO ATTILIO; ROBERTO APARECIDO SEIXAS; ROBSON BATISTA DOS SANTOS; RODOLFO LIMA ANTUNES; RODRIGO ODIL ALFANI DE AVILA; RODRIGO RAFAEL DE SOUZA E FERREIRA; RODRIGO STUTZ SALGUEIRO; ROGERIO CARLOS TAVARES; ROGERIO CORREA DE SOUZA; ROGERIO FANCIO; ROGERIO SOARES DOS SANTOS; ROSANA DE OLIVEIRA; ROSANGELA PORTO DOS SANTOS; ROSIDELMA RODRIGUES DA COSTA; ROSILEIDE DE OLIVEIRA DE MELO; SABRINA BERTOLDO SANTOS; SABRINA FERNANDES; SAMIA EUGENIA REBOUCAS MOREIRA GOMES; SAMUEL VELASCO ESTEVAM; SANDRA CALDEIRA ALVARENGA; SANDRA CRISCUOLO PORTO; SANDRA MARIA PELLEGRINI MORAES; SANDRA RIBEIRO ALVES CUNHA; SANDRA SORAIA BORGES OLIVEIRA; SANDRELY REGINA CLEMENTE; SANDRO ROBERTO REIS SILVA; SAULO NAKATANI; SEBASTIAO ALVES JUNIOR; SHIRLEY APARECIDA FIGUEIROA MAZETTO; SIDNEY LOPES SOUTO; SILVANA JUNQUEIRA CESAR DE OLIVEIRA; SILVANE FONSECA DE FREITAS COPIO; SILVIA ROSANA DUARTE DE MELO SÁ; SIMONE PULCHERIO; SOLANGE SANTIAGO ISAC; SONIA ALEXANDRE RIBAMAR DA PAIXAO; SUELI APARECIDA DE RESENDE; SYLVIA DAYANNE GUIMARAES DA SILVA; TANIA MARA SILVA ALVES; TANIA MARIA DECCO; THIAGO DE FREITAS HILARIO; THIAGO ROLIM TOFANELI; TIAGO FARIA OZORIO; VICTOR ANDRE DE MATTOS ROCHA; VINICIUS AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA; VINICIUS CARVALHO PERES; VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK; VITOR MENDES GUEDES; VIVIAN LIMA DA COSTA; WAGNER BORGES; WAGNER LUIZ COLOMBINI FILHO; WALTER DAVINI; WERLEY RIBEIRO SANTOS; WESKA GLACIELLY RESENDE PEREIRA; WESLEY RIBEIRO GONCALVES NEIVA; WILSON DE AZEVEDO COSTA; WILSON FROTA JUNIOR; ZIBIA HELENA DA SILVA CARVALHO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Superintendência Estadual do INSS em São Paulo 08 - TC 007.273/2004-2 Interessados: ALZIRO ZURITA LEAO; ANGELA CORREA GABBARD; CELIA MARA GOMES; GUILHERME LOPES BARRETO; MARIA DE FATIMA CARVALHO PONZO; MARIA EMILIA ESPINDOLA BONATO; SIMONE PINTO MELLO; SOLANGE CARVALHO NOGUEIRA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Diretoria Regional da ECT em São Paulo - DR/SP 09 - TC 003.079/2005-5 Interessados: ABNER CARVALHO BATISTA; ADALTON ROSA DE SOUZA; ADRIANO PIRES PRADO; ADRIANO SANTOS ROCHA; ALAN FERREIRA DA CONCEIÇAO; ALDENIR CAMPOS CANUTO; ALESSANDRO DAS NEVES; ALEXANDRA SANTOS DE SANTANA; ANA MARIA TAVARES ICHIHARA; ANDRE LUIZ DOS SANTOS; ANDRE RICARDO SOARES; ANDRE SOLTI; ANDREY KANASHIRO ANDRADE; ANTONIO CARLOS FERNANDES PACHECO; ANTONIO CARLOS VENANCIO; ARNALDO DIAS DA COSTA JUNIOR; CAIO FELIX DE OLIVEIRA; CARLOS CEZAR FRANDINI; CARLOS MAGNO DOS SANTOS; CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS; CELSO LEITE INACIO; CLAUDEMIR MARREIRO; CLAUDIA CRISTINA MARQUES TRIBINO; CLEA RAPOSO GONÇALVES DE MELO; DAGOBERTO BORGES JUNIOR; DAMIAO ANASTACIO EUZEBIO; DANIEL DE JESUS AMERICO; DANIELA MIDORI IONOKI; EDER NILSON TORINO; EDUARDO LINO DUARTE; EDWALDO DE OLIVEIRA FRANÇA JUNIOR; ELI ALVES DE ANDRADE; ELTON DENIS PINTO; ERIVALDO BAESSO NUNES; FABIO CUSTODIO BRAGA; FABIO JOSE DOS SANTOS; FABIO ROGERIO GAZETA; FELIPE RONCON MORAES; GABRIELA RODRIGUES BACELAR; GILSON GUSTAVO FERREIRA; GRAZIELLA APARECIDA MOREIRA DIAS; GREGORIO PAOLI CONRADO SABBAG; HAROLDO MEDEIROS DOS SANTOS; HENRIQUE SILVA LIMA; JEFERSON JOSE PEREIRA; JONY MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS; JOSE RIVALDO DA SILVA; JOYCE GRACIELLI MAGALHAES; JOYCE RODRIGUES DA COSTA; JOZINALDO GOMES DE SANTANA; LEILA GONÇALVES DE OLIVEIRA; LUIZA DE CASSIA ALVES DE SOUZA; MAICON RODRIGUES CARVALHO; MARCELA COSTA DE SOUSA; MARCOS GARCIA PAVANELLO; MARIA ROSANGELA DE SOUSA FIGUEIREDO; MARIO AFONSO DOS SANTOS; MARIVALDO DE ALMEIDA ALVES; MAURO RODRIGUES DOS SANTOS; MAYKO RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA; MICHELLINE FERREIRA CARVALHO; MILTON BONFIM; MILTON MATHEUS CARDOSO; NATALIA NERIS DA SILVA SANTOS; OSVALDO BARBOSA PEREIRA; PATRICIA FURTADO FALCAO; PAULO ROBERTO DA SILVA; PAULO ROBERTO SEGISMUNDO; PRISCILA FERREIRA DE MORAIS; RAFAEL DA SILVA; RAFAEL JOSE GONÇALVES DE MOURA; RAFAEL LUIZ FERREIRA; RAFAEL SILVEIRA DE PONTES; RAPHAEL DE FREITAS AFONSO; RENAN LARA GONÇALVES BORBA; RENATA MICHELLE BERNARDES; RENATO ALMEIDA DOS SANTOS; RENATO NEVES DE FRANÇA LIMA; RICARDO AVELINO DE BRITO; ROBINSON SIQUEIRA GARCIA; RODOLFO RODRIGUES LEAL; ROGERIO ELIAS TRINDADE PAIS; ROGERIO SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA; RONALDO SILVA SOUZA; ROSELY DOS SANTOS; ROSIMERY FELIX DOS SANTOS; SAMUEL JOAQUIM DOS SANTOS; THIAGO BELO FEITOZA; TIAGO DA SILVA DIAS; TIAGO PIRES DA SILVA; VAGNER SILVA TOMAZ; VINICIUS DE OLIVEIRA GODINHO; VINICIUS MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL; VIRMARIO PEREIRA ALVES; VIVIANE DA SILVA ARAUJO; WAGNER DE CAMARGO; WALMIRA MARIA ALVES BEZERRA NOBRE; WELLINGTON BERNARDES CARDOSO; WILLIAM APARECIDO DE SOUZA SENADO FEDERAL 10 - TC 005.254/1996-5 Interessados: ANNA CHRISTINA DE ANDRADE COELHO; BEATRIZ HELENA CALDEIRA DA SILVA; CASSIO MURILO ROCHA; CATARINA DE CARVALHO GUERRA; CICERO MATOS DE OLIVEIRA; CLARA MARTINS PEREIRA DELGADO; IVANICE CUNHA NUNES; IVETE LEMOS ANDRADE DE PAULA; JACSON GONÇALVES DE MEDEIROS; JOAO CARLOS GASTAL JUNIOR; JOSE RICARDO MELO ALBUQUERQUE; LUIZ HENRIQUE DE FARIA LEITE; MAGDA CATARINA ALVES DE VASCONCELLOS; MARIA NELMA GABURRO; MARIA TEREZA DE SOUZA; NEWTON MARTINS SOBRINHO; REGINA CELIA MARTINS GARCIA BRANDÃO; ROSANA CRISTINA DA CUNHA; SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina - 12ª Região 11 - TC 014.210/2004-2 Interessada: VANESSA MELLO DA SILVA Ata nº 16/2005 - Segunda Câmara Data da Sessão: 3/5/2005 - Extraordinária BENJAMIN ZYMLER na Presidência UBIRATAN AGUIAR Ministro-Relator Fui presente: CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Data da Sessão: 03/05/2005 Ministro Relator: UBIRATAN AGUIAR Data da Aprovação: 12/05/2005