CUIDAR E EDUCAR: o CEIM Maria de Nazaré de Dourados-MS de 1983 a 2010.
Maria de Lourdes dos Santos
Universidade Federal da Grande Dourados
[email protected]
Palavras chaves: instituições escolares, CEIM Maria de Nazaré, educação infantil.
Introdução
Este texto é um recorte de uma pesquisa, onde se procurou apresentar uma reflexão a
respeito da trajetória histórico-educacional de uma instituição de educação infantil, localizada
no município de Dourados-MS. Neste caso, o CEIM Maria de Nazaré, que recebeu, cuidou e
educou crianças da comunidade, em que se encontrava situado, por quase três décadas.
Optar por fazer uma pesquisa a partir da história deste local significou ter que situá-la
no tempo e no espaço, ou seja, refazer sua trajetória desde os primeiros movimentos visando a
sua construção em 1983 até o seu fechamento para reformas pelo poder público municipal em
2010.
A pesquisa se inseriu no campo da investigação da história da educação, sobretudo, no
que diz respeito à história das instituições escolares no Brasil, que segundo Nosella e Buffa,
“representam um tema de pesquisa significativo entre educadores, particularmente no âmbito
da história da educação” (2008, p. 16).
Assim, autores como Diana Vidal (2005), Alessandra Cristina Furtado (2010), José
Luis Sanfelice (2007) e Justino Pereira Magalhães (2009), entre outros que vem discutido a
temática a cerca da importância do papel das pesquisas sobre as memórias, a história, os
arquivos escolares e a arquitetura das instituições escolares no Brasil e também no sul do
Mato Grosso do Sul, foram fundamentais para o embasamento teórico da investigação.
Sanfelice (2007), destaca que tais instituições são espaços propícios para a realização
de investigações científicas, sob diversos aspectos, pois,
[...] Posso chegar à instituição pela legislação educacional, pelo seu
currículo, pelo seu quadro de alunos, pela sua proposta pedagógica, pela sua
cultura manifesta, pelos trabalhos escolares, pela arquitetura do prédio, pelos
professores que dela participaram, pelos ex- alunos, pelo mobiliário, pelas
memórias, pela historiografia preexistente ou por arquivos e fontes múltiplas
(escritas, orais, imagens, sons e outros) (SANFELICE, 2007, p.77).
Ainda, segundo este mesmo autor pode-se encontrar,
No interior das instituições um quebra cabeça a ser decifrado. Uma vez
dentro da instituição, trata-se de fazer os jogos das peças em busca dos seus
respectivos lugares. Legislação, padrões disciplinares, conteúdos escolares,
relações de poder, ordenamento do cotidiano, usos dos espaços, docente,
alunos e infinitas outras coisas ali se cruzam (SANFELICE, 2007, p.78).
1
Logo, o estudo da história e do papel das instituições escolares é algo de grande
relevância para se compreender a importância dos arquivos, da preservação da memória
patrimonial e pessoal das partes envolvidas com as trajetórias das mesmas. E não poderia ser
diferente no que diz respeito à instituição que foi objeto de estudo da pesquisa, cujos
resultados parciais se apresenta neste artigo.
Os referenciais teóricos da pesquisa foram provenientes das investigações e estudos
realizados sobre história da educação, sobretudo, no que diz respeito à história das instituições
escolares no Brasil. E também, sobre aquelas que abordam a história da educação infantil, já
que o objeto de pesquisa trata-se de uma instituição que atendia a este nível de ensino.
Desta forma, buscou-se realizar leituras relacionadas a conceitos tais como: instituição
escolar, memória e educação infantil, que foram fundamentais para a elaboração e
compreensão do trabalho que se pretenda realizar. Historiadores e sociólogos também
contribuíram para o embasamento teórico da pesquisa.
Os procedimentos metodológicos utilizados na efetivação da pesquisa foram compostos
por leituras teóricas, temáticas e metodológicas, bem como a realização de uma ampla
pesquisa documental nos arquivos da instituição, como as atas de reuniões. E, por meio de
pesquisa em jornais impressos e digitais referentes ao período de funcionamento do CEIM
Maria de Nazaré (1983/2010). E a aplicação de questionários e realização de coleta de
depoimentos orais de pessoas, cuja trajetória educacional ou profissional se cruzou com a
trajetória da instituição.
Pois, como apontam Brazil e Furtado,
De fato, a escola e seus atores produzem diversos tipos de documentos e
registros de caráter administrativo, pedagógico e histórico, exigidos pela
administração e pelo cotidiano burocrático, que perpassam inclusive seu
âmbito pedagógico. Nesse aspecto, é possível encontrar nos arquivos
escolares documentos de valor inestimável, como: fotos, livros didáticos e
paradidáticos, relatórios, listas de matrículas, prontuários de alunos e
professores, trabalhos de alunos, cadernos, entre outros (BRAZIL e
FURTADO, 2010, p. 285).
Da mesma forma, fontes e recursos como imagens fotográficas, legislações e leis
referentes ao funcionamento do CEIM, foram relevantes para o desenvolvimento da pesquisa.
A investigação partiu do princípio de que a instituição escolar CEIM Maria de Nazaré
durante o período em que manteve suas portas abertas atendeu, cuidou e educou algumas
centenas de crianças, muitas hoje, adultas e pais de crianças já em idade escolar. Sendo
merecedora, portanto de uma investigação a respeito de sua trajetória e de seu papel
educacional na região onde funcionou por quase três décadas.
2
Este estudo que resultou em um trabalho de conclusão de curso de pedagogia
(OLIVEIRA, 2012), tinha como objetivos iniciais: refazer a trajetória histórico-educacional da
instituição de educação infantil, CEIM Maria de Nazaré; identificar as principais
transformações que ocorreram durante o seu funcionamento; refletir sobre a importância de se
realizar estudos referentes às instituições escolares na atualidade e por fim, dimensionar a
contribuição do CEIM Maria de Nazaré para o contexto sócio-educacional da comunidade
onde se encontrava inserido.
O artigo está organizado da seguinte forma, inicia-se com uma introdução teórico
metodológica para situar os leitores a respeito da pesquisa, na sequência traz uma discussão a
respeito das instituições de educação infantil no Brasil, destacando os jardins de infância, as
creches. Em um segundo momento apresenta a trajetória histórico-educacional do CEIM
Maria de Nazaré, desde a sua criação, como creche comunitária até o encerramento de suas
atividades. E, como já fora apontado anteriormente, procura fazer uma reflexão a partir dos
pontos de vista de depoentes a cerca da memória oral dos mesmos em relação ao CEIM e,
também com fontes jornalísticas, documentais, como atas de reuniões e imagens relacionadas
a história do mesmo. Por fim, faz algumas considerações como conclusões a cerca da
pesquisa realizada e descrita nas páginas seguintes.
1 De Jardim de Infância a CEI: a educação infantil no Brasil
Antes de tratar da instituição da educação infantil no Brasil faz-se necessário realizar
uma pequena retomada sobre a história da infância a partir de autores como Ariès (1981),
Sarat (2005), Kuhlmann Jr. (1999 e 2000), entre outros que pesquisaram e escreveram a
respeito do tema.
Verificou-se que a educação no princípio ocorria nos lares, junto com a família, sendo
vista como um tempo de preparação para a vida adulta, como nos aponta Jacques Gélis no
texto: “A individualização da criança”, que está inserido na obra organizada pelos
pesquisadores Philippe Ariès e Roger Chartier - História da vida privada,
Na primeira infância a criança aprendia sobre o espaço de casa, da aldeia das
redondezas. Era o tempo de aprender sobre os brinquedos e as brincadeiras,
aprender as técnicas do corpo, as regras e os comportamentos exigidos,
enfim, situações presentes na vida de sua família e de sua comunidade
(GELIS, 1991, p.320).
Na visão de Ariès (1981) na Idade Média as crianças quase não eram reconhecidas
como fazendo parte da sociedade. Na sua pesquisa de iconografia na pintura da Europa
Medieval, assinala que na arte não conseguia reproduzir as imagens das crianças, sendo estas
3
pintadas como adultos em miniatura. Pois, segundo o autor “a arte medieval desconhecia ou
não tentava representa-lá [...]. É mais provável que não houvesse lugar para infância neste
mundo” (p.18).
A respeito da mortalidade infantil, o autor destacou que as crianças não sensibilizavam
os seus pais, se morressem, por exemplo, eram enterrados em qualquer lugar, como se fossem
um animal, pois não havia preocupação com a perda e nem com o corpo da criança, pois eram
facilmente substituídas por outra (ARIÈS, 1981, p. 22).
Magda Sarat destaca que Elisabeth Badinter citou a mesma falta de preocupação,
quando escreve que “nenhum dos pais se dava ao trabalho de comparecer ao enterro de um
filho de menos de cinco anos” (1985, p. 89 apud SARAT, 2009, p. 17). Isto ocorria, porque
para a cultura da época era normal que as crianças morressem cedo e serem logo substituídas
por outras. Esta situação começa a mudar a partir do que Magda Sarat, com base em estudos
de Ariès, “chama de surgimento do ‘sentimento da infância’”, quando “a sociedade passa a
ver a criança com particularidades próprias e diferentes do adulto”, passando então a perceber
que a mesma necessita de um “atendimento diferenciado” (SARAT, 2009. p.17).
Desta maneira, por muito tempo as crianças ou foram ignoradas ou foram vistas e
retratadas como adultos em miniatura, ou seja, eram trajadas e vistas como seriam quando
adultas.
Em relação à educação infantil, pode-se apontar a partir das leituras realizadas, que a
instituição da mesma, é uma das consequências das transformações ocorridas no mercado de
trabalho, que acabaram por impulsionar no final do século XVIII e XIX o surgimento das
instituições de educação infantil.
Creches, escolas maternais e jardins-de-infância fizeram parte do conjunto
de instituições modelares de uma sociedade civilizada, propagadas a partir
dos países europeus centrais, durante a Era dos Impérios, na passagem do
século XIX ao XX (HOBSBAWN, E. J., 1998 apud KUHLMANN Jr, 2000
p. 8).
Ainda a este respeito, Robert Brym destaca que:
A função socializadora da família era mais pronunciada há um século, em
parte porque os membros adultos da família estavam mais disponíveis para
cuidar das crianças do que hoje. Na medida em que a indústria cresceu em
diversos países, as famílias deixaram a agricultura em favor de trabalhos
urbanos nas fabricas e nos escritórios. Especialmente depois dos anos de
1950, muitas mulheres tiveram de trabalhar fora por um salário, para manter
um padrão de vida adequado para as famílias (BRYM, 2006, p. 115-116).
Segundo Magda Sarat, em 1873 Friedrich Froebel criou o “Kindergarten” ou jardim
de infância, tornando-se assim, uma das primeiras experiências de Educação Infantil, que
4
tinham preocupações com a educação e o desenvolvimento da criança, priorizando o
pedagógico e o educativo (2009, p. 18).
Com a inserção das mulheres no mercado de trabalho fabril, tornou-se relevante a
existência de locais que atendessem a primeira infância. E muitas destas instituições eram
“organizadas por pessoas ligadas a entidades filantrópicas, assistencialistas e religiosas, que
compadecem das condições precárias de vida das crianças e das mães” (SARAT, 2009, p. 19).
A autora destacou que infelizmente já existiam diferentes formas de atendimento,
numa perspectiva que divide as classes sociais e imprimem ações de atendimento que ainda
acontece na atualidade, onde por um lado a educação infantil
[...] era baseada em conceitos de subserviência e dominação para as crianças
mais pobres, que freqüentavam as instituições que eram de fundo
assistencialista, que tinha poucas perspectivas de desenvolvimento de um
trabalho adequado (SARAT, 2009, p. 19).
E por outro lado, a educação infantil, que nasceu com os jardins de infância voltados
para o desenvolvimento cognitivo e com atividades educativas para as crianças de classes com
mais recursos financeiros.
Alguns dos problemas que enfrentamos hoje são decorrentes “da tradição histórica”
que segundo Kuhlmann Jr., fez a separação de formas diferenciadas de atendimento segundo
as classes sociais das crianças atendidas. Sendo o jardim de infância e a pré-escola para as
crianças ricas e a creche para as crianças pobres, onde se aprendia desde trabalhos manuais,
como trabalhos de agulhas, de boas maneiras, enquanto no jardim de infância, para os mais
ricos, se realizavam trabalhos que tinham como ênfase o desenvolvimento cognitivo das
crianças (KUHLMANN Jr., 1998 apud SARAT, 2009, p. 19-20).
A instituição dos jardins de infância no Brasil
No caso brasileiro autores como Elizabeth Figueiredo de Sá, Moisés Kuhlmann Júnior,
Magda Sarat, entre outros destacam o surgimento dos jardins de infância, apontando que os
mesmos são também decorrentes do desenvolvimento industrial local, da urbanização
crescente e da entrada das mulheres no mercado de trabalho.
Elizabeth Sá apontou que o primeiro jardim de infância do país era de origem privada,
sendo criado em 1875 no Rio de Janeiro. Já no setor público, os jardins de infância foram
inaugurados somente na primeira República, sendo o primeiro criado em 1896 em São Paulo
(SÁ, 2007, p. 42-43).
Para Maria Helena Camara Bastos, o jardim de infância instituído no Rio de Janeiro,
tinha por,
5
[...] objetivo servir uma clientela de elite, atendendo a crianças do sexo
masculino, de 3 a 6 anos, que se iniciam em atividades relacionadas à
ginástica, à pintura, ao desenho, aos exercícios de linguagem e de cálculo,
escrita, leitura, história, geografia e religião (2001, p.32).
Todos os pesquisadores são unanimes em afirmar e destacar a distinção entre os
jardins de infância para a elite e as creches, cuja função era assistencialista, para atender as
famílias em que as mães trabalhavam fora do lar.
Jardim de infância para os ricos X creche para os pobres
Para Elizabeth Figueiredo Sá, a concepção de creche era a de atender as questões de
higiene, tendo suas ações voltadas também para o atendimento de crianças abandonadas.
Sendo assim:
A recomendação da criação de creches agregadas às indústrias era defendida
com freqüência nos congressos que abordavam assistência à infância,
demonstrando a preocupação com o amparo aos filhos dos operários, de
modo que estes não ficassem na rua, criados a esmo, aumentando os índices
de vadiagem e marginalidade já existentes. Tal empreendimento resultou na
instalação de creches nas indústrias no Rio de Janeiro e São Paulo, como a
creche da companhia de Fiação e Tecidos Corcovado (RJ), a primeira
instituição para filhos de operários; a da vila operária Maria Zélia, que foi
instalada em 1918 e a da indústria Votorantim, em 1925 (KUHLMANN Jr.
1991, p. 23 apud SÁ, 2007, p.45).
As creches existem no Brasil desde o início do século XX, mas a sua expansão ocorreu
somente depois do final dos anos de 1970 e se intensificou nos anos de 1980 e 1990, com a
efetivação do dever do Estado, voltado a educação e ao cuidado das crianças de 0 a 6 anos
(SILVA, SOUZA e HOLANDA, 2008, p.15).
Também aqui, se observa a divisão no atendimento entre crianças provenientes de
famílias mais carentes e as crianças de famílias mais favorecidas financeiramente.
As diferentes formas de atendimento se organizam numa perspectiva que
atende a organização das classes sociais e acabam imprimindo ações de
atendimento que se perpetuam até atualidade, mesmo em tempos quando os
discursos dos direitos da criança à educação são tão presentes, reiterando que
tal perspectiva de educação para as crianças se organiza de forma
diferenciada para atender as diferenças de classes sociais (SARAT, 2009. p.
19).
A partir de discussões realizadas em 2002 no Fórum Paulista de Educação Infantil, foi
publicado um documento pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil-MIEIB, que
retratou o contexto da criação das instituições com fins de cuidar e educar a infância,
apontando que as creches.
[...] foram criadas para, em sua maioria, atender crianças de 0 a 6 anos em
período integral, vinculando-se aos sistemas de bem estar social e
respectivas políticas assistencialistas e compensatórias. As pré-escolas,
6
também em sua maioria foram criadas dentro do sistema educacional para
crianças de 4 a 6 anos, para processo de escolarização formal. Assim
aconteceu no final do século XIX com a criação dos jardins de infância nos
moldes Froebelianos e, mais tarde na década de 20, com as escolas maternais
(MIEIB, 2002. p. 94 Apud SARAT, 2009, p. 20).
A este respeito, Moisés Kuhlmann Jr., também destaca o caráter assistencialista de
algumas das primeiras instituições educacionais criadas com o intuito de cuidar de forma
assistencialista, das crianças pertencentes às classes mais pobres da sociedade,
[...] O fato dessas instituições carregarem em suas estruturas a destinação a
uma parcela social, a pobreza, já representa a destinação a uma concepção
educacional. A pedagogia das instituições educacionais para os pobres é uma
pedagogia da submissão, uma educação assistencialista marcada pela
arrogância que humilha para depois oferecer o atendimento como dádiva,
como favor aos poucos selecionados para recebê-lo (KUHLMANN JR,
1998. p. 54).
Por se tratar de mães trabalhadoras, não lhes restava alternativa a não ser deixar as
crianças menores aos cuidados de tais instituições.
Creche para mães trabalhadoras
As creches foram criadas para as mães que trabalhavam e não podiam deixar seus
filhos sozinhos e sempre foram apresentadas com um caráter assistencialista. Já os centros de
educação infantil visam atender crianças de 0 a 5 anos e a Educação Infantil passou a se
configurar como uma modalidade de ensino. Vindo a se constituir como conseqüência de um
conjunto de fatores, como a conquista da entrada da mulher no mercado de trabalho, o
aumento da urbanização, e as grandes mudanças da estrutura familiar, que acarretou a
expansão da educação infantil no Brasil a partir dos anos 1970.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 227, que:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente e ao jovem com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, p.111- grifo
nosso).
Deste modo, durante muitos anos e, ainda hoje acompanha-se discussões em torno da
polêmica relacionada as vagas em creche públicas. Onde por um lado, há aqueles que
defendem o direito apenas as mães trabalhadoras, enquanto outros afirmam que as vagas,
devem ser reservadas as crianças provenientes de famílias carentes, quase sempre com uma
prole maior.
7
No entanto, como se sabe a partir da Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/1996
a educação infantil passou a ser direito da criança e dever do Estado, tendo os pais a opção de
escolha. Assim, pela Legislação educacional vigente a educação da criança, seja nas
modalidades (berçário I e II, maternal I e II e pré-escola I e II), tornou-se obrigação do poder
público.
CEIM’s: um direito da criança
A instituição da educação de crianças de 0 a 6 anos, que historicamente, era concebida
como amparo e assistencialismo, significou um grande ganho para a educação infantil no país,
ficando clara a sua finalidade no art. 29 da LDB 9394/1996:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual social, complementando a ação da
família e da comunidade (BRASIL, 1996, p.12).
Esse artigo mostra a necessidade de considerar a criança como um todo e o papel da
instituição educacional como um elemento que se une a família e a comunidade,
responsabilizando as instituições pela elaboração de suas propostas pedagógicas. Desta forma,
a partir da interação com a família, cada instituição passa a ter sua proposta de acordo com as
necessidades da comunidade, onde se situa, pois cada uma possui necessidades diferentes.
Em Dourados, assim como no restante do país na atualidade, são inúmeras as
instituições privadas que atendem crianças a partir de 04 (quatro) meses de idade, desde que
os pais possam arcar com as despesas. Pois, estes espaços possuem diversos custos, como
taxas referentes a mensalidades, que podem ser mais altas ou mais baixas, dependendo da
localização, dos serviços prestados e do poder aquisitivo de sua clientela, entre outros.
Já em relação às instituições públicas, a idade das crianças pode variar de uma para
outra, pois algumas aceitam crianças a partir de um ano de idade e outras desde os seis meses
de vida, ou mesmo antes por necessidade das mães voltarem a trabalhar antes dos seis meses.
Isto se dá em decorrência da estrutura de cada CEIM, pois muitas não possuem infra-estrutura
e matériais suficientes para que esse atendimento ocorra.
Deste modo, as famílias devem se encaixar num determinado perfil de renda e a
disponibilidade de vagas. Os pais vão até a central de matrículas do Município e fazem uma
inscrição, e apresentam comprovantes de trabalho, a carteira de vacinação da criança, e
comprovantes de endereço, para quando os profissionais da SEMED (Secretaria Municipal de
Educação) forem distribuir as vagas, encaminhá-las para o CEIM mais próximo da residência
dos mesmos.
8
2 CEIM Maria de Nazaré (1983-2010)
A Creche Comunitária Casa de Nazaré começou a ser construída em 1983 com a ajuda
da comunidade, que teve a iniciativa de reunir materiais e pessoas para a construção da Casa
Comunitária. Com o andamento das obras se organizaram para eleger uma comissão para
estar à frente de todas as providencias a serem realizadas, pois necessitavam de materiais de
construção, recursos pedagógicos e de funcionários, por exemplo. Uma das preocupações e
medidas a serem tomadas nesse início consta na sua primeira ata: 01/1983.
[...] que esta entidade que está se formando, que deverá ser bem estruturada e
que o seu registro oficial deverá ser feito o mais breve possível, para que se
possa dar andamento normal em suas atividades, inclusive fazer convênios
[...] (DOURADOS, 1983, Ata 1, p. 3).
Desta forma, então em 14 de fevereiro de1983 se reuniram no Salão Paroquial da
Igreja Bom Jesus, no bairro Jardim Flórida I, visto que foram os representantes desta
comunidade religiosa, que conseguiram a doação das terras para a construção da creche junto
ao pároco da época Dom Alberto, tendo em vista a necessidade das famílias daquela região
que não tinha onde deixar seus filhos, enquanto fossem trabalhar.
Foram doados cerca de dois mil metros quadrados (2.000 m²), cuja doação foi lavrada
no cartório do 1º oficio de Dourados no dia 16 de março de 1984. No registro consta que
deveria ser usado para construção de um Centro Social, conforme depoimento do Diácono
Vilmo Nolasco de Souza, “esse espaço só poderia ser usado para fins sociais”.
Na primeira reunião da diretoria da Creche Comunitária Casa Maria de Nazaré
composta pela presidente, a vice-presidente, o secretário, segundo secretário, a tesoureira, a
segunda tesoureira e os fiscais, foi definido que estas pessoas deveriam cuidar e fazer o
melhor possível, contando com a colaboração dos moradores para que a creche logo
funcionasse. Sendo que nesta reunião foi apresentado o Estatuto e presentes decidiram em
comum acordo excluir o artigo 21, que definia o limite de idade de 2 a 6 anos para as crianças
ingressarem na entidade. E não era isso que a comunidade necessitava naquele momento,
como pode ser verificado em um dos trechos da Ata 02/1984:
[...] feita a leitura do referido estatuto por Irmão Antônio Techio, todos
concordaram com seu conteúdo, com exceção do artigo vinte e hum, onde
consta limite de idade de dois a seis anos para as crianças ingressarem na
entidade. Ficando resolvido a exclusão deste capítulo [...] (DOURADOS,
1984, Ata 2, p. 4).
Os trabalhos na creche, como o atendimento as crianças tiveram início em agosto de
1984, quando os representantes perceberam a necessidade de se fazer uma escala de
9
arrecadação de carne e pão. Assim, cada membro da diretoria deveria arrumar no mínimo
duas pessoas para doar a carne, e ficariam responsáveis por buscar a carne na primeira semana
de cada mês (DOURADOS, 1984, Ata 5, p. 5-6).
De acordo com entrevistas realizadas, os pais também podiam acompanhar e ajudar no
funcionamento, pois tinham a entrada liberada na Creche. Desta forma, acompanhavam como
se dava o atendimento a seus filhos, ou seja, como as crianças eram tratadas, o que era algo
positivo, como aponta Chiara Bove, ao refletir sobre o relacionamento família/creche:
O principal indicador de acolhimento que os pais podem receber é o fato de
serem convidados a passar o maior tempo possível na creche. À medida que
os pais e o professor vão familiarizando-se entre si, também vão criando
vínculos, e a criança se beneficiará desses vínculos cada vez mais estreitos
entre professores e pais (BOVE, 2002, p. 136).
Outro ponto importante destacado pelos depoentes é que os profissionais tinham mais
liberdade e apoio dos pais para saírem da Creche para passeios, no bairro e outros locais, e
contavam com a colaboração, da Assistência Social. Afirmavam que naquela época “tudo o
que precisavam a assistência fazia de tudo para ajudar”. E depois que passou para a Secretária
de Educação, “tudo passou a ser mais burocrático”. Visto que teriam que fazer um ofício e
esperar um “tempão” e às vezes não se conseguia alcançar o que desejavam.
Antes era mais fácil, todos eram dispostos a ajudar, a colaborar, tudo o que
precisávamos, conseguíamos com mais rapidez, depois passou a ser mais
burocrático, tínhamos que fazer ofícios e esperar um tempão até
conseguirmos o que queríamos, por isso, nós mesmas trazíamos de casa ou
pedíamos para alguns dos pais colaborarem ou arrumarem para nós se
pudessem, nós não exigíamos nada só pedíamos colaborações (Depoente 12.
Essa liberdade também foi lembrada por ex-alunos da época que contaram como “era
gostoso” estar na instituição, onde eram recebidos com carinho. E que quando precisavam de
apoio psicológico sempre tinham, apesar de na época não entenderem qual seria a vantagem,
hoje percebem o quanto foi importante (Depoente 2).
A instituição nos seus primeiros anos de existência foi de suma importância para os
pais, pois a tinham como seu porto seguro, um lugar onde os filhos estariam bem cuidados.
As crianças quando chegavam à idade da pré-escola continuavam lá, ou seja, ficavam o dia
todo, pelo menos até ser estabelecido que devessem fazer o pré numa escola externa. Então
passaram a permanecer meio período na escola e meio período da Creche, onde almoçavam e
participavam das atividades da instituição.
E como já fora afirmado, os pais destacam que gozavam de certa liberdade:
Nós mães éramos convidadas a estarmos presente no dia-a-dia da creche,
para vermos como era feito o atendimento, como eram tratados nossos
filhos, e sempre que a gente podia era só avisar a coordenação e estava tudo
10
certo, nós avisamos para não ter muitos pais dentro da instituição, porque
isso atrapalhava o andamento da creche (Depoente 3).
Aqui cabe ressaltar a importância dos depoimentos de funcionários, ex-funcionários,
pais e ex-alunos, que com suas memórias contribuíram para o bom desenvolvimento deste
estudo. Pois, como apontam os pesquisadores Magda Sarat e Reinaldo dos Santos (2010);
Trabalhar com história oral torna-se possibilidade de ouvir não somente
minorias, mas valorizar todos aqueles que estejam representados nas
pesquisas e investigações, valorizando vozes de pessoas, trajetórias de vida,
memórias, biografias, historias que possam dar respostas aos nossos
questionamentos (SARAT e SANTOS, 2010, p. 50-51).
Os entrevistados foram aqui chamados de depoentes por uma questão de preservação
da identidade dos mesmos, pois alguns profissionais, por exemplo ainda estão em atividade, e
tem sido uma pratica comum quando se trata do uso de fontes orais.
Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré
A partir do Decreto nº 582 de 19 de dezembro de 2001 a creche Maria de Nazaré,
assim como, algumas creches de Dourados passaram a fazer parte do rol de instituições sob a
responsabilidade do governo municipal. E a partir de então, a serem denominadas CEIM’s
(Centros de Educação Infantil Municipal).
Essa mudança tornou-se possível a partir de discussões, que já vinham ocorrendo
dentro do cenário educacional do município, como forma de se enquadrar a LDB/9394/96.
Em 1999, por exemplo, o Conselho Municipal de Educação (COMED), “[...] aprovou a
Deliberação nº. 005, de 04 de novembro/1999, que estabeleceu normas para a Educação
Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Dourados [...] (DOURADOS, 2008,
p.11), definindo em seu artigo 25 o prazo de:
[...] até dezembro de 2000, para que os estabelecimentos de Educação
Infantil se integrem ao Sistema Municipal de Ensino, de acordo com o artigo
89, da Lei 9394/96, e estabelece normas para a Educação Infantil no
município (DOURADOS, 2008, p.11).
O Decreto Municipal nº. 405, de 27 de outubro de 2000, fez a adequação à
denominação dos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM's), vinculados à Fundação
de Promoção e Assistência Social (Pro-Social) e administrados, por meio de gestão
compartilhada, pela Fundação e pela Secretaria Municipal de Educação (DOURADOS, 2008,
p.12). Enquanto o Decreto Municipal nº. 406, de 27 de outubro de 2000, tratava do
enquadramento dos CEIMs administrados, via gestão compartilhada pela Fundação Pro–
Social para a SEMED.
11
A partir desta data o preenchimento dos cargos passou a ser efetivado de forma
gradativa, de acordo com a disponibilidade de pessoal existente para esse fim. O que
provocou mudanças na situação anterior, como no caso do Maria de Nazaré, por exemplo, que
era, sobretudo de cunho assistencialista, ou seja, tinham como característica principal o
cuidado, a higiene das crianças, de forma “descompromissada” do poder publico, que ora
pagava os funcionários ora não pagava.
A Resolução Conjunta/SEMED/SEMSAU/Fundação Pró–Social instituiu o Regime de
Ação Compartilhada entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e a Fundação Pro–
Social, para atendimento dos CEIMs, no Município de Dourados-MS e, teve como função
estabelecer as finalidades e objetivos do Regime de Ação Compartilhada, tais como:
[...] suprir o Centro de Educação Infantil nas questões técnico-pedagógicas,
administrativas, docentes e de profissionais indispensáveis ao seu
funcionamento. Cada profissional envolvido no Regime de Ação
Compartilhada terá função específica para a qual for designado
(DOURADOS, 2000).
Quanto ao Decreto nº. 582, de 19 de dezembro de 2001, que dispôs sobre a criação dos
Centros de Educação Infantil Municipais, já devidamente denominados, foi o decreto no qual
o CEIM Maria de Nazaré foi enquadrado como instituição de educação infantil e passou a
receber crianças com idade entre 0 á 5 anos.
Assim, somente em 2001, como aponta material elaborado pela SEMED sobre a
educação no município é que foi instituída a Educação Infantil em Dourados,
[...] como nível de ensino e a política implantada nas antigas creches
municipais deixou de ser feita na perspectiva assistencialista, anteriormente
realizada sob cuidados e orientações da Fundação Pró-Social.
(DOURADOS, 2008, p. 13-14).
Em relação as modalidade e etapas da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino
(REME), a Lei Complementar nº. 118, de 2007, por meio do seu artigo 3º, as definiu por
etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos, que passou a ser constituída por:
IIIIIIIV-
Centros de Educação Infantil (CEIM) em tempo integral;
Pré-escola em tempo integral;
Centros de Educação Infantil (CEIM) em tempo parcial;
Pré-escola em tempo parcial (DOURADOS, 2007)
Logo, todos estes fatores contribuíram para a institucionalização, das creches ao
tornar-las vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Dourados.
O Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré, objeto que trata este artigo, por 27
anos recebeu, educou e cuidou de centenas de crianças em suas dependências. No entanto,
após inúmeros pedidos por parte de funcionários e pais teve o seu fechamento (desocupação e
12
transferência dos móveis) decretado pelo governo municipal em dezembro de 2010. Pois,
necessitava de “reformas urgentes”, visto que suas paredes estavam com grandes rachaduras,
o que poderia comprometer a saúde e a vida das crianças.
[...] na unidade Maria de Nazaré, no Jardim Flórida, não há previsão para
retomada das aulas devido a sérios riscos de desabamento do teto
provocados por infiltração. As crianças deste centro estão sendo transferidas
para unidades próximas do bairro onde moram. Os pais precisam buscar
informações sobre o destino dos filhos (ARAÚJO, 2011).
Por isso, no ano de 2011 as crianças deste CEIM foram transferidas para a Igreja
Batista, instalada na vizinhança da antiga creche, e, lá estão até o presente momento. Já os
funcionários foram transferidos para outro prédio, onde funcionava o CEI Carmen Cinira, (no
bairro Jardim Novo Horizonte, distante aproximadamente a 2 Km do Maria de Nazaré). Esta
instituição (CEI Carmen Cinira) também encerrou suas atividades no ano de 2010, e a
prefeitura passou a alugar o seu prédio e a assumir as atividades e as crianças daquela região,
mas com o nome de CEIM Maria de Nazaré, para continuar recebendo recursos da Secretária
Municipal de Educação. O antigo prédio, por sua vez, permanece em reformas com previsão
de término ainda em 2013.
Considerações Finais
O CEIM Maria de Nazaré fechou suas portas no final do ano de 2010, promovendo
uma “verdadeira diáspora” de sua clientela, de seus funcionários e também de sua mobília.
Bem como de suas memórias, uma vez que os arquivos físicos também foram removidos do
local, juntamente com a memória pessoal daqueles que por pouco tempo ou por vários anos se
dedicaram ao cuidado educacional das crianças que passaram por ali. Logo, a pesquisa
desenvolvida e os resultados aqui apresentados são decorrentes do que se pode apurar a cerca
da história da instituição.
Desta forma, a pretensão de buscar apresentar o diálogo entre o presente e o passado
ao refletir sobre a trajetória histórico-educacional do CEIM Maria de Nazaré, por meio de
legislações, depoimentos orais, análise de suas origens nos livros de atas e nos jornais, foi e é
de suma importância para a compreensão do funcionamento da educação infantil no
município de Dourados. Enfim, ter se dedicado a estudar a trajetória desta instituição foi
relevante para ampliar o conhecimento a cerca da história da educação infantil, como um
todo, sobretudo no Brasil.
13
Referências
ARAÚJO, V. Sem estrutura, Ceim’s iniciam aulas: dois são interditados. Dourados Agora,
fev. de 2011. Disponível em <<http://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/semestrutura-ceims-iniciam-aulas-dois-sao-interditados. Acesso em: 30 de abril de 2012>>
ARIÈS, P. A descoberta da infância. In: ARIÈS, P. História Social da criança e da família.
Rio de Janeiro: LTC, 1981, p. 17-31.
BASTOS. M. H. C. Jardim de Crianças – o pioneirismo do Dr. Menezes Vieira (1875-1887).
IN: MONARCHA. C. Educação da infância brasileira 1875 – 1983. Campinas: Autores
Associados, 2001.
BOVE, C. Inserimento: uma estratégia para delicadamente iniciar relacionamentos e
comunicações. In: GANDINI, L.; EDWARDS, C. Bambini: a abordagem italiana à educação
infantil. Porto Alegre: Artmed, 2002, p. 134-149.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.º 9.394/96, de 20
de dezembro de 1996. Disponível em <<www.portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso
em: 30 de abril de 2012>>
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro de Documentação
e informação. Disponível em<<http://www2.camara.gov.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html/constituicaotextoatuali
zado_ec69.pdf. Acesso em 05 de maio de 2012>>
BRAZIL, M. C. e FURTADO, A. C. Instituições escolares em Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul: primeiros apontamentos sobre a produção historiográfica nos séculos XX e XXI. In:
COSTA, C. J; MELO, J.J. P. e FABIANO, L. H. (org.). Fontes e Métodos em História da
Educação. Dourados: EDUFGD, 2010. p. 283-310.
BRYM, R. Sociologia: uma bússola para o futuro. São Paulo: Thomson, 2006.
BUFFA, E. e NOSELLA, P. Instituições escolares: por que e como pesquisar. Cadernos de
Pesquisa: pensamento educacional. Universidade Tuiuti do Paraná. v.3, 2008. p. 13-31.
Disponível em:
http://www.utp.br/Cadernos_de_Pesquisa/pdfs/cad_pesq5/2_instituicoes_cp5.pdf
DOURADOS. Resolução 001/2000, de 17 de Nov. de 2000: institui o Regime de Ação
Compartilhada entre as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e a Fundação Pro –
Social, para atendimento dos CEIM's, no Município de Dourados-MS. Dourados: SEMED,
2000.
DOURADOS, Decreto 582/2001 de 19 de Set. de 2001. Dispõe sobre a criação dos Centros
de Educação Infantil Municipal, 2001
DOURADOS. Livro de Atas das reuniões da diretoria da Creche Comunitária Casa de
Nazaré do Jardim Flórida. Dourados, 1983/1984.
14
DOURADOS. Resolução Conjunta SEMED/SEMASH/nº. 004 de 16 de Set. de 2002: dispõe
sobre a organização e o funcionamento dos CEIM's, mantidos pela Prefeitura Municipal de
Assistência Social, Habitação e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, 2002.
DOURADOS, Lei Complementar nº118 de 31 de Dez. de 2007: dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS e
dá outras providências. Dourados: SEMED/REME, 2007.
DOURADOS. A Educação Infantil em Dourados/MS. Dourados: SEMED - Coordenadoria
de Educação Infantil, 2008.
GÉLIS, J. A individualização da criança. In: ARIÉS, P. e CHARTIER, R. (org). História da
vida privada. São Paulo: Cia da Letras, 1991, v.3, p. 311-329.
KUHLMANN Jr. M. Educação Infantil e Currículo. In: FARIA A. L. G. e PALHARES M.S.
(Orgs.). Educação Infantil Pós-LDB: Rumos e Desafios. Campinas: Autores Associados,
1999.
KUHLMANN Jr. M. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de
Educação. Mai/Jun/Jul/Ago, 2000 nº 14. Disponível
em:<<http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n14/n14a02.pdf>>
MAGALHÃES, J. P. Breve apontamento para a história das instituições educativas escolares.
In: SANFELICE, J. L. SAVIANI, D. LOMBARDI, J. C. História da Educação: perspectiva
para um intercâmbio internacional. Campinas: Autores Associados, 1999. p. 67-72.
OLIVEIRA, T. S. “A trajetória histórico educacional do CEIM Maria de Nazaré (1983-2010).
Trabalho de Graduação. Dourados: FAED/UFGD, 2012.
SÁ, E. F. de. De criança a aluno: as representações da escolarização da infância em Mato
Grosso. Cuiabá: EdUFMT, 2007. v. 1.
SANFELICE, J. L. História das instituições escolares In: NASCIMENTO M. I. M., et all:
(org.s) Instituições Escolares no Brasil: Conceito reconstrução Histórica. Campinas: Autores
associados, 2007.
SARAT, M. e SANTOS, R. História Oral como Fonte: apontamentos metodológicos e
técnicos da pesquisa. In: COSTA, C. J. ; MELO, J. J. P. e FABIANO, L. H. (org.) Fontes e
Métodos em História da Educação. Dourados: EDUFGD, 2010. p. 49-78.
SARAT, M. Infância e educação infantil: do renascimento à modernidade: In: SARAT,
Magda. Fundamentos filosóficos da educação infantil. Maringá: Eduem, 2009.
SILVA, A. S.; SOUZA, L. B. D. & HOLANDA, R. S. As origens do atendimento à infância
no Estado de Mato Grosso. Educação e Fronteiras. Dourados, v.2, nº. 4, jul./dez., 2008. p.
11- 26.
VIDAL, D. G. Culturas escolares: estudo sobre práticas de leitura e escrita na escola publica
primária (Brasil e França, final do século XIX). Campinas: Autores Associados, 2005.
15