Certificamos que Maria Eugênia Brêttas Veiga apresentou o Trabalho: Possibilidades e desafios para
implementação da Lei 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino de História e Cultura africana e afrobrasileira na
EM Infante Dom Henrique: um estudo de caso no Grupo de Trabalho 23. ENTRE PALAVRA E A NORMA: DIREITO,
CIDADANIA E RACISMO durante o XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais - Diversidades e
(Des)Igualdades, nos dias 07 a 10 de agosto de 2011 na Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador-BA.
Prof. Dr. Livio Sansone
Coordenador Geral do Comitê Organizador do XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais.