Assembleia Municipal
MINUTA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2015
ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
Votos de pesar pelo falecimento do professor José Mariano Gago e da senhora D. Maria Fernandes da Silva,
mãe do senhor vereador Fernando Manuel da Silva Alves da Rocha, apresentados pelo Partido Socialista.
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os votos de pesar apresentados.
Voto de saudação pelos 40 anos das primeiras eleições livres após a revolução de abril, apresentado pelo
Partido Socialista.
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de saudação apresentado.
Moção “Contra a austeridade, pelos valores de Abril e Maio”, apresentada pelo BE.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:
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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
1
Assembleia Municipal
b)
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Contra:
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
Moção “A nova lei de arrendamento apoiado”, apresentada pela CDU.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, não aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:

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João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Abstenção:
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
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
c)
Contra:

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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
2
Assembleia Municipal
Moção “Pelo direito das populações ao transporte público e à mobilidade”, apresentada pela CDU.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:

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José Augusto Vilela Tunes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
b)
Abstenção:
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Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
c)
Contra:




José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
3
Assembleia Municipal
Moção “Proteção civil - Matosinhos”, apresentada pelo PSD.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, não aprovar a moção apresentada, com os seguintes votos:
a)
A favor:

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
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
b)
Abstenção:
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Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
c)

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
Contra:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Antes da ordem de trabalhos, interveio a senhora presidente da Assembleia Municipal, comunicando que, dado o
adiantado da hora, e tal como combinado em conferência de líderes, só seriam discutidos e votados os pontos nºs 1 a 6,
12 e 15 a 18 da convocatória da presente sessão.
4
Assembleia Municipal
ORDEM DE TRABALHOS
1. Ata da sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar a ata da sessão ordinária de 23 de fevereiro 2015, nos termos
do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com os seguintes votos:
a)
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b)
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A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
António Moutinho Mendes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
João Avelino de Oliveira Pereira
Maria de Fátima Teixeira Gomes Monteiro
José Joaquim Ferreira dos Santos
Abstenção:
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui André de Azevedo Martins
João Rafael Abreu Fortes
2. Inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais e documentos de prestação de contas do ano de
2014 da Câmara Municipal, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal apreciou o inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais e deliberou, por maioria, aprovar:
1 - O Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais; 2 - Os documentos de Prestação de Contas do ano 2014. A
Assembleia Municipal tomou, ainda, conhecimento:
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Assembleia Municipal
1) Dos valores da Conta de Gerência:
- Total da Receita: 96.161.346,64€ (noventa e seis milhões, cento e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis
euros e sessenta e quatro cêntimos);
- Total da Despesa: 88.661.753,73€ (oitenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e
três euros e setenta e três cêntimos);
- Saldo para a gerência seguinte: 7.499.592,91€ (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e
noventa e dois euros e noventa e um cêntimos);
Operações de Tesouraria:
- Entradas de fundos: 7.711.291,26€ (sete milhões, setecentos e onze mil, duzentos e noventa e um euros e vinte e
seis cêntimos);
- Saída de fundos: 7.449.355,96€ (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco
euros e noventa e seis cêntimos);
- Saldo para a gerência seguinte: 3.853.678,33€ (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e setenta
e oito euros e trinta e três cêntimos);
2) Do balanço social.
A proposta foi aprovada, por maioria, com os seguintes votos:
a)
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b)
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A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Contra:
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
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Assembleia Municipal

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Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Carla Aroso Azevedo
Orlando da Silva Rebelo
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
João Avelino de Oliveira Pereira
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
3. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2014 da Matosinhos Habit, E.M. S.A.
nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
Não participaram na apreciação deste ponto as membros Maria José Marques Rebelo e Fernanda Fonseca da Silva Santos,
por se encontrarem impedidas, nos termos do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo.
4. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2014 da Matosinhos Sport, E.M. S.A.
nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
5. 2ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do
artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 - aprovar a 2ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano
para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro; 2 – autorizar a assunção
dos compromissos plurianuais decorrentes da mesma, nos termos da alínea c), do n.º1, do artigo 6.º, da lei n.º 8/2012,
de 21 de fevereiro, com os seguintes votos:
a)
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A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
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Assembleia Municipal

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
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b)
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c)

Manuel Freitas Monteiro da Mota
Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Sónia Margarida Silva Vieira
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
João Rafael Abreu Fortes
Abstenção:
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
Contra:
José Joaquim Ferreira dos Santos
6. Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Matosinhos e respetivo Mapa de Pessoal, nos termos
do disposto no artigo 6.º do decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, conjugado com a alínea m) e o) do n.º 1 do
artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal deliberou, por maioria: 1 - Aprovar o modelo estrutural misto da organização interna dos serviços
municipais e consequentemente a aprovação do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Matosinhos para 2015 na
sequência da nova estrutura proposta; 2 - Aprovar a estrutura nuclear e correspondentes unidades orgânicas nucleares
(Regulamento da Estrutura Nuclear da Câmara Municipal de Matosinhos); 3 – Aprovar a definição do número máximo de
unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas, conforme respetiva proposta e 4 - Aprovar a atribuição de
despesas de representação a todos os dirigentes que tenham direito nos termos da legislação em vigor, com os seguintes
votos:
a)
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


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A favor:
Palmira dos Santos Macedo
Manuel Antero da Mota Marques Guimarães
José Augusto Vilela Tunes
Leonardo Jorge Moreira Fernandes
Maria José Marques Rebelo
Manuel Leão Rosas Castro Tavares
Manuel Joaquim Pereira Albano
Fernanda Lima Amaral
Maria Florisa Teixeira Pereira
Henrique José Alves Dias Barbosa
Maria da Conceição Figueiredo Lopes
João Filipe Pereira da Silva
Firmino António Alves da Luz
Fernanda Fonseca da Silva Santos
César da Silva Cruz
Pedro Miguel Almeida Gonçalves
Rodolfo Maia Mesquita
Paulo Manuel da Rocha Ferreira
António Moutinho Mendes
Eduardo Jorge Santos Coutinho
Manuel Freitas Monteiro da Mota
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Assembleia Municipal



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



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b)




Sónia Margarida Silva Vieira
Mário Rui de Oliveira Soares
Carlos Alberto da Silva Ferreira
Tiago Alexandre de Aboim e Sá Ferreira
Rui Miguel Carvalho de Morais
Manuel Ferreira
Orlando da Silva Rebelo
João Avelino de Oliveira Pereira
João Rafael Abreu Fortes
José Joaquim Ferreira dos Santos
Contra:
José António Vidal Afonso Barbosa
Bruno Filipe Monteiro Pereira
Fernando Miguel Pinto Oliveira Pereira
Rui André de Azevedo Martins
7. Aquisição de terrenos para edificação do Complexo Desportivo de Lavra, parcela n.º1 – Autorização de
despesa, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade autorizar a despesa referente ao depósito à ordem do tribunal do
diferencial arbitral no montante de 274.138,80€ (duzentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e oito euros e oitenta
cêntimos), no âmbito da edificação “Complexo desportivo de Lavra”, aquisição de parcela 1, com a área total 4055,00m2,
nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro (RJAL).
8. Autorização prévia da Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais para a aquisição
de serviços de seguro, na modalidade de concurso público internacional, nos termos do disposto na alínea c)
do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), na sua
atual redação.
A Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do procedimento para a contratação de serviços
de seguro, nos termos do disposto nos nºs 1 e 6 do artº 22º do decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho e aprovou a respetiva
assunção de compromissos plurianuais, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de
21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), na sua atual redação.
10. Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição no ano de 2014, nos termos da
alínea h) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento, apreciou e discutiu o presente relatório.
11. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia
Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de
aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
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Assembleia Municipal
12. Informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro.
A Assembleia Municipal tomou conhecimento.
Interveio, por último a senhora presidente da Assembleia Municipal, a encerrar os trabalhos, nos termos da alínea f) do nº
1 do art.º 30º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea f) do nº 1 do art.º 10º do Regimento da
Assembleia Municipal de Matosinhos.
Comunicou ainda que se realizaria uma sessão extraordinária, no próximo dia 4 de maio, pelas 21h, com a seguinte ordem
de trabalhos:
1 - Abertura de procedimento concursal comum para contratação até 160 Técnicos das atividades de enriquecimento
curricular;
2 - Autorização prévia para assunção do compromisso plurianual para a contratação de 80 colaboradores ao abrigo da
Medida Contrato Emprego-Inserção;
3 - Contrato-promessa de dação em cumprimento a celebrar com a Petrogal;
4 - Relatório final da IGF – Inspeção Geral de Finanças: Controlo de urbanismo, PROC. N.º 18/15-GUIN;
5 - Estudo de alinhamentos e cérceas do gaveto da Rua Parque da Vila com a Rua Domingos Bontempo, na união das
freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões;
6 - Permuta de terrenos entre o Município e a IMOCLUB e entre o Município e a Urbisedas – com vista à ampliação do
Norteshopping e reestruturação viária da envolvente;
7 - Adesão à ATP/PCVB - Associação de Turismo do Porto e Norte, A.R. – Porto Convention & Visitors Bureau.
Os membros consideraram-se desde logo convocados, dispensando as formalidades previstas na lei quanto à convocatória
das reuniões extraordinárias.
A minuta da ata foi aprovada por unanimidade.
E eu,
, chefe do Gabinete dos Órgãos Autárquicos, a subscrevi.
A presidente da Assembleia Municipal
Dr.ª Palmira dos Santos Macedo
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