MANUEL DA SILVA GOMES
Associado Sénior
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Escritório de Lisboa
T. +(351) 21 319 73 00
F. +(351) 21 319 74 00
S. http://www.plmj.com
Principais Áreas de Actuação
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ÁREAS DE PRÁTICA
Direito Público
ESPECIALIZAÇÃO
Contencioso Administrativo, Direito do Ambiente
DESKS
French Desk
Águas & Saneamento; Auditorias Ambientais, Contencioso Administrativo, Gestão e tratamento de Residuos,
Licenciamento Ambiental
Curriculum Académico
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Licenciado em direito pela Universidade Paris I, Sorbonne, 1995
Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1997
Mestrado em Direito Público Comparado dos Estados Europeus (D.E.A.), Paris I - Sorbonne, 1997
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , 2003
Assistente Convidado na Universidade Atlântica (Direito do Ambiente), 2001-2002
Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2009
Professor convidado para leccionar pós-graduações na Universidade de Direito de Lisboa Law School, 2009-2010
Professor convidado para leccionar pós-graduações de cursos na Universidade Lusófona de Lisboa, 2011
Curriculum Profissional
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Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, 2013
Associações Profissionais
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Conselheiro da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa
Secretário-Geral da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente
"Société Française pour le Droit de l'Environnement"
Idiomas
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Inglês
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Francês
Espanhol
Principais Publicações
L'Attractivité du statut de Résident Fiscal Non Habituel au Portugal / Les Conditions d'obtention du Statut de
Résident Fiscal Non Habituel
João Magalhães Ramalho e Manuel Silva Gomes, Fiscal / Imobiliário
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa
L'Attrait de L'Investissement Immobilier au Portugal
Manuel Silva Gomes, Direito Imobiliário
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa
Diligência Processual e RRCEEP: a quanto obrigas?
Manuel da Silva Gomes, Direito Público
In “Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas: Anotações de Jurisprudência”, 2013
Sustainable Public Procurement in Portugal – State of the Art and Future Prospects
Manuel da Silva Gomes, Direito Público
In European Procurement & Public Private Partnership Law Review, EPPPL, 1, 2013.
Diligência Processual e RRCEEP: a quanto obrigas? Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades
Públicas: Anotações de Jurisprudência
Manuel Silva Gomes, Direito Público
Instituto Ciências Juridico-Puliticas
Environment - Portugal
Manuel da Silva Gomes, Direito do Ambiente
Cross-border Handbooks - Environment, Practical Law Company, 2009/2010
Rankings
The Legal 500
Energia & Ambiente
"PLMJ continues to feature in major cross-border transactions, with growing activity in Africa."
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