DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 047.4.53.O
DATA: 22/03/10
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h03min
TÉRMINO: 18h27min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase
17:09 CP
Obs.:
Orador
PAES LANDIM
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 047ª Sessão, em 22 de março de 2010
Presidência dos Srs.
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ÀS 14 HORAS E 3 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Michel Temer
Marco Maia
Antônio Carlos Magalhães Neto
Rafael Guerra
Inocêncio Oliveira
Odair Cunha
Nelson Marquezelli
Marcelo Ortiz
Giovanni Queiroz
Leandro Sampaio
Manoel Junior
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Não havendo quorum regimental
para abertura da sessão, nos termos do § 3° do art. 79 do Regimento Interno,
aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
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Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
Antes de proceder à leitura da ata, desejo comunicar aos presentes que esta
sessão não será computada em termos de prazos previstos no Regimento Interno.
Portanto, faço esse esclarecimento para que não se dê a esta sessão outra
interpretação além desta que agora ressalvo, para conhecimento da Casa.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, servindo como 2° Secretário, procede à
leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, servindo como 1° Secretário, procede à
leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Finda a leitura do expediente,
passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Passemos agora aos pronunciamento dados como lidos.
Convido o nobre Deputado Sebastião Bala Rocha a assumir a direção dos
trabalhos.
O Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Concedo a palavra ao
eminente Deputado, ex-Senador da República e ex-Presidente do Congresso
Nacional, Mauro Benevides, do PMDB do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Sebastião Bala Rocha, que também
exerceu proficiente e brilhantemente o mandato de Senador da República,
integrando, portanto, o Congresso Nacional, e agora o faz com o mesmo brilho na
condição de Deputado Federal. Dirijo-me também ao nobre Líder Rodrigo
Rollemberg, que há poucos instantes trocava ideias conosco a respeito da realidade
político-institucional brasileira.
Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, o Senado Federal,
a requerimento do Senador Tasso Jereissati, realiza nesta quarta-feira sessão
solene destinada a realçar os 40 anos de existência do Sistema Verdes Mares de
Comunicação, cujos veículos — televisão, rádio e jornal — têm prestado inestimável
contribuição ao desenvolvimento socioeconômico-cultural.
As 4 décadas significaram um incessante esforço para corresponder à
confiança dos nossos coestaduanos, dentro de diretrizes que tiveram a inspiração
inicial do saudoso Edson Queiroz, sequenciado por D. Yolanda, os seus filhos e uma
competente equipe de devotados colaboradores.
Em todo esse lapso de tempo, o SVM divulgou fatos relevantes e encampou
aspirações justas e legitimas da Unidade federada que represento nesta Casa.
A refinaria, a siderúrgica, o Complexo Portuário do Pecém, além de outros
prementes anseios da coletividade, continuam sendo objeto de enfoques
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
adequados, numa mobilização permanente do Governo, entidades e lideranças
comunitárias em torno de problemas de tamanha magnitude.
Por isso entendo que a homenagem do Congresso Nacional, por uma de suas
Casas, valeu como estímulo a uma rede de comunicação social, cuja atuação
direciona-se em favor de causas nobres de interesse do Ceará, do Nordeste e do
País.
Com o presente registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, associo-me
ao relevo emprestado a um evento que tão de perto fala do nosso Estado e sua
gente.
É essa a homenagem que também desejo prestar, da tribuna da Câmara dos
Deputados, ao Sistema Verdes Mares de Comunicação, que, em 40 anos de
incessante atividade, tem prestado relevantes serviços ao povo do meu Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Muito obrigado, Deputado
Mauro Benevides.
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Concedo a palavra ao grande
Líder Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, há 53 anos, no dia 16 de março de 1957, Lúcio Costa era declarado
o vencedor no concurso organizado para definir o projeto urbanístico da nova
Capital.
Nunca é demais, Sras. e Srs. Parlamentares, reverenciar a memória desse
brasileiro genial, que concebeu uma cidade estruturada em 4 escalas: a escala
residencial ou quotidiana, de conotação mais individual ou familiar, que permite aos
indivíduos e às famílias encontrar o abrigo adequado à construção não de meras
habitações, mas de autênticos lares; a escala monumental, que infunde nos
cidadãos a consciência de fazerem parte de um empenho civilizatório comum a
todos; a escala gregária, intermédia entre a intimidade do lar e a grandiosidade dos
amplos espaços monumentais, que permite a convivência pública e a cooperação
entre os cidadãos; e, finalmente, a escala bucólica, voltada ao lazer em espaços
naturais e à integração entre sociedade e natureza, numa postura de vanguarda,
assumida em uma época que ainda não havia despertado para a preservação
ambiental.
Pelo rigor técnico e pela inventividade do projeto, aliados à sua vocação
humanista, que viria a ser amplamente confirmada pelo verdadeiro amor que lhe
devotam os que nela nasceram ou a escolheram como sua morada, Brasília é
símbolo de primeira grandeza de uma modernidade de face humana. Esse é um
atributo que se realça em virtude do contexto em que foi edificada, aquele em que o
País era presidido por um de nossos mais notáveis governantes, o Presidente
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Montagem: 4176
Juscelino Kubitschek, notável impulsionador do desenvolvimento socioeconômico
nacional.
Evidentemente, Brasília, por ser Brasil, não poderia ficar imune aos graves
problemas que afligem todos os brasileiros — nas áreas de saúde, educação,
segurança, moradia, nutrição, transporte; não poderia também ficar imune às
mazelas próprias do patrimonialismo e do clientelismo, que ainda degradam a vida
política nacional e se expressam de maneira exemplar no atual escândalo revelado
pela Operação Caixa de Pandora, em que vêm atuando de maneira irrepreensível a
Polícia Federal, o Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo
Tribunal Federal.
Às vésperas de completar 50 anos, Brasília tem diante de si o desafio de
resgatar toda a nobreza do projeto de Lúcio Costa e fortalecer as iniciativas que
apontam para a superação das práticas oligárquicas e corruptas que debilitam o
caráter republicano de nossas instituições.
Embora parte da classe política local tenha sido flagrada em práticas
criminosas, altamente lesivas ao interesse público, Brasília e as demais cidades do
Distrito Federal contam com lideranças honradas, que trabalham diuturnamente para
manter as instituições em sintonia com o interesse público e com uma sociedade
civil honesta, educada, trabalhadora e politicamente vigilante.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não tenho dúvida de que a
Brasília que nos encanta e mobiliza, a Brasília que saberá ser mais uma vez uma
poderosa referência de desenvolvimento — inclusivo, inovador, ambientalmente
sustentável —, a Brasília de Lúcio Costa é a que prevalecerá.
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
Como brasiliense, quero registrar o enorme carinho, a enorme admiração que
temos pelo grande urbanista, pelo grande humanista Lúcio Costa.
Todas as vezes em que algum estrangeiro visita nossa cidade, faço questão
de levá-lo a uma superquadra e mostrar-lhe que, diferentemente de todas as outras
cidades que já tive oportunidade de visitar no mundo, Brasília é a única cidade em
que, quando a pessoa desce de um apartamento, não se depara imediatamente com
a rua, pois existem amplos gramados arborizados, o que permite uma qualidade de
vida diferenciada para a população e fez com que a UNESCO, muito cedo,
reconhecesse Brasília não apenas como patrimônio dos brasileiros, mas, pela sua
singularidade, pela sua ousadia, como patrimônio cultural da humanidade.
Parabéns a Lúcio Costa! Nós o reverenciaremos sempre.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência associa-se à
homenagem prestada pelo nobre Deputado e Líder Rodrigo Rollemberg ao grande
urbanista Lúcio Costa, cujos méritos incontáveis foram por S.Exa. agora realçados
na tribuna, nesta proximidade de comemoração do cinquentenário de Brasília.
Permito-me destacar neste momento que, modestamente, mas na condição
de Senador da República, cheguei a presidir a Comissão do Distrito Federal antes
de se alcançar a autonomia consagrada na Carta de 5 de outubro de 1988, da qual
me honro haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo grande brasileiro
Ulysses Guimarães.
Como Presidente da Comissão do Distrito Federal, nobre Líder Rodrigo
Rollemberg, acho que prestei alguns serviços à Capital da República. Aqui,
compartilhei da vida legislativa, então cumprida pelo Senado Federal. Relembro,
com muita alegria, o instante em que entreguei simbolicamente ao menos jovem dos
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Montagem: 4176
Deputados Distritais a chave do Poder Legislativo de Brasília, já que os eleitos
haviam chegado à obtenção do mandato graças ao exercício da soberania popular,
o que antes não ocorria, porque nós, Senadores, representantes de outros Estados,
além dos 3 de Brasília, compúnhamos um corpo que se interessava por Brasília,
direcionava a vida legislativa, mas não tínhamos a legitimidade daqueles que são
ungidos pelo voto popular na manifestação da urna.
Associo-me à homenagem que o nobre Deputado Rodrigo Rollemberg presta
a Lúcio Costa e, por natural extensão, a Brasília, prestes a completar 50 anos de
existência e se destacando no cenário nacional pela competência dos que a
dirigiram até hoje, sobretudo pelo empenho daqueles que vieram de outros Estados
e se integraram ao espírito de Brasília, fazendo com que tivéssemos índices de
qualidade de vida excepcionais e que são sempre proclamados como ideais para
uma cidade do porte e da ponderabilidade demográfica da Capital da República.
Homenageio o nobre Líder e associo-me, de pleno coração, à homenagem
prestada a Lúcio Costa e, por extensão, a Brasília.
Durante o discurso do Sr. Rodrigo Rollemberg, o
Sr. Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao Deputado
Sebastião Bala Rocha, ilustre representante do povo do Amapá, que tanto no
Senado como na Câmara se tem revelado Parlamentar dos mais atuantes, sempre
preocupado com seu Estado e com os interesses nacionais.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, eminente Deputado que
preside esta sessão. É com pesar que venho lamentar a morte de 4 trabalhadores
que construíam uma ponte sobre o Rio Vila Nova no Estado do Amapá, que hoje
chora a morte desses operários.
Essa ponte está sendo erguida numa área que até hoje se encontra isolada,
dependendo do transporte feito pelas balsas para a ligação do Município de Santana
ao Município de Mazagão. Mas, quando os trabalhadores colocavam a última viga
para concluir a obra, ela desabou, e a vida desses 4 trabalhadores foi ceifada.
Manifesto, portanto, minha solidariedade às suas famílias.
Nem todos esses trabalhadores eram do Amapá. Alguns vieram de fora para
construir essa importante obra, para prestar esse relevante serviço ao Amapá.
Espero que esses que foram vitimados tenham encontrado a paz no plano espiritual,
que suas famílias recebam o conforto que Deus sempre dá nessas ocasiões e que
possamos continuar esperando, sobretudo o povo de Mazagão, que em breve essa
obra seja definitivamente entregue.
Venho falar desse assunto sobretudo porque a notícia também já foi veiculada
em âmbito nacional por jornais, e até por televisões. Não houve qualquer
comprometimento da estrutura da ponte, cuja construção já está, como eu disse,
quase totalmente concluída. É uma ponte de aproximadamente 400 metros.
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É lamentável que o acidente tenha feito vítimas fatais. Poderia simplesmente
ter havido um desabamento sem perda de vidas, sem nenhuma morte de
trabalhadores. Toda vez que morre um trabalhador numa obra, por mais importante
e relevante que essa obra seja, só nos resta lamentar e solidarizar-nos com a
família. Foi um desastre, um acidente infeliz, cujas causas cabe agora aos órgãos
responsáveis pela perícia identificar, para que no futuro possa prosseguir sem
problemas a construção da ponte.
Eu não poderia começar os trabalhos de hoje sem prestar minha homenagem
às vítimas do desabamento da ponte sobre o Rio Vila Nova.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Desejo associar-me ao nobre
Deputado Sebastião Bala Rocha na manifestação de pesar pela morte de 4
trabalhadores nessa obra importante para o Amapá. Eles realizavam ali sua tarefa e
foram vitimados por esse acidente. Diante disso, compartilhamos do sentimento de
condolências a que o nobre representante daquele Estado fez questão de dar
expressão, para que o registro desse fato, por sua amplitude e sua abrangência,
signifique também uma homenagem a todos os que vêm lutando infatigavelmente
para a concretização daquele empreendimento no menor espaço de tempo.
Em nome da Mesa, associo-me ao nobre colega nessa homenagem, e
transmito à família dos 4 trabalhadores as nossas condolências, o nosso pesar,
esperando que eles, que foram alcançados assim tão implacavelmente pela morte,
obtenham do Estado e dos responsáveis pela obra o reconhecimento pelo esforço
que despenderam em prol daquele importante empreendimento.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
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Portanto, esta é a homenagem que presto também, nesta manifestação, em
nome da Mesa, aos 4 trabalhadores que no Amapá perderam suas vidas na
realização de uma obra pública de larga envergadura para aquela Unidade
Federada, tarefa à qual se entregaram com dedicação.
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Data: 22/03/2010
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Deputado Sebastião Bala Rocha,
V.Exa. ainda dispõe de 5 minutos para falar no Pequeno Expediente.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sr. Deputado Evandro Milhomen, por várias vezes tenho me
manifestado desta tribuna para dizer que o Brasil, no futuro próximo, será uma
potência mundial com a exploração do pré-sal, criando, inclusive, situações de litígio
entre os Estados e de divergência entre os Governadores. Eu, claro, defendo a
Emenda Ibsen Pinheiro. Isso é apenas uma introdução para dizer que, já na próxima
década, poderemos ser a quinta potência mundial, e um dos fatores importantes que
contribuirão para isso será a exploração do pré-sal.
Então, vendo o País com essa potencialidade toda e vislumbrando esse
espaço econômico com a exploração do pré-sal, sendo o PDT o partido da
educação, a começar por Brizola, que, no Rio Grande do Sul, construiu
aproximadamente 6 mil escolas, depois Darcy Ribeiro e, posteriormente, Cristovam
Buarque, atuando sempre na vanguarda de melhores dias para a educação
brasileira, aproveitei esse espaço que será criado com a exploração do pré-sal, cuja
distribuição de renda deverá acontecer para todo o Brasil, para também atuar na
área da educação.
Apresentei 2 projetos importantes na área da educação para favorecer o
ingresso da juventude no ensino superior. O primeiro foi o Projeto nº 6.834 de 2010,
que garante ao estudante ingressar direto na universidade assim que concluir o 2º
ano do ensino médio, prestar o processo seletivo do vestibular e ser aprovado.
Sr. Presidente, a imprensa toda estampou, na semana passada, que
sobraram 7 mil vagas no ENEM, um programa bonito do Governo Federal que
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garante o acesso da maior quantidade possível de jovens por um sistema unificado
de vestibular. Sobraram 7 mil vagas! Isso é importante para a juventude brasileira
que desperta hoje muito cedo para o ensino superior. Eu conheço alguns casos, lá
do meu Amapá, de jovens que, com 16 anos, ao concluírem o 2º ano do ensino
médio, prestaram vestibular em várias faculdades, passaram, mas não puderam
ingressar na universidade. Ora, que melhor avaliação pode ter um jovem que está
no 2º ano do ensino médio para ingressar no ensino superior que não seja o próprio
vestibular? Que outro método de avaliação vai poder dizer que esse jovem não está
preparado para ingressar no curso superior?
Então, qual é a grande justificativa que há hoje para limitar o acesso do jovem
ao ensino superior? É exatamente que nós não dispomos de vagas, que o Brasil não
está preparado, não está organizado e não tem estrutura econômica, financeira e
social para garantir o acesso desses jovens à universidade.
Foi por isso que eu comecei falando exatamente do pré-sal, para mostrar que
este Brasil vai ser um Brasil rico, vai ser um Brasil autossuficiente em petróleo, vai
ser um exportador de petróleo nos próximos anos e vai arrecadar muito dinheiro.
Esse recurso, arrecadado tem de ser distribuído entre todos os Estados e, além
disso, tem de estar disponível a todas as camadas sociais da população. E nada
melhor do que investir em educação. Então, é por isso que eu quero que as portas
da universidade sejam abertas para os jovens quanto mais cedo possível.
E o outro argumento é esse, do ENEM: 7 mil vagas disponíveis, que não
foram preenchidas. Então, isso significa dizer que há espaço para o jovem ingressar
na universidade brasileira e que o Brasil vai ter estrutura para garantir o ingresso
desse jovem na universidade mais cedo.
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Este é o projeto que eu estou denominando, de uma maneira muito
espontânea, de Projeto dos Nerds, desses meninos que começam muito cedo e que
são, muitos deles, superdotados, e muitas vezes ficam limitados a uma regra que os
impede de, ao final do 2º ano, ingressar na universidade.
O outro projeto, Sr. Presidente, um pouco nesse mesmo sentido, é o Projeto
de Lei nº 6.843, de 2010. Hoje, o jovem de 16 anos, por exemplo, não pode prestar
aquele exame de massa para concluir o ensino médio; só pode se tiver, no mínimo,
18 anos. Alguns tentam, chegam ao ensino médio, querem antecipar a conclusão do
seu curso e isso não é possível porque existe uma exigência na LDB de que a
pessoa só pode ter acesso ao exame de massa para o ensino médio com 18 anos.
Então, eu estou propondo que essa faixa de idade também seja reduzida para
16 anos, e para 14 anos para o ensino fundamental. Então, o jovem de 14 anos que
quiser concluir o ensino fundamental, prestar o exame de massa e for aprovado,
automaticamente segue adiante. Se ele completar 16 anos e, nesse mesmo
momento, desejar também concluir o ensino médio através do exame de massa,
também passa a ter acesso.
Eu considero inovadores esses projetos, importantes para que a juventude
possa mais cedo ingressar na universidade. Nós somos um País que, aos poucos,
vai-se tornando um país de idosos. Isso é importante e relevante. A vida média do
povo brasileiro já ultrapassa os 72 anos de idade. Então, é importante cuidar dos
mais idosos, mas é importante também, para que nós tenhamos um País cada vez
mais equilibrado e com oportunidades para todos, que nós possamos garantir que
esses jovens ingressem mais cedo na universidade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
Peço o apoio da Casa, peço o apoio das Lideranças, peço o apoio da
Comissão de Educação, para que nós possamos aprovar esses 2 projetos que
garantem ao jovem chegar mais cedo à universidade.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o
Deputado Sebastião Bala Rocha, que pede o apoio da Casa para 2 importantes
projetos: um, de interesse das universidades, portanto, franqueando uma sistemática
compatível com a realidade brasileira, abre vagas nas universidades para que um
contingente ainda maior de jovens tenha acesso a essas escolas superiores
existentes no País.
Ao mencionar a Universidade de Brasília, o nobre representante do Amapá se
reporta, com muita justeza, à figura do inolvidável educador Darcy Ribeiro, de quem
tive o privilégio de ser colega no Senado Federal. Ele ali pontificou não apenas como
educador de méritos, mas sobretudo como homem de visão, criador dos CIEPs, no
Rio de Janeiro, quando ali era Governador o Sr. Leonel Brizola.
Por outro lado, um projeto também inovador, abrindo espaços para os alunos
que desejam fazer o ensino médio com idade compatível com o aprendizado. Esses
2 projetos certamente serão apreciados na Comissão de Educação e na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania e viabilizarão, portanto, uma iniciativa do
nobre representante do Amapá, que expôs com absoluta clareza, de maneira
meridiana mesmo, uma realidade educacional. Cabe ao Congresso ajudar a
solucionar. Haverá de fazê-lo, naturalmente, apreciando essas 2 iniciativas, que,
neste primeiro instante, nós consideramos perfeitamente ajustáveis à realidade.
Caberá às Comissões, tanto à Comissão Temática, como à Comissão de
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
Constituição e Justiça e de Cidadania, examinarem — cada uma, nas suas áreas e
atribuições específicas — esses 2 projetos da lavra do Deputado Sebastião Bala
Rocha.
Portanto, cumprimento o representante do Amapá por sua iniciativa.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Tipo: Ordinária - CD
Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Convido o Deputado Sebastião
Bala Rocha para neste momento assumir a direção dos trabalhos desta sessão.
O Sr. Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é
ocupada pelo Sr. Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
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Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - O primeiro orador inscrito é o
Deputado Evandro Milhomen.
Antes de ouvi-lo, porém, vamos conceder por 1 minuto a palavra ao Deputado
Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, no
Município de Quixadá, em pleno sertão central do Ceará, o Governador Cid Ferreira
Gomes reuniu lideranças políticas e comunitárias daquela faixa geográfica com o
objetivo de autorizar obras estruturantes e promover a entrega de implementos
agrícolas a várias Prefeituras, numa demonstração positiva do reconhecido
dinamismo de que se tem revestido a sua proficiente gestão.
O Deputado Estadual Osmar Baquit, juntamente com alguns colegas do
Poder Legislativo, inclusive o próprio Presidente Domingos Aguiar Filho, incumbiu-se
de recepcionar as delegações das comunas adjacentes, bem assim os Deputados
Federais Eunício Oliveira e José Guimarães, além de mim próprio, que cheguei
acompanhado dos Prefeitos de Mombaça, Wilame Alencar, e de Barreira, Antonio
Peixoto, ambos contemplados em suas justas postulações formuladas ao Chefe do
Poder Executivo Estadual.
Na área de segurança pública, Cid anunciou ali o início de atividades do
programa Ronda do Quarteirão, um dos mais importantes projetos levados a cabo a
partir do segundo ano do presente período governamental.
Os Secretários Ivo Gomes, Mauro Filho, Camilo Santana e João Ananias
também se fizeram presentes ao magno evento, ao fim do qual a comitiva se
deslocou para Tianguá e Juazeiro do Norte, sequenciando a febricitante
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
comemoração do Dia de São José, felizmente sob chuva copiosa, em quase todas
as cidades de nossa Unidade Federada.
Por entender a relevância das diretrizes implementadas pelo atual
Governador, entendi de registrar tais acontecimentos neste plenário, identificando
assim a fecunda porfia cumprida por quem há sabido corresponder à confiança dos
nossos coestaduanos.
Até o término de seu mandato, novas iniciativas serão certamente postas em
prática em favor do bem-estar de todos os segmentos populacionais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Deputado Mauro Benevides, a
Mesa congratula-se com V.Exa., que demonstra cada vez mais o compromisso e o
orgulho que tem em representar tão bem o seu Estado nesta Casa. O povo do
Ceará certamente se sente honrado em tê-lo como representante, e a Nação
brasileira é testemunha das ações que V.Exa. desenvolve nesta Casa em favor do
Brasil, especialmente da sua gente, do povo do Ceará, aliás, de onde também tenho
origem, haja vista que meus avós são do Ceará.
Por isso, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo
pronunciamento.
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O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - É com satisfação e alegria que
convido a usar da palavra o meu colega do Amapá e companheiro de luta, Deputado
Evandro Milhomen. S.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. EVANDRO MILHOMEN (Bloco/PCdoB-AP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente Sebastião Bala Rocha, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.
Uso a tribuna para, neste ano pouco atípico para nós aqui da Câmara, porque
é ano de eleição, fazer uma análise e avaliação dos trabalhos que realizamos não só
como Parlamentar do Amapá, mas também do Brasil, porque nesta Casa aprovamos
projetos que fazem mudanças na vida das pessoas deste País.
Neste ano a agenda de votações na Casa será um pouco apertada. Projetos
que tratam de temas importantes precisam ser votados, como o da jornada de
trabalho de 40 horas; a PEC dos Delegados, a PEC nº 300, de 2008; o projeto que
legaliza definitivamente a concessão de táxi — os taxistas precisam da garantia de
uma lei específica que lhes dê conforto como proprietários. E já aprovamos projetos
importantes, como o que trata do pré-sal, para distribuir a todo o País essa riqueza
da União. Isso tudo nos faz ainda mais prestar contas do nosso mandato, da nossa
atuação nesta Casa, Deputado Mauro Benevides, porque dessa forma a população
se sentirá confortável, por tudo aquilo que nós viemos fazer e representar no
Congresso Nacional.
Quero iniciar dizendo, Deputado Sebastião Bala Rocha, que o nosso
mandato, individualmente e com a bancada do Amapá, da qual V.Exa. participa, com
muito presteza, tem feito muito pelo Estado. Temos levado ao Amapá a contribuição
necessária para que possa desenvolver-se. O conjunto dos Parlamentares, cada um
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na sua área, tem atuado para melhorar ainda mais os benefícios que chegam às
nossas comunidades.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Evandro
Milhomen?
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - No momento em que inicia o seu discurso como
representante do Amapá, V.Exa. vai me permitir fazer um breve recuo histórico para
dizer à opinião pública brasileira, sobretudo ao povo do Amapá, que, na transição
garantida pela Constituição de 5 de outubro de 1988, quando o Território do Amapá
se transformou em Unidade federada, eu tive o privilégio de visitar o Estado do
Amapá para cumprimentar os eleitos na ocasião, os 3 Senadores, que seriam meus
colegas logo depois no Senado Federal, Senadores José Sarney, Henrique Almeida
e Jonas Pinheiro, além dos Deputados Federais que assumiriam em 1º de fevereiro
o mandato de Deputado Federal. No instante em que V.Exa. inicia o seu discurso, já
com a representatividade popular assegurada, porque o Amapá deixou de ser
Território para ser Estado, sinto-me no dever de cumprir um imperativo de natureza
sentimental. Vivenciei aquela fase de empolgação do pleito que se realizara havia
poucos dias: nós estávamos ali vendo os novos representantes, ungidos pelo voto
do povo, transformando-se, portanto, legitimamente em representantes do Amapá
no Congresso Nacional. Cumprimento V.Exa. e homenageio o Amapá. Nesse lapso
de tempo, desde aquele ano de 1990 até hoje, o Amapá cresceu exatamente porque
tem nesta Casa representantes como V.Exa., o Deputado Sebastião Bala Rocha e
aqueles outros que compõem os 8 Parlamentares do Amapá — os 3 Senadores lá
estão, um deles presidindo o Congresso Nacional. Então, saúdo, na pessoa de
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V.Exa. e do Presidente Sebastião Bala Rocha, o próprio Estado do Amapá, que,
nesse espaço de tempo, deu demonstrações positivas e soberbas da competência
da sua gente nesse processo seletivo, que é o voto do povo na manifestação da
urna. Cumprimentos a V.Exa.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu
discurso, agradecendo-o, eminente Deputado Mauro Benevides, V.Exa. que foi
Presidente do Congresso Nacional no momento em que o Amapá se transformava
em Estado. Naturalmente, V.Exa. colaborou muito para que isso pudesse acontecer
com a eficiência que se viu. Muito obrigado.
Quero dizer ao povo do Amapá que o nosso trabalho tem uma abrangência
enorme em várias atividades, em áreas econômicas, educacionais e culturais.
Na área da aquicultura e pesca, Sr. Presidente, disponibilizamos vários
recursos para atender principalmente aos pescadores artesanais. Conseguimos
colocar à disposição do Estado do Amapá fábricas de gelo para atender aos
pescadores artesanais dos Municípios de Tartarugalzinho, Amapá, Oiapoque,
Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Mazagão e Pracuúba — o processo de licitação está
sendo concluído agora e será entregue até o mês de junho deste ano.
Temos recursos destinados à compra de caminhões frigoríficos, que serão
entregues à Agência de Pesca do Amapá, para atender, necessariamente, aos
pescadores artesanais, que precisam dessa logística para o transporte do pescado
para as feiras e mercados de pescado.
Alocamos recursos para a construção de tanques comunitários de criação de
peixes, projeto que será desenvolvido pela Agência de Pesca do Amapá, para os
Municípios de Santana, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes
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e Porto Grande. Isso significa que teremos uma grande produção de pescado.
Segundo o levantamento feito pela PESCAP, teremos, no período de 12 meses, em
torno de 30 toneladas de peixes produzidos nesses tanques.
Também destinamos recursos à área da cultura no nosso Estado. Só nesse
período de 3 anos, destinamos quase 6 milhões de reais para projetos culturais que
ainda estão, inclusive, em execução. Entre eles, o Projeto Teia Cultural, que está
agora sendo executado pela Secretaria de Estado de Cultura e atenderá em torno
de 500 artistas amapaenses, no período de 6 meses de execução, além de oficinas
de teatro, dança, música, palestras e exposições; o Projeto Jornada Cultural, que
promove eventos culturais nas escolas e em espaços públicos; o projeto que dá
visibilidade à nossa capoeira, a Grande Berimbalada no Meio do Mundo, executado
no final do ano passado; o Ciclo do Marabaixo, a nossa maior manifestação
artístico-cultural, relacionada à população negra do nosso Estado. E temos outros
projetos culturais, que serão desenvolvidos até o final deste ano.
Os recursos destinados ao Governo do Estado do Amapá, de 2007 a 2009,
foram em torno de 16,4 milhões de reais para a área da cultura, aquicultura e pesca,
esporte, educação, segurança pública, infraestrutura, ciência e tecnologia, saúde e
ação social.
O Município de Mazagão recebeu, por nosso intermédio, recursos em torno
de 1 milhão e 200 mil reais.
O Município de Santana recebeu perto de 4 milhões e 500 mil reais, recursos
destinados,
principalmente,
à
infraestrutura,
construção
de
passarelas
e
pavimentação nos bairros periféricos de Santana. Também destinamos recursos ao
saneamento básico para controle e agravos. Existe ali o gravíssimo problema do
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Canal do Paraíso, que precisa ser resolvido. Os recursos já estão destinados por
nós, para que o Prefeito possa realizar a obra.
O Município de Pedra Branca do Amapari recebeu recursos para a compra de
patrulhas mecanizadas e de um ônibus escolar para a Escola Família Agrícola,
escola que atende aos filhos dos agricultores, que voltam com o conhecimento para
atender às necessidades de suas famílias.
O Município de Porto Grande recebeu nossa atenção na construção de uma
quadra poliesportiva e recursos em torno de 500 mil reais para os agricultores da
Colônia do Matapi, para a compra de patrulhas mecanizadas.
Ao Município de Calçoene demos um atendimento especial para a construção
de postos de saúde. Destinamos em torno de 500 mil reais.
O Município de Serra do Navio foi o maior potencial de minério da região,
principalmente do Amapá, e hoje busca sobreviver através dos próprios recursos
naturais. Lá, nós colocamos recursos para a construção de feira municipal e quadra
poliesportiva.
O Município de Cutias do Araguari recebeu recursos para a compra de
fábricas de gelo para os pescadores artesanais.
O Município de Vitória do Jari recebeu em torno de 800 mil reais, para
construção de passarelas e de uma praça poliesportiva.
O Município de Macapá recebeu cerca de 8 milhões de reais, sendo uma
parte para reforma e modernização do Glicério Marques, que é o estádio mais antigo
do nosso Estado e um dos mais antigos deste País. Também recebeu recursos para
a cultura, no Projeto Arte Cidade, trabalho de promoção da qualificação profissional
de mulheres. Recebeu recurso para igualdade racial, na capacitação de gestores.
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Temos a Ação Social, que recebeu apoio para á Casa Abrigo, que atende crianças e
adolescentes em situação de risco social.
Ao Município de Oiapoque destinamos recursos para a construção de Feira
em Vila Vitória, e colocamos 500 mil reais também para a revitalização da sua Praça
Central.
O Município de Ferreira Gomes recebeu recursos para a compra de fábrica de
gelo, e colocamos mais recursos para o calçamento da cidade — 500 mil, e mais
300 mil reais para a qualificação de mulheres e jovens.
O Município de Laranjal do Jari recebeu recurso para a construção de 2
escolas, uma em torno de 800 mil reais e a outra aproximadamente 1 milhão de
reais. E o Município de Tartarugalzinho recebeu quase 1,5 milhão de reais para
quadra poliesportiva, fábrica de gelo e revitalização de praça poliesportiva.
Então, esses são alguns dos resultados desse mandato, Sr. Presidente.
O Sr. Alberto Fraga - Deputado, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Deputado Alberto Fraga, com todo prazer.
O Sr. Alberto Fraga - Deputado Milhomen percebe-se no discurso de V.Exa.
um compromisso muito grande com o seu Estado. Queria aproveitar para dizer que
faltou colocar no discurso o empenho que V.Exa., junto com o Presidente Sebastião
Bala Rocha, sempre tiveram em proteger e lutar por aumentos salariais para a
Polícia Militar do Amapá, Rondônia, enfim, dos ex-Territórios. Quero dizer também
que este ano está vindo para esta Casa uma mensagem que versa sobre aumento
salarial da Polícia militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do Distrito
Federal. Queria, de público — e já havia falado com V.Exa., com o Deputado Bala
Rocha —, solicitar que nos reunamos e façamos essa discussão em conjunto com o
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Distrito Federal, pois neste momento vamos ter de mexer em soldos. E aí cabe
realmente o aumento salarial para os ex-Territórios. V.Exa. sempre esteve à frente
de qualquer movimento aqui para conceder reajustes salariais aos profissionais de
segurança pública. Por isso, de público, quero agradecer a V.Exa. e dizer à
população do seu Estado — que V.Exa. sempre os defendeu, porque, às vezes, falta
um pouco de reconhecimento, principalmente pelos militares — e ao seu povo que
aqui, nesta Casa, sempre encontramos em V.Exa. um grande defensor dessas
causas. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Obrigado, Deputado Alberto Fraga, pelo
aparte. V.Exa. Honra-me muito a sua contribuição com esse discurso, naturalmente
por ser verdadeiro com aquilo que temos conversado com relação à questão dos
policiais. V.Exa., que aqui é reconhecido como um dos maiores, se não o maior
defensor da Polícia Militar deste País, já nos havia convocado para, junto com o
Deputado Sebastião Bala Rocha, reunir e discutir exatamente essas questões dos
salários dos policiais militares dos ex-Territórios. O nobre Deputado sabe que é uma
luta antiga dos nossos policiais do Estado do Amapá. Que possamos definitivamente
ter um caminho para aqueles policiais que estão indo para a reserva, que estão
ficando sem nenhum alento e sem saber para onde caminhar. V.Exa. tem sido um
grande parceiro dessa luta e naturalmente vai-nos ajudar muito nessa grande
batalha: colocar esses policiais no lugar que merecem. Mais uma vez, muito
obrigado a V.Exa. pelo aparte.
O Sr. Alberto Fraga - Obrigado.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala
Rocha, V.Exa. tem sido também um grande parceiro da bancada nessa luta.
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Continuaremos a buscar todos os entendimentos necessários para que o Amapá,
diante de tudo o que já conquistou neste ano e nos anos anteriores, principalmente
com o aparelhamento da bancada, com o apoio que ela tem dado ao Governador
Waldez Góes, que tem sido incansável na busca dos recursos, na busca do apoio
que o Estado precisa, assim como o Senador Gilvam Borges, que é o nosso grande
coordenador de bancada, pois a conduz com harmonia, com integração e com
respeito, enfim, para que o nosso Estado possa ter do Governo Lula, grande apoio
de recursos financeiros. O Amapá nunca havia recebido durante a sua história. Isso
naturalmente significa que teremos definitivamente, Deputado Sebastião Bala
Rocha, de continuar trabalhando com essa bancada harmoniosa, com essa bancada
valorosa, que é a do Amapá.
Em 2010 destinamos os seguintes recursos para o nosso Estado: Ministério
da Defesa, 1,4 milhão reais; Ministério da Cultura, 2,5 milhões de reais; Ministério do
Esporte, 2,9 milhões de reais; Ministério da Educação, 1 milhão de reais; Ministério
da Justiça, 1 milhão de reais; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
1,25 milhão de reais; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 900 mil reais; Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 250 mil reais; Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, 300 mil reais; Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, 750 mil reais. Temos também uma emenda nossa
destinada a dar continuidade à construção da avenida que liga a Zona Norte e a
Zona Sul de Macapá. Já há disponibilizados pelo Ministério 5 milhões de reais.
Colocamos agora mais 6 milhões de reais. Isso naturalmente fará uma grande
diferença nessa imensa produção de obras que o Governo do Estado tem
implementado junto com o Governo Federal e a bancada.
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O Sr. Sebastião Bala Rocha - V.Exa. me concede um aparte, Deputado
Evandro Milhomen?
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Pois não, Deputado Sebastião Bala Rocha.
O Sr. Sebastião Bala Rocha - Deputado Evandro Milhomen, para mim é uma
grande alegria estar aqui para aparteá-lo nessa tarde. Por isso, fiz questão de sair
da Presidência dos trabalhos para poder homenagear V.Exa. e testemunhar, como
amapaense que atua ao seu lado em defesa de grandes causas do Amapá, o seu
compromisso, a sua luta, o seu empenho, sobretudo na defesa de uma sociedade
mais justa para o Amapá. V.Exa. atua exatamente naqueles setores que mais
precisam desenvolver-se para que seja alcançado um mínimo de equilíbrio
econômico e social. V.Exa. atua junto aos afrodescendentes, povo historicamente
tão massacrado, tão discriminado, vítima de preconceitos que infelizmente até hoje
ainda prevalecem. V.Exa. luta ao lado dos pescadores, uma categoria tão importante
para o nosso País, mas que ainda precisa de muitos e muitos esforços de todos nós
para ter condições adequadas de exercer sua profissão e alcançar uma melhor
condição de vida com suas famílias. V.Exa. luta na área da cultura. V.Exa. é um
baluarte na cultura do Amapá, dando oportunidade para que a nossa cultura possa
ser difundida no Brasil inteiro, prestigiando a todo momento os nossos artistas,
aquele povo que faz a cultura de base, o nosso Marabaixo, etc. Deputado Evandro
Milhomen, parabéns a V.Exa. Sinto orgulho de tê-lo como representante do Amapá.
Para mim é um grande prazer atuar na Câmara ao seu lado, pela experiência que
V.Exa. tem, pelo coleguismo que V.Exa. estabeleceu dentro da nossa bancada e
pelo apoio que V.Exa. dá ao Governo, aos Prefeitos, a todos aqueles que querem
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trabalhar pelo bem do Amapá. Parabéns a V.Exa.! Conte sempre com Sebastião
Bala Rocha ao seu lado.
O SR. EVANDRO MILHOMEN - Obrigado, Deputado Sebastião Bala Rocha,
que foi um Senador atuante e é um Deputado atuante do Amapá. Tenho feito
comentários muito positivos sobre a atuação de V.Exa., que busca todas as frentes.
V.Exa. tem ajudado muito na relação do Brasil com a Guiana Francesa, no conflito
estabelecido naquele País. V.Exa., assim como o Deputado Estadual Paulo José,
Presidente da Comissão de Relações Exteriores na Assembleia, tem buscado a
harmonia, uma solução para esse conflito, que tem atingido brasileiros naquela
região. Tenho acompanhado V.Exa. — a seu convite — ao Ministério de Relações
Exteriores. Participaremos de outras audiências para tentar solucionar esse
problema, considerado gravíssimo para nós, do Amapá.
Continuaremos a defender, sim, Deputado Sebastião Bala Rocha, essas
pessoas e principalmente os que precisam mais de nós, dos agentes públicos.
O Estado do Amapá, cuja população de afrodescendentes é de 75%, não tem
políticas públicas claras, definidas. Precisamos defini-las e fazer com que a
população negra do Estado seja bem atendida, receba atendimento correto que
estabeleça pelo menos a igualdade nos direitos de cidadania.
Temos trabalhado para que os nossos produtores culturais gerem emprego,
renda, enfim, produzam com qualidade — como têm feito — música, dança, teatro,
circo, tudo aquilo que tem aflorado no Amapá, recebendo recursos por isso, o que,
de alguma forma, elevará sua autoestima.
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São muitos os pescadores artesanais do Oiapoque a Vitória do Jari. Estão
registrados no Ministério da Pesca quase 10 mil pescadores artesanais do Amapá,
que precisam, sim, desse atendimento.
V.Exa., Deputado Sebastião Bala Rocha, é um grande colaborador da pesca.
Tenho acompanhado V.Exa. e visto quanto tem ajudado as colônias de pesca do
Amapá. E isso, o sentimento de que estão sendo amparados por nós, significa muito
para eles, que não têm nada. Queremos continuar a trabalhar em prol dos
pescadores.
Queremos fazer com que o esporte continue a estabelecer essa relação
harmoniosa da sociedade com a juventude. Que ela gaste energia positiva, através
do esporte, para ressocializar-se, para promover entre os jovens educação e
formação social.
Então,
queremos
continuar
trabalhando
nessas
áreas,
expandindo,
naturalmente, o nosso potencial político, para que novas pessoas no Estado do
Amapá possam ser beneficiadas.
O que eu expressei hoje aqui foi, naturalmente, em nome da bancada do
Amapá, que, unida, nesses últimos 3 anos, destinou recursos da ordem de mais de
600 milhões de reais para o Estado do Amapá, na busca constante de construir um
Estado melhor, um Estado sustentável, que respeite a natureza e o ser humano. O
Estado tem como marco inicial de sua história a Fortaleza de Macapá, maior
fortificação da América Latina; tem a única capital banhada pela Rio Amazonas, na
sua margem esquerda; tem o Marco Zero do Equador, o meio do mundo, onde o
equinócio acontece em março e em setembro. Macapá é uma cidade bonita, cuja
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maior qualidade é seu povo receptivo, que se torna amigo dos visitantes em pouco
tempo.
Queremos continuar trabalhando pelo Amapá para que o nosso povo mais
sofrido possa ter seus direitos respeitados, e, naturalmente, esses direitos têm que
ser estabelecidos pelo Poder Público.
Agradeço a todos que acreditam em nosso trabalho. Só assim nós — eu,
V.Exa., Deputado Sebastião Bala Rocha, e toda a bancada do Amapá, o Senador
Gilvam Borges e o Governador Waldez Góes — estabelecemos uma relação direta
com a população para que ela possa, naturalmente, melhorar sua qualidade de vida
e restabelecer sua cidadania. Isso é tudo o que queremos para o nosso grande
Estado.
Muito obrigado às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. Que Deus nos
abençoe para que tenhamos um ano muito bom de trabalho e resultados positivos
para o Amapá e o Brasil!
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Muito obrigado, Deputado
Evandro Milhomen.
Mais uma vez, em nome da Mesa, parabenizo V.Exa. pelo excelente trabalho
que faz nesta Casa e pelo brilhante pronunciamento. V.Exa., como todos nós do
Amapá sabemos, é um dos grandes articuladores de recursos e de ações positivas
na área de desenvolvimento econômico e social, em defesa de nossa gente do
Amapá.
Então, mais uma vez, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
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Durante o discurso do Sr. Evandro Milhomen,
assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Alberto
Fraga e Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Alberto Fraga, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM. S.Exa.
disporá de 6 minutos.
Aproveito e agradeço a este grande Líder do Distrito Federal a informação
que trouxe ao Plenário, durante o discurso do Deputado Evandro Milhomen, sobre
projeto que o Executivo vai enviar a esta Casa que trata sobretudo da remuneração,
de melhorias salariais aos policiais militares do Distrito Federal, extensivo aos
ex-Territórios. S.Exa. pode contar comigo.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, muito obrigado.
Aproveito a oportunidade para fazer um comentário. Primeiro, quero enaltecer
o Poder Judiciário pela agilidade que está tendo em relação às várias causas que
julga no País. Mas não poderia parar por aí. A celeridade no combate à corrupção
precisaria ser uma constante.
Só não consigo entender o seguinte: por que tudo no Distrito Federal com
relação a essa crise tem uma rapidez incrível, mas com referência ao mensalão e
aos escândalos envolvendo o PT, o Partido dos Trabalhadores, a celeridade da
Justiça desaparece? A revista Veja, por 3 semanas seguidas, mostra um escândalo
monstruoso. A divulgação, pela imprensa desse escândalo que mostra que foi
sacado dos cooperados da BANCOOP quase 100 milhões de reais não tem tido
ressonância. Realmente, não temos visto essa rapidez, ou esse rigor, que a Justiça
Federal está tendo com referência a esse caso de Brasília.
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Nessa mesma revista, lemos outra denúncia envolvendo uma grande figura
do PT, o Sr. José Pimentel. E também não percebemos nenhuma ação da Justiça
para fazer com que ele e outras pessoas paguem pelo crime que cometeram.
Não vou entrar no mérito dessa questão do Distrito Federal, até mesmo
porque tudo o que tinha que se fazer, acho que já foi feito. Mas há algumas coisas
que precisam ser levadas a público, a exemplo do caso do Governador cassado,
José Roberto Arruda. Ainda esta semana ele reclamou que sequer a luz é apagada
para que ele possa dormir — isso para mim é tortura psicológica! —, assim como
também não há acesso a qualquer tipo comunicação, seja de rádio, seja de
televisão.
Já perguntei ao Ministro da Justiça que regime prisional é esse a que o
Governador cassado está sujeito. Isso realmente terá continuidade? Há muito
bandido perigoso andando solto por este País, há muita gente que deveria estar na
cadeia e não está. O Ministro que negou habeas corpus para o Governador cassado
soltou os assassinos de um casal, se não me engano, lá em São Paulo. Então, são
2 pesos e 2 medidas? Não posso me calar. No Poder Judiciário não pode haver 2
pesos e 2 medidas. Se querem realmente mostrar rigor na aplicação da lei, façam
isso em todo o País, façam isso com relação aos escândalos do PT, com relação à
questão do mensalão. A coisa está tão devagar, que os crimes dos 40 mensaleiros
já prescreveram, em alguns casos.
No caso de Brasília, o Governador foi cassado — portanto, o objeto deixou de
existir —, mas o Procurador continua a dizer que se o Governador for solto, ainda há
como ele interferir nas investigações. Ora, quero discordar disso! O Judiciário
brasileiro precisa melhorar muito. Eu o parabenizo por ter assumido essa postura,
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mas que não fique restrita ao Distrito Federal, não. Senão, vamos ter a nítida
compreensão de que isso é coisa encomendada pelo Palácio do Planalto.
Essa intervenção de que estão falando é de uma bobagem que não tem
tamanho. Os órgãos estão funcionando normalmente, as obras que tanto a
população de Brasília quer estão em andamento, não há nenhuma obra parada.
Pelo que sei, o art. 34 da Constituição brasileira prevê os casos de intervenção em
um Estado. Mais uma vez repito para a população brasileira: existem 129 pedidos de
intervenção federal nos Estados brasileiros, e o de Brasília é o 130º. Por que o de
Brasília tem de ser votado na frente de todos os outros? Isso mostra claramente
que, em um ano eleitoral, há interesse de alguém que, evidentemente, não tem um
palanque aqui no Distrito Federal.
Quero dizer que nós, além da bancada federal de Brasília e de toda a cadeia
produtiva do Distrito Federal, não aceitaremos a intervenção. Ou se buscam
melhores argumentos, ou se para de falar nessa bobagem.
Sr. Procurador da República, onde estava o senhor durante o mensalão do
PT? Estava escondido atrás de uma mesa? Ou isso é porque foi indicado por Lula?
Portanto, vamos parar com esse discurso, para ficarmos no mesmo tom.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Alberto Fraga, o Sr.
Sebastião Bala Rocha, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada
pelo Sr. Evandro Milhomen, § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Evandro Milhomen) - Em continuidade do Grande
Expediente, concedo a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do
Amapá, que disporá de 25 minutos na tribuna.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, Deputado Evandro Milhomen. Mais uma vez manifesto minha alegria por
participar desta sessão sob a Presidência de V.Exa.
Solidarizo-me com o Deputado Alberto Fraga por suas palavras. Eu também
sou contra a intervenção, por achar que ela não faz sentido. O Distrito Federal tem
de encontrar seus caminhos, buscar suas alternativas. Se estamos tão perto das
eleições, por que fazer a intervenção agora? Eu sou radicalmente contra a
intervenção. Espero que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha lucidez para
eleger indiretamente um Governador, como aconteceu em Tocantins, que acabou de
realizar uma eleição indireta. O Presidente daquela Assembleia foi eleito para essa
tarefa, e o Estado vive em normalidade institucional. Portanto, não há por que dar
tratamento diferenciado para o Distrito Federal. Eu concordo plenamente com o
Deputado Alberto Fraga.
Eu acho até que a Casa toda deve apoiar a tese da não intervenção no
Governo do Distrito Federal. O Governador Arruda está respondendo por aquilo que
a Justiça acha que ele tem de responder, e agora vivemos novos caminhos. A
Câmara Legislativa do Distrito Federal precisa ter maturidade e responsabilidade
para trabalhar bem e eleger um Governador que garanta a estabilidade institucional
durante a transição.
Deputado Alberto Fraga, sou solidário a V.Exa. também nessa luta, que é
muito importante para nós do Amapá e dos outros ex-Territórios, por melhoras
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Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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salariais para os militares do Corpo de Bombeiros e para os policiais civis e militares
dos ex-Territórios.
Sr. Presidente Deputado Evandro Milhomen, venho à tribuna para debater um
assunto que V.Exa. comentou em seu pronunciamento; antes, porém, quero saudar
os estudantes presentes nas galerias desta Câmara dos Deputados. É muito
importante que os jovens comecem a entender desde cedo o funcionamento do
Congresso Nacional, prestigiando o trabalho daqueles que buscam sempre a
melhora das condições do povo brasileiro. Sejam bem-vindos à Câmara dos
Deputados.
Deputado Evandro Milhomen, V.Exa. mencionou um episódio ocorrido no
último dia 9, no Rio Oiapoque, que estou denominando de “batalha dos canoeiros”,
um incidente inusitado, espontâneo. Não havia nenhuma liderança política ou
comunitária na beira do Rio Oiapoque incentivando os canoeiros, ou catraieiros,
como costumamos chamar os tripulantes das pequenas embarcações com motor de
popa, a navegarem rumo à embarcação que trazia brasileiros presos e na qual
estavam vários policiais da Guiana Francesa. Aquele foi um gesto de muita
coragem. Como eu tenho dito, a população do Oiapoque mostrou que está
desesperada diante da atual situação socioeconômica e dos conflitos que se
registram na belíssima fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.
Lamentavelmente houve aquele episódio, que graças a Deus não resultou
numa tragédia. Poderia ter havido um naufrágio, alguém poderia ter perdido a vida
com o choque das embarcações ou o disparo da arma de um gendarme — que até
ocorreu, mas em direção à água. Houve um controle emocional muito grande por
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parte dos policias franceses, isso tem de ser registrado, e isso pode ter evitado um
desfecho trágico.
Quando eu falo nesse assunto, Deputado Evandro Milhomen, volto 115 anos
no passado, ao tempo em que era a França que buscava no Brasil o ouro brasileiro,
eram os franceses que invadiam as nossas fronteiras. O Senador José Sarney, em
um belo livro intitulado Saraminda, narra muito bem os episódios daquela fase,
quando os franceses atravessavam o Rio Oiapoque rumo sobretudo à região de
Calçoene, ao atual Garimpo do Lourenço, para vir buscar o ouro brasileiro. Eles
reivindicavam as terras que ficavam acima do Rio Araguari, onde hoje está instalada
a cidade de Ferreira Gomes. Para os franceses, o limite do Brasil com a França era
o Rio Araguari, e não o Rio Oiapoque. Depois de vários conflitos, houve o episódio
em função do qual praticamente se definiu a posse ou o domínio das terras. Foi
quando o Capitão Lunier foi morto pelo herói do Amapá Francisco Xavier da Veiga
Cabral, que ficou conhecido como Cabralzinho. Isso ocorreu em 1º de maio de 1895,
portanto há 115 anos. E 5 anos depois, em 1º de dezembro de 1900, veio o laudo
suíço. Graças à interferência do Barão do Rio Branco, o grande diplomata brasileiro,
houve na Suíça a decisão de que a fronteira entre Brasil e França era o Rio
Oiapoque, como queriam os brasileiros, e não o Rio Araguari, como desejavam os
franceses. A partir de então houve a pacificação.
Agora vejo que a história basicamente se repete, mas ao contrário. São os
brasileiros que atravessam a fronteira do Rio Oiapoque para buscar ouro nos
garimpos franceses. Lamentavelmente, vivemos naquela fronteira do Amapá com a
Guiana Francesa um clima de conflagração, de conflito. Acredito, Deputado Evandro
Milhomen, que a única fronteira brasileira atualmente em situação de conflito é a do
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Amapá com a Guiana Francesa, que, como costumo dizer, não é apenas a fronteira
do Amapá com a Guiana Francesa, mas do Brasil com a França, e mais, do
MERCOSUL com a União Europeia.
Quando vejo que o MERCOSUL definitivamente busca alguma forma de
associação, de parceria mais forte com a União Europeia, e a UE acena
favoravelmente, meu coração enche-se de esperança de que desse acordo entre o
MERCOSUL e a UE possam resultar também ações de interesse do povo do
Amapá. Eu presido o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, que nasceu
exatamente da aspiração de a nossa fronteira com a Guiana Francesa tornar-se,
como eu disse, fronteira com a União Europeia, e que tem procurado também ser
um interlocutor junto à UE em assuntos de várias naturezas, tais como migração,
agricultura, essa questão do Amapá e outras.
No último final de semana, nós do Grupo Parlamentar estivemos reunidos no
SESC/Pantanal com vários embaixadores, entre eles o Embaixador da União
Europeia no Brasil, João Pacheco. Apresentei a eles um vídeo desse episódio
ocorrido no Amapá e pedi o apoio total da União Europeia à busca da pacificação. E
é importante mostrar para o Brasil e para as autoridades brasileiras e francesas que
nós temos feito esse empenho, Deputado Evandro Milhomen. V.Exa. tem-nos
acompanhado, tem sido também um grande articulador das soluções para esse
conflito. Aliás, não só V.Exa., mas todos os membros do Grupo, os Deputados
Federais Dalva Figueiredo, Lucenira Pimentel, Janete Capiberibe, Fátima Pelaes,
Antonio Feijão e Jurandil Juarez, e o Senador Geovani Borges, todos estamos
unidos na busca de soluções para o conflito naquela região, conflagrado por causa
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da questão do ouro, é verdade. Os brasileiros sobem o Rio Oiapoque em direção ao
garimpo e os franceses reagem.
A França, após o Presidente Nicolas Sarkozy assumir, estabeleceu uma
grande ação de combate ao garimpo. Isso tem gerado conflitos que envolvem
inclusive o Exército brasileiro, que está praticamente sob fogo cruzado, e tem de
fiscalizar cada item que sobe o Rio Oiapoque, cada caixa, cada sacola, cada mala.
Qualquer coisa que suba na direção do Rio Oiapoque é fiscalizada pelo Exército
brasileiro. Isso tem deixado a população numa situação de desespero e insatisfação
muito grandes, como eu disse.
No alto da cachoeira do Rio Oiapoque há 2 comunidades brasileiras, Vila
Brasil e Ilha Bela, onde residem cidadãos brasileiros que de certa maneira estão
com seu direito de ir e vir restringido por causa de algumas normas estabelecidas
pela Justiça Federal, que, no julgamento de liminar para a garantia desse direito,
decidiu que ele estava garantido, mas com certas limitações.
Nós dividimos a análise do conflito do Oiapoque em 3 itens. O primeiro diz
respeito ao confronto entre princípios, de um lado os direitos humanos, do outro a
defesa nacional. Ocorre que muitas vezes temos notícias de maus-tratos sofridos
por brasileiros na Guiana Francesa. Ora, entendemos que a França deva proteger
sua riqueza, temos plena compreensão disso, e respeitamos essa posição, e
também a adoção de mecanismos e leis nesse sentido, mas é importante deixar
claro, como deixei inclusive em reuniões com o Prefeito da Guiana Francesa, Daniel
Ferey, que a França é a pátria mãe dos direitos humanos. Assim sendo, não nos
parecem cabíveis essas denúncias de maus-tratos e violação dos direitos humanos
dos brasileiros.
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A França foi o palco da revolução que consagrou os ideais de liberdade,
igualdade e fraternidade. É quanto a essa tradição que estamos sempre
questionando, e não quanto aos garimpos clandestinos. Não temos poder nem
argumento nenhum para defendê-los, nem para defender a atuação dos brasileiros
nesses locais, mas em qualquer circunstância nós defendemos que os direitos
humanos sejam respeitados.
Temos de estar prontos para denunciar qualquer violação dos direitos
humanos dos brasileiros, e exigir que seja reparada, que a França se paute — como
sempre faz em outros episódios, em âmbito nacional e internacional — pelo respeito
aos direitos humanos dos brasileiros. E isso serve também para o lado brasileiro.
Temos de denunciar as condições em que brasileiros, inclusive mulheres e
crianças, estão atravessando a fronteira, Deputado Evandro Milhomen, na direção
de Vila Brasil, pelo meio da mata, num terreno acidentado e cheio de pedregulhos.
Ocorre ali uma espécie de trabalho escravo. Os brasileiros estão submetidos a uma
situação de opressão total. Para atravessar de um lado para o outro têm de passar
por pedras e pela cachoeira. Só se atravessa ou pelo lado francês ou pelo lado
brasileiro. Pelo lado francês é melhor, mas não se pode passar por ali, porque a
França não permite. Então, tem-se de passar pelo lado brasileiro. Estamos
reivindicando ao Coronel Alan, do 34º BIS, sediado no Amapá, e em Brasília ao
Exército, melhores condições de acesso para a comunidade brasileira que precisa
deslocar-se para Vila Brasil e Ilha Bela.
O Deputado Estadual Paulo José, Presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa do Estado da Assembleia Legislativa do Amapá, que sempre
está conosco em Brasília tratando desse assunto, e esteve aqui na semana
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passada, e vai voltar nesta semana, Deputado Evandro Milhomen, passou a pé
nessa passagem que chamam de varadouro, ou passadouro. Deixa-se a canoa de
um lado, caminha-se por aproximadamente 120 metros e chega-se ao outro lado,
onde outra embarcação espera para seguir Rio Oiapoque acima. Nessas ocasiões
as pessoas carregam fardos de 50, 60, 80, 100 quilos. Isso é desumano! Por isso,
tivemos uma audiência na Secretaria Nacional de Direitos Humanos para dar
conhecimento desse fato, e nesta semana estaremos na Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados.
Presidente Lula, Ministra Dilma Rousseff, Ministro Celso Amorim, Ministro
Nelson Jobim, precisamos garantir o direito dos brasileiros de subirem em direção às
nossas vilas ao norte de Cleverlândia, onde está instalado o quartel do Exército.
Precisamos garantir que possam fazer essa travessia em condições saudáveis,
humanas, e não em condições subumanas como as que estão enfrentando.
Deputado Evandro Milhomen, V.Exa. tem o aparte.
O Sr. Evandro Milhomen - Deputado Sebastião Bala Rocha, tenho
acompanhado a luta de V.Exa. e do Deputado Paulo José pela solução a esse
conflito, nessa relação do Brasil com a França, na fronteira do Oiapoque com a
Guiana Francesa. Quantas viagens V.Exa. tem feito àquela região, exatamente para
diminuir o sofrimento da população brasileira que vive ali, na fronteira? V.Exa. tem
comentado com muita clareza, e às vezes com preocupação, que o governo francês
precisa cuidar mais dessa fronteira, precisa entender melhor essa relação, que é
histórica, que é cultural. Antes mesmo de a França apropriar-se daquela região, ali já
havia trânsito de pessoas de um lado para o outro do Rio Oiapoque. E de fato o que
a França faz com relação à Guiana Francesa é preocupante. A França não busca
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investir na região do Oiapoque, como faz em outros Estados deste País, em Estados
que não têm qualquer relação com o seu território, como é o caso da Guiana
Francesa. É preciso que a França olhe essa fronteira como parceira, pois aquela é a
entrada do Brasil para a Europa também. Mas que olhe de lá para cá, que invista ali
também, porque o grande problema que temos com a Guiana Francesa é
exatamente o econômico, o de geração de emprego para as pessoas que vão do
Brasil para lá. E, pelas informações que V.Exa. me passou da última vez, 90% das
pessoas que estão fazendo esse trânsito para a Guiana, que vivem esse conflito
com a Guiana, não são do Estado do Amapá, são de outros Estados deste País!
Não são amapaenses! Mas o Amapá está lutando exatamente para que isso possa
ser resolvido. Naturalmente, é preciso que o Governo francês faça investimentos,
como os que faz em outros Estados brasileiros, lá na região do Oiapoque — que é
uma região preservada, onde fica o Parque Tumucumaque —, para que possamos
evitar que aquela população garimpe na fronteira, criando esse conflito com a
Guiana Francesa, às vezes atravessando para o outro lado sem visto. Aliás, eu não
entendo que se possa entrar na França sem visto mas para entrar na Guiana
Francesa, que é bem ali ao lado, atravessando o Rio Oiapoque, é preciso ter visto.
Precisamos resolver isso. E a França tem de fazer um esforço de lá para cá, maior
do que o que tem feito. E o Governo brasileiro também, apesar de já termos
avançado bastante. E parabenizo a Embaixadora Maria Edileuza, que tem sido uma
grande amiga do Amapá, e que, como Embaixadora deste País, tem feito muito, mas
o Governo francês precisa fazer ainda mais. V.Exa. tem sido esse agente, esse
adido do Amapá na relação com a Guiana, na relação do Brasil com a França, e
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naturalmente merece toda a nossa atenção, todo o respeito, pelo que tem feito por
nosso País.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Muito obrigado, Deputado Evandro
Milhomen. O aparte de V.Exa. enriquece meu pronunciamento, e fico feliz ao ver que
V.Exa. também está batalhando, junto conosco, para encontrar soluções para esse
conflito que se estabeleceu no Oiapoque.
V.Exa. tem razão quando fala da nossa diplomacia. A Embaixadora Maria
Edileuza para nós é um símbolo, um paradigma, uma referência nacional no Amapá,
na qualidade de cidadã amapaense, inclusive pelo esforço que tem feito para
garantir soluções equilibradas para essa crise que se instala na fronteira do
Oiapoque com a Guiana Francesa.
Vou falar mais da nossa diplomacia daqui a pouco. Antes, quero concluir este
assunto da defesa.
Conversamos com o Coronel Alan, do 34º BIS, no Amapá, com o Coronel
Chalela e com o Tenente-Coronel Souto Maior, do Exército de Brasília, e também
com o General Modesto, do Ministério da Defesa, sobre a necessidade de garantir o
livre trânsito brasileiro. Já que não há o livre trânsito que V.Exa. tão bem reivindica
para o lado francês, que haja pelo menos do lado brasileiro. Vamos deixar nosso
povo passar livremente e em condições humanas, pelo menos do lado brasileiro.
Mas hoje nem isso está sendo possível.
Na área da diplomacia, então, precisamos com urgência, Deputado Evandro
Milhomen, avançar nos entendimentos no sentido de que possamos ter no Amapá
uma repartição do Itamaraty, como há em vários outros Estados fronteiriços
brasileiros que não têm situações de conflagração mas abrigam repartições do
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Número Sessão: 047.4.53.O
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Itamaraty. Por que no Amapá não temos repartição do Itamaraty? Por que não
temos um consulado, uma representação do consulado brasileiro em Saint-Georges,
para que os franceses que queiram entrar no Brasil possam obter o visto facilmente?
E que haja também representação do consulado francês no Oiapoque, para que os
brasileiros que queiram visitar a Guiana Francesa também possam ter sua situação
regularizada mais facilmente.
Já está sendo construída uma ponte sobre o Rio Oiapoque, cuja inauguração
está prevista para o dia 5 de novembro. Acredito, pelo que vi lá, que o cronograma
será cumprido. Como é que os Presidentes Lula e Sarkozy vão encontrar as
comunidades de Saint-Georges, do lado francês, na Guiana Francesa, e as
comunidades de Oiapoque, se hoje há um descontentamento praticamente
generalizado no Oiapoque e em Saint-Georges? Como é que estes 2 Presidentes
vão chegar ao Oiapoque para inaugurar essa ponte, para festejar a construção
dessa ponte, sem saber como a população vai recebê-los?
Preocupo-me com isso. Quero que o Presidente Lula esteja lá, com a sua
equipe de Ministros, com o Governador do Amapá, acompanhado da bancada, e eu
também quero estar presente, mas quero vê-lo ser aplaudido, e não receber vaias,
ofensas da população, o que pode acontecer, dada a maneira como está sendo
conduzida essa questão na fronteira do Amapá.
Precisamos de providências mais sólidas na área da diplomacia. A ponte, por
si só, não resolverá o problema diplomático. Pode-se dizer: “Ah, nós estamos
construindo a ponte!” Ocorre que a ponte não vai servir para os pobres, Deputado
Evandro Milhomen, não vai servir para os pescadores, para os moradores nativos do
Oiapoque ou de São Jorge, porque os trabalhadores dali não têm visto, não têm
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Número Sessão: 047.4.53.O
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passaporte, Deputado Paes Landim. A ponte vai servir para Bala Rocha, que tem
passaporte diplomático, ou para o Deputado Evandro Milhomen, ou para um
empresário, ou para o comerciante que consiga o visto para atravessar. Para o povo
pobre de Oiapoque a ponte não vai servir.
Ela vai servir para os interesses franceses também, porque, em vez de virem
3 navios com mercadorias da França para o Porto de Caiena, virá só 1 para o Porto
de Santana, que é maior, tem 12 metros de calado. O de Caiena só tem 3 metros. E
vai-se atravessar pela estrada, com a ponte, porque é mais barato. A ponte vai servir
para isso.
A ponte é importante. Eu defendo, eu quero que ela seja construída, e estou
defendendo isso desde o começo. Mas é preciso deixar claro que ela não vai servir
para o povo do Oiapoque. Vai servir para Macapá, para Caiena, mas não para São
Jorge nem para o Oiapoque. Pode até dificultar, porque o desemprego vai aumentar.
Os 120 catraieiros que hoje transportam passageiros de Oiapoque para São Jorge
pelo Rio Oiapoque vão ficar desempregados, e não existe nenhuma política de
qualificação para eles.
V.Exa. falou muito bem, Deputado Evandro Milhomen, sobre a questão
econômica, e vou concluir meus comentários sobre esse assunto, mas antes quero
registrar que fomos recebidos, V.Exa., o Senador Geovani e nossos outros colegas
Deputados, pela Embaixadora Maria Edileuza, e estivemos também com o
Embaixador Oto Maia. A agenda foi articulada pela Deputada Dalva Figueiredo, e
estamos avançando nas conversas, nos entendimentos. Há um acordo assinado
entre Brasil e França, e sou o Relator, na Comissão de Relações Exteriores, da
Mensagem nº 668, de 2009, que submete à Casa esse acordo, mas não há
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condições de aprová-lo agora, porque ainda não houve diálogo entre o Governo
brasileiro e o povo do Oiapoque sobre essa questão.
E na área da economia, como disse muito bem V.Exa., eu, o Deputado Paulo
José e o Prefeito Agnaldo Rocha estivemos em Lyon, na França, participando de um
evento chamado Encontro de Cooperação Descentralizada Brasil/França. Para a
nossa surpresa, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Amazonas
e outros Estados e cidades brasileiras têm convênio de cooperação com a França,
recebem recursos para o desenvolvimento regional, ambiental e econômico, e
também para a economia do conhecimento. Existem vários tipos de acordo de
cooperação e de parcerias entre França e Estados e Municípios brasileiros, e não há
sequer um com o Amapá ou com o Oiapoque, não há 1 centavo do Governo francês
investido no Oiapoque até hoje.
Se não atentarmos para isso, se a diplomacia brasileira, se o Governo
brasileiro não compreenderem que é preciso substituir a economia do ouro por uma
outra economia, vamos continuar tendo problemas, vamos continuar tendo conflitos.
E que Deus nos livre de termos no futuro próximo tragédias como a que aconteceu
no Suriname. Embora nada tenha ver com a nossa realidade, aconteceu uma
tragédia lá, e não estamos livres de ter uma tragédia no Amapá. Deixo aqui este
alerta ao Presidente Lula, ao Ministro Celso Amorim, ao Ministro da Defesa Nelson
Jobim, a todos os Ministros com que temos conversado, ao Comandante Enzo, do
Exército, e é importante fazer este alerta, pois se não cuidarem das causas desse
conflito, desse problema, nós vamos ter um acirramento ainda maior dos ânimos lá
no Oiapoque.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Costumo dizer, Sr. Presidente, que a situação é tal como se eu, como médico,
estivesse diante de um paciente com uma dor abdominal e começasse a tratar de
sua vesícula, quando na verdade ele tem apendicite. O que vai acontecer com esse
paciente? Seu quadro vai agravar-se e ele vai morrer, porque não adianta tratar da
vesícula se ele tem apendicite. E eu já vi casos como esse acontecerem no dia a
dia. Às vezes dá-se ao doente um remédio contra uma doença, mas ele está com
outra. E o que acontece? O agravamento de seu quadro. E ele acaba morrendo.
Essa é a situação do Oiapoque. Os acordos estão dando-se somente entre França e
Brasil, entre Paris e Brasília, entre Presidente Lula e Presidente Sarkozy, ou entre
Macapá e Guiana Francesa, com a sua capital, Caiena. Ninguém está descendo
para conversar com o povo do Oiapoque e de Saint-Georges. E o povo de
Saint-Georges está muito, mas muito revoltado.
Lá se costuma dizer, Sr. Presidente, que quando se comemoram 20 anos da
queda do muro de Berlim construíram outro muro ali, entre o Oiapoque e
Saint-Georges, onde as famílias são irmãs. Lá muitos brasileiros são casados com
francesas, Deputados, muitos franceses são casados com brasileiras. E agora, se
um empresário brasileiro, se um comerciante brasileiro, se qualquer civil, se mesmo
V.Exa., Deputado Edio Lopes, for ao Oiapoque, no Amapá, não levar seu passaporte
e atravessar para a Guiana Francesa, será preso, como já aconteceu como um
Deputado Estadual nosso lá do Amapá. E isso não pode acontecer. Eu estou
dizendo que hoje temos ali uma pequena Faixa de Gaza fluvial. Quem passar da
linha imaginária que estabelece o limite entre o Oiapoque e a Guiana Francesa será
preso.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
Não deveria ser assim. Se há problemas com garimpeiros, isso deve ser
tratado
separadamente.
Vamos
tratar
a
questão
do
garimpeiro
com
responsabilidade, de maneira civilizada, sem violar direitos humanos. Há outras
pessoas que nada têm a ver com a questão do garimpo, que precisam ir e vir, entrar
e sair do Oiapoque e da Guiana Francesa sem sofrer mal algum.
Apresentei um projeto que cria uma zona de livre comércio no Oiapoque, no
Estado do Amapá, para que possamos pensar em alternativas econômicas para o
Município. Temos reivindicado uma linha de transmissão entre Calçoene e o
Oiapoque. Fizeram um terminal pesqueiro em Santana; por que a França e o Brasil
não podem unir-se e fazer um terminal pesqueiro no Oiapoque? Acho que essa é
uma grande bandeira de luta que V.Exa. pode abraçar. Já estou abraçando a
bandeira do livre comércio, e defendo também a criação de um terminal pesqueiro e
o linhão de transmissão entre Calçoene e o Oiapoque.
Em parceria com o Deputado Paulo José, apresentei uma emenda para a
construção, no Oiapoque, da Universidade do Amapá, mostrando que estamos
agindo na prática. Mas é preciso que o Governo brasileiro se entenda com a França,
e que se coloque dinheiro francês no Amapá, não só em São Paulo, Paraná, Santa
Catarina, Espírito Santo, Amazonas. Não se pode abandonar o Oiapoque.
Convivemos com esses problemas, herdamos esses problemas, administramos
esses problemas, e não estamos usufruindo coisa alguma dessa cooperação
transfronteiriça entre Brasil e França.
Antes de concluir meu pronunciamento, concedo o aparte ao Deputado Mauro
Benevides.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Sebastião Bala Rocha, serei breve,
porque está prestes a esgotar-se o tempo de V.Exa. O Presidente Evandro
Milhomen tem sido benevolente, até pela relevância do tema que V.Exa. aborda. Há
poucos instantes, quando eu estava no exercício da Presidência, V.Exa. pediu nosso
apoio para 2 projetos; agora V.Exa. vem com outro debate, mostrando o
desdobramento da sua ação parlamentar. Isso merece nosso aplauso e nossa
admiração. Se V.Exa. pontificou na outra Casa do Congresso com atuação
destacada e proficiente, aqui na Câmara V.Exa. sequencia o trabalho que principiou
no Senado Federal, Casa a que pertenceu, assim como eu, em 1991 e 1992
chegando a chefiar o Legislativo brasileiro. Cumprimento V.Exa. e faço votos de que
a Câmara se mostre receptiva às suas iniciativas, sobretudo aos 2 projetos que
anunciou na sessão de hoje, projetos esses que tratam do ensino médio e do ensino
universitário. Essas 2 importantes proposições consagram a atuação de V.Exa. em
áreas nevrálgicas, para estimular o acesso à universidade e garantir aos jovens o
acesso ao ensino médio. Cumprimento V.Exa. por mais esse brilhante discurso na
tarde de hoje.
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
Encerro meu pronunciamento agradecendo a V.Exa. as palavras. São esses os
projetos que apresento em defesa da juventude, no momento em que a Comissão
Especial, da qual faço parte, está concluindo a votação do Estatuto da Juventude.
De fato, é uma grande satisfação poder contribuir para o debate no
Congresso com um projeto que permite que o jovem, ao concluir o segundo ano do
ensino médio, ingresse na universidade, se aprovado no vestibular, e com um
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
projeto que reduz a idade para a “prova de massa” para 16 anos para o ensino
médio e 14 anos para o ensino fundamental.
Muito obrigado. Um abraço a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Evandro Milhomen) - Obrigado, Deputado Sebastião
Bala Rocha, pelo brilhante discurso e pela relevância do tema que V.Exa. traz a esta
Casa.
Durante o discurso do Sr. Sebastião Bala Rocha,
assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Paes
Landim e Evandro Milhomen, § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Número Sessão: 047.4.53.O
Data: 22/03/2010
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Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Evandro Milhomen) - Concedo a palavra ao Deputado
Edio Lopes, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar
PMDB/PTC, pelo tempo de 10 minutos.
O SR. EDIO LOPES (Bloco/PMDB-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Deputado Evandro Milhomen, Sras. e Srs. Deputados, ao iniciar
nossa fala, queremos nos somar ao Deputado Sebastião Bala Rocha, do Amapá,
que ainda há pouco trouxe à tribuna desta Casa assunto de relevância não só para o
Estado do Amapá, mas também para todos os Estados da Amazônia que fazem
fronteira com outros países. Em Roraima também não é diferente. Para quem
atravessa a cidade fronteiriça também é necessário apresentar o passaporte. Para
adentrar a Venezuela com um veículo, hoje, Deputado Sebastião Bala Rocha, é
preciso vencer um emaranhado de exigências burocráticas do país venezuelano.
Nós, que somos da Amazônia e que temos a obrigação de defender os
interesses de 25 milhões de brasileiros que lá vivem e trabalham, temos a obrigação
de começar a exigir da Câmara dos Deputados e do Governo brasileiro medidas que
possibilitem aos cidadãos e cidadãs que moram nos Estados limítrofes da Amazônia
gozar do mesmo tratamento dispensados a outros brasileiros que moram na
fronteira com outros países, de forma significativa os países do Cone Sul.
Lamentavelmente, Deputado Sebastião Bala Rocha, continuamos sendo
brasileiros de segunda categoria dentro do nosso País. O Brasil tem sido padrasto
daqueles que vivem, desbravam e mantém a presença do País naquelas longínquas
fronteiras do território nacional. Exigimos tratamento melhor, a exemplo dos demais
brasileiros.
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Data: 22/03/2010
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Sr. Presidente, quero falar sobre a energia elétrica no Brasil, em particular no
Estado de Roraima. Nos últimos 7 anos, o consumidor brasileiro conseguiu sair de
uma tarifa energética de aproximadamente 60 dólares o megawatt para a
inaceitável, absurda, tarifa de até 480 dólares o megawatt. As tarifas de energia
elétrica praticadas no Brasil são inaceitáveis. Os Estados Unidos, cuja matriz
energética é baseada nas usinas nucleares e é tida como uma das mais caras dos
sistemas energéticos, praticam uma taxa de energia na casa dos 100 dólares o
megawatt. O Canadá, um país cujo sistema energético é muito semelhante ao
brasileiro, baseado quase só nas hidrelétricas, tal qual o Brasil, pratica uma tarifa de
energia elétrica na casa de 67 dólares o megawatt. Aqui no Brasil, chegamos ao
absurdo de 480 dólares o megawatt e hoje estamos a aproximadamente 200 dólares
o megawatt, quase 3 vezes a tarifa de energia que se pratica no Canadá e 2 vezes o
que se pratica nos Estados Unidos.
Em Roraima, Sr. Presidente, até novembro do ano passado, nós pagávamos
a tarifa de energia mais cara do Brasil. Pagávamos, exatamente, 480 reais por
megawatt de energia.
Esta Casa, numa hora sábia, num momento feliz, criou a Comissão
Parlamentar de Inquérito que investigou as tarifas de energia elétrica no Brasil, em
especial, o promíscuo relacionamento da ANEEL com o sistema de distribuição de
energia no Brasil. E o resultado desse trabalho, Sr. Presidente, foi que, de forma
milagrosa, a Boa Vista Energia, distribuidora de energia no meu Estado, que
praticou no mês de outubro uma tarifa de 480 reais por megawatt, de repente, no
mês de novembro, reduziu para 330 reais, uma redução de quase 30%, Sr.
Presidente. Numa economia estabilizada, é de se desconfiar o tanto de gordura que
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havia na tarifa de energia fornecida ao povo de Roraima ao longo dos últimos anos.
Cobrando uma tarifa de quase 500 reais por megawatt, de repente — não se sabe a
engenharia que se praticou — reduziu para 330. Isso comprova que a CPI atingiu a
ferida do sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil.
Veja bem, Sr. Presidente, as imensas disparidades que existem. No Amapá,
Estado do meu querido Deputado Sebastião Bala Rocha, que ainda há pouco
ocupou esta tribuna, a companhia distribuidora de energia pratica uma tarifa de 197
reais por megawatt. Ali também o sistema é baseado nas termelétricas e nas
hidrelétricas. No Estado de São Paulo, a empresa distribuidora de energia, Caiuá,
pratica uma tarifa de 266 reais.
Roraima — aqui está o grande ponto da discussão — não gera energia, não
tem o passivo ambiental dos Estados que têm suas hidrelétricas. Roraima recebe
energia gerada pela Venezuela. E pasme, Sr. Presidente, cada megawatt de energia
gerado na Venezuela chega a Boa Vista por módicos 52 reais o quilowatt de
energia. Da subestação até a residência do cidadão boa-vistense, passou de 52
reais para 480 reais. Hoje, está na casa dos 330 reais.
Portanto, Sr. Presidente, o trabalho dessa CPI foi exemplar, pena que esta
Casa, não se sabe por que, não permitiu sua prorrogação.
O trabalho feito pela CPI comprovou que há um relacionamento, no mínimo,
promíscuo entre a ANEEL e as distribuidoras de energia elétrica no Brasil.
Aprovamos na CPI requerimento para que o Tribunal de Contas da União proceda a
uma auditoria na empresa de distribuição de energia do meu Estado, apresentando
o quanto a Boa Vista Energia cobrou a mais, extorquiu, surrupiou do consumidor
roraimense ao longo dos últimos 7 anos. Ao término desse trabalho do TCU, iremos,
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se preciso, aos tribunais exigir que a Boa Vista Energia devolva cada centavo que
cobrou do empobrecido consumidor roraimense nesse período, sob os beneplácitos,
sob o olhar passivo, até cúmplice, da Agência Nacional de Energia Elétrica do meu
País. O comportamento da ANEEL não é muito diferente do da ANATEL nem do da
ANA.
É preciso que esta Casa comece a prestar atenção e a exigir um melhor
comportamento dessas agências, que, originariamente, foram criadas para defender
os interesses do País e, ainda mais, os interesses do consumidor brasileiro.
O que verificamos na CPI das Tarifas de Energia Elétricas foi a comprovação
de um relacionamento indecente, promíscuo, um balcão de negócios entre a
ANEEL, empresa que tinha a obrigação de defender o País e o consumidor, e as
empresas que geram e distribuem energia.
Sr. Presidente, não podemos aceitar que, por exemplo, a AES São Paulo,
uma empresa de distribuição de energia em São Paulo, no ano passado, tenha
lucrado exatos 109% do seu capital. Mais que dobrou seu capital em um ano, por
receber energia e distribui-la ao consumidor, surrupiando-o. Para a ANEEL é como
se tudo estivesse na mais absoluta perfeição. Não podemos mais aceitar isso. O
Brasil precisa passar a limpo os sistemas de distribuição e de tarifas de energia
elétrica. Esse é um sistema diferente. Se eu não pagar a conta do meu telefone no
final do mês, a empresa corta o serviço, mas vou continuar vivendo sem ele; Já sem
energia não é possível. O consumidor está permanentemente sob coação.
É essa a consideração que faço nesta tarde. Espero que esta Casa comece a
se ocupar de questões verdadeiramente importantes para o cidadão brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o
nobre Deputado Edio Lopes pelo abalizado pronunciamento que faz a respeito da
cobrança da tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima. Evidentemente, seu
discurso terá que repercutir na área governamental competente para a adoção das
providências cabíveis. A cobrança dos megawatts, como foi estabelecido, é
inteiramente insuportável para os consumidores daquele Estado do norte do País,
como diz S.Exa..
Evidentemente, se já se realizou aqui uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, se no Tribunal de Contas da União já se acha um pedido de fiscalização
desse órgão que atua em Roraima, é preciso que conheçamos de fato a extensão e
a gravidade dessa acusação veemente, segura e abalizada que o nobre Deputado
Edio Lopes acaba de fazer da tribuna da Câmara dos Deputados.
Acredito que os representantes da bancada do Governo nesta Casa haverão
de levar ao Poder Executivo a reclamação absolutamente procedente, a julgar pelos
números de cobrança de megawatt avaliados e expostos pelo Deputado Edio Lopes
no discurso que agora proferiu pela Liderança do PMDB.
A Presidência cumprimenta o nobre Deputado e formula votos para que se
corrija essa distorção agora apresentada pelo ilustre representante daquela Unidade
federada do nosso País.
Durante o discurso do Sr. Edio Lopes, o Sr.
Evandro Milhomen, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao nobre Sr.
Deputado Paes Landim, ilustre representante do PTB do Piauí e um dos mais
atuantes nesta Casa, que, com seu brilho habitual, certamente abordará tema de
palpitância inquestionável para conhecimento dos Srs. Deputados e da opinião
pública.
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
solicitei a palavra no Grande Expediente de hoje para falar sobre o Estado do
Gurgueia, cuja criação é tão sonhada pelos piauienses do sul. Antes, porém, não
poderia deixar de registrar a decisão do jovem Governador do meu Estado,
Wellington Dias, que anunciou sua desistência de um mandato certo no Senado da
República para permanecer no Governo — o Piauí, com certeza, iria consagrá-lo
nas urnas de outubro —, a fim de melhor conduzir o processo político daquele
Estado, em particular a campanha da Dra. Dilma Rousseff à Presidência da
República.
Inicio minhas palavras com o belo editorial do Portal Pé de Figueira, da minha
cidade, São João do Piauí, sob o título A história julgará Wellington, escrito por seu
editor, Abel Paes Landim. Ele inicia citando Max Weber, em seu livro A política como
vocação. O grande cientista e pensador alemão, que também foi Parlamentar na
Alemanha, escreveu palavras que se aplicam perfeitamente à personalidade de
Wellington Dias.
Diz o texto:
“Essa é a qualidade psicológica fundamental do
político: sua habilidade para permitir que os fatos ajam
sobre si, mantendo a calma interior do espírito, sabendo
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manter o sentido de distância ante os homens e as
coisas. (...) A política é feita com a cabeça e não com as
demais partes do corpo ou da alma. Entretanto, para
evitar que se transforme num frívolo jogo intelectual e
para que se torne uma autêntica atividade humana, a
devoção política só pode nascer e alimentar-se da paixão
(por uma causa).(...) A força de uma personalidade
política pressupõe, em primeiro lugar, a paixão, a
responsabilidade e o sentido de proporção.”
Iniciou o editorial com essas palavras de Max Weber. E continua:
“Paixão, responsabilidade e sentido de proporção.
Com essas palavras Max Weber vaticina as principais
virtudes de um político em seu ‘A política como vocação’.
(...) O Governador Wellington Dias surpreendeu ao
anunciar sua permanência no cargo até o fim de seu
mandato, abdicando de uma candidatura ao Senado com
grandes perspectivas de sagrar-se vitoriosa. (...)
Wellington foi coerente com seu próprio discurso,
quando afirmara que permaneceria no Governo caso não
houvesse unidade entre os partidos que compõem a atual
base aliada. Segundo ele, tal unidade visa, sobretudo, a
dar prosseguimento a uma política de desenvolvimento
iniciada em sua gestão, a que não quer que sofra solução
de continuidade. Ao sacrificar-se, Wellington mostra-se
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um devoto apaixonado por essa causa, mostrando-se um
voraz defensor antes de um projeto de governo do que de
um projeto de poder.
A prudência demonstrada pelo Governador tem
algo de modesto e instrumental; ela se põe a serviço de
fins e só se ocupa com a escolha dos meios. Virtude
temporal, sempre, e temporizadora, às vezes. É que a
prudência leva em conta o futuro. Virtude presente, mas
previsora ou antecipadora. Prudentia, observava Cícero,
vem de providere, que significa tanto ‘prever’ como
‘prover’.”
São várias considerações, Sr. Presidente, de tal maneira significativas, que
vou pedir, de logo, a transcrição, nos Anais desta Casa, do editorial do portal Pé de
Figueira, de autoria de Abel Paes Landim.
Sr. Presidente, o Governador Wellington Dias sobretudo mostrou, nos seus
quase 8 anos de poder, ser um republicano por excelência. Todas as virtudes
republicanas nele se encontram.
Conversando com João Marcelo Claudino, estudioso das instituições inglesas,
ele me dizia que a monarquia inglesa foi criada para limitar a ambição dos homens.
Na sociedade democrática inglesa, de tal maneira institucionalizada, os homens
pensam, sobretudo, mais no país do que em si próprios. São republicanos, apesar
do regime.
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Wellington Dias vem de uma família modesta. Conheci seus pais, ambos
vivos: D. Terezinha, uma senhora lutadora, corajosa, líder política; e Joaquim Félix,
um símbolo da prudência, da humildade e da modéstia.
Não me esqueço de que, ainda garoto, conheci Joaquim Félix usando
alparcatas. Eu sequer sei se, algum dia, ele teve um carro. O filho, Governador, não
mudou o seu perfil.
Quanto aos seus avós, o materno, mais político, astucioso, no bom sentido da
palavra, Raimundo José Dias, conhecido por Mundeiro, um bom fazendeiro, grande
amigo de meu pai, era do antigo povoado Costa, onde hoje fica a cidade que tem o
nome do meu pai, Paes Landim. Ele se hospedava na casa de meus pais em São
João do Piauí. Eram compadres. Dois dos seus filhos, Liberato e Maria, moraram
muitos anos em nossa companhia.
Seu avô paterno, o velho Félix Barroso, cuja família se espraia por São João
do Piauí e Oeiras, era a bondade e a simplicidade em pessoa, que costumava mais
ouvir do que falar.
Essas qualidades estão muito presentes na figura de Wellington Dias. Por
isso que eu o chamo de cidadão republicano por excelência. Ele desmistificou o
poder do meu Estado. É um cidadão como os demais cidadãos do Piauí; apenas é o
primeiro deles por vontade do povo piauiense que o elegeu primeiro cidadão do
Estado, ou seja, o magistrado supremo do Estado do Piauí.
Ressalto, ainda, seus sogros, D. Ivone Amorim e, sobretudo, o meu querido
amigo Miguel Moura — o Miguel Moura da minha geração. É o mesmo Miguel Moura
que há até poucos anos dirigia e alugava carros como motorista, e deixou de fazê-lo
por questões apenas de recomendação médica. Ele não mudou em nada. Nenhuma
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vaidade tomou conta de Joaquim Félix ou do meu querido amigo Miguel Moura, cuja
filha, a evangélica D. Rejane, é casada com o nosso Governador Wellington Dias.
Portanto, Sr. Presidente, Wellington é um exemplo de personalidade
republicana por excelência. Trata os cidadãos como iguais, com modéstia, sem
empáfia e sem perder sua autoridade moral, posto que é reverenciado e admirado
por todo o Estado do Piauí. Pobres e ricos, pretos e brancos têm dele a mesma
atenção. É impressionante sua simplicidade republicana! Mas o que mais
impressiona é a trajetória desse jovem, que foi Vereador de Teresina, Deputado
Estadual,
Deputado
Federal,
Governador,
e
teria
agora
uma
eleição
esmagadoramente certa para o Senado da República — reconhecimento do povo do
Piauí ao seu grande Governo e às suas grandes virtudes republicanas.
Cometeu erros? Acredito que sim, até por questão de assessoria, de equipe.
Mas sempre com a intenção de acertar. O PT do meu Estado cabia praticamente em
uma caminhonete. Ele foi um grande leadership, que galvanizou a opinião pública do
Piauí, que o conhece desde os tempos de líder sindical.
Foi o Presidente do Sindicato dos Bancários que mais lutou para evitar,
primeiro, a intervenção do Banco Central no Banco do Estado do Piauí. Depois
evitou a sua venda para o setor privado, incorporando-o, em seguida, ao Banco do
Brasil. Wellington é respeitado pela categoria de bancários do meu Estado em
função de sua luta, de sua coragem em defender as boas causas que acredita sejam
justas e necessárias para o Piauí.
Quem o ouve discutir problemas do Estado fica impressionado com sua
desenvoltura, com a rapidez com que capta os fatos, os acontecimentos. Quando
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assumiu o Governo, o Estado tinha dificuldades, e ele vai deixá-lo em condições de
decolar para um grande futuro.
Orgulho-me muito, Sr. Presidente, da amizade com o Governador Wellington
Dias. Nossas diferenças ideológicas, claro, não desapareceram, mas o respeito e a
admiração que tenho por ele superam eventual divergência de natureza política.
Embora não tenha votado nele na primeira eleição, tenho aqui defendido, desde o
começo do seu governo, sua postura republicana. Quando se despediu desta Casa,
como Deputado Federal, realcei que teria um futuro de modéstia no Governo,
porque essa era a lição de seus antepassados.
O Piauí, o Nordeste e o Brasil vão perder um grande Senador. Ele iria trazer
para o Senado Federal um grande conhecimento de causa dos problemas do
Estado.
Aliás, o saudoso Petrônio Portella gostava de dizer que quem passa pelo
cargo de Governador geralmente traz uma grande visão realista dos problemas do
Estado, e uma ajuda relevante para formular as políticas públicas no Senado
Federal em favor do seu Estado, do Nordeste e do Brasil.
Por último, Sr. Presidente, quero destacar um manifesto desse combativo
piauiense e homem público, Dr. Jesualdo Cavalcanti, que tem sido um grande arauto
da criação do Estado do Gurgueia, desde os tempos da Constituinte. Hoje,
presidindo o Centro de Estudos de Debates do Gurgueia, vem sendo a grande voz,
praticamente só, na defesa do projeto de decreto legislativo de minha autoria que se
encontra pronto para votação nesta Casa, o qual estabelece a realização de
plebiscito para que o povo piauiense decida se quer ou não a criação do Estado do
Gurgueia.
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Jesualdo Cavalcanti tece considerações da maior importância na Carta Aberta
aos Acomodados. Responde a uma crítica injusta de um ilustre conterrâneo, que
vale a pena aqui registrar, porque ele mostra que nós teríamos um grande futuro,
igual ao que aconteceu com os Estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul, caso
fosse criado o novo Estado.
Diz ele com propriedade:
“A exemplo de Goiás e Mato Grosso, que
adotaram a estratégia de emancipar suas regiões mais
atrasadas e distantes de seus centros governativos,
constituindo-as em novos Estados (Tocantins e Mato
Grosso do Sul), e assim duplicaram seus recursos, a
medida proposta é a criação do Estado do Gurgueia. Os
êxitos alcançados pelas quatro unidades federadas é que
nos apontam essa solução. De fato, segundo dados
publicados pelo governo federal, o Piauí, Goiás e Mato
Grosso detinham, em 1927, as três menores receitas
entre os 20 Estados brasileiros de então, ocupando a 20ª,
a 19ª e a 18ª posições, respectivamente. Pois bem,
passados 83 anos, o Piauí continuou na lanterninha entre
eles, enquanto que os Estados que se dividiram, isto é,
Goiás/Tocantins, somados, pularam para a 7ª posição, e
Mato Grosso/Mato Grosso do Sul, para a 8ª.”
Várias outras considerações, Sr. Presidente, são feitas aqui pelo Dr. Jesualdo
Cavalcanti, que fala exatamente que a criação do novo Estado prevê um futuro
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muito importante para essa região, que abriga, além do semi-árido com um grande
lençol freático, a riqueza do cerrado. E o cerrado, Sr. Presidente, um dos biomas
mais importantes do mundo, o segundo em biodiversidade, se não for devidamente
cuidado pelo Governo local, terá um futuro triste — já aqui vaticinei — porque pode
se transformar, dentro de 20 anos, num grande deserto.
De Teresina, distante cerca de 700 quilômetros do cerrado piauiense, e em
alguns casos até 800 quilômetros, não se tem condições de supervisionar, de vigiar
todo o meio ambiente do Estado, com sua natureza riquíssima. Nesse sentido, é
importante a criação do Estado do Gurgueia, até porque, Sr. Presidente, para V.Exa.
ter uma ideia, os investimentos em recursos humanos em Teresina, há cerca de 10
anos, eram superiores a toda região que comporia o futuro Estado do Gurgueia, cujo
território deterá a maior parte do atual Estado do Piauí.
Por esses dados, é importante que esta Casa reflita com seriedade sobre a
divisão territorial do Brasil. Aqui há cerca de 17 projetos a respeito, mas é importante
que esta Casa designe Comissão Especial — inclusive, poderia ser presidida por
V.Exa., Deputado Mauro Benevides, pela sua prudência, sua celeridade —, que
efetivamente mostre a importância dessa nova divisão territorial. Possuímos uma
extensão territorial praticamente igual à dos Estados Unidos, onde se tem 51
Estados na federação, enquanto temos apenas 26 Estados e 1 Distrito Federal.
Assim, Sr. Presidente, quero aqui parabenizar Jesualdo Cavalcanti por mais
essa contribuição que dá à criação do Estado do Gurgueia e dizer ainda que, na
edição do jornal O Globo de hoje, mostra-se a preocupação com o futuro do cerrado
brasileiro, caso não lhe sejam dadas as devidas atenções.
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Por coincidência, em artigo recente no jornal Diário do Povo, do Piauí, o Prof.
José Ribamar de Araújo escreveu muito bem que o cerrado brasileiro é um bioma
ameaçado.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite um aparte, nobre Deputado?
O SR. PAES LANDIM - Certamente, nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. faz, como naturalmente sempre fez, um
discurso abalizado, defendendo o cerrado do seu Estado, o Piauí. Nesta mesma
Casa, já ouvimos pronunciamentos, não em relação especificamente à Unidade
Federada que V.Exa. tem a honra de representar nesta Casa, mas recentemente
ouvimos o pronunciamento do Deputado Rodrigo Rollemberg, que focalizou o
cerrado aqui em Brasília, dando, assim, uma configuração de que esse problema
terá que ser enfrentado, como V.Exa. o deseja em relação ao seu Estado, em outras
faixas geográficas do País. Portanto, cumprimento-o pelo discurso que faz e espero
que as palavras que V.Exa. profere encontrem eco nos setores governamentais
competentes. Portanto, é a minha manifestação no instante em que V.Exa. ocupa a
tribuna na Câmara dos Deputados no Grande Expediente da sessão de hoje.
O SR. PAES LANDIM - Obrigado, meu caro Deputado Mauro Benevides.
Digo a V.Exa. que o cerrado de Brasília e dos demais Estados tiveram o apoio
de um fundo japonês para o desenvolvimento do cerrado, o PRODECER, e o nosso
Estado foi o único que não o alcançou exatamente porque a distância do Governo
em Teresina do cerrado talvez tenha desmotivado nos nossos governantes o
interesse por esse financiamento, responsável pela grandeza do cerrado de Brasília,
do Tocantins e de Mato Grosso do Sul.
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Por último, Sr. Presidente, registro aqui as palavras de José Ribamar de
Araújo, quando diz: “O cerrado é um dos biomas mais ameaçado do mundo — muita
gente ainda não parou para pensar: o desmatamento desordenado, o agronegócio e
a irrigação artificial, aliados à ausência de políticas eficientes, que visem à sua
preservação, ameaçam seriamente essa região”.
Para salvar o cerrado do Piauí, Sr. Presidente, é importante a criação do
Estado do Gurgueia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINA 71)
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Durante o discurso do Sr. Paes Landim, o Sr.
Mauro Benevides, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Marcio Junqueira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade ao Grande
Expediente, passo a palavra ao ilustre Deputado Cleber Verde, que tão bem
representa o Estado do Maranhão e o seu partido, o PRB. S.Exa. dispõe da palavra
por até 25 minutos.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo por, nesta tarde, presidir os trabalhos da
Casa.
Sr. Presidente, é necessário fazer alguns registros, algumas reflexões sobre a
Previdência Social. Tive oportunidade de conversar com diversos especialistas,
entre os quais, por exemplo, o Dr. José Nicolau Pompeo, que é doutor da PUC e da
USP, o Presidente da COBAP e representantes de segmentos ligados à Previdência
Social.
Entendo que não tem validade alguma a discussão sobre o deficit
previdenciário caracterizando-o como a simples relação entre receitas e despesas
no momento atual.
Ao proceder dessa maneira, estaremos maquiando o caráter histórico dos
valores capitalizados ao longo da existência da Previdência, ou seja, estaremos
desconsiderando os recolhimentos passados e as suas respectivas correções.
Os fundos de previdência privada, Deputado Mauro Benevides, por exemplo,
o PGBL e o VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar
pela variação da taxa SELIC mais uma taxa adicional de juros, construindo uma
capitalização futura, sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência
complementar.
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Cabe perguntar à Previdência, por exemplo, e eu tenho que fazê-lo, na
condição de Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e
Pensionistas, o que foi feito com os valores capitalizados passados da Previdência
do trabalhador em geral, ou seja, o que foi feito com os recursos pagos pelos
trabalhadores ao longo dos anos, tendo em vista o que acabei de abordar sobre o
que faz a previdência complementar.
Portanto, a discussão do deficit da Previdência nos remete à questão
principal, que é a discussão do conceito de Orçamento da União e de como são
alocados os valores provenientes das receitas tributárias e dos respectivos
recolhimentos sobre os salários dos trabalhadores.
O que há no Brasil — permitam-me dizer — é uma verdadeira maquiagem
construída de forma consciente por alguns setores da economia, com o único
objetivo de fazer uma repartição prejudicial àqueles que contribuíram para a riqueza
desta Nação.
Sr. Presidente, digo isso na condição de Deputado que vota com este
Governo e entende os avanços deste Governo, que, principalmente, tem diminuído
as desigualdades de renda e os diversos problema sociais. Eu defendo o Governo
Lula porque acredito nele e tenho certeza de que a sua política social tem acertado,
principalmente quando coloca recursos para aqueles que mais precisam, por meio
do Bolsa-Família, da aposentadoria rural, que é o grande programa de renda
mínima, e de outros programas assistenciais.
Mas é possível, Sr. Presidente, mesmo apoiando este Governo, também
questioná-lo. Estamos aqui para dizer, em alguns momentos, que é possível fazer
algumas reparações.
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Nesse sentido, Sr. Presidente, se o Governo, em medida recente, lançou o
REFIS, refinanciamento dos impostos, para todas as empresas, e mesmo aquelas
que não necessitavam alongar o prazo de recolhimento dos seus impostos
aproveitaram-se dessa medida, não para gerar novos investimentos e criar
empregos, mas para, única e exclusivamente, aumentar seus lucros, que vêm
crescendo com as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo no relançamento do
processo de acumulação e desenvolvimento, é preciso fazer um questionamento.
É importante também, Sr. Presidente, levantar a discussão sobre os custos e
os riscos das operações realizadas na BM&F, em que os capitais, tanto estrangeiros
como nacionais, se beneficiam de rentabilidades crescentes no curto prazo, através
de uma valorização fictícia da moeda nacional e das altas taxas praticadas no
mercado futuro, onerando com isso o próprio Orçamento da União, que é obrigada,
pelo próprio movimento do mercado, a esterilizar a massa crescente de liquidez
imposta pela entrada crescente desses capitais externos, que se beneficiam
exatamente dos diferenciais de taxas internas e externas e da própria valorização do
real, através da emissão de títulos da dívida compromissada, que tem onerado de
forma crescente o Orçamento do Estado.
Com isso, a dívida pública bruta interna e a própria rolagem dela exigem
taxas de juros crescentes, o que caracteriza o debate sobre as destinações dos
recursos arrecadados pelo Governo.
O Orçamento da União foi publicado recentemente, e o próprio Governo
admite que é preciso contingenciar recursos para pagar dívida. Hoje, a dívida da
União compromete o bolo orçamentário em quase 40%. É preciso que façamos aqui
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esforços conjuntos para tentar dar uma contribuição a este Governo, para que
avance ainda mais.
Com muito prazer, quero conceder um aparte ao nobre Deputado Mauro
Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Permita-me um aparte ao discurso que V.Exa.
profere neste instante para apontar a oportunidade em que V.Exa. tece todas as
considerações, focalizando já agora o Orçamento que esta Casa elaborou. V.Exa.
viu nos jornais, nesse final de semana, que o Governo já anuncia para hoje um corte
de 21,8 bilhões de reais do Orçamento que elaboramos. Não se conhecem ainda as
dotações que foram consideradas retidas e contidas nesse processo por parte do
Poder Executivo. Então, o discurso de V.Exa. vai ensejar, na simultaneidade da
apreciação desses fatos, que o Governo se debruce sobre esse quadro que V.Exa.
agora aponta no curso do seu pronunciamento. Portanto, regozijo-me pela felicidade
excepcional neste momento raro que V.Exa. utiliza para focalizar a questão quando
o Governo anuncia a drasticidade de um corte superior a 20 bilhões de reais. V.Exa.
adverte o Governo com elucubrações em torno de um tema palpitante, e esperamos
que se encontrem as alternativas que V.Exa. preconiza, e certamente haverá de
fazê-lo, até o final do seu discurso, sobre esse tema de inquestionável relevância
para todos nós.
O SR. CLEBER VERDE - Quero agradecer ao nobre Deputado, incorporando
sua fala ao nosso discurso.
É nessa linha, como dito aqui pelo nobre Deputado, que já foi Senador e
Presidente do Congresso e conhece a realidade do nosso País, que queremos
chamar a atenção deste Governo, principalmente no momento em que anuncia esse
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contingenciamento de recursos, tão importantes, principalmente, para as regiões
mais necessitadas, que certamente seriam contempladas. É o caso do Maranhão,
do Ceará e de tantos outros Estados. Enfim, o povo brasileiro acaba sendo afetado
diretamente.
Nesse sentido, nobre Presidente, o que verificamos no Brasil é uma luta na
repartição de recursos arrecadados pela União, através da montagem de um
orçamento que continue garantindo e alimentando as rentabilidades para os capitais
de curto prazo — capitais improdutivos — em detrimento dos capitais produtivos,
sem falar dos benefícios distribuídos pela União àqueles com mais força para
pressionar o Estado, benefícios esses caracterizados pela política recente do
REFIS, que acabei de mencionar, pelos empréstimos subsidiados ao setor privado
(recursos do BNDES com repasse do FAT, ou mesmo emissões tanto por parte do
Tesouro como por parte do Banco Central, a taxas abaixo da taxa SELIC).
Sr. Presidente, o alongamento dos recolhimento dos impostos vem
contribuindo também para a queda da arrecadação. Isso é um fato. Se o Governo
assim vem procedendo, é porque acredita que o crescimento da economia poderá
gerar mais impostos futuros através de um aumento de arrecadação e com isso
cobrir os próprios deficits.
Em 2011, esperamos estar aqui. É óbvio que para isso dependemos do apoio
valoroso do povo do Maranhão, que nos trouxe a esta Casa neste mandato. Em
2011, entendemos que nos espera uma miríade de reformas, como, por exemplo, a
reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma da saúde, a reforma da
educação, com o objetivo de desonerar o Estado, e um aumento de alíquotas de
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tributos ou mesmo a geração de novos tributos. É isso que, de acordo com o que
venho acompanhando, imagino que pode acontecer a partir de 2011.
Quem prega a desoneração do Estado? É o que se pergunta neste momento.
Por que se discute, no momento atual, o custeio do Estado? A reforma tributária tem
como objetivo desonerar as empresas, engordando seus lucros, e, como
contrapartida, reduzir o fator A da fórmula do fator previdenciário, com isso
reduzindo os valores das aposentadorias futuras. Chama-me muito a atenção o fator
A, que nesta Casa queremos acabar. Esse fator previdenciário, que já deveríamos
ter acabado — repito mais uma vez e já foi dito pelo próprio Governo —, é um mal
para o trabalhador, porque retira dele recursos importantes. O Governo diz que é um
mal necessário.
Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dar um exemplo. No caso de um homem
que contribui sobre mil reais por mês, quando ele se aposentar por tempo de
contribuição, ao completar a idade e o tempo de contribuição, aplicando-se o fator
previdenciário, seu benefício será fixado em aproximadamente 700 reais. O caso da
mulher é ainda mais grave. Se ela contribuir sobre mil reais, no caso de
aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a idade e o tempo de contribuição
completos, ao se aplicar o fator previdenciário no cálculo da concessão do seu
benefício, este será fixado em aproximadamente 600 reais. Conclusão: homem e
mulher perdem, ao se aposentarem, respectivamente, 30% e 40% no ato da
concessão do benefício.
Esse fator previdenciário é altamente prejudicial. O entendimento que temos é
exatamente o de que, com a política do Governo, ao se reduzir o fator A, vai-se
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comprometer ainda mais o benefício dos nossos trabalhadores, dos nossos futuros
aposentados.
Sr. Presidente, entendo que cabe aos aposentados, atuais e futuros, lutar
contra esse ataque, que empurrará aqueles que constroem a riqueza desta Nação
para a miséria crescente.
O conceito de deficit previdenciário, o conceito de orçamento deve ser
repensado no sentido da melhoria do poder de compra dos trabalhadores em geral,
aposentados e não aposentados.
Assistimos hoje no Brasil, permita-me, Sr. Presidente, a uma luta na
sociedade entre os que conseguem pressionar o Governo e os que têm menos força
na repartição do orçamento, gerado pelo recolhimento crescente de tributos
recolhidos pela sociedade em geral.
Recentemente, anunciou-se que aumentou o valor da arrecadação oriunda de
tributos por parte do Governo. É isso que estamos mencionando neste momento, Sr.
Presidente, como aliados, pedindo a este Governo que faça uma reflexão. Afinal de
contas, essa perversa distribuição de recursos do Orçamento vem travando o
desenvolvimento nacional, contribuindo para o arrocho salarial, tanto de empregados
privados quanto de servidores públicos, mas enriquecendo setores improdutivos que
especulam principalmente na BM&F, através de uma ciranda financeira bancada
pela própria sociedade, que tem contribuído, e muito, com o Governo por meio do
pagamento de impostos, diretos e indiretos.
Nós, que somos aliados, que acompanhamos o Governo, precisamos chamar
a atenção do Governo para que mude a sua estratégia, tente melhorar, para
contribuir ainda mais com esta Nação. A exemplo do que dizem vários estudiosos,
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também nos conscientizamos de que as crises financeiras são cíclicas, repetem-se
de 7 em 7 anos, como a crise que se abateu recentemente no mundo, na qual o
Brasil conseguiu sobressair.
É importante o que vou dizer. Essa perversa distribuição da riqueza nacional
vem polarizando cada vez mais a sociedade em 2 camadas: aquela que se
enriquece de forma acelerada e aquela que luta com dificuldades crescentes de
sobrevivência no momento atual e vislumbra um futuro negro de dificuldades, porque
terá seus “benefícios” achatados.
Não precisamos ir longe, as revistas mencionam isso a cada dia. Por
exemplo, a revista Veja da semana passada trouxe manchete sobre os grandes
bilionários. Entre eles aparece o Sr. Eike Batista. O que diz a matéria? Eike Batista
ganha 19,5 bilhões de dólares em apenas 1 ano e chega a ser o 8º na lista de
revista americana. Ou seja: em tempo de bolha de commodities, ocorre exatamente
o que acabei de mencionar: um cidadão, Sr. Eike Batista, engorda o seu patrimônio
em 19,5 bilhões de dólares num ano.
Sr. Presidente, ratificando o que acabei de dizer, temos 2 camadas na
sociedade hoje: uma que enriquece de forma acelerada — citei aqui um exemplo —
e uma que luta com dificuldades, vendo cada vem mais seus benefícios achatados.
Ao colocar em questionamento o deficit previdenciário, entendo que é
necessária e urgente uma auditoria transparente e séria no patrimônio da
Previdência Social, assim como um trabalho de cobrança na outra linha. Refiro-me a
uma cobrança mais efetiva dos devedores da Previdência Social. Isso deve ser feito
também com a maior brevidade possível e contribuirá para elevar, com certeza, o
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“caixa deficitário” tão comentado pelos que enxergam de forma míope, talvez, a
questão da Previdência Social como um dos males dos “gastos” governamentais.
É alardeado o deficit previdenciário. Nós queremos dizer o contrário. O
Governo não tem gasto com a Previdência Social, mas está simplesmente
devolvendo aquilo que o trabalhador e as empresas pagaram sobre a folha de
salário ao longo de todo o tempo. Não se trata, Sr. Presidente, de benefício algum,
mas de devolução daquilo que foi pago e capitalizado ao longo do tempo.
Lembramos ainda que esses pagamentos não correspondem à evolução histórica
dos índices que corrigem o salário mínimo ou ainda o Índice de Preço ao
Consumidor da Terceira Idade (construído pela FGV).
Repito, por exemplo, o que fazem os fundos de previdência privada. Através
do PGBL e do VGBL, corrigem os valores depositados na previdência complementar
pela variação da taxa SELIC mais uma taxa adicional de juros, construindo uma
capitalização futura sobre a qual incidirão os pagamentos futuros da previdência
complementar.
E faço mais uma vez o seguinte questionamento, Sr. Presidente: o que foi
feito com os recursos arrecadados das empresas e dos trabalhadores ao longo dos
anos? Se foi corrigido, de que forma foi corrigido esse patrimônio retirado do
trabalhador, dos empresários, das empresas que contribuem?
É necessário, sim, fazermos, de forma emergencial e urgente, uma
reavaliação no conceito de deficit previdenciário.
O Orçamento da União precisa ser reavaliado por este Governo, a fim de que
possamos encontrar mecanismo para que, no futuro próximo, não sejamos
acometidos por alguma dificuldade que o mundo enfrentar.
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Sr. Presidente, dizia Gilberto Cotrim: “Quem não aprende com o passado erra
2 vezes e corre o risco de projetar o futuro repetido”.
Faço essa abordagem para, caso ocorra uma nova crise, não sejamos por ela
abatidos. Há estudos que dizem que as crises são cíclicas. Se houve crise este ano,
daqui a 7 anos poderá haver outra.
Então, nós precisamos fazer uma reavaliação da nossa economia, de como
estamos tratando o mercado, para, a partir daí, podermos garantir um Brasil mais
justo e melhor para todos nós.
Sr. Presidente, antes de concluir, concedo um aparte ao nobre Deputado
Moreira Mendes.
O Sr. Moreira Mendes - Ilustre Deputado, ouço com atenção o
pronunciamento de V.Exa. e quero, desde já, alto e bom som, dizer que V.Exa.
honra o seu Estado, o Maranhão. V.Exa. é um Deputado atento aos problemas do
Brasil e demonstra isso com profundidade no pronunciamento que faz neste Grande
Expediente. V.Exa. deu como exemplo de enriquecimento o Eike Batista, que
ganhou cerca de 19 bilhões de reais em 1 ano. Existe outro segmento no País que,
por conta da política deste Governo, tem ganho verdadeiras fortunas, muito mais
que o Eike Batista — e eu diria que nas costas da classe média brasileira: os
banqueiros. Eles ganharam muito dinheiro. Aliás, eles nunca ganharam tanto
dinheiro como neste Governo. Há uma concentração de riqueza nas mãos dos
banqueiros. Há uma distribuição social através do Bolsa-Família e de outros
programas sociais do Governo, e quem paga essa conta é a classe média brasileira,
por conta do endividamento interno. Todos olham para o endividamento externo, que
praticamente acabou no Brasil, mas ninguém se dá conta do endividamento interno
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gigantesco, muitas vezes maior do que foi no passado o endividamento externo.
Então, de um lado, temos os que precisam de apoio, e estão aí o Bolsa-Família e os
programas sociais; do outro, temos os banqueiros ganhando muito. E nós, a maioria
do povo trabalhador, estamos no meio, pagando essa conta. Parabenizo V.Exa. pelo
brilhante pronunciamento. Repito: V.Exa, honra os votos que recebeu do seu
Estado.
O SR. CLEBER VERDE - Obrigado, Sr. Deputado. Peço à Mesa que
incorpore a fala de V.Exa. ao meu pronunciamento.
V.Exa, apenas ratificou o que eu disse ao mencionar as 2 classes que temos
hoje no Brasil: uma que enriquece de forma acelerada e outra que passa por
dificuldades.
Nós
precisamos
reparar
tais
questões,
reavaliando
nossa
posição
principalmente no sentido de garantir aos aposentados o que eles merecem, Sr.
Presidente.
A CPI da Dívida Pública foi prorrogada por 60 dias. Nós, na condição de 2º
Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitamos a
instalação de uma Subcomissão Especial para acompanhar a dívida pública no País,
o que entendemos ser necessário, já que ela compromete de fato o nosso
Orçamento.
Precisamos encontrar uma saída para essa dívida pública crescente e
principalmente para a classe social, o outro lado da moeda, que vem sofrendo e
sendo prejudicada. Refiro-me especialmente aos aposentados, aos servidores
públicos. É necessária uma política que os atenda melhor.
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Repetimos, Sr. Presidente, que não se trata de benefício algum o que
estamos dando ao trabalhador, ao aposentado. Trata-se de uma devolução daquilo
que ele pagou ao longo dos anos, inclusive com a capitalização dos recursos que o
Governo arrecada de cada trabalhador e das empresas.
Repetimos também que esses pagamentos não correspondem à evolução
histórica dos índices que corrigem o salário mínimo ou do Índice de Preços ao
Consumidor da Terceira Idade (construído pela FGV).
Sr. Presidente, precisamos urgentemente fazer uma reparação aos nossos
aposentados. Dia 29, comemoraremos aqui, com os aposentados, o Dia do
Aposentado. Queremos que neste dia já esteja aprovada nesta Casa a medida
provisória do salário mínimo, que tem várias emendas que pedem a correção das
aposentadorias dos que ganham acima do mínimo exatamente com o mesmo índice
do mínimo.
Temos de acabar com o fator previdenciário, que tanto penaliza o trabalhador.
É necessário criar uma política de correção para beneficiar aqueles que pagaram
mais e também uma política de recuperação das perdas dos aposentados ao longo
dos anos.
Nesse sentido, venho aqui pedir a este Governo que faça uma reavaliação
daquilo que acabei de mencionar sobre a política econômica. É preciso, sim, fazer
algumas correções para beneficiar o aposentado brasileiro, a sociedade em geral,
garantindo-lhe melhor poder de compra para vislumbrar dias melhores.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Peço a V.Exa. a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de
comunicação desta Casa. Espero que aquilo que acabei de dizer faça eco e possa
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chegar a este Governo. Como eu disse, acompanho este Governo por entender a
evolução que ele tem dado, o salto de qualidade que deu, principalmente no
Nordeste, com as políticas sociais voltadas para aqueles que mais necessitam, para
aqueles que mais precisam.
É importante, Sr. Presidente, que nós e este Governo possamos nos dar as
mãos para construirmos um futuro melhor, principalmente para os servidores
públicos, para os trabalhadores.
Quero fazer menção a um assunto tratado em matéria veiculada
recentemente na Folha de S.Paulo e, durante quase 10 minutos, no programa Bom
Dia Brasil: a desaposentação.
Tramita nesta Casa, já passou pela Comissão de Seguridade Social e
Família, um projeto de lei de minha autoria que vai permitir aos aposentados que
voltarem ao mercado de trabalho — e o fazem espontaneamente para melhorar a
renda — chegar ao balcão do INSS e suspender a aposentadoria, para depois
complementá-la com o que trabalharem a mais. É a desaposentação, uma palavra
hoje discutida no Brasil e que espero ver aprovada para garantir qualidade de vida e
melhores dias para o aposentado brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Com o brilhante pronunciamento do
Deputado Cleber Verde, que aborda um assunto que, de fato, S.Exa. tem defendido
aqui com muita propriedade, com muita coragem, nós encerramos o Grande
Expediente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Apresentação de proposições.
Os Senhores Deputados que tenham proposições a apresentar queiram
fazê-lo.
APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Vai-se passar ao horário de
VII - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Tem a palavra o Sr. Deputado Paes Landim, pelo PTB.
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O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Sem revisão do orador.) -
DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO
ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 056, de 29/03/10.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Concedo a palavra ao Deputado
Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar
PSB/PCdoB/PMN/PRB, por até 5 minutos.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente Marcio Junqueira, Sras. e Srs. Parlamentares, tramita
nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.926, de 2010, de autoria do Deputado Ronaldo
Caiado, que propõe a exclusão do Distrito Federal como uma das unidades
federativas
destinatárias
do
Fundo
Constitucional
de
Financiamento
do
Centro-Oeste.
O nobre colega goiano, ex-Líder do Democratas, sustenta que os recursos em
questão deveriam ser destinados aos 19 municípios do Goiás e 2 municípios de
Minas Gerais que integram o chamado Entorno do Distrito Federal.
Não tenho dúvida das boas intenções do ilustre Parlamentar; no entanto, devo
ponderar que a medida promoveria mudança estrutural inconveniente para o
desenvolvimento de nossa região.
Tenho dito, com muita tranquilidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, que o que é bom para o Entorno é bom para o Distrito Federal e o
que é bom para o Distrito Federal é bom para o Entorno.
É um equívoco formular políticas de desenvolvimento separadas. Precisamos,
mais do que nunca, integrar as políticas de desenvolvimento de toda essa região.
É importante ressaltar que o Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste é uma vitória de toda a região e que pode trazer benefícios para toda
a região.
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É necessário salientar também que o Distrito Federal há muito vem reduzindo
a participação da área administrativa na economia do setor público, na economia
local, e ampliando a participação do setor de serviços, do comércio, da indústria.
Portanto, o FCO é um instrumento fundamental para a alavancagem dessas
atividades produtivas no Distrito Federal.
Deve-se destacar ainda que na periferia do Distrito Federal há muito
desemprego e que o incremento na atividade econômica contribuiria para a redução
dos níveis de desemprego.
Mas entendo que essa preocupação do Deputado Ronaldo Caiado poderia
evoluir para a garantia de melhores condições de juros e prazos para os
empréstimos concedidos para a região do Entorno do Distrito Federal e que
deveríamos trabalhar no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito do FCO,
para que os pequenos empresários, os pequenos produtores, os pequenos e
microempreendedores tenham mais facilidade de acessá-lo.
Aqui ninguém discute a importância social do fundo. Mas precisamos torná-lo
mais ágio e mais atraente, porque, inclusive, parte desses recursos não tem sido
utilizada exatamente pela dificuldade de acesso.
Portanto, embora reconheça o sentido positivo da preocupação do Deputado
Ronaldo Caiado em promover o desenvolvimento na região integrada de
desenvolvimento do Entorno, certamente esse não é o caminho. Devemos buscar
outros, e a bancada do Distrito Federal estará a postos, estará disponível para a
construção conjunta de opções que permitam o desenvolvimento dessa região, e
não apenas dessa região do Entorno, mas de toda a Região Centro-Oeste.
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Deveríamos, sim, retomar o debate da implantação do MERCOESTE, que
ficou apenas como uma boa ideia, mas não foi levado adiante. Devemos discutir
como o Distrito Federal, que hoje tem uma capacidade científica enorme em
instalada, pode contribuir para o desenvolvimento de toda a Região Centro-Oeste.
Devemos fazer esse debate articulados, conjuntamente. Será um erro grave para o
desenvolvimento dessa Região opor o Distrito Federal aos municípios do Entorno ou
opor o Distrito Federal a outros Estados da Região Centro-Oeste. Brasília foi
concebida por Juscelino Kubitschek — e isso significou a conquista do Oeste
brasileiro — como grande polo indutor do desenvolvimento regional. E é esta
perspectiva que nós temos de resgatar: a de polo de indutor desenvolvimento
regional.
Estamos passando por uma crise política grave, mas tenho certeza de que
vamos superá-la. Tenho certeza de que temos lideranças políticas sérias no Distrito
Federal e que teremos a oportunidade, no dia 3 de outubro, de eleger o novo
Governador, uma nova classe dirigente capaz de fazer com que Brasília retome seu
papel de vanguarda no desenvolvimento regional e no desenvolvimento nacional.
Por isso considero absolutamente inadequado esse projeto apresentado pelo
Deputado Ronaldo Caiado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Dando continuidade aos trabalhos,
concedo a palavra ao Deputado Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, que tão bem
representa aquele Estado e que irá fazer uso conjunto do tempo de Comunicação de
Liderança e de Comunicações Parlamentares.
O Deputado Moreira Mendes dispõe de até 13 minutos da tribuna da Casa.
O SR. MOREIRA MENDES (PPS-RO e como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, certamente, não usarei todo esse tempo,
mas quero aproveitar a oportunidade e o tempo disponível para falar a respeito de
uma Proposta de Fiscalização e Controle, uma PFC, que encaminhei semana
passada à Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, a qual tenho a honra
de integrar como um de seus membros. Propus que a Comissão procedesse a uma
fiscalização de obras do DNIT que estão sendo realizadas no Estado do Rondônia, o
que foi aprovado na última reunião, na quarta-feira passada.
A proposta é focada, Sr. Presidente, em 4 pontos distintos — o primeiro deles,
no Município de Pimenta Bueno.
Mas quero fazer aqui um parêntese: as principais cidades do nosso Estado se
desenvolveram ao longo eixo da BR-364. Praticamente todas as cidades mais
importantes, as maiores cidades do Estado, estão no eixo dessa rodovia, e a rodovia
corta as cidades pelo meio.
Na cidade de Pimenta Bueno estão construídos 2 monumentos, à falta de
responsabilidade governamental. São 2 viadutos que ligam nada a coisa nenhuma.
Imaginem V.Exas. caminhando pela BR-364 e, de repente, deparando com um
viaduto construído que não tem nenhum sentido, que não liga nada a nada, não
oferece nenhum benefício à cidade e não está concluído, não está com os
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encabeçamentos prontos. Ou seja, o condutor do veículo, ao chegar àquele ponto,
tem de desviar para a direita, para quem vai, ou para a esquerda, de quem vem,
para poder se desviar dessas 2 obras, monumentos à cretinice, eu diria.
Mais adiante, chegando ao Município de Presidente Médici, no entroncamento
com a BR-429, que está sendo asfaltada depois de longo tempo de luta do povo
daquela região, estão lá empresas que venceram a licitação construindo a estrada.
Nesse entroncamento da BR-364 com a BR-429 foi executado um trevo, ao que me
parece, pela mesma empresa que executa obras de asfaltamento da BR-429. É um
trevo que constróem e desmancham, constróem e desmancham, constróem e
desmancham, porque ele é malfeito. Ele não está sendo adequadamente construído;
não estão obedecendo os princípios técnicos que devem nortear a construção desse
tipo de rodovia.
Depois, lá em Porto Velho, existe uma duplicação da também BR-364, que vai
desde a cidade de Candeias do Jamari, passa pela Capital, Porto Velho, e vai até a
Universidade de Rondônia. Maravilhosa obra, importantíssima para a Capital.
Resultou na duplicação. Mas, concluída a obra, pasme, Sr. Presidente, um pouco
antes de ela ser inaugurada — tinham acabado de ser pintadas as faixas de controle
do tráfego —, vai lá o DNIT e autoriza o desfazimento de parte dessa obra:
Tiraram o asfalto, a base e os blocos de concreto que dividiam as 2 pistas
para construir viadutos de interligação com vias da cidade. Nada tenho contra a
construção dos viadutos, são importantíssimos, pois vão modernizar a Cidade de
Porto Velho. Mas faço uma pergunta: onde está o planejamento? Por que isso não
foi previsto antes? A obra nem tinha sido inaugurada e lá estava a empreiteira
desmanchando tudo o que havia sido feito. E não é num ponto só, se não me
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engano são 4 pontos importantes que estão sendo desmanchados e refeitos. Ou
seja, pagou-se para fazer e desmanchar com dinheiro público e está-se pagando
novamente para fazer tudo outra vez.
Essa PFC tem o objetivo de apurar o responsável por isso, chegar a uma
conclusão e, se for o caso, punir esses maus gestores do dinheiro público.
Em relação a este assunto, concedi uma entrevista hoje pela manhã a uma
das emissoras de rádio da Cidade de Ji-Paraná, quando me foi questionada também
a ponte que está sendo duplicada naquela cidade. A obra não anda, está devagar.
Segundo a pessoa que me questionou, há poucos funcionários trabalhando na
ponte.
Vou aproveitar esta PFC também para avaliar o que está acontecendo, já
que, segundo estou informado, assim que for designado o Relator, certamente um
grupo de Deputados vai visitar esses pontos críticos a que estou me referindo no
Estado de Rondônia. Mas me foi feita também uma pergunta que preciso tratar
publicamente, isto é, se o diretor de planejamento do DNIT, o ex-Deputado Miguel
de Souza, do meu Estado, tem alguma culpa nisso. Eu disse e vou repetir que
absolutamente não. O ex-Deputado Miguel de Souza é um diretor exemplar do
DNIT, faz um trabalho fantástico. Rondônia lhe deve muito por tudo o que tem feito
para acelerar obras importantes de responsabilidade daquele órgão. É evidente que
não tem nada com isso; ao contrário, tem ajudado muito o Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, feito este registro, fica aqui esta comunicação. O nosso
objetivo com essa PFC — e agora vai ser designado o relator da matéria — é no
sentido de apurar responsabilidades e exigir providências, sobretudo das
empreiteiras, que são elas que recebem o recurso para executar obras de padrão. O
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DNIT não aprova projeto que não seja padrão, essas empreiteiras têm que executar
obras com os cuidados que a engenharia brasileira recomenda na construção de
obras desse porte.
Aproveito a oportunidade para dizer que hoje pela manhã, mais uma vez,
participei, em São Paulo, de uma reunião do Conselho Superior de Assuntos
Jurídicos e Legislativos — CONJUR, de altíssimo nível da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo, que assessora a diretoria e a presidência daquela
importante instituição paulista. O tema hoje abordado foi a execução fiscal
administrativa, penhora pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional, privilégios
maiores para dívida ativa, obrigação legal de pagamento de tributos em detrimento
de qualquer outra despesa ou débito de empresas, ampliação das hipóteses de
corresponsabilidade
dos
sócios,
titulares,
administradores,
gestores,
pelo
pagamento de tributos, transação tributária, anistia, não mais de caráter geral, mas,
caso a caso, escolhido pelo Procurador e pelo fisco.
A principal palestra foi proferida pelo Conselheiro Dr. Antonio Carlos
Rodrigues do Amaral, professor de Direito Constitucional, membro da OAB-SP, e
também pela Dra. Márcia Regina Machado Melaré, Diretora do Conselho Federal da
OAB e da Corregedoria Nacional da OAB. O assunto foi exaustivamente debatido.
Eu, que tenho participado daquele Conselho, com muita honra, há quase 3
anos, tenho sido reiteradamente convidado por especial gentileza do Presidente do
Conselho, ex-Ministro Sydney Sanches, essa foi talvez, das reuniões, a mais longa,
só a discussão entre os Conselheiros tomou mais de 1 hora e vinte minutos do
debate. É um assunto muito preocupante e que tramita nesta Casa. Trata-se de uma
Comissão Especial instituída para analisar o Projeto de Lei nº 5.080, de 2009, de
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autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a nova forma de cobrança da dívida
ativa da Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal.
A conclusão a que chegamos da discussão desta matéria, no conselho
jurídico — repito, de altíssimo nível —, é estarrecedora! É uma verdadeira inquisição
fiscal o que se está propondo. Trata-se de uma proposta absolutamente
“ideologizada” — entre aspas. Eu diria mais: é um genocídio fiscal, uma verdadeira
ofensiva estatal, autoritária, ao contribuinte. Não se trata de projeto democrático,
mas de algo que vai prejudicar diretamente o contribuinte, que, nessa equação, fica
completamente abandonado, relegado ao segundo plano.
Valoriza-se demais a cobrança de tributos. Eu não sou um alardeador da
sonegação fiscal, sou contra ela; mas é preciso entender que, se de um lado temos
o Fisco cobrando os impostos — aqui relembro que o Brasil tem, talvez, a mais alta
carga tributária do mundo, beira os 40% —, do outro lado, o Fisco tem de entender
que há o contribuinte, que merece respeito, precisa de receber tratamento
adequado.
Quanto à proposta em discussão, há interesse do Governo. Sugiro à
sociedade — as federações das indústrias dos Estados, as federações do comércio,
as associações comerciais, as entidades que representam o pagador de impostos
do País — que se mobilize, porque esse projeto atinge frontalmente a cidadania, o
Estado Democrático de Direito, todos os cidadãos, desde o mais humilde até aquele
que tem mais condições de contribuir com impostos, a exemplo de algumas
empresas. Aquele que paga imposto retido na fonte está sujeito a arbitrariedades
jamais vistas na legislação brasileira.
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Registro aqui essa participação muito importante. Estamos iniciando o
processo de debates na Comissão Especial, por meio das audiências públicas que
serão realizadas. Já tenho requerimentos aprovados. Notáveis do Direito brasileiro
estão sendo convidados para discutir esse assunto na Comissão Especial.
Solicito aos Srs. Deputados que participem das discussões dessa matéria,
que é muito importante. Esse projeto fere a cidadania, fere o direito do contribuinte
brasileiro, e, portanto precisa da atenção especial desta Casa. Somos contra o
sonegador; somos a favor, sobretudo, daquele que contribuiu honestamente.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Moreira Mendes, o Sr.
Marcio Junqueira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,
deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.
Chico Lopes, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Concedo a palavra ao Deputado Marcio
Junqueira, pelo Democratas, que disporá de 10 minutos na tribuna.
O SR. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço mais uma vez para trazer
determinadas situações que geram muita especulação. Tenho visto e ouvido alguns
Deputados do nosso Estado, o meu querido Estado de Roraima, trazerem
preocupações com as questões de energia elétrica do nosso Estado — o
fornecimento, o preço da tarifa, e o Programa Luz para Todos.
Mas é importante que a população do meu Estado e do Brasil saibam — para
que possam entender e, de fato, terem uma opinião de juízo a respeito do caos que
se abate sobre aquela Unidade da Federação — da falta de planejamento e de
compromisso tanto do Governo Federal como de alguns Governos passados.
O meu Estado, Roraima, completou, em 2009, 21 anos como Estado. E
pasmem, Sras. e Srs. Deputados, e brasileiros que nos assistem, através da TV
Câmara, que Roraima não tem uma matriz energética definida. Roraima está refém
do fornecimento de energia do Complexo Hidrelétrico de Guri-Macagua, na
Venezuela, o qual, todos sabem, passa por um momento muito difícil. Das 20
turbinas de Guri, 12 estão paradas; apenas 8 estão funcionando. Em função disso,
Deputado Flávio Dino, Roraima passou a viver como vivia há 30 anos: com
racionamento de energia.
É importante que saibam os ambientalistas que são contra — de forma
equivocada — a construção da barragem de Cotingo, no Rio Cotingo, lá na região
da Raposa Serra do Sol, que nós estamos queimando, consumindo e transformando
diariamente 200 mil litros de óleo diesel em fumaça. Nós estamos queimando 400
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mil reais, diariamente, em Roraima, que se transformam em fumaça. Ora, não é para
se diminuir a emissão de gases na atmosfera? Então existe um contrassenso por
parte daqueles que defendem a não construção de Cotingo. Precisamos de Cotingo
já! Precisamos ter a coragem e a brasilidade de construir uma hidrelétrica dentro do
Estado de Roraima, em função da distância que temos dos outros sistemas. Não
podemos esperar o sistema nacional, que ainda não tem nem o EIA/RIMA, no que
diz respeito à rede de Tucuruí — no Estado do Pará, até o Amazonas —, resolver o
nosso problema de energia; nós precisamos e vamos resolver essa questão de
Cotingo!
Vamos construir Cotingo! Roraima vai ter uma matriz energética própria,
brasileira!
Quero também, Sr. Presidente, de forma rápida, relatar a questão do
programa Luz para Todos. Alguns Parlamentares da base do Governo do PT têm
dito aqui que a culpa do desvio que ocorreu é do Governo do Estado. Não! É
importante que esses Parlamentares, quando comentarem isso, relembrem quais
foram os Governos que desviaram o dinheiro do Luz para Todos.
O Governador José de Anchieta, do PSDB, que governa Roraima há pouco
mais de 2 anos, ao contrário das críticas que recebe, teve a coragem de enfrentar o
problema energético de Roraima. O Governador Anchieta contraiu um empréstimo
no BNDES — o Governo Federal não ofereceu nada para Roraima, não! O Governo
do Presidente Lula não ajudou Roraima em nada na questão da energia —, na
ordem de 200 milhões de reais, pagou o que se devia do Luz Para Todos — foram
descontados na boca do caixa 40 milhões de reais —, e hoje o Estado de Roraima
está apto a reiniciar, em âmbito estadual, de responsabilidade do Estado, o Projeto
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Luz Para Todos. O Governador Anchieta vai levar energia à casa de cada
roraimense, de cada colono, no meu Estado, mas por seus méritos e coragem.
No entanto, ele recebe críticas, Sr. Presidente, exatamente daqueles que
nada fizeram, daqueles que abandonaram Jatapu, a nossa PCH — Pequena Central
Hidrelétrica — no sul do Estado, construída para abrigar 4 turbinas para produção de
2.5 megawatts/dia. E foram instaladas 2 turbinas. Os outros Governos que vieram
depois do nosso Governo, o Governo do Ottomar de Sousa Pinto, simplesmente
abandonaram Jatapu, não cuidaram das 2 turbinas, nem colocaram as outras 2
turbinas. Hoje, o sul do Estado padece, mas o Governador Anchieta assinará no dia
30 a ordem de serviço para a revitalização das 2 turbinas e instalação das outras
turbinas de Jatapu, que gerará energia segura e limpa. Aqueles que abandonaram
Jatapu agora criticam o Governador.
Ainda para lembrarmos, trazermos à memória desses que devem estar
sofrendo de amnésia, enfatizo que esses que criticam o Governador Anchieta são os
que fizeram, de forma mágica, até, digamos, sobrenatural, desaparecer 38 milhões
de dólares de um financiamento que a Cooperação Andina de Fomento (CAF)
repassou para o Estado, quando governavam o Estado, sendo que um era
Governador e o outro, Vice, os 38 milhões de dólares desapareceram, sumiram!
Portanto, não podemos mais aceitar leviandade, mentiras, conversa fiada! A
população de Roraima precisa, sim, de ação, de determinação, de coragem. Isso o
Governador Anchieta tem demonstrado de sobra. Eu, como faço parte da base de
apoio do Governo do PSDB em Roraima, da base de apoio do Governador Anchieta,
sinto-me na obrigação de fazer este relato nesta tarde.
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Queremos e vamos, o Governador Anchieta vai levar energia, mesmo
contraindo empréstimos. Não é o Governo Federal ajudando com nada, é o Estado,
numa luta incansável pela sobrevivência de se firmar como ente federativo,
buscando solucionar esses problemas. E vamos solucionar!
Termino meu pronunciamento nesta tarde parabenizando o Governador
Anchieta por sua coragem, determinação e compromisso com o meu querido Estado
de Roraima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) - Concedo a palavra, conforme o art. 87
do Regimento Interno, ao Líder do PT, Deputado Eduardo Valverde, pelo prazo de 8
minutos.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, inicialmente, quero fazer uma pequeno registro.
Dezenove de março foi o Dia do Artesão e o Dia de São José. São José foi
marceneiro, artesão. Em homenagem ao artesão, o Dia de São José foi destinado
ao artesão brasileiro, que hoje expressa o envolvimento de mais de 9 milhões de
brasileiros que vivem do artesanato.
Em termos econômicos, quatro por cento de nosso PIB é fruto do trabalho
artesanal, que ocupa 8 a 9 milhões de pessoas. Isso emprega na economia
brasileira cerca de 800 mil pessoas, o número de empregos gerados na indústria
automobilística. Então, oito milhões de pessoas geram 4% do PIB; e 800 mil
trabalhadores empregados na indústria automobilística geram de 5% a 7% do PIB.
São valores equivalentes, mas com efeito social muito mais abrangente.
Além de o efeito social empregar tanta gente, há o efeito sobre a cultura. Em
cada peça de artesanato, o artesão expressa sua origem, sua etnia, seus valores
culturais, seus sentimentos, expressa muito a alma do povo brasileiro.
Em homenagem ao dia 19 de março, externo meus parabéns ao artesão
brasileiro. Sou autor do único projeto de lei tramitando na Casa que cria a profissão
de artesão, define o que é artesanato, estabelece os paradigmas para a política de
estímulo ao artesanato, tal como ocorre na Itália e em Portugal.
Sr. Presidente, uso este tempo pelo meu partido também para falar um pouco
sobre essa saída do armário de José Serra — o presidenciável Serra —, que
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anunciou publicamente que é candidato a Presidente da República. Ficou no armário
esse tempo todo, esperando, talvez, um melhor momento para fazer esse
lançamento. Muita dúvida podemos ter sobre quem é José Serra, o que propõe para
o Brasil.
Essa saída abrupta do armário deixa uma incógnita: o que fará se ganhar as
eleições o Presidente Serra? Acabará com o Bolsa Família? Dará continuidade às
políticas sociais do Presidente Lula, que incorporou em torno de 40 milhões de
brasileiros ao mercado consumidor com a elevação do salário mínimo acima da
inflação? Dará continuidade a essa política de elevação do salário mínimo, caso seja
eleito, ou não? Fará aquilo que o Presidente anterior, Fernando Henrique Cardoso,
fez, ao manter a elevação do salário mínimo, como estabelece a Constituição?
Fortalecerá o mercado interno, ou, como fez seu antecessor, Fernando Henrique
Cardoso, manterá os olhos voltados para o mercado externo, associando-se ao
mercado internacional, desnacionalizando a economia brasileira, fazendo um pacto
com o capital externo, que se apropriou de boa parte da indústria brasileira? Fará o
que está sendo feito pelo Presidente Lula, um pacto com o capital nacional
brasileiro, fortalecendo as empresas nacionais, que hoje disputam no cenário
internacional o espaço econômico? Exemplos disso são Vale do Rio Doce, Brasil
Foods, a maior empresa de proteína do mundo, JBS, outra empresa de porte
internacional, EMBRAER, a quarta maior companhia fabricante de aviões no
mercado internacional.
É essa a parceria que será feita ou será aquela do passado, quando boa
parte da telefonia brasileira, a petroquímica, a química fina e a indústria de base
foram vendidas para o capital externo? Essa é a política econômica do futuro
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Governo Serra? Se for, esqueça a população brasileira esse modelo de
nacionalismo, de empresa nacional, de o Brasil atuando nos fóruns internacionais
como nação independente, não mais como nação subalterna. Se é esse o país que
todos querem, está aí uma boa opção. Certamente, ele não divulgará isso, irá
esconder as suas reais intenções.
Ou será que a elite brasileira, que hoje se reúne no fórum Milênio, grupo que
reúne o pensamento conservador, que é contra o Estado indutor e regulador, que é
o laissez-faire, como fizeram no passado, quer outra coisa? Será que é melhor esse
Estado à la laissez-faire, que sucumbiu à crise internacional, ou será melhor o que
protege sua economia, principalmente seu mercado interno, diante de competição
internacional cada vez mais violenta, com várias bolhas que pipocam no mundo
todo?
Será que é o capitalismo selvagem que o presidenciável Serra deseja para o
País? Certamente, ele nunca dirá isso de viva voz, mas seus interlocutores na
sociedade, aqueles que o apoiam, que se reúnem em saraus regados a muito
uísque 12 anos importado, que nutrem o mais conservador do pensamento da elite
brasileira... Porque podemos ver anunciado em blogs, notas de jornais ou reuniões
desse grupo Milênio coisas desse tipo. Isso é externalizado, dia a dia, pela grande
mídia, boa parte da qual volta e meia se associa ao golpismo udenista para acirrar a
disputa política, muitas vezes voltando as suas baterias contra o meu partido, o
Partido dos Trabalhadores.
Ultimamente, a revista Veja, O Estado do S.Paulo e a Folha de S.Paulo têm
direcionado suas baterias contra meu partido porque sabem que o PT juntamente
com vários partidos de esquerda dão sustentação política ao Presidente Lula, e a
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darão à nossa presidenciável Ministra Dilma Rousseff. Já que o ataque direto tanto à
Ministra Dilma quanto ao Presidente Lula têm se mostrado inócuo, atacando meu
partido, certamente visam, em primeiro plano, fortalecer a candidatura do
presidenciável Serra, que agora sai do armário, mas não diz o que fará.
Como fortalecerá o mercado interno? Como manterá a estabilidade
econômica? Como manterá o País com uma relação diplomática multipolar, não
subordinada a Estados Unidos ou Europa, mas fazendo aquilo que Lula está
fazendo — sendo um grande líder, trabalhando em prol da paz, no sentido de que as
relações de troca sejam justas e, as relações Leste-Oeste e Norte-Sul, mais
equilibrada?
É esta lacuna que está por preencher o presidenciável Serra: dizer o que fará
para que o País continue crescendo, gerando trabalho e principalmente distribuindo
renda!
Quero ver qual é o Presidente da República que terá coragem de dizer à elite
econômica brasileira que tem de ganhar dinheiro sim, mas distribuindo parte dessa
renda para aqueles que dependem de pegar um trem, um ônibus para trabalhar,
para disputar o mercado de trabalho cada vez mais difícil devido à globalização e
aos avanços tecnológicos, que reduzem empregos.
Com esse novo formato de mercado, de economia, de Estado indutor é que o
Brasil hoje tem de caminhar. Não gostaríamos de retroceder, cair para trás, voltar a
ser um país subalterno, com mercado externo voltado à exportação de produtos
primários, quando somente quem era pecuarista ou grande produtor de grãos ou
quem, vivendo num capitalismo oligárquico e monopolista, se valia dessa
concentração de capital nas mãos de pouca gente.
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No contexto atual, há amplitude maior de acesso ao crédito, que permite às
micro, pequenas e médias empresas sobreviverem neste capitalismo selvagem.
É esse o rumo para o qual queremos direcionar este País que estamos
buscando transformar.
Que o presidenciável Serra saia do armário e diga para o povo brasileiro o
que fará, com quem está, o que pensa do futuro, dos trabalhadores, de uma
sociedade democrática, fraterna e justa.
São as perguntas que o povo brasileiro espera sejam respondidas!
Durante o discurso do Sr. Eduardo Valverde, o Sr.
Chico Lopes, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa
a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcio
Junqueira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Continuando o período de
Comunicações Parlamentares, concedo a palavra ao ilustre Deputado Chico Lopes,
que tão bem representa o Estado do Ceará e seu partido, o PCdoB, que disporá de
até 10 minutos.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Prefeito de Potengi, —
cidade da Região do Cariri, ao sul do Ceará —, o Dr. Samuel, jovem que tem
imprimido um novo conceito de administrar o Município, com a participação da
população e com um Secretariado capaz de fazer a coisa acontecer, o convite que
aconteceu exatamente no dia de São José, que, além de ser padroeiro do Ceará é
também padroeiro de Potengi, para comemorações de inauguração de calçamentos
e reforma de colégios, enfim, aquilo que todo cidadão gosta de que aconteça no seu
Município, que é a melhoria das condições de moradia.
O ponto alto das comemorações se dá no campo da religiosidade, quando,
sob a orientação do Padre Erinaldo e todas as pessoas ligadas à Igreja, fizeram um
leilão à noite que movimentou toda a sociedade. Lideranças comunitárias, políticas,
enfim todos atenderam ao chamamento do Padre Erinaldo, responsável pela matriz
daquela cidade.
Depois, o Prefeito ofereceu aos convidados uma festa que foi até alta
madrugada,
num
comportamento
de
pessoas
civilizadas,
que
era
um
congraçamento entre o povo e os amigos daquele Município.
Portanto, quero agradecer e parabenizar o Prefeito e o seu Secretariado, na
pessoa do Prefeito Samuel.
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Quero também parabenizar o 123º aniversário do Colégio Justiniano de
Serpa, um dos colégios mais antigos de Fortaleza, senão do Estado do Ceará, no
mesmo pé de igualdade do Liceu, que tem 150 anos de existência.
Fui professor daquela instituição de ensino durante 30 anos e tenho certeza
da nossa participação na formação de várias normalistas que hoje são professoras
em vários colégios de Fortaleza.
Depois, com a reforma do ensino, que deixou de ser apenas um colégio para
mulheres, passou a ser um colégio misto, e continuamos trabalhando até o momento
em que fomos eleitos Deputado Estadual, quando fomos proibidos por lei de
continuar em sala de aula, lei essa que achamos justa.
Mas hoje a Câmara Municipal vai fazer uma grande homenagem que julgo
muito justa a vários ex-diretores do Justiniano de Serpa, entre os quais uma
jornalista e professora universitária que o dirigiu em um momento muito difícil.
Essa homenagem para nós é um marco importante.
Hoje a direção está com o Prof. Capiberibe.
Portanto, o aniversário de 123 anos de um colégio como o Justiniano de
Serpa é motivo de alegria para todo o cearense, inclusive para o Governador Cid
Gomes, que tem dado uma atenção especial à melhoria da educação no Ceará por
meio da Secretária Izolda.
Evidentemente, temos problemas na área de educação, a começar pela
indefinição do piso salarial nacional. Não sabemos bem o que vai acontecer, se o
piso vai ser de 950 reais ou se vai ser levada em conta a somatória de todas as
vantagens, direta e indiretamente.
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Portanto, aqui fica o nosso abraço e a nossa alegria de ter trabalhado 30 anos
nesse colégio e de saber da importância que ele teve na formação dos nossos
jovens durante todo esse tempo.
Parabéns a todos aqueles que fizeram e fazem o Justiniano de Serpa!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Nós é que agradecemos o seu
pronunciamento, Deputado Chico Lopes, que há pouco chegou de viagem e veio
diretamente ao plenário desta Câmara, inclusive trazendo a sua bagagem, para se
pronunciar.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Chamo, para fazer uso da tribuna
da Câmara dos Deputados, um Deputado que é referência nesta Casa, tão bem
representa o povo do Maranhão e nos orgulha ter como colega, Flávio Dino, que
falará pelo Bloco Parlamentar PSB/PCdoB/PMN/PRB.
O SR. FLÁVIO DINO (Bloco/PCdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, cumprimento V.Exa. e os nobres pares e agradeço a generosidade da
apresentação de V.Exa., que muito me honra.
Venho a esta tribuna fazer 2 solicitações. Uma é dirigida à Exma.
Governadora Roseana Sarney, relativa à situação dos servidores públicos do Estado
do Maranhão.
Sabemos que uma das marcas desta nova fase que o Brasil está vivendo é a
valorização do serviço público e dos servidores públicos, como agentes
indispensáveis ao desenvolvimento do País e da Nação. É por intermédio da
atuação do serviço público que podemos distribuir riqueza e justiça, garantir que os
bens materiais cheguem a todos e concretizar as políticas públicas que neste
Parlamento aprovamos.
Por isso, os servidores públicos devem ser valorizados permanentemente.
Esse é o desejo da nossa Constituição quando, no art. 37, inciso X, entre os direitos
dos servidores públicos em todos os níveis, elenca o direito à chamada revisão geral
anual, ou seja, uma data a ser fixada. De acordo com a deliberação dos Chefes do
Poder Executivo e dos respectivos Poderes Legislativos em cada Estado, deve
haver um reajuste para garantir, no mínimo, a reposição da inflação efetivamente
verificada, a fim de evitar a depreciação do poder aquisitivo dos servidores públicos.
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É por isso que venho transmitir, da tribuna da casa do povo brasileiro, à Sra.
Governadora, assim como aos Deputados Estaduais do Maranhão, o justo reclamo
que tenho recebido de muitos segmentos do serviço público estadual, que desejam
ver concretizada, o quanto antes, a garantia de que haja a revisão geral das suas
remunerações, para todas as categorias, no mesmo índice, na mesma data, além,
evidentemente, das readequações e reestruturações de carreiras que se façam
necessárias, de acordo com a realidade, a singularidade e a especificidade de cada
setor e de cada categoria do serviço público.
O segundo pleito que venho apresentar dirige-se ao Superior Tribunal de
Justiça e ao Conselho da Justiça Federal. Nós, na Câmara, no Senado, no
Congresso Nacional, aprovamos no ano passado projeto de lei enviado pelo
Superior Tribunal de Justiça prevendo a reestruturação da Justiça Federal brasileira
— que tanto conheço e que tive a honra de integrar por 12 longos anos —, pela
implantação de 230 novas Varas Federais.
Recebi estudo, de alta qualidade e fundamentado tecnicamente, dos Juízes
Federais da Seção Judiciária do Maranhão, onde atuei como Juiz Federal. No ano
passado, estivemos com S.Exa., o Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente do STJ, a
quem levamos esse estudo. Chega até nós a notícia de que o Superior Tribunal de
Justiça e o Conselho da Justiça Federal vão deliberar em breve acerca da
destinação e da localização dessas Varas da Justiça Federal.
Quero apresentar, Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares,
senhoras e senhores que nos ouvem, alguns números que justificam o pleito de que
a Justiça Federal maranhense seja ampliada em, pelo menos, 20 novas unidades,
sejam varas, sejam Juizados Especiais.
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O Maranhão é hoje o Estado com a pior distribuição de processos por
unidade jurisdicional. Tem o primeiro lugar em sobrecarga do Poder Judiciário
Federal — em segundo lugar, vem o Pará; em terceiro, o Piauí; em quarto, Minas;
em quinto, o Estado de São Paulo.
Se compararmos a relação entre o número de juízes e o número de
habitantes, novamente o Estado do Maranhão tem a pior relação — em segundo
lugar, está o Estado do Pará, novamente.
Se analisarmos o índice técnico da Justiça Federal — o chamado Índice de
Carência de Varas —, vamos verificar que o Estado do Maranhão tem também o
índice que mais recomenda a implantação de novas unidades da Justiça Federal.
Com base nesse estudo técnico, hoje renovei ao Presidente do STJ, Ministro
Cesar Rocha, a solicitação não só dos juízes e juízas, dos advogados e advogadas
e dos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão, mas também e
sobretudo dos destinatários dos serviços judiciários, os cidadãos e cidadãs do
Maranhão, principalmente os mais carentes, aqueles que buscam os Juizados
Especiais, hoje infelizmente incapacitados de entregar o produto final desejado pelas
partes em tempo socialmente útil, dada a carência demonstrada pelos números.
Portanto, com base nessa realidade social e nesses dados técnicos, venho
aqui renovar — e, desta vez, de público — a solicitação do meu Estado, o
Maranhão, para que recebamos das 230 varas que serão implantadas pelo menos
20 novas unidades, que serão distribuídas não só na Capital, São Luís, e nas
cidades de Imperatriz e Caxias, onde já existem Varas da Justiça Federal, mas
também em outras cidades do Maranhão que devem ser contempladas pelo plano
de expansão. Assim, além da Capital e das cidades de Imperatriz e Caxias, nas
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quais a Justiça Federal já se encontra presente, outras regiões do Estado devem ser
atendidas, em função da dimensão do Estado brasileiro, que tem tantas e tão
variadas funções, todas revestidas de alta importância, destinadas a garantir que as
leis não sejam um repositório vazio de intenções. Na verdade, a atuação do Poder
Judiciário, que controla a legalidade dos atos administrativos, garante que as leis
sejam efetivamente cumpridas e proporciona igualdade a todos.
Esse é o pleito que faço.
Agradeço a V.Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Concedo a palavra, para uma
Comunicação Parlamentar, pelo PT, ao ilustre Deputado Eduardo Valverde, que tão
bem representa o Estado de Rondônia. S.Exa. ocupará, na tarde de hoje, mais este
espaço.
O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de comunicar a presença da Ministra Dilma, na próxima
quarta-feira, em Humaitá, uma cidade fluvial do Amazonas que faz divisa com
Rondônia. A Ministra Dilma e o Ministro Alfredo Nascimento vão fazer o lançamento
de um porto fluvial. Na Amazônia, o transporte fluvial é um dos poucos meios de
transporte que a população ribeirinha tem, para mercadorias e passageiros.
Teremos a inauguração do porto fluvial e também o lançamento de ponte
sobre o Rio Madeira. A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, terá essa ponte
sobre o Rio Madeira. Um trecho de 400 quilômetros, de Humaitá a Careiro e de
Careiro a Manaus é o mais polêmico, porque passa por uma densa floresta.
Estamos aguardando a liberação do IBAMA para começar as obras.
Futuramente, poderemos ter a antiga estrada de Porto Velho a Manaus, de
que a floresta tomou conta, sendo restaurada. E o acesso ao mercado caribenho
poderá ser feito por essa rodovia, que tem de ser licenciada e construída de maneira
ambientalmente sustentável.
Para Rondônia, é muito importante esse contexto, até porque é o Estado da
Região Norte que tem a maior promissão no tocante à integração latino-americana.
Este ano, já estará trafegável a Rodovia Transcontinental, que interligará o Brasil e o
Peru, com acesso a portos do Pacífico. A BR-364 será toda restaurada. O trecho
peruano estará pronto em outubro deste ano. Com isso, todo o tráfego entre o Brasil
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e o Peru, no porto de Ilo, no Estado de Maldonado, poderá ser feito por rodovia.
Então, parte da mercadoria de Mato Grosso do Sul poderá ser trafegada pela BR364, que será transformada numa rodovia internacional, e direcionada ao Porto de
Ilo. Com essa rodovia, as cargas que saem pelo Porto de Santos e pelo Porto de
Paranaguá e passam pelo Canal do Panamá ou pelo Estreito de Magalhães podem
sair pelo Porto de Ilo, economizando 4 mil quilômetros para chegar aos portos
asiáticos.
A Rodovia Centro-Leste, trecho até Vilhena, Estado de Rondônia, terá
iniciado o projeto executivo, tendo em vista que o licenciamento foi feito.
Posteriormente, será construído o trecho de Vilhena a Porto Velho, no Acre. Do Acre
ao Peru teremos também um viés ferroviário, conectando o Brasil aos países latinoamericanos. Por último, temos a Hidrovia do Rio Madeira, que já foi concluída até
Porto Velho. Com a terceira hidrelétrica, que será feita em parceria com a Bolívia,
todo o trecho encachoeirado do Rio Madeira será navegável, acessando os portos
do Pacífico. Com isso, Rondônia torna-se o Estado mais estratégico da Região
Norte, quiçá do Brasil, porque, dentro da nova concepção brasileira de integração
latino-americana, o Brasil está financiando integração energética, integração dos
transportes rodoviário, hidroviário e ferroviário e também integração econômica, haja
vista os grandes investimentos que empresas brasileiras estão fazendo no Peru, na
Bolívia, no Equador, na Colômbia. O Brasil está estimulando os países vizinhos a
aumentarem sua economia para ampliar o intercâmbio comercial. Isso é muito
importante para um país que quer ser hegemônico na América Latina.
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Rondônia está no epicentro desse contexto. Por isso, nossos governantes
têm que ter uma visão estratégica de como alavancar a economia do Estado
atrelando-a ao novo contexto econômico nacional e internacional.
A saída para o Pacífico, a integração latino-americana comercial, tudo isso faz
parte de um discurso que o Brasil está fazendo e que é importante para a economia
brasileira. A região amazônica não pode ficar fora. Vivemos durante décadas com
um baixo IDH, sem condições de utilizarmos os recursos disponíveis. Agora estamos
dentro de outro cenário que muito poderá alavancar a economia amazônica,
principalmente a integração latino-americana e o intercâmbio com os países
vizinhos.
Nesse sentido, os investimentos feitos pelo PAC em Rondônia são
alvissareiros. Vemos que o centro de referência dessa integração pode abrir portas
para esse novo e pujante mercado que o Brasil está fomentando. O investimento em
infraestrutura energética e em transporte muito facilitará o intercâmbio. Além disso, a
saída para o Pacífico fortalecerá o comércio internacional, principalmente o asiático,
e fortalecerá, também, a economia latino-americana.
Hoje, passamos por uma fase de estabilidade política. O período de golpes e
contragolpes ficou no passado. Os governos populares democráticos têm ampliado
os mercados consumidores, melhorando o poder de compra da população
latino-americana. E este cenário de incentivar o fortalecimento das relações
comerciais com o mundo asiático, principalmente com a exportação de commodities,
de produtos de maior valor agregado, interessa para o desenvolvimento do que
talvez seja o principal continente no planeta hoje, que não sofreu os reveses da crise
internacional.
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A América Latina foi a parte do continente americano que mais teve
consistência para superar a crise internacional. Essa consistência lhe permitirá sair
mais fácil dessa crise — como está ocorrendo — e se fortalecer no cenário
internacional.
É alvissareira a presença da Ministra Dilma hoje para o contexto rondoniense,
dentro do cenário amazônico.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Passo a palavra, imediatamente,
para uma Comunicação Parlamentar, ao ilustre Deputado Geraldo Resende, pelo
Bloco Parlamentar PMDB/PTC.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu gostaria de me reportar — muitas vezes, a grande imprensa diminui,
e muito, o trabalho parlamentar — a este final de semana, em que estivemos no
Estado de Mato Grosso do Sul. Hoje podemos dizer das várias ações que fizemos
junto ao Governador do Estado. Isso mostra o incessante trabalho do Parlamentar
no sentido de melhorar a vida da população de Mato Grosso do Sul, principalmente
das pequenas cidades do Estado.
Na sexta-feira, pela manhã, visitamos várias frentes de pavimentação
asfáltica, de feitura de drenagem e também de saneamento básico na nossa cidade.
Na manhã daquela sexta-feira também visitamos uma belíssima praça, construída
no Parque Alvorada, um bairro de classe média, onde vivem vários docentes da
UFGD. Aliás, essa universidade também foi uma conquista parlamentar durante o
nosso mandato. Nesse bairro concentra-se a maioria dos professores dessa
universidade. Há muito a população de Dourados sonhava com uma praça. Logo
depois nos dirigimos ao Bairro Novo Horizonte, um bairro novo na cidade, que
comporta grande contingente de pessoas. Há muito tempo os moradores desse
bairro aguardavam o asfalto e a drenagem. Visitamos a frente do asfalto, vimos o
contentamento da população.
Nos dirigimos à Vila Cachoeirinha, um dos bairros mais antigos da cidade,
que há muito também aguardava o saneamento básico — através do PAC
Saneamento — e a drenagem. Quando chovia nesse bairro inundavam todas as
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casas dos moradores. O bairro fica em uma área inóspita. Está sendo feita a
drenagem. Já temos recursos garantidos, através de emenda parlamentar, para a
pavimentação asfáltica.
Depois nós nos dirigimos à Vila Bela e Vila Erondina, próximo à Vila
Cachoeirinha, e verificamos o andamento de várias obras de pavimentação asfáltica
e drenagem.
Na parte da tarde, estivemos em Caarapó, onde fomos lançar, junto com o
Prefeito Mateus Palma de Farias, a obra da praça da Vila Planalto. E logo depois
nos dirigimos à Vila Planalto, à quadra 7075, onde há uma grande voçoroca. Para
que os nossos ouvintes entendam, voçoroca é uma grande erosão. Lá estão sendo
feitas, neste momento, as obras de drenagem, evitando que essa erosão se alargue,
tomando conta das casas.
Na noite da sexta-feira, estivemos em Rio Brilhante, lançando com o Prefeito
Donato Lopes um pacote de obras do Plano de Metas 2010 da Prefeitura, em que
estavam contempladas duas grandes ações deste Parlamentar; uma era a
pavimentação asfáltica — 1 milhão — no bairro Benedito Rondon, um dos bairros
com maior adensamento populacional. A população aguardava, com expectativa,
essa pavimentação.
No sábado, pela manhã, recebemos a visita do Governador — Uma agenda
carregada. Foi feita a distribuição a 3.600 famílias do Vale-Renda, um cartão que
possibilita a elas receberem um recurso mensal, o que lhes propicia condições de
cidadania e dignidade. Eram 3.600 famílias, humildes, num grande ginásio de
esportes chamado Jorjão, em homenagem a Jorge Antonio Salomão, que foi
Prefeito da cidade.
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Também estivemos na reserva indígena, onde distribuímos cestas de
suplementação alimentar, do Governo do Estado, para mais de 1.600 famílias
indígenas.
Logo depois, inauguramos uma ala do hemocentro de Dourados. Depois
fizemos parte, também, de um seminário habitacional para os agricultores da
chamada agricultura familiar. O Governo assinou ordem de serviço para a
construção de 309 casas destinadas à população de municípios do entorno de
Dourados, completando aí mais de 10 mil casas construídas em apenas 4 anos para
a população que mora em assentamento, em distritos e aldeias de Mato Grosso do
Sul. Foram 10 mil casas foram construídas em apenas 4 anos, somando-se a outras
30 mil construídas nas áreas urbanas dos municípios de Mato Grosso do Sul. Com
isso, superamos, em muito, a meta do Governo de, nos 4 primeiros anos, fazer 40
mil casas.
Na manhã de hoje, Sr. Presidente, reunimo-nos com 14 prefeitos — 20% dos
prefeitos de Mato Grosso do Sul — para assinar, na Caixa Econômica Federal, os
convênios, frutos das emendas parlamentares do Deputado Geraldo Resende, que
vos fala. Somados aos recursos, isso dará mais de 5,8 milhões de reais para os
municípios, que têm, nos recursos de emendas dos Parlamentares, a única
possibilidade de fazer qualquer investimento no tocante às demandas que a
cidadania lhes cobra. Esses recursos vão permitir fazer a drenagem e a
pavimentação asfáltica desses 14 municípios. Muitas vezes, o que há nos cofres do
município não dá para fazer esse investimento, porque é preciso pagar o próprio
custeio. Os repasses constitucionais impossibilitam ao município fazer qualquer
investimento se não houver esforço da bancada federal do Estado. Isso acontece
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em todos os Estados da Federação. Mas, muitas vezes, a grande imprensa não faz
essa leitura.
Essa é a única possibilidade de o município receber recursos para fazer
pavimentação asfáltica, posto de saúde, saneamento básico; para melhorar,
remodelar um hospital; para comprar equipamentos que possibilitem a remoção do
paciente grave quando ele precisa dirigir-se a algum outro município cujo hospital
seja melhor equipado para poder salvar sua vida.
Estou fazendo aqui um pequeno reporte das atividades de um Deputado.
Muitas vezes, a grande imprensa só mostra o líder de um partido ou de outro. Os
grandes debates nacionais — que são importantes — não dão a dimensão do
trabalho de formiguinha de um Parlamentar ativo, que faz com que essa ação
possibilite construir alternativas e uma vida melhor para a população dos pequenos
municípios espalhados por este País. Hoje estou aqui fazendo esse comentário
acerca do meu final de semana como Parlamentar em Mato Grosso do Sul.
Um abraço, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Sem dúvida nenhuma, essa
disposição do Deputado Geraldo Resende é que explica o reconhecimento do povo
de seu Estado, Mato Grosso do Sul, que, de forma sábia, mandou S.Exa. a esta
Casa.
V.Exa., Deputado, representa com altivez, orgulho, decência e honestidade
um povo que precisa e quer ter Parlamentares como V.Exa.
Nós, da Câmara dos Deputados, ficamos orgulhosos de tê-lo em nossos
quadros.
Isso
demonstra
que
aqui
há
muitos
Deputados
e
Deputadas
comprometidos com as grandes questões do Brasil e de seus Estados.
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Parabéns a V.Exa., que, ao fazer essa prestação de serviço, enaltece não
somente seu trabalho, mas o trabalho de todos os Parlamentares que ocupam
assento na Câmara dos Deputados!
Parabéns, Deputado Geraldo Resende! Parabéns ao povo de Mato Grosso do
Sul por reconhecê-lo!
O SR. GERALDO RESENDE - Muito obrigado, Sr. Presidente!
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Mauro Benevides, pelo Bloco Parlamentar PMDB/PTC.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte
discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, numa nova pesquisa patrocinada
pela Confederação Nacional da Indústria, que tem à sua frente o nosso colega
Armando Monteiro Neto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desponta com 75%
de aceitação popular, após promover gestão profícua, assinalada por importantes
iniciativas em favor do povo brasileiro.
Além de concentrar, no Programa de Aceleração do Crescimento, o esforço
preferencial, com iniciativas de larga ressonância, é inegável que no âmbito
internacional sua imagem ganhou invejável notoriedade, compelindo-o a aceitar
convites de outras nações com as quais o Brasil mantém relacionamento
diplomático, como recentemente visitou Israel, cuja independência foi proclamada
pela ONU, então sob a direção do saudoso Osvaldo Aranha, na época presidindo a
sessão daquele organismo que trabalha em favor da paz em todos os continentes.
A mídia volta a insistir, depois dos périplos levados a efeito pelo Primeiro
Mandatário, que sua aspiração é ocupar a Secretaria Geral da ONU, a fim de que
possa ali empreender persistente e devotada colaboração em prol da paz mundial,
que deve significar um enorme desafio para qualquer líder de sensibilidade aguçada,
compelindo-o a contribuir para a solução de tão nobilitante intento.
Não se lhe pode negar a legitimidade da pretensão, se ela for seu projeto de
vida, após o término de seus 2 mandatos como Chefe da Nação. A mobilização
encetada em 2 gestões apontam-no como pregoeiro da paz, como anunciou em
Israel, recentemente, numa conclamação destinada a pôr termo ao conflito
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interminável com os palestinos.
A sensibilidade de Lula da Silva é hoje apontada por Barack Obama e por
Nicolas Sarkozy, ambos com aprimorada percepção sobre as andanças do antigo
sindicalista, agora com preeminência nos círculos decisórios do mundo. A inclusão
no G-20 passou a ser um atestado da ampla visão que possui de questões
relevantes, as quais necessitam ser deslindadas com apoio e compreensão
generalizados.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão, lembrando que amanhã, terça-feira, dia 23, às 10h, haverá
sessão solene voltada para a Campanha da Fraternidade de 2010, que tem o tema
Economia e Vida.
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O SR. PRESIDENTE (Marcio Junqueira) - Encerro a sessão, antes
convocando para amanhã, terça-feira, dia 23, às 14h, sessão ordinária e, após a
sessão ordinária, sessão extraordinária, com as seguintes
ORDENS DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 18 horas e 27 minutos.)
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