AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 111ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil, em sua sede, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06,
Bloco “H” - Ed. Ministro Sérgio Motta, nesta Capital, realizou-se a centésima décima primeira
Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, sob a
Presidência do Conselheiro Renato Navarro Guerreiro e com o comparecimento dos Conselheiros
Luiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Luiz Tito Cerasoli e Antônio Carlos
Valente da Silva. Registrada a presença do Procurador Jurídico da Anatel, Antônio Domingos
Teixeira Bedran, e do Superintendente-Executivo, Amadeu de Paula Castro Neto. Durante a Reunião
foram tomadas as seguintes decisões: 1. Conselheiro Luiz Francisco Tenório Perrone. 1.1Solicitação de Exploração de Satélite Geoestacionário Estrangeiro no Brasil: o Conselheiro Relator
solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho manifestado sua anuência;
1.2- Pedido de Autorização para Exploração de Serviço Limitado Especializado (vistas): o
Conselheiro Luiz Perrone, relativamente à solicitação de autorização para exploração de Serviço
Limitado Especializado de interesse da RONAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com vistas da
matéria concedida em Reunião anterior do Conselho, manifestou-se em favor do voto do Conselheiro
Relator, Antônio Carlos Valente da Silva, cuja fundamentação está contida na ANÁLISE N.º
020/2000-GCAV, de 24/03/2000, no que foi acompanhado pelos demais membros do Conselho,
deliberando-se pela expedição de autorizações à referida empresa para exploração de Serviço
Limitado Especializado, submodalidades Serviço de Circuito Especializado e Serviço de Rede
Especializado, ambas, em âmbito interior e internacional, de interesse coletivo, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do serviço o território
nacional. 2. Conselheiro José Leite Pereira Filho. 2.1- Pedido de Autorização para Exploração de
Serviço Limitado Especializado: o Conselho acompanhou o voto do Conselheiro Relator, cuja
fundamentação está contida na ANÁLISE N.º 042/2000-GCJL, de 31/03/2000, deliberando aprovar a
expedição de autorizações à GRAHAM BELL SISTEMA DE SEGURANÇA DO BRASIL LTDA. para
exploração dos seguintes serviços: a) Serviço Limitado Especializado, submodalidades Serviço de
Circuito Especializado e Serviço de Rede Especializado, ambas, em âmbito interior, de interesse
coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do
serviço o território nacional; b) Serviço Limitado Especializado, em âmbito interior, de interesse
coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do
serviço o território nacional, com a finalidade de estabelecer comunicações móveis de dados em
baixa velocidade a grupos de usuários, utilizando segmento espacial de sistema de satélites nãogeoestacionários. 3. Conselheiro Luiz Tito Cerasoli. 3.1- Recurso Administrativo: o Conselho,
examinando o Recurso interposto pela NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., nos autos do
Processo N.º 53500.005321/99, contra decisão do Superintendente de Administração Geral que
negou provimento ao Recurso impetrado contra decisão do Gerente-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças que emitiu boleto de arrecadação da TFF/99, acompanhou o voto do
Conselheiro Relator, cuja fundamentação está contida na ANÁLISE N.º 030/2000-GCTC, de
27/03/2000, deliberando receber o Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelas razões e
justificativas presentes na Análise; 3.2- Pedido de Autorização para Exploração de Serviço Limitado
Especializado: o Conselho acompanhou o voto do Conselheiro Relator, cuja fundamentação está
contida na ANÁLISE N.º 022/2000-GCTC, de 31/03/2000, deliberando aprovar a expedição de
autorizações à GTE INTERNETWORKING DO BRASIL LTDA. para exploração do Serviço
Limitado Especializado, submodalidades Serviço de Circuito Especializado e Serviço de Rede
Especializado, ambas, em âmbito interior e internacional, de interesse coletivo, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do serviço o território
nacional. 4. Diversos: 4.1. Assuntos Administrativos: 4.1.1-Nomeações: o Conselho aprovou a
nomeação dos seguintes servidores: JOEL GARCIA DE FREITAS, para exercer o Cargo
Comissionado de Telecomunicações, Código CCT-IV, na Gerência Geral da Competição e
Universalização da Superintendência de Serviços Públicos; MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS
DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Controle de Espectro, Código DAS101.4, na Gerência de Controle do Espectro da Gerência Geral de Fiscalização da Superintendência
de Radiofreqüência e Fiscalização, ficando exonerada do cargo em comissão de Gerente, Código
DAS-101.4, que atualmente ocupa; MAURY CAETANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em
comissão de Gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Código DAS-101.4, na Gerência de
Fiscalização e Supervisão Regional da Gerência Geral de Fiscalização da Superintendência de
Radiofreqüência e Fiscalização, ficando exonerado do cargo em comissão de Corregedor, Código
DAS-101.4, que atualmente ocupa; ANAMARIA BASTOS E SILVA, para exercer o cargo em
comissão de Corregedor, Código DAS-101.4, na Corregedoria da Anatel, ficando exonerada do
Cargo Comissionado de Telecomunicações, Código CCT-IV, que atualmente ocupa; e VITAL
FELIPE DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado de Telecomunicações, Código CCT-IV,
na Gerência Geral de Satélites e Serviços Globais da Superintendência de Serviços Privados,
ficando exonerado do cargo em comissão de Gerente, Código DAS-101.4, que atualmente ocupa.
4.1.2- Delegação de Competência: o Conselho aprovou delegar competência ao servidor ÉLIO DE
SANT´ANA para atuar como Co-Responsável-Substituto no que se refere aos atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos alocados ao Escritório Regional 2, em
substituição a CARLO LUIZ PEREIRA GALLO PECCA; 4.1.3- Outros: o Conselho aprovou o
afastamento do País do Conselheiro Luiz Francisco Tenório Perrone, no período de 12 a 15 de abril
de 2000, trânsito incluído, para participar e proferir palestra no Seminário “Brazil 2000”,
promovido pela Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, a ser realizado em Houston,
Estados Unidos da América. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a
reunião, da qual, para constar, eu, Meri Olivio Chiodelli, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
vai por todos assinada.
RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente
LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE
Conselheiro
LUIZ TITO CERASOLI
Conselheiro
JOSE LEITE PEREIRA FILHO
Conselheiro
ANTÔNIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Conselheiro