ESTADO DO PIAUÍ
MINISTÉRIO PÚBLICO – MP/PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PMT
COORDENADORIA MUNICIPAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
EDITAL 01/2014 – NUPEVID/CMPM
LABORATÓRIO MARIA DA PENHA
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Projeto Laboratório Maria da Penha, parceria entre o Núcleo das Promotorias de
Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID e a
Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – CMPM, torna público que
estão abertas as inscrições para seleção de Instituições de Ensino Superior - IES’s, visando
participação nas atividades de capacitação e formação de multiplicadores do Projeto
Laboratório Maria da Penha.
Serão selecionadas para participação no projeto IES’s que possuam os cursos de
Direito, Psicologia e Serviço Social, interessadas em integrar o Projeto Laboratório Maria da
Penha, com participação de 48 estudantes no período de um ano, distribuídos em duas turmas
com 24 acadêmicos.
Este
edital
estará
disponível
nos
seguintes
sites:
www.mppi.mp.br
e
www.teresina.pi.gov.br .
2. DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
Considerando suas naturezas de trabalhos nos campos jurídico e social, o Núcleo das
Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar –
NUPEVID em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
– CMPM, visam articular suas ações na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher. Deste modo, pretendem através da implementação do Projeto
Laboratório Maria da Penha e do apoio das IES’s, disseminar a dar cumprimento ao que
determina a Lei em sua dimensão social no contexto teresinense.
Sabe-se que a violência doméstica atinge não só a mulher e seus familiares, mas toda a
sociedade ferindo os Direitos Humanos. Pela complexidade em torno da temática,
perpassando as questões de gênero, faz-se essencial sua discussão em conjunto ao meio
acadêmico e demais espaços sociais.
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A priori, abordar o tema sob a ótica de gênero possibilita enxergar os fatores da
crescente estatística da violência doméstica e familiar contra a mulher, os direitos adquiridos
antes e depois da Lei Maria da Penha, conquistas e desafios, no âmbito político, social,
cultural e jurídico.
Desta forma, capacitar os acadêmicos, através do Laboratório Maria da Penha,
permitirá potencializar novas estratégias de promoção e concretização do enfrentamento à
prática de violência contra mulher.
As ações do projeto serão desenvolvidas através do estudo das questões de gênero,
análise da Lei Maria da Penha, identificação dos avanços e desafios da rede de enfrentamento
à violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecer o perfil das mulheres que sofrem
violência e ainda, a vivência social através das práticas nas comunidades do município de
Teresina.
3. DA EXECUÇÃO
3.1 O edital apresenta cronograma de execução do projeto pelo período de um ano, ou seja, no
ano de 2014 serão duas turmas, uma a cada semestre.
3.2 O projeto será executado em 4 (quatro) fases, por um período aproximado de dois meses,
conforme anexo I. Sendo 24 (vinte e quatro) acadêmicos em cada turma, composta por: 08
(oito) do Curso de Direito, 8 (oito) do Curso de Psicologia e 8 (oito) do Curso de Serviço
Social. Ao final do projeto os alunos receberão um certificado de 60h/aula.
4. DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO DAS IES’s
4.1 DAS INSCRIÇÕES DAS IES’s
a) Local e período: CMPM ou NUPEVID, de 08h às 12h, de 03 a 14 de fevereiro de 2014.
CMPM: Rua São Pedro, nº 1775, Centro/Sul, CEP: 64001-260 – Teresina/PI, Tel: (86) 32333512/ 9470-8499, e-mail: [email protected].
NUPEVID: Rua Gabriel Ferreira, nº155, Centro/Norte, CEP: 64000-250 Teresina/PI, Tel:
(86) 3221-1902, e-mail: [email protected].
b) Processo de inscrição: No ato da inscrição deverá ser apresentado formulário preenchido,
conforme anexo II e carta de apresentação da IES assinada pelo responsável legal da
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instituição e pelas coordenações interessadas em participar do projeto. A documentação
deverá ser entregue por um representante da IES.
c) Da carta de apresentação:
I - O texto deverá conter o máximo de 10 (dez) laudas;
II - Identificação e breve histórico acerca da instituição;
III - Citar os motivos de interesse em participação no projeto ratificando o compromisso com
o mesmo;
IV - Citar os projetos de extensão universitária e/ou de responsabilidade social desenvolvidos
pela IES.
4. 2 DA SELEÇÃO
a) A carta de apresentação constituirá requisito eliminatório e classificatório.
b) A carta de apresentação da IES será apreciada por uma banca examinadora composta pela
equipe técnica de elaboração e execução do Projeto.
c) Critérios de pontuação e classificação da IES:
I - Desenvolver projetos de extensão universitária (05 pontos);
II – Desenvolver projeto de extensão universitária na área de gênero (04 pontos);
III – Desenvolver projetos de responsabilidade social (03 pontos);
IV – Possuir projetos com ênfase no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra
mulher (02 pontos);
V - Possuir publicações científicas sobre a Lei Maria da Penha (01 ponto).
d) O somatório dos pontos resultará na classificação e definição da execução do projeto com
as IES’s para o primeiro e segundo semestre.
e) A IES que for selecionada poderá inscrever no máximo 02 (dois) acadêmicos por área.
f) A IES que for selecionada assumirá o compromisso administrativo com o Projeto, a saber:
seleção dos alunos, divulgação no âmbito da instituição, apoio aos respectivos acadêmicos na
execução das tarefas afetas ao Projeto e ainda confecção de camisas identificativas do
Laboratório, com a logomarca dos parceiros e da IES com cores padronizadas.
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5. DA SELEÇÃO DOS ALUNOS
5.1 Poderão participar do Projeto os acadêmicos a partir do 5º período, requisito válido para
todos os cursos que contempla este projeto.
5.2 Ficará a cargo da IES a forma de seleção dos alunos, respeitando o cronograma deste
edital, de acordo com o item 5.
5.3 A IES após a seleção encaminhará à Coordenação do Projeto a relação dos 10 (dez)
primeiros alunos classificados nas respectivas áreas.
6. DOS PRAZOS
I - Inscrições das IES’s: 03 a 14 de fevereiro de 2014.
II - Divulgação das IES’s selecionadas, nos sites www.mppi.mp.br e www.teresina.pi.gov.br ,
24 de fevereiro de 2014.
III - Inscrição dos alunos pela IES no projeto: 24 de março de 2014.
IV - Início das atividades da primeira turma de 2014: 01 de abril de 2014.
V - Início das atividades da segunda turma de 2014: 19 de agosto de 2014.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
a) Será encaminhado a IES selecionada toda a programação do projeto para que tome as
devidas providências quanto ao acompanhamento e apoio aos acadêmicos durante a realização
do laboratório, inclusive para o abono de faltas, se necessário.
b) Para utilização da marca do Laboratório Maria da Penha, a IES deverá mencionar os órgãos
executores do projeto e informar aos seus coordenadores a que fim será divulgado, sendo
vedada a utilização privativa para fins de promoções individuais, sob pena de cancelamento
de sua participação nas atividades desenvolvidas.
c) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Projeto.
d) Este edital é válido por um ano, e entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina-PI, 29 de janeiro de 2014.
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Francisco de Jesus Lima
Lucy de Farias Carvalho Soares
Promotor de Justiça
Coordenadora da CMPM
Coordenador do Nupevid
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ANEXOS
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ANEXO I
O Laboratório Maria da Penha será executado em quatro fases:
I- Primeira fase: No período de um mês, com oito encontros, às terças e quintas,das 14 às
16h, com o estudo e debate sobre a Lei Maria da Penha, a serem realizados no NUPEVID e
CMPM, cujo cronograma será apresentado no primeiro encontro.
II- Segunda fase: Visitas as instituições que compõem a rede de enfrentamento de violência
doméstica e familiar contra mulher.
III- Terceira fase: Encontros no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher,
durante uma semana no horário de 8 às 12h, cuja programação será apresentada durantes os
encontros da primeira fase.
IV- Quarta fase:
Os laborandos protagonizarão oficinas de diálogos nas comunidades
territorializadas pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. As oficinas serão
programadas conforme a disponibilidade de cada comunidade.
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ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
(Via Coordenação do Projeto)
Nº da inscrição: ______
Identificação da IES
Nome:_________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________
Telefone:_____________________________________________________ __________
E-mail:_________________________________________________________________
Representante legal da IES:_______________________________________________
Inscrição do curso:
( ) Direito
( ) Psicologia ( ) Serviço Social
Teresina, ______ de ______________ de 2014.
Representante da IES
Responsável pelo recebimento
da inscrição (CMPM/NUPEVID)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO N° ______
IES: ___________________________________________________________
Local de inscrição:_______________________________________________
Representante da IES:____________________________________________
Responsável pela inscrição:________________________________________
Teresina, ______ de ___________________de 2014.