MARILEIDE LOPES DE ASSIS
A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: QUANDO A INSTITUCIONALIZAÇÃO
É A ALTERNATIVA.
Artigo apresentado ao curso de graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília – UCB, como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Serviço
Social.
Orientadora: Prof.ª MSc. Maria Valéria Duarte
de Souza
Brasília
2014
Artigo de autoria de Marileide Lopes de Assis, intitulado “A VIOLÊNCIA CONTRA
A PESSOA IDOSA: QUANDO A INSTITUCIONALIZAÇÃO É A ALTERNATIVA”,
apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da
Universidade Católica de Brasília (UCB), em 11 de Junho de 2014, defendido e aprovado pela
banca examinadora abaixo assinada:
_____________________________________________________
Prof.ª MSc. Maria Valéria Duarte de Souza
Orientadora
Curso Serviço Social – UCB
_____________________________________________________
Profª. Msc. Carla Fernanda Silva
Banca Examinadora
Membro Externo
_____________________________________________________
Prof. Msc. Karina Aparecida Figueiredo
Banca Examinadora
Curso de Serviço Social – UCB
Brasília
2014
Dedico este trabalho ao mestre da vida, Dr.
Daisaku Ikeda, à Lei Mística, aos meus pais,
aos meus filhos e ao meu genro Renato.
AGRADECIMENTO
À filosofia budista de Nitiren Daishonin, na qual encontrei as forças para transformar
todas as dificuldades vivenciadas durante o curso em oportunidades de crescimento e
aprimoramento.
Aos meu pais, por terem me educado com valores e dignidade de uma verdadeira
cidadã. Valores estes, que me trouxeram a esta caminhada de formação profissional.
Aos professores do curso, especialmente às professora Maria Valéria, Karina
Figueredo, Karla Fernanda, Luis Delgado e Carlos Alberto, que muito contribuíram ao
transmitir conhecimentos.
A professora Maria Valéria Duarte, por ela ter aceitado ser a minha orientadora, e ter
me orientado no caminho da pesquisa e ter tido muita compreensão com as minhas limitações.
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A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: QUANDO A INSTITUCIONALIZAÇÃO
É A ALTERNATIVA.
Resumo:
O objetivo deste artigo foi identificar as várias formas de violência intrafamiliar cometidas
contra idosos e verificar o impacto destas violações na sua saúde. Realizou-se um estudo mais
aprofundado do tipo qualitativo sobre o tema supracitado durante as disciplinas de Pesquisa
Social 1 e 2, no período entre o quinto e o sexto semestre de Serviço Social da Universidade
Católica de Brasília. Este trabalho teve como referencial principal o autor e escritor Vicente
de Paula Faleiros, além do Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Esta pesquisa
teve como recorte geográfico o Lar Maria Madalena. Neste estudo foram pesquisados três
idosos. O tema desenvolvido foi a violência intra familiar contra o idoso, referente à época em
que ainda moravam em suas casas. Identificou-se que o fenômeno encontra como pano de
fundo a impunidade do agressor, a omissão de responsabilidade do Estado e Governo e a
negligencia macrossocial. Portanto, pretendeu-se promover uma reflexão profunda em toda
sociedade acerca do valor da pessoa mais velha e da sua importância enquanto cidadão de
direito. Além disso almejou-se contribuir na prevenção de incidências deste tipo de problema.
Palavras-chave: Idoso. Violência. Violência Intrafamiliar. Serviço Social.
1 INTRODUÇÃO
Sempre se acreditou que o melhor lugar para o idoso viver fosse o seu lar. Entretanto,
diante do cenário social familiar de violência visto nos dias de hoje, essa afirmativa se torna
cada vez mais contraditória.
Pois com o aumento significativo da faixa etária, constatou-se um aumento importante
de violências cometidas contra os idosos. Estas violações acontecem por influencia desta
sociedade de consumo, que estimula cada vez mais concepções mercadológicas de belo, de
novo e saudável, critérios que supostamente não incluem o idoso neste contexto.
Pensando que esta sociedade é difusora e formadora de opiniões , isso afeta
diretamente o comportamento das famílias frente aos cuidados dispensados ao idoso. Isto
porque, os seus parentes geralmente não têm conhecimento acerca dos direitos dos mais
velhos, fazem uso de drogas, álcool ou os desrespeitam em sua dignidade enquanto sujeito de
direito.
Além do mais, muita das vezes, há uma não construção dos vínculos afetivos ou
rompimento dos laços de confiança, bem como falta de convivência inter geracional entre
pais, filhos e netos. Isso se dá porque hoje ainda existe a ideia de que o idoso deva fazer suas
atividades sozinhas ou com pessoas da mesma idade. Por exemplo, a vovó deve tricotar as
roupinhas assistindo sua novela sozinha e o vovô só deve jogar seu dominó se estiver
acompanhado de amigos da mesma idade.
Outro fator relevante na questão da violência contra o idoso é o perfil do agressor.
Este, por incrível que pareça, muitas vezes é o seu próprio filho ou neto, ou em menor
número, os companheiros e cuidadores contratados pela família.
Geralmente, estes últimos se apoderam dos bens dos anciãos, como aposentadorias e
pensões. Isto se configura como violência financeira. Concomitantemente a esta violação,
pratica-se a psicológica e a física.
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A violência psicológica ocorre por xingamentos, humilhações, pressão e chantagem
emocional. Já a física, por sua vez, acontece por meio de agressões, espancamentos,
queimaduras, uso de objetos pontiagudos e cortantes, murros, pancadas, empurrões e puxões
de cabelo.
Os agressores geralmente praticam violência contra o idoso de uma forma que
normalmente não levanta suspeita, por sua conduta moral. O cuidador geralmente começa
praticando a violência financeira e patrimonial.
Um exemplo disso é quando um idoso perde sua companhia, marido ou mulher e
precisa que seu filho vá cuidar dele. Quase sempre estes se apossam dos seus bens, tirando-os
do convívio do lar e colocando-os num quarto afastado de sua casa, onde os genitores ficam
isolados. A violência patrimonial também incide sobre outros bens, (além da casa, seus
moveis, carros, imóveis comerciais, eletrodomésticos, motos e etc.
Outra forma de se praticar violência contra o idoso é a chantagem do cuidador para
receber pensões e aposentadorias no lugar daquele. E na recusa de entregar seus bens a seu
curador, este negligencia cuidados, praticando o abandono, o que caracteriza uma das
violações mais cruéis que o indivíduo possa viver, principalmente quando se trata de
dependência física e emocional.
Aliada a estas violências, outra que ocorre frequentemente é a violência psicológica.
Ela acontece por meio de chantagens, humilhações, pressão, indiferença, xingamentos,
desrespeito a autonomia do idoso, uso do poder para intimidar com o objetivo de provocar
choro e depressão, deixar o ancião resignado, rompimento dos vínculos de confiança e
inversão da hierarquia dentro de casa.
Segundo Faleiros apud Barone (2007, 2009), os dados são preocupantes e servem de
alerta para a população.
“Existem duas dimensões para esse problema: história familiar, que pode ter
contribuído para um conflito entre pai e filho e a questão econômica, que provoca o
conflito por renda. Seja qual for o motivo, a questão é grave. Há uma cultura no
Brasil de que velho é descartável, inútil e já passou do tempo”. (Texto Digital).
Os agressores normalmente aproveitam-se das fragilidades dos mais velhos para
cometer violência, ameaçando-os com pressão psicológica. Muitos se aproveitam do amor que
o idoso sente por eles para conseguirem ficar impunes. O idoso quando sofre essas ameaças
de seus filhos ou companheiros, por amá-los muito, acabam não denunciando as violações
vividas, por se acharem culpados da situação e por isso acabam suportando tudo calados.
A pessoa idosa é vítima de várias formas de violência. Esta violação dos direitos
humanos levou a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de
Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) a instituírem o dia 15 de junho como o Dia
Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Este fenômeno representa um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo.
Este tipo de violência acontece em todas as raças, classes sociais, religiões, escolaridades,
etnia e sexo. Estudos revelam que o idoso que sofre mais violações é, na sua maioria, do sexo
feminino, solteira/viúva, de 75 anos ou mais, com baixa escolaridade e que apresenta alguma
doença neurológica, reumática ou psíquica (MANUAL PARA ATENDIMENTO ÀS
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, 2009).
As ocorrências registradas com maior frequência pela pesquisa do Instituto Brasileiros
de Ciências Criminais (IBCCRIM) (2007) foram ameaças (26,93%) e lesão corporal (12,5%).
Mas elas também incluem uso indevido do dinheiro do idoso, negligência, abandono e até
mesmo a violência sexual, registrada em oito cidades brasileiras.
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Diante de todo este cenário social exposto, foi relevante aprovar legislações como a
Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, que vieram ao encontro no enfrentamento a
estas violências cometida contra os idosos e ao posicionamento do Professor Doutor Vicente
de Paula Faleiros, com relação a violência que o idoso sofre.
A Política Nacional do Idoso se comprometeu com alguns direitos reivindicados pela
Sociedade Civil, mas que ainda foi insuficiente no tocante a completude de vulnerabilidade
em relação ao contexto de atendimento da saúde do idoso, em relação a direitos
previdenciários e na questão da responsabilização do Estado, governo e família no cuidado
aos idosos.
O Estatuto do Idoso foi aprovado para suprir os direitos que até então não haviam sido
abrangidos, como: Direitos referentes aos cuidados da saúde do idoso, previdenciários,
trabalhistas e talvez o mais relevante, a responsabilidade de cada ator social, compreendendo
Estado, Governo e Sociedade Civil. Reforçando estas ideias Faleiros (2007) se posiciona
totalmente a favor destas políticas de inclusão social, no tocante a cidadania dos idosos, visto
que é cada vez mais frequente a desvalorização do mais velho enquanto sujeito de direitos.
As experiências vividas durante o quinto semestre de Serviço Social da Universidade
Católica de Brasília, sob a supervisão da Professora Karina A. Figueiredo, foram ministradas
as matérias Pesquisas Sociais 1 e 2, que proporcionaram reflexão sobre o papel da
pesquisadora enquanto cidadã e profissional, no tocante a buscar meios de favorecer a
efetivação das políticas de proteção ao idoso, para melhorar a vida destas pessoas expostas a
tantas vulnerabilidades sociais, por causa de sua condição de fragilidades.
O idoso reage às violências de forma resignada e triste por não encontrar forcas e
aliados no enfrentamento do problema. Ele fica calado por medo de sofrer retaliações, pois
majoritariamente se encontra sozinho com seu agressor sem proteção alguma, virando uma
vítima em potencial.
Como desdobramentos das matérias Pesquisa Social 1 e 2, desenvolveu-se um projeto
no Lar Maria Madalena no Núcleo Bandeirante, voltado aos cuidados aos idosos. Ele
objetivou identificar as causas que levaram os idosos a serem institucionalizados. Através dos
relatos que foram realizadas na instituição, descobriu-se que alguns dos anciãos foram vítimas
de violações no período em que moravam com sua família, tais como a violência física,
financeira e psicológica. E todo este cenário exposto levou a desconstruir o paradigma
colocado pelo senso comum em que o melhor lugar para os mais velhos viverem é com seus
familiares, pois neste caso, quem deveria ser o protetor acabou sendo o agressor.
Diante deste contexto podem-se levantar várias questões. Será que alguns idosos, por
medo de ficarem sozinhos, não denunciam seus agressores? Será que a questão religiosa,
financeira, cultural e educacional interfere no seu comportamento? Estes fatores fazem os
longevos reagirem de forma diferente frente a violência cometida contra eles? Estes foram
alguns questionamentos feitos em torno do assunto.
Com os achados do artigo em questão, pretendeu-se contribuir para reflexão das
situações de violências que os idosos estão postos todos os dias e analisar o papel social do
Assistente Social frente ao contexto de violação cometida contra os idosos. Este trabalho teve
como foco a pesquisa bibliográfica, observação participante (relatos), pesquisa documental, a
política nacional do idoso, estatuto do idoso e o relatório de estágio.
Para concluir o trabalho foi analisados os relatos feitos com os idosos
institucionalizados no Lar Maria Madalena. Pode-se iniciar uma discussão em volta do
assunto para a confecção do trabalho, evidenciando-se detalhadamente todos os fatores
relacionados à temática da violência sofrida por eles e seu comportamento.
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2 A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
2.1 CONCEITO
Segundo Faleiros (2007):
A violência contra idosos está disseminada na sociedade, mas de modo diferenciado,
por regiões, instituições, família, organização. É também relatada de diferentes
formas, além de ser um tema que vem se tornando cada vez mais presente nas
investigações científicas e na política pública, com implicações em seu combate e
prevenção. Existem hoje também maior atenção e sensibilização da sociedade para o
problema: realização de debates, difusão da problemática e ampliação das instâncias
para denúncia. (FALEIROS, 2007, p.21).
Compreende-se que a violência contra idosos varia em cada região, devido a diversos
elementos como, educação, cultura, renda, dentre outros. Esses fatores são determinantes no
processo de valorização do idoso e no combate à violência. Porque quando se tem uma Lei
coibindo a violência, a pessoa vai pensar nas consequências do ato e talvez não o cometa.
Atualmente há um aumento no enfrentamento da violência cometida contra idosos,
através dos programas em vigor que oferecem saúde, cultura, atividades físicas, dança,
diversão, educação, (programas de alfabetização), remédios gratuitos para doenças crônicas.
Esses programas refletem diretamente na valorização dos anciãos, tendo como
desdobramentos: melhoria no quadro da auto estima, longevidade ainda maior e uma melhor
interação social com a família e amigos.
Entende-se pelo que foi exposto por Faleiros (2007), que desde os primórdios da
gestação capitalista, que culminou na cultura conservadora no Brasil, as minorias foram sendo
discriminadas e excluídas, sobretudo em relação a seus direitos.
Pensando-se neste contexto, os idosos sofreram diretamente as consequências daquela
cultura capitalista e conservadora. E como houve uma inversão na pirâmide etária os idosos
estão vivendo mais e tudo isso resultou em uma sociedade mais excludente, onde somente o
novo e produtivo tem voz e o velho não passa de um peso social.
Compreende-se pelo que foi supracitado pelo autor, que as legislações em vigor
existentes no combate à prevenção da violência contra a pessoa idosa foram ferramentas
conquistadas pela mobilização da sociedade civil e, mais particularmente, pelos idosos. A
mobilização tinha por objetivo garantir um envelhecimento com dignidade, visto que os
longevos sofrem com uma maior vulnerabilidade geral as consequências daquela violação.
A Organização Mundial da Saúde (2002, p.10) define violência contra pessoa idosa
como “qualquer ato único ou repetido ou falta de ação apropriada que ocorra em qualquer
relação supostamente que cause dano ou angustia”.
Apesar da OMS (2002) definir violência contra a pessoa idosa como um ato,
compreende-se que esta violência é um conjunto de atos (FALEIROS, 2007), sobretudo, se
houver uma análise de que esta violência é cometida por entes familiares. Destarte, como o
idoso é a pessoa mais frágil nesta relação, ele fica totalmente resignado às vontades de seu
agressor, por envolver laços de amor, respeito, confiança e, na maioria das vezes, justamente
por depender de seus cuidados.
Nesse sentido, percebe-se que as consequências desta violência sofrida dentro do lar
dos idosos, os deixam vulneráveis às doenças e isto pode fragilizá-los. E em alguns casos,
levá-los à piora de seu estado de saúde de uma forma geral. Como resultado, o ciclo vicioso
de agressões, violações e dependências só aumentam, uma vez que, quando estes longevos
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adoecem mais ,eles podem sobrecarregar o seu cuidador, e, este por sua vez, vai descarregar o
seu estresse em cima daqueles sob seu cuidado e com mais violência.
Ainda com esta ideia, com todo o contexto supracitado, o idoso como é a pessoa mais
frágil fica numa situação delicada e contraditória para denunciar seu agressor, pois há laços de
afetividades entre ambos. Diante da situação em tela, a população de uma forma geral deve
participar na formulação de políticas publicas que venham ao anseio de proteger os idosos.
Pois, quando este se sente amparado por redes sociais e demais instituições da sociedade civil
ele se sente empoderado, protegido para denunciar seus agressores, que, na quase totalidade
dos casos, é seus parentes próximos.
Ainda interpretando-se as ideias do autor, esta violência sofrida por idosos encontra
um pano de fundo na relação inter geracional de convivência, pois alguns, quando jovens,
negligenciaram seus filhos na infância e adolescência, deixando-os abandonados à própria
sorte. E então, quando os filhos crescem vão reproduzir a violação vivida em outros tempos.
[...] Simone de Beauvoir no clássico livro A Velhice afirma que há uma "conspiração
do silêncio" contra a velhice, manifestada por alguns grupos sociais que perpetuam
uma imagem de velhice como fase temida e apavorante da vida. A violência contra a
pessoa idosa é parte dessa conspiração. [...] (Secretária Municipal de São Paulo,
2007, p. 23).
Compreende-se que a velhice é tratada com desprezo e indiferença por alguns grupos
sociais, como a cultura midiática, que difunde a ideia que só o que é “novo”, “bonito” e
“moderno” é que têm valor na sociedade. Quando se pensa na juventude, que é o público-alvo
da mídia, absorvendo esta cultivação de contra valores, ideia esta que toma forma e se
naturaliza nas relações interpessoais e sociais.
Neste sentido, a violência contra os idosos pode se tornar real e com significado de
naturalidade porquanto quando se é jovem tem uma ideia de que o envelhecimento é algo
ruim, o que pode ser observado pelos diversos significados que os juvenis atribuem à velhice
como algo triste, solitário e indiferente à sociedade.
E assim sendo, a cultura midiática entra no imaginário das pessoas fazendo-as reféns
das ideias de moda, do novo; do moderno; do importante. Isto reflete no seguimento juvenil
que precisa cuidar de algum idoso, que geralmente é seu parente próximo, mostrando
desprezo abandono, violência e negligencia, naturalizando a situação.
2.2 TIPOS DE VIOLÊNCIA
Conforme Faleiros (2007) explicita, a violência intra familiar pode ser múltipla, mas é
fundamental que se dimensione o que vem sendo predominante. Em geral, as denúncias
referem-se à frequência de um dos tipos abaixo apontados:
Violência física - relação de poder com impacto no corpo e na integridade física, que
se traduz em marcas visíveis ou mesmo em morte; acompanhadas também por
violência psicológica, na maioria das vezes. São exemplos: agressões, cárcere,
escravidão, privações e uso inadequado da força. Impulso para que a pessoa idosa
sofra quedas, exposição a queimaduras, cortes, lugares inapropriados, deixar de dar
comida, roupa, higiene, cárcere privado e privação de liberdade são outros exemplos
a serem denunciados. ( FALEIROS, 2007, p. 46).
Entende-se que a violência física talvez seja uma das violências que mais deixam
assinalas no idoso, pois, além de atingir sua matéria, atinge seu espírito, ou seja, o sujeito fica
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apontado por marcas que, provavelmente nem o tempo, os médicos, ou a vida consigam
apagar. Isto geralmente acontece por serem causadas por seus parentes próximos.
Compreendeu-se sobre o supramencionado, que essas violências deixam o idoso mais
frágil diante de doenças; situações de estresse; tomada de decisões; entre outras. O idoso
então vive um drama intimo diante de seu agressor que o expõe a vários riscos, inclusive de
sua vida, que ele se sente fragilizado e é forçado pela situação a fazer as vontades de seu
cuidador, ficando calado e evitando que seu algoz seja denunciado , e penalizado, alimentando
um ciclo de violações mediante a impunidade.
Deduziu-se do exposto, que o idoso se sente desprotegido para fazer uma denúncia
devido a sua impotência diante de seu agressor, na medida em que nem sempre vai ter a
devida proteção do Estado, governo ou sociedade para denunciar. Porque, na maioria das
vezes, a pessoa idosa se submete a sofrer estas agressões calada, só falando de fato quando
precisa ir a uma unidade de saúde para verificar as consequências das violências sofridas.
Compreendeu-se que o autor fala que em alguns casos o idoso mente para proteger o
cuidador, pois, na maioria dos casos este ancião depende unicamente do protetor para
sobreviver, então, de uma forma ou de outra o idoso ainda imagina que o melhor é ficar a
mercê daquele, do que ir para alguma instituição de longa permanência. Dado que, ainda
existe o medo e o receio de que o cuidador não fique preso e piore o quadro de saúde e a
convivência dentro do lar, expondo este velho ao risco de morte.
Violência psicológica - relação de poder com uso da força da autoridade ou da
ascendência sobre o outro, de forma inadequada e com excesso ou descaso, inversão
de papéis de proteção e ruptura de confiança; humilhação; chantagem;
desvalorização; insultos (silenciamento) impedir de falar; estigmatizarão; esconder
informações necessárias e significantes; provocar raiva ou choro; deixar longo
tempo sozinho; amedrontar; separar de pessoas queridas; desqualificação; negação
de direitos e desrespeito-o assédio moral se situa nessa categoria e, ainda,
impedimento de a pessoa idosa namorar. ( FALEIROS, 2007, p. 46).
Crê-se pelo colocado pelo autor que a violência psicológica se justifica na relação de
contradição vivida entre o idoso e seu agressor. Visto que sentimentos de desamparo,
indiferença, medo, fazem parte desta relação. Sobretudo, pensando-se que o ancião está
passando por uma fase da vida marcada por dependências físicas e emocionais, as quais se
agravam com todo este cenário colocado.
E todo este cenário colocado leva o idoso a desenvolver os seguintes aspectos
psicológicos:
Dificuldades de se adaptar a novos papéis; Falta de motivação e dificuldades de
planejar o futuro; Necessidade de trabalhar as perdas orgânicas, afetivas e sociais;
dificuldade de trabalhar as mudanças rápidas, que tem reflexos dramáticos nos
velhos; Alterações psíquicas que exigem tratamentos; Depressão, hipocondria,
somatização, paranóia, suicídio, baixa auto-estima e auto-imagem (ZIMERMAN,
2000, p. 25).
Porquanto, este idoso se sente sem voz, força, ou autonomia para denunciar ou fazerse respeitar por seu agressor que pode ser seu filho. Ainda retomando o exposto supracitado,
este idoso se sente um peso morto para seu cuidador, por isto, em muitos casos ele pensa que
toda àquela situação de insultos e humilhações é algo normal por causa da sua condição de
total dependência.
Percebeu-se que todo este contexto colocado pelo autor leva a pensar que esta
violência se agrava somada ao uso de entorpecentes e álcool, que alguns cuidadores fazem
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para fugir da realidade posta, piorando a situação de violações e humilhações, pois a agressão
psicológica contra os idosos encontraria justificativa no desemprego, estresse, exclusão social,
no capitalismo, na falta de vínculos afetivos e, além do mais, no agravante que alguns
cuidadores têm algum tipo de deficiência mental.
Entende-se que a violência psicológica encontra moradia na falta de vínculos afetivos
entre pais e filhos. Porquanto, alguns pais quando jovens abandonaram seus descendentes, ou
os trataram com violência e negligencia, submetendo-os a privações de toda natureza. Quando
estes genitores são usuários de drogas ou álcool pioram acentuadamente a situação, gerando
maus-tratos e em alguns casos até provocando-lhes a morte ou o agravamento de doenças ou
deixando-os sequelados , batendo, espancando, xingando e culpabilizando.
E na maioria das vezes estes pais não se responsabilizam pela criação e educação de
seus filhos que quando crescem se “vingam” deles agora idosos, uma vez que eles não
criaram o vinculo afetivo com seus descendentes. Talvez esta fala seja a mais usada para
justificar a violência psicológica contra os mais velhos.
Negligência e abandono - relação de poder, implicando abandono- descuido,
desamparo; desresponsabilização e descompromisso do cuidado e do afeto;
medicação descuidada; vestimenta inadequada; assistência de saúde incompleta ou
descuidada; deixar de lado nos contatos sociais; descuido na comida. Em geral e a
fase inicial de um processo. Configura também o abandono. (FALEIROS, 2007, p.
46).
Deduziu-se pelo explicitado pelo autor que a negligencia e o abandono forma o pano
de fundo para quase todas as violências que se comete dentro do lar, tomando forma neste
momento. Porque quando se abandona o idoso a sua própria sorte já é o inicio da violação,
podendo ser velada em relação às demais formas. Entretanto, o fato de se abandonar um
ancião e usar de incúria para com seus cuidados diários já é caracterizado uma forma de
violência, de serem bem assistidos por seus familiares ou cuidadores.
Inferiu-se do exposto acima pelo autor que um idoso que passa fome, privações e
isolamentos, exposição a agravamentos de doenças, entre outros, já se considera que ele esta
sendo submetido à violência e que se não mudado este quadro de negligencia e abandono, este
longevo pode sofrer várias alterações em seu estado de saúde e de vida, deixando-o mais
debilitado.
Pois com a falta de uso adequado de medicamentos, acesso a unidades de saúde, de
tratamento adequado de doenças crônicas, de alimentação saudável e na hora adequada bem
como isolamento social, tudo isso pode levar o idoso a múltiplas dependências e se configura
enquanto violências. Porque a pessoa responsável por cuidar do longevo neste momento esta
cometendo vários tipos de violações contra ele.
Violência financeira - relação de poder que implica a pressão sobre o outro para
ceder dinheiro, cobrado com em chantagem e abuso de confiança; retenção de
cartão, salário, loterias aluguel; pressão para vender a casa ou bens; expropriação de
bens; falsificação de assinaturas; pressão para fazer testamentos ou doações;
apropriação de compras; impedimentos de informação sobre o dinheiro e as contas.
(FALEIROS, 2007, p. 47).
Analisando o supracitado, a violência financeira geralmente acontece quando o idoso
se encontra em estado de debilidade. Na maioria das vezes, o cuidador acha normal se
apropriar dos bens de seus pais, administrando conforme sua vontade, por achar que ele é
incapaz de fazê-lo, principalmente, se este idoso se encontrar em situação de dependência.
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Acredita-se que alguns idosos sejam vítimas da violência financeira por deixarem falar
mais alto dentro de si sentimentos maternais para com o cuidador que pode ser seu filho, pois
este na maioria das vezes vai ficar com os recursos do seu genitor para usá-lo em seu próprio
beneficio, deixando-o desamparado de suas necessidades básicas de sobrevivência.
Quando este idoso se recusa a entregar seus bens e recursos financeiros, ele acaba
sentindo os efeitos desta negativa em sua vida diária, como a humilhação, o desprezo e o
esquecimento. E às vezes isto vem acompanhado de agressões físicas, o que acaba
complicando a situação deste ancião, podendo levá-lo, além de sofrer de violência financeira,
à outras violações como a psicológica e a física.
Infere-se que esta violência seja uma das mais difíceis de serem enfrentadas, visto que,
se trata de um país marcadamente capitalista e excludente. E acredita-se que grande parte dos
cuidadores estão desempregados , uma vez que precisam ficar diariamente a disposição do
idoso, por isto, todo este contexto exposto leva à violência financeira.
Violência sexual - relação de poder, pela força ou sedução, entre um agressor e uma
pessoa vitimizada para satisfação sexual do agressor com submissão/envolvimento
da pessoa vitimizada. Se expressa também na exploração sexual de outrem, seja na
prostituição, seja em pornografia, em turismo, em uso de imagem ou toques, em
beijos, em exibicionismos, em voyaerismo. As marcas da violência sexual são
difíceis de serem verificadas com o tempo, por isso e importante que sejam
denunciadas no prazo mais rápido possível. ( FALEIROS, 2007, p. 47).
Interpreta-se do exposto pelo autor, que a violência sexual e uma das mais
complicadas de serem enfrentadas, porque envolve toda uma cultura machista e conservadora
em relação ao papel da mulher na sociedade. Entende-se que quando este tipo de violação
acontece na vida do idoso, e mais particularmente com a mulher idosa, esta se encontra numa
situação delicada, pois a maioria sente vergonha ou medo de denunciar seu agressor por
vários motivos.
Infere-se que os motivos colocados pelo autor para o constrangimento desta idosa são
os mais variados: não ter profissional preparado para lidar com este tipo de situação; ter receio
de ficar estigmatizada dentro da família; ter medo de perder a confiança e credibilidade de
seus entes queridos. Porque, de uma forma geral a sociedade não está preparada para lidar e
enfrentar este tipo de violência, já que, pelas circunstancias é bastante complicado provar a
sua veracidade, sobretudo, porque se trata da exposição da intimidade de um ser humano.
Outra dedução colocada pelo autor é o fato do agressor geralmente ser uma pessoa do
convívio da idosa, fazendo com que esta tenha medo de denunciar e depois ficar a mercê deste
agressor, sendo submetida a mais violações e piorar a sua situação. Entretanto, este tipo de
violência é difícil de ser provado judicialmente, porque quase sempre há uma demora na
denúncia.
Entende-se que o autor levanta outro ponto a ser discutido: o fato de algumas idosas se
encontrarem totalmente dependentes destes agressores, não encontrando outra saída para esta
violência. Então se submetendo aos caprichos de seu algoz por ser a pessoa mais fraca desta
relação e por se encontrar frágil e dependente, esta vai alimentar este ciclo, por se sentir
desamparada do Estado, sociedade e família de uma forma geral.
Violência simbólica - Entende-se por violência simbólica o exercício e a difusão de
superioridade fundada em mitos, símbolos, imagens, mídias, vantagens, estenótipos
sociais da discriminação e preconceitos e o estabelecimento de regras, crenças,
valores que “obrigam o outro a consentir” ou aceitar. O uso de símbolos religiosos
como naturais ou o escárnio símbolos religiosos sagrados para determinada cultura é
um tipo de violência simbólica que pode gerar revolta. ( FALEIROS, 2007, p. 47).
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Interpretando-se o supramencionado, o autor fala que a violência simbólica foi gestada
na cultura machista de outrora, portanto, desde os primórdios de nossa história o país excluiu
a sua gente através de seus vários aparelhos ideológicos de controle social, entre eles a mídia,
rádio, televisão, escolas e demais instituições públicas e particulares que visam controlar o
pensamento, atitudes, ações e comportamentos das pessoas de uma forma geral.
Entendeu-se pelo colocado pelo autor que a violência simbólica é muito trabalhosa de
ser enfrentada, pois envolve valores difundidos e controlados pelo Estado e Governo. O idoso
se sente discriminado e desvalorizado por sua condição humana e por vezes se sente fraco e
oprimido, por pensar ser o oposto e não parte da sociedade e esta luta é desigual e quase
sempre este sai perdedor.
Percebe-se pela explicitação do autor que esta violência não estereotipa o idoso
somente pelo fato de sua dependência e idade, mas também por questão de gênero, condição
social e crença. Esta violação, talvez seja uma das que mais marcam o ser humano, pois o
idoso sofre também todas as outras, devido à gestação desta denominada simbólica, que o
coloca em condição de inferioridade diante de outras pessoas.
Deduziu-se que esta violência estigmatiza o ser humano de uma forma geral e mais
particularmente o idoso, acompanhando-o por toda a vida, em todos os lugares em que ele vá,
dentro da família e na sociedade.
Pensando-se em todo contexto acima mencionado, considerou-se que o idoso para
enfrentar este tipo de violência e todas as outras explicitadas por Faleiros (2007) precisa do
apoio e da participação de toda sociedade de uma forma geral. É necessária a união de forças
para criação de políticas inclusivas de valorização da pessoa idosa para combater as raízes das
violações citadas.
Através de campanhas publicitárias, programas educacionais que visem à troca de
saberes entre as gerações e a mídia, para que esta invista em propaganda, onde mostrem todos
os valores que os idosos possuem como a sabedoria, conhecimento, e experiência de vida
apresentando tudo que o ancião tem a passar para o desenvolvimento e o crescimento de toda
a sociedade. E é de fundamental importância que exista participação de toda a sociedade na
fiscalização, operacionalização e aplicação das leis.
3 PRINCIPAIS AVANÇOS DA LEGISLAÇÃO NO COMBATE À VIOLENCIA
CONTRA A PESSOA IDOSA. POLITICA NACIONAL DO IDOSO E O
ESTATUTODO IDOSO.
3.1 A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
Segundo o Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (2013, p.3) “Para
elencar a trajetória das lutas sociais da classe trabalhadora no Brasil, é necessário relembrar
fatos que culminaram no final do século XIX, como sendo um marco para o surgimento das
políticas sociais direcionadas ao segmento idoso da nossa população.”
Enfrentamentos que refletem nos dias atuais e simbolizam importantes conquistas para
as pessoas idosas são: A política Nacional do idoso e o Estatuto do Idoso.
[...] Esta luta culminou na aprovação da Lei 8842 em 1994, instituindo a Política
Nacional do Idoso. (Associação Nacional de Gerontologia, 1989; Rodrigues, 2001).
A Lei 8842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, apesar de aprovada,
observa-se, na prática, que ela até hoje não conseguiu ser viabilizada e
implementada. Desde a implantação dessa Lei, em1994, por exemplo, o Conselho
15
Nacional do Idoso, enunciado no próprio título dessa Lei até hoje não foi
implantado. O mesmo ocorre com inúmeras medidas de proteção e ações previstas
nessa Lei que ainda não foram sequer aplicadas. (Paz, 2004) […] (GOLDMAN e
PAZ, 2006, p. 2).
Esta Lei supracitada foi gestada em meio à mobilização da sociedade civil, para que a
comunidade de idosos pudesse ter voz diante de tantas contradições, no que diz respeito a
seus direitos de cidadãos. Contudo, até hoje ainda muitos desses direitos assegurados na
política, ainda não saíram do papel.
Porém, o estatuto deu andamento a estes direitos não efetivados pela política, mas para
que todos estes direitos como a implantação do Conselho Nacional do Idoso possam virar
realidade na vida dos anciãos é preciso que a sociedade civil participe destas políticas,
cobrando do governo para que esta lei seja implantada e traga mais dignidade para o idoso
viver.
Portanto diante de um estado excluídor é necessária uma grande mobilização das
pessoas para pressionar o poder dominante, visando aprovar e implantar direitos, pois uma
sociedade só ganha uma batalha como está quando se apropriam de comprometimento social
em busca de objetivos em comum.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhes meios,
todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. O estatuto destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; e
instituí penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos.
(ESTATUTO DO IDOSO, 2003,Texto Digital).
Esta política supracitada foi o que estava faltando para que a comunidade de idosos
tivesse acesso a uma completude de direitos, respeitando desta forma, a sua condição de
envelhecer com dignidade e proteção.
Portanto, vários direitos foram gestados com a política e posteriormente com o
Estatuto do Idoso. Alguns foram reformulados, ampliados e efetivados no cotidiano de vida
do idoso. Mas, um dos direitos mais importantes é o que fala da proteção à vida do idoso e da
responsabilidade por parte do Estado, Governo e Sociedade.
Conforme a Política Nacional do Idoso (1994, Texto Digital) “A política nacional do
idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”
Infere-se pelo supracitado que a Política Nacional do Idoso representou um avanço na
luta por um estado democrático de direitos que pudesse abranger a população de idosos, para
que o seguimento populacional pudesse ter o controle das ações do governo no tocante a
aprovação e efetivação de políticas públicas e sociais. E mais: Que estes direitos pudessem
trazer cidadania às pessoas mais velhas.
Deduz-se que, com a aprovação desta Legislação, os idosos ficaram um pouco mais
protegidos e amparados pelo Estado, sobretudo, em relação à proteção de sua dignidade, visto
que esta política trouxe cidadania para a pessoa idosa, no tocante à sua manutenção e
existência. A política abrangeu a maior parte da população de anciãos que não tem condições
de se manter e nem ser mantido por um familiar. O idoso maior de 65 anos de idade terá
direito de perceber um beneficio social, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Com
este beneficio recebe um salário-mínimo por mês.
Analisando o supracitado, esta lei propiciou que muitos idosos não sofressem
violência como a intra familiar, pois, no cenário social burguês e excluidor, todas as pessoas
16
que necessitem de outros para sobreviver, acabam sendo vítima de algum tipo de violação e
humilhação. Portanto, este idoso se torna uma vítima em potencial de abandono e negligência.
Com a gestação desta Lei, muitos idosos saíram da clandestinidade social e passaram a
ter cidadania. Pois esta política abrangeu direitos muito aguardados e reivindicados pela
maioria dos aposentados e pensionistas. E, de certa forma, por toda a população brasileira.
Talvez um dos avanços mais significativos para o idoso foi o relacionado ao
atendimento de sua saúde, em unidades públicas e particulares. Isto já que o idoso passou a ter
prioridade no atendimento e, além disso, no acompanhamento por um familiar todo tempo que
passar dentro destas unidades.
Outro avanço desta lei esta relacionado à mobilidade dos idosos, porque eles a
população anciã maior de 60 anos passou a ter acessibilidade ao transporte público gratuito.
Sobre a questão da violência e abandono, esta política fortaleceu o idoso para que denunciasse
casos de violação, principalmente a doméstica. Pois, esta Legislação prevê punição severa
para as pessoas que cometerem algum tipo de agressão contra este público, visto que a
Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que é dever da família, sociedade e do Estado
amparar as pessoas idosas garantindo-lhes o direito á vida. Mas, em momento algum, fala da
penalidade na transgressão desta legislação.
Contudo, a política enfatiza a questão de responsabilizar e punir as pessoas que
cometem qualquer tipo de violência contra idosos. E este fato sem dúvida foi um grande
avanço social em relação à dignidade deles, pois agora podem viver com liberdade de
expressão, sem medo de denunciar seu agressor.
A Política Nacional do Idoso, que foi mais que uma ferramenta de cidadania
conquistada por clamores populares, políticos e sociais e que possibilitou o nascimento do
Estatuto do Idoso.
Segundo A Política Nacional do Idoso (1994, Texto Digital) “Artigo 2º Considera-se
idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade”.
Este foi outro avanço que se teve com a aprovação desta legislação, pois até então,
estava previsto na Constituição Federal de 1988 que seria considerado idoso e, portanto, ser
detentor dos direitos previstos em lei, apenas as pessoas com sessenta e cinco anos de idade.
Porém esta legislação aprovou uma nova idade para que o cidadão seja considerado
idoso, que é a partir de sessenta anos de idade. Com isso milhares de idosos foram abrangidos
e agora estão amparados e protegidos, no que diz respeito a seus direitos.
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os
direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser
objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem
efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições
entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes
públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.(POLÍTICA NACIONAL
DO IDOSO, 1994,Texto Digital).
17
A política Nacional do Idoso foi uma importante ferramenta legislativa criada no
intuito de trazer dignidade, respeito e inclusão social á vida do idoso. Pois através desta lei a
pessoa mais velha passou a ressignificar seus valores e cidadania, frente a uma sociedade de
contradições e exclusão, destituidora de direitos. A política também soube distribuir as
responsabilidades no cuidado do idoso entre Sociedade, Estado e Governo. Cabendo a todos
garantir que os direitos daquele sejam garantidos e respeitados. E dentre esses estão o
econômico, político, social, cultural, entre outros.
Esta lei também explicita que o idoso deve ser o principal ator destas transformações,
mas que precisa do apoio de toda sociedade para dar andamento a todas essas mudanças de
paradigma postos. Principalmente aquelas que se relacionam com as políticas públicas e
sociais, que dizem respeito à completude de direitos, principalmente os que falam da saúde e
de envelhecer com dignidade.
3.2 O ESTATUTO DO IDOSO
Conforme foi exposto pela legislação em vigor como o Estatuto do Idoso:
Os conflitos e reivindicações sociais são fontes fundamentais para o Direito e a
cidadania. A positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações
passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso
representa um avanço legal, pois regulamenta princípios já garantidos pela
Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo
deste texto. (ROCHA, 2003, p. 1)
Entendeu-se pelo exposto acima que aprovação do Estatuto do Idoso só foi possível
graças à mobilização de milhares de brasileiros imbuídos de sentimento de dignidade e
cidadania relativas à vida dos mais velhos. Foram décadas de luta social visando à legitimação
e a aprovação desta lei. Antes, o Estatuto teve que tramitar no Congresso Nacional e contar
com a aprovação e sanção do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que todo tempo se viu
pressionado pelo movimento popular de idosos para aprová-la.
Este movimento contou com a participação de muitos grupos sociais da sociedade
civil, entre eles idosos e pensionistas de todas as classes sociais e defensores de instituições
que os simbolizam. Junto a estes Movimentos Sociais e populares destacou-se a COBAP
(Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e o MOSAP (Movimento dos
Servidores de Aposentados e Pensionistas).
A COBAP foi o movimento político e social que visava contestar o destino do
orçamento público destinado a Previdência Social em relação aos direitos de aposentados e
pensionistas.
Este movimento teve como representante ilustre o então Senador Paulo Paim. Pois na
visão crítica deste, os idosos acabavam sendo prejudicados na hora de direcionar recursos
públicos para a Previdência Social. Este grupo visava um teto salarial que refletisse a
dignidade para os idosos frente a um capitalismo excluidor de direitos sociais.
Outro movimento que teve influência decisiva na aprovação desta lei foi o MOSAP.
Que também como a COBAP, tinha interesses políticos e sociais, no tocante a efetivação da
cidadania do idoso na sua completude de ser humano.
Estes movimentos representaram um grande avanço na discussão de políticas sociais e
públicas destinada ao idoso e antes ignorada pela sociedade e governo. E além do mais, estes
movimentos foram cruciais para a aprovação do Estatuto do Idoso.
18
Portanto, foi através da Política Nacional do Idoso que o Estatuto do Idoso foi gestado,
pois muitos direitos ainda ficaram fora da Política tais como: a proteção à vida, ao direito
personalíssimo de envelhecer com dignidade, visão mais clara e abrangente sobre a punição
aos autores de violência contra este público.
“[..] escreveram a história de ontem e escrevem a de hoje. Pela sua sabedoria e
conhecimentos é que irá prevalecer uma política salarial benéfica para o segmento
no futuro[...], disse o senador Paulo Paim, um dos maiores defensores que o
movimento já teve. Com a voz agressiva conclamou a todos a criar uma comissão
que irá procurar todos os candidatos nas eleições de 2014 levando documento com
as propostas do movimento, identificando assim os que irão atender ouvir e receber
as reivindicações.”(CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E IDOSO, 2013, texto digital)
Foram anos de muita coragem e determinação, de idas e vindas de projetos de Lei,
visando à aprovação na integra de todos os direitos reivindicados no Estatuto do Idoso.
Entendeu-se que pelo que foi exibido nesta Lei, que alguns direitos já explicitados na
Constituição Federal no que diz respeito aos idosos, no tocante a saúde, assistência e direitos
referentes à proteção integral foram reforçados e efetivados de fato com o nascimento do
Estatuto do Idoso. Outros , como o de serem cuidados e protegidos por seus filhos,
representou um grande avanço social e político.
Talvez, um dos pontos mais relevantes desta legislação é o que fala sobre a proteção
integral da pessoa idosa pela Sociedade, Estado e família. Pensando-se que, com aumento da
população mais velha nas últimas décadas, desencadeou-se um número expressivo de
violações, por causas que se explicam no desemprego, na depressão de cuidadores, na
exclusão social, no consumismo, nas drogas, na pobreza e miséria, enfim, no cenário moderno
capitalista.
Dentre estas violências que estão crescendo, acredita-se que a violência intra familiar é
a mais significativa neste contexto social capitalista e excluídor em que vive a sociedade
brasileira. Mas com a aprovação do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso a
expectativa é que este cenário social mude, para atender princípios de cidadania explicitados
no Estatuto.
Conforme exposto pelo artigo 9º do Estatuto do Idoso (2003, texto digital), “É
obrigação do Estado, garantir á pessoa idosa a proteção á vida e á saúde, mediante efetivação
de políticas sociais e públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade.”
No que diz respeito à sua proteção, todas as entidades públicas e privadas dentre
outras devem estar atentas para garantir a preservação da vida e da saúde do idoso, ajudando
este a conhecer melhor seus direitos como um todo e exercê-lo.
Conforme o que está explicitado no artigo 10º do Estatuto do Idoso (2003, texto
digital), “São obrigação do Estado e da sociedade assegurar á pessoa idosa a liberdade, o
respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e
sociais, garantidos na Constituição e nas Leis”.
Este artigo traz no seu bojo uma completude de direitos relacionados à cidadania dos
idosos, pois há um enfrentamento de todos os tipos de violência, tais como: a psicológica,
física, patrimonial, simbólica e sexual. De uma forma ou outra, este artigo expõe elementos
conclusivos para se proteger as pessoas idosas destes tipos de violação tão presentes em seus
cotidianos de vida.
Mas para que este artigo saia do imaginário das pessoas e aconteça de fato na vida dos
idosos é preciso que todos saibam cobrar e fiscalizar o governo na gestão destas políticas.
19
Conforme traz o artigo 10º do Estatuto do Idoso (2003, texto digital), “o direito ao
respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos
pessoais”.
Entende-se que, neste artigo fica bastante nítida a proteção do idoso em todo o seu
contexto de vida social, cultural, ideológico e político. Portanto, o idoso está protegido com
esta lei em todos os lugares que frequenta. Como também em todas as instituições públicas
que precise utilizar, tais como: saúde, assistência, previdência, judiciário entre outras.
Houve um avanço sem precedentes com a aprovação desta lei, pois no passado havia
somente a Constituição Federal, enquanto legislação significativa e abrangente, mas que ainda
não contemplava a maioria dos direitos que os idosos precisavam para se sentirem sujeitos
dignos.
O estatuto foi gestado para suprir toda a necessidade da ausência destes direitos na
Constituição Federal e na Política Nacional do Idoso. Portanto, o primeiro prioriza a
completude de proteção da dignidade da vida da pessoa, no contexto do envelhecimento
populacional.
4 AS PESSOAS IDOSAS DO LAR MARIA MADALENA – RELATOS DE
VIOLENCIAS.
4.1 OS RELATOS
O interesse de falar do tema deste artigo “A violência intra familiar contra idosos’’
gestou-se com as matérias de Pesquisa Social 1 e 2, cursadas durante o quinto e sexto
semestre do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, sobre a orientação
da professora Karina Figueiredo.
Esta pesquisa teve como foco os idosos abrigados no Lar Maria de Madalena, por ter a
pesquisadora uma convivência mais próxima com os anciãos assistidos nesta instituição. Esta
afinidade aconteceu mais precisamente a realização de relatos com os idosos desta entidade. E
através delas pode-se conhecer de perto a vida pregressa destes sujeitos no período em que
viviam em seus lares.
E durante a pesquisa descobriu-se através das vários relatos feitos, que alguns idosos
foram vítimas de violência intra familiar, quando ainda estavam morando com suas famílias e
já na condição de velhice. Desmistificando-se o paradigma colocado pelo senso comum de
que o melhor lugar para o idoso viver é no seu lar familiar.
Nestes relatos foram observados alguns detalhes, como a estrutura familiar, os
vínculos afetivos, a vivencia de violências entre outros. Dentre estes idosos, uma parte
significativa relatou que sofreram as violações em âmbito doméstico, como por exemplo:
abandono, agressão física, violência patrimonial, psicológica entre diversas.
Os nomes que apareceram na sequência deste trabalho são fictícios, com a finalidade
normativa e ética de proteção aos sujeitos envolvidos. Assim sendo, foram entrevistados duas
idosas e um idoso. As anciãs eram a senhora Josefina de 70 anos e Conceição de 78 e o idoso
foi o senhor Sebastião de 80 anos de idade.
Josefina relatou que era viúva e que antes de morar na ILPI residia com apenas um
filho, o qual também era seu cuidador. Visto que esta idosa era deficiente física e que
dependia muito dos seus cuidados. Ela relatou que era o seu descendente que sempre ficava
responsável por pegar sua aposentadoria todos os meses.
20
O filho alegava que pelo fato de sua mãe ter deficiência física e depender de uma
cadeira de rodas para se locomover e também por ter uma idade avançada, não poderia ter
responsabilidade para administrar os recursos financeiros. Mas ao contrário do que falava a
mãe, quando ele ia pegar o dinheiro para comprar as coisas para ela, sempre gastava a maior
parte do montante no meio do caminho e na maioria das vezes chegava sob o efeito de álcool.
E quando questionado sobre a sua aposentadoria, este respondia com impaciência, violência
psicológica, ameaças e com outras violações, como a física e a psicológica.
E além do mais, as necessidades básicas de sobrevivência da idosa eram sempre
negligenciadas, faltando alimentação adequada, vestimenta, medicamentos e atendimento á
sua saúde. E quando suprida, quase sempre se fazia precária ou nula e todo este contexto de
violência patrimonial se somava à psicológica. E destarte, entravava-se um ciclo de mais
violações, deixando-a mais dependente de seu agressor.
E uma das características da violência psicológica é desenvolver quadros de depressão
e baixa auto estima, tornando-os indivíduos totalmente frágeis diante de doenças, agressões e
tomadas de decisões.
Esta idosa falou que dentre todas as violências sofridas dentro do ambiente do lar, o
abandono foi que mais a marcou, visto que seu filho quando saia para beber, e às vezes
demorava voltar para casa, chegando a ficar fora por horas e algumas vezes por dia, deixando
– a sem alimentação, higiene e medicação, sendo socorrida por vizinhos, que se calavam por
medo de retaliações, pois tratava-se de um perfil agressivo do seu cuidador.
Entretanto a idosa ficava insegura para denunciar seu agressor por vários motivos:
carência emocional e afetiva, dependência de cuidados relativos às suas Atividades da Vida
Diária, AVDs, medo de ir para alguma Instituição de Longa Permanência e sofrer com
ausência de seu filho.
Então a própria idosa foi para o Lar Maria de Madalena devido ao adoecimento e foi
internada, mas contava com a ajuda do filho para superar a doença. Porém ele a deixou no
hospital, dando endereço falso e nunca mais voltou para acompanhá-la.
Então ela foi encaminhada para a Instituição como único meio de conseguir
sobreviver. Desde então vive quadros de depressão crônica por sentir falta do filho ausente,
fato este que chamou atenção, visto que, mesmo sofrendo violência por tanto tempo, esta
idosa ainda sente saudades, sentindo-se totalmente responsável pelas violações relatadas.
Já Conceição, de 78 anos de idade, relatou que antes de ir morar na ILPI, residia
apenas com o marido, pois não tinha filhos. Esta idosa relatou que sofria violência física,
psicológica e patrimonial de seu cônjuge por muitos anos. E talvez uma das explicações para
sofrer tantas violações esteja no fato de seu companheiro ser mais novo que ela e agravado
pelo fato dele ser conservador e autoritário.
Então esta idosa era mantida sobre controle. Por vezes o marido pegava sua
aposentadoria e não dava nada para ela, a deixando sem suprir suas necessidades básicas de
sobrevivência. Ele na maioria das vezes gastava o dinheiro com bebidas alcoólicas. E quando
isto acontecia, ele ficava mais violento, maltratando humilhando, desprezando e ás vezes
usava de violência física que geralmente eram acompanhadas também pela sexual.
E além de sofrer estas violências citadas, esta idosa também era vítima de abandono,
pois o marido e cuidador quando saia para beber a deixava sozinha em casa por horas ou dias.
E todo este contexto foi agravado pelo fato da idosa ter problemas de saúde como Diabetes e
Hipertensão, visto que deveria ser acompanhada de perto por alguém que a ajudasse a tomar
os medicamentos na hora certa, a se alimentar e a fazer as outras atividades da vida diária.
Seus rins já estavam comprometidos bem como sua visão, chegando às vezes a tropeçar nos
objetos devido à deficiência adquirida no olho esquerdo, de modo que não poderia ficar
sozinha.
21
Segundo Faleiros (2007, p. 46) “O abandono se caracteriza como uma da formas de
violência mais cruéis e vis, devido a vários fatores que podem comprometer a vida e a saúde
do idoso, agravando quadros de doenças crônicas, como era o caso da idosa”.
Esta idosa tentou por vezes denunciar seu agressor, mas por causa da violência do
marido, desistia e se submetia a tudo isto. Pois ela temia que se o denunciasse, talvez ele não
ficasse preso e ainda pudesse complicar mais ainda a vida dela dentro de casa.
Para que esta idosa pudesse se sentir totalmente protegida, foi necessário que todos se
comprometessem em cumprir a lei, principalmente o Estado, Governo e a Sociedade. E talvez
o papel desta fosse a mais relevante, pois estamos falando da força e decisão de milhares de
pessoas imbuídas de um pertencimento social que diz respeito à dignidade da vida humana.
Esta idosa só se viu livre desta situação quando o marido veio a falecer. Então ela
ajudada por vizinhos, procurou um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para
pedir que esta Instituição a conduzisse a uma ILPI devido às complicações de saúde
agravadas por anos de descaso de seu cônjuge.
Portanto, esta idosa estava com uma boa perspectiva relacionada ao convívio social,
uma vez que ela se encontrava sozinha no mundo e totalmente dependente de cuidados,
principalmente os relacionados à sua saúde. E além do mais, estava sofrendo de depressão e
talvez numa Instituição ela conseguisse superar este mal com a companhia de outras pessoas.
E chegando ao Lar Maria de Madalena ela realmente ela melhorou o seu quadro de
depressão relacionado à solidão, pois conseguiu ter contato com outras pessoas que como ela
havia passado pelos mesmos problemas de violência familiar e pode desabafar anos de
sofrimento e solidão, trocando experiências de vida, fazendo muitas amizades que
preencheram seus laços afetivos.
Por sua vez o relato do senhor Sebastião, que no seio de sua família possuiu um
histórico de violência que incluía exclusão social, discriminação, usurpação, humilhação em
relação a sua condição humana. O idoso quando morava em sua casa era vítima de vários
tipos de violação, entre elas: abandono, a violência patrimonial, psicológica entre outras.
O idoso relatou que por bastante tempo residiu com o filho, à nora e dois netos. E
antes de seu descendente se mudar para sua casa, ele era casado, mas sua esposa faleceu e
então passou a viver sozinho. Mas por complicações de saúde que o levaram a enfartar, o
idoso precisava de acompanhamento constante de sua saúde. E foi devido a este contexto
familiar, que era seu filho único se mudou para sua casa. Mas o que a princípio parecia ser a
solução dos problemas, se configurando justamente no oposto.
Porque depois deste infarto o idoso passou a depender de mais cuidados, pois teve
comprometimento na fala e um pouco mais na visão e audição tornando complicado o
entendimento sobre o que ele queria expressar. Então, o idoso precisava de um cuidador para
ajudar a realizar suas atividades da vida diária. O seu filho trabalhava fora e quem ficou
responsável de seus cuidados foi sua nora.
Este idoso foi bastante enfático quando falou que sua nora não cuidava dele como
deveria. Por vezes não fazia comida, e quando fazia, geralmente já havia passado da hora de
se alimentar. E Geralmente quando o idoso ia fazer alguma reclamação a respeito de qualquer
coisa que não estava correta era tratado com violência psicológica através de xingamentos e
humilhações. E só o tratando com um pouco de respeito quando precisavam gastar sua
aposentadoria.
Porque a aposentadoria do idoso estava sendo usada para sustentar toda a família. E
quando ele falava para a família que gostaria de ficar com algum recurso para comprar coisas
pessoais, era humilhado, ouvindo respostas de que a aposentadoria era pouca para manter um
velho inválido e cheio de problemas de saúde.
22
E dentre os argumentos estava o de que o idoso deveria ajudar com muito mais, devido
ao trabalho que dava para a família. Além do mais, um sujeito na sua idade precisa de
remédios e hospitais. Este idoso quase todos os dias sofria de violência psicológica, sem ter a
quem recorrer, pois o filho não acreditava nele, sempre achava que a mulher é que era a
vítima da situação, pois esta cuidava da casa, filhos e de seu pai, alegando que este dava mais
trabalho do que todos na casa juntos.
Quando o seu filho chegava do trabalho, praticamente não tinha tempo para conversar
com seu pai, deixando-o para último plano. Entretanto, quando finalmente tinha algum tempo
para ele era só para cobrar obrigações, como perguntar ao ancião se ele estava ajudando sua
esposa nos afazeres da casa, se estava levando as crianças ao colégio, entre outras coisas.
Quando o pai foi reclamar falando que sua nora não estava cuidando bem dele,
tratando-o indiferença e ignorância nas coisas que ele não dava conta, o filho não acreditava.
Mas na esposa confiava, pois na sua visão ela era trabalhadora e responsável, principalmente
com os cuidados com idoso.
O filho era complacente com toda violência contra este idoso todos os dias, como a
psicológica e patrimonial. E além dessas o idoso era submetido ao abandono, pois a nora saia
com seus netos e às vezes demorava retornar, deixando-o sem alimentação, medicamentos e
demais cuidados referentes às suas AVDs. E assim sendo todo este contexto poderia levar este
ancião a piorar o seu estado de saúde, caso passa-se mal durante a ausência de qualquer
pessoa.
O idoso relatou também que desde que o filho foi morar em sua residência, transferiu
o idoso, para um quartinho que fica nos fundos da sua casa. Isto porque, na visão dele, este
senhor poderia passar vergonha na família com á sua saúde física e mental debilitadas. E desta
forma o abandonando e excluindo-o do convívio familiar e social.
Outra forma de exclusão que esta família praticou foi á negação à vida social, pois
todas as vezes que o grupo familiar ia fazer um passeio nunca o levava e a alegação era de que
o idoso poderia passar mal e atrapalhar a programação. E além do mais tinham que cuidar das
crianças e não queria ter mais trabalho com um “velho inútil”.
Entretanto, com o tempo este idoso aprendeu a ser paciente com o sofrimento a que
era submetido dia e noite. Pois a sua única família era essa e por pensar ser realmente um
“peso morto sem utilidade”. E todo este contexto de violências, principalmente a psicológica,
levou o ancião a sofrer outro infarto o deixando ainda mais dependente, pois desta vez ele
perdeu a sua mobilidade, precisando de uma cadeira de rodas para andar.
Com todo o exposto supracitado, este idoso foi submetido a mais violência, pois
segundo Faleiros, “quanto maior a dependência do idoso maior será a violência que será
submetida”. (FALEIROS, 2007, p. 46). Portanto, tudo isto leva a um estresse do cuidador, o
qual poderá fazer uso de drogas para fugir desta realidade de responsabilidades e obrigações,
deixando muitas vezes de viver a sua própria vida em detrimento do longevo.
Destarte, depois do acontecido ficaram bastante difíceis os cuidados com o senhor
Sebastião. De modo que este não poderia mais caminhar e ficando muito mais dependente de
sua nora e filho. E desta forma a nora o submetia a tratamentos desumanos, aproveitando-se
da ausência do marido. Quase todo dia deixava o idoso sujo e molhado, demorando a trocar
suas fraudas, pois esta tinha preguiça de levá-lo ao banheiro, alegando que o idoso era pesado
demais para ela. Mas, segundo o idoso, ele era magro e estava abaixo do peso normal. Sempre
atrasava ou deixava de dar os medicamentos na hora certa, fato este que piorava a cada dia o
estado de saúde do ancião.
Outra violência que se tornou acentuada segundo o idoso foi à violência psicológica,
pois devido ao aumento de sobrecarga de trabalho que o idoso implicava sua nora agora o
humilhava e falava mal a todo o momento, culpando-o por ela não ter tempo de cuidar de seus
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filhos, de sua casa, de sua vida. E, por vezes, falava que ele deveria morrer para deixar todos
em paz. Assim ficariam sem essas obrigações com “um velho que não passava de um peso
morto”. E assim sendo, o filho do ancião foi pressionado por sua esposa que decidiu internálo nesta instituição, uma vez que a família não tinha condições, tempo ou vontade de cuidar
do longevo como era pra ser.
E foi assim que o senhor Sebastião foi parar neste Lar para idosos. E um fato comum
que chamou atenção foi o de que nenhum dos idosos que relataram suas vivências de
violência familiar voltaram a ter contato com seus familiares, caracterizando o abandono,
mesmo que seja o deixando numa Instituição.
Este fato, segundo Faleiros (2007), influencia o agravamento de doenças,
principalmente as psicológicas, visto que nessa condição as pessoas ficam mais vulneráveis a
desenvolver e piorar quadros crônicos, como é o caso da depressão, muitas vezes ocasionada
pela solidão.
Com todo o exposto, chegou-se à conclusão de que é preciso desconstruir as histórias
de vida dos indivíduos para melhor compreender o cenário das violências contra os idosos,
dentre elas a intra familiar. Entendimento este que deve estar presente tanto nas famílias como
em instituições sociais, como foi o caso destes idosos pesquisados nesta Instituição.
Sobretudo se pensar que o Brasil em 2025 será o sexto país mais velho do mundo.
Portanto só se pode mudar ou melhorar um cenário social quando se tem compreensão
do que está no bojo da questão social, para assim quebrar paradigmas, através das políticas de
inclusão social que favoreçam este seguimento populacional, que são colocados pela mídia,
que influencia diretamente neste contexto, pois esta atinge os jovens, que então reproduzem a
questão da exclusão e da violência contra os idosos, por desconhecerem a verdade.
Verdade está tão manipulada por essa mesma mídia, que só promove e valoriza o
“novo”, “bonito” e “produtivo” em detrimento da sabedoria, cultura e conhecimento. A
questão da violência contra o idoso encontra pano de fundo nas seguintes situações: Vínculos
afetivos mal definidos, exclusão social gerada pelo capitalismo, a questão inter geracional e a
discriminação vivenciada por idosos, intensificada por abordagens midiáticas alienantes.
A questão da violência intra familiar contra idosos perpassa a estrutura familiar e a
formação de vínculos afetivos entre pais e filhos. Porque alguns idosos, quando eram jovens,
negligenciaram seus filhos, deixando-os sem educação, amor, e respeito.
E quando estes filhos crescem e se tornam homens e mulheres, resolvem “dar o troco”
em seus pais agora idosos, abandonando-os em Instituições de Longa Permanência ou mesmo
os tratando-os com desamor em seus lares, usando de violência intra familiar. E a que mais
machuca profundamente os idosos é a violência psicológica e o abandono, comprometendo,
sobretudo a sua saúde e vida.
Outro fator decisivo desencadeante da violência intra familiar contra o idoso, e o
sistema econômico vigente no Brasil: O capitalismo. Isto porque muitos filhos ficam
sobrecarregados para cuidar de seus idosos. Muitos cuidadores estão desempregados ou
acabam perdendo seu emprego para se dedicar ao ancião integralmente. Então este
profissional se apropria dos proventos deste paciente, praticando a violência patrimonial por
achar que ele é culpado pela sua situação de desemprego, deixando de suprir suas
necessidades em detrimento da sua.
E além disso, o capitalismo gera a violência psicológica, pois o idoso acaba sendo
rotulado de “peso morto”. Isto porque este sistema valoriza o ser humano só enquanto ele está
produzindo riquezas e consumindo os produtos criados pelos capitalistas, o que não é o caso
dos aposentados, rotulados de “imprestáveis’’ pela sociedade de uma forma geral.
Então o capitalismo aliena o ser humano e cria necessidades que não são suas.
Entretanto, os cuidadores usam a aposentadoria dos idosos por se acharem vítimas deste
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sistema, deixando os idosos desamparados pelo Estado, Sociedade e Governo, que deveriam
trabalhar em conjunto para favorecer uma melhor qualidade de vida para o ancião e seu
cuidador.
Estes últimos compram, entre outras coisas, drogas como o álcool, para fugirem de
uma realidade de exclusão social, onde deixa de viver sua vida para vivê-la de outro modo.
Aliado a este sistema de desvalorização e vitimização do idoso em relação ao contexto da
violência intra familiar, encontra-se a convivência inter geracional do idoso.
Além deste argumento supracitado a violência intra familiar contra o idoso também
encontra justificativa na convivência inter geracional. Sobretudo, se observado que a
discriminação e violação contra o idoso encontram como aliada uma mídia interesseira e
egoísta. Pois esta veicula informação acerca da velhice como algo “feio”, “sem importância”,
“sem valor”.
E é como se transmitisse a própria negação de direitos daquele seguimento
populacional. A mídia aliena as pessoas, principalmente os jovens, incutindo ideias de
superioridade e indiferença em relação aos idosos. Alimentado, desta forma, para que se
perpetuem cenários de exclusão social e violências por gerações. Pois as pessoas têm a
tendência a valorizar somente o que “se respeita”.
Se os jovens pudessem ver como é a desconstrução da história de vida do idoso, talvez
pudessem compreender seu modo de vida, sua cultura, suas tradições e todo conhecimento de
vida que os longevos possuem. Pois, compartilhado com a juventude, isto poderia mudar este
cenário exposto de violências, desrespeito e desvalorização contra o ser humano em questão.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno de múltiplas faces. Aqui,
considerando os limites de um artigo, procurou-se abordar apenas um desses aspectos, qual
seja aquele praticado no contexto da vivência familiar. Por sua vez, este ângulo, tendo como
referência a constatação de que, contrariamente ao que se pode pensar enquanto um cenário
de horrores, a institucionalização aparece como única alternativa para que a pessoa idosa
possa escapar.
De fato, a institucionalização de uma pessoa idosa em uma ILPI dever surgir como
recurso nos casos em que o suporte familiar é inexistente ou inviável, seja por questões de
viabilização de tratamentos, condições especiais de permanência, etc.; jamais como lugar para
as vítimas de violência oriundas da família, espaço que deveria proteger amparar e cuidar do
idoso.
A questão que ensejou a elaboração deste artigo foi justamente a presença de idosos na
ILPI Lar Maria de Madalena, que mesmo possuindo familiares conhecidos, foram para a
instituição em decorrência de situações de violência e intolerância das quais foram vítimas no
convívio com esses mesmos familiares.
Para a construção desta problematização, foi de especial relevância a experiência
vivenciada durante as disciplinas de Pesquisa Social que serviram de base para um melhor
entendimento do tema desenvolvido, pois foram bastante significativas para se incorporar as
teorias estudadas na academia com a prática realizada em conjunto com o Lar Maria de
Madalena.
Foi no contato com os anciãos, durante os relatos colhidos nos âmbito das disciplinas,
que um fato chamou a atenção, além daquele questionamento inicial: no tocante a violência
contra a pessoa idosa no contexto familiar é inquietante o silencio da vítima quando sofre a
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agressão. As razões para isso podem estar na dependência dos cuidados, emocional, no medo,
etc.
Porém o que se verificou durante os relatos, foi que a pessoa que sofria agressões
vivenciava o distanciamento dos agressores, no caso, seus familiares, com muita tristeza e não
com o alívio que se poderia supor. As causas disso precisam ser mais investigadas em
trabalhos posteriores, uma vez que envolvem um componente que pode estar relacionado com
os próprios significados que o sujeito atribui ao grupo familiar e à situação de estar em uma
ILPI.
Outra questão que certamente merecerá mais atenção é o despreparo das famílias para
o cuidado com a pessoa idosa. Obviamente é um aspecto que também envolve múltiplas
determinações que vão desde a fragilidade dos vínculos entre os membros de uma mesma
família. No caso de violência de filhos contra pais em idade avançada, não deve ser
desconsiderada a possibilidade de que as fragilidades nos vínculos decorram de negligências
ou violências praticadas no passado pelos genitores.
Também o imaginário social que atribui ao idoso a condição de “ser inútil”, “peso”,
etc., também reforça e muitas vezes se usa para justificar práticas de violência contra os
anciãos. De qualquer forma, existe o despreparo no tocante ao fato de que, sejam quais forem
às circunstâncias em que se deu o envelhecimento, a pessoa em idade avançada é um ser de
direitos, cidadãos que devem contar com a proteção e o apoio da família, da sociedade e do
Estado.
Aqui se destacou que, em uma sociedade extremamente desigual, com um passado
secular de violências institucionalizadas que condenou milhões de famílias a pobreza e a
exclusão, foi possível considerar que a maior violação está justamente neste modelo
desumanizante que dificulta ou inviabiliza a formação de laços de solidariedade, seja social,
familiar.
Isto coloca o desafio de articular a violência contra a pessoa idosa com as demais
formas de violação que possuem em comum a ligação com a cultura utilitarista e imediatista
que segrega, agride e descarta aqueles considerados “inúteis para o mundo”. (Castell, 1996).
A importância da efetivação das políticas públicas existentes é imensa, já que as
pessoas estão vivendo mais. Isto tem reflexos significativos na vida financeira, política,
social, cultural, de saúde entre outras.
Do ponto de vista subjetivo, é fundamental para a população mais velha ter um sentido
para continuar a viver mesmo após ter sofrido com a violência. O idoso precisa se sentir parte
desta sociedade, pois a consciência de um ser humano de se sentir incluído o faz sentir-se
mais seguro, protegido, amado e isso fortalece a vontade de continuar vivendo.
Responsabilizar-se no cuidado e na prevenção da violência de uma forma geral com os
idosos é o mínimo que se espera de uma sociedade democrática de direitos. É tarefa de todos
uma vez que a velhice e o envelhecimento são questões que dizem respeito a todos nós.
VIOLENCE AGAINST ELDERLY: WHEN THE INSTITUTIONALIZATION IS
ALTERNATIVE.
Abstract:
The purpose of this article is to identify the various forms of intra family violence committed
against elderly and verify the impact of violence on the health of the elderly. We conducted a
more thorough qualitative study, on the subject mentioned above when I have the materials 1
and 2 Social Survey, conducted during the fifth and sixth semester of social work at the
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Catholic University of Brasilia, on the guidance of Professor Karina. This work had as
reference the author and writer Vicente de Paula Faleiros, besides surveys were conducted
based on the Statute of the Elderly and the National Policy Idoso.Esta research focused on the
elderly of Home Mary Magdalene. Surveyed in this study were three elderly.The theme was
developed intra family violence against the elderly, while the elderly still living in their
casas.O study found that intra family violence committed against elder finds backgrounds
impunity of the perpetrator, the omission of state responsibility and government and society
neglects.Therefore, it is intended to promote deep thought throughout society about the value
of the elderly and its importance as a citizen right. Furthermore we intend to contribute to the
prevention of various types of violence.
Keywords: Elderly. Violence. Family Violence. Social Service.
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jan. 2014.
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-CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - As lutas sociais pelos direitos do
segmento idoso e o Serviço Social. Recife: CFESS, 2013.
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-ZIMERMAN, G. I. Velhice: aspectos biopsicossociais. Porto Alegre: Artmed, 2000.