Tribunal de Contas da União
Data DOU: 14/06/2004
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 19/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 26/2004
Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
APOSENTADORIA
Acórdão 840/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/05/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir
relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Superintendência Estadual do INSS no Ceará
01 TC 008.613/1997-4 - MARIA DAS GRACAS CAVANCANTE DIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho no Acre e Rondônia - 14ª Região
01 TC 020.205/2003-0 - CARLOS DE SOUZA ARCANJO
Tribunal Regional do Trabalho no Mato Grosso - 23ª Região
02 TC 853.815/1997-6 - FRANCISCO ANTONIO MARTINS COSTA MOTTA; MYRIAM
APARECIDA RIBEIRO FORTUNA
Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - 1ª Região
03 TC 857.434/1998-5 - ESTER DA SILVA SANTOS
Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - 4ª Região
04 TC 007.790/1997-0 - RENILDA TRESINHA JESSE WOIDA
ATOS DE ADMISSÃO
Acórdão 841/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/05/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Petróleo Brasileiro S.A.
01 TC 002.639/2004-0 - MAINIERI PIEDADE CORREIA; FERNANDA DA SILVA
RODRIGUES; FERNANDO DA SILVA CHRIST; FERNANDO FERNANDES CORREIA;
FLAVIO CORTES; FRANCISCO ALVES DIAS JUNIOR; GILBER MOREIRA HUEBRA;
GISELDA MARIA FIGUEIREDO; GLAUBER DE ANDRADE FREITAS; GUILHERME
AUGUSTO MOREIRA VASCONCELLOS; GUILHERME PINTO NAZAR; HELDER MANUEL
SANTOS; HILTON ADRIANE DE AZEVEDO VENTURA; ILDISLAU VARGAS; INTERBIO
PINTO DA SILVA; ISAC CESAR SILVA LIMA; ISRAEL SOUZA VIEIRA; IVANDERSON DA
SILVA ROCHA; JAILSON DE OLIVEIRA; JAIME DE SOUZA OLIVEIRA; JANIO DIAS DOS
SANTOS CARDOSO; JAQUELINE CLAUDIA SANTOS FRANCO; JEFFERSON ALEIXO DE
CARVALHO; JONAS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO; JORGE AUGUSTO BATISTA DA
SILVA; JORGE MACHADO GALVAO; JOVAINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA; LEANDRO
JOSE BATISTA DAS NEVES; LEDILSON DA SILVA BATISTA; LEONARDO ANDRE DOS
SANTOS; LEONARDO NEGRAO SANTIAGO; LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA
SILVA; LIANA LANNES MACHADO; LUCIANA FRASSON MESQUITA; LUCIANA HEIL
FIGUEIRA; LUIS FERNANDO IGNACIO DA SILVA; LUIZ CARLOS ALVIM MARQUES
JUNIOR; LUIZ HENRIQUE QUITA SARDINHA; LUIZ RODRIGUES MARTINS; MANOEL
HENRIQUE SILVEIRA DA ROCHA; MARCELO ARAUJO; MARCELO DE MOURA; MARCIA
RANGEL ZUKERAN; MARCIO ANDRE ALVES DE MENEZES; MARCIO FERREIRA DOS
SANTOS; MARCOS ANTONIO CAVALCANTI MONTEIRO JUNIOR; MARCOS TAYGUARA
DOS SANTOS ARANHA; MARIA DE FATIMA ARCANGELO MOTTA; MARIO PIMENTA
SCHETTINI PACHECO; MAURO ANTONIO MARQUES TEIXEIRA; NELSON DE ARAUJO
PORTELA JUNIOR; PAULO CESAR STULZER DE ALMEIDA; PAULO HENRIQUE ALVES;
PAULO ROMERO ZANCONATO PINTO; PLINIO HENRIQUE RANGEL PECLY; RAFAEL
DE SOUZA MENEZES; RAFAEL FAMILIAR SOLANO; RAFAEL SANTOS PEREIRA;
RANIERI JOSE DE SOUSA BARRETO; RENATA DUARTE MONTANO; RENATO
MASSARI DE ARAUJO; RICARDO DE ALMEIDA PIROLLA; RINALDI FEYDIT FERREIRA;
ROBERTO CAMILO; ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA; ROBSON LIBORIO LEMOS;
ROBSON STATONATO; RODOLFO MISOCZKI; RODRIGO MENDONCA TEIXEIRA;
RODRIGO PRADA DOS SANTOS; RODRIGO RISCADO MACHADO DA SILVA; ROGERIO
DE MORAES COSTA LIMA; ROGERIO MONTEIRO DO NASCIMENTO; ROGERIO
SOBRINHO DE ABREU; RONALDO RUFINO TORRES JUNIOR; ROSIMAURO FELIX DE
SOUZA; ROZENILDO FABRIS VIEIRA; RUBENS DE SOUZA GONZALEZ; SABRINA KELY
DOMINGOS CHAMARELLI; SANDRO PENNA DAVICO; SERGIO EDUARDO PINHO
BARRA; SERGIO LUIZ ALVES GUIMARAES; SERGIO LUIZ REBECCHI; SERGIO
NOGUEIRA DA GAMA DE SOUZA; SERGIO OLIVEIRA DE JESUS; SERGIO PAULO
BATISTA DA COSTA; SIDNEY XAVIER DE SOUSA; STAEL FERREIRA SENRA; TATIANA
ANTOLI SOBRAL; THAIS SESSA PAES; THIAGO DA COSTA RIBEIRO; THIAGO
REBELLO SILVA; VALNEIR PEREIRA DOS ANJOS; VICTOR ALVES CHRISPIM; VICTOR
VIANNA PEIXOTO; VITOR HUGO DUARTE DA SILVA; VLADIMIR FERREIRA DE
OLIVEIRA CAMPOS; WANDER GLAYSON FERNANDES TEIXEIRA; WELINGTON LUIZ
PETRIS; WELLINGTON JOSE DOS SANTOS; WILLIAM DE SOUZA MAGALHAES
02 TC 002.640/2004-0 - ALESSANDRO DA SILVA BAPTISTA; ALEX ERIC EVARISTO;
ALEX ROCHA DANTAS; ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO KROPF; ANDERSON
AMORIM DA SILVA; ANDERSON BARATA CUSTODIO; ANDERSON BIZZO BARRETO;
ANDRE BASTOS TOSTES; ANDRE DA SILVA MOCO; ANDRE FABIANO VENANCIO
KORACAKIS; ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRA; ANDRE LUIZ GUEDES MARICATO; ANDRE
SOUZA PINTO; ANTONIO AGOSTINHO DE ANDRADE DA SILVA; ANTONIO BATISTA
RIBEIRO; ANTONIO DA SILVA FILHO; ANTONIO MIGUEL THOME FILHO; BERNARDO
GALHEIRO POCAS; CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO; CARLOS EDUARDO PEREIRA
TRINDADE; CARLOS OCTAVIO SOUZA CARNEIRO; CARLOS SERGIO GUIMARAES
FERNANDES; CLAUDIA MARTINS PERI MACHADO DOS SANTOS; CLAUDIO BASSI
ELIAS; CRISTIANO REPOLEZ DOS SANTOS; DANIEL PAES BARBOSA; DENNIS
ARGUELLES BOTINELLY; DIVINO JOSE DA SILVEIRA CUNHA; EDMUNDO QUEIROZ DE
ANDRADE; EDUARDO HIPPERT JUNIOR; EDUARDO VARDARO; ELENICE SOUZA
MENDONCA; ELIEL MORAIS DA COSTA; EVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR;
EVELYN RIBEIRO DA COSTA; FABIO LUIZ MARQUES FERNANDES; FABIO VAZ DE
SOUZA; FAGNER VINICIUS CABRAL MONTENEGRO; FERNANDO ROBERTO
SCHAEFER; FLAVIA NASCIMENTO DE MELO; GENSEL BUZZATTI SCHARLAU; GIAN
MARCELO ALMEIDA BENEVENUTI; GILBERTO FERREIRA ALEXANDRE/GLAUCIO
SILVEIRA PEREIRA BASTOS; GLEIDSON ELIAS MONTEIRO; HELIO BATISTA;
HERMINIO DA SILVA FELINO; HUGO MURILO ALVES DE ALBUQUERQUE; IZIDRO
RAMOS DO NASCIMENTO FILHO; JOAO BATISTA MELO PEREIRA; JOELSON CASAES
DA SILVA; JOSE FRANCISCO SIMAO; JOSE MARCOS LEITE PACHECO; JOSE
ROBERTO DE OLIVEIRA; JOSUE DIAS RODRIGUES; KLEBER CARDOSO BENFEITA;
LEONARDO GOMES CEZAR; LEONARDO PACHECO; LEONARDO TREIGHER SUKMAN;
LOUISE COUTINHO SCARAMELLA; LUCIANE MARTINS COELHO; LUIS CLAUDIO
PEREIRA MESQUITA; LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA; LUIZ CARLOS LOUREIRO
DE OLIVEIRA; LUIZ OTAVIO SORANCO BUZELIN; LUZIANE MARCOS MORAES
PINHEIRO; MARCAL MACHADO DE SANTANNA; MARCELO LEAL CORREA; MARCIO
JOSE DE MACEDO DERTONI; MARCIO SANTIAGO BAETA; MARCO ANTONIO COSTA
GORETTI; MARILIA TINOCO WERNECK; MAURICIO DO CARMO DE OLIVEIRA; MOISES
DE OLIVEIRA TOSTES; NICKOLAS SANTOS PESSOA; ODEMIR PEDRO MENEGUCI;
PATRICIA SUEMAR MELLO DUARTE DA CUNHA; ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER
FILHO; ROBSON DA SILVA NEVES; ROBSON SILVA DE SOUSA; RODRIGO CARNEIRO
PELLEGRINI; RODRIGO GALEAO DA SILVA; RODRIGO SILVA DE CAMPOS; ROSALBA
ROCHA DE MEDEIROS; ROSANGELA ROCHA PECANHA; RUBENEI NOVAIS SOUZA;
SANDRA NERY DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA; TATIANE PAOLA TEREZIN; THIAGO
FRANCISCO DA CUNHA CANTANHEDE; VALERSON MAIA JUNIOR; VERONICA DE
MIGLIO MOURA; VICTOR SUZANO DA SILVA; VINICIUS JULIASSE DE ALMEIDA; VITOR
MARQUES LEITE; WALKER CAMPANATE DE OLIVEIRA POMBO DA PAZ; WALTER
NOVELLO BASTOS; WELTON AMORIM DA SILVA; WESLEY FERREIRA MAROZZI;
WILSON CEDRAZ DA SILVA; WILSON DE PAIVA SIQUEIRA; YURI DENIZ ORNELLAS
03 TC 002.641/2004-8 - ADAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO; ADAO LUCIANO
CENTENO DA ROSA; ADELIA MARIA ROCHA TARANTO; ADEMIR MUNIZ RODRIGUES;
AMANDA MARIA THEODORO; ANDERSON BRAGA; ANDERSON CRISTIAN PADILHA;
ANDRE LOUZADA RODRIGUES; ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PLACENCIA; ANDRE LUIZ
VALBAO BASTOS; ANDRE MESSIAS CARDOSO DE SOUZA; ANDRE NOGUEIRA
TOMAZ; ANDRE RAMOS DA SILVA; ANDREA GARCEZ DE SOUZA; ANGELO MARIO
PIRES BRAGA; ARLEN SANDEUSCRISTO SIMPLICIO; ATHON CORTES JIMENDEZ;
BENICIO LOPES DE CASTRO JUNIOR; BRUNO DUTRA PORTO; BRUNO KROPF
CARNEIRO DA CUNHA; BRUNO TOSTA BITTENCOURT; BRUNO VILLELA DE ABREU;
CARLA RIBEIRO DOS SANTOS CANCIO; CARLOS ALESSANDRE ASSIS DA CUNHA;
CELIO JOSE DE OLIVEIRA; CLAUDETE JESUS DE OLIVEIRA; CLAUDIA CRISTINA
TRINDADE PINTO; CLAUDIO SILVA BONFIM; CLEBER FABIANO DA SILVA
MAGALHAES; CRISTIANE AUGUSTO BRANCO; CRISTIANE DOS SANTOS PAIVA;
DANIEL HERMINIO SOBREIRA RABELLO; DANIEL JANJA DE SOUSA; DANIEL
PORDEUS MENEZES; DANIELE ALVES E ;SILVA; DANIELLE GIERLING CASTRO; DAVI
MELO DA SILVA; DAVID VIANA DA SILVA; EDSON PINTO; EDUARDO GREIF; EDUARDO
MOREIRA FERREIRA; ELISABETE THOMASELLI NOGUEIRA; ELIZABETH BARBOSA
MONTENEGRO; ELIZABETH FRAUCHES NETTO SIQUEIRA; ERICA LELIS CRUZ DA
SILVA; ERICO DE CARVALHO BARBOSA; FABIANA MARTINS DA CRUZ; FABIO
JURCZYK PINHEIRO; FABIO RICARDO SCHMIDLIN; FABIO ROBERTO AMADO
VENANCIO; FABIO SOARES; FERNANDA VERAS GOMES DO VALE; FERNANDO FELIX
DE FARIAS; FERNANDO TAVARES DA SILVA; FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
NETO; JEFERSON DA COSTA BARROZO; JEFFERSON FRANCO AMARO; JOACIR
MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR; JOAO LUIZ TORRES CARDOSO; JOCELENE DE
OLIVEIRA REIS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho em Campinas/SP - 15ª Região
01 TC 002.661/2004-0 - ANGELO FABIO PERES REVEDILHO; ANTONIO BRUNO DA
SILVA; BENEDITO VLADIMIR DA SILVA; CAIO PUGLIESE BARBULIO; CARLOS
EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA; CARLOS EDUARDO MONTEIRO PINTO FERRAZ;
CINARA CORREA ROCHA; CLEITON ROCHA SILVA; ELDER DE OLIVEIRA MOTA;
ELDREY ARY RIBEIRETE PELISSON; EVANIA DA NOBREGA CASSIANO; FABIANA
YARAK SUMARIVA; GUSTAVO MARTINI NAUFEL; JANAINA AZEVEDO SILVA; JULIANA
MARCONI PENTEADO PESSIN; LUCIMARA LEANDRO; MARCELO DALMAU CRESPO;
MARTA MARIA CAMARGO DE MOURA PISSINATO; MONICA LOPES DE CARVALHO;
OLIZEO LINO TISSI; RAQUEL CIMEIRE GALBIERI; RENATO DE ARANHA
FRATTARUOLO; RITA MARIA COELHO NASCIMENTO; RODRIGO GARCIA CARNIEL;
ROSELI CONCEICAO FERNANDES; SANDRA CRISTINA DIAS; SHIRLEY DA SILVA
WEDY; TARCISIO FERREIRA
Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal - 10ª Região
02 TC 002.662/2004-8 - GIOVANNA DUTRA ACIOLY; LIVIA CRISTINA MAGALHÃES
PASSOS; PUALANNI CASTELO BRANCO LOPES; RENATO VIEIRA DE FARIA
PENSÃO CIVIL
Acórdão 842/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/05/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir
relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos
autos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho no Acre e Rondônia - 14ª Região
01 TC 020.206/2003-7 - LUZIA DE AZEVEDO ARCANJO
Determinação ao Tribunal Regional do Trabalho no Acre e Rondônia - 14ª Região:
1.1. fazer constar na vigência da concessão, campo 31, a data de 02.05.2000 -óbito do
instituidor.
Ata nº 19/2004 - Segunda Câmara
Data: 27/05/2004 - Ordinária
ADYLSON MOTTA
Presidente
Ministro UBIRATAN AGUIAR
Ministro Relator
Fui presente
MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO
Data da Sessão:
27/05/2004
Ministro Relator:
UBIRATAN AGUIAR
Data da Aprovação:
03/06/2004