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Míriam Heinen Marques da Silva
ESTUDO DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS FÍSICAS TEMPORÁRIAS E PERMANENTES: Estrutura Física das
Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos Municípios da 13a
Coordenadoria Regional de Saúde – RS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Promoção da Saúde – Área de concentração em
Promoção da Saúde, Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC, como requisito parcial para obtenção de título de Mestre
em Promoção da Saúde.
Orientadora: Profª. Drª. Dulciane Nunes Paiva
Co-orientadora: Profª. Dra. Miria Suzana Burgos
Colaboradora: Profª. DraAnelise Gaya
Santa Cruz do Sul, 2013.
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Míriam Heinen Marques da Silva
ESTUDO DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS FÍSICAS TEMPORÁRIAS E PERMANENTES: estrutura física das
Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos municípios da 13a
Coordenadoria Regional de Saúde – RS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Promoção da Saúde – Área de concentração em
Promoção da Saúde, Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC, como requisito parcial para obtenção de título de Mestre
em Promoção da Saúde.
BANCA EXAMINADORA
Profª. Drª Vera Rocha
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Profª. Drª.Hildegard Pohl
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS
Profa. Dra . Dulciane Nunes Paiva (Orientadora)
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – RS
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AGRADECIMENTOS
À Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele.
Obrigada as minhas mães, Melita e Elsida, por acreditarem em mim, mesmo quando eu
não mais acreditava. Sem vocês esse mestrado não teria acontecido, por todo o apoio que me
deram, financeiro e humano, sempre.
À Profa. Dulciane Paiva, orientadora dessa dissertação, pela confiança, pela
oportunidade de trabalhar ao seu lado e por incentivar na superação de meus limites. Pelo seu
empenho, sabedoria, compreensão e, acima de tudo, exigência.
À Profa.Miria Burgos, coordenadora desse mestrado e co-orientadora dessa pesquisa, pela
agilidade, organização e desprendimento. Por incentivar a busca do conhecimento, sendo exemplo de
competência, garra, determinação e disciplina.
À Profa. Anelise Gaya, por aceitar participar na análise de dados, proporcionando discussões e
sugestões que serviram para o crescimento, aprendizado e incentivo à pesquisa.
As colegas maravilhosas, que sempre estiveram nos momentos de alegria e preocupação.
Duvido turma mais unida que a nossa. Em especial à Liciane Reis Guimarães, que me incentivou a
sermos colegas novamente, recordando a nossa infância no colégio. À colega Josiane Pacheco pela
companhia nas idas e voltas da UNISC. À Cezane Reuter, sempre disposta a auxiliar nos momentos de
dúvidas. A colega Adriana Zeni que me conduziu a Gramado Xavier e região. A colega Fernanda
Beatriz Alves, que me conduziu aos coordenadores das UBS e ESF em Santa Cruz do Sul, o que
facilitou sobremaneira as minhas visitas de campo.
À Sra. Marilise Thomas, coordenadora das ESF da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, pois
sem ela nenhuma dessas páginas estaria completa. Ao Delegado da 13ª CRS, Sr. Paulo Augusto
Gomes, por acreditar que a pesquisa é peça fundamental para o desenvolvimento. Aos Secretários de
Saúde dos municípios e coordenadores das UBS e ESF pela disponibilidade em responder aos
questionários e apresentar a estrutura física de cada serviço.
Quero finalizar agradecendo aos meus amores Eder e Maria Luiza, pois toda história de amor
tem um final feliz e aproveitar para dizer, que mesmo nos dias de ausência, vocês estiveram e estarão
sempre no meu coração.
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DEDICATÓRIA
Aos meus pais,
Que me ensinaram a ousar,
Com humildade,
Questionar,
Ter coragem,
Ser curiosa e
Acima de tudo,
Ter fé,
Muita fé.
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LISTA DE QUADROS DO ARTIGO I
Quadro 1 - Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos municípios da
13ª Coordenadoria Regional de Saúde – RS avaliados no presente estudo.
Quadro 2 - Encontram-se demonstrados os itens avaliados na área de acesso (externa) dos
prédios avaliados no presente estudo.
Quadro 3 - Podem ser observados os itens avaliados na área de circulação interna dos prédios
avaliados no presente estudo.
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LISTA DE FIGURAS DO ARTIGO
Figura 1 Saúde – RS.
Mapa de abrangência da 13ª nos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de
Figura 2
-
Fluxograma de perdas.
Figura 3
- Acesso ao prédio de uma UBS sem calçamento e sem faixa de pedestres no
rebaixamento do meio fio.
Figura 4
- Presença de obstáculos na área de circulação de uma UBS.
Figura 5 - Instalações sanitárias que não permitem acesso e manobras de cadeira de
rodas de uma UBS.
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LISTA DE SIGLAS
ABNT
- Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABT
- Atenção Básica Tradicional
CIR
- Comissão de Intergestora Regional
CNES
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CMS
- Comissão Municipal de saúde
CONADE
- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
CRS
- Coordenadoria Regional de Saúde
DATASUS
- Departamento de Informática do SUS
ESF
- Estratégia de Saúde da Família
IBGE
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INMETRO
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
LH
- Linha do horizonte
MR
- Módulo de referência
NBR
- Norma Brasileira
OMS
- Organização Mundial da Saúde
PCD
- Pessoa com deficiência
PCR
- Pessoa em cadeira de rodas
PMR
- Pessoa com mobilidade reduzida
PO
- Pessoa obesa
PSF
- Programa de Saúde da Família
SSPS
- Statistical Package for Social Sciences
SUS
- Sistema Único de Saúde
UBS
- Unidade Básica de Saúde
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APRESENTAÇÃO
A presente dissertação foi desenvolvida ao longo do Programa de Mestrado em
Promoção da Saúde da Universidade de Santa Cruz do Sul. A pesquisa foi desenvolvida junto
às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) dos municípios
pertencentes a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, tendo por objetivo verificar as possíveis
barreiras arquitetônicas nas UBS e nas ESF às pessoas com deficiência física, nos municípios
da 13a Coordenadoria Regional de Saúde.
Parte dessa pesquisa intitulada ESTUDO DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS A
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS TEMPORÁRIAS E PERMANENTES: estrutura
física das Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos municípios da
13a Coordenadoria Regional de Saúde – RS, deram origem a artigos apresentados como
conclusão desse programa de Mestrado: um com o mesmo título da pesquisa e outro com o
título PERFIL PROFISSIONAL DAS UBS E ESF DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A
13ª CRS-RS.
Espera-se que este estudo possa contribuir para aprimorar o conhecimento e a
compreensão da população e das políticas públicas em relação a acessibilidade aos serviços de
saúde das pessoas com deficiência da região, bem como sirva de base para o planejamento de
ações de atendimento integrado e promoção da saúde contribuindo a inclusão social dessas
pessoas.
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RESUMO
Objetivo: Verificar a existência de barreiras arquitetônicas na estrutura física das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) às pessoas com deficiência
física, nos municípios da 13a Coordenadoria Regional de Saúde - RS. Método: Foram
avaliados serviços de atenção básica de saúde, através de questionários do tipo check list,
avaliando a acessibilidade e a existência de possíveis barreiras arquitetônicas nas suas
estruturas físicas. Resultados: Foram avaliados 44 serviços, dentre eles 17 UBS e 27 ESF nos
municípios pertencentes à 13a Coordenadoria Regional de Saúde - RS. As UBS e ESF
avaliadas apresentaram em sua maioria, prédios inadequados às necessidades das pessoas com
deficiência física temporária ou permanente. Os serviços apresentaram-se instalados em
prédios antigos da comunidade, sem construção específica para as necessidades dos usuários,
bem como para os profissionais que lá atuam. Constatadas as mais evidentes inadequações:
quanto aos corrimãos de acesso, largura das portas inferior na área de circulação interna e nas
portas dos banheiros. As UBS apresentaram prédios mais inadequados que as ESF, entretanto
ressalta-se que nenhum prédio avaliado estava totalmente de acordo com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9.050). Conclusão: Foi observado nesse estudo, que
nenhum serviço de atenção básica de saúde da 13a CRS encontra-se totalmente de acordo com
a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9.050).
Palavras-chave: Acesso aos Serviços de Saúde, Estruturas de acesso, Pessoas Portadoras de
Deficiência.
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ABSTRACT
Objective: Verifying the existence of architectonic barriers in the physical structure of the
Basic Health Units (BHU) and Family Health Strategies (FHS) for physically disabled people,
in cities of the 13th Health Regional Coordination Centre - RS. Methods: Services of basic
health attention were evaluated through checklist-type questionnaires evaluating the
accessibility and the existence of possible architectonic barriers in their physical structures.
Results: Forty-four services were evaluated, among them 17 Basic Health Units and 27
Family Health Strategies in the cities belonging to the 13th Health Regional Coordination
Centre - RS. The evaluated BHU and FHS presented in their majority, inadequate buildings to
the permanent or temporary physically disabled people´s necessities. The services are
installed in old buildings of the community, without a specific construction for the users´
necessities, as well as for the professionals that work there. Inappropriateness were found
regarding to access handrails, doors width smaller in the internal area and in the restrooms´
doors. The BHUs presented more inadequate buildings than the FHSs, however it is
highlighted that any evaluated building was totally accordingly to the Brazilian Technical
Standards Association (NBR 9.050). Conclusion: It was observed on this study that any
service of basic health attention of the 13th Health Regional Coordination Centre is totally
accordingly to the Brazilian Technical Standards Association (NBR 9.050).
Key-words: Access to health services, access structures, disabled people.
10
SUMÁRIO
AGRADECIMETOS ...........................................................................................................02
DEDICATÓRIA ..................................................................................................................03
LISTAS E TABELAS DO ARTIGO ..................................................................................04
LISTAS DE FIGURAS DO ARTIGO ................................................................................05
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .........................................................................06
APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................07
CAPÍTULO I .....................................................................................................................12
PROJETO DE PESQUISA ............................................................................................... 12
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................13
2. OBJETIVO ......................................................................................................................16
2.1 Objetivo geral ................................................................................................................16
2.2 Objetivos específicos .....................................................................................................16
3. MARCO TEÓRICO ........................................................................................................17
4. MÉTODO ........................................................................................................................ 23
4.1 Contexto e amostra ........................................................................................................23
4.2 Delineamento metodológico .......................................................................................... 23
4.3 Critérios de inclusão e exclusão ....................................................................................24
4.3.1 Critérios de inclusão ...................................................................................................24
4.3.2 Critérios de exclusão ..................................................................................................24
5. HIPÓTESE E VARIÁVEIS ............................................................................................. 25
5.3.1 Hipóteses: ...................................................................................................................25
5.3.2 Variáveis .....................................................................................................................25
5.4 Procedimentos metodológicos ....................................................................................... 26
5.5Técnicas e instrumentos de coleta ..................................................................................26
5.6 Plano de análise .............................................................................................................27
5.7 Considerações éticas ......................................................................................................27
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ...............................................................................28
7. RECURSOS HUMANOS E INFRA-ESTRUTURA ......................................................29
8. ORÇAMENTO E RECURSOS MATERIAIS ................................................................ 30
9. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS ................................................................ 31
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................32
CAPÍTULO II ....................................................................................................................34
RELATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPO................................................................ 34
CAPÍTULO III ..................................................................................................................37
ARTIGO I........................................................................................................................... 37
11
CAPITULO IV...................................................................................................................66
ARTIGO 2 .......................................................................................................................... 66
CAPÍTULO V ....................................................................................................................77
NOTA À IMPRENSA ........................................................................................................77
ANEXOS ............................................................................................................................ 79
12
CAPÍTULO I
PROJETO DE PESQUISA
13
1. INTRODUÇÃO
As pessoas com deficiência possuem limitações físicas temporárias ou permanentes,
sensoriais ou mentais, que muitas vezes geram dificuldades na execução de atividades e no
deslocamento de um lugar a outro. A Constituição Federal de 1988 assegurou o tratamento
diferenciado às pessoas com deficiências, permitindo o exercício efetivo da cidadania e da
convivência social, mediante o exercício do direito de liberdade e autonomia. Faz-se
necessário assim, garantir o adequado deslocamento dos indivíduos com deficiência
(BRASIL, 2006).
Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), pessoa com deficiência é aquela
que porta um comprometimento físico, sensorial ou mental, o qual lhe acarreta limitação e a
coloca em situação de desvantagem, principalmente, por terem que utilizar muletas ou
cadeiras de rodas. Diante disso, o simples ato de sair de casa significa um desafio, sobretudo
porque as cidades não dispõem de estrutura adequada para deficientes (OMS, 2008a).
No deslocamento aos serviços de saúde, as dificuldades vivenciadas pelas pessoas com
deficiência são reconhecidas pelo próprio Ministério da Saúde quando este confirma os dados
da OMS, segundo os quais, dos 10% das pessoas deficientes, apenas 2% recebem assistência.
Contudo, os serviços de saúde ainda desempenham um papel secundário em relação à meta
proposta pela OMS de oferecer saúde para todos. Os obstáculos ao deslocamento das pessoas
segregam uma porção específica da sociedade: pessoas com deficiência física e sensitiva,
idosos e obesos (VASCONCELOS; PAGLIUCA, 2006).
As barreiras arquitetônicas são formadas por qualquer barreira relacionada às áreas
urbanas ou edificações, limitando e impedindo o exercício do mais básico dos direitos de
qualquer cidadão, o de deslocar-se livremente. A presença de escadas, degraus altos,
banheiros não adaptados, transporte público inadequado, buracos nas vias públicas, constitui
parte dos inúmeros exemplos que podemos citar como barreiras arquitetônicas. Esta mesma
dificuldade é experimentada nos espaços destinados aos cuidados à saúde, com prédios
inadequados às necessidades dos usuários (FACCHINI et al., 2006).
As dificuldades para a pessoa com limitação física acessar os serviços públicos de
saúde são percebidas, tanto no trajeto ao serviço, quanto no serviço em si. Portanto, a remoção
de barreiras arquitetônicas representa um importante passo para a integração das pessoas com
deficiência na atividade humana. Com esta finalidade, determinados municípios desenvolvem
o programa "Acessibilidade - Projeto para Todos", no intuito de eliminar as barreiras
arquitetônicas e ambientais que impedem o direito de locomoção das pessoas com deficiência
14
(VASCONCELOS; PAGLIUCA, 2006).
A legislação assegura o direito de acesso, circulação e utilização dos espaços públicos
para as pessoas com deficiência e pelas pessoas com mobilidade reduzida. A prioridade ao
atendimento às pessoas com deficiências de qualquer tipo e de idosos em repartições públicas
e outros locais, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
dessas pessoas (BRASIL, 2006).
A necessidade das pessoas com deficiência em usufruírem dos serviços oferecidos pela
Atenção Básica exige esforço consciente do poder público para que se percebam as barreiras
arquitetônicas que comprometem o acesso e a mobilidade a tais unidades (BRASIL, 2006). A
perspectiva da Atenção Básica à Saúde tem como objetivo a universalidade e integralidade da
atenção, baseando-se no reconhecimento das necessidades da população que vão além da
assistência médica. A presença da ESF está relacionada à menos barreiras de acesso, menos
problemas de distância dos serviços de saúde e maior envolvimento da equipe multidisciplinar
no atendimento àqueles com incapacidade funcional motora (ELIAS et al., 2006).
Outro importante item que confere qualidade nos serviços de atenção básica à saúde é
a interdisciplinaridade. Essa impõe múltiplas ligações nas diferentes áreas, para que as ações
se efetivem na promoção dos cuidados em saúde. Questiona-se o trabalho em saúde por
frequentemente desconsiderarem a realidade vivida pelos sujeitos. Nessa reflexão tem-se
reconhecido a potencialidade do trabalho interdisciplinar das práticas de saúde, considerando
as dimensões que envolvem o processo saúde-doença. É necessário o respeito, para que todas
diferenças possam ser escutadas, para se manter um dialogo permanente e aberto entre todas
as especialidades (VELHO, 2010).
A Atenção Básica à Saúde deve ser sempre prioritária, pois possibilitará melhor
organização dos serviços de media e alta complexidade e, estando bem estruturada com a
equipe multiprofissional, reduzirá filas nos hospitais, prontos socorros, uso abusivo de
medicamentos e uso indiscriminado de recursos de alta tecnologia. Nesse contexto, existem as
particularidades que garantem os direitos de casos especiais, como a garantia de melhor
qualidade de vida aos deficientes e à saúde do trabalhador. A implantação desses serviços na
Atenção Básica deve ser feito de acordo com sua realidade local (BRASIL, 2007b).
A existência de barreiras arquitetônicas as pessoas com deficiência física nas unidades
básicas de saúde fere o mais digno direito constitucional aos cidadãos. Sendo competência da
União, prover adequado acesso físico as pessoas com deficiências físicas, sejam temporárias
ou permanentes, é também responsabilidade da atenção básica proporcionar acesso adequado
a tais pacientes que buscam atendimento nas UBS e ESF. As inadequações de acesso às
15
estruturas sociais e não apenas a deficiência em si, são consideradas atualmente, fatores
facilitadores para a exclusão de parte dessa população ao acesso livre e digno aos serviços
prestados pelas Unidades Básicas de Saúde seja no modelo tradicional ou no modelo adotado
de Estratégia Saúde da Família. Por reconhecer os direitos legítimos e legais de acessibilidade
e integração social das pessoas com limitação física, o presente estudo questiona: qual a
prevalência de barreiras arquitetônicas a pessoas com deficiências físicas temporárias e
permanentes nas UBS, nos municípios da 13a Coordenadoria Regional de Saúde?
16
2. OBJETIVO
2.1 Objetivo geral
Verificar se há ou não possíveis barreiras arquitetônicas na estrutura física das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), as pessoas com deficiência
física, nos municípios da 13a Coordenadoria Regional de Saúde.
2.2 Objetivos específicos
- Identificar as barreiras arquitetônicas de acesso e de circulação interna nas UBS e ESF da
13° Coordenadoria Regional de Saúde.
- Caracterizar os tipos de acesso às UBS e ESF, avaliadas nos municípios da 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde;
- Caracterizar as áreas de circulação interna das UBS e ESF, avaliadas nos municípios da 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde;
- Identificar as condições arquitetônicas dos serviços básicos de saúde (UBS e ESF) nos
municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
17
3. MARCO TEÓRICO
As pessoas com deficiência física são aquelas que apresentam alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo, comprometendo sua função física. A deficiência
física apresenta-se como: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia,
tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação, ausência de membros,
paralisia cerebral estando incluídos aqueles que apresentam membros com deformidade
congênita ou adquirida. As deficiências adquiridas advêm em sua maioria, de lesões
traumáticas de órgãos ou tecidos que podem resultar em perda de segmento apendicular ou
importante limitação de movimentos, temporária ou permanente (FARIAS; BUCHALLA,
2005).
Segundo a OMS, o Brasil atualmente é um dos países que mais se preocupa com a
pessoa deficiente, pela vasta legislação para resguardar seus direitos. Por outro lado, o
descaso e o descumprimento destas leis pela sociedade equivalem à retroação de centenas de
anos, sacrificando o exercício dos direitos deste contingente social (OMS, 2008b). De cada
seis pessoas, uma, ou seja 15%, tem algum tipo de deficiência. Não vemos essas pessoas
circulando nas ruas e na sociedade, essa questão da acessibilidade dos centros urbanos exclui
cerca de 70% desses do contexto social. Assim, aumenta a necessidade de promover o
diagnóstico deste segmento da população brasileira (OMS, 2008a).
Nas últimas décadas, o Brasil, está entre os campeões mundiais de acidente de trânsito,
devido ao elevado número de veículos em circulação, à desorganização do trânsito, à
deficiência da fiscalização, o mau comportamento dos usuários e a impunidade dos infratores.
Entre esses acidentes, observa-se o aumento crescente envolvendo motocicletas, veículo que
vem ganhando aceitação por sua agilidade e economia. As lesões decorrentes dos eventos
traumáticos resultam, freqüentemente, em deficiências e incapacidades temporárias ou
permanentes, que interferem na capacidade das vítimas sobreviventes cumprirem tarefas que
delas são esperadas, assim como de obterem adequada qualidade de vida após o trauma
(OLIVEIRA; SOUSA, 2003).
O envelhecimento leva à diminuição da mobilidade e do equilíbrio físico, causando
dependência pelas limitações crônicas, advindas do avançar da idade. Estatisticamente,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é de que
a população brasileira viverá em média 14 anos com alguma deficiência. Não há estatística
precisa quanto ao número de idosos com deficiência, porém, é evidente que este número
18
cresce à medida que cresce a população idosa no país (FARIAS, BUCHALLA, 2005).
O rápido processo de envelhecimento da população mundial e brasileira se configura
num desafio para as autoridades sanitárias, especialmente para a implantação de novos
modelos e métodos para maior demanda dos serviços de saúde. Afinal, é necessário um “novo
olhar”, para proporcionar aos idosos, condições dignas de existência (BANDEIRA,
PIMENTA, SOUZA; 2006).
A população “mais idosa”, ou seja, aquela acima de 80 anos, também está aumentando.
Isso quer dizer que a população considerada idosa também está envelhecendo,
compreendendo um intervalo de 30 anos nesse grupo etário. A previsão do IBGE é que este
número crescerá ainda mais até o ano de 2.050, ou seja, contaremos no Brasil com cerca de
34,3 milhões de idosos (IBGE, 2000).
A Constituição Federal de 1988 não requer tratamento diferenciado às pessoas com
deficiências, assegurando porém, a estes sujeitos o exercício efetivo da cidadania e da
convivência social, mediante o exercício do direito de liberdade e autonomia para ir e vir. É,
pois, necessário garantir o deslocamento decorrente dessas atividades (ABNT, 2001).
A acessibilidade, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é a
possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos
espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas
e meios de comunicação por pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida. A
acessibilidade ao meio físico vem garantida através da Constituição Federal de 1988, no seu
artigo 227, parágrafo 2º, que estabelece a lei federal de n.º 7.853/89 juntamente com o
Decreto Federal n.º 3.289 de 20 de dezembro de 1999 que a regulamentou (OMS, 2008b).
A Lei nº 10.098 também estabeleceu normas gerais e critérios básicos para promoção de
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras
providências. Trata-se de regulamento específico, no âmbito federal, sobre o assunto
(BRASIL, 2000). Para garantir o direito de livre acesso aos espaços físicos, reconhecido pela
Constituição Federal, falta uma visão mais clara de obrigatoriedade, cumprindo as leis, bem
como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos pelas normas
técnicas de acessibilidade da Norma Brasileira aprovada pela ABNT (NBR) 9050/1994, feita
pela ABNT que foi corrigida posteriormente em 2005 (ABNT, 2005).
As barreiras arquitetônicas diminuem ou impossibilitam a acessibilidade das pessoas
com deficiência física. Entre elas a ausência do rebaixamento do meio-fio, as obras no espaço
público; as mesas e cadeiras de bar em calçadas; as jardineiras com saliências; as escadarias; a
falta de corrimão nas escadas; a ausência de rampas; as ruas e calçadas estreitas; os declives
19
acentuados; os desníveis nas calçadas; as placas e letreiros em locais inconvenientes; a falta
de placas de advertência, de sinalização de pisos, de botoeiras nos semáforos; a altura
inadequada de maçaneta, interfones e telefones; a falta de estacionamento privativo
sinalizado; a ausência de banheiros públicos e de transportes coletivos apropriados para
deficientes físicos (FACHINI et al., 2006).
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
tem realizado estudos a respeito das peculiaridades regionais, geográficas, econômicas,
culturais e infra-estruturais, que visam diagnosticar a realidade do país e encontrar as
melhores soluções técnicas para que o programa de acessibilidade (INMETRO, 2010).
O projeto: "Acessibilidade - Projeto para Todos", desenvolvido por determinados
municípios, tem o intuito de eliminar as barreiras arquitetônicas e ambientais que impedem o
direito de locomoção das pessoas com deficiência, visto que a legislação assegura o direito de
acesso, dando prioridade ao atendimento das pessoas com deficiências de qualquer tipo e de
idosos em repartições públicas e outros locais. O referido projeto, também estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades
especiais (VASCONCELOS; PAGLIUCA, 2006).
As dificuldades vivenciadas por estas pessoas para o deslocamento aos serviços de
saúde tem o reconhecimento do próprio Ministério da Saúde quando este confirma os dados
da OMS, segundo os quais, dos 10% das pessoas deficientes, apenas 2% recebem assistência.
Com base nesse princípio, espera-se melhor qualidade de vida mediante a superação de
fatores que lesam a saúde e a resolução dos problemas que afetam o meio ambiente (OMS,
2008a).
Para a pessoa com limitação física acessar os serviços públicos de saúde, as barreiras
estão principalmente no trajeto casa-instituição assistencial. Portanto, as barreiras
arquitetônicas representam um impasse para a integração dos deficientes às suas atividades de
rotina (VASCONCELOS, PAGLIUCA, 2006).
Às pessoas, com deficiência, fica garantido o acesso à rede de serviços de saúde pública
e privada. De acordo com a lei, se constitui crime punível, com reclusão de um a quatro anos
e multa, recusar, retardar ou dificultar de alguma forma seu acesso ao serviço de saúde,
negligenciando assistência médico-hospitalar e ambulatorial (BRASIL, 2005).
Tem-se como suporte a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida. A legislação garante às pessoas com deficiência
física acesso à promoção da saúde com direito de receber visita domiciliar e atendimento
20
diferenciado por meio de programas de saúde específicos (BRASIL, 2000).
A presença de barreiras arquitetônicas, como escadas, banheiros não adaptados e
transporte público inadequado são dificuldades experimentadas nos espaços destinados aos
cuidados de saúde. As pessoas que apresentam algum comprometimento funcional, como
idosos ou pessoas com deficiência física, devem ter o acesso garantido aos serviços de saúde,
com prédios adaptados e adequados (FACCHINI et al., 2006).
A Atenção Básica, tem a Saúde da Família como estratégia prioritária que caracteriza-se
por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde. A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização
da Atenção Básica no País, constrói vínculos com a comunidade, verificando os problemas e
as necessidades das famílias. Já nos Postos de Saúde que adotam sistema tradicional de
atenção, o foco principal é a doença da população que chega a unidade de saúde (BRASIL,
2007a).
Ao final dos anos 80, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS) tendo o desafio de
reformular as prioridades do Ministério da Saúde em relação à organização da Atenção Básica
à Saúde. Para aprimorar o modelo de atenção, ocorre a integração entre a unidade de saúde e a
comunidade ou entre profissionais de saúde e usuários, dentro de dado território, tendo por
referência o Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994. Hoje, a perspectiva da
Atenção Básica à Saúde tem como objetivo a universalidade e integralidade da atenção,
baseando-se no reconhecimento das necessidades da população que vão além da assistência
médica. A Portaria Nº 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica define
Atenção Básica como:
Um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do
exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma
de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas
quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no
território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada
complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de
maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários
com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da
acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da
integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação
social. (BRASIL, 2006, p.12).
A definição de Unidade Básica de Saúde (UBS) tem como base os cálculos fornecidos
pela portaria 1101 /2006, agregando as demais peculiaridades epidemiológicas de cada região.
Para gerar a dimensão da unidade de saúde necessária, são analisados dados como: perfil
21
epidemiológico, número de habitantes, unidades de saúde existentes, raio de abrangência dos
serviços, demanda existente, demanda reprimida, crescimento populacional, entre outros.
Com as necessidades de Atenção Básica do município traçadas, bem como o uso e atividades
nela desenvolvidas, é possível o lançamento físico-funcional de expansões futuras. Esses
dados são fundamentais para elaboração e análise de qualquer unidade de saúde (BRASIL,
2007a).
Atualmente o Programa de Saúde da Família (PSF), surgido em 1994, é denominado de
Estratégia de Saúde da Família (ESF), visto a ESF ser uma reorganização da Atenção Básica
que não prevê um tempo para finalizar esta reorganização, visto que o termo programa aponta
para uma atividade com início, desenvolvimento e fim. Tal estratégia vem assumindo papel
importante na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, ao promover a
integralidade no acesso ao sistema de saúde, a coordenação do cuidado e a articulação inter
setorial. Os efeitos da expansão das ESFs têm sido observados por um número crescente de
estudos divulgados em periódicos nacionais e internacionais, congressos e eventos no Brasil e
no exterior. Nos últimos cinco anos, o volume de publicações sobre a Saúde da Família foi
quase sete vezes maior do que o registrado nos primeiros anos de implantação dessa estratégia
(BRASIL, 2007c).
Um estudo realizado pelo presidente da Associação Internacional de Epidemiologia, Dr.
Cesar G. Victora e publicado pelo Banco Mundial em 2005, analisou o alcance da cobertura
de vários programas de saúde brasileiros sobre a população mais carente, reconhecendo que a
ESF tem apresentado melhores resultados em promoção da equidade. Estudos comparativos
entre a Atenção Básica Tradicional (ABT) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm
demonstrado resultados significativamente melhores quando se trata do modelo priorizado
pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2008; BRASIL, 2007c; BRASIL, 2006).
As maiores coberturas das ESF, são em municípios com piores resultados em termos
de renda, nível educacional, cobertura de planos privados de saúde e acesso a água e
saneamento. A presença da ESF está relacionada à menos barreiras de acesso, menos
problemas de distância dos serviços de saúde e maior envolvimento da equipe multidisciplinar
no atendimento àqueles com incapacidade funcional motora. Além de apresentar melhores
resultados, a substituição do modelo de Atenção Básica tradicional pela ESF amplia
consideravelmente as transferências federais de custeio para esse nível de atenção (ELIAS et
al., 2006).
No caso das UBS, são muitas as dificuldades institucionais em dispor de estruturas
adequadas, principalmente pelo fato de utilizar edificações adaptadas. A lei orgânica da saúde
22
(Decreto nº 3298/99), em seu artigo 23, capítulo II, diz que é de competência da União, dos
estados e dos municípios cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia do
atendimento às pessoas portadoras de deficiência. É, portanto, responsabilidade da Atenção
Básica estar preparada para o atendimento desta importante demanda que recorre às UBS em
busca de assistência à saúde (ABNT, 2001).
A existência de barreiras arquitetônicas as pessoas com deficiência física nas UBS e
ESF fere o mais digno direito constitucional aos cidadãos, sendo competência da União,
prover adequado acesso físico as pessoas com deficiências físicas, sejam temporárias ou
permanentes, é também responsabilidade da Atenção Básica proporcionar acesso adequado a
tais pacientes que buscam atendimento nas UBS e ESF. As inadequações de acesso às
estruturas sociais e não apenas a deficiência em si, são consideradas atualmente, fator
facilitador para a exclusão de parte dessa população ao acesso livre e digno aos serviços
prestados pela Atenção Básica, seja no modelo tradicional ou no modelo adotado de
Estratégia Saúde da Família (FACCHINI et al., 2006).
Dessa forma, o objetivo deste estudo é avaliar a estrutura física das UBS e ESF dos
municípios da 13ª CRS, mapeando as condições arquitetônicas no acesso de pessoas com
limitação física temporária ou permanente, segundo a NBR 9050 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), o que pode auxiliar na qualificação das Unidades Básicas de
Saúde e Estratégias de Saúde da Família para garantir a possibilidade de acesso seguro nos
locais onde as mesmas estão inseridas.
23
4. MÉTODO
4.1 Contexto e amostra
O contexto do estudo envolverá as 49 UBS e 33 ESF, pertencentes aos treze
municípios que abrangem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde na região Sul do Brasil. A
amostra estará composta de acordo com o Quadro 1, que contempla os municípios
pertencentes a 13°CRS, a totalidade das UBS e ESF.
Quadro 1 – Distribuição do número de Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de
Saúde da Família nos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – RS.
Municípios
Candelária
Gramado Xavier
Herveiras
Mato Leitão
Pantano Grande
Passo do Sobrado
Rio Pardo
Santa Cruz do Sul
Sinimbu
Vale do Sol
Vale Verde
Venâncio Aires
Vera Cruz
TOTAL
UBS
5
0
0
0
5
0
5
13
2
1
0
13
5
49
ESF
3
1
1
1
1
2
3
10
1
4
1
3
2
33
Quadro 1 – DADOS CNES/DATASUS (2011).
4.2 Delineamento metodológico
Estudo de delineamento transversal, de base institucional e com análises quantitativas, a
ser realizado nas 49 UBS e 33 ESF pertencentes aos treze municípios que abrangem a 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde. Segundo Hulley et al. (2003), os estudos transversais são
úteis quando se quer descrever variáveis e seus padrões de distribuição. Gauthier et al.(1998)
24
coloca que os estudos quantitativos devem ser utilizados nos casos de realização de estudo
exploratório para o conhecimento aprofundado de determinado tema ou objeto de pesquisa. É
utilizado também nos estudos que preconizam a análise de qualidade do desempenho
profissional e estrutura ambiental (HULLEY et al., 2003; GAUTHIERet al., 1998).
4.3 Critérios de inclusão e exclusão
4.3.1 Critérios de inclusão
- UBS e ESF que estejam na área de abrangência da 13° Coordenadoria Regional de Saúde
segundo o DATASUS
- UBS e ESF que tenham autorização perante a Comissão Intergestora Regional da 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde.
4.3.2 Critérios de exclusão
- UBS e ESF que não estejam na área de abrangência da 13° Coordenadoria Regional de
Saúde segundo o DATASUS.
25
5. HIPÓTESE E VARIÁVEIS
5.3.1 Hipóteses:
- Observam-se barreiras arquitetônicas nos acessos às Unidades Básicas de Saúde e
Estratégias de Saúde da Família, bem como em sua estrutura física interna.
- Há maior prevalência de barreiras arquitetônicas a pessoas com deficiências físicas nos
espaços que possuem modelos tradicionais de oferta de serviço.
5.3.2 Variáveis
Variável dependente:
- Predomínio de barreiras arquitetônicas a pessoas com deficiências físicas temporárias e
permanentes, considerando-se qualquer entrave que limite ou impeça o acesso, a liberdade de
movimento e a circulação com segurança nas dependências das Unidades Básicas de Saúde e
Estratégias de Saúde da Família dos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Variáveis independentes:
- Modelo de Atenção das Unidades Básicas de Saúde: Os modelos de atenção podem ser
divididos em dois tipos: os da Atenção Básica Tradicional (ABT) e o da Estratégia Saúde da
Família (ESF). O modelo da ABT adota um sistema tradicional de atenção cujo foco principal
é a doença da população que chega a unidade de saúde. O modelo da ESF por sua vez, visa à
reorganização da Atenção Básica à saúde no País e a construção de vínculos com a
comunidade, verificando os problemas e as necessidades das famílias.
26
5.4 Procedimentos metodológicos
1ª etapa: Revisão de bibliografia e encontros com orientador.
2ª etapa: Confecção e finalização do projeto.
3ª etapa: Defesa do projeto.
4ª etapa: Encaminhamento ao comitê de ética.
5ª etapa: Coleta dos contatos e revisão dos instrumentos.
6ª etapa: Aplicação de questionário após contato pessoal e por telefone com as UBS, para
esclarecimentos sobre os objetivos do estudo.
7ª etapa: Levantamento de dados.
8ª etapa: Tabulação / análise / discussão de dados.
9ª etapa: Redação / revisão final da dissertação.
10ª etapa: Preparo de comunicação
11ª etapa: Defesa de dissertação
12ª etapa: Apresentação ao CMS.
13ª etapa: Submissão a revista para publicação
5.5 Técnicas e instrumentos de coleta
Será utilizado um questionário validado (FACHINI et al., 2006), para avaliar as
características gerais das UBS e ESF, que será respondido pelo coordenador de cada UBS e
ESF, e um roteiro de observação às possíveis barreiras arquitetônicas internas e externas às
UBS, que será preenchido pelo pesquisador do estudo (ANEXO I).
O questionário será utilizado com a intenção de avaliar as UBS e ESF, abrangendo
questões sobre a estrutura, quanto a existência de barreiras arquitetônicas internas e
adjacentes, segundo as normas da ABNT entre outras (ANEXO I).
A acessibilidade foi considerada como a possibilidade e condição de alcance para a
utilização com segurança e autonomia dos espaços mobiliários e equipamentos, por pessoas
idosas, pessoas com deficiência ou com qualquer comprometimento físico temporário
(FACCHINI et al., 2006).
27
5.6 Plano de análise
Os questionários terão suas questões fechadas e codificadas. Após a revisão geral, o
banco de dados será convertido para o Statistical Package for Social Sciences (SPSS 18.0).
Serão obtidas freqüências simples para descrição das variáveis descritivas. O formulário tipo
check list discrimina as condições ideais de acesso estabelecidas na lei para avaliar
acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência física às Unidades Básicas de Saúde
dos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
5.7 Considerações éticas
A proposta dessa pesquisa envolve exclusivamente a realização de observações e
entrevistas, com aplicação de questionários; não inclui coleta de material biológico ou
experimento com seres humanos. Assim, o presente estudo se torna com risco ético mínimo,
segundo parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde no International Ethical
Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects (OMS, 2008a).
O projeto será submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Santa
Cruz do Sul (CEP- UNISC) e a participação de indivíduos no estudo, no caso, os
coordenadores das equipes das UBS da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – RS, –
ocorrerá após conhecimento e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido,
estando os mesmos livres para se isentarem da pesquisa, se assim desejarem (ANEXO II).
28
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Nº
Atividades/Etapas metodológicas
1
Revisão de bibliografia e encontros
com orientador.
2
3
4
5
9
10
Confecção e finalização do projeto.
Defesa do projeto.
Encaminhamento ao comitê de ética.
Coleta dos contatos e revisão dos
instrumentos
Aplicação de questionário por contato
pessoal e por telefone com as UBS,
para esclarecimentos sobre os
objetivos do estudo.
Levantamento de dados
Tabulação / análise / discussão de
dados
Redação / revisão final da dissertação
Preparo de comunicação
11
Defesa de dissertação
12
13
Apresentação ao CMS
Submissão a revista para publicação
6
7
8
2011
J A S O N D M
A M J
x
x
x
x
x x
x x x x
A M J
2012
J A S O N D
x
x
x x x x x x x x
x x x x x x
x
x
x x x x x
x
x x x x x x x
x
x
x
x
x
x
x
x
x x x x x
x
x x x x x x x
x x x x x x
x x x x x x
x
x x x x
x
29
7. RECURSOS HUMANOS E INFRA-ESTRUTURA
A infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do trabalho será disponibilizada através
de computador, internet, biblioteca e estrutura das Unidas Básicas de Saúde dos municípios a
serem avaliados.
A aplicação dos questionários, bem como a análise dos seus resultados, será realizada
pela própria pesquisadora.
30
8. ORÇAMENTO E RECURSOS MATERIAIS
ESPECIFICAÇÃO
FINANCIADOR
QUANTIDADE
40
VALOR
UNITÁRIO
R$ 6,00
VALOR
TOTAL
R$ 240,00
Pedágios
PESQUISADOR
Diárias
PESQUISADOR
15
R$40,00
R$ 600,00
Transporte para as UBS
(combustível)
Ligações Telefônicas
PESQUISADOR
100 L
R$ 2,90
R$ 2900,00
PESQUISADOR
40
R$ 2,00
R$ 80,00
Fotocópias
Outros
PESQUISADOR
10
R$ 0,15
TOTAL
R$ 150,00
R$ 200,00
R$ 4.170,00
31
9. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
Espera-se obter como resultados, dados que demonstrem a prevalência sobre a
existência de barreiras arquitetônicas no acesso às UBS e ESF, na área de abrangência da 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde (RS), bem como dados que demonstrem quais são e como
se caracterizam tais barreiras. Com tais dados, espera-se gerar informações e dados que
subsidiem a tomada de decisões no processo de planejamento, gestão e educação em saúde,
principalmente nos municípios onde as UBS e ESF não estão arquitetadas de acordo com a
legislação que prevê acessibilidade aos portadores de deficiência física.
Ao identificar as possíveis barreiras arquitetônicas que estejam no acesso às UBS e
ESF dos municípios que abrangem a 13ª CRS e para vir a requerer melhores adequações de
acessibilidade ao portador de deficiência física, os resultados do presente estudo serão
apresentados aos Conselhos Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde,
Colegiado de Gestão Regional (COGERE), Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (CONADE), Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Viver sem Limite, visando requerer maior adequação do Sistema Único de Saúde, no que
tange a melhor qualificação de tais UBS e ESF, para garantir a possibilidade de acesso seguro
nos locais onde as mesmas estão instaladas.
32
REFERÊNCIAS
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do
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33
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VELHO, Otávio. Os novos sentidos da interdisciplinaridade. Mana,Rio de Janeiro, v.16, n.1,
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34
CAPÍTULO II
RELATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPO
35
Logística, coleta, controle de qualidade e processamento de dados
Para dar inicio as coletas, foi realizado contato telefônico com as Secretarias de Saúde
dos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, sendo obtidos através dos mesmos,
os endereços das UBS e ESF dos municípios a serem visitados.
O mapa abaixo apresenta os municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde
(Figura1).
Figura 1- Mapa dos municípios pertencentes a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Após, foram verificados os serviços de saúde disponíveis à visitação. Foi constatada a
existência de 44 serviços de atenção básica de saúde que atendiam aos critérios de inclusão e
exclusão da pesquisa. Como a prerrogativa inicial do presente estudo foi a de analisar apenas
UBS e ESF de prédios que abrangessem todos os serviços de atenção básica, foram excluídos
os prédios da zona rural, os serviços em unidades móveis, os prédios em reformas e de
atenção especializada (que prestavam apenas atendimento odontológico, infantil, entre
outros). Foram avaliados 44 UBS e ESF de um total de 82 UBS e ESF (Figura 2).
36
AMOSTRA
INCIAL
SERVIÇOS
(n=82)
UBS E ESF
RURAL
(n=29)
UBS E ESF
EM
REFORMAS
(n=2)
UBS E ESF
MÓVEIS
(n=4)
UBS E ESF DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
(n=3)
AMOSTRA
FINAL
SERVIÇOS
(n=44)
Figura 2 – Fluxograma de perdas.
Foram avaliados os serviços de atenção básica de saúde através de questionários do tipo
check list, que permitiram a avaliação da acessibilidade e a existência de possíveis barreiras
arquitetônicas nas suas estruturas físicas. Os questionários tiveram suas questões fechadas e
codificadas. Após a revisão geral, o banco de dados foi convertido para o programa SPSS
18.0. Foram obtidas frequências simples para descrição das variáveis descritivas.
37
CAPÍTULO III
ARTIGO I
38
ESTUDO DAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
FÍSICAS TEMPORÁRIAS E PERMANENTES: Estrutura Física das Unidades Básicas de
Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos Municípios da 13a Coordenadoria Regional de
Saúde – RS
Míriam Heinen Marques da Silva¹, Anelise Gaya1,2, Miria Suzana Burgos1,2, Dulciane Nunes
Paiva1,3
1
PPG em Promoção da Saúde, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
² Curso de Educação Física, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
³ Curso de Fisioterapia, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
RESUMO
Objetivo: Verificar a existência de barreiras arquitetônicas na estrutura física das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) às pessoas com deficiência
física, nos municípios da 13a Coordenadoria Regional de Saúde - RS. Método: Foram
avaliados serviços de atenção básica de saúde, através de questionários do tipo check list,
enfocando a acessibilidade e a existência de possíveis barreiras arquitetônicas nas suas
estruturas físicas. Resultados: Foram avaliados 44 serviços, dentre eles 17 UBS e 27 ESF nos
municípios pertencentes à 13a Coordenadoria Regional de Saúde - RS. As UBS e ESF
avaliadas apresentaram em sua maioria, prédios inadequados às necessidades das pessoas com
deficiência física temporária ou permanente. Os serviços apresentaram-se instalados em
prédios antigos da comunidade, sem construção específica para as necessidades dos usuários,
bem como para os profissionais que lá atuam. Constatadas as mais evidentes inadequações:
quanto aos corrimãos de acesso, largura das portas inferior na área de circulação interna e nas
portas dos banheiros. As UBS apresentaram prédios mais inadequados que as ESF, entretanto
ressalta-se que nenhum prédio avaliado estava totalmente de acordo com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9.050). Conclusão: Foi observado nesse estudo, que
nenhum serviço de atenção básica de saúde da 13a CRS encontra-se totalmente de acordo com
a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9.050).
39
Palavras-chave: Acesso aos serviços de saúde, estruturas de acesso, pessoas portadoras de
deficiência.
ABSTRACT
Objective: Verifying the existence of architectonic barriers in the physical structure of the
Basic Health Units (BHU) and Family Health Strategies (FHS) for physically disabled people,
in cities of the 13th Health Regional Coordination Centre - RS. Methods: Services of basic
health attention were evaluated through checklist-type questionnaires evaluating the
accessibility and the existence of possible architectonic barriers in their physical structures.
Results: Forty-four services were evaluated, among them 17 Basic Health Units and 27
Family Health Strategies in the cities belonging to the 13th Health Regional Coordination
Centre - RS. The evaluated BHU and FHS presented in their majority, inadequate buildings to
the permanent or temporary physically disabled people´s necessities. The services are
installed in old buildings of the community, without a specific construction for the users´
necessities, as well as for the professionals that work there. Inappropriateness were found
regarding to access handrails, doors width smaller in the internal area and in the restrooms´
doors. The BHUs presented more inadequate buildings than the FHSs, however it is
highlighted that any evaluated building was totally accordingly to the Brazilian Technical
Standards Association (NBR 9.050). Conclusion: It was observed on this study that any
service of basic health attention of the 13th Health Regional Coordination Centre is totally
accordingly to the Brazilian Technical Standards Association (NBR 9.050).
Key-words: Access to health services, access structures, disabled people.
40
INTRODUÇÃO
Segundo a Organização Mundial de Saúde, de cada seis pessoas (100%), uma (15%)
tem algum tipo de deficiência. Aparentemente, esta afirmação é duvidosa, pois não vemos
essas pessoas circulando nas ruas e na sociedade. A questão é que a desatenção dos setores
públicos no que tange à adequação da acessibilidade dos centros urbanos exclui cerca de 70%
desses indivíduos do contexto social. Define-se deficiência física como a redução, limitação
ou inexistência das condições de mobilidade na utilização de edificações, espaços, mobiliário,
equipamento urbano e de déficit no ato de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo em caráter
temporário ou permanente. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, a pessoa com
deficiência física, idosa, obesa, gestante entre outros¹. Um estudo realizado nos Estados
Unidos nos anos 802 concluiu que as barreiras relacionadas aos cuidados à saúde são
evidentes e significativamente maiores para este grupo de pessoas 2.
Atualmente, no Brasil, 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência,
segundo o Censo IBGE/2010. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo
Federal ressalta o compromisso do Brasil sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da
ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional. A proposta do
Viver sem Limite é de articular as políticas governamentais de acesso à educação, inclusão
social, atenção à saúde e acessibilidade3.
Apesar do modelo de atendimento ao idoso e a pessoa com deficiência preconizar uma
boa qualidade de vida, isso normalmente não é valorizado pelas políticas de saúde e,
consequentemente muitas dificuldades se interpõem na implementação das práticas que são
recomendadas4. Um recente estudo evidencia que a educação em saúde pode reduzir o
desenvolvimento de deficiências na população idosa de países subdesenvolvidos da América
Latina, Índia e China5.
O expressivo contingente populacional com algum tipo de deficiência física aumenta a
necessidade de promover o diagnóstico do problema para contribuir nas ações de inclusão
social. Todos os projetos dirigidos às pessoas com deficiência devem seguir a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 9050, que padroniza as edificações destinadas a
esse público. As barreiras arquitetônicas nas áreas de circulação externa incluem, quando se
discute os serviços de atenção básica, o acesso direto a tais edificações6.
Como cidadãos, todos devemos contribuir para melhorar a condição de vida dessas
pessoas. Dessa forma, devemos refletir sobre a necessidade que elas têm de usufruir dos
41
serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Uma forma de contribuir é perceber as
barreiras arquitetônicas que comprometem o acesso e a mobilidade das pessoas com
deficiência física a tais unidades, para assegurar os direitos legítimos e legais de
acessibilidade e integração social dos portadores de limitação física7.
A ABNT NBR 90508 estabelece parâmetros e critérios no espaço urbano e edificações,
quanto à acessibilidade; considerando as condições de mobilidade e de percepção do ambiente
com ou sem ajuda de aparelhos como: bengalas, cadeiras de rodas, entre outros. Todos os
espaços e edificações (mobiliário, equipamentos), construídos, montados ou implantados,
bem como as reformas e ampliações devem estar adaptados a essa Norma, para se tornarem
acessíveis. Não há exigência de que as entradas de acesso restrito estejam dentro dos padrões
exigidos pelas normas da NBR 90508.
A perspectiva da Atenção Básica à Saúde tem como objetivo a universalidade e
integralidade da atenção, baseando-se no reconhecimento das necessidades da população que
vão além da assistência médica. A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da
Atenção Básica no País, constrói vínculos com a comunidade, verificando os problemas e as
necessidades das famílias. Já nas Unidades Básicas de Saúde, que adotam sistema tradicional
de atenção, o foco principal é a doença da população que chega a unidade de saúde9.
As inadequações no acesso são consideradas como fatores facilitadores para a exclusão
de parte dessa população ao acesso livre e digno aos serviços prestados pela Atenção Básica,
seja no modelo tradicional ou no modelo adotado de Estratégia de Saúde da Família. A
presença da ESF está relacionada a um menor número de barreiras de acesso, menor
distanciamento dos serviços de saúde e maior envolvimento da equipe multidisciplinar no
atendimento àqueles com incapacidade funcional motora10.
Dessa forma, o presente estudo objetivou identificar as condições arquitetônicas de
acesso da pessoa com limitação física aos serviços básicos de saúde, segundo a NBR 9050 da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)8, das Unidades Básicas de Saúde e
Estratégias de Saúde da Família nos municípios da 13ª CRS – RS.
MÉTODO
Foram avaliados Serviços de Atenção Básica de Saúde da zona urbana, sendo possível
observar na Figura 1, o mapa de apresentação dos municípios que fazem parte da 13ª CRS.
42
Figura 1 – Mapa de abrangência da 13ª nos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – RS.
A avaliação (aferição em metros ou centímetros) foi baseada na NBR 90508, que
considera como dimensões referenciais as medidas entre 5% a 95% da população brasileira,
ou seja, os extremos correspondentes às mulheres de baixa estatura e homens de estatura
elevada.
No acesso externo dos serviços de Atenção Básica de Saúde, as calçadas devem ter
largura mínima de 1,50 m e pavimentação regular, para que haja adequada circulação de duas
cadeiras de rodas e rebaixamento da guia onde houver interligação ao leito carroçável, com
faixa de pedestres. A inclinação das rampas, conforme a fórmula deve ser calculada segundo
a seguinte equação:
i : inclinação (%);
h:altura do desnível;
c: comprimento da projeção horizontal.
i = h x 100
c
Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem suportar a
resistência a um esforço mínimo de 1,5 KN em qualquer sentido, ter diâmetro entre 3 e 4,5
cm, e estar firmemente fixadas em paredes ou divisórias a uma distância mínima destas de 4
cm da face interna da barra. Suas extremidades devem estar fixadas ou justapostas nas paredes
ou ter desenvolvimento contínuo até o ponto de fixação com formato recurvado. Quando
necessários, os suportes intermediários de fixação devem estar sob a área de empunhadura,
garantindo a continuidade de deslocamento das mãos.
43
Quando não houver paredes laterais, as rampas devem incorporar guias de balizamento
com altura mínima de 0,05 m, instaladas ou construídas nos limites da largura da rampa e na
projeção dos guarda-corpos5.
Nem todos os serviço de UBS e ESF foram avaliados, devido a não inclusão nos
critério da pesquisa, como por exemplo aqueles os serviços de atenção especializada nos
municípios pertencentes à 13ª CRS - RS. Conforme o fluxograma de perdas a seguir (Figura
2):
AMOSTRA
INCIAL
SERVIÇOS
(n=82)
UBS E ESF
RURAL
(n=29)
UBS E ESF
EM
REFORMAS
(n=2)
UBS E ESF
MÓVEIS
(n=4)
UBS E ESF DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
(n=3)
AMOSTRA
FINAL
SERVIÇOS
(n=44)
Figura 2 – Fluxograma de perdas.
Foi utilizado questionário para avaliar as características arquitetônicas das UBS e ESF
tendo como referência as condições ideais estabelecidas na legislação brasileira7. Tal
questionário, validado e adaptado por Fachini et al.11, avaliou as características da estrutura
física externa e interna das UBS e ESF avaliadas. A maior parte das questões foram
observadas e preenchidas pelo pesquisador responsável pelo estudo. A amostra avaliada foi
composta por UBS e ESF dos municípios da 13ª CRS (Quadro I).
44
Quadro 1 – Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família nos
municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – RS avaliados no presente estudo.
Municípios
População da zona Número de ESF Número de UBS
urbana
(número de
habitantes)
7.428
Candelária
3
1
Gramado Xavier‡
529
1
0
Herveiras‡
384
1
0
Mato Leitão‡
1.621
1
0
Pantano Grande
8.314
1
1
Passo do Sobrado‡
1.429
2
0
Rio Pardo
25.614
2
2
Santa Cruz do Sul
93.650
10
7
Sinimbu
1.437
0
1
Vale do Sol
1.249
2
0
Vale Verde‡
882
1
0
Venâncio Aires
41.416
2
3
Vera Cruz
13.320
2
1
TOTAL
197.273
27
17
Onde: ESF – Estratégia Saúde da Família; UBS: Unidade Básica de Saúde.
‡ - Municipios onde o serviço básico de saúde abrangem também a população da zona rural, com um total de
habitante em: Gramado Xavier (3994 habitantes); Herveiras (2825 habitantes); Mato Leitão (3689 habitantes) e
Passo do Sobrado (6.035 habitantes).
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 12.
A acessibilidade foi considerada como a possibilidade e condição de alcance para a
utilização com segurança e autonomia dos espaços mobiliários e equipamentos, por pessoas
idosas, pessoas com deficiência ou com qualquer comprometimento físico permanente ou
temporário11. Acesso é um conceito que varia entre autores e alguns autores, como
Donabedian13, empregam o substantivo acessibilidade – caráter ou qualidade do que é
acessível –, enquanto outros preferem o substantivo acesso – ato de ingressar, entrada14 – ou
ambos os termos para indicar o grau de facilidade com que as pessoas obtêm cuidados de
saúde13. Frenk15 sugere que a acessibilidade tanto pode ser definida como ajuste entre as
características dos recursos de atenção à saúde, como as características das populações, no
processo de busca e obtenção da atenção em saúde.
45
As questões do questionário foram fechadas e codificadas. O banco de dados foi
convertido para o programa Statistical Package for Social Sciences (SSPS 18.0). Foram
obtidas frequências simples para descrição das variáveis descritivas. O formulário do tipo
check list discrimina as condições ideais de acesso, estabelecidas na lei, para avaliar a
acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência física às Unidades Básicas de
Saúde dos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
RESULTADOS
Foram avaliados 44 Serviços de Atenção Básica de Saúde da zona urbana dos
municípios da 13ª CRS RS, tendo sido avaliadas 17 UBS e 27 ESF. Os resultados encontramse expressos em forma de tabelas, além de ilustrações por meio de fotografias das barreiras
arquitetônicas de acesso (externas) e barreiras arquitetônicas de circulação (internas).
Acesso aos prédios
Foram observadas as condições de acesso por rampa e/ou escada, presença de corrimão
nesses acessos, condições de segurança nas calçadas de acesso ao prédio e disponibilização de
cadeira de rodas às pessoas portadoras de deficiência física temporária ou permanente.
Na Figura 3 pode ser observada imagem de uma UBS em que o prédio apresenta uma
calçada irregular, sem calçamento e sem faixa de pedestres no rebaixamento do meio fio.
Figura 3 – Acesso ao prédio de uma UBS sem calçamento e sem faixa de pedestres no rebaixamento do meio fio.
46
Constata-se que apenas 39,3% das ESF e 37,5% das UBS pertencentes à 13ª CRS, tem
largura mínima de 1,50 m, com calçadas com rebaixamento do meio fio, oferecendo um
percurso livre de obstáculos. A legislação favorece a acessibilidade de pessoas com
deficiência aos serviços públicos, e normatiza todos os meios que viabilize a locomoção das
pessoas com dificuldades. As limitações apresentadas no acesso pelas calçadas geram
insegurança e dificuldade de locomoção de pessoas com deficiência, mesmo quando
conduzidos por carro, muletas ou cadeiras de rodas, o que impõe, nos casos mais críticos, que
as pessoas com deficiência seja assistido por um acompanhante.
Para pessoa que se desloca em cadeiras de rodas, a Norma estabelece uma área padrão,
para ser por ela ocupada, equivalente à superfície delimitada pelo perímetro retangular de 0,80
m por 1,20 m, projetada no piso, denominado Módulo de Referência (MR).
Presença de Corrimãos
Conforme a legislação, os corrimões para serem utilizados com segurança, devem ser
construídos de materiais rígidos e firmemente fixados às paredes ou barras de suporte. Nos
prédios avaliados nesse estudo, nenhum apresentou corrimão nos corredores e 17,9 % dos
corrimões presentes nos acessos com escadas e rampas nos serviços de atenção básica de
saúde, não atendiam às normas da ABNT NBR 90508.
Os corrimãos devem ser instalados em ambos os lados dos degraus isolados, das
escadas fixas e das rampas. Devem ter largura entre 3,0 cm e 4,5 cm, sem arestas vivas, e um
espaço livre de no mínimo 4,0 cm entre a parede e o corrimão. Devem permitir boa
empunhadura e deslizamento, sendo preferencialmente de seção circular8.
Presença de Rampas
Foi observado nos prédios onde havia a presença de rampas ligando a calçada à
recepção dos serviços de saúde, que em 10,7% das ESF e em 12,5% das UBS, as mesmas não
estavam adequadas, apresentando acentuada declividade, piso irregular, ausência de corrimão
ou presença de obstáculos, como bicicletas e usuários. Devido à inclinação das rampas
avaliadas, o acesso das cadeiras de rodas, em 17,9% dos serviços avaliados, apenas tornava
47
possível o deslocamento de pessoas com deficiência com auxílio de outras pessoas com
habilidade de transportá-las cuidadosamente, com força suficiente para que o deslocamento
ocorresse com segurança. Tornou-se notório, o comprometimento do exercício dos direitos
individuais e sociais de pessoas com deficiência e da integração social dos mesmos,
garantidos desde 1989 com a Lei Federal n° 7.85316.
Pode ser observado no Quadro 1, no que tange ao acesso por escada ou rampa, que a
opção NSA (não se aplica) existe pelo fato de ocorrer platô (situação plana, não ocorrendo
barreira arquitetônica de acesso ao prédio) em 71,4% dos serviços analisados. Em 17,9 %
foram encontrados degraus e escadaria no acesso. Em outros serviços, foi constatada a
presença de rampa e esta não configura barreira arquitetônica, sendo considerada como
barreira, a presença exclusiva de degraus ao acesso.
As rampas devem ter inclinação de acordo com os limites estabelecidos conforme
fórmula descrita acima. Para inclinação entre 6,25% e 8,33%, devem ser previstas áreas de
descanso nos patamares, a cada 50 m de percurso. A largura das rampas (L) deve ser
estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as
rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível 1,20 m. No presente
estudo foram observadas rampas com larguras inferiores a 1 m. No Quadro 2 encontram-se
demonstrados os itens avaliados na área de acesso (externa) dos prédios avaliados no presente
estudo.
BARREIRAS ARQUITETÔNICAS EXTERNAS
ESF
UBS
SIM
NÃO
17,9%
82,1%
0
18,8%
81,3%
0
A rampa possui inclinação que minimiza 17,9%
esforços
10,7%
71,4%
12,5
12,5%
75
%
As calçadas são seguras
39,3%
60,7%
0
37,5%
62,5%
0
Existe corrimão no acesso ao prédio
17,9%
82,1%
0
6,3%
93,8%
0
Existe cadeira de rodas à disposição
75%
25%
0
62,5%
37,5%
0
Existem degraus de acesso
Quadro 2 – Barreiras arquitetônicas de acesso aos prédios avaliados.
NSA
SIM
NÃO
NSA
48
Modelo de Portas
No presente estudo, foi constatado que o modelo de porta vai e vem na área de
circulação interna, não atende às Normas, em 28,6% das ESF e 25% das UBS avaliadas,
apresentando inclusive, ausência de visor. A inexistência desse tipo de porta ocorreu em
64,3% das ESF e em 62,5% das UBS avaliadas, sendo codificada como NSA (não se aplica)
(Quadro 2). Conforme preconizado pela NBR 90508, as portas do tipo vão e vem devem ter
visor com a finalidade de facilitar a visibilidade e evitar transtornos, como a ocorrência de
acidentes pessoais por abalroamentos ou quebra de material. Nas portas de correr, as guias ou
trilhos não podem se projetar acima da superfície do piso. Em nosso estudo, todas as portas de
correr, presentes nas unidades avaliadas estavam dentro do requerido pela ABNT, entretanto,
em 92,9% das ESF e em 87,5% das UBS avaliadas foi constada inexistência das mesmas.
Diante da inexistência houve a codificação de NSA (não se aplica).
No Quadro 3 podem ser observados os itens avaliados na área de circulação interna
dos prédios avaliados no presente estudo.
BARREIRAS ARQUITETÔNICAS INTERNAS
ESF
SIM
NÃO
UBS
NSA
SIM
NÃO
NSA
Tapetes na sala de espera
3,6%
96,4%
0
18,8%
81,3%
0
Assentos adequados na recepção
32,1%
67,9%
0
25%
75%
0
Mobiliário com altura de 80cm
78,6%
21,4%
0
81,3%
18,8%
0
Portas com largura de 80cm
75%
25%
0
50%
50%
0
Porta vai e vem com visor
7,1%
28,6%
64,3%
12,5%
25%
62,5%
Porta com trilho rebaixado
7,1%
0
92,9%
12,5%
0
87,5%
Piso firme, antiderrapante
21,4%
78,6%
0
18,8%
81,3%
0
100%
0
0
100%
0
25%
25%
75%
0
Telefone
Bebedouros
0
71,4%
3,6
Quadro 3 – Barreiras arquitetônicas de circulação interna dos prédios das UBS e ESF.
49
Em 75% das ESF e em 50% das UBS avaliadas apresentaram portas com largura livre
de 0,80 m, o que favorecia o trânsito de pessoas em cadeiras de rodas. Sabe-se que, portas
com largura inferior à 0,80 m impossibilitam o acesso dos PCDs, conforme a NBR 90508.
Corredores
Em nosso estudo foi observado que os corredores apresentavam a largura mínima
exigida de 1,50 m, porém a circulação não era livre, pois existiam obstáculos como
bebedouros, lixeiras e até mesmo alguns corredores com bancos que serviam como espera de
pacientes.Os corredores devem ter essa dimensão por serem edificações públicas, e também
pelo fato de permitirem um grande fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras
ou obstáculos.
Piso
Os pisos, segundo a NBR 90508, devem ter superfície regular, firme, estável e
antiderrapante sob qualquer condição. No presente estudo, os pisos observados eram de
material de uso convencional e de superfície lisa, sendo que consideramos piso não adaptado,
aquele que não preencheu aos critérios descritos acima.
Na Figura 4, referente a uma ESF, pode ser observado que a área de circulação serve
como espera dos pacientes, criando com isso obstáculo na circulação.
Figura 4 – Presença de obstáculos na área de circulação de uma UBS.
Instalações sanitárias
50
As instalações sanitárias devem estar próximas à área de maior circulação, devendo
ser disponível para ambos os sexos e sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso as
pessoas com deficiência física. Em 35,7% das ESF e em 68,8% das UBS as instalações
sanitárias não permitiam acesso às pessoas com deficiência física, pois apresentavam largura
da porta inferior a 0,80 m. As demais instalações não se encaixaram nas normas da ABNT por
apresentarem um ou mais itens inadequados como: degrau de acesso, faltam barras de apoio,
torneira de mono comando, pia com coluna além de não permitirem manobras de cadeira de
rodas, apresentando também inadequação na altura da bacia sanitária. Algumas instalações
sanitárias apresentavam o uso do Símbolo Internacional de Acesso, cujo uso deveria estar
presente apenas em locais que atendessem totalmente às normas requeridas para o adequado
acesso às pessoas com deficiência. Tantas inadequações podem causar desestímulo e exclusão
as pessoas com deficiência física, fazendo com que os mesmos deixem de procurar os
serviços de saúde.
Devem ser garantidas as condições de deslocamento e manobra para o posicionamento
do MR junto ao local de transferência. A altura do assento do local para o qual for feita a
transferência deve ser semelhante à do assento da cadeira de rodas. Nos locais de
transferência, devem ser instaladas barras de apoio, nas situações previstas nesta Norma, e
deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a execução adequada das forças de
tração e compressão.
A Figura 5 ilustra uma das situações que não permite manobras de cadeira de rodas e o
acesso dessas, às instalações sanitárias.
Figura 5 - Instalações sanitárias que não permitem acesso e manobras de cadeira de rodas de uma UBS.
51
Além dos casos observados no Check list, ocorreram ainda outras situações como: uma
ESF apresentando banheiro com capacidade de manobras de cadeira de rodas identificado
como “banheiro para deficiente”, mas sem nenhum tipo de adaptação para pessoas com
deficiência física. O mesmo se mantinha chaveado, pois era utilizado para outros fins. Em
outro serviço (UBS) foi observado instalações sanitárias postas na parte externa do prédio,
apresentando degraus e impossibilitando o acesso de cadeira de rodas.
Outros elementos
Os serviços avaliados no presente estudo não dispuseram de telefone de uso público,
tapetes em consultório e em outras repartições. Nenhum serviço dispôs de elevador, sendo que
apenas três unidades, apresentaram circulação vertical. Foi constatada uma ESF com
circulação vertical por escada. Tal unidade apresenta piso antiderrapante e disponibiliza
cadeira de rodas no andar superior, mas inviabiliza o deslocamento vertical no prédio de
pessoas com qualquer tipo de deficiência física.
Modelo de atenção
Em relação ao modelo de atenção, os prédios das UBS foram os mais inadequados,
apresentando características inadequadas para o uso de pessoas com deficiência física
temporária ou permanente, como a ausência de corrimãos de acesso, largura das portas da
área de circulação interna e das portas dos banheiros inferiores às recomendadas pela ABNT,
Independentemente das UBS terem os prédios mais inadequados, nenhum prédio, inclusive
das ESF estava totalmente de acordo com as normatizações da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (NBR 9.050)8.
DISCUSSÃO
52
O presente estudo verificou se há ou não possíveis barreiras arquitetônicas na estrutura
física das Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família às pessoas com
deficiência física, nos municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde. Essa avaliação foi
realizada usando como parâmetros técnicos a NBR 90508, englobando os diversos aspectos de
acesso ao prédio e circulação no seu interior, adequação de equipamentos, mobiliários, salas e
auditórios das unidades básicas de saúde dos municípios.
A Norma Brasileira ABNT - NBR 90508 estabelece critérios e parâmetros técnicos a
serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos necessários às condições de acessibilidade. As
edificações que vierem a ser projetadas, construídas, montados ou implantados, bem como as
reformas e ampliações de edificações, devem atender ao disposto nesta normatização para
serem considerados acessíveis. Tais normatizações visam proporcionar à maior quantidade
possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou
percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário,
equipamentos urbanos e elementos. Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser
reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada deve ser
tornada acessível8.
Estudos realizados com dados referentes à década de 90 constataram que no Brasil, o
acesso e a utilização de serviços de saúde eram desiguais nos diferentes grupos sociais 16,17,18.
Pesquisas constataram, em sua maioria, que pessoas com deficiência enfrentam condições
socioeconômicas inferiores que aquelas sem deficiência. As pessoas com deficiência
apresentam em sua maioria elevados níveis de pobreza, devido a baixas taxas de emprego e
baixo nível de escolaridade. Elas também têm acesso restrito aos serviços de saúde,
consequentemente possuem necessidades não satisfeitas quando comparadas à população em
geral20,21.
A falta de transporte é uma das razões da falta de assistência à saúde em países
desenvolvidos, onde ocorrem diferenças estatisticamente significativas considerando a
população com deficiência física (30,3%) na faixa etária maior que 60 anos, quando
comparado com a população sem deficiência física (9,5%)22.
Em estudo realizado por Vasconcelos et al.23, que avaliou a acessibilidade à serviços
de saúde em município de médio porte, foi constatado que os desnivelamentos foram as
barreiras prevalentes nas calçadas. Entretanto, a largura de 1,50 m e a ausência de obstáculos
foi respeitada na maioria dos casos avaliados por esse autor 23.
53
Já no estudo de Aragão24, que avaliou acesso aos serviços hospitalares no Ceará, foi
constatado que além dos desnivelamentos das calçadas, três dos quatro serviços avaliados
apresentavam obstáculos no acesso aos prédios24.
As pessoas com mobilidade reduzida como os usuários de muletas, obesos e idosos
necessitam de corrimão e tal recurso era inexistente no acesso em 82,1% das ESF e em 93,8%
das UBS. Nos corredores eram 100% ausentes. Tal dado é corroborado por Fachinni et al.12,
que constatou que os corrimãos eram inexistentes na maioria dos serviços, tanto no acesso
quanto nos corredores 12.
Outra barreira arquitetônica identificada nesse estudo foi a inadequação das
instalações sanitárias, com significativo agravo nas UBS. As portas de acesso aos sanitários
apresentaram largura inferior a 0,80m em 81,3% das UBS e em 35,7% das ESF,
considerando-se que o questionário previa no mínimo um banheiro adequado por unidade.
Nos banheiros que possibilitavam acesso, havia impedimento de acesso a pia, devido à coluna
que estava presente em 75% das ESF e em 93,8% das UBS e as manobras de cadeiras de
rodas ficou impossibilitada em 42,9% das ESF e em 81,3% da UBS. Corroborando nosso
achado, outros estudos constataram que as instalações sanitárias são os locais de maior
prevalência de barreiras arquitetônicas dentre todos os itens usualmente avaliados
10,12
. No
presente estudo, foi observado sanitário com localização externa aos prédios e com a presença
de degraus10.
França e Pagliuca25 desenvolveram estudo em que abordam a inclusão social da pessoa
com deficiência e os mesmos ressaltam que direito à saúde é desrespeitado às pessoas com
deficiência, ferindo os princípios fundamentais do SUS de universalidade, integralidade,
equidade e o controle social. Dessa forma, os sentimentos de descriminação e injustiça são
sentidos pelas pessoas com deficiência ao se depararem com as dificuldades de acesso aos
serviços de saúde12. Na Europa, um estudo discutiu a importância da organização dos
serviços para o acesso de pessoas com deficiência, apontando a falta de agendamento para
consultas ou tratamento médico ou de reabilitação, como um tipo de barreira, devido a
dificuldade apresentada por essas pessoas em chegar cedo ou esperar todo o dia para serem
atendidas26.
Os dados apresentados no presente estudo demonstram que as UBS e ESF apresentam
inadequações as pessoas com deficiência física na maioria de seus prédios. Muitas unidades
se encontram instaladas em prédios improvisados da comunidade local. Tais prédios não têm
construção específica para as necessidades dos usuários e dos profissionais que lá atuam.
É importante destacar algumas limitações metodológicas do presente estudo. As
54
informações acessadas a partir de um questionário também apresentam limitações, pois as
perguntas podem não ser respondidas corretamente devido a incapacidade do sujeito recordar
alguns aspectos em avaliação ou até, superestimar ou subestimar inconscientemente suas
atividades e respostas.
Outro fator a ser considerado foram as perdas existentes no tamanho amostral:
unidades rurais, unidades móveis, unidades com serviços específicos de atendimento e ainda
unidades em funcionamento que ainda não estavam cadastrados no CNES /DATASUS.
Acreditamos que esse estudo seja um dos pioneiros em municípios de pequeno porte,
com realidades distintas, mas pertencentes a uma mesma Coordenadoria de Saúde, oscilando
entre 3 a 100 mil habitantes. Com isso, a dificuldade de acesso a estudos comparativos fez
com que tivéssemos como maior parâmetro a própria legislação brasileira (Decreto Nº 7.612,
de 17 de novembro de 2011) 27.
Os resultados obtidos são relevantes, considerando o aumento da população idosa que
se somam às pessoas com deficiência física, temporária e/ou permanente. Nos dias atuais, as
desvantagens sentidas pelas pessoas com deficiência não deveriam mais existir, quando se
considera a inclusão social1.
CONCLUSÃO
Nesse estudo, foi constatado que as condições de acesso e circulação interna em
alguns serviços de atenção básica avaliados, inviabilizam o livre trânsito de pessoas em
cadeira de rodas, de usuários de muletas ou aqueles com mobilidade reduzida. Foi
evidenciado inobservância em relação às normas descritas pela legislação quanto ao acesso de
pessoas com deficiência aos serviços de saúde.
Os resultados encontrados refletem o descumprimento da legislação com essa parcela
da população e denotam claramente que a arquitetura externa e interna dificulta e até
impossibilita o acesso de pessoas com PCD, com ou sem auxílio de acompanhante.
Constatou-se inexistência em alguns prédios avaliados, de auditórios e locais de
reuniões para a realização de palestras educativas nas Unidades Básicas de Saúde e nas
Estratégias de Saúde da Família, sendo essa uma importante prerrogativa do Sistema Único de
Saúde. Poucas unidades visitadas dispunham de condições ideais para o acesso de pessoas
com deficiências e tais fatos evidenciam o pouco cumprimento das normas da ABNT em
55
nosso país.
Em relação ao acesso às instalações sanitárias, em sua maioria, as condições
encontradas impossibilitam o acesso de pessoas com deficiência, sendo que em algumas, tais
pessoas não têm condições de utilizá-las, nem mesmo com ajuda de terceiros. Esse
desrespeito às normas da ABNT reduz de forma contundente a independência da pessoa
portadora de deficiência física.
Desde a Constituição Federal de 1988 está assegurado o acesso universal à saúde, e
esse mapeamento nos mostra e evidencia a ausência de planejamento que contemple a
necessidade específica de todos os usuários. Acreditamos que os resultados dessa pesquisa
provocarão mudanças positivas no comportamento de gestores, diante da constatação da
necessidade de inclusão das pessoas com deficiência física aos serviços de saúde e aos demais
serviços públicos.
Ao identificar as barreiras arquitetônicas que estejam no acesso às UBS e ESF dos
municípios que abrangem a 13ª CRS e para vir a requerer melhores adequações de
acessibilidade à pessoa com deficiência física, os resultados do presente estudo serão
apresentados aos Conselhos Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde,
Colegiado de Gestão Regional (COGERE), Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (CONADE), visando requerer maior adequação do Sistema Único
de Saúde, no que tange a melhor qualificação de tais UBS, para garantir a possibilidade de
acesso seguro nos locais onde as mesmas estão instaladas.
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Elias, P. E. et al. Atenção Básica em Saúde: comparação entre PSF e UBS por estrato
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Fachinni, L. A. et al. Barreiras arquitetônicas a idosos e portadores de deficiência
física: um estudo epidemiológico da estrutura física das unidades básicas de saúde em
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Janeiro: IBGE; 2010.
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24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
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República Federativa do Brasil, Brasília, DF,2011. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm.
Acessado em: 26 nov. 2012.
58
NORMAS DA REVISTA
Periódico: Ciência & Saúde Coletiva – Qualis A2 (interdisciplinar), Qualis B1 (saúde coletiva
Introdução
Ciência & Saúde Coletiva publica debates e textos inéditos sobre análises e resultados de
investigações sobre um tema específico considerado relevante para a saúde coletiva; e artigos
inéditos sobre discussão e análise do estado da arte da área e das subáreas, mesmo que não
versem sobre o assunto do tema central. A revista, de periodicidade mensal, tem como
propósitos enfrentar os desafios, buscar a consolidação e promover a permanente atualização
das tendências de pensamento e de práticas na saúde coletiva, em diálogo com a agenda
contemporânea da Ciência & Tecnologia. A revista C&SC adota as “Normas para
apresentação de artigos propostos para publicação em revistas médicas”, da Comissão
Internacional de Editores de Revistas Médicas, cuja versão para o português encontra-se
publicada na Ver Port Clin Geral 1997; 14:159-174. O documento está disponível em vários
sítios na World Wide Web, como por exemplo, site:http://www.nlm.nih.gov/citingmedicine/
ou http://www.apmcg.pt/document/71479/
450062.pdf. Recomenda-se aos autores a sua leitura atenta.
Seções de publicação
Editorial: responsabilidade do(s) editor(es).
Este texto deve ter, no máximo, 4.000 caracteres com espaço.
Debate: artigo teórico pertinente ao tema central da revista, que receberá críticas/comentários
assinados de até seis especialistas, também convidados, e terá uma réplica do autor principal.
O texto deve ter, no máximo, 40.000 caracteres com espaço. Os textos dos debatedores e a
réplica terão no máximo de 10.000 caracteres cada um, sempre contando com os espaços.
Artigos temáticos: revisão crítica ou resultado de pesquisas de natureza empírica,
experimental ou conceitual sobre o assunto em pauta. Os textos de pesquisa não deverão
ultrapassar os 40.000 caracteres. Os de revisão poderão alcançar até 50.000 caracteres. Para
uns e outros serão contados caracteres com espaço.
Artigos de temas livres: não incluídos no conteúdo focal da revista, mas voltados para
pesquisas, análises e avaliações de tendências teórico-metodológicas e conceituais daárea ou
das subáreas. Os números máximos de caracteres são os mesmos dos artigos temáticos.
Opinião: texto que expresse posição qualificada de um ou vários autores ou entrevistas
59
realizadas com especialistas no assunto em debate na revista; deve ter, no máximo, 20.000
caracteres.
Resenhas: análise crítica de livro relacionado ao campo temático da revista, publicado nos
últimos dois anos, com, no máximo, 10.000 caracteres. Os autores de resenha deverão
encaminhar à Secretaria da Revista uma reprodução em alta definição da capa do livro
resenhado.
Cartas: crítica a artigo publicado em número anterior da revista ou nota curta, descrevendo
criticamente situações emergentes no campo temático (máximo de 5.000 caracteres).
Observação: O limite máximo de caracteres leva em conta os espaços e inclui texto e
bibliografia.
O resumo/abstract e as ilustrações(figuras e quadros) são considerados à parte.
Apresentação de manuscritos
1. Os originais podem ser escritos em português, espanhol, francês e inglês. Os textos em
português e espanhol devem ter título, resumo e palavras-chave na língua original e em inglês.
Os textos em francês e inglês devem ter título, resumo e palavras-chave na língua original e
em português. Não serão aceitas as referências inseridas como notas de rodapé e notas
explicativas no final do artigo ou pé da página.
2. Os textos têm de ser digitados em espaço duplo, na fonte Times New Roman, no corpo 12,
margens de 2,5 cm, formato Word e encaminhados apenas pelo endereço eletrônico
(www.cienciaesaudecoletiva.com.br) segundo as orientações do menu Artigos e Avaliações.
No caso de dúvidas, entrar em contado com a editoria da revista cienciasaudecoletiva@
fiocruz.br.
3. Os artigos submetidos não podem ter sido divulgados em outra publicação, nem propostos
simultaneamente para outros periódicos. Qualquer divulgação posterior do artigo em outra
publicação deve ter aprovação expressa dos editores de ambos os periódicos. A publicação
secundária deve indicar a fonte da publicação original.
4. As questões éticas referentes às publicações de pesquisa com seres humanos são de inteira
responsabilidade dos autores e devem estar em conformidade com os princípios contidos na
Declaração de Helsinque da Associação Médica Mundial (1964, reformulada em 1975,1983,
1989, 1996 e 2000).
5. Os artigos devem ser encaminhados com as autorizações para reproduzir material publicado
anteriormente, para usar ilustrações que podem identificar pessoas e para transferir direitos de
autor e outros documentos que se façam necessários.
60
6. Os conceitos e opiniões expressos nos artigos, bem como a exatidão e a procedência das
citações são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es).
7. Os artigos publicados serão de propriedade da revista C&SC, ficando proibida a reprodução
total ou parcial em qualquer meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem a prévia
autorização dos editores-chefes da Revista.
8. Os textos são em geral (mas não necessariamente) divididos em seções com os títulos
Introdução, Métodos, Resultados e Discussão sendo, às vezes, necessária a inclusão de
subtítulos em algumas seções. Os títulos e subtítulos das seções devem estar organizados com
recursos gráficos (caixa alta, recuo na margem, e não com numeração progressiva.
O resumo/abstract terá no máximo 1.400 caracteres com espaço (incluindo-se palavras
chave/keywords). Nele devem estar claros: o objeto, os objetivos, a metodologia, a
abordagem teórica e uma síntese dos resultados e das conclusões do estudo. Logo abaixo do
resumo os autores devem indicar até no máximo seis palavras-chave. É importante escrever
com clareza e objetividade o resumo e as palavras-chave, pois isso facilita a divulgação do
artigo e sua múltipla indexação.
Autoria
1. As pessoas designadas como autores devem ter participado na elaboração dos artigos
de modo que possam assumir publicamente a responsabilidade pelo seu conteúdo.
A qualificação como autor deve pressupor:
a) concepção e o delineamento ou a análise e interpretação dos dados, b) redação do artigo ou
a sua revisão crítica, e c) aprovação da versão a ser publicada.
2. No final da submissão do artigo, anexar no campo “documento em Word” o artigo
completo, contendo os agradecimentos e as contribuições individuais de cada autor na
elaboração do texto (ex. LM Fernandes trabalhou na concepção e na redação final e CM
Guimarães, na pesquisa e na metodologia).
Nomenclaturas
1. Devem ser observadas rigidamente as regras de nomenclatura biológica, assim como
abreviaturas e convenções adotadas em disciplinas especializadas.
2. Devem ser evitadas abreviaturas no título e no resumo.
3. A designação completa à qual se refere uma abreviatura deve preceder a primeira
ocorrência desta no texto, a menos que se trate de uma unidade de medida padrão.
Ilustrações
1. O material ilustrativo da revista C&SC compreende tabela (elementos demonstrativos como
números, medidas, percentagens, etc.), quadro (elementos demonstrativos com informações
61
textuais), gráficos (demonstração esquemática de um fato e suas variações), figura
(demonstração esquemática de informações por meio de mapas, diagramas, fluxogramas,
como também por meio de desenhos ou fotografias). Vale lembrar que a revista é impressa em
uma cor, o preto, e caso o material ilustrativo esteja em cor, deve ser convertido para tons de
cinza.
2. O número de material ilustrativo deve ser de, no máximo, cinco por artigo, salvo exceções
referentes a artigos de sistematização de áreas específicas do campo temático, quando deverá
haver negociação prévia entre editor e autor(es).
3. Todo material ilustrativo deve ser numerado consecutivamente em algarismos arábicos,
com suas respectivas legendas e fontes, e a cada um deve ser atribuído um breve título. Todas
as ilustrações devem ser citadas no texto.
4. As tabelas e os quadros devem ser confeccionados no mesmo programa utilizado na
366 Instruções para colaborador e confecção do artigo (Word versões 2003 ou
2007).
5. Os gráficos devem ser gerados em programa de imagem (Corel Draw ou Photoshop) e
devem ser enviados em arquivo aberto.
6. Os arquivos das figuras (mapa, por ex. devem ser salvos no (ou exportados para o)
formato Corel Draw e inseridas no formato original. Este formato conserva a informação
VETORIAL, ou seja, conserva as linhas de desenho dos mapas. Se for impossível salvar nesse
formato, os arquivos podem ser enviados nos formatos TIFF ou BMP, que também são
formatos de imagem, mas não conservam sua informação vetorial, o que prejudica a qualidade
do resultado. Se usar o formato TIFF ou BMP, salvar na maior resolução (300 ou mais DPI) e
maior tamanho (lado maior =18cm). O mesmo se aplica para o material que estiver em
fotografia. Caso não seja possível enviar as ilustrações no meio digital, o material original
deve ser mandado o em boas
condições para reprodução.
Agradecimentos
1. Quando existirem, devem ser colocados antes das referências (somente no arquivo em
Word anexado no site).
2. Os autores são responsáveis pela obtenção de autorização escrita das pessoas nomeadas nos
agradecimentos, dado que os leitores podem inferir que tais pessoas subscrevem os dados e as
conclusões.
3. O agradecimento ao apoio técnico deve estar em parágrafo diferente daqueles que citam
outros tipos de contribuição.
62
Referências
1. As referências devem ser numeradas de forma consecutiva de acordo com a ordem em que
forem sendo citadas no texto. No caso de mais de dois autores, no corpo do texto, deve ser
citado apenas o nome do primeiro autor seguido da expressão et al. Nas referências, devem
ser informados todos os autores do artigo.
2. Devem ser identificadas por números arábicos sobrescritos, conforme exemplos abaixo: ex.
1: ... Outro indicador analisado foi o de maturidade do PSF”11; ex. 2: ... Como alerta Maria
Adélia de Souza4, a cidade... As referências citadas somente nos quadros e figuras devem ser
numeradas a partir do número da última referência citada no texto.
3. As referências citadas devem ser listadas ao final do artigo, em ordem numérica, seguindo
as normas gerais dos Requisitos uniformes para manuscritos apresentados a periódicos
biomédicos (http://www.icmje.org).
4. Os nomes das revistas devem ser abreviados de acordo com o estilo usado no Index
Medicus (http://www.nlm.nih.gov/).
5. O nome de pessoa, cidades e países devem ser citados na língua original da publicação.
Exemplos de como citar referências
Artigos em periódicos
1. Artigo padrão (inclua todos os autores) Lago LM, Martins JJ, Schneider DG, Barra
DCC, Nascimento ERP, Albuquerque GL, Erdmann Al. Itinerarioterapéutico de los usuários
de una urgencia hospitalar. CienSaudeColet 2010; 15(Supl.1):1283-1291.
2. Instituiçãocomoautor
The Cardiac Society of Australia and New Zealand. Clinical exercise stress testing. Safety and
performance guidelines.Med J Aust
1996; 164:282-284
3. Sem indicação de autoria
Cancer in South Africa [editorial].S AfrMed J 1994; 84:15.
4. Número com suplemento
Duarte MFS. Maturação física: uma revisão de lilteratura, com especial atenção à criança
brasileira. Cad Saude Publica 1993; 9(Supl.1):71-84.
5. Indicação do tipo de texto, se necessário
Enzensberger W, Fischer PA. Metronome in Parkinson’s disease [carta].Lancet 1996;
347:1337.
Livros e outras monografias
6. Indivíduo como autor
63
Cecchetto FR. Violência, cultura e poder. Rio de Janeiro: FGV; 2004.
Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8ª ed. São Paulo:
Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco; 2004.
7. Organizador ou compilador como autor
Bosi MLM, Mercado FJ, organizadores. Pesquisa qualitativa de serviços de saúde.
Petrópolis:
Vozes; 2004.
8. Instituição como autor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Controle de
plantas aquáticas por meio de agrotóxicos e afins.
Brasília: DILIQ/Ibama; 2001.
9. Capítulo de livro
Sarcinelli PN. A exposição de crianças e adolescentes a agrotóxicos. In: Peres F, Moreira JC,
organizadores. É veneno ou é remédio.Agrotóxicos, saúde e ambiente. Rio de Janeiro:
Fiocruz; 2003. p. 43-58.
10. Resumo em anais de congressos
Kimura J, Shibasaki H, organizadores. Recent advances in clinical neurophysiology.
Proceedings of the 10th International Congressof EMG and Clinical Neurophysiology; 1995
Oct 15-19; Kyoto, Japan.Amsterdam: Elsevier; 1996.
11. Trabalhos completos publicados em eventos
científicos
Coates V, Correa MM. Características de 462 adolescentes grávidas em São Paulo. In:
Anaisdo V Congresso Brasileiro de adolescência; 1993; Belo Horizonte. p. 581-582.
12. Dissertação e tese
Carvalho GCM. O financiamento público federal do Sistema Único de Saúde 1988-2001
[tese].
São Paulo (SP): Faculdade de Saúde Pública; 2002.
Gomes WA. Adolescência, desenvolvimento puberal e sexualidade: nível de informação
deadolescentes e professores das escolas municipaisde Feira de Santana – BA
[dissertação].Feira de Santana (BA): Universidade Estadualde Feira de Santana; 2001.
Outros trabalhos publicados
13. Artigo de jornal
Novas técnicas de reprodução assistida possibilitam a maternidade após os 40 anos. Jornaldo
Brasil2004; 31 jan.p. 12. Lee G. Hospitalizations tied to ozone pollution:
64
study estimates 50,000 admissions annually. The Washington Post 1996 Jun 21; Sect.A:3
(Col. 5).
14. Material audiovisual
HIV+/AIDS: the facts and the future [videocassette].
St. Louis (MO): Mosby-Year Book;
1995.
15. Documentos legais
Brasil. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. DiárioOficial da
União 1990; 19 set.
Material no prelo ou não publicado
Leshner AI. Molecular mechanisms of cocaine addiction.N Engl J Med.In press
1996.Cronemberg S, Santos DVV, Ramos LFF, Oliveira ACM, Maestrini HA, Calixto N.
Trabeculectomia com mitomicina C em pacientes com glaucoma congênito refratário. Arq
Bras.Oftalmol. No prelo 2004.
Material eletrônico
16. Artigo em formato eletrônico
Morse SS. Factors in the emergence of infectious diseases. Emerg Infect Dis [serial on the
Internet]
1995
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[cerca de 4 p.]. Disponível em: http://www.abonet.com.br/abo/672/197-200.pdf
17. Monografia em formato eletrônico
CDI, clinical dermatology illustrated [CDROM]. Reeves JRT, Maibach H. MEA Multimedia
Group, producers.2nd ed. Version 2.0. San Diego: CMEA; 1995.
18. Programa de computador
Hemodynamics III: the ups and downs of hemodynamics [computer program]. Version 2.2.
Orlando (FL): ComputerizedEducational; 1993.
367
65
CAPITULO IV
ARTIGO 2
66
PERFIL PROFISSIONAL DAS UBS E ESF DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 13ª CRS-RS
Míriam Heinen Marques da Silva¹, Miria Suzana Burgos 1,2, Dulciane Nunes Paiva 1,3
1
PPG em Promoção da Saúde, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
² Curso de Educação Física, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
³ Curso de Fisioterapia, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS, Brasil.
RESUMO:
Objetivo: Verificar o perfil dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias
de Saúde da Família (ESF) nos municípios da 13a Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) - RS.
Métodos: Foram avaliados os serviços de atenção básica de saúde através de questionário quanto
ao perfil dos profissionais de atenção especializada existentes nessas unidades.
Resultados: Foram avaliados 44 serviços, dentre eles 17 UBS e 27 ESF nos municípios
pertencentes à 13a CRS - RS. As UBS e ESF avaliadas apresentaram o número de profissionais
de acordo com o mínimo exigido pela legislação e a atenção especializada está conforme as
necessidades particulares de cada município, de acordo com os planos de gestão.
Conclusão: Foi observado nesse estudo, que as Estratégias de Saúde da Família, mesmo sendo
formadas na maioria dos municípios, pelo número mínimo de profissionais exigidos por lei, ela
constrói vínculos entres os profissionais nela atuantes com a comunidade, verificando os
problemas e as necessidades das famílias. De modo concomitante, as Unidades Básicas de
Saúde seguem os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também abrangem
profissionais de atenção especializada de acordo com a necessidade do seu município e
reconhecimento dessa necessidade pelo seu gestor.
Palavras-chave: SUS, serviços de saúde, saúde pública
INTRODUÇÃO
A complexidade do mundo moderno que implica no rápido crescimento demográfico, na
acentuada diferença sócio-econômica e no crescente desenvolvimento tecnológico está associado
ao pensamento fragmentado, racionalista e rapidamente dividido em áreas isoladas. Essa idéia
unitária, como mito desde a pré-história, sempre existiu na história do pensamento humano,
sustentando que a unidade do saber conservaria a integridade epistemológica. Dessa maneira, o
67
século XIX marca a consolidação das especializações. Nesse período, novas profissões foram
criadas, sendo caracterizadas pela fragmentação do objeto e pela crescente especialização1.
A necessidade de novas abordagens para a produção do conhecimento científico e da
intervenção prática através da interdisciplinaridade no trabalho em saúde, só foi intensificada a
partir da década de 80 com o conceito ampliado de saúde, já que o predomínio da fragmentação e
da especialização do conhecimento gera um modelo de atenção em saúde caracterizado por um
grande número de especialistas1. A implementação da intervenção interdisciplinar na formação
dos profissionais, sugere currículos que articulem conteúdos, valorizem os enfoques e
desenvolvam o contexto dos trabalhos em prática interdisciplinares na saúde 2.
O Programa de Saúde da Família (PSF), que teve início no Brasil em 1994, surgiu para
implementar a atenção primária à saúde, como proposta do governo federal aos municípios. Com
essa prática, o PSF é o reorganizador e orientador dos serviços e de profissionais no nível de
assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação. Tal estruturação traz,
portanto, desafios a serem superados para consolidar-se na mudança do paradigma que orienta o
modelo de atenção à saúde vigente, que vem sendo enfrentada desde a década de 70 pelos
sujeitos comprometidos com um novo modelo. Ao longo do tempo, têm se reconhecido a
importância de se criar “um novo modo de fazer saúde”, redefinindo o PSF, como ESF (Estratégia
de Saúde da Família), visto que se trata de uma estratégia de organização que não prevê um
tempo para finalizar essa reorganização com qualidade e resolução 3.
A formação dos profissionais de saúde necessita avançar no delineamento dos possíveis
cenários sociais nos quais estarão inseridos os atuais estudantes, identificando as diferentes
necessidades de saúde da população e ampliando o foco da formação profissional. Portanto, é
necessário superar a visão tradicional da saúde como ausência de doença para uma visão que a
considere como resultante das condições de vida da sociedade, das famílias e dos indivíduos. É
preciso resgatar o instrumento de preservação e de desenvolvimento da vida, mediante
intervenções que contribuam para a aquisição de novas atitudes no estilo e no modo de viver das
pessoas, bem como na produção de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento humano
4
.
As mudanças na formação profissional, tanto de graduação como de pós-graduação, pelas
novas diretrizes curriculares, são necessárias para que se formem profissionais da saúde e não
da doença. As residências e especializações em saúde evidenciam a importância do trabalho
desenvolvido em equipe e a capacitação na área da saúde, pesquisa, ensino e assistência. Os
estágios curriculares oportunizam a parceria entre quem faz a formação acadêmica e quem presta
serviços de saúde, oferecendo espaço para a prática. Essa iniciativa qualifica os serviços e
contribui para a reflexão dessa nova idéia de aperfeiçoamento técnico-cultural e científico,
podendo ajudar a reconstruir os serviços básicos oferecidos à população 5.
É necessário ampliar o entendimento do processo saúde/adoecimento, ultrapassando o
68
antagonismo de indivíduo/coletivo, pela conjugação de atenção, política, gestão e clinica,
oportunizando um padrão de vida aceitável que inclua lazer, moradia, trabalho, educação e bem
estar geral. Para a praxis de rotina desses serviços, um dos principais problemas são a formação
de recursos humanos para o desenvolvimento dos sistemas de saúde, devendo inclusive ser
repensada na formação acadêmica. A diversidade dos cenários formadores, deve extrapolar os
limites técnicos da clínica, tanto pública quanto privada, promovendo além de tudo, os aspectos
sociais da profissão 6 .
A Atenção Básica à Saúde deve ser sempre prioritária, pois possibilitará melhor organização
dos serviços de media e alta complexidade e, estando bem estruturada com a equipe
multiprofissional, reduzirá filas nos hospitais, prontos socorros, o uso abusivo de medicamentos e
o uso indiscriminado de recursos de alta tecnologia. Nesse contexto, existem as particularidades
que garantem os direitos de casos especiais, como a garantia de melhor qualidade de vida aos
deficientes e a saúde do trabalhador. A implantação desses serviços na Atenção Básica deve ser
feito de acordo com sua realidade local 7.
Dessa forma, o presente estudo objetivou identificar o perfil dos profissionais atuantes nas
Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família (ESF) da 13ª CRS, tendo como
referência os 13 municípios pertencentes a Coordenadoria. Identificar os profissionais que atuam
nas UBS e ESF torna-se fundamental para traçar os rumos da saúde na região, com o intuito de
mostrar a capacidade de potencializar a Atenção Básica, como parte da realidade do Estado e do
País.
PERFIL PROFISSIONAL DAS UBS E ESF DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 13ª
CRS
O Sistema Único de Saúde, com o propósito de descentralizar e ampliar a cobertura dos
serviços de saúde passa por desafios para alcançar os objetivos propostos, reorganizando os
serviços e os membros envolvidos no processo 8.
Os profissionais ao se depararem com a realidade das pessoas, com suas atividades de
vida diária e suas limitações, podem orientar as mesmas no sentido de promoção, prevenção e
assistência coletiva e individual, inserindo seu trabalho de forma interdisciplinar, tanto no ESF
como na Atenção Básica Tradicional. As mudanças na formação são necessárias para que se
possa formar profissionais da saúde e não da doença 9.
Todos os municípios devem ter seus resultados acompanhados, para que possa ocorrer
novos planejamentos e programações estimulando a participação popular e o controle social. A
avaliação do desempenho e dos resultados deve ser permanente, tendo como ponto de partida a
constituição federal de 1988 e nas leis 8.080/90 e 8.142/90, baseada em informações que
69
expressem a relação local com o sistema, sugerindo melhorias e reformulações necessárias
10
.
Como a prerrogativa inicial do presente estudo foi de identificar quais os profissionais que
atuavam nas UBS e ESF apenas que abrangessem todos os serviços de atenção básica, foram
excluídos os prédios da zona rural, os serviços em unidades móveis e de atenção especializada
(que prestavam apenas um tipo atendimento: odontológico ou infantil, entre outros). Desse modo,
do total de 82 prédios, foram avaliados 44 serviços de saúde.
Para dar inicio as coletas, foi realizado contato telefônico com as Secretarias de Saúde dos
municípios da 13ª CRS, sendo obtidos através dos mesmos, os endereços das UBS e ESF dos
municípios a serem visitados para posteriormente aplicar o questionário aos coordenadores de
cada serviço. Foi constatada a existência de 44 serviços de atenção básica de saúde que
atendiam aos critérios de inclusão da pesquisa, ou seja: que abrangessem todos os serviços
oferecidos pela atenção básica. Os questionários tiveram suas questões fechadas e codificadas.
Após a revisão geral, o banco de dados foi convertido para o programa SPSS 18.0. Foram obtidas
freqüências simples para descrição das variáveis descritivas.
Outro fator a ser considerado foram as perdas existentes no tamanho amostral, tendo sido
excluídas as unidades rurais, unidades móveis, unidades com serviços específicos de
atendimento e ainda unidades de saúde em funcionamento que ainda não estavam cadastrados
no CNES /DATASUS.
Na Tabela 1 estão descritos os profissionais de atenção especializada nas UBS da 13ª CRS:
____________________________________________________________________________
PROFISSIONAIS
FREQUÊNCIA (%)
____________________________________________________________________________
Fisioterapeuta
14,3%
Fonoaudiólogo
17,9%
Ginecologista
35,7%
Neurologista
14,3%
Oftalmologista
14,3%
Otorrinolaringologista
25,0%
Pediatra
46,4%
Psicólogo
17,9%
Outros
____________________________________________________________________________________________
70
Conforme demonstrado o Ministério da Saúde11 ressaltou a importância do trabalho em equipe,
objetivando resultados em oposição à gestão por procedimento, estando ainda o SUS em
transformação por ter uma tendência a se responsabilizar pela enfermidade. Previu ainda que os
profissionais atuantes na Atenção Básica de cada município, depende única e exclusivamente do
conhecimento do seu gestor. A função deliberativa, consultiva e fiscalizadora do conselho de saúde,
representada por usuários do SUS, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço, tem autonomia de
exigir a participação de profissionais na Atenção Básica e nos atendimentos de alta complexidade para
sua população com a aplicação dos recursos recebidos. Desenvolver a interdisciplinaridade é, antes de
tudo, aprender a conviver e aceitar as diferenças, percebendo na heterogeneidade de olhares a riqueza
do objeto de estudo e da criação de estratégias frente às situações.
No presente estudo, como em outras pesquisas, os municípios, ainda que incorporem a atenção
integral com práticas de promoção e prevenção aliadas à assistência nas UBS e nas ESF, ainda
apresentam prevalência do trabalho em saúde com moldes tradicionais, centrados na consulta médica,
por meio da distribuição de fichas para demanda aberta.
Os gestores se deparam com uma diversidade de situações e problemas, que podem ser
resolvidos de maneiras variadas de acordo com a realidade do seu cotidiano, que dizem respeito a seus
usuários, equipes, recursos financeiros, conflitos, organização social e contradições locais. Nesse
sentido, a importância de um Plano Municipal, efetivando o processo de saúde local, estabelecendo a
responsabilidade do gestor local com os planos estaduais e federais.
Na Tabela estão descritos os profissionais de atenção especializada nas ESF da 13ª CRS:
______________________________________________________________________________
PROFISSIONAIS
FREQUÊNCIA (%)
______________________________________________________________________________________________
Cardiologista
12,5%
Fonoaudiólogo
6,3%
Ginecologista
81,3%
Neurologista
12,5%
Oftalmologista
6,3%
Traumato/ortopedista
6,3%
Otorrinolaringologista
37,5%
Pediatra
56,3%
Outros
71
Considerações finais
Para a promoção em saúde, o objetivo contínuo é um ótimo nível de vida, não sendo
suficiente a ausência de doença, nem a prevenção, por ser um controle dos fatores causais de um
grupo de enfermidades ou de uma enfermidade específica. Nesse contexto, a inserção de
profissionais na equipe, torna-se imprescindível com suas atividades voltadas à realidade social
interagindo com a equipe multiprofissional, de forma interdisciplinar, nas Unidades Básicas de
Saúde e Estratégias de Saúde da Família.
É importante destacar algumas limitações metodológicas do presente estudo. As
informações acessadas a partir de um questionário também apresentam limitações, pois as
perguntas podem não ser respondidas corretamente devido a incapacidade do sujeito recordar
alguns aspectos em avaliação ou até, superestimar ou subestimar inconscientemente suas
atividades e respostas.
Para a formação de profissionais do SUS na perspectiva da integralidade é preciso ousar e
ser capaz de assumir uma nova visão de mundo para que seja uma realidade necessária unânime
para todos os municípios.
REFERÊNCIAS
1. Mendes, I.; Villela, E. Interdisciplinaridade e saúde: estudo bibliográfico. Revista L. Americana de
Enfermagem, Ribeirão Preto (SP), 2003:11, (4): 525-531.
2. Batista, Silvia. A interdisciplinaridade no ensino médico. Revista Brasileira de Educação Médica.
Rio de Janeiro (RJ), 2006:30(1): 39-46.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Atenção Básica: Saúde da Família. Editora MS, Brasilia (DF), 2007.
4. Gil, R. R. Práticas profissionais em Saúde da Família: expressões de um cotidiano em construção.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro (RJ), 2006.
5. Matta, G.C.; Lima. Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios
em 20 anos de SUS. Editora Fiocruz. Rio de Janeiro (RJ), 2010: 355-356.
72
6. Czeresnia, Dina; Freitas, M. de Carlos. Promoção de Saúde. Conceitos, reflexões, tendências. Rio
de Janeiro (RJ), 2003: 32-36.
7. Nascimento MC; Sampaio RF; Salmela JH; Mancini MC;Figueiredo IM. A profissionalização da
fisioterapia em Minas Gerais. Revista Brasileira de Fisioterapia, São Carlos (SP), 2010:10 (2):
241-247.
8. Rezende, Mônica de; Moreira, Marcelo Rasga; Amâncio Filho, Antenor; Tavares, Maria de Fátima
Lobato. A equipe multiprofissional da 'Saúde da Família': uma reflexão sobre o papel do
fisioterapeuta. Ciências Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 1996:01(4).
9. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, 2006: (04): 20-35.
10. Mazon, L.; Trevisan, M. Fecundando o processo da interdisciplinaridade na iniciação científica.
Revista Latino Americana de Enfermagem. Ribeirão Preto (SP),2006: 11(4):. 525-531.
11. Brasil. Ministério da Saúde. Atenção Básica: Saúde da Família. Editora MS, Brasília (DF), 2007.
NORMAS PARA COLABORAÇÕES
1. A Revista Brasileira de Educação aceita para publicação artigos inéditos de autores
brasileiros e estrangeiros que tratem de educação, resultantes de estudos teóricos, pesquisas,
reflexões sobre práticas e discussões polêmicas. Excepcionalmente poderão ser publicados
artigos de autores brasileiros ou estrangeiros editados anteriormente em livros e periódicos que
tenham circulação restrita no Brasil.
2. Os trabalhos podem ser encaminhados em português, inglês, francês ou espanhol.
3. Os artigos devem ter no mínimo 40 mil e no máximo 70 mil caracteres com espaços, incluindo
as referências bibliográficas e as notas (contar com Ferramentas do processador de textos – Word
ou Star Office, por exemplo).
4. A publicação de artigos está condicionada a pareceres de membros do Conselho Editorial ou de
colaboradores ad hoc. A seleção de artigos para publicação toma como critérios básicos sua
contribuição à educação e à linha editorial da Revista, a originalidade do tema ou do tratamento
dado a ele, assim como a consistência e o rigor da abordagem teórico-metodológica. Eventuais
modificações de estrutura ou de conteúdo, sugeridas pelos pareceristas ou pela Comissão
Editorial, só serão incorporadas mediante concordância dos autores.
5. A Revista Brasileira de Educação também publica documentos, resenhas e notas de leitura.
Na seção Documentos, serão divulgados textos coletivos elaborados pela ANPEd ou por
73
associações afins, bem como documentos (leis, pareceres, normas), emanados de órgãos
governamentais e que abordem questões de interesse para a área educacional.
6. As Resenhas não devem ultrapassar 10 mil caracteres com espaços e as Notas de leitura, 5 mil
caracteres. É indispensável a indicação da referência bibliográfica completa da obra resenhada ou
comentada. A digitação e a formatação devem obedecer à mesma orientação dada para os
artigos.
7. Textos que tratem de temas polêmicos ou que debatam algum assunto, com defesa de
posicionamentos, poderão ser publicados na seção Espaço Aberto. Neste caso, os textos devem
obedecer ao limite de 50 mil caracteres e atender aos demais requisitos dos artigos.
8. Os originais devem ser encaminhados à Secretaria da Revista por meio do sistema SciELO.
Orientações
quanto
aos
procedimentos
site http://www.scielo.br/revistas/rbedu/pinstruc.htm#003.
Dúvidas
constam
e
sugestões
no
devem
ser
enviadas para [email protected].
9. Os artigos e outros textos para publicação devem ser digitados em um dos programas de
edição de texto em formato padrão para PC. As orientações para formatação estão especificadas
ao final destas Normas.
10. As menções a autores, no correr do texto, devem subordinar-se à forma (Autor, data) ou
(Autor, data, p.), como nos exemplos: (Silva, 1989) ou (Silva, 1989, p.95). Diferentes títulos do
mesmo autor, publicados no mesmo ano, deverão ser diferenciados adicionando-se uma letra
depois da data, por exemplo: (Garcia, 1995a), (Garcia, 1995b) etc.
11. As Referências devem conter exclusivamente os autores e textos citados no trabalho e ser
apresentadas ao final do texto, em ordem alfabética, obedecendo às normas atualizadas da
ABNT. Matérias que não contenham as referências bibliográficas ou que as apresentem de forma
incorreta não serão consideradas para exame e publicação. Observa-se que as bibliotecárias das
Universidades estão aptas a oferecer orientações relativas ao uso correto das normas. Exemplos
da aplicação das normas da ABNT encontram-se ao final destas Normas.
12. As notas de rodapé devem ser exclusivamente explicativas. Todas as notas deverão ser
numeradas e aparecer no pé de página (usar comando automático do processador de textos:
Inserir/Notas).
13. Todos os artigos devem conter, ao final, título, indicação de pelo menos três palavras-chave e
resumo (em português, inglês e espanhol), que não ultrapassem 1.000 caracteres cada.
14. Ao final do texto o autor deve também registrar dados relativos à sua maior titulação,
instituição, bem como indicar o endereço eletrônico e o endereço completo para correspondência.
15. Os quadros, gráficos, mapas, imagens etc. devem ser apresentados em folhas separadas do
texto (indicando-se os locais em que devem ser inseridos), devendo ser numerados e titulados e
apresentar indicação das fontes que lhes correspondem. Sempre que possível, deverão ser
confeccionados para sua reprodução direta.
74
16. O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos
autorais à Revista Brasileira de Educação.
Orientação para a formatação dos textos
1. Digitar todo o texto na fonte Times New Roman, tamanho 12, entrelinha simples, sem fontes ou
atributos diferentes para títulos e seções.
2. Utilizar letras maiúsculas em negrito para o título principal; nos subtítulos das seções negrito e
primeira letra maiúscula, seguida de minúsculas.
3. Para ênfase ou destaque, no interior do texto, utilizar apenas itálico; assinalar os parágrafos
com um único toque de tabulação e dar Enter apenas no final do parágrafo.
4. Separar títulos de seções, nome do autor etc. do texto principal com um duplo Enter.
5. Para as transcrições, usar a fonte Times New Roman, tamanho 11, separadas do texto principal
com duplo Entere introduzidas com dois toques de tabulação.
Orientações para a aplicação das Normas da ABNT
1.
Livros: sobrenome
do
autor
(Maiúscula)/VÍRGULA/Seguido
do
nome
(Maiúscula
e
Minúscula)/PONTO/Título da obra (em itálico)/DOIS PONTOS (se houver subtítulo)/Subtítulo (se
houver)/PONTO/Edição, de forma abreviada e se não for a primeira/PONTO/Local da
publicação/DOIS PONTOS/ESPAÇO/Editora/VÍRGULA/Data de publicação/PONTO
Exemplo: APPLE, Michael W. Educação e poder. 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
2. Artigos: sobrenome
do
autor
(Maiúscula)/VÍRGULA/Seguido
do
nome
(Maiúscula
e
Minúscula)/(SE HOUVER OUTRO AUTOR, REPETIR ESTA OPERAÇÃO SEPARANDO OS
NOMES ATRAVÉS DE PONTO E VÍRGULA)/PONTO/Título do artigo/PONTO/Título do periódico
(em itálico)/VÍRGULA/Local (sede de publicação da revista)/DOIS PONTOS/Entidade à qual a
revista
é
vinculada/PONTO
PONTOS/Editora/VÍRGULA/Volume
E
do
VÍRGULA/Local
periódico
(se
da
publicação/DOIS
houver)/VÍRGULA/Número
do
periódico/VÍRGULA/Páginas correspondentes ao artigo/VÍRGULA/Mês (abreviado)/Data de
publicação/PONTO.
Exemplo: ZAGO, Nadir. Do acesso à permanência no ensino superior: percursos de estudantes
universitários de camadas populares. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro: ANPEd;
Campinas: Autores Associados, v. 11, n. 32, p. 226-237, maio/ago. 2006.
3. Coletâneas: sobrenome do autor do capítulo (Maiúscula)/VÍRGULA/Seguido do nome
(Maiúscula e Minúscula)/PONTO/Título do capítulo/PONTO/Escrever “In:”/ Sobrenome do
organizador (Maiúscula)/VÍRGULA/Iniciais do nome do organizador (SE HOUVER OUTRO
ORGANIZADOR, REPETIR ESTA OPERAÇÃO SEPARANDO OS NOMES ATRAVÉS DE
PONTO E VÍRGULA)/ Escrever, quando for o caso, “(Org.)”/PONTO/Título da coletânea (em
itálico)/DOIS PONTOS (se houver subtítulo)/Subtítulo (se houver)/PONTO/Edição, de forma
abreviada e se não for a primeira/PONTO/Local da publicação/DOIS PONTOS, ESPAÇO/Nome
da editora/PONTO/Nome do tradutor, quando houver/VÍRGULA/Data de publicação/PONTO.
75
Exemplo: ROMÃO, José E. Alfabetizar para libertar. In: GADOTTI, Moacir; TORRES, Carlos A.
(Orgs.). Educação popular: utopia latino-americana. São Paulo: Cortez, 1994.
4. Teses: sobrenome do autor
(Maiúscula)/VÍRGULA/
Seguido do nome (Maiúscula
e
Minúscula)/PONTO/Título da obra (em itálico)/DOIS PONTOS (se houver subtítulo)/Subtítulo (se
houver)/PONTO/Data da defesa/PONTO/Número de folhas/PONTO/Grau acadêmico a que se
refere/TRAVESSÃO/Instituição onde foi apresentada/VÍRGULA/Local da publicação/PONTO.
Exemplo: BARREIRA, Luis. História e historiografia: as escritas recentes da história da educação
brasileira (1971-1988). 1995. 220f. Tese (Doutorado em História da Educação) – UNICAMP,
Campinas.
5. Trabalhos
apresentados
em
congressos:
sobrenome
do
autor
(Maiúscula)/VÍRGULA/Seguido do nome (Maiúscula e Minúscula)/PONTO/Título do trabalho
apresentado/PONTO/Escrever “In:”/nome do evento(Maiúscula)/VÍRGULA/numeração do evento
(se houver)/PONTO/VÍRGULA/Data de publicação/VÍRGULA/Local de realização/PONTO/Título
do documento/Local de realização/DOIS PONTOS/Editora/VÍRGULA/Período de realização do
evento/VÍRGULA/Mês (abreviado)/data de publicação/PONTO/página inicial e final da parte
referenciada/PONTO.
Exemplo: MALDONADO FILHO, Eduardo. A transformação de valores em preço de produção e o
fenômeno da absorção e liberação de capital produtivo. In: ENCONTRO NACIONAL DE
ECONOMIA, 15., 1975, Salvador. Anais…Salvador: ANPEC, 1-4, dez. 1975. p. 157-75.
6. Trabalhos em meio eletrônico: sobrenome do autor (Maiúscula)/ VÍRGULA/Seguido do nome
(Maiúscula e Minúscula)/PONTO/Título/ PONTO/Título do Periódico (em itálico)/VÍRGULA/Local
da
publicação/DOIS
PONTOS/Entidade
a
qual
a
revista
é
vinculada/PONTO
E
VÍRGULA/Editora/VÍRGULA/Volume do periódico/VÍRGULA/Número do periódico/VÍRGULA/Data
de publicação/PONTO/Disponível em/DOIS PONTOS/endereço eletrônico (entre os sinais <
>)/PONTO/acesso em/DOIS PONTOS/data da consulta/PONTO.
Exemplo: SAVIANI, Dermeval. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do
problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro: ANPEd;
Autores
Associados,
v.
14,
n.
40,
jan./abr.
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782009000100012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 01 mar. 2011
2009.
Disponível
em:
76
CAPÍTULO V
NOTA À IMPRENSA
77
Acessibilidade nos serviços de atenção básica a saúde nos municípios pertencentes a
13ªCRS
O Programa de Pós Graduação em Promoção da Saúde da Universidade de Santa Cruz
do Sul apresentou resultados de pesquisa sobre o perfil arquitetônico dos prédios das
Unidades Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família pertencentes à 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde. Essa pesquisa incluiu os prédios da zona urbana que
prestam todos os serviços de Atenção Básica de Saúde. Tais serviços foram avaliados através
de questionários do tipo check list que permitiram avaliar a acessibilidade e a existência de
possíveis barreiras arquitetônicas nas suas estruturas físicas, tanto de acesso, como de
circulação interna. Nesse estudo, foi notório que as condições de acesso e circulação interna
em alguns Serviços de Atenção Básica avaliados, inviabilizam o livre trânsito de pessoas em
cadeira de rodas, de usuários de muletas ou aqueles com mobilidade reduzida, devido ao
descumprimento da legislação ABNT NBR 9050 (2004).
Muitas unidades se encontram instaladas em prédios improvisados pela comunidade
local, não tendo construção específica para as necessidades dos usuários e dos profissionais
que lá atuam. Esse caso ocorre com maior freqüência nas UBS, onde ocorrem os serviços
tradicionais de saúde.
Os resultados do presente estudo serão apresentados aos gestores dos órgãos públicos,
visando requerer maior adequação do Sistema Único de Saúde, no que tange a melhor
qualificação de tais UBS, para garantir a possibilidade de acesso seguro nos locais onde as
mesmas estão instaladas.
78
ANEXOS
79
Monitoramento e Avaliação das
Barreiras Arquitetonicas das UBS/ESF – 13°CRS
BLOCO A - QUESTIONÁRIO UBS/ESF ESTRUTURA
IDENTIFICAÇÃO GERAL
Estado:__ __
Município: _________________________________________
Identificação: _____________________________________
Endereço: ______________________________________________________________
CEP: __ __ __ __ __ __ __ __
Telefone/Fax:_______________________________
E-mail do responsável pela UBS: _____________________________________________
Grupo:( 1 ) ESF (2) AB Tradicional (3) Outra:_______________
80
1) Existem tapetes na sala de espera, consultório ou em alguma outra dependência do
prédio?
Sala de Espera
(0)Não
(1) Sim
Consultório
(0)Não
(1) Sim
Outra
(0)Não
(1) Sim
2)Existe(m) degrau(s) no(s) acesso(s) que dificulte(am) o ingresso de deficientes no prédio?
(0)Não
(1) Sim
(9)NSA
3)Existem rampas alternativas para garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência?
(0)Não
(1) Sim
(9) NSA
4)As calçadas do prédio permitem o deslocamento seguro de deficientes visuais, cadeirantes
e idosos?
(0)Não
(1) Sim
(8)NSA
5)Existem corrimãos para auxiliar o acesso de usuários com mobilidade reduzida?
(0)Não
(1) Sim
(8) NSA
6)Os banheiros possuem espaço suficiente para manobras de aproximação de usuários de
cadeiras de rodas?
No mínimo 1
(0)Não
(1) Sim
(8)NSA
7)As portas dos banheiros apresentam a largura mínima de 0,80m para garantir acesso de
cadeira de rodas?
(0)Não
(1) Sim
(8)NSA
8)Existe cadeira de rodas a disposição de pacientes com esta necessidade?
(0)Não
(1) Sim
(8)NSA
9)Áreas de circulação possuem portas com largura livre de 0,8m
(0)Não (1) Sim (8)NSA
10)Portas do tipo vai-e-vem são dotadas de visor vertical
81
(0) Não(1) Sim (8) NSA
(8)NSA
11)Portas de correr possuem trilhos rebaixados
(0)Não
(1) Sim
(8) NSA
12)O piso possui superfície regular, estável, firme e antiderrapante
(0)Não (1) Sim (8) NSA
13) Os elevadores Estão situados em local acessível
(0)Não (1) Sim (8) NSA
14) Circulação vertical por meio de escada?
(0)Não (1) Sim (8) NSA
15) Os lavatórios são do tipo sem coluna?
(0)Não(1)Sim (8)NSA
16) Os balcões e mesas de trabalho têm, na sua parte superior,
a altura de 0,8m do piso?
(0)Não(1)Sim (8)NSA
17) Os bebedouros estão instalados a 0,80m do piso?
(0)Não(1)Sim (8)NSA
18) Os telefones estão instalados a uma altura entre 0,80m e 1m do piso?
(0)Não(1)Sim (8)NSA
19) Os assentos são adequados para o uso de pessoas com deficiência?
(0)Não(1)Sim (8)NSA
82
7 20. Com relação a referência para atenção especializada, a UBS/ESF dispõe de consulta com:
Cardiologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Dermatologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Educador Físico
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Psicólogo
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Fisioterapia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Ginecologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Fonoaudiólogo
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9)não sabe
Nefrologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Neurologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Oftalmologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Ortopedia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Otorrinolaringologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Pediatria
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Pneumologia
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não sabe
Psiquiatria
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não
Outro(s)
(0) Não (1) sim, satisfatório (2)sim, insatisfatório (9) não