1
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUÇÃO, EXTENSÃO E CULTURAPROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS - PMGPP
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO A PARTIR DA DÉCADA DE SETENTA DO SÉCULO XX
Estudo de Caso de Políticas de Desenvolvimento Regional Desigual.
MARIA ANGÉLICA FERREIRA BITTENCOURT
Itajaí - SC
2013
2
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUÇÃO, EXTENSÃO E CULTURAPROPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS - PMGPP
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO A PARTIR DA DÉCADA DE SETENTA DO SÉCULO XX
Estudo de Caso de Políticas de Desenvolvimento Regional Desigual.
MARIA ANGÉLICA FERREIRA BITTENCOURT
Dissertação apresentada à Banca Examinadora no
Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas
Públicas – PMGPP da Universidade do Vale do Itajaí
– UNIVALI sob a orientação do professor Dr. Stavros
Wrobel Abib e Co-orientação do professor Msc.
Eduardo Guerini, como exigência parcial para
obtenção do título de Mestre em Gestão de Políticas
Públicas.
Itajaí - SC
2013
3
DEDICATÓRIA
Aos meus pais (in memória) que, através do
exemplo e do amor, me mostraram que o
caminho correto nem sempre será o mais
fácil e prazeroso, porém, sempre é possível
segui-lo, e que as verdadeiras conquistas
sempre estarão recheadas de escolhas,
dificuldades e superações.
Aos meus filhos Luciano e Alessandra que
me incentivaram e acreditaram o tempo
todo; e Jean Carlo (in memória) de quem a
saudade é imensurável, mas é essa
saudade que me faz forte e persistente, por
isso, neste momento deixo registrado que a
sua presença, alegria, confiança e otimismo
persistem através do tempo, e você se faz
presente em todos os momentos da minha
vida.
A minha irmã Marly, que se fez presente
nesta caminhada através das orações, apoio
e amor incondicional.
Aos meus netos, Brenda, Lara e Pedro que,
por meio de um sorriso inocente, me
impulsionaram a seguir em frente. Amo
muito!
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela oportunidade de realização deste mestrado.
Aos meus pais Francisco e Maria e ao meu filho Jean Carlo, in memória, que
apesar da ausência física, percebo a sua presença espiritual e sinto o seu apoio,
podendo até ver a felicidade estampada em suas faces. Eles estão comemorando!
A toda a minha família, em especial aos meus filhos Luciano e Alessandra e,
aqui a família se estende entre genro, nora e netos, a quem dedico meu amor
incondicional e sei que a recíproca é verdadeira, por terem me dispensado apoio,
amor, força, coragem e otimismo, principalmente, diante dos inúmeros momentos de
dificuldade.
Agradeço ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Jorge Assef
Filho e à Pró-Reitora da Universidade de Cuiabá, Simone Cristina de Castro Woijski
e ao Diretor do Centro Universitário Cândido Rondon, Professor Fábio Aparecido
Julio que, como apoio e incentivo do desenvolvimento intelectual, permitiram a
minha ausência tantas vezes quanto necessário foi durante esta caminhada.
Agradeço às minhas sobrinhas, Adriana e Mônica, que carinhosamente me
receberam, compartilhando casa, carinho, alegria, companheirismo e a certeza que
chegaria aqui.
Agradeço à amiga, irmã por opção e companheira Giancarla, pois foi ela que
me incentivou a iniciar esta caminhada intelectual, e literalmente, comigo esteve
durante o percurso nas inúmeras idas e vindas entre o Estado de Mato Grosso
(Cuiabá) e Santa Catarina (Itajaí) para a realização deste mestrado.
Ao Professor Doutor Flávio Ramos, que inúmeras vezes me ouviu e me
mostrou o caminho.
Ao meu orientador, professor Dr. Stavros Wrobel Abib e, Co-orientador
Professor Msc.Eduardo Guerini, que aceitou participar deste desafio no qual, com
seu olhar crítico, colaborou na construção do conhecimento.
A todos os educadores do Programa de Mestrado, que dedicaram seu tempo
e compartilharam suas experiências para que minha formação fosse também um
aprendizado de vida, aos quais dispenso meu carinho e agradecimento.
Agradeço imensamente a todos os meus amigos e colegas na docência que
acreditaram, que suportaram a minha ausência e que, nas horas difíceis, sempre
tiveram uma palavra de confiança e otimismo, amenizando assim, a caminhada, em
especial quero registrar os meus agradecimentos à minha amiga historiadora Msc
Maria de Lourdes Fanaia que leu, releu, debateu alternativas, disponibilizou
documentos, colaborando para que fosse este projeto possível.
5
EPÍGRAFE
“A tarefa não é tanto ver o que ninguém viu ainda,
mas pensar o que ninguém pensou sobre algo que
todos vêem” – Arthur Schopenhauer
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 17
CAPITULO I
TERRITORIALIDADE, PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL e IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS
1.1 Territorialidade..................................................................................................... 24
1.2 Planejamento Governamental e Desenvolvimento Econômico ......................... 28
1.3 A Expansão da fronteira agrícola e os Impactos Socioambientais .................... 33
1.4 Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional no Estado do Mato Grosso . ... 46
CAPÍTULO II
PLANOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL
2.1 Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional no Estado do Mato Grosso ... 65
2.1.1 SUDECO
.................................................................................................... 65
2.1.2 PLADESCO ..................................................................................................... 70
2.1.3 PROTERRA .................................................................................................... 72
2.1.4 PRODOESTE................................................................................................... 73
2.1.5 POLOAMAZONIA ............................................................................................ 75
2.1.6 POLONOROESTE .......................................................................................... 76
CAPÍTULO III
OCUPAÇÃO TERRITORIAL E DINÂMICA DOS POLOS REGIONAIS NO ESTADO
DE MATO GROSSO
3.1 – Processo Histórico de Ocupação Territorial do Estado do Mato Grosso no Final
do Século XX ............................................................................................................ 78
3.2 - Planejamento Espacial e Territorial – a questão territorialidade ..................... .95
7
3.3 O Centro-Oeste como Fronteira Agrícola ........................................................... 99
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 112
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 115
8
RESUMO
A pesquisa teve como proposta evidenciar os impactos da ocupação territorial e os
efeitos socioambientais resultantes do processo de desenvolvimento econômico no
Estado de Mato Grosso, bem como, destacar as estratégias de expansão da
fronteira agrícola na ocupação territorial do Estado do Mato Grosso e analisar o
desenvolvimento econômico recente e os impactos socioambientais resultantes da
ocupação no Estado do Mato Grosso, descrevendo os principais planos de
desenvolvimento implementados no processo de ocupação e as ações dos gestores
governamentais, a partir da década de 1970. Para tanto, fez-se necessário
evidenciar as ações governamentais vinculadas aos interesses privados do capital
nacional e internacional, cujos objetivos estratégicos eram provocar deslocamentos
populacionais, ainda que, sem levar em consideração a desterritorialização das
nações indígenas e a preservação do meio ambiente, fatores estes que culminaram
na geração de imensuráveis passivos ambientais e grandes impactos sociais.
Quanto à escolha do recorte temporal, se deu sobre as questões que provocaram a
configuração cartográfica do território, objeto deste estudo. Na atualidade, com o
olhar voltado para as questões socioambientais, considera-se que as políticas
públicas adotadas no processo de expansão das fronteiras foram as principais
causadoras dos problemas sociais e ambientais presentes no Estado. O amplo
estoque de referenciais teóricos e documentos consultados permitiram reflexões
sobre a ocupação territorial, sobre a desterritorialização e sobre as questões da
reforma agrária, que ainda permanecem irresolvidas, bem como, sobre a
concentração de capital na mão de um número reduzido e privilegiado de pessoas,
muito embora isso não signifique que o estudo sobre o tema esteja encerrado nesta
pesquisa, mas que oportunizou a compreensão do social, através da observação do
processo de evolução, pois a riqueza das informações que foram extraídas dos
documentos, por si só justificou o seu uso, contribuindo para ampliar o entendimento
de situações cuja compreensão necessitou de contextualização histórica, social e
cultural.
Palavras-chave: Mato Grosso - ocupação territorial - Impactos socioambientais
9
ABSTRACT
The proposal of this research was to show the impacts of land occupation and the
socio-environmental effects resulting from the process of economic development in
the State of Mato Grosso , as well as to highlight the strategies for expansion of the
agricultural frontier in the land occupation of the State of Mato Grosso and analyze
the recent economic development and socio-environmental impacts resulting from
the occupation in the State of Mato Grosso, describing the main development plans
implemented in the settlement process and the actions of government managers,
from the 1970s. To do so, it was necessary to show the government actions related
to the private interests of national and international capital, whose strategic
objectives included causing population displacement, although not taking into
account the dispossession of indigenous nations and the environmental
conservation, factors that culminated in the generation of immeasurable
environmental liabilities and major social impacts. The choice of the time frame took
on the issues that caused the mapping of the territory, which is the subject of this
study. Nowadays, looking at socio-environmental issues, it is considered that the
public policies adopted in the process of expanding the frontiers were the main
causes of the social and environmental problems present in the state. The large
amount of theoretical references and documents consulted allowed reflections on
territorial occupation, dispossession and on the issues of land reform, which still
remain unresolved, as well as on the concentration of capital in the hands of a few
privileged people. However, this does not mean that the study on the topic is closed
in this research. It provided an opportunity to understand the social aspect, through
observation of the process of evolution, for the wealth of information that has been
extracted from the documents justified their use, contributing to broadening the
understanding of situations whose comprehension needed historical, social and
cultural contextualization.
Key words: Mato Grosso - Land Occupation – Socio-environmental Impacts
10
LISTA DE SIGLAS
APMT – Arquivo Público de Mato Grosso
BASA - Banco da Amazônia S.A.
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada
COOPERCOL – Cooperativa de Colonização 31 de Março Ltda.
COREXPORT – Corredores de Exportação
EMPRAPA - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
FCO – Fundo para o Centro Oeste
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso
IPEMAT – Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
PND - Plano Nacional de Desenvolvimento (I, II, III)
PIB – Produto Interno Bruto
PIN – Programa de Integração Nacional
PLADESCO - Plano de Desenvolvimento Econômico Social do Centro-Oeste
POLAMAZÔNIA - Pólo da Amazônia
POLOCENTRO – Pólo do Cerrado
POLONOROESTE – Pólo do Noroeste
PROBOR – Programa da Borracha
PRODES - Projeto de Estimativa de Desflorestamento da Amazônia
PRODOESTE - Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste
PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda
PROTERRA - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria
do Norte e do Nordeste
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEPLAN – Secretaria do Estado de Planejamento e Coordenação Geral
SPVEA – Plano de Valorização Econômica da Amazônia
SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
11
SUDENE – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
12
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 – Amazônia Legal......................................................................................... 38
Mapa 2 - Mapa político do Brasil com a localização de Mato Grosso ...................... 47
Mapa 3 - Divisão político-administrativa, Mato Grosso – 2010.................................. 56
Mapa 4 - Localização do Estado do Mato Grosso (MT) ........................................... 79
Mapa 5: Mapa de Biomas do Estado de Mato Grosso ............................................. 80
Mapa 6 - Área de efeitos econômicos da pavimentação da rodovia SantarémCuiabá, Estados do Pará e Mato Grosso, BR - 163. ................................................ 93
Mapa 7 - Principais unidades da Cargil no Brasil ................................................... 106
Mapa 8 – Áreas da atuação da Mitsui Alimentos no Brasil, com destaque para a
localização em Cuiabá- MT .................................................................................... 107
13
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Carta da comunidade Xavante de Marãiwatsédé à sociedade brasileira
................................................................................................................................... 40
14
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Área desmatada na Amazônia Legal, no período de 1978 a 2003. ....... 38
Tabela 2 –População nos Censos Demográficos, Brasil, Centro Oeste e Mato Gross
– 1850/2010 .............................................................................................................. 42
Tabela 3 – Comparação do crescimento populacional entre MT/CO/Brasil............. 42
Tabela 4 -Indicadores de Pobreza, 1991 e 2000 – Estados da Região Centro Oeste
................................................................................................................................... 44
Tabela 5 - Unidade territorial: Mato Grosso Unidade: município ........................... 55
Tabela 6 - Confronto dos resultados dos dados estruturais dos Censos
Agropecuários de Mato Grosso – 1970 .................................................................. 101
Tabela 7 - Efetivo agrícola de Produção Vegetal 1970/2006 ................................. 102
Tabela 8 - Efetiva de animais em MT ..................................................................... 108
15
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição da população nas grandes regiões em 2010 ................... 44
Gráfico 2 - Efetivo agrícola de Produção Vegetal 1970/2006 .............................. ..103
Gráfico 3 - Participação da produção nacional na produção de cereais, leguminosas
e oleaginosas ......................................................................................................... 103
Gráfico 4 - Efetiva de animais em MT ................................................................... .109
16
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Programa Rodoviário do PLADESCO....................................................71
17
INTRODUÇÃO
O objetivo geral deste trabalho foi analisar os impactos da ocupação territorial
e os efeitos socioambientais resultantes do processo de desenvolvimento econômico
no Estado de Mato Grosso, para entender a ocupação deste território, onde as
desigualdades sociais e econômicas são sobrepujantes, onde por um longo período
as expansões das fronteiras agropecuárias e a integração nacional foram tratadas
como prioridade, em detrimento da preservação ambiental, e sob a égide da reforma
agrária, que de fato não ocorreu, pois, o Estado que tem por obrigação garantir o
direito ao acesso à terra e para quem nela vive e trabalha, não coloca em prática
esse direito garantido pelo estatuto da terra1; onde não houve respeito para com os
nativos existentes neste território, mas que é preconizado nos discursos políticos até
os dias atuais de forma natural e progressista. Na busca de entender essas
inquietantes questões, percebeu-se que compreender a ocupação de Mato Grosso
não poderia ser pensado isoladamente, mas dentro do contexto histórico brasileiro
que abrange políticas e decisões.
Para este estudo, ainda que os objetivos estejam além do escopo de
repetição da história, retroagimos ao período do Governo de Vargas, aos governos
estaduais e às elites conservadoras, que, sob a influência do poder, defenderam a
ideia de povoar a Amazônia Legal, a qual foi denominada de “vazios demográficos”,
trazendo para estas fronteiras a civilização e a integração nacional a um sistema
capitalista.
1
§ 2° É dever do Poder Público:
a) promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra
economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita, ou, quando as circunstâncias regionais,
o aconselhem em zonas previamente ajustadas na forma do disposto na regulamentação desta Lei;
b) zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a
sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do
aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo.
§ 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos termos e
limitações desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho. Lei nº.
4.504 de 30 de novembro de 1964. Dispões sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências.
Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
18
Contextualizando a compreensão dos acontecimentos que influenciaram o
processo de ocupação do território mato-grossense e suas consequências
socioambientais, resultante da inserção da economia brasileira no contexto mundial
do capitalismo, fatos estes que exigiram a incorporação de novas áreas no processo
de produção nacional para atender a demanda interna do mercado, com a produção
de matérias-primas e alimentos e, por outro lado, a diversificação e modernização
dos parques industriais do país. A pesquisa nos levou a reconstituir, ainda que de
forma sucinta, as principais referências históricas de quando, como e quem
participou do processo expansionista, para, em conjunto com reflexões a respeito,
pudéssemos alcançar o entendimento do modelo de ocupação adotado pelo regime
militar.
Para tanto, o estudo tem como objetivo geral analisar os impactos da
ocupação territorial e os efeitos socioambientais resultantes do processo de
desenvolvimento
econômico
no
Estado
de
Mato
Grosso
no
período
da
internacionalização do capitalismo e, por consequência, os objetivos específicos
foram os de destacar as estratégias de expansão da fronteira agrícola na ocupação
territorial do Estado do Mato Grosso, a partir da década de 1970, analisando o
desenvolvimento econômico recente e os impactos socioambientais resultantes da
ocupação do Estado e descrevendo alguns planos de desenvolvimento econômico
implementados pelos Governos Federal e Estadual, a priori, os que estavam com
objetivos mais voltados para este território, e as ações dos gestores governamentais
visando o desenvolvimento sustentável do Estado e suas microrregiões.
Para concretização dos objetivos propostos, porém, sem a pretensão de
esgotar o assunto, analisaram-se as ações governamentais vinculados aos
interesses privados nacionais e internacionais que, com objetivos precípuos de
maximização das vantagens econômicas, ao adotarem estratégias, não levaram em
consideração a desterritorialização das nações indígenas, as migrações de grupos
sociais e a preservação do meio ambiente, fatores estes, que geraram consideráveis
passivos ambientais e grandes impactos sociais.
Quanto à justificativa, o recorte deste estudo recai entre as décadas de 1970
do século XX a 2010 do século XXI, justamente pelas consequências provocadas
pelo processo de colonização implantado nesse período de formação da história
social, econômica e ambiental de Mato Grosso, cujos polos de colonizadoras
privadas e oficiais, compuseram estruturas essenciais para que essa política fosse
19
implementada, sendo que, foi a partir da formação desses polos que a cartografia do
território mato-grossense foi sendo redesenhada, através da criação das agrovilas,
na década de 1980 e mais tarde, ocorrendo as emancipações políticas das mesmas,
que se tornaram os municípios do Estado, sendo que, na década de 1960, o Estado
possuía 29 Municípios, chegando em 2010 com 141 Municípios.
Quanto à escolha do tema, no próprio processo de formação do território em
estudo, as questões agrárias foram consideradas espinha dorsal dessa política,
permanecendo ainda problemas ambientais, sociais e políticos, não somente no
Mato Grosso, mas no Brasil de modo geral, uma vez que a reforma agrária está bem
distante de acontecer como fora prometida, tanto pelo governo Getulio Vargas,
quanto pelo governo militar. No entanto, vale dizer que o projeto politico implantado
pelos militares em Mato Grosso, preconizados sob a égide do milagre econômico,
não deixou de representar um avanço para a formação e ocupação territorial das
áreas almejadas na época, e que no discurso dos seus idealizadores eram “áreas
vocacionadas para a agricultura’, pois, foi a partir dessa ocupação que o governo
federal implantou programas de infraestrutura para o estado, a exemplo da
construção de pontes, como é o caso da ponte Marechal Rondon, sobre o rio
Paraguai, localizada na BR do Município de Cáceres, visando facilitar a expansão
em direção ao noroeste do estado e abrindo condições para que o fluxo migratório
se direcionasse também para o território de Rondônia; e abertura de estradas, a
exemplo
das
BR
364
Cuiabá
(MT)/Porto
Velho(RO),
BR-163
ligando
Cuiabá(MT)/Santarém(PA), entre outras.
No
desenvolvimento
da
pesquisa,
observou-se
a
necessidade
do
aprofundamento e análise da base teórico-discursiva, como parte da metodologia
utilizada para alcançar o entendimento das ações realizadas e políticas implantadas
na reordenação de novos espaços econômicos, quando ocorreu a chamada política
de integração nacional, desta forma, a metodologia utilizada na pesquisa foi
desenvolvida a partir dos documentos, mapas, relatórios e referenciais teóricos que
permitiram reflexões sobre o estudo. O uso de documentos na pesquisa nos permitiu
acrescentar a dimensão do tempo e a compreensão do social, através da
observação do processo de evolução, pois a riqueza das informações extraídas dos
documentos, por si só, já justifica o seu uso, criando a possibilidade de ampliar o
entendimento de situações cuja compreensão nos sinalizou a necessidade de
contextualização histórica e sociocultural. Parte da documentação consultada está
20
localizada na secretaria de planejamento (SEPLAN), no arquivo público de Mato
Grosso (APMT) e no acervo do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
(INTERMAT)2, o qual teve importante atuação em Mato Grosso nas décadas de 50
para regulamentação fundiária, analises das áreas e demarcações das mesmas3.
Os documentos reunidos no arquivo público do Estado (APMT) são ricos e
fartos, e compreendem: jornais, revistas agrícolas, relatórios e correspondências de
governadores, entre outros. Curioso fato que, a documentação do Instituto de terras
2
O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) é uma autarquia, vinculada à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), que atua na execução da política fundiária do Estado de
Mato Grosso, com a promoção do acesso à terra, por meio da regularização fundiária rural, mediante
regularização de ocupação e legitimação de posse. E, a regularização fundiária urbana, por
intermédio da obtenção de recursos fundiários e ordenamento da situação de ocupações informais,
proporcionando aos produtores e trabalhadores rurais e urbanos, o título de domínio da área para sua
manutenção
e progresso
socioeconômico.
Conforme
a
consulta
do
site
do
órgão,
http://www.intermat.mt.gov.br/html/noticia.desde 02 de fevereiro de 2011, a Certidão de Legitimidade
de Origem - documento expedido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para averbar o
georreferenciamento - deixou de ser obrigatória, conforme um provimento da Corregedoria do
Tribunal de Justiça que revogou o item 6.3.3 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria
(CNGC). Os produtores rurais agora podem matricular o georreferenciamento da área direto no
cartório. O resultado disso é de que áreas devolutas do Estado de Mato Grosso estão sendo
matriculadas nos cartórios de registro de imóveis em nome de terceiros.
3
O ato de promover colonização no período colonial foi de acordo com as ordenações do Reino de
Portugal, conhecido como Sesmarias. No ano de 1822, a doação de Sesmarias foi suspensa pela
Resolução de 17 de julho do mesmo ano. Nesse período, como não havia legislação, àqueles que
possuíam posse ou ocupavam áreas de terras devolutas, levavam o registro nas paróquias da
comarca. Os registros serviam para dar ao imperador uma estimativa da ocupação do território
brasileiro. Até o ano de 1850 não havia nenhuma lei ou decreto que regulamentasse o assunto,
quando então foi criada a Lei de Terras n° 601/1850, que trata da regularização, ocupação, posse,
legitimação de posse e doações efetuadas na época do império. O Estado de Mato Grosso só veio a
manifestar sobre o assunto com a promulgação da Lei n° 020 de 09/11/1892 e regulamentada pelo
Decreto n° 38 de 15 de fevereiro de 1893. Para desenvolver as atribuições dispostas na Lei 601 de
1850, foi criado o Departamento de Terras e Colonização (DTC), vinculado a Secretaria de
Agricultura, Colonização e Viação Pública. Em 1966, o Governo do Estado determinou o fechamento
do Departamento de Terras. Com o fechamento do Departamento de Terras e Colonização, o acervo
documental ficou sob responsabilidade da Secretária de Agricultura do Estado, através do
Departamento de Geografia e Geologia, que atendia e respondia todo e qualquer expediente
referente à documentação do extinto órgão.
21
(INTERMAT) não faz parte do arquivo público do estado (APMT), embora esteja
localizado na capital do Estado de Mato Grosso – de fácil acesso, porém, a
documentação existente não tem tratamento arquivístico adequado, e os
funcionários que lá estão, perpassam a impressão de serem despreparados para a
guarda e manutenção do acervo, chegando ao cúmulo de não conhecerem o seu
significado e, muito menos, a importância do mesmo. Nesse acervo existem outros
documentos que não se referem somente à questão agrária, mas de relevância
histórica sobre as questões da saúde pública do Estado, que, antes de ser criado o
Sistema Único de Saúde(SUS), era denominado de (IPEMAT).
Contudo, destaca-se que os registros de terras reunidos no acervo da
INTERMAT estão organizados em livros de capa dura de cor preta, cada livro é
identificado por letra alfabética correspondente às cidades de origem da
documentação, as cidades de Mato Grosso, que constam nessa documentação são:
Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Aripuanã, Diamantino, Rosário, Cáceres, Vila
Bela, Barra do Bugres.
Vale ressaltar que todos esses municípios ficam nas
proximidades de Cuiabá, embora cada um pertença a diferentes pontos geográficos
como: (norte, sul, centro, leste). Tal documentação de registros está organizada em
10 estantes de aço, cada uma contém seis prateleiras e cada prateleira contém uma
média de 27 livros, constituindo um montante de 1620 livros. As páginas dessa
documentação estão amareladas, porém, sem rasuras.
Quanto aos meios de investigação, será um estudo de caso, pois a pesquisa
busca a documentação, considerando que os documentos representam não
somente os registros das terras, ou mesmo a visibilidade da política agrária, mas
demonstram também, a movimentação comercial, o inicio dos polos da colonização
do Estado, indicando a expansão econômica, social e cultural. Ao iniciar os meios de
investigação dos documentos, procurou-se a compreensão dos fenômenos políticos
e sociais envolvidos no processo de ocupação do Estado de Mato Grosso, ou seja, a
forma “como” ou “por que” dessas ações e adoções de políticas públicas
implementadas durante o período em questão, ou seja, amparou-se a pesquisa nos
métodos de estudo de caso, o que permitiu uma investigação mais profunda,
preservando as características holísticas e significativas das ações, estratégias e
eventos ocorridos no período, objeto deste estudo. Assim, foi possível verificar na
22
documentação, o surgimento dos loteamentos e, consequentemente, as povoações,
principalmente das regiões norte, sudoeste e noroeste do Mato Grosso, que mais
tarde, nas décadas de 1970 e 1980, com a emancipação política, surgindo assim,
novas cidades que até então não havia no Estado. Nesses referidos registros
constam nome do comprador e do diretor do Instituto de terras, área da terra, o
nome do município, o valor pago.
A documentação não é consultada com
assiduidade, ou seja, ainda são poucos os cientistas sociais que enveredam nessa
área ou que exploraram essa referência documental. O fato de ter abarcado alguns
dados dessa documentação não significa que os assuntos esgotaram, pelo
contrário, fica em aberto os questionamentos para as tantas problemáticas ainda
existentes a respeito do assunto, e outros pesquisadores poderão indicar outras
possibilidades de leituras.
No Território mato-grossense, até a década de 1950 do século XX, a
população existente tinha características eminentemente rurais, porém, as políticas
propostas e adotadas pelo Governo Federal trouxeram grandes transformações nas
condições de vida dessa população e no uso dos ricos e abundantes recursos
naturais aqui existentes, que, em palavras de estímulo e incentivos para a ocupação,
proferidas pelo Presidente Figueiredo, eram “recursos renováveis e generosos, ricos
e férteis”, consoante com a proposta contida e desenvolvida no Capítulo 1 desta
pesquisa,
procurou-se
buscar
a
fundamentação
nas
Teorias
Geográficas,
Econômicas e Políticas utilizadas para contextualizar e consolidar a reprodução do
capitalismo no Brasil, através das políticas públicas desenvolvimentistas.
Considerando que os projetos de colonização privada e oficial, assim como os
programas de infraestrutura e incentivos fiscais foram os grandes pilares que
nortearam o modelo político e econômico do regime militar, a partir da década de 60
do século XX, visando o povoamento e a expansão econômica do Centro Oeste,
corroborando para a inserção do país na economia mundial; estes programas e
projetos serão amplamente discutidos no Capítulo 2 deste estudo, com a finalidade
de contextualizar a historicidade do processo de ocupação, trazendo assim, a luz da
compreensão das transformações ocorridas, das desigualdades existentes, dos
conflitos e tensões nas terras dos nativos.
23
No Capítulo 3 deste estudo, que trada das questões territoriais e da dinâmica
dos polos regionais, nos remetendo a reflexões sobre a ocupação deste território por
meio de políticas desenvolvimentistas e das consequências sociais, econômicas e
ambientais deixadas por esses ideais capitalistas, fruto de uma utopia iluminista que
acabou favorecendo os interesses das classes dominantes. O modelo de
desenvolvimento deixado, ancorado no crescimento econômico, fez deste estado o
maior produtor de grãos, com lavouras de alta tecnologia, perpassando um aspecto
de modernidade; o maior produtor do rebanho bovino, porém, ainda persiste a
prática da pecuária extensiva. Contudo, os índices de pobreza do último censo do
IBGE registram ser este um estado dos desiguais, por conta da concentração de
renda nas mãos dos detentores do capital. É neste território de “recursos renováveis
e generosos, ricos e férteis”, conforme palavras do então Presidente da República,
General João Baptista de Figueiredo, que o INCRA, órgão governamental, está
sendo executado pelo Ministério Público, como responsável pelas maiores
incidências de desmatamento. Com base nas constatações acima, as reflexões
deste estudo evidenciam que o desenvolvimento, sem do devido planejamento, pode
trazer consequências sobre o meio ambiente, a vida e a liberdade dos homens,
dissimulando os interesses de diversos grupos de poder que se beneficiam desse
mesmo processo.
24
CAPÍTULO I
1 TERRITORIALIDADE,
PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL
E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL e IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
“As práticas de espaço tornam-se referências
fundamentais na análise da produção discursiva do
passado, entendendo que todo relato de memória é
um relato de percurso. Nesse sentido, os espaços
não são anteriores às práticas que os produzem, pelo
contrário, são elas, as práticas, que lhes conferem
significado”. Regina Beatriz Guimarães Neto
1.1 Territorialidade
Entender a territorialidade requer fazer um estudo das diferentes acepções de
território, pois nele está contido o espaço, o território, a região e a paisagem, sendo
esta, a base dos principais conceitos da ciência geográfica e que foram adquirindo
concepções variadas no decorrer da história dos pensadores da geografia, assim
sendo, trabalhados de diferentes formas.
Segundo Claude Raffestin (1993, p.143), espaço antecede ao território:
É essencial compreender bem que o espaço é anterior ao território. O
território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação conduzida
por um ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível.
Ao apropriar de um espaço concreta ou abstratamente (por exemplo, pela
representação), o ator "territorializa" o espaço.
Sob a ótica do autor, o território é tratado com ênfase político-administrativo,
ou seja, em conformidade com o entendimento de Lefebvre, citado pelo mesmo,
onde este mostra muito bem como é o mecanismo para passar do espaço ao
território: "A produção de um espaço, o território nacional, espaço físico, balizado,
modificado, transformado pelas redes, circuitos e fluxos que aí se instalam: rodovias,
canais, estradas de ferro, circuitos comerciais e bancários [...] etc.".
Com essa concepção, o território pode ser tratado sob o enfoque político
administrativo, ou seja, como o espaço físico onde se localiza uma nação, espaço
25
este onde se delimita uma ordem jurídica e política, esse espaço é medido e
marcado pela projeção do trabalho humano dentro de suas linhas, limites e
fronteiras.
Para Haesbaert (2006 apud SPOSITO, 2004, p.18), a concepção de território
referencia-se
nas
contribuições
de
diversas
correntes
que
analisaram
e
interpretaram o território em suas variadas dimensões, fazendo o cruzamento de
proposições teóricas, enfatizando as seguintes perspectivas: 1) jurídico-política,
onde “o território é visto como um espaço delimitado e controlado sobre o qual se
exerce um determinado poder, a priori, de caráter estatal”; 2) cultural (ista), em que
“prioriza dimensões simbólicas e mais subjetivas, ou seja, o território visto
fundamentalmente como produto da apropriação que ocorre através do imaginário
ou da identidade social sobre o espaço”: 3) econômica, “que destaca a
desterritorialização em sua perspectiva material, como produto espacial do embate
entre classes sociais e da relação capital-trabalho”.
Ao levantar essas linhas de interpretação sobre o território, buscou-se o
entendimento
dos
elementos
que
diferenciam
os
discursos
sobre
a
desterritorialização contemporânea, que, não raras vezes, assumem posições
antagônicas: ora enfatizando a irrelevância dos contextos geográficos, ora focando
na alienação socioespacial promovida por um sistema econômico concentrador, a
exemplo dos sem-terra, indígenas, posseiros, entre outros grupos de excluídos.
Nas últimas décadas, observa-se o crescente interesse pelos estudos das
dimensões espaciais, bem como dos fenômenos econômicos e sociais que vêm
fortalecendo as ciências sociais, fato este que fica evidenciado através das
tentativas de expressivos estudos com objetivo de explicar o desenvolvimento social
e econômico de algumas regiões e o declínio de outras, através do entendimento da
sua configuração espacial. Na atualidade, a variável espacial, passou a ser de
grande relevância no estudo e compreensão das dinâmicas de determinadas regiões
e suas relações com o desempenho dos atores envolvidos.
Para Schneider e Tartaruga (2005), esse dinamismo é explicado e está
ancorado na ideia de que a maior proximidade dos atores que atuam em
determinado espaço gera ações coletivas e cooperadas que ampliariam a espessura
e a densidade das relações, culminando no surgimento de oportunidades inovadoras
de desenvolvimento. (Revista Raízes V. 23, p.100)
26
Sob este enfoque, o estudo territorial assume uma amplitude que consentiria
explicar o papel do contexto e do espaço social como elemento que contribui para o
desenvolvimento.
O entendimento mais comum de território4, na abordagem da ciência
geográfica, é de uma divisão administrativa onde, por meio das relações de poder,
são determinadas as fronteiras entre países, regiões, estados, municípios, bairros e,
até mesmo, áreas de influência.
Tal entendimento teve contraposição5, fazendo surgir o conceito de região,
contrapondo o de território, levando-o ao declínio, porém, na década de 1970, o
conceito de território foi retomado como conceito explicativo da realidade.
No Brasil, foi Bertha K. Becker que retomou a discussão do conceito de
territorialidade. Na oportunidade, a pesquisadora traz à tona a critica sobre o
conceito de território com vinculação exclusivamente ao poder do Estado/nação,
com uma visão somente no enfoque político6. Além de verificar a existência de
múltiplos poderes, ressalta o fato de que as empresas multinacionais vêm
confrontando o poder do Estado,assim sendo, surge a necessidade da alteração do
conceito de território que, segundo Becker (1983, p. 7) “face à multidimensionalidade
do poder, o espaço reassume sua força e recupera-se a noção de território. Tratase, pois, agora, de uma geopolítica de relações multidimensionais de poder em
diferentes níveis espaciais”.
O geógrafo Milton Santos contribui com expressiva significância na geografia
produzida no Brasil a partir da década de 1970. Seu trabalhos não estavam
centrados no conceito de território até o final da década de 1980, porém, produziu
4
O período de surgimento do conceito de território tem por base as formulações de Friedrich Ratzel,
no contexto histórico da unificação alemã em 1871, e concomitante à institucionalização da geografia
como disciplina nas universidades europeias. O território, para ele, é uma parcela da superfície
terrestre apropriada por um grupo humano, coletividade esta que teria uma necessidade imperativa
de um território com recursos naturais suficientes para sua população, recursos que seriam utilizados
a partir das capacidades tecnológicas existentes.
5
Mais tarde, e ideia de Ratzel foi contraposta pelo francês Paul Vidal de La Blache – a escola
francesa de geografia conhecida como possibilismo – que se efetivaram, no final do século XIX e
início do século XX, trabalhos que tinham a noção de região como contraponto ao de território.
6
Ver: BECKER, B. K. O uso político do território: questões a partir de uma visão do terceiro mundo.
In: BECKER, B. K; COSTA, R; SILVEIRA, C. (org.). Abordagens políticas da espacialidade. Rio de
Janeiro: UFRJ, 198, p. 1-21.
27
importantes elaborações teórico-metodológicas de relevante expressão no Brasil e
em outros países. Não há que se contestar que a produção do mencionado autor
teve significativa influência de diferentes filósofos, sociólogos, economistas e
geógrafos, e foi esse trabalho multidisciplinar que o sagrou pioneiro e renovador dos
métodos predominantes no movimento de renovação da geografia (1960 – 1980),
sendo que seus trabalhos estavam centrados no princípio do materialismo histórico
e dialético como método de interpretação.
Conforme estudos do geógrafo Milton Santos, o território confronta-se com
duas tendências contemporâneas: de um lado, a tendência de expansão e,
consequente, imposição das relações capitalistas de produção – processo de
mundialização –, e, de outro, a tendência de homogeneização dos costumes e usos,
sobretudo, no que diz respeito ao consumo individual – processo de globalização.
Para Schneider e Tartaruga (2005, v. 23, p. 103), as perspectivas e
conceituação de território são essenciais para compreender a realidade social.
O debate sobre o território no Brasil aponta para o embate entre o lugar –
dimensão local – e o global – dimensões regional e mundial. E este embate
se dá de forma contraditória: ora o território local favorece as pessoas que
vivem nele, seu cotidiano, ora o território se sujeita aos ordenamentos que
vêm de fora. É evidente que essas situações não ocorrem de maneira
absoluta, ou seja, cada local não é totalmente autônomo ou, no outro
extremo, totalmente heterônomo (regulado pelo outro), o que ocorre são
situações híbridas e assimétricas.
Após a exposição da origem e de algumas conceituações sobre Território,
onde se buscou entender a questão da territorialidade, faz-se necessário atrelar o
conceito a sua utilização. Para território, o conceito pode ser atribuído tal como lhe
confere a geografia, porém, quando o foco perpassa das dimensões espaciais,
surge a necessidade de outro enfoque ou abordagem que pode ser circunstancial.
Para o autor acima mencionado,
A diferença fundamental entre o uso e o significado conceitual e
instrumental do território é o fato que o sentido analítico requer que se
estabeleçam referências teóricas, e mesmo epistemológicas, que possam
ser submetidas ao crivo da experimentação empírica e, depois,
reconstruídas de forma abstrata e analítica. O uso instrumental e prático
não requer estas prerrogativas e, por isso, pode-se falar em abordagem,
enfoque ou perspectiva territorial quando se pretende referir a um modo de
tratar fenômenos, processos, situações e contextos que ocorrem em um
determinado espaço (que pode ser demarcado ou delimitado por atributos
físicos, naturais, políticos ou outros) sobre o qual se produzem e se
transformam. (SCHNEIDER e TARTARUGA, 2005, V. 23, p.107)
Diante dessas considerações que vêm de encontro com o propósito deste
estudo, que analisa os impactos socioambientais da ocupação territorial no Estado
de Mato Grosso a partir da década de setenta do século XX. No decorrer da
28
pesquisa, não raras vezes, a abordagem será de espaço ou região, dentro de uma
perspectiva de ocupação e desenvolvimento, sempre visando à variável objeto de
consideração deste estudo, que foi a intervenção militar, no sentido amplo de
ocupação, ora provocando desenvolvimento, ora provocando mudanças estruturais
das relações sociais, com foco nas desigualdades econômicas e sociais e as suas
consequências.
Para Milton Santos (2006, p. 13-14), o território deve ser entendido como mais
do que um espaço físico ou uma justaposição de sistemas naturais e coisas. Tratase do lugar das ações, paixões, poderes, forças, fraquezas, palco do desenrolar da
história do homem, um território usado, que é o chão mais a identidade. Nele se
constrói o sentimento de pertencimento mútuo [...], e conclui: “O território é o nome
político para o espaço de um país” (2006, p. 19).
Em síntese, a questão territorial aqui levantada, na qual o desenvolvimento
teve suas bases assentadas em infraestruturas para a expansão das fronteiras
agrícolas voltadas para o aumento de produção, acelerando de sobremaneira, no
tempo e espaço, a acumulação privada, foi uma busca de entendimento das
relações entre o poder político nacional e o espaço geográfico, tornando a gestão do
desenvolvimento indissociável da gestão do território.
1.2 Planejamentos Governamentais e Desenvolvimento Econômico
As políticas públicas de desenvolvimento regional têm como foco principal a
dimensão espacial do desenvolvimento, visando à redução das desigualdades
regionais, através de um equilíbrio e convergência das redes das cidades e da
economia regional.
Para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos dias atuais, o
conceito de Planejamento pode ser entendido como:
O planejamento pode ser entendido como o exercício de escolha consciente
de ações que aumentem as chances de obter um resultado específico. É
uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total, buscando orientar
as decisões a partir das informações disponíveis. O planejamento
governamental acrescenta ao conceito as características da esfera pública,
29
tornando a atividade ainda mais complexa. Para realizá-la, é preciso
conhecimento aprofundado sobre as razões do estágio de desenvolvimento
nacional, as formas de operação do Estado e as circunstâncias e
possibilidades políticas de atuação. (http://www.planejamento.gov.br)
Com base na concepção de Planejamento, percebe-se que o Estado
desempenha papel fundamental na ascensão do desenvolvimento do país ou de
uma região.
O Brasil iniciou seu processo de crescimento econômico, de forma mais
efetiva, no fim do século XIX, quando o café compunha a sua base de exportação,
uma vez que, o crescimento das exportações gerou oportunidade para a importação
de bens de capital, situação essa que se manteve em crescimento até a crise de
1929. Conforme estudos desenvolvidos por Souza (2005, p. 59), que tratam do
desenvolvimento econômico no Brasil:
A Revolução de 1930, com a tomada do poder por Getúlio Vargas, foi muito
importante para a industrialização brasileira, pois correspondeu à
emancipação política da classe industrial, contra a hegemonia agrárioexportadora, enfraquecida pela crise de 1929. Criou-se uma legislação
trabalhista moderna (salário mínimo, oito horas de trabalho, férias anuais
remuneradas, direito de sindicalização). O objetivo foi disciplinar os salários
e assegurar a oferta de trabalho para a indústria, estimulando, assim, as
emigrações do campo para as cidades, no momento em que havia
praticamente cessado as emigrações internacionais.
Nesse período, o governo brasileiro já detectava sinais de que o maior
problema da economia brasileira estava na exportação de monocultura e que era
preciso diversificar a exportação agrícola para financiar a importação de bens de
capital, tendo a questão do desenvolvimento ficado mais forte após a segunda
guerra mundial, com a criação do Ministério da Educação e Cultura em 1955, o qual
deu origem à corrente político-ideológico do nacional-desenvolvimentismo.
Na época, o grau de industrialização era tido como sinônimo do grau de
desenvolvimento,
e
os
países
eram
classificados
por
indicadores
de
desenvolvimento em: países desenvolvidos, subdesenvolvidos e países em
desenvolvimento; suscitando essa classificação, auspiciosas expectativas de
evolução social. Com isso, a visão era que, desenvolver um país significava, e ainda
existem resquícios desse conceito, implantar uma economia de mercado que inclua
uma parcela expressiva dos seus cidadãos, se não a totalidade.
Segundo Heidemann e Salm (2009, p. 26-7), com base nesses conceitos,
os países industrialmente avançados passaram a representar modelos que
foram seguidos pelos demais, sobretudo pelo efeito demonstração. Os
subdesenvolvidos olhavam para os desenvolvidos e deixavam-se fascinar
30
por suas conquistas, desejando emulá-los. Tinham dificuldades para resistir
à tentação de copiá-los e para tentar seu próprio projeto, segundo
possibilidades objetivas que melhor lhes servissem. Entretanto, as
consequências perversas, não previstas nem desejadas pelos paladinos do
ideal desenvolvimentista, levaram os pesquisadores a estudar as premissas
que sustentavam seus modelos. Só os efeitos negativos do
desenvolvimento passado levaram os estudiosos a pensar que a noção do
desenvolvimento sem qualificações já não era satisfatória. Hoje se
pergunta: "Que desenvolvimento queremos?” E é longa a lista dos adjetivos
empregados para descrever o desenvolvimento desejado e desejável:
político, econômico, social, sustentável, justo, inclusivo, humano,
harmônico, cultural, material, etc.[...].
Com o passar do tempo, percebe-se que a ideia concebida não era a ideal e,
com a derrocada do socialismo real, apareceram outras designações para rotular os
países em sua relação com os demais. O Brasil, por exemplo, é hoje com frequência
referido, ao lado de alguns outros, como país emergente, porém, a nova
classificação não muda a noção que tem caracterizado o Brasil como um país em
desenvolvimento durante os últimos cinquenta anos.
Na obra, Políticas Públicas e Desenvolvimento – Bases Epistemológicas e
Modelos de Analise, os autores Heidemann e Salm (2009, p. 28) tecem suas
considerações a respeito da definição das políticas:
Em termos político-administrativos, o desenvolvimento de uma sociedade
resulta de decisões formuladas e implementadas pelos governos dos
Estados nacionais, subnacionais e supranacionais em conjunto com as
demais forças vivas da sociedade, sobretudo as forças de mercado em seu
sentido lato. Em seu conjunto, essas decisões e ações de governo e de
outros atores sociais constituem o que se conhece com o nome genérico
políticas públicas.
O conhecimento de Desenvolvimento, independente da sua dimensão: local,
regional, nacional ou internacional é bastante complexo, pois o conceito provoca
controvérsias ou até mesmo expressa mais de uma acepção na medida em que vem
sendo utilizado como sinônimo de crescimento, progresso, modernização,
industrialização, entre outras expressões que levam ao entendimento de
desenvolvimento e crescimento econômico.
Segundo Perroux (1963) o desenvolvimento “[…] engloba e sustenta o
crescimento e que a análise dos períodos de desenvolvimento e das suas
alternâncias fornece um acréscimo de potência explicativa aos esquemas analíticos
dos períodos de crescimento”.
Mato Grosso, dentro da visão desenvolvimentista do governo federal, foi
considerado um polo estratégico de desenvolvimento, por isso, foi inserido na
política de integração nacional, sob a égide de incorporar vastas áreas tidas como
desocupadas e com população marginalizada no processo de desenvolvimento do
31
país. Vários foram os programas governamentais implantados para apoiar o
desenvolvimento e integração das regiões, dos quais, alguns serão detalhados no
capítulo
II,
porém,
neste
momento,
merece
destaque
a
concepção
do
POLOAMAZÔNIA – Programa de Polos Agropecuários e Agro minerais da Amazônia
que foi concebido por meio do Decreto nº. 74.607 de 25 de setembro de 1974 com o
objetivo de promover a ocupação da Amazônia Legal, através do aproveitamento de
suas potencialidades.
O Programa elegeu quinze áreas prioritárias, das quais, três polos de
desenvolvimento estão localizados em Mato Grosso, polos estes, que receberiam
investimentos para a realização de obras de infraestrutura econômica e social. A
partir da implantação do POLOAMAZÔNIA, inúmeras mudanças ocorreram nos
espaços de alcance do programa, com destaque para a presença do médio e grande
capital nacional e internacional, atraídos pelos incentivos fiscais concedidos pelo
governo federal, estimulando assim, a implantação de atividades voltadas para a
exportação. Considerando este aspecto, é importante trazer para este estudo o
conceito de polo de desenvolvimento concebido pelo economista François Perroux
(1995), pois suas teorias influenciaram e nortearam as políticas governamentais do
governo militar, ao ponto da adoção de sua terminologia “polos”, estar presente em
grande parte dos planos nacionais de desenvolvimento.
A teoria dos polos de crescimento foi formulada partindo da observação da
concentração industrial na França, em torno de Paris, e na Alemanha, ao longo do
Vale de Ruhr (Perroux, 1977). Os polos industriais de crescimento eclodem em torno
de uma aglomeração urbana importante, ao longo de fontes de matéria prima, ou
seja, o processo de desenvolvimento econômico tem como base de sustentação a
ideia de que os efeitos propulsores, próprios do processo de desenvolvimento, não
seriam gerados apenas pelo grupamento das atividades econômicas, mas também
propiciariam um crescimento econômico para um conjunto da economia.
Nota-se que na teoria do polo de crescimento, o crescimento é resultado das
economias de aglomeração geradas pelos complexos industriais7, que são liberados
pelas indústrias motrizes.
7
“Um complexo industrial é um conjunto de atividades ligadas por relações de insumo-produto. Ele
forma um polo de crescimento quando for liderado por uma ou mais indústrias motrizes; e ele se
tornará um polo de desenvolvimento quando provocar transformações estruturais e expandir o
produto e o emprego no meio em que está inserido. (Souza, 1993, p.33)”.
32
Consoante à teoria, os polos podiam ser induzidos através de investimentos
em infraestrutura e incentivos fiscais, força esta que atrairia as indústrias propulsoras
e, consequentemente, daria início ao processo de crescimento econômico.
Foi com base na teoria dos polos de Perroux, que o governo federal, por meio
dos seus programas, principalmente do POLOAMAZÔNIA, formalizou as estratégias
de desenvolvimento espacial, estratégias essas que se estenderam até idos de
1980, durante o Governo de Figueiredo, com a implantação do Projeto Grande
Carajás8.
Estudar o presente, de forma isolada, ou mesmo comparativa a outras
sociedades, permite avaliar o grau de sociabilidade em que esta ou aquela
sociedade se encontra. Segundo Montibeller (2007. p. 4) “Observar a evolução de
um período de, digamos, no mínimo, dez anos, é importante porque possibilita
registrar a existência de regularidades para permitir a análise e verificar tendências e
potencialidades9”.
Segundo Guimarães Neto10 (2009),
A Amazônia, na configuração do campo político dos governos militares e
seu discurso nacionalista, a partir do golpe militar em 64, configura a prática
do poder que tem como projeto a ocupação e controle do acesso às terras
na Amazônia, associado ao capital nacional e estrangeiro. Para isso,
engendram grandes planos nacionais que discriminam novas políticas
territoriais.
Partindo da premissa que desenvolvimento é consequência de trabalho
consciente, planejamento e execução de políticas públicas adequadas, os planos de
desenvolvimento devem levar em consideração as condições existentes e sua
8
Oficialmente conhecido como Programa Grande Carajás (PGC), foi um projeto de exploração
mineral, implantado entre 1979 e 1986, na mais rica área mineral do planeta. Foi regulamentado
pelos Decretos-lei nº 1.813, de 24 de novembro de 1980 e Decreto do Poder Executivo n° 85.387 de
24 de novembro de 1980, Estendendo-se por 900 mil km², cortada pelos rios Xingu, Tocantins e
Araguaia, englobando terras do sudoeste do Pará, norte de Tocantins e oeste do Maranhão.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1813.htm
9
Adiante-se que para fixação de metas, essencial no planejamento do desenvolvimento, o
conhecimento da realidade é precondição indispensável.
10
Guimarães Neto, Regina Beatriz. Mundo do Trabalho. Mato Grosso: cidades, vilas e outras áreas
entre o urbano e o rural.. in: História, Terra e Trabalho em Mato Grosso: ensaios teóricos e resultados
de pesquisas. Org. Marluza Marques Harres; Vitale Joanoni Neto Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009), p.
68
33
evolução ao longo do tempo. Montibeller F. (2007) “O desenvolvimento implica
transformação profunda, ruptura das estruturas econômicas e sociais”, ou seja, no
planejamento, para alcançar o desenvolvimento, não são os movimentos de curto e
médio prazo que devem ser considerados, e sim, as estruturas fundamentais do
planejamento socioeconômico, levando em consideração o avanço na economia,
sem comprometer o meio ambiente e, ao mesmo tempo, propiciando transformações
nas condições sociais, de forma adequada.
1.3 A Expansão da fronteira agrícola e os Impactos Socioambientais
Do ponto de vista territorial, as ações do Governo Militar para a ocupação do
Centro Oeste visavam a integração nacional, pois a região apresentava grande
potencial para a agroindústria e, com a expansão da agricultura, objetivava-se
atender a demanda do mercado interno, bem como, gerar divisas para ancorar as
importações de bens de capital, necessários para a consolidação do modelo
econômico brasileiro..
Segundo Moreno (2005, p. 36),
A expansão do capitalismo brasileiro no campo também fazia parte da
estratégia utilizada pelos países capitalistas hegemônicos para promover a
“modernização” da agricultura nos países em desenvolvimento e pobres.
Instituições poderosas, como as fundações Rockfeller, Ford e o Banco
Mundial, financiaram a chamada “revolução verde”, a pretexto de superar
obstáculos tecnológicos e “solucionar” os problemas de fome e miséria
nesses países, aprofundados após a Segunda Guerra Mundial.
Observa-se que forças externas, em consonância com fatores internos
(modernização do parque industrial e forte crescimento urbano), ocorridos nas
décadas de 1950 e 1960, propulsionaram novas formas de inserção da agricultura
no mercado internacional, marcadas como “revolução verde” 11.
11
Os propagados “ideais” da “revolução verde” traduziram-se, porém, na industrialização do campo
por meio de transferência de tecnologias e produtos (fertilizantes, agrotóxicos denominados
defensivos químicos, máquinas, tratores, caminhões) produzidos pelas grandes empresas
transnacionais, sobretudo norte-americanas, ligadas à agropecuária. (MORENO, 2005 p. 36)
34
O início da inserção do Centro-Oeste e da Amazônia no cenário nacional
ocorreu na década de 1940 com a “Marcha para o Oeste” 12, mais tarde consolidada
com a construção de Brasília na década de 1960 e a implantação de rodovias de
integração (Belém-Brasília e Brasília-Acre), fato estes que, em conjunto com
diversas outras medidas e planos implantados durante os governos militares, serão
discutidas no capítulo II deste estudo, pois, são marcos identificadores das
modificações estruturais ocorridas em Mato Grosso, por terem induzido um
desenvolvimento acelerado por meio do processo de expansão na ocupação dos
espaços, causando modificação da paisagem e desigualdades econômicas e
sociais.
Na década de 1960, com a transferência da Capital Federal para Brasília, já
ficou evidenciado o início do processo de interiorização, desenvolvimento e
Integração Nacional, pois a transferência da capital forçaria o deslocamento de um
contingente populacional de diversas regiões do país.
Contudo, os interesses de ocupação e expansão das fronteiras agrícolas na
região Centro Oeste ficaram mais intensos na década de 1970, quando novas
políticas foram implantadas, com a finalidade de efetivar o processo de expansão
agrícola, para aumento produção de grãos e exportação desses produtos primários,
gerando assim, divisas para o país. Para tanto, foram implantados programas e
planos governamentais, através da Sudeco e da Sudam, os quais estavam
associados ao I e II PND, planos estes que estão mais detalhados no capítulo II, que
trata das políticas de desenvolvimento regional.
12
Essa história começou nos anos 1940, quando o presidente Getúlio Vargas criou a Marcha para
Oeste. O objetivo era desbravar uma parte do Brasil, até então desconhecida e isolada do contexto
nacional, e realizar obras de infra-estrutura para permitir sua ocupação por não-índios e integrar
economicamente o Centro-Oeste ao Norte e Sul do país. Paralelamente, Vargas organizou a
Expedição Roncador-Xingu, cuja missão era abrir o caminho e realizar o reconhecimento oficial das
áreas ocupadas pelos povos indígenas. O nome foi dado em referência à Serra do Roncador, divisor
de águas entre o Rio das Mortes (Bacia do Araguaia) e o Rio Xingu, no leste do Mato Grosso. A
expedição era subordinada à Fundação Brasil Central (FBC), criada no mesmo ano, 1943, cuja meta
era estabelecer núcleos populacionais.
(Disponível em: http://www.socioambiental.org/esp/soja/8.shtm Acesso em: 03 de março de 2013.
35
Em 1977, quando ocorreu a divisão do estado, fato este que não foi apenas
separação territorial e instalação de um novo governo
e suas esferas
administrativas, foi muito mais que isso, foi o momento em que o Governo Federal
subsidiou estímulos para o crescimento econômico, através de incentivos fiscais,
programas de apoio, abertura de estradas, criando assim, condições e estímulos às
frentes agropecuárias.
A decisão política de modernização da agricultura, através de incentivos
fiscais e programas de infraestrutura, trouxe como consequências imediatas
consideráveis aumentos nas áreas de produção, bem como, grandes especulações
de terras nas regiões de fronteiras agrícolas, período em que o governo federal e o
governo estadual estimularam a ocupação das terras através da criação de
facilidades e incentivos para aquisição, reforçando a estrutura de grandes
propriedades ao estado.
De acordo com dados de pesquisas do Centro de Estudos Avançados em
Economia Aplicada:
A dinâmica da agricultura brasileira constitui-se em um fenômeno de grande
importância para estudos sobre as alterações da paisagem, uma vez que
esta atividade condiciona e determina grande parte dos arranjos sociais,
econômicos e ambientais do país e sua importância pode ser percebida
pela composição do PIB Nacional, no qual o agronegócio brasileiro tem
participação de aproximadamente 22%. (CEPEA, 2011).
Nesse sentido, concordamos com Ferreira (1996, p 171), quando a
pesquisadora discorre sobre a Política Ambiental no Brasil e sobre a forma como
nos relacionamos com a natureza: “Há, sem dúvida, variáveis sociais e políticas que
podem explicar essa deficiência, mas a verdade é que uma persistente negligência
tem existido, tanto entre cientistas sociais, como entre decisionmakers sobre leis que
regulam a biosfera.”
Na concepção da referida autora, a realidade brasileira pode ser pensada por
meio de três dimensões de desordem ecológica, sendo a primeira delas a respeito
da formação social da política ambiental brasileira, que traz no seu bojo
características claras de hierarquia, paternalismo, representação e autoritarismo,
onde, a combinação desses elementos, produz um Brasil despersonalizado e
formalista, promovendo assim, o surgimento de uma sociedade aberta, onde se
ignoram as leis e os regulamentos. Outro elemento peculiar na formação social do
Brasil é proveniente da burocracia estatal e a hierarquia da Igreja, que sempre
36
estiveram presentes, até mesmo quando os militares exerceram domínio político e,
por último, a ordem patrimonial, que está relacionada diretamente com as questões
do controle social, favorecendo o clientelismo, assim sendo:
O Brasil transformou-se de uma sociedade agrária e mercantil dos tempos
coloniais em uma das mais avançadas sociedades industriais e capitalistas
do Terceiro Mundo. Entretanto, sua formação social dificilmente perderá sua
casta patrimonial, tendo sido reforçadas suas características autoritárias.
(FERREIRA,1996, p 173)
Por outro lado, a formação do Estado Brasileiro é detentor de uma estrutura
de poder concentrada e exclusivista, obedecendo a processos decisórios que vão de
encontro aos interesses particulares, ou seja, segue um forte padrão tecnocrata 13,
hierárquico e formalista de resolução de conflitos.
A realidade apontada remete à pesquisa a linha filosófica de Gramsci (1978),
quando o autor afirma que é muito comum, quando um grupo social, que está em
condições de subordinação com relação a outro grupo, aderir à concepção de
mundo deste, mesmo que isso seja contraditório com a sua atividade prática.
Igualmente, o autor destaca que esta concepção de mundo imposta mecanicamente
pelo ambiente exterior é desprovida de consciência crítica e coerência, é
desagregada e ocasional. Dessa adoção acrítica de uma concepção do mundo de
outro grupo social, resulta um contraste entre o pensar e o agir, e a coexistência de
duas concepções do mundo, que se manifestam nas palavras e na ação efetiva,
concluindo, portanto, que “não se pode destacar a filosofia da política; ao contrário,
pode-se demonstrar que a escolha e a crítica de uma concepção de mundo são,
também elas, fatos políticos”. (GRAMSCI, 1978, p. 15).
Tais questões foram retomadas neste momento da pesquisa para trazer
clareza a determinadas situações inerentes ao desenvolvimento e às questões
ambientais no período de expansão, fase em que eram os tecnocratas que
avaliavam o desenvolvimento econômico, como sendo superior ao desenvolvimento
social e político, comungando ideologias com o setor privado e compartilhando
interesses capitalistas, bem como o fortalecimento de que o lucro estava
intrinsecamente ligado ao sucesso, desprezando qualquer ação de preservação da
13
A partir de 1964, a tecnocracia começou a se desenvolver de forma particular no país. Depois do
golpe militar, as atenções foram voltadas aos tecnocratas (experts profissionais) no lugar dos
burocratas (servidores públicos profissionais), ou seja, a uma nova casta de tecnocratas. Enquanto os
burocratas se esforçavam em manter o status quo, os técnicos eram comprometidos com as reformas
e as mudanças. (FERREIRA, 1996)
37
natureza. A exemplo dessa ideologia presente, transcrevemos o discurso do
Presidente João Figueiredo, na ocasião em que esteve em Três Lagos, hoje
município de Mato Grosso do Sul:
[...] Povo e Governo, empresas e comunidades, homens do campo e da
cidade estamos, juntos, escrevendo no Oeste brasileiro uma página de
nossa Historia. E ela não há de ser apenas orgulho para o Brasil.
A conquista do Oeste brasileiro é mais uma etapa da continuada conquista
do Novo Mundo para a civilização e o progresso.
É outro passo adiante no esforço nacional para interiorizar o
desenvolvimento. Incorporar novas terras aos cultivos e criações
reclamados pelo País e pelo mundo. Diversificar cada vez mais os pólos
agroindustriais e agropecuários de nosso progresso.
Esses passos, nós os desejamos rápidos, servidos pelas fontes renováveis
de energia tão generosas nesta região rica e fértil.[..].
Desde logo, posso adiantar ao povo de Três Lagoas e do Centro-Oeste
algumas providências do meu Governo no sentido de apoiar, dentro das
nossas possibilidades, o desenvolvimento regional.
A vocação natural do Centro-Oeste é a produção de alimentos, pelo
aumento da produtividade. E pela expansão das suas fronteiras agrícolas.
[...]grifo nosso (FIGUEIREDO, 1979).
Desta forma, ricos e complexos biomas do território mato-grossense, “por ter
vocação natural para a produção”, não foram valorizados dentro de suas
potencialidades, muito pelo contrário, por muitas vezes foram considerados
obstáculos ao desenvolvimento. Os proprietários dos latifúndios, movidos pela falsa
sensação de inesgotabilidade dos biomas e recursos naturais, faziam o uso do solo
e, na medida em que esses se tornavam estéreis ou de baixa produção, efetuavam
o avanço das fronteiras em direção às florestas e aos campos, momento e que
efetuavam a extração da madeira, de forma predatória e abusiva, garantindo assim,
a continuidade na economia e na estrutura social do país, não levando em
consideração a capacidade de sustentação natural.
Durante o processo de ocupação, idealizado pelo próprio Governo, houve
ausência de gerenciamento dos processos de ocupação, bem como de mecanismos
que impedissem abusos, evitando que a ocupação e expansão das fronteiras
ocorressem de forma desordenada, resultando num passivo ambiental irrecuperável.
Dados do Monitoramento por Satélite da EMBRAPA, no Projeto de Estimativa
de Desflorestamento da Amazônia PRODES (INPE, 1999), mostram Mato Grosso
como responsável por mais de 35% dos desmatamentos da região da Amazônia no
período compreendido entre 1978 a 2003, conforme poderá ser observado na
Tabela 1 desta pesquisa.
38
Tabela 1 - Área desmatada na Amazônia Legal, no período de 1978 a 2003.
88/89
89/90
90/91
91/92
92/94
94/95
95/96
96/97
97/98
98/99
99/00
00/01
01/02
02/03
%
1208
433
358
536
441
547
419
727
549
3,0
18
30
4
0,4
(#
#)
AC
540
550
380
400
AP
130
250
410
36
AM
1180
520
980
799
370
2114
1023
589
670
720
612
634
1016
797
5,0
MA
1420
1100
670
1135
372
1745
1061
409
1012
1230
1065
958
1330
766
6,2
MT
5960
4020
2840
4674
6220
10391
6543
5271
6466
6963
6369
7703
7578
10416
35,7
PA
5750
4890
3780
3787
4284
7845
6135
4139
5829
5111
6671
5237
8697
7293
31,9
RO
1430
1670
1110
2265
2595
4730
2432
1986
2041
2358
2465
2673
3605
3463
13,7
RR
630
150
420
281
240
220
214
184
223
220
253
345
54
326
1,5
TO
730
580
440
409
333
797
320
273
576
216
244
189
259
136
2,6
482
9
7
total 17770 13730 11030 13786 14896 29059 18161 13227 17383 17259 18226 18165 23266 23750
100
Disponível em:< http://www.qmdmt.cnpm.embrapa.br/sumario.htm>. Acesso em: 02 abril 2012.
(# #) Média do biênio
A região da Amazônia legal, criada pela Lei 1.806 de 06 de janeiro de 1953,
partiu de um conceito político com o objetivo de planejar o desenvolvimento da
região que envolve nove estados brasileiro: Acre, Amapá, Pará, Amazonas,
Rondônia, Roraima e parte dos Estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
Mapa 1 – Amazônia Legal
Fonte: IBGE – Amazônia Legal
39
A região foi originariamente ocupada por nações indígenas, população esta
que detém um conhecimento detalhado das florestas e desenvolvem um modo
próprio de viver, onde não existe a propriedade privada, o território indígena
pertence a todo o grupo.
As nações indígenas já vinham sofrendo interferências da colonização e da
convivência com o homem branco, porém, foi no processo de construção do
território capitalista no Brasil que a situação se agravou, pois os territórios indígenas
não foram respeitados, seus povos foram sendo dizimados, seus territórios
invadidos e demarcados. Segundo Moreno (2005, p. 102), “o espaço do universo
cultural indígena sofreu a interferência do espaço e tempo do capital”.
No processo de ocupação de Mato Grosso, mais especificamente ao norte do
Estado, teve início com a implantação de projetos de colonização por colonizadoras
particulares e oficiais, e uma considerável parte desses projetos se deu através de
grilagem de terras, fato este que causou muitas lutas sangrentas e destruição de
nações indígenas, por muito tempo e muitas vezes, o estado se manteve omisso
nessas situações, não obstante a legislação prever que as terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, compõem patrimônio da União, a qual deve garantir o direito
exclusivo destes sobre o usufruto do solo e dos recursos naturais, ainda que não
sejam detentores da propriedade da terra. Conforme consta na LEI Nº 6.001 - DE 19
DE DEZEMBRO DE 1973 que dispõe sobre o Estatuto do Índio
[...]Art.2º cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos
órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua
comparência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação
dos seus direitos;
[...]
V - garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat,
proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso;
[...]
IX - garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos de
Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendolhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as
utilidades naquelas terras existentes;
Lutas essas que ainda persistem, pois as terras indígenas continuam sendo
objeto de cobiça em função dos seus inestimáveis recursos natural. [...]
Mesmo assim, a lutas e expulsões persistiram e as terras indígenas
continuaram sendo objeto de cobiça e, a exemplo, podemos citar o caso dos
Bororos, que ocupavam uma porção de terra localizada no sul do Estado de Mato
Grosso, delimitada pelo Rio das Mortes (norte), Rio Taquari (sul), Rio Araguaia
(leste) e a Bolívia (oeste), e tiveram sua história marcada por resistirem contra a
tomada de suas terras, na ocasião da ocupação pelas frentes capitalistas. Segundo
40
(OPAN, 1987 apud MORENO 2005, p 104) a pacificação14 dessa nação indígena se
deu no final do século XIX, através de uma verdadeira rendição.
Outro caso de desrespeito aos territórios indigenas foi o ocorrido com os
Xavantes, que, por diversas vezes, tiveram suas terras invadidas, pois seus
territórios estavam localizados justamente em áreas onde havia interesse na
prospecção de minerais, na região compreendida entre Aragarças até o rio das
Mortes. Somente após muitas lutas entre Xavantes e as frentes de ocupação, as
terras indígenas Xavante foram demarcadas pelo Estado brasileiro. Na década de
1970, porém, foram demarcadas em seis ilhas indigenas no leste do Estado de Mato
Grosso na região do Araguaia, que são resultantes da fragmentação do seu
território, cujo seus limites são questionados pelos Xavantes, pois buscam rever seu
território tradicional e sua territorialidade nos cerrados do Mato Grosso.
Figura 1 - Carta da comunidade Xavante15 de Marãiwatsédé à sociedade brasileira
“Neste território, os ancestrais, nossos
bisavós viviam em cima da terra. Este
território é de origem do povo de
Marãiwatsédé. Nesta terra amada foi
criado o povo de Marãiwatsédé.
Agora, a desintrusão já começou. Os
anciões esperaram muito tempo para tirar
os não-índios da terra. Sofreram muito. A
vida inteira sofrendo, esperando tirar os
fazendeiros grandes.
Fonte: <http://povosoriginarios.blogspot.com.br/>
14
“O território Bororo foi quase que integralmente tomado no início do século XX, e o povo Bororo teve que
passar a viver em aldeias com pouquíssima terra. Passaram a conviver com a presença dos padres da Missão
Salesiana na Terra Indígena (TI) Meruri [...] mais tarde sob a proteção da Fundação Nacional do Indio (Funai).
Moreno (2005, p. 104)
15 Após anos de dominação, teve início a luta pela demarcação das reservas. Na década de 1970, os
principais caciques xavantes se uniram à Funai e a indigenistas para retomar o território ocupado
pelas fazendas que se instalaram na região. Foi um processo tenso, repleto de incidentes entre índios
e fazendeiros. Hoje os Xavantes reconquistaram parte de seu território. As aldeias, somando cerca de
10.000 habitantes, estão localizadas dentro de reservas demarcadas, como a de Pimental Barbosa,
com 328mil hectares de extensão.
Disponível em: http://triboxavante.blogspot.com.br/2009/03/demarcacao_25.html Acesso em: 20 jan
2013
41
Somente em 1988, a Constituição Federal vem a preordenar as normas, no
sentido de proteger os direitos e interesses dos índios, e dispõe sobre a propriedade
das terras ocupadas pelos índios, concedendo à União a competência para legislar
sobre populações indígenas, suas relações entre comunidades, suas terras e
preservação da sua língua e costumes. Novas leis foram criadas para garantir os
direitos indígenas. A respeito, no título VIII da CF/88 encontramos: Artigo 231 "São
reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
Assim, fica reconhecida pela União a organização social, costumes, línguas, crenças
e tradições indígenas, instituindo normas de proteção de suas línguas, costumes e
usos e costumes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da
União (art.20, XI), sendo inalienáveis, pois não podem ser alienadas a qualquer
título; indisponíveis, não podem ser destinadas a qualquer outra finalidade que não
seja para a cultura indígena; e os direitos sobre ela são imprescritíveis (parágrafo
4º).
A história nos mostra que a dinâmica populacional ocorrida em Mato Grosso
sofreu grande influência das políticas expansionistas do governo federal, atrelada a
solução dos focos de tensão social que o país estava vivendo tanto no sul, como no
nordeste, quando o governo incentivou a intensa colonização da Amazônica Legal
por meio de estratégias governamentais. Já no inicio do processo expansionista,
foram implantados mais de 80 projetos de iniciativa particular, somados com mais 14
projetos oficiais, passando assim, Mato Grosso, a ser área de atração para milhares
de pessoas que migraram de diferentes pontos do país em busca de oportunidades.
Segundo Wittman (in Barrozzo, 2009), a colonização das terras federalizadas
sob o discurso da “reforma agrária”, na realidade tratou-se de uma estratégia para
prevenir que os latifúndios fossem explorados em função do Estatuto da Terra de
1964.
Segundo pesquisas do citado autor, entre as décadas de 1940 a 1995, mais
de 600 mil famílias receberam terras originárias da colonização federal e privada.
Lamentavelmente, a qualidade dos assentamentos rurais culminou na configuração
do fracasso das políticas públicas, pois os assentamentos representavam
verdadeiras favelas rurais, por não possuírem as condições mínimas de fixação do
homem no campo.
42
Conforme a história mostra, as estratégias de ocupação já vinham sendo
planejadas de longa data, porém, o aceleramento do crescimento populacional da
região centro oeste recebeu seu primeiro impulso significativo no final da década de
1950, com a construção de Brasília e início das primeiras implantações dos
programas de interiorização implementados pelo governo federal, período em que,
conforme dados o IBGE, a população do Estado de Mato Grosso apresentou
importante crescimento:
Tabela 2 - População nos Censos Demográficos, Brasil, Centro Oeste e Mato Gross - 1850/2010
Grandes
Regiões e
Unidades
Região
da
Federação
BRASIL
Região
CentroOeste
Mato
Grosso
19501
51.944.397
19602
19702
19802
19913
20003
20103
70.992.343 94.508.583 121.150.573 146.917.459 169.590.693 190.755.799
1.532.924
2.678.380
4.629.640
7.003.515
9.412.242
11.616.745
14.058.094
212.649
330.610
612.887
1.169.812
2.022.524
2.502.260
3.035.122
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1950, 1960,1970, 1980,1991, 2000 e 2010. (modificado)
(1) População presente. (2) População recenseada. (3) População residente. Organizado pela autora
Tabela 3 – Comparação do crescimento populacional entre MT/CO/Brasil
1950/1960
1960/1970
1970/1980
1980/1991
1991/2000
2000/2010
BRASIL
CO
36,67
74,72
33,13
72,85
28,19
51,28
21,27
34,39
15,43
23,42
12,48
21,02
MT
55,47
85,38
90,87
72,89
23,72
21,30
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 1950, 1960,1970, 1980,1991, 2000 e 2010. (modificado)
Calculado e organizado pela autora
Ao observar os percentuais de crescimento populacional ocorridos no Brasil,
na região Centro Oeste, mais especificamente em Mato Grosso, nas últimas
décadas, nota-se que as políticas públicas foram determinantes para o
direcionamento dos fluxos migratórios e, como o crescimento ocorrido não foi
resultado de um processo natural, faz-se necessário que se busque a sua origem
nas relações sociais que produziram esse crescimento.
43
Alguns dos fatos indutores e de relevada significância que contribuíram para o
crescimento populacional:

Construção de Brasília;

Construção das rodovias federais:
BR-163 ligando Cuiabá/Santarém
BR-70 ligando Cuiabá/Brasília
BR-364 ligando Cuiabá/Porto Velho

Projetos de Colonização;

Programas Federais de incentivos fiscais
Tais fatos serão aprofundados no desenvolvimento deste estudo, porém,
ressalta-se que foi na década de 1970 a 1980, sob o regime militar, que 268 projetos
privados voltados para o desenvolvimento agrícola foram implantados e subsidiados,
mas nem sempre desenvolvidos, ficando também essa década marcada pela
estatização de terras ao longo dos projetos que delineavam a construção de
rodovias cortando e interligando as regiões.
Em 1971 o governo militar estatizou todas as terras numa faixa de 100 km
ao longo das estradas federais na Amazônia, dando a ilusão de
governabilidade na fronteira, retomando o controle de uma extensa área de
terras em Mato Grosso, disputada pelas elites rurais e os migrantes.
(WITTMAN in BARROZO, 2009)
Tem-se a abertura de rodovias, como marco representativo dos projetos de
colonização, sendo que essa implantação de projetos de colonização induzida
trouxe como consequência a multiplicação de diversos municípios, os quais foram
emancipados, porém, sem nenhuma infraestrutura, ou em condições precárias no
que diz respeito à educação, saúde e ao saneamento.
Tomando-se como base, dados sobre o crescimento populacional e o
processo de urbanização de Mato Grosso, os dados (tabela 3) apontam que, a partir
de meados da década de 80 do século XX, o Estado passou por um período de
inflexão
no
seu
crescimento
demográfico,
em
função
das
significativas
transformações no seu processo de desenvolvimento econômico e estrutura
produtiva.
Atualmente, os dados do último censo do IBGE mostram a Região Centro
Oeste como o segundo maior contingente populacional do país.
44
Gráfico 1 - Distribuição da população nas grandes regiões em 2010
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Não obstante ao crescimento populacional ser tão significativo quanto o
crescimento econômico ocorrido no Estado de Mato Grosso, as desigualdades
deixadas pela falta de planejamento são incontestáveis, como pode ser observado
na Tabela 4, que contém os indicadores de Pobreza do Estado de Mato Grosso
comparados com os indicadores dos outros estados da Região Centro Oeste em
relação ao Brasil.
Tabela 4 - Indicadores de Pobreza, 1991 e 2000 – Estados da Região Centro Oeste
Estado
Brasil
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Intensidade da pobreza, 1991
Intensidade da pobreza, 2000
49,181
49,681
37,398
42,231
40,705
40,643
43,435
44,447
40,242
41,713
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Em 1991, a Intensidade da pobreza do Brasil era 49,18. Dentre os estados da
Região Centro Oeste, o estado com o melhor valor era Distrito Federal, com um
45
valor de 37,40, e o estado com o pior valor era Mato Grosso, com um valor de 43,44.
Dos 4 estados da região, 3 (75,0%) tinham um valor entre 40,25 e 40,83; 0
(0,0%) tinham um valor entre 40,83 e 41,40; 0 (0,0%) tinham um valor entre 41,40 e
41,98; 0 (0,0%) tinham um valor entre 41,98 e 42,55; e 1 (25,0%) tinham um valor
igual a 42,55 ou maior.
Em termos de população, 7.400.370 (78,5%) pessoas viviam em estados com
um(a) Intensidade da pobreza entre 40,25 e 40,83; 0 (0,0%) entre 40,83 e 41,40; 0
(0,0%) entre 41,40 e 41,98; 0 (0,0%) entre 41,98 e 42,55; e 2.027.231 (21,5%) igual
a 42,55 ou maior.
Em 2000, a Intensidade da pobreza do Brasil era 49,68. Dentre os estados da
Região Centro Oeste, o estado com o melhor valor era Goiás, com um valor de
40,64, e o estado com o pior valor era Mato Grosso, com um valor de 44,45.
Dos 4 estados da região, 1 (25,0%) tinham um valor entre 40,25 e 40,83; 0
(0,0%) tinham um valor entre 40,83 e 41,40; 1 (25,0%) tinham um valor entre 41,40 e
41,98; 1 (25,0%) tinham um valor entre 41,98 e 42,55; e 1 (25,0%) tinham um valor
igual a 42,55 ou maior.
Em termos de população, 5.003.228 (43,0%) pessoas viviam em estados com
uma Intensidade da pobreza entre 40,25 e 40,83; 0 (0,0%) entre 40,83 e 41,40;
2.078.001 (17,9%) entre 41,40 e 41,98; 2.051.146 (17,6%) entre 41,98 e 42,55; e
2.504.353 (21,5%) igual a 42,55 ou maior.
Nem
sempre
o
crescimento
da
geração
de
riquezas
representa,
necessariamente, desenvolvimento, porém, sem a expansão da produção de bens e
serviços, também não se tem desenvolvimento. No caso específico de Mato Grosso,
o fato de estar classificado como maior produtor de grãos e maior produtor de
bovinos, essas variáveis de desenvolvimento não implicaram em melhoria das
condições de vida de uma grande parcela da população, composta por um
contingente populacional que não teve, ou que perdeu, o acesso à terra. Ao ficaram
desempregados e acabaram migrando para as cidades, em condições de pobreza
que os obrigavam a se instalarem nos entorno das cidades ou vilas, onde não há
condições ideais de urbanização, promovendo assim, um crescimento desordenado
e o surgimento de favelas.
Percebe-se que os problemas sociais geralmente estão ligados às questões
estruturais, à democratização desestruturada, ao surgimento de novas relações
46
entre a sociedade e o estado, à institucionalização de novas regras sociais, às
mudanças dos modelos de gestão pública e à globalização.
Na sua evolução, como lembra o filósofo Alfred Whitehead (1919), a
natureza diversifica-se e se faz outra porque mudam seus elementos e ela
própria como um todo. Analogamente, o movimento da sociedade e a
transformação dos conteúdos e funções dos lugares podem ser entendidos
pelas sucessivas divisões territoriais do trabalho. (SANTOS e SILVEIRA,
2011 apud (M. Santos, 1996, p. 105))
Hoje, a população do Estado de Mato Grosso vive numa situação de
desigualdade, sob os aspectos inerentes à qualidade vida. Este é um Estado de
grandes potencialidades, porém, a ausência de planejamento estratégico para o
desenvolvimento econômico e social tem sido uma constante por parte dos decisionmakers envolvidos.
1.4 Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional no Estado do Mato Grosso
O Estado de Mato Grosso, por contar com uma localização privilegiada –
território com fronteiras e parte integrante da Amazônia Legal – foi visto como
espaço estratégico relevante para a implantação dos planos de desenvolvimento
nacional, no processo de integração a economia mundial, porém, até o final do
século XIX, os sinais de expansão e melhorias eram bastante discretos, não
chegando a marcar sua história de forma significativa.
Já no século XX, década de 1910, os primeiros e significativos sinais de
expansão e modernidade são marcados com a integração de Mato Grosso ao
sistema de comunicação nacional, através da rede de telegrafia, serviços estes,
implantados e coordenados pelo Marechal Cândido Rondon. Somente na década de
1920, é que se obteve acesso aos serviços aéreos com a construção do primeiro
campo de pouso na capital, e assim, integrando também o estado aos serviços do
Correio Aéreo Nacional. Em 1951, teve início a construção do segundo campo de
pouso, atual aeroporto Marechal Cândido Rondon, que, diga-se de passagem, não
está situado na Capital do Estado, e sim, no Município de Várzea Grande e, com
essa obra, concluída em 1956, o Estado passou a contar com novos e regulares
47
voos de integração nacional e internacional, ficando este, como um marco histórico
de modernização.
Em 1977, o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar nº 31
dividindo Mato Grosso e criando o estado de Mato Grosso do Sul.
Mapa 2 - Mapa com a divisão regional do Estado de Mato Grosso já desmembrado o Estado do Mato
Grosso do Sul
Fonte: IBGE anuário estatístico 2009
48
O estado foi divido16, surgindo assim, o Estado de Mato Grosso do Sul,
ficando esta parte do território com os limites atuais, denominada como Mato
Grosso, com capital em Cuiabá. Mato Grosso tinha à época 93 municípios e
1.231.549 quilômetros quadrados. A lei dividiu o Estado e deixou Mato Grosso com
38 municípios e Mato Grosso do Sul com 55. Foi nessa ocasião em que todo o
território de Mato Grosso passou a fazer parte da Amazônia Legal.
As condições do território mato-grossense, tanto pela sua localização – área
de fronteira – como pela extensão do ambiente e condições biogeográficas17,
somadas as condições climáticas e relevo pouco acidentado,
abundante
disponibilidade de água, conferiram ao estado características ideais para o processo
de ocupação e expansão econômica das fronteiras agropecuária.
A partir da década de 1970, o governo militar encampou, partindo de Mato
Grosso, uma política de colonização para ocupação das terras devolutas. Vale
ressaltar que nesse momento histórico, o quadro de tensão no meio rural da região
Sul do país, a priori, nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, agravou-se em
consequência dos constantes conflitos desencadeados na década de 60, pela
incorporação das pequenas propriedades pelo grande capital, responsável pela
sustentação e desenvolvimento do agronegócio.
Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e
Bahia apresentam, entre 1950 e 1980, altas taxas de emigração líquida.
Áreas que haviam sido atrativas em outros momentos transformaram-se,
nos anos 70, em expulsoras de uma população cujo destino eram as
metrópoles ou que incursionava em novas frentes pioneiras, como a
Amazônia18. (SANTOS e SILVEIRA, 2011, p. 50)
16
Durante o Governo de Geisel (1974/1978), no âmbito das políticas de integração e
desenvolvimento regional, foi estudada, planejada e implementada a divisão do território matogrossense. (MORENO, 2005)
17
“A biogeografia estuda a biosfera, ou seja, as condições ambientais em que se processa a vida
animal e vegetal, e suas inter-relações com a hidrosfera (rios e mares), a atmosfera (ar, clima), a
pedosfera (solos), a litosfera (crosta da Terra) e a antroposfera (parte da Terra em que vive o
homem), onde todos mantém laços de dependência. (MORENO, 2005, p.250)
18
O Paraná (urbano e rural) perde cerca de 1.100 mil habitantes na década de 1970. Desse número
total, 590 mil, ou seja, 53% vão para São Paulo, enquanto 112 mil se dirigem a Mato Grosso, 107 mil
a Mato Grosso do Sul e 116 mil a Rondônia, Acre, Roraima e Amapá. Desse contingente, 82%
49
Diante desse quadro, o governo militar acreditava que a ocupação dos
espaços vazios da Amazônia poderia ser a solução que iria minimizar os sérios
conflitos urbanos e rurais que ocorriam na região sul do país e no nordeste, iniciou
em 1971 a construção da BR-163, ligando Cuiabá-MT a Santarém-PA, a qual se
tornou o principal corredor de acesso para a ocupação dos espaços vazios no
Estado de Mato Grosso, uma das regiões mais ricas do país no que tange a
recursos naturais, potencial econômico, diversidade ética e cultural. A rodovia foi o
marco importante para a colonização das áreas de confluência.
Conforme Guimarães Neto19 (2009, p. 68):
Os “polos” de desenvolvimento econômico, as políticas de incentivos fiscais
e a implementação de grandes eixos rodoviários na região, encontra-se
entre as estratégias mais importantes para a exploração econômica e o
domínio territorial dos “novos espaços”.
As estratégias implantadas pelo governo brasileiro, de crescimento, e as
políticas que a viabilizaram, tiveram considerável impacto no alargamento da
fronteira agrícola, principalmente na fase de crescimento acelerado da economia, no
período do milagre econômico brasileiro. Nessa época, as perspectivas de
crescimento geraram um clima de otimismo no Brasil, criando expectativas de que
se tornaria uma grande potência econômica.
Dentre as estratégias utilizadas pelo governo, destacamos as concessões de
terras e incentivos fiscais concedidos a empresários para investimentos e
implantação de projetos agropecuários, agroindustriais e de colonização; a
implantação de importantes eixos rodoviários nas principais e intencionadas faixas
de ocupação; houve também disponibilidade de abundante crédito oficial para a
exploração do serrado.
A história da ocupação do território mato-grossense confunde-se com uma
outra, envolvendo o secular e intenso fluxo migratório existente no país.
Deslocamentos, ora provocados por ações do Estado, ora contrariando as
políticas públicas para a região, por vezes provocando enfrentamentos,
estavam no Estado do Paraná havia menos de cinco anos (Folha de São Paulo, 24.03.1982)
Disponível em: < http://acervo.folha.com.br/fsp/1982/03/24/2//4314483> Aceso em 20 fev 2013
19
Guimarães Neto, Regina Beatriz. Mundo do Trabalho. Mato Grosso: cidades, vilas e outras áreas
entre o urbano e o rural.. in: História, Terra e Trabalho em Mato Grosso: ensaios teóricos e resultados
de pesquisas. Org. Marluza Marques Harres; Vitale Joanoni Neto Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009), p.
68
50
transformaram rapidamente as paisagens regionais e alteraram equilíbrios
políticos20. (JOANONI NETO, 2007, p. 85)
A partir da década de 1970, o norte do estado de Mato Grosso foi alvo de
uma política de ocupação direcionada para as grandes empresas agropecuárias e
pelo processo de colonização privada. Nesse período, surgiram muitos municípios21
com número de população inexpressiva, pessoas que migravam em busca das
terras ainda disponíveis.
Para a implantação e execução das políticas públicas do governo militar, que
tinha como proposta minimizar várias frentes de problemas que aconteciam no país,
foram criados diversos órgãos e programas federais, dentre eles: Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), criada em 1966 no governo de Castelo
Branco, com a finalidade de promover o desenvolvimento da região amazônica,
gerando incentivos fiscais e financeiros, como forma de atrair investidores privados,
nacionais e internacionais, órgão este, vinculado ao Ministério da Integração
Nacional; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA), autarquia
federal criada através do Decreto nº. 1.110, de 09 de julho de 1970, cuja Missão era
a de “Implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário
nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. Dentre as suas
atribuições, na década de 1970, o INCRA tinha como prioridade a realização da
reforma agrária, a manutenção do cadastro nacional de imóveis rurais e administrar
as terras públicas da União. Conforme consta na página institucional do referido
órgão:
Nos últimos anos, o Incra incorporou entre suas prioridades a implantação
de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento
territorial. O objetivo é implantar modelos compatíveis com as
potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração
espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o
equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da
infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil
assentamentos
existentes
no
País.
Disponível
em:
<
http://www.incra.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/74acesso-a-informacao/ai-institucional/12084-competencias> Acesso em: 05
jan 2013.
20
JOANONI NETO, Vitale. O Norte de Mato Grosso na década de 1970: fronteira, migração e
trabalho temporário. ______(Org.) in: Política, Ambiente e Diversidade Cultural. Cuiabá: EdUFMT,
2007. p. 85
21
104 municípios foram criados nos últimos 25 anos. Hoje, Mato Grosso conta com 141 Municípios,
sendo que 83 deles, ainda contam com população baixo de 10 mil habitantes.
51
Houve também, a criação do Banco da Amazônia S.A. (BASA), que surgiu
como uma das principais instituições financeiras federais de fomento, com a missão
de prover o desenvolvimento da região amazônica. Tinha o papel de apoiar a
pesquisa e a concessão de crédito de fomento, desta forma, o Banco articulava-se
com diversos órgãos vinculados aos Governos Federal, Estadual e Municipal, por
meio de parcerias com diversas entidades tais como: universidades, SEBRAE,
organizações não governamentais ligadas ao fomento sustentável e aquelas
representativas dos empresariados e dos pequenos produtores rurais;
O Polo da Amazônia (POLAMAZÔNIA), criado através do Decreto nº. 74.607,
de 25 de setembro de 1974, com a finalidade de promover o aproveitamento
integrado das potencialidades agropecuárias, agroindustriais, florestais e minerais,
em áreas prioritárias da Amazônia22;
22
Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, a Amazônia abrange a área definida pelo artigo 2º
da lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966.
Art. 2º São as seguintes as áreas prioritárias preliminarmente selecionadas com vistas às execução
do Programa:I - Xingu-Araguia; II - Carajás; III - Araguaia-Tocantins; IV - Trombetas; V - Altamira; VI Pré-Amazônia Maranhense; VII - Rondônia; VIII - Acre; IX - Juruá Solimões; X - Roraima; XI Tapajós; XII - Amapá; XIII - Juruena; XIV - Aripuanã; e XV - Marajó. [...]Art. 4º O POLAMAZÔNIA será
implementado pelo Ministério do Interior, principalmente através da Superintendência do
desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
(SUDECO) e do Banco da Amazônia S. A. (BASA) e pelos diversos Ministérios envolvidos.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento da Presidência da República e o Ministério do Interior
manterão esquema de coordenação das providências a serem adotados e do acompanhamento da
execução do Programa.
Art. 5º Para cada uma das áreas prioritárias indicadas será elaborado Plano de Desenvolvimento
Integrado, que especificará a programação de investimentos públicos, orientados principalmente para
viabilizar a implementação, nas mesmas áreas de atividades produtivas de responsabilidade da
iniciativa privada.
Parágrafo único. Os planos de desenvolvimento integrado a que se refere este artigo deverão
contemplar o zoneamento adequado do uso dos recursos naturais, bem como a destinação de áreas
para reserva florestais e biológicas, parques nacionais e reserva indígenas.
52
O Polo do Noroeste23 (POLONOROESTE), executado durante os anos 1980,
com recursos do Governo brasileiro e do Banco Mundial, sob a coordenação da
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), abrangeu a área
de influência da rodovia BR-364, entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), tendo como
objetivos principais: contribuir para a maior integração nacional; promover a
adequada ocupação demográfica da região noroeste do Brasil, absorvendo
populações economicamente marginalizadas de outras regiões e proporcionandolhes emprego; aumentar a produção da região e a renda de sua população; reduzir
as disparidades de desenvolvimento intra e inter-regionais; assegurar o crescimento
da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema
ecológico e de proteção às comunidades indígenas.
O Polo do Cerrado (POLOCENTRO) cujo objetivo principal era de propiciar a
ocupação racional e ordenada dos cerrados, difundindo a tecnologia agropecuária,
melhorando os níveis de produtividade concomitante com aumento e preservação do
solo e;
O Programa da Borracha24 (PROBOR), instituído através do Decreto-Lei nº.
1.232, de 17 de julho de 1972, com a finalidade de: I - Aumentar a produção e
23
Dentre as ações do programa, incluiu-se a implantação de dezenas de projetos de colonização
agrícola, como o de Machadinho, visando o assentamento de pequenos agricultores sem-terras para
a prática de agricultura familiar.
24
Através do Decreto-Lei nº. 1.232, o Presidente da República institui o PROBOR que, conforme
consta em referido Decreto no seu Parágrafo único. O programa de que trata este artigo será
executado no período 1972-1975, com as seguintes metas:
a) Aumento da produção de borracha extrativa vegetal;
b) Instalação de usinas de beneficiamento de borracha, próximas às áreas de produção;
c) Recuperação de seringais de cultivo existentes;
d) Formação de novos seringais de cultivo;
e) Emprego intensivo de assistência técnica e formação de pessoal especializado, com vistas à
melhoria da produtividade do setor.
Art. 2º As áreas prioritárias para a execução do Programa são a Amazônia Ocidental e o litoral sul do
Estado da Bahia.
§ 1º - Para efeito do presente Decreto-lei, consideram-se incluídas na Amazônia Ocidental as áreas
de produção de borracha a sudoeste do Estado do Amazonas e ao norte do Estado de Mato Grosso,
a partir do Município de Cuiabá, bem como o Estado do Acre e o Território Federal de Rondônia.
53
produtividade do setor de borracha vegetal, e; II – Criar condições para a
consolidação e expansão da heveicultura no País, com a gradativa substituição do
seringal nativo pelo de cultivo racional. Segundo Barrozo (2009 p. 19), “A concepção
do governo era que a Amazônia era desabitada, sendo considerada pelo governo
como um “vazio demográfico”, onde pouco se produzia, além de não estar integrada
ao Brasil.
Houve a criação de outros programas criados pelo Governo Federal para a
consolidação do planejamento estratégico, ainda que isso tenha implicado em
abertura para entrada de capital estrangeiro, como foi o caso do COREXPORT que
previa o aumento da produção para exportação e viabilização de acesso aos
principais portos de escoamento da produção.
O governo militar, com o firme propósito de viabilizar o plano de
desenvolvimento regional traçado para a Amazônia, criou e reestruturou os órgãos
regionais existentes, a exemplo do SPVEA – Plano de Valorização Econômica da
Amazônia, criado em 1948, com a finalidade de promover o desenvolvimento da
produção agropecuária e a integração da Região à economia nacional, porém, o
programa não alcançou os objetivos propostos por ter se voltado muito para o
extrativismo da borracha, cultivo da juta e da pimenta-do-reino, não investindo desta
forma, na infraestrutura social e viária da região. Em 1966, ainda no governo de
Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela SUDAM, para viabilizar, coordenar e
supervisionar os planos de outros órgãos federais.
Segundo Cardoso; Muller (1977, apud Barrozo 2007 - 2009 p.20)
Havia por parte dos militares uma preocupação de ordem estratégica na
extensa fronteira da Amazônia com os países vizinhos e territórios coloniais
(Guianas). Até o final da década de 1960 e início da década de 1970, a
economia da Amazônia continuava sendo predominantemente extrativista,
razão pela qual precisava ser transformada. Entre os objetivos do plano
para ocupar a região podem ser explicitados: a formação de grupos
populacionais estáveis, tendentes a um processo de auto-sustentação; a
adoção de uma política imigratória para a região, com aproveitamento de
§ 2º - No que respeito à formação de seringais de cultivo, os benefícios do Programa poderão ser
estendidos a colônias agrícolas instaladas ao longo das rodovias incluídas no Plano de Integração
Nacional - P.I.N., bem como a outras áreas, na região amazônica, que reúnam condições ecológicas
favoráveis ao mencionado cultivo e sejam tradicionalmente produtoras de borracha.
54
excedentes populacionais internos e contingentes externos selecionados; a
fixação de populações regionais, especialmente no que concerne às zonas
de fronteira; a adoção de políticas de estímulos fiscais e de crédito.
Para Ariovaldo de Oliveira (1977, p. 59, apud Barrozo 2007 - 2009 p.20)
[...] as justificativas baseavam-se no princípio de que a solução para a área
de tensão social (Nordeste) estava no estímulo ao processo migratório para
a “área vazia”, a Amazônia. A estratégia do desenvolvimento passava a ser
concebida como necessariamente concentrada, polarizada, sendo que a
tarefa geopolítica da ocupação das fronteiras do país ficaria por conta das
populações regionais.
Dentro desse cenário é que aparece a figura das colonizadoras, as quais
representavam a iniciativa privada que seria dotada de todas as condições
favoráveis para promover a ocupação da região: incentivos fiscais, terras
abundantes a preços acessíveis, crédito favorecido através do BASA e do Banco do
Brasil, ficando a cargo do governo oferecer infraestrutura.
Assim, teve início o processo de “Ocupação da Amazônia”, sob um discurso
político, já utilizado pelo Projeto Rondon, “integrar para não entregar”, discurso
dúbio, pois dados históricos registram os acontecimentos ocorridos com os recursos
minerais, explorados pelas multinacionais, a exemplo dos minérios de Carajás, do
Manganês em Rondônia
Para Ianni (1979, apud Barrozo 2007 - 2009 p.21) fechava-se o circulo:
De uma lado, grandes empresas agropecuárias,
agro-minerais e
madeireiras que demandavam no início numerosa força de trabalho, em
áreas de mata nas quais a população era extremamente rarefeita; de outro,
projetos de colonização com pouca infra-estrutura, distantes do mercado,
cujos assentados necessitavam de dinheiro para comprar o que não
produziam. Ou seja, estes projetos eram reserva de mão-de-obra para os
grandes projetos empresariais, ou seja, eram “pepineiras de mão-de-obra.
Mediante essas estratégias politicas é que surgiram parte do territorio matogrossense geridos pelas colonizadoras, que promoviam os deslocamentos
populacionais, e nessas áereas, que surgiram como pequenas agro vilas,
mais
tarde se tornaram municipios, ou seja, localidades que adiquiriram emacipação
politica nas décadas de 1970 e 1980. Vale lembrar que essas áreas hoje são os
municipios da região norte do Estado, a exemplo de Alta Floresta, Sinop, entre
outras. As estratégias utilizadas tinham como pano de fundo resolver problemas
socias do sul e sudeste e, ao mesmo tempo, preencher os ditos “espaços vazios”,
redesenhando o territorio matogrossense.
55
Observa-se que, a medida em que ocorre o avanço do capital, produção,
consumo e a circulação de bens e mercadorias, os espaços vão sendo
redesenhados para o favorecimento do processo de acumulação e organização ou
controle, e, a respeito dessa organização, Moura (1990, apud MORENO, 2005, p.
101) se posiona:
a criação de um novo município é o resultado da espacialização de
interesses, isto é, o produto espacial da disputa do poder econômico e
político entre o grupo dominante e o dominado. Então, é na concretização
dessa disputa que o poder público se territorializa. Daí, cada município
possuir uma área bem definida, representada por limites precisos, imutáveis
[...]
O Estado de Mato Grosso, a princípio, era formado com poucos Municípios e
reduzida população. A medida que a expansão capitalista foi redesenhando o
Estado, dando-lhe características de latifúndio, os nativos, pequenos produtores e
posseiros, foram tendo suas propriedades incorporadas pelo capital, e essas
populações foram sendo expulsas do campo e migrando para os entornos das
agrovilas, vilas ou cidades, que mais tarde, também por interesse político, foram
sendo emancipadas e constituindo novos municípios.
Tabela 05 - Unidade territorial: Mato Grosso Unidade: município
UF
Mato Grosso
1950
15
1960
29
1970
34
1980
55
1991
95
2000
126
2010
141
IBGE, Censo demográfico 1950/2010
Após sucessivas emancipações e criação de municípios, o Estado apresenta
a divisão política administrativa.ilustrada no mapa 3.
56
Mapa 3 - Divisão político-administrativa, Mato Grosso – 2010
57
Disponível em:
<http://201.49.164.155/~seplandownloads/index.php/component/jdownloads/viewdownload/1557-1-1mapas-tematicos/2630-figura-1-1-5-divisao-politico-administrativa-mato-grosso-2010?Itemid=0>
Com isto, nota-se que a função intrinsica da divisão territorial, da criação de
novos municípios, da presença do poder público e de suas intermediações, é
exercer a dominação das diferentes classes sociais existentes nos espaços sob os
novos domínios.
Observa-se que não é por acaso que o Estado deu um salto no grau de
urbanização, considerando o histórico do processo de ocupação, onde os centros
urbanos, quase sem exceções, apresentavam reduzido poder endógeno de absorver
a população deslocada das zonas rurais.
A análise deste contexto, nos remete a Becker (1995) quando a autora
discute o significado e o papel da urbanização baseada em três perspectivas
presentes na literatura: a) como alternativa a migração rural; b) como estratégia do
Estado; c) como resultado de uma política de desenvolvimento fracassada.
Quando se refete a alternativa de migração rural, o fechamento da fronteira,
como a concentração da posse de terra, promove o êxodo rural e, por consequência,
o inchamento das cidades, retorma-se as políticas públicas implantadas pelos
militares para a ocupação territorial do Estado de Mato Grosso e que trouxeram
como consequências esses movimento de êxodo rural, responsável pelo
direcionamento do contingente de colonos mal sucedidos para as agrovilas, que
mais tarde se tornaram pequenas cidades pioneiras, porém, sem estrutura para
comportar o inchamento provocado pelo movimento, empurrando-os para outros
centros urbanos. Nesse caso, há que se considerar que não é o crescimento da
população ou regional que promove o crescimentos das cidades, mas sim a
mobilidade dos colonos que não tiveram acesso à posse da terra, ou não
conseguiram permanecer nela por falta de estrutura mínima de subsistência.
Outros pesquisadores compartilham essa tese da urbanização como
consequência do êxodo rural e fechamento da fronteira pela propriedade privada,
tais como Martine e Peliano (1978), Maritne e Turchi (1990) Martine (1987, Sawyer
58
(1987).
Assim sendo, considera-se a fronteira urbana como responsável por
absorver os migrantes que não se fixaram no campo. A exemplo, poderiamos citar
inúmeros casos dos acentamentos ocorridos a margem das BRs Cuiabá – Porto
Velho, Cuiabá – Santarém onde o ciclo de vida fronteira foi: expanção/estagnação e
declínio, num prazo entre 10 a 15 anos.
Quando Becker volta o olhar sobre a urbanização e a obseva como estratégia
do Estado na organização dos mercados, a cidade ganha dimensões fundamentais
no que se refere a circulação de mercadorias, de informação, da força de trabalho e
pela reintegração dos emigrantes na sociedade. Sob esse enfoque, outros
pesquisadores conduzem suas pesquisas, a exempo de Santos (1982) Becker
(1985), (1987). Devido a sazonalidade das atividades produtivas apresentadas na
região, ocorre uma demanda de trabalho por períodos intermitentes e sazonais,
provocando a criação de uma força de trabalho móvel é estratégica, em que os
núcleos urbanos prestam-se à concentração dessa força de trabalho. Diante da
situação, o Estado manipula o espaço através da política de controle da distribuição
de terras, da urbanização e do incentivo de fluxos migratórios para a região.
A exemplo, podemos citar a urbanização rural implantada pelo INCRA –
Instituto Nacional para Crescimento e Reforma Agrária, por meio dos projetos de
colonização oficial ocorridos em 1970 neste estado, onde a criação dos polos foram
determinadas para atrair e estabelecer os fuxos migratórios que serviam de base
para a socialização do ambiente rural (agrovilas), concomitantemente, a SUDAM
investiu em estratégias de melhoria do comércio, visando incentiar o fluxo migratório
e dar condições para que as comunidades urbanas se tornassem autônomas.
E na terceira e última hipótese da autora, citada neste estudo, a abordagem
recai sob a perspectiva da urbanização como resultado da política de
desenvolvimento fracassada, ou seja, abre um questionamento sobre a proposta
anterior no que se refere ao Estado promover condições de crescimento para as
cidades, e sobre o fato de que a falta de infraestrutura básica e baixos padrões de
vida não caracterizarem as fronteiras como espaço de reintegração social da
população
59
Para Santos e Silveira (2011, p. 23), “A história do território brasileiro é, a um
só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas
regiões. Para entendê-la no seu processo e na sua realidade atual, um esforço de
periodização é essencial.” Com quem concordamos, pois sem o resgate histórico,
não seria possível entender as condições socioeconômicas desiguais presentes
neste estado.
60
CAPITULO II
“Creio que avançaremos cada vez mais para
atingirmos a nossa independência econômica,
produzindo sempre melhor, fundando a nossa
industrialização sobre as riquezas naturais que Deus
colocou em nosso território.” Juscelino Kubitschek de
Oliveira
2 - Planos de Desenvolvimento Regional e Ação Governamental
Neste capítulo, propõe-se a observação das estratégias de crescimento e as
políticas públicas que viabilizaram a ocupação do Centro-Oeste, as quais foram de
fundamental importância para o alargamento da fronteira agrícola, principalmente na
fase de crescimento acelerado da economia brasileira, mas que, em contrapartida,
deixaram fortes reflexos políticos, sociais e ambientais no Estado de Mato Grosso.
Visando a melhor compreensão da ocupação fundiária, porém, sem a pretensão de
realizar uma investigação da História Econômica do Estado, e sim, de situar a
problemática que ocorreu no Estado de Mato Grosso em função das estratégias e
políticas governamentais implantadas a partir da década de 1970.
Com foco no propósito acima exposto, e para entender a evolução da política
governamental no que se refere à Amazônia Legal, sua ocupação e valorização,
abrindo espaço para a atuação do capital privado e estrangeiro nesta parte do
território brasileiro, a pesquisa remeteu-nos a Constituinte de 1946, momento em
que as regras de execução do Plano de Valorização Econômica da Amazônia foram
estabelecidas através da Lei nº. 1.80625·, que estabelecia os principais objetivos
desse plano.
25
LEI N. 1.806 – DE 6 DE JANEIRO DE 1953. Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica
da Amazônia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências.
[...]
Art. 1º O Plano de Valorização Econômica da Amazônia, previsto no Art. 199 da Constituição,
constitui um sistema de medidas, serviços, empreendimentos e obras, destinados a incrementar o
61
Para a execução desse Plano, foi criada a SPVEA – Superintendência do
Plano de Valorização da Amazônia, a qual tinha autonomia administrativa e se
reportava diretamente a Presidência da República.
Na década de 1960, a Região Centro-Oeste iniciou o processo de
modificação da sua estrutura produtiva, impulsionada pela ação estatal através dos
programas de incentivo à modernização agropecuária e integração da região aos
outros mercados, elementos que tiveram importantes consequências em sua
dinâmica demográfica e no processo de redistribuição espacial da população , como
evidenciado no discurso do general Geisel (1979): “As grandes transformações
econômicas e sociais vividas pelo país nas últimas décadas vêm criando novas
realidades geográficas, com repercussões importantes na forma de organização do
espaço nacional”.
A importância cada vez maior, dada a produção da região Centro Oeste,
estimulou a adoção de novos instrumentos para seu desenvolvimento agrícola,
principalmente no que concerne à modernização da lavoura, com aumento da
mecanização e das tecnologias aplicadas ao cultivo. Ainda na fala do Presidente
Ernesto Geisel (1979), o então Presidente refere-se às modificações geográficas e
políticas ocorridas no Brasil, mais especificamente da fusão do Estado da
Guanabara com o Rio de Janeiro e da divisão do estado de Mato Grosso como
procedimentos voltados aos interesses do desenvolvimento nacional e afirma:
desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, industrial e o das relações de
troca, no sentido de melhores padrões sociais de vida e bem-estar econômico das populações da
região e da expansão da riqueza do País.
Art. 2º A Amazônia brasileira, para efeito de planejamento econômico e execução do Plano definido
nesta lei, abrange a região compreendida pelos Estados do Pará e do Amazonas, pelos territórios
federais do Acre, Amapá, Guaporé e Rio Branco e ainda, a parte do Estado de Mato Grosso a norte
do paralelo de 16º, a do Estado de Goiás a norte do paralelo de 13º e a do Maranhão a oeste do
meridiano de 44º. [...]Disponível em:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=1806&tipo_norma=LEI&data=1953
0106&link=s>. Acesso em 03 Mar 2013.
62
O Brasil vem ocupando, de forma ordenada, os espaços vazios do CentroOeste e da Amazônia. Esse processo de avanço gradual da fronteira
produtiva gerando novas riquezas, criando, expandindo e consolidando
cidades, vai favorecendo o progresso da região que adquire, pouco a
pouco, uma identidade própria, características peculiares, centro dinâmicos,
polarizadores e irradiadores de desenvolvimento.
Em 1966, através da Lei nº. 5.176 o Governo Federal extingue o SPVEA e
cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, que tinha
como objetivo26 promover o desenvolvimento autossustentado da economia e o
bem-estar social da região amazônica, de forma harmônica e integrada na economia
nacional.
No mandato do presidente Emílio Médici, 1969, foi implantando o I PND Plano Nacional de Desenvolvimento. Esse plano tinha por objetivo reconstruir e
modernizar as instituições públicas e privadas, bem como grandes investimentos em
infraestrutura, visando dar continuidade ao crescimento acelerado que o Brasil vinha
prospectando para alcançar a categoria de país desenvolvido.
26
Art . 4º O Plano será desenvolvido com apoio na seguinte orientação básica:
a) realização de programas de pesquisas e levantamento do potencial econômico da Região,
como base para a ação planejada à longo prazo;
b) definição dos espaços econômicos suscetíveis de desenvolvimento planejado, com a
fixação de polos de crescimento capazes de induzir o desenvolvimento de áreas vizinhas;
e) [...]
d) formação de grupos populacionais estáveis, tendente a um processo de auto-sustentação;
e) adoção de política imigratória para a Região, com aproveitamento de excedentes
populacionais internos e contingentes selecionados externos;
f) fixação de populações regionais, especialmente no que concerne às zonas de fronteiras;
g) [...]
h) incentivo e amparo à agricultura, à pecuária e à piscicultura como base de sustentação das
populações regionais;
i) ampliação das oportunidades de formação e treinamento de mão-de-obra e pessoal
especializado necessária às exigências de desenvolvimento da região;
j) aplicação conjunta de recursos federais constantes de programas de administração
centralizada e descentralizada, ao lado de contribuições do setor privado e de fontes externas;
n) concentração da ação governamental nas tarefas de planejamento, pesquisa de recursos
naturais, implantação e expansão da infra-estrutura econômica e social, reservando para a iniciativa
privada as atividades industriais, agrícolas, pecuárias, comerciais e de serviços básicos rentáveis.
63
Para alcançar essa condição, o governo Médici concentrou o polo gerador do
desenvolvimento nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, partindo
do princípio de que esta região seria suficiente para assegurar a expansão das
indústrias. Observa-se que nesse primeiro contexto, a região Centro-Oeste não era
mencionada de maneira clara no processo de desenvolvimento do País, porém,
fazia o elo entre o Norte e o Sul, a partir de Brasília-DF e Cuiabá-MT, fato este que
trouxe como prioridade a construção dos troncos rodoviários, fundamentado na
necessidade de Integração Nacional. Vale aqui lembrar, que foi nessa época que o
governo realizou, ainda, empréstimos de capital estrangeiro para investir nas
instituições e importar tecnologia para aplicar nas indústrias. Assim, nascia a dívida
externa brasileira.
O principal objetivo do PND era preparar a infraestrutura necessária para o
desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes e, sob essa política, a região
desempenhava importante papel nas estratégias de crescimento nacional, no
aspecto da produção de alimentos e produtos primários voltados para a exportação
industrial e absorção de mão-de-obra.
Segundo Schneider (2008, p. 06):
A modernização da produção agrícola seria a mola propulsora para a
geração do excedente necessário à viabilização da rápida expansão da
capacidade industrial – objeto prioritário do modelo de modernização
proposto.
Para coordenar o desenvolvimento da região Centro-Oeste, o governo criou,
em 1967, ainda durante o I PND – I Plano Nacional de Desenvolvimento, a
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, órgão este, que
tinha como principais funções, efetuar pesquisas objetivando conhecer o potencial
econômico da região e definir áreas apropriadas para o desenvolvimento planejado,
através da fixação de polos de crescimento e desenvolvimento planejado, com a
implantação de programas.
Em 1970 através Decreto-lei nº 1.110, de 09/07/70 o Governo Federal cria
mais um órgão oficial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
que surge com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro
nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Foi implantado
em todo o território nacional por meio de Superintendências Regionais.
64
Observa-se que não foi medido esforços para o êxito das políticas públicas do
Governo Federal, voltadas para a ocupação das novas fronteiras e sua integração
ao território nacional. Para tanto, houve incentivos fiscais, créditos subsidiados,
implantação de infraestrutura viária, de comunicação e outros incentivos levados a
efeito pelo Estado, com a finalidade de promover segurança para aqueles que
optassem por aplicar seus capitais, ou seja, a ação do Governo no processo de
expansão da Amazônia denota-se no sentido de facilitar e garantir a presença das
empresas capitalistas, fato este evidenciado na mensagem do Presidente Emilio
Garrastazu Médici (Mensagem presidencial lida pelo Ministro do Interior, em 28-111969).
A integração social, que o Governo está firmemente disposto a promover
em relação às populações do território amazônico, não é, porém, encargo
de que ele possa desincumbir-se sozinho, exclusivamente através de
investimentos públicos. À iniciativa privada, mediante os estímulos que lhe
estão sendo oferecidos, toca igualmente papel decisivo no cumprimento
desse programa. Disponível em:
<http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/emilio-medici>
Foi nesse sentido e sob o slogan de “Integrar para não Entregar” e "uma terra
sem homens para homens sem terra", que o Governo do presidente Emilio
Garrastazu Médici criou o Plano de Integração Nacional - PIN que tinha como
principal objetivo a construção das Rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém,
utilizando mão de obra nordestina liberada pelas grandes secas de 1969 e 1970 e a
noção de vazios demográficos. Foi com base nesses fatores que trabalhou os
slogans acima mencionados. O PIN prevê que cem quilômetros em cada lado das
estradas a ser construídas deveriam ser utilizadas para a colonização de cerca de
500 mil pessoas, ou seja, uma meta de assentar cem mil famílias.
Obseva-se que a ação do Estado do Estado nesse processo de expansão
capitalista é de resguardar os interesses do capital e, a esse respeito Guimarães
Neto27 (2009, p. 68) pondera:
A Amazônia, na configuração do campo político dos governos militares e
seu discurso nacionalista, a partir do golpe militar em 64, configura a prática
do poder que tem como projeto a ocupação e controle do acesso às terras
na Amazônia, associado ao capital nacional e estrangeiro. Para isso,
engendram grandes planos nacionais que discriminam novas políticas
territoriais.
27
Guimarães Neto, Regina Beatriz. Mundo do Trabalho. Mato Grosso: cidades, vilas e outras áreas
entre o urbano e o rural.. in: História, Terra e Trabalho em Mato Grosso: ensaios teóricos e resultados
de pesquisas. Org. Marluza Marques Harres; Vitale Joanoni Neto Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009), p.
68
65
Nota-se claramente, que a base de sustentação da política governamental de
planificação econômica foi a integração horizontal do território, fato este,
concretizado através das políticas de consolidação das economias regionais,
consoante com os interesses dos projetos nacionais.
2.1 Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional no Estado do Mato Grosso
Dentro da proposta de desmistificação dos discursos políticos ideológicos
sobre a ocupação do território mato-grossense, que é tratado de forma simplista
pelos atores responsáveis por esse processo, omitindo suas reais intenções de
absorção de excedentes demográficos das áreas valorizadas no sul e sudeste,
dispersar as discussões sobre a reforma agrária e preservar antigas estruturas,
denota-se a necessidade do estudo e análise das práticas da SUDECO, fato este,
que apresenta certa dificuldade, por tratar-se de órgão extinto em 1990 pelo
Governo de Fernando Collor de Mello na ação conhecida como “desmonte do
Estado”, na qual foi incluída, entre outros órgãos, a SUDECO e, conjuntamente com
essa ação de extinção, extinguiu-se também o acervo documental, fazendo de parte
dos documentos que compunham o registro da história, papel reciclável, eliminando
assim, possibilidades de questionamentos e preservando os interesses das elites
nacionais e regionais, internacionais e privados que fizeram parte desse processo
comungando um mesmo ideário, vinculados ao capital monopolista.
2.1.1 SUDECO
A SUDECO, criada em 1967, sob o amparo da integração da economia
regional dentro do contexto econômico nacional, foi o órgão responsável pela
legitimação do processo de divisão do Estado de Mato Grosso, que a partir de 1979
passou a formar duas unidades da federação: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Conforme Abreu (2001, p.20)
O espaço mato-grossense se constituía no Estado de Mato Grosso, até
1979, quando foi dividido, formando duas outras unidades da Federação:
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No processo de ocupação e
consolidação de seu território, o Norte e Sul consolidaram diferenças e
semelhanças que foram identificadas e transformadas em argumentação
científica capaz de justificar a divisão. Assim, a divisão do espaço mato-
66
grossense foi legitimada no processo de racionalização e das políticas
regionais para os anos oitenta, formuladas pela SUDECO.
Diante dessas considerações, denota-se pertinente analisar a ocupação deste
território, consoante com as diretrizes da SUDECO, que foi o órgão responsável pelo
planejamento e formulação das políticas públicas e implantação através dos
Governos Federais e Estaduais, para a ocupação da região Centro-Oeste, tais
como: políticas de colonização, implementação da BR-364, divisão do Estado,
modernização da agricultura, aproveitamento dos Cerrados para a monocultura de
soja, implantação de distritos industriais em municípios estratégicos, bem como, da
proposta de criação da Ferronorte28 e da hidrovia Araguaia-Tocantins, entre outras
ações.
Conforme relata Abreu (2001 p. 23),
O espaço mato grossense, desde 1975, quando se iniciou o processo de
intervenção da SUDECO e de seus Programas Especiais, sofreu
transformações que refletiram substancialmente no modo de produzir e de
viver das pessoais que lá estavam ou que para lá se mudaram.
As ações governamentais de ocupação do território mato-grossense
provocaram profundas alterações no modo de viver das pessoas que aqui estavam
ou que foram incentivadas a migrarem para este território em busca de melhores
condições de vida, fazendo com que a população local, que tinha um estilo de vida
rural, passasse a ser urbana, em cidades com péssima ou nenhuma infraestrutura.
Milton Santos (1999, p. 263 apud Simões e Joanoni Neto, 2008, p. 47), onde este
afirma que:
migrar é deixar para trás uma cultura herdada para se encontrar com outra,
num lugar que o migrante não ajudou a criar e que tem que ser vivido,
enfrentando; lugar com uma história desconhecida, uma memória estranha
e que se torna “lócus” de vigorosa alienação, mesmo se considerando que
no mundo marcado pelo movimento, o homem more menos, ou muito
menos, ainda que more, não desaparecendo a noção de residência. Para o
autor, desempregado migrante, não importa lugar de morada, lugar de
28
A incansável luta para a transformação de um "Projeto Utópico" em realidade - ligação por estrada
de ferro entre São Paulo e Cuiabá - via construção de uma ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná,
ligando as cidades de Rubinéia (SP) e Aparecida do Taboado (MS), com uma extensão de 3.770
metros, aparece no Congresso Nacional em 1975, quando o então Deputado Federal matogrossense, Vicente Emílio Vuolo pronunciou o seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados e
apresentou o Projeto de Lei n.º 312-A-75, incluindo na relação descritiva das ferrovias, do Plano
Nacional de Viação, a ligação ferroviária São Paulo-Rubinéia-Aparecida do Taboado-RondonópolisCuiabá, projeto esse transformado posteriormente na Lei 6.346/76, sancionada pelo então Presidente
Ernesto Geisel. Disponível em: http://www.oocities.org/estrada_de_ferro/f-luta.htm Acesso em: 20 de
abril de 13
67
trabalho, por mais breves que sejam, são quadros de vida que têm peso na
produção do homem.
Observa-se que as mudanças ocorridas não foram fortuitas, mas sim,
resultado dos projetos públicos de colonização implantados e, desta forma,
alicerçando a aliança do Estado nacional com o capital privado e internacional, tendo
como atores sociais esses migrantes, ora vindos do sul do país, ora do nordeste,
estimulados pelo governo, porém, cada um com suas razões próprias, ou seja, a
busca de uma vida melhor, mas que no fundo consolidava os interesses do capital,
pois iriam constituir mão de obra barata para os grandes latifúndios e para a
indústria, que era o objeto dessa ocupação territorial.
A ocupação do território mato-grossense, com o objetivo de extensão das
fronteiras agrícolas e absorção dos excedentes populacionais de outras regiões do
país, era muito óbvio, basta observar o discurso do então presidente da SUDECO, o
engenheiro Sebastião Dante de Camargo Júnior, que ora transcrevo parte:
Deverão ser deslocados para o Oeste os excedentes de população
nordestina, não num movimento desordenado como o foi o processo
extrativo da borracha, mas como se procedeu durante a última guerra,
numa atividade dispersiva pela selva amazônica, em que o homem, na
atividade extrativa nômade, ali não se fixou [...] mas numa atividade
ordenada e de trabalho, numa programação dirigida, capaz de trazer esses
contingentes humanos, integrando-os no processo de desenvolvimento
nacional,fixando-os através da propriedade da terra, o que permitirá a
arrancada para o início do desenvolvimento intenso das regiões CentroOeste e Amazônia.( REVISTA ELETRÔNICA 5 – DOCUMENTO
MONUMENTO , p. 10)
Nas palavras do então presidente da SUDECO, e no bojo da LEI Nº 5.365, DE
1 DE DEZEMBRO DE 1967, que consolidou a sua criação, observa-se que a sua
criação foi pautada em ações para a integração nacional, da mesma forma, observase que os projetos de desenvolvimento surgidos a partir da SUDECO vêm para
consolidar a existência de ações dirigidas e introduzidas como pensamento
ideológico dominante. Conforme sua Lei de criação, supracitada, a SUDECO, entre
as competências da pré-estabelecidas, estavam:
a) realização de programas e pesquisas e levantamentos do potencial
econômico da Região, como base para a ação planejada a curto e a longo
prazo;
b) definição dos espaços econômicos suscetíveis de desenvolvimento planejado
com a fixação de polos de crescimento capazes de induzir o desenvolvimento
de áreas vizinhas;
68
c) concentração de recursos em áreas selecionadas em função do seu potencial
e da sua população;
d) formação de grupos populacionais estáveis, tendentes a um processo de
auto-sustentação;
e) fixação de populações regionais, especialmente no que concerne às zonas de
fronteiras:
f) adoção de política imigratória para a Região, com aproveitamento de
excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos;
g) incentivo e amparo à agricultura, à pecuária e à piscicultura como base de
sustentação das populações regionais;
h) ordenamento da exploração das diversas espécies e essências nobres
nativas da região, inclusive através da silvicultura e aumento da produtividade
da economia extrativista, sempre que esta não possa ser substituída por
atividade mais rentável;
i) ampliação das oportunidades de formação de mão-de-obra e treinamento de
pessoal especializado necessário ao desenvolvimento da Região;
j) aplicação coordenada dos recurso, federais da administração centralizada e
descentralizada, e das contribuições do setor privado e fontes externas;
k) coordenação e concentração da ação governamental nas tarefas de pesquisa,
planejamento, implantação e expansão de infraestrutura econômica e social,
reservando à iniciativa privada as atividades agropecuárias, industriais,
mercantis e de serviços básicos rentáveis;
l) coordenação de programas de assistência técnica e financeira nacional,
estrangeira ou internacional, a órgãos ou entidades da Administração Federal,
na parte referente a normas e princípios do Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967.
Segundo Abreu (2001 p. 75), em análise aos relatórios encontrados, observa:
Segundo relatórios de 1967 e 1968, muitas dificuldades apresentaram-se
para a instalação dessa Superintendência: 1º) a falta de pessoal técnico
especializado e disponível na região para efetuar as ações de
69
planejamento; 2º) questões políticas para definição de área de atuação 29;
3º) o “imbróglio” em que se constituiu absorver a Função da Brasil Central –
recebendo seu acervo patrimonial, recursos orçamentários e extraorçamentários, bem como serviços; 4º) por ter passado a gerir o patrimônio
da Fundação Interestadual para o Desenvolvimento dos Vales TocantinsAraguaia e Paraguai-Cuiabá (FIRTOP)30 que deveria também ser integrada
à SUDECO.
Foi dentro dessas condições iniciais de ajuste de funções e áreas de atuação,
que a SUDECO incorporou em 1968 o Plano Rodoviário Nacional, concebendo-o
como prioritário, pois naquele momento era necessário que houvesse a integração
do sistema de transportes do Centro-Oeste com o resto do país. Estava dentro das
suas atribuições, elaborar planos de desenvolvimento para a Região Centro-Oeste
e, para tanto, assumiu hospitais, algumas unidades hospitalares31 em pontos
estratégicos, porém, passando a administração dessas unidades para a FUNAI por
meio de convênio firmado. Mantinha escolas em várias localidades, nas quais
também havia fornecimento de merenda, atividades essas que estavam dentro do
foco de suas atribuições, ou seja, corrigir disparidades regionais e formar mão de
obra qualificada através do ensino profissionalizante para atender as demandas da
região e, estava também entre suas prioridades, desenvolver a atividade
agropecuária com vistas a elevar o nível de exportação, bem como absorver a
imigração estimulada, a qual recebeu o nome de colonização, minimizando assim,
situações de conflito em determinadas regiões do país.
29
A princípio, e de acordo com o Projeto de Lei nº. 13 de 1967 (Congresso Nacional), avaliou
ementas e substitutivos ao referido Projeto, onde houve a tentativa de inserir Minas Gerais e o Distrito
Federal, porém, essas inserções foram rejeitadas pelo Grupo de Trabalho. Mais tarde, através da Lei
5.457 de 20/06/68 houve a incorporação de Rondônia e do DF, através da Exposição de Motivos nº
04 do Conselho de Desenvolvimento Econômico, 29/01/195, aprovada pela Presidência da República
em 03/02/1975 com vistas a integração por meio de um programa complementar, o POLOCENTRO
que visava a integração da região periférica do DF no processo de desenvolvimento regional.
30
Através da Portaria de 20/12/1968, publicada no Diário Oficial da União de 22/02/1968.
31
Aragarças MT; Xavantina MT e na Ilha do Bananal GO
70
2.1.2 PLADESCO
Como mencionado no tópico anterior, a criação da SUDECO foi estratégica e
teve papel relevante para a execução das políticas de desenvolvimento da região,
dentro do contexto de integração da economia regional no cenário nacional. Com
essa visão, a autarquia elabora o primeiro plano: PLADESCO – Plano de
Desenvolvimento Econômico Social do Centro-Oeste, criado após estudos,
levantamento
de
dados,
elaboração
de
diagnósticos,
para
traçar
ações
concomitantes com os objetivos nacionais de aumento de produção e expansão de
mercado, bem como a exploração de novos produtos, a exemplo da produção de
soja e exploração de minérios para exportação.
Segundo estudos de Abreu (2001) o Plano de Desenvolvimento visava eleger
áreas potenciais32 e estratégicas que estavam voltadas para a elevação da
participação do produto regional, na formação do PIB (3,3% para 5% até o final da
década de 1970), melhorar a distribuição participativa entre os setores primário,
secundário e terciário e estimular o crescimento da indústria regional.
A ideia principal era eleger áreas, tanto potenciais como de
estrangulamento, que pudessem exercer o papel de polos de
desenvolvimento, onde seriam implementados os investimentos, tendo em
vista a função que caberia a cada uma delas, dentro dos objetivos nacionais
e dos interesses do tripé (capital privado nacional, multinacionais e
Estado).(ABREU, 2001, p. 87)
Foi no encadeamento dessa programação que estava a chamada área de
incentivos que, dentre outras abrangências, estavam Aripuanã, Peixoto, Xingu e
Cáceres, onde aplicou-se as políticas de colonização associada à produção agrícola,
ocorrendo grandes incentivos fiscais destinados às grandes empresas de capital
nacional e internacional, visando a ocupação das terras na região norte do CentroOeste. Foi dentro desse projeto que também se criou os corredores de exportação,
ligando Cuiabá/Rondonópolis, Corumbá e Campo Grande/Dourados, onde, não
obstante ainda insipiente, a atividade de agropecuária estava voltada para a
32
áreas potenciais selecionadas pelo PLADESCO: Dourados, Corumbá, Rio Verde, Cáceres,
Rondonópolis, Ceres, Paranã, Gurupi, Araguaina, Xingu, Peixoto, Aripuanã, Ji-Paraná.
71
exportação e, assim, implantou-se estratégias de desenvolvimento, vislumbrando o
crescimento acelerado.
O projeto rodoviário contemplado no programa PLADESCO, previa 1.800 Km
de construção de rodovias de penetração e apoio aos empreendimentos da região
Centro-Oeste que, segundo estudos de Abreu (2001), estava assim estruturado:
Quadro 01 Programa Rodoviário do PLADESCO
SISTEMA DE PENETRAÇÃO
SISTEMA DE APOIO
SISTEMA ALIMENTADOR
Rodovia longitudinais:
Projetadas no sentido norte/sul
Rodovias
transversais
e
diagonais: cortam a região no
sentido dos paralelos e
cruzam, muitas vezes, com as
de penetração.
Rodovias estaduais e vicinais:
Permitiram
o
fluxo
de
mercadorias
das
áreas
produtoras
ao
mercado
consumidor.
BR 163
BR 70 – Cuiabá/Barra do
Garça/Aragarças/Brasília;
Em geral, tratava-se de
picadas feitas pelos colonos,
ou, ainda, pelo INCRA que
haviam sido abertas para
propiciar a circulação das
famílias e das mercadorias até
a estrada. Essas vias, que
deveriam transformar-se em
estradas, faziam parte do
planejamento das UFs e
municípios;
assim
sendo,
demandavam
programação
nos vários níveis.
Cuiabá/Santarém
BR 80 – Brasília/Manaus
(ligando-se Belém/Brasília (BR
153) e depois a BR 163;
BR 364
Cáceres/Vilhena/Aripuanã/Canumã
BR 158
Barra do Garças/Altamira
Recursos:
FDPI
PIN,
PRODOESTE,
BR
242
–
Ligar
a
Belém/Brasília, em (GurupiGO), á BR 163 (Porto ArturMT), cruzando a BR 158
(grande parte do trecho
coincide com a BR 80)
Recursos: PIN, PRODOESTE,
FDPI, FDAE.
Recursos:
Municipal
Estadual
e
Fonte: Abreu (2001, p. 92)
Com a execução do projeto que contemplou a construção de rodovias,
consolidou-se a incorporação de novas áreas à economia regional, organizando a
rede de transporte no Centro-Oeste e Amazônia. Nesse período, a Noroeste do
território mato-grossense, a economia estava baseada na exploração de minérios
(estanho, cassiterita), vegetais (borracha, castanha) e madeira, sendo que nesta
região, o incentivo seria para produção de carne voltada para exportação; ao Norte
de Mato Grosso, vislumbrou-se a possibilidade da intensificação da exploração de
madeira, concomitante com os projetos de colonização e produção agropecuária e,
72
no Centro-Sul, o crescimento da economia consolidar-se-ia, na produção
agropecuária voltada para exportação.
2.1.3 PROTERRA
Por meio do Decreto-Lei nº. 1.179, de 06 de julho de 1971, o Governo Federal
instituiu o PROTERRA - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à
Agroindústria do norte e nordeste, com o objetivo de promover o mais fácil acesso
do homem a terra, criar melhores condições de emprego de mão de obra e fomentar
a agroindústria nas regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDAM e da
SUDENE, concedendo crédito agrícola para financiar o plantio de pasto, alimento,
fibras, e criação de animais. Os órgãos atendiam a projetos de colonização
particulares, faziam empréstimos fundiários, financiavam a agroindústria e davam
assistência técnica à modernização das propriedades rurais através do BASA e do
Banco do Brasil. Estabeleceu-se, entre outras, a regra de indenização prévia das
terras desapropriadas, conforme Art. 3º33 da citada Lei.
Segundo análise de Figueira em seu artigo Cadê o Brasil que estava aqui?:
33
Art. 3º Os recursos de que trata o artigo anterior serão incluídos no orçamento monetário dos
exercícios respectivos para aplicação nos seguintes fins:
a) aquisição de terras ou sua desapropriação, por interesse social, inclusive mediante prévia e justa
indenização em dinheiro, nos termos que a lei estabelecer, para posterior venda a pequenos e
médios produtores rurais da região, com vistas a melhor e mais racional distribuição de terras
cultiváveis;
b) empréstimos fundiários a pequenos e médios produtores rurais, para aquisição de terra própria
cultivável ou ampliação de propriedade considerada de dimensões insuficientes para exploração
econômica e ocupação da família do agricultor;
c) financiamento de projetos destinados à expansão da agroindústria, inclusive a açucareira, e da
produção de insumos destinados à agricultura;
d) assistência financeira à organização e modernização de propriedades rurais, à organização ou
ampliação de serviços de pesquisa e experimentação agrícola, a sistemas de armazenagem e silos,
assim como a meios de comercialização, transporte, energia elétrica e outros;
e)[...]
73
A estratégia de concentração da terra em mãos estrangeiras e de grandes
latifundiários nativos fez com que o próprio Estatuto da Terra, da lavra dos
golpistas, por todo o gerenciamento militar jamais funcionasse em sua
plenitude, já que ao Estado cabia aperfeiçoar a rigidez na proibição do
acesso à terra pelos trabalhadores sem propriedade, empurrando para a
falência os camponeses pobres e médios e, depois, os próprios
camponeses ricos que desenvolviam atividades operosas, favorecendo, por
outro lado, o acesso aos grupos e corporações notadamente estrangeiras.
As únicas desapropriações de latifúndios foram efetuadas praticamente
para atenuar contradições que afetavam seus interesses ou realizar projetos
de colonização, de incorporação de terras previstas pelos planos
imperialistas. (Página consultada em 07 de abril de 2013:
http://www4.fe.uc.pt/fontes/citar.htm )
Assim sendo, observa-se uma mudança de política agrária, com relação ao
Estatuto da Terra, que tinha um plano mais teórico e até mesmo utopista, vez que
não teve uma aplicação verdadeira, pois as estruturas existentes, a influência
política mantida pelos grandes proprietários e empresas detentoras dos grandes
latifúndios resistiram a sua aplicação, sendo favoráveis ao Pró-Terra, que se voltava
para a empresa particular, em concordância com o projeto desenvolvimentista do
governo.
2.1.4 PRODOESTE
Conforme discurso proferido perante o Ministério, no Palácio do Planalto, pelo
então Presidente da República, Emílio Garrastazu Médice (1971) "Resolvi instituir,
agora, o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste — PRODOESTE —
destinado a incrementar o desenvolvimento econômico do sul dos Estados de Mato
Grosso, de Goiás e do Distrito Federal.”
O Programa de Desenvolvimento do Centro Oeste (Prodoeste) criado pelo
DECRETO-LEI Nº 1.192, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971, cujas ações se organizavam
em torno da construção da infraestrutura de transportes, de usinas de
beneficiamento e de frigoríficos, além de obras de saneamento e retificação de
cursos de água e recuperação de terras, sendo que o sistema de estradas vicinais
ficou a cargo e orientação do Ministério dos Transportes; o sistema de armazéns e
silos, usinas de beneficiamento e frigoríficos serão construído pelo setor privado,
com financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil S.A. e, supletivamente, pela
CIBRAZEM, ouvido o Ministério da Agricultura; as obras de saneamento geral a
74
seriam realizadas por intermédio do Ministério do Interior, compreendiam a
construção de canais e barragens na região do Pantanal de Mato Grosso, a
retificação de cursos de água e obras de proteção contra as enchentes em áreas
urbanas e rurais no sul dos Estados de Mato Grosso e Goiás.
Ainda no mesmo discurso já mencionado, o então presidente afirma:
QUER o Governo que todas as regiões do País se incorporem, consoante o
seu potencial de riqueza, ao processo nacional de desenvolvimento, não
admitindo, assim, que o progresso econômico-social se restrinja a
determinadas porções do nosso território.
Cumpre-lhe, desse modo, promover, sem prejuízo do ritmo de crescimento
que se assinala no Centro-Sul, a descentralização da economia, conferindo
para isso, em outras regiões, aos fatores da produção, os elementos de que
necessitam para explorar convenientemente as virtualidades do ambiente.
Incumbe-lhe, pois, expandir as nossas fronteiras econômicas e sociais, sem
que se enfraqueça o dinamismo dos núcleos mais desenvolvidos, a fim de
acelerar o crescimento do País e diminuir as principais tensões internas e
externas, que são inerentes ao próprio fenômeno do desenvolvimento.
Percebem-se, já no anúncio do PRODOESTE, claras intenções de que as
propostas e criações traziam em seu bojo o estímulo a um processo de expansão
capitalista, alternativas para solução de conflitos que ocorriam em algumas regiões
do país, como já mencionado neste estudo. Foi através do PRODOESTE que houve
aporte de grandes investimentos em estrutura viária, por onde escoaria a produção.
Para tanto, foi construído um sistema de eixos rodoviários estratégico, atravessando
as mais importantes áreas de produção agropecuária e os principais centros da
região, consolidando assim, a ligação aos sistemas de transporte dos Estados do
Sudeste e do Sul do país.
Para promover a modernização nos setores agropecuários, o governo
brasileiro buscou nos países da Europa e nos Estados Unidos a tecnologia
necessária, mas era preciso adaptar estes avanços tecnológicos a realidade
brasileira, por isto, foi criada órgãos governamentais como a EMBRAPA - Empresa
Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural em 1973, empresa responsável
pelo desenvolvimento de inovações tecnológicas bioquímicas, além da implantação
da EMATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, em
1975. Estas pesquisas eram voltadas para o melhoramento da produção na tentativa
de corrigir as deficiências dos solos, prevenir doenças, aumentar o rendimento por
75
hectare, bem como, o atendimento das exigências do mercado internacional das
variedades produzidas.
2.1.5 POLAMAZÔNIA
A visão de que o cerrado não oferecia potencial para exploração produtiva
ainda era predominante na década de 70, diante dessa visão, o governo criou um
novo programa de incentivo visando dar densidade econômica às extensas áreas do
Centro Oeste. Esse programa demarcou quinze polos de prioridade, das quais, cinco
estavam na região de atuação da SUDECO, abrangendo Rondônia, Mato Grosso e
Goiás, valendo aqui novamente ressaltar o termo polo que foi concebido por
Perroux, e foi com base no conceito de polos de desenvolvimento, do já citado
economista, que o governo militar traçou as estratégias e os planos de
desenvolvimento econômico que vigoraram nessa década. Assim, a concepção de
polos de desenvolvimento, formulada com o objetivo de descrever e explicar o
processo de desenvolvimento econômico, estava centrada no pensamento de que
os efeitos propulsores, inerentes ao processo de desenvolvimento, tendiam não só a
ser gerados por um agrupamento de atividades econômicas, como também a
propiciar um crescimento econômico para toda a economia, sendo que para tanto,
era necessário investimentos em infraestrutura e incentivos fiscais ou subsídios.
Assim, foi criado em 1975 o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
(Polocentro) formulado pela SUDECO a partir das diretrizes do II Plano Nacional de
Desenvolvimento – II PND, que tinha como objetivo promover o desenvolvimento e a
modernização das atividades agropecuárias no cerrado, e seu aproveitamento em
escala empresarial, o que contribuiu substancialmente para uma nova configuração
da estrutura produtiva do Centro-Oeste, gerando assim, o seu desenvolvimento.
O programa beneficiou principalmente os médios e grandes produtores, os
quais absorveram a maior parte do crédito oferecido. O Polocentro buscava
transformar a agricultura de subsistência em uma agricultura mais tecnificada e com
melhor aproveitamento do solo, ou seja, uma agricultura empresarial compatível com
o mercado, para tanto, implantou programas de assistência técnica, apoio financeiro
76
e de infraestrutura, a fim de demonstrar a viabilidade de ocupação das terras de
cerrados.
2.1.6 POLONOROESTE
Com o objetivo de financiar obras de infraestrutura e implantar projetos de
colonização nas áreas de influência da BR 364, foi criado o POLONOROESTE Programa Integrado de Desenvolvimento da Região Noroeste do Brasil, Abrangeu a
área de influência da rodovia BR-364, entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), e teve
como objetivos principais: contribuir para a maior integração nacional; promover a
adequada ocupação demográfica da região noroeste do Brasil, absorvendo
populações economicamente marginalizadas de outras regiões e proporcionandolhes emprego; aumentar a produção da região e a renda de sua população; reduzir
as disparidades de desenvolvimento intra e inter-regionais; assegurar o crescimento
da produção em harmonia com as preocupações de preservação do sistema
ecológico e de proteção às comunidades indígenas.
O POLONOROESTE se propunha também a assentar comunidades de
pequenos agricultores embasados na agricultura autossustentada, com atendimento
básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção, protegendo a
floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das comunidades
indígenas.
No entanto, contrariando seus propósitos, esse Programa contribuiu com o
processo da apropriação da terra, por grupos empresariais, bem como, acelerou o
fluxo migratório de colonos que vinham para os assentamentos implantados ao
longo da BR. Segundo Moreno (2005, p. 42), no que se referia à garantia e
manutenção das terras indígenas:
O programa contribuiu para a demarcação e homologação de algumas
áreas indígenas, como Nambikwara, Rio Brando, Urueuwauwau e a
demarcação de outras áreas, como Rikbaktsa, Zoró e Roosevelt. Porém, o
aumento das pressões por grupos de poder econômico e político impediu a
implementação dessas ações. A construção de estradas margeando ou
cortando terras indígenas facilitou o avanço sobre elas por empresas
agropecuárias, de mineração e madeireiras, muitas vezes apropriadas com
a conivência de membros da Funai. Além disso, as invasões de
garimpeiros, posseiros e de colonos, incitados por madeireiras e empresas
de loteamento de parte dessas terras, provocaram a diminuição de seus
77
territórios e a desorganização de sociedades indígenas na área do
programa.
Ressalta-se que o modelo adotado durante o regime militar, com implantação
de infraestrutura e inúmeros subsídios, na realidade, beneficiou os grandes
proprietários em detrimento dos pequenos proprietários, com menor trâmite nos
meios políticos e menor acesso aos recursos disponibilizados e, deixando como
consequência, uma série de impactos que se estendem até os dias atuais, a
exemplo da concentração fundiária, dos conflitos agrários, da violência rural, da
região ter apresentado os mais altos índices de desmatamento, vez que, de uma
área desmatada de 1.217 Km², em 1975, passou para 30.046 Km² em 1987. Com
isso, nota-se que apesar de todos os recursos financeiros investidos, o
Planejamento Governamental esteve longe de atingir os objetivos propostos, ou
aparentemente propostos, podendo ser considerado um desastre, tanto do ponto de
vista ambiental, quanto social. A partir daí, diversas entidades não governamentais
lançaram uma campanha nacional e internacional exigindo sua paralisação.
Não obstante terem sido implementados inúmeros outros programas e
projetos governamentais para a consolidação do processo de ocupação do território
mato-grossense, o recorte nesta pesquisa teve o propósito de evidenciar a forma e
condução de como ocorreu o processo e as vultuosas quantias dispensadas para o
cumprimento desse ideário político, atrelado aos interesses das oligarquias.
78
CAPITULO III
3. OCUPAÇÃO TERRITORIAL E DINÂMICA DOS POLOS REGIONAIS NO
ESTADO DE MATO GROSSO
"Se as cidades perecerem e os campos forem
preservados, as cidades renascerão; mas se os
campos forem destruídos, as cidades e tudo o mais
desaparecerão para sempre." Abraham Lincoln.
3.1 – Processo Histórico de Ocupação Territorial do Estado do Mato Grosso no
Final do Século XX
O Estado de Mato Grosso está localizado na Região Centro-Oeste do Brasil
(Figura 1). Cravado entre área de ocorrência dos cerrados brasileiros, da floresta
tropical úmida e da planície do pantanal, é um Estado com grande diversidade de
situações ecológicas, sociais, econômicas, culturais e de processos de produção
agropastoril.
O referido território possui uma extensão territorial de 906.069 Km 2, e conta
com 141 municípios34 e uma população estimada em 3 033 991 hab. (IBGE-2010), e
está inserido em duas das maiores bacias hidrográficas brasileiras: a Bacia do
Paraguai (Bacia do Rio Paraná) e a Bacia Amazônica. Conta também com a
representação de três biomas brasileiros no seu território (Figura 2)35 sendo a
Amazônia, o de maior abrangência, com 480.215 km 2 (53,6%), o Cerrado com
354.823 km2 (39,6%) e o Pantanal com 60.885 Km2 (6,8%).
34
Censo Populacional 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (29 de novembro de
2010). Página visitada em 06 Jul 2012.
35
Mapa de Biomas do Estado de Mato Grosso. Disponível em:
http://www.sema.mt.gov.br/images/stories/templates/Mapa_Biomas_MT.jpg, acesso em: 13/04/2012
79
Mapa 4: Localização do Estado do Mato Grosso (MT)
A posição geográfica do Estado, associada a fatores climáticos, geológicos,
geomorfológicos e hídricos, conferem ao Estado uma grande complexidade
ambiental. Esses fatores, associados às políticas públicas e às variáveis
socioeconômicas, que dirigiram os processos de ocupação do Estado e as
diferentes dinâmicas e características do uso e ocupação do solo (SEPLAN-MT,
2002).
80
Mapa 5: Biomas do Estado de Mato Grosso
O início da ocupação do Território de Mato Grosso se deu no século XVIII, no
Sul do Estado, como consequência da descoberta do ouro e do desenvolvimento
das atividades de mineração. (SEPLAN-MT, 2002).
Desde o início da ocupação do Território, a estrutura fundiária encontra-se
assentada predominantemente no latifúndio, à margem das prescrições legais,
sendo que esta ocupação, a princípio, instalou-se preferencialmente nas áreas do
Guaporé. As formas de ocupação adotadas na época36 em que as terras eram
36
Desde a invasão do território brasileiro pelos portugueses no Século XVI, a questão da terra
contribuiu para destruir a grande massa da população indígena e criar a triste figura jurídica do
indigenato. Mais adiante, com a implantação do sistema de sesmarias, estabeleceu-se privilégios na
distribuição de terras: os colonos mais influentes e ricos eram beneficiados, tanto com um vasto
território quanto com uma mão-de-obra escrava e barata. Esse sistema provocou uma dualidade
entre o roçado, não reconhecido perante as leis, e o protegido latifúndio. Sustentou uma revolução
burguesa perdida no tempo e no espaço, que nunca se concretizou, presa que estava ao latifúndio e
ao imperialismo, conciliando com ambos, desde o movimento de 30, que desde o Estado Novo,
passando pela estratégia da Guerra Fria, admitiu conviver pacificamente com o “capitalismo estatal”
81
doadas em sesmaria, e para tanto, o requerente deveria provar a ocupação da
propriedade agrária há pelo menos três anos, proporcionaram a formação de
monopólios, pois nem todos obtiveram o privilégio na obtenção de títulos de
propriedade, o que culminou na formação das grandes oligarquias, formando as
bases da economia agrária do Estado.
A navegação fluvial, ocorrida a partir dos meados do século XIX, foi fator
importante para justificar que região tão distante, estava em contanto com o mundo,
e em processo da busca do progresso por meio do comércio de importação e
exportação. Desta forma, Mato Grosso, que está localizado na divisa da bacia
platina, teve grande participação no comercio fluvial com a Europa. Nesse sentido, a
“internacionalização” das águas do Rio Paraguai movimentou os principais
entrepostos comerciais da província, sendo eles: Vila Maria (hoje Cáceres), Cuiabá
e o porto de Corumbá.
Ressalta-se que o rio Paraguai atravessa Mato Grosso e constitui a Bacia do
Alto Paraguai, separando-o da República da Bolívia; penetra na República do
Paraguai e limita-se com a República Argentina, indo desaguar no Rio Paraná,
aproximadamente a 40 quilômetros ao norte da cidade de Corrientes. Segundo
Maria de Lourdes (2006), o rio Paraguai movimentava as cidades mencionadas
pelas embarcações e pelos apitos dos vapores que ali chegavam, pelos passageiros
e mercadorias que iam e vinham. Diante disso, a região sul, hoje Mato Grosso do
sul, e outros aglomerados urbanos, começaram a despontar com o desenvolvimento
das cidades de Campo Grande, Miranda, Aquidauana, entre outras.
No início do século XX, outros povoados originaram as atuais cidades de Alto
Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Pontal do Araguaia, Tesouro, Guiratinga,
Alto Garças, Poxoréo, Dom Aquino e Itiquira e, concomitante com esse processo de
ocupação, também inicia-se o desenvolvimento de atividades agropecuárias no
entorno de Cuiabá, com ênfase no plantio da cana-de-açúcar e da exportação da
carne bovina.
Em continuidade, a ocupação do Território estendeu-se para Leste, no sentido
da Bacia do Araguaia, e também nas rotas de ligação entre as regiões meridionais e
sob o controle da oligarquia latifundiária e do imperialismo, notadamente. Nesse lodaçal vicejou suas
irmãs mais prósperas: a burguesia burocrática e a compradora (FIGUEIRA, Archibaldo)
82
setentrionais do país, expansão esta, ocorrida em função das atividades de
mineração, fazendo surgir assim, novos núcleos para abastecer as necessidades de
suprimentos de bens de consumo dessa população, que era atraída para explorar as
atividades de mineração, bem como da exploração das florestas ricas em espécies
eméticas, foram surgindo, na primeira metade do século XX, novos povoados.
Em função da distância do litoral e dos centros urbanos mais desenvolvidos
como as regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas, o território
de Mato grosso foi visado como terras gigantes, como se fosse um ponto perdido, na
cartografia do Brasil, e considerada nos discursos historiográficos como terras de
ninguém e vazias. Desse modo, a imagem da construção dessa área territorial que
fica na parte mais central do Brasil, ganhou o estereótipo de terras incivilizadas. Em
função dessa imagem, as estratégias de ocupação por não índios37·, foram com
objetivos de tornar a região mato-grossense como terra do “progresso” e “civilizada”.
Com incentivo do Governo Federal, adentraram o Centro-Oeste, expedições
exploratórias e científicas, a exemplo, a Expedição Roncador-Xingu38 e a Expedição
Rondon, que implantou a linha telegráfica, fazendo surgir novos núcleos urbanos,
37
No final dos anos 1930, praticamente todos os 43 milhões de habitantes do País estavam
concentrados no litoral e viam o interior do Brasil como algo distante e exótico. Em 1938, para
incentivar o desenvolvimento e a ocupação do Centro-Oeste, o presidente Getúlio Vargas lançou o
programa Marcha para o Oeste, uma política de colonização e expansão econômica e demográfica.
Além de incentivar a migração de pessoas para o centro do País, o programa era também uma etapa
preliminar à ocupação da Amazônia. Foram realizadas obras de infraestrutura para permitir sua
ocupação por não índios e integrar economicamente o Centro-Oeste ao Norte e Sul do País.
Disponível
em:
http://www.projetomemoria.art.br/rondon/marcas-o-brasil-descobre-o-brasil.jsp.
Acesso em 09 de março de 2013.
38
Para revitalizar as ações do governo em favor dos povos indígenas, o presidente Getúlio Vargas
organizou, dentro do programa Marcha para o Oeste, a Expedição Roncador–Xingu. Além de realizar
o reconhecimento oficial das áreas ocupadas pelos povos indígenas, a expedição tinha como objetivo
mapear a região central do Brasil e abrir caminhos que a ligassem ao restante do País. A expedição
foi coordenada pela Fundação Brasil Central (FBC), criada também em 1943. Seu nome foi dado em
referência à Serra do Roncador, divisor de águas entre o rio das Mortes (Bacia do Araguaia) e o rio
Xingu, no leste do Mato Grosso e, sendo também uma expedição que consolidava as linhas de
comunicação,
povoamento
e
colonização
das
áreas
percorridas.
http://www.projetomemoria.art.br/rondon/marcas-expedicao-roncador.jsp
Disponível
em:
83
tais como: Rondonópolis, General Carneiro, Acorizal e Porto Esperidião. No entanto,
até a década de 50, as terras Mato-grossenses eram pouco povoadas, e os
ambientes naturais do território ainda estavam preservados.
Ressalta-se que Getulio Vargas, quando deu o “golpe de Estado”, manteve
imagens ambíguas, pai dos pobres e, ao mesmo tempo, o homem que prometia
fazer a reforma agrária que não aconteceu na prática. A ocupação do Centro-Oeste
ocorreu mediante processo criado pelo governo de Getúlio Vargas para incentivar o
progresso e a ocupação das terras, assim, por conta desta política pública chamada
de Marcha para Oeste, é que surgiram várias cidades mato-grossenses. Getulio
enviou comissões para a região do Araguaia – os irmãos vilas boas, que hoje a
mídia enfatiza como grandes guerreiros que adentraram nos sertões39. Para tanto,
Getulio criou a Fundação Brasil Central em 1943, através da expedição RoncadorXingu próximo de Aragarças (GO) e Xavantina,40 e foi no sentido de integração
rodoviária da região mato-grossense com o Sudeste do País, que atuou a Fundação
Brasil Central.
O Movimento conhecido como Revolução de 1930 marcou o fim da República
Velha e iniciou o ingresso do país em um padrão de acumulação urbano-industrial.
Em função dessa nova realidade, houve profundas mudanças na atuação do Estado,
o qual passou a criar condições institucionais para o alargamento das fronteiras de
produção, de uma forma autoritária, período em que o Estado se firmou como
organizador da acumulação industrial, operando políticas em caráter nacional, que
visavam
promover
a
unificação
do
mercado
e,
para
tanto,
assumiu
a
responsabilidade pela abertura de sucessivas fronteiras de produção, em particular o
objeto deste estudo que é o Centro-Oeste.
39A
titulo de informação na época os governantes chamavam este território de “sertão” por estar
distante dos grandes centros e pela vastidão de terras como hoje ainda tem tal dimensão territorial
40
Além disso, a Expedição Roncador-Xingu deixou números impressionantes: 1.500 quilômetros de
picadas abertas, 1.000 quilômetros de rios percorridos, 43 vilas e cidades nascidas no roteiro da
marcha, 19 campos de pouso, tendo quatro se tornado bases militares e ponto de apoio de rotas
aéreas, e cerca de 5 mil índios contatados. Todo o movimento de interiorização desenvolvido pela
Fundação Brasil Central era realizado pelo seu órgão de vanguarda, a Expedição Roncador-Xingu, e
apoiado pela imprensa. In EDISON de Souza. Dissertação mestrado. UFMT. Cuiabá MT. p 44.
84
Entre as décadas de 1950 e 1970, o governo estadual promove ações
voltadas para a colonização, visando à ocupação do território mato-grossense.
Segundo Abreu (2001, p. 50)
Os anos 50 inauguram uma época de colonização que está de acordo com
o processo de ocupação e com as políticas desenvolvimentistas nacionais e
regionais desse período. Estão presentes tanto a preocupação com a
manutenção/consolidação das fronteiras, como o discurso de ocupação dos
“vazios demográficos”, como a ampliação da produção de gêneros
alimentícios para abastecer os centro urbano-industriais, apontando para a
expansão do capital no contexto de uma nova divisão territorial do trabalho.
Para que essa política tivesse eficácia, houve incentivos do governo federal
para que os contingentes populacionais fossem atraídos. Para tanto, o Plano de
Metas, que tinha o objetivo do Brasil crescer “cinquenta anos em cinco”, trazia como
tópicos principais, desenvolver a indústria de base, construir estradas e hidrelétricas,
ampliar a extração de petróleo e, entre outras iniciativas, fazer do Brasil um país
desenvolvido e industrializado. Segundo Guimarães & Leme (1997, p. 39)
A partir do final dos anos 50, e prolongando-se até o fim do Governo Geisel,
a economia brasileira vai experimentar uma fase de intenso
desenvolvimento, acompanhado por grandes obras de infraestrutura e de
promoção da integração nacional, consolidando o eixo de São Paulo e
reforçando a condição de complementaridade das demais economias.
Redefinia-se espacialmente a função da fronteira agrícola como suporte ao
mercado interno, possibilitando a alguns núcleos urbanos regionais,
estrategicamente beneficiados pelas infraestruturas, o fomento da
acumulação de capitais e a diversificação produtiva.
Percebe-se nesse contexto político e ideológico que a migração seria um
investimento necessário muito diferente do que ocorreu no século XIX, ou seja, não
houve nessa época, incentivos do governo federal para uma política migratória.
Para cada área de ocupação do Estado mato-grossense, a propagação se
deu em torno dos escritórios responsáveis pela venda dos lotes nos outros Estados
brasileiros, bem como das empresas colonizadoras privadas que fizeram parte do
processo histórico.
Destaca-se, que essa estratégia política visava outra “colonização”, que difere
da fundação no período colonial, com propósitos de ocupar as terras matogrossenses, integrando-as a Nação como se fosse uma aérea dispersa e
fragmentada do território brasileiro, daí o slogan: “A marcha para o este”. A política
do governo de Vargas não era visar Mato Grosso como as melhores terras férteis ou
fartas, mas tinha como objetivo fundamental, sem dúvida, diminuir conflitos e
85
desequilíbrios existentes nas diversas regiões do país. Segundo Barrozo (2002, p.
15).
Esse era o momento em que o modelo econômico de desenvolvimento,
baseado na substituição de importações, apresentava sinais de exaustão e
que a pressão demográfica no campo se intensificava no Centro Sul e
Nordeste, quer pela modernização da agricultura, quer pela concentração
da terra, a expectativa de riqueza na Amazônia e a extensão de seu solo
passaram a ser vistas como alternativas de solução dos problemas sociais e
econômicos nacionais. Com isso, na década de 1960, as tentativas de
integrar a Amazônia à economia nacional assumiriam definição e
relevância.
Diante dessa preocupação, as políticas do Governo Federal voltadas para a
”ocupação” da Amazônia se intensificaram, tornando-se este, o principal agente
dinamizador nesse processo, sendo essa ação governamental viabilizada através do
lançamento e implantação do Programa de Integração Nacional - PIN41, que
buscava enfatizar as questões sociais para justificar as políticas adotadas.
Segundo Andréia de Cássia Heinstein, durante as décadas de 1950 e 1960,
havia um grande o interesse por parte dos governantes do Estado de Mato Grosso,
em criar e divulgar imagens que destacassem a preocupação com relação à
41
DECRETO-LEI No 1.243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972. Eleva a dotação do Programa de
Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, altera o Decretolei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências. [...]
Art 3º São incluídas, entre as obras de infra-estrutura a serem financiadas com os recursos do
Programa de Integração Nacional (PIN), as seguintes rodovias na região setentrional do País
I - Rodovia Perimetral Norte, definida pelas ligações Macapá-Caracaraí-Içana-Benjamin ConstantCruzeiro do Sul e suas ligações com as localidades de Cucuí, Mitu, Caxias e Elvira;
II - Prolongamento da rodovia Cuiabá-Santarém, ligando as cidades de Óbidos e Alenquer à fronteira
do Brasil com o Suriname.
Art 4º Em conseqüência do disposto no artigo anterior, os itens X, XVI e XVII do artigo 1º do Decretolei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, com a remuneração do item subseqüente, passam a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.1º .............................................. ....................................
X - Trecho Cuiabá-Cachimbo-Santarém-Alenquer até a fronteira com o Suriname, na extensão
aproximada de 1.920 km.
XVI - Rodovia Perimetral Norte-Trecho Macapá-Caracaraí-Iça-na-Benjamin Constant-Cruzeiro do Sul
e suas ligações com as localidades de Cucuí, Mitu, Caxias e Elvira, na extensão aproximada de
3.300km.
XVII - BR-158 - Trecho Barra do Garças-Xavantina-São Félix do Araguaia, na extensão aproximada
de 650 km".
86
abertura de estradas e rodovias, tanto de ligação entre os locais de terras para a
venda e a localidade urbana mais próxima, como entre Mato Grosso e outros
Estados vizinhos. A ideia era produzir uma imagem de integridade, transparecendo
que as autoridades estavam empenhadas na construção de estradas e rodovias,
bem com havia a preocupação do Estado em promover a ocupação de suas terras.
Tais anúncios dos jornais que circulavam tanto no estado de Mato Grosso, como em
outros estados e que tinham a finalidade de atrair contingentes de pessoas
detentoras de interesse pela terra, traziam em sua essência, um forte apelo
patriótico, a exemplo de notícia veiculada na mídia nacional intitulada: Estão
vendendo terras em Mato Grosso, transcrito de “O GLOBO”
(...) Estão vendendo Mato Grosso! A febre de loteamento na região está
destruindo uma riqueza nacional que jamais se poderá recuperar. Terras
ricas, capazes de construir toda nossa riqueza agrícola do país, vão sendo
impiedosamente queimadas, para – envergonha dizer – serem trocadas por
dólares e francos com a conivência das próprias autoridades locais. Por
onde se passa vêem-se anúncios de terras para vender, mapas e contratos.
Só indo lá para ver. É o que devem fazer, principalmente os moços, que são
os interessados. Vão lá e dêem esse socorro ao Brasil (...)(jornal do Estado
de Mato Grosso 11- 1954. n 2358. p. 1)
Os anúncios também evidenciam que as terras, além de fartas e férteis eram
baratas e acessíveis, transparecendo como o lugar perfeito e que havia critérios
para obtenção dessas terras, além de facilidades na aquisição com preços baixos e
grandes ofertas. Assim revela a noticia do jornal do Estado de Mato Grosso de 1954.
(...) O volume de aquisição de fazendas no vizinho Estado é
verdadeiramente impressionante. Em todos os jornais do interior deparamos
com anúncios tentadores de ‘corretores autorizados’, circunstância que
demonstra ter o caso ultrapassado os limites do razoável e entrou no
domínio do extraordinário. (...) As glebas em Mato Grosso são quase
sempre imensas. Se em Minas Gerais o alqueire já é a dobra do alqueire
paulista, lá então as medidas usuais se fazem por léguas quadradas.
Núcleos e empresas colonizadoras aparecem nos mais estranhos e
distantes lugares, (...) Os preços contrastam-se violentamente com os que
vigoram entre nós, e pode-se adquirir terras devolutas, na região das
dúvidas, na Barra do Garças, do Bugre, em Diamantino ou Aripuanã, por
mais ou menos 25 cruzeiros o alqueire paulista! Paga-se o corretor, o
despachante, paga-se o engenheiro que deve fazer a divisão e fica-se
latifundiário de um instante para o outro com menos de dois contos de réis.
(...) Qualquer jornal do interior paulista, ou da periferia mineira insere
sempre um aviso das colonizadoras ou dos concessionários autorizados.
(...) (jornal o Estado de Mato Grosso. N.2358. p. 1)
Outras formas de anúncios dos jornais do Estado de Mato Grosso, por
exemplo, de 1963, era: “Venham povoar o pantanal, que é a maior reserva criatória
de gado do mundo. Venham plantar nas nossas florestas. Venham trazer a
Sorocabana até Dourados.”
87
Segundo Barrozo, à medida que este território foi sendo (re) povoado por não
índios, foram criados os municípios de Luciara, São Felix, Porto Alegre do norte,
Água Boa, entre outros posteriormente. Conforme o autor: (BARROZO, p. 95).
A partir de meados da década de 60, as terras desta região começaram a
ser apropriadas privadamente por grandes grupos empresariais, sobretudo
de São Paulo, estimulados pelos incentivos fiscais da Sudam e pelo crédito
subsidiado oferecido na época, através do BASA e do Banco do Brasil, para
financiar projetos agropecuários na Amazônia. Empresários, principalmente
de São Paulo, se apossaram de grandes áreas de terra no município de
Barra do Garças, para instalar projetos agropecuários subsidiados pelo
poder público.
Percebe-se nesta afirmação do autor mencionado, de que forma se operava a
política pública sobre a questão agrária, o que dá para entender melhor as
oligarquias ainda mantidas no território mato-grossense.
Na região do Araguaia, por exemplo, vieram gaúchos de uma determinada
área do Sul, isso estava ligado com geadas, ou tensões sociais e para aliviar tal
problemática o lugar certo era Mato Grosso, por conta da política pública ou da
promessa da “reforma agrária”. Muitos vieram embalados na promessa de que teria
um pedaço do chão, a terra fértil, farta e com facilidades, entretanto, entre os muitos
deslocamentos ocorridos para essa área mencionada, homens e mulheres ficaram
desiludidos, pois acabaram se tornando mão de obra barata dos grandes
proprietários, ou seja, na medida em que vendiam a terra que não conseguiam
manter, propiciava aumentar mais ainda as oligarquias, de modo que era o fim da
política da reforma agrária para muitos dos que vieram e que não conseguiram
nada, tal reforma acabou virando um mito.
Para exemplificar, na região do ARAGUAIA, as noticias do jornal do vale do
Araguaia de 1978, constam que esse município nasceu sob a inspiração do pastor
Noberto Schwantes, incentivador do projeto político da colonizadora privada –
Cooperativa de 31 de março – Coopercol - criada em 1971 em Tenente Portela no
Rio Grande do Sul. Porém, para promover a migração, Noberto entrou em contato
com Paulo Rabelo, diretor do IINCRA de Porto Alegre, que o instruiu na elaboração
dos estatutos cada criação da cooperativa – Coopercol, fundou juntamente com
mais 5 sócios a diretoria da colonização.42 Segundo Souza , havia no Estado de
Mato Grosso, em média 50 projetos de colonizadoras particulares, cabendo ao
42
SHCWANTES. Noberto. Uma cruz em Terra Nova. Brasília. Edição do autor, 2008 p 43.
88
Estado promover a infra estrutura com subsídios da Superintendência e
desenvolvimento da Amazônia ( SUDAM). (SOUZA, p. 49)
Muitos homens e mulheres que se estabeleceram na região foram embalados
pelo processo das políticas públicas, especialmente a reforma agrária, ou seja, os
assentamentos. Vale aqui ressaltar que o termo assentamento é de cunho jurídico e
sociológico e pode ser definido como uma nova forma de produção agrícola que, por
meio de políticas governamentais, visa o reordenamento e uso da terra em benefício
de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (BERGAMASCO e NORDER,
1996). Os deslocamentos populacionais foram intensos por conta da crença da
obtenção da terra, farta, fértil e de baixo custo. Infelizmente, o resultado não foi bem
isso, pois muitos vieram e não adquiriram ou se adquiriram acabaram vendendo por
falta de financiamentos, ou de mão de obra e, até mesmo, pela falta de maquinários,
ou seja, por falta de uma política adequada de ocupação, produção e
sustentabilidade.
O mesmo empreendedor, Norberto, também influenciou em outra aérea matogrossense, trazendo migrantes gaúchos da cidade de Nonoai do Rio grande do sul.
A aérea em que o pastor luterano incentivou a ocupação de terras foi Terra Nova do
norte, localizada nas proximidades de Alta Floresta, região norte do Estado, distante
de Cuiabá aproximadamente 700 km, nessa aérea chegaram na década de 70, em
média 2. 500 famílias pessoas que haviam sido expulsas das terras indígenas do Sul
e a saída para o problema social foi promover a migração para as terras matogrossenses.
De acordo com o jornal da Terra de Tenente Portela, dizia o seguinte:
chegaram no extremo de Mato Grosso 587 famílias de colonos gaúchos e
catarinenses participaram de uma das mais novas experiências de
colonização do pais. Essas famílias haviam sido expulsas das terras
indígenas de Nonoai no Rio Grande do sul. (JORNAL da terra de Tenente
Portela 1971).
Como exemplo de propaganda mítica promovida na época do governo militar,
pode-se citar matéria que foi circulada nas revistas agrícolas com os seguintes
dizeres:
[...] as terras de mato Grosso são próprias para o café, cereais, arroz, feijão,
milho etc) a imobiliária presidente trabalha com terras situadas em Barra do
Bugres, Barra do Garças, Cuiabá, Rosário Oeste, Cáceres, Diamantino,
Poxoréo, vendas em pequenos e grandes lotes todos com garantia.[...] (
Revista Brasil Oeste. imobiliaria Presidente. São Paulo. V. 29.1959.rolo. 60.
microfilme. APMT.Cuiabá. MT).
89
Desta forma percebe-se que foi nos anos 60 o início do processo de
modificação da base produtiva, fortemente impulsionada pela ação estatal através
dos programas de incentivo à modernização agropecuária e integração da região
aos mercados, elementos estes que trouxeram importantes consequências em sua
dinâmica demográfica e no processo de redistribuição espacial da população.
Esta ação estatal é demonstrada pela preocupação de integração nacional do
regime militar, o que justifica os representativos investimentos em grandes projetos
agropecuários na Região Amazônica. “Enquanto a sociedade brasileira era
duramente reprimida pelos governos militares que se sucederam no poder nesse
período, o Araguaia, Mato Grosso e o Amazonas, de uma maneira geral, foram
invadidos pelos grandes grupos econômicos através dos projetos agropecuários”
(OLIVEIRA, 1997, p. 290).
As intervenções do Estado foram diversas, entre elas, o Prodoeste (Programa
de Desenvolvimento do Centro-Oeste), efetivado pela Sudam (Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia), ação esta que beneficiou muitos grupos
empresariais no processo de ocupação da fronteira amazônica, isto posto, podemos
observar que a década de 1970 foi fundamental para a estrutura produtiva e de
urbanização do Centro-Oeste, vez que a região foi extremamente beneficiada pela
“marcha modernizadora do oeste”, provocando, desta forma, intensos fluxos
migratórios para áreas mais promissoras de desenvolvimento.
Segundo Guimarães e Leme (1997), as décadas de 1970 e 1980 foram
marcadas pela implantação de importantes empresas agroindustriais, de capital
nacional e internacional, muitas vezes associadas a investimentos estatais em
infraestrutura, incentivos fiscais, crédito subsidiado e atuação de órgãos oficiais de
apoio. Os autores ainda sugerem que a década de 1970 foi fundamental para
compreender a estrutura produtiva e a urbanização do Centro-Oeste, já que a região
foi amplamente beneficiada pela “marcha modernizadora do oeste” que provocou um
intenso direcionamento dos fluxos migratórios para áreas mais promissoras.
Essa ação estatal de investimentos em grandes projetos agropecuários visava
à integração nacional e que, segundo OLIVEIRA (1997, p. 290)
“Enquanto a sociedade brasileira era duramente reprimida pelos governos
militares que sucederam no poder nesse período, o Araguaia, o Mato
Grosso e a Amazônia foram invadidos pelos grandes grupos econômicos
através de projetos agropecuários”.
90
Após a primeira fase de incentivo a ocupação do Estado, ocorreu uma
articulação entre o Estado e os detentores de volumes expressivos de capital,
realizando incentivos para que pequenos produtores se engajassem em projetos de
colonização. Diante disso, pode-se observar que a década de 80 caracteriza-se pela
realização de projetos de colonização em substituição aos grandes projetos
agropecuários da década de 1970. A colonização ocorreu baseando-se em
assentamentos de famílias em pequenas propriedades, executados por empresas
públicas e privadas.
Assim, a década de 1980 se caracteriza pela realização de projetos de
colonização, baseados em assentamentos de famílias em pequenas propriedades e,
a execução destes projetos cabia às empresas públicas e privadas. Os migrantes
que se dirigiam para o Mato Grosso eram, na maioria, trabalhadores agrícolas de
regiões que já haviam passado pelo processo de capitalização do campo e
consequente urbanização, sendo, portanto, vítimas do desemprego, o que fazia com
que vislumbrassem nestes projetos de colonização a possibilidade de construir um
futuro diferente, com perspectivas promissoras.
Dentro deste contexto, é de primordial relevância observar os aspectos
críticos do processo de ocupação ocorridos via intervenção estatal. A abertura de
uma fronteira agrícola, “apoiada em ampla estratégia geopolítica de ocupação e
exploração dessa área” (SOUZA, 1954, apud CUNHA, 2011 p. 11), foi elemento de
fundamental importância, já que o Estado utilizou a fronteira como “válvula de
escape” para as áreas de conflito social, sobretudo, no sul e sudeste do país, onde
não havia trabalho suficiente no campo e as pequenas propriedades agrárias já
estavam se desarticulando devido à crescente pressão do capital. De certa forma, a
região tornou-se “atraente”, devido aos diversos incentivos e vantagens oferecidas
pelo governo, muito embora não possuísse a capacidade de articulação necessária
para absorver esse grande contingente populacional de migrantes, na sua grande
maioria, era composto de pequenos lavradores oriundos do Sul do País, que
venderam suas pequenas propriedades para adquirirem uma terra maior, por um
preço mais baixo.
Os pequenos e médios agricultores do Sul, na década de 1970,
especialmente no Paraná, vinham sendo pressionados não apenas pelo
endividamento, decorrente das perdas das colheitas causadas pela
estiagem prolongada e geadas que castigaram o Estado em 1975, mas
principalmente pela intensificação da penetração do grande capital no
91
campo. Este processo significava um gradativo isolamento da produção
baseada na mão-de-obra familiar e a concentração da estrutura fundiária
em grandes latifúndios dedicados a monocultura de exportação do algodão
e da soja43. (BARROZO, 2007-2009 p. 214)
Nesse momento crítico, as fronteiras agrícolas se movimentavam em direção
ao Norte do País, mais especificamente para o Norte de Mato Grosso e Rondônia,
para onde se dirigiam os maiores fluxos migratórios em busca de terras e esperança
de melhoria nas condições de vida. Nesse período, o valor da terra era um grande
atrativo para vinda de colonos em busca de um futuro garantido. Era a busca de
melhores condições de vida, acalentada pelas propagandas promovidas pelas
empresas colonizadoras que davam evasão à fantasia de que aqui encontrariam um
oásis e desfrutariam de uma vida melhor, pois ficariam livres das variações
climáticas constantemente sofridas no sul do país, na maioria das vezes,
ocasionando frustrações no plantio e colheita das lavouras em suas pequenas
propriedades, gerando frustrações e consequente endividamento, pois com a perca
das lavouras, não conseguiam quitar os financiamentos do plantio.
O processo de minifundização, presente nos estado do sul, também era
grande motivo de preocupação dos produtores rurais, que viviam na eminência de
perder sua condição de produtor rural e autônomo. Diante dessa situação de
insatisfação e, com a possibilidade de vender sua pequena propriedade para adquirir
uma propriedade maior, ou seja, tornar-se latifundiário, as fronteiras agrícolas
exerciam um forte atrativo sobre esses colonos, atrativos esses, intensificados pelas
empresas privadas de colonização, que estimulavam o sonho diante de novas
possibilidades, pois venderiam suas pequenas propriedades, para aquisição de uma
área expressivamente maior. Assim, os minifúndios dos estados do sul foram
rapidamente se agrupando e reorganizando em latifúndios.
Segundo Ribeiro44 (2007 – 2009),
A demanda por terras nos Estados do Sul, aliado às dificuldades
enfrentadas pelo governo para o assentamento de trabalhadores,
provenientes principalmente do Nordeste, nos projetos de colonização ao
longo da Trans-amazônica, levou o estado a buscar na iniciativa privada a
43
RIBEIRO, J. D. Colonização e garimpos: expropriação e violência no norte de Mato Grosso. in:
Mato Grosso: do sonho à utopia da Terra. Org. João Carlos Barrozo. Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009),
p. 214
44
RIBEIRO, J. D. Colonização e garimpos: expropriação e violência no norte de Mato Grosso. in:
Mato Grosso: do sonho à utopia da Terra. Org. João Carlos Barrozo. Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009),
p. 215
92
experiência de colonização necessária para a ocupação estratégica da
região.
Foi mediante a essa realidade que dezenas de empresas foram criadas, com
o objetivo de apresentar projetos de colonização agrícola para a área da Amazônia,
mais especificamente, para o Norte de Mato Grosso.
Com o objetivo de mobilizar agricultores nos Estados do extremo Sul do
país, as colonizadoras montaram um forte esquema de propaganda e
marketing. Este esquema incluía escritórios e corretores nas principais
cidades de porte médio do Paraná. Foi utilizado um farto e diversificado
material publicitário, no qual se procurou criar a imagem do Norte de Mato
Grosso como região de terras férteis, abundantes, livres de estiagens e
geadas. Nestas terras o café, com apenas um ano de idade, atingia a altura
de um homem em pé, o que atestaria a excelente fertilidade do
solo45.(BARROZO, 2007-2009 p. 215)
A forma como as propagandas eram colocadas pelos colonizadores, instigava
o sonho, fazendo os colonos crerem que esse sonho poderia se tornar realidade.
Segundo Guimarães Neto (1986, p. 23), “a estratégia principal da propaganda da
empresa foi a de reunir em um só anúncio três pontos principais: a terra; a família. o
futuro”. Torna-se apelativo “a fim de capturar a alma do lavrador sem destino”.
Segundo Barrozo46 (2007-2009 p. 215),
a migração preferencial de trabalhadores sulistas para o Norte de Mato
Grosso obedeceu ao critério seletivo das colonizadoras, que para justificar
tal escolha, acabaram por criar o “mito do colono ideal”. No discurso das
colonizadoras, o agricultor paranaense foi idealizado como o colono ideal,
em razão de sua experiência no manejo das culturas com as quais já estava
familiarizado, como o café.
Já para as empresas que efetivamente realizavam os projetos de colonização,
esta era uma forma eficiente de realizar a renda da terra, contando com toda a
infraestrutura e recursos que o Estado lhes colocava à disposição. Ao mesmo tempo
em que as colonizadoras deveriam assegurar o espaço físico e a reprodução da
pequena propriedade, também apresentavam um discurso social e paternalista.
Não obstante todo o apoio político, os projetos acabaram limitados pelas
características qualitativas da terra, pela dificuldade de acesso ao crédito por parte
dos pequenos agricultores e pelas próprias condições de isolamento da grande
maioria das áreas colonizadas (em particular no caso do Norte do Mato Grosso), que
teve como consequência da ocupação acelerada o surgimento de diversos
municípios, os quais sofrem até hoje pela falta de infraestrutura e serviços básicos.
45
______. ______. in: Mato Grosso: do sonho à utopia da Terra. Org. João Carlos Barrozo. Cuiabá:
EdUFMT, (2007-2009), p. 215
46
______. ______. in: Mato Grosso: do sonho à utopia da Terra. Org. João Carlos Barrozo. Cuiabá:
EdUFMT, (2007-2009), p. 215
93
Ainda dentro deste contexto, ocorre a abertura de novos e grandes eixos
rodoviários, especialmente a BR-163, ligando Cuiabá a Santarém (1971-1976), onde
as terras se caracterizavam por um baixo valor de uso, prática de pecuária
extensiva, elevada concentração de terras e uso predatório dos recursos naturais.
Mapa 6 - Área de efeitos econômicos da pavimentação da rodovia Santarém-Cuiabá, Estados do
Pará e Mato Grosso, BR - 163.
Fonte: Arima, E., & Veríssimo, A. (2002). Brasil em Ação: Ameaças e Oportunidades Econômicas na
Fronteira Amazônica. Série Amazônia (Vol. 19, p. 22). Belém: Imazon.
A ocupação das margens da rodovia BR-163, que ficou como um marco
representativo da colonização no Estado,
ocorreu através da implantação de
projetos pelas colonizadoras ocasionando também o crescimento populacional
nestas regiões.
Nas áreas de influência da BR-163 destacaram-se as colonizadoras Sinop
(Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná) e INDECO (Integração,
Desenvolvimento e Colonização), que deram origem às cidades de Sinop e
Alta Floresta, respectivamente. Estas companhias executam e controlam a
venda dos lotes, a comercialização e o beneficiamento da produção, e
exerciam: “o poder político local, fiéis, contudo, ao governo federal;
financiam campanhas publicitárias para atrair compradores entre pequenos
e médios proprietários rurais capitalizados e pequenos investidores do Sul,
94
principalmente do Paraná, de onde migram também nordestinos de
segunda geração” (BECKER apud SOUZA, 2004, p. 2).
Diante das formas de ocupação populacional ocorridas, o Estado de Mato
Grosso ganha perfis diferenciados, sendo um de atividade agrícola altamente
capitalizada, mecanizada e tecnificada, cujas culturas mais difundidas no Estado
são: soja e algodão. Segundo Becker (2000), a soja é uma opção viável nos
cerrados para recuperar áreas com pastagens e, principalmente, quando se
consideram a melhoria genética das sementes, pesquisas estas efetuadas e
financiadas pela iniciativa privada, com apoio estatal. Não obstante os benefícios, a
autora manifesta preocupações com o possível e consequente desmatamento que o
desenvolvimento da agricultura pode trazer avançando para o norte do Estado e por
consequência, aumentando as possibilidades de destruição do meio ambiente.
De relevante importância dentro do processo de ocupação demográfica
estadual, também foram os assentamentos rurais que, principalmente ao longo dos
anos 90, foram surgindo no Estado do Mato Grosso. Nessa década, os novos
vetores que comandam o processo de ocupação são menos dinâmicos que os
anteriores, representados por projetos de assentamento implantados pelo INCRA.
Os dados obtidos dão conta da existência destes processos em praticamente todos
os municípios do Estado e, justamente naquelas áreas onde a incidência e impacto,
tanto absoluto quanto relativo, destes assentamentos, foram mais importantes, foi
onde maior crescimento demográfico e, sobretudo, migratório se observou. Esse
efeito e o grande arrefecimento da atividade garimpeira constituem achados
importantes para entender a dinâmica migratória regional
Atualmente Mato Grosso tem na agricultura e pecuária a base da sua
economia. Nas tipologias de ocupação, a atividade pecuária ocorre em todos os
ambientes, associada às propriedades capitalizadas de grande e médio porte,
embora subsistam as pequenas propriedades. Este padrão de uso é aliado à
atividade agrícola moderna, com manejos tecnificados. A agricultura tradicional,
incluindo culturas perenes e lavouras de subsistência, tem participação pouco
significativa, ocorrendo de forma esparsa em todo o território, geralmente associada
a pequenas propriedades.
95
3.2 - Planejamento Espacial e Territorial – a questão territorialidade
Abre-se este subitem da pesquisa, com o objetivo de analisar o planejamento
ou a falta de planejamento espacial e territorial ocorrida por ocasião do processo de
expansão econômica e suas consequências. Não obstante o farto e variado estoque
de dotações naturais que possui o Estado de Mato Grosso, passados mais de
quarenta anos da indução de ocupação de suas terras e da expansão das atividades
econômicas que a sagraram com características de região com vocação para a
agropecuária, reconhecida como celeiro agrícola do país, o seu processo de
ordenação e desenvolvimento econômico regional ainda encontra-se precário e
caracterizado por peculiaridades diversas, que indicam a necessidade de se
processar um planejamento estratégico regionalizado.
A ocupação de terras no período recente da história da Amazônia 47
brasileira, avançando sobre territórios indígenas e também sobre antigas
áreas de posse de diversos segmentos sociais, aparece tecida no âmbito de
uma multiplicidade de questões complexas. Sobretudo, considerando as
diversas formas de ocupação não indígena, em tempos e territórios
sobrepostos, que indicam a coexistência e/ou confronto de grupos étnicos e
culturas distintos48. (GUIMARÃES NETO, 2009)
Num breve resgate histórico sobre a ocupação da Amazônia, resultante de
decisões político-administrativas, recheada de conflitos, pode-se citar que no
governo de Vargas (1940) iniciou-se esse processo de ocupação através da
chamada Marcha para o Oeste.
A modernização do país, já iniciada sob o regime de Getúlio Vargas,
facilitara a concentração econômica e espacial. A rápida expansão da
indústria no “centro” passava a exigir mais mercados, não apenas fora mas
também dentro do país. Tanto para atender às necessidades de uma
população de maior nível de vida quanto para dirigir a colheita de produtos
47
Segundo a divisão regional do País, a Amazônia compreende a Região Norte (os Estados de
Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins) e parte da Região Centro Oeste (o
Estado de Mato Grosso). A soma das áreas destes estados é de 4,7 milhões de quilômetros
quadrados. A outra referência para o território amazônico, que o defini como Amazônia Legal (com a
criação do Plano de Valorização da Amazônia em 1953), inclui o oeste do Maranhão.
48
Guimarães Neto, Regina Beatriz. Mundo do Trabalho. Mato Grosso: cidades, vilas e outras áreas
entre o urbano e o rural.. in: História, Terra e Trabalho em Mato Grosso: ensaios teóricos e resultados
de pesquisas. Org. Marluza Marques Harres; Vitale Joanoni Neto Cuiabá: EdUFMT, (2007-2009), p.
66
96
exportáveis, surgem inúmeras cidades e outras se desenvolvem. (SANTOS
e SILVEIRA, 2011, p. 44)
Em 1960, os militares iniciam um discurso de unificação do País e a proteção
da floresta contra a “internacionalização”. Em 1964, com o fracasso da economia e
os índices de inflação se elevando, o governo de João Goulart ficou enfraquecido e
sem apoio, abrindo espaço para manifestações através de movimentos sociais, que
fizeram grandes pressões exigindo transformações substanciais na sociedade,
assim, nessa oportunidade, um golpe de Estado põe fim à democracia brasileira.
Tomando o poder, os militares colocam em prática um ambicioso projeto
geopolítico de integração e controle da Amazônia, fazendo com que durante os 21
anos de Ditadura, as terras da Amazônia tivessem ocupação maior do que em cinco
séculos
de
história.
Na
década
de
1966,
as
discussões
acerca
da
internacionalização da Amazônia ganham grandes expressões e o presidente
Castelo Branco fala em "Integrar para não Entregar". Começa a onda migratória para
a região, porém, nesse período, a quase totalidade das terras ainda pertence
oficialmente à União e aos Estados. Para o governo militar, a ocupação planejada
consistia num fator importante para o desenvolvimento e inserção socioeconômica
da região, sendo esta, uma forma de garantir a soberania nacional do território
amazônico. Assim, tem inicio as estratégias para a indução da distribuição espacial,
através da criação da SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia49 em 1966, ficando marco das ações do Governo Militar no sentido de
criar condições para ocupar a região Amazônica e integrá-la às demais regiões
brasileiras.
Na busca da compreensão das ações de urbanização ocorridas no período
em estudo, utilizou-se a visão da fronteira urbana como espaço estratégico para o
Estado, descrita por Becker (1995), onde, segundo visão da autora, o processo de
urbanização não se refere apenas a partir da evolução e crescimento dos núcleos
urbanos, mas contextualizado na dinâmica social e territorial. A reorganização
territorial do Brasil, que até a década de 1970 apresentava concentração da
população nos centros urbanos da região centro-sul, e ao longo da costa de forma
mais acentuada, a partir das décadas de 1970 e 1980 promoveu a dispersão urbana
através de movimentos de dois tipos: (1) as capitais estaduais conectando os
49
A SUDAN foi criada para substituir a antiga Superintendência para o Plano de Valorização
Econômica da Amazônia (SPVEA) em 1953.
97
núcleos dinâmicos do país com a região de fronteira, e (2) a multiplicação de
cidades e crescimento de centros regionais como bases logísticas para expansão
das frentes agrícolas, mineradoras e de pecuária.
Respaldada nas teorias, literaturas e análise de pesquisa de campo de
diversos estudiosos, nota-se que a urbanização da Amazônia Legal, intensificada no
período do regime militar, não foi decorrente da expansão da fronteira agrícola,
como ocorreu no início do século na região centro-sul, e sim, decorrente das ações
indutoras do Estado para incorporar o país ao capitalismo moderno, em que o
governo federal foi o principal responsável pelo planejamento e volume de
investimentos em infraestrutura. A fronteira foi considerada um espaço político e
social estratégico através do qual o Estado pode induzir mudanças sem ameaçar os
interesses estabelecidos, a custas de muitas tensões sociais, e suportadas pela
associação de capital estrangeiro, estatal e privado.
Apoiado nesse discurso nacionalista, o governo militar realiza várias obras em
infraestrutura para a ocupação da região, o discurso era: É a política de “Integrar
para não Entregar”. Em 1970 – A população da Amazônia Legal atinge a quantia de
7 milhões de habitantes, reflexo das políticas públicas para a ocupação do território,
no entanto, os problemas ambientais gerados são desastrosos, a área desmatada
da Amazônia chega a 14 milhões de hectares experimentadas e vale ressaltar que a
criação desse conceito de Amazônia Legal se deu através da Lei 5.173 de
27.10.1966, ou seja, fruto de uma concepção política e não de um imperativo
geográfico, cujo objetivo foi o de reinventar o planejamento.
Nesse sentido, no governo do presidente Emílio Garratazu Médice (1969),
sob o slogan “terra sem homens para homens sem terra”, implantou políticas
públicas que viessem a estimular a ocupação da Amazônia. A ideia foi de atrair e
transferir 100 mil famílias que viviam em zonas de tensão social nas regiões
Nordeste e Sul do país..
Na década de 1980, os problemas ambientais na região da Amazônia,
conhecida como “pulmão do mundo”, geram repercuções internacionais em relação
às políticas desenvolvidas no Brasil para a preservação da Amazônia. Donald
Sawyer, em seu artigo “POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA
BRASILEIRA”, já faz reflexões sobre a associação entre ambiente e Amazônia,
mostrando que este é um reflexo condicionado praticamente no mundo todo, e a
respeito, pondera:
98
Nos anos recentes, o desmatamento na Amazônia, colocado como um dos
maiores problemas ambientais de nosso tempo, galvanizou a atenção do
público do mundo inteiro. Ao desmatamento se atribuiu a responsabilidade
por problemas globais graves tais como o efeito estufa e a perda da
biodiversidade, bem como a destruição de povos e culturas indígenas. O
ponto de vista prevalecente é de que o desmatamento se dá de forma
inevitável e em ritmo cada vez maior; a destruição total da floresta tropical
seria mera questão de tempo, medido em décadas ou mesmo anos.
(MARTINI In SAWYER, 1996)
Na década de 1990, o desmatamento na região foi intensificado em função da
produção de soja, estima-se que a extensão territorial desmatada já atingia 41
milhões de hectares. Em 2000, conforme dados do IBGE, a população da Amazônia
era de 21 milhões de pessoas. A pecuária passa a ser considerada a principal
responsável pelos desmatamentos. Em 2009 as áreas desmatadas chegam a
incrível marca de 70 milhões de hectares. O minério, a madeira, a soja, o gado, na
verdade, tudo acalentava o sonho de um pedaço de terra, que trouxe para esta
região, milhões de brasileiros de todos os lados, incentivados pelas políticas
governamentais de ocupação, ocupação esta, acompanhada de diversos conflitos
entre grupos de interesse e a destruição do bioma.
A
dinâmica
socioeconômica
e
a
configuração
espacial
do
Estado
assemelham-se a outros históricos de ocupação ocorridos em outros estados da
região Centro-Oeste, a exemplo de Goiás e Mato Grosso do Sul, onde o processo
de ocupação antecedeu ao estado de Mato Grosso. Todavia, para o estado de Mato
Grosso, o processo de ocupação demográfica e desenvolvimento econômico,
ocorrido de forma desorganizada, acarretou de maneira precoce e intensa, impactos
de grandes transformações na estrutura produtiva e fundiária regional, o que teve
importantes implicações sobre sua dinâmica migratória.
Os estados e municípios no Brasil, na sua grande maioria, vêm, gradativamente,
perdendo sua capacidade de intervenção, fato este que vem provocando crises,
tanto na definição, quanto na execução de políticas públicas. Esse contexto,
altamente comprometedor da estabilidade política e institucional, por diversas vezes
tem provocado situações caóticas, de revoluções e conflitos, entre outras situações
críticas entre o Estado e a sociedade, conflitos esses que trazem consequências
negativa nas relações entre o homem e a natureza desde o contexto global ao
regional.
99
O Estado de Mato Grosso, em função de sua extensão territorial e diversidade
ambiental, demanda estrategicamente, a definição de uma política regional para
promover a sustentabilidade do desenvolvimento em todas as dimensões.
3.3 O Centro-Oeste como Fronteira Agrícola
Não obstante a ocupação do Centro-Oeste ter iniciado no século XVIII, a
região até recentemente era considerada como vazio demográfico ou, no máximo,
como área com característica e condições para atividades agrícolas de subsistência,
extrativismo e mineração. Porém, há que se considerar que o Centro-Oeste, entre
outras características, também possui extensa região de fronteira internacional, fato
de grande influência no processo de sua colonização, mais especificamente na
década de 1930, e que, atualmente constitui fator representativo de potencial
estratégico com relação ao MERCOSUL e a ligação com o Oceano Pacífico.
Segundo Mueller (1990), é considerada fronteira agrícola uma região que
oferece condições de expansão das atividades agrícolas e disponibilidades de terras
a serem ocupadas.
Para Becker (1988), assumindo um enfoque geopolítico, a fronteira agrícola
capitalista brasileira é um processo social que reflete e condiciona a produção e
reprodução de um espaço geográfico através da incorporação de terras e mão de
obra em áreas selecionadas pelas forças sociais representantes do capital em
direção a espaços até então periféricos e marginalizados. Nesse processo de
incorporação de terras, ocorre o encontro de territorialidades distintas e conflitantes,
e dependendo do grau de resistência dos grupos sociais à subordinação dos
interesses capitalistas, o avanço da fronteira pode provocar uma desterritorialização
e/ou reterritorialização de tempos sociais divergentes, a fim de impor um novo
ordenamento territorial e a inserção desse espaço nos mecanismos de reprodução
do capital em escalas nacional e global.
Ainda dentro da lógica do mesmo autor, a fronteira capitalista, em áreas de
domínio das atividades agrícolas e pecuárias, implica a instalação de latifúndios,
100
empresas agrícolas, inserção de propriedades menores aos mecanismos de
acumulação, bem como a expropriação de grupos sociais diversos (índios,
posseiros, seringueiros, garimpeiros, etc.).
Sendo fruto das contradições do capitalismo, a paisagem geográfica da
fronteira, apoiada nas políticas de incentivo a produção e a modernização agrícola,
torna-se, portanto, palco de duas lógicas de apropriação da terra que se articulam
em torno de sua posse e do trabalho aí presentes, e da noção de propriedade,
aparada juridicamente, inclusive, sem considerar, ou com pouca consideração sobre
os territórios indígenas, que não foram respeitados dentro desse processo de
expansão, causando grandes conflitos e até a extinção de algumas tribos indígenas.
Segundo Silva (2006), em artigo publicado na Revista da Sociedade Brasileira
de Geografia, v.1, n.1, em função da dinâmica territorial promovida pela expansão
da fronteira, constitui processo de apropriação privada de enormes chapadas,
campos abertos e de matas, de modo a inserir lugares às redes de modernização
agrícola de conexões globais vinculadas às práticas das corporações do
agronegócio, trazendo como consequência um recorte vertical do território
amazônico com repercussões no cotidiano das populações locais. Para o já
mencionado autor, os territórios preexistentes são desorganizados e reorganizados
em seus usos, a fim de atender a lógica dos circuitos mercantis, produtivos e
financeiros em escala planetária.
Constata-se que a decisão política de promover a “modernização do campo”
por meio da reforma agrícola, teve como consequência a expansão horizontal da
agricultura e da pecuária, acompanhada de fortes especulações de terras e
modificação das relações do homem com o trabalho no campo, pois a produção em
escala altamente tecnificada tomou o lugar da produção familiar e das culturas de
subsistência, provocando uma expansão agrícola, conforme consta nos dados do
IBGE, reforçando a estrutura agrária predominante, baseada na grande propriedade.
101
Tabela 6 - Confronto dos resultados dos dados estruturais dos Censos Agropecuários de Mato
Grosso – 1970
Dados estruturais
Censos
1970
1975
1980
1985
1995
2006
Estabelecimentos
46090
56118
63383
77921
78762
114148
Área total (há)
17.274.745 21.949.146 34.554.548 37.835.651 49.839.631
48.355
Utilização das terras (há)
Lavoura (1)50
753.749
501.267 1.553.248 2.129.443 2.951.745 6.865.763
51
Pastagens (2)
31.588.303 11.243.468 14.779.703 16.404.370 21.452.061 22.809.021
52
Matas e Florestas (3)
8.639.341 7.124.058 13.429.521 14.152.984 21.543.594 17.758.922
53
Pessoal Ocupado (4)
373.039
263.179
318.570
359.221
326.767
362.895
Tratores
4.386
2.643
11.156
19.534
32.752
40.657
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1970/2006.
Através da análise dos dados censitários da Tabela 6, constata-se a ampla
apropriação privadas das terras a partir da década de 70 do século XX, onde os
estabelecimentos rurais apresentaram uma % de crescimento na ordem de
147,66%, a análise da tabela também aponta o salto da apropriação de terras no
período compreendido entre 1970 a 1975, quando o número de propriedades
aumentou significativamente em função das políticas públicas de intervenção do
governo federal para ocupação do território. Tal utilização vem acompanhada das
seguintes modificações: a) a área de lavoura teve no mesmo período uma variação
de % 810,88%; b) a área de pastagens % -27,79%; c) matas e florestas %
105,56%; d) pessoal ocupando as áreas % -2,72% e; e) tratores % 826,97.
50
(1) Lavouras permanentes, temporárias e cultivo de flores, inclusive hidroponia e plasticultura,
viveiros de mudas, estufas de plantas e casas de vegetação e forrageiras para corte.
51
52
(2) Pastagens naturais, plantadas (degradadas e em boas condições).
(3) Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal, matas
e/ou florestas naturais, florestas com essências florestais e áreas florestais também usadas para
lavouras e pastoreio de animais.
53
(4) Em 1995-1996 o pessoal ocupado com laços de parentesco com o produtor que trabalhavam no
estabelecimento e recebiam salários foram incluídas como empregados contratados sem laço de
parentesco com
102
Observa-se que as áreas de produção aumentaram significativamente, bem como
maquinários, porém, a mão de obra utilizada teve decréscimo.
Com a crise econômica da década de 1980, também conhecida como “década
perdida”, ou seja, período de estagnação onde se formou uma retração agressiva da
produção industrial, e crescimento da inflação, o setor agropecuário brasileiro foi
altamente estimulado para a geração de superávits na balança comercial, visando a
melhoria da capacidade de exportação de produtos primários e agro processados,
gerando, desta forma, divisas voltadas para o pagamento dos serviços da dívida
externa. O desempenho positivo no saldo comercial, entre exportações e
importações, elevou o setor agropecuário a ocupar posição de destaque na
economia interna e externa como pode ser visualizado através da Tabela 7 e do
gráfico 2 que mostram a evolução da produção vegetal de alguns e importantes
produtos no intervalo de tempo entre 1970 a 2006.
Tabela 7 - Efetivo agrícola de Produção Vegetal 1970/2006
Produção vegetal 1970/2006
Período
Algodão em caroço Arroz em casca
Milho em grão
Soja em grão
1970
52.134
379.660
218.711
14.347
1975
2.661
355.691
93.244
5
1980
1.367
1.000.971
121.049
88.852
1985
11.978
608.945
239.912
1.610.530
1996
46.525
588.731
1.209.543
4.438.946
2006
1.230.486
325.013
4.121.606
10.659.324
Fonte: IBGE Cenco Agropecuário
Gráfico 2 - Efetivo agrícola de Produção Vegetal 1970/2006
103
Gráfico: Produção própria
A Região Centro Oeste, entre as Grandes Regiões, é a que lidera na
produção, se destacando no volume de produção de cereais, leguminosas e
oleginosas, conforme demonstra dados registrados pelo IBGE
Gráfico 3 - Participação da produção nacional na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas
Fonte:<
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/agropecuaria/lspa/estProdAgr_201203.pdf>
104
Dentro das estratégias do processo de ocupação da Amazônia Legal, Mato
Grosso recebeu incentivos governamentais para a implantação de projetos
agroindustriais, minerais e para impulsionar outros setores. Os primeiros
investimentos aconteceram com recursos regionais do POLONOROESTE e do
PRODOESTE, momento em que foram ampliadas as redes de transporte através da
construção de rodovias federais e estaduais, facilitando o intercambio entre as
regiões de produção e os centros processadores dessa produção.
Com a implantação de uma infraestrutura, polos industriais foram criados
nos principais centros urbanos do Estado, inseridos no Programa
Estratégico de Desenvolvimento Industrial – Prodel. Como resultado dessas
medidas na década de 1970, merecem referência a implantação da
Cervejaria Cuiabana (Brahma), a instalação de algumas fábricas de
refrigerantes, como a Refrigerantes Noroeste S.A. (Coca-Cola), a industria
Mato-Grossense de óleo vegetal - Matoveg S.A. [...] (CASTRO & ALEIXO,
1987 apud MORENO, 2005)
No estado de Mato Grosso, a agroindústria foi concebida como opção para
que os agricultores pudessem agregar valores ao produto primário, ainda que, nos
discursos para a obtenção de financiamentos subsidiados pelo governo federal, tais
como: FCO – Fundo para o Centro Oeste, BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, PROGER – Programa de Geração de
Emprego e Renda, entre outros, apareça como alternativa de fixação do homem no
campo, ação inibidora dos movimentos migratórios rural-urbana, geração de
emprego e renda e melhoria da economia regional.
A economia do Estado de Mato Grosso, apesar de apresentar outras fontes
geradoras de recurso, está baseada na produção de produtos primários que suprem
tanto o mercado interno, quanto o externo, com destaque para os grãos de soja,
algodão, arroz e milho, ocupando importante papel dentro dessa conjuntura
econômica. Assim, nos reportamos à teoria de Christaller (1966), geógrafo que foi
considerado um dos primeiros pesquisadores dos sistemas urbanos que, em seus
estudos, procurou entender as leis que determinam o número, tamanho e
distribuição das cidades, as quais ficaram conhecidas como lugares centrais. O
pesquisador elaborou a teoria de lugares centrais, que consiste na análise da
hierarquia dos centros urbanos, baseada nas suas atividades terciárias e serviços
prestados à sua área de influência, partindo da ideia de que todo o aglomerado é
constituído com vista a fornecer certo número de bens e serviços terciários ao resto
do país: é o princípio do abastecimento dos mercados (marktprinzip).
105
Instalados os distritos industriais e com a uma agricultura mecanizada e de
alta tecnologia, a qual recebe tratamento empresarial, mato grosso alcançou
elevados índices de produtividade e, parte da produção, a partir da década de 1990,
começou a ser processada dentro do próprio Estado, e outra parte ainda segue para
processamento em outras regiões do país ou para os portos de Santos (SP) e
Paranaguá (PR), com destino a exportação. Atualmente, vem sendo transportada
pela BR- 163 uma parcela da produção agrícola do estado de Mato Grosso, por
onde transitam aproximadamente três milhões de toneladas de soja por ano, sendo
essa uma alternativa para redução de custos no transporte e, consequentemente,
gerando maior competitividade do produto mato-grossense no mercado mundial.
Em consequência da larga escala de produção no cultivo da soja, grandes
empresas nacionais e multinacionais atuantes nos mercados de commodities foram
atraídas para esta região. Entre as grandes empresas nacionais com atuação
regional, exemplifica-se neste estudo, por meio do destaque de algumas como:
Sadia, que, motivada com o crescimento agropecuário do Centro-Oeste, inaugura
em Várzea Grande, MT, a Sadia Oeste S.A., um projeto dedicado ao abate de
bovinos e à exportação de carnes para Europa, Estados Unidos e Oriente Médio;
Perdigão que após fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem a Brasil Foods
(BRF), maior produtora de alimentos processados do país; Ceval, que em 1997, no
alto dos seus 25 anos, até então controlada pela família Hering e originária de SC,
passou às mãos do gigante argentino Bunge, que, com o impulso de uma gestão
mais agressiva, ganha mercado e domina expressiva fatia de mercado de óleo de
soja e carne bovina; Olvepar, empresa esmagadora de soja que hoje encontra-se
com sua falência decretada e as unidades existentes em Mato Grosso foram
arrendas, com autorização judicial, pelo Grupo Maggi, que opera normalmente as
unidades compostas por uma fábrica esmagadora de soja e nove armazéns no
interior do estado. Estes bens foram arrendados pela Amaggi Sementes Ltda,
empresa do Grupo Maggi; Grupo Itamaraty que na década de 1980 instala no
Centro-Oeste, em pleno cerrado mato-grossense, na pequena cidade de Nova
Olímpia, um empreendimento sucroalcooleiro, que viria tornar-se um dos maiores do
setor sucroenergético brasileiro e um dos mais importantes marcos na história da
região, considerando também que as suas atividades não se limitam à cadeia
sucroalcooleira, se estendem também para o plantio de soja, algodão entre outras.
106
Entre as empresas internacionais tem-se a Cargill, que está no Brasil desde
1965 e suas origens estão no campo. Instalada em quase todo o território nacional,
com atividades diversas, no entanto, no estado de Mato Grosso, suas atividades
estão concentradas nos Municípios de Primavera do Leste (soja) e Rondonópolis
(algodão). Atualmente, está entre as maiores indústrias de alimentos e está entre as
maiores processadoras de cacau da América Latina.
Mapa 7 - Principais unidades da Cargil no Brasil
Fonte: <http://www.cargill.com.br/pt/localidades/index.jsp>
Mitsui Alimentos dedicando-se à compra, beneficiamento de café em côco e
outros cereais para o mercado interno e para exportação, reconhecida como a
segunda maior torrefadora de café do país, com elevado padrão de qualidade nos
seus produtos, exportando insumos de café verde e outros produtos, principalmente
para o Japão.
107
Mapa 8 – Áreas da atuação da Mitsui Alimentos no Brasil, com destaque para a localização em
Cuiabá MT
> Fonte: < http://www.cafebrasileiro.com.br/index.php?pg=filiais&interno=mt
A colocação dos exemplos acima, não teve a pretensão de relacionar todas
as empresas implantadas no estado, mas apenas, e tão somente, de exemplificar,
até mesmo porque esse foi um processo que não parou, na sequência foram
implantadas em vários pontos do Estado, unidades industriais com tecnologia de
ponta, destinadas ao aproveitamento de produtos e subprodutos agrícolas e
pecuários. Segundo Moreno (2005), Mato Grosso, nos idos de 2003 já contava com
um total de 7.332 indústrias cadastradas na SEFAZ – Secretaria de Estado da
Fazenda.
De acordo com os estudos do IBGE, em 2005, os segmentos industriais, por
ordem de importância, estão assim representados: fabricação de produtos
alimentícios e bebidas (46%), fabricação de produtos de madeira (21%), fabricação
de coques, combustíveis e produção de álcool (8%), minerais não metálicos (6%) e
outros. Ainda segundo o IBGE, em 2005 a fabricação de produtos alimentícios,
possuía 525 unidades industriais no Estado e foi responsável por 31.528 empregos
com carteira assinada, representando 45% de todos os empregos gerados pelo
setor em Mato Grosso. O beneficiamento da madeira na mesma época apresentou
719 unidades industriais, empregando 14.122 postos de trabalho. Mas, devido a
mudanças
na
política
ambiental,
este
setor
da
indústria
vem
perdendo
108
representatividade, visto que em 2004 eram 22.057 empregos gerados, uma queda
de 36% em relação a 2005.
A cana-de-açúcar também tem papel fundamental na economia. Pois, além
de responder por grande oferta de mão de obra, ainda é responsável pela produção
de álcool e açúcar, e parte dessa produção é consumida na região Centro-Oeste.
Outro pilar de sustentação da economia estadual é a pecuária, Mato Grosso
tem o maior rebanho de bovinos do país, são aproximadamente 26 milhões de
cabeças. A implantação de indústrias frigoríficas no Estado aumentou a capacidade
de abate, concedendo-lhe características de exportador de determinados produtos
industrializados pelo setor. Sobressaem-se na produção as regiões Norte, Nordeste
e Sudoeste do Estado. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento,
SEPLAN, os principais produtores de carne bovina são os municípios de Cáceres,
Juara, Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda, Alta Flores e Vila Rica.
A evolução do rebanho bovino pode ser constatada na tabela abaixo.
Tabela 8 - Efetiva de animais em MT
Efetivo de animais
Período
Bovinos (Cabeças)
1970
9.428.840
1975
3.110.119
1980
5.243.044
1985
6.545.956
1996
14.438.135
2006
Fonte: IBGE Censo Agropecuário
19.807.559
109
Gráfico 4 - Efetiva de animais em MT
Gráfico: Produção própria
Segundo levantamento da SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento,
em 2006, as exportações mato-grossenses somaram US$ 4,33 bilhões, registrando
um crescimento de 4,38% em comparação a 2005, quando esse total atingiu US$
4,15 bilhões. Já as importações de 2006 alcançaram US$ 407 milhões, registrando
uma taxa negativa de 0,85% sobre o período anterior, obtendo, assim, um saldo
superavitário na balança comercial de US$ 3,9 bilhões, sendo responsável por 8,5%
da balança comercial do Brasil e 12% superior ao saldo da balança do CentroOeste”.
Os resultados demonstram claramente o crescimento do Estado, que avança
por conta do setor do agronegócio, sendo que o soja sozinho representou em 2006
cerca de 70% das exportações do Estado e as carnes (bovinas, suínas e aves)
contribuíram com 6% do volume exportado.
Turismo
O
turismo,
apesar
de
estar
ainda
despontando
neste
Estado,
indiscutivelmente é a atividade econômica que mais cresce e se desenvolve em todo
mundo. Todas as organizações ligadas à economia mundial; ONU, OCOE e BIRD,
são unânimes em afirmar que, nas primeiras décadas do terceiro milênio o turismo
será a primeira atividade da economia mundial. A beleza cênica de Mato Grosso é
ímpar e a ação conjunta do trade turístico e Governo de Estado devem contribuir
decisivamente no processo de desenvolvimento econômico desse setor, que ainda
se encontra em fase de organização e estruturação. Uma pesquisa efetuada pelo
110
SEBRAE, feita em 2006, revelou que o turista aumentou o tempo de permanência
em Mato Grosso de 6,25 dias para 6,5. Em 2005 o turismo representava no PIB
estadual 1,14%, já em 2006 alcançou 1,5%.
No Estado observa-se a incidência de diversos tipos de turismo, tais como:
Turismo arqueológico, cultural, de negócios, 3ª idade, religioso, eco turismo, saúde,
contemplação, rural, pesca esportiva, esportes radicais, indígena e tecnológico.
Cabe aqui ressaltar que, além dos citados setores da economia, o estado
também desponta em outros segmentos, mostrando-se como um Estado promissor,
no qual se mantém a esperança, de que o uso dos espaços seja feito de forma mais
consciente e racional, harmonizando tempo, espaço e políticas.
111
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da década de 1930, o poder público começa a vislumbrar a ocupação
do Território e para tanto, instituí o conceito de Amazônia Legal, fato este, que ficou
mais intenso na década de 1950, com a construção, e mais tarde o deslocamento,
da Capital Federal para o Centro Oeste. Tal planejamento ganhou intensidade após
o golpe de 64, quando os militares ocuparam o governo e deram início ao processo
de integração da economia nacional e internacional.
Diante da diversidade das abordagens teóricas que envolvem o tema, do
surgimento de novos conceitos, como é o caso da noção de hegemonia, que propõe
uma nova relação entre estrutura e superestrutura e tenta se distanciar da
determinação da primeira sobre a segunda, mostrando a centralidade das
superestruturas na análise das sociedades avançadas, na qual a sociedade civil
adquire um papel central, e a ideologia aparece como constitutiva das relações
sociais, possibilitando, desta forma, uma possível tomada do poder e construção de
um novo bloco histórico, passando pela consideração da centralidade dessas
categorias que, até então, eram ignoradas. Esse se tornou um dos gargalos para
percorrer os caminhos da pesquisa que não obstante, não tinha como objetivo
versar sobre desenvolvimento, este valor esteve intrínseco no processo o tempo
todo, uma vez que não há como separá-lo do tema em questão, remetendo-nos por
diversas vezes a autores e obras da Economia em comunhão com outras áreas que
ressaltam as dimensões espaciais do desenvolvimento, envolvendo aportes teóricometodológicos, desde os clássicos até os contemporâneos.
Tomando-se como ponto de partida da análise, as estratégias de ocupação
da Amazônia Legal, pois é dentro deste contexto conceitual que está cravado o
Estado de Mato Grosso, as principais considerações sobre os elementos
explicativos do atual cenário social, econômico e ambiental, recaem sobre a atuação
do governo federal, em consonância com o poder estadual e as oligarquias
detentoras de expressivo volume de capital, os quais disponibilizaram significativos
volumes de capital em investimentos regionais, incentivando a ocupação e a
produção de produtos primários para subsidiar o processo industrial do país, bem
como a exportação.
112
No entanto, apesar do processo ocupacional deste território ter sido
estrategicamente planejado, a ocupação ocorreu de forma desordenada na região
de influência das rodovias que ligam Cuiabá – Santarém, Cuiabá – Porto Velho,
favorecendo a apropriação ilegal de terras devolutas, bem como a extração de
madeira num processo predatório.
Observa-se que o uso dos recursos naturais está diretamente relacionado
com o aperfeiçoamento da capacidade humana de se organizar social e
politicamente, moldando padrões de consumo e dos modos de apropriação dos
recursos naturais. Mas para tanto, é preciso que as decisões políticas sejam
tomadas em cima de regras, princípios, organização social, implantação de
mecanismos de controles do uso dos recursos naturais, realidade esta que ainda
não alcançamos, pois, não obstante toda a evolução alcançada ao longo das quatro
décadas, objeto deste estudo, ainda, a produção bovina está largamente baseada
na pecuária extensiva, concomitante com a exploração de madeira predatória,
resultando um ciclo econômico não sustentado, resultando um rápido crescimento
econômico, seguindo do declínio em renda, emprego e impostos.
O enfrentamento dos problemas ambientais tem se tornado um sério desafio,
não só para a população da Amazônia Legal, mas para a humanidade, o que implica
em urgentes e sérias mudanças na relação entre o homem e a natureza, fato este
que, após reflexões acerca da temática na ECO-92, surge um novo conceito de
“desenvolvimento sustentável” o qual se deve levar em conta os limites colocados
pela degradação e poluição do meio ambiente, tanto a longo quanto a curto prazo, e
para tanto, as agendas internacionais
Não só no Brasil, mas em países em desenvolvimento é comum observar-se
a distribuição desigual de recursos básicos para a maioria da população, tais como:
educação, saúde, saneamento básico, habitação, renda, dentre vários outros, e
Mato Grosso, apesar de estar entre os maiores produtores do setor agropecuário,
não apresenta características privilegiadas para sua população e necessita da
adoção de medidas de combate às desigualdades geradas pelo processo de
crescimento, buscando melhores benefícios para todos.
Na busca pela riqueza e do desenvolvimento, sempre se pensa em termos
abstratos, como a elevação do PIB e da renda, esquecendo-se de questionar como
113
o homem e o meio são afetados nesse processo. A distribuição dos frutos do
crescimento econômico deve ser regida por princípios mais justos, levando-se em
conta a justiça social e a exaustão dos recursos naturais, e não apenas os
propósitos das forças econômicas dominantes das relações de poder político e dos
processos de decisão que, geralmente, favorecem algumas regiões e grupos em
detrimento dos menos favorecidos.
Diante disso, não se pode afirmar categoricamente que o quadro da
distribuição de renda piorou durante o período sob análise, conforme formulado na
hipótese inicial, permitindo, no entanto, concluir que tampouco melhorou.
A sociedade pode, e deve, se organizar para transformar os impulsos de
crescimento econômico, geralmente desencadeados por forças externas à região,
em desenvolvimento, ou seja, em melhores níveis de qualidade de vida para todos.
Mas para tanto, as agendas internacionais, regionais e locais, através de suas
representações, precisam trabalhar na busca de um novo modelo de gestão, onde
haja efetividade no controle e possa contar com o poder público no sentido de
influenciar o destino desta região.
114
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Capítulo complementar