Boletim Municipal
Publicação Municipal | Oliveira de Azeméis | N.º 30 | Abril - 2007
ÍNDICE
RELAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS
PROCESSOS APROVADOS/DEFERIDOS
AO ABRIGO DAS COMPETÊNCIAS
PELO SR. VEREADOR DR. RICARDO
PRÓPRIAS
E
DELEGADAS
DO
TAVA R E S
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
COM
COMPETÊNCIAS
SUBDELEGADAS - FEVEREIRO DE 2007 .
4
PREVISTAS NOS ARTIGOS 65º, DA LEI Nº
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A
PROCESSOS INDEDEFERIDOS PELO SR.
ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5-A, DE 11
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
DE
JANEIRO;
DELEGADAS
NOS
COMPETÊNCIAS SUBDELEGADAS -
VEREADORES E DIRIGENTES, NOS
FEVEREIRO DE 2007. . . . . . . . .
4
TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E N.º
1, DO ARTIGO 70º, DO DIPLOMA
PEDIDOS DE CÓPIAS DEFERIDAS PELO
REFERIDO, PREVISTA EM DESPACHO DE
ARQ. LUÍS CASTRO - FEVEREIRO DE 2007
27 DE OUTUBRO DE 2005 E EM
CUMPRIMENTO DO N.º 3, DO ARTIGO 69º
EDITAL . . . . . . . . . . . . . .
4
5
E PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 91º, DA
LEI N.º 169/99, DE 18/08, COM A
ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO -
ALTERAÇÃO DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE
LEI 24/98 DE 26 DE MAIO - RELATÓRIO DE
11/01, NO PERÍODO DE 01/03/2007 A
30/03/2007 . . . . . . . . . . . . .
AVALIAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2006
5
1
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
. . .
5
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA POR
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DELEGAÇÃO E/OU SUBDELEGAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
(TABELAS) . . . . . . . . . . . . .
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO
ENTRE23/02 A 9/03/2007 . . . . . . .
2
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO
ENTRE09/03 A 23/03/2007 . . . . . . .
2
PROCESSOS APROVADOS/DEFERIDOS
PELO SR. VEREADOR DR. RICARDO
TAVA R E S
COM
COMPETÊNCIAS
DELEGADAS - FEVEREIRO DE 2007 . . .
3
PROCESSOS INDEDEFERIDOS PELO SR.
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
COMPETÊNCIAS
DELEGADAS
FEVEREIRO DE 2007. . . . . . . . .
4
6
Relação de Despachos proferidos ao abrigo das
competências próprias e delegadas do Presidente
da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da
Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração
dada pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas
nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2,
do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma
referido, prevista em despacho de 27 de Outubro
de 2005 e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e
para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de
18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de
11/01, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 5 de Março de 2007,
para a «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE
SEGURANÇA E PROTECÇÃO INDIVIDUAL»Consulta Prévia nº 17/07, nos seguintes termos:
ao Concorrente ET - Empresa de Export - Import
e Cooperação Industrial, Lda.: lote 1 (botas com
biqueira de aço) e lote 3 (coletes), pelos valores
de EUR 2.361,10 (dois mil, trezentos e sessenta
e um euros e dez cêntimos) e EUR 145,00 (cento
e quarenta e cinco euros), respectivamente, o
que perfaz um montante global de EUR 2.506,10
(dois mil, quinhentos e seis euros e dez cêntimos),
acrescido de IVA à taxa legal em vigor; ao
Concorrente HR Protecção - Comércio de
Material de Protecção e Segurança no Trabalho,
Lda.: Lote 4 (Luvas), Lote 5 (Óculos), Lote 6
(Máscaras) e as Fardas (calça + casaco –
tamanhos M, L e XL), com logótipo, pelos
valores de EUR 150,90 (cento e cinquenta euros
e noventa cêntimos), EUR 90,60 (noventa euros
e sessenta cêntimos), EUR 93,60 (noventa e três
euros e sessenta cêntimos) e EUR 760,05
(setecentos e sessenta euros e cinco cêntimos),
respectivamente, o que perfaz um valor global
de EUR 1.095,15 (mil e noventa e cinco euros e
quinze cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal
em vigor; e ao Concorrente Benilde
Confecções, Lda.: Lote 7 (Impermeáveis) e Lote
9 (Capacetes), pelos valores de EUR 629,40
(seiscentos e vinte e nove euros e quarenta
cêntimos) e EUR 28,95 (vinte e oito euros e
noventa e cinco cêntimos), respectivamente, o
que perfaz um valor global de EUR 658,35
(seiscentos e cinquenta e oito euros e trinta e
cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal
em vigor.
- Assim, o valor global de adjudicação do
equipamento de segurança e protecção
individual é de EUR 4.259,60 (quatro mil,
duzentos e cinquenta e nove euros e sessenta
cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em
vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 5 de Março de 2007,
para o «FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLO DE ACESSO AO
PARQUE DE ESTACIONAMENTO» Consulta
Prévia nº 18/07, ao concorrente BFT Portugal –
Comércio de Automatismos e de Material de
Segurança, S.A., pelo valor de EUR 4 261,00
(quatro mil, duzentos e sessenta e um euros),
acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Prof. Albino
Valente Martins, em substituição do Senhor
Presidente da Câmara, datado de 7 de Março de
2007, para o «SOFTWARE DE GESTÃO
DOCUMENTAL E WORKFLOW» Concurso Público
Internacional nº 60/06, ao concorrente Leadership
Bussiness Consulting – Consultoria e Serviços,
S.A., pelo valor global de EUR 208.701,60
(duzentos e oito mil, setecentos e um euros e
sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor.
1
Boletim Municipal 30
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção datado de 29 de Março de 2007,
para o «FORNECIMENTO DE AROS COM
TAMPA»- Consulta Prévia nº 19/07, ao concorrente
Mendes & Irmãos, Lda., pelo valor de EUR 8
519,00 (oito mil quinhentos e dezanove euros),
com opção por pagamento a 120 dias sem
desconto, acrescido de IVA à taxa legal em
vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Prof. Albino
Valente Martins, datado de 15 de Março de 2007,
para a «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
SILVICULTURA PREVENTIVA»- Consulta Prévia nº
20/07, ao concorrente Associação Florestal Entre
Douro e Vouga, pelo valor global de EUR
24.220,00 (vinte e quatro mil duzentos e vinte
euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 26 de Março de 2007,
para a «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO
AO GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM»Consulta Prévia nº 21/07, ao concorrente Nuno
Miguel Regalado de Seabra, pelo valor global de
EUR 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos
euros), correspondente a um valor mensal de
EUR 850,00 (oitocentos e cinquenta euros), para
um período de vigência de 34 (trinta e quatro)
meses, com possibilidade de prorrogação até se
atingir o valor limite do procedimento, ou seja, EUR
49.879,79 (quarenta e nove mil, oitocentos e
setenta e nove euros e setenta e nove cêntimos),
acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 26 de Março de 2007,
para a «REPARAÇÃO DE CHAPA E PINTURA
DOS AUTOCARROS 03-43-NF E 03-44-NF»Consulta Prévia nº 24/07, ao concorrente Carlos
Alberto & Silva - Reparação de Pesados, Lda.
pelo valor global de EUR 7.500,00 (sete mil e
quinhentos euros), correspondente a um valor
de EUR 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta
euros para o autocarro com a matrícula 03-43-NF, e
um valor de EUR 4.250,00 (quatro mil, duzentos e
cinquenta euros), para o autocarro com a matrícula
03-44-NF. A todos estes valores acresce o IVA à
taxa legal em vigor.
Oliveira de Azeméis, 3 de Abril de 2007
- Emissão Lic. Tractor Agricola:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.55 €
- Averbamento de Mudança de Residência:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1Averbamento . . . . . . . . . . . . . . . . 10.00 €
Máquinas de Diversão
Licenças: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 4 Licenças Anuais . . . . . . . . . . . . . 493.12 €
- 1 Licença Semestral . . . . . . . . . . . . . 77.05 €
Mapas de horário
Grupos I a VI e VIII . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Emissões de mapa de horário: . . . . . . . Valor
- 21 Emissões . . . . . . . . . . . . . . . . 681.24€
- Renovações de mapa de horário: . . . . . Valor
- 16 Renovações . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
129.92€
- 5 Renovações com agravamento de 50% . . 60.90€
- Alteração de mapas de horários: . . . . . Valor
- 3 Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . 77.04 €
- Grupo IX:
- Emissão mapa horário: . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Emissão . . . . . . . . . . . . . . . . . 54.07 €
Cemitério
- Taxa devida por Averbamento :
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Taxa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.73 €
- Taxa devida por Inumação em Sep. Temporária:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 Taxas . . . . . . . . . . . .
195.20 €
- Taxa devida por Certidão de Titularidade:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Taxa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.14 €
- Taxa devida por Exumação:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 Taxas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133.54 €
Feirantes
Emissões de Cartão de Feirantes: . .
Valor
- 1 Emissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.41 €
Renovações de Cartão de Feirantes s/agrav:
Valor
- 4 Renovações . . . . . . . . . . . . . . . . 41.08 €
Renovações de Cartões com agravamento de
50%: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Valor
-4 Renovações . . . . . . . . . . . . . . . . 61.60 €
___________________________________________
Vendedores Ambulantes
Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em cumprimento
do disposto no n.º 3 do art.º 65º da Lei 169/99, de
18/09/99. Licenças Emitidas no período entre23/02 a
9/03/2007
Ciclomotores
- Renovação Lic. Condução:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 10 Renovações . . . . . . . . . . . . . . . 102.70 €
- 2ª Via de Licença:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 2ª Via. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.54 €
Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em cumprimento
do disposto no n.º 3 do art.º 65º da Lei 169/99, de
18/09/99. Licenças Emitidas no período entre09/03 a
23/03/2007
Emissão de Cartão de Vend. Amb.: . . . . . Valor
- 1 Emissão (C/Viatura) . . . . . . . . . . . 102.73 €
Renovação s/agrav. .: . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Renovação (C/Viatura). . . . . . . . . . . 61.64 €
Mercado
Emissão de Cartão de Vend Mercado: . . . Valor
- 1 Emissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.27 €
Averbamento Alvará de Concessão: . . . . Valor
- 1 Averbamento . . . . . . . . . . . . . . . . 16.23 €
Fotocópia autenticada de alvará : . . . . . Valor
- 1 Fotocópia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0.62 €
Ciclomotores
- Renovação Lic. Condução:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 10 Renovações . . . . . . . . . . . . . . 102.70 €
- 2ª Via de Licença:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 2ª Via . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.27 €
- Emissão Lic. Tractor Agricola:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 Emissões . . . . . . . . . . . . . . . . . 41.10 €
- Licenças de Condução Ciclomotor:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Licença . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.55 €
Máquinas de Diversão
Licenças: . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 5 Licenças Anuais . . . . . . . . . . . . . 616.04 €
- 1 Licença c/ transf titulo do Gov Civil . . . 138.64 €
Averbam Propriedade: . . . . . . . . . . .
Valor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
- 1 Licença de Averb . . . . . . . . . . . . . 77.05 €
- 1 Lic Averb c/ transf titulo do Gov Civil . . . 92.46 €
Mapas de horário
Grupos I a VI e VIII . . . . . . . . . . . . . . . . .
Emissões de mapa de horário:. . . . . . . Valor
- 28 Emissões . . . . . . . . . . . . . . . . 908.32 €
- Renovações de mapa de horário: . . . . . Valor
- 20 Renovações . . . . . . . . . . . . . . 162.40 €
- 10 Renovações com agravamento de 50% 121.80 €
- 5 Renovações com agravamento de 100% 81.20 €
- Alteração de mapas de horários: . . . . . Valor
- 1 Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.68 €
- Alargamento de mapas de horários:. . . . Valor
- 3 Alargamentos . . . . . . . . . . . . . . 462.30 €
Cemitério
- Taxa devida por Averbamento em Jazigo :
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 1 Taxa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205.46 €
- Taxa devida por Inumação em Sep. Temporária:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 3 Taxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.31 €
- Taxa devida por Ocupação de Ossário:
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 Taxas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.14 €
Feirantes
Emissões de Cartão de Feirantes: . . . . . Valor
- 4 Emissões . . . . . . . . . . . . . . . . . 61.64 €
Renovações de Cartão de Feirantes s/agrav:
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
- 2 Renovações. . . . . . . . . . . . . . . . 20.54 €
Renovações de Cartões com agravamento de
50%: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valor
-5 Renovações . . . . . . . . . . . . . . . . 77.00 €
Vendedores Ambulantes
Oliveira de Azeméis, 09 de Março de 2007
___________________________________________
Boletim Municipal
Ficha Técnica
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Impressão
Gráfica Oliveirense, Lda.
Director da publicação
Ápio Assunção
Tiragem
200 exemplares
Coordenação editorial e redatorial
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Data de publicação
26-03-2007
Emissão de Cartão de Vend. Amb.:
- 2 Emissões (C/Viatura) . . . . . . . .
Renovação s/agrav. .: . . . . . . . .
- 2 Renovações (C/Viatura) . . . . . . .
Renovação c/agrav. .: . . . . . . . .
- 2 Renovações (C/Viatura) . . . . . . .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. . Valor
205.46 €
. . Valor
123.28 €
. . Valor
184.92 €
Festas e divertimentos públicos
Festas e Divertimentos Públicos. . . . . . . Valor
-3 Alvarás (07/07,08/07,09/07) . . . . . . . 123.27 €
Provas Desportivas . . . . . . . . . . . . . . Valor
-1 Alvará (06/07 ) . . . . . . . . . . . . . . . 30.82 €
Oliveira de Azeméis, 23 de Março de 2007
___________________________________________
2
PROCESSOS APROVADOS/DEFERIDOS PELO SR.
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
COMPETÊNCIAS DELEGADAS - FEVEREIRO DE
2007
INFORMAÇÕES PRÉVIAS
299/07
ASSOCIACAO SOLIDARIEDADE SOCIAL
LOUREIRO
151/07
CENTRO SOCIAL CULTURAL
RECREATIVO PINDELO
389/07
CENTRO SOCIAL DRA.LEONILDA
AURORA SILVA MATOS
1507/06 JOAQUIM MIGUEL BRILHANTE DE
MATOS
2/05
MARIA EUGENIA COSTA SILVA
LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTOS
2111/06 IMUPA-INICIAÇÃO URBANÍSTICA
PARTICULAR S.A.
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO/OBRAS DE
CONSTRUÇÃO
2863/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
2011/06 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
2860/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
202/06
JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA
2861/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
2864/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
2384/06 MANUEL MARTINS RODRIGUES
1820/06 PAULO JORGE MARTINS PIRES
2821/06 ANTONIO MANUEL SOARES PINTO
2430/06 MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
2862/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
2776/06 GAPRUL - GABINETE PROJECTOS E
CONTRUÇÕES, UNIPESSOAL, LDA
1815/06 TERHASE-SOC.TERRENOS
HABIT.SERVICOS,LDA
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO/OBRAS DE
AMPLIAÇÃO
93/06
AVELINO DA COSTA CRISTINO
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
2241/06 MARTLONGO - INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, LDA.
2718/06 MANUEL LUIS DE JESUS SILVA
ASCENSORES
59
CONDOMINIO DO PREDIO SITO EM
GANDARA
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2869/06 MARIA ARLINDA NADAIS SOUSA
LOUREIRO MENDONÇA
2723/06 ARTUR SANTOS GOMES
2824/06 ALCAPREDIAL- INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, S.A.
295/07
JOAO LOPES PEREIRA DA ROSA
204/07
MARIA CLARA PINHEIRO DE BASTOS
GUIMARÃES PEREIRA
2736/06 SALVADOR DA COSTA PINTO, LDA.
2871/06 JOSE MARIA LIMA BARBOSA
2738/06 SALVADOR DA COSTA PINTO, LDA.
20/07
MARIA FERNANDA ALMEIDA RESENDE
190/07
JOSE MARIA LIMA BARBOSA
227/07
CARLOS & LUZ-CONSTRUCAO, C. E
VENDA IMOVEIS, LDA.
199/07
JOSE MOTA FERREIRA
188/07
ANTONIO JOSE COSTA RESENDE
231/07
MARIA ISAURA JESUS ALMEIDA
230/07
MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
307/07
JUNTA DE FREGUESIA DE NOGUEIRA
DO CRAVO
273/07
ALCAPREDIAL- INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, S.A.
229/07
SEBASTIAO COSTA COELHO
2034/06 SEBASTIAO COSTA COELHO
243/07
JOSE CABRAL DA SILVA VALENTE
232/07
MARIA ISABEL DA SILVA RIBEIRO
43/07
ALBERTO SOARES DOS SANTOS
2826/06 ELISIO MANUEL GOMES CAMPOS
2840/06 ALFREDO DA SILVA RIBEIRO
64/07
GRACINDA MARIA ALMEIDA FERREIRA
BRANDAO
323/07
JOSE MANUEL OLIVEIRA MARTINS
368/07
PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
376/07
IRENE DE JESUS COSTA FERREIRA
244/07
CARLOS JOAQUIM TAVARES CORREIA
50/07
ALMIRO MANUEL GONCALVES
FERREIRA
321/07
ELISABETE MARIA ALMEIDA DUARTE DE
OLIVEIRA
322/07
401/07
403/07
293/07
402/07
226/07
228/07
400/07
JOSE MANUEL OLIVEIRA MARTINS
AMELIA E ARLINDO LDª
AMELIA E ARLINDO LDª
JOSÉ MARIA FERREIRA NUNES
AMELIA E ARLINDO LDª
CARLOS & LUZ-CONSTRUCAO, C. E
VENDA IMOVEIS, LDA.
CARLOS & LUZ-CONSTRUCAO, C. E
VENDA IMOVEIS, LDA.
AMELIA E ARLINDO LDª
CERTIDÕES
177/07
FUNDACAO MANUEL BRANDAO
327/07
CONSELHO DA FABRICA DA IGREJA
PAROQUIAL E DO BENEFICIO
PAROQUIAL CESAR
194/07
IMOARCAICO IMOBILIARIA, S.A.
2784/06 MANUEL FIGUEIREDO VELHAS
192/07
CARLOS LOPES DE ALMEIDA
200/07
CASSILUA JESUS SILVA
149/07
MARIA AURORA DE PINHO SANTOS
101/07
ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES
366/07
MARIA FATIMA CORREIA COSTA
COELHO
342/07
DAVIDE DE ALMEIDA GONÇALVES
2838/06 CARLA SUZANA FERREIRA DA SILVA
PINTO
DENÚNCIAS
576/06
MARIA DE FÁTIMA SILVA PINHO
AZEVEDO
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/OBRAS
CONSTRUÇÃO
956/00
FERREIRA ROCHA E SIMÕESEMPREEND. IMOBILIARIO, LDA
373/67
MANUEL DE JESUS RIBEIRO
367/02
ALBERTO AGUIAR BANDEIRA DOS
SANTOS
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
66/04
CONSTRUÇÕES AMADEU E MANUEL,
LDA
1286/52 JOÃO LEMOS DE OLIVEIRA
274/56
JOÃO LUIS VALENTE
1656/76 SEVERINO BASTOS NEVES DA SILVA
509/2001 MARIA CLARA DA SILVA PINHO BATISTA
210/05
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
610/03
VITOR MANUEL RODRIGUES TAVARES
150/2001 CENTRO INFANTIL DE CESAR
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
209/05
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
93/03
ZINCRAL-REVESTIMENTOS,LDA.
396/04
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
318/05
FREDERICO ANTONIO CRUZ MARTINS
DA SILVA
226/05
ROBERTO DOS SANTOS PAIVA
344/02
IRENE BENTO MARTINS CASTRO
350/03
VITOR MANUEL ALVES SANTOS
116/00
RUI MIGUEL BERNARDES SILVA
98/05
ARMANDINA VAZ-CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIOS, LDA.
395/04
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
292/03
FERNANDO CASTRO FERREIRA
92/2001 JOSE ALVES FERREIRA
222/04
ALTINO OLIVEIRA E IRMAO, LDA
713/62
AMADEU FERREIRA PINTO DA SILVA
PRACA
254/03
ALVES BANDEIRA, LDA
624/00
IGI - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA
12/86
AMADEU FERREIRA PINTO DA SILVA
PRACA
133/04
LEONEL AUGUSTO DA COSTA PINHO
486/05
RESTAURANTE LAS VEGAS-FERNANDO
E SERGIO, LDA
1677/76 ANTONIO MANUEL CARMO COSTA
91/03
JOSE DA ROCHA GAMA SOUSA
292/99
MANUEL ANTONIO BASTOS MURCA
187/2001 PAULO CESAR DE ALMEIDA SA
2134/06 CONSTRUCOES OLIVISO, LDA.
427/06
JOSE GOMES NUNES
1882/06 ALVES & CAETANO, LDA
113/07
ELISIO MANUEL GOMES CAMPOS
1940/06 MANUEL OSVALDO DE OLIVEIRA
MARTINS
878/06
CIDACOS MOLDES INDUSTRIAIS, LDA
399/06
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
2548/06 ALBANO DA SILVA FIGUEIREDO
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO
2458/06 MANUEL CORREIA DE FREITAS
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
2390/06 AGOSTINHO DA SILVA COSTA
34/06
JOAQUIM ANTONIO SILVA SANTOS
2643/06 FRANCISCO SILVA BASTOS
2561/06 SANDRA MARIA NUNES PEREIRA
750/06
DIAMANTINO DA SILVA FERNANDES
41/07
ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO
200/06
MARIA CONCEICAO COUTINHO SILVA
1657/06 JOÃO DA COSTA BRITO
ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTOS
1142/06 MARTLONGO - INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, LDA.
741/06
JORGE MANUEL SANTOS PINHO
17L/99
HERDEIROS DE MANUEL TAVARES
REBELO E OUTROS
45L/2000 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
26L/94
GEMIMOVEL- IMOBILIÁRIA DE CONST. E
VENDA DE IMOVÉIS,LDA
ALVARÁS SANITÁRIOS
2759/06 JOAQUIM GONCALVES DIAS
115/06
JOSELINO AMARAL PINHEIRA
2761/06 MANUEL FERREIRA GONCALVES
116/06
JERONIMO SANTOS MESQUITA
290/06
MARIA ASSUNÇAO DE OLIVEIRA SOUSA
EMISSÃO DE ALVARÁS
2025/06 ALVARO BARBOSA FIGUEIREDO
379/06
AMELIA E ARLINDO LDª
2029/06 ALVARO BARBOSA FIGUEIREDO
1014/06 CARLOS SILVA SOARES
2027/06 ALVARO BARBOSA FIGUEIREDO
1247/06 IMOFAJOES - CONSTRUCOES
IMOBILIARIAS, LDA
378/06
AMELIA E ARLINDO LDª
1246/06 IMOFAJOES - CONSTRUCOES
IMOBILIARIAS, LDA
380/06
AMELIA E ARLINDO LDª
957/06
JORGE MANUEL DA ROCHA AGUIAR
2269/06 ANDREIA MARIA DE ALMEIDA PONTES
2011/06 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
2627/06 HERDEIROS ADILIO GONÇALVES DA
COSTA
2385/06 ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
338/04
JOSE CABRAL DA SILVA VALENTE
325/05
MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
333/05
MARIO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
467/04
JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
510/79
ALMIRO CESAR BASTOS DE SOUSA
502/05
ARLINDO SOARES DA ROCHA
317/05
MARIO JORGE RAMOS SILVA
240/94
ANTONIO QUEIROS DOS SANTOS
216/03
PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
690/2001 SOCIEDADE DE CONSTRUCOES A.F.L.H.
LDA.
1033/96 JOAQUIM DA COSTA PAIVA
87/04
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
625/74
ARMANDO BRANDÃO CORREIA
488/04
OLINDA MARIA PEREIRA MARQUES
REIS
329/05
ADELINO CORREIA MARQUES
569/86
ANTONIO DE JESUS GOMES FERREIRA
529/05
MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO
318/03
MARIA DE LURDES ANDRADE COSTA
ALMEIDA
489/00
MARIA FELISBELA PINHO SILVA COSTA
376/02
JOSE FILIPE SILVA CARVALHO
486/05
RESTAURANTE LAS VEGAS-FERNANDO
E SERGIO, LDA
633/02
MARIA LUCIA DE PINHO PINTO PAÇO
139/04
JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
197/97
ADILIO GONCALVES COSTA
2161/06 MANUEL AUGUSTO SOARES RIBEIRO
113/07
ELISIO MANUEL GOMES CAMPOS
314/06
MARCO ANTÓNIO QUEIRÓS DE SOUSA
362/06
CARLOS & LUZ-CONSTRUCAO, C. E
VENDA IMOVEIS, LDA.
1181/06 MARCO ANTÓNIO QUEIRÓS DE SOUSA
2202/06 JULIO DA SILVA JARDIM
1455/06 JOSE DA SILVA FERREIRA
1368/06 JOAO LIMA DE ALMEIDA
1704/06 ANTONIO MANUEL DA SILVA SOARES
2338/06 SILVÉRIO DE JESUS COSTA
1145/06 JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA
1762/06 MARIA ISABEL VAZ DA COSTA OLIVEIRA
1474/06 MANUEL ANTONIO DOS SANTOS PINHO
2398/06 MARIA TERESA ESTEVÂO GONÇALVES
FILIPE
2070/06 ANTONIO MARTINS
3
Boletim Municipal 30
___________________________________________
PROCESSOS INDEDEFERIDOS PELO SR.
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
COMPETÊNCIAS DELEGADAS - FEVEREIRO DE
2007
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
183/07
AMELIA E ARLINDO LDª
184/07
AMELIA E ARLINDO LDª
49/07
BERNARDINO OLIVEIRA FERREIRA
SILVA
2855/06 ANTÓNIO LUÍS NEVES DA SILVA
185/07
AMELIA E ARLINDO LDª
186/07
AMELIA E ARLINDO LDª
79/07
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E
COSTA GONÇALVES
53/07
JULIO OLIVEIRA MARTINS
CERTIDÃO
176/07
ANSELMO CASTRO SILVA
1413/06 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO
SILVA - CONSTRUTORES CIVIS, LDA
___________________________________________
PROCESSOS APROVADOS/DEFERIDOS PELO SR.
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
COMPETÊNCIAS SUBDELEGADAS - FEVEREIRO
DE 2007
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/OBRAS
CONSTRUÇÃO
1195/84 DAPIGRAF - ARTES GRÁFICAS, LDA.
660/2001 FIRMINO OLIVEIRA MARRAFA
348/02
BRUNO MIGUEL FERNANDES PEREIRA
1239/82 MARIO DOS SANTOS SOUSA
595/91
ANTONIO ANTAO DE SA
469/05
MARIA ADELIA RIBEIRO FERREIRA
MATOS
439/05
VALENTE MARQUES S.A.
216/03
PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
589/03
DURVALINO SILVA & FILHOS, LDA
240/2001 IMOLIAZE - SOCIEDADE IMOBILIARIA,
LDA
85/99
MANUEL BASTOS SILVA
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
741/98
MANUEL DA ROCHA PINHO
1761/06 MARIA EMILIA RODRIGUES MARTINS DE
PINHO
1732/06 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA COSTA
1880/06 MARIO CAETANO ROSA
1187/06 DELMAR MARTINS CHOUPEIRO
1627/06 JOSE LUIS JESUS COSTA
2370/06 VITOR FILIPE FERNANDES LAGE
779/06
ECOZONA-COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
448/06
SALUDÃES - PRODUTOS ALIMENTARES,
S.A.
190/06
MANUEL PINHO ALMEIDA
95/07
FRANCISCO MANUEL CUNHA MOREIRA
DA SILVA
2851/06 SARA SOFIA ALMEIDA E SILVA
111/07
FLAMA -FÁBRICA DE LOUÇAS E
ELECTRODOMÉSTICOS SA
724/06
ANTÓNIO MANUEL LEITE FERREIRA
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/AMPLIAÇÃO
2001/06 PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES
1348/06 LAURA DE JESUS ALMEIDA
774/06
MARIA DE FATIMA BAPTISTA DE PINHO
1228/06 JOSE JESUS SILVA
1897/06 AMADEU GOMES MARTINS
3/06
PAULO JORGE CORREIA DOS SANTOS
1261/06 VITOR LUIS BASTOS OLIVEIRA
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/ALTERAÇÃO
1828/06 JOSE AUGUSTO GUIMARAES
FERNANDES
2573/06 PLASTAZE - PLASTICOS AZEMEIS S.A.
1295/06 ALVARO FERREIRA REBELO
1805/06 PAULA CRISTINA REIS QUARESMA
1618/06 FERNANDO SOARES VALENTE
ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO
242/06
IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
18L/04
MARIA FANTINA RESENDE SANTOS
___________________________________________
4
PROCESSOS INDEDEFERIDOS PELO SR.
VEREADOR DR. RICARDO TAVARES COM
COMPETÊNCIAS SUBDELEGADAS - FEVEREIRO
DE 2007
LOTEAMENTO
226L/04 MANUEL JOSE SA COUTO COSTA
SANTOS
___________________________________________
PEDIDOS DE CÓPIAS DEFERIDAS PELO ARQ.
LUÍS CASTRO - FEVEREIRO DE 2007
987/72
SILVIO JOSÉ SILVA
625/91
DURVALINO PEREIRA CONCEICAO
SILVA - CONSTRUTORES CIVIS, LDA
373/67
MANUEL DE JESUS RIBEIRO
870/84
AURELIO MOREIRA SILVA
367/02
ALBERTO AGUIAR BANDEIRA DOS
SANTOS
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
929/93
ADAO DUARTE SILVA CORREIA
1161/94 MANUEL FRANCISCO ALMEIDA, S.A.
1150/84 ANTONIO MANUEL MARQUES
FERNANDES
76/89
ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DA SILVA
338/04
JOSE CABRAL DA SILVA VALENTE
694/80
UNIPREL - SOCIEDADE PREDIAL, LDA
66/04
CONSTRUÇÕES AMADEU E MANUEL,
LDA
1286/52 JOÃO LEMOS DE OLIVEIRA
447/78
ADELINO JOSE BARBOSA
274/56
JOÃO LUIS VALENTE
1656/76 SEVERINO BASTOS NEVES DA SILVA
509/2001 MARIA CLARA DA SILVA PINHO BATISTA
1195/84 DAPIGRAF - ARTES GRÁFICAS, LDA.
612/00
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
1326/80 BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
599/89
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
1738/82 BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
1290/79 BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
398/97
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
544/75
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
425/98
CONSTRUCOES RIQUINHO, LDA
325/05
MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
233/87
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
210/05
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
333/05
MARIO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA
392/95
MANUEL JESUS SILVA
467/04
JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
571/94
ADAO CORREIA E FILHO, LDA
913/75
JOSE MARIA SOARES
510/79
ALMIRO CESAR BASTOS DE SOUSA
1/61
SILVIO JOSÉ DA SILVA
610/03
VITOR MANUEL RODRIGUES TAVARES
431/93
CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
1662/81 MARIA CELESTE ALMEIDA FERREIRA
150/2001 CENTRO INFANTIL DE CESAR
502/05
ARLINDO SOARES DA ROCHA
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
209/05
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
93/03
ZINCRAL-REVESTIMENTOS,LDA.
392/95
MANUEL JESUS SILVA
396/04
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
205/97
SOCIEDADE CONSTRUCOES DO ARDA,
LDA
317/05
MARIO JORGE RAMOS SILVA
584/80
IRMAOS MARQUES E MARTINS LDA
240/94
ANTONIO QUEIROS DOS SANTOS
660/2001 FIRMINO OLIVEIRA MARRAFA
576/00
DOMINGOS RODRIGUES DE ANDRADE
2132/81 ALBINO SANTOS ABREU E SOUSA
216/03
PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
348/02
BRUNO MIGUEL FERNANDES PEREIRA
318/05
FREDERICO ANTONIO CRUZ MARTINS
DA SILVA
226/05
ROBERTO DOS SANTOS PAIVA
567/84
JORGE DE JESUS RIBEIRO
344/02
IRENE BENTO MARTINS CASTRO
410/79
A. SILVA GODINHO E CA. LDA.
1239/82 MARIO DOS SANTOS SOUSA
191/80
ANTÓNIO DA SILVA
690/2001 SOCIEDADE DE CONSTRUCOES A.F.L.H.
LDA.
350/03
VITOR MANUEL ALVES SANTOS
781/99
MANUEL PEREIRA FERREIRA PINTO
482/79
A. RODRIGUES & VALENTE, LDA.
116/00
RUI MIGUEL BERNARDES SILVA
1033/96 JOAQUIM DA COSTA PAIVA
595/91
ANTONIO ANTAO DE SA
469/05
MARIA ADELIA RIBEIRO FERREIRA
MATOS
1263/72 MANUEL AGUIAR OLIVEIRA
87/04
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
98/05
ARMANDINA VAZ-CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIOS, LDA.
1586/78 JOSÉ MAGALHÃES TEIXEIRA
625/74
ARMANDO BRANDÃO CORREIA
1348/80 ADELINO DE OLIVEIRA BASTOS &
FILHOS, LDA
484/91
ROCHA SANTOS E AZEVEDO,LDA
825/90
ANTONIO DIAS COSTA
593A/99 RUFINO ALMEIDA DE MIRANDA
1044/80 ALBINO VALENTE DOS REIS E JOAQUIM
MARIA PEREIRA
488/04
OLINDA MARIA PEREIRA MARQUES
REIS
1052/93 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO
SILVA - CONSTRUTORES CIVIS, LDA
62/98
RUFINO ALMEIDA DE MIRANDA
457/93
DURVALINO PEREIRA CONCEICAO
SILVA - CONSTRUTORES CIVIS, LDA
329/05
ADELINO CORREIA MARQUES
395/04
LAMINHAS - CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS, LDA
569/86
ANTONIO DE JESUS GOMES FERREIRA
529/05
MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO
318/03
MARIA DE LURDES ANDRADE COSTA
ALMEIDA
439/05
VALENTE MARQUES S.A.
1262/84 ANTONIO MARQUES ALMEIDA
292/03
FERNANDO CASTRO FERREIRA
310/98
JOSE PINHO E SILVA E OUTRO
216/03
PAULO MIGUEL COSTA GODINHO
92/2001 JOSE ALVES FERREIRA
222/04
ALTINO OLIVEIRA E IRMAO, LDA
773/2001 VALENTIM SOARES HENRIQUES
489/00
MARIA FELISBELA PINHO SILVA COSTA
589/03
DURVALINO SILVA & FILHOS, LDA
713/62
AMADEU FERREIRA PINTO DA SILVA
PRACA
254/03
ALVES BANDEIRA, LDA
624/00
IGI - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA
376/02
JOSE FILIPE SILVA CARVALHO
240/2001 IMOLIAZE - SOCIEDADE IMOBILIARIA,
LDA
1022/99 MANUEL CARVALHO ALMEIDA
12/86
AMADEU FERREIRA PINTO DA SILVA
PRACA
133/04
LEONEL AUGUSTO DA COSTA PINHO
85/99
MANUEL BASTOS SILVA
486/05
RESTAURANTE LAS VEGAS-FERNANDO
E SERGIO, LDA
741/98
MANUEL DA ROCHA PINHO
1677/76 ANTONIO MANUEL CARMO COSTA
411/97
CIVILRIA III
814/82
DOMINGOS DE OLIVEIRA QUEIRÓS
486/05
RESTAURANTE LAS VEGAS-FERNANDO
E SERGIO, LDA
633/02
MARIA LUCIA DE PINHO PINTO PAÇO
278/2001 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
139/04
JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA
538/93
FRANCISCO CONCEICAO MARTINS
105/94
MANUEL DIAS REIS LEITE
956/00
FERREIRA ROCHA E SIMÕESEMPREEND. IMOBILIARIO, LDA
876/88
CARLOS SILVA PEDROSA
389/02
LUIS FILIPE & IRMAO, LDA.
565/2001 MANUEL JOAQUIM LAGE SANTOS
551/75
JOÃO DA SILVA E COSTA
2132/81 ALBINO SANTOS ABREU E SOUSA
740/95
ALVES CASIMIRO & COSTA LDA.
1071/79 ERNESTO ALVES LOUREIRO
372/93
JOSE MOREIRA PINTO
319/73
ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS
91/03
JOSE DA ROCHA GAMA SOUSA
292/99
MANUEL ANTONIO BASTOS MURCA
187/2001 PAULO CESAR DE ALMEIDA SA
628/78
ANTONIO FERREIRA NOVO
866/97
ARLINDO MARQUES FERNANDES
2159/81 CARLOS MANUEL SILVA PINHO
197/97
2/05
2134/06
1761/06
ADILIO GONCALVES COSTA
MARIA EUGENIA COSTA SILVA
CONSTRUCOES OLIVISO, LDA.
MARIA EMILIA RODRIGUES MARTINS DE
PINHO
190/06
MANUEL PINHO ALMEIDA
2161/06 MANUEL AUGUSTO SOARES RIBEIRO
1732/06 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA COSTA
95/07
FRANCISCO MANUEL CUNHA MOREIRA
DA SILVA
2851/06 SARA SOFIA ALMEIDA E SILVA
176/06
BELIAPE - AVICULTURA E PECUÁRIA,
S.A.
1880/06 MARIO CAETANO ROSA
427/06
JOSE GOMES NUNES
1882/06 ALVES & CAETANO, LDA
113/07
ELISIO MANUEL GOMES CAMPOS
113/07
ELISIO MANUEL GOMES CAMPOS
314/06
MARCO ANTÓNIO QUEIRÓS DE SOUSA
362/06
CARLOS & LUZ-CONSTRUCAO, C. E
VENDA IMOVEIS, LDA.
1187/06 DELMAR MARTINS CHOUPEIRO
111/07
FLAMA -FÁBRICA DE LOUÇAS E
ELECTRODOMÉSTICOS SA
1181/06 MARCO ANTÓNIO QUEIRÓS DE SOUSA
1627/06 JOSE LUIS JESUS COSTA
2370/06 VITOR FILIPE FERNANDES LAGE
779/06
ECOZONA-COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
2202/06 JULIO DA SILVA JARDIM
724/06
ANTÓNIO MANUEL LEITE FERREIRA
937/06
ROSALINA DA ASCENCAO BARBOSA
CORREIA COELHOSO
1455/06 JOSE DA SILVA FERREIRA
1368/06 JOAO LIMA DE ALMEIDA
1940/06 MANUEL OSVALDO DE OLIVEIRA
MARTINS
1291/06 ORLANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
448/06
SALUDÃES - PRODUTOS ALIMENTARES,
S.A.
878/06
CIDACOS MOLDES INDUSTRIAIS, LDA
1704/06 ANTONIO MANUEL DA SILVA SOARES
399/06
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA
2338/06 SILVÉRIO DE JESUS COSTA
2548/06 ALBANO DA SILVA FIGUEIREDO
2458/06 MANUEL CORREIA DE FREITAS
1348/06 LAURA DE JESUS ALMEIDA
2001/06 PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES
774/06
MARIA DE FATIMA BAPTISTA DE PINHO
1228/06 JOSE JESUS SILVA
1145/06 JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA
1897/06 AMADEU GOMES MARTINS
3/06
PAULO JORGE CORREIA DOS SANTOS
1261/06 VITOR LUIS BASTOS OLIVEIRA
2390/06 AGOSTINHO DA SILVA COSTA
34/06
JOAQUIM ANTONIO SILVA SANTOS
1828/06 JOSE AUGUSTO GUIMARAES
FERNANDES
2643/06 FRANCISCO SILVA BASTOS
2561/06 SANDRA MARIA NUNES PEREIRA
750/06
DIAMANTINO DA SILVA FERNANDES
1295/06 ALVARO FERREIRA REBELO
1805/06 PAULA CRISTINA REIS QUARESMA
1762/06 MARIA ISABEL VAZ DA COSTA OLIVEIRA
1618/06 FERNANDO SOARES VALENTE
1474/06 MANUEL ANTONIO DOS SANTOS PINHO
41/07
ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO
200/06
MARIA CONCEICAO COUTINHO SILVA
1657/06 JOÃO DA COSTA BRITO
2573/06 PLASTAZE - PLASTICOS AZEMEIS S.A.
2398/06 MARIA TERESA ESTEVÂO GONÇALVES
FILIPE
2070/06 ANTONIO MARTINS
1413/06 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO
SILVA - CONSTRUTORES CIVIS, LDA
2111/06 IMUPA-INICIAÇÃO URBANÍSTICA
PARTICULAR S.A.
1142/06 MARTLONGO - INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, LDA.
741/06
JORGE MANUEL SANTOS PINHO
242/06
IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
17L/99
HERDEIROS DE MANUEL TAVARES
REBELO E OUTROS
21L/89
FUNDACAO CONDESSA DE PENHA
LONGA
45L/2000 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
19L/97
SOMAX - SOCIEDADE DE MADEIRAS,
LDA
2L/95
B & B CONSTRUCOES, LDA.
EDITAL
Delegação de Competências
Considerando que:
Àpio Claúdio do Carmo Assunção, Presidente da
Câmara Municipal, torna público o seguinte:
Por força do disposto no nº 1 do Artº 1º, conjugado com o
nº 2 do Artº 3º, ambos da Lei nº 26/94, de 19 de
Agosto, diploma que entrou em vigor em 1 de Setembro
de 1994, as Câmaras
Municipais vêem-se
na
obrigação de dar publicidade às transferências por si
efectuadas a
favor de pessoas
singulares ou
colectivas, exteriores ao sector público administrativo,
quer
sejam a
título de subsídio,
subvenção,
bonificação, ajuda, incentivo ou donativo, quando os
montantes em questão excederem o valor equivalente a
três anualizações do salário mínimo nacional.
Nos termos dos nºs 2 e 3 do Artª da mesma Lei, a
publicitação deverá efectuar-se em jornal local e em
Boletim Municipal ou, na falta deste, em editais
afixados nos lugares de estilo, até ao fim do mês de
Setembro,
para os montantes transferidos no 1º
semestre de cada ano civil, e até ao fim do mês de
Março, para os respeitantes ao 2º semestre, através de
listagem organizada, donde conste o nome do
beneficiário, montante transferido e a data do acto
decisório (despacho ou deliberação) que autorizou tal
transferência.
Com a publicação da presente listagem infra, dãose assim como cumpridos os preceitos legais acima
referidos.
“Listagem das Transferências
Correntes e/ou
Capital efectuadas pela Câmara Municipal a favor de
entidades ou organismos, no 2º semestre de 2006:
Entidade ou Organismo Contemplado
Academia de Música de O. Azeméis
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
Azeméis
Centro de Línguas de Oliveira de Azeméis
Fundação La-Salette
P.A.R.C. -Pindelo Assoc. Recreativa Cultural
União Desportiva Oliveirense
Montante
Transferido
Data do Acto Autorizador
96.205.00 2006/01/17
27.859.08
73.000.00
190.000.00
15.454.89
150.035.98
2002/6/26 -204/10/26
2006/01/17
2006/04/20
2001/06/ 19-2004/07/13
2004/08/31 -2005/02/01 -2005/04/26 -2005/10/04 2006/02/31
Oliveira de Azeméis, 12 de Março de 2007
O Presidente da Câmara Municipal
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
___________________________________________
ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
LEI 24/98 DE 26 DE MAIO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO ANO
DE 2006
Em observância ao disposto na Lei 24/98, de 26 de
Maio, no seu artigo 10º, o presente relatório tem como
finalidade a avaliação do grau de observância do
respeito pelos direitos e garantias constantes da
presente Lei e apresentar as acções desenvolvidas pela
Câmara Municipal até 31.12.2006.
- Face ao novo quadro normativo sustentado pelo
Decreto - Lei n.º115/2006, de 14 de Junho (que
consagra os princípios, finalidades e objectivos da
Rede Social, bem como a sua constituição,
funcionamento e competência dos seus órgãos)
torna-se premente uma nova formalização de
adesão ao Conselho Local de Acção Social;
- Nos termos do art.º 24º do citado diploma:
”N.º1 - O CLAS é presidido pelo Presidente da
Câmara Municipal”;
”N.º2 - O presidente da Câmara Municipal pode
delegar a presidência do CLAS num vereador da
câmara municipal, sem faculdade de subdelegação”;
- Que a superintendência e coordenação dos Serviços
Municipais competem ao Presidente da Câmara
Municipal, nos termos do n.º1 do art.º1º do
”Regulamento de Macroestrutura Organizacional e
Funcional dos Serviços Municipais”, republicado
integralmente na II Serie do Diário da Republica,
Apêndice n.º19, n.º 30 de 11 de Fevereiro de 2005”
conjugado com o art.º 72º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro e respectivas alterações;
- Os Vereadores têm os poderes que lhe forem
delegados pelo Presidente da Câmara Municipal
(n.º2 do art.º 1º do Regulamento da Macroestrutura
Organizacional e Funcional dos Serviços
Municipais);
- Nos termos do art.º 69, n.º 1 da Lei n.º 169/99, de 18
de Setembro na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002,
de 11 de Janeiro “O Presidente da Cãmara é
coadjuvado pelos Vereadores no exercício da sua
competência e no da própria Câmara, podendo
incumbi-los de tarefas específicas;
- Pelo n.º2 do mesmo artigo, ”O Presidente da Câmara
pode delegar ou subdelegar nos vereadores o
exercício da sua competência própria ou delegada”;
No uso da minha competência própria e ao abrigo do
n.º1 e 2 do art. 24 do Decreto-lei n.º 115/2006, de 14 de
Junho, conjugado com o nº1 alínea a) do art. 68º; n.º1 e
2 do art.º 69º e 72º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro,
na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, delego na Exm.ª Dr.ª Gracinda Rosa Moreira
de Silva Leal - Vereadora, a
presidência do
Conselho Local de Acção Social, designando-a
como minha representante em todas as iniciativas,
diligências e actuações, no âmbito da Rede Social.
Dê-se a devida publicidade do presente Despacho, nos
termos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, bem como às demais entidades.
Oliveira de Azeméis, 12 de Março de 2007
O Presidente da Câmara Municipal
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
___________________________________________
Assim:
Em cumprimento do disposto no art.º 5º, n.º 3 do diploma
referido foi efectuado:
- Antes das aprovações das Orçamento e Grandes
Opções do Plano 2007, foram remetidos às
estruturas concelhias do P.S., do P.P. e do P.C.P.,
projectos daqueles documentos previsionais;
- No decurso do ano passado, os representantes
daqueles Partidos foram convidados e estiveram
presentes em vários actos públicos, que pela sua
natureza, o justificaram;
- Aos elementos do Executivo que não têm pelouros ou
responsabilidades directas no exercício de funções
Executivas, foram providenciados os documentos,
elementos ou informações quando por estes
solicitados, respeitantes a vários domínios/ áreas e
actividades, o que foi efectuado em tempo útil e com a
maior brevidade, tendo sido ainda providenciado um
gabinete de trabalho para os mesmos.
Paços do Município de Oliveira de Azeméis, aos 15 de
Março de 2007
O Presidente da Câmara Municipal
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
___________________________________________
___________________________________________
5
Boletim Municipal 30
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o
efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto no despacho de 24 de
outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do
artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11
de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
GABINETE DO VEREADOR - PROF. ALBINO MARTINS
GABINETE DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Por
Com
Sem
Ajuste
consulta consulta
Directo
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
X
Menage Oliveirense,
Lda
150,00 €
X
A Folha Cultural, CRL
(Digitaze)
90,00 €
X
S. Conrado
4.979,52 €
X
X
Fig - Fotocomposição
Indústrias Gráficas,
S.A
1.122,50 €
X
X
Entreposto de
Máquinas, S.A
4.237,75 €
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
01-03-2007
308
289
Reparação de aquecedores a gás
X
01-03-2007
313
294
Execução de faixas 100x221cm Ciclo da Primavera
X
02-03-2007
224
241
Reparação da caixa de
velocidades do BMW 02-35-PH
X
02-03-2007
299
292
Execução do mailing Ciclo da
Primavera
02-03-2007
268
281
Serviço de reparação do torque da
Rectroescavadora Case
297
Rede plastificada malha 50,
esticadores, barras d eferro,
arame plastificado, zarcão, tinta
esmalte, diluente sintéctico, ferro
curva para soldar
X
02-03-2007
294
X
Previsto no
concurso n.º
Américo Jesus da
Costa
813,50 €
317
Vidro de farolim traseiro para Iveco
X
X
Orlando & Luis
28,38 €
323
318
Pneus ligeiros 175/65 R14 para Toyota
Yaris 61-92-ZT
X
X
Rambo Pneus
85,60 €
09-03-2007
341
319
Serviçopara reparar motor de arranque Substituir a Bobina de Chamada
X
X
Silexal
86,85 €
09-03-2007
329
314
Papel higiénico jumbo
X
X
Francisco Silva Rendeiro
(Drogaria Santo António)
144,00 €
09-03-2007
304
313
Lâmpadas, uriante Gl
X
X
Salvador Tavares da Silva,
lda
257,40 €
09-03-2007
327
312
Martelo bola
X
X
Jolipal
4,61 €
09-03-2007
287
299
Material eléctrico diverso
X
X
Salvador Tavares da Silva,
lda
2.407,89 €
12-03-2007
335
320
Serviço Técnicos - Medição de Ruído
X
X
DBLAB - Laboratório de
Acústica e Vibração
650,00 €
X
X
Auto Reparadora de Adães
50,00 €
X
Associação Florestal do
Baixo Vouga
150,00 €
Serafim Manuel Silva
Almeida (Avanpeças)
5,50 €
X
Jerónimo Manuel Silva
Oliveira (Electro Mecânica
Frigel)
1.399,00 €
Grafica Oliveirense
2.763,00 €
CTT - Correios de Portugal
35,00 €
X
X
Comfersa
Silva & Branco, L.da
Mendes & Irmãos, L.da
21-03-2007
21-03-2007
349
343
341
353
3.303,57 €
Anibal Oliveira Araújo
60,00 €
22-03-2007
407
362
Olmar
76,34 €
X
Comfersa
662,30 €
X
X
Maquialba
585,09 €
X
X
Endossof, Lda
695,00 €
X
X
X
X
22-03-2007
373
361
Aluquete, parafusos, fêmeas,
super cola 3, parafusos, olhais,
tubo cola e veda
X
22-03-2007
344
357
Artefactos de cimento - manilhas
100x100; Manilhas 100x100
classe II
X
Publicação de Editais - "Alteração
ao Regulamento do Mercado
Municipal"; "Alteração do
Regulamento sobre o
licenciamento das actividades
diversas"
X
22-03-2007
377/378
360
27,30 €
X
Arliquido
Jolipal
108,26 €
44,85 €
Ferlito
1.915,00 €
Cinfer
752,34 €
Drogaria Jorge, Lda
171,00 €
Mendes & irmãos Ldª
Discos corte de ferro, níveis
40mm, oleadeira 175 ml,
desentupidor, fita métrica, brocas
326,25 €
X
X
Óleo, rede plastificada, barra ferro
; Cimento, zarcão, diluente; Tubo
galvanizado
482,16 €
X
Vergalhões de ferro 25x25x6m
X
X
Comfersa
926,40 €
Comfersa
63,85 €
Cavan, S.A
3.307,20 €
João Salvador, Lda
616,20 €
Anibal Oliveira Araújo
140,00 €
X
A Folha Cultural, CRL
75,60 €
22-03-2007
365
365
Colunas lavatório, lavatórios,
válvulas, sifões, torneiras
X
X
J.C. Moreira - Artigos
Sanitários, Ldª
220,27 €
22-03-2007
370
367
Ponteira de direcção direita e
esquerda, válvulas de pressão do
oleo, buzina 12V, sensores nivel
X
X
Orlando & Luis
350,56 €
22-03-2007
376
366
Serviço de rectificar eixo da frente
e fazer 4 casquilhos por medida
X
X
Metelcosta
199,00 €
X
X
Olmar
600,00 €
22-03-2007
400
363
Papel fotocópia A4 branco e papel
fotocópia A4 reciclado
22-03-2007
426
369
Serviço - Encher e rectificar barra
estabilizadora
X
X
Metelcosta
115,00 €
22-03-2007
423
368
Serviço pneus - remendar camara
X
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Ldª
34,00 €
22-03-2007
374
364
Pneus para a Toyota Yaris 61-91ZT
X
Abilio Lourenço &
Herdeiros, Ldª
78,00 €
22-03-2007
405
370
Roda com rolamento giratória 75
mm - borracha cinza
X
Comfersa
11,50 €
X
23-03-2007
393
372
Lâmpadas para semáforos
X
X
Energizenha
382,00 €
26-03-2007
366
338
Restauro de paredes da Biblioteca
da EB1 de Arroteia
X
X
Construções A.
Martins, Lda
4.925,00 €
A Folha Cultural, CRL
67,20 €
374
Publicação de Edital - "Listagem
das Transferências Correntes e/ou
Capital efectuadas pela Câmara
Municipal"
X
Anibal Oliveira Araújo
50,00 €
Análise química de água ao
parâmetro Manganês
X
IAREN
6,30 €
392
Travão Mercedes para a
Mercedes 1922K D SA-41-95
X
Saraiva & Irmão, Lda
295,00 €
X
X
Drogaria Gemini
61,77 €
X
X
Quimitécnica.com
238,70 €
26-03-2007
27-03-2007
29-03-2007
408
447
435
379
29-03-2007
421
386
Escada de alumínio de dois lanços
de 6 m cada
29-03-2007
437
385
Hipoclorito de sódio
29-03-2007
29-03-2007
29-03-2007
6
391
445
422
387
388
373
Emulsão ECM2
Publicação de avisos de concurso
de pessoal
Aluguer de maquinaria e
transportes - grua e camião de
10m3 com operador
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Probigalp - ligantes
betuminosos. SA
660,00 €
Fólio - Comunicação
Global, Lda
112,20 €
Aretas Redondas,
unipessoal, Lda
12-03-2007
334
321
Informação - Placas de Identificação de
Obra
12-03-2007
352
322
Representação em feiras temáticas Expoflorestal 2007
X
14-03-2007
331
324
Buzina Iveco Daily
X
X
15-03-2007
297
282
Reparação de equipamentos teatrais e
cinematográficos
15-03-2007
340
325
Aquisição de envelopes com e sem
janela, C4, B5, Cartolina castanha A4;
almofadados CTT
X
15-03-2007
354
330
Serviço de reparação - Afinação do
motor do tractor Massey Ferguson
X
16-03-2007
336
334
Mangueira de alcatrão flexivel de 4.5m
e 5m
X
16-03-2007
356
326
Concerto - Orquestra do Departamento
de Comunicação e Arte da
Universidade de Aveiro e Orquestra
Filarmonia das Beiras
X
16-03-2007
337
333
Mangueira de alcatrão fléxivel de 5m
X
16-03-2007
346
332
Serviços eléctricos - aferir tacógrafo
20-03-2007
348
335
X
X
X
Terra Bastos, Ldª
90,00 €
Barboflex
547,87 €
Associação Musical das
Beiras
2.500,00 €
X
Barboflex
280,22 €
X
X
Silexal
213,40 €
Telefones analógicos e digitais
X
X
Leirimedição, unipessoal,
L.da
672,00 €
Caima Transportes, SA
152,38 €
X
X
153,25 €
X
X
X
307,00 €
Varius
A Folha Cultural, CRL
X
977,90 €
314
X
X
21,16 €
Ferrokey
09-03-2007
X
Gás para aparelho soldar Arcal
Arame para aparelho de soldar e
electrodos
Jopinal
09-03-2007
X
354
X
400,00 €
Bocas de incêndio 1 1/2
359
X
Gescine - Gestão de
Cinemas, Lda
343
20-03-2007
Fechaduras com puxador
11,10 €
X
Encerado para cobrir taipal de
diversos camiões
304
132,87 €
355
359
287
Insponor
X
352
23,94 €
07-03-2007
X
Motosserra 45 cc
363
90,00 €
Inspecções a veiculos ligeiros e
pesados
Almoço para 40 pessoas dia 25 de
Abril - Elementos da Orquestra da
universidade de Aveiro e
Filarmonia das Beiras
380; 381;
382; 383;
384; 385;
386; 387
Leokit
ARS de Aveiro
X
316
350
20-03-2007
X
X
347
X
20-03-2007
X
Análise bacteriológica
09-03-2007
Aluguer da sala Gemini 2, no dia
22 de Março de 2007, para
"Jornadas sobre formação para a
Administração Local no âmbito do
programa Foral"
Camisas piston para
Rectroescavadora Case
Discos de ferro 315 vaporizado
307
18,00 €
327
Caneleiras com película em aço
de protecção
309
330
J. Teixeira & Cª, Lda
367
347
321
07-03-2007
84,96 €
14-03-2007
348
07-03-2007
Orlando & Luis
X
375
2.160,00 €
X
Reparação do esquentador da
Escola 1º Ciclo do Picoto
310
Grafica Oliveirense
X
331
20-03-2007
X
Espelho lateral Direito para Bedford
358
20-03-2007
X
310
14-03-2007
Reparação de Máquina de
calcular
Execução de Boletim Municipal por 8
meses (Março a Outubro de 2007)
305
X
Publicação de Edital - Feira de S.
Miguel
298
08-03-2007
Análises de rotina R1, R2 e
inspecção
346
315
2.374,82 €
328
371
12,48 €
05-03-2007
IAREN
316/317
318/319
320
20-03-2007
Malaquias
550,00 €
14-03-2007
349
X
Drogaria Jorge
Saraiva & Irmão, Lda
357
X
Orlando & Luis
X
20-03-2007
Garrafas de água com gás
X
X
X
302
X
Bateria Iveco
Almoço para cerca de 200
pessoas dia 22 de Março no
âmbito das " Jornadas sobre
Formação para Administração
Local no âmbito do Programa
Foral"
309
Alavanca de velocidades para Iveco
Eurotrakker
296
344
05-03-2007
X
311
291
20-03-2007
X
307
05-03-2007
X
X
08-03-2007
52,40 €
355
X
Garrafas de água sem gás
255,84 €
A. Soares, Lda
20-03-2007
Router
302
X
X
X
35,28 €
300
309
X
X
360
50,00 €
Lactogal
322
05-03-2007
Cal, rede plastificada, massa motex ;
tubo galvanizado
Pastilhas travão Renault Master
20-03-2007
PT Comunicações, S.A
05-03-2007
235
295
X
No valor de:
(Sem IVA)
PCO n.º
216/223
288
X
Descrição e Destino
Adjudicado a Firma
PAQ. n.º
07-03-2007
05-03-2007
X
Por
Previsto
Com
Sem
Ajuste
no
consulta consulta
Directo
concurso
Data
1.800,00 €
20-03-2007
362
344
Aluguer de autocarro de 50 lugares
para dia 28 de Abril no Âmbito do
Programa " Põe-te a mexer"
X
X
20-03-2007
328
336
Vidro superior da porta esquerda ;
Borracha e vidro lateral esquerdo
X
X
Fibra de polipropileno termosoldada
X
X
21-03-2007
364
358
27-03-2007
410
376
29-03-2007
333
381
29-03-2007
411
384
29-03-2007
440
383
Alojamento do dia 12 de Maio a 13 de
Maio para elementos do Espectaculo
"Tango Argentino"
Folhas de cartolina A4 160 grs na cor
verde e na cor branca
Almoços e jantares para dia 12 de Maio
para elementos do espectaculo " Tango
Argentino"
Pivots esquerdo e direitos para
contentores recolha de lixo
Vidraria Foco
22,50 €
Blumaq
651,50 €
X
José Joaquim Oliveira II
489,24 €
X
Varius - Soc. Hoteleira
213,33 €
X
X
Amadeu Assunção Costa
13,00 €
X
X
Faz Sentido, Lda
208,00 €
X
X
Contenur
132,00 €
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do
artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de
Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
GABINETE DA VEREADORA - DRª GRACINDA LEAL
Previsto
Por
Com
Sem
no
Ajuste
consulta consulta concurso
Directo
n.º
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
01-03-2007
311
290
Assinatura da revista Deco-proteste
X
X
Edideco, Lda
85,14 €
01-03-2007
312
291
Análises controlo de rotina R1 e
análises bacteriológicas tipo G1
X
X
Administração Regional Saúde
de Aveiro
366,68 €
06-03-2007
286
303
Assinatura da revista Pro-Teste
X
X
Edideco, Lda
70,86 €
X
X
Grupo Spormex
3.580,00 €
X
X
Performance
988,24 €
Aluguer de stands para V Mostra de
Actividades de Formação
Profissional - 18 e 19 de Abril de
2007
Equipamento fotográfico e
cinematográfico para Biblioteca
Municipal
Adjudicado a Firma
No valor de: (Sem
IVA)
Data
14-03-2007
342
329
19-03-2007
324
315
22-03-2007
429
371
Assinatura de revista- BD Jornal
X
27-03-2007
443
377
Assinatura da revista "Ragazza"
X
X
Quiosque Avenida
23,81 €
27-03-2007
392
380
Guaches e papels de cenário
X
X
Olmar
241,68 €
27-03-2007
404
382
Assinatura das Revistas Casa
Claudia e Casa Cláudia Ideias
X
Edimpresa Editora, Lda
34,34 €
X
X
BD Jornal
14,29 €
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1,
do artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
GABINETE DA VEREADOR - DR. RICARDO TAVARES
Data
19-03-2007
PAQ.n.º PCO n.º
372
345
Descrição e Destino
Previsto
Por
Com
Sem
no
Ajuste
consulta consulta concurso
Directo
n.º
Assistência técnica pelo periodo de
2 meses no âmbito da prossecução
dos objectivos de Desenvolvimento
Económico
X
X
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
Ângela Maria Pinho
Fernandes
3.300,00 €
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1,
do artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002,
de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
GABINETE DO VEREADOR - DR. ANTÓNIO ROSA
Descrição e Destino
Por
Previsto no
Com
Sem
Ajuste
concurso
consulta consulta
Directo
n.º
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
02-03-2007
306
293
16-05-2007
388
339
29-03-2007
424
378
Impressora
X
29-03-2007
402/379
375
Consumiveis - tinteiros e toners
X
Cartão de memória para máquina
fotográfica
Serviço: calibrar rodas, virar pneu,
na viatura Volvo SD-30-88
X
X
X
X
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
Sigemaz, Lda
16,53 €
Abilio Lourenço, Lda
32,50 €
X
ATM Informática
438,04 €
X
SVDI
2.364,48 €
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e
n.º1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei
n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-03-2007 a 31-03-2007
GABINETE DA DIRECTORA DE DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS - ARQUITECTA MARIA EMILIA COSTA
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
14-03-2007
353
323
Placa em acrílico cristal com arestas
polidas
Por
Previsto no
Com
Sem
Ajuste
concurso Adjudicado a Firma
consulta consulta
Directo
n.º
X
X
Cristalino Comércio e
representação de
acrílicos, L.da
No valor de:
(Sem IVA)
135 €
7