DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (Continuação)
EDITAL Nº43/2014
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia
vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei
Estadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o
nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,
Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro
de 2013, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente
Edital que regulamenta o processo seletivo simplificado para
habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de
profissionais com graduação em qualquer área e experiência em atuação
na área da Gestão Hospitalar para atuarem, quando convidados, como
Bolsista Professor Visitante, no Cursos de Especialização em Gestão da
Qualidade em Ambientes Hospitalares, por meio do Centro de Educação
Permanente em Gestão e Saúde – CEGES, da Escola de Saúde Pública do
Ceará – ESP.
1. DO OBJETO
1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa habilitar, sem vínculo
empregatício, profissionais com graduação em qualquer área e experiência
em atuação na área da Gestão Hospitalar para atuarem, quando convidados,
como Bolsista Professor Visitante para atender demandas das atividades
do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde – CEGES da
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP no Curso de Especialização em
Gestão da Qualidade em Ambientes Hospitalares.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para
o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores
necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Perfil do Currículo do Professor;
Anexo II – Calendário de Atividades;
Anexo III – Quadro de Atribuições;
Anexo IV – Quadro de Habilitação da 1ª Etapa;
Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa.
2.2. O candidato habilitado poderá, por conveniência e interesse da
ESP-CE, ser convidado para atuar como bolsista professor visitante nos
cursos, em caráter temporário, por hora/aula ministrada ou executada,
sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do currículo informado
no ato da inscrição.
2.3. Na ficha de inscrição, é obrigatório informar o endereço eletrônico
do seu currículo lattes (padrão CNPQ).
2.3.1. Os candidatos habilitados poderão ser convidados para
ministrarem aulas, prestar consultorias, elaborar projetos e
desenvolver outras atividades, atendendo assim às necessidades dos
cursos e projetos da ESP/CE. Este processo de seleção leva em
consideração a adequação de formação educacional, acadêmica,
experiência de trabalho, produção científica e/ou artística para a
atividade específica a ser cumprida. O processo de seleção do professor
visitante, pesquisador ou consultor está normatizado pela Resolução
no 02/2011 (e suas alterações) do Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo – CONTEC.
2.4. Os candidatos habilitados para desenvolver as atividades nos
cursos previsto no Anexo VI deste Edital, poderão ser convidados
quantas vezes forem necessárias, considerando por tanto a
razoabilidade da atuação de sua carga horária e o perfil de seu currículo,
por um prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a contar da data do resultado final desta
seleção, e ainda:
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I – Para servidores públicos: o limite de carga horária para atuação
como professor visitante na ESP/CE é de no máximo 40 (quarenta)
horas/aula por mês;
II – Para demais candidatos que não sejam dos quadros do serviço público:
o limite de carga horária para atuação como professor visitante na ESP/
CE é de no máximo 120 (cento e vinte) horas/aula por mês.
2.5. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de convite,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da
data de sua homologação.
2.6. A habilitação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de
ser convidado, segundo critérios previstos nos subitens 2.2, 2.3, 2.3.1,
2.4 e 2.9 deste Edital, ficando a concretização deste ato condicionada à
observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse
e à conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
2.7. Para receber os seus rendimentos, os candidatos habilitados e
convidados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco
Bradesco.
2.8. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que
atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I
deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa
comprovar as informações prestadas no ato da outorga da bolsa.
2.9. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista
não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos
planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e
desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos
financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.
2.10. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e
disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração
na mudança de exercício financeiro.
2.11. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário
de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de
conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio
do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http://
www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.
3. DAS ATRIBUIÇÕES
3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste
Edital.
3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas primordialmente na
sede da ESP-CE (em Fortaleza-CE) ou, quando necessário, em outros
locais (cidades ou regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto
previsto no item 1 deste Edital.
3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade
para viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 do
CONTEC.
4. DAS CONDIÇÕES PARA ATUAR COMO PROFESSOR VISITANTE
4.1. O candidato habilitado e convidado, para ser atuar como professor
visitante, deverá atender e comprovar, quando necessário, às seguintes
exigências:
a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
disposto no art.13 do Decreto nº70.436 de 18 de abril de 1972;
c) Gozar dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstas neste
Edital;
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g) Ter idade mínima de 18 anos à época da contratação;
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;
i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, das
Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos
cinco anos;
j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia
dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no
máximo, há seis meses.
4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos
direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e
incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os
diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao
aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais
não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional
ou fora de prazo estabelecido neste Edital.
5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá
efetuar uma única inscrição.
5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA
INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias
previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).
5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário
de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua
área de Seleções Públicas em Andamento (disponível no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais
desta seleções.
5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele
deve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo e
o memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital.
5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos
fornecidos pelo candidato.
5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar
documentos falsos ouinexatos terá a sua inscrição cancelada e serão
declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O
pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem
como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de
inscrição.
5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via
Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,
de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.
5.9. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar
desta seleção regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade
especial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem e
observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853 de 24 de
outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de
dezembro de 1999, cujo art.4o foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296
de 03 de dezembro de 2004.
5.9.1. O candidato deverá informar o tipo, o grau ou o nível da
necessidade além do código correspondente à Classificação Internacional
de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato, quando do
seu convite para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo,
grau ou nível da deficiência.
5.10. O candidato deverá obter este Edital EXCLUSIVAMENTE no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL
REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE
SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).
5.11. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos ou atendimento no
sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet
atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome
versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8,
Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.
5.12. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o
preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o
período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br com opções de edição,
gravação e envio definitivo.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção
divulgará os mesmos da seguinte forma:
1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;
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2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa;
3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo; e,
4º – Resultado final.
6.2. O processo seletivo será constituído de 02 (duas) etapas aplicadas
da seguinte forma:
1ª Etapa: Habilitação de Currículo
Esta etapa de habilitação, consistirá da análise das informações preenchidas
na ficha de habilitação, sendo que, para proceder com a análise da habilitação,
a banca examinadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato,
não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados habilitados
os candidatos que comprovarem, quando convidados a assumir uma bolsa,
de forma satisfatória, todas as informações prestadas em sua ficha de
habilitação, e não habilitados, os candidatos que, quando convidados, não
apresentarem comprovações satisfatórias à banca examinadora. Está etapa
corresponde somente ao critério de habilitação tendo como um dos itens
obrigatórios, a confirmação de de seu curriculo acadêmico e profissional
constante no quadro de habilitação caracterizado no Anexo IV deste Edital,
os mesmos, serão considerados para posterior comprovação quando do
convite para assumir uma atividade. O candidato deverá informar pelo
menos um item de formação acadêmica e deverá atentar ao período de
preenchimento e envio que está previsto no Anexo II deste Edital.
2ª Etapa: Memorial Descritivo
Esta etapa, de caráter habilitador e eliminatório, consistirá da aplicação de
um memorial descritivo que observará as competências relacionadas ao
perfil do currículo do candidato, e seus pontos, corresponderão a sua nota
final. Uma vez habilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado,
durante o período previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico
para o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo
pontuação e espaço não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V])
no qual o candidato deverá descrever de forma sucinta a sua experiência
acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele espera
desempenhar. Serão considerados classificados nesta etapa, os candidatos
que obtiverem, no mínimo, 07 (sete) pontos do valor da pontuação total da
tabela de atribuição de pontos da 2 a Etapa que é de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos
estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto
no Anexo V deste Edital.
6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/
examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar
para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV
e V deste Edital.
6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será
considerado da seguinte forma:
1ª Etapa: Habilitado
2ª Etapa: mínimo 7 (sete) pontos de um total de 10 (dez)
6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer
uma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamente
eliminado da seleção. Serão considerados habilitados no resultado final,
os candidatos que obtiverem os resultados previstos no subitem 6.4
deste Edital.
7. DOS RECURSOS
7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultados
preliminares.
7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de
formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico
da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em
que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso
administrativo, conforme o Anexo II deste Edital.
7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os
resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000
(três mil) (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço
não admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]), e constituirá
no único meio para que o candidato recorrente faça a sua defesa contra
os resultados preliminares.
7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de
recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com
relação ao mesmo objeto.
7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo
eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas
linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico
padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://
www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros
meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE,
entre outros, não serão apreciados.
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7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,
sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico
de recurso administrativo.
7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto
ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.
7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá
um parecer on- line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada
pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos administrativos adicionais.
7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente
por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. Este Edital assim como o resultado final, será divulgado no sítio da
ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br no Diário Oficial do Estado.
9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e
o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.
9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois
da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou
cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição
de recurso administrativo.
8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL
8.1. Serão considerados habilitados, os candidatos que tiverem sido
aprovados conforme o item 6.2 deste Edital.
8.2. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos
ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,
sucessivamente:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no
parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do
Idoso);
b) Maior nota na 2ª Etapa;
c) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.
8.3. Após o resultado final, caso o candidato habilitado seja convidado
para assumir temporariamente como bolsista professor visitante, o
mesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, com
poderes específicos para a inscrição do candidato neste certame,
acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado)
deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição, sua ficha de habilitação
e seu memorial, para, no ato do convite, apresentar-se ao CEGES situado
na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e
das 13h às 16h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na
forma que segue:
I – Documentos autenticados:
a) Cópia do diploma de conclusão do curso de especialização, mestrado
ou doutorado;
b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação
– CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente
e verso);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,
telefone ou IPTU).
II – Documentos não autenticados:
a) Currículo vitae ou lattes;
b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do
candidato escrito no verso;
c) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco;
d) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
e) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde o
candidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ou
secretário titular no caso de órgãos da administração pública direta e
indireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso de
instituições de direito privado;
f) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,
de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação
em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e de
participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,
colóquio ou encontros nacionais e internacionais sejam na modalidade
presencial ou à distância.
8.3.1. Declarações de conclusão do curso de especialização, mestrado ou
doutorado serão aceitas desde que entregue por cópia autenticada em
cartório, e o documento deve apresentar as seguintes características:
assinatura do representante legal da instituição e constante na mesma,
em papel timbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa
da monografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária,
o título da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e a
aprovação.
8.3.2. Os candidatos classificados, quando convidados oportunamente,
deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura de
outorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.3 deste
Edital.
8.4. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o
diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
8.5. A documentação tratada pelos subitens 8.3, 8.3.1 e 8.4 será requisitada
pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser habilitado e convidado
para assumir a bolsa sob pena de desclassificação ou eliminação.
10. DOS CONVITES E DO FINANCIAMENTO
10.1. Os candidatos habilitados, caso sejam selecionados entre os demais
candidatos habilitados em nosso banco, serão convidados oportunamente
para assumirem as bolsas.
10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos a serem
convidados oportunamente para exercerem suas atividades de docência
exclusivamente através do email informado pelo candidato na ficha de
inscrição. Caso o candidatos não seja localizado ou não retorne o contato
por email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do
envio do primeiro contato da ESP/CE por email, será considerado
desistente, por tanto, um outro candidato será convidado.
10.1.2. O candidato desistente, não será eliminado do banco de habilitação
de professor visitante, podendo, em momento oportuno, ser novamente
convidado pela ESP/CE.
10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursos
oriundo de convênios firmados entre a ESP/CE e a Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará – SESA por meio do seguinte projeto:
MAPP
Curso de Especialização em Gestão Hospitalar – MAPP 116
Nº PF
240 301 014 2014 I
FONTE
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10.3. Caso deseje, o candidato habilitado poderá requisitar, através do email institucional a ser informado quando do contato com o candidato
habilitado, o cancelamento de sua participação no banco de professor
visitante para os cursos previstos no Anexo VI deste Edital.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A publicação deste Edital assim como do resultado final, será feita
oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE,
sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento
dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares
ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção,
ocorrerão também, por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico
http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa
para o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,
ainda que verificadas posteriormente, eliminará ou desclassificará o
candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.
11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados
seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos
impressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo
candidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entre
outros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção em
requerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da
Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESPCE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das
09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção.
O NUTIC, sob qualquer hipótese, fará alteração de informações sem que
haja procedimento administrativo ou judicial respectivo a situação de
cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida
por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria
da ESP/CE.
11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar
dúvidas referente unicamente à este Edital, através do e-mail
[email protected] ou acessando a nossa lista de perguntas
frequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na
opção Seleções Públicas. Dúvidas referentes à este Edital, não serão
dirimidas por meio de telefone, fax, pela Central de Serviços ou pela
Ouvidoria da ESP/CE ou qualquer outro meio que não esteja previsto
neste subitem e as informações OFICIAIS para os candidatos regularmente
inscritos na seleção serão informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da
ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista
e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)
não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
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11.7. Para cada curso ou atividade prevista nesse Edital, poderão ser
convidados mais de 1 (um) candidato para executarem suas ações de
docência, respeitando por obvio, o previsto no subitem 2.4 deste Edital.
11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação
Técnico-Administrativo (CONTEC).
11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre
quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com
respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 13 de maio de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Silvia Maria Negreiros Bomfim Silva
SUPERVISORA DO CEGES
ANEXO I – PERFIL DO CURRICULO DO PROFESSOR
VISITANTE
Curso/Atividade
Prazo
Escolaridade/
Formação
I – Especialização em Gestão da Qualidade
em Ambientes Hospitalares
12 meses
Graduação em qualquer
área com experiência
em atuação na área
de Gestão Hospitalar
Tabela de referência da Hora/Aula
Titulação
Valor Hora/Aula
Especialização
Mestrado
Doutorado
R$60,00
R$70,00
R$80,00
da ESP-CE tendo como referência metodológica, as ementas pedagógicas
previstas no Anexo VI deste Edital, considerando para tanto, o seu
currículo e sua expertise dentre os conteúdos previstos.
- Além da facilitação, do acompanhamento e da execução dos cursos, os
candidatos habilitados, poderão ser convidados para participar de cursos
de formação e de reuniões de planejamento pedagógico além da
participação em banca de orientação de trabalhos de conclusão de cursos
ou de acompanhamento de estágio. Estas atividades também serão
consideradas como hora/aula executada.
- As atividades dos professores visitantes serão desenvolvidas na sede da
ESP-CE e nas sedes das regiões de saúde do Ceará.
ANEXO IV – QUADRO DE HABILITAÇÃO DA 1ª ETAPA
Item
Tipo
1
1.1
1.2
1.3
4.4
CURRICULO ACADÊMICO
Você possui especialização concluída na área da saúde?
Você possui mestrado concluído na área da saúde ?
Você possui doutorado concluído na área da saúde ?
Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou em
periódicos eletrônicos relacionados à área de atuação escolhida
Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área de atuação escolhida
Participação voluntária em projetos de extensão acadêmica
relacionados às áreas da saúde ou educação.
Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino,
pesquisa e extensão relacionados às áreas da saúde ou educação.
1.5
4.5
4.6
2
1.1
1.2
1.3
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
1.4
1.5
Atividades
Datas prováveis
De 20 a 25 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Período de preenchimento de habilitação do currículo De 20 a 25 de maio de 2014
referente a 1ª Etapa
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Período de preenchimento do memorial descritivo
De 20 a 25 de maio de 2014
referente a 2ª Etapa
Exclusivamente, pela internet, através
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no
menu principal Seleções Públicas/Em
Andamento.
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Dia 26 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Período de recurso contra o resultado
Até as 23h59min do dia 27 de maio de 2014
preliminar da 1ª Etapa
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no
menu principal Seleções Públicas/
Em Andamento.
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Dia 28 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no
menu principal Seleções Públicas/
Em Andamento.
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
Dia 29 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Período de recurso contra o resultado
Até as 23h59min do dia 30 de maio de 2014
preliminar da 2ª Etapa
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Divulgação do resultado Final
Dia 02 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
no menu principal Seleções
Públicas/Em Andamento.
Inscrições unicamente online
ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES
- Os candidatos habilitados poderão ser convidados para realizar atividades
de docência na facilitação de módulos dos cursos, no desenvolvimento
de material didático para uso presencial ou à distância (plataformas
EAD) ou ações de planejamento e supervisão, de acordo com as
necessidades da ESP/CE considerando a demanda e os perfis de cada
turma ou das ações de planejamento e supervisão.
- Os candidatos convidados para atuarem nos cursos, deverão conduzir
os trabalhos de acordo com as orientações da coordenação pedagógica
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Resposta
SIM ou NÃO
CURRICULO PROFISSIONAL
Experiência comprovada em atividades de docência em sala de
aula em projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde
e educação por cada 6 (seis) meses de experiência.
Experiência comprovada em atividades de supervisão pedagógica em
projetos, programas ou ações relacionados à área de atuação escolhida
(pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
Experiência comprovada em construção de material didático para
projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde e educação
(pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
Experiência comprovada em elaboração de programas educacionais
(pontuação por cada 6 (seis) meses de experiência).
Experiência comprovada em atividades de preceptoria ou orientação de
estágio supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis) meses de experiência.
ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA
ITEM
ITEM
1
2
Composição do resumo
Capacidade de agregar informações práticas sobre o
memorial exposto
Articulação do raciocínio
Postura e emprego adequado da linguagem
Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação
nas ações a serem desenvolvidas
Capacidade de argumentação
Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto
ao currículo apresentado.
3
4
5
6
7
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
0
3
2
1
1
1
1
1
TOTAL
10 pontos
*** *** ***
EDITAL Nº44/2014
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquia
vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual
nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/
0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo seletivo simplificado para a concessão de
01 (uma) Bolsa de Extensão Tecnológica para profissionais das áreas da
saúde com experiência comprovada em saúde mental, para atendimento
das demandas dos cursos de Aperfeiçoamento em Atenção à Saúde do
Trabalhador por meio do Centro de Educação Permanente de Atenção à
Saúde – CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.
1. DO OBJETO
1.1. O presente processo seletivo simplificado, visa conceder 01 (uma)
Bolsa de Extensão Tecnológica para profissionais das áreas da saúde
com experiência comprovada em saúde mental, para atendimento das
demandas dos cursos de Aperfeiçoamento em Atenção à Saúde do
Trabalhador por meio do Centro de Educação Permanente de Atenção
à Saúde – CEATS da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho para
o certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setores
necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Áreas de Atuação Previstas;
Anexo II – Calendário de Atividades;
Anexo III – Quadro de Atribuições;
Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa;
Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa.
2.2. A presente seleção será utilizada para convocar, em caráter
temporário, sem vínculo empregatício, por ordem de classificação,
candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital.
2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, o
valor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/
formação estão previstos no Anexo I deste Edital.
2.2.2. O candidato interessado, poderá escolher uma das áreas de atuação
no ato de sua inscrição.
2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito de
convocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,
a contar da data de sua homologação.
2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa de
ser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização
deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes
e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública do
Ceará – ESP-CE no âmbito da Administração Pública.
2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos classificados e
convocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no Banco
Bradesco.
2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados que
atendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo I
deste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possa
comprovar no ato de outorga da bolsa.
2.7. As bolsas que por ventura forem outorgadas poderão ser prorrogadas
mediante disponibilidade financeira e orçamentária além da autorização
do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC, a
contar da data final de sua duração.
2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsista
não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nos
planos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética e
desempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursos
financeiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de
Saúde Pública do Ceará – ESP/CE no âmbito da Administração Pública.
2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação e
disponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteração
na mudança de exercício financeiro.
2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital referente ao calendário
de atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios de
conveniência e oportunidade, dando publicidade às novas datas por meio
do sítio da ESP/CE através do endereço eletrônico http://
www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.
3. DAS ATRIBUIÇÕES
3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III deste
Edital.
3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP-CE
(em Fortaleza-CE) ou, quando necessário, em outros locais (cidades ou
regiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1
deste Edital.
3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidade
para viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 do
CONTEC.
3.4. Além das atribuições previstas no Anexo III deste Edital, os candidatos
habilitados e classificados para, quando convocados, poderão participar
de atividades de seleções como: elaboração de questões de prova, banca
avaliadora de prova prática, banca avaliadora de entrevistas e análise
curricular.‘
4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS
4.1. O candidato selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender às
seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
disposto no art.13 do Decreto nº70.436 de 18 de abril de 1972;
c) Gozar dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
f) Possuir os requisitos mínimos de formação acadêmica previstas neste
Edital;
g) Ter idade mínima de 18 anos à época da contratação;
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
61
h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições previstas;
i) Estar quite com os setores de distribuição dos foros criminais, das
Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos
cinco anos;
j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia
dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no
máximo, há seis meses
k) Ter noção de informática básica no manuseio de editores de texto,
planilhas, navegação na internet, uso de e-mail e aplicativos de
apresentação do tipo Powerpoint seja em software livre, público ou
proprietário.
l) Ter conhecimento e experiência no uso de plataformas virtuais de
aprendizagem.
4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispõem dos mesmos
direitos dos brasileiros, com exceção daqueles privativos dos nacionais,
conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE, têm como preceito, o apoio e
incentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com os
diversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e ao
aprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais
não poderão alegar desconhecimento não havendo inscrição condicional
ou fora de prazo estabelecido neste Edital.
5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deverá
efetuar uma única inscrição.
5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELA
INTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos dias
previstos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).
5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendário
de atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará sua
área de Seleções Públicas em Andamento (disponível no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiais
desta seleções.
5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Ele
deve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo e
o memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital.
5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatos
decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos
fornecidos pelo candidato.
5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentar
documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão
declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. O
pedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bem
como a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de
inscrição.
5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via
Internet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,
de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.
5.9. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão participar
desta seleção regulamentada por este Edital, desde que sua necessidade
especial seja compatível com as atribuições para o qual concorrem e
observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº7.853 de 24 de
outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº3.298 de 20 de
dezembro de 1999, cujo art.4º foi alterado pelo Decreto Federal nº5.296
de 03 de dezembro de 2004.
5.9.1. O candidato deverá informar o tipo, o grau ou o nível da
necessidade além do código correspondente à Classificação Internacional
de Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato, quando do
seu convite para assumir a bolsa, um relatório médico que indique o tipo,
grau ou nível da deficiência.
5.10. O candidato deverá obter este Edital EXCLUSIVAMENTE no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITAL
REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTE
SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).
5.11. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos ou atendimento no
sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador de internet
atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: Google Chrome
versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão 8,
Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.
5.12. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante o
preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante o
período de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente no
endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br com opções de edição,
gravação e envio definitivo.
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Para fins de compreensão do método de resultado, esta seleção
divulgará os mesmos da seguinte forma:
1º – Resultado preliminar da 1ª Etapa, seguido de recurso administrativo;
2º – Resultado definitivo da 1ª Etapa;
3º – Resultado preliminar da 2ª Etapa, seguido de recurso administrativo;
e,
4º – Resultado final.
6.2. O processo seletivo será constituído de 02 (duas) etapas aplicadas
da seguinte forma:
1o Etapa: Habilitação de Currículo
Esta etapa de habilitação, consistirá da análise das informações preenchidas
na ficha de habilitação, e seus pontos corresponderão a 40% (quarenta
por cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da
habilitação, a banca examinadora irá considerar as informações prestadas
pelo candidato, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão
considerados classificados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 02
(dois) pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de
pontos da 1ª Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos
que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A
pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo IV deste
Edital.
2ª Etapa: Memorial Descritivo
Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicação de
um memorial descritivo que observará as competências e as habilidades
relacionadas ao perfil do currículo do candidato, e seus pontos, corresponderão
a mais 60% (sessenta por cento) da nota final. Uma vez habilitado para
participar desta Etapa, será disponibilizado, durante o período previsto no
Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico para o preenchimento do
memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindo pontuação e espaço não
admitindo-se as funções [CTRL+C] ou [CTRL+V]) no qual o candidato
deverá descrever de forma sucinta a sua experiência acadêmica e profissional,
além de uma perspectiva do que ele espera desempenhar. Serão considerados
classificados nesta etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 06 (seis)
pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª
Etapa que é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem
o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de
acordo com o previsto no Anexo V deste Edital.
6.3. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/
examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerar
para fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV
e V deste Edital.
6.4. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato será
calculado a partir da seguinte fórmula:
NF = (N1Ex4) + (N2Ex6) =100%
10
onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa,
correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E” significa
a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 60% (sessenta por cento) da
nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final.
6.5. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualquer
uma das etapas previstas no item 6.2 deste Edital, será automaticamente
eliminado da seleção. Serão considerados habilitados e classificados no
resultado final, os candidatos que obtiverem no mínimo de 2 (dois)
pontos na 1ª Etapa e o mínimo de 6 (seis) pontos na 2ª Etapa.
7. DOS RECURSOS
7.1. Serão admitidos recursos administrativos contra os resultados
preliminares.
7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio de
formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônico
da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo em
que será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recurso
administrativo, conforme o Anexo II deste Edital.
7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os
resultados preliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000
caracteres, incluindo pontuação e espaço não admitindo-se as funções
[CTRL+C] ou [CTRL+V], e constituirá no único meio para que o
candidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares.
7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição de
recurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso com
relação ao mesmo objeto.
7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativo
eletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas nos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento nas
linhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,
EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônico
padronizado disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://
www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outros
meios como Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE,
entre outros, não serão apreciados.
7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,
sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônico
de recurso administrativo.
7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quanto
ao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.
7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitirá
um parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentada
pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qual
não caberão recursos administrativos adicionais.
7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somente
por meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL
8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número de
pontos obtidos pelos candidatos.
8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sido
aprovados conforme o item 6.2 deste Edital.
8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatos
ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,
sucessivamente:
a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no
parágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto do
Idoso);
b) Maior nota na 1ª Etapa;
c) Maior nota na 2ª Etapa;
d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.
8.4. Após o resultado definitivo, caso o candidato classificado seja
convocado para assumir sua bolsa, o mesmo ou seu procurador legal (de
posse de procuração pública, com poderes específicos para a inscrição
do candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidade
autenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de
inscrição e sua ficha de habilitação, para, no ato da sua convocação,
apresentar-se à CEATS sito à Av. Antônio Justa nº3161 bairro Meireles
na cidade de Fortaleza/CE, juntamente com a cópia dos seguintes
documentos, na forma que segue:
I – Documentos autenticados:
a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação.
b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação
– CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente
e verso);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,
telefone ou IPTU).
II – Documentos não autenticados:
a) Currículo vitae ou lattes;
b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do
candidato escrito no verso;
c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessárias
para a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuação
pleiteada;
d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco;
e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
f) Declaração ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social –
CTPS com registros de onde o candidato prestou seus serviços, assinada
pelo coordenador, diretor ou secretário titular no caso de órgãos da
administração pública direta e indireta ou assinada pelo supervisor, gerente
ou diretor no caso de instituições de direito privado;
g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,
de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicação
em anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou de
participação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,
colóquio ou encontros nacionais e internacionais.
8.4.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serão
aceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e o documento
deve apresentar as seguintes características: assinatura do representante
legal da instituição e constante na mesma, em papel timbrado da instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC, constando a titulação recebida,
a data de encerramento e a defesa da monografia ou trabalho de conclusão
do curso, com a carga horária, o título da dissertação, o nome dos
participantes da banca, a nota e a aprovação.
8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados oportunamente,
deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar no ato da assinatura de
outorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4 deste Edital.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, o
diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.
8.6. A documentação tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1 e 8.5 será requisitada
pela ESP-CE no caso do candidato inscrito ser habilitado, classificado e
convocado para assumir a bolsa sob pena de desclassificação e eliminação.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. Este Edital assim como o resultado final, será divulgado no sítio da
ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br no Diário Oficial do Estado.
9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e
o resultado final, serão divulgados no sítio da ESP-CE no endereço
eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
9.3. Não será admitido recursos contra o resultado final.
9.4. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depois
da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou
cancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposição
de recurso administrativo.
10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO
10.1. Os candidatos classificados, serão convidados oportunamente para
assumirem as bolsas.
10.1.1. A ESP/CE entrará em contato com os candidatos classificados
oportunamente para exercerem suas atividades de docência exclusivamente
através do email informado pelo candidato na ficha de inscrição. Caso o
candidatos não seja localizado ou não retorne o contato por email no
prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da data do envio do primeiro
contato da ESP/CE por email, será considerado desistente, por tanto, o
próximo candidato da lista de classificados será convocado.
10.1.2. O candidato desistente, será considerado eliminado da seleção.
10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursos
oriundo de convênios firmados entre a Escola de Saúde Pública do Ceará
e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará referente aos seguintes
projetos:
MAPP
243903/2013 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ATENÇÃO Á
SAÚDE DO TRABALHADOR
Nº PF
Fonte
2404010822014C
91
10.3. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergação
de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre
os selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A publicação deste Edital assim como a homologação do resultado
final, serão feitos oficialmente por meio do Diário Oficial do Estado do
Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu
acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para
o desconhecimento dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares
ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação do
resultado final referentes a esta seleção, ocorrerão também, por meio
do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.
Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento
dos prazos e dos critérios neles assinalados.
11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,
ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulandose os atos decorrentes da inscrição.
11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizados
seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentos impressos
online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelo candidato
(ex.: nome errado, número de documentos alterados entre outros dessa
natureza), o candidato deverá solicitar a correção em requerimento
protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia da Informação –
NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESP-CE, situada na Av.
Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h
às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer
hipótese, fará alteração de informações sem que haja procedimento
administrativo ou judicial respectivo a situação de cada candidato, não
fazendo ainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefone
ou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE.
11.5 Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirar dúvidas
referente unicamente à este Edital, através do email
[email protected] ou acessando a nossa lista de perguntas frequentes
(FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na opção Seleções
Públicas. Dúvidas referentes à este Edital, não serão dirimidas por meio de
telefone, fax, pela Central de Serviços ou pela Ouvidoria da ESP/CE ou
qualquer outro meio que não esteja previsto neste subitem e as informações
OFICIAIS para os candidatos regularmente inscritos na seleção serão
informadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).
63
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista
e a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)
não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinatura
do Termo de Outorga.
11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de Coordenação
Técnico-Administrativo (CONTEC).
11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre
quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com
respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 13 de maio de 2014.
Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
SUPERINTENDENTE
Maria de Fátima Façanha Elias Reis
SUPERVISORA DO CEATS
EDITAL Nº44/2014
ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS
Área de Atuação
I – Graduação – Saúde
Mental e Saúde do
Trabalhador
Vagas
Horas
Remuneração
Prazo
Escolaridade/Formação
01
40h
R$1.980,00
12 meses
Graduação nas áreas da
saúde com experiência
em saúde mental
EDITAL Nº44/2014
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Atividades
Datas prováveis
Inscrições unicamente online
De 20 a 25 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
De 20 a 25 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
De 20 a 25 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 26 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Até as 23h59min do dia 27 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 28 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 29 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Até as 23h59min do dia 30 de maio de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Dia 02 de junho de 2014
Exclusivamente, pela internet, através do sítio da
ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal
Seleções Públicas/Em Andamento.
Período de preenchimento de habilitação do currículo
referente a 1ª Etapa
Período de preenchimento do memorial descritivo
referente a 2ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar
da 1ª Etapa
Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa
Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa
Período de recurso contra o resultado preliminar
da 2ª Etapa
Divulgação do resultado Final
EDITAL Nº44/2014
ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES
Área de Atuação
Atribuições
TODAS
Desenvolver atividades junto ao Curso de Aperfeiçoamento em Atenção
à Saúde do Trabalhador; Atuar em todo o processo de desenvolvimento
do Curso: preparação, execução e avaliação; fornecendo apoio pedagógico
aos supervisores e professores facilitadores; Acompanhar, avaliar e apoiar,
o trabalho dos professores facilitadores do Curso; Auxiliar na elaboração
de material pedagógico do Curso; Apresentar ao Centro de Educação
Permanente de Atenção à Saúde - CEATS relatórios de desenvolvimento
do Curso e resultados obtidos; Promover a articulação política com gestores,
em nível local e regional, para possibilitar a execução do Curso e o
comparecimento dos alunos; Participar da elaboração da proposta
metodológica dos projetos educacionais do CEATS; Executar outras
atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento dos projetos do
CEATS; Conduzir atividades pedagógicas inerentes aos projetos
educacionais do CEATS; Participar das ações de planejamento,
acompanhamento e execução financeira dos projetos e cursos do CEATS;
Elaborar relatórios técnicos e financeiros dos projetos e cursos realizados
pelo CEATS; Manter-se informado sobre normas e procedimentos da
ESP-CE relacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de
processos e uso de equipamentos e acessórios para a realização do curso;
Executar outras atividades correlatas, necessárias ao desenvolvimento
dos projetos deste Centro; Cumprir a carga horária estabelecida pela ESPCE para a execução do acompanhamento técnico-pedagógico.
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
EDITAL Nº44/2014
ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA
ITEM
TIPO
1
1.1
CURRICULO ACADÊMICO
Cursos extracurriculares, de no mínimo 40 horas, nas
áreas de Saúde mental e saúde do Trabalhador
Trabalhos apresentados em eventos relacionados à nas
áreas de Saúde mental e saúde do Trabalhador
Participação em projetos como bolsista de instituição
de ensino, pesquisa e extensão de atenção à saúde,
por cada 6 (seis) meses.
Participação voluntária em projetos Saúde mental e/ou
Saúde do Trabalhador, por cada 6 (seis) meses.
CURRICULO PROFISSIONAL
Experiência comprovada em atividades de docência em
sala de aula e projetos, programas ou ações relacionados
às áreas da saúde por cada 6 (seis) meses de experiência
Experiência comprovada em atividades de coordenação
pedagógica em projetos, programas ou ações relacionados
às áreas da saúde por cada 6 (seis) meses de experiência
Experiência comprovada na elaboração de material didático
para projetos, programas ou ações relacionados às áreas da
saúde por cada 6 (seis) meses de experiência
Experiência comprovada em atividades profissionais na área
da Saúde da Familia e/ou Atenção Primaria (pontuação por
cada 6 (seis) meses de experiência)
Experiência comprovada em atividades profissionais na área
da saúde, humanas ou sociais (pontuação por cada 6 (seis)
meses de experiência)
Experiência comprovada em atividades de orientação de
estágio supervisionado nas áreas Saúde da Familia e/ou
Atenção Primaria e áreas afins por cada 6 (seis) meses
1.2
1.3
1.4
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
(por item informado)
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
3,3
0,2
0,8
0,5
0,5
0,3
0,3
0,5
1,0
0,5
0,5
0,3
0,3
0,5
1,5
0,5
1,5
0,1
0,3
10 pontos
EDITAL Nº44/2014
ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA
Item
1
2
Composição do resumo
Capacidade de agregar informações práticas sobre o
memorial exposto
Articulação do raciocínio
Postura e emprego adequado da linguagem
Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação
nas ações a serem desenvolvidas
Capacidade de argumentação
Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto
ao currículo apresentado.
3
4
5
6
7
24200003.10.128.030.13962.03.339039.83.1. DATA DA ASSINATURA:
09/04/2014 SIGNATÁRIOS: IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA
BARRETO- CONTRATANTE e BENTO APARÍCIO ZANZINI e REGINA
HELENA BALSAMO- CONTRATADA.
Glauco Denis de Oliveira Bastos
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
1,1
TOTAL
Item
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Pontuação
mínima
Pontuação
máxima
0
3
2
1
1
1
1
1
TOTAL
10 pontos
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2014
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/
CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, estabelecida na
Avenida das Nações Unidas, 11.711, Brooklin, São Paulo/SP, CEP: 04578000, inscrita no CNPJ sob. o nº. 28.196.889/0001-43. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de coberturas securitárias de 100
(cem) Seguros de vida e Acidentes Pessoais Coletivos, por um período
de 06 (seis) meses, para atender as necessidades dos Curso de Especialização
em Terapia Intensiva para Fisioterapeutas e Enfermeiros para Macro
Fortaleza e Macro Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130024 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$730,00
(setecentos e trinta reais) pagos em: O pagamento será efetuado até o 10º
(décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.128.030.13962.01.339039.83.1;
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912349417/2014
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/
CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT,
Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº34.028.316/0010-02. OBJETO: Prestação pela ECT, de serviços
postais exclusivos, nos termos dos artigos 9º e 27, da Lei nº6.538/78,
que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão
ao(s) ANEXO(s) deste instrumento contratual individualmente
caracteriza (m) cada modalidade envolvida.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº01/2014, Arts.25, inciso II e
art.26, parágrafo único da Lei nº8.666/93 e posteriores alterações FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
VALOR GLOBAL: R$5.508,48 (cinco mil, quinhentos e oito reais e
quarenta e oito centavos) pagos em: para efeito de pagamento a fatura
mensal correspondente aos serviços prestados previstos nos ANEXOS,
levantados com base nos documentos de postagem DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.21561.01.339039.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2014 SIGNATÁRIOS: IVANA
CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO- CONTRATANTE e
ROSIANY GONZAGA DO AMARAL BASTOS BRITO CONTRATADA.
Charles Goiana de Andrade
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº206-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO MENEZES
SILVA JUNIOR, que exerce a função de Coordenador (DNS-2), matrícula
nº300.029-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, nos
dias de 28 e 29/04/2014, com a finalidade de cumprir Mandados Judiciais
- Diretriz Operacional 13/2014 – COPOL/SSPDS, conforme Solicitação
de Diária e Ajuda de Custo nº265/2014, concedendo-lhe 1 (uma) diária e
meia, no valor de R$77,10 setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos
de 10%, perfazendo um total de R$127,22 (cento e vinte e sete reais e
vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º
do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril
de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº207-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Itarema-CE, com a finalidade de realizarem levantamentos de
informações e serviço de inteligência pelo interior do Estado, conforme
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº266/2014, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e
seu §1º; art.10º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza 30 de abril de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
65
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207-D/2014-GS DE 30 DE ABRIL DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO
SÉRGIO VENÂNCIO DE OLIVIERA
MATRÍCULA
ORIENTADOR DE
CELULA (DNS-3)
SOLDADO PM
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
402.910-1-6
III
29/04/2014
Itarema-CE
½ (meia)
77,10
38,55
134.426-1-4
V
29/04/2014
Itarema-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº208-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Quixadá-CE, com a finalidade de cumprirem Mandatos Judiciais – Diretriz Operacional 13/2014 – COPOL/SSPDS, conforme solicitação de diária
e ajuda de custo nº264/2014, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208-D/2014-GS DE 30 DE ABRIL DE 2014
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MOACYR REGIS RÊGO
FRANCISCO WILLANS QUEZADO
ASSISTENTE
TÉCNICO (DAS-2)
ASSESSOR
ESPECIAL (DNS-3)
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
300.024-1-5
IV
28 e 29/04/2014
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
64,83
10%
106,98
300.030-1-2
III
28 e 29/04/2014
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
77,10
10%
127,22
TOTAL
234,20
*** *** ***
PORTARIA Nº209-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Quixadá-CE, com a finalidade de cumprirem Mandados Judiciais – Diretriz Operacional 13/2014 – COPOL/SSPDS, conforme solicitação de diária
e ajuda de custo nº263/2014, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209-D/2014-GS DE 30 DE ABRIL DE 2014
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA
RICARDO JOSÉ BEVILÁQUA AIRES
JOÃO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
LAURO DEODATO LIMA JÚNIOR
CLODOALDO JANSEN BRAGA
MARCELO MORAIS VASCONCELOS
CABO PM
SARGENTO BM
SOLDADO PM
ORIENTADOR DE
CELULA (DNS-3)
ORIENTADOR DE
CELULA (DNS-3)
SOLDADO PM
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
106.882-1-3
104.419-1-9
587.370-1-1
402.920-1-2
V
V
V
III
28 e 29/04/2014
28 e 29/04/2014
28 e 29/04/2014
28 e 29/04/2014
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
1 (uma) e meia
61,33
61,33
61,33
77,10
10%
10%
10%
10%
101,20
101,20
101,20
127,22
403.036-1-8
III
28 e 29/04/2014
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
77,10
10%
127,22
304.513-1-7
V
28 e 29/04/2014
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
61,33
10%
101,20
TOTAL
659,24
*** *** ***
PORTARIA Nº210-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Quixadá-CE, com a finalidade de cumprirem Mandados de Busca e Apreensão, operação gerenciada pela COPOL/SSPDDS, conforme solicitação de
diária e ajuda de custo nº268/2014, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210-D/2014-GS DE 02 DE MAIO DE 2014
NOME
SONIA RODRIGUES DA SILVA
PAULO SERGIO COLARES VASCONCELOS
JUNIOR
CARGO/
FUNÇÃO
INSP POL CIVIL
2 CLA
INSP POL CIVIL
2 CLA
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
167.995-1-3
V
29/04/2014
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
405.071-1-6
V
29/04/2014
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
TOTAL
67,48
*** *** ***
PORTARIA Nº211-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO CARLOS HOLANDA, que exerce a função de Inspetor de Polícia Civil 3ª Classe, matrícula
nº106.287-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 23 à 30/05/2014, com a finalidade de desempenhar tarefa
oficial, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº262/2014, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$551,98 (quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº213-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Quixadá-CE, com a finalidade de cumprirem Mandados de Busca e Apreensão, gerenciado pela COPOL/SSPDS, conforme solicitação de diária e ajuda
de custo nº267/2014, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213-D/2014-GS DE 02 DE MAIO DE 2014
NOME
JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO
FERNANDO ANTÔNIO POLICARPO BENTO
OSÉAS JONAS CARNEIRO
FRANCISCO ROGACIANO RIBEIRO
JOSUÉ CAVALCANTE DE BRITO
ANGELA MARIA HONÓRIO DE SOUSA
MARCUS VINICIUS AQUINO DE MESQUITA
DANIEL ARAUJO PRADO
JOSÉ RICARDO DA SILVA
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
CELIVAN LOPES
BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA
LÊILSON RODRIGUES GOMES
MOISÉS JONAS CARNEIRO
ORLEANO DA SILVA DANTAS
CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
HERCILIO PINTO CASTRO
CARLOS AUGUSTO SILVA LIMA
JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA
PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO
ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA
RICHARD DA SILVA MARTINS
FÁBIO LESSANDRO SENA LIMA
CARGO/
FUNÇÃO
CABO PM
TENENTE PM
SOLDADO PM
CABO PM
SOLDADO PM
SOLDADO PM
SOLDADO PM
TENENTE PM
CABO PM
SOLDADO PM
SOLDADO PM
SOLDADO PM
CABO PM
CABO PM
SOLDADO PM
CAPITAO PM
CABO PM
CAPITAO PM
CAPITAO PM
SOLDADO PM
CAPITAO PM
CABO PM
ORIENTADOR DE
CELULA (DNS-3)
FERNANDO DE SALES FERNANDES NETO
SOLDADO PM
KILDARE NASCIMENTO DA SILVA
CAPITAO PM
ANDERSON DE ARAÚJO SANTANA
CABO PM
JOSÉ STÊNIO DA SILVA FILHO
SOLDADO PM
BERTONIO EDUARDO MEIRELES SEVERINO SOLDADO PM
FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO CARMO
CABO PM
JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO DE OLIVEIRA
SOLDADO PM
NETO
FRANCISCO TONY DANTAS DE LIMA
CABO PM
FRANCISCO EDMILSON PAIVA DAS NEVES
CABO PM
WASHINTON DE OLIVEIRA SAMPAIO
SOLDADO PM
RUI CÉZAR DE ALMEIDA MENEZES
SOLDADO PM
JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO
CAPITAO PM
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
SOLDADO PM
CARLOS KLEBER ALVES DE OLIVEIRA
SUBTENENTE PM
FELLIPE RODRIGUES COSTA
SOLDADO PM
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
107.307-1-6
083.530-1-8
127.342-1-2
103.738-1-6
125.403-1-0
110.847-1-0
151.693-1-1
040.758-1-1
109.275-1-X
136.212-1-7
110.182-1-1
302.995-1-5
107.178-1-7
092.948-1-3
152.186-1-4
111.055-1-3
103.801-1-1
132.402-1-3
111.069-1-9
134.978-1-8
105.610-1-9
102.359-1-X
300.013-1-1
V
IV
V
V
V
V
V
IV
V
V
V
V
V
V
V
IV
V
IV
IV
V
IV
V
III
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
½
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
64,83
61,33
64,83
64,83
61,33
64,83
61,33
77,10
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
33,74
35,66
33,74
33,74
33,74
33,74
33,74
35,66
33,74
33,74
33,74
33,74
33,74
33,74
33,74
35,66
33,74
35,66
35,66
33,74
35,66
33,74
42,41
151.285-1-8
108.107-1-X
035.103-1-X
300.591-1-5
136.268-1-2
105.357-1-9
127.394-1-9
V
IV
V
V
V
V
V
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
½
½
½
½
½
½
½
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
33,74
35,66
33,74
33,74
33,74
33,74
33,74
085.710-1-5
065.476-1-3
125.682-1-5
303.807-1-1
132.405-1-5
304.850-1-7
098.989-1-3
303.409-1-4
V
V
V
V
IV
V
V
V
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
29/04/2014
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
Quixadá-CE
½
½
½
½
½
½
½
½
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
(meia)
61,33
61,33
61,33
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
33,74
33,74
33,74
33,74
35,66
33,74
33,74
33,74
TOTAL
1.306,15
*** *** ***
PORTARIA Nº214-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA, que exerce o cargo de Motorista, matrícula nº083.631-3-7, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, no período de 05 à 09/05/2014, com a finalidade de apoiar atividades de condução de material da PEFOCE,
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº269/2014, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), perfazendo um total de R$275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”
do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.8º, 9º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº215-D/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de
Umirim-CE, com a finalidade de realizarem levantamentos de informações e serviço de inteligência pelo interior do Estado, conforme Solicitação
de Diária e Ajuda de Custo nº272/2014, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10º, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza 05 de maio de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e Publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
67
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº215-D/2014-GS DE 05 DE MAIO DE 2014
NOME
BERTONIO EDUARDO MEIRELES
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
Umirim-CE
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SOLDADO PM
136.268-1-2
V
02 e 03/05/2014
PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO
SOLDADO PM
134.978-1-8
V
02 e 03/05/2014
Umirim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO
CABO PM
105.357-1-9
V
02 e 03/05/2014
Umirim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SOLDADO PM
302.793-1-X
V
02 e 03/05/2014
Umirim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SARGENTO PM
104.528-1-3
V
02 e 03/05/2014
Umirim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
CABO PM
108.394-1-6
V
02 e 03/05/2014
Umirim-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SEVERINO
CARMO
THIAGO FRANKLIN DE QUEIROZ
MARTINS
MARCOS ROBÉRIO MIRANDA
MARQUES
FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE
QUEIROZ FILHO
TOTAL
552,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0443/2014-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º,
todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos
POLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2014
Wilemar Rodrigues Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº0443/2014 - GS, 02 DE ABRIL DE 2014
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
GRADUAÇÃO
01 pistola cal.22; 01 munição cal.22
VALOR
VALOR
TOTAL (R$)
INDIVIDUAL
Jeann Paulo Araújo Alcantara
Subtenente PM
111.541-1-5
Thiago Vieira de Aguiar Silva
Soldado PM
302.380-1-X
404,00
101,00
101,00
Francisco Nilo Castelo Neto
Soldado PM
136.367-1-0
101,00
Raphael Alves Capelo
Soldado PM
301.616-1-0
Libio Nogueira de Sousa Júnior
Sargento PM
105.972-1-8
101,00
Agenildo Guimarães de Oliveira
Soldado PM
108.371-1-1
57,14
Valcilande Lopes de Moura
Cabo PM
108.496-1-6
57,14
Reginaldo de Sousa Domingues
Soldado PM
000.061-1-4
57,14
Cezanildo Araújo Júnior
Soldado PM
135.239-1-0
57,14
Silas Rubens Costa Lopes
Soldado PM
394.008-1-X
57,14
Francisco Rafael Viana do Nascimento
Francisco Wagner Alves de Araújo
Soldado PM
Cabo PM
303.164-1-X
107.093-1-8
Ismar Lucas Ramos Júnior
Soldado PM
003.001-1-X
Francisco José Feitosa dos Santos
Cabo PM
107.111-1-8
01 revólver cal.38;
400,00
57,14
01 revólver cal.38; 04 munições cal.38
416,00
57,14
208,00
01 revólver cal.32
400,00
100,00
208,00
Carlos Henrique Almeida Mesquita
Soldado PM
127.386-1-7
100,00
Kaue de Castro Costa
Soldado PM
135.893-1-3
100,00
Daniglyson Fonseca Rocha
Soldado PM
303.384-1-3
José Carlos Alves Ferreira
Cabo PM
103.349-1-8
100,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
106,00
Rafael Silva dos Santos
Soldado PM
303.860-1-9
106,00
Jodelson Monteiro da Silva
Soldado PM
302.398-1-4
106,00
João Secundino Maciel Neto
Soldado PM
301.743-1-3
Alexandre de Aguir Costa
Cabo PM
105.977-1-4
Cristovão Mesquita de Morais
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Soldado PM
Soldado PM
301.463-1-X
135.786-1-3
Fabio Bezerra Araújo
Soldado PM
304.107-1-8
Leilson Rodrigues Gomes
Cabo PM
107.178-1-7
Jefferson Willyan Oliveira Cardoso
Soldado PM
304.850-1-7
Tiago Barbosa Gonçalves
Soldado PM
300.896-1-8
Eunabio Gil Mendonça de Paula
Cabo PM
109.308-1-2
106,00
01 pistola cal.635;
400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
02 revólveres cal. 38; 23 munições cal.38; 05 munições cal.380
908,00
302,66
302,66
302,66
02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38
848,00
121,14
Leonardo Silva Brito
Soldado PM
135.991-1-4
Francisco Aldemir Marques de Sousa
Soldado PM
135.932-1-3
121,14
121,14
Marcio da Costa Xavier
Soldado PM
135.320-1-X
121,14
121,14
Wilton Nogueira de Sousa
Cabo PM
110.063-1-0
Adriano da Rocha Pereira
Soldado PM
301.694-1-7
121,14
Daniel Marques Maciel
Antônio Marcos Pinheiro de Lima
Soldado PM
Cabo PM
136.464-1-4
104.846-1-8
121,14
65,14
Valmir Lima Caetano
Soldado PM
125.631-1-6
65,14
João Victor dos Santos Terto
Soldado PM
301.651-1-X
65,14
José dos Santos Daniel
Soldado PM
135.790-1-6
65,14
Jean Carlos Vieira de Moura
Soldado PM
135.181-1-4
65,14
José Cleuidio de oLiveira Filho
Soldado PM
301.808-1-X
65,14
Igor do Carmo Costa
Soldado PM
302.030-1-1
Ricardo de Oliveira Lima Júnior
Soldado PM
300.429-1-3
Antônio Carlos de Abreu Xavier
Soldado PM
301.796-1-7
102,00
Anderson da Silva Aragão
Soldado PM
303.831-1-7
102,00
Francisco José da Silva Xavier
Soldado PM
303.835-1-6
Ronaldo Rodrigues da Silva
Manoel Ricardo Carneiro Gomes
Soldado PM
Soldado PM
304.523-1-3
304.405.1-X
Raimundo Evandro PazGomes
Soldado PM
302.430-1-3
01 rifle cal.44; 08 munições cal.38; 04 munições cal.32; 02 munições cal.44
456,00
65,14
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
102,00
102,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
141,33
141,33
141,33
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
MATRÍCULA
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATERIAL APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
João de Deus Gomes Aguiar
Tacilio Ribeiro do Carmo
Soldado PM
Soldado PM
135.832-1-8
303.473-1-5
José Jefferson Moura
Antônio Carlos Moreira da Silva
Soldado PM
Soldado PM
302.161-1-3
302.333-1-X
Maiz de França Maia
George Oliveira da Silva
Soldado PM
Soldado PM
134.529-1-1
135.951-1-9
Emiliano Sousa Leite
José Edezio Marques de Lima
Soldado PM
Soldado PM
135.251-1-0
303.839-1-5
Cicero Mateus Cavalcante Mourão
Cristovão Mesquita de Morais
Soldado PM
Soldado PM
125.434-1-7
301.463-1-X
Mailson Almeida Barroso
Francisco Xavier Pereira Neto
Soldado PM
Soldado PM
302.629-1-3
303.386-1-8
Alan Alex Delfino da Silva
Ygor Brilhante Lima
Soldado PM
Soldado PM
303.790-1-2
135.391-1-1
01 revólver cal.38; 03 munições cal.38
412,00
206,00
206,00
José Anderson de Almeida Medeiros
José Urubatan de Oliveira
Soldado PM
Soldado PM
303.582-1-X
125.677-1-5
01 pistola cal.765; 07 munições cal.765
428,00
142,67
142,66
Elisaugusto Paulino da Silva
Paulo Roberio Girão Saraiva
Soldado PM
Soldado PM
135.262-1-4
300.965-1-7
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
Diego Barbosa Pessoa
Francisco Fabricio da Silva Sousa
Soldado PM
Soldado PM
300.911-1-6
300.824-1-9
70,00
70,00
Manoel Martins Leitão Neto
Luciano Pontes Soares
Soldado PM
Soldado PM
300.404-1-4
302.475-1-5
70,00
70,00
Romario Rocha Rodrigues
Elson Cristiano estacio de Sousa
Soldado PM
Soldado PM
300.348-1-3
301.769-1-X
Jardel Oliveira Rodrigues
Wildney dos Santos Costa
Soldado PM
Soldado PM
587.357-1-X
303.963-1-6
Francisco Danilo Rodrigues da Silva
Francisco Tiago Torres Alves
Soldado PM
Soldado PM
300.641-1-9
305.531-1-X
José de Anchieta N. Batista da Silva
Thiago Verissimo Andrade Batista de Morais
Soldado PM
Soldado PM
300.486-1-X
303.078-1-X
Daniel de Oliveira Costa
José Wagner Paulino da Silva
Soldado PM
Soldado PM
301.874-1-5
304.464-1-0
Kelvin Kessel banderira de Paula
Luiz felipe Leandro de Andrade
Soldado PM
Soldado PM
304.016-1-1
303.120-1-5
Arthur Araújo dos Santos
Francisco Phelepe Mendonça de Almeida
Soldado PM
Soldado PM
587.684-1-3
303.094-1-3
Francisco Eduardo de Sousa Nobrega
Jaqueline Rodrigues de Toledo
Soldado PM
Soldado PM
304.371-1-X
303.217-1-5
Levi Tavares de Araújo
Francisco Jailson Deodato Pinheiro
Soldado PM
Soldado PM
567.980-1-0
303.515-1-7
01 revólver cal.38; 02 munições cal.38
408,00
VALOR
INDIVIDUAL
102,00
102,00
102,00
102,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
105,00
105,00
105,00
105,00
01 revólver cal.38;
400,00
100,00
100,00
100,00
100,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.38
420,00
142,66
70,00
70,00
140,00
140,00
140,00
01 revólver cal.38; 05 munições cal.
420,00
105,00
105,00
105,00
105,00
01 revólver cal.32; 05 muniçções cal.32
420,00
105,00
105,00
105,00
105,00
01 revólver cal.22
400,00
01 revólver cal.38; 06 munições cal.38
424,00
133,33
133,33
133,33
141,33
141,33
141,33
TOTAL
R$10.059,97
PM’s = 89
Valor Geral = R$10.059,97
Armamento Apreendido:
Revólveres = 20
Pistola = 03
Rifle = 01
*** *** ***
PORTARIA Nº0478/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso II do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de
Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário TIAGO ARAUJO DE
OLIVEIRA, a partir de 23/04/2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 03 de abril de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0573/2014-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e,
visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes
do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE
ESTÁGIO, ao estagiário FRANCISCO SAMPAIO NETO que
perceberá a importância mensal de R$325,16 (trezentos e vinte e cinco
reais e dezesseis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste
Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 25 de Abril de 2014.
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2014
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº78/
2012 (SIC 877412); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza–CE; IV CONTRATADA: CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V ENDEREÇO: Rua Cel. Manoel Jesuíno, 626, Varjota, em Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como
fundamento as disposições da Lei nº8.666/93 (art.65, inc II, “d”), bem
como na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG,
conforme PLANILHA DE ANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datadas de
03/04/2013, tudo de acordo com o Processo SPU Nº13698826-1; VIIFORO: Fortaleza–CE; VIII - OBJETO: constitui-se objeto deste Termo
Aditivo o realinhamento dos valores contratados, tendo em vista
a alteração ocorrida nos salários bases determinados nas respectivas
Convenções Coletivas de Trabalho, ano base 2012 e 2013, cumulado
com reajuste de vale-alimentação e vale-transporte as quais pertencem
às categorias profissionais ora contratadas; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do presente aditivo, considerando a diferença dos valores
pactuados desde o início do contrato até o seu término (11/11/2014) é
de R$526.436,78 (quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e
seis reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a contar de sua
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
09 de abril de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelo de
Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Social e o
Sr. Samuel Araújo Diniz Filho, Representante Legal da Contratada.
Marcondes Rodrigues Rebouças
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
69
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº004/2014 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de acompanhar o Corpo discente no X Campeonato Cearense de Orientação – 3ª Etapa, a ser realizada na cidade de
SOBRAL/CE, dos dias 16 a 18 de maio de 2014, Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP
11) de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas
correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS, em Fortaleza, 29 abril de 2014.
Ronald Bezerra Aguiar – Ten Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº004/2014 – DE 29 DE ABRIL DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
Sâmila de Sousa Ribeiro – Matrícula nº202.353-1-4
TEN BM
IV
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$64,83
20%
R$194,49
Erbério Alves de Lima – Matrícula nº106.736-1-5
ST BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
José Danúbio Paiva Ribeiro – Matrícula nº097.532-1-4
ST BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Airton José de Brito Vieira – Matrícula nº104.389-1-8
ST BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Jefferson Albuquerque Mendes –
Matrícula nº091.606-1-2
ST BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Francisco Benedito Estevam de Sousa –
Matrícula nº037.178-1-X
ST BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE -
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Vandeci de Oliveira dias –
Matrícula nº113.868-1-4
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Francisco Gleuber Lima Sales –
Matrícula nº104.307-1-2
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Valfredo de Sousa Rocha – Matrícula nº104.411-1-0
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Gibson Guimarães de Carvalho –
Matrícula nº106.748-1-6
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Jorge Monteiro Moraes – Matrícula nº109.007-1-9
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE FORTALEZA
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
Paulo antônio da Costa Mazulo Júnior –
Matrícula nº109.043-1-5
1º SGT BM
V
16 a 18/05/2014
FORTALEZA – SOBRAL/CE -
2 1/2
R$61,33
20%
R$183,99
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº005/2014 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente em concurso ao vestibular de medicina na Faculdade Santa Maria, a ser realizada na cidade
de Cajazeiras/PB, do(s) dia(s) 17 a 19 de maio de 2014. Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação
(TP 07), de placas JJE-5001, de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, art.16º, e anexos I e III, do Decreto nº30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 12 de maio de 2014.
Ronald Bezerra Aguiar – Ten Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº005/2014 – DE 12 DE MAIO DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –
Matrícula nº110.513-1-6
MAJ QOBM
IV
17 a 19/05/2014
Abimael Moreira da Silva – Matrícula nº037.348-1-1
1º SGT BM
V
17 a 19/05/2014
Flávio Brito do Nascimento – Matrícula nº104.318-1-6
1º SGT BM
V
17 a 19/05/2014
Ana Clara Santiago Santana – Natrícula nº202.523-1-6
SD BM
V
17 a 19/05/2014
ROTEIRO
FORTALEZA –
CAJAZEIRAS/PB –
FORTALEZA
FORTALEZA –
CAJAZEIRAS/PB –
FORTALEZA
FORTALEZA –
CAJAZEIRAS/PB –
FORTALEZA
FORTALEZA –
CAJAZEIRAS/PB –
FORTALEZA
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
2 1/2
R$166,49
30%
R$541,09
2 1/2
R$141,95
30%
R$461,34
2 1/2
R$141,95
30%
R$461,34
2 1/2
R$141,95
30%
R$461,34
*** *** ***
ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ
PORTARIA Nº256/2014 – DG/AESP|CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE
CLASSE ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano
de 2014 (dois mil e catorze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993 e a Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012;
CONSIDERANDO que foram decorridos todos os prazos recursais e cumpridas as regras constantes do Plano de Ação Educacional nº16/2013 –
AESP/CE que regulamenta o referido curso, RESOLVE: homologar a listagem de classificação e resultado final dos aprovados no Curso
de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe Especial – 2013, para que surta todos os efeitos legais:
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE
ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Nome
Maria Gorete Tomáz Viana
Rocileide Souza da Silva Maia Martins
José Artur Borges de Albuquerque
Erivando de Mendonça Silva
Cristiano de Morais Pereira
Eugênio Marcos dos Santos
José Werbster Gonçalves de Sousa
Maria Regina de Lima
Ricarla de Araújo Lima
Maria Iraci Rodrigues
Krishna Chaves Cruz
Daniela Teixeira Nunes Santos
Francisco Xavier De Farias Junior
Antônio Sávio Evangelista Vasconcelos
Marta Maria Cruz
João Sávio Lopes Pinto
Francisco Rivelino Bonifácio Da Costa
Maria Augusta Arlindo Maracajá
Paulo Adelson Da Ponte Almeida
Maria Do Socorro Furtado Silva
Sandra Lúcia Azevedo Olímpio
Ana Paula Nunes De Macedo Sales
Leila Oliveira De Araújo
Enéas Francilário Dos Santos Félix
Adrianne Charlles Rodrigues De Assis
Guibson Lopes Freire
Marcos Aurélio Costa Gomes
Talvanes Galvão Rocha
Ana Paula Lima Cavalcante
Verônica Saraiva Sirzina
José Francisco De Assis Dos Santos
João Filomeno Neto
Luís Lindomar De Sá
José Wilkens Arcanjo Araújo
Anderson Dias Do Prado
Antônio Erivando Ribeiro Guedes
Regina Maria Veras Lemos Barroso
Suely Mourão Lyra
Massilene Claudette De Azevedo Pinheiro
Mac Henrique Rodrigues De Castro
Wanderlene Maria Fonseca Passos
Vasconcelo Andrade Sampaio
Sulamita De Sousa E Silva
Cláudia Regina Bezerra De Andrade
Francisco Delano Feitoza Pires
Mauro César Barroso Braga
Rozângela Márcia Gadelha Lima
José Audízio Cavalcante Bezerra
Erick Rocha Costa Lima
Stebio Viana Falcão
Vangela Maria Pinheiro Leitão De Aguiar
Solange Maria Duarte
Ana Lúcia De Sá Albuquerque
Francisca Aurineide Ribeiro Da Silva
Alessandro Basto Damasceno
Artu Neto Lacerda Vieira
José Augusto Araújo Lima
Francisco Rouger Carneiro Ximenes
Alcilene Leite De Carvalho
Teresa Cristina Teixeira Nunes Franklin
Edson Augusto Nogueira Braga
Luíza Maria Soares Tavares
Márcia Valeria Rocha Borges
Hideraldo Da Silva Matos
Julieta Araújo Lima
Maria Rosângela De Souza
Glaiz Soares Lopes
José Valdesio Rodrigues Viana
Jean Carlos Almeida Rocha
José William Ferreira De Souza
Kildemir Carvalho Matos
Josanne Alencar Portela Colares
Mario Xavier De Freitas
Gislaine Da Ponte Dutra Leite
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
28473000315
39152570363
39089665315
74770098391
82950857353
86569325353
31496210387
46197419300
28954068391
41412656320
38793490372
46990658304
37046179387
23215348349
49236466320
67815820387
48496804372
32219970353
75603578300
16369823368
23027878387
19139098320
09335337803
41328639487
38372673349
38555697387
38054957300
76072240330
79395023368
39118487300
13497936391
46086005320
50320319334
76376150306
47838639387
45466629391
47872152304
26299852372
47741872400
40400581353
36848131334
33006997387
41403550344
48589845320
49562509320
52779238372
83824774372
38486725372
58515593300
19440502304
24738050320
29850185368
37506323320
67505090372
69653976320
37764292320
10001875272
17046173320
30834341387
25823892349
37039784300
48077399304
57574294372
23193433349
31864058315
42392179387
45569568387
17375665320
36843199372
14673274415
49211471320
61413020330
23428708334
41114833304
9/8/1964
18/10/1969
13/8/1971
4/3/1977
28/8/1980
8/8/1970
22/7/1969
6/3/1970
1/10/1970
24/2/1971
9/9/1971
4/7/1972
9/3/1976
6/9/1965
22/10/1969
24/1/1980
6/2/1973
10/1/1973
2/8/1977
27/11/1957
1/7/1962
1/10/1963
28/12/1965
17/2/1969
31/10/1969
16/12/1969
12/4/1972
26/12/1975
23/3/1976
27/5/1969
1/9/1956
21/11/1969
27/2/1974
5/12/1977
24/3/1970
3/12/1970
20/8/1963
10/5/1965
13/10/1965
1/11/1967
30/11/1968
8/5/1969
30/7/1971
25/5/1973
13/10/1973
7/5/1974
6/8/1977
6/4/1972
29/4/1974
9/3/1961
1/3/1966
7/2/1967
15/6/1967
20/4/1975
24/9/1972
27/8/1975
5/2/1959
1/5/1961
15/6/1964
23/10/1967
19/4/1971
4/10/1972
20/2/1975
12/2/1962
22/8/1968
2/7/1970
10/8/1970
15/4/1961
24/3/1969
14/10/1951
25/9/1975
3/8/1979
28/8/1965
19/4/1971
9,889
9,889
9,889
9,889
9,889
9,847
9,778
9,778
9,778
9,778
9,778
9,778
9,778
9,736
9,736
9,736
9,722
9,694
9,694
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,667
9,639
9,625
9,625
9,625
9,625
9,611
9,611
9,583
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,556
9,528
9,528
9,514
9,514
9,5
9,472
9,472
9,458
9,458
9,444
9,444
9,444
9,444
9,444
9,444
9,444
9,403
9,403
9,403
9,403
9,389
9,389
9,361
9,361
9,361
9,333
9,333
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome
Kelen Ruth Dantas Santos De Queiroz
Maria Geovania Ribeiro Oliveira
José Roberto Lima Chaves
Antônio Flávio Pedrosa Holanda
Jairton Sidicley Valente Lima
Francisco Ulisses Nunes Gomes
Raimundo Nonato De Araújo Junior
Cláudia Vasconcelos Marques De Araújo
Francisco Alailton Arruda De Andrade
Maria Elizabete Linhares Sampaio
Aquino José De Oliveira
Francisco Sousa Farias Filho
Marcos Emanoel Martins Chagas
Daniel Alves De Morais
Paulo Martins Lopes
Paulo Cézar Cândido Correia
Márcio Das Chagas Silva
Antônio Cunha De Vasconcelos
Rosana Oliveira De Brito
Pedro Jorge Alves Silva
Hudson Barbosa Pimenta
Marley Farias Araújo
Francisco Maurício Gomes
Eliardo Bezerra
João Borges Neto De Andrade
Marcos Estevão Patrício Oliveira
Erica Queiroz Feliciano
Noelina Gonçalves Lima Saldanha
Francisco De Paula Viana Filho
Sílvia Ferreira De Morais
Aluízio Carneiro Da Silva
Antônio Gomes Maia
José Nilson Borges Barroso
Francisco Chagas De Paula Filho
Maria Eliana Ferreira Marinho Martins
Clauton Monteiro Da Rocha
Hallan Bastos
Antônio Da Silva Cordeiro
Misael De Castro
Gesse Gomes
Luiz Carlos Vieira De Magalhães Uchôa
Francisco José Furtado Dos Santos
Luzia Do Nascimento Farias Quiroga
Manoel Francisco Macedo
Francisco Das Chagas Fernandes De Sousa
Jarbas Bauer Almeida De Azevedo
José Auridelson Vidal De Almeida
Luciana Hyppolito Siqueira
Valeria Barbosa De Carvalho
Francisco José Dos Santos Gomes
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
71
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
73176630344
29368340315
24551104353
46192468320
56748612349
50589350315
71940898315
26486644320
74440276334
25842714353
28349210320
07604286704
26755947334
45786038300
29711070359
09119124368
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15536756818
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52492796353
19570910372
42407699300
30251290344
19241194391
26132613315
31431020397
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26095181372
26445352391
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25945718300
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16661087315
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16947037387
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42245508300
23617349315
42270030320
11594667268
24489867387
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21979391300
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38462621372
44835345304
89162668749
30/5/1977
4/2/1969
14/9/1965
12/6/1971
17/4/1973
6/6/1973
31/12/1976
13/7/1967
23/11/1976
20/9/1964
8/11/1967
28/12/1976
6/3/1966
9/5/1970
30/8/1967
24/5/1956
21/4/1972
17/4/1948
20/11/1965
10/8/1974
19/10/1978
18/11/1973
22/9/1961
29/10/1963
16/4/1969
26/12/1962
11/1/1962
2/7/1972
27/1/1974
5/2/1967
26/8/1966
14/7/1960
21/7/1957
14/4/1967
3/12/1972
20/4/1961
16/4/1959
27/7/1958
2/11/1971
24/7/1971
20/2/1963
30/7/1973
21/7/1960
4/9/1964
2/9/1972
7/3/1964
9/3/1965
8/9/1971
20/4/1967
15/7/1963
9,333
9,306
9,292
9,292
9,292
9,292
9,292
9,25
9,25
9,236
9,236
9,236
9,194
9,194
9,181
9,167
9,153
9,139
9,125
9,111
9,111
9,097
9,083
9,083
9,083
9,069
9,056
9,056
9,056
9,028
9,014
8,986
8,986
8,972
8,958
8,944
8,889
8,819
8,778
8,736
8,708
8,708
8,625
8,597
8,569
8,403
8,333
8,333
8,319
8,042
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
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109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
Observações: 1) O resultado final publicado pela presente corrigenda revoga o da publicação do DOE nº244, de 30 de dezembro de 2013, devendo,
entretanto, surtir efeitos jurídicos retroativos àquela data; 2) Ocorreram alterações do resultado na classificação final em decorrência de ter a
administração detectado falhas na metodologia de cálculo, por conta da utilização de planilha eletrônica de código livre e aberto; 3) Deixam de
constar na ata de conclusão os policiais civis escrivães de 3ª classe Vilma Alves Aguiar, Alexandre George de Freitas, Gelda Maria Sousa de Aguiar,
José Augusto Abreu Sousa, Luciana Capistrano da Fonseca Moura, Osvaldo Ferreira Pinheiro, Patrícia de Oliveira Pinheiro D’Almeida, Paulo
Eduardo de Souza, Paulo Humberto Soares dos Santos, Paulo Rodrigues Barboza e Suzete Maria Lima Gonçalves, por terem sido desligados em
decorrência de não terem se apresentado para o curso e assim, terem ultrapassado o limite de faltas admissível, conforme disposto no regime
acadêmico da AESP|CE, em seus arts.32 caput e 38, inciso I; 4) Deixa ainda de constar o nome do policial civil escrivão de 3ª classe Erivaldo Abreu
Barbosa, por não ter atendido a convocação realizada mediante ofício pelo DRH da Polícia Civil e ainda mediante divulgação no portal da AESP|CE
no dia 18.03.2014, para realizar as atividades no Sistema de Educação a Distância – Moodle desta academia. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº257/2014 – DG/AESP|CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE 2ª
CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2014 (dois
mil e catorze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), no uso de suas atribuições legais, em sintonia com
a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993 e a Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012; CONSIDERANDO
que foram decorridos todos os prazos recursais e cumpridas as regras constantes do Plano de Ação Educacional nº16/2013 – AESP/CE que
regulamenta o referido curso, RESOLVE: homologar a listagem de classificação e resultado final dos aprovados no Curso de
Aperfeiçoamento para Inspetor de 2ª Classe – 2013, para que surta todos os efeitos legais:
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE 2ª CLASSE
DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Nome
Jorge Luiz Moisés Amâncio
José Temístocles Teles de Carvalho Neto
Marcos Wagner Lima da Silva
Fábio Guilherme Andrade de Abreu
José Maria Maia Júnior
Anderson Brito Leite
Thyago Fonseca Lima
Jorcélio Sampaio da Silva
Francisco de Sales Ribeiro
Erinaldo Araújo de Lima
Antônio Wilker Tavares Miranda
José Ulisses Bastos Guanabara
José Michel Pereira de Oliveira
Claudimy Carneiro de Lima
Francisco Sócrates Silva de Oliveira
Paulo Rogério Pereira de Araújo
Ivan Ferreira da Silva Júnior
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Flávio Fernandes De Lima
Francisco Heldecy Pereira Lima
Rogério Domingos Pereira
Noeme Cristina Athayde Pinheiro Lopes
Alisson Rilker Paiva
Ringo de Holanda Gomes
Robério Albuquerque de Souza
Vicente de Paula Mendes Júnior
Ângela Karina Bezerra de Melo
João Demonthiers da Silva
Cosmo da Silva Uchôa Filho
Francisco Themístocles Barbosa Sobral
Regis Euzébio
Petrônio Jeronimo dos Santos
Antônio Atenilson Costa
José Nipônico Lima Bezerra
Valter Batista de Sousa Júnior
Sérgio Ricardo Oliveira Barros
José Ribamar Gomes da Silva
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
95495053320
42699665304
45843724387
72295570387
77569733304
94710821372
83002510300
02889540847
77975294349
78663601387
03912115443
55923437368
72203153334
39131076300
38148536368
54852617368
87896532387
96877987349
56807198353
74579517334
09519877800
46191313349
72547308304
84408960420
84736003391
32304498353
46924663320
55533302387
76540685300
35986433300
44185898304
64513378387
16170385391
98543474353
61977381391
70291829368
32199884372
14/12/1980
14/4/1969
12/12/1972
6/4/1976
24/1/1978
20/8/1980
1/3/1981
16/2/1962
29/1/1976
2/12/1977
1/5/1981
11/9/1973
20/2/1977
21/7/1965
7/4/1965
16/6/1971
30/9/1979
1/5/1982
24/4/1975
19/12/1962
2/3/1975
21/5/1967
13/6/1977
1/12/1973
9/11/1979
13/9/1967
8/8/1972
24/6/1975
20/1/1975
4/6/1969
17/8/1972
1/2/1981
13/4/1960
6/4/1981
16/10/1976
25/9/1966
2/2/1959
10,000
9,867
9,867
9,867
9,867
9,867
9,867
9,783
9,783
9,783
9,783
9,733
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9,650
9,617
9,600
9,575
9,525
9,483
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9,475
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9,450
9,450
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9,300
9,275
9,058
9,000
8,992
8,933
8,767
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
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14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
Observações: 1) O resultado final publicado pela presente corrigenda revoga o da publicação do DOE nº244, de 30 de dezembro de 2013, devendo,
entretanto, surtirem efeitos jurídicos retroativos àquela data; 2) Ocorreram alterações do resultado na classificação final em decorrência de ter a
administração detectado falhas na metodologia de cálculo, por conta da utilização de planilha eletrônica de código livre e aberto; 3) Deixam de
constar na ata de conclusão os policiais civis Inspetores de 2ª classe Blederson Leuchtemberg de Oliveira, Carlos César Sales de Almeida, Dmitri
Teles Esmeraldo, Eraciso de Oliveira Braga, Fabiano Carvalho de Sena, Francisco Carmenio Andrade da Silva, Francisco Davi de Oliveira, Francisco
Gilmar Marques da Silva, Francisco José Pinho Rodrigues, Herlon Ariosto Landim Nogueira, Joaquim Freitas Diogo, José Almir Gonçalves, Marcos
Luiz Soares de Castro, Paulo Adriano Maia Barros, Pedro Ribeiro Filho, Raimundo Renato Silva Linhares, Roberto Boto Saboia, Roberto Mota
Lopes, Roberto Lalberio Pascoal da Silva e Sales Girão da Silva, por terem sido desligados em decorrência de não terem se apresentado para o curso
e assim, terem ultrapassado o limite de faltas admissível, conforme disposto no regime acadêmico da AESP|CE, em seus arts.32 caput e 38, inciso
I; ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº258/2014 – DG/AESP|CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE 3ª
CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2014 (dois
mil e catorze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), no uso de suas atribuições legais, em sintonia com
a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, a Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993 e a Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012; CONSIDERANDO
que foram decorridos todos os prazos recursais e cumpridas as regras constantes do Plano de Ação Educacional nº16/2013 – AESP/CE que
regulamenta o referido curso, RESOLVE: homologar a listagem de classificação e resultado final dos aprovados no Curso de
Aperfeiçoamento para Inspetor de 3ª Classe – 2013, para que surta todos os efeitos legais:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE 3ª CLASSE
DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Nome Completo
José Kildare Matos Dantas
Virgínia Maria Nogueira Matos
Francisco Alexandre Duarte de Morais
Edgleuson Lima Ingá
Francisco Lindomar de S. Barreto
Rondenei Martins Marçal
Francisco Denis Vieira Franco
Thanys Alessandro Brito de Vasconcelos
Jonny Wanderlan Varela de Farias
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
24379166368
36761362334
42358914304
44903642372
52450325387
68708432368
70922101353
73547077320
77804392320
19/9/1965
18/4/1969
21/8/1971
27/11/1972
27/7/1974
17/11/1974
4/9/1975
16/9/1975
13/9/1978
10,000
10,000
10,000
10,000
10,000
10,000
10,000
10,000
10,000
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Hamilton Holanda de Castro
Ronnie Clay Rodrigues Andrade
Francisco Egberto Cruz de Lima
Jose Amauritonio Vaz Teixeira
Renne Gondim Ruivo
Regisdeni Pimentel de Lima
Paulo César de Oliveira Barbosa Filho
José Wilson da Silva Neto
José Cláudio Gadelha Agostinho
Victor Regus E Silva
Paulo Vinícius Coelho Lima
Viviane de Melo Mesquita
Cristina de Carvalho Matos
José Iromar da Silva Duarte
Ricardo Oliveira Carneiro
Francisco Carlos Moreira Ferreira
Maria Eliane Pereira Gomes
José Robson Dos Santos
George Ricardo Oliveira Do Nascimento
Janilson José Silva Coutinho
Francisco Célio Viana Silva
Klayw Herbeth de Sousa Silva
José Aírton Melo da Silva Junior
Marcos Fábio Sales de Souza
Paulo Fransyeder Ramos Ferreira
Luiz Vitor Simplíssimo Dantas
Pedro Francisco Cordeiro Bezerra
Madson Miranda Martins
Saulbiano Alves Magalhães
Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita
Wagner Simão de Oliveira
Fernando Ranchelmo Gomes Barreto
Marcos Paulo de Aguiar Costa
Joaquim de Freitas Silva
Mailton Cardoso Alves
José Silvanio Vieira Pinto
Leandro Martins de França Vidal
Marcilho Lopes de Souza
Fábio Freire Martins
Fábio Evaristo Rodrigues
Vanessa Do Nascimento Moreira Neres
Rodrigo da Silva Pinto
Maria de Jesus Pereira Moura
Fernando Manacés Alexandre Nunes
Tiago Jorge Sales
José Maria da Silva
Leandro José Freire Lima
Valdizio Leite Santiago Junior
Patricia Regia Holanda Araújo
Kelliton Magalhães Pinheiro
Vânia Maria Maia de Almeida
Vicente Rodrigues Filho
Maria Martins de Carvalho
José Diógenes Dos Santos
Antônio Wlademir Bezerra Sombra
Micheline de Castro Cruz
José Edson Ferreira Junior
Francisco Regivaldo Alves Martins
Antônio Marcos Do Nascimento Maciel
Marcos José Nascimento Bezerra
Antônia Patricia Camurça Rabelo
Adriano Laurentino da Silva
Luiz Luzeli Pinheiro Junior
Anderlanio Melo Bezerra
Glêdson Lima Bezerra
Lindemberg Cavalcante Santiago
Reginaldo Soares Ramalho
Domingos Sávio Lins Bezerra
Marcelo Pereira Alves
Jefferson Thiago da Silva Victor
Francisco Roberto Andrade Marques
Rivadavia Nunes Amorim
Rubens Duarte Fernandes
José Antunes de Castro Filho
Manoel Gadelha Leandro de Sousa
Alessandra Maria Bezerra de Sousa
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
73
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
78090172504
62475495391
77211294353
64261735334
63354268387
65758030325
29359147320
62568353368
63088550306
41955420300
63563070300
92163149315
48461776372
79445942353
71945814349
69289816368
61657204391
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74753053334
02711492486
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32168187304
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62858815372
00877755302
77524497768
24776840359
72989963391
44526563315
75637715300
63526050368
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65668650391
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26317168334
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71047743353
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62388240344
63854813368
83878386320
91511747315
62257943368
84808527391
36868531320
46917012810
88826600368
97720429320
31867332353
47754966387
80583490387
32454490382
69900965353
70229384315
1/7/1979
6/8/1979
6/12/1979
5/6/1980
19/6/1980
22/1/1982
1/11/1968
22/5/1981
27/1/1982
25/8/1972
1/9/1979
1/2/1981
20/5/1972
21/12/1974
22/1/1975
24/9/1975
13/10/1975
11/2/1976
14/10/1977
7/6/1979
7/9/1979
23/12/1979
5/10/1980
28/12/1980
3/6/1982
30/3/1985
13/7/1971
17/7/1978
26/6/1965
23/11/1965
5/5/1968
16/10/1968
26/12/1975
19/12/1982
10/10/1984
20/2/1963
11/5/1967
3/8/1977
27/5/1974
27/11/1976
14/5/1980
28/8/1980
22/12/1980
4/3/1981
11/4/1981
4/12/1977
9/12/1979
16/11/1966
10/11/1979
3/9/1981
12/12/1962
22/1/1964
5/5/1964
28/3/1966
7/3/1968
18/10/1975
21/10/1975
9/11/1975
27/2/1976
11/8/1979
19/10/1979
28/1/1980
12/5/1980
29/7/1981
1/10/1981
19/4/1982
14/8/1969
18/11/1974
9/12/1980
9/8/1982
17/9/1967
30/5/1973
2/7/1976
6/3/1964
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83º
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85º
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Baltazar Nobre Torres
Valter Junior Martins Dos Santos
Marcos Sandro Borba Silva
Manoel Frota Neto
Rejane Medeiros Magalhães
Deive Romão Dos Santos
Augusto César Moreno de Lavor
Pedro Victor de Lima Junior
Nelson de Matos Brito Filho
Fulvio César Pinto de Macedo
Henrique Freitas Damasceno
Arisson Gonzaga Cunha
Elke Cunha Matos
Antônio Soares Junior
Benone Aguiar de Sá Roriz
Ciro Pinto de Queiroz Filho
Antônio Augusto Sousa Silva
Raimundo Nonato Filomeno de Souza Filho
José Robério de Carvalho Baracho
Valdemir Félix de Sousa
Francisco Valdez da Silva
Antônio Robério Barreto de Oliveira
Antônia Barbara Rodrigues de Araújo
Rodrigo Ferreira Do Nascimento
Raimundo Nonato Albuquerque
Israel Esdras Marques de Andrade Soares
Schneider Queiroz Ramos
Magneudo Carvalho Martins
José Hosanildo de Paiva Casusa
Alex Sandro de Freitas Carvalho
Leandro Gonçalves Maciel Pinho
Valmigleison Barros Pinto
Erivaldo Rocha de Oliveira
José Otacílio de Andrade
José Eres Dos Santos
Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira
Catarina de Souza Falconeri
José Marcelo Bezerra
Milton Brito Silveira
Khertton Rafael de Queiroz Gomes
Regina Cláudia Gomes Mesquita
Pedro Alves de Lima Neto
Pedro Sérgio Góes
Raquel Nunes de Araújo
Luiz César Solano Feitosa
Antônio Francenilson Lopes de Sousa
Nazareno Gledson Feitosa
Adolfo Moreira de Carvalho Neto
José Marcan da Silva Sousa
Antônio Giovennase Lopes Ximenes
Maria Jaqueline Nunes de Abreu
Rômulo Viana Pinheiro
Leonardo César de Godoy Carvalho
Roberto Cavalcante de Oliveira
Luiz de Carvalho Sombra Filho
Jomario Gomes Do Carmo
Ronaldo Aguiar Freitas
Neuristene Araújo Lima
Pedro Jorge de Oliveira
Francisco Adriano Mendes Alves
Artidão Mariano Vasconcelos
Ogeciano de Souza Costa
Cássio Alves Cavalcante
Rubens Martins Soares
Alexandre Augusto Fernandes Moreira
Márcio Feitosa Garcia
Marcondes Lourenço Dos Santos
Daniel César Rocha Tupinambá
Firmicley Araújo Firmino
Flávio Barroso Façanha
Oscar Katiere Vieira Sales
Mario Narcelo Alfredo Amorim
Francisco Vicente Moreira Silva
Demetrium Menezes de Abreu
Sônia Rodrigues da Silva
José Domingos de Oliveira Filho
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
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159º
160º
161º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Raimundo Mario Gomes Dos Santos Filho
Manoel Ednardo Dos Santos
Orisvaldo Holanda Brandão
Rogerlani Gomes Sampaio
Fredson Grangeiro Andrade
Charles de Oliveira Silva
Antônio Herbster Pereira Santos
Antônio Ciro Araújo Junior
Allan Robson de Melo Macedo
José Renato Ferreira
José Aglesio Coelho de Alencar
Ermilson da Silva Genuíno
Antônio George de Freitas Junior
Carlos André Fontenele Marquês
Joaquim José Ferreira Rodrigues
Antônio Elvano de Sousa E Silva
Miguel Carvalho Neto
Paulino Fernandes Guimarães
Jean Jackson Azevedo Belém
Agostinho Tavares de Souza Neto
João Ricardo Gomes de Oliveira
Paulo Henrique Lopes da Cunha
Leonardo Custodio Do Amaral
David Xavier de Oliveira
Dennis Alves Rodrigues
Ricardo Corrêa de Farias
Eduardo Nascimento Ferreira
Francisco José de Souza
José Airton Agostinho da Silva
Carlosmenes Sousa Gomes
Breno Vitoriano Lopes Ferreira
Álvaro Manoel da Silva Junior
Frederico Jorge Vasconcelos Rocha
Bernardo Christian Alves Ribeiro
Leonardo Magalhães Gino
Jackson Freitas Fernandes
Danilo Tavares de Medeiros
Francisco Mardone Monteiro da Silva
Paulo Lima Machado
Enilson Moura Pontes Filho
Sávio Alves Lisboa
Daniel Pinho Campêlo
Francisco Marcelo Rodrigues de Lima
Mácio Antônio Guimarães Lima
José Rinaldo da Silva Oliveira
Vitoria Regia Holanda da Silva
Antônio Dirany Costa
Célio Gomes Barbosa Junior
Claudomiro Dos Santos Lima
Gladstone Holanda Cabral
Julierme Lima de Sena
Francisco Renato Cosmo Barbosa
Cláudio Carvalho Cunha
Antônio Marigesio de Morais
Messias Lopes Bezerra
João Henrique da Silva Neto
Luiz de Oliveira Lima Filho
Mario de Sousa Silva
José Pereira Dos Santos
Ésio Aragão Bastos
Antônio Dênio Félix de Lima
Joaquim Arialdo Sousa Café
Gleidson Almeida Girão
Paulo Henrique Araújo Rocha de Souza
Francisco Sérgio Ximenes Melo
André Pinheiro Gonçalves
Gutemberg Paiva Rodrigues
Moacyr Regis Rêgo
Waleska Vieira Lopes
Rogério Gomes Maia
André Marcílio de Souza Silva
Ibrahim Dantas Soares
Edilson Alves Dos Santos Junior
Cleoberto Cavalcante Carneiro
Francisco Carlos Pinto Sá
Renata Silva Pinheiro Melo
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
75
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
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196º
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198º
199º
200º
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230º
231º
232º
233º
234º
235º
236º
237º
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Carlos Daniel de Vasconcelos Scaliotti
Alfredo Emiliano Tavares Arnaud
José Alberto Bastos Vieira Junior
Marcos Fagner Sousa Alves
Francisco Cristiano Lima Colares
Francisco Lopes de Abreu
Francisco Fábio de Sousa Galvão
Amaury Junio Rodrigues Soares
Aristides Ferreira Dos Santos Neto
Luciano Silva de Araújo
Raphael Queiroz Zum Berge
Olavo Gomes Fernandes Vieira Filho
Sebastião Bastos Rodrigues
Fabrício Lemos da Silva
Odilídio de Albuquerque Chagas
Reinaldo Souza Arrais Alencar
José Valdenir de Sousa
José Alexandre Ribeiro
Marcos Sousa de Oliveira
Francisco José de Andrade
Tiago Alves Pacifico
Fernando Edmilson da Silva
Francisco Atila de Medeiros Torres
Francisco Teixeira Pinheiro
Rogério Andrade de Sousa
Maria Sergiana Araújo Magalhães
Francisco Assis Batista Magalhães Junior
Luiz Alves de Oliveira Junior
Antônio Ribeiro Veloso Neto
Eduardo Sydney Matias Lima
Francisco Eduardo Ferreira de Souza
Nilo Matos Cunha
Antônio Shirley Do Nascimento Silva
Cristiano Marques Sousa
Cícero Neves Inácio
José Francisco da Costa Neto
José Gleidson Cunha da Silva
Francisca Eveline Bonifácio da Costa
George Augusto Lima de Oliveira
Lisiane Cecilia Dantas da Silva
Paulo Bezerra Furtado
Raimundo Nonato da Silva Falcão
Fábio de Jesus Pereira
Erinaldo José Francelino de Sousa
Fábio Vasconcelos Do Nascimento Sousa
Francisca Fabiana Vieira
Fernando Éder Gualter F. de Lima Colares
Luiza Marillac Costa Alencar
Cristiano Gomes Feitosa
Roberto Wendell Vieira de Oliveira
Wagner de Freitas Costa
Paulo Sérgio Albano Do Vale
Herlanildo Carlos de Brito
Francisco Everton Fernandes
Paulo César de Francisco Moraes
Vera Lúcia Do Nascimento
David Xavier da Silva
Adams Maia Rolim
Francisco Ari Alves de Moura
Marcos Flávio Silva Ribeiro
Daniel da Silva Ribeiro
Walcy Policarpo Nepomuceno
Estéfano Farias Holanda
Marcelo Lima de Sousa
Luiz Marcos Amaral
Fábio Ximenes Madeira
José Joezio Gadelha Rebouças
Cristiano Cunha Lima
Edmilson de Souza Lima
Roberto Willamy de Freitas Barreto
Evandro Brandão Lima
Carlos Alberto de Sousa Junior
Bruno Rafael de Oliveira Vilar
Reginaldo da Silva Maciel
Luiz Pereira de Oliveira Filho
Sérgio Luiz de Freitas Farias
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
84828242368
36789747320
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16/11/1978
31/1/1964
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20/3/1974
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13/12/1979
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238º
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307º
308º
309º
310º
311º
312º
313º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Ana Mary Mota
Givago Gonçalves Barreto
Francisco Eronaldo Ferreira Dos Santos
Sávio Domingos Gino de Arruda
Hugo Corrêa Paula
Alex Severo Vidal
Marcondes Nanglê Gomes Quirino
João Omar Fonseca Meira
Atila Tavares Rodrigues
Daniel Carlos Alencar Dos Santos
José Hélder Bento
Elizeu Paulino Pinto
Célia Maria Teixeira Gomes
Francisco de Assis Rodrigues Araújo
Carlos Cavalcante Pereira
Fabrício Silva Dos Santos
Maria Alcineide Rabelo Monteiro
Rosa Guedes da Silva
Jônatas Cavalcante de Lima
Gustavo Linhares Pontes
Francisco Winston Rego Lopes
Carlos da Silva Simões
Harley Gomes Moura
Daniel Bezerra de Andrade
José Nilson Ferreira Agostinho
Reginaldo de Jesus Guimarães Privado Filho
Francisco José de Figueiredo Melo
José Luís da Silva Filho
Maciel Alves de Lima
Fred Damasceno Maia
Osvaldo de Moura Leite
Francisco Nogueira Pinheiro Junior
Gilson Sérgio Pereira Alves
Osvaldo Pereira da Silva
Olivar Alves de Lima
Sérgio Carlos da Silva
Herlon Martins Marques
Francisco José Do Nascimento Soares
Francisco José Loureiro
Francisco Jaelson Martins de Sá
Elias Ferreira de Sousa Filho
George Chaves Pereira
Antônio Luís de Souza Bezerra
Francisco Joel de Oliveira
Marcos Alberto Sá Maciel
Sílvio José Rodrigues Teixeira
José Danúsio Maranhão de Lacerda
Antônio Jefferson Lemos
Fábio Dos Santos Morais
João Eudes Lopes da Silveira
Hildon Lopes de Souza
Francisco Ribeiro Silva
Francisco das Chagas Nogueira Vasconcelos
Fernando Furtado de Melo Filho
Antônio Lúcio Cordeiro de Castro
Ana Célia Do Vale Veras
Olívio Gabriel Torres Junior
Francisco Erberte Dos Santos Silva
Erivelton Tavares da Silva
Nilton Lopes de Souza Filho
Carlos Alberto Pereira Chaves
Francisco Flávio Marques de Sousa
Francisco Ferreira Lima Filho
Gualberto Silveira Cavalcante
Francisco Emerson de Oliveira Alves
Francisco Gleson de Lima Maciel
André Leite Mouta
Espedito Jonatas Gerônimo Dos Santos
Clécio Cavalcante Alves
José Wagner Miranda de Lacerda
Francisco Adriano Brito Aguiar
William Israel de Oliveira Teles
Airton de Araújo Ricardo
Raimundo de Castro Alencar
Alexsandro Lopes de Freitas
Francisco Weslay Alves de Queiroz
Gláucia Félix de Freitas
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
77
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
16139607353
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9,083
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381º
382º
383º
384º
385º
386º
387º
388º
389º
390º
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Observações: 1) O resultado final publicado pela presente corrigenda
revoga o da publicação do DOE nº244, de 30 de dezembro de 2013,
devendo, entretanto, surtir efeitos jurídicos retroativos àquela data; 2)
Ocorreram alterações do resultado na classificação final em decorrência
de ter a administração detectado falhas na metodologia de cálculo, por
conta da utilização de planilha eletrônica de código livre e aberto; 3)
Foram incluídos nesta corrigenda os policiais civis inspetores de 2ª
classe Cristina de Carvalho Matos, Luiz Luzeli Pinheiro Junior, Rubens
Duarte Fernandes, Carlos André Fontenele Marquês, João Henrique da
Silva Neto, Francisco Carlos Pinto Sá, Antônio Shirley do Nascimento
Silva, Cícero Neves Inácio, José Gleidson Cunha Da Silva, Marcondes
Nanglê Gomes Quirino, Francisco Emerson de Oliveira Alves e Clécio
Cavalcante Alves por terem sido indevidamente excluídos da primeira
listagem, em decorrência de duplicidade de registros. 4) Os policiais civis
inspetores de 2ª classe Raimundo de Castro Alencar, Alexsandro Lopes
de Freitas, Francisco Weslay Alves de Queiroz e Gláucia Félix de Freitas
encontram-se nas últimas colocações por haverem ficado de recuperação,
conforme regra disposta no art.52, §3º do regime acadêmico; 5) Deixam
de constar na ata de conclusão os policiais civis inspetores de 2ª classe
Anderson Soares Pimenta, Arlene de Oliveira Lima, Danilo dos Santos
Cavalcante, Elpídio de Sousa Junior, Francisco José Saraiva de Oliveira,
Francisco Márcio Correia Cruz, Hidelgido Lopes de Endrade, Jânio Albano
de Matos, José Maurício Albuquerque Gomes, Lúcio Franco de Negreiro
Bezerra, Manoel Rodrigues Cunha Junior, Mauro César Cabral Ribeiro,
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Paulo Rios Vieira e Sócrates Nunes Saraiva, por terem sido desligados em
decorrência de não terem se apresentado para o curso e assim, terem
ultrapassado o limite de faltas admissível, conforme disposto no regime
acadêmico da AESP|CE, em seus arts.32 caput e 38, inciso i; ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 16 de abril de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2014 – DG/AESP|CE - ATA GERAL DE
CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA
INSPETOR DE CLASSE ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
- (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) - Aos 16 (dezesseis) dias do
mês de abril do ano de 2014 (dois mil e catorze), o Diretor Geral da
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), no uso de
suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº14.629, de 26 de fevereiro
de 2010, a Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993 e a Lei nº15.191, de 19
de julho de 2012; CONSIDERANDO que foram decorridos todos os
prazos recursais e cumpridas as regras constantes do Plano de Ação
Educacional nº16/2013 – AESP/CE que regulamenta o referido curso,
RESOLVE: homologar a listagem de classificação e resultado
final dos aprovados no Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor
de 3ª Classe – 2013, para que surta todos os efeitos legais:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE
ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Nome
Edson Muniz Diógenes
Valderina Ferreira Forte
Silvestre Dias Bezerra De Menezes
Francisco Policarpo Souza Freitas
João Eudes Sales De Araújo
Érico Ferreira Sales
Valter De Oliveira Santiago Filho
Ivanildo Gomes Do Rego
Dyone Mary Nogueira Da Silva
Jurandy Oliveira Matos
Francisco Cruz Landim
Antônio Ricardo Cavalcante Martins
Raimundo Nonato Farias Junior
Marcos Antônio De Carvalho Barbosa
Francisco Wellington Primo De Almeida
Glais De Paiva Bandeira
Francisco José Coimbra Holanda
José Alfredo De Andrade Camará
Mastroyane Araújo Lourinho
Wellington Pereira De Sousa
Aldenor Felipe Da Costa Junior
Sueli Maria De Oliveira
Cláudio Gall
Newton Souza Rocha
Rômulo Lima Barbosa
Lúcia De Fátima Ferreira Da Costa
Heraclito Lima Nobre
Robson Vieira De Oliveira
Francismary Barbosa Da Silva
Marcos Aurélio Nogueira Moreira
Galba Sampaio De Lima
Byron De Oliveira Freire Junior
Carlos Henrique Costa Menezes
Helder Gadelha Facanha
Secio José De Sousa Bernardo
Micheline Alexandrino Barreira
Jair Varela Maia
Paulo Roberto Silva Moreira
Márcio Assunção De Sousa
Luísa Helena Barros Alves
Paulo Roberto Arruda Da Silva
Nazareno Da Silva Maia
Will Robson Macedo
Domingos Sávio Santos De Oliveira
Ana Paula Sousa Castelo Branco
José Cleto Ferreira Dos Santos
José Glaudenir Queiroz De Souza
Francisco De Assis Da Silva
Aryosvaldo Rodrigues De Farias
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
17242045304
53853580378
54168848353
44026552349
26404338300
31755356315
39115674304
39210693353
43525563353
43895123315
46628452387
25863576391
37991787320
00060320260
14096510378
46400354387
14114526315
16975286353
39092984353
22398660397
26774925391
28464729391
32345321253
38965550300
39047750306
46232605349
47866888353
52529444315
05002435300
45837015353
21954372353
22180559372
37184172353
39064336334
44846690300
67350143320
20264836391
20884826368
35624760353
50671758349
51880822334
29728754191
32673205349
35665645320
41896017304
26055287315
29359325368
32401523391
20347090397
3/1/1961
27/4/1967
5/2/1974
4/4/1970
17/9/1966
25/10/1972
14/5/1971
24/11/1965
5/3/1969
7/10/1970
3/6/1971
26/11/1964
5/1/1967
12/11/1964
23/11/1958
30/6/1972
10/1/1957
25/10/1959
6/8/1972
9/9/1963
4/12/1966
23/9/1967
30/1/1964
28/6/1972
14/1/1967
1/9/1971
23/1/1974
3/2/1972
5/4/1959
7/4/1972
11/1/1965
15/6/1962
21/11/1964
2/4/1972
1/12/1971
12/5/1973
6/8/1959
7/5/1961
20/10/1968
14/10/1972
15/7/1973
28/12/1962
29/4/1969
16/9/1969
30/1/1971
26/4/1965
7/5/1965
28/7/1965
7/12/1961
9,333
9,333
9,333
9,250
9,222
9,222
9,222
9,222
9,222
9,222
9,181
9,167
9,167
9,167
9,139
9,139
9,125
9,125
9,125
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,111
9,083
9,069
9,069
9,069
9,069
9,069
9,069
9,056
9,056
9,056
9,056
9,056
9,028
9,028
9,028
9,028
9,014
9,014
9,014
9,000
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Nome Completo
Thelma Jaqueline Pacheco De Carvalho
Robério Do Nascimento Guimarães
Wagner Antônio Menezes
Wilson Nogueira Rocha
Raimundo Nonato Leite De Matos
Ana Nirla Furtado Cunha Juca De Morais
Plinio Bastos Cavalcanti Filho
Alípio Rodrigues De Oliveira Filho
Francisco Xerez Barros Siqueira
Paula Francinete Cavalcante Lima
José Raimundo Barbosa Da Silva
Venicius Rosa Freire
Normando Alves Rodrigues
Cicera Grangeiro Dos Santos Pereira
Pedro Paulo De Paiva Santiago
Hélcio Bezerra Da Rocha Araújo
José Renato Pinheiro Simiao
Jacinto Lúcio Dos Santos Oliveira
Maria De Fátima Camilo A Lima
Domingos Sávio Oliveira Andrade
Valdemir Costa Da Silva
Mario Cézar Miranda Marques
Tânia Maria Teixeira Lima
Romário Antônio Lima Araújo
Fernando Chaves Araújo
Raimundo Nonato Carneiro
Sílvia Helena Mendonça Teixeira
William Moreira Alves
Tarcilio Lima Nunes
Mardem Pereira Da Silva
Francisco Das Chagas De Castro Filho
Jeorge Cleyton Soares Gomes
Raimundo Nonato Távora Araújo
Gileno De Sousa Araújo
Glaydson Carlos Araújo Castro
Glauber Luciano De Freitas
José Geraldo Soares Queiroz
José Maria Lopes De Sousa
Campoamor Rocha Silva
Nivardo Morais Pessoa Filho
Nelyjon Garcia Feijó
Lúcio José De Freitas Lima
Carmelita De Araújo Pereira
Marcelo Fontenele De Oliveira
Francisco Hernani Leal Dantas Junior
Moisés Ferreira Pinto
Francisco Wellington De Freitas
Francisco Eudes Lima Rodrigues
Gladyson Da Silva Oliveira
Antônio Torres Da Rocha Filho
José Dionísio Dantas Filho
Aurélio Martins De Abreu
Gildo Cardoso Viana Filho
Claudenilton De Queiroz Sousa
João Vieira Paixão Filho
Francisco Wagner Rodrigues Jamacaru
Edvanilda Nogueira Bernardino
Mailton Feitosa De Almeida
José Bolivar Carneiro Bastos
Ronaldo De Souza Oliveira
Amarildo Célio Barbosa Terceiro
Eli Antônio Da Cunha Miranda
Francisco Ivanildo Sales De Araújo
Edilson Rodrigues Aragão
Idalina Facundo De Almeida Negreiro Alves Pereira
Arisneuda Maria Fernandes Carneiro
Francisco Lucas De Oliveira
Antônio Humberto Fontes Moita
Moacyr Silveira Cavalcante Junior
Leorne Menescal
Maria Marijan Magalhães
Maria Julieta De Castro Fernandes
Epitácio Da Silva Albuquerque
José Valter Pereira
Abimael Gomes Barros
João Carlos Holanda
79
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
28466225315
31855288320
32446055320
38834901304
42577675372
42984653300
25954962391
34683356368
42345464372
54074010372
11709235349
23203730391
27810127349
31313647349
32080042300
48597350300
21220360368
22910654320
36019100391
38253160330
22125655349
51001063368
31089771304
21487936320
26121956372
26257319315
26756510363
29846153319
39310590300
26174065391
15470695387
35628120359
36898376349
38466473300
42683041349
50608363391
60470232749
05157722329
22096108349
25672312349
30958229368
38571633304
39286380259
26290472372
26768720368
56756143700
22971165353
28423437353
36281646304
41419880306
20461976315
23448954349
32446837387
36656208304
06937705387
26606534372
31494463334
43712410344
15417409391
17433800387
41325257400
22887105353
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42359368320
44232799320
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42721164368
45776083320
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12234923387
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2/2/1967
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29/4/1968
15/6/1966
15/1/1967
10/5/1970
11/6/1971
26/1/1967
24/6/1956
24/5/1965
9/9/1967
30/11/1967
27/6/1966
15/1/1973
6/4/1961
22/1/1963
22/3/1965
19/4/1970
12/6/1966
26/2/1974
24/8/1963
13/6/1961
30/6/1967
4/3/1961
3/8/1963
30/5/1978
5/7/1964
2/9/1966
9/6/1960
11/2/1968
17/1/1966
7/1/1969
19/6/1970
2/2/1974
19/3/1958
29/12/1954
12/4/1965
21/7/1966
15/9/1969
15/9/1976
29/8/1958
16/11/1965
18/2/1966
29/7/1959
4/6/1964
10/2/1967
29/3/1968
7/6/1968
18/7/1963
24/6/1965
2/4/1964
14/9/1976
19/6/1956
2/1/1964
1/9/1969
24/9/1973
3/1/1957
25/7/1968
17/6/1962
21/7/1966
17/2/1965
28/11/1961
16/9/1971
8/6/1963
3/9/1973
6/12/1970
26/10/1965
9/7/1962
3/8/1959
20/7/1965
13/10/1969
27/1/1970
7/3/1961
14/2/1957
9,000
9,000
9,000
9,000
9,000
9,000
8,986
8,986
8,986
8,986
8,972
8,958
8,958
8,958
8,958
8,958
8,944
8,944
8,944
8,944
8,917
8,917
8,903
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8,889
8,889
8,889
8,889
8,889
8,875
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8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,861
8,847
8,847
8,847
8,847
8,847
8,833
8,833
8,833
8,819
8,819
8,819
8,819
8,806
8,806
8,806
8,806
8,806
8,799
8,792
8,792
8,778
8,778
8,778
8,764
8,764
8,764
8,764
8,750
8,750
8,750
8,736
8,736
8,736
8,736
8,736
8,736
8,736
8,722
50º
51º
52º
53º
54º
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
José Iranildo Sousa Da Silva
Antônio Marcos Nogueira
Isabel Luísa Lima Araújo
Antônio Sérgio Costa Lima
Alonso Teixeira De Carvalho Filho
Eudesio Luiz Dos Santos
João Bosco Alves De Oliveira
José Hilton De Freitas Lima
José Everardo Andrade Rodrigues
John Andrade De Oliveira Junior
Jarbas Beserra Gomes
José Ocelo De Carvalho Baracho
Arnaldo Mota Klein
Ana Maria Cavalcante Holanda
Fernanda Maria Bandeira Martins
Vera Lúcia Oliveira De Carvalho
Paulo Rodrigues Monteiro
Francisco De Assis Valente De Moura
Nilberton Souza Lima
Fábio Capistrano Costa
Francisco José Aguiar Arruda
Antônio Flávio Dos Santos
Fernando Lisboa Rodrigues De Sousa
Carla Fernanda Viana Da Rocha
Francisco Helio Gomes
Luciana Helena De Carvalho Ferreira Gomes
Francisco Ricardo Araripe Rios
Inês Romero Lima
Marcos Antônio Pereira De Sales
Marco Antônio Sales De Araújo
Francisco Carlos De Castro
Francisco Costa Barros
Marcos Fábio Da Silva Soares
Antônio Erilton Holanda
Isabel Jamiles Do Nascimento
Luciano Barbosa Soares
Cristianne Facundo Alkmeida Negreiros De Araújo
José Iran Timbó Farias
Francisco Eudes Muniz
Rita Soares Lopes
Francisco José De Araújo Andrade
Domingos Sávio Martins Oliveira
Eugênio Gondim Mota Junior
Francisco Sílvio Maia
Rogério Rubens Marques Moraes
Flávio Antônio Moreira Gomes
Francisca Lelia Araújo Rocha
José Flávio Távora Lopes
Leiliana Maria Castelo Melo Silva
Lazaro De Sousa Moreira
Adriana Lopes De Freitas
Antônio Sérgio Oliveira Reges
Clacion De Souza Braga
Paulo Sérgio Braz Paula
Edivaldo Félix Da Silva
Sandro Barros Machado
Carlos Augusto Santana Pontes
João Batista Félix De Castro
Carlos Alex Oliveira Pimentel
Leonardo De Castro Matos
José Inácio Baima Costa
Paulo Sérgio Mesquita De Oliveira
Antônio Ximenes Nepomuceno Bastos
João Sidônio Silva De Nazaré
Maria Helena Gomes De Sousa
Francisca Helena Guilherme Dos Santos
José Jefferson Pontes Dos Santos
Evaldo Célio Saboia Coelho
Paulo De Tarso De Sousa Ferreira
Maria De Fátima Miranda
Antônio Carlos Silva Pinto
Antônio Carlos Rodrigues
Joel Santos De Queiroz
Francisco Carlos Parente De Oliveira
Roquilane Ceza Gomes Nogueira
Francisco Joselio Bento Do Nascimento
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
29497655304
42705428372
51065690363
24217190387
27815617387
32071140320
22372415387
23440589315
25663569391
26512734300
26632390382
23217189353
36060941320
38985047353
49261991300
11377887391
22996850300
23181524387
25862898387
39032604368
30127416315
36659045368
46091378368
46171584304
79763847400
00062011150
21269653334
31750710315
32469837391
33122342715
42640393391
13497952320
23429402387
31731864353
38486741300
41566122368
44231318387
24483036300
36869422320
16962516304
24805360330
41366891368
43531571320
46428321300
48038229304
14482150215
15483983300
22408622387
44761490306
45747067320
48445843320
07404999391
23410957391
27780520382
38546337349
46886729349
19139438368
44897162300
21992924368
23027622315
27780007391
41110498349
24354562391
24552461320
42404975315
21223319334
32145276300
23405015391
21755191472
23443235387
32194943315
20462948315
40981959334
22838511300
24492086315
46154051387
18/3/1965
17/10/1971
15/3/1970
3/1/1961
1/4/1966
30/4/1970
16/9/1962
19/4/1965
16/10/1966
5/3/1964
28/7/1960
29/7/1964
14/10/1969
16/2/1966
24/5/1966
8/4/1961
1/12/1963
2/6/1965
11/5/1963
28/3/1970
11/6/1967
23/3/1969
30/9/1971
24/2/1972
10/3/1964
16/7/1973
5/4/1963
22/10/1967
25/2/1958
20/9/1952
16/10/1972
27/2/1960
10/11/1961
20/12/1967
1/9/1971
7/7/1973
21/12/1972
4/8/1963
22/3/1972
26/10/1959
6/11/1965
20/8/1976
17/3/1971
11/4/1972
28/12/1971
8/2/1962
2/7/1960
2/5/1963
27/12/1971
30/4/1966
22/9/1972
12/12/1956
8/4/1964
27/10/1960
23/12/1963
5/10/1972
8/10/1958
24/6/1971
25/9/1961
14/1/1962
20/8/1966
24/12/1971
22/10/1963
7/1/1964
20/5/1967
20/2/1964
30/7/1963
1/12/1964
6/5/1957
10/2/1960
4/1/1963
14/6/1964
4/1/1964
30/8/1959
25/7/1964
27/7/1969
8,722
8,722
8,722
8,708
8,708
8,708
8,681
8,681
8,681
8,681
8,681
8,667
8,667
8,667
8,667
8,653
8,653
8,653
8,653
8,653
8,639
8,639
8,639
8,639
8,639
8,639
8,625
8,625
8,625
8,625
8,625
8,611
8,611
8,611
8,611
8,611
8,611
8,597
8,590
8,583
8,583
8,583
8,583
8,583
8,583
8,569
8,569
8,569
8,569
8,569
8,569
8,569
8,556
8,556
8,556
8,556
8,542
8,542
8,528
8,528
8,528
8,528
8,514
8,514
8,514
8,500
8,500
8,486
8,472
8,472
8,472
8,458
8,458
8,444
8,444
8,444
126º
127º
128º
129º
130º
131º
132º
133º
134º
135º
136º
137º
138º
139º
140º
141º
142º
143º
144º
145º
146º
147º
148º
149º
150º
151º
152º
153º
154º
155º
156º
157º
158º
159º
160º
161º
162º
163º
164º
165º
166º
167º
168º
169º
170º
171º
172º
173º
174º
175º
176º
177º
178º
179º
180º
181º
182º
183º
184º
185º
186º
187º
188º
189º
190º
191º
192º
193º
194º
195º
196º
197º
198º
199º
200º
201º
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nome Completo
Valderina Gomes Vieira
Francisco Manuel De Jesus Nogueira
Maria Onelia Lima
Claudenir Silva De Oliveira
José Airton Freitas De Oliveira Filho
Alan Moreira De Melo
Cicero Carlos Da Costa
Leonardo Benevenuto Mesquita
Messias Paulo Rodrigues De Oliveira
José Cláudio Fernandes
Pedro Alexandre Bandeira De Araújo Romão
Pedro Jorge Fernandes Lisboa
Francisco Alves De Lima
Eduardo Dos Santos Monteiro
Marcelo Cacau Xavier
Cleiton Saboia De Almeida
Tarcio Monteiro Brasil
Antônio Benício Da Silva
Francisco Everardo Lemos Bezerra
Francisco Denis Paula De Abreu
Eurico Guimarães Machado Junior
Agamenon Do Rego Vasconcelos
Ana Cláudia Andrade De Almeida
Max Antônio Pimentel De Oliveira
Aldenir Gomes Moreira
Kassia Neyla Costa De Oliveira
Auricevanio Moreira Caetano
Janio De Assis Mesquita
Marco Antônio Caetano De Lima
Moisés De Castro
Eliesio Venâncio De Castro Filho
Francisco Lideberto Silva Vale
Luiz Henrique De Farias
Carlos Rubens Dantas Bastos
Antônio Vienei Felipe Barros
José Flávio Bastos Cunha
Marco Antônio Clemente Da Silva
Walcymar Policarpo Nepomuceno
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
José Valdei Mariano
Carlos Alberto Ferreira Das Chagas
Falconiere Lincoln Albuquerque Paiva
Helio De Farias Carneiro
Antônio Luiz Esmeraldo Holanda
Francisco Wilton Façanha Costa
José Edson De Sena
Cézar Augusto De Oliveira
Antônio Carlos Da Silva Vieira
Sandra Ferreira Da Silva
Diana Maria Torres Dantas
Antonieta Marinho Silveira
Francisco Azevedo Moura
Carlos Alberto Da Costa Lima
José Almir Barreto Da Silva
José Osvaldo Alves De Moura
Francisco Celestino Dos Santos
Elionardo Pinheiro Lima
Silvana Martins R De Freitas
Francisco Perilo De Souza
Francisca Maria Pinheiro Oliveira
Edson Reis Filho
Júlio César Marques
Gilberto De Souza Oliveira
Francisco Cleano Melo Rodrigues
Evanesio Marcelino De Sousa Junior
Adalberto Da Silva Barros
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
81
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
CPF
Data de Nascimento
Média Geral
Classificação
37159950330
38111799349
16925033320
26041880310
36064220325
24012080304
31759114391
42351146387
35851511320
06115469813
13539027300
21295832372
34686061334
19464622334
47275472368
21029270325
04675967353
09771832387
16356608315
17427070330
24198005320
24344974387
35730358334
03178916134
06956831368
41026748372
23452862372
24457515353
16400909320
43007147387
67422705353
26650657387
39232484315
12236470304
18015328349
21976007291
41745183353
24708062320
30968232353
26470306349
23398515304
19425856320
78110394434
29726255368
38801906315
11913002349
11627115315
14158957320
37017616391
40089720482
24449040368
24811432304
42749093368
14578662349
15540723368
16585291387
23184124304
36593249300
42207789349
62402617349
06094473353
22102540359
38805251372
13580671391
21395004315
22843450349
5/6/1969
21/1/1968
9/8/1960
7/6/1966
3/8/1969
28/3/1965
15/12/1963
20/11/1969
21/11/1968
4/3/1966
4/1/1957
16/10/1963
31/12/1965
13/8/1961
24/7/1974
31/7/1964
5/7/1953
9/7/1956
13/10/1959
23/3/1961
10/1/1966
9/5/1962
25/4/1969
3/9/1968
8/8/1960
19/2/1968
20/2/1965
2/4/1966
22/8/1960
3/9/1969
29/1/1972
28/9/1960
11/2/1963
25/12/1957
4/6/1962
9/4/1963
1/7/1973
21/8/1965
10/8/1966
9/7/1966
12/3/1965
8/5/1961
31/1/1969
19/8/1967
10/10/1964
15/12/1955
20/3/1957
11/6/1958
21/11/1963
22/2/1963
6/11/1962
17/10/1962
17/7/1966
17/4/1959
19/8/1957
1/8/1956
3/1/1963
21/6/1965
10/7/1967
19/5/1966
16/10/1965
17/11/1962
30/10/1970
14/8/1956
11/9/1962
17/5/1964
8,431
8,431
8,417
8,417
8,417
8,403
8,403
8,389
8,375
8,375
8,361
8,361
8,361
8,347
8,347
8,333
8,333
8,333
8,306
8,306
8,278
8,278
8,278
8,278
8,278
8,250
8,236
8,236
8,222
8,222
8,222
8,208
8,194
8,167
8,167
8,167
8,167
8,153
8,125
8,111
8,097
8,083
8,083
8,069
8,056
8,042
8,028
8,028
8,028
8,028
8,014
8,014
8,014
8,000
8,000
8,000
8,000
8,000
8,000
8,000
8,000
7,986
7,986
7,972
7,972
7,972
202º
203º
204º
205º
206º
207º
208º
209º
210º
211º
212º
213º
214º
215º
216º
217º
218º
219º
220º
221º
222º
223º
224º
225º
226º
227º
228º
229º
230º
231º
232º
233º
234º
235º
236º
237º
238º
239º
240º
241º
242º
243º
244º
245º
246º
247º
248º
249º
250º
251º
252º
253º
254º
255º
256º
257º
258º
259º
260º
261º
262º
263º
264º
265º
266º
267º
Observações: 1) O resultado final publicado pela presente corrigenda
revoga o da publicação do DOE nº244, de 30 de dezembro de 2013,
devendo, entretanto, surtirem efeitos jurídicos retroativos àquela data;
2) Ocorreram alterações do resultado na classificação final em
decorrência de ter a administração detectado falhas na metodologia de
cálculo, por conta da utilização de planilha eletrônica de código livre e
aberto; 3) Deixam de constar na ata de conclusão os policiais civis
inspetores de 3ª classe Francisco Alves Pereira Junior, Francisco Lourival
Lima de Araújo, Luís Henrique Ferreira de Menezes, Marcos Antônio
Alves de Albuquerque, Sandoval Francisco dos Santos e Virgínia Magda
Alexandre Munhoz, por terem sido desligados em decorrência de não
terem se apresentado para o curso e assim, terem ultrapassado o limite
de faltas admissível, conforme disposto no regime acadêmico da
AESP|CE, em seus arts.32 caput e 38, inciso I; 4) Deixam ainda de
constar os nomes dos policiais civis inspetores de 3ª classe: -Antônio
Eduardo Teixeira Barcelos, Francisca dos Prazeres Gomes da Silva e
Francisco Alberto Martins Junior por terem faltado à avaliação de 2ª
chamada e não haverem participado das atividades de recuperação em
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Ead; - Darlan de Castro Machado, por não haver participado das atividades em Ead; - Ricardo Neves Augusto por não ter atingido a nota mínima
para aprovação nas atividades de recuperação em Ead; -Francisco Cláudio Oliveira Silva por ter faltado à prova de recuperação escrita e não ter
participado das atividades de recuperação Ead; -Helio Matos Costa por ter faltado à prova de recuperação escrita. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2014 T.03 GRUPOS 11 e 12 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014, conforme SPU
nº22266888/2014, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012,
Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 03
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
JOSIAS DA SILVA BARATA
00067717
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
NEIVA MARIA DE OLIVEIRA
ALMADA LEMOS
11088813
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
CARLO RÔMULO MATOS BARRETO
11702317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
CARLO RÔMULO MATOS BARRETO
11702317
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOSIMAR SILVA PINHEIRO
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
MARIA HELENA DE FREITAS COSTA
00011010
0000751X
10851017
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$55,74
R$44,59
R$55,74
CARLOS ALBERTO FEITOSA
DOS SANTOS
0006081x
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
CLEONARDO DE MESQUITA GOES
15134011
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA
00071218
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
PAULO JOSÉ CARVALHO COSTA
RAIMUNDO RANIERE ALVES DA SILVA
CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
02788810
11300111
000030414
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ESPECIALISTA
MÉDIO
ESPECIALISTA
R$55,74
R$22,29
R$55,74
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO DE
SOLDADO PM DA CARREIRA
DE PRAÇAS POL... GRUPO - 11
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO DE
SOLDADO PM DA CARREIRA
DE PRAÇAS POL... GRUPO - 12
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO DE
SOLDADO PM DA CARREIRA
DE PRAÇAS POL... GRUPO – 11 e 12
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO DE
SOLDADO PM DA CARREIRA
DE PRAÇAS POL... GRUPO - 11
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DEFESA PESSOAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DA
ATIVIDADE POLICIAL
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CONSTITUCIONAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
DEFESA PESSOAL
FUNDAMENTOS DA
ATIVIDADE PROFISSIONAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA PESSOAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
JOSÉ ÁLBER MONTEIRO CAMPOS
10816718
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
WILTON MIRANDA FAÇANHA
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
00063215
00067210
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$44,59
R$44,59
BARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA
OLAVO GOMES GOIS
JOSÉ FERREIRA DA COSTA
00074616
10480817
00075418
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$44,59
R$44,59
R$44,59
BRUNO EWERTON MATIAS DE SOUSA
30207513
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
VALDEMIR COSTA DA SILVA
00073814
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
SARAH FERREIRA GOMES BRASIL
HOSMILTON BEZERRA DA
SILVA FILHO
RICARDO CÉSAR MAGALHÃES
GALDINO
00058815
0007411X
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
MÉDIO
R$44,59
R$22,29
13523517
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
JOSÉ EDINARDO JUCÁ COUTO
13587213
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
PAULO ROBERTO GIRÃO NOBRE
JOSÉ WILSON DA SILVA NETO
RICARDO DE SOUSA DOS SANTOS
ALEXSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
ANTONIO JEFFERSON SARAIVA
DE SOUZA
FRANCISCO EVANDRO DA
SILVA LINHARES
EGILSON RIBEIRO DA
COSTA QUEIROGA
FRANCISCO WILLIAM LOPES
RODRIGUES
1358401X
16791318
13455716
13586519
30186818
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
MÉDIO
GRADUAÇÃO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
MÉDIO
10592410
PROFESSOR
30187512
08208417
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$1.783,60
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$1.783,60
20
01/03/2014 a 31/03/2014
R$1.114,80
20
01/03/2014 a 31/03/2014
R$1.114,80
20
9
18
19/03/2014 a 26/03/2014
22/03/2014 a 27/03/2014
25/03/2014 a 31/03/2014
R$1.114,80
R$401,31
R$1.003,32
5
07/03/2014 a 07/03/2014
R$278,70
9
28/03/2014 a 30/03/2014
R$501,66
18
01/03/2014 a 11/03/2014
R$1.003,32
10
20
20
19/03/2014 a 26/03/2014
12/03/2014 a 26/03/2014
17/03/2014 a 28/03/2014
R$557,40
R$445,80
R$1.114,80
20
10/03/2014 a 21/03/2014
R$1.114,80
12
20
11/03/2014 a 18/03/2014
10/03/2014 a 18/03/2014
R$535,08
R$891,80
3
15
18
18/03/2014 a 18/03/2014
01/03/2014 a 08/03/2014
01/03/2014 a 11/03/2014
R$133,77
R$668,85
R$802,62
20
10/03/2014 a 21/03/2014
R$891,80
3
06/03/2014 a 06/03/2014
R$133,77
20
20
19/03/2014 a 26/03/2014
12/03/2014 a 19/03/2014
R$891,80
R$445,80
20
10/03/2014 a 18/03/2014
R$891,80
5
31/03/2014 a 31/03/2014
R$222,95
R$22,29
R$44,59
R$22,29
R$44,59
R$22,29
FUNDAMENTOS DA
ATIVIDADE PROFISSIONAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
15
15
15
20
20
01/03/2014 a 08/03/2014
01/03/2014 a 08/03/2014
01/03/2014 a 08/03/2014
19/03/2014 a 26/03/2014
19/03/2014 a 26/03/2014
R$334,35
R$668,85
R$334,35
R$891,80
R$445,80
ESPECIALISTA
R$55,74
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
26/03/2014 a 26/03/2014
R$557,40
PROFESSOR
MÉDIO
R$22,29
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
20
19/03/2014 a 26/03/2014
R$445,80
PROFESSOR
MESTRE
R$78,03
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
20
17/03/2014 a 28/03/2014
R$1.560,60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
MARIA ARACY VERAS CRAVEIRO
07788711
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
FRANCISCO NARDIER PINHEIRO NETO
19877612
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
VICENTE DE PAULO AGUIAR JÚNIOR
12687613
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOSÉ OCÉLIO BARBOSA MARTINS
MESSIAS BATISTA DA COSTA JUNIOR
ERIVANDO DE MENDONÇA SILVA
1079711X
11072712
13726019
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$44,59
R$44,59
R$44,59
MAYRA FATIMA RAMOS SALES
NILSON ARAÚJO PINTO
MAGNUM BEZERRA LUCIANO
MARIA GINA DE SOUSA
ALVES MESQUITA
THIAGO VIEIRA DE AGUIAR SILVA
ISAAC LAUREANO DE LAMEIDA
58809012
30113314
40501118
10048311
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
MÉDIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$44,59
R$22,29
R$44,59
R$55,74
3023801X
13481717
PROFESSOR
PROFESSOR
MÉDIO
MÉDIO
R$22,29
R$22,29
FUNDAMENTOS
PSICOSSOCIAIS DA
ATIVIDADE POLICIAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL MILITAR
EDUCAÇÃO FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DEFESA PESSOAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DEFESA PESSOAL
83
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
5
07/03/2014 a 07/03/2014
R$278,70
3
06/03/2014 a 06/03/2014
R$167,22
18
25/03/2014 a 31/03/2014
R$1.003,32
3
3
20
01/03/2014 a 01/03/2014
01/03/2014 a 01/03/2014
20/03/2014 a 28/03/2014
R$133,77
R$133,77
R$891,80
10
20
3
20
26/03/2014 a 26/03/2014
19/03/2014 a 26/03/2014
29/03/2014 a 29/03/2014
18/03/2014 a 28/03/2014
R$445,90
R$445,80
R$133,77
R$1.114,80
20
24
19/03/2014 a 26/03/2014
11/03/2014 a 29/03/2014
R$445,80
R$534,96
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM T.03 GRUPOS 05 E 06 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014, conforme SPU nº2357995/
2014, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria
nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº284/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 03
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
JOSÉ MIRTON BARROSO FERREIRA
00070513
MONITOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JORGE MACIEL ALECRIM
00069116
MONITOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JÚLIO CÉSAR CÂNDIDO CORREIA
02731916
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOAQUIM DE FREITAS SILVA
LEILIANA MARIA CASTELO
MELO SILVA
0000751X
10630916
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$44,59
R$44,59
SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA
19709310
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
2789914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA
00009318
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
MARIO CLÉZIO ALVES DE MOURA
JOÃO WILSON ELIAS XAVIER
JOÃO WILSON ELIAS XAVIER
GEORGE STERPHENSON
BATISTA BENICIO
JOSÉ RIBAMAR MATOS DE
SOUSA NETO
GIORGIO GONÇALVES
SANDRO WELLINGTON
VASCONCELOS BARROS
FRANCISCO WEINER LOPES
RODRIGUES
ERIVELTO ROCHA GADELHA
JOSÉ JARBAS AGUIAR FREIRE
00074918
13239819
13239819
00028118
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$55,74
R$44,59
R$44,59
R$55,74
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 05
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 06
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO – 05 E 06
DEFESA PESSOAL
FUNDAMENTOS DA
ATIVIDADE PROFISSIONAL
DA SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
1981761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
00067814
12519915
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
0005271x
INSTRUTOR
12520611
00074519
VALMIR ANTONIO DE ALBUQUERQUE
TOTAL
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$2.229,60
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$2.229,60
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$2.229,60
24
2
14/03/2014 a 31/03/2014
01/03/2014 a 01/03/2014
R$1.070,16
R$89,18
2
01/03/2014 a 13/03/2014
R$111,48
20
12/03/2014 a 20/03/2014
R$1.114,80
17
26/03/2014 a 30/03/2014
R$758,03
20
10
10
15
18/03/2014 a 25/03/2014
18/03/2014 a 18/03/2014
11/03/2014 a 11/03/2014
07/03/2014 a 12/03/2014
R$1.114,80
R$445,90
R$445,90
R$836,10
20
21/03/2014 a 29/03/2014
R$1.114,80
R$55,74
R$44,59
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
5
27
10/03/2014 a 10/03/2014
11/03/2014 a 25/03/2014
R$278,70
R$1.203,93
ESPECIALISTA
R$55,74
EDUCAÇÃO FÍSICA
3
07/03/2014 a 07/03/2014
R$167,22
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
R$55,74
R$55,74
30
20
11/03/2014 a 25/03/2014
06/03/2014 a 15/03/2014
R$1.672,20
R$1.114,80
0006341x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
2
17/03/2014 a 17/03/2014
R$111,48
FELIPE VIANA LEITE
BRUNO EWERTON MATIAS DE SOUSA
10740215
30207513
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$44,59
R$44,59
10
2
18/03/2014 a 18/03/2014
31/03/2014 a 31/03/2014
R$445,90
R$89,18
MARCOS ANTONIO QUINTELA
DE MOURA
NAZARENO DE JESUS NASCIMENTO
DE SOUZA
ELIFRANCY DE SOUZA NASCIMENTO
00058416
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
AMBIENTAL
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
20
18/03/2014 a 25/03/2014
R$445,80
12544111
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
20
18/03/2014 a 25/03/2014
R$891,80
13501211
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
20
18/03/2014 a 25/03/2014
R$445,80
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
FRANCISCO ALVES DE MELO
WILLIAM LINHARES TEODORO
ALEXANDRE FERREIRA PAES DE
ARRIBAMAR
DAVID LEITE PEREIRA
FRANCISCO PAULO MACHADO
CARVALHO
FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO
DE ALMEIDA
RAMON SILVA VIEIRA
GILVAN ARAÚJO DE FREITAS
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
10127114
13633819
30417410
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
GRADUAÇÃO
R$55,74
R$44,59
R$44,59
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
20
20
25/03/2014 a 25/03/2014
18/03/2014 a 25/03/2014
18/03/2014 a 25/03/2014
R$557,40
R$891,80
R$891,80
30231015
09975012
INSTRUTOR
INSTRUTOR
MÉDIO
MÉDIO
R$22,29
R$22,29
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
DEFESA PESSOAL
10
24
25/03/2014 a 25/03/2014
14/03/2014 a 31/03/2014
R$222,90
R$534,96
1170171X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
20
18/03/2014 a 25/03/2014
R$1.114,80
10447710
03696014
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
R$55,74
R$55,74
20
4
18/03/2014 a 25/03/2014
30/03/2014 a 31/03/2014
R$1.114,80
R$222,96
ANA LÚCIA DE ALMEIDA BARROS
15189010
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
20
15/03/2014 a 24/03/2014
R$1.114,80
MARCOS DIAS DO NASCIMENTO
JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES
EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO
13520216
12543018
20077115
INSTRUTOR
INSTRUTOR
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
MÉDIO
MESTRE
R$55,74
R$22,29
R$78,03
3
10
5
07/03/2014 a 07/03/2014
07/03/2014 a 12/03/2014
01/03/2014 a 01/03/2014
R$167,22
R$222,90
R$390,15
CARLOS HERBSTER CHAVES MOREIRA
SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA
12754914
19709310
INSTRUTOR
PROFESSOR
MÉDIO
ESPECIALISTA
R$22,29
R$55,74
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL
EDUCAÇÃO FÍSICA
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL DA SEGURANÇA
PÚBLICA
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CONSTITUCIONAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
15
18
07/03/2014 a 12/03/2014
01/03/2014 a 13/03/2014
R$334,35
R$1.003,32
20
01/03/2014 a 13/03/2014
R$891,80
5
01/03/2014 a 01/03/2014
R$278,70
2
01/03/2014 a 01/03/2014
R$111,48
4
15/03/2014 a 17/03/2014
R$222,96
20
06/03/2014 a 15/03/2014
R$1.114,80
20
21/03/2014 a 29/03/2014
R$1.114,80
5
12/03/2014 a 12/03/2014
R$278,70
17
26/03/2014 a 30/03/2014
R$947,58
16
19/03/2014 a 24/03/2014
R$713,44
20
12/03/2014 a 20/03/2014
R$1.114,80
4
30/03/2014 a 31/03/2014
R$222,96
8
29/03/2014 a 30/03/2014
R$178,32
10
29/03/2014 a 31/03/2014
R$557,40
EMMILY PEREIRA SOARES
00055018
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA LOPES
00077011
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA
15183810
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES
00055115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES
00055115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
ALUÍSIO TEIXEIRA DA SILVA
15184612
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
ANTÔNIO GESIVANDO DE
MELO ANDRADE
REGINALDO FERREIRA DE LIMA
12795211
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
00055913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOSÉ FERREIRA DA COSTA
00075418
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
GILBER ALEXSANDRO DO
NASCIMENTO SILVA
FRANCISCO NARCÉLIO
ATANAZIO ALVES
JULIANA FEITOSA DE CASTRO SILVA
10822017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
10499216
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
15213817
PROFESSOR
MÉDIO
R$22,29
CLAUDIA RIVELE SOUZA DA SILVA
15205512
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionado no Anexo
Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO
T.03 GRUPOS 30 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014, conforme SPU nº2796905/2014, realizado por este órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de
junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de
2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de
março de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2014 DE 08 DE MAIO DE 2014
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 03
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
ANTONIO ELÍSIO DE LIMA AZEVEDO
00076414
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
ADEMAR FEITOSA CRUZ
12665814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$55,74
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
INTELIGÊNCIA POLICIAL
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
30
18/03/2014 a 31/03/2014
R$2.118,12
30
08/03/2014 a 19/03/2014
R$1.114,80
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu
Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE ao estagiário RAFAEL CUNHA, durante o mês de
ABRIL/2014, no valor de 15,40. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de
2014.
José Herlínio Dutra - Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº292/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu
Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE ao estagiário LEONARDO DE JESUS LOBATO,
durante o mês de ABRIL/2014, no valor de 15,40. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra - Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
85
PORTARIA Nº293/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu
Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta
Portaria, durante o mês de MAIO/2014. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de
2014.
José Herlínio Dutra - Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº295/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de
2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no
Anexo único desta Portaria, a partir do dia 11/04/2014. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº293/2014, 09
DE MAIO DE 2014
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2014 DE
09 DE MAIO DE 2014
Nº
NOME
300.304-1-9
300.303-1-1
RAFAEL CUNHA
LEONARDO DE JESUS LOBATO
VALOR
MÊS/ANO
Nº
NOME
46,20
46,20
MAIO/2014
MAIO/2014
300.324-1-1
300.295-1-8
300.319-1-1
300.317-1-7
300.322-1-7
300.313-1-8
MARCELO DENIS TEIXEIRA MELO
JACKSON ARAÚJO DE SOUSA
LETICIA NUNES DE SOUZA ARAUJO
MATHEUS VICTOR MACIEL MARQUES
ALINE PEREIRA SANTOS
MARIA CLARA DO NASCIMENTO SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº294/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu
Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta
Portaria, durante o mês de MAIO/2014. ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de
2014.
José Herlínio Dutra - Cel Pm
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294/2014, 09
DE MAIO DE 2014
Nº
NOME
300.324-1-1
300.295-1-8
300.319-1-1
300.317-1-7
300.322-1-7
300.313-1-8
300.323-1-4
300.308-1-8
300.307-1-0
300.305-1-6
300.306-1-3
300.318-1-4
300.320-1-2
300.312-1-0
300.315-1-2
300.316-1-X
300.314-1-5
300.309-1-5
MARCELO DENIS TEIXEIRA MELO
JACKSON ARAÚJO DE SOUSA
LETICIA NUNES DE SOUZA ARAUJO
MATHEUS VICTOR MACIEL MARQUES
ALINE PEREIRA SANTOS
MARIA CLARA DO NASCIMENTO
ERIKA ALANA ALVES DE ALMEIDA
ISABELA TAIS COSTA LIMA
DANIEL SILVA RODRIGUES
VITÓRIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA
MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
BRUNA THAIS AQUINO SILVA
ANNE CAROLINE DA SILVA SOUSA
THIAGO ALVES
ITALO CALU GOIS
ANDERSON SOUZA MAIA
JOSÉ ALBANO DE SOUSA NETO
ZILDA MARIA DA SILVA PEREIRA
VALOR
MÊS/ANO
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
46,20
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
MAIO/2014
VALOR
MÊS/ANO
24,20
24,20
24,20
24,20
24,20
24,20
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de
2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no
Anexo único desta Portaria, a partir do dia 25/04/2014. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2014 DE
09 DE MAIO DE 2014
Nº
NOME
300.323-1-4
300.309-1-5
300.308-1-8
300.307-1-0
300.305-1-6
300.306-1-3
300.318-1-4
300.320-1-2
300.312-1-0
300.315-1-2
300.316-1-X
300.314-1-5
ERIKA ALANA ALVES DE ALMEIDA
ZILDA MARIA DA SILVA PEREIRA
ISABELA TAIS COSTA LIMA
DANIEL SILVA RODRIGUES
VITÓRIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA
MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA
BRUNA THAIS AQUINO SILVA
ANNE CAROLINE DA SILVA SOUSA
THIAGO ALVES
ITALO CALU GOIS
ANDERSON SOUZA MAIA
JOSÉ ALBANO DE SOUSA NETO
VALOR
MÊS/ANO
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
8,80
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
ABRIL/2014
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº299/2014 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES, relacionados no Anexo
Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA
CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO T.03 GRUPOS 25 E 26 REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014, conforme SPU nº2329037/
2014, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria
nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel Pm
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS
MILITARES DA PMCE - TURMA 03
NOME
RAIMUNDO FARIAS DA CRUZ
JUNIOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
00015318
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 25
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
40
01/03/2014 a 31/03/2014
TOTAL
R$1.783,60
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
PAULO RAMON RODRIGUES
TAVARES
00062510
MONITOR
ESPECIALISTA
R$55,74
GESSIVANDO MENESES DA SILVA
00006319
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$55,74
MARCUS ANTONIO LIMA MOREIRA
FRANCISCO WEINER LOPES
RODRIGUES
KHELSON DENNYMAR
CARVALHO DE SOUSA
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA
00068217
0005271x
INSTRUTOR
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$44,59
R$55,74
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO - 26
CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL PARA O
CANDIDATO AO CARGO
DE SOLDADO PM DA
CARREIRA DE PRAÇAS
POL... GRUPO – 25 E 26
EDUCAÇÃO FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
11090516
INSTRUTOR
MÉDIO
R$22,29
00005614
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
RAIMUNDA NECY PINHEIRO PARENTE
19714512
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
MARCOS AURELIO MACEDO DE MELO
0005061x
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
ALANO DE MORAIS CORREIA
15134917
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS
16786012
PROFESSOR
MÉDIO
R$22,29
OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO
15133317
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
JOSÉ ÁLBER MONTEIRO CAMPOS
00049719
10816718
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$44,59
R$55,74
PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA
15183810
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES
ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ
00055115
00061417
PROFESSOR
PROFESSOR
ESPECIALISTA
ESPECIALISTA
R$55,74
R$55,74
CARLOS RENATO SILVA DE MELO
00053317
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
FERNANDO MANACES
ALEXANDRE NUNES
FRANCISCO DE VASCONCELOS NETO
1679581X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
11106315
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
EDINARDO OLIVEIRA DA CRUZ
PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO
HIDERALDO LUÍS
BELLINI COSTA DA SILVA
MARCIO DA SILVA MARQUES
10384311
13497818
1115641X
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ESPECIALISTA
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$55,74
R$44,59
R$55,74
13629617
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
CARLOS AUGUSTO
TEIXEIRA MAGALHÃES
ROOSEVELT FRANKLIN
PAIVA VIEIRA DE MORAES
GILVAN ARAÚJO DE FREITAS
13240310
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$44,59
04662210
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
03696014
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
DIÓGENES LIMA DE SOUZA
02752913
PROFESSOR
MÉDIO
R$22,29
MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA
ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA
1083421X
0482301X
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
ESPECIALISTA
R$44,59
R$55,74
GILVÂNIA SOUZA DE OLIVEIRA
JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO
FRANCISCO RODRIGUES BONFIM
40479511
30193016
11274110
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
MÉDIO
MÉDIO
R$44,59
R$22,29
R$22,29
FRANCISCO LOPES DOS SANTOS
30262212
PROFESSOR
MÉDIO
R$22,29
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
00052019
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$55,74
TOTAL
40
01/03/2014 a 22/03/2014
R$2.229,60
40
01/03/2014 a 31/03/2014
R$2.229,60
27
27
11/03/2014 a 29/03/2014
11/03/2014 a 29/03/2014
R$1.203,93
R$1.504,98
DEFESA PESSOAL
6
01/03/2014 a 06/03/2014
R$133,74
DOUTRINA DE
POLÍCIA COMUNITÁRIA
ARMAMENTO (LETAL E
NÃO LETAL) E EQUIPAMENTO
DOUTRINA DE POLÍCIA
COMUNITÁRIA
FUNDAMENTOS DE DIREITO
AMBIENTAL
ARMAMENTO (LETAL E
NÃO LETAL) E EQUIPAMENTO
GESTÃO DE CONFLITOS E
EVENTOS CRÍTICOS
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
DIREÇÃO VEICULAR
APLICADA A ATIVIDADE
POLICIAL MILITAR - TEORIA
FUNDAMENTOS DE
DIREITO AMBIENTAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO ADMINISTRATIVO
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PROCESSUAL PENAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO CIVIL
INTELIGÊNCIA POLICIAL
INTELIGÊNCIA POLICIAL
FUNDAMENTOS DE
DIREITO ADMINISTRATIVO
GESTÃO DE CONFLITOS
E EVENTOS CRÍTICOS
GESTÃO DE CONFLITOS
E EVENTOS CRÍTICOS
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL MILITAR
DIREÇÃO VEICULAR
APLICADA A ATIVIDADE
POLICIAL MILITAR - TEORIA
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
FUNDAMENTOS DE
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
INTELIGÊNCIA POLICIAL
ARMAMENTO (LETAL E
NÃO LETAL) E EQUIPAMENTO
GESTÃO DE CONFLITOS
E EVENTOS CRÍTICOS
ARMAMENTO (LETAL E
NÃO LETAL) E EQUIPAMENTO
5
28/03/2014 a 28/03/2014
R$278,70
16
10/03/2014 a 17/03/2014
R$891,84
10
28/03/2014 a 30/03/2014
R$557,40
20
11/03/2014 a 14/03/2014
R$891,80
10
24/03/2014 a 24/03/2014
R$222,90
20
18/03/2014 a 30/03/2014
R$1.114,80
30
7
18/03/2014 a 29/03/2014
31/03/2014 a 31/03/2014
R$1.337,70
R$390,18
20
11/03/2014 a 14/03/2014
R$1.114,80
15
2
25/03/2014 a 30/03/2014
01/03/2014 a 01/03/2014
R$836,10
R$111,48
8
01/03/2014 a 08/03/2014
R$445,92
20
15/03/2014 a 26/03/2014
R$1.114,80
10
01/03/2014 a 08/03/2014
R$445,90
8
20
12
08/03/2014 a 12/03/2014
08/03/2014 a 19/03/2014
06/03/2014 a 08/03/2014
R$445,92
R$891,80
R$668,88
5
26/03/2014 a 26/03/2014
R$222,95
9
20/03/2014 a 28/03/2014
R$401,31
17
01/03/2014 a 11/03/2014
R$947,58
16
01/03/2014 a 11/03/2014
R$891,84
9
31/03/2014 a 31/03/2014
R$200,61
30
20
18/03/2014 a 29/03/2014
15/03/2014 a 26/03/2014
R$1.337,70
R$1.114,80
30
12
20
18/03/2014 a 29/03/2014
13/03/2014 a 19/03/2014
10/03/2014 a 24/03/2014
R$1.337,70
R$267,48
R$445,80
25
19/03/2014 a 30/03/2014
R$557,25
10
10/03/2014 a 24/03/2014
R$557,40
*** *** ***
PORTARIA Nº306/2014 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a
Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio
de 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta
ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo exigido na prova
de capacidade física conforme ofício FUNCAB nº182/2014 de 22 de
abril de 2014 (Relação dos candidatos sub judice considerados Inaptos
no Teste de Aptidão Física) e em conformidade com o que prescreve o
item 9.3.5.8 do Edital nº1/2011-PMCE, de 09 de novembro de 2011,
publicado no DOE de 10 de novembro de 2011, retificado pelo Edital
nº002/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, RESOLVE: Desligar
os 02 (dois) CANDIDATOS abaixo elencados do Curso de Formação
Profissional para o Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia
Militar do Ceará, 3ª etapa do Concurso regido pelo Edital nº1/2011PMCE, de 10 de novembro de 2011.
Ord.
Inscrição
Candidato
01
02
10029514
—
Francisco Edicley Gonçalves
Paulo Geraldo da Silva Neto
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 06 de maio de 2014.
José Herlínio Dutra – Cel Pm
DIRETOR GERAL
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº202/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o servidor OLAVO AUGUSTO DA COSTA
NOBREGA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, símbolo DAS-2
como Gestor de Compras, a partir de 01 de abril de 2014. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 10
de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº256/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, à servidora MARIA DO SOCORRO VERAS
XIMENES, que exerce a função de Sociólogo Grupo Ocupacional
ANS referência 30 matrícula nº300298-1-X, lotada nesta
Secretaria, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1322 no elemento
de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,
07 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº257/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
ANA MARIA CHAVES FREIRE GOMES, que exerce a função de
Técnico em Assuntos Educacionais Grupo Ocupacional ANS referência
18 matrícula nº200904-1-3, lotada nesta Secretaria, a importância de
R$800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº1296 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 08 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº258/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO
LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, matrícula
nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 a 15.05.2014, a
fim de participar das reuniões do Fórum Nacional de Secretários do
Estado da Assistência Social - FONSEAS e da 130ª Reunião Ordinária da
Comissão Intergestora Tripartite - CIT, concedendo-lhe duas diárias e
meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no
valor total de R$757,01 (Setecentos e cinquenta e sete reais e um
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.573,82 (Hum
mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), perfazendo
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
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um total de R$2.520,08 (Dois mil quinhentos e vinte reais e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 9 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
LEDA MARIA MAIA TORRES CAVALCANTE, que exerce a função
de Assistente Social Grupo Ocupacional ANS referência 23 matrícula
nº400862-1-8, lotada nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00
(hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº1490 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 09 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº262/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCELO
SOBREIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO,
matrícula nº126399-1-0, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de PORTO ALEGRE/RS,
no período de 31.05.2014 a 06.06.2014, a fim de participar de
reunião na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e visitar
às Unidades nas quais os programas: Combate às Desigualdades
Regionais e Projeto Extensão são desenvolvidos, concedendo-lhe
cinco diárias e meia, no valor unitário de R$236,56 (Duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%
(Cinquenta por cento), no valor total de R$1.951,62 (Hum mil
novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), mais
uma ajuda de custo no valor total de R$236,56 (Duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$832,38
(Oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), perfazendo
um total de R$3.020,56 (Três mil e vinte reais e cinquenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;
art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA
ALENCAR, que exerce a função de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº402056-1-6, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Sobral (20%),
Acaraú e Jijoca de Jericoacora, no período de 06 a 09.05.2014 a fim de
realizar apoio técnico na elaboração do diagnóstico das unidades de
acolhimento para criança e adolescente no Estado do Ceará, concedendolhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
reais e trinta e três centavos), totalizando R$165,60 (Cento e sessenta
e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza, 5 de maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
PORTARIA Nº264/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver
atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
QUANT.
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS - 200435-1-2
JOSÉ HAROLDO MAIA - 300252-1-0
Motorista
Motorista
V
V
28 a 29.04.2014
28.04.2014 a
02.05.2014
Canindé
Pedra Branca, Boa
Viagem e Mombaça
Conduzir técnico
Conduzir técnico
1.1/2
4.1/2
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
61,33
61,33
91,99
275,98
TOTAL
367,97
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÉGILA MARIA RODRIGUES
SAMPAIO, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2,
matrícula nº402071-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Sobral (20%), no período
de 07 a 12.04.2014 a fim de realizar entrega de equipamentos nas
Unidades, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de
R$64,83 x 20% (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos x vinte
por cento), totalizando R$427,88 (Quatrocentos e vinte e sete reais e
oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 4 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2014 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WEDYS
FERNANDES CAVALCANTE, ocupante do cargo de ORIENTADOR
DE CÉLULA - DNS-3, matrícula nº500021-1-X, desta Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Iguatu (5%)
e Juazeiro do Norte (20%), no período de 12 a 16.05.2014 a fim de
realizar visitas nas Unidades, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no
valor unitário de R$77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$393,21 (Trezentos e noventa e três reais e vinte e um
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu
§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 9 de
maio de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº254/2012 IG Nº819369
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT/SOBRAL, CNPJ
nº73.471.963/0133-97, com sede na BR 222, KM 223 - Jatobá, SobralCE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima
referido, nos termos da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN
nº01/2005, da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei
Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº127/2013, e da
Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo
nº1436433/2014. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
alteração no valor do Convênio nº254/2012, o qual tem como objeto
o desenvolvimento de 20 Ações de Qualificação Social e Profissional
para 500 adolescentes e jovens no sentindo de sua preparação e acesso
ao mercado de trabalho, através da aprendizagem em serviço, contribuindo
para sua inclusão social e produtiva, através do Projeto Jovem
Aprendiz, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente aditamento, o
valor global do convênio será acrescido no valor de R$846.000,00
(oitocentos e quarenta e seis mil reais), a ser repassado conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrá por conta da dotação orçamentária a seguir:
47100003.11.334.021.14314.03.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.06.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.07.335041.10.0
47100003.11.334.021.14314.08.335041.10.0. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de
abril de 2014. Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS e José Carlos Alves - Serviço Nacional
de Aprendizagem do Transporte.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº55/2013 IG Nº819460
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, inscrito no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora e a
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom
Luís, nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos
termos da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005,
da Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº122/2013 e pela Lei Complementar nº127/2013 e da Lei nº8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o processo nº2515140/2014. II
- OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no valor do
Convênio nº55/2013, o qual tem como objeto execução do Projeto de
Disseminação e Fortalecimento da Política de Assistência Social e
Segurança Alimentar e Nutricional, que visa ações de Proteção Social
Básica e Segurança Alimentar e Nutricional através da capacitação de
gestores, técnicos, agentes públicos conselheiros da políticas públicas
coordenadas pela STDS assim como prestação de assessoria técnica e
apoio às iniciativas da área da assistência social e de profissionalização
e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e
apoio a realização de eventos, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do presente
aditamento, o valor global do convênio será acrescido de R$150.071,00
(cento e cinquenta mil, setenta e um reais), a ser repassado conforme
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrá por conta da dotação orçamentária a seguir:
47200002.08.244.050.21437.01.335041.92.1. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de
abril de 2014. Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Mônica Araújo Gomes - Agência de
Desenvolvimento Econômico e Social.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2014 IG Nº819789
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com
sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora.
CONTRATADA: E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CPNJ
nº05.778.325/0001-13, com sede na Rua Capitão Gustavo, 3640, sala
24 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de 20 (VINTE) DESKTOPS, todos novos e de
primeiro uso, de acordo com as especificações previstos no item 3 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130002, da
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei
nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$42.600,00 (quarenta e dois mil e
seiscentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100003.11.334.049.14320.01.449052.82.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de Maio de 2014. SIGNATÁRIOS: Josbertini
Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
e George Eduardo Saliby - E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2014 IG Nº819454
CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrito no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim
Távora, através da execução orçamentária e financeira do FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, inscrito no CNPJ sob
o nº14.411.173/0001-07 e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRINHOS, inscrita no CNPJ sob o nº07.566.920/0001-10, com
sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, Morrinhos/CE, através
da execução orçamentária e financeira do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, inscrito no CNPJ sob o
nº14.382.125/0001-38. OBJETO: Constitui objeto do presente
Convênio a execução do Projeto Estação Família, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar
o presente Convênio, nos termos da Lei Complementar nº119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei Complementar nº127/2013,
da Lei nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentária/2014), do Decreto
nº31.406/2014, da Portaria nº31/2014/CGE, da Instrução Normativa
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93, alterada e
consolidada, e no Processo nº1816589/2014. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em abril de
2014, expirando sua validade em dezembro de 2014, podendo ser
prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com
antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presente
instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,
transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de
R$15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47200002.08.244.050.14328.02.334041.10.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2014. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio
Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Jerônimo Neto Brandão - Prefeitura Municipal de Morrinhos.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
89
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº388/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com
o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO
ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
DATILÓGRAFO, ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-3, Grupo Ocupacional
– ADO, referência 26, matrícula nº087.522-2-2, lotado nesta Defensoria,
a importância de R$2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), à conta da
Dotação classificada na Nota de Empenho nº0136 de 2014. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2012
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2012
REALIZADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, A EMPRESA DISBAM –
DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL; II - CONTRATANTE: A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, através do Fundo
de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública, inscrito no CNPJ sob
o nº05.220.055/0001-20; III - ENDEREÇO: com endereço na Av. Pinto
Bandeira, s/n Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
DISBAM – DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL, inscrita no
CNPJ sob o nº04.635530/0001-67; V - ENDEREÇO: estabelecida na
Rua Leonardo Mota, nº1512, Aldeota, CEP: 60.170-040, Fortaleza-Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como o que constam nos autos do processo
nº14171796_3 SPU; VII- FORO: da Comarca de Fortaleza-CE; VIII OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
original do contrato nº10/2012 por mais 12 (doze) meses, atribuindo ao
novo período o valor de R$18.463,50 (dezoito mil, quatrocentos e
sessenta e três reais e cinquenta centavos), a partir de 16.05.2014; IX VALOR GLOBAL: R$18.463,50 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta
e três reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12
(doze) meses, a partir de 16.05.2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes
do contrato original; XII - DATA: 06 de maio de 2014; XIII SIGNATÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria Pública
do Estado do Ceará e Sandra Cristhyan Pereira Lima, representante
legal da empresa.
Francisco Rubens de Lima Júnior
DEFENSOR PÚBLICO CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2014
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: ARV LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº08.771.850/0001-03. OBJETO:
Aquisição de conjunto de equipamentos para coleta, reprodução
e armazenamento de evidências/provas em áudio e vídeo em
alta qualidade, com capacidade de transmissão e recepção digital
COFDM sem fio, gravação e gerenciamento remoto para a
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e
Sistema Penitenciário – CGD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
nexigibilidade de Licitação nº0001/2014, nos termos propostos pela
contratada que constem no Processo SPU – CGD nº13725315-0 e não
contrariem o interesse público, nas determinações da Lei 8666/93, nos
preceitos do Direito Público, supletivamente, nos princípios da teoria
geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA:
o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a contar
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$198.800,00 (cento e noventa e
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
oito mil e oitocentos reais) pagos em em até 10 (dez) dias contados da
data da presentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
53100002.06.124.096.14859.01.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2014 SIGNATÁRIOS: Kleina Chaves Nogueira e Paulo
César Rosa Lourenço.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro
de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias
do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0285/2014
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0284/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de
abril de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover a
Interação com os Municípios da Região Sul do Estado Ceará, criado pelo
Ato da Presidência nº604/2013, os NOMES, com as respectivas funções,
constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de
março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista
no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente
durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da
Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,
a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de
1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do
mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0284/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR
ASSESSOR TÉCNICO
ENAIDE SILVEIRA BORGES
MARIA FLAVIA SILVA DOS SANTOS
SANDRA DE ARAUJO SILVA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0285/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do
art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18
de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º.
do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 1º de abril de 2014, compor o Subgrupo de
Trabalho para Realizar o Processamento das Informações Coletadas
Visando a Ampliação do Memorial, criado pelo Ato da Presidência
nº270/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no
art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA EMILIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0286/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do
art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18
de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º.
do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no
Ato da Presidência nº606/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado
para, a partir de 1º de abril de 2014, compor o Subgrupo de
Trabalho para apoio aos Núcleos dos Poderes Públicos Federal,
Estadual e Municipais, criado pelo Ato da Presidência nº606/2013, o
NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a
gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro
de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos
financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias
do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0286/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0287/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº275/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
abril de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Elaboração dos
Currículos de Referência dos Cursos de Pós-Graduação, criado pelo Ato
da Presidência 275/2013, o NOME, com a respectiva função, constante
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício
dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º.
do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974,
e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0287/2014
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
ARLINDO DE SOUSA OLIVEIRA FILHO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0288/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº605/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
abril de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Encaminhamento
das Demandas aos Órgãos Públicos Competentes nas atividades do Centro
de Educação Darcy Ribeiro, criado pelo Ato da Presidência nº605/2013,
o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de
natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0288/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
MAYCON DELANO CORDEIRO RUFINO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0289/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e
nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.
de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de
abril de 2014, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover a
Interação com os Municípios do Sertão Central do Estado junto as
Atividades da Consultoria Parlamentar, criado pelo Ato da Presidência
nº604/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo
Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa
função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do
Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).
Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter
temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e
não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no
Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
91
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2014. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0289/2014
Cargo
Nome
ASSESSOR TÉCNICO
FELIPE CORREIA NOGUEIRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0290/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato
Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos
arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de
25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº266/
2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de abril de
2014, compor o Subgrupo de Trabalho para o Acompanhamento da
Elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Legislativo, criado pelo
Ato da Presidência nº266/2013, o NOME, com a respectiva função,
constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo
exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista
no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de
26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das
atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não
será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida,
pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da
Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência
com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos
5 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0290/2014
Cargo
Nome
MEMBRO EXECUTIVO
BRUNO PINHEIRO JUCA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0291/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º. do Art.24,
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Cessar, a partir de 1º de ABRIL
de 2014, o efeito do Ato da Presidência nº0749/2013, de 20 de
MARÇO de 2013, publicado no D. O. E. em 16 de MAIO de 2013, em
relação ao SERVIDOR a seguir discriminado:
Matrícula
Nome
Órgão
T. T. R.
023960
JOAO PAIVA MATOS PIMENTEL
COMISSAO DE
FISCALIZACAO E
CONTROLE
900.00
Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros
a partir de 1º de ABRIL de 2014, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 5 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0292/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e;
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
arts.132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente
Ato, para prestar assessoramento técnico aos órgãos deste Poder também
indicados no referido Anexo Único, a partir de 1º de ABRIL de 2014 e
até ulterior deliberação, sendo concedidas pelo exercício dessa função de
natureza comissionada as gratificações mensais ali indicadas. Art.2º. A
gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV
do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,
computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens
financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da
função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua
publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de ABRIL de 2014,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de maio do
ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA
Nº0292/2014
Matrícula
Nome
Órgão
000260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
025890
000983
JOSE TEOBALDO MUNIZ
LUCIA MARIA SANTOS
FERNANDES DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO
TORQUATO MAIA
SULAMITA GRANGEIRO
TELES PAMPLONA
SERVICO DE
MOVIMENTACAO E
FREQUENCIA DE
PESSOAL
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
PROCURADORIA
000154
001521
PROCURADORIA
*** *** ***
T. T. R.
2.500,00
3.000,00
300,00
2.000,00
1.200,00
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0293/2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento interno), e
CONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de
março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26
de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência
nº301/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de 6 de maio de
2014 do Subgrupo de Trabalho para Consolidação das Emendas
Constitucionais, Leis Complementares e Leis Ordinárias do Estado do
Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº301/2013, o seguinte MEMBRO:
ASSESSOR TÉCNICO
GUSTAVO MENDES CARNEIRO
CERQUEIRA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 8 dias do mês de maio do ano de 2014.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº153/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que
disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do
TCE/CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/
2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa nº04/2011-TC,
atualizada pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no
Processo nº06400/2014-3-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo
identificado, para viajar aos Municípios de Quixeré, Orós, Várzea Alegre e
Morada Nova, neste Estado, no período de 19 a 24/05/2014, a fim de
realizar inspeção, in loco, nas obras da Concorrência Pública nº20120004SDA/CCC, que tem como objeto a contratação de empresas para a prestação
de serviços de engenharia para a implantação de Sistema de Abastecimento
de Água em Comunidades do Meio Rural, no âmbito do Projeto de
Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III, concedendo-lhe
diárias para atender as despesas necessárias com hospedagem e alimentação,
devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.
Nome
Cargo
José Oscar Feitosa Andrade
Analista de Controle Externo Ref. 19
Matrícula
Nº
Diária
Nº
Valor Unitário
R$
Total
R$
0032-8
6
160,00
960,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/
CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC, nº04/2008-TC, e Resolução Administrativa nº04/2011-TC, atualizada
pela Resolução Administrativa nº05/2014-TC, bem como no Processo nº06400/2014-3-TC; RESOLVE autorizar o SERVIDOR abaixo identificado,
para viajar, em objeto de serviço, aos Municípios de Quixeré, Orós, Várzea Alegre e Morada Nova, neste Estado, no período de 19 a 24/05/2014,
conduzindo o veículo HILUX, de placas NVB 9129, de propriedade deste Tribunal, concedendo-lhe diárias para atender as despesas necessárias com
hospedagem e alimentação, devendo o dispêndio correr à conta do orçamento vigente do TCE/CE.
Nome
Cargo
José Alves de Oliveira
Auxiliar de Controle Externo Ref. 19
Matrícula
Nº
Diária
Nº
Valor Unitário
R$
Total
R$
0044-0
6
160,00
960,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, que disciplinou a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/
CE, e as alterações posteriores feitas mediante Resoluções nº1922/2007-TC e nº04/2008-TC, atualizada pela Resolução Administrativa nº04/2011TC, bem como no Processo nº06219/2014-5-TC; RESOLVE autorizar a SERVIDORA abaixo identificada, para viajar à cidade de Florianópolis/
SC, no período de 20 a 23/5/2014, a fim de participar da reunião do Comitê de Obras Públicas, instituído pelo Instituto Rui Barbosa (IRB),
concedendo-lhe diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta do
orçamento vigente do TCE/CE.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Nome
Cargo
Liana Peixoto Brandão Bandeira
Diretora da 11ª Inspetoria de
Controle Externo, TCE-04
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
93
Matrícula
Nº
Diária
Nº
Valor Unitário
R$
Ajuda de Custo
R$
Total
R$
0971-4
4
400,00
200,00
1.800,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo nº03807/2014-7-TC; RESOLVE
conceder, na conformidade do Laudo nº2014/007415, de 08 de abril de
2014, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará- ISSEC, a IVANA GURGEL
DANTAS DE ARAÚJO SULEIMAN, Analista de Controle Externo
Ref. 19, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, com
vencimentos integrais, na forma dos arts.80, inciso I, e 88 da Lei nº9.826/
74, desde 07 de abril de 2014. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2014.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº06405/2014-2-TC. OBJETO: Aquisição de 14
(quatorze) exemplares do livro ‘’Personalidades do Ceará/2014 –
Ano XXXVII’’. JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária para
consultas de endereços de autoridades a fim de providenciar envios de
telegramas, correspondências e documentos. VALOR TOTAL: R$1.260,00
(um mil, duzentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02100001.01.122.500.28209.22.33903900.00.0.20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art.25 da Lei nº8.666/93.
CONTRATADA: PPRP PROPAGANDA PROMOÇÕES E
RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº07.472.780/
0001-11. RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro
Júnior – Presidente do TCE/CE. DATA: 15.05.2014.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
–SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA – AVISO DE
RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 19.05.01/2014. A Comissão
de licitação de Jaguaribe vem RETIFICAR o aviso de licitação, publicado
no dia 15 de maio de 2014, ONDE SE LÊ:“CONCORRÊNCIA N.º
19.05.01/2014”, LEIA-SE:“CONCORRÊNCIA Nº 13.05.02/2014”.
Maiores informações na sede da Prefeitura. Jaguaribe - CE, 19 de maio
de 2014. Rafael Peixoto Amorim – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2014-PP – CONTRATANTE:
Prefeitura do Município de Iracema-CE. CONTRATADA:
CONSTRUSERV’S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.726.118/0001-43 no VALOR de R$
12.980,00 (Doze Mil Novecentos e Oitenta Reais). PRAZOS: 31 de
Julho de 2014. DATA DO CONTRATO: Iracema-CE, 19 de Maio de
2014.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão
Presencial Nº 08.012/2014. O Pregoeiro do Município – torna público
para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02/06/2014 às
14:30h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação, cujo
objeto: contratação de serviços na produção e realização das festividades
do Padroeiro Santo Antônio, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard
Saldanha Vasconcelos.
OUTROS
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô. A Comissão
Permanente Licitação do Município de Quixelô torna publico que o
Pregão Presencial Nº 2014.05.12.02, cujo objeto é a Contratação de
bandas musicais para realização do evento “Quixelô junino” do Município
de Quixelô/CE, foi REVOGADA a licitação à epígrafe, com base no art.
49 da Lei 8.666. A partir desta data, os autos do processo estão com
vista franqueada aos interessados, conforme art. 109 inciso I alínea “c”
da Lei 8.666/93. Quixelô/CE, 19 de Maio de 2014. Vlaudemir
Alves Ribeiro. Pregoeiro.
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão
Presencial Nº 08.011/2014. O Pregoeiro do Município – torna público
para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02/02/2014 às
10h30min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura, localizada
à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, estará realizando licitação,
cujo objeto: contratação de bandas para realização das festividades do
Padroeiro Santo Antônio, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Gilliard
Saldanha Vasconcelos.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.02.18.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro,
comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do LOTE II do Edital,
sendo Motivado em Face da Revisão do Lote e possível relançamento
para novo Certame. Aquiraz-CE, 19 de Maio de 2014. Raimundo
Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô. A Comissão
Permanente Licitação do Município de Quixelô torna público que o
Pregão Presencial Nº 2014.05.12.01, cujo objeto é a Contratação para
prestação de serviços na montagem e desmontagem de estrutura,
conforme especificação, na realização do evento “Quixelô junino” do
Município de Quixelô/CE, foi REVOGADA a licitação à epígrafe, com
base no art. 49 da Lei 8.666. A partir desta data, os autos do processo
estão com vista franqueada aos interessados, conforme art. 109 inciso I
alínea “c” da Lei 8.666/93. Quixelô/CE, 19 de Maio de 2014.
Vlaudemir Alves Ribeiro. Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Aviso de
Licitação. O Município de Banabuiú, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão
Presencial, No 2014.05.15.02.PP.FAS, do tipo Menor Preço por Lote,
Cujo objeto e a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados
as atividades da Secretaria de Ação social. A realizar-se dia 04 de Junho
de 2014 às 16:00 hs. Maiores Informações na sala da Comissão de
Licitação, situada na Rua Queiroz Pessoa, 435 Centro - Banabuiú - CE,
de 08:15 às 11:45, (88) 3426-1196, e no site: www.banabuiu.ce.gov.br.
Banabuiú(CE), 15 de Maio de 2014. Juremi Trajano Brasil Pregoeiro(a).
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso de
Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia
02 de Junho de 2014, às 14h30min, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 07/2014-SESA, cujo objeto é a Aquisição de 01
(uma) Ambulância para suprir as necessidades do Hospital Municipal de
Ibiapina - CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no endereço
da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moisés Aarão, s/n, Centro,
Ibiapina-CE, 19 de Maio de 2014. Flávia Maria Carneiro da
Costa – Pregoeira.
*** *** ***
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
EIT CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ 13.424.192/0001-05
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
SENHORES ACIONISTAS: Em cumprimento ao que determina a
legislação comercial e societária, bem como ao estatuto da Sociedade,
submetemos à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Contábeis
acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.
A DIRETORIA.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Valores expressos em milhares de reais)
Ativo
Nota
explicativa
Circulante
Caixa e Equivalente de Caixa
Contas a receber
Direitos Sub-rogados a receber
Instrumentos financeiros
Tributos a recuperar
Outros Créditos
Créditos a receber de consórcios
8
Não Circulante
Realizável a longo prazo
. Direitos Sub-rogados a receber
. Credito com controladora
Intangível
Imobilizado
6
9
11
10
4
5
6
7
Total do Ativo
dez/13
dez/12
Reapresentado
992
23.115
21.922
706
22.434
69.168
56
3.502
21.922
20.740
23
80
_1.528
47.851
21.578
11.590
38.613
__7.513
_79.294
21.578
3.883
38.613
__8.995
_73.069
148.462
120.920
dez/13
dez/12
Reapresentado
3.891
440
6.181
58
14.488
25.059
183
4.153
1.344
__554
6.234
_582
582
19.491
_____19.491
Passivo e patrimônio líquido
Nota
explicativa
Circulante
Fornecedores
Empréstimos e financiamentos
Obrigações sociais e tributárias
Outras obrigações
Obrigações de consórcios
Não Circulante
Empréstimos e financiamentos
Obrigações sociais e tributárias
Patrimônio Líquido
Capital social
Prejuízo Acumulado
Total do patrimônio líquido
12
13
14
12
13
16
Total do Passivo
104.448
_18.372
122.820
104.448
_(9.253)
_95.195
148.462
120.920
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Valores expressos em milhares de reais)
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
Outros resultados abrangentes
Total do resultado abrangente do
exercício
2013
27.625
_____27.625
2012
(2.675)
_____(2.675)
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIO
FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Valores expressos em milhares de reais)
dez/13
dez/12
Fluxo de caixa proveniente das operações
Resultado do exercício
27.625
(2.675)
Ajustes para reconciliar o resultado do exercício
com recursos provenientes de atividades
operacionais:
Depreciações
1.847
1.616
29.472
(1.059)
Redução (aumento) nos ativos:
Direitos subrogados a receber
(5.815)
Contas a Receber
(19.613)
(4.476)
Tributos a recuperar
(683)
8
Debêntures
20.740
Outros créditos
80
223
Crédito com controladora
(7.707)
(3.883)
Direitos subrogados a receber
Credito a receber de Consórcios
(20.906)
_____(28.089)
(13.943)
Aumento (redução) nos passivos:
Fornecedores
3.708
(54)
Obrigações sociais e tributárias
5.419
876
Outras Obrigações
58
Obrigações de Consórcios
13.934
_____23.120
__822
Recursos líquidos provenientes das
(utilizados nas) atividades operacionais 24.503
(14.180)
Fluxo de caixa utilizados nas atividades
de investimentos
Aumento (redução) do intangível
Aumento do imobilizado
(364)
4.148
Recursos líquidos utilizados nas atividades
de investimentos
(364)
4.148
Fluxo de caixa proveniente das atividades
de financiamentos
Empréstimos e financiamentos
. Curto prazo
(3.713)
(777)
. Longo prazo
(19.491)
2.767
Aumento de capital
10.864
Adiantamento para futuro aumento de capital ______(2.820)
Recursos líquidos provenientes das
(23.204)
10.034
atividades de financiamentos
(=) Aumento/(redução) de caixa e
equivalentes de caixa
936
__2
Disponibilidades no início do exercício
56
54
Disponibilidades no final do exercício
992
56
(=) Aumento/(redução) de caixa e
equivalentes de caixa
936
__2
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012
(Valores expressos em milhares de reais)
Nota
explicativa
2013
2012
Receita operacional líquida
17
69.274
4.528
(32.175)
(2.664)
Custo dos serviços prestados
18
Lucro bruto
37.100
1.864
Despesas/receitas operacionais
Despesas administrativas
19
(6.029)
(7.399)
Despesas Tributárias
___(7)
__(21)
Lucro operacional antes do
(6.036)
(7.420)
resultado financeiro
Receitas financeiras
20
197
6.481
Despesas financeiras
20
(3.635)
(3.600)
27.625
(2.675)
Lucro (prejuízo) líquido
do exercício
Quotas em circulação no final
do exercício (em reais)
104.448
104.448
Lucro líquido por quotas do
capital social no fim do exercício - R$
_0.26
_(0.03)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E
2012
(Valores expressos em milhares de reais)
Adiant. p/futuro
Lucros/
Capital
Aumento
(prejuízo)
__social
_____de Capital
acumulado
___Total
Saldo em 31 de Março de 2011 (abertura da empresa)
50.269
45
50.314
Aumento de capital
43.315
43.315
Adiantamento para futuro aumento de capital
2.775
2.775
Prejuízo do exercício
____________(6.578)
_(6.578)
Saldo em 31 de Dezembro de 2011
93.584
2.820
(6.578)
89.826
Aumento de capital
10.864
(2.820)
8.044
Prejuízo do exercício
____________(2.675)
_(2.675)
Saldo em 31 de Dezembro de 2012
104.448
(9.253)
95.195
Lucro líquido do exercício
____________27.625
_27.625
Saldo em 31 de Dezembro de 2013
104.448
______18.372
122.820
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
95
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 (Em Milhares de Reais exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional: EIT Construções S.A. é uma sociedade
anônima de capital fechado, tendo seus atos constitutivos registrados na
Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 2330003108-3, sendo
subsidiária integral da empresa EIT Empresa Industrial Técnica S.A., e
tem como objetivo social, a atuação em todos os ramos da engenharia,
assim como a participação societária em qualquer tipo de sociedade.
2. Apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações
contábeis foram aprovadas pela diretoria da Companhia em 02 de maio
de 2014. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
(“BRGAAP”), as quais abrangem a legislação societária, os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPCs”), aprovadas pela
Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pelas disposições contidas na
Lei de Sociedades por Ações.
3. Descrição das principais práticas contábeis adotadas: 3.1.
Moeda funcional: As demonstrações financeiras foram elaboradas em
milhares de Reais, moeda funcional, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, os Pronunciamentos, as Orientações e as
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC). 3.2. Classificação contábil: A Companhia obedece aos critérios
estabelecidos no CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
3.3. Estimativas: A preparação das demonstrações financeiras requer
que a Administração compute estimativas e adote premissas relacionadas
com ativos e passivos reportados, divulgação de ativos e passivos
contingentes nas datas das demonstrações financeiras e montantes
reportados de receitas e despesas para os respectivos períodos. 3.4.
Reconhecimento das receitas: A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de serviços
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada
líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A
Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado com
segurança e é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a
entidade. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa
quanto à sua realização. A receita de contratos de construção é reconhecida
levando-se em conta o estágio de execução de cada contrato na database das demonstrações contábeis, apurado por meio de medições técnicas.
3.5. Consórcios: De acordo com o CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto
as participações em consórcios são classificadas como operação em
conjunto e consequentemente têm seus ativos, passivos, receitas e
despesas reconhecidas linha a linha nas contas do balanço patrimonial e
da demonstração do resultado, na proporção do percentual de
participação no consórcio.
Os Consórcios dos quais a companhia participa:
Consórcio_________________
Líder/Sócia % Participação
Consórcio EIT - Edeconsil - PB
Líder
33,34%
Consórcio Cinturão das Águas
Sócia
45,00%
3.6. Direitos sub-rogados a receber: Decorrentes, substancialmente,
de direitos sobre processos judiciais de discussão administrativa e direitos
sobre contas a receber no montante 31 de dezembro de 2013 no valor de
R$ 21.922 e R$ 21.578 respectivamente, ambos sub-rogados pela
Controladora EIT Empresa Industrial Técnica S.A., conforme Laudo de
Avaliação elaborado por peritos independentes. 3.7. Instrumentos
financeiros: Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos quando
uma entidade for parte das disposições contratuais do instrumento. Os
ativos e passivos financeiros são inicialmente mensurados pelo valor
justo. O valor justo é a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou
um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em
transação sem favorecimento. 3.7.1. Ativos financeiros: Os ativos
financeiros estão classificados nas seguintes categorias específicas: (i)
ao valor justo por meio do resultado, (ii) investimentos mantidos até o
vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis, e (iv) ativos financeiros
“disponíveis para venda”. A classificação depende da natureza e finalidade
dos ativos financeiros e é determinada no reconhecimento inicial. (i)
Ao valor justo por meio do resultado: Os ativos e passivos financeiros
são mensurados ao valor justo por meio do resultado quando são mantidos
para negociação e têm como característica a sua negociação ativa e
frequente, principalmente, no curto prazo. Esses ativos são mensurados
ao seu valor justo, e suas variações são reconhecidas no resultado
financeiro do período. (ii) Investimentos mantidos até o
vencimento: São os ativos financeiros que correspondem a ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis e
data de vencimento fixa que a Companhia tem intenção e capacidade
financeira de manter até o vencimento. São avaliados pelo custo de
aquisição, acrescidos dos rendimentos contratuais auferidos em
contrapartida ao resultado do período, com base na taxa de juros efetiva.
(iii) Empréstimos e recebíveis: São incluídos nessa categoria os
empréstimos e recebíveis com pagamentos fixos ou determináveis não
cotados em mercado ativo. Os empréstimos e recebíveis são atualizados
de acordo com a taxa efetiva da respectiva transação. Compreende-se
como taxa efetiva aquela fixada nos contratos e ajustada pelos respectivos
custos de cada transação. (iv) Ativos financeiros “disponíveis para
venda”: Os ativos financeiros disponíveis para venda correspondem a
ativos financeiros não derivativos designados como “disponíveis para
venda” ou não são classificados como: (a) empréstimos e recebíveis, (b)
investimentos mantidos até o vencimento, ou (c) ativos financeiros ao
valor justo por meio do resultado. 3.7.2. Passivos financeiros: Os
passivos financeiros são classificados como “Passivos financeiros ao
valor justo por meio do resultado” ou “Outros passivos financeiros”. (i)
Passivos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os
passivos financeiros classificados como valor justo por meio do resultado
são aqueles mantidos para negociação ou designados pelo valor justo por
meio do resultado. Mudanças no valor justo são reconhecidas no resultado
do período. (ii) Outros passivos financeiros: Os outros passivos
financeiros, incluindo empréstimos, financiamentos e debêntures, são
inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação.
Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando
o método de juros efetivos, e a despesa financeira é reconhecida com
base na remuneração efetiva. O método de juros efetivos é utilizado
para calcular o custo amortizado de um passivo financeiro e alocar sua
despesa de juros pelo período aplicável. A taxa de juros efetiva é a taxa
que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados ao longo
da vida estimada do passivo financeiro. A receita é reconhecida com
base nos juros efetivos para os instrumentos de dívida não caracterizados
como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. 3.7.3.
Instrumentos financeiros derivativos: Os derivativos são
inicialmente reconhecidos ao valor justo na data de contratação e são
posteriormente remensurados pelo valor justo no final de cada período.
Eventuais ganhos ou perdas são reconhecidos no resultado
imediatamente, a menos que o derivativo seja designado e efetivo como
instrumento de “hedge”; nesse caso, o momento do reconhecimento no
resultado depende da natureza da relação de “hedge”. A Companhia não
teve e não têm instrumentos financeiros denominados “derivativos
alavancados” em 31 de dezembro de 2013 e 2012, assim como até a
presente data. 3.8. Caixa e equivalente de caixa: Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e investimentos
de curto prazo de alta liquidez com risco baixo. 3.9. Contas a receber
de clientes: Contas a receber de clientes correspondem aos valores a
receber pela prestação dos serviços executados até a data das
demonstrações financeiras, ainda que representem valores parciais de
contratos de obras em execução naquelas datas. São registradas ao valor
justo e classificadas como Contas a receber de clientes, pois apresentam
pagamentos fixos e determináveis e não são cotados em mercado ativo.
Subsequentemente, é mensurado pelo custo amortizado menos a provisão
para risco de crédito (impairment). A Provisão para riscos de crédito é
calculada com base na análise de riscos dos créditos, que contempla o
histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a situação ao qual
pertencem, as garantias reais para os débitos e a avaliação dos consultores
jurídicos. Em função da análise descrita, não houve necessidade de
constituição de provisão. 3.10. Tributos a recuperar: A Companhia
possui tributos a recuperar atualizados pela Taxa Selic, os quais serão
objeto de compensação com impostos vincendos, conforme previsto
na legislação tributária. 3.11. Intangível: Foram considerados como
bens intangíveis o valor de R$ 38.613 relativo a transferências de acervos
técnicos documentais, conforme Laudo dos peritos independentes. 3.12.
Imobilizado: Os bens do ativo imobilizado estão demonstrados ao
valor de custo, deduzido de depreciação e perda por redução ao valor
recuperável, se aplicável. São registrados como parte dos custos das
imobilizações em andamento, no caso de ativos qualificáveis, os custos
de empréstimos capitalizados. Tais imobilizações são classificadas nas
categorias adequadas do imobilizado quando concluídas e prontas para o
uso pretendido. As depreciações são reconhecidas com base na vida útil
estimada de cada ativo pelo método linear ou outra base sistemática
representativa do momento em que os benefícios econômicos são
usufruídos. A vida útil dos ativos imobilizados é avaliada anualmente e o
efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado
prospectivamente. Um item do imobilizado é baixado após alienação ou
quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo.
3.13. Demais ativos circulantes e não circulantes: Os demais ativos
circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou
realização, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos. 3.14.
Empréstimos e financiamentos: Atualizados com base nas variações
monetárias, acrescidos dos respectivos encargos incorridos, até a data
de encerramento do exercício. 3.15. Fornecedores: As contas a pagar
aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram
adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo
classificadas como passivos circulantes. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado. O contas a pagar de fornecedores é classificado na
categoria “outros passivos financeiros mensurados ao custo amortizado”.
3.16. Tributos: A despesa com imposto de renda e contribuição social
representa a soma dos impostos correntes e diferidos. (a) Impostos
correntes - A Companhia adota, como facultado pela legislação fiscal
vigente, o regime de caixa para apuração do resultado decorrentes de
serviços prestados a órgãos públicos, sendo o resultado apurado utilizado
na determinação do lucro tributável. A provisão para imposto de renda
e contribuição social está baseada no lucro tributável do exercício. O
lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado,
porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros
exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de
forma permanente. A provisão para imposto de renda e contribuição
social é calculada com base nas alíquotas vigentes. (b) Impostos
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
diferidos - O imposto de renda e a contribuição social não vêm sendo
calculados devido aos prejuízos fiscais recorrentes, o PIS e a COFINS são
diferidos em decorrência das diferenças temporárias apuradas entre o
regime de caixa adotado fiscalmente e o regime de competência contábil
e são registrados no ativo ou passivo não circulante, de acordo com o
CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Impostos
diferidos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se
espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base
nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada
período de relatório, ou quando uma nova legislação tiver sido
substancialmente aprovada. A mensuração dos impostos diferidos ativos
e passivos reflete as consequências fiscais que resultariam da forma na
qual a Companhia esperam, no final de cada período de relatório, recuperar
ou liquidar o valor contábil desses ativos e passivos. 3.17. Passivos
circulantes e não circulante: Demonstrados pelos valores conhecidos
ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos, variações monetárias incorridas até a data dos balanços.
4. Caixa e equivalentes de caixa
2013
2012
Caixa
78
50
Bancos conta movimento
_914
__6
_992
_56
5. Contas a receber
2013
2012
Faturas a receber
19.217 3.449
Medições a faturas
_3.898
__53
23.115 3.502
6. Direitos sub-rogados a receber
2013
2012
Ações Judiciais
Contas a receber
21.922 21.922
Precatórios DERBA
21.578 21.578
Circulante
21.922 21.922
Não circulante
21.578 21.578
12. Empréstimos e financiamentos
Instituição financeira___
Tipo_________
Banco Bic S.A.
Capital de giro
Banco Bic S.A.
Capital de giro
Banco Bic S.A.
Capital de giro
Banco Bic S.A.
Capital de giro
FIDC - Vale
Descontos
FIDC - Vale
Descontos
Outros
Circulante
Não circulante
13. Obrigações sociais e trabalhista
2013
Obrigações sociais corrente e parcelamentos
Salários e férias
3.188
Previdência Social (INSS)
1.628
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS
564
Outros
71
Obrigações tributárias correntes e parcelamentos
Imposto de Renda Retido na Fonta - IRRF
456
Imposto de Renda e Contribuição Social
Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
102
Programa de Integração Social - PIS
22
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza ISS
7
Tributos diferidos
Programa de Integração Social - PIS
129
Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
__596
6.763
Circulante
6.181
Não circulante
_582
7.
8.
9.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Tributos a recuperar
Receita Federal - IRRF
Previdência Social - INSS
Circulante
Créditos a receber de consórcio
Consórcio
lider/sócia
Consórcio EIT-EDECOSIL-PB líder
Consórcio Cinturão das Águas
sócia
Crédito com controladora
EIT - Empresa Industrial Técnica S/A
2013
268
_438
_706
2012
__23
__23
2013
19.047
_3.387
22.434
2013
11.590
11.590
2012
1.528
____1.528
2012
3.883
3.883
10. Imobilizado
___________________________2013 __2012
Taxa anual
Deprede
ciação
depreciação
acumu______(%) _Custo ___lada Líquido Líquido
Terreno
0
304
304
Máq. e equipamentos
1 0 7.916
2.599
5.317 6.200
Veículos
2 0 3.254
2.367
887 1.677
Móveis, utensílios e
instalações
1 0 1.248
363
885
968
Equip. de informática
20
271
151
120
150
Edificações
4 _____________- ____Imobilizado líquido
12.993
5.480
7.513 8.995
11. Intangíveis
Acervos técnicos e documentais
Taxa___________
CDI + 0,40% a.m.
CDI + 0,40% a.m.
CDI + 0,40% a.m.
CDI + 0,40% a.m.
2,50% a.m.
2,50% a.m.
Vencimento
2016
2015
2015
2015
2012
2012
2013
2012
38.613 38.613
38.613 38.613
_2013
440
________440
_____-
_2012
5.601
2.916
6.945
6.945
1.219
___18
_4.153
19.491
2012 16. Patrimônio líquido: a) Capital social: A sociedade tem capital
social no montante de R$ 104.448, totalmente subscrito e integralizado,
601 através da conferencia de tangíveis e intangíveis e direitos a receber
182 conforme laudos contábeis arquivados na Junta Comercial do Estado do
Ceará, assim distribuídas:
267
Quantidade
%
Valor das
de ParticiQuotas
Quotistas________________ _____quotas __pação ___R$ mil
166 EIT EMPRESA INDUSTRIAL
104.448.000 ___100 _104.448
TECNICA S/A
Total
104.448.000 ___100 _104.448
- 17. Receita operacional líquida: A receita liquida apresentada na
Demonstração de Resultados do Exercício foi formada com base na
- Receita Operacional Bruta Deduzida dos Encargos diretamente
descontados sobre a mesma, conforme abaixo demonstrada:
2013
2012
23
Receita operacional bruta
71.736 4.712
__105
Deduções da receita bruta
(2.462) (184)
1.344
Receita operacional líquida
69.274 4.528
1.344 18. Custo dos serviços prestados
2013
2012
____Mão de obra
(5.458) (596)
Serviços de terceiros
(1.494) (209)
Materias de uso e consumo
(4.056) (102)
14. Obrigações de consórcios
Consórcio
lider/sócia
2013
2012
Custos gerais
(502) (1.757)
Consórcio EIT - EDECOSIL
Custo com obras consorciadas
(20.665) _____- PB
líder
14.220
554
(32.175) (2.664)
Consórcio Cinturão das Águas
sócia
__268 ____- 19. Despesas gerais e administrativas
2013
2012
14.488
_554
Mão de obra
(4.606) (4.366)
Serviços de terceiros
(1.139) (805)
15. Contingências: Contingências trabalhistas e cíveis: A
Materias de uso e consumo
(8)
(17)
administração, com base em informações de seus assessores jurídicos,
Despesas gerais
__(276) (2.211)
análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas,
(6.029) (7.399)
com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, 20. Resultado financeiro
2013
2012
não julgou relevante a constituição de provisão para cobrir as prováveis
Despesas financeiras
perdas por não haver ações em curso. Não houve, segundo a avaliação da
Juros
(3.084) (3.561)
administração, a necessidade de constituir provisões para processos
Outros
_(551) __(39)
tributários no período de 2013. Existem outros processos avaliados
(3.635) (3.600)
pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível ou remoto sem
Receitas financeiras
mensuração com suficiente segurança, para os quais nenhuma provisão
Juros
- 5.815
foi constituída, tendo em vista que as práticas contábeis adotadas no
Descontos obtidos
193
Brasil não requerem sua contabilização. As declarações de renda dos
Outros
___4
_666
_197 6.481
últimos cinco exercícios estão sujeitas à revisão e apuração pelas
autoridades fiscais. Outros impostos e contribuições permanecem sujeitos
Resultado financeiro líquido
(3.438) 2.881
à revisão e aprovação pelos órgãos competentes por períodos variáveis 21. Remuneração dos executivos: A remuneração dos executivos é
de tempo.
composta por pró-labore pago durante o período ou exercício.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
97
22. Instrumentos financeiros: A Companhia participa de operações envolvendo instrumentos financeiros, com o objetivo de financiar suas
atividades ou aplicar seus recursos financeiros disponíveis. A administração desses riscos é realizada por meio de definição de estratégias
conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia avalia seus ativos e passivos financeiros em relação aos valores de
mercado, por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e a
seleção de métodos de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como
consequência, as estimativas apresentadas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado corrente. O uso
de diferentes hipóteses de mercado e/ou metodologias pode ter um efeito relevante nos valores de realização estimados. Considerações sobre os
fatores de risco que podem afetar os negócios da Companhia. A Companhia está exposta a diversos riscos de mercado, como consequência da sua
operação comercial, de dívidas contraídas para financiar seus negócios. Os principais riscos de mercado a que a Companhia está exposta na
condução de suas atividades são: 22.1. Risco de liquidez: O risco de liquidez consiste na eventualidade da Companhia não dispor de recursos
suficientes para cumprir com seus compromissos em função dos diferentes prazos de realização e liquidação de seus direitos e obrigações. O
gerenciamento da liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é efetuado diariamente pelas áreas de gestão da Companhia, de modo a garantir que
a geração de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessária, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos,
não gerando riscos de liquidez. 22.2. Risco de crédito: A Companhia está sujeita a riscos de crédito em suas contas a receber de clientes, os quais
são minimizados devido à ampla base de clientes e uma adequada análise de crédito. Durante o período de construção não existem históricos de
perdas relevantes devido à existência de garantia real de recuperação dos produtos comercializados. A Companhia está sujeitas a risco de crédito
de suas aplicações financeiras. A Companhia atua de modo a minimizar essa exposição por meio da contratação de instituições financeiras de
primeira linha. 22.3. Risco de taxa de juros: A Administração da Companhia tem como prática manter os indexadores de suas exposições à taxa
de juros pós-fixada. Os empréstimos e financiamentos são substancialmente corrigidos pelo CDI pós-fixado. O valor justo dos ativos e passivos
financeiros corresponde ao valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não
em uma venda ou liquidação forçada. O valor justo dos referidos ativos e passivos financeiros não difere significativamente dos valores
apresentados nas demonstrações financeiras. a) Operações com derivativos: A Companhia não contratou operações envolvendo instrumentos
financeiros derivativos. b) Gestão de capital: Os objetivos do Grupo ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de sua
continuidade para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para
reduzir esse custo.
23. Cobertura de seguros: A Companhia contratou seguros para proteção de seu patrimônio, de acordo com as características dos bens, a
relevância e o valor de reposição dos ativos e os riscos a que estejam expostos, observando-se os fundamentos de ordem legal, contratual e técnica.
Os montantes são considerados suficientes pela Administração para a cobertura dos riscos envolvidos. As premissas de riscos adotadas, dada a sua
natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis, consequentemente não foram examinadas pelos nossos
auditores independentes.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e acionistas da EIT CONSTRUÇÕES S.A.
Jaguaruana - CE
Examinamos as demonstrações contábeis da EIT CONSTRUÇÕES S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013,
e as respectivas demonstrações dos resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício
findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração
e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis
com base em nossa auditoria, que foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelos auditores, e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que
as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do
julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins
de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das
práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis: Não nos foi possível, mesmo através de procedimentos alternativos
de auditoria, concluir nossos exames sobre a rubrica do Ativo Intangível que monta em R$ 38.613 mil no período findo em 31 de dezembro de
2013, assim como seus possíveis reflexos no resultado do período.
Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos, se houver, proveniente do
assunto descrito no parágrafo “base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis, referidas acima, apresentam, adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras da EIT CONSTRUÇÕES S/A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Parágrafos de ênfase: Chamamos atenção para o fato de que a Companhia é uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) de sua controladora EIT
- Empresa Industrial Técnica S.A. em face do processo de recuperação judicial, de forma que o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da
denominada Dívida Reestruturada, nos prazos e condições previstas no Plano de recuperação judicial serão oriundos da Companhia. Nossa opinião
não está ressalvada em relação a esse assunto.
Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes ao período anterior: As demonstrações contábeis da EIT CONSTRUÇÕES
S.A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 apresentadas para fins de comparação, foram examinados por outros auditores
independentes que emitiram relatório datado em 10 de maio de 2012 sem ressalvas.
São Paulo, 02 de maio de 2014.
BDO RCS Auditores Independentes SS - CRC 2 SP 013846/O-1
Jairo da Rocha Soares - Contador CRC 1 SP 120458/O-6
Henrique Herbel de Melo Campos - Contador CRC 1 SP 181015/O-3
DIRETORIA
JOSÉ SÉRGIO MARINHO FREIRE - DIRETOR
GERALDO CABRAL RÔLA FILHO - DIRETOR
CONTADOR
JULIANA AGUIAR BEZERRA ESTEVES
CRC - CE- 015482/O-9
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 034/2014-PP. Tipo Menor Preço.
Objeto: “Contratação de Empresa especializada nos serviços de tratamento técnico e digitalização de documentos, para atender às exigências da
Legislação vigente, destinados aos Órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
elementos técnicos constantes do Edital e demais Anexos”. Data para o recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta: 30/05/2014, às
09:30h, na sala da Comissão de Licitações, sito à Av. Coronel João Correia, nº 298, Centro, Itaiçaba-Ce. Informações: (88) 3410.1112. Itaiçaba,
Ceará, 19 de Maio de 2014. Joilson Marques de Oliveira, Pregoeiro.
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ÚMBRIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ/MF 00.265.095/0001-75
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Aos Srs. Acionistas, A Administração, no cumprimento do que dispõe a Lei 6.404/76, Art. 21 e
seguintes, encaminha o presente relatório financeiro, balanços relativos aos exercícios findos em 31/12/2013 e 31/12/2012 e suas notas
explicativas. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas no Departamento de Controladoria, documentos pertinentes a este relatório.
Atenciosamente, UMBRIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A. FRANCANTONIO BONORANDI - Dir . Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO
PASSIVO
2013
2012
2011
A T I V O
2013
2012
2011
CIRCULANTE
2.637.548,65 2.422.608,24
4.332,20
9.638.466,35 6.994.616,20 3.841.265,55
CIRCULANTE
Obrigações Tributarias
8.793,13
81.629,31
4.168,30
Caixa e bancos
33.446,02
74.551,15
104.939,54
Obrigações Sociais
430,98
189,20
163,90
Aplic. Financeira
5.815.742,71 4.379.015,81 3.298.527,26
Contas a Pagar
954,17
952,23
Impostos a Recuperar 90.249,77
90.009,86
79.354,69
Dividendos p/Cta.
Devedores Diversos
973.259,33
105.559,63
199.228,30
Participação
2.627.370,37 2.339.837,50
Adiant. p/cta Result.
93.000,00
156.250,00
NÃO CIRCUL.
12.652.446,84 10.784.063,92 10.816.014,92
Dividendos propostos
Contratos a pagar
3.282.823,00 3.404.899,00 3.550.050,00
a Receber
2.627.370,37 2.339.837,50
Adto. p/ Conta
Desp.do Exerc.Seg.
5.398,15
5.642,25
2.965,76
Resultado
5.550.055,52 3.759.805,52 3.797.855,52
NÃO CIRCUL.
18.069.501,92 20.939.627,86 19.090.120,39
Créditos p/ aumento
Realiz.a L.Prazo
1.366.562,72 1.984.708,67
995.464,53
de capital
1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Investimentos
Créditos Diversos
209.777,17
404.777,17
707.777,17
Temporários
1.366.562,72 1.984.708,67
995.464,53
Particip.a Distribuir 2.509.791,15 2.114.582,23 1.660.332,23
Investimentos
14.417.090,63 16.901.968,06 15.577.500,01
PATRIM.LIQUIDO 12.417.972,78 14.727.571,90 12.111.038,82
Imobilizado
2.285.848,57 2.052.951,13 2.517.155,85
Capital Social
1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00
Custo de aquisição
3.092.588,86 2.732.588,86 3.324.331,96
Reservas de Capital 3.122.710,50 3.122.710,50 1.912.133,11
Deprec. acumulada
(806.740,29) (679.637,73) (807.176,11)
Reservas de Lucros 8.195.262,28 10.504.861,40 9.098.905,71
27.707.968,27 27.934.244,06 22.931.385,94
TOT.DO ATIVO
TOT.DO PASSIVO 27.707.968,27 27.934.244,06 22.931.385,94
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
EM 31 DE DEZEMBRO
. Receita proveniente de
2013
2012
2011
particips. societárias 1.790.250,00 1.135.812,50
Receita da Prestação
. Adiantamento a
de Serviços
380.653,36
196.253,43
179.223,62
Sociedade Ligada
(900.000,00)
(3.331,33)
( - ) Ded. da Receita
(13.894,45)
(7.149,37)
(7.607,93)
. Recebims. na alienação
Receita Liquida
bens do imobilizado
100.000,00 1.088.800,00
38.500,00
366.758,91
189.104,06
171.615,69
Operacional
. Pgtos. na aquisição à
Rec.(Desp.) Operac. (204.386,85)
(13.009,55)
35.390,96
vista do imobilizado (400.000,00) (316.500,00) (150.000,00)
Desp.Administrativas (448.017,47) (301.241,65) (271.856,13)
. Pgtos. de Contratos
Desp.Financeiras
(177.330,34)
(44.772,73) (33.780,81)
com Pessoa Ligada
(122.076,00) (145.151,00)
Despesas Tributárias
(63.640,21) (118.562,58) (34.233,53)
. Recebs. de adiantaReceitas Financeiras
484.601,17
451.567,41
375.261,43
mentos de terceiros
32.300,30
97.000,00
120.187,00
Outras Recs.(Desp.)
. Resgates de investimentos
Operacionais
(1.302.770,10) 3.539.607,31 2.619.414,46
temporários
618.145,95
(428.520,69)
Ganhos (Perdas)p/
. Aquis.de investimentos
Equivalen.Patrim. (2.484.877,43) 1.324.468,05 2.580.802,61
temporários
(989.244,14)
Outras recs.operacs. 1.182.107,33 2.215.535,32
46.679,17
Caixa líquido usado nas
Outras desps.operacs.
(396,06)
(8.067,32)
ativids. de invests.
1.118.620,25
867.386,03 (419.833,69)
Lucro (Prejuízo)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(1.140.398,04) 3.715.701,82 2.826.421,11
Operacional
. Pagamentos de lucros
Lucro (Prejuízo)
e dividendos
(784.791,08) (464.500,00) (811.950,00)
Liq. do Exercício
(1.140.398,04) 3.715.701,82 2.826.421,11
. Dividendos recebidos 1.085.346,13
696.300,00 1.309.889,08
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO
. Devolução de créditos
EM 31 DE DEZEMBRO DE (EM R$)
a sócio
(195.000,00) (303.000,00)
. Pagamentos de contratos
2013
2012
2011
com terceiros
(100.000,00)
ATIVIDS. OPERACIONAIS
. Adtos. p/conta de
. Recebs. de Clientes
380.653,36
196.253,43 179.223,62
Resultados
(93.000,00) (150.000,00)
. Juros s/aplics. financs. 308.904,26
451.567,41 374.038,39
Caixa líq.gerado pelas
. Outras Recs. Operacs.
36.761,20
17.679,17
ativids. de financiams. 12.555,05 (221.200,00) 397.939,08
. Pgtos. de despesas
AUMENTO NAS
com pessoal
(27.770,00) (20.640,00) (21.362,00)
DISPONIBILIDADES 1.395.621,77 1.050.100,16 362.142,09
. Pgtos.de imp.e contrib. (150.585,92) (44.910,66) (41.193,69) DISPONIBS.-NO INÍCIO
. Pgtos. de desp. operacs (283.516,43) (178.356,05) (124.348,79) DO PERÍODO
4.453.566,96 3.403.466,80 3.041.324,71
Caixa líq.proveniente das
DISPONIBS.-NO FINAL
ativids. operacionais
264.446,47
403.914,13
384.036,70 DO PERÍODO
5.849.188,73 4.453.566,96 3.403.466,80
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Reservas de Lucros
Cap. Social Res. de Cap. Res.Legal Res.Lucros a Realiz. Luc.(Prejs.)Acums.
Total
Em 31 de Dezembro de 2010 1.100.000,00 1.912.133,11 554.113,91
5.718.370,69
9.284.617,71
Lucro Líquido do Exercício
2.826.421,11
2.826.421,11
Constituição de Reserva Legal
141.321,05
(141.321,05)
Distribuição de Participações:
Provisão Participações a Distribuir
Constituição Reserva de Capital
104.297,45
2.580.802,61
(2.685.100,06)
Em 31 de Dezembro de 2011
1.100.000,00 2.016.430,56 695.434,96
8.299.173,30
12.111.038,82
Ajuste exercicios anteriores
125.831,26
125.831,26
Lucro Líquido do Exercício
3.715.701,82
3.715.701,82
Constituição de Reserva Legal
185.785,09
(185.785,09)
Distribuição de Participações:
Provisão Participações a Distribuir
(1.225.000,00) (1.225.000,00)
Constit. Reser.de Lucros a Realizar
1.324.468,05
(1.324.468,05)
Constituição Reserva de Capital
1.106.279,94
(1.106.279,94)
Em 31 de Dezembro de 2012 1.100.000,00 3.122.710,50 881.220,05
9.623.641,35
14.727.571,90
Ajuste exercicios anteriores
10.798,92
10.798,92
Prejuizo Líquido do Exercício
(1.140.398,04) (1.140.398,04)
Constituição de Reserva Legal
Distribuição de Participações:
Rever.de reservas p/distrib.de dividendos
(1.180.000,00)
(1.180.000,00)
Rever.de reser.p/compensação de prejs.
(1.129.599,12)
1.129.599,12
Em 31 de Dezembro de 2013 1.100.000,00 3.122.710,50 881.220,05
7.314.042,23
12.417.972,78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
99
Continuação
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 (Em Reais)
1 CONTEXTO OPERACIONAL: A sociedade tem por objetivo, a atividade de holding não financeira, participando direta e indiretamente da
administração e do capital de outras sociedades. 2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis
foram elaboradas de acordo com os princípios contábeis e normas brasileiras de contabilidade, em conformidade com as alterações trazidas pela
Lei nº 11.638/07 e MP 449/2008. 3 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais práticas contábeis adotadas pela empresa são as
seguintes: a) Aplicações financeiras: As aplicações financeiras estão avaliadas ao custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do
balanço. b) Imobilizado: O imobilizado é registrado ao custo de aquisição. A depreciação do imobilizado é calculada pelo método linear, a taxas
estabelecidas pela legislação fiscal vigente, registrada integralmente em despesas operacionais. c) Passivo circulante e não circulante:
Demonstrados pelos valores originais de constituição acrescidos, quando aplicáveis, dos encargos e variações incorridos no período, calculados
"pro-rata temporis". d) Apuração do resultado: As receitas decorrentes da locação de bens próprios, são reconhecidas no resultado do exercício
pelo regime de caixa. Os resultados da participação e investimentos em terceiros, são registrados quando da sua efetiva realização. e) Imposto de
renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social são calculados, observando os critérios estabelecidos pela legislação
tributaria vigente, pelas alíquotas regulares de 15% acrescidos de adicional de 10% para o imposto de renda e de 9% para contribuição social, com
base em lucro presumido. 4. INVESTIMENTOS (R$) - As principais informações das participações societárias mantidas estão resumidas a seguir:
DISTRIBUIR - Refere-se a participação nos resultados
2013
2012
a ser distribuído entre os sócios diretores da Úmbria
Mercurius
Colonial
Mercurius
Colonial
Participações e Empreendimentos S/A , conforme defiEngenharia
Hotéis
Engenharia
Hotéis
Capital Social
25.000.000,00 10.300.500,00 25.000.000,00 10.300.500,00 nido em reunião de diretoria. 8. PATRIMÔNIO LÍ( % ) de Participação
31%
30,26690%
31%
30,26690% QUIDO - 8.1 Capital Social - O capital social é de R$
Patrimônio Liq. 33.916.313,52 8.927.608,70 41.914.051,90 8.946.039,78 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), totalmente integralizado, e representado por 550.000 (QuinhenValor Contábil do
Investimento
12.993.356,11 2.707.688,91 11.660.216,02 2.716.360,93 tos e cinqüenta mil) ações ordinárias e 550.000 (Quinhentos e cinqüenta mil) ações preferenciais. 8.2 ReserRes.da Equivalência
Patrimonial
(2.479.298,92)
(5.578,51) 1.333.140,07
(8.672,02) vas de Lucros; 8.2.1 Reserva de Lucros a Realizar; 8.2.1
a) Foi realizado uma reversão de reservas de lucros a
Valor Contábil do
Investim. Ajust. 10.514.057,19 2.702.110,40 12.993.356,09 2.707.688,91 realizar, para absorver prejuízo do exercício, no montante de R$ 1.129.599,12 em observação ao artigo
5. IMOBILIZADO (R$)
189 § único ,da Lei 6.404/76. b) Foi realizado uma reTaxa média de
versão de reservas de lucros a realizar, para Dividendos
deprec.ao ano
a distribuir , no montante de R$ 1.180.000,00 em
(%)
2012
2011
Edificações
4
2.838.588,86
2.478.588,86 observação ao artigo 189 § único,da Lei 6.404/76.
254.000,00
254.000,00
Veículos
20
DIRETORIA
Subtotal
3.092.588,86
2.732.588,86
Francantonio Bonorandi - Diretor Presidente
( - ) Depreciação Acumulada
(806.740,29)
(679.637,73)
Roberta Aguiar Bonorandi
Saldo Líquido
2.285.848,57
2.052.951,13
Diretora Administrativa
6 CONTRATOS A PAGAR - Valores diretamente ligados aos investimentos efetuados,
CONTADORA
por conta da participação na Mercurius Engenharia S/A. 7 PARTICIPAÇÕES A
Roberta Aguiar Bonorandi-CRC-CE 015852/O-1
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato
Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato dos
Contratos decorrente do Pregão Presencial Nº 0904.01/2014 – 03, cujo
objeto é a Aquisição de material permanente, para atender as necessidades
das diversas secretarias do Município de Cedro – CE. Contratada: Somol
Sociedade Comercial de Moveis LTDA - ME., representada por seu
procurador Sr. Renato Alves de Melo, inscrita no CPF n.º 355.109.81822 – Valor do Contrato Nº 1505.03/2014-03 - R$ 9.330,64 (Nove mil
trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) - Secretaria de
Administração; Valor do Contrato Nº 1505.06/2014-03 - R$ 3.581,28
(Três mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) Secretaria de Finanças; Valor do Contrato Nº 1505.09/2014-03 - R$
20.275,20 (vinte mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos)
- Gabinete do Prefeito; Valor do Contrato Nº 1505.12/2014-05 - R$
22.879,52 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos) - Secretaria de Infraestrutura; Valor do Contrato Nº
1505.15/2014-03 - R$ 1.291,60 (hum mil duzentos e noventa e um
reais e sessenta centavos) - Secretaria de Agricultura; Valor do Contrato
Nº 1505.16/2014-01 - R$ 101.907,70 (cento e um mil novecentos e
sete reais e setenta centavos) - Secretaria de Educação; Valor do Contrato
Nº 1505.19/2014-04 - R$ 61.231,88 (sessenta e um mil duzentos e
trinta e um reais e oitenta e oito centavos) - Secretaria do Trabalho e
Assistência Social; Valor do Contrato Nº 1505.22/2014-02 - R$
57.997,52 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e
cinquenta e dois centavos) - Secretaria de Saúde. Da Vigência: Até 31 de
dezembro de 2014. Ordenadores de Despesas: Roberta Guedes Jucá –
Secretária de Administração, Manoel Bezerra Filho – Ordenador de
Despesas da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, Antônio
José Pitombeira de Almeida – Secretário de Infraestrutura, Rubenilson
Alves de Oliveira – Secretário de Agricultura, Francisca Esmeraldina
Bezerra – Secretária de Educação, João Alverne Farias de Albuquerque –
Secretário do Trabalho e Assistência Social e Sayonara Moura de Oliveira
Cidade – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 15 de Maio de 2014. Rivaldo
Oliveira Férrer - Presidente da CPL.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato
Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato dos
Contratos decorrente do Pregão Presencial Nº 2102.01/2014 – 04, cujo
objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios e água mineral para atender
as secretárias pertencentes ao Município de Cedro-CE. Contratada:
Erasmo Distribuidora de Alimentos LTDA., representada por seu
procurador o Sr. Renato Alves de Melo, inscrito no CPF sob nº
355.109.818-22 – Valor do Contrato Nº 1305.01/2014-03 - R$ 334,10
(Trezentos e trinta e quatro reais e dez centavos) - Secretaria de
Agricultura; Valor do Contrato Nº 1305.02/2014-05 - R$ 2.263,00
(Dois mil duzentos e sessenta e três reais) - Secretaria de Infraestrutura;
Valor do Contrato Nº 1305.03/2014-03 - R$ 664,50 (Seiscentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) - Secretaria de Finanças;
Valor do Contrato Nº 1305.04/2014-03 - R$ 724,50 (Setecentos e
vinte e quatro reais e cinquenta centavos) - Secretaria de Finanças; Valor
do Contrato Nº 1305.05/2014-03 - R$ 1.440,00 (Hum mil quatrocentos
e quarenta reais) - Secretaria de Administração; Valor do Contrato Nº
1305.06/2014-01 - R$ 3.735,00 (Três mil setecentos e trinta e cinco
reais) - Secretaria de Educação; Valor do Contrato Nº 1305.07/2014-04
- R$ 3.676,90 (Três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa
centavos) - Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Valor do Contrato
Nº 1305.08/2014-02 - R$ 3.765,50 (Três mil setecentos e sessenta e
cinco reais e cinquenta centavos) - Secretaria de Saúde. Da Vigência: Até
31 de dezembro de 2014. Ordenadores de Despesas: Rubenilson Alves de
Oliveira – Secretário de Agricultura, Antônio José Pitombeira de Almeida
– Secretário de Infraestrutura, Manoel Bezerra Filho – Ordenador de
Despesas da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, Roberta
Guedes Jucá – Secretária de Administração, Francisca Esmeraldina Bezerra
– Secretária de Educação, João Alverne Farias de Albuquerque – Secretário
do Trabalho e Assistência Social e Sayonara Moura de Oliveira Cidade –
Secretária de Saúde. Cedro-CE, 13 de Maio de 2014. Rivaldo Oliveira
Férrer - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso de
Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 14-26-SEDUC-PP. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota torna público que
no dia 30 de Maio de 2014, às 09:00 horas na sala da Comissão de
Licitação, localizada na Rua Arthur Ramos, 232 Centro, Varjota – CE,
receberá propostas para: Objeto: Aquisição de peças para motores e
serviços de retífica, destinado a manutenção da frota de veículos do
Município de Varjota. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá
ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,
e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no
horário das 08:00 às 14:00 horas. Varjota, 20 de maio de 2014.
Ernesto Rodrigues de Morais - Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação na Modalidade Tomada de Preço. O Município de Pacajus,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 2014.05.13.001 do tipo
Menor Preço Global, Cujo objeto e a Contratação de empresa para
executar os serviços de padronização das calçadas e canteiro central em
diversas ruas do município de Pacajus-CE. A realizar-se dia 05 de junho
de 2014, as 09:00hs maiores informações na sala da Comissão de
Licitação, situada na Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus Ceará, das 08:00 ás 12:00 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações.
*** *** ***
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
DECRETO Nº 468 DE 14 DE MAIO DE 2014.
EMENTA: Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas
ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Milagres, Estado
do Ceará, nos termos do artigo 21, 24 e 231 e seus incisos da Lei Federal
nº 9.503 de 23 de dezembro de l.997 (Institui o Código de Trânsito
Brasileiro) e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e
nos termos do artigo 21, 24 e 231 e seus incisos da Lei Federal nº 9.503
de 23 de dezembro de l.997 ( Institui o Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO a real necessidade de realizar obras de infraestrutura
e saneamento em vias públicas desta cidade, cujos locais de obras serão
interditados, causando dificuldades na circulação de veículos pequenos e
porte médio, não sendo possível em hipótese alguma a circulação de
veículos longos e pesados;
CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro, autoriza aos
municípios adotarem medidas que visem planejar, projetar, regulamentar
e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o
desenvolvimento da circulação e da segurança, implantar, manter e
operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de
controle viário;
DECRETA:
Art. 1º – Fica regulamentado o tráfego de veículos longos e de carga
pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Milagres,
Estado do Ceará.
Art. 2º – Para efeito deste Decreto, consideram-se veículos longos e de
carga pesada, todos aqueles carregados ou não, cuja capacidade de carga
ultrapasse a um eixo.
Art. 3° - Fica vedada, nas ruas, avenidas e logradouros públicos municipais,
a circulação de veículos longos e de carga pesada, exceto quando o
condutor comprovar:
a) possuir base operacional na sede do perímetro urbano e está dirigindose a mesma;
b) residir no município e estar dirigindo-se à sua residência;
c) possuir o objetivo de efetuar operação de carga ou descarga no perímetro
urbano;
d) ser o veículo licenciado no município.
Art. 4º - Fica vedado o estacionamento dos veículos longos e de carga
pesadas, nas ruas, avenidas e logradouros públicos e dentro do perímetro
urbano, exceto em suas bases operacionais.
Art. 5º - O descumprimento do que preceitua o presente Decreto,
acarretará ao condutor do veículo as sanções e penalidades previstas na
Lei Federal nº 9.503 de 23 de dezembro de l.997 (Institui o Código de
Trânsito Brasileiro).
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Milagres, aos 14 (quatorze) dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatorze (2014).
HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA
Prefeito Municipal
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato
Contratual. O município de Cedro/CE, torna público o extrato dos
Contratos decorrente do Pregão Presencial Nº 0904.01/2014 – 03, cujo
objeto é a Aquisição de material permanente, para atender as necessidades
das diversas secretarias do município de Cedro – CE. Contratada:
SANCHO’S Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA.,
representada por seu sócio Sr. Hermenegildo Gonçalves Sancho da
Silva, inscrita no CPF n.º 399.526.303-87 – Valor do Contrato Nº
1505.02/2014-03 - R$ 10.759,50 (Dez mil setecentos e cinquenta e
nove reais e cinquenta centavos) - Secretaria de Administração; Valor do
Contrato Nº 1505.05/2014-03 - R$ 5.066,00 (Cinco mil sessenta e seis
reais) - Secretaria de Finanças; Valor do Contrato Nº 1505.08/2014-03
- R$ 17.940,50 (Dezessete mil novecentos e quarenta reais e cinquenta
centavos) - Gabinete do Prefeito; Valor do Contrato Nº 1505.11/201405 - R$ 20.957,00 (vinte mil novecentos e cinquenta e sete reais) Secretaria de Infraestrutura; Valor do Contrato Nº 1505.14/2014-03 R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) - Secretaria de Agricultura;
Valor do Contrato Nº 1505.17/2014-01 - R$ 74.210,00 (setenta e
quatro mil, duzentos e dez reais) - Secretaria de Educação; Valor do
Contrato Nº 1505.20/2014-04 - R$ 48.756,00 (quarenta e oito mil
setecentos e cinquenta e seis reais) - Secretaria do Trabalho e Assistência
Social; Valor do Contrato Nº 1505.23/2014-02 - R$ 58.291,00 (cinquenta
e oito mil duzentos e noventa e um reais) - Secretaria de Saúde. da
Vigência: Até 31 de dezembro de 2014. Ordenadores de Despesas: Roberta
Guedes Jucá – Secretária de Administração, Manoel Bezerra Filho –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças e do Gabinete do
Prefeito, Antônio José Pitombeira de Almeida – Secretário de
Infraestrutura, Rubenilson Alves de Oliveira – Secretário de Agricultura,
Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de Educação, João Alverne
Farias de Albuquerque – Secretário do Trabalho e Assistência Social e
Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde. Cedro-CE,
15 de Maio de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer - Presidente da
CPL.
*** *** ***
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato
Contratual. O município de Cedro/CE, torna público o extrato dos
Contratos decorrente do Pregão Presencial Nº 0904.01/2014 – 03, cujo
objeto é a Aquisição de material permanente, para atender as necessidades
das Diversas Secretarias do Município de Cedro – CE. Contratada: CISEL
– Comércio de Informática e Serviços LTDA., representada por sua
sócia a Sra. Francisca Pereira da Silva, inscrita no CPF n.º 023.067.60306 – Valor do Contrato Nº 1505.01/2014-03 - R$ 19.401,20 (Dezenove
mil quatrocentos e um reais e vinte centavos) - Secretaria de
Administração; Valor do Contrato Nº 1505.04/2014-03 - R$ 22.952,80
(Vinte e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos)
- Secretaria de Finanças; Valor do Contrato Nº 1505.07/2014-03 - R$
60.909,55 (Sessenta mil novecentos e nove reais e cinquenta e cinco
centavos) - Gabinete do Prefeito; Valor do Contrato Nº 1505.10/201405 - R$ 53.703,61 (cinquenta e três mil setecentos e três reais e sessenta
e um centavos) - Secretaria de Infraestrutura; Valor do Contrato Nº
1505.13/2014-03 - R$ 6.003,40 (Seis mil e três reais e quarenta centavos)
- Secretaria de Agricultura; Valor do Contrato Nº 1505.18/2014-04 - R$
44.327,34 (Quarenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e trinta
e quatro centavos) - Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Valor
do Contrato Nº 1505.21/2014-02 - R$ 48.506,50 (quarenta e oito mil
quinhentos e seis reais e cinquenta centavos) - Secretaria de Saúde. da
Vigência: Até 31 de dezembro de 2014. Ordenadores de Despesas: Roberta
Guedes Jucá – Secretária de Administração, Manoel Bezerra Filho –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças e do Gabinete do
Prefeito, Antônio José Pitombeira de Almeida – Secretário de
Infraestrutura, Rubenilson Alves de Oliveira – Secretário de Agricultura,
João Alverne Farias de Albuquerque – Secretário do Trabalho e Assistência
Social e Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde. CedroCE, 15 de Maio de 2014. Rivaldo Oliveira Férrer - Presidente da
CPL.
*** *** ***
Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Resultado do Julgamento
das Propostas de Preços – Concorrência Nº 13.011/2014. O
Presidente da Comissão de Licitações do Município torna público para
conhecimento dos interessados que após análise das Propostas de Preços
das licitantes da Concorrência nº 13.011/2014, cujo objeto: Construção
de 03 (três) unidades básicas de saúde, nas localidades de Jurema, Aroeiras,
Uruquê e ampliação da unidade básica de saúde do bairro maravilha,
foram julgadas Desclassificadas as empresas: Maria Simão da Silva –
ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04, por não atender aos itens 5.2; 5.2.2, “c”
em relação a todos os lotes e “e” em relação ao lote 1; Medeiros
Construções e Serviços Ltda – ME, foi desclassificada em todos os lotes
por não atender ao item 5.2.2 “b”, “c”, “e”; Rodrigues e Magalhães
Const. E Serv. Ltda, foi desclassificada no lote 04, conforme o subitem
5.2.2, “b”, “c”; A PRADO EMPREENDIMENTOS AGROPÉCUARIOS
E SERV. LTDA ME, foi desclassificada no lote 04, conforme subitem
5.2, 5.2.2, “b”, “c”. Foram julgadas Classificas e Vencedoras as
empresas: CONSTRUTORA CEBAVE LTDA nos lotes 01 e 02, com os
valores globais de R$ 426.931,50 (quatrocentos e vinte e seis mil,
novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) e R$ 426.931,50
(quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos) respectivamente; Forte Construções Ltda no lote 03, com o
valor global de R$ 417.922,47 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos
e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) e Além Do Horizonte
Construções Ltda-EPP no lote 04, com o valor global de R$ 97.607,58
(noventa e sete mil, seiscentos e sete reais e cinquenta e oito
centavos).Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias, a contar da data
da publicação. José Ivan de Paiva Júnior.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade:
Pregão Presencial Nº. PP-019/2014-SAAE. Objeto: Contratação
de empresa especializada em administração e gerenciamento de
fornecimento de documentos de legitimação (cartão magnético)
oriundos da tecnologia adequada, para fornecimento de cartão alimentação
para suprir as necessidades dos servidores do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto do Município de Iguatu-CE, conforme especificações técnicas
e quantidades constantes no termo de referencia, convertido em Anexo
I do Edital. Tipo: Empreitada Por Preço Global (com menor percentual
da taxa de administração). O Pregoeiro Oficial do SAAE/Iguatu-CE
comunica aos interessados que no dia 05 de junho de 2014, às
08h:00m. (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação
da Pmi, sito à Rua Deputado Adahil Barreto, Nº. 54, Centro, Iguatu,
Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de
Preços” e a “Documentação de Habilitação” dos interessados, em
instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado.
Maiores informações e/ou aquisição do edital no endereço acima ou
através do fone (88)3566.7913, das 08h:00m. às 11h:30m. Ériton
George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial do SAAE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – RESULTADO DA FASE
DE HABILITAÇÃO REF. TOMADA DE PREÇOS Nº. 2014/
0429.01SME - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Mauriti no uso de suas atribuições legais torna
público para conhecimento dos interessados o resultado da fase de
Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto
é a Seleção da melhor proposta para contratação de empresa para
executar serviços de Construção de Calçadas (Passeios Público), em
conformidade com o Projeto Básico e ainda com os requisitos e
condições do Edital e seus Anexos. Apresentamos o seguinte
RESULTADO: EMPRESA HABILITADA: 01 - CONSTRUTORA
PANORAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.036.266/0001-73,
sediada na Rua Benjamin Constant, 535, sala 01, centro, Mauriti/CE, e
EMPRESAS INABILITADAS: 02 - RF EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o N° 13.547.226/0001-59, sediada na Av. Ailton
Gomes, 4131, bairro Planalto, sala 102, Juazeiro do Norte/CE, MOTIVO:
Não apresentou (provas de regularidades para com as Fazendas:
Estadual e Municipal – subitem: 6.3.3 do Edital) e a empresa: 03 A.I.L CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n°
15.621.138/0001-85, sediada na Rua Augusto Dias de Oliveira, 815,
Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte/CE. MOTIVO: (Apresentou prova de
regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) com data vencida
para o certame, conforme subitem 6.3.4 do edital). É O RESULTADO.
A partir desta data fica aberto os prazos recursais previstos na Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art.
109 alínea “a”. Mauriti/CE, 19 de Maio de 2014. João Nogueira de
Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Extrato dos
Contratos Nº 1490.14.05.15.01; 1490.14.05.15.02; 1490.14.05.15.
03 e 1490.14.05.15.04. Tomada de Preços Nº: 14.005/2014 - TP.
Contratante: Prefeitura de Maracanaú-Ceará/Secretaria de Saúde.
Contratada: POLYTEC Engenharia LTDA. Data da Assinatura dos
Contratos: 15 de maio de 2014. Valor dos Contratos: (Lote 1): R$
241.960,83 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta reais
e oitenta e três centavos); (Lote 2): R$ 171.703,16 (cento e setenta e
um mil setecentos e três reais e dezesseis centavos); (Lote 3): R$
131.609,64 (cento e trinta e um mil seiscentos e nove reais e sessenta
e quatro centavos); (Lote 4): R$ 174.177,60 (cento e setenta e quatro
mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos). Procedimento
Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Reformas de Unidades Básicas
de Saúde das Famílias (Centro de Saúde): Lote 01 – UBASF Mucunã –
Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, nº 1025 - Mucunã; Lote 02: UBASF
Sen. M. N. Távora – Av. Contorno Norte, s/n – Conjunto Industrial ;
Lote 03: UBASF Dr. Alarico Leite – Rua Patativa do Assaré, s/n –
Conjunto Parque São João; Lote 04: UBASF João Batista dos Santos –
Rua Paulo Batista, s/n – Pajuçara localizadas em Maracanaú-CE. Prazo
de Vigência dos Contratos: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos:
1490.10.301.0201.1007-4.4.90.51.99-3/105; 1490.10.301.0201.10
07-4.4.90.51.99-3/102. Assina pela Contratada: George Alexandre
Moreira de Souza – sócio. Assina pelo Contratante: Cristiano Benevides
Bezerra - Secretário Executivo de Saúde. Maracanaú/CE, em 16 de
Maio de 2014. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da
Comissão Central de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso de
Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia
02 de Junho de 2014, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 08/2014-SEDUC, cujo objeto é a Contratação
para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em projetos
e planos de trabalho, visando a captação de recursos em órgãos da
União, Estado e outros, junto as Unidades Administrativas do Município
de Ibiapina-CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias
úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no
Endereço da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moisés Aarão, s/
n, Centro, Ibiapina-CE, 19 de Maio de 2014. Flávia Maria Carneiro
da Costa – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –
Aviso de Licitação – Secretaria de Cultura. A Comissão Permanente
de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 02 de Junho
de 2014, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº 20.05.01/2014, - Secretaria de Cultura, cujo objeto é a
Contratação da prestação de serviços de locação de palco, iluminação,
bandas regionais, estaduais e interestaduais, e seguranças, para realização
do evento municipal em comemoração aos 56 anos de Emancipação
Política do Município de Tabuleiro do Norte. O Edital completo estará
a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço da Prefeitura Municipal
de Tabuleiro do Norte, a Rua Padre Clicério, 4605 – Bairro São Francisco.
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Maio de 2014. José Frasiano
Santiago Oliveira. Presidente da CPL.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
101
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissão
de Pregão da Prefeitura de Municipal de Paracuru, localizada na Rua
Coronel Meireles, 07 - Centro - Cep 62.680-000, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
06.008/2014 PP, cujo objeto é a Locação de 01 (um) analisador
automático de hematologia com 19 (dezenove) parâmetros, diferencial
leucocitária em três partes, contagem em sangue total, com volume
máximo de 13 (treze) microlitros, de 20 (vinte) microlitros, velocidade
de 60 (sessenta) amostras por hora, memória para máximo 30.00 (trinta
mil) resultados, software em Português, tela de LCD colorida, impressora
térmica interna e soluções necessárias para o equipamento ADVIA 60,
propriedade da Prefeitura Municipal, incluso manutenção preventiva e
corretiva para os dois equipamentos, destinados a atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Paracuru-CE, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência, constante dos Anexos
do Edital, que realizar-se-á no dia 30/05/2014, às 09:00h. Referido
Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00
horas. Paracuru-CE, 20 de Maio de 2014. Monara Rochelly Rocha
de Souza- Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA/CE - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2014.05.16.2.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na
sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços,
tombado sob o n° 2014.05.16.2, cujo objeto é a contratação de serviços
de consultoria e assessoria técnica visando à atração de investimentos
de setores produtivos para o Distrito Industrial Antônio Linard, conforme,
políticas de desenvolvimento econômico do Município de Missão Velha
- Ceará, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 06 de junho de
2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais
na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 Centro – Missão Velha/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3542 1691 - Missão Velha/CE, 16 de maio 2014. Ítalo
Tavares Rodrigues de Alencar – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - Aviso de Julgamento Habilitação - Tomada de Preços nº
2014.02.06.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, que fora concluído o
julgamento da fase de habilitação, referente ao Processo Licitatório na
modalidade Tomada de Preços n° 2014.02.06.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas - META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
DE LOC. DE MÃO-DE-OBRA LTDA., LORENA & ADRIA
CONSTRUÇOES, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA - ME,
INOVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME e
A I L CONSTRUTORA LTDA ME, por cumprimento integral às
exigências do edital convocatório. Empresas Inabilitadas - FENIX SERV
ASSES CONST LOC E EMPREENDIMENTOS LTDA, por não
atendimento ao item 3.2.20 do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Santos Dumont,
nº 64 - Centro, Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1691, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. Missão Velha/CE, 07 de março de
2014. Ítalo Tavares Rodrigues de Alencar - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Paracuru - Extrato de Contrato
N° 20140513005-A. Concorrência Pública N° 05.001/2014 - TP
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
da Construção de 02 (duas) quadras cobertas com vestiários, uma na
localidade de Santa Marta e uma na Localidade de Jardim, ambas no
Município de Paracuru-CE, de interesse da Secretaria de Educação. Valor
para o Lote I de R$ 487.957,52 (quatrocentos e oitenta e sete mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e para
o Lote II R$ 488.318,64 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos
e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) totalizando o valor de R$
976.276,16 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e seis
reais e dezesseis centavos).Vigência: 12 meses. Dotação
Orçamentária: Exercício 2014. Unidade Orçamentária: 0502 12
361 0009 1.011 – 4.4.90.51.00. Signatários: Município de Paracuru
- Secretaria de Educação representada pela Secretária Arlete Gonçalves
Rocha Ribeiro e do outro lado a Empresa MS Construções e Locações
LTDA Representado pelo SR. Magno Cesar Rodrigues de Lemos. Data
do Contrato: 13 de Maio de 2014.
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102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade:
Pregão Presencial nº. PP-020/2014-SAAE. Objeto: Contratação de
prestação de serviços de acesso contínuo através de circuito dedicado à
rede mundial de computadores (internet), por meio de fibra óptica,
para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
município de Iguatu-CE, conforme especificações técnicas constantes
no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor
Preço Global. O Pregoeiro Oficial do SAAE/Iguatu-CE comunica aos
interessados que no dia 22 de abril de 2014, às 08h:00m. (horário
local), na sala da Comissão Permanente de Licitação da PMI, sito à Rua
Deputado Adahil Barreto, nº. 54, Centro, Iguatu, Ceará, estará recebendo
os envelopes contendo as “Propostas de Preços” e a “Documentação
de Habilitação” dos interessados, em instrução ao processo
administrativo de licitação acima numerado. Maiores informações e/ou
aquisição do edital no endereço acima ou através do fone (88)3566.7913,
das 08h:00m. às 11h:30m. Ériton George Sales Bernardo –
Pregoeiro Oficial do SAAE.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial
nº. PP-018/2014-SAAE. Objeto: Aquisição de peças e contração de
serviços mecânicos em geral, destinados a manutenção preventiva e/ou
corretiva do veículo tipo caminhão FORD F-14.000 pertencente ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu-CE,
conforme especificações técnicas e quantidades constantes no termo de
referencia, convertido em anexo I do edital. tipo: Menor Preço Por
Lote. O Pregoeiro Oficial do SAAE/Iguatu-CE comunica aos interessados
que no dia 04 de junho de 2014, às 14h:30m. (horário local), na sala
da Comissão Permanente de Licitação da PMI, sito à Rua Deputado
Adahil Barreto, nº. 54, centro, Iguatu, Ceará, estará recebendo os
envelopes contendo as “Propostas de Preços” e a “Documentação
de Habilitação” dos interessados, em instrução ao processo
administrativo de licitação acima numerado. maiores informações e/ou
aquisição do edital no endereço acima ou através do fone (88)3566.7913,
das 08h:00m. às 11h:30m. Ériton George Sales Bernardo –
Pregoeiro Oficial do SAAE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de
Licitação - Modalidade: Concorrência Pública - Tipo: Menor
Preço Global - Edital Nº 2014.05.19.1. Objeto da Licitação:
Contratação de empresa especializada para construção do sistema de
abastecimento de água das localidades de Carnaubinha, Pedra Verde,
Ipueiras, Cabeça do Boi e Vicente no Município de Milhã-CE, conforme
projeto básico em anexo. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Milhã, comunica aos interessados
que no dia 23 de Junho de 2014 às 10h00min, na sala da Comissão de
Licitações, localizada a Av. Pedro José de Oliveira, 406, Centro, estará
recebendo Envelopes de Habilitação “A” e Proposta de Preços “B”,
para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal de Milhã, a partir da
publicação deste aviso, no horário de expediente ao público de 8:00 às
12:00 horas ou através do site www.tcm.ce.gov.br. Maiores informações
poderão ser obtidas através do Fone 88.35291637. Francisca Nilzete
Pinheiro - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pereiro – Extrato de
Contrato – Pregão Presencial Nº 0904.01/2014. Prestação de serviços
técnicos especializados na coleta de informações mensais e elaboração
de relatórios e planilhas demonstrativas contendo dados relativos ao
acompanhamento gerencial dos recursos municipais como também o
cumprimento de normas constitucionais legais e de toda movimentação
orçamentária e financeira junto ao SIM – Sistema de Informações
Municipais no site do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e
demais órgãos fiscalizadores das informações pertencentes a Prefeitura
Municipal de Pereiro - CE para discursão e demonstração aos vereadores
e disponibilidade a comunidade municipal para seu devido
acompanhamento dessas informações geridas pelo poder executivo.
Contratante: Câmara Municipal de Pereiro. Contratado: CICLOS
CONTABILIDADE S/S LTDA. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais). Data do contrato: 28 de abril de 2014. Humberto Morais
Dantas. Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de Martinópole – Aviso de Resultado
de Recurso – Pregão Presencial Nº. 2014.04.23.01. O Pregoeiro
Municipal de Martinópole/CE, torna público aos interessados que
mantém a decisão de Habilitação da Empresa Jose Evando Souza-ME,
e ratificar o julgamento ora tomado a respeito do Pregão Presencial
Nº 2014.04.23.01 e informa que os autos do processo estão com vistas
franqueadas aos interessados. Martinópole/CE, 19 de Maio de 2014.
Lucas William Sousa Bittencourt-Pregoeiro.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2014.05.19.001S. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão nº
2014.05.19.001S, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de
materiais odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades e
carências das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s e Laboratório de Prótese
Dentária, vinculados à Secretaria de Saúde deste Município de Araripe/
CE, conforme especificações contidas no termo de referência, tipo
Menor Preço, com data de abertura no dia 02 de Junho de 2014, às
09:00 horas no site: www.cidadecompras.com.br. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757,
Centro – Araripe/CE ou pelo telefone (88) 3530-1245, no horário de
08:00 às 12:00 horas. Araripe/CE, 19 de Maio de 2014. Leonel
Castilho Goes de Souza – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO –
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014 – FMS. A prefeitura Municipal
de Crato/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem realizar o
Chamamento Público Nº 002/2014 – FMS, para CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS
DA TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA
TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, DESTINADO AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. Os
interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e
manifestação de interesse a partir do dia 03 de junho de 2014 às 08:00
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Crato, situada no Largo Júlio
Saraiva, s/nº - Centro –Crato/CE. O Chamamento e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30 horas
Crato/CE, 19 de maio de 2014. David Esmeraldo de Figueiredo Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA/CE - Aviso de Licitação – Concorrência nº 2014.05.16.3.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na
sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Concorrência,
tombado sob o n° 2014.05.16.3, cujo objeto é a contratação de empresa/
pessoa física para prestação de serviços de Transporte Escolar, junto a
Rede Pública de Ensino do Município de Missão Velha/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,
com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços
marcado para o dia 20 de junho de 2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores
informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito
na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro – Missão Velha/CE. Informações
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542 1691 - Missão Velha/
CE, 16 de maio 2014. Ítalo Tavares Rodrigues de Alencar – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA/CE - Aviso de Licitação – Pregão nº 2014.05.16.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que estará realizando, na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na
modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2014.05.16.1,
cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de
bilhetes aéreos e terrestres destinados ao atendimento das
necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal
de Missão Velha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia
02 de junho de 2014, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e
entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos
Dumont, nº 64 - Centro – Missão Velha/CE. Informações poderão ser
obtidas ainda pelo telefone (88) 3542 1691 - Missão Velha/CE, 16 de
maio de 2014. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial
do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA Aviso de Retificação - No Aviso de Licitação - Pregão Presencial
Nº 011/2014, publicado no DOE, edição de 19/05/2014. ONDE SE LÊ:
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Aratuba-CE, torna público
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 de Maio de
2013, às 09:00hs, LEIA-SE: A Pregoeira da Prefeitura do Município de
Aratuba-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 30 de Maio de 2014, às 09:00hs. Demais ítens permanecem
inalteraldos. Maria Regina Santos Nunes - Pregoeira.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/
2014 – CONTRATADA: J. J. BERNARDES DE ARAUJO - ME.
Contrato Nº 20140094 - GABINETE DO PREFEITO, no VALOR
TOTAL de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). ASSINA PELO
CONTRATANTE: Raimundo Nonato de Oliveira. Contrato Nº 20140095
– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no VALOR TOTAL de R$
24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). ASSINA PELO
CONTRATANTE: Lourival Bezerril da Silva. Contrato Nº 20140096 –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no VALOR TOTAL de R$ 24.000,00
(Vinte e Quatro Mil Reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia
Marlubia Melo Sampaio. ASSINA PELA CONTRATADA: José Jucelino
Bernardes de Araujo. DATA DE ASSINATURA DE TODOS OS
CONTRATOS: 16/05/2014. VIGÊNCIA: 31/12/2014. Ipueiras-CE,
19 de Maio de 2014. Raimundo Nonato de Oliveira – Prefeito
Municipal.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
103
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 15/14/TP –
TIPO MENOR VALOR GLOBAL – A Comissão Permanente de
Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia
04 de Junho de 2014 às 09h30min, na Sala da Comissão Permanente
de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro, em Sessão
Pública, estará recebendo os ENVELOPES DE HABILITAÇÃO e
PROPOSTAS DE PREÇOS, da TP acima, cujo Objeto: Contratação
dos Serviços Advocatícios no acompanhamento de Processos
Administrativos perante os Órgãos Públicos Estaduais e Federais
de interesse do Município de Crateús-CE. O Edital completo estará
à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 07h30min
às 11h30min ou ser adquirido no Endereço Eletrônico:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Crateús-CE, 19 de Maio de 2014.
Francisco Olavo Rodrigues – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº
2014.02.19.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados, que fora concluído o
julgamento final, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada
de Preços n° 2014.02.19.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e
CONSTRUTORA PEDROSA LTDA ME, por cumprimento integral
às exigências do edital convocatório. Empresa Vencedora: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com proposta
totalizando o valor global de R$ 533.416,55 (quinhentos e trinta e três
mil quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos). Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Santos Dumont,
nº 64 - Centro, Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1691, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. Missão Velha/CE, 10 de março de
2014. Ítalo Tavares Rodrigues de Alencar - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.05.06.001 – REGISTRO DE PREÇOS – O Pregoeiro do
Município de Aquiraz-CE comunica aos interessados que pretendem
acorrerem ao referido certame, a CORREÇÃO do Item 6.4 do
Instrumento Convocatório que ocorrerá dia 20 de Maio de 2014,
referente ao Processo Nº 2014.05.06.001, conforme segue: ONDE SE
LÊ: 6.4 - Depois de encerrado o recebimento dos envelopes, nenhum
outro envelope ou documento será aceito pelo(a) Pregoeiro(a) após as
09:30 horas, salvo no caso do item 9.5 deste edital; LEIA-SE: 6.4 Depois de encerrado o recebimento dos envelopes, nenhum outro
envelope ou documento será aceito pelo(a) Pregoeiro(a) após as 16:30
horas, salvo no caso do item 9.5 deste edital. As demais cláusulas e
condições do Edital permanecem INALTERADAS. Aquiraz-CE, 19
de Maio de 2014. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro
do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº
2014.05.20.01 – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Piquet Carneiro-CE torna público que no dia 24 de Junho
de 2014, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, haverá Sessão para o
recebimento, Abertura e Julgamento de Habilitação e Propostas de Preços
para: Contratação de empresa especializada para Implantação
do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Sítio
Salão, Sítio Barra da Faustina, Sítio Malva e Sítio Garrote no
Município de Piquet Carneiro-CE. MODALIDADE: Concorrência
Nº 2014.05.20.01. Documentação do Edital poderá ser adquirida junto
à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação
deste Aviso, no horário de expediente (08h às 11h). Piquet CarneiroCE, 20 de Maio de 2014. Raimundo José Araújo Monte –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2014051902
- SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Paramoti-CE, comunica aos interessados que
no dia 04 de Junho de 2014 às 09h na Sala da Comissão de Licitação
estará recebendo os Envelopes de Habilitação e Proposta de Preços da
TP Nº 2014051902 – SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de
Serviços Técnicos especializados em Engenharia Civil, para
elaboração de projetos completos com topografia, plantas, memorial de cálculo, BDI, planilhas orçamentárias, cronograma
físico financeiro e especificações técnicas, acompanhamento e
fiscalização de obras e serviços de engenharia, emissão de laudos
e atestados de execução de serviços das obras do Município. Mais
informações pelo Telefone: (85) 3320-1338. Paramoti-CE, 19 de
Maio de 2014. Antonio Josselio Pereira de Paula – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Secretaria de Administração Geral - Aviso de Pregão Presencial
No 16/2014-SEAG. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica
aos interessados que estará recebendo até às 08:30h do dia 03 de Junho
de 2014, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira n o 1.240 – Fátima - Viçosa do Ceará–Ce., a proposta de preços
e documentação de habilitação para o Pregão Presencial n o 16/2014SEAG – Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias Municipais.
O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado
nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa
do Ceará-CE, 20 de Maio de 2014. Edson Cleiton Pereira Sousa
– Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial
- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2014.05.16.001P. Objeto da
Licitação: Registro de preços visando a prestação de serviços gráficos,
banners e de recarga de cartuchos e tonner destinados a atender as
necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
conforme termo de referencia. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 02 de
Junho de 2014 às 09:00 (Nove horas), na sala das sessões da Prefeitura,
localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo
Envelopes de Proposta Comercial “A”, Habilitação “B” , para o objeto
acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do
edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste
aviso, no horário de expediente de 08:00 às 12:00 horas. Maiores
Informações poderão ser obtidas através do Fone (85) 3315 4205. O
Pregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de Maio de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial
- Tipo: Menor Preço - Edital Nº 2014.05.16.002P. Objeto da
Licitação: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros
veiculares destinados a contribuir para a maior segurança dos transportes
da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, conforme
termo de referencia. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante comunica aos interessados que no dia 02 de Junho de 2014
às 14:00 (quatorze horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a
Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de
Proposta Comercial “A”, Habilitação “B” , para o objeto acima citado.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da
Prefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser
obtidas através do Fone (85) 3315 4205. O Pregoeiro. São Gonçalo
do Amarante/CE, 20 de Maio de 2014.
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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - CNPJ nº
09.426.032/0001-28 - NIRE 23300005678. Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados
os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária a ser realizada no dia 30 de MAIO de 2014, às 14:00
horas, na sede da sociedade, à Avenida Anastácio Braga, 2776 - Itapipoca
- Ceará, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Matéria
Ordinária: a) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras,
do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes,
referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Destinação do
Resultado do Exercício; e c) Outros Assuntos de interesse da Sociedade.
Matéria Extraordinária: a) Alteração dos poderes dos Administradores;
b) Encerramento de filial; e c) Consolidação do Estatuto.
104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial
nº. PP-017/2014-SAAE. Objeto: Aquisição de hidrômetros multijato,
para suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Iguatu-CE, conforme especificações técnicas e quantidades
constantes no termo de referencia, convertido em anexo i do edital.
Tipo: Menor Preço Global. o pregoeiro oficial do SAAE/Iguatu-CE
comunica aos interessados que no dia 03 de junho de 2014, às
08h:00m. (horário local), na sala da Comissão Permanente de Licitação
da PMI, sito à Rua Deputado Adahil Barreto, nº. 54, Centro, Iguatu,
Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “Propostas de
Preços” e a “Documentação de Habilitação” dos interessados, em
instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado.
Maiores informações e/ou aquisição do edital no endereço acima ou
através do fone (88)3566.7913, das 08h:00m. às 11h:30m. Ériton
George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial do SAAE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.024/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Iranildo
Janoca dos Santos, RG: 2927708-94, SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 20.160,00
(vinte mil cento e sessenta reais). Dotação: 0302-12361029.2.063 –
3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada Iranildo Janoca dos Santos, RG:
2927708-94, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de
Licitação – A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que fará
realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº
2014.05.14.001S, cujo objeto é a Contratação da Locação de 01 (um)
veículo utilitário, tipo VAN, com capacidade mínima para 15 (quinze)
pessoas, combustível, preferencialmente Diesel, ano de fabricação 2014/
2014, equipada com ar condicionado, para ser utilizado no transporte de
pacientes, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo
Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 03 de junho de
2014, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Rua José Edmilson Rocha nº 135, Centro, Potengi-CE. Os interessados
poderão obter informações detalhadas na sala da Comissão Permanente
de Licitação, nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura, ou
através do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 19 de maio de
2014. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Redenção - A Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico , através da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Ângelo, nº 305 A,
bairro Centro, comunica aos interessados que no dia 04 de junho de
2014, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços
N.º 2005.01/2014, cujo objeto é a Contratação para prestação de serviços
para acompanhamento e apoio a capitação de investidores, projetos de
infra estrutura, na área industrial, comercial e de serviços, projeto
estratégico de desenvolvimento regional, junto a Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Municipio de
Redenção, conforme especificações constantes do anexo I, parte
integrtante deste processo. O edital poderá ser retirado na Comissão de
Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público.
Redenção-Ce, 20 de maio de 2014. Antônio Paz Romão Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.014/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Geraldo
Pereira Barreto, RG: 25624481. Pregão Presencial N° 01.07.002/
2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação de empresa
ou pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar, junto
a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE, Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 48.888,00 (quarenta e
oito mil oitocentos e oitenta e oito reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Geraldo Pereira Barreto,
RG: 25624481, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014. A
Pregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna público
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Junho de
2014, às 14:00h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº
304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Item, tombado
sob o nº 014/2014, com o seguinte objeto: Contratação de Serviços
para Fornecimento de Refeições Prontas para atender as
necessidades das Secretarias da Administração Municipal do
Municipio de Aratuba/Ce, conforme especificações em Anexos
do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões,
localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone:
0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos
Nunes - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.015/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Damião
Santana dos Santos, RG: 2276886-92. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 51.912,00
(cinquenta e um mil novecentos e doze reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Damião Santana dos
Santos, RG: 2276886-92. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato
de Contrato Nº 03.02.018/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Francisco
Raildo Janoca de Oliveira, RG: 2007029041900, SSP CE. Pregão
Presencial N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto:
contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de
transporte escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de
Brejo Santo - CE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002
e suas alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor
R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Francisco Raildo
Janoca de Oliveira, RG: 2007029041900, SSP CE. Data da Assinatura:
03 de fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº. 2014.05.15.01. A Prefeitura
Municipal de Pacatuba comunica ao Ministério Público Federal e Estadual
e aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 2014.05.15.01, do tipo menor preço para a Contratação
de serviços de desenvolvimento, operacionalização, acompanhamento
e integração dos estagiários da Prefeitura Municipal de Pacatuba,
conforme especificações mais detalhadas constantes no Anexo I –
Termo de Referencia do Edital, com data de abertura para o dia 02 de
Junho de 2014, às 10:30hs, na sede da Prefeitura Municipal de Pacatuba,
na Rua Coronel João Carlos n° 345 - Centro. O Edital encontra-se
disponível na sala da Comissão de Licitação e também pode ser obtido
no Portal de Licitações do TCM. Pacatuba - CE, 19 de Maio de 2014.
Camila Costa Pinto Pedrosa – Pregoeira Oficial do Município
de Pacatuba.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato de Contrato Nº 03.02.019/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada:
Antonio Oliveira Lima, RG: 193832090, SSP CE. Pregão
Presencial N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços
de transporte escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de
Brejo Santo-CE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002
e suas alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor
R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Antonio Oliveira Lima,
RG: 193832090, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
105
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.020/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: José
Reinaldo Rodrigues, RG: 37.740.643-0, SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Jose
Reinaldo Rodrigues, RG: 37.740.643-0, SSP CE. Data da Assinatura:
03 de fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.032/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Cicero
Alves de Figueiredo, RG: 3522712/2000 SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
36.288,00 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Cicero Alves
de Figueiredo, RG: 3522712/2000 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de
fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.025/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Cicero
Araujo da Silva, RG: 2639592, SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 56.448,00
(cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Cicero
Araujo da Silva, RG: 2639592, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de
fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 04.02.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Jose
Renato Belém, RG: 20080624841 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 04.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
28.224,00 (vinte e oito mil duzentos e vinte e quatro reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Jose Renato
Belém, RG: 20080624841 SSP CE. Data da Assinatura: 04 de fevereiro
de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.026/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Marcos
Antonio de Oliveira Lopes, RG: 318498096 SSP CE. Pregão
Presencial N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto:
Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de
transporte escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo
Santo-CE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
14.112,00 (quatorze mil cento e doze reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada Marcos Antonio de
Oliveira Lopes, RG: 318498096 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de
fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 17.02.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria DA Educação Básica. Contratada Francisco
Paulo Lima Santos, RG: 1868452-89, SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 17.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
122.400,00 (Cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Francisco
Paulo Lima Santos, RG: 1868452-89, SSP CE. Data da Assinatura: 17
de fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.027/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Francisco
Aurélio de Lucena, RG: 301488696 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. VALOR R$ 32.256,00
(trinta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina Pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada Francisco Aurélio de
Lucena, RG: 301488696 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro
de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 27.02.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada João
Francisco dos Santos, RG: 186864489 SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 27.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada Joao Francisco dos
Santos, RG: 186864489 SSP CE. Data da Assinatura: 27 de fevereiro de
2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.028/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Herik
Klayton Enes da Silva, RG: 2006029226830 SSP CE. Pregão
Presencial N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto:
Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de
transporte escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo
Santo-CE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada Herik Klayton Enes
da Silva, RG: 2006029226830 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de
fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 28.02.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Jose
Hilton da Silva, RG: 2005029148970 SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 28.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
48.384,00 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Dotação: 0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do
Tesouro Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga
Mendes- Secretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Jose
Hilton da Silva, RG: 2005029148970 SSP CE. Data da Assinatura: 28
de fevereiro de 2014.
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106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.030/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Antonio
Jose dos Santos, RG: 20071404818 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
48.384,00 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais).
Dotação: 0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do
Tesouro Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga
Mendes- Secretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada
Antonio Jose dos Santos, RG: 20071404818 SSP CE. Data da
Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.023/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educaçã Básica. Contratada Raimundo
Mendes de Lucena, RG: 2003029149695, SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais). Dotação: 0302-12361029.2.063 –
3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada Raimundo Mendes de Lucena,
RG: 2003029149695, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de
2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.031/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Cicero
Alves de Figueiredo, RG: 3522712/2000 SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
36.288,00 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina pela Contratada Cicero Alves
de Figueiredo, RG: 3522712/2000 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de
fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.016/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria de Educação Básica. Contratada: Antonio
Martins de Lima, RG: 2854362-94. Pregão Presencial N° 01.07.002/
2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação de empresa
ou pessoa física para prestação de serviços de transporte escolar, junto
a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE, Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 122.400,00 (cento e
vinte e dois mil e quatrocentos reais). Dotação: 0302-12361029.2.063
– 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes - Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada: Antonio Martins de Lima, RG:
2854362-94. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 18.02.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Jose
Francisco Pereira, RG: 799.423 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 18.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
24.192,00 (vinte e quatro mil cento e noventa e dois reais). Dotação:
0302-12361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro
Municipal. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga MendesSecretária Municipal da Educação. Assina Pela Contratada José
Francisco Pereira, RG: 799.423 SSP CE. Data da Assinatura: 18 de
fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 26.02.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada João
Santos de Oliveira, RG: 25616881 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 26.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada João Santos de
Oliveira, RG: 25616881 SSP CE. Data da Assinatura: 26 de fevereiro
de 2014.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA
REGISTRO DE PREÇO N° 2014.03.06.2. O Pregoeiro do Município
do Crato/CE torna público para conhecimento dos interessados que,
neste dia 04 de junho de 2014 às 08:00 horas, na Sede da Comissão de
Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro, Crato/
CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes
com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇO VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE VASILHAMES E
GÁS GLP, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICIPIO DE CRATO/CE.O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 16:30 horas. Crato/CE,
19 de maio de 2014. Gilberto Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/0603.01SCT - A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de Junho de
2014 às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua
Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro, Mauriti/CE, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é
Seleção da melhor proposta para prestação de serviços de organização e
realização de atividades para as Festas Culturais, Religiosas e outras
conforme Termo de Referencia e em conformidade com os requisitos e
condições do Edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min as 12h00min.
Mauriti/CE, 19 de Maio de 2014. Cícera Arrelda Leite – Pregoeira
Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.017/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Antonio
Ivanilson Luna Sampaio, RG: 2008421511-3, SSP CE. Pregão
Presencial N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto:
Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de
transporte escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo
Santo-CE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada: Antonio Ivanilson Luna
Sampaio, RG: 2008421511-3, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro
de 2014.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/0529.01SMS - O Pregoeiro Oficial
da Prefeitura Municipal de Mauriti torna público para conhecimento
dos interessados que, no próximo dia 29 de Maio de 2014 às 09h00min,
na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Otávio Pimenta de
Souza, S/N, 2º Andar, Edf. Horácio Argemiro, Centro, Mauriti/CE, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é
Aquisições de Materiais Permanentes para a Secretaria de Saúde conforme
Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus
Anexos. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço
acima, no horário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 19 de Maio
de 2014. Cícera Arrelda Leite – Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal
de Mauriti/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA/CE - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2014.02.21.1. O
Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão,
do tipo Presencial, tombado sob o n° 2014.02.21.1, sendo o seguinte:
Empresa vencedora - HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE
MOTA - PUBLICIDADE ME, vencedora junto ao Lote 01, por ter
apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais. A empresa
vencedora fora declarada habilitada por cumprirem integralmente as
exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de
habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito
na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro – Missão Velha/CE ou pelo
telefone (88) 3542 1691 - Missão Velha/CE, 12 de março 2014. Francisco
Arquimedes Soares Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
– AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.12.04/
PP – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca-CE comunica a
todos os interessados e em especial às empresas que retiraram o EDITAL
DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.12.04/PP, cujo OBJETO é a
Prestação de serviços para confecção e impressão digital em placas,
banners, faixas e adesivos, para atender as necessidades da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social deste Município, teve um ADENDO
MODIFICADOR DE EDITAL e que foi ADIADA para o dia 02 de
Junho de 2014, às 14h, conforme Art. 21 § 4º da Lei 8.666/93.
Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http:/
/www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Mais
informações ligar para: (88) 3631-5950. Itapipoca-CE, 16 de Maio
de 2014. Roniel da Silva Soares – Pregoeiro.
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FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
107
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.022/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Erivan
Inacio de Lima, RG: 2115192, SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais). Dotação: 030212361029.2.063 – 3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal.
Assina pela Contratante: ANA Jacqueline Braga Mendes- Secretária
Municipal da Educação. Assina pela Contratada Erivan Inacio de Lima,
RG: 2115192, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de
Julgamento – Pregão nº 2014.04.30.1. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas funções, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento
final do Pregão nº 2014.04.30.1, sendo declarado vencedor do certame
o seguinte licitante: Gráfica Criações e Brindes LTDA ME, vencedora
junto aos Lotes 01, 02 e 03, por ter apresentado preços compatíveis
com os praticados no mercado pertinente ao ramo. A empresa vencedora
fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório, no que concerne a Documentação de Habilitação.
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua José Leite Cabral,
n° 246, Centro - Barro/CE, ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/
CE, 15 de maio de 2014. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo –
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 18.02.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Antonio
de Sousa Braga, RG: 105331486 SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do Município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 18.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 28.800,00
(vinte e oito mil e oitocentos reais). Dotação: 0302-12361029.2.063 –
3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada Antonio de Sousa Braga, RG:
105331486 SSP CE. Data da Assinatura: 18 de fevereiro de 2014.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de
Julgamento – Pregão nº 2014.04.30.2. O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas funções, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento
final do Pregão nº 2014.04.30.2, sendo declarado vencedor do certame
o seguinte licitante: Cicero Clebio da Silva Pereira - ME, vencedora
junto aos Lotes 01, 02, 03 e 04, por ter apresentado preços compatíveis
com os praticados no mercado pertinente ao ramo. A empresa vencedora
fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório, no que concerne a Documentação de Habilitação.
Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua José Leite Cabral,
n° 246, Centro - Barro/CE, ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/
CE, 15 de maio de 2014. Júlio Cezar Albuquerque de Araújo –
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.029/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada Joaquim
Roberto de Sousa, RG: 2003034103886 SSP CE. Pregão Presencial
N° 01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a rede pública de ensino do município de Brejo Santo-CE,
Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas alterações
posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais). Dotação: 0302-12361029.2.063 –
3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes- Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada Joaquim Roberto de Sousa, RG:
2003034103886 SSP CE. Data da Assinatura: 03 de Fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato
de Contrato Nº 06.05.001/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratado:
JAM - Comércio de Alimentos LTDA - ME – (CNPJ: 08.647.601/
0001-00). Pregão Presencial Nº 04.15.001/2014 – Secretarias Diversas.
Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos para manutenção das Secretarias
de Esporte e Juventude – SEJUV e Secretaria da Educação Básica do
Município de Brejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei
nº 10.520/2002. Vigência: 06/05/2014 a 31/12/2014. Valor Global: de
R$ 127.233,00 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e três reais).
Dotações Orçamentárias: 0211-278120004.2.040, elemento
3.3.90.30.00. Assina pela Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes.
Assina pela Contratada: Maricélia Valentim da Silva - CPF: 459.299.55468. Data da Assinatura: 06 de maio de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato
de Contrato Nº 03.02.021/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Secretaria da Educação Básica. Contratada: Francisco
Renildo Janoca, RG: 1261441-86, SSP CE. Pregão Presencial N°
01.07.002/2014 – Secretaria da Educação Básica. Objeto: Contratação
de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de Brejo SantoCE, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e suas
alterações posteriores. Vigência: 03.02.2014 a 31/12/2014. Valor R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais). Dotação: 0302-12361029.2.063 –
3.3.90.36.11. Com Recursos do Tesouro Municipal. Assina pela
Contratante: Ana Jacqueline Braga Mendes - Secretária Municipal da
Educação. Assina pela Contratada: Francisco Renildo Janoca, RG:
1261441-86, SSP CE. Data da Assinatura: 03 de fevereiro de 2014.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato
de Contrato Nº 06.05.002/2014. Contratante: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE / Fundo Geral. Contratado: JAM - Comércio de
Alimentos LTDA - ME – (CNPJ: 08.647.601/0001-00). Pregão
Presencial Nº 04.15.001/2014 – Secretarias Diversas. Objeto: Aquisição
de Materiais Esportivos para manutenção das secretarias de esporte e
juventude – SEJUV e Secretaria da Educação Básica do Município de
Brejo Santo-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/
2002. Vigência: 06/05/2014 a 31/12/2014. Valor Global: de R$ 127.767,00
(cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e sete reais). Dotação
Orçamentária: 0301-123610001.2.053, elemento 3.3.90.30.99. Assina
pela Contratante: José Norberto Alves Tavares. Assina pela Contratada:
Maricélia Valentim da Silva - CPF: 459.299.554-68. Data da Assinatura:
06 de Maio de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
– Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
que no próximo dia 05 de Junho de 2014, às 08:00h, estará abrindo
licitação na modalidade Tomada de Preço nº 012/2014, tipo menor
preço, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de engenharia para construção de um Centro de
Referencia de Assistência Social (CRAS) em Jericoacoara e um Centro
de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município
de Jijoca de Jericoacoara – CE. O edital completo estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00h, na sala da Comissão de Licitação situada À Rua Minas Gerais,
427, altos, sala 01- Centro. Jijoca de Jericoacoara – CE, 20 de Maio
de 2014. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente da
Comissão de Licitação.
Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –
Concorrência Nº 08.002/2014-TP. A CPCL de Caucaia-CE, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de
junho de 2014 às 09 horas, na sala da comissão permanente central de
licitação, localizada à Rua José da Rocha Sales, nº 183, Centro, Caucaia,
Ceará, a sessão para o recebimento, abertura e julgamento dos documentos
de habilitação e propostas de preços referentes a Concorrência nº 08.002/
2014-TP, cujo objeto é a Construção de escolas com 06 (seis) salas de
aula nas localidades de Vila Nova-Tabapuá e Parque das nações - Tabapuá
no município de Caucaia/CE. A documentação do edital e seus anexos,
poderá ser adquirida junto a CPCL, a partir da publicação deste aviso, de
segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. Caucaia-CE, 19 de
maio de 2014. José Cleandro Araújo Silva – Presidente da CPCL.
Caucaia-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Extrato
de Contrato. Partes: Prefeitura Municipal de Solonópole, através da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Empresa: RN Engenharia
e Locações LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para executar os serviços de construção de sistema de esgotamento
sanitário no Municipio de Solonópole, conforme projeto básico em
anexo. Fundamentação Legal: Concorrência Pública nº
2014.02.14.01. Valor Global: R$ 8.162.964,89 (oito milhões cento e
sessenta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove
centavos). Dotação Orçamentária: 0701.17.512.0034.1.025 –
44.90.51.00. Vigência do Contrato: 540 (quinhentos e quarenta)
dias. Data e Assinaturas: Solonópole, 16 de Maio de 2014. Francisco
Matçon Pinheiro de Andrade - Contratante e Artur Feitosa
Nogueira - Contratada.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 05 de Junho de 2014, às 14:00h, estará
abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 003/2014-TPFG.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
revitalização turística da Rua do Zoológico, Beco da Cultura e Bosque do
Ytacaranha na sede do Município, junto à Secretaria de Turismo, Cultura,
Esporte e Juventude do município de Meruoca. O edital estará disponível
no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da
Comissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da
Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca-CE, 19 de
Maio de 2014. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 05 de Junho de 2014, às 09:00h, estará
abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 002/2014-TPFG.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de
pavimentação em pedra tosca do trecho que liga o Sítio do Meio ao
Distrito de Fernandes, junto à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
do Município de Meruoca. O edital estará disponível no sítio http://
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de
Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av.
Pedro Sampaio, 385, Centro. Meruoca-CE, 19 de Maio de 2014.
Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de
Licitação. O Município de Pentecoste através da Comissão Permanente
de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados,
o Edital de licitação na modalidade Tomada de Preço no 2014.05.19.01TP-ADM, do tipo menor preço global por item, cujo objeto e a
Construção de três açudes um na localidade de Muquém, um na localidade
de Casa de Pedra e um na localidade de Mulungú no Município de
Pentecoste. A realizar-se dia 06 de Junho de 2014 às 09:00hs. Maiores
Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr.
Moreira de Azevedo S/N- Pentecoste – CE, de 08:00 às 12:00 pelo
telefone (85) 9169-2701 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Pentecoste (CE), 19 de Maio de 2014. Maria Márcia Rodrigues
Martins - Presidente da Comissão de Licitações.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014. A
Pregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna público
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Junho de
2014, às 09:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº
304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Lote, tombado
sob o nº 013/2014, com o seguinte objeto: Aquisição de 1.000(Mil)
Cestas Básicas para atender as necessidades do Municipio de
Aratuba-Ce, através da Secretaria de Assistência Social,
conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se
na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira,
Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de
08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pacajus torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação
na modalidade Pregão no 2014.05.09.001 do tipo menor preço por
lote, cujo objeto é Pregão Presencial para Registro de Preços, para
Aquisição de material, equipamentos odontológico e ar condicionado,
para suprir às necessidades dos PSF’S, junto ao Fundo Municipal de
Saúde de Pacajus/CE. A realizar-se dia 03 de junho de 2014, as 09:00hs
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua
Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará, das 08:00 ás 12:00 e no
site: www.tcm.ce.gov.br/licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de
Licitação – Secretaria de Saúde. Modalidade: Pregão Presencial
nº 030/2014. Objeto: Aquisição de Materiais destinados à Unidade(s) de
Saúde. Realização: 02 de junho de 2014, ás 11:00h. Maiores informações
na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, no
horário de 08:00 às 12:00h de Segunda à Quinta-Feira. Penaforte –
CE, 16 de Maio de 2014. Saul Braga Sampaio. Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissão
de Pregão da Prefeitura Municipal de Paracuru, localizada na Rua Coronel
Meireles, 07 – Centro, torna público a ANULAÇÃO do Pregão
Presencial Nº 05.007/2014 - PPRP, cujo objeto é o Registro de Preços
visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios por meio
dos Programas: PNAC, PNAP, PNAF, PEJA, AEE, MAIS EDUCAÇÃO
e PBA destinados a merenda escolar do Município de Paracuru-Ce, tudo
conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante
no Anexo I do Edital, de acordo com o art. 49, da Lei nº 8.666/93.
Maiores informações na sala da Comissão de Pregão, a partir da data
desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às
12:00 horas. Paracuru-CE, 19 de Maio de 2014. Monara Rochelly
Rocha de Souza – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE ROVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 2014.05.15.03 - SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda,
através da comissão de licitação, torna pública, a REVOGAÇÃO da
licitação, modalidade Pregão Presencial, autuada sob o n. 2014.05.15.03SMS, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para
uso no sistema único de saúde do Município de Nova Olinda, com data
de abertura marcada para o dia 06 de junho de 2014, na sala da comissão
de licitação, com base no artigo 49 da lei 8.666/93. Nova Olinda 19 de
Maio de 2014. Almiro Vieira de Souza - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 04 de Junho de 2014, às 11:00hs, estará
abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2014.05.20.03,
tipo menor preço Global, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia
para reforma da Avenida José Romão Rios no Município de Chaval/CE. O
edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após
esta publicação no horário de 8:00 horas ás 12:00 hs, no endereço da
Prefeitura na Rua CORONEL JOSE PORFIRIO, 506, CENTRO, CHAVAL.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – Presidente.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru. A Comissão
de Pregão da Prefeitura de Municipal de Paracuru, localizada na Rua
Coronel Meireles, 07 – Centro – Cep 62.680 -000, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
05.005/2014 PPRP, cujo objeto é a Registro de preços visando futura e
eventual aquisição de fardamento Escolar. Uniformes, Calças, Bonés e
camisas, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Paracuru-Ce, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência, constante dos Anexos do Edital, que
realizar-se-á no dia 02/06/2014, às 10:00h. Referido Edital poderá ser
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário
de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Paracuru-CE, 20
de maio de 2014. Monara Rochelly Rocha de Souza - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALN° 2014.05.08.1.
O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimento
dos interessados que, neste dia 04 de junho de 2014 às 14:00 horas, na
Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n
Bairro Centro, Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e
abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de
preços para o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAPS DE INTERESSE
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE.O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das
07:30 às 16:30 horas. Crato/CE, 19 de maio de 2014. Gilberto
Dumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/
0530.02DUG - A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia
30 de Maio de 2014 às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação,
localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro,
Mauriti/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,
cujo Objeto é a Seleção da melhor proposta de preços para aquisição de
materiais de consumo diversos (expedientes e outros), para manutenção
das Diversas Unidades Gestoras, em conformidade com os requisitos e
condições do Edital e seus Anexos. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min às 11h30min.
Mauriti/CE, 19 de Maio de 2014. Cícera Arrelda Leite – Pregoeira
Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS –
AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE Nº 2014.05.16.01 – A
Comissão de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40,
Centro, Orós-CE, comunica aos interessados que no dia 28 de Maio de
2014, às 08h, estará abrindo Licitação na Modalidade Carta Convite
Nº 2014.05.16.01, Objeto: Contratação da prestação de serviços
em estrutura, ornamentação, confecção de camisas, cartazes,
folders, panfletos, e banners, e Equipe de Apoio para o Festival
Arraiá Sol do Sertão, no Município de Orós-CE. O Edital completo
estará disponível no endereço acima, a partir da data desta Publicação,
no horário de atendimento ao público de 07h30min às 11h30min. OrósCE, 16 de Maio de 2014. José Kleriston Medeiros Monte Júnior
– Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– SECRETARIA DA CIDADE E INFRAESTRUTURA- AVISO DE
ANULAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 19.05.01/2014. A Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, localizada na Praça
Senador Fernandes Távora, s/nº, centro, Jaguaribe-Ce,torna publico que
o aviso de licitação da Concorrência n.º 19.05.01/2014, cujo objeto é a
execução da ação de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA no
município de Jaguaribe-Ce, referente ao Termo de Compromisso nº
TC/PAC 0667/2014, que circulou dia 19/05/2014, foi publicado
indevidamente, tornando-se então OBSOLETO. Maiores informações
na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente
ao público. Jaguaribe-CE, 19 de maio de 2014. Rafael Peixoto
Amorim- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú – Aviso de Licitação
– Tomada de Preços Nº 10.014/2014 – TP. A Comissão Central de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às
14:00 horas do dia 10 de Junho de 2014, na sala da Comissão Central de
Licitação, localizada na Avenida II Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta
cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a
realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor
preço global, tombada sob o n° 10.014/2014 - TP, que versa acerca da
Contratação de empresa visando a reforma da Praça da Luz, Bairro
Novo Oriente, em Maracanaú/CE, tudo conforme especificações contidas
no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão
Central de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste
Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. À Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014051901-SAÚDE – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Paramoti-CE comunica aos interessados que no dia 30 de Maio de
2014 às 09h na Sala da Comissão de Licitação estará recebendo o
Credenciamento e os Envelopes de Propostas e Habilitação do Pregão
Presencial Nº 2014051901-SAÚDE, cujo Objeto é a Limpeza e
Produção de Higienização, Material Hospitalar, Proteção e
Segurança e Material Farmacológico, para Manutenção das
Ações Desenvolvidas pela Secretaria de Saúde. Mais informações,
pelo Telefone: (85) 3320-1338. Paramoti-CE, 19 de Maio de 2014.
Antonio Josselio Pereira de Paula – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.05.13.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro,
comunica aos interessados que no dia 02 de Junho de 2014 às 09h,
dará Início ao Pregão Presencial N° 2014.05.13.001, que tem como
Objeto a Aquisição de materiais diversos de construção, para
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Informações de 08h às 12h na Rua João Lima, Nº 259,
Centro. Aquiraz-CE, 19 de Maio de 2014. Raimundo Alex Barroso
Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso
de Licitação – Pregão Presencial Nº. 2014.05.13.001. A Pregoeira
Oficial do Município de Morada Nova/CE torna público para
conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Junho de
2014 às 09h00min, em sua sede, localizada na Avenida Manoel Castro,
726, Centro, Morada Nova/CE, estará realizando licitação na modalidade
Pregão Presencial, cujo objeto é a Aquisição de Material Permanente
para Implantação de Academia ao Ar Livre e Academia de Musculação
para o Ginásio de Esporte Dr. Jorge Luiz Chagas Maia, Junto a Secretaria
do Esporte e Juventude - SEJUV do Município de Morada Nova/CE. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no
horário de 08h00min às 12h00min. Morada Nova/CE, 19 de Maio de
2014. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de
Julgamento - Pregão Nº. 2014.05.05.1. A Pregoeira Oficial da
Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído
o julgamento referente ao certame licitatório na modalidade Pregão nº.
2014.05.05.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – Edjackson Vieira
da Silva vencedora junto ao lote 01, sendo a referida empresa declarada
habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores Informações na sede da Comissão de Licitação,
sito na Rua - Mestre Zuca, nº. 16 - Centro, Porteiras/CE, no horário de
08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone
(88) 3557-1254. Porteiras/CE, 19 de maio de 2014. Maria Edna
Tavares de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Extrato dos Contratos N° 2014.05.08.01/2014.05.08.05. Este extrato
tem como origem: Pregão Presencial N° 2014.02.21.01. Cujo Objeto é:
Contratação dos serviços de confecção de fardamentos e aquisição de
tênis dos agentes comunitários de saúde do Município de Juazeiro do
Norte –CE. Contratante: Município de Juazeiro do Norte, Através da
Secretaria Municipal de Saúde. Contratados: Denysvania Leite Martins
–ME, com o valor global de R$ 122.570,33 (Cento e vinte e dois mil,
quinhentos e setenta reais e trinta e três centavos) Para os Lotes I, II,
III, IV; J.A.M Comércio de Alimentos LTDA –ME, com o valor global
de R$:72.999,36 ( setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais
e trinta e seis) Lote V. Validade do Contrato 31 de dezembro de 2014.
Data da Assinatura do Contrato: 08 de maio de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de
Errata. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Eusébio, torna público a Errata do Edital do Pregão Presencial Nº
2014.04.28.0001, publicado neste Jornal do dia 06 de maio de 2014.
Onde se lê: Autarquia Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal
de Eusébio-CE, situada à Rua Luís Pedro dos Santos, 129, Bairro Centro.
Leia-se: Prefeitura Municipal de Eusébio, situada à Rua Edmilson
Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-CE. Prefeitura Municipal
de Eusébio-CE, 20 de maio de 2014. A Pregoeira.
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO - RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS N° 2014.04.14.02. O Município de Capistrano, por meio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da
habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 2014.04.14.02, referente à
Licitação para Aquisição de Material Médico-Hospitalar para
suprir a Secretaria de Saúde do Município de Capistrano
conforme especificações do Anexo I do Edital. Empresas Habilitadas:
Fortalmed Equipamentos Hospitalares Ltda e Ecomed Comercial
Médica Odontológica Ltda. Empresa Inabilitada: Superfio
Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - ME por não
cumprir o Edital no item 5.1 - Sub-item IV - alínea A. Capistrano - CE,
19 de maio de 2014. Alexandre Martins Saraiva - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Extrato
de Contrato nº 2014.05.15.001, referente à Tomada de Preços nº
2014.05.14-018. Partes: O Município de Forquilha – Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo e a empresa RVP Construções & Serviços
LTDA-ME. Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de
construção de Praça do Balneário e revitalização da praça João Jerônimo
no Município de Forquilha conforme projeto básico. Prazo do Contrato:
150 (cento e cinquenta) dias. Com valor Global de R$ 571.008,86
(quinhentos e setenta e hum mil, oito reais e oitenta e seis centavos).
Signatários: Edson Cresilvaldo Farias Lopes – Ordenador de Despesas/
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo-Contratante e a empresa RVP
Construções & Serviços LTDA-ME– Romulo Vasconcelos ponteContratada. Data do contrato: 15 de Maio de 2014.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Errata
- Pregão Presencial nº 05.14.001/2014 – Secretaria de Cultura, Turismo
e Evento – Fundo Geral, cujo objeto é Contratação de empresa para
executar os serviços de organização e fornecimento do evento coroação
de Nossa Senhora de Fátima, no Município de Brejo Santo-CE. Onde
se lê: 27 de maio as 11:00 horas, Leia-se: 27 de maio as 14:00
horas. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-CE, na Rua José Matias Sampaio, 234 – Centro, no horário
de 08:00 às 11:00 – Brejo Santo, 16 de Maio de 2014 – Maria
Ceciliana Máximo Neves – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
– SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - A Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento
Econômico, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Juscelino
Kubitscheck, 85, Centro, Parambu-Ce, comunica aos interessados que
no dia 05 de Junho de 2014, às 09:00 horas, abrirá licitação na
modalidade Tomada de Preços n.º 2014.05.20.001, cujo objeto é a
Contratação de empresa para Recuperação de Estradas Vicinais, em
diversas localidades, do Municíupio de Parambu - CE, conforme projeto
em anexo, parte integrante do processo. O edital poderá ser retirado na
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao
público. Parambu-Ce, 20 de Maio de 2014. Sandra de Menezes Noronha
- Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
– SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - A Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento
Econômico, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Juscelino
Kubitscheck, 85, Centro, Parambu-Ce, comunica aos interessados que
no dia 05 de Junho de 2014, às 11:00 horas, abrirá licitação na
modalidade Tomada de Preços n.º 2014.05.20.002, cujo objeto é a
Contratação de empresa para Construção de Passagens molhadas, em
diversas localidades, do Municíupio de Parambu - CE, conforme projeto
em anexo, parte integrante do processo. O edital poderá ser retirado na
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao
público. Parambu-Ce, 20 de Maio de 2014. Sandra de Menezes Noronha
- Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati – Aviso de
Licitação - Pregão Presencial nº 2014.05.15.01. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Jati, torna público a Licitação na modalidade
Pregão Presencial, que tem como objeto, a Aquisição de refeições e
lanches destinados às diversas Secretarias do Município de Jati. Data e
hora: 30 de Maio de 2014 às 08:30 horas. Editais Rua Carmelita
Guimarães, 02, Centro – Jati (CE), no horário de 08:00 às 11:00. Maiores
informações pelo fone (088) 3575-1288. José Lima da Silva –
Pregoeiro. Jati – CE, 19 de Maio de 2014.
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2014.05.16.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeiro,
comunica aos interessados que no dia 30 de Maio de 2014 às 11h, dará
Início ao Pregão Presencial N° 2014.05.16.001, que tem como Objeto
a Contratação de empresa especializada no serviço de locação
de veículos tipo caminhão pipa e de máquinas pesadas para o
Município de Aquiraz-CE, junto à Secretaria de Desenvolvimento
Agrário Recursos Hídricos e Pesca, conforme especificações contidas
no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. Informações
de 08h às 12h na Rua João Lima, Nº 259, Centro. Aquiraz-CE, 19 de
Maio de 2014. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – GOVERNO MUNICIPAL DE AQUIRAZ –
RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2014.02.25.002 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
2014.02.25.002 – OBJETO: Execução de obras de construção de
chafarizes em poços existentes no Município de Aquiraz-CE. EMPRESA
CLASSIFICADA: FARIAS MAGALHÃES SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ 07.794.738/000117, no VALOR GLOBAL de R$ 636.272,98 (Seiscentos e Trinta e
Seis Mil Duzentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos).
Fica ABERTO O PRAZO RECURSAL previsto em Lei, Art. 109, Inciso
I, Alínea “b”. Aquiraz-CE, 19 de Maio de 2014. Ana Paula Lima
Marques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará –
Secretaria de Educação - Aviso de Pregão Presencial N o 11/2014SEDUC. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que estará recebendo até às 14:00h do dia 30 de Maio de
2014, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José
Siqueira No 1240 – Fátima - Viçosa do Ceará–CE, a proposta de preços
e documentação de habilitação para o Pregão Presencial no 11/2014SEDUC – Aquisição de material e peças de reposição para Poço Profundos.
O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado
nos dias úteis, de 8:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00horas. Viçosa do
Ceará-CE, 19 de Maio de 2014. Edson Cleiton Pereira Sousa –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 1905.1/14-INFRA. O
Município de Independência-CE, através da Presidente da Comissão de
Licitação torna público aos interessados, que no dia 04 de junho de 2014
às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade Tomada de Preços,
Tipo Menor Preço, cujo objeto é construção de passagem molhada na
localidade Várzea Grande, no Município de Independência, conforme
Projeto Básico e demais Anexos do Edital. O Edital completo poderá ser
obtido na Comissão Permanente de Licitação na Rua do Cruzeiro, 244,
Centro, no horário de 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Independência CE, 19 de Maio de 2014. Ana Cássia Carvalho Siqueira –
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de
Licitação na Modalidade Pregão. A Comissão Permanente de
Licitações do Município de Pentecoste torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão
n o 2014.05.19.01-PP-ADM do tipo menor preço por lote, cujo o
objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
material de construção elétrico e hudráulico. A realizar-se dia 30 de
Maio de 2014 às 09:00 hs. Maiores Informações na sala da Comissão de
Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N Pentecoste CE, de
08:00 às 12:00h pelo Telefone (85) 9169-2701 e no site:
www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste (CE), 19 de Maio de 2014. Maria
Márcia Rodrigues Martins - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 57/14/PP –
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público aos
interessados que no dia 02 de Junho de 2014 às 10h30min, estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 57/14/PP,
Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contratação dos Serviços de Mestre
de Cerimônia, e de Locução para apresentação e cobertura de
eventos oficiais do Município de Crateús-CE. O Edital poderá ser
obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa,
N° 1052, Centro no horário das 07h30min às 11h30min nos dias úteis,
ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com
a Comissão. Crateús-CE, 19 de Maio de 2014.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 58/14/PP –
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público aos
interessados que no dia 02 de Junho de 2014 às 14h30min, estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 58/14/PP,
Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
destinados a atender diversas Secretarias do Município de
Crateús-CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação
localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052, Centro no horário das 07h30min
às 11h30min nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/, mais informações com a Comissão. Crateús-CE, 19 de
Maio de 2014.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IACC
Pregão Eletrônico nº 20140026/ IACC
O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE
convoca os interessados para participarem no dia 05/06/2014 as 09h30min
de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisição de serviço de coffe
break, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos
endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoese.com.br, em Fortaleza 15 de Maio de 2014.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IACC
Pregão Eletrônico nº 20140024/ IACC
O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE
convoca os interessados para participarem no dia 03/06/2014 as 09h30min
de Edital de Pregão Eletrônico objetivando locação de gerador de energia,
conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços
eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-e.com.br, em
Fortaleza 15 de Maio de 2014.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IACC
Pregão Eletrônico nº 20140025/ IACC
O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE
convoca os interessados para participarem no dia 04/06/2014 as 09h30min
de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisição de material de
limpeza, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos
endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoese.com.br, em Fortaleza 15 de Maio de 2014.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
02 de junho de 2014, às 09h00min, estará abrindo Licitação na
modalidade Pregão Presencial de Nº. 1905.01/2014, cujo objeto é a
Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos médico-hospitalares e odontológicos das unidades básicas
de saúde, através da Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos –
CE. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis após esta
publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço da
Prefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/ nº. Centro, Morrinhos
– CE. Informações (88)3665 1130, 20 de maio de 2014. Pregoeira –
Elizangela S. Mesquita.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pacajus torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação
na modalidade Pregão no 2014.05.15.003 do tipo menor preço por
lote, cujo objeto é Seleção de melhor proposta para registro de preço,
para aquisição de cestas básicas destinadas a doação para as pessoas que
se encontram em vulnerabilidade social, junto a Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social do Município de Pacajus-CE. A realizar-se dia
04 de junho de 2014, as 10:30hs maiores informações na sala da Comissão
de Licitação, situada na Rua Guarany, 600 - Altos - Centro - Pacajus Ceará, das 08:00 ás 12:00 e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações.
*** *** ***
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
111
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati – Aviso de
Licitação - Pregão Presencial nº 2014.05.19.02. O Pregoeiro da
Prefeitura Municipal de Jati, torna público a Licitação na modalidade
Pregão Presencial, que tem como objeto, a aquisição de material de
limpeza, Suprimentos e equipamentos de Informática, material de
expediente e gêneros alimenticios destinados a atender as necessidades
do Fundo Municipal de Educação. Data e hora: 30 de Maio de 2014 as
11:00 horas. Editais Rua Carmelita Guimarães, 02, centro – Jati (CE),
no horário de 08:00 às 11:00. Maiores informações pelo fone (088)
3575-1288. José Lima da Silva – Pregoeiro. Jati – CE, 19 de Maio
de 2014.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso de
Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia
03 de Junho de 2014, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial nº PP 01/2014 - SECULT, tipo menor preço POR
ITEM, cujo objeto é a Aquisição de material esportivo, para atender as
necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município
de Ibiapina - CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias
úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no
endereço da Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moisés Aarão, s/n,
Centro, Ibiapina-CE. 19 de Maio de 2014. Flávia Maria Carneiro
da Costa – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
– Aviso de Licitação. A Equipe de Pregão comunica aos interessados
que no próximo dia 02 de junho de 2014, às 09h00min, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº PP – 024/2014, tipo
menor preço, cujo objeto é Aquisição de urnas mortuárias para atender
as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Jijoca
de Jericoacoara – CE . O edital completo estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min
às 12h00minh, no endereço do Setor de Licitações na Rua Minas Gerais,
427 – Altos Sala 01, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 20 de
maio de 2014. Carlos Jose Arcanjo – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
– Aviso de Licitação. A Equipe de Pregão comunica aos interessados
que no próximo dia 06 de junho de 2014, às 08h00min, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 027/2014, tipo menor
preço, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços
gráficos para atender as necessidades das diversas secretarias do Município
de Jijoca de Jericoacoara-CE. O edital completo estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min
às 12h00minh, no endereço do Setor de Licitações na Rua Minas Gerais,
427 – Altos Sala 01, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 20 de
maio de 2014. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de
Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação
na modalidade Pregão no 2014.05.15.001 do tipo menor preço por
global, cujo objeto é Aquisição e Montagem de Divisória em Eucatex,
Porta para Divisória em Eucatex, Forro em PVC, Portão de Alumínio,
para atender às necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Pacajus/CE. A realizar-se dia 04 de junho de 2014, as 09:00hs maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Guarany,
600 - Altos - Centro - Pacajus - Ceará, das 08:00 ás 12:00 e no site:
www.tcm.ce.gov.br/licitações.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
– Aviso de Licitação. A Equipe de Pregão comunica aos interessados
que no próximo dia 03 de junho de 2014, às 08h00min, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 025/2014, tipo menor
preço, cujo objeto é Prestação de serviços de locação de sistema de
administração tributária e nota fiscal eletrônica junto a Prefeitura
Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. O edital completo estará à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário
de 08h00min às 12h00minh, no endereço do Setor de Licitações na Rua
Minas Gerais, 427 – Altos Sala 01, Centro. Jijoca de Jericoacoara CE, 20 de maio de 2014. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de Capistrano Retificação de Publicação referente ao Pregão Presencial nº.
2014.02.18.01. Na publicação do dia 28 de março de 2014, Diário
Oficial do Estado, na página 193. Onde se Lê: Michel Medeiros de
Assis. Leia-se: Francisco Eduardo Santos Pereira. Capistrano - CE, 19
de maio de 2014. Edna Cavalcante Sousa. Secretária da Educação Básica
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VI Nº091
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2014
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
– Aviso de Licitação. A Equipe de Pregão comunica aos interessados
que no próximo dia 04 de junho de 2014, às 08h00min, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 026/2014, tipo menor
preço, cujo objeto é Prestação de serviços de assessoria e consultoria em
administração tributária junto a Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara-CE. O edital completo estará à disposição dos interessados
nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min às
12h00minh, no endereço do Setor de Licitações na Rua Minas Gerais,
427 – Altos Sala 01, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 20 de
maio de 2014. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL –
AVISO DE LICITAÇÃO – A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia de 02 de Junho de 2014, as 14:30
(horário de Brasília), estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL nº 2014.05.20.01, AQUISIÇÃO DE MATERIAL
GRÁFICO DESTINADO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
GESTORAS DO MUNICIPIO DE CHAVAL-CE,CONFORME TERMO
DE REFERENCIA. O edital completo estará à disposição dos
interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às
12:00h, no endereço da Prefeitura Municipal de Chaval, Rua Coronel
José Porfirio, 506, Centro, Chaval-CE. Isaias Ribeiro Gonçalves –
Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Aviso de
Pregão. O Município de Banabuiú, torna público que se encontra à
disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão
Presencial, n o 2014.05.15.01.PP.ADM, do tipo Menor Preço por Lote,
Cujo objeto e a Aquisição de material em concreto, material elétrico,
hidráulico e de construção, destinados as secretarias diversas do Município
de Banabuiú. A realizar-se dia 04 de Junho de 2014 às 14:00 hs. Maiores
Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Queiroz
Pessoa, 435 Centro - Banabuiú - CE, das 08:15 às 11:45, (88) 34261196, e no site:www.banabuiu.ce.gov.br. Banabuiú(CE), 15 de Maio
de 2014. Juremi Trajano Brasil - Pregoeiro(a).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitação comunica aos
interessados que no próximo dia 04 de Junho de 2014, às 08:30hs, estará
abrindo Licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2014.05.20.02,
tipo menor preço Global, cujo objeto: Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de construção de passagem molhada
na localidade de Carneiro no Município de Chaval/CE. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 8:00 horas ás 12:00 hs, no endereço da Prefeitura na Rua
CORONEL JOSE PORFIRIO, 506, CENTRO, CHAVAL. FRANCISCO
DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. O Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Itarema, comunica aos interessados que no
próximo dia 02 de junho de 2014, às 09:00h, estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Presencial Nº 1905.01/2014, cujo objeto é Locação
de Veículos para atender as necessidades das diversas Secretarias da
Prefeitura do Município de Itarema – CE. O edital completo estará a
disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário
de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura a Praça Nossa Senhora
de Fatima - 48, Centro. Itarema-CE, 19 de Maio de 2014. Jean
Marcelo de Oliveira Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Aviso de
Licitação – Pregão Presencial Nº 033/2014-PP. Tipo Menor Preço.
Objeto: “Aquisição de material hidráulico, elétrico-eletrônico e sanitário
destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará”. Data para o
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta: 30/05/2014, às
08:30h, na sala da Comissão de Licitações, sito à Av. Coronel João
Correia, nº 298, Centro, Itaiçaba-Ce. Informações: (88) 3410.1112.
Itaiçaba, Ceará, 19 de Maio de 2014. Joilson Marques de Oliveira,
Pregoeiro.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Milagres. Tomada de
Preços nº 0904.01/2014/SESAU. Objeto: Construção de UBS – Unidade
Básica de Saúde – Porte I, na Sede do Município de Milagres/CE. A
Comissão de Licitação comunica aos interessados a data de abertura das
Propostas de Preços para o dia 22/05/2014 às 09:00 horas na sala da
Comissão de Licitação, na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro. Milagres/
CE, 15 de Maio de 2014. Maria Jeane da Silva Oliveira – Presidente da
Comissão de Licitação.
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DESTINADO(A)